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João Paulo Atilio Godri
-
Gabriela Samrsla Möller
-
Marcos Catalan
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Cristiano Duro
-
Antonio Carlos F. de Souza Júnior
-
Adilson Pires Ribeiro
-
Lucas Hinckel Teider
-
Rafael de Deus Garcia
-
Newton Pereira Ramos Neto
-
Aluísio Celso Affonso Caldas
-
Wálber Araujo Carneiro
-
Pedro Henrique Carvalho da Costa
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Walter Bittar
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Relação de trabalho
-
Arlene Mara de Sousa Dias
-
Bruna Borges
-
Yasmine Pitol
-
Sílvia Gabriel Teixeira
-
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
-
Josiani da Silva Pospichil
-
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
-
Ian Martin Vargas
-
Caroline Bispo
-
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
-
Felipe Wild Varela
-
Nicholas Maciel Merlone
-
Miguel Augusto Nisizaki
-
Daniel Colnago Rodrigues
-
Gil Rafael Ribas
-
Alexandre Junqueira Gomide
-
David Tarciso Queiroz de Souza
-
Polliana Corrêa Morais
-
Eduardo Silva Bitti
-
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
-
Ivan Gomes Bonifácio
-
Lucas Murilo Wojcik
-
Maica Matos Leão
-
Rosane Reis Kerber
-
José Gouvêa
-
Viviane de Santana
-
Daniel Brandão
-
Jenifer Rodrigues
-
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
-
Gisele Mazzoni Welsch
-
Ricardo Mauricio Freire Soares
-
Ana Paula Backes
-
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
-
Bryan Bueno Lechenakoski
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
-
Cássio Rebouças de Moraes
-
Alberto Sampaio Júnior
-
Victor B. Gonçalves
-
Wilson Macena da Silva
-
Guilherme Valle Brum
-
Olavo de Oliveira Neto
-
João Antonio Tomporoski
-
Justiça e vingança
-
Átila Da Rold Roesler
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Caso Althusser
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Jorge Luiz Souto Maior
-
Recurso Especial
-
Flávia Santiago Lima
-
Velocino Pacheco Filho
-
Gabriela M. Menezes
-
Camila Gouvêa de Araújo
-
Vinícius Loss
-
Claudia Freesz Calmon
-
Ana Miguel Gomes Regedor
-
Caroline Ribeiro dos Santos
-
Marcelo Carneval
-
Flávia Haydeé Almeida Lopes
-
Paulo Henrique Oliveira
-
Jessyka Zanella Costa
-
Carla A. Ventura
-
Marina Barcelos de Oliveira
-
Paulo Natanael Vieira Lima
-
Phillip Gunther
-
Lei Antidrogas
-
Raígor Nascimento Borges
-
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
-
Lucas Nicholas Santos de Souza
-
Luanna Tomaz de Souza
-
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
-
Débora Costa Ferreira
-
Erick Beyruth de Carvalho
-
Luana Renostro Heinen
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
Camila de Oliveira Koch
-
Jader Marques
-
Misoginia
-
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
-
Paola Alcântara Lima Dumont
-
Rafael Feitosa da Mata
-
Ivani Contini Bramante
-
Bruna Caroline de Oliveira
-
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Ana Helena de F. R. Quinteiros
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
Osmar Mendes Paixão Côrtes
-
Lucília Napoleão Barros
-
Joelma C. Sousa
-
Rafael Tubone Magdaleno
-
Samuel Lourenço Filho
-
Alice Costa Lima Salz
-
Antonio Pedro Melchior
-
Gustavo Roberto Costa
-
Wagner Luis Padilha
-
Lívio Oliveira
-
r Raul Linhares
-
Karen Graciella Gonçalves da Silva
-
Léo Rosa de Andrade
-
Lucas de Oliveira Bressani
-
Everton Sarraff Nascimento
-
Bruno César Gonçalves da Silva
-
Guilherme Zorzi Rosa
-
Ronan Robl
-
Glauco Salomão Leite
-
Rodrigo Luz
-
Igor Borges La Rosa
-
Anthony Thiesen
-
David Maxsuel Lima
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Ygor Nasser Salah Salmen
-
Bruce Bastos Martins
-
André L. Nicolitt
-
Samuel Silva
-
Andressa Retori Teixeira Maia
-
Paulo César Carbonari
-
Raphael de Souza Almeida Santos
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Tiago Joffily
-
Fernando Sacco Neto
-
Amanda de Medeiros Lima
-
Bruno Trento Hein
-
Julia Santi Fischer
-
Maria Rita Rodrigues
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Nelson Lacerda
-
Afrânio Silva Jardim
-
Francisco José Borges Motta
-
Nelson Rosenvald
-
Poder “Reconstituinte”
-
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
-
Felinto Martins Filho
-
Valdemar Gomes
-
René Santos Piauilino
-
André Alexandre Happke
-
Luis Gustavo Cardoso
-
ciência penal
-
Lucas Calafiori Catharino de Assis
-
Bruno de Almeida Passadore
-
Paola Bianchi Wojciechowski
-
Savio Rangel Santiago
-
Cleopas Isaías Santos
-
Bruno da Costa Vaz
-
Série Cibersegurança II
-
Alexandre dos Santos Priess
-
Lívia Rebouças da Costa
-
Natã Ferraz Carpanez
-
Eric Scapim Cunha Brandão
-
André Luiz Maluf de Araujo
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Breno Botelho Vieira da Silva
-
Leonel Pires Ohlweiler
-
Marcelo Maduell Guimarães
-
Viviane Lícia Ribeiro
-
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
-
Eufrásia Maria Souza das Virgens
-
Guilherme Machado Siqueira
-
Lenon Gustavo Batista Taques
-
Igor Cardoso
-
Júlia Quaresma Passos Jorge
-
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
-
Rafael Alves Bertolusci
-
Iolmar Alves Baltazar
-
Emanuela Gava Caciatori
-
Ruth Barbosa
-
Tauana Fernandes Fontenelle
-
Ewerton Luiz Lima De Marchi
-
José Henrique Mouta
-
André Amorim de Aguiar
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Mariana Brito Cairo
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Tiago Spinato
-
Felipe Montiel da Silva
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Júlio Marcelo de Oliveira
-
Marcos Clebson Pereira Diniz
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Luciana Santos Silva
-
Mauricio Mota
-
Marcelo Pichioli da Silveira
-
Fernando Goya Maldonado
-
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Roberto Bona Junior
-
Thiago Brega de Assis
-
Caio Vlasak
-
Juliana Nandi
-
Luciano Scheer
-
Gustavo de Almeida Ribeiro
-
Camila Cardoso de Mello Prando
-
Beatriz Vargas Ramos
-
Rodrigo Bahia de Souza
-
Clarissa Tassinari
-
Andrea Simone Frias
-
Manuel Martín Pino Estrada
-
Bruna Roberta de Borba
-
Emanuela dos Santos Silva
-
João Carlos Castranheira Pedroza
