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Matheus Martins Moitinho
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A audiência de instrução criminal diante da ausência do membro do Ministério Público. Renúncia do MP em ouvir testemunha arrolada na denúncia (art. 362, § 2º, cpc - 15) e a “supressio processual” do órgão acusatório para oferecimento de alegações finais n
A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha no plenário do júri frente ao risco de captura inconsciente pelo jurado
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Lígia de Freitas Barbosa
Francine de Moura
Isaac Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Marcio Guedes Berti
César Barros Leal
Samuel Lourenço Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Ciro de Souza Brito
José Muniz Neto
Júlia de Souza Machado
Ian Martin Vargas
Alexandre José Mendes
Marcel Lopes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Francisco José Borges Motta
Manuella Fernandez
Jorge Bheron Rocha
Quitéria Péres
Ruan Zancanaro Catarini
S. Tavares-Pereira
Rafael Moura
Mauricio Antonio Correia
Catherine Juglair Nogari Valente
Phillip Gil França
Marsel Botelho
Amanda Arruda
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Antonio Peressin
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Maduell Guimarães
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Sérgio Restiffe
Luana G. de Vito
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Guilherme Felipe Miguel
Alan Furtado
Savio Rangel Santiago
Mariana Lopes
Myrna Alves de Britto
Tiago Oliveira de Santana
Ludmila Ângela Müller
Ubiratan de Mattos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre Pacheco Martins
Aruani Kindermann Lapolli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carmem Cavalcante
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Euzébio Teixeira
Dora A. Martins
Franciane Hasse
Maria Rita Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gláucia Borges
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ney Bello
Conduta atípica
Andreu Luz
Vinicius Silva Lemos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nicole Noschang
Daniela Portugal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carla Dietrich
André Carneiro Leão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Juliana Ribeiro Goulart
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Marinho
Gustavo Santana do Nascimento
Flaviane de Magalhães Barros
Cláudio Lucena
Paloma Leles
Fermín Canteros
Guilherme Alcântara
Maurício Ramires
Leonardo Marques Vilela
André Dos Santos Carvalhal
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernanda Koch Carlan
Agustín Laó-Montes
Teresa Arruda Alvim
Giovani Clark
Carlos Alberto Farracha de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alberto Silva Franco
Téssia Gallina Jorge
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipe Barreto de Melo
Sofia Jessica Diaz
Renato S. S. Schindler Filho
David Tarciso Queiroz de Souza
Thiago Priess Valiati
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Flora Augusta Varela Aranha
Franciele Rieffel
Ruth Batista
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Dervana Coimbra
Rubens Correia Jr.
Leonardo Antunes Morais
Elias Jacob Neto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Claudia Calmoni
Fábio Camargo
Ana Paula Siqueira
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Amaral Antunes
Janiere Portela
João Guilherme Alvares de Farias
Heitor Pergher
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Francisco Walter Rêgo Batista
Letícia Bittencourt
Adriano Sant’Ana Pedra
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Larissa da Silva Lopes
Sergio Matos
Lillian Pfleger
Silva Batista Pilau
Pedro Henrique Tonin
Nic Cardeal
Ana Claudia de Souza Crotti
Alana Oliveira
André L. Nicolitt
Nestor Távora
Isabelle de Cássia Mendonça
Isadora Martinatti Penna
Millena Gêmero
José Calvo González
Vanessa Saraiva de Abreu
Júlio Marcelo de Oliveira
Felipe Pruinelli
Fernanda da Silva Lima
Cássio Rebouças de Moraes
Luana Oliveira Araújo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda Freitas de Melo
Bruno César Gonçalves da Silva
Fabiano Ramalho
Leonardo de Oliveira
Emrich Sá
Rafael de Araújo Alves
Aline Busch Czarnobai
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juliana Lopes
Alice Bianchini
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alberto Bastos
Mauro Mendes Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Antônio Pereira Gaio Júnior
Thiago da Silva Santana
Haroldo César Náter
Guilherme Christen Möller
Sofia Siman Salema
Leonard Schmitz
Participação Privada
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henrique Franceschetto
Andréa Gill
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruna Kern Graziuso
Newton Pereira Ramos Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Élida Lauris
Daisson Flach
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Wagner Francesco
Karina Almeida Pinhão
Anthony Thiesen
Fernanda Frizzo Bragato
Sebastião Marques Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Emelyn Almeida de Lima
Rodolfo Pamplona Filho
Rosália Maria Carvalho Mourão
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Elisa Rech Dickel
Marina Peixoto Dias
Paola Bianchi Wojciechowski
Vitória Sousa Lopes Pereira
Weber Luiz de Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Samuel Firmino de Brito
Júlio da Silveira Moreira
Talissa Truccolo Reato
Amanda Rodrigues Alves
Thomas Bustamante
Wagner Carmo
Laura Mallmann Marcht
Edilson Santana G. Filho
Vinícius Cidral
Marcella Boarato
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Tayane Caruso do Valle
Juan David Gelacio Panesso
Araken de Assis
Bruno Taufner Zanotti
João Lucas D. de Azevêdo
r Tainá Aguiar Junquilho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonel Betti Jr.
