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Lei nº 8.137/1990
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Inexistência jurídica
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Participação Privada
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriel Silas
Amanda Rodrigues Alves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fredie Didier Júnior
Vanessa Brodt Martins
Emily Fidelix
Wagner Yukito Kohatsu
Juliana Simone Nandi
Rosa Benites Pelicani
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Geovane Peixoto
Marta Lúcia Tittoni
Gláucia Borges
Daniela Bornin
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Diogo de Paula Papel
João Paulo Lordelo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Natanael Vieira Lima
Mayara Pellenz
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Disputa de guarda judicial
Sílvia Gabriel Teixeira
Jéssica Feiteiro Portugal
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Guilherme Valle Brum
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Desumanização do traficante e do usuário
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Davi Arnaut Kraiser
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felipe André Laranjo
Marcello Terto e Silva
William Galle Dietrich
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
G. Couto de Novaes
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Bernardo Lima
Larissa Borges Fortes
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Marina Alice de Souza Santos
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Ficção académica
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Gabriela Maia Rebouças
Ricardo Antonio Andreucci
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Guilherme de Luca
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Leticia Maria Rosa Alves
Amanda Lobão
Paloma Leles
Juliane Facó
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Atahualpa Fernandez
Gisela Maria Bester
Sandro Luiz Bazzanella
Samuel Oliveira Cersosimo
Antônio Julião da Silva
Antonio Notariano Jr.
Maria Carolina Russo
Defensores Públicos
RHC 75.800
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Amorim
José Calvo González
Marcelo Buzaglo Dantas
Jaider Esbell
Mônica Louise de Azevedo
Wagner dos Santos
Gustavo Marques Krelling
Luciana da Silva Caseiro
Stanley Souza Marques
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Andréa Araujo Bostelmam
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Sara Vieira Matos Figueiredo
José Edvaldo Pereira Sales
Laura Haddad
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Mendes Machado
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Juarez Cirino dos Santos
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Rafaela Alban
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Ricardo Sanín Restrepo
Lucas Correia de Lima
Marina Peixoto Dias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Violações de direitos humanos
Veyzon Campos Muniz
Ualy Matos
Carlos Augusto de Assis
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Débora Silva Massulo
Diego Crevelin de Sousa
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernanda Ely Borba
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carolina Lacerda Machado
Roberta Matzenbacher
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Aruani Kindermann Lapolli
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiza da Costa Alonso
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maurício Gomes Pereira França
Andréia Candida Vitor
Gleucival Zeed Estevão
Leonel Betti Jr.
João Eduardo De Nadal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Izabele Pereira Barra
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Luciano Góes
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Júlia Guimarães
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Valter Guerreiro
Ricardo Pires
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Paulo Victor Costa Brito
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Carla A. Ventura
Fernanda Araujo Pereira
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Fabiano Moyses Furtado
Márcia Cunha Teixeira
Merhej Najm Neto
Tássia Andressa Veber
Gabriela Ribeiro
Josevando Souza Andrade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Igor Raatz
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Volume 18
prazo exclusão de sócio
Giancarlo Silkunas Vay
voa ou corre?
