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Thiago de Oliveira Vargas
Lillian Pfleger
Marcelo Buzaglo Dantas
Diogo de Oliveira Gomes
Ubiratan de Mattos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Lucas da Costa Silva
Téssia Gallina Jorge
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Julia Santi Fischer
Izabele Pereira Barra
Ian Fernandes de Castilhos
Thiago Caversan Antunes
Aline Busch Czarnobai
Rafaela Alban
Mayra Matuck Sarak
Anderson Morais
Gustavo Roberto Costa
Marcos Prata Bentes
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ziel Ferreira Lopes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Nelson Camatta Moreira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jefferson Forest
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriela Araujo Souza Lima
Jaqueline Moretti Quintero
Dayana de Carvalho Uhdre
Lígia de Freitas Barbosa
Guilherme Felipe Miguel
Mario Porto
José Antonio Herrera
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Giovana Atarasi
Danilo Nascimento Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Fernando Porto Martins
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marco Félix Jobim
Guilherme Vale Brum
Lucas de Oliveira Bressani
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thomas Bustamante
João Victor Mingorance
João Eduardo De Nadal
Luiz Eduardo Cani
Vitor Vilela Guglinski
João Marcos Braga de Melo
Ana Miguel Gomes Regedor
Lazara Carvalho
Anna Luiza Cremonezi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gisela Maria Bester
Viviane de Santana
Júlio Cesar Rossi
Marco Aurélio Peixoto
Eugenia de Azevedo Neves
Lívia Casimiro
Francisco José Borges Motta
Antônio de Padova Marchi Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Ricardo Yamin
Nestor Távora
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thaís Rocha Lima
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luana Renostro Heinen
Matemática Aplicada
Larissa Borges Fortes
Thais Nogueira Lopes
Débora Veneral
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daniela Portugal
Konstantin Gerber
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Charles M. Machado
Vicente de Paulo Barretto
David T. Queiroz de Souza
Fábio Salum
André Leivas de Araújo Vianna
Victor B. Gonçalves
Fernando Torres
Maurício Ramires
Tânia Maria Françosi Santhias
Márcia Letícia Gomes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Sophia Brioschi Santos
Willian Alex Sander Amorim
Imane Rane
Alexandre Morais da Rosa
Clarissa Demartini
¿Quién vigila a los vigilantes?
José Adaumir Arruda da Silva
José Muniz Neto
Direitos dos homossexuais
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rômulo de Andrade Moreira
Rafaela Alban
Luciana Severo
Tiago Joffily
Roberto Bona Junior
Heitor Pergher
Karina Almeida Pinhão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Suzany Brasil
Fernanda da Rocha Fabiano
Catherine Juglair Nogari Valente
Filipe Reinert
William Galle Dietrich
Geovane Peixoto
Sandra Cristina Maia
Juliana Vieira
Fernando Antunes Soubhia
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Claudio Daniel de Souza
Emília Queiroz
Priscila Fichtner
Violência contra as mulheres
Guilherme Alcântara
Breno Botelho Vieira da Silva
João Daniel Rassi
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucas Pontes Ferreira
Maurício Fontana Filho
Enrique P. Haba
Marcos Paulo Campos
Deise Helena Krantz Lora
Daniel Brantes Ferreira
Luana Andrade
João Victor Rozatti Longhi
Marcela Araújo Rosa
Germano Rigotti Fiorio
Tiago Resende Botelho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Valéria Fernandes Vieira
Luciana Chemin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Doacir Gonçalves de Quadros
Fabíola Sucasas
Aline Venutto
Renan Apolônio
Lívia Rebouças da Costa
Vinicius Silva Lemos
Márcia Cunha Teixeira
Fabiano Moyses Furtado
Fernando Hideo I. Lacerda
Eduardo Januário Newton
Philipe Benoni Melo
Leonardo Alves Côrrea
Camila Zambrano de Souza
Fernando César Costa Xavier
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Amanda de Medeiros Lima
Moacir Henrique Júnior
Camila Maciel Cavalheiro
Mauricio Ferreira Cunha
Letícia Bürgel
Carina Bezerra Kobashigawa
Camila Belinaso
Laura Cascardi
Marcel Lopes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alberto Jonathas Maia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Saulo Dutra de Oliveira
Bruce Bastos Martins
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruno Campos Silva
Felipe Montiel
Fernando Jiménez Sánchez
Clécia Cristina Galindo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cândice Lisbôa Alves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Daniel Thiago Oterbach
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jenifer Carina Pereira
Persecução penal nos crimes tributários
Maria Francisca Accioly
Claudia Calmoni
Luís Gustavo Reis Mundim
Mauricio Antonio Correia
Fabrício Reis Costa
Paulo Sérgio Restiffe
Stela Adriane
Jonathan Hernandes Marcantonio
Davi Augusto Santana de Lelis
Zulmar Duarte
Lia Testa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thanderson Sousa
Joelma C. Sousa
Daiana Menendez
Rodrigo Helfstein
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Kenarik Boujikian
Gabriel Cavalcante Cortez
Luciane Maria Trippia
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Paulo Atilio Godri
Regiane Nistler
André Lozano Andrade
Carlos Augusto Ribeiro
Ciro de Souza Brito
Rubens Correia Jr.
