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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thomas Bustamante
Rodrigo Darela de Souza
André Alexandre Happke
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Fernando Goya Maldonado
Giulia da Silva Soares
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ciência penal
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Caroline Köhler Teixeira
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Antonio Notariano Jr.
Augusto Barbosa Hackbarth
Emanuela dos Santos Silva
Leonardo Gomes Fernandes
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João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Vale Brum
Caroline Ribeiro dos Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Wagner Yukito Kohatsu
Gisela Maria Bester
Marcela Duarte
Vinicius Gregório
Alexandre dos Santos Priess
Daniela Dias Tomaz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ilan Goldberg
Lívia Rebouças da Costa
Gabriela Essig
Pedro Arruda Junior
Gizeuda Sousa Rosi
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Ficção académica
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo Ribeiro
Amanda Avansini Arruda
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Sofrimento
Bruna Caroline de Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Adriano de Jesus Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Daniela Richter
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Diego Ken Osoegawa
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Álvaro Castillo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Augusto Jobim do Amaral
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Carla Froener Ferreira
Nota de Apoio
Matemática Aplicada
Kenarik Boujikian
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lígia de Freitas Barbosa
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniela Bornin
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Aline Amábile Zimmermann
Editora Empório do Direito
Rubens Almeida Passos de Freitas
Izabele Pereira Barra
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
José Antonio Farah Lopes de Lima
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Larissa Thielle Arcaro
Defensores Públicos
Carina Bezerra Kobashigawa
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Julyan Ramos da Fonseca
Luis Gustavo Cardoso
Cintia Neves Godoi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Relação de trabalho
Daniela Richter
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Márcio Soares Berclaz
Myrna Alves de Britto
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Naína Ariana Tumelero
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Karini Nascimento
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Robinson Nicácio de Miranda
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Escola Mineira de Processo Penal
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Marcelo Ferreira Machado
André Tredinnick
Alfredo Copetti Neto
Alissar Ali Fahs
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fábio Camargo
Marcelo Mendes dos Santos
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Aicha Eroud
Geraldo Marcell Azevedo
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Paulo Orsini Martinelli
Thaís Magrini Schiavon
RHC 75.800
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Wellington M. de Almeida
Marcelo Ferreira Machado
Hélio Rubens Brasil
Schirley Kamile Paplowski
Mario Porto
Flora Augusta Varela Aranha
José Henrique Mouta Araújo
Vitor Morais de Andrade
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paola Bianchi Wojciechowski
Wendel Machado
Luciane Buriasco Isquerdo
Bernardo Britto Guerra
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Alexandre de Morais da Rosa
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Merhej Najm Neto
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Luiza Correa Magalhães Dutra
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Carlos Rezende e Santos
Roberto Livianu
Willian Cleber Zolandeck
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Luiz Gustavo Tiroli
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Profa Dra Karine de Souza Silva
Tayane Caruso do Valle
Fausto Trentini
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Victor Costa Brito
Mauro Mendes Dias
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Conduta atípica
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Daiane Carlos Höhn
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lúcio Delfino
Luciana da Silva Caseiro
Glauco Gumerato Ramos
Elias Jacob Neto
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Fabiana Lanke
Tiago Resende Botelho
Rogério Pacheco Alves
Gilberto Alves Júnior
Lara Teles Fernandes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Deivid Willian dos Prazeres
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Ferreira da Cunha
Humberto Miranda
Murillo Andrade
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Aicha Eroud
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João Victor Carvalho de Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
André Zilli
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Rubens Correia Jr.
