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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Guilherme Sarri Carreira
Diogo Dal Magro
Série Cibersegurança III
André L. Nicolitt
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Guilherme Christen Möller
Ricardo Leonel da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jorge Alan Wunderlich
Luciane Maria Trippia
Marcos dos Santos Ito Borem
Marco Aurélio Peixoto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gustavo Medeiros
André Leivas de Araújo Vianna
Victor B. Gonçalves
Marina de Carvalho Vieira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Siffermann
Lucas Murilo Wojcik
Ronicleici Santos da Conceição
Marcos Prata Bentes
Pedro Roberto Donel
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Misoginia
Ester Eliana Hauser
Jarbas Matos
Pedro Arruda Junior
S. Tavares-Pereira
Emmanuel Dockès
Lucas Gabriel Furlan
Uso indevido de algemas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lorena Guedes
Leticia Maria Rosa Alves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriel Mantelli
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bianca Mendes Pereira Richter
Extensão Direito das Mulheres
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Guilherme Mesquita Estêves
Amanda Arruda
João de Castro Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ficção académica
Diogo de Paula Papel
Anthony Thiesen
Camila Victorazzi Martta
Rafael Motta e Correa
Bernardo Gonçalves Fernandes
José Ribas Vieira
Henrique Viana Pereira
Samuel Firmino de Brito
Natalia Cintra
Maristela Tamazzia dos Santos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Germano Rigotti Fiorio
Ricardo Pires
Assis da Costa Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mateus Brandão Aires
Felinto Martins Filho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fabiana Otero Marques
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Pedro França Teixeira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jeison Batista de Almeida
Fábio da Silva Bozza
Felipe Montiel
Jefferson Forest
Lia Raquel Bloos Mossini
Diego Ken Osoegawa
Vanessa Brodt Martins
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alberto Sampaio Júnior
Guilherme Chamum Aguiar
Roberta Moura Faíz
Nadine Hellen Reis
Newton Pereira Ramos Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Lopes Ninomiya
Marcella Granemann Ferreira
Aline Leves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Enos Eduardo Lins de Paula
Tiago de Toledo Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Emanuela Gava Caciatori
Paulo Ricardo Stipsky
Henrique Kaster
Lei nº 8.137/1990
Tatiana de Almeida Campos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luiz Carlos de Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luccas Tartuce
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luis Gustavo Cardoso
Gustavo Roberto Costa
João Victor Mingorance
Tiago Zagonel
Anderson Morais
Samuel Mânica Radaelli
Thiago Caversan Antunes
Suzany Brasil
Luciana Severo
Renzo Cavani
Salmi Paladini Neto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo López Zilio
Rizzatto Nunes
Adriana Lopes
Marco Antonio Lima Berberi
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pedro Henrique Tonin
João Vitor Ribatski
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fabiana Lanke
Nathália Christina Caputo Gomes
Mackysuel Mendes Lins
Produto eleitoral
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ualy Matos
Suellen Regina Frantz
Marina Bertinatto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Silvia Felipe Marzagão
Antônio Carvalho Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Rosa Benites Pelicani
Italo de Oliveira Guedes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Francisco Pereira Pinto Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Edenilza Gobbo
Rodrigo Frantz Becker
Lei Antidrogas
José Barroso Filho
Wagner Luis Padilha
Lucas
Mariana Resende
Daniela Dias Tomaz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ana Caroline Machado Medeiros
Conduta atípica
Gustavo Holz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Emrich Sá
Alexandre Cesar Pereira
Juliana Ramos de Amorim
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gleucival Zeed Estevão
Schirley Kamile Paplowski
Ana Patricia Gonzalez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Carla Dóro
Daniel da Costa Gaspar
Samuel Oliveira Cersosimo
Eduardo Santana Cordeiro
José Antonio Herrera
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas Costa de Oliveira
José Calvo González
Celyce de Carvalho Carneiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Savio Rangel Santiago
Alan Martinez Kozyreff
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
David Tarciso Queiroz de Souza
Wellington Jacó Messias
Adriana Regina Barcellos Pegini
Hernani Zanin Júnior
Vanessa Kettermann Fernandes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Joyce Ariele Silva Meireles
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcelo Mendes dos Santos
Heloisa Alves
João Antonio Tomporoski
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fermín Canteros
Marcelo de Mello Vieira
Vitor Frederico Kümpel
Mariana Silva Nery
Eder Fernandes Santana
Raquel Possolo
Katarina Peixoto
Camila Sallum
Felipe Dalenogare Alves
Raphaella Reis de Oliveira
Fausto Trentini
Fábio Borges
Ana Beatriz de Souza Martins
Danilo Nascimento Cruz
Luiza da Costa Alonso
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paloma Leles
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Estela Márcia Rondina Scandola
Vanessa Saraiva de Abreu
Lívio Oliveira
Fábio Alexandre Coelho
Ricardo Moura
Franceline Franco
Thula Pires
Direitos dos homossexuais
Gabriel Abrahao Costa
Flávia Santiago Lima
Lucio Barreto Guerreiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Matemática Aplicada
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Márcio Gil Tostes dos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Marina Peixoto Dias
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Caroline Barreto
Marcela Duarte
Lívia Casimiro
Claudio Melim
Ardala Marta Corso
Josiane Rose Petry Veronese
Carlos Eduardo Martinez
Rogério Pacheco Alves
Daniel Willian Granado
Flávio Quinaud Pedron
Jessyka Zanella Costa
Filipe Reinert
Paulo Ricardo Stipsky
José Henrique Mouta Araújo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Sabrina de Paula Braga
Willian de Meira
Tamires de Oliveira Garcia
Miguel Augusto Nisizaki
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Solange Luz
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernando José Sampaio Lobo
Victória Sell Feiber
Juliana Vieira
Debora Vieira
Jorge Acosta Jr.
