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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Editora Empório do Direito: "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", de Heloise Siqueira Garcia
Heloise Siqueira Garcia, em entrevista, fala sobre a obra "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", publicada pela Editora Empório do Direito
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Ricardo Sanín Restrepo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Súmula vinculante
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
André Tredinnick
Cláudio Rêgo
Francisco Pereira Pinto Filho
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Arruda
Viviane Lícia Ribeiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Elias Jacob Neto
Samuel Mânica Radaelli
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Barros Martins de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Fiammetta Bonfigli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Olívia Maria de Almeida
Conduta atípica
Renato Santos de Melo
Glauco Salomão Leite
Fabiana Lanke
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ardala Marta Corso
Isabela Sousa Bestetti
Sergio Matos
Patrícia Cordeiro da Silva
José Antonio Herrera
Millena Gêmero
Alan Pinheiro de Paula
Bruna Marques da Silva
Ruiz Ritter
Nic Cardeal
Daniela Portugal
Eron Corrêa da Silva
Rafael Leme Macedo
Felipe Pruinelli
Marcelo Ferreira Machado
Lucio Barreto Guerreiro
Víctor Minervino Quintiere
Leonardo Drigo
Amanda Souza Batista
Osvaldo Agripino
Lucas Roberto de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Danúbia Souto de Faria Costa
Tauana Fernandes Fontenelle
Vinícius Alves
Bruna de Souza Fernandes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernando Filgueiras
Felipo Pereira Bona
Talita Quézia de Assis
Franklyn Celso Ferreira
Desvirtuamento do jurídico
Jorge Luiz Souto Maior
r Gisela Maria Bester
Marcelo Andrade de Azambuja
Ivy Farias
Manuel Martín Pino Estrada
Charles M. Machado
Fernanda Ely Borba
Lucas Romero Leite
Jéssica Helena Borges Fraga
Deonísio Koch
Diogo Dal Magro
Guilherme Christen Möller
Roberto Carlos Rocha Kayat
Giselle Couy
Ana Radig Denne Lobão Morais
Richard Quispe Salazar
Rodrigo da Silva Brandalise
Viviane de Santana
Tamires de Oliveira Garcia
Julia Santi Fischer
André Zilli
Tatiana Sogari Tormem
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael Ramos Rodolfo
Aline Miranda
Camila Holanda Aragão
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Luiza Gorga
Benigna Teixeira
Rodrigo Pontes Raldi
Jaider Esbell
Patrícia Leite Carvão
Eder Fernandes Santana
Anna Júlia Santana Vicente
Lara Teles Fernandes
Daniel Colnago Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Thalita Abdala Aris
Eric Cwajgenbaum
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Michela Petrini
Hellem Silveira Rebolças
Marcia Cristina Xavier de Souza
David T. Queiroz de Souza
Victória Sell Feiber
Lucas de Lazari Dranski
Polliana Corrêa Morais
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Márcio Soares Berclaz
Danilo Luchetta Prado
Mônica Pimenta Júdice
Emílio Peluso Neder Meyer
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Caelen Barros
Escola Mineira de Processo Penal
Luiza Silva Rodrigues
César Augusto Baldi
Isis Regina de Paula
Gabriela Ponce
André Monteiro do Rosário
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Lombardi Richetto
Camila Belinaso
Henrique Picarelli
Elson de Almeida Santos
G. Couto de Novaes
Geovana Leme
Luana Cabral
Luiza Lopes Bustamante
Série Tecnologia e trabalho III
Wanessa Assunção Ramos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Suzana Rahde Gerchmann
Adriano Soares da Costa
Bianca Rosenthal
Renato Mantoanelli Tescari
Aphonso Vinicius Garbin
Davi Augusto Santana de Lelis
Paula dos Santos Bregagnol
Gabriel Miranda
Simone Nacif
Mauricio Mota
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda Becker
Afrânio Silva Jardim
Welder Queiroz dos Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Merhej Najm Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Christyan Muller Ajala
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Montiel da Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Lourenço Filho
Jessyka Zanella Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luciana da Silva Caseiro
Wanessa Almeida
Gustavo Amorim
José de Assis Santiago Neto
Nara Fernandes Lúcio
Sophie Dall’Olmo
Eduardo Bitencourt
Fabricio Lima Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Simone Henrique
Breno Hoyos Guimarães
Fabrício Reis Costa
João Paulo Orsini Martinelli
Daniel Dore Lage
Maria Tereza Grassi Novaes
Lara Kauark Santana
Luciana Santos Silva
Elisa Costa Cruz
Alan Siraisi Fonseca
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pablo Freire Romão
Konstantin Gerber
Ygor Nasser Salah Salmen
Zulmar Duarte
Cristiane Rebelo Limas
Raça
Nicole Noschang
Rafael Bertoldi Pescador
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernanda Tartuce
Fábio Jun Capucho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maurício Gomes Pereira França
Daiana Menendez
Lei nº 8.137/1990
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Motta e Correa
Renan Levenhagen Pelegrini
Ciro de Souza Brito
Jocê Rodrigues
Edson Silveira
Rodrigo José Leal
Ronicleici Santos da Conceição
Luiz Fernando Ozawa
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Darela de Souza
João Pedro Gebran Neto
Aicha Eroud
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
Carla Joana Magnago
Bruno de Macedo Dias
Kelvin J. Bressan
Leonardo Antunes Morais
Emrich Sá
Alexandre Cesar Pereira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Regis Fernando Freitas da Silva
Josevando Souza Andrade
Evandro Regis Eckel
Silas Maycon Lopes Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruna Roberta de Borba
Adriana Calvo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Célio Pereira Oliveira Neto
Jéssica Feiteiro Portugal
Homero Chiaraba
r Élida Lauris e Denise Dora
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Claudio Melim
Marcelino Sato Matsuda
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Fernanda da Silva Lima
Renata Oerle Kautzmann
Joana Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Tatyane de Araújo Campos
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Quitéria Péres
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Charles da Costa Bruxel
Clarissa Tassinari
Helena Patrícia Freitas
Daniel Brajal Veiga
Felipe Fernandes Pinheiro
Elane Pires Muniz Soranso
Fernando Hoffmam
Mamadú Saido Djaló
Luana Renostro Heinen
André Leivas de Araújo Vianna
Anderson Nazário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Geovane Peixoto