Germano Schwartz
Amanda Ferreira dos Passos
Ianê Santos dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Série Tecnologia e trabalho III
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Isabela Sousa Bestetti
Emanuela Gava Caciatori
Wanessa Almeida
Bruno Campos Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Valle Brum
Luciano Franco Ribeiro
Luana Renostro Heinen
Guilherme Henrique Lage Faria
Wellington Jacó Messias
Luiz Gustavo Tiroli
Alanna Caroline Gadelha Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
Caio Vlasak
Elena de Carvalho Gomes
Denize Carolina da Cunha
Vinicius Cardona
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Flávia Ávila Penido
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe Abdel Malek
Wendel Machado
Matheus Vignatti de Carli
Ricardo Fiorin
Espírito republicano
Jarbas Matos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Willian Cleber Zolandeck
Bruno Guimarães Pedrosa
Rosane Reis Kerber
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gilberto Alves Júnior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Edenilza Gobbo
Lucas Varela
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Murillo Andrade
Aline Miranda
Cristiano Peres Barbosa
André Chiabay
Roberto Carlos Rocha Kayat
Cristiane Rodrigues Iwakura
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Raphael Fernando Pinheiro
Maria Luiza Ávila
Hodavias Bibiano Chivinda
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Pedro Roberto Donel
Camila Zambrano de Souza
Dina Alves
Helga do Nascimento de Almeida
Guilherme Mesquita Estêves
Aline Taraziuk Nicodemos
Negócios jurídicos processuais
Marina Bertinatto
Antonio Graim Neto
Luana Andrade
Rennan Herbert Mustafá
Saulo Dutra de Oliveira
Gisela Maria Bester
Marco Antonio Lima Berberi
Aisha E. Road
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Giovana Atarasi
Giovanni Chaim
Profa Dra Karine de Souza Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Willian de Meira
André Tredinnick
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Antonio Pietro Almeida
Márcio Gil Tostes dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fredie Didier Júnior
Bruna Marques da Silva
Roberto Bona Junior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maykon Fagundes Machado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Portela Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Raphaella Reis de Oliveira
Ilan Goldberg
Valdemar Gomes
Luiz Fernando Ozawa
Elaine Cristina da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Caselli Pereira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maíra Marchi Gomes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renan Apolônio
Thanderson Sousa
Frederico dos Santos Messias
Rosa Benites Pelicani
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniel Willian Granado
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Renan Francelino da Silva
Priscila Martins Dias
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Carla Dóro
Tabita Aija Silva Moreira
Thiago de Oliveira Vargas
Charles M. Machado
Rodrigo Nery
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Anderson Brasil
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mauricio Ferreira Cunha
Alan Diógenes Rodrigues
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Geovana Leme
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriela Oliveira Freitas
Mamadú Saido Djaló
Maria Fernanda Piva
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Davi Rodney Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maurício Moliner Nazário
Enzo Bello
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Aline Leves
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thula Pires
¿Quién vigila a los vigilantes?
