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Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
Aplicabilidade e hierarquia dos tratados internacionais de meio ambiente ao ordenamento jurídico brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Marcos Braga
Lucas Romero Leite
Emanuela Gava Caciatori
Marcelo Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
r Thomas Bustamante
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ângelo Boreggio Neto
Thiago Siffermann
Julia Drummond
Luiza Costa de Medeiros Werner
Yuri Ivo Peralva Sales
Sabrina de Paula Braga
r Raul Linhares
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Willian Cleber Zolandeck
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruna Caroline de Oliveira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paloma Leles
Rodrigo D’Orio Dantas
Nic Cardeal
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo Veiga Franco
Thiago Priess Valiati
Lucas Hinckel Teider
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Luís de Lima Maia
Maria Lúcia Barbosa
Felipe Chiavone Bueno
Mauro Granemann de Souza Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Daniela Portugal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bianca Mendes Pereira Richter
Estela Márcia Rondina Scandola
Nicole Noschang
Rafael Tubone Magdaleno
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wilson Macena da Silva
Tiago Zagonel
Leonardo Oliveira Bernardino
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cecília Bojarski Pires
Mayara Pellenz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriel Lombardi Richetto
Marina Alice de Souza Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Raígor Nascimento Borges
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Emelyn Almeida de Lima
Bruna Borges
Ricardo Moura
Paulo Ricardo Stipsky
Carla Dóro
Raça
Ruan Zancanaro Catarini
Juliana Lopes
Por Danielle Mariel Heil
Myrna Alves de Britto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Roberta Oliveira Lima
Alexander Meurer
Alexandre Basílio
Gamil Föppel El Hireche
Alan Furtado
Elisa Berton Eidt
Eduardo Oliveira Agustinho
Sergio Matos
Nadine Hellen Reis
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Raphael Fernando Pinheiro
Olavo de Oliveira Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Giancarlo Montagner Copelli
Lorena Vasconcelos Porto
Valmir Pereira Alcantara
Amanda Arruda
Mariane Bosa de Lins Neves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael de Deus Garcia
Camilo José d´Ávila Couto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernanda Hablich
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Antonio Peressin
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Filipe Reinert
Pedro Henrique Tonin
Tiago Silva de Freitas
Herval Sampaio
Jader Marques
João Vitor Ribatski
Lucília Napoleão Barros
Isabel Fauth
Marcelo Andrade de Azambuja
Daniel A. Dourado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruno Espiñeira Lemos
Franciane Hasse
Higor Rezende Pessoa
Daniel de Pádua Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ricardo Souza Calcini
Bruna de Souza Fernandes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Anna Luiza Cremonezi
Wanessa Assunção Ramos
João Daniel Rassi
Joselene Negra Black
Alberto Silva Franco
André Luiz Maluf de Araujo
Paula Rodovalho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipe Montiel da Silva
João Paulo Atilio Godri
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Martins Duarte Ortiz
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ellen Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Fernanda Darcie
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cláudia Toledo
Escola Mineira de Processo Penal
Luiza da Costa Alonso
Eduardo José da Fonseca Costa
Sandoval Alves da Silva
Christyan Muller Ajala
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jenifer Rodrigues
Letícia Bittencourt
Kamila Alkmim Nascimento
Weber Luiz de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Claudia Brum Mothé
Abraham Hand Vargas Mencer
Bernardo Britto Guerra
Felipe Sorgi da Costa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Debora Vieira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Larissa Borges Fortes
Giovanni Chaim
Anita Duarte
Kelven de Castro Soeiro Santos
Germano Schwartz
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Barreto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Coelho
Alexandre Senra
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marina Barcelos de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Nelson Camatta Moreira
Elisa Viana Dias Chaves
Ravi Peixoto
Thaís Mendes Webber Barelli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thais Nogueira Lopes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marina de Carvalho Vieira
André Giamberardino
Luciana Berlini
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelli Cipriani
