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Marcelo de Mello Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Dina Alves
Suellen Regina Frantz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriel Junqueira Sales
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ardala Marta Corso
Série Tecnologia e trabalho III
Williams Félix Gomes da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Sandro Luiz Bazzanella
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriel Abrahao Costa
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodolfo Pamplona Filho
Paula Rodovalho
Estela Márcia Rondina Scandola
Nariel Diotto
Simone Henrique
Michele Hübner
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lucas Machado
Nicholas Maciel Merlone
Homero Chiaraba
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Glauco Salomão Leite
Guilherme Zorzi Rosa
Thais Mello Doleys
Justiça e vingança
Mônia Clarissa Hennig Leal
Wagner Carmo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Myrna Alves de Britto
Renê Hellman
Charles M. Machado
Javier Diez García
Thaís Rocha Lima
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Recurso Especial
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Guilherme Christen Möller
Lucas de Lazari Dranski
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Ferrareze Filho
Eduarda Cruz Daudt
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fredie Didier Júnior
Ivana Leite Ruiz
João Marcos Braga de Melo
Tatiana Sogari Tormem
Mateus P. Gomes
Thiago Minagé
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Christyan Muller Ajala
Julia Vianna Correia da Silva
Aline Venutto
Raphael de Souza Almeida Santos
Franciele Rieffel
Larissa da Silva Lopes
Bartira Macedo de Miranda
Luara Colpa
Alessandra Wanderley
Pedro Roberto Donel
Paolla Hauser
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maria Tereza Grassi Novaes
Thanderson Sousa
Mônica Louise de Azevedo
Israel Lima
Joselene Negra Black
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fiammetta Bonfigli
Bruno da Costa Vaz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maurício Fontana Filho
Stanley Souza Marques
Jefferson Forest
Patrícia Oliveira
Thula Pires
Jenifer Carina Pereira
Fábio Rodrigues Gomes
Daisson Flach
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Victória Jaeger Gubert
Leonardo Monteiro Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lei nº 8.137/1990
Daniel da Costa Gaspar
Jamil Melo
Ian Martin Vargas
Andre Vasconcelos Roque
José Muniz Neto
Paloma Braga
Claudio Melim
Juliana Carvalho Pavão
Daniela Campos Cerullo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jessyka Zanella Costa
Mariana Lamassa da Fonseca
Kamilla Mello
Diogo Bacha e Silva
Michel Zumerkorn Hassan
André Alexandre Happke
Giulia da Silva Soares
Salmi Paladini Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Marly Fernandez
Mayara Pellenz
Yasmine Pitol
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Abdel Malek
Luanna Tomaz de Souza
Benigno Núñez Novo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Lenzi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Eric Cwajgenbaum
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ravi Peixoto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcos Queiroz
Daniel Colnago Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Hernani Zanin Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Ana Carolina Calvo Tiberio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Caroline Machado Medeiros
Fábio de Oliveira Camillo
Heitor Pergher
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ge Mello
Atenuante inominada
Bárbara Natália Lages Lobo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jaqueline dos Santos Espíndula
Samuel Medeiros Rocha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ester Eliana Hauser
Michela Petrini
Ludmila Ângela Müller
Vinícius Arouck
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcello Terto e Silva
Giovana Atarasi
Rafael Silveira de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Fabiano Zavanella
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael dos Santos da Silva
Luiz Elias Miranda
Flávia Pereira Hill
Karina Melo Vieira
Bruna Angélica Maistro
Rafael Tubone Magdaleno
Deonísio Koch
Anna Júlia Santana Vicente
Ezilda Melo
José Calvo González
Luciana Severo
Alexander Meurer
Leandro Augusto Alves da Silva
Direitos dos homossexuais
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Renan Levenhagen Pelegrini
Jarbas Matos
Jorge Acosta Jr.
José Adaumir Arruda da Silva
Renzo Cavani
Magnum Roberto Cardoso
Gabriel Pereira de Carvalho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriela Araujo Souza Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Isabel Fauth
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jorge Coutinho Paschoal
Germano Rigotti Fiorio
Ursula Rodriguez Minhone
Eduardo Santana Cordeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Vanessa Kettermann Fernandes
Rosane Reis Kerber
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juliana Nandi
Matheus Felipe de Castro
Mauro Mendes Dias
Bárbara Fonseca de Moura
Eleição municipal
Ilan Goldberg
Marcelo Mendes dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Henrique Picarelli
Rafael Feitosa da Mata
Alexandre Cesar Toninelo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Aphonso Vinicius Garbin
Maciana de Freitas e Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Portela Gomes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Renan Francelino da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Rodrigo Becker
Fernanda Pacheco Amorim
Roberta Matzenbacher
Paulo Ferreira da Cunha
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Elaine Cristina da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Isaías Henrique Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Everton Sarraff Nascimento
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiza Lopes Bustamante
José Edvaldo Pereira Sales
Mauricio Mota
Leonardo Antunes Morais
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Barreto de Melo
Carla Joana Magnago
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciana Rubini Tambosi
Desumanização do traficante e do usuário
Poeta Ali Agora
Série eProcesso – prática com teoria III
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Paula de Souza Cury
Bruna Marques da Silva
Pedro Coelho
Moacir Henrique Júnior
Clécia Cristina Galindo
Jéssica Feiteiro Portugal
Carlos Eduardo Martinez
Felippe Borring Rocha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renê Francisco Hellman
Marcelino Sato Matsuda
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tiago de Lima Santos Reid
Camila Victorazzi Martta
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Araken de Assis
Alfredo Copetti Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Fernanda Frizzo Bragato
Bruna Maira Cavalheiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sofia Jessica Diaz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Jorge Alan Wunderlich
Mariana Alves Lara
Ana Beatriz Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Fransuelen Geremias Silva
André Lucas Fernandes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andréa Araujo Bostelmam
Tainá Machado Vargas
Geovane Peixoto
Paulo Ricardo Stipsky
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Renato S. S. Schindler Filho
Martina Silvestri
Guilherme Moreira Pires
Mateus Vaz e Greco
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Curci T. Risso
Amanda Ribeiro dos Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Franklyn Celso Ferreira
Sarah Gomes Sakamoto
Nilza Sarneski
Andréa Keust Bandeira de Melo
Camila Amado Soares
Samuel Mânica Radaelli
Vinícius Anacleto Burato
André Lozano Andrade
Davi Augusto Santana de Lelis
Ruan Zancanaro Catarini
João Marcos Braga
Paula Carolina dos Santos Corrêa
r Rodrigo Wasem Galia
Pedro Ivo de Sousa
Zulmar Duarte
Fabrício Reis Costa
Thais Nogueira Lopes
Felipe Fernandes Pinheiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cláudio Lucena
Rodrigo Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo Helfstein
Ricardo Souza Calcini
Thais Silveira Pertille
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcelo dos Santos Melo
Pollyanna Maria da Silva
Gisela Maria Bester
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Luis Callegari
Renata Moreira da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Humberto Gomes Macedo
Caio Vlasak
Nicole Noschang
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Espiñeira Lemos
Nelson Rosenvald
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bernardo Gonçalves Fernandes
Larissa Beleza
Lillian Pfleger
Júlio Cesar Rossi
Pedro Dalese
Felinto Martins Filho
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Koch Carlan
Marcos dos Santos Ito Borem
Janiere Portela
Ana Carolina de Carvalho Neves