Luciana Berlini
Arthur de Souza Bastos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Correia de Lima
André L. Nicolitt
Andréia Candida Vitor
Rodrigo Becker
Nacle Safar Aziz Antônio
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ge Mello
Matheus Novais da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Maica Matos Leão
José Luiz Toro da Silva
Rodrigo José Leal
Jose Luis Bolzan de Morais
Fabiano Ramalho
Juliana Ramos de Amorim
Alessa Pagan Veiga
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luis Henrique Braga Madalena
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Denúncia contra Lula
Elaine Cristina da Silva
Redação
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Valdemar Habitzreuter
Lucas Gabriel Furlan
Paula Brener
Rafael Bruno de Sá
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Solange Cordeiro Faria
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Herval Sampaio
Renato S. S. Schindler Filho
Rennan Herbert Mustafá
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tainá Machado Vargas
André Monteiro do Rosário
Fernando Rabelo Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Wanessa Almeida
Zilka de Sá Barros
Jorge da Rosa
Daniel dos Santos Rodrigues
Lilian Katiusca
Fabricio Lima Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Patrícia Leite Carvão
Lucas Pereira Sagaz
Derik Roberto da Silva Rozas
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alessandra Wanderley
r Gisela Maria Bester
Julio Guilherme Müller
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rogério Pacheco Alves
Camila Gouvêa de Araújo
Priscila Serafin Proença
Fernanda Araujo Pereira
Nicole Noschang
Brena Bonachini
Ana Patricia Gonzalez
Delano Câncio Brandão
Giulia Signor
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pollyana Maria da Silva
Danilo Luchetta Prado
Henrique Kaster
Gabriel Bulhões
Nicholas Maciel Merlone
Vitor Pereira dos Santos
Marcella Granemann Ferreira
Gil Ramos
Maíra Marchi Gomes
Sergio Matos
Bárbara Natália Lages Lobo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Claudia Freesz Calmon
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paulo Gurjão
Marina Bertinatto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thaís Boia Marçal
Veronica Pacheco Viana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Série Cibersegurança II
Mauricio Stegemann Dieter
Jeffrey Chiquini
Henrique Batista Barbosa
Missael Pinto Zampier
Estela Márcia Rondina Scandola
Olavo de Oliveira Neto
Mariana Seifert Bazzo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Valéria Magalhães Schneider
José Barroso Filho
Fernanda Ely Borba
Maria Lúcia Barbosa
Gláucia Borges
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luana Cabral
Giovani Clark
Velocino Pacheco Filho
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro Arruda Junior
Adriana Bravim
Defensores Públicos
Tiago Oliveira de Santana
Wagner dos Santos
Futuros profissionais do Direito
Marcelo Carneval
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fábio Camargo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fabiana Lanke
Bianca Aline Becker
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Affonso Ghizzo Neto
Rizzatto Nunes
Solange Luz
Magnum Roberto Cardoso
Luís Renato Avezum
Gleucival Zeed Estevão
Bruna Roberta de Borba
Gustavo Amorim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eduardo de Avelar Lamy
Maria Clara Gouveia Magalhães
Recurso Especial
Escola Mineira de Processo Penal
Elisa Viana Dias Chaves
Joseane de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Elias Marques de Medeiros Neto
Bárbara Fonseca de Moura
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daisson Flach
Rogério Carvalho da Rosa
Fausto Amador Alves Neto
Hélio Rubens Brasil
Carla Joana Magnago
Eleição municipal
Felipe Wild Varela
André Luiz Maluf de Araujo
Claudio Melim
Homero Chiaraba
Ana Paula de Souza Cury
Bruno Espiñeira Lemos
Vinícius Anacleto Burato
Mário Cesar Andrade
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
David Salim Santos Hosni
Cristiano Duro
Caio Ferreira Neto
Deonísio Koch
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gleidson Renato Martins Dias
Extensão Direito das Mulheres
Paulo José Pereira Trindade Júnior
r Rizzatto Nunes
Lorena Guedes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Daniela Campos Cerullo
Fábio Borges
Flávia Ávila Penido
Fernando Antunes Soubhia
Fabrício Morais da Costa
Beatriz Vargas Ramos
Rosane Leal da Silva
Daniel Brajal Veiga
Aisha E. Road
Guilherme de Luca
Pedro Roberto Donel
Júlia Dutra de Carvalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Bruno César Gonçalves da Silva
André Luis Callegari
Laís Mosso Ferfoglia
Luíza Resende Guimarães
Antonio Notariano Jr.
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Manuella Fernandez
Maria Luiza Gorga
Marília Siqueira Costa
Thalita Abdala Aris
Emrich Sá
Maira Bianca Scavuzzi
Elson de Almeida Santos
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Sorgi da Costa
Marco Couto
Nic Cardeal
Rodrigo Portela Gomes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Laura Haddad
Jorge Luiz Souto Maior
r Nelson Lacerda
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alessandro Rodrigues da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Bruna Maira Cavalheiro
Larissa Zucco
Marly Fernandez
Estudantes secundaristas
Gustavo de Melo Vicelli
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Carlos Portella Junior
Edson Silveira
Wanessa Assunção Ramos
Josiane Rose Petry Veronese
Guilherme Henrique Lage Faria
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Evânia França
Emerson Garcia
Marcelo José Madeira Mauad
Mauro Granemann de Souza Neto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre Leal
Fabiana Otero Marques
Nádia de Castro Alves
Thais Silveira Pertille
Constelação Familiar Sistêmica
Gabriela Balbinot
Alexandre Coutinho da Silveira
Glauco Salomão Leite
Carolina Lacerda Machado
Lucas Nicholas Santos de Souza
Sandoval Alves da Silva
Ficção académica
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carlos Eduardo Martinez
Eduardo José da Fonseca Costa
Bernardo G.B. Nogueira
Lei nº 8.137/1990
r Thomas Bustamante
Marina Barcelos de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Yuri Carneiro Coêlho
Silvia Arizio
Rafael Alexandre Silveira
Bianca Bez
Rodrigo Luz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Hodavias Bibiano Chivinda
Roberta Matzenbacher
Bruna Marques da Silva
Laraíne Catapan
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Abel Ferreira Lopes Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriela Neckel Ramos
Caroline Farias dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Felipe Montiel da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Elizabete de Araújo Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vitória Sousa Lopes Pereira
Eduardo Santana Cordeiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Veiga Franco
Nayara Swarowski
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ricardo Luna
Andre Vasconcelos Roque
João Lauro Serpeloni
Ângelo Boreggio Neto
Mamadú Saido Djaló
Gilberto Bruschi
Marcelino Sato Matsuda
Wellington Jacó Messias
Gizeuda Sousa Rosi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ruth Barbosa
Felippe Borring Rocha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Elias Guilherme Trevisol
João Biffe Junior
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Edilson Santana G. Filho
Marta de Oliveira Torres
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Grace Menck Figueroa
Fausto Trentini
Marcos Queiroz
Rodrigo Nery
Marcos Catalan
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Gomes e Souza Borges
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cyntia Possídio
Celyce de Carvalho Carneiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Matheus Cristhian Kunze
Thomas da Rosa de Bustamante
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Incott
Caroline Perez Venturini
Alexandre Junqueira Gomide
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Felipe Barreto de Melo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo de Mello Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Diogo Dal Magro
Maiana Guimarães
Helena Patrícia Freitas
Iara Antunes de Souza
André Giamberardino
Sophie Dall’Olmo
Cândido Furtado Maia Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Costa de Oliveira
Camila Canto
Gabriela Mendes Machado
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Paula Backes
Gil Rafael Ribas
Andreu Luz
Alana Oliveira
Quitéria Péres
Felinto Martins Filho
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael Tubone Magdaleno
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rideko Suzuki
Juarez Cirino dos Santos
Igor Cardoso
Vânia Marian Guerino Farinha
Letícia Pereira de Araújo
Agnes Pessoa
Alberto Sampaio Júnior
Osvaldo Agripino
Ana Caroline Machado Medeiros
Thiago da Silva Santana
Carla A. Ventura
Alexandre Senra
Juan David Gelacio Panesso
Humberto Miranda
Bruna Caroline de Oliveira
Lei Antidrogas
Italo de Oliveira Guedes
Cacau Novaes
Fauzi Hassan Choukr
Rubens Almeida Passos de Freitas
Davi Arnaut Kraiser
Injustiças raciais no Brasil
Lygia Molina
Carolina Luísa Wichinheski
João Marcos Buch
André Leivas de Araújo Vianna
Recompensa
Negócios jurídicos processuais
Franciane Hasse
Radson Rangel F. Duarte
Thula Pires
Guilherme Valle Brum
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriela Ribeiro
Wálber Araujo Carneiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Alan Pinheiro de Paula
Paola Alcântara Lima Dumont
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo López Zilio
Fernanda Donadel da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Rafael Moura
Ruth Batista
Jorge Acosta Jr.
