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Paulo Ferreira da Cunha
Camilo José d´Ávila Couto
Fernando Rubin
Matemática Aplicada
Ricardo Sanín Restrepo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Giuliano Tamagno
Felipe Bertazzo Tobar
Rizzatto Nunes
Solange Cordeiro Faria
Victor Pyles
Bruno Marques Ribeiro
Daniel Thiago Oterbach
Daniel da Costa Gaspar
Juliano Cesar Zanini
Alexandre Morais da Rosa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulo Victor Costa Brito
Viviane de Santana
Não Nos Renderemos
Célia Iraci da Cunha
Marcela Duarte
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ruy Freire Ribeiro Neto
Amanda de Medeiros Lima
Debora Vieira
Felipe Barreto de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Ricardo Moura
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonardo Antunes Morais
Luciana Santos Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo Helfstein
Renan Levenhagen Pelegrini
George Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vitória Passini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Edson Carvalho
Janiere Portela
Clarissa Pereira Carello
Catherine Juglair Nogari Valente
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felipe Fernandes Pinheiro
Samira Schultz Mansur
Flávia Pereira Hill
Bruna Braga da Silveira
André Leivas de Araújo Vianna
Velocino Pacheco Filho
Sandro Luiz Bazzanella
Ellen Rodrigues
Fabrício Pontin
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paula Rodovalho
Hédel de Andrade Torres
Marcelino Sato Matsuda
Nilza Sarneski
Alexandre Leal
Rodrigo Nery
Luna Siqueira
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luiz Gustavo Tiroli
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luciana da Silva Caseiro
Thanderson Sousa
Bruna Kern Graziuso
Felipe da Silva Freitas
Adriano Sant’Ana Pedra
Letícia Bittencourt
Luciana Rubini Tambosi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Ferreira da Cunha
Júlio Cesar Rossi
Laís Mosso Ferfoglia
José Luiz Toro da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Anita Duarte
Silvia Arizio
Ronan Robl
Tabita Aija Silva Moreira
David T. Queiroz de Souza
Davi Rodney Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Kátia Parente Sena
Guilherme Moreira Pires
Maria Rita Rodrigues
Ricardo Yamin
Fábio de Oliveira Camillo
Cláudio Rêgo
Ivan Bonifácio
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Karini Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Giovani Clark
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Daisson Flach
Christyan Muller Ajala
Fernanda da Silva Lima
Lygia Molina
Fabiana Otero Marques
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bruna Maria Felix
Maria Julia Pardal Simonato
Alexander Meurer
Igor Borges La Rosa
Célio Pereira Oliveira Neto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiz Fernando Ozawa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
João Guilherme Alvares de Farias
Adriana Calvo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flavio Antônio da Cruz
Thayna Macedo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
João Daniel Rassi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cândido Furtado Maia Neto
Amarilis Brito Costa
Renan Apolônio
Rafael Feitosa da Mata
Renata Oerle Kautzmann
Thiago Ribeiro Rafagnin
Grace Menck Figueroa
Denúncia contra Lula
Davi Arnaut Kraiser
Renata Moreira da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pollyana Maria da Silva
Bianca Bez
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Antonio Andreucci
Vinícius Alves
Marina Alice de Souza Santos
Daniel Octávio Silva Marinho
Daniel Colnago Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Denis Donoso
Gabriela M. Menezes
Roberta Aparecida Varaschin
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernando Jiménez Sánchez
Rodrigo Bahia de Souza
Samuel Lourenço Filho
Sinara Adriano da Trindade
Renan Francelino da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Raça
Paulo Silas Taporosky Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
Claudia Brum Mothé
Juan David Gelacio Panesso
Víctor Minervino Quintiere
Marli M. M. da Costa
Mariana Brito Cairo
Mônica Pimenta Júdice
Fabiana Lanke
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniela Richter
Karla Fabrício de Godoy
Davi Augusto Santana de Lelis
Juliana Lopes
Sistema Penal do Rei Midas
Rafael Caselli Pereira
Thaís Rocha Lima
Wellington Lima Amorim
Francielle Oliveira Gadonski
Débora Spagnol
Victor B. Gonçalves
Gabriel Quintanilha
Marina Peixoto Dias
Lívio Oliveira
r Gisela Maria Bester
Amanda Ribeiro dos Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Clarissa Demartini
Maiana Guimarães
Fausto Trentini
Ester Eliana Hauser
Monica Cecilio Rodrigues
Eron Corrêa da Silva
Gilberto Bruschi
Sarah Gomes Sakamoto
James Walker Júnior
Rafael Lara Martins
Camila Canto
André L. Nicolitt
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Saulo Dutra de Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luciana Severo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fabíola Sucasas
Bruno Rodrigues
Luana Cabral
José Edvaldo Pereira Sales
Ezequiel Pires
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lazara Carvalho
Mariana Alves Lara
Fabricio Lima Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hugo Melo Falquer
Suzany Brasil
Maria Luiza Gorga
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Rideko Suzuki
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriel Cavalcante Cortez
Carolina Moraes Migliavacca
Injustiças raciais no Brasil
Isadora Martinatti Penna
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo José Madeira Mauad
Desvirtuamento do jurídico
Aline Busch Czarnobai
Guilherme Freire de Melo Barros
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Camila Savaris Cornelius
Carla Dóro
Bruce Bastos Martins
Felipe Montiel da Silva
Isis Regina de Paula
Emmanuel Dockès
Henrique Franceschetto
Vontade de Constituição
Giselle da Cunha Cruz