Karla Fabrício de Godoy
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Elisa Rech Dickel
Araken de Assis
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luciano Góes
Mateus Brandão Aires
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Machado
Raphaella Reis de Oliveira
Marina Cerqueira
Julia Vianna Correia da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cristina Motta
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eduardo Oliveira Agustinho
Giovana Atarasi
Camila Marques Rosado Ferraz
Fauzi Hassan Choukr
Extensão Direito das Mulheres
Luiza Nagib Eluf
Violência contra as mulheres
Paola Alcântara Lima Dumont
Rodrigo Portela Gomes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Ruan Zancanaro Catarini
Bruna Kern Graziuso
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mário Cesar Andrade
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Patty Oliver
Thomas Bustamante
Franciele Rieffel
Antonio Notariano Jr.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Gabriel Furlan
Michele Hübner
Diogo Dal Magro
Lucas Pereira Sagaz
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Ribeiro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Modelo aristocrático de Direito
João Eduardo De Nadal
Diego Crevelin de Sousa
Paulo César Carbonari
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Victor B. Gonçalves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Lenzi
Fermín Canteros
Marcelo Ricardo Colaço
Denarcy Souza e Silva Júnior
Renê Hellman
Hodavias Bibiano Chivinda
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thiago Vasconcelos Moura
Pedro Arruda Junior
James Walker Júnior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thais Silveira Pertille
Lorena Guedes
Rogério Pacheco Alves
Flavio Antônio da Cruz
Amanda de Medeiros Lima
Gilberto Bruschi
Paula Rodovalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Helga do Nascimento de Almeida
André Lucas Fernandes
LETICIA ARENAL
Carlos Alberto Farracha de Castro
r Thomas Bustamante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Walter Bittar
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tânia Maria Françosi Santhias
Samuel Oliveira Cersosimo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernanda Gomes e Souza Borges
Celso Augusto Uequed Pitol
r Tainá Aguiar Junquilho
Marco Antônio Scapini
Fernanda Tanus Costa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Iara Antunes de Souza
Gabriel Quintanilha
Amarilis Brito Costa
Henrique Milanez Pirolla
Sarah Gomes Sakamoto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Nilza Sarneski
Vitor Andrade
Rosane Reis Kerber
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Júlia de Souza Machado
Antonio Pietro Almeida
Mariana Lopes
Murillo Andrade
Fernanda Mambrini Rudolfo
Silvana Colombo
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriel Cavalcante Cortez
Danilo Nascimento Cruz
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucas
Ge Mello
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Marco Antonio Lima Berberi
Fábio Rodrigues Gomes
Daniel Gerhard
Marcelo Oliveira de Moura
Abraham Hand Vargas Mencer
Recompensa
Julyan Ramos da Fonseca
Fabiano Zavanella
Tiago Resende Botelho
Manuella Fernandez
Participação Privada
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno Takahashi
Lucas Lanner De Camillis
Bernardo Britto Guerra
Francine de Moura
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Wild Varela
Adilson Pires Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rodolpho Mattos
Alexandre dos Santos Priess
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bárbara Natália Lages Lobo
Nayara Swarowski
Marcelo Masô
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Clarissa Demartini
Tiago Silva de Freitas
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafael Libaneo
Maykon Fagundes Machado
Maria Eduarda Sagás
Rennan Herbert Mustafá
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Janiere Portela
Fernanda Frizzo Bragato
Robinson Nicácio de Miranda
André Luís de Lima Maia
Alana Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Silveira de Souza
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Agustín Laó-Montes
Noslen Melo
Bruno Trento Hein
Daniela Campos Cerullo
Hélio Rubens Brasil
Stela Adriane
Leonardo de Souza Chaves
Amarílis Costa
José Carlos Portella Junior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lorenzo Alvarez de Toledo
Regiane Nistler
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lillian Pfleger
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriel Esperança Lisboa
Marcelo Veiga Franco
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gleidson Renato Martins Dias
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alan Furtado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alexandre Ávalo Santana
Paulino Oliveira Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruna Braga da Silveira
Eduardo de Avelar Lamy
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelli Cipriani
Roberta Matzenbacher
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Júlia Dutra de Carvalho
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiza Miranda Heinisch
Juliana Simone Nandi
Ursula Rodriguez Minhone
Fausto Trentini
Fransuelen Geremias Silva
Brena Bonachini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pedro Henrique Machado da Luz
Paulo Ricardo Schier
Jaqueline Moretti Quintero
João de Castro Souza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruce Bastos Martins
Affonso Ghizzo Neto
Márcia Cunha Teixeira
Guilherme Alcântara
Maria Rita Rodrigues
Javier Diez García
Geralda Magella de Faria Rossetto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Karina Melo Vieira
ciência penal
Mauro de Azevedo Menezes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gilberto Carlos Maistro Junior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luíza Resende Guimarães
Gustavo Dayrell
Luanna Tomaz de Souza
Stanley Souza Marques
Mônica Louise de Azevedo
Alexandre Bahia
Por Danielle Mariel Heil
Marcio Guedes Berti
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcos Catalan
Kátia Debarba Machado
Arthur Corrêa da Silva Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Felipe André Laranjo
Ana Paula Siqueira
Nacle Safar Aziz Antônio
Alexandre Basílio
Ricardo Pires
Maurilio Casas Maia
Juliana Jacob
r Rizzatto Nunes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jarbas Matos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bárbara Fonseca de Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bernardo Lima
Fabiano Pimentel
Mariana Alves Lara
Jackson Silva Wagner
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Adalberto Ferrari
