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Marcelo Ferreira Machado
Felipo Pereira Bona
Mariana Silva Nery
Yuri Ivo Peralva Sales
Leandro Bastos Nunes
Victória Sell Feiber
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Atahualpa Fernandez
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Affonso Ghizzo Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matheus Koerich Nobre
Alexandre José Mendes
Marcela Duarte
Thieser da Silva Farias
William Galle Dietrich
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafael Bruno de Sá
Antonio Pietro Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Danilo Nascimento Cruz
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriela Ponce
Carlos Henrique Soares
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Feitosa da Mata
Gustavo Noronha de Ávila
César Barros Leal
Vicente de Paulo Barretto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Raça
Autoritarismo nacional
Mateus Mantovani Sorgatto
Tiago Resende Botelho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniel Brajal Veiga
Imane Rane
Rodrigo Pontes Raldi
João Biffe Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Sallum
Theodoro Vicente Agostinho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Aisla de Carvalho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ataques cibernéticos
Luciane Maria Trippia
Polliana Corrêa Morais
Germano Rigotti Fiorio
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcelo Palma de Brito
Guilherme Felipe Miguel
Jeison Batista de Almeida
Cláudio Rêgo
Veronica Pacheco Viana
Leonel Betti Jr.
Bruna Maria Felix
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sinara Adriano da Trindade
André Antônio Gavazini
Schirley Kamile Paplowski
Luís Eduardo Colavolpe
Regiane Nistler
Matheus José da Silva Dillio
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo Luz
Casos criminais
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruna Borges
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vinícius Anacleto Burato
Gabriela Essig
Luana Andrade
Helena Patrícia Freitas
Denis Sampaio
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Mazzola
Débora Veneral
Amanda de Medeiros Lima
João Lucas D. de Azevêdo
Carlos Eduardo Martinez
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fabrício Morais da Costa
Josiani da Silva Pospichil
José Luis da Silva Tavares
Lia Testa
Luíza Resende Guimarães
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eduardo Silva Bitti
Ronan Robl
Camila Gouvêa de Araújo
Henderson Fürst
Wilson Macena da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
João Paulo Orsini Martinelli
Michel Zumerkorn Hassan
Júlia de Souza Machado
Hodavias Bibiano Chivinda
Jarbas Matos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Araken de Assis
Lucas Correia de Lima
Thaís Mendes Webber Barelli
Tiago Joffily
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Guilherme Alvares de Farias
Tiago Silva de Freitas
Wellington Lima Amorim
André Fernandes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Teixeira Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernanda de Oliveira Crippa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jorge Alan Wunderlich
Felinto Martins Filho
Andreza Pantoja Smith
Julia Vianna Correia da Silva
Veyzon Campos Muniz
Ricardo Moura
Renato S. S. Schindler Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Antonio Peressin
Marcella Granemann Ferreira
Paula Brener
Pedro Henrique Machado da Luz
João Rafael de Oliveira
Ivan Bonifácio
Maria Alexandra Borba
Jéssica Feiteiro Portugal
Júlio Marcelo de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Fernando Sacco Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Luiza Miranda Heinisch
Fernanda da Silva Lima
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rodolpho Mattos
Paola Alcântara Lima Dumont
Lucas Pontes Ferreira
Davi Arnaut Kraiser
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ricardo Yamin
Daniel Gerhard
Fernando Hideo I. Lacerda
Daniel Brantes Ferreira
Regis Fernando Freitas da Silva
Haneron Victor Marcos
Lis Arrais Oliveira
Paola Furtado
Andrezza Anzolin
João Eduardo De Nadal
José de Assis Santiago Neto
Eduardo Pazinato
Júlia Guimarães
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rafael de Araújo Alves
Luiza Silva Rodrigues
René Santos Piauilino
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Norberto Knebel
Clenio Jair Schulze
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marisa Falcão
Alessandra Wanderley
Hernani Zanin Júnior
Clarissa Pereira Carello
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mírian Da Silveira Monte
Marta Lúcia Tittoni
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Clarice Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Carina Bezerra Kobashigawa
Ricardo Barbosa Tellini
Conduta atípica
Rodrigo Pereira Moreira
João Marcos Braga de Melo
Elane Pires Muniz Soranso
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adriana Almeida Lima
Antonio Graim Neto
Rafael Almeida Santos da Luz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ravi Peixoto
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Henrique Alves Salomão
Ricardo Fiorin
Tássia Andressa Veber
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ciro de Souza Brito
David Salim Santos Hosni
Claudio Daniel de Souza
Ana Júlia Batista
Sofia Jessica Diaz
Pablo Freire Romão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Persecução penal nos crimes tributários
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Enzo Bello
Willian Alex Sander Amorim