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza Miranda Heinisch
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Arthur de Souza Bastos
Cezar Roberto Bitencourt
Giulia da Silva Soares
Victor B. Gonçalves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fausto Trentini
Solange Luz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Persecução penal nos crimes tributários
Luana Renostro Heinen
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipe Monteiro Minotto
Phillip Gunther
Franciele Rieffel
Misoginia
Robinson Nicácio de Miranda
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio Salum
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Sanín Restrepo
Silva Batista Pilau
Gleucival Zeed Estevão
Gabriela Ribeiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Francisco José Guardini Nogueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Cândice Lisbôa Alves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mamadú Saido Djaló
Emerson Garcia
Camila Amado Soares
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Dina Alves
Rafael Motta e Correa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Raique Lucas de J. Correia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Hédel de Andrade Torres
Beatriz Vargas Ramos
Bárbara Natália Lages Lobo
Luciano Scheer
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Karini Nascimento
Marcelo Barbosa Alves Vieira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lívia Rebouças da Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Alberto Crispim
Delano Câncio Brandão
Juliana Ribeiro Goulart
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Aisla de Carvalho
Fernando Jiménez Sánchez
Nelson Lacerda
Mauricio Mota
Maykon Fagundes Machado
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Adriana Regina Barcellos Pegini
Haroldo César Náter
Zulmar Duarte
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda da Silva Lima
André Nicolitt
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maíra Vida
Daniel Willian Granado
Lenon Gustavo Batista Taques
Priscila Fichtner
Luisa Oliveira Coelho
Aline Busch Czarnobai
Jamil Melo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Camila Sallum
Extensão Direito das Mulheres
Pedro de Araujo Fernandes
Adriano Valente
Daniele Lameira
Franceline Franco
Recurso Especial
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jefferson de Carvalho Gomes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Juarez Cirino dos Santos
Konstantin Gerber
Elizabete de Araújo Souza
Cintia Neves Godoi
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rafael Giorgio Dalla Barba
Danilo Luchetta Prado
Patrícia Otarão
Camila de Oliveira Koch
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Davi Arnaut Kraiser
Júlia de Souza Machado
Valéria Magalhães Schneider
Ana Beatriz de Souza Martins
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Henrique Milanez Pirolla
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Álvaro Castillo
Thomas da Rosa de Bustamante
Luana G. de Vito
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Ferreira Machado
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Elson de Almeida Santos
Ricardo Fretta
João Antonio Tomporoski
Caio Vlasak
Leonardo Godoy Drigo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bianca Bez
Caelen Yumi Takada Barros
Paula Yurie Abiko
Wellington M. de Almeida
Victor Hugo Ossowsky
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leandro Bastos Nunes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Charles M. Machado
Pierre Moreau
José Luiz Toro da Silva
André Zilli
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Juliana Hermes Luz
Wanessa Almeida
José Ricardo Maciel Nerling
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daisson Flach
Julia Santi Fischer
Lidia Isabel Lira
Daiane Carlos Höhn
Joelma C. Sousa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marco Félix Jobim
Sílvia Gabriel Teixeira
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriela Maia Rebouças
Victor Pyles
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Theodoro Vicente Agostinho
Luciano Franco Ribeiro
Aicha Eroud
Cyntia Possídio
Bruno de Macedo Dias
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lorena Guedes
Gisela Maria Bester
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafael de Araújo Alves
Lucas Sada
Marcelo Mendes dos Santos
Camila Cardoso de Mello Prando
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Daniela Richter
Vitor Vilela Guglinski
Mariana Rodrigues Veras
Ricardo Pires
Vanessa Milani Sgreccia
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Antônio Carvalho Filho
Letícia Pereira de Araújo
Lia Testa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jorge da Rosa
Alfredo Copetti Neto
Thiago da Silva Santana
Laís Arruda Marini
Casos criminais
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Pichioli da Silveira
Jorge Acosta Jr.
