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Regiane Nistler
Antônio Aurélio de Souza Viana
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Ricardo Colaço
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Relação de trabalho
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Adriano Leitinho Campos
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Evânia França
Daniel Willian Granado
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Maurilio Casas Maia
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Thiago Freitas
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Lucas Guimarães Chagas
Camila Canto
Luiz Ricardo de Castilhos
Marina Bertinatto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paola Furtado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Adriana Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Maykon Fagundes Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Baratieri Francisco
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marina Peixoto Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marco Antonio Lima Berberi
Daniella Teixeira
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Bertoldi Pescador
Noslen Melo
Vitor Frederico Kümpel
Coriolano A. Almeida Camargo
André Amorim de Aguiar
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Vinícius Anacleto Burato
Laura Cascardi
Bruno da Costa Vaz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Filipe Reinert
Rafael Almeida Santos da Luz
Vanessa Saraiva de Abreu
Paola Alcântara Lima Dumont
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Laura Dutra de Abreu
Sofia Siman Salema
Fernanda Melo Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Agrotóxicos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Alberto Jonathas Maia
Ana Luísa Fioroni Reale
Renata Carvalho Amaral
Marcus Alan de Melo Gomes
Priscila Serafin Proença
Ruth Barbosa
Estudantes secundaristas
Isabel Fauth
O Direito e a Sociedade de Consumo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Stanley Souza Marques
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Germano Schwartz
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Benjamim Silva Rodrigues
Cristiano Aparecido Quinaia
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Abel Ferreira Lopes Filho
Débora Costa Ferreira
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Desumanização do traficante e do usuário
José Luis Bolzan de Morais
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Clenio Jair Schulze
Nara Fernandes Lúcio
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Abailard Jose de Sousa Neto
Proporcionalidade e isonomia
Claudio Melim
Aline Miranda
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Ana Patricia Gonzalez
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Ubiratan de Mattos
Ge Mello
Bruno de Almeida Passadore
Michelle Gironda Cabrera
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Maria Rita Rodrigues
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Autoritarismo nacional
Marta Lúcia Tittoni
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marlom Formigheri
Gabriela Oliveira Freitas
Emrich Sá
Marcela Araújo Rosa
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Paulo Silas Taporosky Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Elias Marques de Medeiros Neto
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando Antunes Soubhia
Fabricio Lima Silva
Felinto Martins Filho
Alice Costa Lima Salz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luciano Góes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gilberto Carlos Maistro Junior
Emanuela Gava Caciatori
Lucélia de Sena Alves
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Adriano Sant’Ana Pedra
Rafael Ramos Rodolfo
Rosane Leal da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Clarice Santos
Cyntia Possídio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Daniel A. Dourado
Adalberto Narciso Hommerding
Fábio Guimarães Timponi
Carla A. Ventura
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Emília Queiroz
Paloma Leles
Fernanda Euzébio Teixeira
René Santos Piauilino
Francisco José Guardini Nogueira
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Rafael Alves Bertolusci
Elisa Rech Dickel
José Flávio Bueno Fischer
Vinicius Gregório
Vitor Andrade
Paula Rodovalho
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André Luiz Maluf de Araujo
Álvaro Castillo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eduardo Bitencourt
Carina Bezerra Kobashigawa
Lucília Napoleão Barros
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Lougan Cardoso Lima
Matheus Cristhian Kunze
Leonardo Godoy Drigo
Felipe Dalenogare Alves
Editora Tirant Lo Blanch
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paulo Victor Costa Brito
Juliana Simone Nandi
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Soraia da Rosa Mendes
