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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Editora Empório do Direito: "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", de Heloise Siqueira Garcia
Heloise Siqueira Garcia, em entrevista, fala sobre a obra "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", publicada pela Editora Empório do Direito
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Desvirtuamento do jurídico
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Gabriel Junqueira Sales
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alfredo Copetti Neto
Ricardo Luna
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lei nº 8.137/1990
Sarah Gomes Sakamoto
Fernando Jiménez Sánchez
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Guilherme Alcântara
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Matheus Fanti
Luccas Tartuce
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Júlio Cesar Rossi
Fernando José Sampaio Lobo
Fabrício Morais da Costa
Flávia Pereira Hill
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vinicius Silva Lemos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antonio Graim Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriel Lombardi Richetto
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Ualy Matos
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Wellington Jacó Messias
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Vanessa Brodt Martins
Abril Uscanga Barradas
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Diego Ken Osoegawa
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Jonathan Hernandes Marcantonio
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Jenifer Carina Pereira
Carla Benitez Martins
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Rodrigo Wasem Galia
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Emelyn Almeida de Lima
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Série Cibersegurança III
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Rafael Bruno de Sá
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Persecução penal nos crimes tributários
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Gil Ramos
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Darci Guimarães Ribeiro
João de Castro Souza
Ivani Contini Bramante
Gisele Mazzoni Welsch
Tiago Spinato
Marco Couto
Elane Pires Muniz Soranso
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eric Cwajgenbaum
Mauricio Mota
Diogo Dal Magro
Daniela Richter
Mackysuel Mendes Lins
Vitória Passini
Eron Corrêa da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maira Bianca Scavuzzi
Higor Rezende Pessoa
r Rizzatto Nunes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thayna Macedo
Rafael dos Santos da Silva
Victor B. Gonçalves
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ravi Peixoto
Joice Graciele Nielsson
Tatiana Sogari Tormem
André Tredinnick
Rafael Libaneo
Alexandre José Mendes
Pedro Arruda Junior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marília Siqueira Costa
Gabriela Ponce
Dierle Nunes
Bruno Rodrigues
Erick Beyruth de Carvalho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo José Leal
Carla A. Ventura
O Direito e a Sociedade de Consumo
Aline Busch Czarnobai
Thais Silveira Pertille
Suellen Regina Frantz
Felinto Martins Filho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eliza Cerutti
Wagner Carmo
João Lucas da Costa Silva
Gabriel Silas
Rosane Reis Kerber
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Valéria Magalhães Schneider
Caio Vlasak
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Carneiro Leão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bianca Rosenthal
Claudia Calmoni
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Radson Rangel F. Duarte
Daniela Dias Tomaz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Emanuela dos Santos Silva
Dervana Coimbra
Carimi Haber Cezarino Canuto
Daniela Bornin
Paula Brener
Ana Paula Couto
José Ribas Vieira
Clécia Cristina Galindo
Maria Victória Jaeger Gubert
Ivan Bonifácio
Aline Miranda
Cândido Furtado Maia Neto
Camila de Oliveira Koch
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Elcemara Aparecida Zielinski
Luís Gustavo Reis Mundim
Renata Carvalho Amaral
Karen Munhoz
Mateus P. Gomes
Camila Sallum
Rodrigo Portela Gomes
Leticia Maria Rosa Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Guilherme Valle Brum
Ciro de Souza Brito
Josevando Souza Andrade
Luiz Carlos Rezende e Santos
Heloisa Alves
Marcel Lopes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Arthur de Souza Bastos
Solange Luz
Marco Félix Jobim
Savio Rangel Santiago
Fabiano Moyses Furtado
Centros penitenciários brasileiros
Fernando Sacco Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jorge Acosta Jr.
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduarda Couto Pessoa Othero
Tauana Fernandes Fontenelle
r Raul Linhares
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gleucival Zeed Estevão
Lia Testa
Franciele Rieffel
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maica Matos Leão
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
José Antonio Herrera
Benigna Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Patricia Gonzalez
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcelo Veiga Franco
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Mazzola
Danilo Luchetta Prado
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mariana Lopes
André Luis Callegari
Marco Aurelio Serau Jr.