Clarice Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcio Guedes Berti
Eleição presidencial
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Barros S. de Souza
Ge Mello
André Zilli
Ulisses Schwarz Viana
Alberto Jonathas Maia
Bernardo Lima
Carla Mari Robaina Marcondes
José Muniz Neto
Juliana Jacob
Tiago Didier
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elisandro Lotin de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Fernandes
Rafael Fernandes Caldeirão
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Frantz Becker
Mackysuel Mendes Lins
Elias Marques de Medeiros Neto
Paula Brener
João Felipe Bezerra Bastos
Maria Francisca Accioly
Renê Francisco Hellman
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Bulhões
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Henry Colombi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Patrícia Henriques Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Cezar Roberto Bitencourt
Walter Bittar
Almir Megali Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Salmi Paladini Neto
Myrna Alves de Britto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rogério Pacheco Alves
Fernando Antunes Soubhia
Edenilza Gobbo
Extensão Direito das Mulheres
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Antonio Ferrari Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Patrícia Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Bianca Rosenthal
Lorena Guedes
Amanda de Medeiros Lima
Deonísio Koch
Claudia da Rocha
André Monteiro do Rosário
Camila Amado Soares
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Victor Rozatti Longhi
José Calvo González
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mateus Vaz e Greco
Hodavias Bibiano Chivinda
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luciana Pimenta
André Amorim de Aguiar
Eliza Cerutti
Daniela Villani Bonaccorsi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jenair Alves da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelli Cipriani
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jeffrey Chiquini
Henrique Abel
Adriano Valente
Nilzo Felisberto
Wilson Macena da Silva
Sebastião Marques Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Tássia Andressa Veber
Ricardo Leonel da Silva
Diego Ken Osoegawa
Celso Augusto Uequed Pitol
Mariana Lopes
Guilherme Curci T. Risso
Téssia Gallina Jorge
Rosana Rufino
Giovani dos Santos Ravagnani
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Violência contra as mulheres
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernando da Silva Albuquerque
Bartira Macedo de Miranda
Bernardo G.B. Nogueira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Flávio Bueno Fischer
Larissa Zucco
José Luis da Silva Tavares
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucília Napoleão Barros
Gabriela Samrsla Möller
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lorena Vasconcelos Porto
Patrícia Moreira de Lima
Deivid Willian dos Prazeres
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fábio Salum
Fábio Guimarães Timponi
João Vitor Ribatski
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ian Martin Vargas
Vanessa Brodt Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Rafaela Alban
Roger Feichas
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alice Bianchini
Thiago da Silva Santana
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Masô
Herval Sampaio
Victor Hugo Ossowsky
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Disputa de guarda judicial
Samuel Medeiros Rocha
Ricardo Luna
Cristiane Rebelo Limas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Wagner dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Jefferson Augusto de Paula
Emelyn Almeida de Lima
Caio Vlasak
r Rodrigo Wasem Galia
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jamil Melo
Redação
Leandro Bastos Nunes
Thiago Brega de Assis
Paulo Incott
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael Motta e Correa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Franciele Rieffel
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marsel Botelho
Joelma C. Sousa
Poder “Reconstituinte”
Raul Linhares
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Jocê Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Kamilla Mello
Adriana Regina Barcellos Pegini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jaécio Matos Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Paula Backes
Guilherme Henrique Lage Faria
Leonardo Oliveira Bernardino
Suelen Tavares Gil
Mariana Silva Nery
Mario Porto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Mazzola
João Carlos Castranheira Pedroza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Diogo Dal Magro
Rodrigo Ramos Melgaço
Antônio Julião da Silva
Savio Rangel Santiago
Maria Walkiria Cabral
Jonathan Hernandes Marcantonio
Brena Bonachini
Maria Victória Jaeger Gubert
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciane Maria Trippia
Elizabete de Araújo Souza
Caroline Bispo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rennan Herbert Mustafá
Cleopas Isaías Santos
Mírian Da Silveira Monte
André Giamberardino
Bruna de Souza Fernandes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aicha Eroud
Eugênio Pacelli
Noslen Melo
Veronica Pacheco Viana
Humberto Miranda
Daniel Cardoso
Assis da Costa Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Luis Gustavo Cardoso
Ana Luísa Fioroni Reale
Renê Hellman
Denis Sampaio
Eduardo José da Fonseca Costa
Isadora Delfino Reis
Diego Henrique Schuster
Olívia Maria de Almeida
Caroline Perez Venturini
Banalidade do Mal
Luís Eduardo Colavolpe
Norberto Knebel
Aline Miranda
Affonso Ghizzo Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cristiano Duro
Nacle Safar Aziz Antônio
Evandro Regis Eckel
Cacau Novaes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mauricio Sousa da Silva
Lucas Hinckel Teider
Caroline Farias dos Santos
Tatiana Sogari Tormem