Guilherme Mesquita Estêves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandro Marcel
Juan David Gelacio Panesso
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adilson Pires Ribeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Rubin
Emília Queiroz
Thaís Boia Marçal
Marcelo Ferreira Machado
Márcia Cunha Teixeira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lenio Luiz Streck
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cristiana Cordeiro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mariana Brito Cairo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andressa Retori Teixeira Maia
Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thiago Souza de Albuquerque
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fabricio Lima Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
André Sampaio
Rafaela Alban
Rafael Giorgio Dalla Barba
Josevando Souza Andrade
Vitória Passini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maurício Ramires
Cristiano Botelho Alves
Nic Cardeal
Fernanda da Rocha Fabiano
Lazara Carvalho
Vívian De Gann dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Tayane Caruso do Valle
Lucas Romero Leite
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Celso Augusto Uequed Pitol
Mauro Granemann de Souza Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Leonel Maschietto
Joice Graciele Nielsson
Thereza Christina Nahas
Theodoro Vicente Agostinho
Nayara Swarowski
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Porto Martins
Silvia Felipe Marzagão
Felipe Bertazzo Tobar
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Pichioli da Silveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Andréia Candida Vitor
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Clarissa Demartini
Henrique Rabelo Quirino
Thiago Vieira de Sousa
Wellington Lima Amorim
Felipe da Silva Freitas
Paula Yurie Abiko
João Biffe Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Murilo Wojcik
Rosa Benites Pelicani
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre dos Santos Priess
Sílvia Gabriel Teixeira
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jaécio Matos Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Victor Rozatti Longhi
Débora Tavares
Matheus Martins Moitinho
Maiana Guimarães
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas Amaral Antunes
Helga do Nascimento de Almeida
Daniel Brandão
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fábio Guimarães Timponi
Lucas
Maria Julia Pardal Simonato
Tássia Andressa Veber
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo López Zilio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pablo Freire Romão
r Tainá Aguiar Junquilho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Flávia Santiago Lima
Suzana Rahde Gerchmann
Lucas Correia de Lima
Caroline Köhler Teixeira
Flávio Quinaud Pedron
Affonso Ghizzo Neto
Letícia Pereira de Araújo
Lúcio Delfino
Daniel dos Santos Rodrigues
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Antonio Peressin
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Grazielli Farias Fraga
Sidineia Delai Onzi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Caio Ferreira Neto
Paulo Vinícius Feijó
Fabiana Lanke
r Nelson Lacerda
André Leivas de Araújo Vianna
Pedro Henrique Machado da Luz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ulisses Schwarz Viana
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Júlia de Souza Machado
Henrique Milanez Pirolla
Cezar Roberto Bitencourt
Alessa Pagan Veiga
Leonardo Drigo
Luana G. de Vito
Ademar Nitschke Júnior
Philipe Benoni Melo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ivani Contini Bramante
Márcia Letícia Gomes
Jose Luis Bolzan de Morais
André Carneiro Leão
Guilherme Sarri Carreira
Daniel A. Dourado
Katarina Peixoto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Matheus Koerich Nobre
Renato Mantoanelli Tescari
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernando Hideo I. Lacerda
Violações de direitos humanos
Fabrício Pontin
Gamil Föppel El Hireche
Maurício Requião
Teresa Arruda Alvim
Larissa Mozzatto Risério
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniela Bornin
Leonardo Marques Vilela
Fauzi Hassan Choukr
Guilherme Alcântara
Sarah Lima
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marli M. M. da Costa
Laura Haddad
Danilo Nascimento Cruz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ciro de Souza Brito
Henry Colombi
Polliana Corrêa Morais
Patrick Lendl Silva
Lucas Guimarães Chagas
Ellen Rodrigues
Gabriela Cristofolini Vaz
Leonel Pires Ohlweiler
r Élida Lauris e Denise Dora
Juarez Cirino dos Santos
David Maxsuel Lima
Francine de Moura
Evie Nogueira e Malafaia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gustavo Roberto Costa
Gustavo Dayrell
Luiz Carlos de Andrade
Vitor Vilela Guglinski
Rafael Bertoldi Pescador
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marco Aurélio Serau Junior
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fábio Salum
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Emílio Peluso Neder Meyer
Carolina Farkasvolgyi
André Zilli
Wellington Jacó Messias
Cláudio Rêgo
Participação Privada
Marcelli Cipriani
Rafael Alexandre Silveira
Isaac Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Ana Priscila Correia Luz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Thiago Freitas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Roberta Oliveira Lima
Raphaella Reis de Oliveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Libaneo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriela Gomes Soncini
Arthur de Souza Bastos
Lara Teles Fernandes
Lucas Hinckel Teider
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ubiratan de Mattos
Camila Savaris Cornelius
Anita Duarte
João Guilherme Alvares de Farias
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daniel Octávio Silva Marinho
Mateus Brandão Aires
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Taynah Ignacio
Felipe André Laranjo
Proporcionalidade e isonomia
André Amorim de Aguiar
Kássio Henrique S. Aires
r Luiz Ferri de Barros
Helena Patrícia Freitas
Sistemas inquisitório e acusatório
Amanda Avansini Arruda
Thaís Magrini Schiavon
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Wellington M. de Almeida
Ricardo Barbosa Tellini
Elizabete de Araújo Souza
Ubiratan de Mattos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Baratieri Francisco
Gabriela Ponce
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Redação
Mayra Matuck Sarak
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Daniel de Pádua Andrade
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Gustavo Amorim
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
José Henrique Mouta Araújo
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
Débora Fernanda Ferreira
Amanda Souza Batista
Sandra Cristina Maia
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Newton Pereira Ramos Neto
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José Barroso Filho
Erick Beyruth de Carvalho
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José Gouvêa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Misoginia
Cristiano Peres Barbosa
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Yuri Ivo Peralva Sales
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Elena de Carvalho Gomes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Patrícia Cordeiro da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Cleiton Sacoman
Lígia de Freitas Barbosa
José Antonio Herrera
Aisha E. Road
Violência contra as mulheres
Leonardo Isaac Yarochewsky
Henrique Franceschetto
Ravi Peixoto
José Luis da Silva Tavares
Marcelo Ribeiro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luís Fernando Casara Corrêa
Sergio Matos
Gilberto Stürmer
Gabriela Essig
Bruno Braga Cavalcante
André De Marco
Breno Botelho Vieira da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniela Villani Bonaccorsi
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Trindade
Ricardo Yamin
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mario Porto
Caroline Barreto
David Salim Santos Hosni
Escola Mineira de Processo Penal
Alessandra Simões Reis Abraão
Maira Bianca Scavuzzi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Wagner Inácio Dias
Sophie Dall’Olmo
Carolina Sena Vieira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Caelen Yumi Takada Barros
Maíra Marchi Gomes
Gabrielly Caroline Porsebon
Enrique P. Haba
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Washington Moraes de Melo
Izabele Pereira Barra
Joana Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Cristiane Rebelo Limas
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Giovani dos Santos Ravagnani
Valdemar Habitzreuter
Juliano de Oliveira Leonel
Alberto Sampaio Júnior
Sofia Siman Salema
Raique Lucas de J. Correia
João Pedro França Teixeira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alexandre Basílio
Daniela Richter