Flávio Quinaud Pedron
Samuel Oliveira Cersosimo
Matheus Koerich Nobre
Alexandre Bahia
Cláudio Rêgo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Roberto Barbosa de Moura
Rosane Leal da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Noslen Melo
Ulisses Schwarz Viana
Périsson Otávio Rodrigues
Fernanda Becker
Nic Cardeal
Daniel Thiago Oterbach
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alanna Caroline Gadelha Alves
David Salim Santos Hosni
Marcelo Mendes dos Santos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Pedro Dalese
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lara Teles Fernandes
James Walker Júnior
Deivid Willian dos Prazeres
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luciano Franco Ribeiro
Suzany Brasil
Renata Oerle Kautzmann
Gláucia Borges
Gilberto Bruschi
Rodrigo Nery
Ygor Nasser Salah Salmen
Mariana Rodrigues Veras
Débora Kamasche Henrique de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Tamires de Oliveira Garcia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laura Mallmann Marcht
Nádia de Castro Alves
Vitor Santos Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Abrahao Costa
Luana G. de Vito
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mark Pickersgill Walker
Giovani Clark
Missael Pinto Zampier
João Marcos Buch
Wilson Knoner Campos
João Daniel Rassi
Thiago Siffermann
Marcelo José Madeira Mauad
Bruno Henrique Alves Salomão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alexandre Junqueira Gomide
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Paula de Souza Cury
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carla Froener Ferreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carolina Moraes Migliavacca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Emanuela Gava Caciatori
Stanley Souza Marques
Lucas Hinckel Teider
Luana I. Cabral dos Santos
Priscila Serafin Proença
Camila Amado Soares
Vinícius Arouck
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lygia Molina
Lis Arrais Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Sinara Adriano da Trindade
José Calvo González
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isadora Delfino Reis
Antonio Notariano Jr.
Walter Bittar
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alan Furtado
Jordane Costa Oliveira
Henry Colombi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Juliane Facó
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
Thais Nogueira Lopes
Thaís Rocha Lima
Hugo Melo Falquer
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maristela Tamazzia dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Débora Tavares
Thiago Caversan Antunes
Vinícius Cidral
Aruani Kindermann Lapolli
Vitor Vilela Guglinski
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Gabriela Balbinot
Cristina Motta
Víctor Minervino Quintiere
Antonella Galindo
Renato Santos de Melo
Michelle Gironda Cabrera
João Eduardo De Nadal
Alberto Jonathas Maia
Deonísio Koch
Luna Siqueira
Bruno de Almeida Passadore
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Juraci Mourão Lopes Filho
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Fernandes Caldeirão
Urbano Félix Pugliese
Injustiças raciais no Brasil
Adriana Bravim
Jeison Batista de Almeida
Coriolano A. Almeida Camargo
Flora Augusta Varela Aranha
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Barreto de Melo
Marcelo de Mello Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
João Pedro França Teixeira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernando César Costa Xavier
Carlos Alberto Crispim
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Fretta
Larissa Tomazoni
Marina Alice de Souza Santos
Disputa de guarda judicial
r Thomas Bustamante
Aline Leves
Monique Pena Kelles
José Luiz Toro da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Raquel Possolo
Christyan Muller Ajala
David Maxsuel Lima
Suzana Rahde Gerchmann
Veronica Pacheco Viana
Raígor Nascimento Borges
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Júlio da Silveira Moreira
Welder Queiroz dos Santos
Recurso Especial
Daniela Portugal
Fernanda Darcie
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiz Ricardo de Castilhos
André Alexandre Happke
Renê Francisco Hellman
Lucas Varela
Marcos Catalan
Paula Rodovalho
João Ulysses Ferreira Neto
Joselene Negra Black
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Filipe Reinert
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Roberta Oliveira Lima
Ana Beatriz Gomes
Henrique Batista Barbosa
Anita Duarte
Gustavo Roberto Costa
André Martino Dolabela Chagas
Edson Silveira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Juan David Gelacio Panesso
Rafaela Alban
Mauro de Azevedo Menezes
Carla Dietrich
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo Pereira Freitas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Igor Borges La Rosa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Kelvin J. Bressan
Karla Fabrício de Godoy
Sophie Dall’Olmo
Maurício Fontana Filho
Gleidson Renato Martins Dias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Ferreira da Cunha
Luana Renostro Heinen
Velocino Pacheco Filho