Vinicius Silva Lemos
Francisco José Guardini Nogueira
Haneron Victor Marcos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Violência contra as mulheres
Renata Moreira da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Felipe Wild Varela
Sebastião Marques Neto
Enzo Bello
Guilherme Curci T. Risso
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kátia Parente Sena
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Patricia Gonzalez
Isabela Maria Cremasco Vieira
André Amorim de Aguiar
Luciano Vianna Araújo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leonardo Godoy Drigo
Juliana Hermes Luz
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Celso Augusto Uequed Pitol
Patrícia Regina Coelho Pinto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Léo Rosa de Andrade
Tiago Oliveira de Santana
Daniel Willian Granado
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Vinícius Feijó
Rafael Leme Macedo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Germano Schwartz
Alexandre Basílio
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maurício Moliner Nazário
Patrícia Henriques Ribeiro
João Eduardo De Nadal
Luana Renostro Heinen
Espírito republicano
Fabiano Zavanella
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Luciano Zanetti
Marcel Lopes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando César Costa Xavier
Laís Mosso Ferfoglia
Maria Lúcia Barbosa
Claudia da Rocha
Nicole Noschang
Fernanda Gomes e Souza Borges
Amanda de Medeiros Lima
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Ana Radig Denne Lobão Morais
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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André Luis Callegari
Valdemar Habitzreuter
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Vontade de Constituição
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Ataques cibernéticos
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Alexandre Junqueira Gomide
André Antônio Gavazini
Moacir Henrique Júnior
Wellington Lima Amorim
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Gabriel Silas
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Série Tecnologia e trabalho III
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Stella He Jin Kim
Daniel Gomes Batista da Silveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Lauro Serpeloni
Ivan Bonifácio
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Ursula Rodriguez Minhone
Guilherme Valle Brum
Nic Cardeal
Luciana Pimenta
Ney Bello
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Paula Brener
Mariane Bosa de Lins Neves
Redação
Marcello Terto e Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Diogo Dal Magro
Cintia Neves Godoi
Sandoval Alves da Silva
Vinícius Alves
Anderson Brasil
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago Vasconcelos Moura
Carlos Alberto Crispim
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ravi Peixoto
Daniel Brajal Veiga
Andressa Retori Teixeira Maia
Larissa Borges Fortes
Diego Crevelin de Sousa
Ludmila Ângela Müller
Frederico dos Santos Messias
Fabricio Lima Silva
Claudio Daniel de Souza
Nota de Apoio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jefferson de Carvalho Gomes
André Fernandes
Konstantin Gerber
Alexandre Carrinho Muniz
Dora A. Martins
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodolfo Pamplona Filho
Eduardo Bitencourt
Victor B. Gonçalves
Lygia Molina
Thaís Rocha Lima
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriela Ribeiro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcus Alan de Melo Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
João Marcos Braga
Nádia de Castro Alves
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Lucas Sada
Camila Belinaso
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Angélica Mota Cabral
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Claudia Freesz Calmon
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Karyna de Almeida Carvalho
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Marilena Wolf de Mello Braga
Ricardo Sanín Restrepo
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Zilka de Sá Barros
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Daniel Rassi
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Camila Holanda Aragão
Myrna Alves de Britto
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carolina Farkasvolgyi
Deonísio Koch
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Paulo Orsini Martinelli
Kelven de Castro Soeiro Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Theodoro Vicente Agostinho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pollyana Maria da Silva
Victor Pyles
Kelvin J. Bressan
Rafael Silveira de Souza
Urbano Félix Pugliese
Cândice Lisbôa Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Renato Santos de Melo
Willian Cleber Zolandeck
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Felipe da Silva Freitas
r Gisela Maria Bester
Eron Corrêa da Silva
Tiago Didier
Carolina Lacerda Machado
Giulia da Silva Soares
Gustavo de Lima Pereira
Francielle Oliveira Gadonski
Jaécio Matos Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fauzi Hassan Choukr
Solange Cordeiro Faria
Juliano de Oliveira Leonel
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela M. Menezes
Marina Alice de Souza Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alexandre Leal
Desumanização do traficante e do usuário
Alanna Caroline Gadelha Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jhonatan Morais Barbosa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Simone Henrique
Lívia Rebouças da Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Álvaro Castillo
Rafael Bruno de Sá
Bruna Kern Graziuso
Roberta Aparecida Varaschin
Série Cibersegurança II
Regiane Nistler
Emily Fidelix
Daniele Lameira
Camila Marques Rosado Ferraz
Sergio Matos
Débora Tavares
Camila Amado Soares
Lúcio Delfino
Sofia Siman Salema
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Analice Nogueira Santos Cunha
Ivana Leite Ruiz
Jocê Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Henry Colombi
Bruna Maira Cavalheiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Velocino Pacheco Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Elias Jacob Neto
Bruce Bastos Martins
Banalidade do Mal
Alexandre Senra
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo de Souza Chaves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Benigno Núñez Novo
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Nota de Repúdio
Dez Medidas Anticorrupção
Holocausto
Gustavo de Mattos Brentano
Rachel Riera
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
CIDIL
Luísa Claudia Faria dos Santos
Leonardo Lucci
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Dilma Roussef
Fernanda Moretzsohn
Ricardo Genelhú
Quinta Constitucional
brazilian-journal-of-intl-law
Transferência para hospital
Danos morais
Fernanda Flórido Lui
Constituição e Poder Vol. 1
Vitor Pereira dos Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Adriana Cecilio
Curso online
Documento histórico
Assentamento agrário
Adoção de grupos de irmãos