Rafael Fernandes Caldeirão
Suhel Sarhan Júnior
Ana Sophia Brioschi Santos
Carla Dóro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafael Lara Martins
Douglas Carvalho Ribeiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Costa de Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lucas Varela
Elisa Costa Cruz
Bruna Kern Graziuso
Vitor Frederico Kümpel
Wanessa Almeida
Ivan Gomes Bonifácio
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Patricia Gonzalez
Maria Eduarda Sagás
Mauricio Sousa da Silva
Luna Siqueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alan Furtado
Thaís Mendes Webber Barelli
Aline Busch Czarnobai
Thalita Abdala Aris
Rizzatto Nunes
Cássio Pitangueira
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo Alves Côrrea
Italo de Oliveira Guedes
Geralda Magella de Faria Rossetto
r Rizzatto Nunes
Fernanda Tartuce
Rodrigo Wasem Galia
Vitor Pereira dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Almir Megali Neto
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo José Madeira Mauad
Jéssica Galvão
Tiago Zagonel
Camila Renata Leme Martins
Roberto Bona Junior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Andrade de Azambuja
RHC 75.800
Nacle Safar Aziz Antônio
Emanuela Gava Caciatori
Gustavo Rocha Martins
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriel Mantelli
Caroline Ribeiro dos Santos
Nádia de Castro Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juarez Rogério Felix
Lilian Katiusca
Thalita Caroline Faria de Assis
Cristina Motta
Julia Drummond
G. Couto de Novaes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Flaviane de Magalhães Barros
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fábio Alexandre Coelho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Caroline Perez Venturini
Rodrigo Darela de Souza
Flávia Ávila Penido
Kelvin J. Bressan
Manoel Cardoso Helfer
Clarissa Pereira Carello
Larissa Tomazoni
Gabriel Silas
Aicha Eroud
João Lauro Serpeloni
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruna Braga da Silveira
Júlio da Silveira Moreira
Erica Alves Aragão
Bruno Campos Silva
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Martina Mariano Spanemberg
Murillo Andrade
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriela M. Menezes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Juliana de Alano Scheffer
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago Siffermann
Mark Pickersgill Walker
Radson Rangel F. Duarte
Renata Carvalho Amaral
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Davi Arnaut Kraiser
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ziel Ferreira Lopes
Patrícia Cordeiro
Marina Bertinatto
Renan Apolônio
Maíra Vida
Rafael Leme Macedo
Darci Guimarães Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Henrique Viana Pereira
Alexandre Cesar Pereira
Yuri César de Almeida Silva
Renato Santos de Melo
Julia Santi Fischer
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Claudia de Souza Crotti
Gilberto Alves Júnior
Autoritarismo nacional
João Paulo Atilio Godri
Mauricio Ferreira Cunha
Regiane Nistler
França Júnior
Paula Brener
Gabriela Ribeiro
Karla Fabrício de Godoy
Jeovan Alves dos Santos
Rubens Correia Jr.
Rafael Bruno de Sá
Rubem Bilhalva Konig
Agrotóxicos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Aline Leves
Gustavo Pereira Freitas
Camila Gouvêa de Araújo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo Marinho
Enzo Bello
Guilherme Freire de Melo Barros
Veronica Pacheco Viana
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Igor Cardoso
Diogo de Oliveira Gomes
Marina Barcelos de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Roberto Livianu
Wendel Machado
Laís Arruda Marini
Clarice Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Breno Hoyos Guimarães
Ricardo Luna
Pedro Pierobon Costa do Prado
Beatriz Bork
Michelle Gironda Cabrera
Ana Beatriz de Souza Martins
Jorge Luiz Souto Maior
Andreu Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tiago Spinato
Ricardo Leonel da Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ivan Bonifácio
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelo Ricardo Colaço
Lucas de Oliveira Bressani
Quitéria Péres
Bruna Karoline Bezerra
Carla Dietrich
Maira Scavuzzi
Mariana Seifert Bazzo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Victor B. Gonçalves
Willian Cleber Zolandeck
Alberto Bastos
Marcelo Ferreira Machado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Airton Gomes Braga
Bernardo Lima
Guilherme Valle Brum
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernando Goya Maldonado
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Autismo
Mato Grosso do Sul
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
UNISUL
Karla De Souza Oliveira
Súmula 574
Bruno Sá Freire Martins
Justiça russa
Lei 9.876/99
desclassificação de crime
Intimações
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Artigo Científico
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Abuso dos direitos humanos
Ditadura brasileira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Bruno Luís Marques Hapner
Tribunal de Contas da União
Código Civil de 2002
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Reforma do Ensino Médio
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Walder Araújo de Oliveira
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Juiz humano
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Justiça Criminal Negocial
Marcia Sarubbi Lippmann
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Súmulas
Projeto de Lei 402/15
Indulto
Danos morais e materiais
3º Turma
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
CDA
Direito à Privacidade
Presidência da República
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Tema 98 STJ
Vitor Dias Conceição
Acesso à Jurisdição
Anuário da Justila 2016
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Crime Militar
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Recurso Especial n. 1.285.789
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Juliana Lopes Andrade
Quadrinhos puros do Direito
Eugeniusz Cruz
Teste de paternidade
Participação nos Lucros e Resultados
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Walter Bittar
Véu
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Advertência
Jacqueline Sinhoretto
Mutirão
Lei 9.099/95
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sistemas Processuais Penais
Ângela M. Bagattini
Lucas Henrique Fávero
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Publicidade das decisões administrativas
Maurilio Casas Maia
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Escravidão Moderna
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Consolidação das Leis do Trabalho
Polônia
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Abuso Sexual
Reconhecimento de paternidade
Entrevista Débora Fioratto
Periódicos
Grupo de Estudos em Direito Público
Fernando Machado
Wallace Costa dos Santos
Movimentos sociais
Lançamento de nova edição
Anoreg/MA
Legislação
Renato de Souza Matos Filho
Mensageira da Paz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Maioridade
Caio Henrique Lopes Ramiro
Dra. Maria Lucia Karam
Regime domiciliar
Lei n. 13.431/2017
Paquistão
Conselho Municipal de Assistência Social
João Paulo de Mello Filippin
Doenças Sexualmente Transmissíveis
SAJ
Justiça Legal
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Denize dos Santos Ortiz
Carla Estela Rodrigues
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ministro da Saúde
Antropologia Teológica
Reação Alérgica
Gilberto Bruschi
Filipe Maia Broeto
AP470
Ex-presidente Lula
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Yuri Carneiro Coêlho
Vínculo Empragatício
Valmir Pereira Alcantara
cooperativa de crédito
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Big data
Recurso Extraordinário 973837
Adimplemento Substancial
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Suíça
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Curso Preparatório
restabelecimento do fornecimento de água
TC elaborado pela PM
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Imigração
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Lucas do Nascimento Nobre
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Universidade Pública
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Turma Recursal
Bloqueador de celular
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87 enunciados aprovados
José Geraldo de Sousa Junior
Atraso na entrega de diploma
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Relação de consumo
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Paternidade
Apelação Cível
Desembargador Sérgio Luz
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Coerência e Verdade em Direito
Dora Cavalcanti Cordani
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Raphaela Lopes Rodrigues
LEI 13.300/16
Juliana de Alano Scheffer
Daniel Soifer Kriger
pena mínima
