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Quitéria Péres
Fernando Rey Cota Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maurício Moliner Nazário
Guilherme Moreira Pires
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Renan Levenhagen Pelegrini
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Disputa de guarda judicial
Wagner Inácio Dias
O Direito e a Sociedade de Consumo
Daniel Brajal Veiga
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Emily Fidelix
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Martina Mariano Spanemberg
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcus Alan de Melo Gomes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cláudio Lucena
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Débora Silva Massulo
Fernando José Sampaio Lobo
RHC 75.800
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Paulo Incott
Emelyn Almeida de Lima
Lenio Luiz Streck
Juliana Ribeiro Goulart
Luciane Buriasco Isquerdo
Aruani Kindermann Lapolli
Editora Tirant Lo Blanch
Cleiton Sacoman
Pedro de Souza Gomes Milioni
Hédel de Andrade Torres
Produto eleitoral
Bruno Rodrigues
Diogo Dal Magro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio Salum
Isadora Delfino Reis
Julia Santi Fischer
Camila Maciel Cavalheiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Mauricio Mota
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marina de Carvalho Vieira
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Guimarães Chagas
Jefferson Augusto de Paula
Tiago Oliveira de Castilhos
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Espetacularização da violência
Tiago Spinato
Daniel Octávio Silva Marinho
Wilson Knoner Campos
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Redação
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Futuros profissionais do Direito
Solange Cordeiro Faria
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Crédito negativo
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Denúncia contra Lula
Gabriela Oliveira Freitas
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Jorge Coutinho Paschoal
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Maristela Tamazzia dos Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rafael Alves Bertolusci
r Breno Novelli
Marcela Duarte
Caelen Yumi Takada Barros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gilberto Alves Júnior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Júlio Cesar Rossi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Karla Fabrício de Godoy
Stela Adriane
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Débora Spagnol
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luciano Zanetti
Anna Júlia Santana Vicente
Carolina Lacerda Machado
Vânia Marian Guerino Farinha
Moacir Henrique Júnior
Caroline Farias dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Paula Siqueira
Raígor Nascimento Borges
Bernardo Lima
Viviane Lícia Ribeiro
Raphaella Reis de Oliveira
Joscimar Souza Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniella Teixeira
S. Tavares-Pereira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriela Araujo Souza Lima
Talita Quézia de Assis
André Luiz Bermudez Pereira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Deise Helena Krantz Lora
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Larissa Beleza
Luisa Oliveira Coelho
Aicha Eroud
Nelson Lacerda
Amanda Ferreira dos Passos
Henrique Viana Pereira
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernando Gama de Miranda Netto
David Salim Santos Hosni
Mírian Da Silveira Monte
Daniel da Costa Gaspar
Carlos Henrique Duarte Araújo
Enos Eduardo Lins de Paula
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jarbas Matos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Franceline Franco
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Silas
Rodrigo Frantz Becker
Cristiano Duro
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria Luiza Gorga
Marcelo José Madeira Mauad
Carlos Alberto Crispim
Juarez Cirino dos Santos
Ludmila Ângela Müller
Ruiz Ritter
Vanessa Milani Sgreccia
Paula Franciele da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriel Abrahao Costa
Maria Carolina Russo
Gabriel Vitor Nogueira
Elizabete de Araújo Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eliza Cerutti
Luciana Berlini
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bryan Bueno Lechenakoski
Bernardo Cortez
Ulisses Schwarz Viana
Ivani Contini Bramante
Maria Francisca Accioly
Mateus P. Gomes