Benigna Teixeira
Antonio Pedro Melchior
Weber Luiz de Oliveira
Maurilio Casas Maia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Elisa Viana Dias Chaves
Rafael Caselli Pereira
Ana Paula Siqueira
James Walker Júnior
Lei Antidrogas
Elaine Cristina da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jaqueline Moretti Quintero
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Aisha E. Road
Jorge da Rosa
Lucília Napoleão Barros
Débora Fernanda Ferreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Varela
Aicha Eroud
Ana Carolina Calvo Tiberio
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alessa Pagan Veiga
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thiago Vieira de Sousa
João Victor Mingorance
Lauriston de Araújo Carvalho
Eric Scapim Cunha Brandão
Cintia Neves Godoi
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cyntia Possídio
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tiago de Toledo Rodrigues
Felipe Wild Varela
Paloma Leles
Stephannye de Pinho Arcanjo
Danilo Luchetta Prado
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Camargo
Nilzo Felisberto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Marco Antonio Lima Berberi
Gabriel Mantelli
Anderson Morais
Rafael Faria Basile
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tatiana Sogari Tormem
"Doping processual"
Vinícius Loss
George Oliveira
Heitor Pergher
Fausto Amador Alves Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Nayara Swarowski
Taysa Matos
Millena Gêmero
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ellen Rodrigues
Fábio Borges
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fabiano Pimentel
Luiz Carlos de Andrade
Bruno Trento Hein
Kamila Alkmim Nascimento
Luís Gustavo Reis Mundim
Soraia da Rosa Mendes
Daniela Bornin
Filipe Reinert
Diego Henrique Schuster
Ualy Matos
Ricardo Fretta
André Zilli
Dierle Nunes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Guilherme Christen Möller
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vitor Morais de Andrade
Thula Pires
Daniele Lameira
Amanda de Medeiros Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Leonardo Antunes Morais
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael de Deus Garcia
Andressa Retori Teixeira Maia
Deivid Willian dos Prazeres
Karla Fabrício de Godoy
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cargos públicos de provimento efetivo
Escola Mineira de Processo Penal
Ígor Araújo de Arruda
Eliza Cerutti
Tatiana de Almeida Campos
Mariane Bosa de Lins Neves
Carlos Eduardo Martinez
Osvaldo Agripino
André Luiz Bermudez Pereira
Alexandre Coutinho da Silveira
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alissar Ali Fahs
João Ulysses Ferreira Neto
Adriano de Jesus Silva
Delano Câncio Brandão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gláucia Borges
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tainá Machado Vargas
Wilson Knoner Campos
Eduardo de Avelar Lamy
Giovana Atarasi
Samuel Lourenço Filho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Arlene Mara de Sousa Dias
Ubiratan de Mattos
Josevando Souza Andrade
Darci Guimarães Ribeiro
Ruth Batista
Raphael Fernando Pinheiro
André Luiz Maluf de Araujo
Sarah Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Davi Augusto Santana de Lelis
Joice Graciele Nielsson
Lia Raquel Bloos Mossini
Thais Silveira Pertille
Ravi Peixoto
Gustavo Marques Krelling
Caroline Bispo
Marcelo Masô
Matheus Felipe de Castro
João Antonio Tomporoski
Camila Belinaso
Mauro Granemann de Souza Neto
Dina Alves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Henrique Abel
Ivani Contini Bramante
Emrich Sá
Roberta Oliveira Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Emanuela Gava Caciatori
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pedro Dalese
Leonardo Carneiro da Cunha
Deckinho Mattos
João Paulo Lordelo
Lucas Guimarães Chagas
Franceline Franco
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Vinícius Alves
Gamil Föppel El Hireche
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kelvin J. Bressan
r Luiz Ferri de Barros
Ana Sophia Brioschi Santos
Emanuela dos Santos Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Laura Dutra de Abreu
André Dos Santos Carvalhal
André Chiabay
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fábio da Silva Bozza
Leonardo de Souza Chaves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rubem Bilhalva Konig
Aphonso Vinicius Garbin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luís Renato P. A. F. Avezum
Edgard Usuy
Benigno Núñez Novo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juliana Ramos de Amorim
Elizabete de Araújo Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Kássio Henrique S. Aires
Luciana Pimenta
Participação Privada
Ezequiel Pires
Daniel da Costa Gaspar
Juliana Nandi
Philipe Benoni Melo
Airton Gomes Braga
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Camila Maciel Cavalheiro
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Cavalcante Cortez
Gabriel Esperança Lisboa
Julia Santi Fischer
Juan David Gelacio Panesso
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Sérgio Restiffe
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Rodrigo José Leal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carla Froener Ferreira
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Leonard Schmitz
André Luis Callegari
Mauricio Ferreira Cunha
Cacau Novaes
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Tanus Costa
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Leonardo de Oliveira