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Simone Henrique
Alexandre Melo Franco Bahia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Nadine Hellen Reis
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luciano Vianna Araújo
Nilzo Felisberto
André Amorim de Aguiar
Alice Costa Lima Salz
Camila Amado Soares
Antonio J. Capuzzi
Paulino Oliveira Santos
Rafael Lara Martins
Ricardo Souza Calcini
Augusto Passamani Bufulin
José Humberto Pereira Muniz Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maria Luiza Ávila
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Suelen Tavares Gil
Luciano Zanetti
Bruno Lopes Ninomiya
Charles da Costa Bruxel
Marisa Falcão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Larissa Thielle Arcaro
Robinson Nicácio de Miranda
Dora A. Martins
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adalberto Narciso Hommerding
Lucas Romero Leite
Daniel Willian Granado
Martina Silvestri
Christyan Muller Ajala
ciência penal
Ana Patricia Gonzalez
Amanda Muniz Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raphael Fernando Pinheiro
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Hoffmam
Paulo Ferrareze Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriel Mantelli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodolfo Pamplona Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Matheus Felipe de Castro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ricardo Sanín Restrepo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rosana Rufino
Paola Bianchi Wojciechowski
GABRIELA ALBINO UGIONI
Denarcy Souza e Silva Júnior
Joscimar Souza Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marina Peixoto Dias
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ilan Goldberg
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Banalidade do Mal
Gustavo Borges Mariano
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bartira Macedo de Miranda
Silva Batista Pilau
Aruani Kindermann Lapolli
Débora Tavares
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Joana Ribeiro
Fabiano Zavanella
Igor Borges La Rosa
Rafael Fernandes Caldeirão
Terceira idade
Mackysuel Mendes Lins
Danúbia Souto de Faria Costa
José Ribas Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Washington Moraes de Melo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Pedro Ivo de Sousa
Victor B. Gonçalves
Daniel Cardoso
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Brum Mothé
Thiago Siffermann
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wilson Macena da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Camila Marques Rosado Ferraz
Lara Teles Fernandes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Coriolano A. Almeida Camargo
Lorena Vasconcelos Porto
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelo Andrade de Azambuja
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda da Silva Lima
Daniel Willian Granado
Daniela Richter
Fernando da Silva Albuquerque
Erick Beyruth de Carvalho
André Zilli
Pollyanna Maria da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Suzana Rahde Gerchmann
Ravi Peixoto
Felipe Dalenogare Alves
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel da Costa Gaspar
Bruno Henrique Alves Salomão
Patrick Lendl Silva
Rafael Silveira de Souza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel Brandão
Weber Luiz de Oliveira
Roger Feichas
Cecília Bojarski Pires
Willian Antonio Meotti
Leonardo Gomes Fernandes
Élida Lauris
Fernanda Becker
Luiz Elias Miranda
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Tartuce
Ravi Peixoto
Ubiratan de Mattos
Belmiro Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Jackson Silva Wagner
Ana Maria Pereira de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Junqueira Sales
Jeovan Alves dos Santos
Adriano Valente
Rodrigo D’Orio Dantas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Nely Nazareth
Ricardo Moura
Mariana Goulart
Mateus Brandão Aires
Joice Graciele Nielsson
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Juliana Nandi
Fredie Didier Júnior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernando Sacco Neto
Natalia Cintra
Nilza Sarneski
Luiz Ricardo de Castilhos
Jenifer Rodrigues
Amanda Rodrigues Alves
Relação de trabalho
Marcela Duarte
Javier Diez García
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Dos Santos Carvalhal
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Roseno de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Michela Petrini
América
Mauro Cesar Martins de Souza
Schirley Kamile Paplowski
Gustavo Holz
Miguel Augusto Nisizaki
Disputa de guarda judicial
Carlos Augusto de Assis
Marli M. M. da Costa
Renato Santos de Melo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thiago Freitas
Belmiro Jorge Patto
Alexandre do Rosario Brito
Adriana Regina Barcellos Pegini
Agustín Laó-Montes
Sofrimento
Alexandre de Morais da Rosa
João Antonio Tomporoski
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gustavo Pereira Freitas
Tayane Caruso do Valle
Renato Mantoanelli Tescari
Daniel de Pádua Andrade
Carlos Henrique Soares
Soraia da Rosa Mendes
Débora Spagnol
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Emanuela dos Santos Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Priscila Correia Luz
Thayna Macedo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mariana Lopes
Bruna Maria Felix
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Henrique Milanez Pirolla
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Raphaella Reis de Oliveira
René Santos Piauilino
Fábio Alexandre Coelho
Alberto Bastos
Clarice Santos
Série eProcesso: prática com teoria
Daniella Teixeira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Victor Carvalho de Barros
Gabriel Lima Marques
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriel Miranda
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Matheus Fanti
Cristiana Cordeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Eleição presidencial
Felipe André Laranjo
Alfredo Copetti Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Misoginia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rosimeire da Silva Meira
Pedro Henrique Machado da Luz
Gilberto Stürmer
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Beatriz de Souza Martins
Raul Linhares
Lenon Gustavo Batista Taques
Maira Scavuzzi
Fernanda Darcie
Thiago Souza de Albuquerque
Elane Pires Muniz Soranso
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gustavo Marques Krelling
Ualy Matos
Wagner Carmo
Tatiana de Almeida Campos
Camila Holanda Aragão
Simone Nacif
Araken de Assis
Kamila Alkmim Nascimento
Cássio Pitangueira
Vitor Morais de Andrade