Jose Luis Bolzan de Morais
João Victor Carvalho de Barros
Sarah Gomes Sakamoto
Clarice Santos
Lei Antidrogas
Editora Empório do Direito
Francine de Moura
Willian Alex Sander Amorim
André Carneiro Leão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fábio Jun Capucho
Paola Bianchi Wojciechowski
Victor Labate
Arthur Corrêa da Silva Neto
Série eProcesso: prática com teoria
Cândido Furtado Maia Neto
Paloma Braga
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna de Souza Fernandes
Rafael Ramos Rodolfo
Bruno Trento Hein
Carolina Moraes Migliavacca
Ubiratan de Mattos
Juliana Vieira
Juliano Cesar Zanini
Tássia Andressa Veber
Efson Lima
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelo Palma de Brito
Rafael Fernandes Caldeirão
Juliana Jacob
Casos criminais
Vitor Frederico Kümpel
Evandro Regis Eckel
Claudia da Rocha
Ataques cibernéticos
Fernando Goya Maldonado
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alexandre Junqueira Gomide
Mateus Mantovani Sorgatto
Antônio Julião da Silva
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Guilherme Zorzi Rosa
Michela Petrini
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Emanuela dos Santos Silva
Carla Froener Ferreira
Samira Schultz Mansur
Mateus Brandão Aires
Marcos Prata Bentes
Marina Peixoto Dias
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gisela Maria Bester
Karina Almeida Pinhão
André Fernandes
Carla Dóro
Karina Melo Vieira
Gabriela Nascimento Lima
Marcela Münch
Camila Sallum
Patty Oliver
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcelo Masô
Gabriel Junqueira Sales
Mateus Vaz e Greco
Henry Colombi
Gabriela Oliveira Freitas
Israel Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernanda Pacheco Amorim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Felipe Bertazzo Tobar
Bruno Marques Ribeiro
Caroline Barreto
Alexandre Cesar Pereira
Leonardo Marques Vilela
Andréia Candida Vitor
Daniela Richter
Myrna Alves de Britto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Edson Silveira
Rosimeire da Silva Meira
Matheus Cristhian Kunze
Frederico dos Santos Messias
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thayna Macedo
Sergio Matos
Julyan Ramos da Fonseca
Marli M. M. da Costa
Ney Bello
Fernando Filgueiras
Claudia Calmoni
Joice Graciele Nielsson
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Silas Taporosky Filho
Débora Veneral
Lucas Pereira Sagaz
Elias Marques de Medeiros Neto
Alan Furtado
Fransuelen Geremias Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciane Maria Trippia
Alexandre Pacheco Martins
Tiago Oliveira de Santana
Mario Cesar Andrade
Lucas Amaral Antunes
Velocino Pacheco Filho
Desvirtuamento do jurídico
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Taysa Matos
Daniela Campos Cerullo
Pedro Ivo de Sousa
Tainá Machado Vargas
João Victor Mingorance
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Belmiro Fernandes
Marcelo dos Santos Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felippe Borring Rocha
Thiago Brega de Assis
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Caroline Perez Venturini
Marcos Clebson Pereira Diniz
Injustiças raciais no Brasil
Nara Fernandes Lúcio
Mônica Pimenta Júdice
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Gomes e Souza Borges
Soraia da Rosa Mendes
Lívia Rebouças da Costa
Beatriz Bork
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adriano de Jesus Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Raul Linhares
Stanley Souza Marques
Vinícius Arouck
Laura Cascardi
Cecília Bojarski Pires
Roberto Carlos Rocha Kayat
Emmanuel Dockès
Agustín Laó-Montes
Renê Beckmann Johann Júnior
Rachel Serodio de Menezes
Kássio Henrique S. Aires
Banalidade do Mal
Elias Guilherme Trevisol
Elisa Viana Dias Chaves
Renata Moreira da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Antonio Pedro Melchior
Lia Raquel Bloos Mossini
Gilberto Stürmer
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Victor B. Gonçalves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Gurjão
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maurício Requião
Vinícius Alves
Laura Souza Lima e Brito
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Aline Miranda
Franciane Hasse
Patrícia Regina Coelho Pinto
Edgard Usuy
Geovane Peixoto
Claudia da Rocha
Andreu Luz
"Doping processual"
Catherine Juglair Nogari Valente
Victor Pyles
Pedro Arruda Junior
Lucas Sada
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Willian Cleber Zolandeck
Jorge Bheron Rocha
Leonel Betti Jr.