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriel Pereira de Carvalho
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Nestor Távora
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Roberto de Souza
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jenifer Carina Pereira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Giulia da Silva Soares
Rodrigo Becker
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Denúncia contra Lula
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Desumanização do traficante e do usuário
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Gleidson Renato Martins Dias
Noslen Melo
Pedro Henrique Tonin
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Romero Leite
Bruno Taufner Zanotti
Emerson Garcia
Priscila Martins Dias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luna Siqueira
Ardala Marta Corso
Clécia Cristina Galindo
Amanda Arruda
Carolina Lacerda Machado
Fernanda Donadel da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Silveira de Souza
Wagner Francesco
Pedro de Araujo Fernandes
Leonardo Carvalho Moura
Geovana Leme
João Paulo de Souza Carneiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Ruan Zancanaro Catarini
Adalberto Narciso Hommerding
Lucas Gabriel Furlan
Henrique Viana Pereira
Élida Lauris
Felipe Montiel da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Andrea Simone Frias
Mariana Rodrigues Veras
Luis Henrique Braga Madalena
Nara Fernandes Lúcio
Victor B. Gonçalves
Willame Parente Mazza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Euclides Santos Bittencourt
Larissa Zucco
Ricardo Luna
Jhonatan Morais Barbosa
Eugênio Pacelli
Vinicius Silva Lemos
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Renê Beckmann Johann Júnior
Giselle Couy
Juliana Lopes
Alexandre de Morais da Rosa
Vinicius Cardona
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Laraíne Catapan
Bruna Maira Cavalheiro
Juliana Vieira
Michele Hübner
Dayana de Carvalho Uhdre
Produto eleitoral
Gustavo Pereira Freitas
Marco Aurélio Serau Junior
Bianca Bez
Daiane Carlos Höhn
Ezilda Melo
André Nicolitt
Mariana Goulart
José Luiz Toro da Silva
Luciana Rubini Tambosi
Suzany Lima do Nascimento
Cleiton Sacoman
Diogo de Paula Papel
r Thomas Bustamante
Geovane Peixoto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Frizzo Bragato
Felipe Montiel
Igor Cardoso
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Denis Donoso
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Frederico dos Santos Messias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Urbano Félix Pugliese
Ge Mello
Breno Botelho Vieira da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luciano Scheer
Samuel Oliveira Cersosimo
Heloisa Alves
Thiago Minagé
Amarilis Brito Costa
André Lucas Fernandes
Cássio Rebouças de Moraes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Claudio Melim
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wanessa Almeida
Luiz Otávio Fontana Baldin
André De Marco
Lucas
Roberta Matzenbacher
Thiago Siffermann
Paulo Vinícius Feijó
Marco Félix Jobim
Luiz Fernando Cortelini Meister
Francielle Oliveira Gadonski
Anthony Thiesen
Fábio Rodrigues Gomes
Larissa Mozzatto Risério
Lazara Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Espetacularização da violência
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vitor Frederico Kümpel
Angélica Mota Cabral
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Libaneo
Gabriela Neckel Ramos
João de Castro Souza
Vínculo de emprego
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriela Gomes Soncini
Elisa Rech Dickel
Giovanni Chaim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juarez Cirino dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
Letícia Bürgel
Sophie Dall’Olmo
Felipe Chiavone Bueno
Marcelo Carneval
Raquel Possolo
Tânia Maria S. de Oliveira
Breno Hoyos Guimarães
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Merhej Najm Neto
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Marques Ribeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexandre Bahia
Wendel Machado
Elson de Almeida Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Lenzi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Nic Cardeal
Ricardo Washington Moraes de Melo
Glauco Gumerato Ramos
Fernanda Melo Silva
André Giamberardino
Gabriela Mendes Machado
Matheus Cristhian Kunze
Roger Feichas
Lidia Isabel Lira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Leandro Augusto Alves da Silva
Patrícia Salviano
Nelson Camatta Moreira
Fábio Salum
Samuel Medeiros Rocha
Juliane Facó
Modelo aristocrático de Direito
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Andreu Luz
Silvia Arizio
Daniel Octávio Silva Marinho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vitor Vilela Guglinski
Thiago Freitas
Caio Ferreira Neto
Henrique Rabelo Quirino
Marcel Lopes
Anna Júlia Santana Vicente
Kátia Parente Sena
Márcia Letícia Gomes
Isaías Henrique Silva
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Oliveira de Moura
João Paulo Atilio Godri
Juliana Carvalho Pavão
Mariana Alves Lara
Camilo José d´Ávila Couto
Jocê Rodrigues
Wellington M. de Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gabriela Cristofolini Vaz
Gustavo Amorim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pollyanna Maria da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paulo Ricardo Schier
Carolina Farkasvolgyi
Paulo César Carbonari
Vitor Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Henrique Franceschetto
Abailard Jose de Sousa Neto
Alberto Jonathas Maia
Camila Amado Soares