Raimundo Simão de Melo
Eventos Gratuitos
COAF
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Microcefalia
Gestantes
Bruno Milanez
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Paulo Ricardo Suliani
UNIFACS
Lei n. 12.318/2010
HC 389211
Daniel Carnio Costa
Reforma em creche
Alisson Silveira da Luz
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Liminar em Habeas Corpus
Vereador SC
Regime domiciliar
Eliana Rocha Oliveira
Renata Nascimento Gomes
William Garcez
Eduem
ONU Mulheres
Bianca Thais Nascimento
Mensalão
II jornada de Derecho civil
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TRF da 3ª Região
IDDD
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Escolas
concurso oficial de justça
Plantão Judiciário
Áudio da entrevista
Hélder Luis
corretoras de seguro
2ª Câmara Criminal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Onyx Lorenzoni
Tainá Fernanda Pedrini
Direitos do trabalhador doméstico
Maria Lúcia Karam
Termo circunstânciado de Ocorrência
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tramitação direta
8ª Vara Federal de Florianópolis
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Razoável Duração do Processo
Estudar Fora
Princípio da insignificância penal
Gabriel Vicente Riva
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
E-book
Justiça Legal
Paternidade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fenômeno das Torcidas Organizadas
José Roberto Martins Junior
docencia y profesionalidad jurídicas
Márcio Soares Berclaz
Violência contra a mulher
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Dinamarca
Eder Aleixo Bee
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Antropologia Teológica
Barcelona
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
abordagem policial
Militar
Trabalho em presídio
Ilicitude das Provas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lei n. 15.829/2012
Roberto Bergalli
Estado e Constituição
Coaching para concurso
PJe-Mídia
tratamento do preso
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Concurso de Bolsas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Resolução 218/2016
Megatendências
Audiência por videoconferência
Lançamento de nova edição
Festa Junina
Lei 8.625/93
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direitos LGBT
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Bancos
Advocacia catarinense
Valores nutricionais
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
TFT 4.ª Região
Inconstitucionalidade do votos
Defensores Assassinados no Maranhão
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Curso Novo CPC
Lei n. 8.038/90
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Renda Mínima
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Revista Contextos Clínicos
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Não recepção
Coerência e Verdade em Direito
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Investigação de paternidade
Samira Schultz Mansur
Programa de estágio
Sandro Luiz Bazzanella
Lei 9.099/1995
Marcia Sarubbi Lippmann
Diego Augusto Bayer
Quadro Saiba Mais
Regras da previdência
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PUCMM
Redação
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Protetor solar
Polônia
Mediação e Conciliação
Legislação americana
André Sampaio
Crime de perjúrio
Sistemas Processuais Penais
HC 75.716
Febre Amarela
Lei nº 9.099/95
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Criança indígena
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Motorista bêbado
Lei 12.850
IMESB
data-base
Andreza Gabriela Cuzma
Leitura de memoriais nas sustentações orais
PEC 209
Pokémon Go
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Congresso dos Estados Unidos
Plano Nacional de Segurança
Competência criminal
RE 760931
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Arrecadação de Verbas Públicas
Henrique B. Souto Maior Baião
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Crime de roubo
pós-graduação em direito processual civil
Alexandre Hardt Bortolotto
Nota
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Direitos de Privacidade
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Armas Nucleares
Direito de imagem
crime de estupro
II Simpósio de Direitos Humanos
Consentimento do morador
Residência Judicial
Seriado
Kamile Medeiros do Valle
José Borges Neto
Havaí
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Edvaldo P. Sales
Renê Hellman
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Wellington M. de Almeida
Mauricio Mota
Imperador
Elcemara Aparecida Zielinski
Jurisprudência
Douglas Anderson Dal Monte
Idosa
Inscrição OAB
Eduardo Cunha
IHU On-Line
Falsa acusação de crime
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Exploração sexual de menores
Dano Psíquico
Defensoria Pública de Goiás
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Starbucks
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Sistemas informatizados
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luis Henrique Braga Madalena
PPGCCrim
Recomendação 31 do CNJ
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Mauricio Silva Leite
Tragédia em Mariana
Sedec
Assis da Costa Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
base de cálculo de honorários
Perda da Guarda
Vestibular Udesc
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Indígenas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Marcel Gomes de Oliveira
ONUBrasil
Detector de mentiras
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Poder e Corrupção
Flávio Andrade da Cruz
Rafael Beltrão Urtiga
Resolução 214
SAJ
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 9.714/1998
intercâmbio de jurisprudência