Constelação Familiar Sistêmica
Bruno de Macedo Dias
Marcelo Pereira de Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Pereira de Carvalho
Laura Souza Lima e Brito
Maurilio Casas Maia
Natã Ferraz Carpanez
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Paula dos Santos Bregagnol
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Thiago Souza de Albuquerque
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Freire de Melo Barros
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Ataques cibernéticos
Guilherme Wunsch
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João Marcos Braga
Maurício Moliner Nazário
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Lazara Carvalho
Série Cibersegurança III
Luciane Maria Trippia
James Walker Júnior
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Débora Tavares
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Guilherme Felipe Miguel
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Victor B. Gonçalves
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Jéssica Helena Borges Fraga
Mauricio Stegemann Dieter
Patrícia Otarão
Raphael Augusto
Rodrigo Pereira Moreira
Inexistência jurídica
Denúncia contra Lula
Wilson Macena da Silva
Alexandre Basílio
Jackson Silva Wagner
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Alan Siraisi Fonseca
Tiago de Lima Santos Reid
Enos Eduardo Lins de Paula
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Manoel Cardoso Helfer
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vitor Pereira dos Santos
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ivan Bonifácio
Sinara Adriano da Trindade
Henderson Fürst
Maria Luiza Ávila
Joyce Ariele Silva Meireles
Mayra Matuck Sarak
Lucas Romero Leite
Matheus José da Silva Dillio
Hodavias Bibiano Chivinda
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Filipe Reinert
Ubirajara da Fonseca Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Yuri Calixto
João Ulysses Ferreira Neto
Mírian Da Silveira Monte
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Fernanda Ely Borba
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Anderson Brasil
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Sophie Dall’Olmo
Daniel Brandão
Rafael Felgueiras Rolo
Velocino Pacheco Filho
S. Tavares-Pereira
Renato Santos de Melo
Luciana Pimenta
Violência contra as mulheres
Gabriel Esperança Lisboa
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Atahualpa Fernandez
Fábio da Silva Bozza
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Vínculo de emprego
Felipe Dalenogare Alves
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giselle Couy
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Luisa Oliveira Coelho
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Diogo Dal Magro
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Affonso Ghizzo Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Camila Savaris Cornelius
Helena Patrícia Freitas
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Recurso Especial
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Espetacularização da violência
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Amarílis Costa
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Leonardo Carneiro da Cunha
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Velocino Pacheco Filho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jeison Batista de Almeida
André Luis Callegari
Luciana Berlini
Cleopas Isaías Santos
Stela Adriane
Alexandre Cesar Pereira
Gabriel Quintanilha
Rosane Reis Kerber
Belmiro Fernandes
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Daniel Octávio Silva Marinho
Jose Luis Bolzan de Morais
Rafael Alexandre Silveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jenifer Carina Pereira
Alessandro Rodrigues da Silva
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Bruno Braga Cavalcante
Juliana de Alano Scheffer
Jorge Acosta Jr.
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Pollyanna Maria da Silva
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Elisa Costa Cruz
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André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Oliveira Bernardino
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mônica Louise de Azevedo
Cristiano Duro
Jorge da Rosa
Antonio J. Capuzzi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Larissa Zucco
Gabriel Vitor Nogueira
Fernando Antunes Soubhia
Vicente de Paulo Barretto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Vinícius Arouck
Fabiano Zavanella
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Matheus Novais da Silva
Débora Veneral
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Enzo Bello
LETICIA ARENAL
Ana Beatriz de Souza Martins
Eliane Câmara Batista dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Silvia Felipe Marzagão
Giovani Clark
Carolina Lacerda Machado
Paulo Incott
Thiago da Silva Santana
Jhonatan Morais Barbosa
Janiere Portela
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernanda da Silva Lima
Belmiro Jorge Patto
Rafael Motta e Correa
Abel Ferreira Lopes Filho
Kamila Alkmim Nascimento
Abril Uscanga Barradas