-
Bárbara Fonseca de Moura
-
Emerson Garcia
-
Glauco Gumerato Ramos
-
Maira Scavuzzi
-
Amanda Lobão
-
Rafaela Alban
-
Kátia Debarba Machado
-
Extensão Direito das Mulheres
-
Zulmar Duarte
-
Henrique Abel
-
Renato S. S. Schindler Filho
-
Diogo de Paula Papel
-
Leandro Antonio Godoy Oliveira
-
Thaís Zanetti de Mello Moretto
-
Joscimar Souza Silva
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Direitos dos homossexuais
-
André Fernandes
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Marcela Araújo Rosa
-
Eduardo de Avelar Lamy
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
-
Felipe André Laranjo
-
Adriano Sant’Ana Pedra
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Mariana Seifert Bazzo
-
Claudia Calmoni
-
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
-
Jarbas Matos
-
Thiago Vasconcelos Moura
-
Juliana de Alano Scheffer
-
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
-
João Marcos Braga
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Fábio de Oliveira Camillo
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Mírian Da Silveira Monte
-
Leonardo Oliveira Bernardino
-
Felipe Bertazzo Tobar
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André Sampaio
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Germano Schwartz
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Vitor Frederico Kümpel
-
Fauzi Hassan Choukr
-
Juliana Ribeiro Goulart
-
Lucas Gabriel e Luis Wagner
-
Gustavo de Melo Vicelli
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Guilherme Chamum Aguiar
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Marco Aurélio Peixoto
-
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-
Karina Almeida Pinhão
-
Jorge Alan Wunderlich
-
Modelo aristocrático de Direito
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Simone Nacif
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Laura Mallmann Marcht
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Fernanda Becker
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Haneron Victor Marcos
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Eduardo Borges
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Marilena Wolf de Mello Braga
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Rafael Bertoldi Pescador
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Analice Nogueira Santos Cunha
-
Angélica Mota Cabral
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Rogério Carvalho da Rosa
-
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
-
Ualy Matos
-
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
-
Enzo Bello
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Ardala Marta Corso
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Bernardo Britto Guerra
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Wagner Francesco
-
Guilherme Alcântara
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Ricardo Souza Calcini
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Conduta atípica
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Jorge Bheron Rocha
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Juliano Cesar Zanini
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Eduardo Bitencourt
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Rafaela Alban
-
Victor B. Gonçalves
-
Thiago Priess Valiati
-
João Paulo de Souza Carneiro
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Autoritarismo nacional
-
Fillipe Azevedo Rodrigues
-
Geovana Leme
-
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
-
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Evanilsa Coelho Martins
-
Cristiano Duro
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Belmiro Fernandes
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Paulo Ricardo Schier
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Isadora Martinatti Penna
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Pedro Oliveira Dalese Gonçalves
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Marco Aurélio Serau Junior
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Mônica Bonetti Couto
-
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
-
Leonardo de Souza Chaves
-
Tiago Silva de Freitas
-
Fábio Henrique Fernandez de Campos
-
Michelle Gironda Cabrera
-
Série eProcesso – prática com teoria III
-
Cleiton Sacoman
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Maiana Guimarães
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Marina Peixoto Dias
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Célia Iraci da Cunha
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Indyara Tayana Santos Rossetto
-
Gustavo Pereira Freitas
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Diogo Bacha e Silva
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Alissar Ali Fahs
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Tainá Machado Vargas
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Taysa Matos
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Wanessa Assunção Ramos
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
-
Gilberto Morbach
-
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
-
Suzany Lima do Nascimento
-
Maciana de Freitas e Souza
-
Guilherme Vale Brum
-
Letícia Bittencourt
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Ana Claudia de Almeida Garcia
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José Ricardo Maciel Nerling
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Luiza Silva Rodrigues
-
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
-
Pedro Augusto Vecchi Moreira
-
Gustavo de Lima Pereira
-
Eduarda Cruz Daudt
-
José Calvo González
-
Adriana Almeida Lima
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Antonio J. Capuzzi
-
Larissa Beleza
-
João Marcos Braga de Melo
-
Persecução penal nos crimes tributários
-
Bruna Maria Felix
-
Ester Eliana Hauser
-
Augusto Jobim do Amaral
-
Gabriel Vitor Nogueira
-
Luis Calazans De Brito Bisneto
-
Júlio da Silveira Moreira
-
Luciano Góes
-
Gustavo Rocha Martins
-
Daniel Octávio Silva Marinho
-
Mônia Clarissa Hennig Leal
-
Wagner Carmo
-
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