Luciano Franco Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leonardo de Oliveira
Katarina Peixoto
Samuel Firmino de Brito
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcela Duarte
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Filipe Reinert
Victor Hugo Ossowsky
Cláudio Rêgo
Giovani dos Santos Ravagnani
Amarílis Costa
Andrezza Anzolin
Nariel Diotto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maurício Moliner Nazário
Lucas Roberto de Souza
Luiz Carlos de Andrade
Felipe Chiavone Bueno
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Ricardo Schier
Marsel Botelho
Marcelo Pichioli da Silveira
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Ferreira Machado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Delano Câncio Brandão
Fernando Filgueiras
Haneron Victor Marcos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Franklyn Celso Ferreira
Vitória Passini
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Henry Colombi
Articulistas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Trancamento de ação penal
Anuário da Justila 2016
empréstimos
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Nota de Apoio
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lute como uma menina
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Concurso público para cartórios
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Defensoria Pública de Goiás
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Súmula 90 do TST
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Michel Temer
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Desembargador
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Nota ADJ
Direito Interncional
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O objeto da ciência do direito penal
Encoge
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Poder Judiciário Estadual
Mudança de sexo
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movimentação processual
Cenário jurídico e político
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Renda Mínima
Centro de Comunicação Social (Cecom)
TJPI
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Quadro Saiba Mais
Irlanda do Norte
Comissão Especial
Volume 18
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Diploma de 3º grau
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Aplicativo
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Registro de Nascimento
Atendimento à Infância e Juventude
Competência Delegada
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Eleição
Ministério Público da Bahia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Projeto Releitura
Sistema Penal Contemporâneo
Paulo Queiroz
Advogados públicos
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Assembleia Estudantil
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Antônio Julião da Silva
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bibliografia Temática
Justiça Criminal Negocial
Lívia Bortolotto Cardoso
Conselho Federal da OAB
Competência criminal
Julgamento pelo tribunal do júri
Boletim RDL
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Barbara Pasello
Sonia Aparecida de Carvalho
Renúncia
PLC 79/2016
Recomendação 31 do CNJ
nulidade absoluta no processo penal
ACNUDH
OIT
Resolução 235/2016
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DIRPF/2017
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Editora Univali
Jhonathan Fávero
Sistema Cejusc-PJe
Valber Melo
DPMS
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Apelação Criminal
Mathias Vaiano Glens
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Furto de Chocolate
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Confisco de Bens
Smart Lab
Simone Pires Cipriano
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Militar
Cartório
Idenização por danos morais
Thaís Janaina Wenczenovicz
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fabiano Oldoni
Aramis Nassif
Marcelo Guerra
Reajuste salarial
Márcia Sarubbi Lippmann
Súmula 83
Companhia aérea
Leonardo Garcia
Fernanda Ely Borba
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alfa Oumar Diallo
Daniel Garcia da Rosa
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Maurício Requião
Maria Lúcia Karam
Lei n. 13.247
Francisco Cordeiro
Legalização da Prostituição
Portaria Interministerial n. 405
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Legislação
Programa de estágio PJSC
Navegador
O direito à extimidade
PCC
Advertência
Stephanie Noya S. R. Tanure
MPSP
Citação e intimação
IBDFAM
Audiências de custódia
doutorado
Bruno Sá Freire Martins
PUCMM
Súmula 574
Pablo Ornelas Rosa
Juiz Rafael Bogo
desclassificação de crime
Reclamação Disciplinar
Escritório Social
Morgana Machado
Érica Côrrea Simões Pires
Crime Militar
Resolução 214
ADPF 414
Inconstitucionalidade do votos
Luciano Benetti Timm
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Satélite Geoestacionário
Rodrigo Francisco de Paula
Ditadura brasileira
Carolina Souza Lopes
OCupações das Escolas e Universidades
Allan Dias Toledo Malta
quem quebrou o Estado brasileiro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
MPT
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Indenização por Dano Moral
Câmara Especial Regional
mestrado Univali
Pai socioafetivo
Equador
Bloqueio whastapp
Ramadã
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Desocupação UESB
Irlanda
Fernando Rodrigo Mroskowski
Paternidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Proteção à identidade de gênero
Teto remuneratório
Wagner Arnold Fensterseifer
crimes cibernéticos
Tiago Didier
Fazenda nacional
Lei nº 9.099/95
Por Danielle Mariel Heil
Revista da AGU
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tiago do Carmo Martins
Andréia Leal Ferro
Programa Direito & Rock
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Incitar Suicídio
professor Dr. Guido Aguila Grados
Século XXI
Exame de Ordem
Igor De Lazari
Forças Armadas
Imissão na posse de imóvel
Aline Ariane Fagundes
Imunidade diplomática
cargo de Secretário de DiligênciaS
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Madalena Telesca
Rádio Web Justiça do Maranhão
Daniel Brandão
Nova Súmula
Nicole Moreiras Urbini
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Observatório da Mulher
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Antecipação de Tutela
3ª Turma do STJ
Ministro Rogério Schietti Cruz
María José Fariñas Dulce
Fabiana Ferreira Dalabona
Processo de adoção internacional
Hospital privado
Indenização por cobrança indevida
Universidades
análise de redução de pena
José Emílio Medauar Ommati