Benigno Núñez Novo
Maurício Requião
William Galle Dietrich
Vitor Santos Andrade
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernanda Becker
Adalberto Ferrari
Ana Luísa Fioroni Reale
José Edvaldo Pereira Sales
Persecução penal nos crimes tributários
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vanessa Milani Sgreccia
Eduardo Januário Newton
Millena Gêmero
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Sophia Brioschi Santos
Uso indevido de algemas
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Maira Bianca Scavuzzi
José Ricardo Maciel Nerling
Ricardo Fretta
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciano Vianna Araújo
Sandoval Alves da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniel Brajal Veiga
Pedro Roberto Donel
Série eProcesso: prática com teoria
Gláucia Borges
Gabriela M. Menezes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ilana Lemos de Paiva
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Marques da Silva
Fabíola Sucasas
André Lucas Fernandes
Misoginia
Marcella Boarato
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André Leivas de Araújo Vianna
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Monique Pena Kelles
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Fernanda Melo Silva
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Série Tecnologia e trabalho III
Lazara Carvalho
Nelson Lacerda
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Emrich Sá
Eliza Cerutti
José Barroso Filho
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Lei nº 8.137/1990
Fiammetta Bonfigli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Willian Alex Sander Amorim
Renato S. S. Schindler Filho
Laís Mosso Ferfoglia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Lucas Lanner De Camillis
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Flávia Pereira Hill
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Bernardo Cortez
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Giovanni Chaim
Suzany Brasil
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelli Cipriani
Cacau Novaes
Elisandro Lotin de Souza
Aline Miranda
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TJCE
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Neurociências
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Ministério Público
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Danos Materiais e morais
A Constituição e o Supremo
Robert Alexy International Legal Seminar
Seguro obrigatório
João Paulo de Mello Filippin
Concurso de Bolsas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Henrique B. Souto Maior Baião
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
suspensão de penalidade
Conciliação pelo WhatsApp
RDD
Desigualdade salarial entre os gêneros
Simone Pires Cipriano
Roberta Maia Gresta
Internação involuntária
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Edilson Santana G. Filho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Artigo Científico
Licitação
Violência na Escola
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito do Consumidor
Pensão por Morte
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Miriam Garrido
Acidente radiotivo
Sérgio São Bernardo
dupla maternidade
Crimes Imprescritíveis
O resultado como fundamento do injusto penal
Roberta Lídice
professor Dr. Guido Aguila Grados
Leonardo Godoy Drigo
Vitória Buzzi
Direito Unisul
Divulgação
Reconhecimento de paternidade
Isaac de Luna Ribeiro
Lei 12.850
Associação Brasileira de Direito Processual
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Deficiência visual
Raphael Galvani
Érica De Kássia Costa Da Silva
Seguro
Lara Ferreira Lorenzoni
Princípio da insignificância penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Iverson Kech Ferreira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Adoção à brasileira
Aline Gostinski
Cartilhas
concurso oficial de justça
Regimes de casamento
Gislaine Peixoto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Conduta atípica penal
Revista Sistema Penal & Violência
Desocupação de estudantes
Constrangimento
Jefrei Almeida Rocha
Direito Público Temas Atuais
Raoni Gomes
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Citação por Hora Certa
Gabriel Vicente Riva
escravidão
Ana Paula de Souza Cury
Prazos
Ditadura Chilena
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Voto divergente
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Estabelecimento prisional
Legislação Indígena
Zulmar Vieira Coutinho
Estado do ES
Fernando Rodrigo Mroskowski
Eliseu Antônio da Silva Belo
Responsabilidade solidária
Regime domiciliar
hoje?"
Mensageira da Paz
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ygor Nasser Salah Salmen
Leonardo Isaac Yarochewsky
Prerrogativa de foro
TRF2
Coleção Análise Alternativa do Direito
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Carolina Iarocrinski
Cartório
Enunciado 266 do STJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fernanda Diniz Soares Mota
Wagner Balera
Cinema Educativo
Lívia Maria Lucca Silva
Consulta Popular
Érico Ricardo da Silveira
Aldo Arantes
Gestantes
Roberto Epifânio Tomaz
Bruno Makowiecky Salles