Flora Augusta Varela Aranha
Thereza Christina Nahas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carla Benitez Martins
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Wellington Jacó Messias
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Nely Nazareth
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Jeison Batista de Almeida
Marcos Queiroz
Davi Augusto Santana de Lelis
Espírito republicano
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fauzi Hassan Choukr
Júlia Quaresma Passos Jorge
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Humberto Miranda
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Felipe André Laranjo
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Autoritarismo nacional
Radson Rangel F. Duarte
Isaac Ribeiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Suzany Brasil
Ana Patricia Gonzalez
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Leonardo Alves Côrrea
Elaine Cristina da Silva
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Marcela Duarte
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruno Takahashi
Editora Tirant Lo Blanch
América
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Vontade de Constituição
Gabriel Mantelli
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Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Fernandes
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Monique Pena Kelles
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Marco Aurelio Serau Jr.
Ígor Araújo de Arruda
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Antonio Notariano Jr.
Alexandre Coutinho da Silveira
Renata Moreira da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Gustavo Roberto Costa
Clarice Santos
Felippe Borring Rocha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luíza Resende Guimarães
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Paulo Pirôpo de Abreu
Diogo de Oliveira Gomes
Giovana Atarasi
Lúcio Delfino
Fabiana Lanke
Fernanda da Rocha Fabiano
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luís Gustavo Reis Mundim
Dierle Nunes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo Ferrareze Filho
Fabrício Reis Costa
Débora Veneral
Caroline Perez Venturini
Henrique Kaster
Nayara Swarowski
Ian Fernandes de Castilhos
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Paula Siqueira
Lara Teles Fernandes
Raphael de Souza Almeida Santos
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Karyna de Almeida Carvalho
Bernardo Lima
Fábio Guimarães Timponi
Rosane Leal da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
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Jefferson Forest
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Gabriela Nascimento Lima
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Amanda Avansini Arruda
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Diogo Bacha e Silva
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Rogério Carvalho da Rosa
Marcela Duarte
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mario Cesar Andrade
Zilka de Sá Barros
r Rizzatto Nunes
Fernando Gama de Miranda Netto
Proporcionalidade e isonomia
Gustavo Borges Mariano
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Gabriela Balbinot
Ataques cibernéticos
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Élida Lauris
Bruno César Gonçalves da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
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David Salim Santos Hosni
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Alexandre Carrinho Muniz
Veranice Melo Frota
Bruna Angélica Maistro
André Luiz Bermudez Pereira
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Isis Regina de Paula
Pedro Arruda Junior
Fredie Didier Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Deonísio Koch
Aline Venutto
Katarina Peixoto
Nara Fernandes Lúcio
Cristiane Rebelo Limas
Jenifer Carina Pereira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Juliana Carvalho Pavão
Mariana Brito Cairo
Marcos Prata Bentes
Josiani da Silva Pospichil
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jessyka Zanella Costa
Ezequiel Pires
Lucas
Lei nº 8.137/1990
Alan Martinez Kozyreff
Lygia Molina
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Erica Alves Aragão
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Amarílis Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Flávio Quinaud Pedron
Kelvin J. Bressan
Guilherme Felipe Miguel
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cristiana Cordeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Paula dos Santos Bregagnol
Rodrigo da Silva Brandalise
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adalberto Ferrari
Lei Antidrogas
Laura Cascardi
Gabriela Oliveira Freitas