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcia Cristina Xavier de Souza
Celso Augusto Uequed Pitol
Gustavo Medeiros
Paula Yurie Abiko
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Masô
Simone Nacif
Larissa Zucco
Pollyanna Maria da Silva
Suelen Tavares Gil
Carolina Sena Vieira
William Galle Dietrich
Pedro Roberto Donel
Samuel Lourenço Filho
Raul Linhares
Rodrigo Luz
Carlos Eduardo Martinez
Aicha Eroud
r Breno Novelli
Augusto Passamani Bufulin
José Carlos Portella Junior
Juliana Jacob
Débora Costa Ferreira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pedro Ivo de Sousa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Arthur Bicalho dos Santos
Camila Savaris Cornelius
Henrique Rabelo Quirino
Adriano Valente
Marcela Münch
Produto eleitoral
Amanda Viega Spaller
Laura Haddad
Talita Quézia de Assis
Gisela Maria Bester
Gustavo Silva Alves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vinicius Cardona
Ricardo Souza Calcini
Christian Frederico da Cunha Bundt
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ruth Barbosa
Camila Maciel Cavalheiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Flávia Santiago Lima
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nacle Safar Aziz Antônio
Jefferson de Carvalho Gomes
Roberta Moura Faíz
Tayane Caruso do Valle
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Hoffmam
Ronan Robl
Vicente de Paulo Barretto
João Paulo de Souza Carneiro
Clarissa Tassinari
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fauzi Hassan Choukr
Isadora Martinatti Penna
Ígor Araújo de Arruda
João Guilherme Alvares de Farias
Jader Marques
Manoel Cardoso Helfer
Gabriel Quintanilha
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Raça
Carla Mari Robaina Marcondes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Kássio Henrique S. Aires
Sandra Cristina Maia
Constelação Familiar Sistêmica
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Geraldo Marcell Azevedo
Alana Oliveira
Guilherme Christen Möller
Vitor Pereira dos Santos
Bruna Roberta de Borba
Jackson Silva Wagner
João Victor Carvalho de Barros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alan Pinheiro de Paula
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Curci T. Risso
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniella Teixeira
Alberto Silva Franco
Emily Fidelix
Ana Priscila Correia Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Sérgio Restiffe
Antônio Julião da Silva
Ezilda Melo
Erica Alves Aragão
Paola Furtado
Debora Vieira
Débora Spagnol
Ardala Marta Corso
Guilherme Barros Martins de Souza
Diogo de Paula Papel
Modelo aristocrático de Direito
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carolina Farkasvolgyi
Larissa da Silva Lopes
João Biffe Junior
Germano Rigotti Fiorio
Alexandre Ávalo Santana
Leonel Betti Jr.
Marlom Formigheri
Kamila Alkmim Nascimento
Joana Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maria Eduarda Sagás
Ezequiel Pires
Gabriel Cavalcante Cortez
Luanna Tomaz de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Letícia Bittencourt
Daniele Lameira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe Chiavone Bueno
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Maia Rebouças
Violência contra as mulheres
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Karini Nascimento
André Lucas Fernandes
Wagner Luis Padilha
Fernanda Araujo Pereira
João Paulo Lordelo
Cristiano Botelho Alves
Carlos Eduardo Martinez
Maiana Guimarães
Bianca Aline Becker
Marcelo Palma de Brito
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcella Granemann Ferreira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Marina de Carvalho Vieira
Gustavo de Melo Vicelli
Deckinho Mattos
Renzo Cavani
Rafaela Silva Garcez
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Heitor Pergher
Camilo José d´Ávila Couto
Juliana Nandi
Fabiano Ramalho
José Gouvêa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Vanessa Milani Sgreccia
Abraham Hand Vargas Mencer
José Henrique Mouta Araújo
Igor Guilhen Cardoso
Juliana Ribeiro Goulart
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leonardo Gomes Fernandes
Williams Félix Gomes da Silva
Álvaro Castillo
Marcelli Cipriani
Francisco Walter Rêgo Batista
Guilherme Felipe Miguel
Maria Fernanda Piva
Karyna de Almeida Carvalho
Não Nos Renderemos
Terceira idade
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Francisco Pereira Pinto Filho
Lúcio Delfino
Natã Ferraz Carpanez
Bruna Marques da Silva
Marcos Paulo Campos
Thiago Vieira de Sousa
David T. Queiroz de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Cintia Neves Godoi
Série Cibersegurança II
Vitor Morais de Andrade
Queila de Araújo Duarte Vahl
Felipe Sorgi da Costa
Mauricio Ferreira Cunha
Deise Helena Krantz Lora
Rafael Silveira de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Tiago Zagonel
Adriano Leitinho Campos
Antonio Pietro Almeida
Viviane Lícia Ribeiro
Luciana Santos Silva
Renan Francelino da Silva
Anderson Morais
Wagner dos Santos
Marina Bertinatto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernanda Hablich
Rafael Faria Basile
Euclides Santos Bittencourt
Alan Siraisi Fonseca