Vitor Dias Conceição
Fazenda nacional
Gustavo Cruz Jorge
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Afastamento
Revista de Direito Alternativo n. 01
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Alexandre Wunderlich
Direito LGBT
Luísa Claudia Faria dos Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Laura Gigante Albuquerque
Carlos Bolonha
Fábio Rodrigues Paulino
Estudos Feministas
André Henrique Lemos
Intimação whatsapp
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jamile Calheiros
Desabafo do juiz
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lei 13.228
Carolina Sena Vieira
TRT-SC
Cladem
Estudos Constitucionais
Brenno Cavalcanti
Dilma Roussef
Acesso a ação penal
Cirilo Tissot
Adel El Tasse
Rômulo de Andrade Moreira
SAJ
Rafael Fernandes Caldeirão
Documentos falsificados
AMARN
Estado do Ceará
Por Danielle Mariel Heil
Sandro Luiz Bazzanella
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
IMESB
Tiago Fachin
Julgamento pelo tribunal do júri
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lei 9.099/1995
TJGO
INQ. n. 4483
A criminalização midiática do sex offender
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito de Gênero
PEC 241 (PEC 55)
Gustavo Henrique Aracheski
Ex-presidente Lula
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Bruno Luís Marques Hapner
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Magistratura
Rodrigo Bahia de Souza
HC 75.716
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo de Miranda Coutinho
Londres
Plano de Ação dos Tribunais
Rotativo
Desenvolvedores de Aplicativos
Kamile Medeiros do Valle
Lei 9.876/99
Repetitivo
Frederico Costa Greco
Enrique Pedro Haba Müller
Fernanda Ely Borba
Raissa de Cavassin Milanezi
Fernando César Costa Xavier
Daniel Soifer Kriger
Karla de Souza de Oliveira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Companhia aérea
EMAB
Introdução ao Direito Processual Penal
Havaí
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
PL 44/2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Discriminação Racial
Rodrigo Francisco de Paula
HC 135.100
Constituição brasileira
Finlândia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sanção Presidencial
Assédio Moral
Alienação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lista
Estatuto do Idoso
Lei n. 12.318/2010
TJRS
Súmula 719 do STF
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Disparidade Salarial
Lei nº 13.427
Construção da identidade
André Alexandre Happke
Chamada pública
Prova de dívida
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Coaching
Futuro tecnológico
Entre Nós
Revista UERJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Interpretação conforme a Constituição
Ação Popular
Palácio do Planalto
Súmula 562 STJ
Atividade Especial
Pós-natal da adoção
Rede Telesur
Aplicativo Replika
João Pedro Coutinho Barreto
Crise financeira
dispensa discriminatória
Reclamação
José Edvaldo P. Sales
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Adalberto Arruda Silva Júnior
Súmulas
José Emílio Medauar Ommati
Juliana Arrais Mousinho
Plínio Gentil
Andressa Magnabosco Koch
patologia ocupacional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Projeto de Lei nº 3670/15
despesas nova eleição
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Incitar Suicídio
Monografia
Empresa de Telefonia
Daniel Roberto Hertel
Renda Mínima
Universidades
Curso de Direito
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ministério Público Militar
Manual de Processo Penal
repetência
Wellington M. de Almeida
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Violência contra mulher
Servidores
Pena pecuniária
Homenagem a Peter Häberle
âmbito de proteção
Lei Municipal n. 4666/2010
Francisco Ferreira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lei nº 9.099/95
Márcio Ferreira
Danos morais
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Poder Judiciário Estadual
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Leonardo Garcia
Superior Tribunal de Justiça
Fernando de Castro Faria
Curso de Mediação
Juiz Luís Carlos Valois
Livro Infantil
Fernando Pegorini
Imunidade profissional do advogado
Lei das Contravenções Penais
PRefeitura de Jequitibá
Joaquim Leitão Júnior
Érica Veríssimo Martins
Universidade Pública
URFJ
Marlo Almeida Salvador
MPF
Presidência da República
tentativa de homicídio
Privatização de Presídios
André Gonçalves Teixeira
Precedentes Judiciais Vinculantes
Restituição de valores
Pena de multa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Clenio Jair Schulze
RE 958.252
Documentos sigilosos
Paternidade biológica
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Seguro de Vida
Seguro DPVAT
Felipe Wruck Médici
I Jornada de Direito Processual Civil
Redação
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Diogo Bacha e Silva
Centro de mediação para solução de conflitos
Felipe André Dani
Partilha de bens
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tráfico privilegiado
contratos de mútuo
Vínculo Empragatício
Revista Húmus
idoso com câncer
Desvio de função
TJRO
Bloqueio judicial do WhatsApp
Estresse ocupacional
uso de marca
