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Cássio Pitangueira
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Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Rafael dos Santos da Silva
Mauricio Antonio Correia
Daniel Cardoso
Mauricio Stegemann Dieter
Inexistência jurídica
Antonio Pietro Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gustavo Borges Mariano
José Ricardo Maciel Nerling
Letícia Bittencourt
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jordane Costa Oliveira
Crédito negativo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Millena Gêmero
Marcos Clebson Pereira Diniz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Olavo de Oliveira Neto
Ivan Gomes Bonifácio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabiano Moyses Furtado
Gustavo Silva Alves
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Anna Júlia Santana Vicente
Vinícius Alves
Rennan Herbert Mustafá
Augusto Jobim do Amaral
Diogo Dal Magro
Lei nº 8.137/1990
Mariana Lopes
Eduardo de Avelar Lamy
Eric Scapim Cunha Brandão
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel Brajal Veiga
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Cristiana Cordeiro
Jéssica Galvão
Karina Almeida Pinhão
Vitor Frederico Kümpel
Rafaela Alban
Hernani Zanin Júnior
Marta de Oliveira Torres
Juan David Gelacio Panesso
Tainá Machado Vargas
Eduardo Pazinato
Nota de Apoio
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Delano Câncio Brandão
Geralda Magella de Faria Rossetto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Willame Parente Mazza
César Barros Leal
Alexandre Pacheco Martins
Gabriel Mantelli
Cleopas Isaías Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Paula Couto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Pruinelli
Gil Ramos
André Chiabay
Daiana Menendez
João Lucas da Costa Silva
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Braga Cavalcante
Jamil Melo
Rafael Motta e Correa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Manoel Cardoso Helfer
Carlos Eduardo Martinez
Disputa de guarda judicial
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ruth Batista
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriela Mendes Machado
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lúcio Delfino
Rodrigo López Zilio
Karini Nascimento
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Julio Guilherme Müller
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Wálber Araujo Carneiro
Carolina Sena Vieira
Marina Peixoto Dias
Débora Veneral
Bruna Angélica Maistro
Benigna Teixeira
Marcelo Pichioli da Silveira
Simone Nacif
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe Bertazzo Tobar
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo Medeiros
Maykon Fagundes Machado
Júlio Cesar Rossi
Manuella Fernandez
Eder Fernandes Santana
Laís Arruda Marini
Leonel Pires Ohlweiler
Luis Leandro Gomes Ramos
Douglas Carvalho Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Wanessa Almeida
Rodrigo Wasem Galia
Adriano Soares da Costa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jefferson de Carvalho Gomes
Ricardo Sanín Restrepo
Ronan Robl
Vitor Santos Andrade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Talissa Truccolo Reato
Heloisa Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Aline Miranda
Aurélio Franco de Camargo
Mauricio Mota
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro de Araujo Fernandes
Márcia Letícia Gomes
Mateus P. Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Olívia Maria de Almeida
Mateus Brandão Aires
Dervana Coimbra
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vinícius Anacleto Burato
Joseane de Souza
Juliano Cesar Zanini
João Rafael de Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Sabrina de Paula Braga
Tatyane de Araújo Campos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafael Faria Basile
Kelvin J. Bressan
Fernanda de Oliveira Crippa
Rodrigo Trindade
Emerson Garcia
Fernando Filgueiras
Roger Feichas
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre Leal
Mônia Clarissa Hennig Leal
Roberto Barbosa de Moura
Emrich Sá
Leonard Schmitz
Misoginia
Glauco Gumerato Ramos
Karla Fabrício de Godoy
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Dayrell
Guilherme Barros Martins de Souza
Cacau Novaes
Adalberto Narciso Hommerding
Fabrício Morais da Costa
Humberto Gomes Macedo
Teresa Arruda Alvim
Pedro Arruda Junior
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Almeida Santos da Luz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Caroline Barreto
Pedro Roberto Donel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luis Gustavo Cardoso
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Caelen Yumi Takada Barros
Aline Busch Czarnobai
André Sampaio
Juliana Lopes
Gabriela Essig
João Marcos Braga de Melo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriela Balbinot
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
r Luiz Ferri de Barros
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Wellington Jacó Messias
Marco Antônio Scapini
Filipe Reinert
Cyntia Possídio
Luciano Góes
Alberto Sampaio Júnior
Rodrigo Becker
RHC 75.800
Guilherme Vale Brum
Antonio Graim Neto