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Olavo de Oliveira Neto
Gustavo Borges Mariano
Ludmila Ângela Müller
Denis Sampaio
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Juarez Rogério Felix
r Nelson Lacerda
André De Marco
Leonel Pires Ohlweiler
Amanda Lobão
Fabricio Lima Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Grace Menck Figueroa
Luís Renato Avezum
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jorge Alan Wunderlich
João Rafael de Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Futuros profissionais do Direito
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Alexandre Silveira
Lorena Vasconcelos Porto
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Fernando Rey Cota Filho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Moura
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Claudia Freesz Calmon
Henrique Milanez Pirolla
André Giamberardino
Jaqueline Moretti Quintero
Luara Colpa
Larissa Janoni de Araujo
Rafael Caselli Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mírian Da Silveira Monte
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luis Henrique Braga Madalena
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luana Oliveira Araújo
Suzany Lima do Nascimento
Isaac Ribeiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cristiana Cordeiro
Daniel Cardoso
João Antonio Tomporoski
João Carlos Castranheira Pedroza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Hédel de Andrade Torres
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Freire de Melo Barros
Amanda Rodrigues Alves
Lidia Isabel Lira
Fiammetta Bonfigli
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniela Campos Cerullo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe da Silva Freitas
Leonardo de Souza Chaves
Cintia Neves Godoi
Daniel Gerhard
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Eduardo Borges
Claudio Daniel de Souza
Stela Adriane
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo López Zilio
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Luísa Fioroni Reale
Martina Silvestri
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Dora A. Martins
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Bahia de Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bruna Angélica Maistro
Paulo Natanael Vieira Lima
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo Ferrareze Filho
Bruno Marques Ribeiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
r Rodrigo Wasem Galia
Bernardo Britto Guerra
Ângelo Boreggio Neto
Fernando Rubin
Clarice Santos
Nayara Swarowski
Fabiana Otero Marques
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thaís Mendes Webber Barelli
André L. Nicolitt
Theodoro Vicente Agostinho
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Koch Carlan
Eduardo Oliveira Agustinho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Adriano Soares da Costa
Alexandre Cesar Pereira
Ian Martins
Diego Henrique Schuster
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Matheus Novais da Silva
Maíra Marchi Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tainá Machado Vargas
Evanilsa Coelho Martins
Anderson Brasil
João Paulo Pirôpo de Abreu
Joelma C. Sousa
Luciana Pimenta
Viviane de Santana
Magnum Roberto Cardoso
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Giuliano Tamagno
André Lozano Andrade
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniel Willian Granado
Rafael Alves Bertolusci
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriela Ribeiro
Mario Cesar Andrade
Fernando Torres
Antonio Pedro Melchior
Luciana Berlini
Fabíola Sucasas
Bianca Bez
César Augusto Baldi
Ana Miguel Gomes Regedor
Juarez Cirino dos Santos
Sebastião Marques Neto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
RHC 75.800
Gabriela Mendes Machado
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alexandre de Paula Filho
Francisco José Borges Motta
Marcus Alan de Melo Gomes
Carolina Lacerda Machado
Pablo Freire Romão
Rodrigo Ramos Melgaço
José Calvo González
Eder Fernandes Santana
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Merhej Najm Neto
Julio Guilherme Müller
Bruna Maira Cavalheiro
Soraia da Rosa Mendes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Grazielli Farias Fraga
Ronicleici Santos da Conceição
Fernando Porto Martins
Matheus Cristhian Kunze
Mateus Brandão Aires
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Lima Marques
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Roberta Matzenbacher
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Luciano Vianna Araújo
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Recompensa
Participação Privada
Willian de Meira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Patty Oliver
Fernando Rabelo Rodrigues
Alissar Ali Fahs
Marcelo Maduell Guimarães
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tabita Aija Silva Moreira
Amanda Souza Batista
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nic Cardeal
Julia Vianna Correia da Silva
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Honorários Advocatícios
Acidente radiotivo
Giselle Onofre
Juliana Hermes Luz
Adir Freire Freitas
Nota de Pesar
reunião com presidentes dos TJs.