Alice Costa Lima Salz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Iara Antunes de Souza
Claudia Brum Mothé
João Daniel Rassi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Luiza Gorga
Julio Guilherme Müller
Elisa Costa Cruz
Gabriel Lombardi Richetto
Italo de Oliveira Guedes
Beatriz Bork
Mark Pickersgill Walker
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jorge Acosta Jr.
Aline Miranda
Mauricio Mota
Debora Vieira
Kamilla Mello
Sergio Matos
Marli M. M. da Costa
Humberto Miranda
Laura Cascardi
S. Tavares-Pereira
Afrânio Silva Jardim
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruno da Costa Vaz
Emily Fidelix
Lucas Sada
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cássio Pitangueira
Belmiro Fernandes
Laís Mosso Ferfoglia
Márcia Cunha Teixeira
Victor Labate
Série Cibersegurança II
Eliane Câmara Batista dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
David T. Queiroz de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Caelen Yumi Takada Barros
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
João Pedro Gebran Neto
Cláudia Toledo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Thanderson Sousa
Mario Porto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Henrique Milanez Pirolla
Emmanuel Dockès
Douglas Carvalho Ribeiro
Patrícia Moreira de Lima
Valéria Fernandes Vieira
Bruno Campos Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruna Braga da Silveira
Fernando Rey Cota Filho
Adriano Valente
Ricardo Souza Calcini
Eder Fernandes Santana
Taynah Ignacio
Mateus Brandão Aires
Isadora Delfino Reis
Amanda Ferreira dos Passos
Amanda Ribeiro dos Santos
Hellem Silveira Rebolças
Cecília Bojarski Pires
Luciano Vianna Araújo
Silas Maycon Lopes Silva
Claudia da Rocha
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Gouvêa
Alan Furtado
Wellington Jacó Messias
Arthur Corrêa da Silva Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonel Maschietto
Lucas Costa de Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
Charles M. Machado
Myrna Alves de Britto
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Abrahao Costa
Amanda Ferreira dos Passos
Karen Munhoz
Diogo Dal Magro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Caso Althusser
Edilson Santana G. Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Anna Luiza Cremonezi
Luciana Chemin
Paulo Gurjão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernando Porto Martins
Bruno Silveira Rigon
Roberta Aparecida Varaschin
Carolina Sena Vieira
Paulo Natanael Vieira Lima
Gizeuda Sousa Rosi
Jenair Alves da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
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Marina Cerqueira
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Totalitarismo no século XXI
abordagem policial
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marcelo Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bibliografia Temática
Erradicação da Pobreza
Tiago Gagliano Pinto Alberto
S. Tavares-Pereira
Constelação Familiar
Leonis de Oliveira Queiroz
júri popular
Maioridade
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Direitos dos cidadãos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
suspensão de prazo
Competência originária do STF
art. 334-A do Código Penal
Contestação
Rita Matos Coitinho
Norberto Knebel
Mathias Vaiano Glens
Anuário da Justiça
Maurilio Casas Maia
Não recepção
Descriminalização
Alexander Meurer
REsp 1338942
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Barcelona
Juliana Lopes Andrade
Intimação whatsapp
Tribunal online
Camila Berni
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Professora Dra. Paula Saleh
Vanessa Pedro
África do Sul
Condenação criminal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
TC elaborado pela PM
Concorrência desleal
Min. Carmem Lúcia
pedido de cancelamento rejeitado
Marcelo Guerra
Gratuidade do Ensino
Lute como uma menina
A Índole Filosófica do Direito
Atualização
Reforma previdenciária
Constituição brasileira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Alexandre do Rosario Brito
Bruno Lima Rocha
Neurociências
Diogo Macruz
Gustavo Noronha de Ávila
Professores da USP
Andrea Bocelli
Inaiane Alves Gonçalves
Auschwitz
Belarus
Art. 111 da LEP
Bruno Milanez
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
cerceamento da liberdade do cidadão
Projeto PROTEUS
João de Mendonça Salim
Ricardo da Silva Fiorin
Karla de Souza Oliveira
queixa-crime
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Academia Brasileira de Direito Internacional
Dano Moral
Israel Domingos Jorio
Luciano Dantas Sampaio Filho
Universidade do Porto
Nelson Camatta Moreira
José Borges Neto
Raissa de Cavassin Milanezi
Homenagem a Imre Kertész
MPSP
Carolina Marcondes
O Direito e a Sétima Arte
SP
voto do preso provisório
Jônata Souza Guimarães
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Tempo de Resistência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
MP 784/2017
Andressa Tomazini
Atraso na entrega de diploma
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Aline Ariane Fagundes
Flavio Antônio da Cruz
Vade Mecum Método
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Marcello Pietro Iacomini
Raphael Galvani
Portaria 930
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ministra Maria Helena Mallmann
Não é não
Rubia Souza Santos
Oficiais de Justiça
Denúncias contra Aecio Neves
Europa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O negociador
Massacre em presídios
PEC 10/2013
AP470
Kennedy Henrique
CTPS
hoje?"
Defensoria Pública Geral do Ceará
O que funciona no plantão judiciário