Uso indevido de algemas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Pollyanna Maria da Silva
Alfredo Copetti Neto
Benjamim Silva Rodrigues
Poeta Ali Agora
Mariana Alves Lara
Victória Sell Feiber
Augusto Passamani Bufulin
Daniela Portugal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Editora Tirant Lo Blanch
Affonso Ghizzo Neto
João Pedro França Teixeira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Amanda Ferreira dos Passos
João Pedro Gebran Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Francisco Pereira Pinto Filho
Cláudio Lucena
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Luísa Fioroni Reale
Isadora Delfino Reis
Jenifer Carina Pereira
Williams Félix Gomes da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Larissa Tomazoni
Victor Labate
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maurício Gomes Pereira França
Alan Siraisi Fonseca
Guilherme Zorzi Rosa
Rafael Libaneo
Franciele Rieffel
Fernanda Tanus Costa
Phillip Gunther
Yasmine Pitol
Raul Linhares
Beatriz Scherpinski Fernandes
Robinson Nicácio de Miranda
Antonio Pedro Melchior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maria Walkiria Cabral
Quitéria Péres
Fernanda Becker
Deise Helena Krantz Lora
Thula Pires
Joelma C. Sousa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Francisco José Guardini Nogueira
Paola Furtado
Gisele Mazzoni Welsch
José Carlos Portella Junior
Raphael de Souza Almeida Santos
"Doping processual"
Germano Rigotti Fiorio
Julia Santi Fischer
Jorge Coutinho Paschoal
André Leivas de Araújo Vianna
Daniela Bornin
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gizeuda Sousa Rosi
Elias Marques de Medeiros Neto
Pierre Moreau
Grace Menck Figueroa
Nelson Camatta Moreira
Gilberto Stürmer
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Pedro Henrique Tonin
Agustín Laó-Montes
Flora Augusta Varela Aranha
Thiago Minagé
Ana Paula de Souza Cury
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fiammetta Bonfigli
Marina Alice de Souza Santos
Isabel Fauth
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Samuel Firmino de Brito
Eduardo de Carvalho Rêgo
Diego Crevelin de Sousa
Zilka de Sá Barros
Wagner Francesco
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Josevando Souza Andrade
Luiza Miranda Heinisch
Luís Gustavo Reis Mundim
Hermes Zaneti Jr.
Vitor Morais de Andrade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Estela Márcia Rondina Scandola
Fabíola Sucasas
Espírito republicano
Antonio Notariano Jr.
Daniel Brandão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daniel Willian Granado
André Luís de Lima Maia
Marcelo Marinho
Fernanda Araujo Pereira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Welder Queiroz dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Israel Lima
Thereza Christina Nahas
Larissa da Silva Lopes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Charles da Costa Bruxel
Luciane Buriasco Isquerdo
Tiago Spinato
Paola Bianchi Wojciechowski
Victor Pyles
Ivy Farias
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Davi Arnaut Kraiser
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Suzana Rahde Gerchmann
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rubem Bilhalva Konig
Rizzatto Nunes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Périsson Otávio Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo Drigo
Ficção académica
Clarissa Pereira Carello
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gilberto Morbach
Leonardo Carvalho Moura
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Daisson Flach
LETICIA ARENAL
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Henrique Batista Barbosa
Adriana Almeida Lima
Wellington Lima Amorim
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Samuel Bueno
Suzany Lima do Nascimento
Ricardo Mauricio Freire Soares
Felipe Chiavone Bueno
Anita Duarte
Ciro de Souza Brito
Vinicius Gregório
Lara Kauark Santana
Karina Melo Vieira
Eduardo Oliveira Agustinho
Maíra Marchi Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Nathália Ribeiro Leite Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Jéssica Feiteiro Portugal
Miguel Augusto Nisizaki
Paula Saleh Arbs
Matheus Fanti
Alexandre Coutinho da Silveira
Willian Alex Sander Amorim
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Amanda Muniz Oliveira
César Augusto Baldi
Airton Gomes Braga
Jader Marques
Rubens Almeida Passos de Freitas
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nelson Lacerda
Paula Franciele da Silva
Giselle Couy
Renan Francelino da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Camila Canto
Cintia Neves Godoi
Ubiratan de Mattos
Marina de Carvalho Vieira
Caelen Barros
Lazara Carvalho
Mateus Mantovani Sorgatto
Helga do Nascimento de Almeida
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciana Pimenta
Daniel Brantes Ferreira
Magnum Roberto Cardoso
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Silas
Sophie Dall’Olmo
Fernanda Melo Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sinara Adriano da Trindade
Vitor Vilela Guglinski
Felipe Barreto de Melo
Adriano Sant’Ana Pedra
Maristela Tamazzia dos Santos
Jorge Bheron Rocha
Álvaro Castillo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gisela Maria Bester