Democracia em Desconstrução
Alienação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Desconto no salário
Curso online
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Atraso imóvel na planta
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Juiz Hélio do Valle Pereira
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Fábio Rodrigues Paulino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Coaching
XXV CONPEDI
Finlândia
Varas
Rafael Fernandes Caldeirão
Os Novos Atores da Justiça Penal
UFG
Quilombos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Constituição brasileira
Julio Cesar Marcellino Junior
Vinícius Núñez Pinheiro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Robert Alexy International Legal Seminar
tese reafirmada no STF
buy a philosophy paper
Sexta Câmara Civil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Em blog del narco
Olavo Fettback Neto
Child Best Interest
Isabelly Cysne Augusto Maia
Leandro Bastos Nunes
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Clenio Jair Schulze
Francisco Ferreira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gabriel Gavasso Lis
PPGCCrim
Dispositivos Móveis
Dra. Maria Lucia Karam
Motorista bêbado
Daniela Muller
Por Danielle Mariel Heil
indenização
Cândice Lisbôa Alves
Nicole Noschang
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Walter Bittar
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Coação Testenhunha
Dano Estético
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Disparidade Salarial
Código de Ética Médica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Estado do Ceará
Tuberculose
Lauro do Nascimento Pereira
Dano Moral
Solicitante de asilo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Marcos Eberhardt
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Documento histórico
Centro de mediação
Obrigação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Publicidade das decisões administrativas
Amanda Viega Spaller
Nilson Costa Souza
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ricardo Mauricio Freire Soares
SAMARCO
Estudante
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Manuela Abath
Manuel Monteiro Guedes Valente
Dano Material
Tortura Sistêmica
Diego Augusto Bayer
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Portaria 1/2017
Thiago Minagé
Brexit
Criminologia Global
ReDiHPP
Dóris Ghilardi
Moisés Rosa
Djonatan Batista de Lima
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Vade Mecum Método
Direitos de Privacidade
Vestibular Udesc
Museus
CTB
Contas inativas do FGTS
Lei das Contravenções Penais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
animais silvestres
Quinta Constitucional
r Luiz Ferri de Barros
GLBTs
Eduardo José da Fonseca Costa
Julia Santi Fischer
Hugo Fernandes Matias
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Frantyelle Dorneles Gambin
Geovane De Mori Peixoto
pós-graduação em direito processual civil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jader Marques
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Objetivo 16
Guilherme Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ilegitimidade de parte
IX Semana Jurídica
MPSP
Recomendação 44/2013
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Desjudicialização
Ministério Público de São Paulo
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Documentário Não é Brinquedo
I Encontro das Criminalistas
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falta de decoro
Código de Ética da Magistratura
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direito à educação
prazo exclusão de sócio
TRT da 9ª Região
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Produtividade
Adicional de Periculosidade
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Crise Migratória
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Carolina Iarocrinski
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Advocacia catarinense
Apelação Cível
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Jurisdição Constitucional
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Dez Medidas Anticorrupção
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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crime de estupro
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veiculação indevida de imagem
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Eleições municipais 2016
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Relação de consumo
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Prevenção do HIV
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Teto remuneratório
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Projeto de Lei 4.850/2016
Tratados de direitos humanos
Matheus Felipe de Castro
Grupo de Estudos em Direito Público
Companhia aérea
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Felipe Dalenogare Alves
Editora Empório do Direito
Defensoria Pública de Goiás
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Antecipação de prova no processo penal
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Legislação Italiana
Emenda Constitucional 95/2016
Jaécio Matos Santos
fraude
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Em busca das garantias perdidas
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Recebimento
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Congresso de Psiquiatria Forense
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PLS 288/2013
Justiça em Números
HC 138207
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei Municipal n. 4666/2010
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rubia Souza Santos
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Ministro da Saúde
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fernando Pegorini
Direito Contratual
Condenação
Duílio Antero de Camargo
Universidade de Berkeley
Consulta Popular