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Velocino Pacheco Filho
Isabel Fauth
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Inexistência jurídica
André Leivas de Araújo Vianna
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Rafael Tubone Magdaleno
André Zilli
Camila de Oliveira Koch
Camila Canto
André Alexandre Happke
Jefferson Augusto de Paula
Germano Rigotti Fiorio
Cacau Novaes
Larissa Beleza
LETICIA ARENAL
Velocino Pacheco Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Josiane Rose Petry Veronese
r Thomas Bustamante
Cintia Neves Godoi
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Caroline Machado Medeiros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruna de Souza Fernandes
Gabriela Samrsla Möller
Suelen Tavares Gil
Ricardo Moura
Henrique Rabelo Quirino
Por Danielle Mariel Heil
Ravi Peixoto
Série eProcesso: prática com teoria
Extensão Direito das Mulheres
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carolina Sena Vieira
Veronica Pacheco Viana
Caelen Yumi Takada Barros
Tiago de Lima Santos Reid
Cezar Roberto Bitencourt
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Nádia de Castro Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ester Eliana Hauser
Paulo Ricardo Stipsky
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Murilo Wojcik
Wagner dos Santos
Everton Sarraff Nascimento
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Valmir Pereira Alcantara
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Ruth Barbosa
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Fernando Torres
Alberto Sampaio Júnior
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Fernando Goya Maldonado
Celso Augusto Uequed Pitol
Michela Petrini
Périsson Otávio Rodrigues
José Luiz Toro da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Patricia Gonzalez
João Lauro Serpeloni
Tássia Andressa Veber
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cristiane Rebelo Limas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Christyan Muller Ajala
Joana Ribeiro
Fernanda Hablich
Jéssica Galvão
Fernando Antunes Soubhia
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Daniela Villani Bonaccorsi
Wellington Jacó Messias
Vanessa Brodt Martins
Ricardo Mauricio Freire Soares
Denarcy Souza e Silva Júnior
Catarina Hernandez Ferri
Cargos públicos de provimento efetivo
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Recurso Especial
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Ualy Matos
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Diogo Dal Magro
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Thalita Abdala Aris
Direitos dos homossexuais
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Hugo Melo Falquer
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Ficção académica
David T. Queiroz de Souza
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
Samuel Silva
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Estudantes secundaristas
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Felippe Borring Rocha
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Mariana Rodrigues Veras
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Daniel Brajal Veiga
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Carolina Lacerda Machado
Caroline Farias dos Santos
Josevando Souza Andrade
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Crédito negativo
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Rodrigo Helfstein
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Reação Alérgica
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voto do preso provisório
CIDIL
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Juiz Rafael Bogo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Acusada gestante
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Gustavo Nascimento Tavares
Destinação de Recursos
Inconstitucionalidade da proibição
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei 5.889/73
Roma
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TRT 10ª Região
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Certidão de Nascimento
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Tribunal de Contas da União
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Abuso dos direitos humanos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Doutrina previdenciária
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Antecedentes Criminais
Fraude em Título de Eleitor
Recuperação de Créditos
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Eduardo Cunha
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Relação de consumo
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Pamela Medeiros Gomes
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Expropriação
Varas
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João Marcelo Negreiros Fernandes
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Direitos LGBT
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Bernardo Micherif Carneiro
Furto em estabelecimento comercial.
RE 601720
Judicialização democrática
Processo de escolha dos ministros do STF
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Inquérito n 4.483
Taysa Matos
intercâmbio de jurisprudência
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U2
Visita Presídio Central Porto Alegre
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Oriente Médio
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Constrangimento
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Ação Cautelar 4327
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Prazo Recursal
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Estado Democrático de Direito
Intimação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Resolução 125 do CNJ
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tiago do Carmo Martins
Kamile Medeiros do Valle
Érica De Kássia Costa Da Silva
Julia Santi Fischer
Rompimento de barragens
Luciana Boiteux
Renda Mensal Inicial
Indeferimento
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Juliano Keller do Valle
Angela Cristina dos Santos Zen
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Raissa de Cavassin Milanezi
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rosimar Ibiapina Batista
vidade político-partidária
A Constituição e o Supremo
Bruno Antonio Barros Santos
adultério
Indenização seguradora
Pedido genérico
Imigração
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Aplicativos de Celular
Intercâmbio
Entrevista com Freud
ICMS Rio de Janeiro
ACNUDH
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
HC 129646
Assis da Costa Oliveira
Escritório Social
Estado do Rio de Janeiro
Andrea Bocelli
HC 75.716
Marcelli Cipriani
Revista Pensar
Recurso Ordinário
Jefrei Almeida Rocha
Senha de cartão
Plantão Judiciário
Procuradoria Regional Eleitoral
