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“O Máskara” e a liberdade de expressão
Alô, é do presídio?
Desde quando tentar apagar a chama da tocha olímpica é crime? Matar a onça pode?
Quando o remédio constitucional contra a síndrome da inefetividade não tinha regulamentação legal
Agora é obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias: segurança no trânsito ou indústria da multa?
Colunistas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vinicius Cardona
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Uso indevido de algemas
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Carla Mari Robaina Marcondes
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Rafael Alexandre Silveira
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Salmi Paladini Neto
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruna Karoline Bezerra
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriel Teixeira Santos
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Gabriela Mendes Machado
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Renata Carvalho Amaral
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Relação de trabalho
Cristiano Aparecido Quinaia
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Sofrimento
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Elisa Viana Dias Chaves
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Gabriel Bulhões
Lia Raquel Bloos Mossini
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Camila Marques Rosado Ferraz
Nilza Sarneski
Priscila Serafin Proença
Wellington M. de Almeida
Lenio Luiz Streck
Natascha Anchieta
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maria Alexandra Borba
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Débora Costa Ferreira
Inês Virgínia Prado Soares
Julyan Ramos da Fonseca
Joseane de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Solange Cordeiro Faria
Sidineia Delai Onzi
Andrezza Anzolin
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Faria Basile
Humberto Miranda
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paula Franciele da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ana Júlia Batista
Gabriela Gomes Soncini
Andréa Gill
Isabela Maria Cremasco Vieira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marco Antonio Lima Berberi
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Renan Francelino da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Mauricio Stegemann Dieter
Bernardo Lima
Manuel Martín Pino Estrada
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Marco Aurelio Serau Jr.
Guilherme Barros Martins de Souza
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Weber Luiz de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Lei nº 8.137/1990
José Calvo González
r Thomas Bustamante
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Leonel Maschietto
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Lucas Costa de Oliveira
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Felipe Bertazzo Tobar
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Alban
André Sampaio
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Beatriz Gomes
Lígia de Freitas Barbosa
Ludmila Ângela Müller
Rafaela Alban
Martina Mariano Spanemberg
Daniela Richter
Juan David Gelacio Panesso
Andreu Sacramento Luz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Paula Siqueira
Daniel de Pádua Andrade
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ronan Robl
Gustavo Borges Mariano
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Darcie
David T. Queiroz de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Matheus José da Silva Dillio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcela Araújo Rosa
Patrícia Leite Carvão
Ígor Araújo de Arruda
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno Martins Duarte Ortiz
Amarílis Costa
Maira Bianca Scavuzzi
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Junqueira Gomide
Rosimeire da Silva Meira
Guilherme de Luca
Camila Savaris Cornelius
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Fretta
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fredie Didier Júnior
Jackson Silva Wagner
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fabiano Moyses Furtado
Ana Priscila Correia Luz
Luciana Severo
Marcelo Ribeiro
Thanderson Sousa
Caroline Perez Venturini
Sophie Dall’Olmo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Veyzon Campos Muniz
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo Frantz Becker
Juliano Cesar Zanini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luiz Carlos de Andrade
Thiago Souza de Albuquerque
Luana Barros S. de Souza
r Nelson Lacerda
Recompensa
Giovani Clark
Carla Froener Ferreira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ivy Farias
Walter Gustavo da Silva Lemos
Guilherme Chamum Aguiar
Márcia Cunha Teixeira
Roberta Oliveira Lima
Arthur Bicalho dos Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Samira Schultz Mansur
Diego Henrique Schuster
Luciane Buriasco Isquerdo
Henrique Kaster
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Filipe Reinert
Ana Cristina Teixeira Barreto
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernando Torres
Maria Lúcia Barbosa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Escola Mineira de Processo Penal
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maurício Moliner Nazário
Zulmar Duarte
Antônio Aurélio de Souza Viana
Clarissa Tassinari
Simone Henrique
Giselle Couy
Camila Holanda Aragão
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Cavalcante Cortez
Cristiane Rebelo Limas
Philipe Benoni Melo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Amanda Ribeiro dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Wilson Macena da Silva
Caroline Bispo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gustavo Silva Alves
Wellington Jacó Messias
Desvirtuamento do jurídico
Fernando Jiménez Sánchez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paula Yurie Abiko
Benigna Teixeira
Editora Tirant Lo Blanch
Ivan Bonifácio
Bruno Silveira Rigon
Fernando Rey Cota Filho
Glauco Salomão Leite
Lucas Hinckel Teider
Luiz Gustavo Tiroli
André Martino Dolabela Chagas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Clarice Santos
Eder Fernandes Santana
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ana Luísa Schmidt Ramos
Theodoro Vicente Agostinho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Amanda Souza Batista
Matheus Martins Moitinho
Claudio Melim
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Gustavo Amorim
r Rizzatto Nunes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nely Nazareth
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Produto eleitoral
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Nota de Apoio
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Alana Oliveira
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Francine de Moura
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Victória Sell Feiber
André Felipe Oliveira Moraes
Bárbara Natália Lages Lobo
Maria Rita Rodrigues
Nelson Rosenvald
Isaac Ribeiro
Ficção académica
David Tarciso Queiroz de Souza
Mariana Brito Cairo
Thayna Macedo
Samuel Oliveira Cersosimo
Paulo Lenzi
Fernanda Koch Carlan
Disputa de guarda judicial
Eduardo Santana Cordeiro
Victor B. Gonçalves
Ravi Peixoto
Renata Oerle Kautzmann
Participação Privada
Evandro Regis Eckel
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jorge Acosta Jr.