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Fábio Jun Capucho
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Lei Antidrogas
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Disputa de guarda judicial
Victor Labate
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Desvirtuamento do jurídico
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Participação Privada
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Recompensa
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Negócios jurídicos processuais
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Denúncia contra Lula
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Marina Carneiro Matos Sillmann
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r Tainá Aguiar Junquilho
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael Motta e Correa
Amanda Lobão
Maciana de Freitas e Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcos dos Santos Ito Borem
Marlo Almeida Salvador
Erick Beyruth de Carvalho
Amanda Souza Batista
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Ursula Rodriguez Minhone
Gustavo Marques Krelling
Breno Hoyos Guimarães
Juliana Ramos de Amorim
Fermín Canteros
Jenifer Rodrigues
Gustavo Pereira Freitas
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Tredinnick
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Série Cibersegurança III
Vinicius Cardona
Gabrielly Caroline Porsebon
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Melina Girardi Fachin
Júlio da Silveira Moreira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Ricardo Stipsky
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maria Luiza Ávila
Alexandre Senra
José Muniz Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Darci Guimarães Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Henrique Viana Pereira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Henriques Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paula Saleh Arbs
Thiago Minagé
Élida Lauris
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Cintia Neves Godoi
Guilherme Mesquita Estêves
Camila Belinaso
Haneron Victor Marcos
Rafaela Alban
Diogo de Oliveira Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Priscila Fichtner
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mariana Silva Nery
Roberta Moura Faíz
Lillian Pfleger
Dora A. Martins
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Silas
Gabriela Ponce
Guilherme Vale Brum
Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre Basílio
Leonardo de Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruna Kern Graziuso
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Evie Nogueira e Malafaia
Felipe Bertazzo Tobar
Marina de Carvalho Vieira
João Eduardo De Nadal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Pablo Freire Romão
Maick Cristian Valino Pinheiro
César Augusto Baldi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Tiago Zagonel
Felipe Pruinelli
Pedro Arruda Junior
Juliana Carvalho Pavão
Aphonso Vinicius Garbin
Analice Nogueira Santos Cunha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Marina Cerqueira
Paulo Gurjão
Alexandro Marcel
Diogo Bacha e Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Larissa Tomazoni
Ravi Peixoto
Cristina Motta
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marli M. M. da Costa
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana Nandi
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eric Cwajgenbaum
Giancarlo Montagner Copelli
Marcelo Buzaglo Dantas
Lei nº 8.137/1990
Davi Arnaut Kraiser
Luciana Rubini Tambosi
Thais Nogueira Lopes
Bianca Rosenthal
Yasmine Pitol
Anthony Thiesen
Isaías Henrique Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Antonio Herrera
Dervana Coimbra
André Carneiro Leão
Ana Patricia Gonzalez
André Luis Callegari
Evandro Regis Eckel
Amanda de Medeiros Lima
Fábio de Oliveira Camillo
Anna Júlia Santana Vicente
João Lucas da Costa Silva
Antonio J. Capuzzi
Alexandre Junqueira Gomide
Nicholas Maciel Merlone
Fábio Borges
Jeffrey Chiquini
Larissa da Silva Lopes
Valéria Magalhães Schneider
Magnum Roberto Cardoso
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Adilson Pires Ribeiro
Fabíola Sucasas
João Ulysses Ferreira Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
César Barros Leal
Daniel Gomes Batista da Silveira
Joana Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Luís Eduardo Colavolpe
Amarilis Brito Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Elisa Berton Eidt
Alexandre Pacheco Martins
André Dos Santos Carvalhal
Quitéria Péres
Raquel Possolo
Luisa Oliveira Coelho
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Masô
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Oliveira de Moura
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
(Sub)Versões Processuais Penais
Gilberto Stürmer
Bruna de Souza Fernandes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Donadel da Silva
Lazara Carvalho
Antonio Notariano Jr.