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Diploma
Leonis de Oliveira Queiroz
Gustavo Proença Mendonça
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Equador
Universidade Estadual de Maringá
Tiago Fachin
África Ocidental
Bruno Ferreira
Conrado Gama Monteiro
Dia do Orgulho LGBT
Thiago de Miranda Coutinho
Abaixo assinado
Ruiz Ritter
sistema de justiça e segurança pública
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Catharina Peçanha Martins Oroso
Livro Infantil
Cartório
Juliana Arrais Mousinho
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
PLS 432/2013
Michelle Carducci
Fernanda Ely Borba
Congelamento de ajustes
Revogação de Resolução
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Suspensão condicional de processo
Eliana Rocha Oliveira
O resultado como fundamento do injusto penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Adriano Martins de Sousa
Grécia
Felipe Magalhães Bambirra
AMARN
DPERJ
André Sampaio
Reinaldo Couto
Gustavo Schlupp Winter
José César Coimbra
Julio Castro
Competência Delegada
Regime prisional
Antonio Carlos Brandão
Larissa Eloi Castro Santos
desclassificação de crime
prazo exclusão de sócio
Guilherme Alves Coutinho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Rafael de Deus Garcia
Teoria do adimplemento substancial
Europa
Direitos dos animais
Desocupação de estudantes
Rito processual
Mackysuel Mendes Lins
contratos de mútuo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sacha Darke
repetência
Thieser da Silva Farias
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Artigo Científico
Marcos Luiz Alves de Melo
João Vitor Cardoso
TJCE
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
70ª edição Jornal AJD
Medida Provisória 759/2016
Dívida de condomínio
greve de servidor
Imunidade diplomática
Seleção de Artigos
Apart hotel
Guilherme Rosa Santos
Gustavo Cruz Jorge
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
PJe Mobile
Luciano Góes
João Paulo de Mello Filippin
Coação Testenhunha
Ana Luíza Teixeira Nazário
Concurso de Bolsas
Adilson Nunes Rodrigueiro
A Hiperintegração do Direito
Juliano de Oliveira Leonel
Cristiane Rebelo Limas
Universidade de Berkeley
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Nova data
MPMS
Revista Eletrônica da ABDConst
Pablo Ornelas Rosa
dupla maternidade
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Nota
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antonio Sepulveda
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Resolução n. 175 CNJ
Vinícius Núñez Pinheiro
Reclamação
Agravo de Instrumento
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PL 44/2016
Síria
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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crime ambiental
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Hedlian S. Cândido
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Atibaia
Direito e Arte
IMESB
Paris
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Manuela Andrade
DPESP
Renata da Costa Sousa Meireles
Clenir Sani Avanza
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
HC 389211
Inclusão
Nicole Moreiras Urbini
Manuela Abath
TJBA
condições para reajuste de plano de saúde
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Gomes Brito
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Participação nos Lucros e Resultados
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
tutela urgente da saúde
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Denúncias contra Aecio Neves
Quilombos
Sobre a Guerra
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TRT 12ª Região
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Pretensão Punitiva
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Cursos Gratuitos
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Razoável Duração do Processo
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suspensão de pagamento de 13 RS
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Resolução 229/2016
TRT 3ª Região
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
OCupações das Escolas e Universidades
ADC 16
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Perdão Presidencial
Coaching para concurso
Marinha do Brasil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Raoni Gomes
Fernando Rodrigo Mroskowski
Áudio
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Diego Zysman Quirós
tentativa de homicídio
Lenio Luiz Streck
Ezair José Meurer Junior
reintegração de posse
Cão Guia
Lei proíbe Uber no RJ
Advocacia catarinense
Por Danielle Mariel Heil
Acidente de trânsito
Boletim n. 09
Mateus Vaz e Greco
Morte Assistida
dependência de álcool
XXV CONPEDI
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Totalitarismo no século XXI
Publicidade de cigarros
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Véu
Irlanda do Norte
danos materiais
Documentários
CPC/73
Registro de medicamento
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Ministro João Otávio de Noronha
Pedro Scuro Neto
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
terras de cultivo de drogas
Transferência para hospital
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Gilberto M. A. Rodrigues
Leis internacionais de direitos humanos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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PLC 6784/2016
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Prevenção ao suicídio
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Conselho Federal da OAB
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Atraso na entrega de diploma
2ª Câmara Criminal
Itapema/SC
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Érico Ricardo da Silveira
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FALSA VENDA
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Alexandre Vuckovic
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Representação Criminal
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interceptação telefônica ilegal
Fernando Neves
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Daniel Garcia da Rosa
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Hospital privado
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Caso Escher e outros
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Pornografia Infantil
Tuberculose
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mestrado e Doutorado 2017
Pós-natal da adoção
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Fábio Rodrigues Paulino
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Lei de Improbidade Administrativa
A criminalização midiática do sex offender
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Guilherme Moreira Pires
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MESC
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Interrogatório informal
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Jordânia
