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A audiência de instrução criminal diante da ausência do membro do Ministério Público. Renúncia do MP em ouvir testemunha arrolada na denúncia (art. 362, § 2º, cpc - 15) e a “supressio processual” do órgão acusatório para oferecimento de alegações finais n
A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha no plenário do júri frente ao risco de captura inconsciente pelo jurado
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Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Carneval
Eugenia de Azevedo Neves
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Everton Sarraff Nascimento
José Antonio Farah Lopes de Lima
Elaine Cristina da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Felipe Montiel
Fábio Camargo
Grace Menck Figueroa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Ricardo de Castilhos
Eduardo Santana Cordeiro
Enrique P. Haba
Roberto Livianu
André De Marco
Ana Paula Rengel Gonçalves
Daniel Colnago Rodrigues
Sebastião Marques Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Renzo Cavani
Mariana Resende
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Norberto Knebel
Assis da Costa Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Maurício Gomes Pereira França
Mariana Rodrigues Veras
Deonísio Koch
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Carrinho Muniz
Emanuela dos Santos Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Indyara Tayana Santos Rossetto
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Bahia
Agustín Laó-Montes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andreza Pantoja Smith
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Missael Pinto Zampier
Patrícia Otarão
José Antonio Herrera
Lucas Hinckel Teider
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriela Cristofolini Vaz
Rosane Reis Kerber
Rubens Correia Jr.
Ualy Matos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luciano Góes
Alexandre do Rosario Brito
Elisa Berton Eidt
Felipe Montiel da Silva
Daiane Carlos Höhn
Roberta Oliveira Lima
Carlos Alberto Crispim
Willian Alex Sander Amorim
Ana Júlia Batista
Gustavo Roberto Costa
Francisco Walter Rêgo Batista
Deivid Willian dos Prazeres
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Antonio Tomporoski
Débora Veneral
Hélio Rubens Brasil
Thereza Christina Nahas
Luisa Oliveira Coelho
Agnes Pessoa
Roberto Barbosa de Moura
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno de Macedo Dias
Nelson Lacerda
Belmiro Fernandes
Mateus Brandão Aires
Luciana Rubini Tambosi
Christyan Muller Ajala
Hugo Melo Falquer
Eduardo Pazinato
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Francisco Pereira Pinto Filho
Karini Nascimento
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Miranda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Violência contra as mulheres
Carolina Luísa Wichinheski
Igor Raatz
Roberta Moura Faíz
Fernando Antunes Soubhia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Nicole Noschang
Samuel Rivetti Rocha Balloute
José Calvo González
Claudia Freesz Calmon
Michel Zumerkorn Hassan
Augusto Jobim do Amaral
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafael Caselli Pereira
Jefferson Augusto de Paula
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Maria Pereira de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
Maurício Moliner Nazário
Felipe da Silva Freitas
Amanda Arruda
Anna Júlia Santana Vicente
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Camila Victorazzi Martta
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Glauco Salomão Leite
José Muniz Neto
Wagner Yukito Kohatsu
Fernando Hoffmam
Clarice Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Abraham Hand Vargas Mencer
Ge Mello
Leonardo de Souza Chaves
Juliane Facó
Rafael Moura
Igor Cardoso
Felipe Barreto de Melo
Defensores Públicos
Fabrício Morais da Costa
Renato Santos de Melo
Rosane Leal da Silva
Paulo César Carbonari
Dervana Coimbra
Simone Henrique
Carla Froener Ferreira
Leonardo Carneiro da Cunha
Amanda Ferreira dos Passos
Rafaela Alban
Alexandre Leal
Patrícia Henriques Ribeiro
André Tredinnick
Edson Carvalho
João Marcos Braga
Henrique Abel
Fernando Antunes Soubhia
Isis Regina de Paula
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Paloma Leles
Lia Raquel Bloos Mossini
Nariel Diotto
David Salim Santos Hosni
Juarez Cirino dos Santos
Adriana Calvo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Antônio Carvalho Filho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Iara Antunes de Souza
Paola Furtado
Isabel Fauth
Raquel Possolo
Vitor Pereira dos Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luciana Chemin
Gabriela Mendes Machado
Camilo José d´Ávila Couto
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Tubone Magdaleno
Ezilda Melo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mariana Lopes
Matheus Martins Moitinho
Izabele Pereira Barra
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fiammetta Bonfigli
José Barroso Filho
Lilian Katiusca
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Alexandre Happke
Davi Rodney Silva
Marlo Almeida Salvador
Gisela Maria Bester
Guilherme Vale Brum
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriela Balbinot
Maria Luiza Gorga
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Ricardo Stipsky
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luna Siqueira
Kelvin J. Bressan
Direitos dos homossexuais
Abailard Jose de Sousa Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Laís Mosso Ferfoglia
Wilson Macena da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