Fernanda Tartuce
Ana Tarna dos Santos Mendes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Direitos dos homossexuais
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcela Araújo Rosa
Igor Cardoso
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bruno Sá Freire Martins
Newton Pereira Ramos Neto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Elisa Costa Cruz
Camila Maciel Cavalheiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Tiago Spinato
Ilana Lemos de Paiva
Josiane Rose Petry Veronese
Darci Guimarães Ribeiro
Jorge Acosta Jr.
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ademar Nitschke Júnior
Eder Fernandes Santana
Aline Taraziuk Nicodemos
Renato Santos de Melo
Andréia Candida Vitor
Lucas de Alvarenga Gontijo
José Ricardo Caetano Costa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mayra Matuck Sarak
Marco Félix Jobim
André Lozano Andrade
Willian Cleber Zolandeck
Marcel Lopes
Nathália Christina Caputo Gomes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carla A. Ventura
Gabriela Oliveira Freitas
Ney Bello
Aicha Eroud
Abril Uscanga Barradas
Cássio Rebouças de Moraes
Lígia de Freitas Barbosa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lenon Gustavo Batista Taques
Débora Veneral
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bruno de Almeida Passadore
Tiago de Toledo Rodrigues
Ricardo Barbosa Tellini
Aurélio Franco de Camargo
Ivy Farias
Eduarda Peixoto da Cunha França
Silvia Felipe Marzagão
Veyzon Campos Muniz
Marcela Duarte
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thiago Vieira de Sousa
Josiani da Silva Pospichil
Felippe Borring Rocha
Lenio Luiz Streck
Lucas Laire Faria Almeida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Tayane Caruso do Valle
Maria Alexandra Borba
Heitor Pergher
Gabriela Mendes Machado
Danilo Nascimento Cruz
Marina Bertinatto
Regina Geni Amorim Juncal
Tânia Maria S. de Oliveira
Plínio Gentil
Adalberto Narciso Hommerding
Fabiano Ramalho
Vinicius Gregório
Eduardo de Carvalho Rêgo
Flora Augusta Varela Aranha
GABRIELA ALBINO UGIONI
Produto eleitoral
Erick Beyruth de Carvalho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Haroldo César Náter
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mark Pickersgill Walker
Konstantin Gerber
Javier Diez García
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniella Teixeira
Alan Martinez Kozyreff
Valter Guerreiro
Gabriel Mantelli
Carlos Eduardo Martinez
Mário Cesar Andrade
Luciana Berlini
Manoel Cardoso Helfer
Felinto Martins Filho
Karina Almeida Pinhão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paula dos Santos Bregagnol
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriel Lima Marques
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandre Pacheco Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando José Sampaio Lobo
Matheus José da Silva Dillio
Alessandra Wanderley
Lara Kauark Santana
Rodrigo Luz
José Barroso Filho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Amanda Rodrigues Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Martina Silvestri
Wagner Luis Padilha
Bárbara Fonseca de Moura
Simone Nacif
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leonardo Marques Vilela
Márcio Soares Berclaz
Andréa Araujo Bostelmam
Camila Sallum
Walter Gustavo da Silva Lemos
Guilherme Mesquita Estêves
Admilton Figueiredo de Almeida
Suelen Tavares Gil
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruna Karoline Bezerra
Jarbas Matos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Humberto Santarosa de Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Correia de Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernando Goya Maldonado
Guilherme Barros Martins de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jeovan Alves dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Felipe Wild Varela
André Nicolitt
Catarina Hernandez Ferri
Participação Privada
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Guilherme Bonato Campos Caramês
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lucas Lanner De Camillis
Soraia da Rosa Mendes
Leandro Augusto Alves da Silva
João Pedro França Teixeira
Alexandre Cesar Toninelo
Carla Joana Magnago
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Mambrini Rudolfo
Solange Luz
Emília Queiroz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Chamum Aguiar
Roberta Oliveira Lima
Rafael Bruno de Sá
Paulo Sérgio Restiffe
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vinícius Anacleto Burato
r Rizzatto Nunes
Jenifer Rodrigues
Heloisa Alves
Aline Amábile Zimmermann
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lúcio Delfino
Leonardo de Oliveira
Michelle Gironda Cabrera
Zilka de Sá Barros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Priscila Martins Dias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Monique Pena Kelles
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ciro de Souza Brito
Leonardo Alves Côrrea
Felipe André Laranjo
Vitor Frederico Kümpel
Sandoval Alves da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Missael Pinto Zampier
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jader Marques
Bruna Angélica Maistro
Luciana Chemin
André Carneiro Leão
Alissar Ali Fahs
Everton Sarraff Nascimento
Vitor Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Richard Quispe Salazar
Maurício Moliner Nazário
Breno Botelho Vieira da Silva
Pierre Moreau
Isaías Henrique Silva
Marcelo Ferreira Machado
Thieser da Silva Farias
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Imane Rane
Maria Fernanda Piva
Bruno de Macedo Dias
Fernanda Frizzo Bragato
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Alexandre Silveira
Tamires de Oliveira Garcia
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Igor Labre de Oliveira Barros
Millena Gêmero
Maurício Gomes Pereira França
Pedro de Araujo Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carlos Augusto Ribeiro