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Lei Antimanicomial
Legalização da Prostituição
fornecimento de energia elétrica
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Súmula 719 do STF
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TJAC
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Obrigação propter rem
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Seriado
Direito costumeiro
Confisco de Bens
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Sistemas informatizados
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Confissão de culpa
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Corrupção na Petrobrás
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Falta de vagas
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ato infracional análogo a crime de desacato
Estatuto da Criança e do Adolescente
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confissão espontânea
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Audiência de custódia de foro privilegiado
(MP) 746
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interpretação conforme
Acidente radiotivo
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Massa Falida
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Boletim n. 08
Reforma previdenciária
O Procedimento Comum
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Davi Pereira Junior
REsp 1613561
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei de Mediação
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Vladimir Safatle
Audiências de custódia
Comissão de Anistia
Manual de Processo Penal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Penhora de honorários
Marcel Gomes de Oliveira
Londres
Antecipação de prova no processo penal
Maria Antonieta Fernandes
Emetério Silva de Oliveira Neto
Risco Precaução e Responsabilidade
Solicitante de asilo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
fundamentos do constitucionalismo
Câmara de Vereadores
Disparidade Salarial
Aprovado
Criminologia Forense – Tomo I
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Leonardo Garcia
Cursos
Dano ambiental
Criança indígena
Paridade de Gênero
Violencia Domestica
Conselho Tutelar
José Eduardo Resende Chaves Júnior
CEAJud
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Juliana de Alano Scheffer
Exame de Ordem
Atendimento à Infância e Juventude
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
OIT
Montreal
individualização
Refugiados e Migrantes
Poesia
PEC 209/2012
Claudio Melim
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Acordo de leniência
Mario L. Gambacorta
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Adoção de grupos de irmãos
Frente Brasil Popular
inteligência artificial no Judiciário
Coletivo Lapices
Péterson Niehues
Sérgio Cabral
Quebra de Sigilo
Bruno Milanez
Limites a internet
Indenização por Dano Moral
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Estado do ES
UNAERP
Paulo Silas Taporosky Filho
DPVAT
ADPF 414
Alexandre do Rosario Brito
Ministra Cármem Lúcia
Lei 13.429/2017
Gabriela Minatto Cherubini
Guilherme Barcelos
Resolução 213/2015
DIRPF/2017
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Restituição de valores
Desvio de função
Romênia
Plano de Ação dos Tribunais
Leonardo Schmitt de Bem
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Processo Penal do Espetáculo
Justiça que solta
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Reconhecimento fotográfico
Centro de mediação para solução de conflitos
bloqueio de Whatsapp
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mediação on line
Audiência de Conciliação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Professores da USP
Rodrigo Wasem Galia
Séries
Edital de Parecerista
Gabriel Vicente Riva
mediação virtual
Faculdade de Direito de Vitória
Marcelo Lebre
Lei nº. 13.257/16
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito Internacional
Aury Lopes
André Gonçalves Teixeira
Geraldo Prado
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Escola sem partido
Polônia
Luanna Tomaz de Souza
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Amanda Oliari Melotto
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gabriela Antoniacomi Maschio
Assentamento agrário
Lei n. 8.038/90
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
adicional de insalubridade
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Natália Barroca
Contardo Calligaris
Futuro tecnológico
Prova de dívida
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
María José Fariñas Dulce
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Anuário da Justiça
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tribunais de Justiça Estaduais
terror e medo
Tempo de Resistência
Estágio
Comunidades tradicionais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Clenio Jair Schulze
Leonel Pires Ohlweiler
Direito de personalidade
Vinícius Loss
Juliane Facó
Poligamia
Mulheres vítimas de violência
LC 158/2006
Segurança Aeroportuária
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Código Penal de 1940
Parentalidade socioafetiva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal de Justiça do Chile
Cine Debate
Tânia Maria Françosi Santhias
Portaria 930
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
IPEBJ
princípio da correlação
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ameaça espiritual
Danos morais e materiais
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recesso forense
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
TST
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Ana Carolina Greco Paes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Thaise Mattar Assad
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TRT9
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Violência de gênero
Revisão Disciplinar
suspensão de penalidade
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promoção da igualdade étnico-racial
controle social e falsas promessas
Estelionato emocional
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Ação Penal de Competência do Júri
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Burca
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infecção hospitalar
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Balanço 2015 STJ
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Direitos dos cidadãos
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Buraco em via pública
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Presos provisório
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Código Tributário nos Tribunais
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Decisão STJ
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Mutilação Genital Feminina
Inconstitucionalidade do votos
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