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Michelli Giacomossi
Paulo Edgar da Rocha Resende
Câmara de SP
Ministro da Saúde
Flávio Andrade da Cruz
Japão
Madrid
TRT-MG
Nicole Moreiras Urbini
Airto Chaves Júnior
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Poder Judiciário catarinense
Programa Direito & Rock
Entrevista do dia
Europa
impenhorabilidade
Renato de Souza Matos Filho
pedido de cancelamento rejeitado
Somália
Erradicação da Pobreza
Alan Maurano Savedra
Educação Pública
Érica Côrrea Simões Pires
Thaís Alves da Silva
Bruna Mayara de Oliveira
Reforma da política de drogas no Brasil
Carla Mari Robaina Marcondes
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Contratos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Julio Cesar Marcellino Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Amanda Oliari Melotto
Extremismo
Pai socioafetivo
Resolução 214
Yara Singulano
Vitor Pereira dos Santos
Adriano Martins de Sousa
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
CDC
3ª Turma do STJ
Phillip Gil França
Gustavo Medeiros
Ação Cautelar 4327
Arnaldo Rocha Júnior
G. Couto de Novaes
Penal Tributário
Advocacia catarinense
O que funciona no plantão judiciário
O Essencialismo nos Direitos Humanos
atividade de risco
Execução provisória da pena
Pedro González
PUCMM
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Crime de Furto
Jhonathan Fávero
Preso provisório
João Conrado Blum Júnior
Turma Recursal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Miranda Aleixo
Clenir Sani Avanza
Ônibus
José Maria Zanuto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Giulia D'Amore
Tabelionatos de Notas
Indenização a familiares
Medo do futuro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Luiz Ferri de Barros
Renee do Ó Souza
Medidas alternativas
Transgêneros
Publicidade abusiva
Ilton Norberto Robl Filho
Gabriel Gómez Benitez
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei nº. 13.257/16
Manuel Monteiro Guedes Valente
Adicional de Periculosidade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Poder Judiciário de Santa Catarina
Projeito Pai Presente
Luiz Henrique Silva Almeida
nulidade absoluta no processo penal
Min. Laurita Vaz
Mario L. Gambacorta
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tabelionato de Notas
Lições de Direito Alternativo
UNAERP
Clarissa de Cerqueira Pereira
Direitos dos animais
Bis in idem
Juros
Projeto Ronda Maria da Penha
ADC nº 43
Rede Infoseg
TRF da 1ª Região
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Bruna Vidal da Rocha
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Micheli Silva
Paula Saleh Arbs
Trabalho em presídio
Adir Freire Freitas
HC 383102
Comissão Especial
Direitos do trabalhador doméstico
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Paula Naves Brigagão
Lei nº 13.441/2017
Julio Cesar de Souza
HC 129646
Gustavo Nascimento Tavares
Regime prisional
Burca
Los Angeles
José Calvo González
MPSC
Costumes
V Colóquio
Curso de Direito Internacional Público
Vitor Augusto Faria Pereira
Constituição Italiana
Estado e Constituição
Lei 9.099/95
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fernando da Silva Albuquerque
Nota
Lei 13.269/2016
padrão internacional de segurança
Estágio
O negociador
Prazo Recursal
Cursos Internacionais
Luiz Inácio Lula da Silva
crime ambiental
Germano Schwartz
A defesa intransitiva de direitos
Resolução 213/2015
Refém em assalto
RIHJ
Registro de medicamento
PCB
Camila Ponciano
Thiago Siffermann
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
ADI
João Manoel Vidal de Souza
Roger Machado
Juízes pela democracia
Jogos Olímpicos 2016
Revista Jurídica Actualidad Penal
recesso forense
Pesquisa e Movimentos Sociais
Magistério
Atraso imóvel na planta
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
interpretação conforme
Resolução 225
Faculdade de Direito de Vitória
Indenização por cobrança indevida
Lei de Mediação
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Os Novos Atores da Justiça Penal
Casal homossexual
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Porte de Armas
GLBTs
João Vitor Cardoso
Edital de Parecerista
Intercâmbio
história de mulheres
Cartilha completa com as instruções de uso
Botão de pânico
Aprovado
Bolsa de Estudo
Princípio da presenução de inocência
Dano moral e material
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Banco de dados genéticos
Vereador SC
Homologação de acordos consensuais
Bingo
Rilmo Braga
Resolução 235/2016
Eliza Hartung
Lei n. 13.247
Bem imóvel
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
IPEBJ
Wagner Carmo
13.271/16
A Casa de Vidro.com
Luciano Dantas Sampaio Filho
XX Semana Jurídica
veículos autônomos
Gildson Gomes dos Santos
WebRadio TJSC
Juliana Lopes Andrade
Revista da AGU
Quilombos
II jornada de Derecho civil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Allan Dias Toledo Malta
Giulia Poeppl Pereira
colaborações premiadas
Eduardo Lamy
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Saúde Prisional
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Fernando Salzer e Silva
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
indígenas Warao
Thiago Minagé