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Jorge Alberto de Andrade
Fábio Rodrigues Paulino
Vitor Dias Conceição
Ciro Nogueira Coelho Rocha
ADPF n. 461
Guilherme Alcântara
Salvo conduto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Desigualdade salarial entre os gêneros
Jorge Bheron Rocha
Direitos LGBT
Decisão judicial
Lei Federal 11.091/2005
fraude
Thayla Fernandes
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Código de Ética Médica
Ronaldo Nogueira
interpretação conforme
Roberto Arriada Lorea
André Alexandre Happke
Prazo Recursal
Uber de Advogados
CIDIL
Competência Jurisdicional
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Roberto Wagner Lima Nogueira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
TJRO
Maurilio Casas Maia
Jean Rodrigues Salles
Lei Pelé
Nathaly Munarini
Ciências Médicas Forenses
Movimentos sociais
Lucas Henrique Fávero
A guerra ao crime e os crimes da guerra
fundamentos do constitucionalismo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
ADI
Nelson Camatta Moreira
Tiago Clemente Souza
Lei 9.099/95
Lesa-majestade
Direito dos Transexuais
Denúncia Lula
8ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Matheus Casimiro Gomes Serafim
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
ACAD
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Sérgio Cabral
Gildson Gomes dos Santos
Paulo de Souza Queiroz
suspensão de penalidade
João Paulo Machado Piratelli
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Ambiental
Djonatan Batista de Lima
Ilegitimidade de parte
Lei n. 13.431/2017
Rosalvo Ivarra Ortiz
Estágio
Alimentos no âmbito internacional
PUC-MINAS
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gustavo Gomes Brito
Patrícia Cordeiro da Silva
Micheli Silva
Erradicação da Pobreza
Coaching para concurso
Gestão da Terceirização do Trabalho
retificação de registro civil
Contagem de prazo
Tribunais de Justiça
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
idoso com câncer
Portaria 1/2017
danos materiais
Simone Henrique
Resolução 213/2015
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Em busca das garantias perdidas
Carlos Teixeira
Diogo Macruz
Leonardo Costella
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Getúlio Vargas
Novo Refis
Sacha Darke
Cão Guia
Leandro Machiniski
Cinema Educativo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tabelionato de Notas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Coletivo Lapices
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Doutor "honoris causa"
patologia ocupacional
Estelionato emocional
Ianca Souza Barauna
Desconto no salário
Atenção
Universidade de Berkeley
Jurisprudência
Dano Estético
Leandro Matsumota
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Centro Integrado de Cultura
Assessoria para mulheres
IRDR
Desistência da adoção
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Decreto 8.789
Moisés Rosa
Nilson Costa Souza
Crimes Imprescritíveis
Andrea Bocelli
Decreto nº 8.727/2016
Phillip Gil França
Valmir Pereira Alcantara
Murillo David Brito
Comissão de Anistia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nova data
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Isabely Neves
Direito de Trânsito
CPC/73
TVAL
audiolivro
Professora Dra. Paula Saleh
Requerente de asilo
Lançamento de nova edição
Thiago Minagé
Direitos dos estagiários
Valores nutricionais
Arrecadação de Verbas Públicas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
vítima de bala perdida
ADI 5645
Flávio Baumgarten
Registro profissional
Turismo
Véu
Lei nº 8.036 de 1990
Polícia Judiciaria Civil
Lei n. 8.038/90
Rene José Keller
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Programa "Pai Presente"
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Projeto de Lei 3.729/04
Gabriela Minatto Cherubini
Processo de escolha dos ministros do STF
Paulo Rogério Muniz Barros
Controle de Convencionalidade
CNJ
Mentalidade Inquisitória
MoWBrasil 2017
UFOP
Gustavo Cruz Jorge
Berçário
CPGUFSC
art. 385 do CPP
Vade Mecum Método
Deficiente físico
Editora Tirant Lo Blanch
Teoria dos Jogos na Mediação
Doação de Órgãos
Apadrinhamento de crianças
Exame preparatório OAB
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ônibus
Ministro Noronha
Pesquisa Acadêmica
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lei proíbe Uber no RJ
87º Feira do Livro de Lisboa
IPEBJ
Desvio de função
O Júri Objetivo II
Rafael Silveira de Souza
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Min. Laurita Vaz
Dra. Annette Cardoso Rocha
reunião com presidentes dos TJs.
Parentalidade socioafetiva
Megatendências
adoção
Emergência Democrática
Combate à tortura
Consentimento do morador
RDD
Érica De Kássia Costa Da Silva
Julio Castro
Coisa Julgada
Câmara de Vereadores
Rússia
Comunidades carentes
Tânia Maria Françosi Santhias
Publicidade abusiva
Clenir Sani Avanza
Paulo Silas Taporosky Filho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Gustavo Medeiros
Carlos Teixeira Teófilo
ADJ
prisão por débito tributário
Trabalho de Conclusão de Curso
Tradução Regras de Bangkok
Agressão escatológica
TRT 10ª Região
Vítima tenta acordo
Ísis Fontenele
Seguro de Vida
DPESC
Saúde Prisional
Alice Hammes
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
BNMP 2.0
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Audiência de apresentação
José Ribas Vieira
Olavo Fettback Neto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei de Mediação
Paulo Edgar da Rocha Resende
Janiere Portela L. Paes
Duílio Antero de Camargo
Felipe Lima de Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Áudio da entrevista
Everaldo Luiz Oldoni
Thula Pires
Audiência Pública
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Atraso na entrega de diploma
Douglas Anderson Dal Monte
MPF
Wilson Knoner Campos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Relação de consumo
Documentos estrangeiros
Manual de Processo Penal
Gabriela Antoniacomi Maschio
Clube de Regatas do Flamengo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Trasnporte coletivo
Áudio entrevista
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Crime de perjúrio
Blitz
Luiz Inácio Lula da Silva
CTB
Armando Júnior da Silva Gadelha
Taysa Matos
Proteção jurídica
chapa Dilma-Temer
Palestra sobre Justiça Restaurativa
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
PEC 209
Regras
Juiz humano
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tiago Fachin
Reforma da política de drogas no Brasil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
cooperativa de crédito
Marcelo Ricardo Colaço
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Contratos
Clarice A. Petramale
Rubens Correia Jr.