Raphael Augusto
Leticia Maria Rosa Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mariana Goulart
Francisco Walter Rêgo Batista
Terceira idade
Regis Fernando Freitas da Silva
Lilian Katiusca
Haneron Victor Marcos
Pedro Roberto Donel
Noslen Melo
Belmiro Jorge Patto
Osvaldo Agripino
Wagner Yukito Kohatsu
Alice Hertzog Resadori
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cláudio Rêgo
Pablo Freire Romão
Ney Bello
Hellen Fernanda de Castro
Vitor Morais de Andrade
Diogo Dal Magro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Incott
Ualy Matos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo Ricardo Colaço
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lucas Correia de Lima
Cristiano Duro
Ruth Batista
Iolmar Alves Baltazar
Leonardo de Souza Chaves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael Fernandes Caldeirão
Sistema Penal do Rei Midas
Enrique P. Haba
Vitor Santos Andrade
Adilson Pires Ribeiro
Maurício Fontana Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Luciane Maria Trippia
Claudio Daniel de Souza
Silvana Colombo
Kenarik Boujikian
Lucas Pereira Sagaz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Manuella Fernandez
Lígia de Freitas Barbosa
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Augusto Passamani Bufulin
Gabriela Samrsla Möller
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João Paulo Orsini Martinelli
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luiz Elias Miranda
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Velocino Pacheco Filho
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno da Costa Vaz
Eduardo Borges
Rosália Maria Carvalho Mourão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
André Antônio Gavazini
França Júnior
Jorge Alan Wunderlich
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Célia Iraci da Cunha
Lougan Cardoso Lima
Carolina Lacerda Machado
Amanda de Medeiros Lima
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Alexandre Pacheco Martins
Marco Couto
Victória Sell Feiber
Eliza Cerutti
Carolina Luísa Wichinheski
José Henrique Mouta Araújo
Gil Rafael Ribas
Poeta Ali Agora
Mônica Pimenta Júdice
Flávia Santiago Lima
"Doping processual"
Ricardo Fiorin
Adriana Calvo
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Mariana Lamassa da Fonseca
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Geovana Leme
Germano Rigotti Fiorio
Maria Alexandra Borba
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Rafael Bertoldi Pescador
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Rafael Faria Basile
Poder “Reconstituinte”
Velocino Pacheco Filho
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Uso indevido de algemas
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Modelo aristocrático de Direito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Revista Pensamiento Americano
Manuel Monteiro Guedes Valente
Memorial escravocata brasileiro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Un News
Princípio do melhor interesse da criança
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Projeto de Lei 3.277/2012
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
André Alexandre Happke
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Thadeu Augimeri de Goes Lima
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
publicação
Celso Gomes Pinheiro
Juiz Luís Carlos Valois
Thais Silva Bernardes
Bancos
Observatório da Mulher
Acordo de leniência
Evinis Talon
Afrodescendendes
comemoração 125 anos
Lívia Bortolotto Cardoso
HC 135.100
Rosimar Ibiapina Batista
Pokémon Go
II Congresso Sul Brasileiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
voto do preso provisório
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Exame de DNA
Justiça Juvenil
Defensor público José Ivan
Encontro Estadual do Direito à Saúde
José Calvo González
Imóvel SFH
UNAERP
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Justiça em número 2016
Indicação Literária
Academia
Universidade de Berkeley
Remoção de presos
Marcio Borges S. Castellões
Programa Direito & Rock
Pedro Roberto Donel
Ocupação das Escolas e Universidades
Clássico do dia
ONU Brasil
TJBA
Resolução n. 235/2016
Los Angeles
HC 374713
China
Morgana Henicka Galio
Paulo Fonteles de Lima
João Guilherme Gualberto Torres
Camila Prando
Andressa Magnabosco Koch
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Patrícia Cordeiro
Introdução ao Direito Processual Penal
Mário Cesar Andrade
HC 373364
Norberto Knebel
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fernando Salzer e Silva
TJSE
Fernando Rey Cota Filho
André Luís de Lima Maia
Bruno de Omena Celestino
Heloísa Husadel Telles
Superior Tribunal de Justiça
Mediação e Conciliação
Reclamação Trabalhista
Falsa acusação de crime