Aline Busch Czarnobai
Antonella Galindo
Vitor Morais de Andrade
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mayara Pellenz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alberto Bastos
Julia Drummond
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Teresa Arruda Alvim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bryan Bueno Lechenakoski
Gustavo Noronha de Ávila
Marta Lúcia Tittoni
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Larissa da Silva Lopes
Renata Carvalho Amaral
Jhonatan Morais Barbosa
Elizabete de Araújo Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Vontade de Constituição
Daniel Octávio Silva Marinho
Disputa de guarda judicial
Eliza Cerutti
Matheus Felipe de Castro
Fernando Rey Cota Filho
Larissa Borges Fortes
Cecília Bojarski Pires
Eduardo Pazinato
Jéssica Galvão
Belmiro Fernandes
Gustavo Holz
Gilberto Morbach
Abailard Jose de Sousa Neto
Weber Luiz de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Isadora Delfino Reis
Lygia Molina
Emanuela dos Santos Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jaécio Matos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Coriolano A. Almeida Camargo
Bruno Henrique Alves Salomão
Willian Cleber Zolandeck
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Julio Guilherme Müller
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Salmi Paladini Neto
João Pedro França Teixeira
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcos Queiroz
Fernando Rubin
Marlo Almeida Salvador
Carolina Farkasvolgyi
Fernanda Donadel da Silva
Jeffrey Chiquini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Victor Pyles
Paulo Victor Costa Brito
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rafael Lara Martins
Igor Cardoso
Marina Barcelos de Oliveira
Jorge da Rosa
Rogério Carvalho da Rosa
Efson Lima
Monique Pena Kelles
Série eProcesso – prática com teoria III
Carimi Haber Cezarino Canuto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Davi Rodney Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Hugo Melo Falquer
João Daniel Rassi
Mauricio Ferreira Cunha
Gisela Maria Bester
Flávio Quinaud Pedron
Willame Parente Mazza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Clécia Cristina Galindo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pollyana Maria da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Leonel Maschietto
André De Marco
Davi Arnaut Kraiser
Crédito negativo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Sandra Cristina Maia
Tiago Zagonel
Tiago Oliveira de Castilhos
Yuri Carneiro Coêlho
Gizeuda Sousa Rosi
Andrea Simone Frias
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luna Siqueira
Wendel Machado
Ian Martin Vargas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
França Júnior
Mírian Da Silveira Monte
Inexistência jurídica
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Nelson Rosenvald
Priscila Martins Dias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Tiago Oliveira de Santana
r Nelson Lacerda
Matheus Martins Moitinho
Paula Yurie Abiko
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Suelen Tavares Gil
Manoel Cardoso Helfer
Guilherme Sarri Carreira
Maria Lúcia Barbosa
Juarez Rogério Felix
Marjorie Tolotti S. de Mello
Série Cibersegurança III
Eleição presidencial
Marcela Duarte
Marco Aurelio Serau Jr.
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Pacheco Amorim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kamilla Mello
Luís Renato Avezum
Patrick Lendl Silva
Igor Borges La Rosa
Daniel da Costa Gaspar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jorge Coutinho Paschoal
Gisele Mazzoni Welsch
Cleopas Isaías Santos
Dervana Coimbra
Kelven de Castro Soeiro Santos
Injustiças raciais no Brasil
Daniel Willian Granado
Marcelo José Madeira Mauad
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Monteiro Minotto
Darci Guimarães Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Rodrigo Pereira Moreira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rafael Tubone Magdaleno
Francisco José Borges Motta
Enos Eduardo Lins de Paula
Wagner dos Santos
Lucas Sada
Rafael dos Santos da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Edgard Usuy
Rodrigo Bahia de Souza
Lidia Isabel Lira
Juliana Hermes Luz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonard Schmitz
Ana Priscila Correia Luz
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Curci T. Risso
Mauro Cesar Martins de Souza
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Becker
Caio Vlasak
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Martina Mariano Spanemberg
Gabriel Pereira de Carvalho
Gilberto Alves Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bernardo Cortez
Barbara Christina de Souza Rosa
Priscila Serafin Proença
Carlos Augusto Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gabriela Gomes Soncini
Editora Empório do Direito
Marco Félix Jobim
Périsson Otávio Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Analice Nogueira Santos Cunha
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sandro Luiz Bazzanella
Paula Brener
Rafael de Araújo Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriano Valente
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nathália Christina Caputo Gomes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Velocino Pacheco Filho
César Barros Leal
Rafael Alves Bertolusci
Rodrigo Chandohá da Cruz
Tainá Machado Vargas
Fernando Antunes Soubhia
Camila Sallum
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marcelo Marinho
José Ribas Vieira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Henrique Viana Pereira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernanda Araujo Pereira
Maria Alexandra Borba
Clarice Santos
Wellington M. de Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Eduardo Januário Newton
Lígia de Freitas Barbosa
Williams Félix Gomes da Silva
Amanda Viega Spaller
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carla Dietrich
Bianca Aline Becker
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cezar Roberto Bitencourt
Nariel Diotto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Santana do Nascimento
Thiago da Silva Santana
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Calvo González
Mariana Resende
Higor Rezende Pessoa
Cláudia Toledo
Rodrigo D’Orio Dantas
Patrícia Salviano
Yasmine Pitol
Amanda Ribeiro dos Santos
Anita Duarte
Bruno Marques Ribeiro
Juliana de Alano Scheffer
Phillip Gunther
Jenifer Carina Pereira
Marly Fernandez
Caroline Perez Venturini
Mackysuel Mendes Lins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Urbano Félix Pugliese
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marilena Wolf de Mello Braga