S. Tavares-Pereira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fransuelen Geremias Silva
Lívio Oliveira
Millena Gêmero
Gilberto Bruschi
Anderson Brasil
Lívia Casimiro
Caelen Yumi Takada Barros
Juliana de Alano Scheffer
Poder “Reconstituinte”
Affonso Ghizzo Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Monique Pena Kelles
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jhonatan Morais Barbosa
Sergio Matos
Mariana Seifert Bazzo
Sabrina de Paula Braga
Laura Souza Lima e Brito
Naína Ariana Tumelero
João Pedro Gebran Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Giulia da Silva Soares
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Merhej Najm Neto
Daniela Dias Tomaz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eleição presidencial
Silvia Felipe Marzagão
Bruno Takahashi
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Caselli Pereira
Ardala Marta Corso
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Paulo Antonio Peressin
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Denis Donoso
Ana Paula Couto
Wellington Lima Amorim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jorge Bheron Rocha
Cleiton Sacoman
Sergio Henrique Salvador
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maíra Marchi Gomes
Rosa Benites Pelicani
Ravi Peixoto
Efson Lima
Maria Victória Jaeger Gubert
Mauricio Sousa da Silva
Andréia Candida Vitor
João Victor Carvalho de Barros
João Marcos Braga de Melo
Yuri Carneiro Coêlho
Ígor Araújo de Arruda
Violações de direitos humanos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ronan Robl
Luís Gustavo Reis Mundim
Emily Fidelix
ciência penal
Leonard Schmitz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fábio Salum
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda Tanus Costa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernanda Pacheco Amorim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marisa Falcão
Igor Domingos do Altíssimo
Marcello Terto e Silva
Rafaela Alban
Márcia Letícia Gomes
Augusto Passamani Bufulin
Vinícius Alves
G. Couto de Novaes
Roberto Barbosa de Moura
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Porto Martins
Thalita Caroline Faria de Assis
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo Darela de Souza
Wilson Macena da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Claudio Melim
Antonio Carlos Macedo de Castro
Stela Adriane
Kleber Zanchetta
Andreza Pantoja Smith
Tamires de Oliveira Garcia
Maira Scavuzzi
Lucas Murilo Wojcik
Wagner Carmo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Barbara Christina de Souza Rosa
Mateus P. Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Alexandre Morais da Rosa
Fábio Alexandre Coelho
r Gisela Maria Bester
Ricardo Pires
Airton Gomes Braga
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcella Granemann Ferreira
João Felipe Bezerra Bastos
Lorena Guedes
Lygia Molina
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo Andrade de Azambuja
Wilson Knoner Campos
Matheus Novais da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tiago de Toledo Rodrigues
Sandra Cristina Maia
Caroline Farias dos Santos
Lúcio Delfino
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
João Pedro França Teixeira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Charles M. Machado
Rodrigo Becker
Roberto Carlos Rocha Kayat
Regina Geni Amorim Juncal
João Vitor Ribatski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Felipe Sorgi da Costa
Sarah Gomes Sakamoto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Antonio Graim Neto
Henrique Batista Barbosa
Vinícius Cidral
Paula Brener
Daniel Brandão
Daniela Richter
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Leonel Pires Ohlweiler
Viviane Lícia Ribeiro
Marcela Duarte
Inexistência jurídica
David Salim Santos Hosni
André Antônio Gavazini
Paulo Vinícius Feijó
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lia Raquel Bloos Mossini
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Benigna Teixeira
Deise Helena Krantz Lora
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Flávia Ávila Penido
Iara Antunes de Souza
Paulo Ferrareze Filho
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Rodolfo Pamplona Filho
Gleucival Zeed Estevão
Célia Iraci da Cunha
Leonardo Drigo
Geovana Leme
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Rafael Faria
Estudar Fora
CRCSC
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Daniel Fonseca Fernandes
UNISUL
publicação
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Lei n. 8.038/90
ADPF n. 461
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Projeto Universidade no Cárcere
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Diego Augusto Bayer
Revista Direito GV
Patrícia Cordeiro da Silva
lei antimanicomin
Processos
Aplicativo CPC Anotado
Lei nº 9.099/95
Gabriel Serra
Gabriela Andrade
Emenda Constitucional 74/2013
Resolução
Tainara Martinhago Virtuoso
revogação de prisão preventiva
Juliana de Alano Scheffer
Marcus Alan de Melo Gomes
empréstimos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Andréa Gill
Agravo de Instrumento
Kafka
Desigualdade salarial entre os gêneros
MPMS
Hugo Fernandes Matias
Aplicativo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Concurso de Monografia
Objetivo 16
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito ao esquecimento
Gianfranco Silva Caruso
Direito Penal da guerra às drogas
Nelson Lacerda
Entrevista com Freud
Obras Publicitárias
Universidade Luterana do Brasil
Construção da identidade
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Tribunal online
Direito Animal
Maria Madalena Telesca
Mário Cesar Andrade
Justiça Juvenil
Crime de roubo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Renúncia
Fernando Henrique Cardoso
Carros apreendidos
Thiago Brega de Assis
Mario Porto
Registro de medicamento
Evinis Talon
Adilson Pires Ribeiro
TRT da 12ª Região
Dano moral e material
Tiago Resende Botelho
Reforma Eleitoral
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marco Aurélio Marrafon
MESC
(MP) 746
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Doutor "honoris causa"
crowdfunding
PEC 287/2016. ADPF 438
Comissão de Anistia
Recurso em Habeas Corpus
Teoria do Crime Culposo
Revista Pensar
Fornececimento de remédio de alto custo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
pedido de cancelamento rejeitado
Twig Santos Lopes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Conferência de Haia
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
base de cálculo de honorários
Eleições EUA
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Prazos