dispensa discriminatória
Exame de Ordem
adicional de insalubridade
Fabricio da Mota Alves
Eliana Rocha Oliveira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei Maria da penha
Adel El Tasse
Ministro Celso de Mello
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Guia
Deficiência visual
Vinicius Almada Mozetic
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Decreto 8.615/15
Paula Naves Brigagão
Inconstitucionalidade da proibição
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bingo
Mediação e Conciliação
Direito dos Transexuais
Lei 8.137/90
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Zulmar Vieira Coutinho
Nayara Swarowski
Resolução 213/2015
Carlos Eduardo Martinez
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
OIT
Bruna S. Lago
Clube de Regatas do Flamengo
Endividamento
Agostinho Ramalho Marques Neto
Tiago do Carmo Martins
Tráfico internacional de drogas
Alexandre Miranda Aleixo
Carlos Henrique Raguza
Nota de Repúdio
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Benigna Teixeira
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Uber de Advogados
Resolução nº 400/2016
Dilma Roussef
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Contagem de prazo
Cibele Cheron
Saiba Mais
ato infracional análogo a crime de desacato
Súmula 563 do STJ
Brenno Cavalcanti
Edução
Envenenamento de merenda escolar
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Responsabilidade Aquiliana
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DPMS
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Jogos Olímpicos 2016
Tiago Clemente Souza
Parentalidade socioafetiva
Idosa
Aplicativo
Escudo de Vidro
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Desvio de função
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Isabely Neves
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Tragédia de Mariana
Certidão de Nascimento
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Wilyney Santana Borges
Lei 13.344
Pokémon Go
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Renajud
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Oficina de Pais e Filhos
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Lei Complementar 197/2000
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oficinas de parentalidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Descriminalização da Homossexualidade
Objetivo 16
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TST
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Nota de Pesar
Pena de multa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bolsas para Mestrado
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cenário jurídico e político
Buraco em via pública
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PRISÃO
Regime prisional
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Investimento em fundos internacionais
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Documentos estrangeiros
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1º Congresso de Criminologia(s)
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Encontro Município Transparente
Obrigação
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Polícia Judiciaria Civil
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FALSA VENDA
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direitos de sucessões
E-book
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Lei n. 13.247
João Vitor Cardoso
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Processos
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Trabalho de Conclusão de Curso
Mundo do Direito
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Emenda Constitucional 95/2016
Curso de Redação
suspensão de pagamento de 13 RS
Sérgio São Bernardo
Mulheres vítimas de violência
Felipe Dalenogare Alves
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Rodrigo Darela de Souza
XIII Semana Acadêmica
Frente Brasil Popular
Proteção jurídica
pedido de cancelamento rejeitado
Trabalho não remunerado
Constituição e Poder Vol. 2
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Centro de mediação
Arquivamente de Inquérito
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Concurso público para cartórios
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I Jornada de Direito Processual Civil
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Criminologia Forense – Tomo I
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Agência Nacional de Aviação Civil
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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júri popular
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Processo de adoção internacional
Lei Municipal n. 4666/2010
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Adriana Cecilio
Simpósio
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ADC 16
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Rússia
Medo do futuro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Balanço 2015 STJ
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Otávio de Noronha
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Cadastro Nacional de Adoção
PLS 195/2014
Fernando César Costa Xavier
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Exportação
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Sarah Mirella Moreno da Cunha
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
A construção da Identidade
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Congelamento de ajustes
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Concurso público
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Tiago Protti Spinato
Direito de Trânsito
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Crise financeira
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Resolução 218/2016
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Cumulação de pensões
13.271/16
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
RE 958.252
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Juizado do torcedor
Fundamentos da Prisão Preventiva
Homologação de acordos consensuais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
PL 44/2016
Investigação de paternidade
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Ex-cônjuges
SAMARCO
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Anna Paulina Corteletti
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Princípio da presenução de inocência
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Redução da Emissão de Carbono
Colaboração premiada por delegados
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Guerras as drogas
Projeto de Lei 3.277/2012
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Constituição Italiana
Motorista
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
IX Semana Jurídica
Adoção à brasileira
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Rodrigo Medeiros da Silva
Romênia
Pai socioafetivo
Reforma previdenciária
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Imperador
10ª edição comemorativa
o especialista em prender e a prisão
Sorteio
Luis Henrique Braga Madalena
Albinismo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Dosimetria
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Pamela Medeiros Gomes
Tiago Didier
Organização Criminosa
queixa-crime
Jorge Luiz Souto Maior
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Coação Testenhunha
Projeto de Lei nº 3670/15
Estado e Constituição
Natammy Bonissoni
Maciana de Freitas e Souza
Psiquiatria Forense
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Francisco vieira de Souza Junior
Bloqueio judicial do WhatsApp
Continua
Direito à inclusão
Plano Nacional de Segurança
Lívia Bortolotto Cardoso
Súmula 562 STJ
Franceses
Trabalho Forçado
Acordo de leniência
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Plano de Saúde
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tribunais de Justiça Estaduais
Regras da previdência
ONUBrasil
Afastamento
José Calvo González
Sérgio Oliva Reis
Prenome de tratamento
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
MESC
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Resolução n. 175 CNJ
fornecimento de energia elétrica
Europa
PCRJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Prisão Domiciliar
O Essencialismo nos Direitos Humanos
RE 1217166
Recuperação de Créditos
Ministra Cármem Lúcia
Gustavo Nascimento Tavares
Luciano Góes
Raoni Gomes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Flávio Andrade da Cruz
Julgamento pelo tribunal do júri
regime inicial do crime de roubo
Coreia do Sul
Tornozeleira Eletrônica
Renata Condi Vescovi
Processo Penal do Limite
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Portaria 1/2017
Conferência de Haia
famílias com renda baixa
ADI 5649
Júlia Melim Borges Eleutério
Previdência Social
Ministério Público da Bahia
Reclamação Trabalhista
instituições financeiras
Gaspar
Furto em estabelecimento comercial.