Massa Falida
Audiência de Custódia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Primeira Seção do STJ
ADPF n. 461
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mulher nos cenários jurídicos
Lenio Luiz Streck
Recuperação de Créditos
Lei 13.269/15
empréstimos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fundação Getulio Vargas
Demissão por Homofobia
Comarca de Timon/MA
Adel El Tasse
José Edvaldo P. Sales
Prisão Domiciliar
Marcos Fagundes Salomão
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Publicidade de cigarros
Francisco Sannini Neto
Litigância de má-fé
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Militar
promoção da igualdade étnico-racial
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Programa "Pai Presente"
Tiago do Carmo Martins
Fundo Penitenciário Nacional
Fauzi Hassan Choukr
Processo de validação de documentos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
mestrado Univali
Poder Judiciário Estadual
Carta de Conclusões
Cidades e comunidades sustentáveis
Wallace Costa dos Santos
CEAJud
Atenção
aumento de tarifa de ônibus
Tribunais se preparam
Leonardo Schmitt de Bem
Paulo Rogério Muniz Barros
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ricardo Antonio Andreucci
Francisco Ferreira
Desenvolvedores de Aplicativos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
contratos de mútuo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
TJAC
Não é não
Educação de Jovens e Adultos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Hélder Luis
vítima de bala perdida
Diderot Costa Souza Filho
Nicole Moreiras Urbini
Francisco vieira de Souza Junior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Reino Unido
Dano moral e material
IPEBJ
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ígor Araújo de Arruda
Natammy Bonissoni
Competência originária do STF
Otelo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aline Ariane Fagundes
Zéu Palmeira
empresa terceirizada
Samuel Saliba Moreira Pinto
Conduta atípica penal
Benigna Teixeira
Emenda Constitucional 95/2016
Atahualpa Fernandez
TJCE
João Baptista Herkenhoff
Resolução
Zulmar Vieira Coutinho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Atestado médico
Starbucks
Desjudicialização
Flórida
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Paula Naves Brigagão
Yuri Felix
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gabriela Mendes Fontana
Gabriela Buarque Pereira Silva
Fabricio Gevaerd
Redação
Terre des hommes (Tdh)
adicional de insalubridade
Aplicativos de Celular
MS 30891
2ª Edição
Lucas Silvy Santos
Condomínio
Anna Paulina Corteletti
Súmula 83
Contas inativas do FGTS
Decreto 27.784/1950
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei de Mediação
Simpósio
Mundo do Direito
Boletim n. 08
Presunção de Inocência
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Paternidade biológica
Evento internacional
Defensoria Pública de Goiás
Detector de mentiras
Processo Penal no Limite
Estado do Ceará
condições para reajuste de plano de saúde
Maria Lúcia Karam
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
adoção homoafetiva
Tiago Protti Spinato
Botão de pânico
Antônio Julião da Silva
alcoolismo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Michel Temer
Onyx Lorenzoni
Estudos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonel Pires Ohlweiler
Phillip Gil França
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Dia do Orgulho LGBT
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Antunes Marques Junqueira
PL 44/2016
Poder Judiciário de Santa Catarina
Marcelo Ribeiro
João Paulo Allain Teixeira
Crime de perjúrio
Armadilhas da Cognição
Responsabilidade solidária
Citação e intimação
Paulo de Souza Queiroz
Direito dos Transexuais
Tainá Fernanda Pedrini
Planos de Saúde
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pena Capital
Compensação de carbono
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Erro médico
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Armas Nucleares
Celpe-Bras
ACAD
Divulgação
Tabelionato de Notas
oficinas de parentalidade
Coaching para concurso
Tainara Martinhago Virtuoso
rede de proteção
Direito das Migrações Transnacionais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cumulação de pensões
exercícios sistêmicos
Irlanda
Theodoro Vicente Agostinho
PCB
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei n. 13.431/2017
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
TJPA
Alexandre Wunderlich
Orientações Jurisprudenciais
Transgêneros
Rafael Fernandes Caldeirão
Quadrinhos puros do Direito
Processo de adoção internacional
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Toca fitas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Congelamento de ajustes