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veículos autônomos
Legislação em vigor
TRT-MG
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Processos administrativos
Malta
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Massacre Manaus
A construção da cidadania e a sexualidade
Jader Marques
Internação involuntária
TJMS
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei 9.029/1995
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Otávio Augusto Tirello Pulga
Plano de Saúde
Audiência de Instrução
Direito Contratual
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Remição pelo estudo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Gestantes
Renato de Souza Matos Filho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito de imagem
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Indulto
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Microcefalia
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
PFDC
Renan Francelino da Silva
Rodrigo Medeiros da Silva
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Publicações
Poder Judiciário catarinense
Megatendências
Constituição e Poder Vol. 1
FALSA VENDA
Lei dos Planos de Saúde
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Proposta de recomendação
Atualização
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Níger
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
contratos de mútuo
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Concurso de Bolsas
art. 5º da Constituição Federal
art. 385 do CPP
Imigrantes
Greve Geral
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pedido genérico
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Lei estadual n. 319/1948
A Hiperintegração do Direito
Notícia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Entre Nós
Confisco de Bens
Gabriel Gómez Benitez
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
condições para reajuste de plano de saúde
Tradução Regras de Bangkok
Heredion Martins
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
João Batista Martins César
Livro Infantil
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Decreto 8.615/15
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Revista Iuris in mente
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ilicitude das Provas
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Rito processual
movimentação processual
pais solteiros
Afrodescendendes
acervo disponível
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Imprensa
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Alienação
Edição especial
Dano Psíquico
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HC 138207
Penhora de Bens
Rede Infoseg
Portaria Interministerial n. 405
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
casais homoafetivos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Dano Material
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Constituição brasileira
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Turmas Recursais
Revista Contradogmáticas v. 09
Litigância de má-fé
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UNIJUI
Lei 9.714/1998
87º Feira do Livro de Lisboa
Facção Criminosa
Eugeniusz Cruz
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
E-book
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Sergio Henrique Salvador
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
proibição de tatuagem em concurso
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Alepo
Uber de Advogados
Inteligência Artificial
Lula
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Totalitarismo no século XXI
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Presos provisório
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Furto de chocol
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Europa
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Diploma
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Direito de liberdade religiosa
Documentos falsificados
Boletim n. 08
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Princípio da presenução de inocência
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Ramadã
TST
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PLS 32/2016
Gabriel Vicente Riva
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Direito sucessório
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Infração na adolescência
Registro de Nascimento
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Lei Federal 11.091/2005
Marcelo Pichioli da Silveira
Eduardo Cunha
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Pesquisa Acadêmica
Petição n. 7074
nulidade absoluta no processo penal
Marcelo Ribeiro
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Almir Megali Neto
Joacir Sevegnani
Pauta de Julgamento
júri popular
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Militar
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Matheus Henrique Mendonça
Ação Popular
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Mortes e lesões causadas por policiais
Abuso de menores
Fiança
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Paternidade biológica
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Testemunha de uma barbárie
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Reajuste salarial
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Lei n. 15.829/2012
Sérgio Cabral
GLBTs
Exame de DNA
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Mensageira da Paz
Berçário
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
pós-graduação em direito processual civil
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
ADI 5645
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Competência Delegada
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Responsabilização criminal
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Café Informático
intoxicação alimentar
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telefonia celular
Inclusão
Denúncia Crime
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Convenções Internacionais
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Parentesco de terceiro grau
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Conselho Tutelar
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Presidência da República
Verdade e Consenso
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princípio da correlação
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RAECC
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r Bruno Miragem
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Mestrado Direito Internacional