Carla A. Ventura
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Hodavias Bibiano Chivinda
Vinicius Cardona
Evânia França
América
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Série Cibersegurança II
Edilson Santana G. Filho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ravi Peixoto
Joselene Negra Black
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruno Trento Hein
Ana Miguel Gomes Regedor
Antônio Julião da Silva
Gabriela Ribeiro
Simone Henrique
Rodrigo Pontes Raldi
Rafael Lara Martins
Camila Belinaso
Fernanda Tartuce
Paloma Leles
Thiago da Silva Santana
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thiago Brega de Assis
Pollyana Maria da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Polliana Corrêa Morais
Luara Colpa
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo da Silva Brandalise
Claudia da Rocha
Júlia Dutra de Carvalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Henrique Oliveira
Débora Spagnol
Violações de direitos humanos
Ualy Matos
Taysa Matos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alexandre do Rosario Brito
Alberto Silva Franco
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Costa de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luisa Oliveira Coelho
André De Marco
Relação de trabalho
Nic Cardeal
Victor Hugo Ossowsky
Fábio Henrique Fernandez de Campos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thaís Boia Marçal
Eduarda Cruz Daudt
Lazara Carvalho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carla Froener Ferreira
Jorge Alan Wunderlich
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fransuelen Geremias Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruno da Costa Vaz
Daniel Colnago Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo Gurjão
Osvaldo Agripino
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda Koch Carlan
Lia Testa
Luciana Berlini
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Moura
Lucia Bastos
Bianca Cândido
Fernando Rabelo Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Afrânio Silva Jardim
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nicholas Maciel Merlone
Thaís Mendes Webber Barelli
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Juliana Simone Nandi
André Leivas de Araújo Vianna
Injustiças raciais no Brasil
Gabriela Cristofolini Vaz
João de Castro Souza
Salmi Paladini Neto
Juliana Carvalho Pavão
Caroline Farias dos Santos
Luciano Vianna Araújo
Elisandro Lotin de Souza
Agnes Pessoa
Isaac Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Caio Vlasak
¿Quién vigila a los vigilantes?
Clenio Jair Schulze
Luana Oliveira Araújo
José Calvo González
Tânia Maria Françosi Santhias
André Luiz Maluf de Araujo
Thiago Souza de Albuquerque
Laura Cascardi
Marcelo dos Santos Melo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eugênio Pacelli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Roberta Oliveira Lima
Priscila Fichtner
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mayra Matuck Sarak
Tiago Zagonel
Kássio Henrique S. Aires
Mateus Vaz e Greco
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Elisa Rech Dickel
Claudio Melim
Schirley Kamile Paplowski
Tiago Joffily
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vinícius Loss
Luciano Franco Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Norberto Knebel
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Manuel Martín Pino Estrada
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thiago Vasconcelos Moura
João Eduardo De Nadal
Sofia Jessica Diaz
André Nicolitt
Carlos Henrique Duarte Araújo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
André Tredinnick
Paula dos Santos Bregagnol
Giovanni Chaim
Solange Luz
Joyce Ariele Silva Meireles
Maurício Ramires
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gabriel Bulhões
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Richard Quispe Salazar
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Constelação Familiar Sistêmica
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessa Pagan Veiga
Luiz Fernando Ozawa
Karyna de Almeida Carvalho
João Victor Rozatti Longhi
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bruna Maira Cavalheiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Paulo Ferreira da Cunha
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Aline Taraziuk Nicodemos
Assis da Costa Oliveira
Aline Venutto
Leonardo Godoy Drigo
Alexandre Bahia
Fabrício Pontin
Rosana Rufino
Rafael de Deus Garcia
Lilian Katiusca
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rogério Carvalho da Rosa
Valéria Fernandes Vieira
Lenon Gustavo Batista Taques
Ian Martin Vargas
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriel Abrahao Costa
Renata Carvalho Amaral
Isabela Sousa Bestetti
Andreu Sacramento Luz
Karen Munhoz
Marcos Prata Bentes
Luiz Ricardo de Castilhos
Paula Rodovalho
Juliana Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Tamires de Oliveira Garcia
Franceline Franco
Felipe Monteiro Minotto
Rodolpho Mattos
Raça
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela Araujo Souza Lima
Luana Barros S. de Souza
Dierle Nunes
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jorge Acosta Jr.