André Lozano Andrade
Marília Siqueira Costa
Tiago Silva de Freitas
Suelen Tavares Gil
Aicha Eroud
Débora Kamasche Henrique de Souza
Kleber Zanchetta
Ricardo Luna
Carlos Vinicius Mariano Magno
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Oliveira de Moura
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Calvo González
Aisha E. Road
Italo de Oliveira Guedes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
André Sampaio
Evanilsa Coelho Martins
Alexandro Marcel
Vanessa Milani Sgreccia
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Adriana Almeida Lima
Rosa Benites Pelicani
Tiago Didier
Kássio Henrique S. Aires
Alberto Bastos
Caroline Bispo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Joyce Ariele Silva Meireles
Heitor Vitor Mendonça Sica
Filipe Reinert
Sistema Penal do Rei Midas
Homero Chiaraba
Juliano de Oliveira Leonel
Marcelo José Madeira Mauad
Heloisa Alves
Eduarda Couto Pessoa Othero
Giulia da Silva Soares
David Maxsuel Lima
Fábio Salum
Walter Bittar
Ana Carolina Calvo Tiberio
Juliana Nandi
Júlio Cesar Rossi
Thiago Vieira de Sousa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
(Sub)Versões Processuais Penais
Luana Renostro Heinen
América
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jessyka Zanella Costa
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Pontes Raldi
Gustavo Pereira Freitas
Guilherme Mesquita Estêves
Alice Hertzog Resadori
Vanessa Brodt Martins
Carimi Haber Cezarino Canuto
Evie Nogueira e Malafaia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fausto Amador Alves Neto
Ana Beatriz de Souza Martins
Jenifer Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Wellington Lima Amorim
Larissa Clare Pochmann da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Guilherme Wunsch
Bryan Bueno Lechenakoski
Antonio Pietro Almeida
Marco Félix Jobim
Felipe Wild Varela
Leonardo Drigo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alessandro Rodrigues da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luciana Pimenta
Fernando Henrique Cardoso
Lygia Molina
Sinara Adriano da Trindade
Felipe Bertazzo Tobar
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Caroline Perez Venturini
Atenuante inominada
Ruiz Ritter
Fábio de Oliveira Camillo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fabiano Moyses Furtado
Nilza Sarneski
Fábio da Silva Bozza
Renan Levenhagen Pelegrini
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Souza Batista
Tauana Fernandes Fontenelle
Jamilla Monteiro Sarkis
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Fernandes
Daniel Brantes Ferreira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Camila Marques Rosado Ferraz
Konstantin Gerber
Gisela Maria Bester
Carmem Cavalcante
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Nery
Vicente de Paulo Barretto
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda da Silva Lima
Bruno Henrique Alves Salomão
Emerson Garcia
Fernanda Frizzo Bragato
Adilson Pires Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Elson de Almeida Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Adalberto Ferrari
Gustavo Amorim
Mario Porto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniela Portugal
Gabriel Esperança Lisboa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Adriano Soares da Costa
Teresa Arruda Alvim
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Admilton Figueiredo de Almeida
Felipe André Laranjo
Fabiano Zavanella
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camila Belinaso
Larissa da Silva Lopes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniella Teixeira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mauricio Sousa da Silva
Espetacularização da violência
Guilherme Christen Möller
Marco Aurélio Peixoto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ricardo Barbosa Tellini
Helga do Nascimento de Almeida
Igor Guilhen Cardoso
Bianca Cândido
Daisson Flach
Bruna Borges
Suhel Sarhan Júnior
Isabelle de Cássia Mendonça
Amarílis Costa
Aurélio Franco de Camargo
Jarbas Matos
Luanna Tomaz de Souza
Larissa Tomazoni
André Antônio Gavazini
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Juliana Lopes
Giancarlo Montagner Copelli
Luciano Scheer
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda Donadel da Silva
Bruno Rodrigues
José Henrique Mouta Araújo
Jhonatan Morais Barbosa
André Dos Santos Carvalhal
Guilherme Valle Brum
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rodrigo Ramos Melgaço
Anderson Nazário
Fernanda Koch Carlan
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Heitor Pergher
Abel Ferreira Lopes Filho
Franciane Hasse
Mauricio Mota
Raphael de Souza Almeida Santos
René Santos Piauilino
Ellen Rodrigues
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafaela Alban
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Mambrini Rudolfo
S. Tavares-Pereira
Weber Luiz de Oliveira
Patrícia Moreira de Lima
Soraia da Rosa Mendes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcio Guedes Berti
Plínio Gentil
Thieser da Silva Farias
Gustavo de Lima Pereira
Misoginia
Emília Queiroz
Fernanda Tartuce
Caroline Ribeiro dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Katarina Peixoto
Thiago Vasconcelos Moura
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mírian Da Silveira Monte
Ygor Nasser Salah Salmen
André Leivas de Araújo Vianna
Douglas Carvalho Ribeiro
Rafael Motta e Correa
Arthur Bicalho dos Santos
Clarissa Pereira Carello
Abril Uscanga Barradas
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Amaral Antunes
Fernando Sacco Neto
Luana Oliveira Araújo
Charles M. Machado
Hermes Zaneti Jr.