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Volume 18
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Decreto 8.789
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Filipe de Morais
2ª Câmara Criminal
Seleção de Artigos
Luís Henrique Linhares Zouein
Polícia Civil do Distrito Federal
II jornada de Derecho civil
Henrique Perez Esteves
Defensor público José Ivan
Máfia chinesa
Direito de Gênero
Ministério Público Militar
Fertilização In Vitro
III Simpósio de Direitos Humanos
Antropologia Teológica
Requerente de asilo
Juiz Rafael Bogo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Disparidade Salarial
Conselho Municipal de Assistência Social
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ezair José Meurer Junior
Filosofia de Zygmunt Bauman
Áudio da entrevista
Katarina Peixoto
orientação sexual
Adriano Menino de Macedo Junior
Carlos Eduardo Martinez
Princípios Processuais Constitucionais
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei anti-homofobia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Direitos fundamentais na era dos extremos
interpretação conforme
Curso de Filosofia Jurídica
Acidente de trânsito
Rita Matos Coitinho
Laurita Vaz
Robinson Borges da Silva Junior
Kristian Rodrigo Pscheidt
Prestações Pecuniárias
Fabiana Ferreira Dalabona
TRF da 3ª Região
Conjunto Habitacional
Lei Complementar 197/2000
Ministro da Saúde
Jean Carlos Schaefer
Gabriela Mendes Fontana
Clube de Regatas do Flamengo
O Direito e a Sétima Arte
Tribunais de Justiça
Professora Claudia Regina Freitas
Guilherme Moreira Pires
Reforma do Ensino Médio
Edução
Pessoas portadoras de deficiência
339 CP
Guilherme Barcelos
Programa "Pai Presente"
Direito e Arte
Desabafo do juiz
Termo circunstânciado de Ocorrência
Luiz Fernando Ozawa
Desembargador Osmair Couto
Organização Mundial da Saúde
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Fernando Neves
Seguro DPVAT
Camila Berni
Direito e processo penal
Coação Testenhunha
Hedlian S. Cândido
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
LC 158/2006
Recurso Especial
Intimações
Laura Gauloski Machado
Henrique B. Souto Maior Baião
Informativo 553 STJ
Motorista bêbado
Voto provisório
Ezio Mauro
Casal homossexual
Coerência e Verdade em Direito
Giulia D'Amore
Adriane Nogueira Naves Perez
Aline Ariane Fagundes
Homenagem a Peter Häberle
Equador
Projeto de Lei 4.850/2016
Anuário da Justila 2016
Dr. Cesar Luiz Pasold
Resolução 229/2016
Eliana Rocha Oliveira
Propriedade Industrial
Juarez Cirino dos Santos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rosimar Ibiapina Batista
HC 389211
MS 30891
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Prefeito
Linda Rosa da Silva Azevedo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ministro Raul Jungmann
Lei 13306
Transição e Consolidação da Democracia
Seguro de Vida
e-JT
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Seguro obrigatório
Regras da previdência
Aruani Kindermann Lapolli
Juizado Especial da Fazenda Pública
Rádio Web Justiça do Maranhão
Renova Cursos
Resolução n. 175 CNJ
Hora Extra
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei n. 13.189/2015
REsp 1338942
despesas nova eleição
Decisão Liminar
Justiça Criminal Negocial
André Henrique Lemos
buy a philosophy paper
Suspensão de aumento de tarifa de gás
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Transporte de valores
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei nº 7.716/89
Danos Materiais e morais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ameaça espiritual
Mirian Falcão da Silveira Rolim
CEAJud
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
I Encontro das Criminalistas
Lucas Baratieri Francisco
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Orientações Jurisprudenciais
Eduardo Luiz Santos Cabette
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Concursos Públicos
Súmula 562 STJ
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Bruna S. Lago
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Doação de Órgãos
Decreto 8.615
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Homenagem póstuma
EMAB
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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queixa-crime
Lei de Improbidade Administrativa
Pessoas com deficiência
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Antecipação de Tutela
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Lei Complementar 73/93
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Recurso Extraordinário 973837
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cirurgia plástica reparadora
Processo Penal e Garantias
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Demissão por Homofobia
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dependência de álcool
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2ª Edição
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Guarani-Kayowá
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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TC elaborado pela PM
Documentários
Luanna Tomaz de Souza
Materialidade delitiva
Operação Greenfield
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Instituto Patrícia Galvão
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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adicional de insalubridade
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Precatórios
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Periódicos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
TJPI
Conduta atípica penal
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O negociador
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Madrid
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Documentos Público
Cândice Lisbôa Alves
Pai socioafetivo
Lei n. 8.213/91
Anna Paulina Corteletti
Fernando Gaspar Neisser
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Vilmar Urbaneski
Artigo Científico
Bolsas para Brasileiros
Resolução 177/2016
Tortura Sistêmica
Áudio
Intimação por telefone
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idoso com câncer
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Anoreg/MA
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Gilberto Souza dos Santos
Arquivamente de Inquérito
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Child Best Interest
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dupla maternidade
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Súmulas
Alice Hammes
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Texas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Endividamento
Súmula 719 do STF