Fenastc
Suspensão condicional de processo
Secretaria da Fazenda de MG
CCJ
HC 138207
Direito sucessório
Fernando Rey Cota Filho
Ígor Araújo de Arruda
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Indígenas
telefonia celular
Marinha do Brasil
Tráfico privilegiado
intoxicação alimentar
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Hugo Fernandes Matias
Charles M. Machado
Mulheres vítimas de violência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
art. 334-A do Código Penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ana Luisa Buzaid
Sérgio São Bernardo
Internação involuntária
Eduardo Januário Newton
Consolidação das Leis do Trabalho
Matheus Almeida Caetano
ADPF 414
Reforma do Judiciário
Racismo Institucional
María José Fariñas Dulce
Aldo Arantes
Thula Pires
Diploma de 3º grau
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Remessa de Artigos
Mensageira da Paz
Pensão por Morte
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cultura da sentença
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Curso Avançado de Direitos Humanos
Decreto 8.615/15
Alfa Oumar Diallo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Câmara de Deputados
Irlanda do Norte
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo Gomes Brito
infecção hospitalar
Bruno Sá Freire Martins
Samir Mattar Assad
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Carolina Marcondes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Leonardo Avelar Guimarães
Thiago André Silva Gonçalves
Registro de Nascimento
Convenções Internacionais
Chamada para submissão de artigos
Combate à tortura
biblioteca digital
Processo de escolha dos ministros do STF
Decisão STJ
TRT da 9ª Região
RDD
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Contas inativas do FGTS
Tribunais se preparam
Centro de mediação
Linkedin
Rogério Gonçalves
Bolsa de Estudo
PJe 2.0
Ricardo Leonel da Silva
Intimação por telefone
Sine Fácil
Aderlan Crespo
Estado de Inocência
África do Sul
Maria Madalena Telesca
PLS 288/2013
Michel Temer
Máfia chinesa
Legislação Alemã
Tempo de Resistência
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Regras de Bangkok
Objetivo 16
Fernando Pegorini
MPT
Cibele Cheron
Fernando Rodrigo Mroskowski
Atibaia
Robinson Borges da Silva Junior
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Apadrinhamento de crianças
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Wilson Knoner Campos
Raimundo Simão de Melo
Quarta Turma do STJ
Escudo de Vidro
Eduardo Lamy
intimação e notificação
Notícia
África Ocidental
Ângela M. Bagattini
Daniel Flores
Fernanda Martins
Ministério Público da Bahia
Expropriação
Leonardo Gonçalves Perin
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Roberto Bergalli
Homologação de acordos consensuais
Denúncias contra Aecio Neves
DPESC
Paradoxos Penais – Vol. I
Carta de Conclusões
Lei n. 12.318/2010
Convenção de Montreal
Projeito Pai Presente
orientação sexual
Ministérios Públicos do Mercosul
Lucas Manoel Soares Machado
Andreza Gabriela Cuzma
Aplicativo Replika
DPRJ
Jorge Bheron Rocha
Ministério Público Militar
Febre Amarela
MoWBrasil 2017
Petição n. 7074
Responsabilidade Aquiliana
Embaixada Americana
Presunção de Inocência
Projeto de Lei 3.729/04
Prisão Domiciliar
atividade de risco
Alcenir José Demo
Promoção das Diversidades
Renê Hellman
Pedro González
Nelson Camatta Moreira
Fernando da Silva Albuquerque
Julgamentos Históricos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Citação por Hora Certa
Albie Sachs
Barcelona
CIIDI
Benigno Núñez Novo
Edição
ACAD
Juliana Lopes Andrade
Antonio Marcos Gavazzoni
Direito eleitoral
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Seguro de Vida
Valerio Mazzuoli
Samuel Mânica Radaelli
Soraia da Rosa Mendes
Sedec
Texas
Justiça que solta
RIHJ
Alexandre Miranda Aleixo
Imigração
Karla de Souza Oliveira
Processos
Prêmio Conciliar
Eventos Gratuitos
TST
Joacir Sevegnani
Márcia Luisa da Silva
TVAL
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Secretaria de Educação
Massacre em presídios
Tribunal de Justiça do Chile
Constituição e Poder Vol. 2
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Vinícius Loss
movimentação processual
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
sistema de justiça e segurança pública
Claudio Melim
Bruno de Omena Celestino
Maurizio Oliviero
HC 383102
crime ambiental
lei antimanicomin
Raphael Zanon da Silva
Indulto
Vitor Pereira dos Santos
Rubens Correia Jr.
Atendimento à Infância e Juventude
Sorteio
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Polícia Civil do Distrito Federal
Rita Matos Coitinho
Emilli Fátima Haskel da Silva
PJe Mobile
Contratos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Unesco
Paulo Silas Taporosky Filho
Interpretação conforme a Constituição
Tragédia em Mariana
Incitar Suicídio
Pornografia Infantil
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei n. 13.431/2017
Leonardo Marques Vilela
fundamentos do constitucionalismo
Prevenção ao suicídio
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
colaborações premiadas
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Direito Interncional
EXCESSO DE PRAZO
Medida Provisória 759/2016
TJSE
Ricardo da Silva Fiorin
Requisitos Mínimos
Previdência Social
Banco de dados genéticos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Totalitarismo no século XXI
e-JT
Mario Porto
Lucas Henrique Fávero
Desjudicialização
CFOAB
Regras
Káthia Ferreira dos Santos
Proteção à identidade de gênero
Augusto Jobim do Amaral
Sentença de Pronúncia
Danos morais e materiais
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Pepperdine University
Quebra de Sigilo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Adoção homoparental masculina
Eleições municipais 2016
Condomínio
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Conrado Gama Monteiro
comemoração 125 anos
Magistratura Catarinense
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Vinicius Lúcio de Andrade
Prefeito
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito Imobiliário
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inconstitucionalidade da proibição
Habeas Data
Programa de estágio
Visita Presídio Central Porto Alegre
Curso de extensão
Pessoas portadoras de deficiência
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Diderot Costa Souza Filho
Antecipação de Tutela
Medida Provisória nº 712
Élcio Arruda
Marcelo Fernandez Urani
Resolução n. 175 CNJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
pós-graduação em direito processual civil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Sistemas Processuais Penais
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fernando Henrique Cardoso
Em busca das garantias perdidas
Evento internacional
Poder e Corrupção
Gustavo Nascimento Tavares
Escolas
Paulo Incott
Desigualdade salarial entre os gêneros
Plínio Gentil
Henrique Telles Vargas
Doutor "honoris causa"
Porte de Armas
Carla Joana Magnago
Convite Vaticano
SAMARCO
Documentos Público
SAJ
Delmes Rodrigues Feiten
Ministros
José Nunes
Indeferimento da inicial
Sistemas Sociais
AIDS
Filosofia de Zygmunt Bauman
hoje?"