Rodolfo Pamplona Filho
Nic Cardeal
Fábio Alexandre Coelho
Bruno Silveira Rigon
RHC 75.800
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno Augusto Sampaio Fuga
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Felgueiras Rolo
Hellen Fernanda de Castro
Fabrício Reis Costa
Camila Belinaso
Frederico dos Santos Messias
Giovanni Chaim
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carlos Henrique Soares
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Arruda
Victor B. Gonçalves
Patty Oliver
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Laura Dutra de Abreu
Victor B. Gonçalves
Marco Aurélio Peixoto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mario Cesar Andrade
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tiago Resende Botelho
Erica Alves Aragão
Estudantes secundaristas
André Luiz Bermudez Pereira
Giulia Signor
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pedro de Souza Gomes Milioni
Matheus Novais da Silva
Michela Petrini
Edson Silveira
Igor Domingos do Altíssimo
Lazara Carvalho
Urbano Félix Pugliese
Anderson Morais
Adriana Almeida Lima
Série Cibersegurança II
Lilian Katiusca
Thais Mello Doleys
Wagner Inácio Dias
Alexandre Bahia
Marcella Granemann Ferreira
Ludmila Ângela Müller
Amanda Lobão
Eleição municipal
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lougan Cardoso Lima
Wanessa Assunção Ramos
Gabriela Balbinot
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maciana de Freitas e Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Camila Holanda Aragão
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo Marinho
Negócios jurídicos processuais
Luís Renato P. A. F. Avezum
Josiane Antunes
Dervana Coimbra
Fernanda de Oliveira Crippa
G. Couto de Novaes
Lucas Costa de Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Roseno de Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Jaider Esbell
Jamilla Monteiro Sarkis
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Matheus Koerich Nobre
Luis Henrique Braga Madalena
Paula Saleh Arbs
Eduardo de Avelar Lamy
Nic Cardeal
Gabriela Nascimento Lima
Valéria Fernandes Vieira
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabrielly Caroline Porsebon
Danilo Luchetta Prado
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Francisco José Borges Motta
Maria Lúcia Barbosa
Larissa da Silva Lopes
Enrique P. Haba
Bruno Campos Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Renato Mantoanelli Tescari
Vívian De Gann dos Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Denize Carolina da Cunha
Maurilio Casas Maia
Bruno Lopes Ninomiya
Nariel Diotto
Casos criminais
Polliana Corrêa Morais
Felipe Montiel
Ursula Rodriguez Minhone
Alexandre Coutinho da Silveira
Claudio Daniel de Souza
Thalita Abdala Aris
Talita Quézia de Assis
Eduardo Januário Newton
Velocino Pacheco Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Rafael Almeida Santos da Luz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Douglas Carvalho Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Constelação Familiar Sistêmica
Marco Aurélio Peixoto
Rosane Leal da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Haneron Victor Marcos
Daniel dos Santos Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Renzo Cavani
Rafael Faria Basile
Ardala Marta Corso
Talissa Truccolo Reato
Thereza Christina Nahas
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cecília Bojarski Pires
Rodolpho Mattos
Felipe Abdel Malek
Clenio Jair Schulze
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rubem Bilhalva Konig
Thiago Freitas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Viviane da Silva Sousa
r Nelson Lacerda
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcos Queiroz
Fábio Camargo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriel Teixeira Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Giancarlo Montagner Copelli
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Caroline Köhler Teixeira
Cristiano Duro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Miguel Gomes Regedor
Fernando Sacco Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Paula Siqueira
Fabrício Morais da Costa
Claudio Melim
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo Medeiros
Stanley Souza Marques
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Sergio Matos
Autoritarismo nacional
Marcos Clebson Pereira Diniz
João Marcos Buch
Belmiro Jorge Patto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Carvalho Moura
Eduardo Borges
Série eProcesso - prática com teoria IV
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Renata Carvalho Amaral
Gisela Maria Bester
Persecução penal nos crimes tributários
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Natanael Vieira Lima
Ivana Leite Ruiz
Antonio Pedro Melchior
Alana Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Murillo Andrade
Rogério Carvalho da Rosa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ronicleici Santos da Conceição
França Júnior
William Galle Dietrich
Belmiro Fernandes
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo Darela de Souza
Elisa Rech Dickel
Radson Rangel F. Duarte
Mauro de Azevedo Menezes
Cássio Pitangueira
Luccas Tartuce
Luara Colpa
Articulistas
Massacre em presídios
Regras
Thais Silva Bernardes
Marcello Lopes
Lei das Contravenções Penais
Grupo de Estudos em Direito Público
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Carla Mari Robaina Marcondes
valores retroativos
PFDC
Phillip Gil França
Atraso imóvel na planta
Polícia Judiciaria Civil
Cleber Francisco Alves
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
OAB/MG
Pedro Roberto Donel
José Eduardo Resende Chaves Júnior
RE 608872
Litiane Motta Marins Araújo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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IX Semana Jurídica
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Lei Municipal n. 4666/2010
Onyx Lorenzoni
Boletim n. 08