Adriana Calvo
Fabrício Pontin
Ge Mello
Marcelo Maduell Guimarães
Suelen Tavares Gil
Miguel Augusto Nisizaki
Nayder Rommel de Araújo Godói
Leonardo Marques Vilela
Rodolpho Mattos
Thais Silveira Pertille
Roberto Barbosa de Moura
José Flávio Bueno Fischer
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gilberto Bruschi
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Renê Francisco Hellman
Arlene Mara de Sousa Dias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriel Abrahao Costa
Lívia Rebouças da Costa
Thaís Mendes Webber Barelli
Eduardo Pazinato
Ruiz Ritter
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luana Renostro Heinen
Paulo Victor Costa Brito
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Arthur de Souza Bastos
Thula Pires
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Átila Da Rold Roesler
Carlos Eduardo Martinez
Diego Ken Osoegawa
Maíra Vida
Leonardo de Souza Chaves
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Agustín Laó-Montes
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Centros penitenciários brasileiros
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Espetacularização da violência
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Redação
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Conduta atípica
Wálber Araujo Carneiro
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Igor Cardoso
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Hugo Melo Falquer
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Glauco Gumerato Ramos
Igor Labre de Oliveira Barros
José Antonio Farah Lopes de Lima
Série Cibersegurança III
Delano Câncio Brandão
Aline Taraziuk Nicodemos
Thaís Rocha Lima
Estudantes secundaristas
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América
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Murillo Andrade
S. Tavares-Pereira
João Felipe Bezerra Bastos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Roseno de Oliveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Denúncia contra Lula
Jose Luis Bolzan de Morais
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João Lucas D. de Azevêdo
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Giselle da Cunha Cruz
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Luís Gustavo Reis Mundim
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Thieser da Silva Farias
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Gabriela Nascimento Lima
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Tiago Spinato
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Anita Duarte
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Joscimar Souza Silva
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Vitor Santos Andrade
Ciro de Souza Brito
Bruna Caroline de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Lívia Casimiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vinícius Loss
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Rodrigo Nery
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Anthony Thiesen
Danúbia Souto de Faria Costa
G. Couto de Novaes
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Elena de Carvalho Gomes
Rizzatto Nunes
r Gisela Maria Bester
Jefferson Forest
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rafael Bruno de Sá
Fernando José Sampaio Lobo
Daniela Portugal
Sandra Gonçalves Daldegan França
Stela Adriane
Melina Girardi Fachin
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paulo Roney Ávila Fagúndez
r Tainá Aguiar Junquilho
Cleiton Sacoman
Bruna Borges
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Juarez Rogério Felix
Vânia Marian Guerino Farinha
João Paulo Orsini Martinelli
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Aisla de Carvalho
Futuros profissionais do Direito
Leonardo de Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernando Hideo I. Lacerda
Christyan Muller Ajala
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marco Aurélio Peixoto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Augusto Jobim do Amaral
Ruth Batista
Marco Couto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Antonio J. Capuzzi
Leonardo Antunes Morais
Nic Cardeal
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André Zilli
Israel Lima
Vitória Passini
Barbara Christina de Souza Rosa
Tainá Machado Vargas
Camila Canto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Patty Oliver
Banalidade do Mal
Mariana Silva Nery
Adriano de Jesus Silva
Marina Bertinatto
Cargos públicos de provimento efetivo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vicente de Paulo Barretto
Carla Dietrich
Fábio da Silva Bozza
Ualy Matos
Fábio Camargo
Haroldo César Náter
Marcos dos Santos Ito Borem
Wagner Inácio Dias
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Correia de Lima
Cristiano Duro
Eron Corrêa da Silva
Edgard Usuy
Nathália Christina Caputo Gomes
João Daniel Rassi
Daniel Octávio Silva Marinho
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcos Catalan
Newton Pereira Ramos Neto
Catherine Juglair Nogari Valente
André Nicolitt
Inexistência jurídica
Josevando Souza Andrade
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo Fernandes
Haneron Victor Marcos
Deckinho Mattos
Benjamim Silva Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Roger Feichas
Andre Vasconcelos Roque
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Jocê Rodrigues
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Bruna Maira Cavalheiro
Edenilza Gobbo
Yuri Carneiro Coêlho
Súmula vinculante
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Juliana Jacob
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Monique Pena Kelles
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Pedro Arruda Junior
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Gabriela Maia Rebouças
Maíra Marchi Gomes
André Carneiro Leão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitor Andrade
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Editora Empório do Direito
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gil Ramos
Rachel Serodio de Menezes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Dora A. Martins
Isabelle de Cássia Mendonça
Humberto Gomes Macedo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernanda da Silva Lima
Letícia Bittencourt
Carolina Luísa Wichinheski
Daniela Bornin
Marcos Prata Bentes
Bruno de Almeida Passadore
Gustavo Holz
Ricardo Yamin
Mário Cesar Andrade
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Almir Megali Neto
Jorge Bheron Rocha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Pruinelli
Larissa Clare Pochmann da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Marcelo Buzaglo Dantas
Wanessa Assunção Ramos
Gleucival Zeed Estevão
Alberto Bastos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcello Terto e Silva
Willian de Meira
Tatiana de Almeida Campos
Suhel Sarhan Júnior
Gustavo de Lima Pereira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luis Leandro Gomes Ramos
Giulia Signor
Atahualpa Fernandez
Juliana Ribeiro Goulart
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Elias Jacob Neto
Pedro Dalese
GABRIELA ALBINO UGIONI
Raphaella Reis de Oliveira
Samuel Silva
Lucas Roberto de Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Denis Sampaio
Wilson Knoner Campos
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Merhej Najm Neto
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Leonardo Carneiro da Cunha
Patrick Lendl Silva
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Carla Benitez Martins
Vontade de Constituição
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Helga do Nascimento de Almeida
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HC 374713
Medida Provisória nº 712
Alepo
Projeto PROTEUS
8ª Vara Federal de Florianópolis
Prefeito
Romênia
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Ação Penal de Competência do Júri
Compensação de carbono
extradição
Kelven de Castro Soeiro Santos
Turmas Recursais
Panamá
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Regime prisional
Mulheres vítimas de violência
Crime de Injúria
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Menores infratores
HC 383102
Holocausto
Danos Materiais e morais
RG
Mário Cesar Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Países Lusófonos
Luiz Regis Prado
TJRS
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
André Leivas de Araújo Vianna
COLCRIM Chile
Reinaldo Couto
Condenação
A criminalização midiática do sex offender
Abolicionismos e cultura libertária
Lei anti-homofobia
gastos do Judiciário
Lições de Direito Alternativo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Curso de extensão
recesso forense
Rússia
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aldo Arantes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Navegador
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Vereador SC
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
ADI 5649
mudança de nome
Visita Presídio Central Porto Alegre
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
alcoolismo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Regime disciplinar diferenciado
Vitória/ES
Raissa de Cavassin Milanezi
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
CEPAL
O que funciona no plantão judiciário
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bloqueador de celular
Eleonora Mesquita Ceia
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alessa Pagan Veiga
Direitos do trabalhador doméstico
Litiane Motta Marins Araújo
Los Angeles
Turquia
Direito das Obrigações
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Cursos Online Gratuitos
Criança indígena
Denúncias contra Aecio Neves
empréstimos
Parentalidade socioafetiva
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Organização Criminosa
agressões físicas
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ministério Público da Bahia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
Guia
Concurso público para cartórios
Havaí
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Recomendação 27/2009
70ª edição Jornal AJD
Tiago do Carmo Martins
José Borges Neto
Estudante
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Giulia D'Amore
Recurso de Revista
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Curso de Mediação
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Afrodescendendes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Paulo Queiroz
Instituto Jurídico Portucalense
Código de Trânsito Brasileiro