Desembargador Osmair Couto
Clarice A. Petramale
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PLS 288/2013
Paulo Fonteles de Lima
Combate à Corrupção
Discriminação Racial
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Gabriel Vicente Riva
Anuário da Justiça
PRefeitura de Jequitibá
Fillipe Azevedo Rodrigues
Eventos Gratuitos
Mayra Matuck Sarak
Revista Avant
Projeto Releitura
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
PJe Mobile
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eduardo Bueno
Frantyelle Dorneles Gambin
Varas
Cartilha completa com as instruções de uso
Gilmar Mendes
Sérgio Cabral
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Leonardo Nuñez Campos
maconha
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fernanda Flórido Lui
Recurso em Habeas Corpus
Grupo de Pesquisa
Suprema Corte dos Estados Unidos
Sandro Kozikoski
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
idoso com câncer
Andréa Gill
Procuradoria Regional Eleitoral
docencia y profesionalidad jurídicas
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Pretensão Punitiva
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Tramitação direta
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Dano moral e material
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Trasnporte coletivo
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Programa de estágio
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Curso de Direito Penal Didático
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Crimes Imprescritíveis
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Estresse ocupacional
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Produtividade
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condições para reajuste de plano de saúde
Direito ao esquecimento
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Chamada para submissão de artigos
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individualização
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Partilha de bens
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Mestrado Direito Internacional
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Consulta Popular
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José Borges Neto
África Ocidental
Memorial escravocata brasileiro
Brasil. Human Rights Watch
dupla maternidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
RENAP
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Disney
Prazos
Márcia Luisa da Silva
Revista Sistema Penal & Violência
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
alcoolismo
Alexandre Vuckovic
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Igor De Lazari
Sergio Henrique Salvador
Aderlan Crespo
Projeto MiniPac
Documento histórico
Perdão Presidencial
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Aplicativos de Celular
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Entrevista
TJMS
Nelson Camatta Moreira
Medida Provisória 759/2016
TJMT
Lei nº. 12.403/2011
Concorrência desleal
Concurso de Monografia
Suspensão condicional de processo
Parlamento Europeu
UNIFACS
Leandro Antonio Godoy Oliveira
abordagem policial
Editora Empório do Direito
Suspensão da Liminar
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
greve de servidor
Recurso de Revista
ReDiHPP
A Índole Filosófica do Direito
Antônio Carvalho Filho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
crime de estupro
Intimação
Coleção Análise Alternativa do Direito
Paulo Edgar da Rocha Resende
Otávio Augusto Tirello Pulga
Samila Gusmão Kalif Pereira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Paulo Thiago Fernandes Dias
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Conrado Gama Monteiro
Ezilda Melo
João de Mendonça Salim
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabiana Irala de Medeiros
Direito e processo penal
Isaac de Luna Ribeiro
Jefrei Almeida Rocha
Imprensa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lata de tinta
movimentação processual
Jean Carlos Schaefer
Heloísa Husadel Telles
Contribuição Previdenciária
Professora Dra. Paula Saleh
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Presos provisório
Áudio entrevista
João de Castro Souza
Imóvel SFH
Teoria do Domínio do Fato
intimação e notificação
Robert Alexy International Legal Seminar
Tragédia Vila Mariana
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fraude em Título de Eleitor
Diego Augusto Bayer
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Francine Guedes
TJBA
Polícia Civil do Distrito Federal
María José Fariñas Dulce
Augusto Jobim do Amaral
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
A construção da cidadania e a sexualidade
Rede Telesur
MP 784/2017
João Vítor de Araújo Santos
Senha de cartão
Jeferson Almeida De Oliveira
canabidiol
Menores infratores
Quadro Saiba Mais
Portaria Interministerial n. 405
Remição pelo estudo
Francisco Sannini Neto
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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PCB
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Auschwitz
Chamada pública
hoje?"
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Gislaine Peixoto
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
IHU On-Line
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Tiago Fachin
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Curso Novo CPC EAD
O objeto da ciência do direito penal
Não recepção
Reforma Eleitoral
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Dispositivos Móveis
Superintendência de Seguros Privados
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Pessoas portadoras de deficiência
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New York
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Justiça em número 2016
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Cinema Educativo
ONU Mulheres
Documentos sigilosos
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Pornografia Infantil
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ADI 5645
Revista Pensar
Código de Trânsito Brasileiro
TJAL
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Desistência da adoção
Residência Judicial
Estado do ES
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Tocha olímpica
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Atendimento à Infância e Juventude
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Detentas grávidas
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RAECC
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tutela urgente da saúde
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Ilegitimidade de parte
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O direito à extimidade
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ADPF n. 461
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Princípios Processuais Constitucionais
Prova de dívida
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Projeto de Lei 3.729/04
mestrado Univali
retificação de registro civil
Reclamação
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Direito de defesa
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Conselho Tutelar
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Súmula 719 do STF
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ADC nº 43
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reunião com presidentes dos TJs.
