O STJ decidiu suspender a decisão do TRF2 que determinava o despejo de 40 famílias de pequnos produtores rurais ocupantes de uma área na qual foi instalado um projeto de assentamento.

De acordo com o ministro relator, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.

 

Fonte: STJ

 

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