Defensores Assassinados no Maranhão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Eder Aleixo Bee
Trabalho de Conclusão de Curso
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
HC 138207
vidade político-partidária
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Desenvolvedores de Aplicativos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Belarus
Direito Contratual
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Arquivamente de Inquérito
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Romance
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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PCB
Dez Medidas Anticorrupção
Remessa de Artigos
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pesquisa e Movimentos Sociais
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Direito de Trânsito
Cenário jurídico e político
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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PRISÃO
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afastamento de Renan Calheiros
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Morte Assistida
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MS 30891
Lei n. 12.318/2010
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Bancos
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Lei de Mediação
Marco civil da internet
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Paternidade tardia
Desaposentação
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Defensor público José Ivan
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DIRPF/2017
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Diploma
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Documento histórico
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Convenções Internacionais
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Legislação Indígena
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Danos morais e materiais
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Continua
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Comunidades carentes
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Curso de Filosofia Jurídica
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âmbito de proteção
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Erro médico
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Prescrição da ação penal
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Homenagem a Imre Kertész
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Fundo Penitenciário Nacional
Legalização da Prostituição
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Certidão de Nascimento
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Vínculo Empragatício
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Estatização dos Cartórios
Superior Tribunal de Justiça
Crime de perjúrio
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Alimentos no âmbito internacional
Paradoxos Penais – Vol. I
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Competência originária do STF
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Estabelecimento prisional
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Gardenia Mota Ayres
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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carta
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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O Júri Objetivo II
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
inteligência artificial no Judiciário
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Direito Humanos
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Reajuste salarial
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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O objeto da ciência do direito penal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Seguro
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Revista Contextos Clínicos
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Súmula 83
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Segurança Aeroportuária
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Inelegibilidade
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Emenda Constitucional 74/2013
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Processo de adoção internacional
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Anuário da Justiça
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Onyx Lorenzoni
Paulo de Souza Queiroz
Direitos dos animais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paternidade biológica
O resultado como fundamento do injusto penal
Leonardo Costella
Disparidade Salarial
MIT
Marina Almeida da Rosa
Estado e Constituição
Gabriela Antoniacomi Maschio
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marlo Almeida Salvador
Lei 13.293/16
Paquistão
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Francisco Sannini Neto
Atibaia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Turma Recursal
Linda Rosa da Silva Azevedo
Comunidade jurídica brasileira
Felipe da Silva Freitas
Manuela Andrade
Propaganda enganosa
Requisitos Mínimos
Israel Domingos Jorio
Projeto Reeducar
Felipe Wruck Médici
87º Feira do Livro de Lisboa
Encontro Município Transparente
Ian Martin Vargas
ONU Brasil
Emetério Silva de Oliveira Neto
Prerrogativa de foro
Gestantes
Moisés Rosa
Cultura da sentença
Bug
Exercer o cargo de ministro da Justiça
HC 75.716
Isabel Bueno
Legislação Alemã
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
MST
Manual de Processo Penal
Ianca Souza Barauna
Israel
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Academia
Alemanha
Gustavo Proença Mendonça
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
intercâmbio de jurisprudência
Camarões
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo Medeiros da Silva
Carnaval de Rua
Henrique Perez Esteves
Estevão Schultz Campos
Joinville/SC
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
despesas nova eleição
Competência Delegada
Lei 8.137/90
Henrique B. Souto Maior Baião
Clenir Sani Avanza
Tânia Maria Françosi Santhias
TRT9
Precedentes Judiciais Vinculantes
Rachel Riera
Especialização em Ciências Penais
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Henrique Fávero
Justiça em número 2016
Texas
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Juarez Cirino dos Santos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Honorários Advocatícios
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Flacso
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Projeto Cronos
Adicional de Periculosidade
Luciano Góes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Apreensão de passaporte
Constituição brasileira
Tecnologia Comunicação e Informática
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Chicago
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
julgamento STF
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Combate à tortura
Rito processual
Internação involuntária
Advogados públicos
Leonardo Godoy Drigo
Audiência de Conciliação
Camila Berni
Tribunais de Justiça
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Universidade Luterana do Brasil
Lei nº 7.716/89
Documentos Público
4.º Congresso Médico e jurídico
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Direito Ambiental
Turismo
Sérgio Oliva Reis
Yuri Calixto
Iverson Kech Ferreira
interpretação conforme
Heleno Dozól Barabas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Publicidade abusiva
Câmara Especial Regional
Resolução 229/2016
proibição de tatuagem em concurso
Indicação Literária
Marcelo Lebre
Presunção de Inocência
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
MPT
Projeto de Lei 3.729/04
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fernanda Pereira Labiak
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Adriano Menino de Macedo Junior
Vera Regina Pereira de Andrade
TRF da 1ª Região
intoxicação alimentar
II jornada de Derecho civil
Imersão na Selva Amazônica
Arthur Corrêa da Silva Neto
HC 373364
Descriminalização da Homossexualidade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Metodologia da Pesquisa
Indenização seguradora
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Sentença de Pronúncia
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Vladimir Safatle
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Gustavo Caetano Gomes
G. Couto de Novaes
Lei 9.099/95
Palestra sobre Justiça Restaurativa
O direito à extimidade
CTB
Audiência de apresentação
Ministro Celso de Mello
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Financiamento de Campanhas Eleitorais
casais homoafetivos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Quadrinhos puros do Direito
Flávio Baumgarten
João Paulo Orsini Martinelli
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Maria Lúcia Karam
crowdfunding
aldeia indígena
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Educação de Jovens e Adultos
Laura Gauloski Machado
Carla Joana Magnago
Súmula 562 STJ
Universidades
INTERVENÇÃO
adultério
Almir Megali Neto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juiz Hélio do Valle Pereira
Isadora Nunes
Alan Maurano Savedra
Curso ENFAM
Gislaine Peixoto
Frederico Costa Greco
Gabriela Pivar Scaravelli
Flórida
Eduardo Januário Newton
Wagner Arnold Fensterseifer
Ministro Rogério Schietti Cruz
Crime de ameaça
Arnaldo Rocha Júnior
Investimento em fundos internacionais
I Encontro das Criminalistas
Daniel da Costa Gaspar
Regime domiciliar
CPGUFSC
Airton Gomes Braga
Ajuda Humanitária
Jorge Luiz Souto Maior
Anoreg/MA
Grécia
Os Novos Atores da Justiça Penal
voa ou corre?
Estatuto do Idoso
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Maioridade
Especializações
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Roberto Arriada Lorea
exercícios sistêmicos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
TJDF
Maurício Fontana Filho
Raul Linhares
Luislinda Valois
Nota ADJ
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
orçamento público
EXCESSO DE PRAZO
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Roberta Maia Gresta
Cármen Lúcia
Suspensão de licença ambiental
IPEBJ
Pena Capital
Gabriel Gómez Benitez
Fernanda Martins
Barcelona
Reclamação Disciplinar
Reforma Eleitoral
Tiago Fachin
Malta
Wagner Balera
Editora Empório do Direito
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
refugiado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
App.