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Glossário
Estágio
Eleições municipais 2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Dra. Maria Lucia Karam
Quadro Saiba Mais
Tradução Regras de Bangkok
Resolução 125 do CNJ
Diego Prezzi Santos
Pedro González
Acelino Rodrigues Carvalho
1º Seminario de Derecho Maritimo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Motorista bêbado
Recebimento
Advertência
Abril Uscanga Barradas
dependência de álcool
Curso de Espanhol
Poligamia
Adriano Menino de Macedo Junior
João Vítor de Araújo Santos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fiança
canabidiol
João Daniel Rassi
Casa das Américas
Lourival Almeida Trindade
Infração na adolescência
Marcelo Ricardo Colaço
despesas nova eleição
Crime de roubo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Usuária morta
Jornal
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
André Leivas de Araújo Vianna
Citação por Hora Certa
Boletim da RDL
Direito LGBT
Daniel Fonseca Fernandes
Alexandre Hardt Bortolotto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Competência Jurisdicional
Juliana Arrais Mousinho
Universidade Federal de Goiás
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rafael Beltrão Urtiga
Cristiane Rebelo Limas
Portaria 930
Demissão por Homofobia
Jamile Calheiros
Detentas grávidas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fraude em Título de Eleitor
Suspensão da Liminar
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rodrigo Dias da Fonseca
Justiça em Números
Mariana de Assis Brasil e Weigert
recesso forense
Lei nº 7.716/89
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Chicago
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Legislação americana
Filipe Maia Broeto
Marcelo Pertille
Reconhecimento de paternidade
Alice Hammes
DPRJ
Proposta de recomendação
Samir Mattar Assad
Intimação
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Súmula 90 do TST
Lucas Henrique Fávero
Uniplac
Nelson Camatta Moreira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Habeas Corpus nº 387244
Tribunais de Justiça
COLCRIM Chile
Natasha Karenina
Cristiano Neves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Universidade Federal da Bahia
Teoria do Domínio do Fato
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docencia y profesionalidad jurídicas
Relação de consumo
Direito Humanos
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Juiz Rafael Bogo
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Camila Berni
carta
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Ministério Público de São Paulo
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Véu
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Redução da Emissão de Carbono
Canibalismo
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
RENAP
Giancarlo Silkunas Vay
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 9.714/1998
Sanção Presidencial
TVAL
Condomínio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Clássico do dia
Prevenção do HIV
Crimes de natureza permanente
Matias Hillesheim Stecker
restabelecimento do fornecimento de água
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mestrado e Doutorado 2017
Introdução ao Direito Processual Penal
Dolivar Gonçalves Junior
Secretaria de Educação
Trabalho Forçado
Ricardo Bucker Silva
Pedro Valença Resende Ferreira
Oriente Médio
Matheus Almeida Caetano
Lei 13306
Convenção de Montreal
4º Turma do STJ
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Curso Novo CPC
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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gastos do Judiciário
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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II jornada de Derecho civil
Sistema Unificado de Execução Penal
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Segunda Turma do STF
Livro Infantil
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Saúde
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Direito Penal da guerra às drogas
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Recuperação de Créditos
Emenda Constitucional 88/2015
Corrupção na Petrobrás
Prêmio Conciliar
Luana Gaia de Azevedo
Liminar em Habeas Corpus
fornecimento de energia elétrica
Claudio Melim
Bingo
INCADE
Servidores e Juízes
TRF da 3ª Região
Constituição Italiana
e-JT
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Claudia da Rocha
Leonardo de Souza Chaves
Tutela provisória
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
TJSE
Entrevista com Freud
Lei estadual n. 319/1948
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Precatórios
situação de emergência
suspensão de pagamento de 13 RS
Cadastro Nacional da Adoção
Quebra de decoro
Contas inativas do FGTS
Cuiabá
Comunidades carentes
Refém em assalto
Daniel Ribeiro Vaz
Arquivamente de Inquérito
Morgana Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Presunção de Inocência
Jorge Alberto de Andrade
Thiago Siffermann
Luciana Boiteux
Projeto Ronda Maria da Penha
Adir Freire Freitas
Universidade Luterana do Brasil
Materialidade delitiva
REsp 1613561
Manuela Abath
Marcio Guedes Berti
Informativo de Jurisprudência
Antecedentes Criminais
concurso oficial de justça
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Psiquiatria Forense
Casal homossexual
Carlos Bolonha
Paolo Lollo
Lei 13.344
Agressão Verbal
Estudante
Albie Sachs
Instituto Jurídico Portucalense
Francisco Paula Ferreira Lavor
Seguro DPVAT
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HC 139889
Congelamento de ajustes
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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corretoras de seguro
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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TJMG
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Disparidade Salarial
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Havaí