Editora Univali
Juiz humano
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
atividade de risco
Davi Pereira Junior
Recurso Especial n. 1.285.789
rede de proteção
Big data
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Renajud
Paulo Edgar da Rocha Resende
Átila Da Rold Roesler
restituição
Duílio Antero de Camargo
Ciências Médicas Forenses
Megatendências
Ex-presidente Lula
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Súmula 439 do STJ
Soraia da Rosa Mendes
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Séries
Curso Novo CPC
Consolidação das Leis do Trabalho
Thaís Janaina Wenczenovicz
Adriano Olian Cassano
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Maykon Fagundes Machado
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Revista Avant
Ligue 180
Poligamia
Projeto de Lei 3.277/2012
Indulto
Lei 9.099/1995
Bernardo Micherif Carneiro
Un News
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administração judiciária
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Proposta de recomendação
Pai socioafetivo
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Danilo Nascimento Cruz
MPT
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Constituição Italiana
Marcos Luiz Alves de Melo
DPVAT
Carolina Iarocrinski
Pedro Augusto Santos de Souza
Roberta Maia Gresta
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Liminar em Habeas Corpus
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Constituição e Poder Vol. 2
Tribunais de Justiça
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Secretaria da Fazenda de MG
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MPM
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Citação por Hora Certa
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Doutor "honoris causa"
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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I Encontro das Criminalistas
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Honorários Advocatícios
Atibaia
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Gildson Gomes dos Santos
“fosfoetanolamina sintética”
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Reclamação Trabalhista
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ângela M. Bagattini
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Indenização por cobrança indevida
Programa "De olho no Direito"
Cartório extrajudiciais
Violência na Escola
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Daniel da Costa Gaspar
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Turmas Recursais
Congresso de Psiquiatria Forense
Proteção jurídica
Residência Judicial
PEC 209/2012
Cristiane Rebelo Limas
Cursos Gratuitos
Diego Zysman Quirós
Trabalho remoto
Atividades Complementares Eletivas
STF
Projeto de Lei 3.729/04
Luís Henrique Linhares Zouein
Mutirão conciliação
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Edição especial
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
medida socioeducativa
Luiz Fernando Moreira
Entrevista
Direito Ambiental
feminicídio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Claudio Melim
Descriminalização da Homossexualidade
Propaganda enganosa
Trancamento de ação penal
Informativo 553 STJ
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tiago do Carmo Martins
Diogo Bacha e Silva
Paulo Incott
Vitor Dias Conceição
Congresso dos Estados Unidos
Processo Penal e Garantias
Ministério Público da Bahia
Audiência Digital
Juros
Bingo
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danos morais coletivos
Abuso de menores
John Nash
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Audiência Pública
progressão vertical de carreira
Antecipação de prova no processo penal
Rol de Procedimentos em Saúde
Luiz Eduardo Cani
IPDMS
Pena Capital
Procuradoria Regional Eleitoral
fornecimento de medicamento e tratamento
Marcio Borges S. Castellões
Yegor Moreira Junior
Falta de vagas
União estável
Proteção à identidade de gênero
Curso de extensão
Lívia Maria Lucca Silva
Henrique B. Souto Maior Baião
Reforma do Ensino Médio
Ricardo Souza Calcini
AMILTON BUENO DE CARVALHO
construção de usina Teles Pires
Armadilhas da Cognição
MS 30891
Uso do telefone celular
Patrícia Cordeiro da Silva
Imunidade parlamentar
Edilson Santana G. Filho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Natureza da ação penal
Pessoa com deficência
Legislação americana
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Redes sociais
Lei nº 8.036 de 1990
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Giulia D'Amore
Portaria 1/2017
Teste de paternidade
Tribunal de Justiça do Chile
Resolução 225
Empresa de Telefonia
Márcia Luisa da Silva
Luislinda Valois
Centro de mediação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Convenções Internacionais
prazo exclusão de sócio
RE 1217166
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Irlanda do Norte
Conjunto Habitacional
Alexandre Wunderlich
Sérgio São Bernardo
Acesso à Jurisdição
José Ewerton
Segunda Turma do STF
Juizado Especial da Fazenda Pública
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
ublicidade infantil em ambiente escolar.
José Geraldo de Sousa Junior
Encontro Estadual do Direito à Saúde
O Controle da Moralidade Administrativa
Plano de Ação dos Tribunais
Nota
Emenda Constitucional 74/2013
Entrega voluntária de bebês para a adoção
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Universidade Federal da Bahia
Noruega
mudança de nome
Lei n. 12.318/2010
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Imissão na posse de imóvel