Simone Henrique
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Giovani Clark
Clarissa Pereira Carello
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Samuel Firmino de Brito
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Karyna de Almeida Carvalho
Marcello Terto e Silva
Mônica Louise de Azevedo
Lucas Varela
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Joyce Ariele Silva Meireles
Nicole Noschang
Emerson Garcia
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marina Carneiro Matos Sillmann
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Eduardo Januário Newton
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Haneron Victor Marcos
Maica Matos Leão
David Maxsuel Lima
Gustavo Noronha de Ávila
Laís Arruda Marini
Tiago Didier
Adriana Lopes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Calvo González
Paulo César Carbonari
Hernani Zanin Júnior
Bruno Henrique Alves Salomão
Jader Marques
Mariana Lopes
Urbano Félix Pugliese
Fernando Porto Martins
João Lauro Serpeloni
Violência contra as mulheres
Marcelo Maduell Guimarães
Henrique Kaster
Tayane Caruso do Valle
Lucia Bastos
Guilherme Felipe Miguel
Maiana Guimarães
Bruna Maria Felix
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gleidson Renato Martins Dias
Patrick Lendl Silva
Rafael Libaneo
Eduarda Cruz Daudt
Solange Luz
Negócios jurídicos processuais
Ricardo Fiorin
Nariel Diotto
Diogo de Paula Papel
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ricardo Leonel da Silva
Lei nº 8.137/1990
Yuri César de Almeida Silva
Yasmine Pitol
Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo José Leal
Marco Aurélio Peixoto
João Paulo de Souza Carneiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alan Diógenes Rodrigues
Augusto Jobim do Amaral
Anna Carolina Faraco Lamy
Affonso Ghizzo Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marta Lúcia Tittoni
Modelo aristocrático de Direito
Helga do Nascimento de Almeida
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ruth Batista
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Dervana Coimbra
Olavo de Oliveira Neto
Proporcionalidade e isonomia
Valéria Magalhães Schneider
Evanilsa Coelho Martins
Gisele Mazzoni Welsch
Carolina Sena Vieira
William Galle Dietrich
Marcelo Buzaglo Dantas
Fábio Alexandre Coelho
Richard Quispe Salazar
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Adriana Almeida Lima
Gabriel Bulhões
Recompensa
Igor Labre de Oliveira Barros
Jorge Acosta Jr.
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Doacir Gonçalves de Quadros
Matheus Fanti
João Guilherme Alvares de Farias
Derik Roberto da Silva Rozas
Larissa Mozzatto Risério
Danilo Luchetta Prado
Uso indevido de algemas
Rafael Alexandre Silveira
Deonísio Koch
Jamilla Monteiro Sarkis
Myrna Alves de Britto
Carla A. Ventura
Vinícius Anacleto Burato
André Monteiro do Rosário
Leonardo Alves Côrrea
Daniel Brantes Ferreira
André L. Nicolitt
Luana I. Cabral dos Santos
André Lucas Fernandes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Zulmar Duarte
Felipe André Laranjo
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Drigo
Bianca Bez
Maria Lúcia Barbosa
Alana Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paula Rodovalho
Jocê Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Denize Carolina da Cunha
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Flávio Quinaud Pedron
Williams Félix Gomes da Silva
Thanderson Sousa
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda Tanus Costa
Rafael Bertoldi Pescador
Alice Bianchini
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruna Maira Cavalheiro
Roberta Moura Faíz
Henrique Batista Barbosa
Eduardo Silva Bitti
Adriano Soares da Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alexander Meurer
Homero Chiaraba
Poder “Reconstituinte”
Carlos Augusto Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Noslen Melo
Lidia Isabel Lira
Gamil Föppel El Hireche
Série eProcesso - prática com teoria IV
Milena Márcia de Almeida Alves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luiza da Costa Alonso
Willian Antonio Meotti
Mariana Alves Lara
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Marcos Paulo Campos
Camila Savaris Cornelius
Anderson Brasil
Leonel Maschietto
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Elson de Almeida Santos
Wellington Jacó Messias
Carlos Eduardo Martinez
Afrânio Silva Jardim
Silvana Colombo
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Gil Rafael Ribas
Francielle Oliveira Gadonski
Vinícius Loss
Lucas Hinckel Teider
Atenuante inominada
Antonella Galindo
Gleucival Zeed Estevão
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Imane Rane
Joana Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thiago Siffermann
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Flora Augusta Varela Aranha
Constelação Familiar Sistêmica
Jeovan Alves dos Santos
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Gaspar
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Roma
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Indonésia
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intimação e notificação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Salvo conduto
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Arthur Martins Andrade Cardoso
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Obrigação propter rem
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Reconhecimento fotográfico
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Pauta de Julgamento
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Emenda Constitucional 88/2015
MoWBrasil 2017
70ª edição Jornal AJD
Maurizio Oliviero
Níger
Min. Carmem Lúcia
Reajuste salarial
Marina Almeida da Rosa
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Sistema Quero uma Família
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriela Buarque Pereira Silva
Projeto de Lei 4.850/2016
Kelven de Castro Soeiro Santos
Resolução nº 400/2016
ADPF 414
Nota de Repúdio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Imunidade diplomática
Suíça
Tratado
Curso Avançado de Direitos Humanos
Código de Ética Médica
Rompimento de barragens
U2
Corrupção na Petrobrás
Propaganda enganosa
Edição especial
ameaça espiritual
Daniel Carnio Costa
Matheus Almeida Caetano
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Arnaldo Rocha Júnior
Pena Capital
PCC