Alexander Meurer
Homologação de acordos consensuais
Taysa Matos
Quebra de decoro
Balanço 2015 STJ
Audiência por videoconferência
Medida Provisória 759/2016
Polônia
Processo de Impeachment
Facção Criminosa
Thiago Brega de Assis
Mauricio Mota
TC elaborado pela PM
Thais Silva Bernardes
Apelação Criminal
Renata Torri Saldanha Coelho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Banco Mundial
Jorge Alberto de Andrade
10 medidas
Maykon Fagundes Machado
Aruani Kindermann Lapolli
Esther Maria de Magalhães Arantes
Transporte de valores
Eliseu Raphael Venturi
Direito de liberdade religiosa
suspensão de penalidade
IPDMS
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
data-base
Parentesco de terceiro grau
Código de Ética da Magistratura
Mathias Vaiano Glens
U2
Renata Condi Vescovi
Psicologia em Estudo
Regulamentação do uso das algemas
Eleição
Documentos estrangeiros
Amanda Bernardes Khouri
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Processo Penal e Garantias
acervo disponível
Yuri Carneiro Coêlho
escravidão
Mutirão conciliação
ADPF n. 461
concurso oficial de justça
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
José Edvaldo Pereira Sales
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
ICMS Rio de Janeiro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
13.271/16
Nota de Repúdio
Curso Novo CPC
Princípio da insignificância penal
Limites a internet
ADJ
Samila Gusmão Kalif Pereira
Paternidade
Felipe Lima de Almeida
Lei Complementar 73/93
Henrique Telles Vargas
Diploma de 3º grau
Novo Refis
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei nº 9.099/95
Conselheiros Tutelares
PLC 79/2016
Revista UERJ
Revista Eletrônica da ABDConst
Execução provisória da pena
PLS 280/2016
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno Luís Marques Hapner
Cartilha de orientação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Restituição de valores
Lilian Cristina Moraes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ministro Raul Jungmann
voto do preso provisório
Cristiane Rebelo Limas
Violência na Escola
Dívida de condomínio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
professor Dr. Guido Aguila Grados
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Homeoffice
Áudio da entrevista
Diplomatas
Alfa Oumar Diallo
Patrícia Cordeiro da Silva
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Fundo de Assistência Parlamentar
Indígenas
Twig Santos Lopes
Cinemas
Ana Luíza Teixeira Nazário
PJe Mobile
Escravidão Moderna
Decreto nº 8.727/2016
Julgamento pelo tribunal do júri
Benigna Teixeira
Pornografia Infantil
André Alexandre Happke
Tráfico privilegiado
Rosimeire da Silva Meira
Fila Preferencial
Recuperação de Créditos
DPRJ
IRDR
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Revista Pensamiento Americano
Trabalho Forçado
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gilmar Mendes
RE 601720
Simone Pires Cipriano
Somália
Michelli Giacomossi
Periódicos
V Colóquio
Celpe-Bras
Febre Amarela
Ônibus
telefonia celular
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ex-presidente Lula
Sérgio Cabral
Barbara Pasello
Gabriela Buarque Pereira Silva
movimentação processual
Juiz humano
Lei das Terceirizações
Pedro Henrique Ferreira Marques
acidente Mogi-Bertioga
Paulo Ferreira da Cunha
Ação Popular
Tratados de direitos humanos
Liminar em Habeas Corpus
Michelle Carducci
Kátia Debarba Machado
artigo 33 do CP
Laísa Santos
Jorge Bheron Rocha
Mauricio Silva Leite
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernanda Moretzsohn
Lei nº. 12.403/2011
Direito costumeiro
Kevin Quintiliano de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leonardo Garcia
Fernanda Zambrotta
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PLS 32/2016
Ruiz Ritter
Víctor Minervino Quintiere
Greve Geral
Assédio Moral
Resolução n. 203/2015
Gustavo de Mattos Brentano
Lei 8.625/93
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Nilson Costa Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
Albie Sachs
Daniel Garcia da Rosa
Resolução 225
Incitar Suicídio
João Paulo Machado Piratelli
RIHJ
Cursos online
339 CP
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Armando Gallo Yahn Filho
Paulo Incott
Pai socioafetivo
Juliana Arrais Mousinho
Audiência de Instrução
Flávio Andrade da Cruz
Filme Orestes
NYtimes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Grupo de Estudos em Direito Público
Bruno Luís Marques Hapner
Maria Coelho Rosa Nôvo
Francine Sgnaolin Schmitt
Imunidade profissional do advogado
Processo de escolha dos ministros do STF
Vitor Sousa Freitas
Aula online e gratuita
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Mediação digital
Transferência para hospital
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Legislação Francesa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Unesco
Luiz Fernando Cortelini Meister
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Salto mortal
Tiago Resende Botelho
Botão de pânico
Uniplac
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Antecipação de prova no processo penal
Fernando Gaspar Neisser
Primeira Seção do STJ
UNAERP
Desembargador Sérgio Luz
Fenastc
LGBTI
pós-graduação em direito processual civil
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Estado do ES
Tatiana Stroppa
Deficiente físico
MPF
Banco do Nordeste
Revista Jurídica Actualidad Penal
Pablo Antonio Lago
HC 138565
Decreto 8.615
Bolsas para Mestrado
Justiça criminal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tradução Regras de Bangkok
Marcos Luiz Alves de Melo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei 9.714/1998
Gustavo Schlupp Winter
Marcelo Pichioli da Silveira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Gianfranco Silva Caruso
tema 945/STJ
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Informativo 553 STJ
Concurso de Monografia
Juliana Miranda
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mediação e Conciliação
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Estado do Ceará
Canibalismo
Rosimar Ibiapina Batista
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Leonardo Marques Vilela
Renda Mínima
Centro Acadêmico Hugo Simas
José Nunes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Estado do Rio de Janeiro
Crime de roubo
Renúncia
Jurisdição Constitucional
indenização
Catherine Figueiredo Escobar
Auxílio Transporte para magistrados
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
27 anos do ECA
Universidade do Porto
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vade Mecum Método
Germano Schwartz
reedição de normas
Convenção de Montreal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ângela M. Bagattini
animais silvestres
Curso de Direito com dupla titulação
Daniela V. Pachito
Europa
SAMARCO
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Pesquisa Acadêmica
Miguel Calmon Dantas
Exportação
Otelo
Advocacia catarinense
Liberdades públicas
Desjudicialização
Código Tributário nos Tribunais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Racismo Institucional
Justiça além dos autos
Paula Naves Brigagão
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Giselle Onofre
Matheus Henrique Cordeiro
Inquérito n 4.483
2ª Edição
Oficiais de Justiça
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Destinação de Recursos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Alice Hammes
intimação e notificação
Desocupação de estudantes
Fornecimento de fraldas
Caroline Cardoso
Terre des hommes (Tdh)
Acesso a ação penal
valores retroativos
Glauber William Duarte
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lei nº 13.441/2017
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Irlanda do Norte
Jurisprudência
Direitos LGBT
Enem 2016
A construção da Identidade
Crimes Imprescritíveis
Eleições municipais 2016
Lívia Maria Lucca Silva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Claudia da Rocha
Crimes na Internet
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fabiana Ferreira Dalabona
Walder Araújo de Oliveira
XX Semana Jurídica
Curso de Direito Internacional Público
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luciano Benetti Timm
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ditadura brasileira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Atraso imóvel na planta
Direito Público Temas Atuais
Prova de dívida
Saída Temporária
Intimação
Seguro obrigatório
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Redação
Daniel Ribeiro Vaz
Festa Junina
Responsabilidade Aquiliana
Vítima tenta acordo
PL 280/16
João Paulo de Mello Filippin
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Wilson Knoner Campos