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Estudos
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jogos Olímpicos 2016
Intimação por telefone
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tráfico privilegiado
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Costumes
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Emenda Constitucional 74/2013
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Legalização da Prostituição
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Monografia
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Filme Orestes
história de mulheres
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Incitar Suicídio
Robert Alexy International Legal Seminar
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Quilombos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
13.271/16
Vilmar Urbaneski
TRF da 1ª Região
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Crime de Furto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
África Ocidental
Estado do Ceará
Inquérito n 4.483
Transição e Consolidação da Democracia
Reajuste salarial
Decreto 3.413/2000
Geovane De Mori Peixoto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Itapema/SC
Falsa acusação de crime
Maus tratos
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Indulto/2016
Samira Schultz Mansur
Fernando Gaspar Neisser
Wagner Balera
Thaís Janaina Wenczenovicz
condições para reajuste de plano de saúde
progressão de regime
Dispositivos Móveis
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STF
proibição de tatuagem em concurso
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei 13.270
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
indenização
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Plano de Ação dos Tribunais
Lei das Terceirizações
Os Novos Atores da Justiça Penal
Kelven de Castro Soeiro Santos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Estevão Schultz Campos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Bruna Vidal da Rocha
Marcelo Ribeiro
Paulo Incott
Affonso Ghizzo Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antonio Marcos Gavazzoni
Cibele Cheron
investimento
Artigo Científico
orçamento público
1º Congresso de Criminologia(s)
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Congresso de Psiquiatria Forense
Lei 13.293/16
ICMS
Segurança Aeroportuária
Adimplemento Substancial
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Solon Cícero Linhares
Desigualdade salarial entre os gêneros
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Conselho Tutelar
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lucros cessantes
Tratado
Medidas cautelares a parlamentares
Pornografia Infantil
Democracia em Desconstrução
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Indeferimento
Direito Penal Sexual
Simone Henrique
Imunidade profissional do advogado
Programa Apadrinhamento Afetivo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
atividade de risco
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Foro Privilegiado
Filipe Rodrigues Costa
Evicção
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Gestantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Evento internacional
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jurisprudência
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Programa Direito & Rock
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Direito e processo penal
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Crime de trânsito
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Quinta Constitucional
Imigrantes
Uso do telefone celular
INQ. n. 4483
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Formação Promotoras Legais
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Massacre Manaus
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Lei Federal 11.091/2005
Revista Pensamiento Americano
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Legislação Italiana
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Registro de Nascimento
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Julgamentos Históricos
Irineu Siqueira Leite
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
27 anos do ECA
desclassificação de crime
PJSC
Legislação Alemã
Ausência do MP em audiência
Gustavo Faria Pereira
Michel Temer
EAD
Celso Gomes Pinheiro
Hora Extra
Portaria 1/2017
Fernando Henrique Cardoso
Aicha Eroud
Alexandre de Morais da Rosa
Danos morais
Antonio Vercher Noguera
Kristian Rodrigo Pscheidt
art. 385 do CPP
ameaça espiritual
Investimento em fundos internacionais
Rodrigo Bahia de Souza
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Márcio Soares Berclaz
Nota de Repúdio
Indígenas
Belarus
Tribunal de Justiça do Chile
COAF
Promoção das Diversidades
SP
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jefrei Almeida Rocha
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Adicional de Periculosidade
Sérgio Oliva Reis
Casa Nostra
Curso de Direito
PRISÃO
Citação eletrônica
Rosimeire da Silva Meira
Edução
Caixa 2
Carlos Eduardo Martinez
#Empório indica
José Roberto Moreira
Atibaia
Turquia
Justiça que solta
Direito Ambiental
Revisão Disciplinar
Luanna Tomaz de Souza
Dinamarca
Lucas Baratieri Francisco
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Encontro
Totalitarismo no século XXI
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Politie Nijmegen-Zuid
Direitos do trabalhador doméstico
Resolução 235/2016
Sistema Penal Contemporâneo
Sobre a Guerra
Afastamento
Pokémon Go
Crimes da Ditadura Militar
Furto em estabelecimento comercial.
Mediação privada
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Otelo
João Marcos Braga
Ivar Hartmann
Pedro Augusto Santos de Souza
TRT da 12ª Região
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Trabalhos Científicos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Mário Cesar Andrade
Seriado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Andrea Bocelli