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Diogo de Oliveira Gomes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maria Walkiria Cabral
Andréa Gill
Deonísio Koch
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Sérgio Restiffe
Rodrigo José Leal
Maria Eduarda Sagás
Willian de Meira
Wilson Knoner Campos
Julio Guilherme Müller
Paulo Victor Costa Brito
Lígia de Freitas Barbosa
Haroldo César Náter
Thiago Minagé
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernando Hideo I. Lacerda
Eduardo Januário Newton
David T. Queiroz de Souza
Maria Carolina Russo
Proporcionalidade e isonomia
Juliano Cesar Zanini
Fabricio Lima Silva
Bruna Maria Felix
Ardala Marta Corso
Eleição municipal
Alan Diógenes Rodrigues
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gláucia Borges
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rosana Rufino
Jordane Costa Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Alexandre Senra
Victória Sell Feiber
Juliana Vieira
Haneron Victor Marcos
Gabriela Neckel Ramos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniela Villani Bonaccorsi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Debora Vieira
Benigna Teixeira
Henrique Viana Pereira
André Amorim de Aguiar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Victor Hugo Ossowsky
Jonathan Hernandes Marcantonio
Hédel de Andrade Torres
Amanda Lobão
Franklyn Celso Ferreira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Valéria Magalhães Schneider
Talita Quézia de Assis
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Aline Miranda
Ilan Goldberg
Raphael Fernando Pinheiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Karen Munhoz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ficção académica
Luiza Nagib Eluf
Camila Amado Soares
Valter Guerreiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Denize Carolina da Cunha
Marco Antônio Scapini
Fernanda Araujo Pereira
Marcos Catalan
Samuel Lourenço Filho
Pedro Roberto Donel
Fernanda Euzébio Teixeira
Suellen Regina Frantz
Laraíne Catapan
Pedro Coelho
Márcio Soares Berclaz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcos Clebson Pereira Diniz
Antonella Galindo
Paulo Incott
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rodrigo da Silva Brandalise
Wanessa Almeida
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
r Breno Novelli
Elias Marques de Medeiros Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo dos Santos Melo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rodrigo Trindade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vanessa Kettermann Fernandes
Vitor Frederico Kümpel
Sabrina de Paula Braga
Priscila Serafin Proença
Lívia Rebouças da Costa
Emrich Sá
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Desvirtuamento do jurídico
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Pollyana Maria da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Fredie Didier Júnior
Tiago Joffily
Paula Brener
Victor B. Gonçalves
Gabriela Maia Rebouças
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Regina Geni Amorim Juncal
Henrique Bonacina Bonfanti
Diogo Dal Magro
Alexandre Morais da Rosa
Inês Virgínia Prado Soares
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Rodrigues Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Marlom Formigheri
Carolina Moraes Migliavacca
Antonio Graim Neto
Eliza Cerutti
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Hablich
Nacle Safar Aziz Antônio
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jorge da Rosa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thiago Souza de Albuquerque
Jefferson Forest
Laura Mallmann Marcht
Ruth Batista
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Guilherme Alvares de Farias
Tânia Maria Françosi Santhias
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Aisla de Carvalho
Camila Gouvêa de Araújo
Lucélia de Sena Alves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
André Luís de Lima Maia
Davi Augusto Santana de Lelis
Amanda de Medeiros Lima
Yuri Calixto
Daniel Thiago Oterbach
Bruna Angélica Maistro
Ricardo Yamin
Fernanda Darcie
Fernando Gama de Miranda Netto
Renan Apolônio
Marcelo Buzaglo Dantas
Thais Nogueira Lopes
Juarez Rogério Felix
Ademar Nitschke Júnior
Robinson Nicácio de Miranda
Participação Privada
RHC 75.800
O Direito e a Sociedade de Consumo
Andreu Sacramento Luz
Marcello Terto e Silva
André Nicolitt
Ubiratan de Mattos
Bruno Campos Silva
Ziel Ferreira Lopes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Pedro de Araujo Fernandes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Stanley Souza Marques
João Lauro Serpeloni
Pedro Ivo de Sousa
Elisa Viana Dias Chaves
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bárbara Natália Lages Lobo
Lazara Carvalho
Victor Labate
Miguel Augusto Nisizaki
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Flávia Ávila Penido
Marcelo Pichioli da Silveira
Willian Cleber Zolandeck
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Camila Cardoso de Mello Prando
Alexandre Basílio
Marcella Boarato
Samuel Oliveira Cersosimo
Guilherme Freire de Melo Barros
Flávia Pereira Hill
Justiça e vingança
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alan Siraisi Fonseca
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Pereira de Almeida
José Adaumir Arruda da Silva
Veyzon Campos Muniz
Sofrimento
Daniela Richter
Marcelo Palma de Brito
Lucas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Elcemara Aparecida Zielinski
João Lucas da Costa Silva
Araken de Assis
Manuel Martín Pino Estrada
Leonardo Godoy Drigo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rogério Carvalho da Rosa
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Rabelo Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Caio Madureira Constantino
r Rizzatto Nunes
Edson Silveira
Sidineia Delai Onzi
Karina Guerreiro de Sá
Ana Paula Siqueira
Matheus José da Silva Dillio
José Edvaldo Pereira Sales
Vínculo de emprego
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Estudantes secundaristas
Redação
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Ney Bello
Denis Sampaio
Álvaro Castillo
Mayra Matuck Sarak
Henderson Fürst
Bruno Guimarães Pedrosa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ianê Santos dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gustavo Borges Mariano
Maurilio Casas Maia
Maira Bianca Scavuzzi
Marcelo Mazzola
Mamadú Saido Djaló
André Luiz Maluf de Araujo
Paola Bianchi Wojciechowski
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernanda Melo Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mª Emília M. de O. Queiroz
William Galle Dietrich
Victor B. Gonçalves
Gabriel Lima Marques
Francine de Moura
Gabriela Ponce
Maíra Vida