Naína Ariana Tumelero
Pedro Pierobon Costa do Prado
Diego Augusto Bayer
Documentos Público
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Transmissão on line
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Imigração
Honorários Advocatícios
José Edvaldo P. Sales
Conduta atípica penal
Segunda Turma do STF
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Japão
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
repetência
alcoolismo
Protetor solar
Produtividade
Lei 13.270
TSJP
Tráfico internacional de drogas
Suprema Corte do Chile
Norberto Knebel
Vinicius Almada Mozetic
Conselheiros Tutelares
João Marcos Braga
Desabafo do juiz
Reforma previdenciária
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Emenda Constitucional 88/2015
HC 129646
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito das Obrigações
confissão espontânea
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fornecimento de fraldas
Bruna S. Lago
Wellington M. de Almeida
Rogério Leal
Andréia Ferreira Bispo
Defensorxs
Bianka da Silva Carvalho
HC 138565
Lula
Nicole Noschang
Ministro Celso de Mello
Gustavo Faria Pereira
HC 135.100
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Resolução nº 400/2016
danos estéticos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rosimar Ibiapina Batista
Processos
Direitos do trabalhador doméstico
Benigna Teixeira
Obras Publicitárias
Líbano
Henrique Perez Esteves
TRF2
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Mato Grosso do Sul
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Marcelo Lebre
A construção da Identidade
Apart hotel
Jorge Luiz Souto Maior
Lei nº. 12.403/2011
Lei dos Planos de Saúde
Julio Cesar de Souza
João de Mendonça Salim
Ações de Família
Mayra Matuck Sarak
Wagner Carmo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Alexandre Wunderlich
Gamil Föppel
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Francisco Sannini Neto
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
II Congresso Sul Brasileiro
Regras da previdência
Tornozeleira Eletrônica
Frederico Costa Greco
terror e medo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Mário Cesar Andrade
Indenização seguradora
João Paulo Orsini Martinelli
Víctor Minervino Quintiere
Faculdade de Direito de Vitória
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Curso de extensão
Canibalismo
Direito Imobiliário
Interpretação conforme a Constituição
Diderot Costa Souza Filho
Menores infratores
Gabriel Luiz Marcondes
STJ
danos morais coletivos
Vitor Augusto Faria Pereira
pedido de cancelamento rejeitado
Ausência do MP em audiência
Estudos Constitucionais
Presidência da República
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Caio Henrique Lopes Ramiro
Bruno de Omena Celestino
S. Tavares-Pereira
Eduardo José da Fonseca Costa
Vinicius Valentin Raduan Miguel
padrão internacional de segurança
empresa terceirizada
Luciano Góes
Meninas de Guaru
Eliseu Raphael Venturi
Hugo Fernandes Matias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito Humanos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Direito Marítimo
contratos bancários
corretoras de seguro
Gestantes
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
jogo de azar
individualização
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
O resultado como fundamento do injusto penal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Edson Damas da Silveira
Seleção de Artigos
Filmes Africanos
Paolo Lollo
Direito de personalidade
Bruna Mayara de Oliveira
Coreia do Sul
Arquivamente de Inquérito
Juízes pela democracia
Frantyelle Dorneles Gambin
Congresso de Psiquiatria Forense
Samuel Saliba Moreira Pinto
Isadora Nunes
RVA
Crimes na Internet
Sandro Kozikoski
WebRadio TJSC
Rosimeire da Silva Meira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Medeiros da Silva
Tráfico privilegiado
Boletim n. 08
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lei 13.429/2017
Ana Carolina Greco Paes
José Borges Neto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Rodrigo Darela de Souza
Introdução ao Direito Processual Penal
Processo de validação de documentos
Direito à educação
societas sceleris
vidade político-partidária
Adoção homoparental masculina
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Violência na Escola
Totalitarismo no século XXI
regime inicial do crime de roubo
Fernando Machado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
administração judiciária
André Henrique Lemos
PLC 6784/2016
Ministro Raul Jungmann
controle social e falsas promessas
Ação Penal de Competência do Júri
Desembargador Sérgio Luz
Solicitante de asilo
João de Castro Souza
Febre Amarela
Crime de Furto
Kamile Medeiros do Valle
A defesa intransitiva de direitos
UNAERP
Secretaria de Educação
Luiz Eduardo Cani
impenhorabilidade
Entre Nós
data-base
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
MPSC
Cinthia Loise Jacob Denzin
Memorial escravocata brasileiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
gestante
Frente Brasil Popular
Kafka
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Reclamação Trabalhista
Karla de Souza de Oliveira
TJ justiça
MPMS
concurso oficial de justça
Rafael Faria
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Eventos Gratuitos
Alcenir José Demo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Pessoa com deficência
Mario L. Gambacorta
Guilherme Carvalho
Lei nº 7.716/89
TC elaborado pela PM
instituições financeiras
António Guterres
Tortura Sistêmica
Hedlian S. Cândido
AP470
Participação nos Lucros e Resultados
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
TJRS
Gustavo Nascimento Tavares
Londres
CEAJud
Registro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Guilherme Moreira Pires
Danos morais
Javan Moisés Girardi
Execução provisória da pena
Josiane Rose Petry Veronese
Fila Preferencial
Marcio Borges S. Castellões
Confissão de culpa
suspensão de prazo
Child Best Interest
EXCESSO DE PRAZO
Prevenção ao suicídio
João Vítor de Araújo Santos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Abuso dos direitos humanos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Carreira Jurídica
biblioteca digital
Carolina Marcondes
Condenação Militar
PRefeitura de Jequitibá
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Projeto Ronda Maria da Penha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alan Kardec Cabral
TFT 4.ª Região
Entrevista
Quinta Constitucional
fornecimento de medicamento e tratamento
Intimação whatsapp
Jamile Calheiros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Exportação
Rio São Francisco
Decisão Liminar
art. 334-A do Código Penal
Twig Santos Lopes
Direito de liberdade religiosa
UNISUL
Direito de defesa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lei Municipal n. 4666/2010
Jean Vilbert
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
EMESC
Estresse ocupacional
Liminar em Habeas Corpus
Michelli Giacomossi
Abuso Sexual
Laísa Santos
Brexit
Entrevista do dia
Rotativo
Quadrinhos puros do Direito
Débora Costa Ferreira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Armadilhas da Cognição
Willame Parente Mazza
Albie Sachs
Precedentes Judiciais Vinculantes
Carlos Magno Spricigo
Mediação judicial
indenização
medida socioeducativa
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Boletim n. 09
pena mínima
pós-graduação em direito processual civil