AMARN
POLÍTICA HIGIENISTA
CEPAL
Denúncia Lula
O objeto da ciência do direito penal
Tabelionatos de Notas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Rafael Faria
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Vitor Cardoso
Processo de Impeachment
José Calvo González
Violência e Cinema
Liminar em HC
Justiça russa
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
SMS
Oficiais de Justiça
Violencia Domestica
Militar
Lucas Baratieri Francisco
CDA
Investigação Social
70ª edição Jornal AJD
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Kátia Debarba Machado
Projeto Cronos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
pedido de cancelamento rejeitado
Detector de mentiras
CTPS
Leonardo Palma Malinverni
dupla maternidade
Kennedy Henrique
Thayla Fernandes
Cenário jurídico e político
Danos Materiais e morais
Andréa Pachá
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Nova Súmula
Doutrina previdenciária
87º Feira do Livro de Lisboa
Botão de pânico
André Alexandre Happke
Massacre Manaus
Evicção
Vitória Buzzi
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bruno Lima Rocha
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
ACNUR
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mediação judicial
Corréus
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Valmir Pereira Alcantara
Professor Adjunto
MIT
Judiciário paulista agora é 100% digital
Véu
Escola sem partido
Berçário
Lata de tinta
Bolsas para Brasileiros
Emenda Constitucional 95/2016
RE 601720
Comitê Brasileiro de Arbitragem
aumento de tarifa de ônibus
Jean Rodrigues Salles
Miriam Garrido
O que funciona no plantão judiciário
Luciana Ferreira Lima
construção de usina Teles Pires
Duílio Antero de Camargo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Giovani Clark
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Resolução 213/2015
Construção da identidade
Goffredo Telles Junior
Sacha Darke
Ministro Mendonça Filho
Formulário digital
HC 143.247/RJ
PCRJ
Nicola Patel Filho
Estado e Constituição
Legalização da maconha
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fabricio Gevaerd
PLS 432/2013
Ligue 180
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Wellington M. de Almeida
TSJP
Isadora Nunes
Reclamação Disciplinar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Matheus Casimiro Gomes Serafim
PLC 20/2016
Ecstasy
Atividade Especial
Qualificação Profissional
Jairo Fernandes de Almeida Neto
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Thiago de Miranda Coutinho
Renata Nascimento Gomes
o especialista em prender e a prisão
administração judiciária
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Finlândia
Guilherme Alves Coutinho
Obrigação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 11.343/06
Thaís Alves da Silva
Estatuto da Primeira Infância
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Eleição
3º Turma
Rodrigo Dias da Fonseca
Consentimento do morador
Juarez Cirino dos Santos
CDC
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cristiano Botelho Alves
Filipe Rodrigues Costa
interpretação conforme
Carlos Teixeira Teófilo
Aplicativo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Emergência Democrática
Agressão escatológica
Josiane Rose Petry Veronese
Atahualpa Fernandez
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Mensalão
Direito à Privacidade
13.271/16
Criança indígena
Marco Aurélio Marrafon
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Cursos Gratuitos
Luis Leandro Gomes Ramos
Lara Ferreira Lorenzoni
Márcia Krischke Matzenbacher
Raoni Gomes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
recesso forense
Otávio Augusto Tirello Pulga
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
agressões físicas
185
Ezio Mauro
Resolução n. 155/2012
Academia Brasileira de Direito Internacional
Obrigação propter rem
Francisco vieira de Souza Junior
Pesquisa Acadêmica
orçamento público
Asilo
Preso provisório
Dra. Annette Cardoso Rocha
idoso com câncer
Congresso dos Estados Unidos
Professora Claudia Regina Freitas
Nicholas Maciel Merlone
Pamela Medeiros Gomes
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Alan Kardec Cabral
Desembargador Osmair Couto
HC 139889
Foro Privilegiado
Luiz Henrique Silva Almeida
Confissão de culpa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Encoge
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
dispensa discriminatória
João Marcos Braga
Terre des hommes (Tdh)
PUC-MINAS
Legislação Indígena
Editora Univali
Israel Domingos Jorio
Caso Escher e outros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Entrevista
OAB/MG
Daniel Carnio Costa
Paternidade biológica
Direitos LGBT
Vítimas de Tortura
greve de servidor
Átila Lincoln Máximo Cunha
Alan Maurano Savedra
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mesa de Estudos e Debates
Adimplemento Substancial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Antonio Carlos Brandão
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
torcedores do Corinthians
Museus
Marcelo Figueiredo
Samira Schultz Mansur
Rol de Procedimentos em Saúde
Juízes pela democracia
José Edvaldo Pereira Sales
Exploração sexual de menores
Conjunto Habitacional
Edital de Parecerista
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Conciliação pelo WhatsApp
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Alexandre de Morais da Rosa
Laura Mallmann Marcht
Fabio Sevscuec
Acelino Rodrigues Carvalho
Almir Megali Neto
Rito processual
Universidade Federal da Bahia