Gabriela Gomes Soncini
Filipe Reinert
Francisco José Borges Motta
Fernando Reis de Carvalho Peres
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ricardo Moura
Vinícius Cidral
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Matheus Fanti
Júlia Guimarães
Catherine Juglair Nogari Valente
Andreu Luz
Lara Kauark Santana
Matemática Aplicada
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Júlio da Silveira Moreira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gustavo Holz
Marcus Vinícius Motter Borges
Andressa Retori Teixeira Maia
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Taysa Matos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriela Araujo Souza Lima
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Flávio Quinaud Pedron
Ricardo Souza Calcini
Série Tecnologia e trabalho III
Laura Souza Lima e Brito
Carolina Sena Vieira
José Gouvêa
Gustavo Santana do Nascimento
Eduardo de Avelar Lamy
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
George Oliveira
Henrique Franceschetto
Giovani dos Santos Ravagnani
Ricardo Sanín Restrepo
Nathália Christina Caputo Gomes
Marta de Oliveira Torres
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Renata Moreira da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Germano Rigotti Fiorio
João Marcos Buch
Adalberto Narciso Hommerding
Henrique Rabelo Quirino
Leonard Schmitz
Pablo Freire Romão
Rafael Feitosa da Mata
Aline Venutto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alexandre Cesar Toninelo
Carla Mari Robaina Marcondes
Solange Cordeiro Faria
José de Assis Santiago Neto
Julia Santi Fischer
Rafael Fernandes Caldeirão
Amanda Ribeiro dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucas de Lazari Dranski
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Espírito republicano
Gustavo Rocha Martins
Suzany Lima do Nascimento
Luiza Silva Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
Isaías Henrique Silva
Leonel Betti Jr.
Rodrigo Portela Gomes
Daniela Bornin
Maria Julia Pardal Simonato
Antônio de Padova Marchi Júnior
Stella He Jin Kim
Andrezza Anzolin
Andrea Simone Frias
Lucas Pontes Ferreira
João Eduardo De Nadal
Tatiana Sogari Tormem
Débora Costa Ferreira
Amanda Muniz Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo Carvalho Moura
Affonso Ghizzo Neto
Jeison Batista de Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Tatiana de Almeida Campos
Márcia Cunha Teixeira
Alexandre dos Santos Priess
Celso Augusto Uequed Pitol
Lis Arrais Oliveira
Eleição presidencial
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriela Nascimento Lima
Monique Pena Kelles
Gabriel Silas
Lucas Guimarães Chagas
Patrícia Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela M. Menezes
Wagner Luis Padilha
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Paula Backes
Antonio Notariano Jr.
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paula Franciele da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Ursula Rodriguez Minhone
Alexandre de Morais da Rosa
Alice Bianchini
Lidia Isabel Lira
Nicholas Maciel Merlone
Mauro Cesar Martins de Souza
Autoritarismo nacional
Michelle Gironda Cabrera
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ian Martins
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vinícius Loss
Diogo Dal Magro
Alexandre de Paula Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Ângelo Boreggio Neto
Flora Augusta Varela Aranha
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Alessandra Wanderley
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Elisa Rech Dickel
Adriano Leitinho Campos
Fabiano Pimentel
Wellington Jacó Messias
Ricardo Fretta
José Luis da Silva Tavares
Fernando José Sampaio Lobo
Phillip Gunther
Editora Tirant Lo Blanch
Joice Graciele Nielsson
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Rita Rodrigues
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mark Pickersgill Walker
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cyntia Possídio
Luanna Tomaz de Souza
Eugênio Pacelli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernando César Costa Xavier
Sergio Henrique Salvador
Kátia Parente Sena
Kelven de Castro Soeiro Santos
Léo Rosa de Andrade
Rafael Alexandre Silveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mayara Pellenz
Ivan Gomes Bonifácio
Paulino Oliveira Santos
Eduardo Silva Bitti
Roger Feichas
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonel Maschietto
Marcos Paulo Campos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Raique Lucas de J. Correia
Raça
Felipe Pruinelli
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Carlos Augusto de Assis
João Felipe Bezerra Bastos
Natalia Cintra
Roberta Matzenbacher
Letícia Bittencourt
Mário Cesar Andrade
Ana Beatriz Gomes
Alessa Pagan Veiga
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Felipe de Castro
Julia Vianna Correia da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Guimarães Timponi
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Sistemas inquisitório e acusatório
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nelson Rosenvald
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Henry Colombi
Samira Schultz Mansur
Laura Dutra de Abreu
Silas Maycon Lopes Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Gleidson Renato Martins Dias
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rafael Alves Bertolusci
Patrícia Salviano
Giselle da Cunha Cruz
Rodrigo Becker
João Paulo Orsini Martinelli
Cristiane Rebelo Limas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Freitas
Bruna Caroline de Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Série eProcesso – prática com teoria III
Danilo Luchetta Prado
Martina Silvestri
Marcela Münch
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Larissa Borges Fortes
Marcelli Cipriani
Nic Cardeal
Isabela Sousa Bestetti
Caroline Farias dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luis Gustavo Cardoso
Mônica Bonetti Couto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Emílio Peluso Neder Meyer
Eduardo José da Fonseca Costa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Suzana Rahde Gerchmann
Wellington M. de Almeida
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Gurjão
Cláudio Lucena
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ana Luísa Schmidt Ramos
Articulistas
Inteligência Artificial
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Rita Matos Coitinho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Yuri Calixto
societas sceleris
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Perna-de-pau
Vilmar Urbaneski
IHU On-Line
Maurizio Oliviero
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Valmir Pereira Alcantara
Revista Jurídica Actualidad Penal