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Frantz Becker
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Larissa Mozzatto Risério
Juarez Cirino dos Santos
Ruth Batista
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Silas Taporosky Filho
Philipe Benoni Melo
Gilberto Stürmer
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marina Peixoto Dias
Leandro Bastos Nunes
Benjamim Silva Rodrigues
Álvaro Castillo
Marcos dos Santos Ito Borem
Maurício Ramires
Willian Antonio Meotti
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ricardo Leonel da Silva
Isabel Fauth
Vitória Passini
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
José Ricardo Maciel Nerling
Guilherme Wunsch
Simone Henrique
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Amanda de Medeiros Lima
Aicha Eroud
André Felipe Oliveira Moraes
Aline Leves
Débora Fernanda Ferreira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thiago Caversan Antunes
Cristiano Duro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Aisha E. Road
Marli M. M. da Costa
Delano Câncio Brandão
Elena de Carvalho Gomes
Bruno Campos Silva
Justiça e vingança
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniela Bornin
Joice Graciele Nielsson
Karen Munhoz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Hinckel Teider
Natascha Anchieta
Paloma Leles
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Abdel Malek
Elisandro Lotin de Souza
Camila Zambrano de Souza
Débora Kamasche Henrique de Souza
Juliana Ramos de Amorim
João Rafael de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Luiz Eduardo Cani
Deise Helena Krantz Lora
Ana Paula Backes
Valdemar Gomes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Clenio Jair Schulze
Raquel Possolo
Priscila Fichtner
Aline Amábile Zimmermann
Leonardo Alves Côrrea
Wilson Knoner Campos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mario Porto
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
Natã Ferraz Carpanez
Breno Botelho Vieira da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Arthur Bicalho dos Santos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Willian de Meira
Cássio Rebouças de Moraes
Thalita Caroline Faria de Assis
Agnes Pessoa
Wellington Jacó Messias
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cintia Neves Godoi
Carolina Lacerda Machado
Gabriel Silas
Suzany Brasil
Andreza Pantoja Smith
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciana Pimenta
Rachel Serodio de Menezes
Matheus Novais da Silva
Luciana Berlini
Debora Vieira
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Carlos Teixeira
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PIS/COFINS
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Secretaria da Fazenda de MG
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Universidade do Porto
danos materiais
Decreto Presidencial
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ONU
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Redução da Emissão de Carbono
FAE Centro Universitário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
José César Coimbra
Gustavo Caetano Gomes
Atraso na entrega de diploma
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
HC 129646
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Andressa Tomazini
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Maus tratos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Jeferson Almeida De Oliveira
Matrículas Abertas
Agravo de Instrumento
Julio Castro
Simone Pires Cipriano
Imissão na posse de imóvel
Rosimar Ibiapina Batista
Princípios Constitucionais Eleitorais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Filipe Maia Broeto
Flávio Andrade da Cruz
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Yuri Felix
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernando Antunes Soubhia
Direito de Trânsito
POLÍTICA HIGIENISTA
Colaboração premiada por delegados
Direito Forense
Antonio Vercher Noguera
Súmula 90 do TST
Ministro José Barroso Filho
Mato Grosso do Sul
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Márcia Sarubbi Lippmann
RVA
Relação de consumo
Amanda Rodrigues Vander
4.º Congresso Médico e jurídico
Reconhecimento de paternidade
Prerrogativa de foro
voto do preso provisório
Sistema Unificado de Execução Penal
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Competência criminal
Lei Municipal n. 4666/2010
Giulia D'Amore
Ligue 180
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Conselheiros Tutelares
ameaça espiritual
Dispositivos Móveis
Violencia Domestica
Código Penal de 1940
Cidades e comunidades sustentáveis
Thiago Minagé
Soraia da Rosa Mendes
condições para reajuste de plano de saúde
Cármen Lúcia
curso é gratuito
Cladem
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Linda Rosa da Silva Azevedo
Juliane Leandro Faresin
Demissão por Homofobia
Revista da AGU
Andressa Magnabosco Koch
TJBA
Fraude em Título de Eleitor
Guilherme Alves Coutinho
4º Turma do STJ
Áudio entrevista
Raphaela Lopes Rodrigues
Inclusão
Onyx Lorenzoni
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Polícia Civil do Distrito Federal
Rachel Riera
REsp 1338942
Douglas Anderson Dal Monte
Joinville/SC
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Alienação
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Transição e Consolidação da Democracia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Exame de DNA
DPRJ
Lições de Direito Alternativo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Deficiente físico
Disparidade Salarial
Roberto Arriada Lorea
Imóvel SFH
PLS 32/2016
ADI 5649
Casa Nostra
princípio da correlação
a dor tem pressa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rafael Espíndola Berndt
Lista de Livros
Caio Henrique Lopes Ramiro
Luiz Inácio Lula da Silva
Felipe Cunha de Almeida
Segunda Turma do STF
Assembleia Estudantil
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Projeto Releitura
Direito dos Transexuais
Roberta Maia Gresta
IBAMA
Obras Publicitárias
Legislação Francesa
Enamat
Maria Lúcia Karam
Fundo de Assistência Parlamentar
Guilherme Barcelos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Carolina Sena Vieira
Abuso Sexual
Mundo do Direito
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Magistério
Gabriel Luiz Marcondes
Robert Alexy International Legal Seminar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Giancarlo Silkunas Vay
Starbucks
Meninas de Guaru
Regimes de casamento
Maria Madalena Telesca
Rafael Silveira de Souza
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Greve Geral
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Fabiana Ferreira Dalabona
inteligência artificial no Judiciário
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
hoje?"