Informativo de Jurisprudência
Thales Sousa da Silva
Rafael Silveira de Souza
Regimes de casamento
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Armadilhas da Cognição
Ausência de vagas
Seguro
Marcel Gomes de Oliveira
Grupo de Estudos em Direito Público
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Decreto nº 8.727/2016
Gabriela Antoniacomi Maschio
Iverson Kech Ferreira
Leonardo Isaac Yarochewsky
curso é gratuito
Intercâmbio
Bianca Thais Nascimento
Guilherme Rosa Santos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tribunais de Justiça Estaduais
Londres
Maciel Colli
Portaria 1/2017
Projeto de Lei nº 3670/15
MPSP
OMS
danos materiais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Limites a internet
Luciano Dantas Sampaio Filho
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Soberania Nacional
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veiculação indevida de imagem
Ilegitimidade de parte
Juros de Mora
Casa Nostra
José Borges Neto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Diogo Bacha e Silva
Felipe Wruck Médici
Gaspar
Penhora de honorários
Editora Tirant Lo Blanch
Citação eletrônica
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
UFG
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Reinaldo Couto
Resolução 225
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gilberto Souza dos Santos
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Violência e Cultura
vidade político-partidária
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Furto de Chocolate
Nayara Swarowski
Comunicado da ONU
Marina Almeida da Rosa
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Lei n. 8.038/90
Prescrição da ação penal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Adir Freire Freitas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Felipe da Silva Freitas
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Dia das Mulheres
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Teoria do Crime Culposo
Enem 2016
dados estatísticos
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assédio sexual em metrô
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Intimação whatsapp
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Curso de Mediação
retificação de registro civil
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Aposentados
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Assembleia Estudantil
Confisco de Bens
Exame preparatório OAB
Combate à Corrupção
Banco Mundial
II jornada de Derecho civil
Projeto de Lei 3.277/2012
Raissa de Cavassin Milanezi
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Grupo de Pesquisa
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Revista Iuris in mente
Estudante
Acidente radiotivo
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Código Tributário nos Tribunais
App.
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Esquadrão Suicida
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Documentos sigilosos
Condenação
Advocacia catarinense
Pós-natal da adoção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Mestrado e Doutorado 2017
interceptação telefônica ilegal
Suspensão de licença ambiental
intercâmbio de jurisprudência
Impeachment
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Denúncia sem fundamentar
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Câmara Especial Regional
Sistema Penal Contemporâneo
Mario Cesar Andrade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Wagner José Penereiro Armani
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Século XXI
Paulo Edgar da Rocha Resende
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
João Pedro Leite Barros
“fosfoetanolamina sintética”
Albinismo
HC 138565
Professora Dra. Paula Saleh
Regulamentação do uso das algemas
Direito das Obrigações
Crime Militar
Balanço 2015 STJ
Giulia Poeppl Pereira
Revista da AGU
Roberta Lídice
Resolução 218/2016
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gabriel Luiz Marcondes
Eugenio Zaffaroni
Revisão Disciplinar
Anoreg/MA
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
docencia y profesionalidad jurídicas
luta pelos direitos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Beatriz Zapelini
Tribunais de Justiça
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
adultério
quem quebrou o Estado brasileiro
danos morais coletivos
Mara Rosane de Medeiros
Nota de Apoio
Pedro Henrique Ferreira Marques
Refém em assalto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Angela Cristina dos Santos Zen
Apreensão de passaporte
Gabriela Buarque Pereira Silva
Sistema Quero uma Família
Raphaela Lopes Rodrigues
Dano Material
Anna Paulina Corteletti
João Paulo Pirôpo de Abreu
Testemunha de uma barbárie
Patrícia Cordeiro da Silva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cumulação de pensões
NeUnaMenos
ONU Mulheres
Repetitivo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Regime disciplinar diferenciado
Cão Guia
Mauricio Silva Leite
Lei Pelé
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Curso Novo CPC
Nelson Lacerda
Ísis Fontenele
Yegor Moreira Junior
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Camila Berni
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
tema 945/STJ
base de cálculo de honorários
André Luis Callegari
Fraude em Título de Eleitor
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Luciano Zanetti
Soraia da Rosa Mendes
Jeferson Moreira de Carvalho
Estabelecimento prisional
Furto em estabelecimento comercial.