Estatuto do Idoso
José Ribas Vieira
Código de Ética Médica
Fernando César Costa Xavier
Lucas Henrique Fávero
Consulta CNJ
CCJ
acidente Mogi-Bertioga
regime inicial do crime de roubo
Desocupação de estudantes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Guarani-Kayowá
Ricardo Martins
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Gustavo Noronha de Ávila
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Tereza Basílio
Amanda Viega Spaller
Danilo Nascimento Cruz
Memorial escravocata brasileiro
Aderlan Crespo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Competência Jurisdicional
Dilma Roussef
RE 601720
Revista de Direito Alternativo n. 01
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
João Vítor de Araújo Santos
Matheus Felipe de Castro
Luana Gaia de Azevedo
Daniela Muller
Estudos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Daniel Flores
Excesso em abordagem policial
Hugo Fernandes Matias
TJRS
telefonia celular
Texas
Mudança de sexo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Requerente de asilo
Nicole Moreiras Urbini
Jacqueline Sinhoretto
Ministério Público Militar
e-JT
Paridade de Gênero
Resolução 225
individualização
Vade Mecum Método Internacional
A Casa de Vidro.com
Pedro Scuro Neto
Legislação Indígena
construção de usina Teles Pires
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bruno Sá Freire Martins
Aline Gostinski
Flacso
Alfa Oumar Diallo
INCADE
SEDESTMIDH
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
art. 385 do CPP
progressão de regime
Velocino Pacheco Filho
Imersão na Selva Amazônica
TRT 12ª Região
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
HC 129646
Ministra Maria Helena Mallmann
Ministro José Barroso Filho
Lei Maria da penha
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Princípio da presenução de inocência
Bruna Silva Carvalho
Qualificação Profissional
Cândido Furtado Maia Neto
Julia Lafayette
II Jornada Jurídica de Cascavel
Suíça
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Projeto MiniPac
Agravo de Instrumento
contratos de mútuo
Adoção em conjunto de irmãos
Transferência para hospital
Luís Henrique Linhares Zouein
O Direito e a Sétima Arte
Representação Criminal
Direito eleitoral
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Paulo Incott
Migrantes
MPSP
Gabriela Pivar Scaravelli
Informativo de Jurisprudência
Prerrogativa de foro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
desclassificação de crime
Ronaldo Nogueira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fernanda Flórido Lui
Paulo Thiago Fernandes Dias
Juarez Cirino dos Santos
Projeto de Pesquisa
Emilli Fátima Haskel da Silva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Bolsa de Estudo
Estatuto da Advocacia
Antônio Thulio Souza Bessa
José Ewerton
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Charles M. Machado
Desabafo do juiz
Carla Mari Robaina Marcondes
Ponto adicional
Filosofia de Zygmunt Bauman
ADI 5649
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vitor Augusto Faria Pereira
Boletim da RDL
Toca fitas
Rafael Faria
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luislinda Valois
Marina Almeida da Rosa
atividade de risco
Editora Empório do Direito
Mayra Matuck Sarak
Aramis Nassif
Interpretação conforme a Constituição
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
PL 44/2016
Diogo Macruz
PCRJ
Curso de Filosofia Jurídica
A criminalização midiática do sex offender
Denúncia Lula
Diplomatas
Súmula 562 STJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carolina Sena Vieira
Thiago André Silva Gonçalves
Jordânia
Direito Internacional
Daniel Soifer Kriger
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
IRDR
Fernanda Diniz Soares Mota
Rômulo de Andrade Moreira
Judicialização da saúde
Revisão Disciplinar
Mundo do Direito
Vinicius Almada Mozetic
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alexandre Matzenbacher
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Curso ENFAM
Defensor público José Ivan
INQ. n. 4483
RE 608872
André Alexandre Happke
Lei n. 13.247
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Djonatan Batista de Lima
Curso Avançado de Direitos Humanos
André Gonçalves Teixeira
Casa das Américas
José Nunes
Afastamento
Redação
Nicola Patel Filho
Gabriel Gómez Benitez
MoWBrasil 2017
RG
Solon Cícero Linhares
Professor Boaventura de Sousa Santos
Suspensão de licença ambiental
Eugenio Zaffaroni
FHC
Gustavo Rocha
Paulo Incott
Rosimar Ibiapina Batista
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Manuela Valim Charpinel
Reclamação Trabalhista
Jeffrey Chiquini
Crise Migratória
Juliano de Oliveira Leonel
Danos morais e materiais
José Geraldo de Sousa Junior
tema 945/STJ
Concurso de Monografia
Thieser da Silva Farias
Seguro obrigatório
TRT-SC
Agressão escatológica
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Consolidação das Leis do Trabalho
TJSE
Antonio Sepulveda
LGBTI
Nathan Pilonetto Silva
Audiências de custódia
Manuela Abath
Andréa Gill
Reforma do Judiciário
Controle de Convencionalidade
alcoolismo
Lauro do Nascimento Pereira
Crime Militar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
PIS/COFINS
XIII Semana Acadêmica
Reconhecimento de paternidade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Redução da Emissão de Carbono
Atividades Complementares Eletivas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
proibição de tatuagem em concurso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rosimeire da Silva Meira
COLCRIM Chile
Continua
Remoção de presos
Registro profissional
Adriano Martins de Sousa
Enunciado 266 do STJ
CERS
Bernardo Micherif Carneiro
Guilherme Alves Coutinho
Doação de Órgãos
Ismar Nascimento Jr.