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carla Marcondes
Suspensão condicional de processo
famílias com renda baixa
Roberto Wagner Lima Nogueira
Mateus Sampaio Aranha
consulta pública
Professor Adjunto
Fernanda Fragoso
CRCSC
regime inicial do crime de roubo
REsp 1338942
Proteção à identidade de gênero
Denúncia sem fundamentar
Patrícia Cordeiro
Portaria 930
UNIJUI
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Transparência Internacional
Curso de Espanhol
Poder e Corrupção
Jean Carlos Schaefer
Motorista
comemoração 125 anos
Resolução 125 do CNJ
Dóris Ghilardi
Jaécio Matos Santos
Gustavo Proença Mendonça
Luislinda Valois
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
orientação sexual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tecnologia Comunicação e Informática
Renata Condi Vescovi
prisão por débito tributário
Marcelli Cipriani
Luiz Eduardo Cani
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Manifesto pela Democracia
TRT9
Inclusão
ONU
Affonso Ghizzo Neto
Recomendação 44/2013
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Raphael Zanon da Silva
Deputados
Justiça em Números
II Simpósio de Direitos Humanos
Karla De Souza Oliveira
Criminologia Forense – Tomo I
Daniel da Costa Gaspar
Universidade Federal da Bahia
Ronaldo Nogueira
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fernanda Lencina Ribeiro
OMS
Suíça
Desistência da adoção
retificação de registro civil
Voto provisório
Documentos estrangeiros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Obrigação
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cristiano Neves
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Paris
Doutor "honoris causa"
Maíra Marchi Gomes
1º Congresso de Criminologia(s)
Século XXI
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Estatuto da Juventude
CCJ
Obrigação propter rem
Gabriel Gavasso Lis
Revista Civitas
Daniel Garcia da Rosa
Revogação de Resolução
Big data
Documentos Público
Revista Eletrônica da ABDConst
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Continua
Dano Estético
Juarez Cirino dos Santos
Projeto Universidade no Cárcere
Geovane Peixoto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
MPSP
Leonardo Lucci
Luanna Tomaz de Souza
Ramadã
Concorrência desleal
MS 30891
Carolina Marcondes
RE 845.779-STF
Tema 98 STJ
Julio Cezar Moura de Souza
Bruno Ferreira
Boletim da RDL
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Abolicionismos e cultura libertária
Fabricio Gevaerd
Rennan Herbert Mustafá
Agressão Verbal
Parlamento Europeu
Mudança de sexo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
estacionamentos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tatiana da Silva Morim Kashio
Isadora Nunes
Reinaldo Couto
UNOESC
Daniel Carnio Costa
Audiência por videoconferência
Gabriel Martins Furquim
Lei estadual n. 319/1948
Rene José Keller
posse-trabalho
Alexandre Matzenbacher
Arthur Martins Andrade Cardoso
Trabalho de Conclusão de Curso
Ricardo Carvalho Fraga
Cannabis
Leonardo Gonçalves Perin
Entrevista com Freud
Smart Lab
Turismo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bolsas para Brasileiros
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Parentesco de terceiro grau
Apelação Criminal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Fundação Getulio Vargas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Adilson Nunes Rodrigueiro
Gratuidade do Ensino
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
RE 1217166
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Publicações
Medida Provisória nº 712
Pena Capital
Tragédia em Mariana
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
restituição
Bianca Thais Nascimento
Flacso
Projeto de Lei 4.850/2016
Júlia Melim Borges Eleutério
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Almir Megali Neto
Idosa
cerceamento da liberdade do cidadão
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Edna Raquel Hogemann
Lei nº 7.716/89
Processo de validação de documentos
João Daniel Rassi
Ministros
Ana Carolina De Macedo Buzzi
João Guilherme Alvares de Farias
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Samira Schultz Mansur
Gestão da Terceirização do Trabalho
Processo de adoção internacional
a dor tem pressa
Joinville/SC
Programa de estágio
Direito eleitoral
Máfia chinesa
Guilherme Carvalho
Comunidades carentes
Processo de Impeachment
Thula Pires
Matheus Henrique Mendonça
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direitos de Privacidade
Intimação por telefone
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Caio Henrique Lopes Ramiro
Israel Domingos Jorio
Luiz Fernando Ozawa
Agressão escatológica
Decisão Liminar
Nazismo
oficinas de parentalidade
Patrícia Cordeiro da Silva
Andreza Gabriela Cuzma
Estudos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
PPGCCrim
Felipe Wruck Médici
Luís Henrique Linhares Zouein
Abuso Sexual
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
ADI 5645
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mutirão conciliação
Medidas cautelares a parlamentares
Obras Publicitárias
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Criança indígena