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Liberdades públicas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
vítima de bala perdida
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Lei 13.269/15
Criança indígena
Revista Contradogmáticas v. 09
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Tráfico internacional de drogas
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Discriminação Racial
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Gustavo Capobianco Volaco
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Presidência da República
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FHC
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ensino de Processo Penal
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afastamento de Renan Calheiros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Constituição Italiana
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acidente Mogi-Bertioga
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87 enunciados aprovados
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Curso de Mediação
Associação Brasileira de Direito Processual
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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FALSA VENDA
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CTB
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Publicidade abusiva
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
terras de cultivo de drogas
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Manifesto pela Democracia
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Rodeio
Processo de adoção internacional
Sérgio Cabral
André Luis Callegari
restituição
Juliana Lopes Andrade
Bloqueio judicial do WhatsApp
Foro Privilegiado
Continua
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Felipe Pruinelli
Gustavo Medeiros
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Gustavo Faria Pereira
Edital publicado
Processo de Impeachment
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“fosfoetanolamina sintética”
Prevenção do HIV
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Ohio
Legislação americana
Terre des hommes (Tdh)
Apadrinhamento de crianças
Crime de Injúria
Princípios da oralidade e simplicidade
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PFDC
Curso de Espanhol
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Dra. Maria Lucia Karam
Renee do Ó Souza
Remoção de presos
Hora Extra
Execução provisória da pena
Heleno Dozól Barabas
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Convite Vaticano
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Direitos de sucessões
Propaganda enganosa
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Conselho Federal da OAB
Cultura da sentença
Princípio do melhor interesse da criança
Edição
Registro
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Aderlan Crespo
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Acidente de trânsito
FNDE
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Crimes de natureza permanente
Curso de Direito Internacional Público
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Audiência de Instrução
Suíça
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Laura Gigante Albuquerque
Novo Refis
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Paris
Panamá
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Atenção
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Segurança Aeroportuária
Propriedade Industrial
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Direito de personalidade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Casamento Infantil
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OCupações das Escolas e Universidades
José Ewerton
Seguro obrigatório
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danos morais coletivos
Tiago Resende Botelho
Máfia chinesa
Código de Trânsito Brasileiro
Itapema/SC
Concursos Públicos
Câmara de SP
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Celpe-Bras
Prisão Perpétua
Tradução Regras de Bangkok
Jorge Luiz Souto Maior
Descriminalização da Homossexualidade
Aplicativos de Celular
Carlos Magno Spricigo
Getúlio Vargas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Somália
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Corrupção na Petrobrás
Quebra de Sigilo
Giovani Clark
Habeas Data
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Intercâmbio
Súmula 574
Expropriação
Coisa Julgada
Depósito recursal
Bancos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Trabalho Forçado
Confederação Brasileira de Futebol
João Vítor de Araújo Santos
A defesa intransitiva de direitos
Defensorxs
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Entrevista do dia
audiolivro
TRT-MG
Gestantes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Coaching para concurso
Lei Federal 11.091/2005
Mara Rosane de Medeiros
2ª Edição
Quadrinhos puros do Direito
João Pedro Coutinho Barreto
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renata da Costa Sousa Meireles
Patricia Burin
Comunidades tradicionais
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Universidade Estadual de Maringá
Londres
TJPA
Smart Lab
Indenização seguradora
Samira Schultz Mansur
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Servidores
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Francine Guedes
Fernando Rodrigo Mroskowski
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Balanço 2015 STJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reclamação
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Sala Verde
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Processo de validação de documentos
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Curso ENFAM
Formação Jurídica
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Megatendências
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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PEC 227/2016
Marina Almeida da Rosa
SP
Seguro de Vida
Direito Público Temas Atuais
Aline Ariane Fagundes
Secretaria de Educação
Plano de Ação dos Tribunais
Lei 12.850
Grupo de Pesquisa
OIT
Átila Lincoln Máximo Cunha
Regras de Bangkok
Luiz Fernando Moreira
Tratado
Gabriela Buarque Pereira Silva
1º Congresso de Criminologia(s)
gastos do Judiciário
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pessoa com deficência
Raphael Galvani
Projeto de Lei 4.850/2016
Isabelly Cysne Augusto Maia
Pesquisa Acadêmica
ACNUDH
Acidente radiotivo
PJe Mobile
Costumes
Fabiano Oldoni
Guia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Estudos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eleição
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Reino Unido
Filmes Africanos
Fazenda nacional
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Rompimento de barragens
Constelação Familiar
FND
Vinícius de Novaes Marques
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Evicção
Miguel Calmon Dantas
Rogério Gonçalves
Advertência
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Imigrantes
Voto divergente
Hélio Peixoto Júnior
Rodrigo Dias da Fonseca
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Andréia Ferreira Bispo
Alexandre Hardt Bortolotto
Orientações Jurisprudenciais
Documentos falsificados
Leonardo Garcia
Consulta CNJ
MESC
Guilherme Alcântara
Tiago Protti Spinato
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
oficinas de parentalidade
Natureza da ação penal
Instalação dos cursos jurídicos
controle social e falsas promessas
Poligamia
retificação de registro civil
Raphael Boldt
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lute como uma menina
José Roberto Martins da Silva Junior
Código de Ética Médica
movimentação processual
Súmula 83
Isadora Nunes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Soberania Nacional
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Sistema Quero uma Família
PLC 6784/2016
Doação de Órgãos