-
Súmula vinculante
-
Jamil Melo
-
Kleber Zanchetta
-
Tayane Caruso do Valle
-
Gamil Föppel El Hireche
-
Luís Eduardo Colavolpe
-
Alexander Meurer
-
Patrícia Henriques Ribeiro
-
Felipe Montiel
-
Luara Colpa
-
José Flávio Bueno Fischer
-
Paula Yurie Abiko
-
Lorenzo Alvarez de Toledo
-
Assis da Costa Oliveira
-
Eron Corrêa da Silva
-
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
-
Merhej Najm Neto
-
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
-
Luiz Fernando Valladão Nogueira
-
Mauricio Antonio Correia
-
Regiane Nistler
-
Emílio Peluso Neder Meyer
-
Luccas Tartuce
-
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
-
Alexandre Cesar Pereira
-
Ellen Rodrigues
-
Marcelo Ricardo Colaço
-
André Monteiro do Rosário
-
Nacle Safar Aziz Antônio
-
Deise Helena Krantz Lora
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Salmi Paladini Neto
-
Nilzo Felisberto
-
Tiago de Toledo Rodrigues
-
Wellington Jacó Messias
-
Ricardo Antonio Andreucci
-
Dayana de Carvalho Uhdre
-
Murillo Andrade
-
Alexandre Morais da Rosa
-
Claudia Brum Mothé
-
Marcus Vinicius Bacellar Romano
-
Rodrigo Fernandes
-
Marsel Botelho
-
Mark Pickersgill Walker
-
Vinícius Anacleto Burato
-
Paulo Silas Taporosky Filho
-
Quitéria Péres
-
Willame Parente Mazza
-
Luís Fernando Casara Corrêa
-
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
-
Tamires de Oliveira Garcia
-
Gustavo Holz
-
Germano Rigotti Fiorio
-
Anderson Nazário
-
Bruna Angélica Maistro
-
Doacir Gonçalves de Quadros
-
Marcus Vinícius Motter Borges
-
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
-
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
-
Vitor Vilela Guglinski
-
Gabriela Neckel Ramos
-
Carolina Sena Vieira
-
Flávio Quinaud Pedron
-
Amanda Muniz Oliveira
-
Barbara Christina de Souza Rosa
-
Rubens Almeida Passos de Freitas
-
Rodrigo da Silva Brandalise
-
Carolina Lacerda Machado
-
Flavio Antônio da Cruz
-
Ian Martins
-
Mateus P. Gomes
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Luana I. Cabral dos Santos
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Ademar Nitschke Júnior
-
Carla Dóro
-
Thereza Christina Nahas
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Ana Tarna dos Santos Mendes
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Elizabete de Araújo Souza
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Kenarik Boujikian
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Teresa Arruda Alvim
-
Sistemas inquisitório e acusatório
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César Augusto Baldi
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Espetacularização da violência
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Stanley Souza Marques
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Wagner Inácio Dias
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Sandro Luiz Bazzanella
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Gabriel Teixeira Santos
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França Júnior
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Larissa Thielle Arcaro
-
Franciele Rieffel
-
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
-
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Gleidson Renato Martins Dias
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Fabrício Morais da Costa
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Alexandre José Mendes
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Emily Fidelix
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José Carlos Portella Junior
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Bheron Rocha
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Atahualpa Fernandez
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Paulino Oliveira Santos
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Anita Duarte
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Lucas Baratieri Francisco
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Norberto Knebel
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André Leivas de Araújo Vianna
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Ana Paula Rengel Gonçalves
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Jackson Silva Wagner
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Laís Arruda Marini
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Nestor Távora
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Felipe da Silva Freitas
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Marcelo Oliveira de Moura
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Patrick Lendl Silva
-
João Guilherme Alvares de Farias
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Beatriz Bork
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Eduardo Santana Cordeiro
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Ivy Farias
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Matheus Vignatti de Carli
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Elias Jacob Neto
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Elias Guilherme Trevisol
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Anderson Morais
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Bianca Aline Becker
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Priscila Martins Dias
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Tiago de Lima Santos Reid
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Marlom Formigheri
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João Paulo Lordelo
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Marcelino Sato Matsuda
-
Marta Lúcia Tittoni
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Jefferson Augusto de Paula
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Agnes Pessoa
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Adriano Valente
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Ubiratan de Mattos
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Jordane Costa Oliveira
-
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Bruna de Souza Fernandes
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Rosa Benites Pelicani