Universidade do Porto
padrão internacional de segurança
Três Poderes
87º Feira do Livro de Lisboa
ADPF 414
ONU
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Periódicos
Saúde Prisional
Processo Penal e Garantias
Dívida valor
Legislação americana
Canal Empório do Direito no YouTube
Aicha Eroud
Criminologia Forense – Tomo I
Tatiana da Silva Morim Kashio
Conrado Gama Monteiro
Roberta Maia Gresta
Henrique B. Souto Maior Baião
Execução provisória da pena
Eliseu Raphael Venturi
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
João Daniel Rassi
Encontro dos Descobrimentos Online
Tornozeleira Eletrônica
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Roberta Lídice
Nova data
Código de Ética da Magistratura
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
crime ambiental
Eugenio Zaffaroni
Desistência da adoção
Indenização por cobrança indevida
Direito de imagem
Projeto Cronos
Leonardo de Souza Chaves
Direitos de Privacidade
Francisco Paula Ferreira Lavor
escravidão
Indonésia
Giselle Onofre
Tânia Maria Françosi Santhias
greve de servidor
audiolivro
Resolução 214
Leis internacionais de direitos humanos
Camila Ponciano
Cursos Gratuitos
Abaixo assinado
Diploma de 3º grau
SAMARCO
Moisés Rosa
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direitos dos animais
Caroline Ribeiro dos Santos
Edição
Emilli Fátima Haskel da Silva
Noruega
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Roberto P. Campos Gouveia Filho
polícia civil DF
tratamento do preso
Bruna Vidal da Rocha
PEC 227/2016
II jornada de Derecho civil
Morgana Machado
Bruna Mayara de Oliveira
Trancamento de ação penal
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Rodrigo Pereira Moreira
Antonio Vercher Noguera
Curso de Espanhol
posse-trabalho
Segurança do Poder Judiciário
Sergio Henrique Salvador
Nathaly Munarini
Isabelly Cysne Augusto Maia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rússia
Voto divergente
Medida Provisória 759/2016
Ricardo Genelhú
Revista da AGU
Indígenas
extradição
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Judiciário paulista agora é 100% digital
Direito sucessório
Imunidade profissional do advogado
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Thayla Fernandes
Suspensão da Liminar
Carlos Bolonha
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
MST
Mauricio Silva Leite
Allan Dias Toledo Malta
185
convicção religiosa
Plínio Gentil
Burca
Inscrição OAB
Jordânia
Magistério
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Geovane Peixoto
sentença feita por estagiário
Contas Presidenciais
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Francisco de Paula
André Gonçalves Teixeira
Fernanda Becker
Cleber Francisco Alves
Atividade Especial
Violencia Domestica
Balanço 2015 STJ
Diego Augusto Bayer
Tragédia em Mariana
Congresso de Psiquiatria Forense
Crime de roubo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Luanna Tomaz de Souza
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Diego Prezzi Santos
Edução
Tratado
Paulo Incott
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Adilson Nunes Rodrigueiro
87 enunciados aprovados
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Regime disciplinar diferenciado
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Equipamento para Blindar a Sociedade
Pai socioafetivo
Nota de Apoio
Fernando A. N Galvão da Rocha
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paraíba
Itapema/SC
Prerrogativa de foro
Tráfico internacional de drogas
Justiça russa
Guilherme Wunsch
Apelação Cível
ACNUDH
Marcos Ehrhardt Júnior
Sexta Câmara Civil
Segurança Aeroportuária
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Alexia de Melo Miguel
Rio São Francisco
Alexandre Matzenbacher
Palestrantes
torcedores do Corinthians
Decreto nº 8.727/2016
Juízes pela democracia
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Caso Escher e outros
Fundamentos da Prisão Preventiva
Mediação digital
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Felippe Borring Rocha
CERS
Thiago Brega de Assis
Simone Pires Cipriano
Lei 5.889/73
Comarca de Fortaleza
3ª Turma do STJ
Dívida de condomínio
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
André Sampaio
Eleição
Inconstitucionalidade da proibição
Alexandre Morais da Rosa
Artur de Brito Gueiros Souza
William Garcez
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Julio Cesar Marcellino Junior
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Natureza da ação penal
Ana Gladis Thomas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Marcos Luiz Alves de Melo
Laurita Vaz
Franceses
Resolução 125 do CNJ
Consulta
Everaldo Luiz Oldoni
Regulamentação do uso das algemas
Antecipação de prova no processo penal
Alisson Silveira da Luz
voa ou corre?