Lei n. 12.318/2010
Testemunha de uma barbárie
LGBTI
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Especialização em Direito e Economia
AP470
Wagner Armani
Plano Nacional de Segurança
Cleber Francisco Alves
Renda Mínima
Rodrigo Darela de Souza
TJPI
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Armando Júnior da Silva Gadelha
1º Seminario de Derecho Maritimo
Código de Ética da Magistratura
Alepo
Min. Carmem Lúcia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Raquel Von Hohendorff
Rilmo Braga
Revista Civitas
Romance
Pepperdine University
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Súmula 719 do STF
Pai socioafetivo
Concurso de Monografia
Recomendação 31 do CNJ
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
bloqueio de Whatsapp
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Laboratório UbiNET
Marcio Borges S. Castellões
falta de decoro
lei antimanicomin
Investigação Social
Juizado do torcedor
medida socioeducativa
Bruna S. Lago
Massa Falida
Lei 13.269/2016
Roberta Werner Pinto
RE 608872
crimes cibernéticos
ONU Brasil
Caio Rangel
Criminologia Forense – Tomo I
Desocupação UESB
Antecipação de prova no processo penal
Satélite Geoestacionário
Paquistão
Projeito Pai Presente
Artur de Brito Gueiros Souza
Responsabilização criminal
Ajuda Humanitária
Soraia da Rosa Mendes
Coaching
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Turma Recursal
HC 373364
Lei das Contravenções Penais
Natammy Bonissoni
Trabalho em presídio
Judicialização da saúde
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Decreto 8.789
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Conjunto Habitacional
Alexandre Melo Franco Bahia
orientação sexual
Representação Criminal
Tortura Sistêmica
Proposta de recomendação
contratos de mútuo
Pablo Antonio Lago
Dora Cavalcanti Cordani
Universidade Luterana do Brasil
Antonio Sepulveda
Pedro Henrique Ferreira Marques
reedição de normas
CIDIL
Laura Gauloski Machado
Lei 9.714/1998
Plano de Saúde
Manual de Processo Penal
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Juliano de Oliveira Leonel
Julio Cezar Moura de Souza
Leis internacionais de direitos humanos
Murillo David Brito
Dano Moral
Lei 13306
Bolsas para Brasileiros
ADJ
TRT4
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
José Roberto Moreira
Conrado Gama Monteiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Paulo de Mello Filippin
EXCESSO DE PRAZO
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lei 13.270
Paulo Thiago Fernandes Dias
(MP) 746
DPERJ
Fornecimento de fraldas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tiago Clemente Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ex-cônjuges
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Felipe Dalenogare Alves
Rafaela Alban
Nicole Noschang
crimes contra a vida
Esquadrão Suicida
Encontro
2ª Câmara Criminal
Justiça Criminal Negocial
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lei 11.343/06
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Congresso de Psiquiatria Forense
Trabalho remoto
Emissora de Televisão
Emilli Fátima Haskel da Silva
Conselho Municipal de Assistência Social
Crime de trânsito
Paulo Fonteles de Lima
Twig Santos Lopes
Prenome de tratamento
Projeto PROTEUS
Simone Henrique
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Requisições de Pequeno Valor
RE 958.252
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Charles M. Machado
Revista Eletrônica da ABDConst
processos seletivos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Magalhães Coelho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ausência de vagas
suspensão de penalidade
Visita Presídio Central Porto Alegre
Tainara Martinhago Virtuoso
Lei de Mediação
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Antropologia Teológica
Jefrei Almeida Rocha
Objetivo 16
Fernando Salzer e Silva
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Movimentos sociais
Rádio Web Justiça do Maranhão
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
TFT 4.ª Região
Lei 11.340/2006
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Artigo Científico
Déficit da Previdência
Apelação Cível
Citação por Hora Certa
Leonardo Marques Vilela
TJMG
Isabely Neves
Direito de imagem
Decisão judicial
Advocacia catarinense
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ana Carolina Greco Paes
Materialidade delitiva
Marcello Pietro Iacomini
Cinthia Menescal
Luciane Mª Banfi Ferreira
Rafael de Deus Garcia
Alimentos no âmbito internacional
Maurizio Oliviero
Eduardo Lamy
O resultado como fundamento do injusto penal
PEC 209
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Japão
Plínio Gentil
telefonia celular
Reconhecimento fotográfico
Airton Gomes Braga
Yara Singulano
Gabriel Gavasso Lis
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Decreto 8.615/15
Em blog del narco
Residência Judicial
Atibaia
Casa das Américas
HC 75.716
Centro Integrado de Cultura
UNOESC
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Marcelo Pertille
Sérgio São Bernardo
José Borges Neto
Coerência e Verdade em Direito
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
crime de estupro
Lucas Manoel Soares Machado
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
União estável
Eliseu Antônio da Silva Belo
João Felipe B. Bastos
PL 5555/2013
Justiça criminal
Brenno Cavalcanti
Concorrência desleal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lei nº 8.036 de 1990
Roberta Lídice
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Leonardo de Souza Chaves
TSJP
Samila Gusmão Kalif Pereira
nulidade absoluta no processo penal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Naína Ariana Tumelero
Juliano Ralo Monteiro
Bruno Sá Freire Martins
Projeto MiniPac
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
André Sampaio
Ricardo Martins
Bianka da Silva Carvalho
Marcelli Cipriani
colaborações premiadas
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Partilha de bens
Processo Penal e Garantias
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Leonardo Schmitt de Bem
Rodrigo Hendges
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Portaria 930
PJe-Mídia
Princípio da insignificância penal
Irlanda
Litigância de má-fé
Canal Empório do Direito no YouTube
Editora Univali
Wilyney Santana Borges
Alfredo Copetti Neto
Escoteiros
individualização
Salah Khaled Jr
Escolas
Phillip Gil França
Denarcy Souza e Silva Júnior
Consolidação das Leis do Trabalho
Eslovênia
Affonso Ghizzo Neto
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lucas Henrique Fávero
Casamento Precoce
Convenção de Montreal
Gianfranco Silva Caruso
PRISÃO
Aldo Arantes
TVAL
Estatuto do Idoso
Daniel Soifer Kriger
Níger
vidade político-partidária
TRF da 3ª Região
WebRadio TJSC
Violência e Cultura
Assentamento agrário
Fernando Pegorini
Tribunal online
dados estatísticos
Lata de tinta
Wagner José Penereiro Armani
Carla Joana Magnago
Carros apreendidos
PEC 287/2016
REsp 1428493
crowdfunding
Maria Cristtiane Lopes da Silva
empresa terceirizada
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ramadã
Mario Cesar Andrade
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Rio São Francisco
Solicitante de asilo
Marcel Gomes de Oliveira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ezilda Melo
Samir Mattar Assad
rede de proteção
Antonio Carlos Brandão
Falsa acusação de crime
Direito à Privacidade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Daniel Garcia da Rosa
Indulto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
crime ambiental
Sandro Luiz Bazzanella
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
TJRS
Nota
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Crimes na Internet
Alexandre Miranda Aleixo
Desconto no salário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Recomendação 41
Conselho Tutelar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Poder e Corrupção
Endividamento
Transferência para hospital
Ismar Nascimento Jr.