Dívida de condomínio
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Programa "Pai Presente"
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Consentimento do morador
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Recomendação 44
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Ministro João Otávio de Noronha
Yuri Calixto
Jurisdição Constitucional
progressão de regime
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Coaching para concurso
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administração judiciária
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Programa Direito & Rock
Constelação Familiar
e-JT
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Lei nº. 13.257/16
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Direito eleitoral
Princípios Constitucionais Eleitorais
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restituição
Princípio do melhor interesse da criança
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Mortes e lesões causadas por policiais
tese reafirmada no STF
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Massacre Manaus
aumento de tarifa de ônibus
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Comissão de Anistia
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Mulher nos cenários jurídicos
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TJDF
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ADPF 414
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âmbito de proteção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
FHC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gustavo Noronha de Ávila
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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HC 129646
Cartilha de orientação
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Lei 8.625/93
Curso de Direito com dupla titulação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Processo de escolha dos ministros do STF
Áudio
Luciano Benetti Timm
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Mario L. Gambacorta
Bruno Ferreira
Decreto de indulto 2016
Morte Assistida
Murillo Martins Toledo
Dia do Orgulho LGBT
ICMS Rio de Janeiro
Eliseu Antônio da Silva Belo
PEC 241 (PEC 55)
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
A Casa de Vidro.com
Justiça em Números
Djonatan Batista de Lima
27 anos do ECA
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Matrículas Abertas
Pensão por Morte
Leonardo Avelar Guimarães
Ministro Rogério Schietti Cruz
HC 139889
Democracia em Desconstrução
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fernanda Moretzsohn
Contas Presidenciais
Aprovado
Renda Mensal Inicial
DPESP
Starbucks
Responsabilidade civil do Estado
Antecipação de Tutela
Henrique Perez Esteves
Ensino de Processo Penal
chapa Dilma-Temer
Matheus Henrique Mendonça
Adriane Nogueira Naves Perez
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Hora Extra
Dano Material
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Legislação Francesa
Arrecadação de Verbas Públicas
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
valores retroativos
Tribunais se preparam
Lei n. 8.038/90
Vladimir Saboia
Bruno Sá Freire Martins
Dra. Annette Cardoso Rocha
Direito Contratual
Ausência do MP em audiência
Ministro Raul Jungmann
Diploma
Filipe de Morais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Representação Criminal
Renúncia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ministro José Barroso Filho
Impeachment
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ônibus
Crime de roubo
Isabel Bueno
RVA
Luiz Ferri de Barros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Neurociências
Noruega
Medidas alternativas
falta de decoro
Dez Medidas Anticorrupção
Renata da Costa Sousa Meireles
Pedro Valença Resende Ferreira
Amanda Bernardes Khouri
Destinação de Recursos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Doação
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Bárbara Lopes Gomes
Mateus Vaz e Greco
Mudanças Climáticas
polícia civil DF
Penal Tributário
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Revista Contextos Clínicos
Edital de Parecerista
Denarcy Souza e Silva Júnior
TFT 4.ª Região
Publicidade abusiva
Devido Processo Legal Substancial
PLC 6784/2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
Instalação dos cursos jurídicos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Káthia Ferreira dos Santos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Blitz
art. 5º da Constituição Federal
Curso ENFAM
Pauta de Julgamento
DPESC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Comunicação ao juízo da execução
Luísa Claudia Faria dos Santos
Apelação Criminal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Paulo de Souza Queiroz
MPMS
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Valerio Mazzuoli
Sentença de Pronúncia
Prestações Pecuniárias
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Comunidades tradicionais
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Maus tratos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
controle social e falsas promessas
DIRPF/2017
acidente Mogi-Bertioga
Daniel da Costa Gaspar
Samira Schultz Mansur
Súmula 439 do STJ
Resolução 235/2016
Seguro DPVAT
Fernando Henrique Cardoso
Prevenção do HIV
João Paulo Orsini Martinelli
Aldo Arantes
José Edvaldo P. Sales
Lei das Contravenções Penais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ana Maria Magro Martins
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
POLÍTICA HIGIENISTA
Ana Luisa Buzaid
COLCRIM Chile
PEC 287/2016
Ricardo Conolly
Ana Gladis Thomas
Alexandre José Trovão Brito
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leonardo Schmitt de Bem
Katarina Peixoto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lista
Rafael Fonseca de Souza Amaral
CDC
Máfia chinesa
Lei Pelé
LEAP Brasil
Filme Orestes
Estatização dos Cartórios
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
HC 374713
Chicago
Uso do telefone celular
Madrid
Direito costumeiro
Bruna Vidal da Rocha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direito Internacional
Lute como uma menina
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Leonardo Gonçalves Perin
PJe 2.0
A Constituição e o Supremo
Protetor solar
Curso de Espanhol
Crimes na Internet
assédio sexual em metrô
CPC/73
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ministro Marco Aurélio
Fazenda nacional
Paraíba
Depósito recursal
Marco civil da internet
Eleições EUA
Mauricio Silva Leite
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
REsp 1613561
PLC 79/2016
Furto de Chocolate
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Salvo conduto
Bolsas para Brasileiros
Competência Jurisdicional
lucros cessantes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Marcus Alan de Melo Gomes
Rede Infoseg
Fernanda Becker
Projeito Pai Presente
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
RE 845.779-STF
refugiado
ACNUR
Poder e Corrupção
Tráfico privilegiado
Reforma do Judiciário
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
OAB/ES
Vinícius Loss
Prescrição da ação penal
patologia ocupacional
Formação Promotoras Legais
MPF
Ricardo da Silva Fiorin
Luislinda Valois
Legalização da Prostituição
intoxicação alimentar
Francisco Ferreira
Douglas Anderson Dal Monte
indígenas Warao
Raissa de Cavassin Milanezi
Paternidade tardia
Dano Estético
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
jogo de azar
Tecnologia Comunicação e Informática
base de cálculo de honorários
2ª Câmara Criminal
Cleber Francisco Alves
Child Best Interest
Casamento Infantil
Renê Hellman
Remessa de Artigos
Ricardo Mauricio Freire Soares
TSJP
XX Semana Jurídica
Constituição e Poder Vol. 1
Vítimas de Tortura
João Marcos Braga
colaborações premiadas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Suspensão Processual
Andréa Pachá
Bianca Thais Nascimento
Doulas no parto
Charles M. Machado
Min. Laurita Vaz
Desembargador
Aplicativo Replika
Direito das Migrações Transnacionais
Penhora de Bens
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fernanda Zambrotta
Miriam Garrido
Alexandre Wunderlich
Thiago Siffermann
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Norberto Knebel
SEDESTMIDH
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
MIT
Paulo Ferreira da Cunha
Jean Rodrigues Salles
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Jeffrey Chiquini
Luciano Chacha de Rezende
Mayara Pellenz
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
audiolivro
Gustavo Faria Pereira
Racismo Institucional
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gustavo Medeiros
Universidade Federal de Goiás
Informativo 553 STJ
Boletim RDL
Precedentes Judiciais Vinculantes
Eugenio Zaffaroni
URFJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ministro Eliseu Padilha
Robinson Borges da Silva Junior
Documentário Não é Brinquedo
Maria Antonieta Fernandes
Sistema Unificado de Execução Penal
Angela Cristina dos Santos Zen
torcedores do Corinthians
Roberta Maia Gresta
Lucas Baratieri Francisco
Adicional de Periculosidade
Casal homossexual
OCupações das Escolas e Universidades
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Propaganda enganosa
Paulo Henrique Helene
Tuberculose
Lei Antimanicomial
Países Lusófonos
Felipe Cunha de Almeida
Direitos dos cidadãos
Edson Silva Barbosa
Reforma em creche
Lourival Almeida Trindade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
prazo exclusão de sócio
Direito de Guarda
Arnaldo Rocha Júnior
Samira Schultz Mansur
DPRJ
Embaixada Americana
Julia Santi Fischer
Medidas cautelares a parlamentares
Demissão por Homofobia
Seriado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Carlos Vinicius Mariano Magno
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
João Vítor de Araújo Santos
Superior Tribunal Militar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fornecimento de fraldas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PL 5555/2013
Assunção tácita de culpa
Tiago Joffily
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
App.