Atraso na entrega de diploma
cerceamento da liberdade do cidadão
Documentos sigilosos
Lei 8.625/93
Karla de Souza de Oliveira
Hedlian S. Cândido
Camila Berni
Raul Linhares
Agressão escatológica
Daniel da Costa Gaspar
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ação Cautelar 4327
II Simpósio de Direitos Humanos
Isaac de Luna Ribeiro
OAB/ES
Detector de mentiras
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
aldeia indígena
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Diego Zysman Quirós
Bruno Milanez
interceptação telefônica ilegal
Giovani Clark
reedição de normas
Deficiência visual
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ex-presidente Lula
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mediação e Conciliação
Resoluções NCPC
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Marcelo Guerra
Lei 11.340/2006
Vitor Pereira dos Santos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Comunidades tradicionais
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Uso do telefone celular
Competência criminal
Leandro Bastos Nunes
Paternidade tardia
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
A construção da Identidade
Pessoas com deficiência
Medida alternativas à prisão
Não é não
Exame de Ordem
Lei Complementar 73/93
Estatuto do Idoso
Concurso de Monografia
brazilian-journal-of-intl-law
MPM
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
sentença feita por estagiário
Bruno Ferreira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cinthia Loise Jacob Denzin
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Romênia
Motorista
Segurança Aeroportuária
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Gustavo de Miranda Coutinho
Desistência da adoção
CCJ
Centro de mediação para solução de conflitos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Bolsas para Mestrado
história de mulheres
recesso forense
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Petição n. 7074
Comunicado da ONU
Moraes Pitombo Advogados
Natália Katrine Doutor Branquinho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo Darela de Souza
Superintendência de Seguros Privados
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gestante
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Manual de Processo Penal
Concurso de Bolsas
Abuso Sexual
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Cultura da Punição
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Direito de defesa
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Condenação Militar
Curso de Filosofia Jurídica
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Pessoas portadoras de deficiência
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Política Nacional de Solução de Conflitos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cannabis
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Partilha de bens
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Intimação
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DPMS
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
IBDFAM
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Mulher nos cenários jurídicos
Especializações
Diploma
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Servidores e Juízes
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Reforma do Judiciário
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Coerência e Verdade em Direito
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Psicologia em Estudo
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Projeto de Lei 4.850/2016
Áudio da entrevista
Previdência Social
Curso de Direito Internacional Público
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ministro João Otávio de Noronha
Editora Univali
Constituição e Poder Vol. 2
Atibaia
Antecipação de Tutela
Detentas grávidas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Prescrição da ação penal
Lei proíbe Uber no RJ
Impeachment
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Estatuto da Juventude
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Curso Preparatório
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Homologação de acordos consensuais
Inconstitucionalidade da proibição
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Resolução 229/2016
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Parentalidade socioafetiva
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Trícia Navarro Xavier
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Reforma previdenciária
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Relação de consumo
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Conselho Tutelar
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Conduta atípica penal
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Propriedade Industrial
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Acidente radiotivo
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Eleições EUA
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Regime prisional
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Estudos Constitucionais
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TJSE
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Inclusão
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Imóvel SFH
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Mulheres vítimas de violência
Jornal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
CFOAB
Thaise Mattar Assad
UNIFACS
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
José Roberto Moreira
Ricardo Leonel da Silva
Renata Torri Saldanha Coelho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direito e publicidade infantil
Revista Pensamiento Americano
Bernardo Micherif Carneiro
Teoria do adimplemento substancial
Adriane Nogueira Naves Perez
Resolução n. 155/2012
Fabiano Oldoni
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Nathan Pilonetto Silva
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Maurilio Casas Maia
Mario L. Gambacorta
TRT 10ª Região
Adoção em conjunto de irmãos
Renda Mensal Inicial
Redução da Emissão de Carbono
Direito e Arte
Germano Schwartz
Ministério Público Militar
Alfredo Copetti Neto
Direito de Trânsito
Indicação Literária
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Davi Pereira Junior
Vestibular Udesc
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lenio Luiz Streck
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Palácio do Planalto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
ONU
Dano Moral
Cristiano Neves
João Marcos Braga
Murillo Martins Toledo
WebRadio TJSC
IX Encontro Nacional do CONIMA
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fiança
princípio da correlação
reunião com presidentes dos TJs.