Cine Debate
Magistratura
Ministra Cármen Lúcia
Carlos Eduardo Martinez
Turquia
sistema de justiça e segurança pública
Fabricio da Mota Alves
Raphael Zanon da Silva
Albie Sachs
PLC 20/2016
art. 385 do CPP
júri popular
Agostinho Ramalho Marques Neto
Un News
Maria Antonieta Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Ricardo Antonio Andreucci
João Marcelo Negreiros Fernandes
Observatório da Mulher
Magistratura Catarinense
13.271/16
Professores da USP
Mediação e Conciliação
HC 389.899
V Colóquio
Lei n. 8.038/90
María José Fariñas Dulce
Alexandre de Morais da Rosa
Ígor Araújo de Arruda
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Processos
Benigna Teixeira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Clenio Jair Schulze
Jonathan Cardoso Régis
Felipe Lima de Almeida
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direito e Gênero
Coação Testenhunha
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Sandro Kozikoski
Hedlian S. Cândido
Lauro do Nascimento Pereira
RE 595676
Irlanda do Norte
Recomendação 27/2009
Liminar em HC
ANAMORPHOSIS
Curso de Direito
Cadastro Nacional de Adoção
Resolução 235/2016
Direito Internacional
aumento de tarifa de ônibus
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito à educação
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Igor Braga de Souza
Direito Penal: Parte Especial
Ministro Raul Jungmann
CNJ
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
O Direito Achado na Rua
feminicídio
Interrogatório informal
Ana Maria Magro Martins
Acidente de trabalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Maria Zanuto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Resolução 177/2016
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei proíbe Uber no RJ
Indeferimento da inicial
Decisão Liminar
corretoras de seguro
Massacre em presídios
José Edvaldo Pereira Sales
Nathaly Munarini
Indenização a familiares
MPSC
Juros
Marcos Eberhardt
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Violência contra a mulher
Thieser da Silva Farias
Denize dos Santos Ortiz
Não é não
Thaís Alves da Silva
Brexit
Suprema Corte do Chile
Gislaine Peixoto
Aposentados
A Hiperintegração do Direito
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Paulo Queiroz
Dia das Mulheres
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Descriminalização
Airto Chaves Júnior
Politie Nijmegen-Zuid
Jurisprudência
IBDFAM
Projeto de Lei 3.729/04
Katarina Peixoto
Berçário
Willame Parente Mazza
Razoável Duração do Processo
Damásio Educacional
Desembargador
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Revista Iuris in mente
PL 280/16
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Áudio da entrevista
Lei 13.293/16
Layane Leans Cardoso
Boletim da RDL
o especialista em prender e a prisão
Mudanças Climáticas
Teses
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
situação de emergência
João Paulo Lima do Nascimento
Incitar Suicídio
Fernanda Ely Borba
Recurso Especial n. 1.285.789
Audiência de Conciliação
Bruna Silva Carvalho
Fernanda Oliveira Luvizotto
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Juliana Arrais Mousinho
Estado de Inocência
Kristian Rodrigo Pscheidt
SMS
Renan Francelino da Silva
Vitor Dias Conceição
Lei Antimanicomial
Exploração sexual de menores
MP 784/2017
Conciliação pelo WhatsApp
Diogo Bacha e Silva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Condenação Militar
Enrique Pedro Haba Müller
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Projeto de Lei 402/15
Thadeu Augimeri de Goes Lima
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cristiane Rebelo Limas
Decreto 27.784/1950
Exame de Ordem
Recebimento
recesso forense
ADPF n. 461
Decisão STJ
Gabriel Serra
Contagem de prazo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Curso de extensão
Citação e intimação
Rotativo
Quilombos
Lara Ferreira Lorenzoni
Tribunais de Justiça
Prova de dívida
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
III Simpósio de Direitos Humanos
Divulgação
Curso Novo CPC EAD
Noruega
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TJAL
Equador
África Ocidental
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Melhor atendimento no Judiciário
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Competência Delegada
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Código Tributário nos Tribunais
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Revogação de Resolução
Miriam Garrido
Jean Carlos Schaefer
CTPS
Regime aberto
ReDiHPP
TJCE
Sergio Henrique Salvador
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Presídio Central de Porto Alegre
Justiça russa
TRF da 1ª Região
Destinação de Recursos
Lei n. 13.431/2017
Extremismo
Justiça em Números
Rede Telesur
Cadastro Nacional da Adoção
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
refugiado
despesas nova eleição
Massacre Manaus
Câmara de Vereadores
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Boletim RDL
Juliana Raisa dos Santos Silva
Pedro Roberto Donel
Fotos
mudança de nome
XXV CONPEDI
Gabriela Andrade
Luiz Ricardo de Castilhos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Márcia Luisa da Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Audiência Digital
Regime disciplinar diferenciado
Daniela Muller
Audiência de custódia de foro privilegiado
Comissão de Anistia
Leandro Machiniski
Jogos Olímpicos 2016
patologia ocupacional
TST
Isabel Bueno
Thiago Brega de Assis
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Janiere Portela L. Paes
Bárbara Lopes Gomes
Los Angeles
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Embaixada Americana
Adoção em conjunto de irmãos
Fiança
RE 601720
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Nota de Pesar
Europa
Liberdade Religiosa
Marco Aurélio Marrafon
Seriado
restabelecimento do fornecimento de água
julgamento STF
10 medidas
Burca
Safira Bonilha de Oliveira
Súmula 563 do STJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Suspensão condicional de processo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ministro Marco Aurélio
Emergência Democrática
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Maciana de Freitas e Souza
Atividade Especial
Revista Avant
Direito Contratual
Paradoxos Penais – Vol. I
Projeto de Lei 168/2015
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Nota de Repúdio
Lauro Francisco Mattei
Constituição e Poder Vol. 1
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Princípios Processuais Constitucionais
Ministro João Otávio de Noronha
Fernanda Zambrotta
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Kátia Debarba Machado
E-book
Guerras as drogas
atividade de risco
Mutirão
Desistência da adoção