Legislação
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Toca fitas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Roberto Wagner Lima Nogueira
Resolução n. 203/2015
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Vinicius Almada Mozetic
Contrato de crédito rural
corretoras de seguro
Requisições de Pequeno Valor
Recomendação 31 do CNJ
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Vade Mecum Método Internacional
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confissão espontânea
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Legislação Indígena
Escoteiros
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lucros cessantes
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lilian Cristina Moraes
Tratados de direitos humanos
Crimes na Internet
Escravidão Moderna
Em busca das garantias perdidas
FND
OIT
Nova data
Adicional de Periculosidade
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Pensão por Morte
Mensalão
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Itapema/SC
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Direito à educação
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
LGBTI
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convicção religiosa
Mentalidade Inquisitória
Carlos Roberto Simões Nogueira
Formação Promotoras Legais
New York
Sistema Cejusc-PJe
Juiz humano
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Anuário da Justiça
Estudante
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito eleitoral
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Projeto MiniPac
Contagem de prazo
Justiça além dos autos
Procuradoria Regional Eleitoral
Coreia do Sul
TJGO
Tocha olímpica
Revista UERJ
Mulheres vítimas de violência
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Enrique Pedro Haba Müller
Alex da Silva Anhaia
PRISÃO
Usuária morta
Três Poderes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Clarice A. Petramale
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Escolas
Curso de Redação
Apreensão de passaporte
Crime de Furto
Cursos Internacionais
orçamento público
Jamile Calheiros
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Jônata Souza Guimarães
Agostinho Ramalho Marques Neto
Festa Junina
Laura Mallmann Marcht
Camila Berni
Daniel da Costa Gaspar
Constelação Familiar
HC 374713
Homeoffice
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Saída Temporária
João Felipe B. Bastos
Compensação de carbono
Celso Costa Ramires
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
G. Couto de Novaes
Felipe Pruinelli
Antonio Vercher Noguera
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Getúlio Vargas
Franceses
Moisés Rosa
infecção hospitalar
Eliseu Raphael Venturi
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Sentença de Pronúncia
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Câmara de SP
Encontro Município Transparente
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Medida Provisória 759/2016
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
animais silvestres
Pós-natal da adoção
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Emenda Constitucional 95/2016
Prerrogativa de foro
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Indenização por Dano Moral
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Contribuição Previdenciária
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Manifesto pela Democracia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Produtividade
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leandro Bastos Nunes
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito das Obrigações
Colóquio Internacional
Contas Presidenciais
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Primeira Seção do STJ
Casamento Precoce
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cooperativa de crédito
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Cine Debate
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
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Prenome de tratamento
Quinta Constitucional
prazo exclusão de sócio
Lei 13.228
Penal Tributário
Sorteio
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Abuso de autoridade
João Paulo Allain Teixeira
União estável
Boletim RDL
tutela urgente da saúde
Suíça
Emenda Constitucional 88/2015
Comarca de Fortaleza
Adoção à brasileira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fernanda Antunes Marques Junqueira
dados estatísticos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
inteligência artificial no Judiciário
Juliana França David
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
CERS
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Projeto Cronos
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Danilo Nascimento Cruz
Fernando Salzer e Silva
XIII Semana Acadêmica
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acidente Mogi-Bertioga
Política Nacional de Solução de Conflitos
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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A Índole Filosófica do Direito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Crise Migratória
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Yuri Calixto
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I Jornada sobre abuso sexual
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
AP470
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Abuso dos direitos humanos
Trabalho Forçado
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ADI 5649
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Curso ENFAM
Ministro Mendonça Filho
Defensoria Pública Geral do Ceará
Francisco vieira de Souza Junior
Direito e Gênero
Sistema Unificado de Execução Penal
Investigações criminais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
indenização
Proteção à identidade de gênero
Gabriela Pivar Scaravelli
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Valmir Pereira Alcantara
Portaria 1/2017
Cursos Gratuitos
Súmula 563 do STJ
carta
Audiências de custódia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
RE 845.779-STF
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Planos de Saúde
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Caso Escher e outros
PPGCCrim
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Adoção de grupos de irmãos
Educação de Jovens e Adultos
ACAD
terror e medo
Oficiais de Justiça
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medida socioeducativa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mudança de sexo
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Grécia