Lei Antimanicomial
infecção hospitalar
Ônibus
BNMP 2.0
Arquivamente de Inquérito
Erradicação da Pobreza
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cultura da sentença
art. 5º da Constituição Federal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Eliana Rocha Oliveira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TRT-SC
João Paulo de Mello Filippin
Pablo Ornelas Rosa
Andréia Leal Ferro
Crise financeira
Mediação judicial
ADC 16
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fazenda nacional
Transparência Internacional
Informativo 553 STJ
Instalação dos cursos jurídicos
Estatuto da Advocacia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Restituição de valores
Aicha Eroud
Conselheiros Tutelares
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
LGBTI
Universidade Federal da Bahia
HC 135.100
Tiago Protti Spinato
Ezio Mauro
Companhia aérea
Violência contra mulher
Antecedentes Criminais
Europa
Hilariane Teixeira Ghilardi
O Direito Achado na Rua
Projeto de Lei nº 3670/15
IPEBJ
Superior Tribunal Militar
Isabely Neves
Laura Gigante Albuquerque
João Batista Martins César
Natália Barroca
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Processos administrativos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Rodrigo Medeiros da Silva
Citação e intimação
TVAL
Daniel Brandão
Rogério Gonçalves
Lucas do Nascimento Nobre
TFT 4.ª Região
Metodologia da Pesquisa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Clenir Sani Avanza
Decisão STJ
Julia Lafayette
Processo Penal no Limite
Gilberto Souza dos Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Coaching para concurso
administração judiciária
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Fabricio da Mota Alves
Aprovado
A Constituição e o Supremo
PJe-Mídia
ICMS
Homenagem a Imre Kertész
Fernando Rodrigo Mroskowski
Prevenção do HIV
RE 958.252
Ministro Moreira Franco
Paulo Fonteles de Lima
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Súmula 83
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Giancarlo Montagner Copelli
Débora Costa Ferreira
Transmissão on line
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Intimações
João Guilherme Gualberto Torres
Mutilação Genital Feminina
Tribunal online
veículos autônomos
Antônio Julião da Silva
Programa de estágio PJSC
Nicola Patel Filho
casais homoafetivos
Lei 9.876/99
Ricardo Souza Calcini
distribuição de terras
Jader Marques
Lesa-majestade
Roma
Casamento Precoce
Direitos dos animais
Tânia Iró da Motta
Pretensão Punitiva
data-base
Thiago Siffermann
Festa Junina
Diogo Macruz
Felipe Dalenogare Alves
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Damásio Educacional
agravo interno e embargos
Usuária morta
Katarina Peixoto
pena mínima
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
José Edvaldo Pereira Sales
Wellington M. de Almeida
TJMS
Limites a internet
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Encontro
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Felipe André Dani
Suspensão de licença ambiental
Coisa Julgada
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Mutirão
Turismo
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Juliana Ribeiro Goulart
José Geraldo de Sousa Junior
Conselho Municipal de Assistência Social
Poder Judiciário de Santa Catarina
HC 75.716
Infração na adolescência
Safira Bonilha de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Reinaldo Couto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Érica Côrrea Simões Pires
João Guilherme Alvares de Farias
TC elaborado pela PM
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei 13.269/2016
CEPAL
Adriana Calvo
TRT-MG
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei n. 8.038/90
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Responsabilidade civil do Estado
Estudos Feministas
Dano Psíquico
HC 129646
CTB
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Jogos Olímpicos 2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
júri popular
Tragédia Vila Mariana
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
DIRPF/2017
Ministério Público
intimação e notificação
Indenização seguradora
Renata Flecha
Gabriel Vicente Riva
MARCELO MARQUES
RE 587970
Luciane Mª Banfi Ferreira
Felipe Wruck Médici
Presídio Central de Porto Alegre
Soberania Nacional
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Boletim n. 09
China
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Carolina Greco Paes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Enem 2016
Recomendação 41
Andreza Gabriela Cuzma
Secretaria da Fazenda de MG
CPC/73
Poligamia
Curso Novo CPC EAD
HC 389211
Prazo Recursal
Protetor solar
Reforma Eleitoral
Alexandre Matzenbacher
Direito à inclusão
Leis internacionais de direitos humanos
Ministério Público de São Paulo
Autismo
Juliano de Oliveira Leonel
Antonio Carlos Brandão
COAF
Temas de Argumentação Jurídica
Regras
UNAERP
Gustavo Schlupp Winter
Saúde
Inaiane Alves Gonçalves
Parceria Público-Privada
Confederação Brasileira de Futebol
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Frantyelle Dorneles Gambin
Chicago
10 medidas
Produtividade
Chamada pública
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Fabiana Irala de Medeiros
Desvio de função
Legislação Italiana
Homeoffice
Conciliação pelo WhatsApp
Atendimento à Infância e Juventude
Tecnologia Comunicação e Informática
Mateus Vaz e Greco
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Marcos Eberhardt
Direito e Gênero
pais solteiros
Heredion Martins
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Cursos Internacionais
Volume 18
Lei Municipal n. 4666/2010
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Otelo
Liminar
Guia
Vanessa Pedro
Tradução Regras de Bangkok
Finlândia
Rafael Faria
Dano Estético
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
TRT 8º Região
Estatuto da Primeira Infância
Condenação criminal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
4º Turma do STJ
Editora Tirant Lo Blanch
Boletim n. 08
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Arnaldo Rocha Júnior
Lute como uma menina
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adel El Tasse
Armando Júnior da Silva Gadelha
A defesa intransitiva de direitos
Afastamento
Assis da Costa Oliveira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Revista Iuris in mente
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ecstasy
Atestado médico
Patricia Burin
Wagner Arnold Fensterseifer