Inelegibilidade
Fernanda Zambrotta
Samuel Saliba Moreira Pinto
Antonio Marcos Gavazzoni
Wagner Carmo
Japão
PJe 2.0
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Noruega
Fernando Antunes Soubhia
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Gabriel Martins Furquim
Caroline Ribeiro dos Santos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mulher nos cenários jurídicos
MST
Rotativo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tribunal Superior do Trabalho
Cadastro Nacional de Adoção
Sanção Presidencial
Rodrigo Dias da Fonseca
art. 334-A do Código Penal
Documentos exterior
REsp 1613561
Alan Kardec Cabral
TST
Servidores
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tiago Resende Botelho
Tabelionatos de Notas
Direito Ambiental
Agência Nacional de Aviação Civil
Homenagem póstuma
Lei 13.269/15
Delmes Rodrigues Feiten
MARCELO MARQUES
Solicitante de asilo
Século XXI
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Processo de adoção internacional
Tratado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lorena Silva e Silva Faustino
Medida alternativas à prisão
Limites a internet
Guilherme Moreira Pires
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Gilberto Souza dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Tatiana Stroppa
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Programa Apadrinhamento Afetivo
Sergio Henrique Salvador
Felipe Pruinelli
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Romance
ADJ
Oportunidades
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Marcelo Melo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Pauta de Julgamento
Juliana Hermes Luz
Universidade Federal de Minas Gerais
Comissão de Anistia
Kristian Rodrigo Pscheidt
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
PUC-MINAS
Constrangimento
HC 374713
Grupo de Estudos em Direito Público
Maurilio Casas Maia
Centro de mediação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nicholas Maciel Merlone
Dez Medidas Anticorrupção
Roubo de carro
Projeto Reeducar
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
exercícios sistêmicos
Márcia Sarubbi Lippmann
Enamat
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Leandro Matsumota
Código de Ética da Magistratura
cooperativa de crédito
José Roberto Moreira
Processo Penal no Limite
Curso Preparatório
Gabriel Gavasso Lis
Káthia Ferreira dos Santos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Mariana Goulart
Superior Tribunal de Justiça
Intimação por telefone
processos seletivos
Pena pecuniária
Fernanda Oliveira Luvizotto
Universidades
Leonis de Oliveira Queiroz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Súmula 563 do STJ
Rubens Correia Jr.