Maria Carolina Russo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Romero Leite
Guilherme Mesquita Estêves
Ricardo Leonel da Silva
Henry Colombi
Leonardo Gomes Fernandes
Débora Costa Ferreira
Lei Antidrogas
Ruth Barbosa
Evie Nogueira e Malafaia
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Débora Silva Massulo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Glauco Salomão Leite
José Barroso Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Simone Henrique
Mônica Bonetti Couto
André Gustavo Salvador Kauffman
Anderson Brasil
Giovana Atarasi
Desumanização do traficante e do usuário
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Euzébio Teixeira
Maurício Requião
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Walter Bittar
Fábio Camargo
Luís Renato Avezum
Rodrigo Chandohá da Cruz
Solange Cordeiro Faria
Ana Paula Backes
Caroline Ribeiro dos Santos
Ângelo Boreggio Neto
Escola Mineira de Processo Penal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Camila de Oliveira Koch
Carolina Lacerda Machado
Regina Geni Amorim Juncal
André Monteiro do Rosário
Claudio Melim
Ana Júlia Batista
Cecília Bojarski Pires
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gisela Maria Bester
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Viviane Lícia Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Alana Oliveira
Paolla Hauser
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carla Benitez Martins
Catherine Juglair Nogari Valente
Giulia Signor
Felipe Cassel
Fabrício Reis Costa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Deonísio Koch
Marcos dos Santos Ito Borem
Antônio Carvalho Filho
Deckinho Mattos
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Darcie
Leonel Betti Jr.
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciano Zanetti
Victor B. Gonçalves
Maciana de Freitas e Souza
Tayane Caruso do Valle
Maiana Guimarães
Guilherme Alcântara
Gabriela Gomes Soncini
Stela Adriane
Velocino Pacheco Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Valmir Pereira Alcantara
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Casos criminais
Jefferson Forest
Igor Domingos do Altíssimo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lígia de Freitas Barbosa
João Marcos Braga
Rodrigo Bahia de Souza
Alissar Ali Fahs
Lucas Amaral Antunes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Grazielli Farias Fraga
Gabriela Oliveira Freitas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Valter Guerreiro
Fernando Porto Martins
Henrique Rabelo Quirino
Raphael Augusto
Haneron Victor Marcos
Giuliano Tamagno
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Igor Borges La Rosa
Maíra Vida
José Calvo González
Jaider Esbell
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thais Nogueira Lopes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lívio Oliveira
José Ribas Vieira
Guilherme Curci T. Risso
João Victor Mingorance
Ana Maria Pereira de Souza
Bruno Silveira Rigon
Felipe Dalenogare Alves
Gamil Föppel El Hireche
Patrick Lendl Silva
Bruno Takahashi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipe André Laranjo
Julia Drummond
Guilherme de Luca
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Ricardo Colaço
Gustavo Roberto Costa
Jefferson Augusto de Paula
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Karina Guerreiro de Sá
Laura Haddad
Aisha E. Road
Mauro Granemann de Souza Neto
André Martino Dolabela Chagas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mauro de Azevedo Menezes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Fabiano Ramalho
Marina Bertinatto
Marcela Münch
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Andressa Retori Teixeira Maia
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo César Carbonari
Carolina Moraes Migliavacca
Bernardo Lima
Henrique Milanez Pirolla
Silas Maycon Lopes Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cristiano Botelho Alves
Marco Aurelio Serau Jr.
Gilberto Alves Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Taynah Ignacio
Sílvia Gabriel Teixeira
Monica Cecilio Rodrigues
Matheus Cristhian Kunze
Elaine Cristina da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Abril Uscanga Barradas
Natalia Cintra
r Élida Lauris e Denise Dora
Amanda Avansini Arruda
Fernando César Costa Xavier
Isabela Maria Cremasco Vieira
Sandra Cristina Maia
Maira Scavuzzi
Leonel Maschietto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Carneval
Antonio J. Capuzzi
Ígor Araújo de Arruda
Silva Batista Pilau
Mariana Resende
Sebastião Marques Neto
Marcelo Ferreira Machado
Luciano Scheer
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Neckel Ramos
Eliza Cerutti
Raquel Possolo
Luciana Severo
Ismar Nascimento Jr.