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Camila Savaris Cornelius
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extradição
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Vítima tenta acordo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Estudar Fora
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OMS
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Lei estadual n. 319/1948
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Ciências Médicas Forenses
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A construção da Identidade
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Goffredo Telles Junior
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SEDESTMIDH
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Vera Regina Pereira de Andrade
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Reclamação Disciplinar
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Novo Refis
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Filipe de Morais
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Amanda Oliari Melotto
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Luiz Eduardo Cani
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ACNUR
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Sergio Henrique Salvador
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Formulário digital
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TJMT
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Concurso de Bolsas
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Renee do Ó Souza
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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valores retroativos
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Justiça Legal
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gastos do Judiciário
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João Paulo Orsini Martinelli
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Min. Laurita Vaz
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Enrique Pedro Haba Müller
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Compensação de carbono
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Tiago Joffily
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suspensão de prazo
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Luciano Benetti Timm
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Ígor Araújo de Arruda
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Abuso Sexual
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Cartórios e Registros
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Direito Penal: Parte Especial
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Ricardo Antonio Andreucci
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Convenção de Montreal
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art. 385 do CPP
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Manuela Abath
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Leonardo Palma Malinverni
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Fernando Salzer e Silva
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OAB/MG
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IBAMA
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MPSP
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Equador
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Ricardo Carvalho Fraga
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Banco de dados genéticos
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Decreto de indulto 2016
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Proteção jurídica
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Paternidade tardia
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Magalhães Coelho
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Audiência de Custódia
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RE 845.779-STF
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Rene José Keller
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Atibaia
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Lei 8.625/93
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Tradução Regras de Bangkok
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Processo Penal do Limite
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Jonatan Ramos de Oliveira
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Ministro Og Fernandes
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Clair Jucerlei Mendes
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Prefeito
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o especialista em prender e a prisão
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Legislação Alemã
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María José Fariñas Dulce
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Investimento em fundos internacionais
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Valerio Mazzuoli
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Agostinho Ramalho Marques Neto
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Quadrinhos puros do Direito
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Objetivo 16
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G. Couto de Novaes
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10 medidas
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Cursos Online Gratuitos
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PLS 32/2016
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Níger
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Karla de Souza Oliveira
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Paraíba
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Wellington Borghi
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Direito Marítimo
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Débora Costa Ferreira
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intimação e notificação
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MG
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Furto em estabelecimento comercial.