Direito Imobiliário
João Daniel Rassi
Jean Vilbert
Adalberto Arruda Silva Júnior
Carla Marcondes
Leonel Pires Ohlweiler
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Julgamento pelo tribunal do júri
Resolução n. 175 CNJ
IX Semana Jurídica
Giovana Giulia Silva
Heredion Martins
ato infracional análogo a crime de desacato
Coação Testenhunha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Medida Provisória 759/2016
Regulamentação da atuação de menores de idade
Guilherme Carvalho
Agressão Verbal
a dor tem pressa
Crime de trânsito
Francisco Ferreira
Estatuto da Juventude
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernando A. N Galvão da Rocha
Direito e Gênero
Ministro Raul Jungmann
PLC 79/2016
Simpósio
Vera Regina Pereira de Andrade
TSJP
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Dano Estético
Especialista ONU
crimes contra a vida
Ônibus
João Gabriel Cardoso
Artur de Brito Gueiros Souza
Intimação whatsapp
Queda em bueiro
4º Turma do STJ
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
O Controle da Moralidade Administrativa
Paulo Afonso Brum Vaz
RE 1217166
julgamento STF
Renata Torri Saldanha Coelho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Heloísa Husadel Telles
Marcelo Lebre
Sérgio Oliva Reis
Mario Cesar Andrade
brazilian-journal-of-intl-law
idoso com câncer
Gardenia Mota Ayres
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Mateus Vaz e Greco
Balanço 2015 STJ
Kafka
Prazo Recursal
afastamento de Renan Calheiros
Alice Hammes
João Marcos Braga
Universidade Luterana do Brasil
Documentários
Cristiane Rebelo Limas
Linkedin
Guilherme Wunsch
Indenização por cobrança indevida
Dia das Mulheres
Isabelly Cysne Augusto Maia
Conduta atípica penal
Leonardo Palma Malinverni
Condenação
Lei de Improbidade Administrativa
Imprensa
Litiane Motta Marins Araújo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Competência originária do STF
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Belarus
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Foro Privilegiado
Paula Saleh Arbs
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Bibiana Fontella
Ana Paula de Souza Cury
Tocha olímpica
Matheus Henrique Mendonça
Revista UERJ
Legalização da maconha
POLÍTICA HIGIENISTA
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gratuidade do Ensino
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Yegor Moreira Junior
ADI 5645
Gustavo Faria Pereira
Obrigação
Legislação russa
Processo Penal e Garantias
mudança de nome
Mutilação Genital Feminina
polícia civil DF
Edital de Parecerista
animais silvestres
Desistência da adoção
Paraíba
Decreto nº 8.727/2016
Apelação Criminal
Clenir Sani Avanza
Acusada gestante
Comissão Especial
Ministra Cármen Lúcia
Igor Labre de Oliveira Barros
Comunidades carentes
Três Poderes
Guerras as drogas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Raissa de Cavassin Milanezi
Tainara Martinhago Virtuoso
PL 280/16
Luciana Boiteux
Taysa Matos
Súmula 90 do TST
Andréa Pachá
Prestações Pecuniárias
Denúncia sem fundamentar
Regime aberto
João Paulo Lima do Nascimento
Execução provisória da pena
Rilmo Braga
Renova Cursos
Gabriel Serra
TC elaborado pela PM
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Nicole Noschang
Direito Público Temas Atuais
Plano de Ação dos Tribunais
Deficiente físico
Márcia Krischke Matzenbacher
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Recomendação 44
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Atendimento à Infância e Juventude
João Paulo Orsini Martinelli
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Torcedores
Greve Geral
Estado do ES
Pedro Henrique Ferreira Marques
Proposta de recomendação
Débora Costa Ferreira
Objetivo 16
Palestrantes
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
O Direito Achado na Rua
CEPAL
Quebra de Sigilo
Universidade do Porto
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei 9.099/95
Recurso em Habeas Corpus
App.
Alcenir José Demo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tribunal online
Imunidade diplomática
Recurso Extraordinário 973837
Câmara de SP
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei 13306
Benigna Teixeira
Transgêneros
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Daniela V. Pachito
Bruno Luís Marques Hapner
Antonio Carlos Brandão
Coletivo Lapices
Romênia
Superintendência de Seguros Privados
Armando Júnior da Silva Gadelha
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Resolução 213/2015
Associação Brasileira de Direito Processual
TRT 3ª Região
Bruno de Omena Celestino
Dolivar Gonçalves Junior
Fraude em Título de Eleitor
Ricardo Mauricio Freire Soares
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Trabalhos Científicos
Embaixada dos EUA
Marcelo Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Turquia
João Conrado Blum Júnior
Secretaria de Educação
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Exame preparatório OAB
intimação e notificação
Vítima tenta acordo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Thula Pires
Rodrigo Wasem Galia
Edital publicado
Filipe Rodrigues Costa
Contardo Calligaris
Cartilhas
Armadilhas da Cognição
Audiência de Conciliação
Amanda Bernardes Khouri