Rafael Beltrão Urtiga
Maria Antonieta Fernandes
Isabelly Cysne Augusto Maia
Antonio Vercher Noguera
Alexandre de Morais da Rosa
TJCE
Edital publicado
Cristiano Botelho Alves
PLS 195/2014
RE 760931
Registro de Nascimento
Renato S. S. Schindler Filho
Toronto
Marinha do Brasil
MG
Ministro da Saúde
Crise financeira
Mauricio Mota
Estelionato emocional
Nota de Pesar
Lei 12.850
Regime domiciliar
Direito de liberdade religiosa
infecção hospitalar
Concurso de Monografia
Disney
Paulo de Souza Queiroz
8ª Vara Federal de Florianópolis
Eleição
Politie Nijmegen-Zuid
Ruiz Ritter
Jean Rodrigues Salles
Bancos
Anuário da Justila 2016
Rodeio
Tuberculose
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Simpósio
UNOESC
Curso Avançado de Direitos Humanos
Guilherme Rosa Santos
Quadro Saiba Mais
TRT9
Obras Publicitárias
Penal Tributário
Universidades
Notícia
URFJ
Resolução 213/2015
Hedlian S. Cândido
Júlia Melim Borges Eleutério
interpretação conforme
Luiz Regis Prado
Materialidade delitiva
UNISUL
Vinícius Núñez Pinheiro
Samuel Mânica Radaelli
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministro José Barroso Filho
Rosimar Ibiapina Batista
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Decreto nº 8.727/2016
Quilombos
Construção da identidade
Sistemas Processuais Penais
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Tabelionato de Notas
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Murillo Martins Toledo
Alepo
Legislação Francesa
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Princípio da insignificância penal
Léo Rosa de Andrade
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Natália Barroca
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Daniel Roberto Hertel
Contas Presidenciais
Direito Unisul
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pós-graduação em direito processual civil
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Ministério Público
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
distribuição de terras
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Giulia Poeppl Pereira
Homenagem a Peter Häberle
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Guarani-Kayowá
Inscrição OAB
Carros apreendidos
padrão internacional de segurança
Ministros
Mestrado e Doutorado 2017
Emissora de Televisão
AIDS
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Ocupação das Escolas e Universidades
lucros cessantes
Reconhecimento de paternidade
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Combate à Corrupção
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito de Gênero
Lei 13.269/2016
Gustavo Caetano Gomes
Heredion Martins
Desjudicialização
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Estresse ocupacional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Teoria do Domínio do Fato
Decreto 27.784/1950
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lei nº 13.427
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Intercâmbio
tentativa de homicídio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Seguro obrigatório
Lei 13.429/2017
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PJe Mobile
Indulto/2016
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Petição n. 7074
Participação nos Lucros e Resultados
Affonso Ghizzo Neto
Danos morais
Gianfranco Silva Caruso
Douglas Anderson Dal Monte
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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TRT-SC
TRF da 3ª Região
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Aplicativo
Lei 11.343/06
famílias com renda baixa
exercícios sistêmicos
HC 135.100
Cartório
Satélite Geoestacionário
João Felipe B. Bastos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Direito de Trânsito
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Stephanie Noya S. R. Tanure
Revista Contextos Clínicos
João Guilherme Gualberto Torres
Caderno legislativo
animais silvestres
Cumulação de pensões
Laura Gigante Albuquerque
Reforma Eleitoral
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Daniel Flores
Súmula 562 STJ
Resolução n. 235/2016
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Felipe Dalenogare Alves
CEAJud
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Poder e Corrupção
RE 601720
João Vítor de Araújo Santos
Trasnporte coletivo
Flórida
Benigna Teixeira
Raphael Boldt
processos seletivos
Mensalão
Paulo Incott
Nicole Moreiras Urbini
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PRISÃO
Desabafo do juiz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Juíza Maria Clara Sottomayor
Camarões
Prerrogativa de foro
Víctor Minervino Quintiere
27 anos do ECA
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Medida alternativas à prisão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Curso de Mediação
Enunciado 266 do STJ
Fernando Neves
Processo de Impeachment
Refugiados e Migrantes
TST
Inconstitucionalidade da proibição
Requisitos Mínimos
Fernando Gaspar Neisser
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ricardo Bucker Silva
PIS/COFINS
Lei 9.714/1998
Hélio Peixoto Júnior
Antonio Graim Neto
María José Fariñas Dulce
Alexandre Melo Franco Bahia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Marcos Eberhardt
Gabriela Buarque Pereira Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
Exame de DNA
Ana Maria Magro Martins
Pepperdine University
Ezilda Melo
Conrado Gama Monteiro
Thales Sousa da Silva
Transição e Consolidação da Democracia
ato infracional análogo a crime de desacato
CRCSC
Laboratório UbiNET
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ricardo Conolly