Secretaria de Educação
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Tratados de direitos humanos
OAB/MG
Trabalho não remunerado
Estado e Constituição
Iolmar Alves Baltazar
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Posse Ministra Carmen Lúcia
Presídio Central de Porto Alegre
Tornozeleira Eletrônica
Juiz Rafael Bogo
Princípio da presenução de inocência
Soraia da Rosa Mendes
Justiça Juvenil
Ausência do MP em audiência
Audiência de Instrução
idoso com câncer
Conrado Gama Monteiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Perna-de-pau
Sistemas informatizados
Sistemas Sociais
Caroline Ribeiro dos Santos
Autismo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
EAD
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Adicional de Periculosidade
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Rafael Beltrão Urtiga
Curso de extensão
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
José Borges Neto
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Reforma da política de drogas no Brasil
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Natammy Bonissoni
Adriano Olian Cassano
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Ação Penal de Competência do Júri
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
análise de redução de pena
Comunidade jurídica brasileira
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Direitos de sucessões
Irlanda do Norte
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Tribunal Superior do Trabalho
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SEDESTMIDH
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Inconstitucionalidade do votos
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Orientações Jurisprudenciais
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TJAL
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Furto em estabelecimento comercial.
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Julgamento pelo tribunal do júri
Massa Falida
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Consulta CNJ
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Regulamentação do uso das algemas
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Combate à tortura
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Prova de dívida
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princípio da correlação
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lucros cessantes
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Legislação russa
Processo Penal no Limite
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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IX Semana Jurídica
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Parentesco de terceiro grau
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Reforma Eleitoral
Reforma do Judiciário
Estatuto da Advocacia
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Registro profissional
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Assunção tácita de culpa
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Sistema Penal Contemporâneo
Isaac de Luna Ribeiro
Usuária morta
Contribuição Previdenciária
Uso de pulseiras de identificação em crianças
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Constelação Familiar
Países latino-americanos
Carnaval de Rua
administração judiciária
Alexander Meurer
tema 945/STJ
Paternidade biológica
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fernando de Castro Faria
Carta de Conclusões
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
A construção da cidadania e a sexualidade
Aicha Eroud
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
A Índole Filosófica do Direito
New York
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TRT da 12ª Região
Juliana de Alano Scheffer
Estevão Schultz Campos
Marcello Lopes
Especializações
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Constituição Italiana
Hermes Moreira Jr
Wagner Balera
Manuela Valim Charpinel
Mensalão
Guarani-Kayowá
Cleber Francisco Alves
Habeas Corpus nº 387244
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Não recepção
A defesa intransitiva de direitos
Pedro Roberto Donel
Justiça em número 2016
Instituto Patrícia Galvão
Carolina Souza Lopes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Valores nutricionais
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Yuri Calixto
oficinas de parentalidade
Justiça em Números
recesso forense
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Racismo Institucional
Resoluções NCPC
Adriano Consentino Cordeiro
Cidades e comunidades sustentáveis
cirurgia plástica reparadora
Carros apreendidos
Tramitação direta
Proteção à identidade de gênero
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Resolução n. 235/2016
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Tribunais de Justiça
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Antecipação de prova no processo penal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Denúncia sem fundamentar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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TJBA
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Direitos dos animais
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Willame Parente Mazza
Vitória Buzzi
Comarca de Fortaleza
confissão espontânea
Gilmar Mendes
Prerrogativa de foro
Justiça além dos autos
Criminologia Forense – Tomo I
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Isabelly Cysne Augusto Maia
Transporte de valores
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Gilberto M. A. Rodrigues
Julgamentos Históricos
Assis da Costa Oliveira
África Ocidental
Alexandre de Morais da Rosa
Edilson Santana G. Filho
Falta de vagas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Barbara do Espírito Santo Pasello
Trabalho em presídio
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Heloísa Husadel Telles
Teoria do Domínio do Fato
Especialista ONU
Curso ENFAM
TJPI
Burca
CTPS
Francisco vieira de Souza Junior
Luiz Inácio Lula da Silva
Estados Lusófonos
Asilo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
ato infracional análogo a crime de desacato
Introdução ao Direito Processual Penal
Curso de Direito
Barcelona
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Teses
HC 135.100
Lara Ferreira Lorenzoni
María José Fariñas Dulce
Resolução