Coerência e Verdade em Direito
Felipe Magalhães Bambirra
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Douglas Anderson Dal Monte
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Súmula 439 do STJ
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Conferência de Haia
Antecipação de Tutela
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
AIDS
Livro Infantil
Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Alcântara
João Vítor de Araújo Santos
(MP) 746
Jean Rodrigues Salles
Acidente de trabalho
Divórcio consensual estrangeiro
Fernanda Ely Borba
João Paulo Allain Teixeira
Aluguel de Roupas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
André Luís de Lima Maia
Justiça que solta
Gratuidade do Ensino
adicional de insalubridade
Vilmar Urbaneski
Sandro Kozikoski
Phillip Gil França
Ígor Araújo de Arruda
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
A Constituição e o Supremo
Lenio Luiz Streck
Luanna Tomaz de Souza
Acidente de trânsito
Organização das Nações Unidas
Exame de Ordem
Juliano Keller do Valle
Berçário
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TRF2
queixa-crime
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Universidade Federal de Goiás
Demissão por Homofobia
Neurociências
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Natureza da ação penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
Tiago Didier
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
CEAJud
Indeferimento da inicial
Tânia Iró da Motta
Blitz
TJMS
Processo Penal do Espetáculo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
cerceamento da liberdade do cidadão
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fauzi Hassan Choukr
Natasha Karenina
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Maria Madalena Telesca
Lorena Silva e Silva Faustino
Aplicativo CPC Anotado
Thaís Alves da Silva
Imóvel SFH
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Proteção jurídica
Penal Tributário
Processo Penal do Limite
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
art. 5º da Constituição Federal
Guilherme Rosa Santos
Vade Mecum Método Internacional
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Brenno Cavalcanti
Voto divergente
Tempo de Resistência
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tabelionato de Notas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Alexandre de Morais da Rosa
Mateus Sampaio Aranha
suspensão de pagamento de 13 RS
Agressão Verbal
Atendimento à Infância e Juventude
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Crise financeira
Boletim RDL
Teses
Desistência da adoção
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Jornal Estado de Direito
Habeas Corpus nº 387244
Rodeio
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lucas Manoel Soares Machado
atividade de risco
Vinícius Núñez Pinheiro
Estudos
Estados Lusófonos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Endividamento
Redução da Emissão de Carbono
Marcelo Guerra
Ricardo Conolly
Manuel Monteiro Guedes Valente
PLC 20/2016
Boletim n. 09
Soraia da Rosa Mendes
José Ewerton
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Documentário Não é Brinquedo
Síria
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Jaécio Matos Santos
Resolução 213/2015
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Coaching
dupla maternidade
Jonathan Cardoso Régis
Affonso Ghizzo Neto
Produtividade
Abril Uscanga Barradas
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Meninas de Guaru
Marcello Pietro Iacomini
Véu
Antonio Sepulveda
Responsabilidade civil do Estado
Rio São Francisco
Airto Chaves Júnior
Perda da Guarda
Níger
Fabio Sevscuec
João Vítor de Araújo Santos
Mato Grosso do Sul
IDDD
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fernando A. N Galvão da Rocha
Londres
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Alexandre Miranda Aleixo
Jhonathan Fávero
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Século XXI
buy a philosophy paper
Adoção em conjunto de irmãos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Em busca das garantias perdidas
Súmula 90 do TST
Frente Brasil Popular
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Universidade Federal de Minas Gerais
Rodrigo Pereira Moreira
Vitor Pereira dos Santos
Amanda Muniz Oliveira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Desabafo do juiz
Consolidação das Leis do Trabalho
Partilha de bens
Casal homossexual
Jeferson Almeida De Oliveira
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Dica de Leitura
Rafael Silveira de Souza
Ocupação das Escolas e Universidades
Vitor Augusto Faria Pereira
Daniel Carnio Costa
Mario Cesar Andrade
Lista de Livros
Carlos Henrique Raguza
Asilo
Ezio Mauro
Conjunto Habitacional
Ex-cônjuges
Superior Tribunal Militar
EMESC
Pós-natal da adoção
Samira Schultz Mansur
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Everaldo Luiz Oldoni
Julia Lafayette
Adriano Consentino Cordeiro
Cão Guia
Fundação Getulio Vargas
Lei 13306
Documentos exterior
Processo de validação de documentos
RE 845.779-STF
Raimundo Simão de Melo
Tornozeleira Eletrônica
Matrículas Abertas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Fernanda Fragoso
Fernando Salzer e Silva
Corréus
Dano ambiental
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rodrigo Hendges
UFG
Fernando Rey Cota Filho
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Consulta CNJ
Edna Raquel Hogemann
Rodrigo Darela de Souza
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interceptação telefônica ilegal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
HC 139889
TST
Lorenzo Alvarez de Toledo
Indenização por Dano Moral
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
administração judiciária
Art. 111 da LEP
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Constrangimento
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ilicitude das Provas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ismar Nascimento Jr.
Bruno Ferreira
Direito do Consumidor
Nelson Lacerda
regime inicial do crime de roubo
Inconstitucionalidade da proibição
Aicha Eroud
danos estéticos
Ministro da Saúde
TJBA
Prestações Pecuniárias
José Calvo González
REsp 1428493
Medida provisória
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
CPC/73
Péterson Niehues
luta pelos direitos
TJGO
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
PIS/COFINS
adoção homoafetiva
Contratos
Relação de consumo
Indeferimento
Luciana Boiteux
Luis Leandro Gomes Ramos
Afrânio Silva Jardim
Violência contra a mulher
Portaria 1/2017
Maurício Correia
Felippe Borring Rocha
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Clarissa de Cerqueira Pereira
Big data
Carlos Teixeira Teófilo
Obrigação Impossível
Simone Henrique
terror e medo
José César Coimbra
Renata Simonetto Gonçalves
Participação nos Lucros e Resultados
João Otávio de Noronha
Dilma Roussef
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Volume 18
POLÍTICA HIGIENISTA
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Geovane De Mori Peixoto
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Fernando de Castro Faria
Robinson Borges da Silva Junior
Máfia chinesa
Ricardo Genelhú
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
agravo interno e embargos
Gustavo Gomes Brito
Projeto de Lei nº 3670/15
Gustavo Medeiros
Súmulas
Alexandre do Rosario Brito
Imissão na posse de imóvel
Toca fitas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
María José Fariñas Dulce
Lei 11.340/2006
Presidência da República
veiculação indevida de imagem
Érica Veríssimo Martins
Roma
Nicholas Maciel Merlone
Intimações
Dora Cavalcanti Cordani
Contardo Calligaris
tratamento do preso
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Pauta de Julgamento
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fornecimento de energia elétrica
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Perda total
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Quebra de Sigilo
Queda em bueiro
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Direitos de Privacidade
Violência de gênero
Eduardo José da Fonseca Costa
Tragédia Vila Mariana
Programa "Pai Presente"
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Informativo de Jurisprudência
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Affonso Ghizzo Neto
Juliana França David
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Direito LGBT
China
Intimação por telefone
Velocino Pacheco Filho
Universidade Estadual de Maringá
Legislação em vigor
PEC 287/2016
Motorista
Superintendência de Seguros Privados
reunião com presidentes dos TJs.