Ruy Freire Ribeiro Neto
Henrique Franceschetto
Marcella Boarato
Henrique Abel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Suellen Regina Frantz
Leandro Bastos Nunes
Eduardo Borges
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luiza Nagib Eluf
Gustavo Marques Krelling
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Ellen Rodrigues
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mariana Brito Cairo
José Luis da Silva Tavares
Mario Porto
Mariana Rodrigues Veras
Angélica Mota Cabral
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Átila Da Rold Roesler
Ludmila Ângela Müller
Vinícius Cidral
Naína Ariana Tumelero
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
David T. Queiroz de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Jaqueline Moretti Quintero
Fabricio Lima Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Belmiro Fernandes
Lucélia de Sena Alves
Élida Lauris
Fernando da Silva Albuquerque
Cristiano Duro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Laura Dutra de Abreu
Persecução penal nos crimes tributários
Elson de Almeida Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Luana Renostro Heinen
Samira Schultz Mansur
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lorena Guedes
Bruno de Almeida Passadore
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elcemara Aparecida Zielinski
Geovane Peixoto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Vanessa Kettermann Fernandes
João Lucas D. de Azevêdo
Lougan Cardoso Lima
Thiago Siffermann
Patrícia Salviano
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Dina Alves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Wanessa Assunção Ramos
Thanderson Sousa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Joscimar Souza Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Alberto Jonathas Maia
Newton Pereira Ramos Neto
Sofrimento
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando Antunes Soubhia
Luís Eduardo Colavolpe
Larissa Zucco
Evanilsa Coelho Martins
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thiago Vieira de Sousa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Antonio Peressin
Ana Carolina de Carvalho Neves
Larissa Mozzatto Risério
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Michel Zumerkorn Hassan
Marcella Granemann Ferreira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Willian Antonio Meotti
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Abel Ferreira Lopes Filho
João Carlos Castranheira Pedroza
Zulmar Duarte
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Hugo Melo Falquer
Camila Holanda Aragão
Ricardo Antonio Andreucci
Gustavo Santana do Nascimento
Hélio Rubens Brasil
Aline Leves
Mariana Seifert Bazzo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bruce Bastos Martins
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nádia de Castro Alves
William Galle Dietrich
Fauzi Hassan Choukr
José de Assis Santiago Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Victor B. Gonçalves
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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PUCMM
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Otávio Augusto Tirello Pulga
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Estatização dos Cartórios
Contas Presidenciais
Maus tratos
Adriano Consentino Cordeiro
Documentos sigilosos
Fernanda Zambrotta
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Andressa Magnabosco Koch
Yuri Felix
Hora Extra
Ana Luisa Buzaid
Convenção de Montreal
Conferência de Haia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Edição
PFDC
estacionamentos
Súmula 719 do STF
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
PLC 79/2016
Fernando Antunes Soubhia
José E. da C. Fontenelle Neto
Pepperdine University
Tramitação direta
Visita Presídio Central Porto Alegre
O Júri Objetivo II
Reino Unido
Fabiano Oldoni
Chicago
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
José Roberto Martins da Silva Junior
Decreto 8.789
Denúncias contra Aecio Neves
Eleonora Mesquita Ceia
Alexander Meurer
Vinícius Núñez Pinheiro
Medida alternativas à prisão
Equipamento para Blindar a Sociedade
Thaise Mattar Assad
Direito Animal
Nathan Pilonetto Silva
Reclamação Trabalhista
crime de estupro
princípio da correlação
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Eventos Gratuitos
Saúde
Revista UERJ
alcoolismo
Impeachment
New York
Tiago do Carmo Martins
Olavo Fettback Neto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Luciano Góes
TRT 12ª Região
feminicídio
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Eduardo Januário Newton
Quebra de Sigilo
Bruno Ferreira
Estado de Inocência
Responsabilidade Aquiliana
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Eliseu Raphael Venturi
Balanço 2015 STJ
exercícios sistêmicos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei n. 15.829/2012
Augusto Jobim do Amaral
Medo do futuro
Alunas feministas da UFG
Barcelona
Foro Privilegiado
Audiência de apresentação
Petição n. 7074
Forças Armadas
Secretaria de Educação
Síria
Josiane Rose Petry Veronese
Áudio entrevista
TRT da 12ª Região
DPRJ
Roberto Epifânio Tomaz
XIII Semana Acadêmica
Endividamento
Reconhecimento fotográfico
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Acordo de leniência
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Estado Democrático de Direito
Lucas do Nascimento Nobre
Ministros
Ministro José Barroso Filho
Janiere Portela L. Paes
Instituto Patrícia Galvão
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Mario L. Gambacorta
Julia Santi Fischer
Felipe Wruck Médici
inteligência artificial no Judiciário
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Marcelo Pichioli da Silveira
Anuário da Justiça
Carla Estela Rodrigues
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Extra petita
Terre des hommes (Tdh)
Hedlian S. Cândido
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Justiça Criminal Negocial
Toca fitas
Lei anti-homofobia
Mulheres vítimas de violência
Assis da Costa Oliveira
Estabelecimento prisional
Morgana Machado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Tainara Martinhago Virtuoso
Organização Criminosa
Arthur Martins Andrade Cardoso
Mudanças Climáticas
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cursos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
confissão espontânea
8ª Vara Federal de Florianópolis
Kevin Quintiliano de Oliveira
Reforma da Previdência
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Leonardo Palma Malinverni
Informativo 553 STJ
Secretaria da Fazenda de MG
Acusada gestante
Recurso Extraordinário 973837
Direito das Migrações Transnacionais
Juliana de Alano Scheffer
Como Defendi Lula na Lava-Jato
abordagem policial
Francine Guedes