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Fernandez Urani
Yeda Barbosa
Luciano Góes
bloqueio de Whatsapp
Resolução n. 203/2015
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Câmara de Deputados
PIS/COFINS
Consulta
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Sistemas Processuais Penais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei n. 15.829/2012
Universidade de Berkeley
Leonardo Nuñez Campos
FND
Jacqueline Sinhoretto
Conselheiros Tutelares
Catherine Figueiredo Escobar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Daniel Brandão
Cartilha de orientação
intimação e notificação
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Matrículas Abertas
PEC 227/2016
Augusto Jobim do Amaral
Fiança
Direito e Gênero
Lei 8.625/93
Lei de Licitações
Rodrigo Pereira Moreira
Liberdade Religiosa
Doulas no parto
Marcos Ehrhardt Júnior
Magistratura Catarinense
Consumo on line
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Thiago de Miranda Coutinho
Carla Joana Magnago
João Chiesa Farias
base de cálculo de honorários
Estados Lusófonos
Paulo Silas Taporosky Filho
Equador
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Vitor Pereira dos Santos
Duílio Antero de Camargo
Litigância de má-fé
Itapema/SC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Trabalho remoto
Deficiente físico
Buraco em via pública
Pablo Antonio Lago
Registro profissional
Controle de Convencionalidade
José Luiz Toro da Silva
Mackysuel Mendes Lins
João Paulo de Mello Filippin
Imigrantes
Segunda Turma do STF
MG
Ricardo Genelhú
Recurso Especial
TRT da 9ª Região
Legislação Francesa
Aline Ariane Fagundes
Estado Democrático de Direito
Abuso de menores
Paulo Henrique Helene
ReDiHPP
Kristian Rodrigo Pscheidt
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Vítor de Araújo Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Benigna Teixeira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Antonio Marcos Gavazzoni
Regulamentação da atuação de menores de idade
PCC
Antonio Vercher Noguera
Audiência Digital
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
José Ribas Vieira
Caroline Ribeiro dos Santos
Crime de ameaça
Fernando Rey Cota Filho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
DPRJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Recomendação 27/2009
Barcelona
Projeto “Integra-Idoso"
Lauro do Nascimento Pereira
Panamá
Em busca das garantias perdidas
Fernando Machado
Desembargador
Ministro Rogério Schietti Cruz
adoção
Regime disciplinar diferenciado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Teto remuneratório
Boletim n. 08
Universidade do Porto
Tribunais de Justiça Estaduais
feminicídio
Parceria Público-Privada
Guilherme Reis Gonçalves
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Indicação Literária
STF
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Prefeito
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Forças Armadas
Danilo Nascimento Cruz
Aicha Eroud
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Mestrado Direito Internacional
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Eduardo Bueno
Boletim n. 09
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
pais solteiros
ONU Mulheres
Paternidade
U2
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei 11.343/06
Lei Complementar 73/93
Pessoas portadoras de deficiência
ONU Brasil
Yuri Felix
Contestação
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fernanda Flórido Lui
Michelle Carducci
Refugiados e Migrantes
MoWBrasil 2017
Requerente de asilo
Convenção de Montreal
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
INCADE
Gustavo Gomes Brito
3º Turma
Inquéritos arquivados
RENAP
Grupo de Pesquisa
Fertilização In Vitro
Publicidade das decisões administrativas
reedição de normas
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Marcelo Guerra
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ana Tereza Basílio
II Congresso Sul Brasileiro
Transmissão on line
Turquia
Ana Gladis Thomas
Trícia Navarro Xavier
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Manuela Valim Charpinel
crowdfunding
Mulher nos cenários jurídicos
Cadastro Nacional da Adoção
Bibliografia Temática
Francisco Sannini Neto
Presunção de Inocência
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Laboratório UbiNET
Lei Federal 11.091/2005
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
TJBA
Juliana Hermes Luz
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José Borges Neto
Crime Militar
aldeia indígena
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Ditadura brasileira
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ANAMORPHOSIS
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Fernanda Becker
Formação Jurídica
Previdência Social
Violência e Cultura
LEAP Brasil
Toca fitas
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Universidade Federal de Goiás
Constituição e Poder Vol. 1
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Plano Nacional de Segurança
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
SAMARCO
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Conrado Gama Monteiro
Diego Augusto Bayer
Enem 2016
Guilherme Alves Coutinho