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Plano de Ação dos Tribunais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Direito e publicidade infantil
Francisco Oliveira Neto
Arrecadação de Verbas Públicas
Recursos Repetitivos
Secretaria da Fazenda de MG
3ª Turma do STJ
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Conciliação pelo WhatsApp
Gustavo Schlupp Winter
Maurício Requião
Revista Húmus
Gestão da Terceirização do Trabalho
Universidade do Porto
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RDD
Criança indígena
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Turma Recursal
Crimes da Ditadura Militar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Promoção das Diversidades
crime ambiental
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renda Mensal Inicial
Walder Araújo de Oliveira
Pornografia Infantil
Aury Lopes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Estatuto da Juventude
Lista
adoção
Gabriela Antoniacomi Maschio
Magistratura Catarinense
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Citação por Hora Certa
Manual de Processo Penal
Irlanda do Norte
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Guerras as drogas
Suspensão de licença ambiental
Instalação dos cursos jurídicos
Condomínio
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Toronto
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Noruega
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Imersão na Selva Amazônica
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Natália Barroca
Citação e intimação
Paternidade tardia
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Direito à Privacidade
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Balanço 2015 STJ
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Inquérito n 4.483
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Alimentos no âmbito internacional
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Documentos exterior
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Caixa 2
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Lei 12.850
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TJ justiça
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Habeas Corpus nº 387244
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Formação Jurídica
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Lei 13.270
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Lei 9.099/1995
Razoável Duração do Processo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Centro de mediação
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TRT 12ª Região
Lívia Maria Lucca Silva
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185
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Entrevista Débora Fioratto
Projeto de Lei 402/15
Raphael Zanon da Silva
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Eleições municipais 2016
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Inaiane Alves Gonçalves
Incitar Suicídio
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Márcia Sarubbi Lippmann
Gustavo Noronha de Ávila
Sexta Câmara Civil
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Abaixo assinado
Partilha de bens
Amanda Perrone Ausier
Medidas alternativas
Tabelionato de Notas
LEI 13.300/16
Vítimas de Tortura
Delmes Rodrigues Feiten
Lei proíbe Uber no RJ
Luciana Boiteux
Revista Avant
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Tráfico privilegiado
Jaécio Matos Santos
Lei n. 13.247
Apadrinhamento de crianças
Imóvel SFH
Lorena Silva e Silva Faustino
Jhonathan Fávero
Renata Nascimento Gomes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
tratamento do preso
Glossário
Velocino Pacheco Filho
Soraia da Rosa Mendes
regime inicial do crime de roubo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Antonio Carlos Brandão
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito do Consumidor
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Sinase
Coletivo Lapices
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Juliana Lopes Andrade
Tragédia em Mariana
Gabriela Buarque Pereira Silva
Curso Avançado de Direitos Humanos
RE 760931
Resolução 218/2016
adultério
Paulo Fonteles de Lima
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Confederação Brasileira de Futebol
Resolução 213/2015
Comunicação ao juízo da execução
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Crime de trânsito
Yara Singulano
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Luiz Inácio Lula da Silva
Juros
Massacre em presídios
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Tuberculose
Déficit da Previdência
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Execução provisória da pena
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
polícia civil DF
Movimentos sociais
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Assédio Moral
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
CCJ
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Tribunal de Contas da União
Lei Pelé
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Oriente Médio
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Trancamento do Processo
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Direitos dos estagiários
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Confissão de culpa
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Atraso na entrega de diploma
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Constituição Italiana
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Revista Pensamiento Americano
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Armadilhas da Cognição
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Declaração de Brasília
Psicologia em Estudo
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
artigo 33 do CP
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Corrupção na Petrobrás
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Envenenamento de merenda escolar
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Buraco em via pública
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danos materiais
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Dívida valor
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Acordo de paz na Colômbia
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Amanda Oliari Melotto
Dispositivos Móveis
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Ações Penais Constitucionais
Colaboração premiada por delegados
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Jurisprudência
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RG
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