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Extra petita
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Emenda Constitucional 88/2015
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Operação Greenfield
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Big data
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direitos dos animais
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Israel
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Crimes na Internet
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Recomendação 31 do CNJ
Universidade Federal de Goiás
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Eugenia de Azevedo Neves
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Uber de Advogados
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Formação Promotoras Legais
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Somália
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Curso de Redação
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Revista Contradogmáticas v. 09
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Sentença de Pronúncia
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Facção Criminosa
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Estágio
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Resolução 213/2015
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Apelação Criminal
II Congresso Sul Brasileiro
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Ciências Médicas Forenses
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Escola sem partido
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PL 280/16
Prescrição da ação penal
Rússia
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Lei 5.889/73
Fernanda Oliveira Luvizotto
Conselho Municipal de Assistência Social
Advogados públicos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito de imagem
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Denúncias contra Aecio Neves
Máfia chinesa
Diogo Bacha e Silva
Edson Damas da Silveira
Associação Brasileira de Direito Processual
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Audiência de apresentação
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Processos
TJMS
Direito Unisul
Jornal Estado de Direito
Gabriel Martins Furquim
José E. da C. Fontenelle Neto
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Comissão Especial
Crimes de natureza permanente
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Entrevista
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Magistratura Catarinense
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Buraco em via pública
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fertilização In Vitro
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Cultura da Punição
3º Turma
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Assentamento agrário
Litigância de má-fé
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Líbano
Constituição e Poder Vol. 2
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
reintegração de posse
Albinismo
Combate à Corrupção
Direitos do trabalhador doméstico
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Crime Militar
Léo Rosa de Andrade
Doação de Órgãos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
HC 383102
Juiz Rafael Bogo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Precedentes Judiciais Vinculantes
Processo de escolha dos ministros do STF
Marcelo Lebre
Quadrinhos puros do Direito
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Justiça criminal
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Estabelecimento prisional
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Salvo conduto
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Universidades
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Polícia Judiciaria Civil
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Reação Alérgica
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Investigação Social
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Liberdade Religiosa
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G. Couto de Novaes
Rodeio
Holocausto
Douglas Anderson Dal Monte
interpretação conforme
Convenção de Montreal
Professor Boaventura de Sousa Santos
intercâmbio de jurisprudência
Acordo de paz na Colômbia
Mulheres vítimas de violência
A Hiperintegração do Direito
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Carla Marcondes
Banco Mundial
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HC 389211
LEAP Brasil
Furto de chocol
Érica Côrrea Simões Pires
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Penhora de Bens
A Constituição e o Supremo
Violência e Cinema
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danos morais coletivos
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Direitos dos estagiários
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Citação por Hora Certa
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Filme Orestes
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Mestrado Direito Internacional
Petição n. 7074
Encontro
agravo interno e embargos
Maus tratos
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DPRJ
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Desistência da adoção
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âmbito de proteção
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Daniel Roberto Hertel
Mediação e Conciliação
Japão
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Vitor Sousa Freitas
Ygor Nasser Salah Salmen
Grécia
Projeto de Lei 168/2015
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Leandro Machiniski
Teoria do adimplemento substancial
Regime domiciliar
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
investimento
Direito do Consumidor
pais solteiros
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Congresso dos Estados Unidos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Intimação whatsapp