Ilegitimidade de parte
Universidade Pública
Psiquiatria Forense
Gabriela Minatto Cherubini
Encontro dos Descobrimentos Online
Eleonora Mesquita Ceia
Decreto Presidencial
Recebimento
Obrigação propter rem
Indenização a familiares
Requisitos Mínimos
Ministro Eliseu Padilha
Milca Paiva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ajuda Humanitária
Marco civil da internet
promoção da igualdade étnico-racial
I Jornada de Direito Processual Civil
Audiência por videoconferência
Andréa Pachá
queixa-crime
Ministro José Barroso Filho
Gestantes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Julio Castro
Parlamento Europeu
Regime aberto
Toca fitas
Carla Mari Robaina Marcondes
Ricardo Genelhú
Plano de Saúde
Ministra Maria Helena Mallmann
Combate à tortura
Burca
Recomendação 44
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Parentesco de terceiro grau
Emenda Constitucional 95/2016
Danos morais
Direito Unisul
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Luciano Zanetti
Decreto de indulto 2016
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Intimação por telefone
Lei nº 7.716/89
Editora Empório do Direito
Documentos exterior
Procuradoria Regional Eleitoral
UNIJUI
Estudar Fora
Ana Luisa Buzaid
Bem imóvel
Tabelionatos de Notas
Comunicação ONU
tema 945/STJ
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Pedro Valença Resende Ferreira
Processo de validação de documentos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
João de Castro Souza
Frederico Costa Greco
PEC 287/2016
Fenastc
MPSC
Exploração sexual de menores
Investigação de paternidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Penhora de honorários
13.271/16
Ciências Médicas Forenses
IX Semana Jurídica
Bruno Miragem
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Walder Araújo de Oliveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Universidade de Stanford
tutela urgente da saúde
danos materiais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Auschwitz
Allan Dias Toledo Malta
ACAD
Dívida valor
Karla De Souza Oliveira
Resolução 214
John Nash
Magistério
Thiago de Miranda Coutinho
Carreira Jurídica
Fundo de Assistência Parlamentar
Fabio Sevscuec
José Roberto Martins da Silva Junior
Claudia da Rocha
Eugenio Zaffaroni
professor Dr. Guido Aguila Grados
Goffredo Telles Junior
Anoreg/MA
Rennan Herbert Mustafá
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Projeto de Lei 402/15
2ª Edição
Trancamento de ação penal
crime de estupro
Vinicius Almada Mozetic
Antonio Sepulveda
Gustavo Rocha
Ricardo Carvalho Fraga
Marcos Luiz Alves de Melo
Curso de Redação
Decisão judicial
Jefrei Almeida Rocha
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
OIT
Projeto de Pesquisa
Bloqueio judicial do WhatsApp
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito Internacional
Requisições de Pequeno Valor
Legalização da Prostituição
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Raphael Galvani
Vera Regina Pereira de Andrade
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Amanda Viega Spaller
DPERJ
Liberdades públicas
Poder Judiciário Estadual
Fundação Getulio Vargas
Publicações
185
animais silvestres
Cartilha de orientação
Sérgio Cabral
instituições financeiras
cargo de Secretário de DiligênciaS
Tema 98 STJ
Eliseu Raphael Venturi
José Roberto Martins Junior
Balanço 2015 STJ
Crime de Furto
Seleção de Artigos
Direito sucessório
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Três Poderes
Texas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
PEC nº 287/2016
Perdão Presidencial
Refém em assalto
Nova data
Cadastro Nacional da Adoção
Código de Ética Médica
Direito ao esquecimento
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Rafaela Alban
O objeto da ciência do direito penal
FALSA VENDA
Indonésia
Júlia Melim Borges Eleutério
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fernando César Costa Xavier
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
HC 143.247/RJ
Ministro Celso de Mello
Carnaval de Rua
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luana Gaia de Azevedo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ministro Rogério Schietti Cruz
Adalberto Arruda Silva Júnior
Sobre a Guerra
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Tribunal de Justiça do Tocantins
ato infracional análogo a crime de desacato
87 enunciados aprovados
consulta pública
oficinas de parentalidade
luta pelos direitos
Direito e processo penal
Pedro Roberto Donel
Ana Gladis Thomas
Evento internacional
Larissa Eloi Castro Santos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gabriel Serra
Crime Militar
Belarus
Alexandre Hardt Bortolotto
Direito Contratual
Politie Nijmegen-Zuid
Lei de Mediação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Solon Cícero Linhares
Turquia
Comunidade jurídica brasileira
Simpósio
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
10ª edição comemorativa
Direito de Guarda
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Plano de Ação dos Tribunais
Indeferimento da inicial
Roberta Werner Pinto
Alimentos no âmbito internacional
Convite Vaticano
Direitos de Privacidade
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Janiere Portela L. Paes
Inscrição OAB
ACNUR
87º Feira do Livro de Lisboa
Panamá
Princípios Constitucionais Eleitorais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
ADI 5357
Indígenas
Inconstitucionalidade do votos
Nicholas Maciel Merlone
Benigno Núñez Novo
Princípios Processuais Constitucionais
Aderlan Crespo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Leonel Pires Ohlweiler
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Hugo Fernandes Matias
Javan Moisés Girardi
Novo Refis
Alex da Silva Anhaia
progressão de regime
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Apreensão de passaporte
Doulas no parto
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Disney
Pena de multa
Karina Guerreiro de Sá
Albie Sachs
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Competência originária do STF
Registro de Nascimento
Kristian Rodrigo Pscheidt
Bancos
Universidade Federal de Goiás
Glossário
Resolução n. 175 CNJ
Reconhecimento fotográfico
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Justiça além dos autos
Eduardo Bueno
A Índole Filosófica do Direito
Salah Khaled Jr
Nicole Noschang
João Gabriel Cardoso
Antonio Marcos Gavazzoni
Caso Escher e outros
Giulia Poeppl Pereira
Luciano Benetti Timm
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Andrea Bocelli