Fernanda Becker
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
reedição de normas
Art. 111 da LEP
pena mínima
Recursos Repetitivos
Adel El Tasse
Níger
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Abaixo assinado
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Vínculo Empragatício
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Reconhecimento fotográfico
Diego Zysman Quirós
Conselho Municipal de Assistência Social
Bloqueio whastapp
Eliza Hartung
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Indeferimento
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Frente Brasil Popular
IPEBJ
terras de cultivo de drogas
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Projeto PROTEUS
Arquivo digital
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Teste de paternidade
Mutirão conciliação
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Julio Cesar Marcellino Junior
MPF
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Quadrinhos puros do Direito
Liberdade Religiosa
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Medida provisória
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Deficiência visual
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Ranking Anuário da Justiça
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O direito à extimidade
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Atestado médico
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Salvo conduto
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Revogação de Resolução
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Mestrado Direito Internacional
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Direito à educação
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Código Civil de 2002
Mudança de sexo
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Reclamação Trabalhista
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Antonio Graim Neto
Reconhecimento de paternidade
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Direito do Consumidor
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Câmara de Vereadores
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Audiência de Custódia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alunas feministas da UFG
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Tribunal Superior do Trabalho
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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situação de emergência
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Processo de adoção internacional
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Affonso Ghizzo Neto
Indenização por Dano Moral
3ª Turma do STJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
TJ justiça
Dica de Leitura
Norberto Knebel
COLCRIM Chile
Adoção à brasileira
Dispositivos Móveis
William Garcez
Decisão judicial
Boletim RDL
Microcefalia
crowdfunding
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Carlos Teixeira
Fabiola Marese de Freitas Grotto
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Faculdade de Direito de Vitória
Daniel Soifer Kriger
Airton Gomes Braga
Violência contra mulher
Declaração de Brasília
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gratuidade do Ensino
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministro Noronha
Decisão colegiada
Queda em bueiro
Vereador SC
MARCELO MARQUES
Damásio Educacional
Valber Melo
Lei anti-homofobia
Andressa Magnabosco Koch
Facção Criminosa
UNIJUI
Contribuição Previdenciária
impenhorabilidade
Bem imóvel
Mediação on line
Penhora de Bens
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Recurso em Habeas Corpus
Lei 5.889/73
Tatiana Stroppa
Celpe-Bras
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Defensoria Pública de Goiás
Ações Penais Constitucionais
Luciane Mª Banfi Ferreira
Representação Criminal
Audiência por videoconferência
Brasil. Human Rights Watch
restituição
Yara Singulano
Direito de Guarda
Inscrição OAB
CTB
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
José Roberto Martins Junior
REsp 1428493
Julio Castro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Universidade do Porto
Resolução 235/2016
1º Congresso de Criminologia(s)
Súmula 719 do STF
Democracia em Desconstrução
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rafaela Alban
Paternidade
Pablo Ornelas Rosa
Antonio Vercher Noguera
UNIFACS
Disparidade Salarial
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
veículos autônomos
Residência Judicial
Legislação russa
Lei Complementar 197/2000
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
crimes cibernéticos
Pedido genérico
Casal homossexual
Pedro Scuro Neto
Coreia do Sul
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Atualização
Mateus Vaz e Greco
Tiago Fachin
Manuela Abath
Desocupação UESB
Malta
promoção da igualdade étnico-racial
New York
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Jordânia
Crise financeira
Pedro Roberto Donel
Felipe Dalenogare Alves
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Portaria 930
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Milca Paiva
Mathias Vaiano Glens
Recomendação 44/2013
Projeto “Integra-Idoso"
I Jornada de Direito Processual Civil
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
história de mulheres
Redução da Emissão de Carbono
Coletivo Lapices
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lei Antimanicomial
TRT4
Associação Brasileira de Direito Processual
Superior Tribunal Militar
Sala Verde
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Nilson Costa Souza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Seguro obrigatório
CRCSC
Luis Henrique Braga Madalena
a dor tem pressa
Átila Da Rold Roesler
Câmara de SP
Cadastro Nacional da Adoção
Direito Internacional
Audiência de custódia de foro privilegiado
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Súmula 83
Lauro do Nascimento Pereira
Janiere Portela L. Paes
Daniel Fonseca Fernandes
Redação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gustavo Henrique Aracheski
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcello Pietro Iacomini
Thiago Brega de Assis
Estado do Rio de Janeiro
Gianfranco Silva Caruso
Frederico Costa Greco
Solon Cícero Linhares
Paridade de Gênero
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Canal Empório do Direito no YouTube
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Rodrigo Bahia de Souza
Gustavo Faria Pereira
Magalhães Coelho
Redes sociais
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Controle de Convencionalidade
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Paris
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Japão
Falta de vagas
Carlos Bolonha
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Princípio do melhor interesse da criança
Suíça
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Diplomatas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Acidente de trabalho
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Plano de Ação dos Tribunais
Sistema Cejusc-PJe
Marcus Alan de Melo Gomes
r Luiz Ferri de Barros
Tornozeleira Eletrônica
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UNISINOS
Crise Migratória
João Chiesa Farias
Curso de Direito
Programa de estágio PJSC
Megatendências
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
PFDC
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
IHU On-Line
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Alexandre José Trovão Brito
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
análise de redução de pena
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vítima de bala perdida
II Jornada Jurídica de Cascavel
4.º Congresso Médico e jurídico
Ministro Raul Jungmann
Assessoria para mulheres
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Justiça Legal
Recurso Extraordinário 973837
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Imóvel SFH
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
A Hiperintegração do Direito
A defesa intransitiva de direitos
Rosimeire da Silva Meira
Thais Silva Bernardes
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indenização
Alexandre Wunderlich
Érico Ricardo da Silveira
PEC 209/2012
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Organização Mundial de Saúde
Discriminação Racial
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Romance
Casamento Precoce
Segurança do Poder Judiciário
Dano Estético
RE 760931
TC elaborado pela PM
Uber de Advogados
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Teoria do Domínio do Fato
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Direito Unisul
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Francisco Sannini Neto
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Formação Jurídica