Juros de Mora
Sonia Aparecida de Carvalho
Resolução 218/2016
pedofilia na internet
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jamile Calheiros
Ministério Público Militar
Juiz humano
queixa-crime
ReDiHPP
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Solon Cícero Linhares
Habeas Data
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ministro João Otávio de Noronha
artigo 33 do CP
Pedro Pierobon Costa do Prado
Trancamento de ação penal
Taysa Matos
Sistemas Processuais Penais
Bárbara Lopes Gomes
Coaching para Liderança de Alta Performance
Bianca Thais Nascimento
Juliano Keller do Valle
Ezio Mauro
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Menores infratores
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
José Nunes
Mackysuel Mendes Lins
Incitar Suicídio
DPESP
Prazo Recursal
Cartório
Cursos Internacionais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Entre Nós
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Direito de imagem
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Eliana Rocha Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Reinaldo Couto
Inteligência Artificial
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
HC 129646
Fauzi Hassan Choukr
Stephanie Noya S. R. Tanure
Desistência da adoção
HC 373364
Dóris Ghilardi
Yegor Moreira Junior
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Rene José Keller
Decisão colegiada
Concurso de Bolsas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Projeto Cronos
Thais Silva Bernardes
Alexandre Matzenbacher
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
União estável
Luciano Benetti Timm
Massacre Manaus
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Eslovênia
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Ministro Eliseu Padilha
Lei 5.889/73
Lei de Licitações
Thula Pires
Carreira Jurídica
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Câmara de Vereadores
CERS
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Giovana Giulia Silva
Atividades Complementares Eletivas
MPSP
Franceses
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Comissão de Anistia
Lei nº. 13.257/16
Juliane Facó
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Comunidades tradicionais
TJDF
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fernando Machado
Certidão de Nascimento
Daniel Roberto Hertel
Liminar em HC
Constrangimento
Leonel Pires Ohlweiler
Não é não
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Glossário
Porte de Armas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Wagner José Penereiro Armani
Entrevista do dia
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
assédio sexual em metrô
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Austrália
TJPI
Sérgio São Bernardo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ezair José Meurer Junior
José Luiz Toro da Silva
Café Informático
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Paulo Fonteles de Lima
Alice Hammes
Andréia Ferreira Bispo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Isabelly Cysne Augusto Maia
Regime aberto
Dra. Annette Cardoso Rocha
Revista Eletrônica da ABDConst
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Samila Gusmão Kalif Pereira
Maria Antonieta Fernandes
Anoreg/MA
Ricardo da Silva Fiorin
Lourival Almeida Trindade
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Coaching
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Descriminalização
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Bruno Sá Freire Martins
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei n. 13.247
progressão de regime
Exploração sexual de menores
TC elaborado pela PM
Indicação Literária
Previdência Social
Formação Jurídica
PJe-Mídia
Disparidade Salarial
Sala Verde
Professores da USP
Protetor solar
Bruno Luís Marques Hapner
UNISUL
Direito Penal da guerra às drogas
Isabely Neves
Érica Veríssimo Martins
Lançamento de nova edição
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Nota de Apoio
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Alfredo Copetti Neto
Andrea Bocelli
Áudio
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Pablo Antonio Lago
Ricardo Souza Calcini
Documentos falsificados
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Gabriel Gavasso Lis
Bloqueador de celular
Danos Materiais e morais
Edital publicado
Desjudicialização
Gustavo Cruz Jorge
Prescrição da ação penal
RE 595676
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Smart Lab
Guilherme Moreira Pires
Audiência de Conciliação
Projeto Reeducar
Alepo
Aplicativo
Airto Chaves Júnior
Atraso imóvel na planta
Heleno Dozól Barabas
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Comissão Especial
Tiago Joffily
Mulher nos cenários jurídicos
Estudos Constitucionais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Raissa de Cavassin Milanezi
Onyx Lorenzoni
RE 608872
Aury Lopes
Laura Gigante Albuquerque
Adir Freire Freitas
Entrevista com Freud
Direito e publicidade infantil
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Processo de Impeachment
Jean Rodrigues Salles
Átila Da Rold Roesler
Seguro DPVAT
Reclamação Disciplinar
Imóvel SFH
lucros cessantes
Gustavo Nascimento Tavares
Carlos Bolonha
Clenio Jair Schulze
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lauro do Nascimento Pereira
Pauta de Julgamento
Espetáculo midiático no Processo Penal
Hospital privado
Direitos dos estagiários
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Dano Psíquico
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Código Penal de 1940
Tribunal de Justiça do Tocantins
João Daniel Rassi
Maurício Correia
acidente Mogi-Bertioga
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Lei 12.850
Maíra Marchi Gomes
HC 135.100
Legislação Alemã
Revista Sistema Penal & Violência
Súmula 563 do STJ
Defensores Assassinados no Maranhão
Valerio Mazzuoli
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniel Brandão
Temas de Argumentação Jurídica
Bolsa de Estudo
Joinville/SC
Hugo Fernandes Matias
Justiça criminal
TJBA
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Quilombos
Renata da Costa Sousa Meireles
Conselho Municipal de Assistência Social
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Patrícia Cordeiro da Silva
Cinthia Menescal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
aldeia indígena
Pedro Scuro Neto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eduem
Empresa de Telefonia
Cão Guia
MPM
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Thiago André Silva Gonçalves
Cláudio Álvares Sant’ana
Lei Federal 11.091/2005
Roubo de carro
TRT-SC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Remessa de Artigos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
CIDIL
Lei 13.269/2016
OMS