terras de cultivo de drogas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Aposentados
Anna Paulina Corteletti
Manifesto pela Democracia
Atestado médico
TRF2
HC 138207
Maurizio Oliviero
Bruno Makowiecky Salles
Direito de Gênero
Direito Ambiental
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Parentesco de terceiro grau
Marcos Luiz Alves de Melo
Plano de Ação dos Tribunais
Edilson Santana G. Filho
Pessoa com deficência
adoção homoafetiva
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Universidade Federal de Minas Gerais
HC 389211
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei nº 9.099/95
Indeferimento
Frederico Costa Greco
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Entrevista do dia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Morgana Machado
Palácio do Planalto
Alimentos no âmbito internacional
adultério
Equipamento para Blindar a Sociedade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Testemunha de uma barbárie
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Adoção homoparental masculina
Los Angeles
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Prazo Recursal
Apadrinhamento de crianças
Virginia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Canibalismo
Antônio Thulio Souza Bessa
Propriedade Industrial
PCC
Jeferson Moreira de Carvalho
TRT 10ª Região
Twig Santos Lopes
Monografia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Carla Mari Robaina Marcondes
Simone Henrique
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Licitação
brazilian-journal-of-intl-law
Direito Forense
Burca
Natália Katrine Doutor Branquinho
crimes cibernéticos
José Roberto Martins Junior
Diogo Macruz
Matheus Felipe de Castro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Servidores e Juízes
TVAL
fraude
Defensoria Pública Geral do Ceará
Rodrigo Pereira Moreira
Rompimento de barragens
Antecipação de prova no processo penal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Eduarda Peixoto da Cunha França
Hélder Luis
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Rafael Fernandes Caldeirão
Paradoxos Penais – Vol. I
Livro Infantil
Secretaria da Fazenda de MG
Advogado dativo
Alexandre Hardt Bortolotto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
XXV CONPEDI
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Giulia Poeppl Pereira
Alemanha
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Felipe Lima de Almeida
Violência e Cultura
Celso Gomes Pinheiro
Revista Direito GV
Construção da identidade
Mariana Goulart
Eduem
João Paulo Lima do Nascimento
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
TRT da 12ª Região
extradição
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Maurício Requião
Gildson Gomes dos Santos
Advogados públicos
Lei n. 8.213/91
Projeto Cronos
Hermes Moreira Jr
Corréus
Ivar Hartmann
José Emílio Medauar Ommati
Amanda Oliari Melotto
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Souza
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Indeferimento da inicial
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Phillip Gil França
Manuela Abath
PUCMM
Rafael Espíndola Berndt
Proposta de recomendação
Roberto Wagner Lima Nogueira
III Simpósio de Direitos Humanos
Magistério
Ministérios Públicos do Mercosul
ONU Brasil
Sanção Presidencial
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Costumes
Israel Domingos Jorio
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo de Souza Chaves
padrão internacional de segurança
Juliano de Oliveira Leonel
Encontro Estadual do Direito à Saúde
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Roberto Hertel
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Adilson Nunes Rodrigueiro
Raphael Zanon da Silva
Lei 13.269/15
progressão vertical de carreira
Edição
Gardenia Mota Ayres
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Bruno Antonio Barros Santos
Fabíola de Oliveira Brum
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafaela Alban
Caio Rangel
Lorena Silva e Silva Faustino
Teoria do Crime Culposo
HC 75.716
Gustavo de Mattos Brentano
Carros apreendidos
Taysa Matos
João Pedro Coutinho Barreto
Vítima tenta acordo
Nicola Patel Filho
Contestação
TJCE
Desenvolvedores de Aplicativos
Especializações
Lei 13.293/16
Rodeio
O resultado como fundamento do injusto penal
Defensores Assassinados no Maranhão
Atahualpa Fernandez
Direitos de Privacidade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Código de Ética da Magistratura
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
art. 334-A do Código Penal
Requisições de Pequeno Valor
Clenir Sani Avanza
Marco Aurélio Marrafon
Interpretação conforme a Constituição
Justiça Juvenil
Meninas de Guaru
OAB/MG
lei antimanicomin
Paolo Lollo
Claudia da Rocha
ACAD
Confissão de culpa
Responsabilização criminal
O que funciona no plantão judiciário
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Escola sem partido
Estatuto da Criança e do Adolescente
Marina Almeida da Rosa
HC 373364
Direito Animal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Publicações
Litigância de má-fé
Amanda Rodrigues Vander
Orientações Jurisprudenciais
Requerente de asilo
Diogo Bacha e Silva
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Condenação
Imigrantes
tratamento do preso
Acidente radiotivo
Internação involuntária
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Natureza da ação penal
Entrevista com Freud
ICMS
Recomendação 31 do CNJ
Banco do Nordeste
CPGUFSC
Pablo Ornelas Rosa
Joinville/SC
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Execução provisória da pena
Violência de gênero
Diego Prezzi Santos
Investigação Social
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Estudos Constitucionais
Interrogatório informal
processos seletivos
Reajuste salarial
aldeia indígena
Apreensão de passaporte
4º Turma do STJ
Brexit
Resolução 229/2016
Ministério Público Militar
Países latino-americanos
HC 135.100
Wellington Borghi
Marcio Guedes Berti
Recomendação 44/2013
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Organização Mundial da Saúde
Lei 12.850
Congresso dos Estados Unidos
Clarissa de Cerqueira Pereira
concurso oficial de justça
U2
Estado do Rio de Janeiro
Flávio Baumgarten
Condenação Militar
Yeda Barbosa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gabriel Gómez Benitez
MS 30891
Rio São Francisco
Melhor atendimento no Judiciário
Antonio Marcos Gavazzoni
Ministro Og Fernandes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Habeas Corpus nº 387244
agravo interno e embargos
Lei 9.099/1995
Cadastro Nacional da Adoção
Matias Hillesheim Stecker
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Casamento Precoce
Condenação criminal
Juros
Everaldo Luiz Oldoni
Erro médico
Legalização da maconha
Juliana Hermes Luz
REsp 1428493
Indicação Literária
Introdução ao Direito Processual Penal
TJGO
Processos administrativos
Bolsa de Estudo
Armas Nucleares
Audiência de apresentação
Associação Brasileira de Direito Processual
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Leonardo Lucci
Revisão Disciplinar
Crime de Injúria
Guilherme Barcelos
Esther Maria de Magalhães Arantes
TJPA
Exploração sexual de menores
Gilberto M. A. Rodrigues