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rede de proteção
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Transporte de valores
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Transparência Internacional
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Wagner Carmo
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Indígenas
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Fabricio Gevaerd
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interceptação telefônica ilegal
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Formação Promotoras Legais
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Direitos LGBT
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Rodeio
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Buraco em via pública
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Coisa Julgada
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Ministra Cármem Lúcia
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Geovane Peixoto
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Competência Jurisdicional
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Usuária morta
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7º Congresso Jurídico Online
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Mediação privada
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Lei 13.344
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Assunção tácita de culpa
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Direito e processo penal
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Projeto “Integra-Idoso"
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Brexit
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Guilherme Christen Möller
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Decisão colegiada
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Anthony Garotinho
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Em blog del narco
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Curso de Direito Internacional Público
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Fernanda Ely Borba
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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falta de decoro
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Eduardo Luiz Santos Cabette
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UNIJUI
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Péterson Niehues
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Fundo Penitenciário Nacional
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Propaganda enganosa
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Atraso na entrega de diploma
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Airton Gomes Braga
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Expropriação
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Carros apreendidos
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Gustavo Nascimento Tavares
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Três Poderes
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Assentamento agrário
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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António Guterres
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Repetitivo
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Juliano Ralo Monteiro
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Adoção à brasileira
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Resoluções NCPC
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Inteligência Artificial
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Presunção de Inocência
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Indenização seguradora
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Renata Simonetto Gonçalves
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Propriedade Industrial
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Nota
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Bancos
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Wilyney Santana Borges
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Ilegitimidade de parte
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Inconstitucionalidade da proibição
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Fernando Henrique Cardoso
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Ações Penais Constitucionais
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Súmula 563 do STJ
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Direito à Privacidade
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AMAERJ
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Coaching para concurso
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Crise Migratória
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PLC 79/2016
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Vladimir Safatle
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Mutirão conciliação
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Audiência por videoconferência
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Encontro Município Transparente
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Fernando A. N Galvão da Rocha
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Perda da Guarda
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Natália Barroca
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WebRadio TJSC
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Revogação de Resolução
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Idenização por danos morais
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Direito de Gênero
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Promoção das Diversidades
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Atendimento à Infância e Juventude
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TJRS
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Antonio Sepulveda
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Fábio Rodrigues Paulino
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João Chiesa Farias
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Juliana Arrais Mousinho
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Periódicos
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Cursos Internacionais
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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recesso forense
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Direito de Trânsito
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Carla Mari Robaina Marcondes
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Burca
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Tânia Maria de Oliveira
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Paulo Ferreira da Cunha
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Iverson Kech Ferreira
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New York
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curso é gratuito
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Entrevista
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Mediação e Conciliação
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fundamentos do constitucionalismo
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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alcoolismo
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Presídio Central de Porto Alegre
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Rômulo de Andrade Moreira
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FND
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Rio São Francisco
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Erro médico
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Dica de Leitura
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Enunciado 266 do STJ
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ACAD
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Wagner Balera
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Democracia em Desconstrução
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Duílio Antero de Camargo
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sentença feita por estagiário
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Súmula 719 do STF
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José César Coimbra
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Affonso Ghizzo Neto
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Francisco vieira de Souza Junior
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Pai socioafetivo
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art. 334-A do Código Penal
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Indenização por cobrança indevida
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Henrique B. Souto Maior Baião
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Benigno Núñez Novo
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PIS/COFINS
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Crime de trânsito
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87 enunciados aprovados
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PEC 227/2016
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Preso provisório
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Legalização da Prostituição
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Raphael Moreira Seraphim
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Academia
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Febre Amarela
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Ensino de Processo Penal
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Participação nos Lucros e Resultados
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Adoção homoparental masculina
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Lei 5.889/73
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Defensoria Pública de Goiás
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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339 CP
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Princípio da presenução de inocência
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Resolução 218/2016
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Decreto Presidencial
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Prevenção do HIV
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Lei Complementar 197/2000
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Doulas no parto
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Direito Público Temas Atuais
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Redação
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Comunicado da ONU
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Decreto nº 8.727/2016
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PLS 280/2016
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Processo de escolha dos ministros do STF
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Fernando Rodrigo Mroskowski
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ADI 5645
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Sanção Presidencial
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danos morais coletivos
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Execução provisória da pena
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Curso de Direito com dupla titulação
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Direito e publicidade infantil
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EXCESSO DE PRAZO
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HC 373364
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Superintendência de Seguros Privados
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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proibição de tatuagem em concurso
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HC 75.716
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Ministro João Otávio de Noronha
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Consolidação das Leis do Trabalho
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3ª Turma do STJ
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