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
HC 75.716
TRF da 3ª Região
UNIFACS
Adriana Cecilio Marco dos Santos
HC 389211
João Marcelo Negreiros Fernandes
Aposentados
Flávio Baumgarten
Máfia chinesa
Nazismo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Súmula 439 do STJ
Direito de defesa
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Uniplac
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Francisco vieira de Souza Junior
Karla de Souza de Oliveira
Gabriel Vicente Riva
Parentesco de terceiro grau
Desocupação UESB
Criminologia Forense – Tomo I
BNMP 2.0
PEC 209
Ônibus
Márcia Luisa da Silva
DIRPF/2017
Saída Temporária
27 anos do ECA
Tiago Didier
IBDFAM
Bis in idem
Coreia do Sul
dupla maternidade
Kátia Debarba Machado
Tráfico privilegiado
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Diego Zysman Quirós
Contas inativas do FGTS
Ocupação das Escolas e Universidades
Voto divergente
Inconstitucionalidade do votos
Zéu Palmeira
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Guarani-Kayowá
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Cannabis
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Renato S. S. Schindler Filho
Tribunais de Justiça
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Ygor Nasser Salah Salmen
Mensalão
Litigância de má-fé
Guilherme Reis Gonçalves
Crimes na Internet
Requisitos Mínimos
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Congelamento de ajustes
Senha de cartão
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Justiça além dos autos
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MoWBrasil 2017
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CTPS
Judicialização democrática
tema 945/STJ
Willame Parente Mazza
Recurso de Revista
Milca Paiva
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Cibele Cheron
Maurizio Oliviero
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
medida socioeducativa
Vilmar Urbaneski
Especialização em Direito e Economia
TRT 3ª Região
Sistema Quero uma Família
Adriano Menino de Macedo Junior
Oriente Médio
ACNUDH
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
SEDESTMIDH
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Requisições de Pequeno Valor
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Devido Processo Legal Substancial
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O objeto da ciência do direito penal
Doação
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Crime de perjúrio
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
cerceamento da liberdade do cidadão
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
mestrado Univali
Gabriela Pivar Scaravelli
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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sentença feita por estagiário
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lesa-majestade
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ONU Mulheres
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Formação Promotoras Legais
Imunidade diplomática
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Marcio Borges S. Castellões
recesso forense
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Estudar Fora
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jurisdição Constitucional
A culpabilização da vítima no crime de estupro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Estatuto da Primeira Infância
Ministro Marco Aurélio
Acidente radiotivo
Fernando Gaspar Neisser
situação de emergência
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Resolução 177/2016
Teto remuneratório
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Lei estadual n. 319/1948
João Paulo de Mello Filippin
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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OCupações das Escolas e Universidades
A Índole Filosófica do Direito
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Liberdades públicas
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Sexta Câmara Civil
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Judiciário paulista agora é 100% digital
famílias com renda baixa
Perda total
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ruiz Ritter
Bancos
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Nayara Swarowski
Programa "De olho no Direito"
Acelino Rodrigues Carvalho
Documentos Público
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Wagner Arnold Fensterseifer
Fernanda Ely Borba
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Motorista bêbado
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Cadastro Nacional de Adoção
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A Hiperintegração do Direito
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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José Geraldo de Sousa Junior
Tortura Sistêmica
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Sistemas Sociais
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Projeto “Integra-Idoso"
Processos administrativos
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Comunicação ONU
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Ministério Público de São Paulo
Instituto Jurídico Portucalense
Processo de escolha dos ministros do STF
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Congresso de Psiquiatria Forense
José Enrique Teixeira Reinoso
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Curso Avançado de Direitos Humanos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Advogado dativo
intimação e notificação
TJGO
Robert Alexy International Legal Seminar
Ígor Araújo de Arruda
Douglas Anderson Dal Monte
Editora Tirant Lo Blanch
Princípios da oralidade e simplicidade
João Baptista Herkenhoff
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Estevão Schultz Campos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tabelionato de Notas
João Paulo de Mello Filippin
Estatuto da Criança e do Adolescente
Andréa Pachá
Renata Torri Saldanha Coelho
Guilherme Wunsch
Allan Dias Toledo Malta
Direito à educação
Lei 13.293/16
Doulas no parto
Decreto nº 8.727/2016
Isabel Bueno
Ausência do MP em audiência
Filipe Maia Broeto
RDD
Berçário
Lei 9.876/99
Fiança
Organização das Nações Unidas
UFPB
Joaquim Leitão Júnior
PPGCCrim
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Crime Militar
Vanessa Pedro
Curso de Direito Internacional Público
Regime prisional
CPGUFSC
Leonardo de Souza Chaves
Estados Lusófonos
Revogação de Resolução
Pensão por Morte
Recomendação 41
Caso Escher e outros
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Trancamento do Processo
Prisão Domiciliar
Decisão STJ
Transmissão on line
CCJ
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Intimação por telefone
Arquivamente de Inquérito