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Goffredo Telles Junior
HC 138207
TST
Hélder Luis
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Direito à Privacidade
Turmas Recursais
Responsabilização criminal
LC 158/2006
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Perna-de-pau
Quarta Turma do STJ
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Sistemas Sociais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Revista Direito GV
Wilyney Santana Borges
Vitória Buzzi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vera Regina Pereira de Andrade
Leonis de Oliveira Queiroz
Certidão de Nascimento
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
medida socioeducativa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
progressão vertical de carreira
Naína Ariana Tumelero
Frantyelle Dorneles Gambin
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Vade Mecum Método Internacional
Intimação whatsapp
Palestrantes
ACAD
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O Júri Objetivo II
r Luiz Ferri de Barros
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Falta de vagas
Fernanda Flórido Lui
Reino Unido
Adoção de grupos de irmãos
crimes cibernéticos
Tragédia em Mariana
Danos Materiais e morais
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Denúncia Lula
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Ezilda Melo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Fotos
análise de redução de pena
Grupo de Pesquisa
Ygor Nasser Salah Salmen
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Desembargador
Não é não
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Medidas alternativas
Emenda Constitucional 95/2016
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Lei nº 9.099/95
Conjunto Habitacional
Contas Presidenciais
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Apelação Criminal
Acesso a ação penal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Violência e Cinema
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Dosimetria
Fornecimento de fraldas
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Afrodescendendes
Projeto de Lei 168/2015
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
gestante
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TRT9
Processo Penal do Espetáculo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
buy a philosophy paper
João Pedro Leite Barros
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Cidades e comunidades sustentáveis
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abordagem policial
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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XXV CONPEDI
Resoluções NCPC
Intimações
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Atualização
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Mudança de sexo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Romênia
FNDE
Ação Popular
Curso ENFAM
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Revogação de Resolução
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Direito Internacional
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Tuberculose
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Dano Material
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Renda Mensal Inicial
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Karina Guerreiro de Sá
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Documentos sigilosos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Conferência de Haia
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Curso de Redação
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Ações Penais Constitucionais
Morte Assistida
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Direito das Obrigações
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Universidade Pública
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Constituição e Poder Vol. 2
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Revista Eletrônica da ABDConst
Excesso em abordagem policial
Josiane Rose Petry Veronese
NeUnaMenos
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Cartórios e Registros
A criminalização midiática do sex offender
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Kamile Medeiros do Valle
Erradicação da Pobreza
EMAB
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Armas Nucleares
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Wellington Borghi
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Gustavo de Miranda Coutinho
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Justiça Legal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Embaixada Americana
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Denarcy Souza e Silva Júnior
ONUBrasil
Audiência de Conciliação
movimentação processual
Informativo 553 STJ
Súmula 563 do STJ
Felipe Wruck Médici
Conduta atípica penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Gabriela Buarque Pereira Silva
Artur de Brito Gueiros Souza
Gabriel Vicente Riva
Ezio Mauro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
AMARN
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Enem 2016
Rafaela Alban
Safira Bonilha de Oliveira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei nº 13.441/2017
João Paulo Machado Piratelli
Sandro Luiz Bazzanella
André Luís de Lima Maia
Nova Súmula
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Remição pelo estudo
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Mediação on line
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Súmula 562 STJ
Salvo conduto
Especializações
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RAECC
Legislação Francesa
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Responsabilidade Aquiliana
Cine Debate
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei n. 13.189/2015
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Finlândia
José Borges Neto
Equipamento para Blindar a Sociedade