Átila Da Rold Roesler
Seguro obrigatório
vítima de bala perdida
339 CP
Superior Tribunal de Justiça
Programa Apadrinhamento Afetivo
Café Informático
José César Coimbra
José E. da C. Fontenelle Neto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Soberania Nacional
Denúncia Crime
terror e medo
Diego Zysman Quirós
Barcelona
10 medidas
Hospital privado
Transição e Consolidação da Democracia
Marcelo Figueiredo
Rafael Faria
1º Seminario de Derecho Maritimo
Novo Refis
Giovana Giulia Silva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei dos Planos de Saúde
Ricardo Leonel da Silva
Medida Provisória nº 712
Eugenia de Azevedo Neves
Princípio da não surpresa
Hugo Fernandes Matias
Revista Iuris in mente
Bibliografia Temática
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
societas sceleris
Leonardo Costella
Laboratório UbiNET
Tribunal Superior do Trabalho
Danos morais
Ministro Moreira Franco
Nicole Noschang
Erradicação da Pobreza
Exame preparatório OAB
PEC 287/2016. ADPF 438
Japão
Pesquisa e Movimentos Sociais
Reinaldo Couto
Montreal
Julio Cesar de Souza
Entre Nós
Marcos Fagundes Salomão
Francisco Oliveira Neto
Maria Coelho Rosa Nôvo
Quilombos
Érico Ricardo da Silveira
Posse Ministra Carmen Lúcia
Reino Unido
Fernanda Maria Veronese
Saúde Prisional
Gustavo Henrique Dietrich
Três Poderes
Revista Contradogmáticas v. 09
Evinis Talon
Cartilhas
Érica Côrrea Simões Pires
Renan Francelino da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Henrique Lemos
Pedro González
Transferência para hospital
Crimes de natureza permanente
Josiane Rose Petry Veronese
Processo Penal no Limite
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Universidade do Porto
Juros de Mora
Marcel Gomes de Oliveira
Audiência Pública
Homenagem a Peter Häberle
ANAMORPHOSIS
Transporte de valores
Felipe André Dani
Temas de Argumentação Jurídica
Lucas Manoel Soares Machado
Rogério Gonçalves
Marlo Almeida Salvador
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
IPDMS
carta
Isabelly Cysne Augusto Maia
Estudar Fora
Precatórios
Adir Freire Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
casais homoafetivos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Julio Castro
Agressão Verbal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vitor Pereira dos Santos
CIDIL
Amanda Muniz Oliveira
Recursos Repetitivos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Daniel Brandão
Trabalho em presídio
Almir Megali Neto
Adalberto Arruda Silva Júnior
PFDC
IBDFAM
Excesso em abordagem policial
Benigno Núñez Novo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Itapema/SC
Revista de Direito Alternativo n. 01
Boletim n. 09
Operação Greenfield
Satélite Geoestacionário
Manuela Valim Charpinel
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
crimes contra a vida
Gustavo Schlupp Winter
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Glossário
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Contas inativas do FGTS
Affonso Ghizzo Neto
Consulta CNJ
Comunicação ONU
Fernanda Ely Borba
Lei estadual n. 319/1948
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
danos materiais
2ª Edição
Legislação Italiana
Ponto adicional
Segunda Turma do STF
Ditadura Chilena
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Medida provisória
Péterson Niehues
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Estatuto da Advocacia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Paulo Queiroz
feminicídio
Abaixo assinado
Nathan Pilonetto Silva
Sobre a Guerra
Lei nº 8.036 de 1990
Rodrigo Francisco de Paula
PIS/COFINS
Obrigação Impossível
suspensão de penalidade
LGBTI
Regime aberto
Bancos
Juarez Cirino dos Santos
Leis internacionais de direitos humanos
Denúncia Lula
Atividade Especial
Felippe Borring Rocha
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Forças Armadas
Bruno Milanez
André Alexandre Happke
Wilson Knoner Campos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Século XXI
Marcelo Fernandez Urani
dependência de álcool
Onyx Lorenzoni
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Antonio Vercher Noguera
Tiago Resende Botelho
Controle de Convencionalidade
Thiago de Miranda Coutinho
Clássico do dia
Edson Damas da Silveira
Organização das Nações Unidas
Gabriela Pivar Scaravelli
Futuro tecnológico
RDD
Honorários Advocatícios
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cristiano Imhof
Regime disciplinar diferenciado
r Luiz Ferri de Barros
Art. 111 da LEP
Iverson Kech Ferreira
Concurso de Bolsas
Tabelionatos de Notas
Arquivo digital
Marcelo Melo
Fundo de Assistência Parlamentar
STF
Trancamento do Processo
PJe-Mídia
3ª Turma do STJ
Resolução n. 203/2015
Programa de estágio PJSC
Lei nº 13.441/2017
João Gabriel Cardoso
Juizado Especial da Fazenda Pública
Wagner Arnold Fensterseifer
Carlos Bolonha
Thieser da Silva Farias
Nicholas Maciel Merlone
Lei das Terceirizações
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Abuso de autoridade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Oficiais de Justiça
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Flórida
Manuela Andrade
Militar
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Convenção de Montreal
Processo de validação de documentos
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Preso provisório
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
nulidade absoluta no processo penal
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Vitória/ES
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Declaração de Brasília
Festa Junina
Valber Melo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Malta
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Desocupação de estudantes
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Crime de trânsito
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Emissora de Televisão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Ilicitude das Provas
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Rafael Silveira de Souza
Decisão colegiada
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Documentários
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
União estável
Sedec
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Lula
suspensão de prazo
Enunciado 266 do STJ
Vitor Augusto Faria Pereira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
TJ justiça
Olavo Fettback Neto
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Fernanda Fragoso
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Nova Súmula
RE 760931
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Paula de Souza Cury
Crimes da Ditadura Militar
Déficit da Previdência
Marinha do Brasil
Fernanda Pereira Labiak
Reforma da política de drogas no Brasil
Desocupação UESB
70ª edição Jornal AJD
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Voto provisório
Teoria dos Jogos na Mediação
Maria Madalena Telesca
Assessoria para mulheres
Alexandre de Morais da Rosa
Expropriação
Verdade e Consenso
Fernando Rey Cota Filho
julgamento STF
proibição de tatuagem em concurso
VEC
Gustavo Gomes Brito
Gustavo de Miranda Coutinho
PLS 32/2016
Safira Bonilha de Oliveira
Aluguel de Roupas
Rubens Correia Jr.
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