Imperador
Enrique Pedro Haba Müller
TRF da 3ª Região
João Chiesa Farias
Alexander Meurer
TRT9
Fernando A. N Galvão da Rocha
Estudos Feministas
LEAP Brasil
Recurso Especial
PCB
Centro de mediação
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mateus Sampaio Aranha
Legislação americana
Encontro Município Transparente
e-JT
Renan Francelino da Silva
Publicações
Lucas Manoel Soares Machado
Mayara Pellenz
Direito de imagem
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Legislação Francesa
Anuário da Justiça
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Investigações criminais
Auschwitz
Marcelo Melo
Recurso Especial n. 1.285.789
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Jeffrey Chiquini
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Nota
Escudo de Vidro
Resolução n. 235/2016
Lei de Licitações
Escolas
José Nunes
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rodeio
Roubo de carro
Encontro
Curso de Filosofia Jurídica
Ministério Público de São Paulo
Marcio Guedes Berti
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Intimação por telefone
torcedores do Corinthians
Coleção Análise Alternativa do Direito
Estado Democrático de Direito
G. Couto de Novaes
Rol de Procedimentos em Saúde
Paradoxos Penais – Vol. I
Pedro Henrique Ferreira Marques
Eduardo Cunha
Voto divergente
Camila Berni
Doulas no parto
Rafaela Alban
Matheus Felipe de Castro
Catharina Peçanha Martins Oroso
185
restabelecimento do fornecimento de água
âmbito de proteção
IBAMA
Execuções
Leonardo Sagrillo Santiago
(MP) 746
Marco Aurélio Marrafon
Fernando Neves
Ricardo Conolly
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Reinaldo Couto
Intercâmbio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Finlândia
Sorteio
Dano moral e material
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Parlamento Europeu
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Eliza Hartung
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Concurso público
Élcio Arruda
Liberdades públicas
Tribunal online
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Thiago Fernandes Dias
Transição e Consolidação da Democracia
Projeto de Lei 3.277/2012
Responsabilização criminal
Carlos Daniel Dias André
Leis internacionais de direitos humanos
PJe 2.0
Itapema/SC
Princípio do melhor interesse da criança
REsp 1428493
Envenenamento de merenda escolar
Aplicativo CPC Anotado
ANAMORPHOSIS
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Edilson Santana G. Filho
Conrado Gama Monteiro
Mariana Goulart
Carolina Iarocrinski
Tragédia Vila Mariana
Política Nacional de Solução de Conflitos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Curso de Direito Penal Didático
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
mudança de nome
Emenda Constitucional 74/2013
Sistemas informatizados
Poder Judiciário de Santa Catarina
José Ewerton
Banco do Nordeste
Laboratório UbiNET
Contas inativas do FGTS
COLCRIM Chile
Samira Schultz Mansur
2ª Edição
Monografia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ígor Araújo de Arruda
Contas Presidenciais
Adel El Tasse
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
João Marcelo Negreiros Fernandes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Discriminação Racial
Eslovênia
Lourival Almeida Trindade
Nelson Lacerda
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
João Paulo Allain Teixeira
Quilombos
Dano ambiental
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
condições para reajuste de plano de saúde
Reclamação
Fundamentos de Direito Processual Penal
Coação Testenhunha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Davi Pereira Junior
DPESP
Organização das Nações Unidas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Afrânio Silva Jardim
Andressa Tomazini
Audiência de custódia de foro privilegiado
Concorrência desleal
Holocausto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direito ao esquecimento
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Concursos Públicos
Continua
Vínculo Empragatício
Democracia em Desconstrução
Níger
Disney
Processo de Impeachment
Acesso a ação penal
Reforma do Judiciário
cerceamento da liberdade do cidadão
Adoção de grupos de irmãos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Justiça Juvenil
Projeto MiniPac
Maurizio Oliviero
Clariana Sommacal
Adriano Martins de Sousa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei de Improbidade Administrativa
Francine Guedes
Varas
Cultura da sentença
Nayara Swarowski
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Liminar
Ação Cautelar 4327
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Medida provisória
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Resolução n. 155/2012
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
MS 30891
GLBTs
Corrupção na Petrobrás
Decisão colegiada
Secretaria da Fazenda de MG
Contrato de crédito rural
TJAC
Revista Sistema Penal & Violência
Abril Uscanga Barradas
O que funciona no plantão judiciário
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Karina Guerreiro de Sá
Natureza da ação penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lei 13.269/2016
Morte Assistida
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Parente
Ações Penais Constitucionais
Estatização dos Cartórios
Programa "De olho no Direito"
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Medidas cautelares a parlamentares
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Prescrição da ação penal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Tribunais de Justiça Estaduais
Tribunal de Justiça de Sergipe
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Foro Privilegiado
Refém em assalto
Israel Domingos Jorio
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Processos administrativos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
reintegração de posse
Alunas feministas da UFG
Tocha olímpica
Depósito recursal
Aplicativos de Celular
Mesa de Estudos e Debates
Segurança Digital
Rodrigo Dias da Fonseca
Pena pecuniária
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Juarez Cirino dos Santos
Laurita Vaz
suspensão de pagamento de 13 RS
Vanderlei Da Silva Sampaio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Advocacia catarinense
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Thiago Brega de Assis
Turquia
Congresso dos Estados Unidos
Eduardo Januário Newton
Teste de paternidade
João Gabriel Cardoso
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Hélio Peixoto Júnior
Descriminalização
Conjunto Habitacional
Assentamento agrário
Joinville/SC
Paulo Incott
estacionamentos
Mauricio Mota
Reforma em creche
valores retroativos
Gustavo Schlupp Winter
Lei anti-homofobia
Gardenia Mota Ayres
Mutirão conciliação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Raquel Von Hohendorff
Lucas do Nascimento Nobre
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
UNIFACS
Pedro Valença Resende Ferreira
Lei 9.029/1995
Wellington Borghi
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Érico Ricardo da Silveira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
New York
fornecimento de energia elétrica
Magistério
Redução da Emissão de Carbono
Carlos Eduardo Martinez
Imóvel SFH
Diogo Bacha e Silva
Giovani Clark
Professores da USP
O Direito Achado na Rua
Ruiz Ritter
Audiência de Instrução
A Constituição e o Supremo
voa ou corre?