Direito de Gênero
Confederação Brasileira de Futebol
Totalitarismo no século XXI
Filmes Africanos
Guilherme Christen Möller
Laurita Vaz
Comissão Especial
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Oportunidades
Esquadrão Suicida
Rafaela Alban
Tribunal online
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Káthia Ferreira dos Santos
Lei proíbe Uber no RJ
Contagem de prazo
GLBTs
José Roberto Moreira
Casamento Precoce
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
ADI
Assentamento agrário
Eduardo Lamy
Rogério Gonçalves
Cursos Gratuitos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
indígenas Warao
Materialidade delitiva
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Resolução 235/2016
2ª Câmara Criminal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiça de Goiás
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Editora Tirant Lo Blanch
Concurso de Bolsas
Leandro Bastos Nunes
Hugo Fernandes Matias
Recurso Extraordinário 973837
RAECC
Lei 13.228
João Manoel Vidal de Souza
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Abuso de menores
ADC nº 43
Direito Forense
Crime Militar
Lucas do Nascimento Nobre
Magalhães Coelho
Curso de Espanhol
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Termo circunstânciado de Ocorrência
Contas Presidenciais
Claudio Melim
PUC-MINAS
Defensorxs
Grupo de Pesquisa
Indulto
Jacqueline Sinhoretto
Mortes e lesões causadas por policiais
Código Penal de 1940
TVAL
Marcia Sarubbi Lippmann
Thula Pires
tutela urgente da saúde
Audiência Digital
Foro Privilegiado
Jornal
Anuário da Justila 2016
Bárbara Lopes Gomes
Boletim n. 08
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Editora Univali
Daniela Muller
Memorial escravocata brasileiro
Marcos Ehrhardt Júnior
Decreto 3.413/2000
Dano Moral
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Casamento Infantil
Ilegitimidade de parte
Curso de Direito Penal Didático
Lei 13.269/2016
Renata Flecha
Empresa de Telefonia
Jefrei Almeida Rocha
Carlos Teixeira
Luiz Ferri de Barros
FALSA VENDA
Thaise Mattar Assad
Câmara de Deputados
TRT-SC
Refém em assalto
Plano Nacional de Segurança
Judicialização da saúde
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direito Internacional
Cândido Furtado Maia Neto
restituição
Samira Schultz Mansur
retificação de registro civil
Acordo de paz na Colômbia
Vinícius Loss
lei antimanicomin
consulta pública
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Salvo conduto
Casa Nostra
Anthony Garotinho
Ministra Maria Helena Mallmann
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Emenda Constitucional 95/2016
Denúncia Lula
Registro de Nascimento
Glossário
REsp 1613561
RENAP
Delmes Rodrigues Feiten
Marco Aurélio Nunes da Silveira
3ª Turma do STJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
Coletivo Lapices
João Conrado Blum Júnior
condições para reajuste de plano de saúde
Gabriel Vicente Riva
FAE Centro Universitário
Marinha do Brasil
Países latino-americanos
Fernando Antunes Soubhia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Amanda Perrone Ausier
vítima de bala perdida
crime de estupro
Crise Migratória
Direito das Migrações Transnacionais
OMS
Divulgação
Nota de Apoio
Audiência de Custódia
Desconto no salário
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Fernanda Flórido Lui
CCJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luiz Fernando Moreira
Lei 13.344
Publicidade de cigarros
Eduardo Pereira dos Anjos
Tribunal de Contas da União
Voto provisório
Antonio Carlos Brandão
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Projeto MiniPac
Crime de Furto
Furto de chocol
Child Best Interest
Direito Imobiliário
Tramitação direta
LC 158/2006
Thiago André Silva Gonçalves
Clássico do dia
IX Semana Jurídica
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Bloqueio judicial do WhatsApp
Rodrigo Bahia de Souza
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Apelação Cível
estacionamentos
a dor tem pressa
Equipamento para Blindar a Sociedade
situação de emergência
Luísa Claudia Faria dos Santos
Min. Laurita Vaz
Rodrigo Wasem Galia
Leandro Matsumota
Alexandre Morais da Rosa
Mensageira da Paz
RE 608872
canabidiol
Carolina Sena Vieira
Formação Promotoras Legais
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lívia Bortolotto Cardoso
Deficiência visual
Professor Boaventura de Sousa Santos
Direito Interncional
Trabalho em presídio
TRT-MG
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Pegorini
Qualificação Profissional
Teoria do adimplemento substancial
Arrecadação de Verbas Públicas
Três Poderes
África do Sul
dependência de álcool
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Josiane Rose Petry Veronese
Lata de tinta
Pamela Medeiros Gomes
Tiago Protti Spinato
Edução
Princípio da presenução de inocência
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Programa de estágio PJSC
Cartórios
Doulas no parto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Resolução n. 107/2010 do CNJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Julio Cezar Moura de Souza
Leonardo Schmitt de Bem
Criminologia Global
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Walder Araújo de Oliveira
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Audiências de custódia
Gustavo Capobianco Volaco
Torcedores
Furto em estabelecimento comercial.