João Vítor de Araújo Santos
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mediação virtual
Rompimento de barragens
Marcia Sarubbi Lippmann
Toronto
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canabidiol
Guia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Documentos estrangeiros
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carta
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Suspensão da Liminar
FALSA VENDA
Migrantes
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Contrato de crédito rural
Renajud
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Getúlio Vargas
Proposta de recomendação
acidente Mogi-Bertioga
Projeto de Lei 168/2015
Acusada gestante
Maus tratos
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Catherine Figueiredo Escobar
Hilariane Teixeira Ghilardi
Luciano Góes
agravo interno e embargos
Direitos dos estagiários
Inclusão
Apelação Criminal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Indenização por cobrança indevida
Regime prisional
Pena pecuniária
Carreira Jurídica
Nota ADJ
UFPB
Palácio do Planalto
LC 158/2006
Jaécio Matos Santos
Enunciado 266 do STJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Adriane Nogueira Naves Perez
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Medida alternativas à prisão
Estudos Feministas
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Estado Democrático de Direito
Conduta atípica penal
Três Poderes
Antecedentes Criminais
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Certidão de Nascimento
Universidade Pública
Marcelli Cipriani
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Afrodescendendes
Rafael de Deus Garcia
Código Penal de 1940
Lorena Silva e Silva Faustino
VI Jornada de Direito e Psicanálise
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Desocupação de estudantes
Francisco Cordeiro
Cármen Lúcia
Vitor Sousa Freitas
casais homoafetivos
ACNUDH
Cinemas
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Tradução Regras de Bangkok
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Acidente de trânsito
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Crime de perjúrio
Síria
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Alexandre do Rosario Brito
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Ciências Médicas Forenses
Afastamento
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Dívida de condomínio
Partilha de bens
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Advogados públicos
INTERVENÇÃO
Audiência de Conciliação
Julio Cezar de Oliveira Braga
Laísa Santos
HC 389.899
Samira Schultz Mansur
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Ramadã
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PLS 195/2014
A Casa de Vidro.com
Eugenia de Azevedo Neves
DIRPF/2017
Eduardo Pereira dos Anjos
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Crime de Injúria
Escoteiros
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cursos Internacionais
Guilherme Alcântara
Lei dos Planos de Saúde
Consulta
Tratados de direitos humanos
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RENAP
crime de estupro
Monografia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
CERS
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aula online e gratuita
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
despesas nova eleição
Rodeio
Ausência do MP em audiência
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Arrecadação de Verbas Públicas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Honorários Advocatícios
Reação Alérgica
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Ponto adicional
Cândido Furtado Maia Neto
Intimação
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reforma Eleitoral
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Depósito recursal
suspensão de prazo
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Formação Promotoras Legais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Ação Penal de Competência do Júri
Lei 8.137/90
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Introdução ao Direito Processual Penal
Juizado do torcedor
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Edução
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Recurso Especial
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tese reafirmada no STF
Documentos exterior
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Estelionato emocional
RG
CPC/73
Revista Sistema Penal & Violência
Sistema Unificado de Execução Penal
Transparência Internacional
87 enunciados aprovados
Atraso na entrega de diploma
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Melhor atendimento no Judiciário
Fernando A. N Galvão da Rocha
Bruna Mayara de Oliveira
Razoável Duração do Processo
Idosa
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Roberta Maia Gresta
Lei estadual n. 319/1948
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Carlos Eduardo Martinez
Regime aberto
oficinas de parentalidade
Celso Gomes Pinheiro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
ato infracional análogo a crime de desacato
Direito LGBT
ReDiHPP
Airto Chaves Júnior
TRT da 12ª Região
Mundo do Direito
Jornal Estado de Direito
Prova de dívida
Fernando Antunes Soubhia
NYtimes
Matheus Henrique Mendonça
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Vitor Augusto Faria Pereira
voa ou corre?
Decreto 27.784/1950
Metodologia da Pesquisa
Olavo Fettback Neto
União estável
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
RE 845.779-STF
Gustavo Cruz Jorge
ADJ
Thieser da Silva Farias
Descriminalização da Homossexualidade
José Emílio Medauar Ommati
Imperador
Risco Precaução e Responsabilidade
Suprema Corte do Chile
Professores da USP
Vitor Vilela Guglinski
Prazo Recursal
Estatuto do Idoso
Processo Penal no Limite
O Júri Objetivo II
Resolução 214
Enrique Pedro Haba Müller
PL 280/16
Trancamento do Processo
Aline Gostinski
Gustavo de Almeida Ribeiro
Parceria Público-Privada
Homenagem póstuma
Oportunidades
Germano Schwartz
Vade Mecum Método
professor Dr. Guido Aguila Grados
Lei 13.429/2017
Perda da Guarda
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Liminar
Hélder Luis
Anna Paulina Corteletti
Matheus Souza
Turma Recursal
Politie Nijmegen-Zuid
Palestrantes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Contagem de prazo
Segurança Digital
Lei n. 13.189/2015
U2
Gustavo Rocha
Clenio Jair Schulze
Wilyney Santana Borges
Tema 98 STJ
gastos do Judiciário
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Afrânio Silva Jardim
Transição e Consolidação da Democracia
Movimentos sociais
Laurita Vaz
Tragédia Vila Mariana
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Marco civil da internet
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Inquérito n 4.483
Desenvolvedores de Aplicativos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Julgamento pelo tribunal do júri
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Comunidade jurídica brasileira
Evinis Talon
Parlamento Europeu
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sentença feita por estagiário
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Lista
Relação de consumo
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Clube de Regatas do Flamengo
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artigo 33 do CP
Abuso Sexual
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Direito ao esquecimento
Thiago Minagé
Benigna Teixeira
Não recepção
Quadro Saiba Mais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Plano de Saúde
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Direito de personalidade
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Entrevista com Freud
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Daniel Ribeiro Vaz
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Casamento Infantil
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Edital publicado
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Agravo de Instrumento
Reforma da política de drogas no Brasil
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direitos fundamentais na era dos extremos
Fauzi Hassan Choukr
Indenização seguradora
Corrupção na Petrobrás
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Abolicionismos e cultura libertária
Recuperação de Créditos
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Saúde
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Constelação Familiar
Reforma do Ensino Médio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
E-book
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Fundo Penitenciário Nacional
TRT 3ª Região
Excesso em abordagem policial
Lei 13.228
Estados Lusófonos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Dano moral e material
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Curso de Direito Internacional Público