Monografia
José Emílio Medauar Ommati
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ação Cautelar 4327
Apelação Criminal
Juiz humano
Oficiais de Justiça
terror e medo
Prescrição da ação penal
intercâmbio de jurisprudência
Cartórios
Democracia em Desconstrução
Wilson Knoner Campos
e-JT
GLBTs
Diego Augusto Bayer
Natália Katrine Doutor Branquinho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Delmes Rodrigues Feiten
João Salm
Buraco em via pública
Fernanda Becker
Turismo
Giselle Onofre
Flávio Baumgarten
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Informativo de Jurisprudência
Camila Berni
Iolmar Alves Baltazar
Israel Domingos Jorio
João Vítor de Araújo Santos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
contratos bancários
Cenário jurídico e político
HC 143.247/RJ
Revisão Disciplinar
Lista
José E. da C. Fontenelle Neto
Ruiz Ritter
Thaise Mattar Assad
Lei Pelé
Comunicado da ONU
Tema 98 STJ
Poder Judiciário catarinense
Michel Temer
Pena Capital
Estudos Feministas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Luciano Zanetti
Emenda Constitucional 74/2013
Medida Provisória 759/2016
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Min. Laurita Vaz
Transparência Internacional
Michelli Giacomossi
Anna Paulina Corteletti
#Empório indica
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Regime domiciliar
José Nunes
I Jornada sobre abuso sexual
Hilariane Teixeira Ghilardi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Desocupação de estudantes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Vitor Vilela Guglinski
Consumo on line
Editora Empório do Direito
Heredion Martins
Detentas grávidas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Instituto Jurídico Portucalense
II Jornada Jurídica de Cascavel
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Bruno Sá Freire Martins
A construção da Identidade
Camarões
José Ribas Vieira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Café Informático
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Raphael Moreira Seraphim
Resolução 229/2016
Direito e Arte
Seguro DPVAT
Renata Condi Vescovi
Gardenia Mota Ayres
Alexandre Wunderlich
Romênia
Resolução n. 235/2016
indenização
Motorista bêbado
Lei nº 13.441/2017
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Trabalho de Conclusão de Curso
Furto de chocol
pós-graduação em direito processual civil
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Texas
Desigualdade salarial entre os gêneros
MST
Eliseu Raphael Venturi
ONUBrasil
HC 139889
Promoção das Diversidades
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ygor Nasser Salah Salmen
Líbano
MPM
Doutrina previdenciária
TJMT
HC 374713
Luiz Eduardo Cani
Estabelecimento prisional
CERS
dupla maternidade
Previdência Social
Toronto
Direitos dos animais
Antonio Marcos Gavazzoni
Franceses
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Terrenos de Marinha
Lei Complementar 73/93
Portaria Interministerial n. 405
Alexandre José Trovão Brito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
brazilian-journal-of-intl-law
Alexandre Morais da Rosa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Otelo
Cinemas
mediação virtual
Eliza Hartung
Homenagem a Peter Häberle
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
TRT9
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Velocino Pacheco Filho
Juros de Mora
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Sistemas Sociais
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Abuso de menores
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Recurso Ordinário
Direito Penal Sexual
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interpretação conforme
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Jurisdição Constitucional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Daniel Roberto Hertel
Dano Psíquico
Thula Pires
Competência originária do STF
Rodrigo Medeiros da Silva
RE 845.779-STF
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Adriano Olian Cassano
HC 389211
Fertilização In Vitro
Cursos Gratuitos
Pessoas portadoras de deficiência
Cristiane Rebelo Limas
Sérgio Oliva Reis
Clube de Regatas do Flamengo
Salvo conduto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Bolsas para Mestrado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando Neves
Saiba Mais
Crimes da Ditadura Militar
MIT
Estatuto da Advocacia
Pretensão Punitiva
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Desjudicialização
Prestações Pecuniárias
Justiça além dos autos
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Congelamento de ajustes
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Imunidade diplomática
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Vladimir Safatle
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Afastamento
Estatização dos Cartórios
Menores infratores
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
New York
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Honorários Advocatícios
ADI
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Responsabilidade solidária
Recurso Especial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Inquéritos arquivados
Agressão Verbal
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Teto remuneratório
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Tabelionatos de Notas
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Criminologia Global
Direito de Gênero
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Indulto/2016
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Concurso público para cartórios
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investimento
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Reforma em creche
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Crime Militar
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Inelegibilidade
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Indenização por cobrança indevida
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Combate à Corrupção
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Nota de Apoio
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O objeto da ciência do direito penal
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HC 135.100
Acesso a ação penal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Requerente de asilo
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
O Direito e a Sétima Arte
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Resolução 125 do CNJ
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Recursos Repetitivos
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Curso de Direito Penal Didático
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