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Isaac de Luna Ribeiro
Élcio Arruda
contratos bancários
Recurso em Habeas Corpus
Natammy Bonissoni
Safira Bonilha de Oliveira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
PLS 432/2013
Crime Militar
Direito ao esquecimento
Rússia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cultura da sentença
Francisco Oliveira Neto
situação de emergência
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Encoge
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Crimes de natureza permanente
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Getúlio Vargas
Detentas grávidas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Janiere Portela L. Paes
terror e medo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Thiago Minagé
Alexandre Hardt Bortolotto
Imunidade profissional do advogado
Paulo Thiago Fernandes Dias
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Marcos Fagundes Salomão
Rogério Gonçalves
Estado do ES
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Salto mortal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Doutrina previdenciária
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Roberta Lídice
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Rotativo
Remoção de presos
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Café Informático
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
UNAERP
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Consentimento do morador
Turismo
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Vitória/ES
IBAMA
William Garcez
Hermes Moreira Jr
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jader Marques
FNDE
Ramadã
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ana Tereza Basílio
Jean Vilbert
Leonardo Avelar Guimarães
Direito sucessório
87º Feira do Livro de Lisboa
Judicialização da saúde
Ministro Mendonça Filho
Ministro Marco Aurélio
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Exame de Ordem
Lei 13.293/16
Fenastc
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
TJAL
Grupo de Estudos em Direito Público
Câmara Especial Regional
Parentesco de terceiro grau
Inquérito n 4.483
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Verdade e Consenso
Pessoas portadoras de deficiência
Rodrigo Hendges
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ecstasy
Súmula 719 do STF
Pessoas com deficiência
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Solicitante de asilo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Súmulas
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Partilha de bens
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confissão espontânea
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II Congresso Sul Brasileiro
Curso de Direito Penal Didático
Testemunha de uma barbárie
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Lei 13306
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Renda Mensal Inicial
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Plano Nacional de Segurança
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Tratado
Teto remuneratório
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Sentença de Pronúncia
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
MARCELO MARQUES
Justiça que solta
Paradoxos Penais – Vol. I
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lenio Luiz Streck
Matheus Almeida Caetano
Camila Berni
Hilariane Teixeira Ghilardi
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Advogado dativo
Eugeniusz Cruz
Revista UERJ
O resultado como fundamento do injusto penal
Lata de tinta
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Reforma em creche
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Prevenção do HIV
doutorado
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Wagner Armani
1º Congresso de Criminologia(s)
Agressão Verbal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Melhor atendimento no Judiciário
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RE 608872
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Conduta atípica penal
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Crimes na Internet
Direito Marítimo
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Operação Greenfield
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Direito dos Transexuais
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Devido Processo Legal Substancial
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Audiência por videoconferência
Pretensão Punitiva
Responsabilização criminal
EAD
Encontro
Apreensão de passaporte
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TJDF
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Professor Adjunto
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Interpretação conforme a Constituição
Curso Novo CPC EAD
posse-trabalho
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Julgamento pelo tribunal do júri
Ação Penal de Competência do Júri
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Direito Interncional
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Valores nutricionais
Cultura da Punição
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Lei 13.270
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Marco civil da internet
Emenda Constitucional 95/2016
Presunção de Inocência
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Clássico do dia
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Direito de imagem
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Direito das Obrigações