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Adriana Cecilio
Ministro Marco Aurélio
Convenção de Montreal
Massacre Manaus
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Flavio Antônio da Cruz
Exame de DNA
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Naína Ariana Tumelero
TRT da 9ª Região
Indenização por cobrança indevida
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Concurso público
Projeto PROTEUS
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Refugiados e Migrantes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Nayara Swarowski
terras de cultivo de drogas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Síria
maconha
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direito Marítimo
análise de redução de pena
Obras Publicitárias
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Plano Nacional de Segurança
Gestão da Terceirização do Trabalho
POLÍTICA HIGIENISTA
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
I Encontro das Criminalistas
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Escola sem partido
Transferência para hospital
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Código Penal de 1940
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STF
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Estelionato emocional
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Responsabilização criminal
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cirurgia plástica reparadora
Publicidade abusiva
Apelação Criminal
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MPMS
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Fernando Salzer e Silva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rene José Keller
julgamento STF
Unesco
Massacre em presídios
Motorista bêbado
Renata da Costa Sousa Meireles
Fraude em Título de Eleitor
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Julio Cesar Marcellino Junior
Andréia Ferreira Bispo
Salvo conduto
Revisão Disciplinar
Manuel Monteiro Guedes Valente
João Chiesa Farias
TRT9
Democracia em Desconstrução
Silvio Donizete Chagas
Flávio Andrade da Cruz
Expropriação
PLS 280/2016
Aruani Kindermann Lapolli
Claudia da Rocha
Fornecimento de fraldas
Rafael Silveira de Souza
Jhonathan Fávero
DPESC
Regras de Bangkok
Não recepção
Eduardo José da Fonseca Costa
Objetivo 16
Colaboração premiada por delegados
Paulo Ricardo Suliani
Tramitação direta
UFG
Oriente Médio
Lei 13306
Portaria 930
Abuso de menores
danos morais coletivos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
II Jornada Jurídica de Cascavel
Justiça que solta
PCC
Portaria 1/2017
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
A Casa de Vidro.com
Recursos Repetitivos
Lei Pelé
Tutela provisória
Alessa Pagan Veiga
Ministro Mendonça Filho
Fernando Rey Cota Filho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Cadastro Nacional de Adoção
Lei nº 9.099/95
Afrodescendendes
Carlos Henrique Raguza
Processo de Impeachment
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
V Colóquio
Paulo Thiago Fernandes Dias
Desocupação UESB
Constrangimento
S. Tavares-Pereira
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Wilyney Santana Borges
Leonardo Godoy Drigo
Tribunais de Justiça
RAECC
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
HC 389.899
Lições de Direito Alternativo
Tribunais de Justiça Estaduais
agressões físicas
Comarca de Fortaleza
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Súmula 574
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
CERS
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Medidas alternativas
Crime de perjúrio
TJCE
Renan Francelino da Silva
Lei das Contravenções Penais
Aline Ariane Fagundes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Marcel Gomes de Oliveira
Inquérito n 4.483
Recomendação 27/2009
Direito Público Temas Atuais
Renova Cursos
Daniela Muller
Revista Direito GV
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Eugeniusz Cruz
Alan Kardec Cabral
Alexia de Melo Miguel
Luis Calazans De Brito Bisneto
CIDIL
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Geovane Peixoto
Angela Cristina dos Santos Zen
Filosofia de Zygmunt Bauman
Daniel Ribeiro Vaz
Geovane De Mori Peixoto
Edson Silva Barbosa
Quadro Saiba Mais
Febre Amarela
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Doutor "honoris causa"
Extra petita
Abaixo assinado
bloqueio de Whatsapp
Tráfico privilegiado
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Intimação whatsapp
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Medida provisória
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Paulo de Souza Queiroz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rede Infoseg
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A construção da cidadania e a sexualidade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Ramadã
Excesso em abordagem policial
Lei anti-homofobia
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Terre des hommes (Tdh)
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Roubo de carro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Comissão de Anistia
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Pauta de Julgamento
HC 138207
Introdução ao Direito Processual Penal
Em busca das garantias perdidas
Indulto
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Corrupção na Petrobrás
Maria Antonieta Fernandes
Edital publicado
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Citação por Hora Certa
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Lei 12.850
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tribunal de Justiça de Goiás
Congelamento de ajustes
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Lei 9.029/1995
Curso de Direito Penal Didático
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Afonso Brum Vaz
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Divórcio consensual estrangeiro
Comissão Especial
Direito de liberdade religiosa
Tabelionato de Notas
Ditadura Chilena
Transporte de valores
Paternidade
Direito Ambiental
Antonio Graim Neto
Professora Claudia Regina Freitas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Carlos Teixeira
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Lei nº. 13.257/16
Vade Mecum Método
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Prêmio Conciliar
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Crime de Injúria
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