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Gustavo Henrique Aracheski
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Felipe André Dani
Massa Falida
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Decreto Presidencial
Juliano Keller do Valle
Juros
Habeas Data
Pós-natal da adoção
Denarcy Souza e Silva Júnior
Raphael Boldt
Gustavo de Miranda Coutinho
Justiça em número 2016
Conciliação pelo WhatsApp
Ditadura brasileira
Desconto no salário
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
João Paulo de Mello Filippin
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Wallace Costa dos Santos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cumulação de pensões
DIRPF/2017
Natureza da ação penal
Estado Democrático de Direito
REsp 1428493
adicional de insalubridade
Moisés Rosa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
júri popular
TRT9
PFDC
Lata de tinta
Miriam Garrido
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Paula Naves Brigagão
Adriana Calvo
Motorista
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Adicional de Periculosidade
Nayara Swarowski
Murillo Martins Toledo
progressão vertical de carreira
Tráfico privilegiado
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fornecimento de fraldas
José Maria Zanuto
Ministério Público de São Paulo
Investigação Social
Ministro Eliseu Padilha
Operação Greenfield
Alexandre José Trovão Brito
Cartório
TRT 8º Região
Responsabilidade Aquiliana
Uso do telefone celular
OAB/MG
Registro de medicamento
Forças Armadas
Rafael de Deus Garcia
Países latino-americanos
torcedores do Corinthians
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Reforma do Ensino Médio
Audiência de custódia de foro privilegiado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Palácio do Planalto
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Felipe Magalhães Bambirra
Eliseu Antônio da Silva Belo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Emergência Democrática
Julio Castro
Professora Claudia Regina Freitas
Fabiano Oldoni
Edna Raquel Hogemann
Preso provisório
Fábio Rodrigues Paulino
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gamil Föppel
Acordo de leniência
revogação de prisão preventiva
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ranking Anuário da Justiça
I Jornada de Direito Processual Civil
Juliane Facó
CFOAB
danos morais coletivos
Mackysuel Mendes Lins
Flórida
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Decreto 8.789
Atraso imóvel na planta
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Oriente Médio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Súmula 83
Alexandre Morais da Rosa
Fernanda Antunes Marques Junqueira
artigo 33 do CP
Direitos dos estagiários
Alexia de Melo Miguel
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Regulamentação do uso das algemas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fundo de Assistência Parlamentar
Acidente de trânsito
Yuri Calixto
Geraldo Prado
Juizado do torcedor
Magalhães Coelho
Petição n. 7074
Massacre em presídios
Rodrigo Medeiros da Silva
Geovane De Mori Peixoto
Direito LGBT
Publicidade de cigarros
Afrânio Silva Jardim
Resolução n. 155/2012
IPEBJ
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Átila Lincoln Máximo Cunha
Marcelo Guerra
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
fraude
Gilmar Mendes
Luciano Chacha de Rezende
Raphael Moreira Seraphim
Teste de paternidade
Desocupação UESB
Nota de Pesar
âmbito de proteção
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei nº. 12.403/2011
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leonardo Sagrillo Santiago
Laura Gauloski Machado
Litigância de má-fé
TJPA
Requisitos Mínimos
Ex-cônjuges
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ADPF n. 461
Marcos Eberhardt
Jorge Luiz Souto Maior
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
reunião com presidentes dos TJs.
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Carlos Henrique Raguza
Alexandre Melo Franco Bahia
Cão Guia
Michelli Giacomossi
Claudia da Rocha
Marcelo Pertille
Pena Capital
Fabiana Irala de Medeiros
Laura Mallmann Marcht
Camila Prando
João Felipe B. Bastos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Déficit da Previdência
Celpe-Bras
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tornozeleira Eletrônica
Parentesco de terceiro grau
Jaqueline Damasceno Alves
Leonardo Garcia
José Borges Neto
Vitor Sousa Freitas
Emenda Constitucional 74/2013
Lei 13.429/2017
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Soraia da Rosa Mendes
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Edilson Santana G. Filho
Projeto de Lei 4.850/2016
Evinis Talon
reintegração de posse
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ausência do MP em audiência
Ricardo Leonel da Silva
Apelação Cível
Poesia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei 13.270
Rol de Procedimentos em Saúde
LEI 13.300/16
Pornografia Infantil
Atenção
Ministério Público da Bahia
Especialização em Direito e Economia
Alexandre do Rosario Brito
Lei Antimanicomial
Arthur Martins Andrade Cardoso
Guilherme Alcântara
Lei 13.269/2016
Teoria do Crime Culposo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Boletim n. 08
Indonésia
hoje?"