RE 760931
Violência e Cultura
Conselho Federal da OAB
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Japão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cuiabá
Marcelo Fernandez Urani
Reino Unido
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Valerio Mazzuoli
Agência Nacional de Aviação Civil
Escoteiros
Zulmar Vieira Coutinho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Exame preparatório OAB
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Diego Zysman Quirós
Adilson Pires Ribeiro
Zéu Palmeira
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Adalberto Arruda Silva Júnior
Giovana Giulia Silva
Ronaldo Nogueira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
dispensa discriminatória
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Walter Bittar
Procuradoria Regional Eleitoral
João Daniel Rassi
Sanção Presidencial
Denúncia Crime
DPESC
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
AP470
Mudanças Climáticas
Repetitivo
PLS 432/2013
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Mariana Goulart
Constituição e Poder Vol. 1
Sexta Câmara Civil
PLS 195/2014
Matheus Felipe de Castro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Estudos Constitucionais
Francisco Ferreira
Janiere Portela L. Paes
Reforma da Previdência
Tiago Joffily
Expropriação
VEC
distribuição de terras
r Bruno Miragem
Juros
Luiz Eduardo Cani
Recurso Especial
base de cálculo de honorários
Sergio Henrique Salvador
Lei n. 8.213/91
UNISINOS
Confissão de culpa
Carla Mari Robaina Marcondes
ameaça espiritual
Tainara Martinhago Virtuoso
Indenização a familiares
Abaixo assinado
Direito de Guarda
Alfredo Copetti Neto
Tânia Maria de Oliveira
Austrália
MESC
Encontro
TRT da 12ª Região
Constituição Italiana
Ação Direta de Inconstitucionalidade
falta de decoro
Fernando Rodrigo Mroskowski
Dr. Cesar Luiz Pasold
Citação eletrônica
Mutirão
Carros apreendidos
TJRO
CIDIL
Proteção à identidade de gênero
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Norberto Knebel
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Poesia
Palestrantes
Conselho Tutelar
princípio da correlação
Hilariane Teixeira Ghilardi
Canal Empório do Direito no YouTube
Inquéritos arquivados
Resolução
Bibiana Fontella
Guerras as drogas
Dano Estético
Antonio Vercher Noguera
Trabalhos Científicos
Corrupção na Petrobrás
Curso de Redação
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
4º Turma do STJ
Lauro do Nascimento Pereira
STF
Evento internacional
Kafka
Roberta Werner Pinto
Natália Katrine Doutor Branquinho
crimes cibernéticos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Citação por Hora Certa
Itapema/SC
Bianca Thais Nascimento
Universidade Federal da Bahia
Juliana Ribeiro Goulart
Liberdade Religiosa
Citação e intimação
Fundamentos de Direito Processual Penal
Teste de paternidade
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Toronto
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Albinismo
Poder e Corrupção
Cartório
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Alan Kardec Cabral
Teoria dos Jogos na Mediação
Programa Direito & Rock
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ditadura Chilena
Saúde Prisional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Publicações
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Hélder Luis
Rubens Correia Jr.
Lívia Lucca
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Obrigação
Áudio
Direito ao esquecimento
Curso Avançado de Direitos Humanos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Medidas alternativas
Reclamação Trabalhista
Laura Gigante Albuquerque
Murillo David Brito
Coleção Análise Alternativa do Direito
Redes sociais
Coreia do Sul
Ministros
Celso Gomes Pinheiro
Rodrigo Dias da Fonseca
Programa Apadrinhamento Afetivo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
RE 958.252
Raphael Moreira Seraphim
Lei 5.889/73
Maciel Colli
Congresso dos Estados Unidos
Indonésia
Lei n. 13.247
Paulo Incott
terras de cultivo de drogas
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Afonso Brum Vaz
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Mudança de sexo
Rede Telesur
Sorteio
ONU
Ohio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Programa de estágio
Aplicativo Replika
Ações de Família
RE 595676
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Recebimento
Marcos Eberhardt
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Gestão da Terceirização do Trabalho
John Nash
Competência Jurisdicional
Leonardo Lucci
Faculdade de Direito de Vitória
Tragédia de Mariana
Fernanda Mambrini Rudolfo
Costumes
Claudia da Rocha
Jaqueline Damasceno Alves
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Embaixada dos EUA
Angela Cristina dos Santos Zen
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Estelionato emocional
Lourival Almeida Trindade
Lei dos Planos de Saúde
Bruna S. Lago
Antônio Thulio Souza Bessa
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Katarina Peixoto
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
João Marcos Braga
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
EMAB
Benigno Núñez Novo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ana Luisa Buzaid
mediação virtual
Competência criminal
10ª edição comemorativa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Congelamento de ajustes
Clenio Jair Schulze
Otávio Augusto Tirello Pulga
Direito eleitoral
Edição
Seleção de Artigos
Recurso Ordinário
Cartórios e Registros
Comarca de Timon/MA
contratos bancários
Recomendação 31 do CNJ
Ramadã
Condenação criminal
Cleber Francisco Alves
Gabriel Martins Furquim
RE 587970
Cadastro Nacional de Adoção
Patrícia Cordeiro
Daniel Roberto Hertel
Liminar
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Sedec
Starbucks
assédio sexual em metrô
Marcio Borges S. Castellões
fraude
II Simpósio de Direitos Humanos
aumento de tarifa de ônibus
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
O Direito Achado na Rua
Igor De Lazari
controle social e falsas promessas
Marcel Gomes de Oliveira
Direito e Arte
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
João de Castro Souza
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Crimes de natureza permanente
Jordânia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
danos morais coletivos
Franceses
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alexandre Vuckovic
art. 385 do CPP
Fiança
desclassificação de crime
Frantyelle Dorneles Gambin
Apart hotel
Sistema Unificado de Execução Penal
Entrevista Débora Fioratto
Aplicativos de Celular
Resolução n. 155/2012
Joacir Sevegnani
Fernando Neves
Recomendação 44/2013
ICMS
Simpósio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Márcia Krischke Matzenbacher
Leonardo Gonçalves Perin
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Adoção à brasileira
história de mulheres
Fraude em Título de Eleitor
Mario L. Gambacorta
Raoni Gomes
Bis in idem
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Mestrado e Doutorado 2017
João Baptista Herkenhoff
Antônio Carvalho Filho
BNMP 2.0
João Marcelo Negreiros Fernandes
URFJ
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
cooperativa de crédito
TSJP
Clariana Sommacal
Adriana Cecilio
Revista Direito GV
Lei 9.029/1995
TRT 10ª Região
Cristiane Rebelo Limas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Varas
Isaac de Luna Ribeiro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Thayla Fernandes
Roberta Lídice
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
EAD
Publicidade das decisões administrativas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Fernanda Becker
Olavo Fettback Neto
Yuri Felix
Marcus Alan de Melo Gomes
Resolução 218/2016
Reforma previdenciária
João Felipe B. Bastos
AMAERJ
Direito à Privacidade
Gustavo Nascimento Tavares
Violência e Cinema
Lucas Silvy Santos
Câmara de SP
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Andréa Pachá
Bruno Makowiecky Salles
Atraso na entrega de diploma
Migrantes
ACNUR
crimes contra a vida
Fernando da Silva Albuquerque
Razoável Duração do Processo
António Guterres
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Juliana Raisa dos Santos Silva
Mensalão
Decreto 27.784/1950
MPM
Direito Animal
Arthur Martins Andrade Cardoso
Dinamarca
Indulto/2016
Juliano de Oliveira Leonel
Posse Ministra Carmen Lúcia
Falsa acusação de crime
Rol de Procedimentos em Saúde
quem quebrou o Estado brasileiro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Comunicado da ONU
Fillipe Azevedo Rodrigues
Patricia Burin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fabiano Oldoni
pais solteiros
Associação Brasileira de Direito Processual
Documentos sigilosos
Roubo de carro
CIIDI