Lições de Direito Alternativo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Transferência para hospital
S. Tavares-Pereira
Processo Penal do Limite
FALSA VENDA
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
FNDE
LEI 13.300/16
Revista Sistema Penal & Violência
Bruno Milanez
AP470
União estável
INQ. n. 4483
Caroline Cardoso
RE 958.252
Gustavo Rocha
Ana Luisa Buzaid
Vera Regina Pereira de Andrade
Indeferimento
Maus tratos
II jornada de Derecho civil
Auxílio Transporte para magistrados
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Thaís Alves da Silva
Wagner José Penereiro Armani
Reinaldo Couto
Renda Mínima
Interrogatório informal
Lei 13.429/2017
Catherine Figueiredo Escobar
Intimação por telefone
Ministro Eliseu Padilha
Lei n. 13.247
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Guilherme Reis Gonçalves
Perda da Guarda
Thula Pires
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Escravidão Moderna
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei 13.228
Ministra Cármen Lúcia
Centro de mediação
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Facção Criminosa
Extremismo
Revista Pensar
Crime de ameaça
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Reconhecimento de paternidade
Direito das Migrações Transnacionais
Afrodescendendes
revogação de prisão preventiva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Geraldo Prado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tecnologia Comunicação e Informática
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carolina Marcondes
Museus
Armando Gallo Yahn Filho
terror e medo
Redes sociais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Juliana Hermes Luz
Casa Nostra
Estudos Feministas
Víctor Minervino Quintiere
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Clair Jucerlei Mendes
contratos bancários
Recurso Especial
Romance
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Boletim da RDL
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cândido Furtado Maia Neto
FND
Liminar
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Samuel Saliba Moreira Pinto
HC 383102
Virginia
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Remição pelo estudo
Alexandre Matzenbacher
Albie Sachs
Áudio
ONUBrasil
Dinamarca
87 enunciados aprovados
progressão de regime
Alan Kardec Cabral
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Julia Lafayette
Reclamação Disciplinar
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Márcio Ferreira
PCRJ
Inscrição OAB
Renúncia
Comunidades tradicionais
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Leis internacionais de direitos humanos
João de Mendonça Salim
Endividamento
interceptação telefônica ilegal
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HC 389211
Publicidade de cigarros
Editora Tirant Lo Blanch
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Verdade e Consenso
Associação Brasileira de Direito Processual
Fernando Parente
Universidade de Berkeley
ACNUDH
Alice Hammes
Lei 13.270
Gabriel Luiz Marcondes
Daniela V. Pachito
Responsabilização criminal
Inclusão
Big data
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Concurso de Monografia
Restituição de valores
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Mediação digital
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministro Marco Aurélio
Cristiane Rebelo Limas
Congresso de Psiquiatria Forense
Responsabilidade civil do Estado
CDC
Curso de Direito com dupla titulação
Tainara Martinhago Virtuoso
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Romênia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Precedentes Judiciais Vinculantes
CERS
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Justiça criminal
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Jornal
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Recurso em Habeas Corpus
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Revisão Disciplinar
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Direito do Consumidor
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Consulta
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V Colóquio
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Projeto Reeducar
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Trancamento de ação penal
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Arquivamente de Inquérito
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Não é não
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Samira Schultz Mansur
Rubens Correia Jr.
Dano moral e material
Raimundo Simão de Melo
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Ônibus
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Dano Moral
A criminalização midiática do sex offender
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TJMS
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Democracia em Desconstrução
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Danos morais e materiais
Abaixo assinado
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Qualificação Profissional
Foro Privilegiado
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Direito Unisul
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Resolução n. 203/2015
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direito costumeiro
Idenização por danos morais
Paula Saleh Arbs
Julia Santi Fischer
ReDiHPP
Coreia do Sul
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Violência contra mulher
Ensino de Processo Penal
art. 385 do CPP
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Estatuto da Primeira Infância
Universidade Luterana do Brasil
Confisco de Bens
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Homenagem a Peter Häberle
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Produtividade
Descriminalização
adoção
Sentença de Pronúncia
Mutirão conciliação
lei antimanicomin
canabidiol
Turmas Recursais
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Lucas do Nascimento Nobre
Allan Dias Toledo Malta
afastamento de Renan Calheiros
crimes contra a vida
Empresa de Telefonia
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Renata da Costa Sousa Meireles
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Aderlan Crespo
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WebRadio TJSC
Legislação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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