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Teoria dos Jogos na Mediação
Deficiência visual
Princípio da presenução de inocência
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Mediação privada
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Banco Mundial
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Big data
Alessa Pagan Veiga
aumento de tarifa de ônibus
I Jornada sobre abuso sexual
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Fazenda nacional
Centro Acadêmico Hugo Simas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Registro de Nascimento
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ministro Moreira Franco
Mestrado e Doutorado 2017
José Eduardo Resende Chaves Júnior
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Transgêneros
Consulta
Pessoas com deficiência
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Exame preparatório OAB
Duílio Antero de Camargo
Processo Penal do Espetáculo
Adoção de grupos de irmãos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
UNAERP
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Participação nos Lucros e Resultados
Seguro obrigatório
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Finlândia
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Partilha de bens
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Cultura da Punição
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Legislação Italiana
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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dispensa discriminatória
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Competência originária do STF
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Guerras as drogas
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Redes sociais
Apelação Criminal
Psicologia em Estudo
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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suspensão de penalidade
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185
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Coerência e Verdade em Direito
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Execução provisória da pena
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Ensino de Processo Penal
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Responsabilização criminal
Furto em estabelecimento comercial.
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Direitos dos animais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ana Gladis Thomas
Antonio Sepulveda
Decreto 3.413/2000
Abaixo assinado
e-JT
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
DPESC
Ricardo Carvalho Fraga
Países latino-americanos
Véu
Tratado
João Pedro Coutinho Barreto
Botão de pânico
Projeto de Pesquisa
Corréus
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Juarez Cirino dos Santos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Luiz Ricardo de Castilhos
Teses
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
A Casa de Vidro.com
Sorocaba-SP
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
NeUnaMenos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Desembargador Sérgio Luz
Gustavo Caetano Gomes
Vítima tenta acordo
Tráfico internacional de drogas
Recurso Especial n. 1.285.789
Projeto de Lei 402/15
Eugenia de Azevedo Neves
Carlos Roberto Simões Nogueira
Embaixada Americana
Soberania Nacional
Teoria do Crime Culposo
tutela urgente da saúde
Projeto MiniPac
Ana Tereza Basílio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Nota ADJ
Fernanda Oliveira Luvizotto
Câmara de SP
Flávia Stringari Machado
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Giancarlo Montagner Copelli
Saiba Mais
desclassificação de crime
Salto mortal
Inclusão
Fernando Rey Cota Filho
Recomendação 27/2009
Roberta Werner Pinto
Lista de Livros
torcedores do Corinthians
Rafael Floriano
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Péterson Niehues
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Armas Nucleares
REsp 1428493
Rafael Faria
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Evicção
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
MPT
CPC/73
Amanda Muniz Oliveira
Boletim da RDL
polícia civil DF
Roger Machado
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Juiz Luís Carlos Valois
Renajud
Clair Jucerlei Mendes
Estado e Constituição
AP470
Pamela Medeiros Gomes
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
MPMS
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Legislação Francesa
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Suspensão de licença ambiental
1º Congresso de Criminologia(s)
Confisco de Bens
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Boletim n. 09
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Citação por Hora Certa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Homenagem póstuma
Lei nº 8.036 de 1990
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Malta
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IRDR
Revista Iuris in mente
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Igor Labre de Oliveira Barros
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Deputados
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Dez Medidas Anticorrupção
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Jurisprudência
Ciências Médicas Forenses
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Transparência Internacional
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Apreensão de passaporte
Palácio do Planalto
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Superintendência de Seguros Privados
Audiência Pública
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Centro Integrado de Cultura
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Pornografia Infantil
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greve de servidor
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mortes e lesões causadas por policiais
Gaspar
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Cadastro Nacional da Adoção
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Brasil. Human Rights Watch
Reclamação
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Apelação Cível
dependência de álcool
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Responsabilidade solidária
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Bolsas para Mestrado
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Mentalidade Inquisitória
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Desocupação de estudantes
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mateus Vaz e Greco
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Execuções
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agravo interno e embargos
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