Registro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Corréus
Ministro Eliseu Padilha
Psicologia em Estudo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Simpósio
COAF
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Julia Santi Fischer
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
CPGUFSC
Rodrigo Medeiros da Silva
Igor De Lazari
Alexandre Vuckovic
Mario Cesar Andrade
Amanda Viega Spaller
Direito e processo penal
Estevão Schultz Campos
Rafael de Deus Garcia
Emergência Democrática
Gilberto Bruschi
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Países Lusófonos
Katarina Peixoto
Requisições de Pequeno Valor
Tradução Regras de Bangkok
Tiago Clemente Souza
Salto mortal
Devido Processo Legal Substancial
Cinthia Menescal
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Luís Marques Hapner
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ações Penais Constitucionais
Ensino de Processo Penal
Obrigação Impossível
Carlos Daniel Dias André
Academia
Dano ambiental
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pessoas com deficiência
Teoria do adimplemento substancial
Glauber William Duarte
Curso Avançado de Direitos Humanos
Felipe Lima de Almeida
Código de Ética Médica
Morgana Machado
Advogados públicos
Mesa de Estudos e Debates
docencia y profesionalidad jurídicas
Alfredo Copetti Neto
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Direito de defesa
Prestações Pecuniárias
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Andréa Gill
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Kennedy Henrique
Endividamento
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
EMESC
Justiça em número 2016
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Proposta de recomendação
Anna Paulina Corteletti
Tiago Protti Spinato
Propaganda enganosa
Acordo de paz na Colômbia
Decreto nº 8.727/2016
Albie Sachs
IHU On-Line
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rafael Floriano
PLS 288/2013
TRT 10ª Região
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Paulo Allain Teixeira
Renata Simonetto Gonçalves
Audiência de Custódia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Soraia da Rosa Mendes
PEC 209/2012
Convenções Internacionais
Consentimento do morador
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Demissão por Homofobia
Carros apreendidos
Condomínio
Tribunal online
Contagem de prazo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Filipe Rodrigues Costa
Carlos Teixeira Teófilo
Presos provisório
Roma
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paradoxos Penais – Vol. I
CIDIL
Afrodescendendes
Víctor Minervino Quintiere
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Marcio Borges S. Castellões
Luciano Benetti Timm
Daniel Fonseca Fernandes
Dívida valor
queixa-crime
Fernanda Oliveira Luvizotto
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lucas do Nascimento Nobre
Ministra Cármen Lúcia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Regras
pena mínima
sentença feita por estagiário
Fabio Sevscuec
alcoolismo
ADI 5357
POLÍTICA HIGIENISTA
Documentário Não é Brinquedo
Comissão de Anistia
Saída Temporária
Observatório da Mulher
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
tese reafirmada no STF
Gaspar
PLC 6784/2016
Comunicação ONU
Thiago Brega de Assis
Revista Pensamiento Americano
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Sonia Aparecida de Carvalho
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Felipe Magalhães Bambirra
publicação
Confissão de culpa
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito Humanos
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Regime aberto
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Acesso à Jurisdição
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restabelecimento do fornecimento de água
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Renda Mensal Inicial
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Trancamento de ação penal
Curso de Direito com dupla titulação
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Debate
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Tortura Sistêmica
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Temas de Argumentação Jurídica
Testemunha de uma barbárie
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Sorocaba-SP
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Direito Forense
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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HC 143.247/RJ
Competência originária do STF
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Holocausto
Lei anti-homofobia
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Resolução 229/2016
Poligamia
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Aluguel de Roupas
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Legislação
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Decreto 8.615/15
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“fosfoetanolamina sintética”
falta de decoro
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Memorial escravocata brasileiro
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