mestrado Univali
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Obras Publicitárias
adoção
Dez Medidas Anticorrupção
comemoração 125 anos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Audiência de Instrução
Direito Animal
Gabriela Mendes Fontana
S. Tavares-Pereira
Layane Leans Cardoso
UNISINOS
Berçário
Parceria Público-Privada
Extra petita
Estresse ocupacional
MIT
Rafael Floriano
Lei 12.850
Mensalão
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Walter Bittar
Israel Domingos Jorio
Rússia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Projeito Pai Presente
Áudio
Márcio Ferreira
Fernando de Castro Faria
Rita Matos Coitinho
MP 784/2017
Liberdades públicas
Bruno Antonio Barros Santos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Roma
SAJ
Giulia D'Amore
Edital de Parecerista
Carlos Teixeira Teófilo
Gustavo Caetano Gomes
PL 44/2016
Prisão Perpétua
Henrique Telles Vargas
Joacir Sevegnani
Carros apreendidos
Comunicação ONU
Projeto de Lei 402/15
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luciana Ferreira Lima
Blitz
João Felipe B. Bastos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Juros
Lucas do Nascimento Nobre
Câmara de Deputados
Especialização em Direito e Economia
Decreto nº 8.727/2016
Denisse Raquel Montoya Elias
Sírlei de Sá Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
A Constituição e o Supremo
Homenagem a Imre Kertész
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Documentos Público
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Virginia
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Reclamação Disciplinar
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TJ justiça
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Direito de liberdade religiosa
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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PPGCCrim
O resultado como fundamento do injusto penal
Miriam Garrido
Atenção
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Tortura Sistêmica
interceptação telefônica ilegal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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GLBTs
Parentesco de terceiro grau
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Lei 11.340/2006
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ação Cautelar 4327
Aderlan Crespo
Juliana França David
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Projeto de Lei nº 3670/15
Terrenos de Marinha
CFOAB
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art. 334-A do Código Penal
Vitor Pereira dos Santos
Desvio de função
Universidade de Berkeley
Organização Mundial da Saúde
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Rodrigo Pereira Moreira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
PJe Mobile
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Indonésia
Constrangimento
Empresa de Telefonia
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Lesa-majestade
Requisições de Pequeno Valor
Escravidão Moderna
Processo de Impeachment
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Estatuto da Juventude
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vidade político-partidária
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Interrogatório informal
colaborações premiadas
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339 CP
Rafael Faria
Diego Zysman Quirós
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Prescrição da ação penal
Tatiana da Silva Morim Kashio
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Verdade e Consenso
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Vladimir Saboia
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Lei proíbe Uber no RJ
Confederação Brasileira de Futebol
Marlo Almeida Salvador
Manuela Andrade
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fabio Sevscuec
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estacionamentos
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Desconto no salário
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agressões físicas
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
queixa-crime
Direito de Trânsito
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Antônio Carvalho Filho
Camila Berni
Entrevista Débora Fioratto
Flávia Stringari Machado
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pós-graduação em direito processual civil
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Microcefalia
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Tema 98 STJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Saída Temporária
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Larissa Eloi Castro Santos
Autismo
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
greve de servidor
André Luis Callegari
Ex-presidente Lula
Palácio do Planalto
Deficiência visual
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Declaração de Brasília
Flórida
Walder Araújo de Oliveira
Brenno Cavalcanti
Ricardo Carvalho Fraga
Lei 8.137/90
Editora Empório do Direito
Ligue 180
Lenio Luiz Streck
Paternidade
HC 373364
restituição
RE 601720
Atraso na entrega de diploma
João Guilherme Alvares de Farias
Burca
Reforma do Judiciário
Eduem
Notícia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Crimes na Internet
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Meninas de Guaru
Mauricio Silva Leite
Obrigação
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Tribunal de Justiça de Goiás
O negociador
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Pauta de Julgamento
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Europa
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Direito de defesa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Direito Público Temas Atuais
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Lei n. 13.247
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Jurisdição Constitucional
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