Dia do Orgulho LGBT
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fornececimento de remédio de alto custo
Trancamento de ação penal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ação Popular
Ivar Hartmann
Lauro Francisco Mattei
Mateus Sampaio Aranha
Léo Rosa de Andrade
Vitor Pereira dos Santos
Juliana Miranda
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Afrodescendendes
Mediação privada
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ygor Nasser Salah Salmen
Constituição Italiana
Burca
Doulas no parto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pensão por Morte
rede de proteção
Érica Côrrea Simões Pires
Instituto Jurídico Portucalense
Art. 111 da LEP
Segunda Turma do STF
Leis internacionais de direitos humanos
Monografia
Tabelionato de Notas
Esquadrão Suicida
Thayla Fernandes
Reforma previdenciária
Acesso à Jurisdição
Gildson Gomes dos Santos
Estágio
Fernanda Pereira Labiak
Futuro tecnológico
Matheus Henrique Cordeiro
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Código Penal de 1940
Jader Marques
Conjunto Habitacional
Sorocaba-SP
Fabiano Oldoni
Abuso de menores
NYtimes
Cultura da Punição
Carros apreendidos
Investigações criminais
Ministro Rogério Schietti Cruz
análise de redução de pena
Franceses
Fernando Neves
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Maurizio Oliviero
Somália
Sobre a Guerra
Luiz Henrique Silva Almeida
Gabriela Andrade
Organização das Nações Unidas
Novo Refis
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Carla Joana Magnago
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Quarta Turma do STJ
Jogos Olímpicos 2016
Homologação de acordos consensuais
Imigrantes
Airton Gomes Braga
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei Federal 11.091/2005
Processo de validação de documentos
uso de marca
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
FND
Reforma da Previdência
Comunicação ao juízo da execução
UNISINOS
Renajud
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Decreto 8.615/15
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lenio Luiz Streck
João de Mendonça Salim
EMAB
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Itapema/SC
Banco Mundial
Gustavo Medeiros
Ana Luisa Buzaid
Escola sem partido
contratos bancários
Rodeio
PLC 20/2016
Daniel Brandão
Dóris Ghilardi
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Companhia aérea
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Berçário
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei n. 8.213/91
Professora Dra. Paula Saleh
BNMP 2.0
Marcelo Figueiredo
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FAE Centro Universitário
Oficina de Pais e Filhos
Voto divergente
Hora Extra
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Regras de Bangkok
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Arquivo digital
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Pessoas com deficiência
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Cursos Online Gratuitos
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Nova Súmula
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Cultura da sentença
Henrique Perez Esteves
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Aruani Kindermann Lapolli
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Valber Melo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Thiago de Miranda Coutinho
PL 5555/2013
UNISUL
Fila Preferencial
Juiz humano
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Projeto Ronda Maria da Penha
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Código Civil de 2002
condições para reajuste de plano de saúde
Politie Nijmegen-Zuid
EXCESSO DE PRAZO
Alexandre de Morais da Rosa
Menores infratores
Livro Infantil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lilian Cristina Moraes
vidade político-partidária
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Clariana Sommacal
Magistratura Catarinense
Legislação Alemã
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ezilda Melo
Ianca Souza Barauna
LEAP Brasil
Corrupção na Petrobrás
Adir Freire Freitas
Crime de Injúria
Julgamentos Históricos
António Guterres
Contestação
Prisão Perpétua
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paulo Ferreira da Cunha
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Resolução
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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PEC 10/2013
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Princípios Processuais Constitucionais
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Direito Penal: Parte Especial
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Idenização por danos morais
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revista Jurídica Actualidad Penal
Medida Provisória nº 712
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Diderot Costa Souza Filho
Finlândia
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Justiça que solta
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orientação sexual
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Lei nº 8.036 de 1990
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