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Direito e publicidade infantil
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Direito Humanos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Justiça russa
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Rodrigo Medeiros da Silva
intimação e notificação
Estado do Ceará
Bruno Luís Marques Hapner
Rodrigo Dias da Fonseca
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Mediação e Conciliação
Doação
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Resolução 218/2016
Previdência Social
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Contribuição Previdenciária
Matias Hillesheim Stecker
Cidades e comunidades sustentáveis
Inteligência Artificial
Suspensão Processual
Projeto de Lei 168/2015
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Afrodescendendes
ICMS
Tatiana Stroppa
Medida provisória
Suprema Corte dos Estados Unidos
Concursos Públicos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Fabiano Oldoni
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Mestrado Direito Internacional
Suíça
Direito Penal da guerra às drogas
Desenvolvedores de Aplicativos
Níger
Ranking Anuário da Justiça
João Vítor de Araújo Santos
Bolsa de Estudo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Francine Guedes
Universidade de Stanford
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Crime de roubo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rafaela Alban
Eventos Gratuitos
Alisson Silveira da Luz
julgamento STF
AMAERJ
Cartórios e Registros
Érica Côrrea Simões Pires
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bruno Miragem
IBDFAM
Cristiano Imhof
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Lei n. 13.431/2017
Cladem
Pedro Pierobon Costa do Prado
LGBTI
Resolução 177/2016
Lei n. 15.829/2012
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Lei proíbe Uber no RJ
Escola sem partido
IRDR
Seguro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
3ª Turma do STJ
Porte de Armas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
UFPB
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Advocacia catarinense
(MP) 746
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Nota ADJ
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Cadastro Nacional da Adoção
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Inquéritos arquivados
Direito e Gênero
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Resolução n. 175 CNJ
Relação de consumo
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LC 158/2006
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Encontro Município Transparente
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Projeto Universidade no Cárcere
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Itapema/SC
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Carta de Conclusões
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
revogação de prisão preventiva
Sérgio Oliva Reis
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Tragédia de Mariana
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Felippe Borring Rocha
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mortes e lesões causadas por policiais
Cartilha de orientação
Intimação
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
CDC
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Agravo de Instrumento
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Alimentos no âmbito internacional
José Roberto Martins da Silva Junior
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Pena pecuniária
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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INCADE
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Raquel Von Hohendorff
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Teoria do Crime Culposo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Curso online
Ministro João Otávio de Noronha
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Emenda Constitucional 88/2015
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direito Animal
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Mario L. Gambacorta
Habeas Corpus nº 387244
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Legislação Indígena
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Bolsas para Brasileiros
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Citação e intimação
Razoável Duração do Processo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Jurisprudência
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Projeito Pai Presente
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Clube de Regatas do Flamengo
Pauta de Julgamento
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Direito Público Temas Atuais
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A construção da Identidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Canibalismo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Parentalidade socioafetiva
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Augusto Jobim do Amaral
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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A criminalização midiática do sex offender
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Introdução ao Direito Processual Penal
Tragédia Vila Mariana
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Aplicativo CPC Anotado
Reação Alérgica
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Estudos Feministas
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Yeda Barbosa
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