Ministra Maria Helena Mallmann
A criminalização midiática do sex offender
Expropriação
Turmas Recursais
recesso forense
mediação virtual
Projeto de Lei nº 3670/15
Camila Berni
Academia
Prefeito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Soraia da Rosa Mendes
Doutrina previdenciária
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Vanessa Pedro
ReDiHPP
3º Turma
tese reafirmada no STF
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dívida de condomínio
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
III Simpósio de Direitos Humanos
Carla Marcondes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Superior Tribunal de Justiça
Lei n. 13.189/2015
dispensa discriminatória
veículos autônomos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Aula Magna
Máfia chinesa
IMESB
Penal Tributário
Defensor público José Ivan
Ministério Público
Sexta Câmara Civil
TJMT
Alan Maurano Savedra
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Estatuto da Criança e do Adolescente
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Gustavo de Almeida Ribeiro
Torcedores
Marcos Luiz Alves de Melo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei n. 12.318/2010
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Clair Jucerlei Mendes
Pauta de Julgamento
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Universidade Estadual de Maringá
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Licitação
Tânia Maria de Oliveira
Certidão de Nascimento
Anthony Garotinho
Direito sucessório
Lições de Direito Alternativo
Juliana Arrais Mousinho
Recurso Extraordinário 973837
André Luís de Lima Maia
Marcus Alan de Melo Gomes
INQ. n. 4483
Presunção de Inocência
Ricardo Leonel da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Usuária morta
Indulto/2016
Plano de Saúde
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Legalização da maconha
Edital de Parecerista
Eduardo Luiz Santos Cabette
Vinícius de Novaes Marques
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Henrique B. Souto Maior Baião
Clássico do dia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Direito Público Temas Atuais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Juliana Raisa dos Santos Silva
Silvio Donizete Chagas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Samira Schultz Mansur
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
LEI 13.300/16
Constituição brasileira
Fernanda Moretzsohn
Carlos Vinicius Mariano Magno
Grupo de Estudos em Direito Público
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Thiago Siffermann
Detentas grávidas
Palestrantes
casais homoafetivos
Juliana Hermes Luz
Roberto Epifânio Tomaz
UNISINOS
extradição
José Roberto Martins Junior
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
adicional de insalubridade
Redação
Princípios Constitucionais Eleitorais
TJMS
Mortes e lesões causadas por policiais
Café Informático
aldeia indígena
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Luiz Ricardo de Castilhos
Suspensão Processual
Cartilhas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Medidas alternativas
Contribuição Previdenciária
Bloqueador de celular
Daniel Ribeiro Vaz
Convenções Internacionais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Pedro Augusto Santos de Souza
Tabelionatos de Notas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Projeto PROTEUS
Airto Chaves Júnior
Disparidade Salarial
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aluguel de Roupas
Lei n. 15.829/2012
Revista Eletrônica da ABDConst
Assunção tácita de culpa
Nota de Pesar
Comarca de Fortaleza
Tânia Iró da Motta
José Edvaldo Pereira Sales
Cirilo Tissot
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Detector de mentiras
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Velocino Pacheco Filho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Guilherme Reis Gonçalves
interceptação telefônica ilegal
Nicola Patel Filho
Propriedade Industrial
Responsabilidade Aquiliana
crimes contra a vida
Irineu Siqueira Leite
Regime disciplinar diferenciado
Carta de Conclusões
Fernanda Lencina Ribeiro
queixa-crime
PCRJ
RE 608872
Eduardo Lamy
Jonathan Cardoso Régis
Grupo de Pesquisa
China
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Eugenia de Azevedo Neves
Informativo de Jurisprudência
Felipe André Dani
Festa Junina
O negociador
Renata Nascimento Gomes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guilherme Alves Coutinho
Diploma
Tutela provisória
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Habeas Corpus nº 387244
Exploração sexual de menores
Abuso de autoridade
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Revista Pensamiento Americano
Rodrigo Hendges
Matheus Henrique Cordeiro
Coerência e Verdade em Direito
Felipe Cunha de Almeida
Guia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Indeferimento
Noruega
orientação sexual
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Tragédia em Mariana
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Obrigação propter rem
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Planos de Saúde
telefonia celular
PLS 32/2016
Direito Animal
Pessoas com deficiência
CERS
Renajud
Judicialização democrática
Trícia Navarro Xavier
13.271/16
processos seletivos
Hugo Fernandes Matias
Jacqueline Sinhoretto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Conselho Tutelar
Lei 5.889/73
Edição especial
Danos morais e materiais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Legislação russa
Recomendação 44/2013
Plano de Ação dos Tribunais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Oriente Médio
Metodologia da Pesquisa
Direito à inclusão
Universidade de Stanford
Rita Matos Coitinho
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Tribunal de Justiça do Chile
DPERJ
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Legislação em vigor
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10ª edição comemorativa
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Dia do Orgulho LGBT
proibição de tatuagem em concurso
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Teoria do Crime Culposo
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Crimes da Ditadura Militar
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Recurso de Revista
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Inquérito n 4.483
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4º Turma do STJ
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mario Cesar Andrade
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Paternidade biológica
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Caso Escher e outros
Marcelo Figueiredo
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SEDESTMIDH
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Revogação de Resolução
Violência contra a mulher
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Países Lusófonos
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voto do preso provisório
Toronto
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Renata Torri Saldanha Coelho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliane Leandro Faresin
Materialidade delitiva
sistema de justiça e segurança pública
Presídio Central de Porto Alegre
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Princípios Processuais Constitucionais
progressão de regime
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Sistema Quero uma Família
Criminologia Global
Vladimir Safatle
Juros de Mora
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Reforma do Ensino Médio
Aplicativo Replika
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Indígenas
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Direito costumeiro
Los Angeles
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cadastro Nacional de Adoção
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Anoreg/MA
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Compensação de carbono
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Suíça
Curso de Direito
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Fertilização In Vitro
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Infração na adolescência
Trabalho remoto
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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