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Agressão Verbal
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Marcelo Lebre
Sobre a Guerra
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Atraso imóvel na planta
Daniel Brandão
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Decreto Presidencial
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
II Congresso Sul Brasileiro
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nulidade absoluta no processo penal
Jeffrey Chiquini
Crime de trânsito
Tiago Protti Spinato
Poder Judiciário de Santa Catarina
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Desabafo do juiz
Projeto Ronda Maria da Penha
Indenização a familiares
Magistratura
Colaboração premiada por delegados
Leonardo Nuñez Campos
Gustavo Proença Mendonça
Imissão na posse de imóvel
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Decreto de indulto 2016
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Falsa acusação de crime
Acesso a ação penal
individualização
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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ADC 16
Massa Falida
O Direito e a Sétima Arte
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André Henrique Lemos
PLS 280/2016
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Antropologia Teológica
Manual de Processo Penal
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Affonso Ghizzo Neto
Fabiana Ferreira Dalabona
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Manuel Monteiro Guedes Valente
A construção da Identidade
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Tecnologia Comunicação e Informática
Processo Penal e Garantias
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feminicídio
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Thiago Fernandes Dias
Dano Psíquico
EAD
Felipe Wruck Médici
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Juliana Raisa dos Santos Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Bruno Makowiecky Salles
Legislação em vigor
Lei 12.850
TFT 4.ª Região
Recurso Especial n. 1.285.789
Suspensão Processual
Lei 11.340/2006
Direito e processo penal
Tiago do Carmo Martins
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
ADC nº 43
Ministro Og Fernandes
ONUBrasil
Reforma da Previdência
José César Coimbra
Fertilização In Vitro
Alex Sandro Barbosa dos Santos
TJPI
Imprensa
TRT9
Programa Direito & Rock
Processos administrativos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
INQ. n. 4483
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Coerência e Verdade em Direito
Carla Estela Rodrigues
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tramitação direta
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Viega Spaller
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Violência na Escola
Oficina de Pais e Filhos
Gabriel Serra
Encontro dos Descobrimentos Online
Mutirão
XXV CONPEDI
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Caroline Ribeiro dos Santos
terror e medo
Súmulas
Violência de gênero
Jorge Alberto de Andrade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
HC 373364
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Aplicativo CPC Anotado
Ianca Souza Barauna
Programa "De olho no Direito"
Naína Ariana Tumelero
Especializações
PPGCCrim
Encontro Município Transparente
Comarca de Fortaleza
FNDE
Universidade Federal de Minas Gerais
4º Turma do STJ
TJPA
Recurso Ordinário
PEC 241/2016
Thaise Mattar Assad
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Carlos Daniel Dias André
Ação Cautelar 4327
LGBTI
Emenda Constitucional 88/2015
Recurso de Revista
Direito de Trânsito
Maria Coelho Rosa Nôvo
Raphael Galvani
Indonésia
Fernando Parente
Projeto Reeducar
Direitos de Privacidade
Resolução 177/2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Dano ambiental
HC 374713
Audiências de custódia
Filme Orestes
Assunção tácita de culpa
HC 389211
Gestantes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revista Avant
José Roberto Martins da Silva Junior
Universidade de Berkeley
Teses
OAB/ES
(MP) 746
Ministra Cármen Lúcia
Presos provisório
TJMS
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Coaching
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Comarca de Timon/MA
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Operação Greenfield
Oriente Médio
Reforma previdenciária
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Edilson Santana G. Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei das Terceirizações
Matheus Felipe de Castro
Direito das Migrações Transnacionais
URFJ
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João de Mendonça Salim
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Líbano
Súmula 90 do TST
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Resolução nº 400/2016
Eleições EUA
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José E. da C. Fontenelle Neto
Participação nos Lucros e Resultados
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Áudio
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Revista Húmus
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Parentesco de terceiro grau
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Direito de imagem
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Curso de Espanhol
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Súmula 563 do STJ
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Restituição de valores
Matrículas Abertas
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Código de Trânsito Brasileiro
lucros cessantes
TRF da 1ª Região
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RE 608872
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Leis internacionais de direitos humanos
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Curso de Filosofia Jurídica
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PUCMM
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Orientações Jurisprudenciais
fornecimento de energia elétrica
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Glossário
Legislação Francesa
Revista Contradogmáticas v. 09
Crime de Furto
Nicole Noschang
Acordo de paz na Colômbia
José Enrique Teixeira Reinoso
Marcelo Pichioli da Silveira
Defensor público José Ivan
Decisão Liminar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Prenome de tratamento
Fernando de Castro Faria
Saída Temporária
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Litiane Motta Marins Araújo
Bibiana Fontella
ICMS
Vilmar Urbaneski
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Perdão Presidencial
Desistência da adoção
LEI 13.300/16
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Simpósio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernanda Ely Borba
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Uso do telefone celular
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
polícia civil DF
I Jornada sobre abuso sexual
Concursos Públicos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Direito Ambiental
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Ilicitude das Provas
data-base
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lei 9.876/99
Alexandre Matzenbacher
Instituto Jurídico Portucalense
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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OIT
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Privatização de Presídios
Concurso público para cartórios
Registro de medicamento
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Curso Preparatório
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Ensino de Processo Penal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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A Constituição e o Supremo
Encontro
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Crimes da Ditadura Militar
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Responsabilização criminal
Criminologia Forense – Tomo I
Tocha olímpica
Violência contra a mulher
Lei de Mediação
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Direito Humanos
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Apelação Cível
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Planos de Saúde
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Volume 18
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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RVA
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Camarões
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Lei n. 8.213/91
China
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Reajuste salarial
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Código de Ética da Magistratura
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