Princípios Constitucionais Eleitorais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Camila Berni
Cursos Internacionais
Valerio Mazzuoli
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Novo Refis
Lei das Contravenções Penais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Casal homossexual
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Desocupação de estudantes
Tramitação direta
Silvio Donizete Chagas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Thaise Mattar Assad
Luiz Inácio Lula da Silva
Wellington M. de Almeida
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ezilda Melo
Revista Sistema Penal & Violência
Bloqueio whastapp
Ausência de vagas
Wellington Borghi
Mario Cesar Andrade
Bruno Makowiecky Salles
Direitos de sucessões
Valber Melo
Julia Lafayette
Plano de Ação dos Tribunais
POLÍTICA HIGIENISTA
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Virginia
Gratuidade do Ensino
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Princípio da não surpresa
Sanção Presidencial
Luiz Ricardo de Castilhos
quem quebrou o Estado brasileiro
Fernando Parente
Matheus Felipe de Castro
Gildson Gomes dos Santos
Mestrado e Doutorado 2017
Centro de mediação para solução de conflitos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Sentença de Pronúncia
Glossário
Sistema Cejusc-PJe
Colaboração premiada por delegados
Revisão Disciplinar
Eduardo Pereira dos Anjos
Raphael Galvani
Ricardo Leonel da Silva
CFOAB
Vereador SC
Versalhes Enos Nunes Ferreira
OAB/MG
Lei 9.714/1998
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
tese reafirmada no STF
Matheus Henrique Cordeiro
Antonio Marcos Gavazzoni
Leandro Machiniski
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Djonatan Batista de Lima
Fernando César Costa Xavier
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Atraso imóvel na planta
Marcelo Guerra
Dóris Ghilardi
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Boletim n. 09
Joacir Sevegnani
70ª edição Jornal AJD
Crime de trânsito
Fazenda nacional
Conferência de Haia
Prescrição da ação penal
Maioridade
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
URFJ
Daniel Flores
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Presos provisório
STF
Exportação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Reclamação Disciplinar
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Transporte de valores
Anoreg/MA
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
I Encontro das Criminalistas
Coação Testenhunha
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Paternidade
Carla Estela Rodrigues
Rafael de Deus Garcia
Privatização de Presídios
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pesquisa Acadêmica
Lei n. 8.038/90
Diplomatas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Consentimento do morador
MPSP
Érico Ricardo da Silveira
Alexandre de Morais da Rosa
Súmulas
E-book
Século XXI
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Competência criminal
Especialista ONU
Cannabis
TJRS
Lei 13.228
TRT 10ª Região
abordagem policial
patologia ocupacional
Audiência de apresentação
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministro Moreira Franco
Nilson Costa Souza
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rachel Riera
Hermes Moreira Jr
progressão vertical de carreira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Abuso Sexual
Dora Cavalcanti Cordani
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Pena pecuniária
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
contratos bancários
TJDF
Penhora de Bens
Paridade de Gênero
Maria Jocélia Nogueira Lima
pais solteiros
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito de Guarda
Claudia da Rocha
Nota ADJ
Líbano
Marcelo Ricardo Colaço
Direito LGBT
Exame de Ordem
Confisco de Bens
Dolivar Gonçalves Junior
Juliano Ralo Monteiro
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Rafaela Alban
OMS
Rito processual
dupla maternidade
prova do prejuízo extrapatrimonial
HC 138207
Juliano de Oliveira Leonel
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Certidão de Nascimento
casais homoafetivos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Roberto Bergalli
O Direito Achado na Rua
Jader Marques
Gabriel Luiz Marcondes
Renova Cursos
Constituição Italiana
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Direito Unisul
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Concorrência desleal
Metodologia da Pesquisa
Coaching
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
AP470
Eliseu Antônio da Silva Belo
Adriana Calvo
Bruno Miragem
Mutilação Genital Feminina
FND
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Daniel Ribeiro Vaz
Registro de medicamento
Tiago Resende Botelho
Aula Magna
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Felipe Lima de Almeida
Crimes Imprescritíveis
HC 389.899
Direito e Gênero
Nelson Camatta Moreira
Decreto 8.615
Daniel Carnio Costa
ANAMORPHOSIS
Reforma previdenciária
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ministros
Sérgio Oliva Reis
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Paulo Ricardo Suliani
Luis Calazans De Brito Bisneto