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Regimes de casamento
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Discriminação Racial
Registro de medicamento
Carolina Iarocrinski
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pablo Ornelas Rosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
UNIFACS
IMESB
João Paulo Allain Teixeira
Caso Escher e outros
Manifesto pela Democracia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
UNIJUI
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Estatuto da Primeira Infância
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fazenda nacional
Denisse Raquel Montoya Elias
Câmara de Vereadores
Nayara Swarowski
Karina Guerreiro de Sá
Fabricio da Mota Alves
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
INCADE
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Universidade Pública
Exame de DNA
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mestrado Direito Internacional
RVA
Combate à Corrupção
José Emílio Medauar Ommati
Concurso público
Bruna Vidal da Rocha
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei de Improbidade Administrativa
Coação Testenhunha
Pokémon Go
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caroline Ribeiro dos Santos
Amanda Oliari Melotto
Testemunha de uma barbárie
Enunciado 266 do STJ
Armas Nucleares
Lei Maria da penha
Bruno Miragem
Márcia Sarubbi Lippmann
Alexandre Hardt Bortolotto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Desembargador Osmair Couto
Vinícius de Novaes Marques
Projeto Releitura
Servidores
Marcelo Ricardo Colaço
Estudos Feministas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Alexia de Melo Miguel
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Sistema Cejusc-PJe
Salah Khaled Jr
Acidente radiotivo
PCC
André Henrique Lemos
Violencia Domestica
Atenção
Alunas feministas da UFG
Hariel Caio Rocha de Carvalho
João Vitor Cardoso
Carolina Marcondes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Regras de Bangkok
Contestação
Cultura da Punição
PJe 2.0
Paulo Henrique Helene
Anna Paulina Corteletti
Thales Sousa da Silva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Charles M. Machado
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Risco Precaução e Responsabilidade
Professora Dra. Paula Saleh
Saúde
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Francisco Oliveira Neto
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tratado
Michel Temer
Súmula 574
RE 1217166
Ação Cautelar 4327
Julia Santi Fischer
Regime aberto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gustavo Henrique Aracheski
RDD
ACAD
Sistemas Processuais Penais
Pretensão Punitiva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
CTPS
Reconhecimento de paternidade
NeUnaMenos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Caixa 2
UFPB
Maria Antonieta Fernandes
Jeferson Moreira de Carvalho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Entre Nós
Carreira Jurídica
Reforma do Ensino Médio
Julio Cesar Marcellino Junior
Evinis Talon
Soraia da Rosa Mendes
Consulta Popular
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Anna Paulina Corteletti
empresa terceirizada
Evicção
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Decreto 8.615/15
Juliana Lopes Andrade
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Apadrinhamento de crianças
Marcelo Pertille
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Monografia
Pessoas portadoras de deficiência
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Inscrição OAB
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TJMG
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Cartório extrajudiciais
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Assessoria para mulheres
Revista da AGU
Ministro Marco Aurélio
Fabíola de Oliveira Brum
Luis Henrique Braga Madalena
Gilberto Bruschi
curso é gratuito
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Aderlan Crespo
Abuso Sexual
Coisa Julgada
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comissão de Anistia
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Espetáculo midiático no Processo Penal
PEC 227/2016
Cartilhas
Morgana Henicka Galio
O Controle da Moralidade Administrativa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Banco de dados genéticos
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Juiz Luís Carlos Valois
Nathan Pilonetto Silva
Denúncia sem fundamentar
Mentalidade Inquisitória
Brasil. Human Rights Watch
Áudio entrevista
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei 9.099/1995
Atividade Especial
Lei Antimanicomial
Natália Barroca
Perdão Presidencial
ONUBrasil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Legislação russa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leonis de Oliveira Queiroz
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
TJMT
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Responsabilização criminal
1º Congresso de Criminologia(s)
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Documentos falsificados
uso de marca
Edição especial
oficinas de parentalidade
REsp 1338942
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Judiciário paulista agora é 100% digital
convicção religiosa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Psiquiatria Forense
Intimação whatsapp
Segurança Digital
Juros de Mora
Excesso em abordagem policial
Tema 98 STJ
idoso com câncer
Pena pecuniária
Fertilização In Vitro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direitos de sucessões
Guilherme Carvalho
Soberania Nacional
fundamentos do constitucionalismo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Duílio Antero de Camargo
Marcello Lopes
LEI 13.300/16
Andrea Bocelli
Ministérios Públicos do Mercosul
Projeto Ronda Maria da Penha
Juízes pela democracia
Rita Matos Coitinho
Trasnporte coletivo
Carta de Conclusões
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
HC 389.899
Consentimento do morador
ublicidade infantil em ambiente escolar.
III Simpósio de Direitos Humanos
I Jornada sobre abuso sexual
Nota
Antecedentes Criminais
Residência Judicial
Armando Júnior da Silva Gadelha
New York
Direito de defesa
Organização Mundial de Saúde
Manuela Abath
Ausência de vagas
Gabriela Minatto Cherubini
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Interpretação conforme a Constituição
Caderno legislativo
Direitos dos cidadãos
O negociador
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Notícia
Transgêneros
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cannabis
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Atestado médico
Vítimas de Tortura
Nova data
Legislação
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mediação judicial
Julgamentos Históricos
Nicola Patel Filho
Gustavo Faria Pereira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
ADC 16
Djonatan Batista de Lima
Massa Falida
Giovani Clark
OCupações das Escolas e Universidades
Condenação Militar
veículos autônomos
“fosfoetanolamina sintética”
Ciências Médicas Forenses
Reinaldo Couto
Lei nº. 13.257/16
pedido de cancelamento rejeitado
Massacre em presídios
Contribuição Previdenciária
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Escritório Social
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Aury Lopes
Professora Claudia Regina Freitas
maconha
Uso do telefone celular
TJCE
Revista Civitas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Código de Ética Médica
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Plínio Gentil
Princípios da oralidade e simplicidade
Decreto de indulto 2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
padrão internacional de segurança
nulidade absoluta no processo penal
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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infecção hospitalar
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185
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Tráfico internacional de drogas
Declaração de Brasília
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Trabalho remoto
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Judicialização democrática
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Clube de Regatas do Flamengo
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Revogação de Resolução
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei das Contravenções Penais
Direito de personalidade
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PEC 287/2016. ADPF 438
SMS
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Transição e Consolidação da Democracia
José Borges Neto
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PCRJ
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