Universidade Federal de Minas Gerais
Reforma previdenciária
Guarani-Kayowá
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Coaching para Liderança de Alta Performance
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Audiência por videoconferência
Iverson Kech Ferreira
Decreto de indulto 2016
José Maria Zanuto
Plantão Judiciário
Metodologia da Pesquisa
contratos bancários
Deficiência visual
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Daniel Brandão
A construção da Identidade
mediação virtual
Vitor Dias Conceição
Anthony Garotinho
Organização das Nações Unidas
Formação Jurídica
União estável
casais homoafetivos
Gustavo Henrique Dietrich
Dano moral e material
Competência criminal
Juizado do torcedor
Paternidade biológica
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
PLS 432/2013
Carla Mari Robaina Marcondes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Adoção em conjunto de irmãos
2ª Câmara Criminal
Câmara Especial Regional
Legislação americana
Imóvel SFH
Superior Tribunal de Justiça
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Fillipe Azevedo Rodrigues
Consulta CNJ
Anuário da Justila 2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Anna Paulina Corteletti
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Privatização de Presídios
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito ao esquecimento
Encoge
Lei 11.340/2006
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ana Maria Magro Martins
Itapema/SC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Desaposentação
Auxílio Transporte para magistrados
Publicidade abusiva
Los Angeles
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Danos morais e materiais
Alan Kardec Cabral
Pena pecuniária
Márcio Ferreira
Daniel Garcia da Rosa
Fernando Antunes Soubhia
Bem imóvel
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Barcelona
Vítimas de Tortura
Direito e Gênero
PRISÃO
Pessoas portadoras de deficiência
tema 945/STJ
Reino Unido
Indenização por Dano Moral
Marcelo Fernandez Urani
Carlos Bolonha
Denize dos Santos Ortiz
Vitória/ES
Renata Condi Vescovi
Lista de Livros
Direito eleitoral
Lições de Direito Alternativo
Káthia Ferreira dos Santos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sistema Cejusc-PJe
Concorrência desleal
Resolução 125 do CNJ
Bruno Luís Marques Hapner
Luiz Fernando Moreira
Congelamento de ajustes
Déficit da Previdência
Megatendências
Justiça além dos autos
CRCSC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lenio Luiz Streck
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Inquéritos arquivados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Arthur Martins Andrade Cardoso
Antecipação de Tutela
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
o especialista em prender e a prisão
Continua
Lei 9.099/1995
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Juízes pela democracia
Concurso de Monografia
Paulo Rogério Muniz Barros
Gustavo Capobianco Volaco
Alimentos no âmbito internacional
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Conduta atípica penal
Lucas do Nascimento Nobre
Alisson Silveira da Luz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Transparência Internacional
Pessoas com deficiência
Vinícius Loss
Hélder Luis
Crime de ameaça
Brasil. Human Rights Watch
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Atividades Complementares Eletivas
Tiago Fachin
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Turma Recursal
Indonésia
O Procedimento Comum
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Maciana de Freitas e Souza
Contardo Calligaris
Cartilha de orientação
Homologação de acordos consensuais
Organização Criminosa
Otelo
Interrogatório informal
Magistratura
Daniel Flores
João Manoel Vidal de Souza
Indenização por cobrança indevida
Fauzi Hassan Choukr
Kennedy Henrique
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Usuária morta
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Curso Avançado de Direitos Humanos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Wagner Arnold Fensterseifer
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
CPC/73
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Estudar Fora
PEC 209
Curso de Mediação
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Heleno Dozól Barabas
Microcefalia
Antônio Carvalho Filho
Obrigação Impossível
posse-trabalho
orientação sexual
Indígenas
Renata da Costa Sousa Meireles
Diploma
Marcelo Melo
RAECC
danos estéticos
Recurso Extraordinário 973837
UNISINOS
Malta
Diplomatas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nathan Pilonetto Silva
Regimes de casamento
Crime de Injúria
CPGUFSC
Orientações Jurisprudenciais
ONU Brasil
Aderlan Crespo
Adoção homoparental masculina
Isabely Neves
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lei 13.344
Jean Rodrigues Salles
Lei de Licitações
Resolução n. 155/2012
Irlanda
Ricardo Antonio Andreucci
Paula Saleh Arbs
Rodrigo Wasem Galia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
curso é gratuito
Otávio Augusto Tirello Pulga
Rene José Keller
Bernardo Micherif Carneiro
Lilian Cristina Moraes
Registro profissional
Princípios Constitucionais Eleitorais
Massa Falida
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ministro Eliseu Padilha
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Medida Provisória 759/2016
Reconhecimento de paternidade
PLS 195/2014
padrão internacional de segurança
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
DPESP
Samuel Mânica Radaelli
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Mediação digital
Natália Katrine Doutor Branquinho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Polícia Civil do Distrito Federal
Gustavo de Miranda Coutinho
Claudia da Rocha
Revista Eletrônica da ABDConst
Portaria 930
Direito de defesa
Habeas Data
Wilson Knoner Campos
MESC
RE 601720
Ministra Cármem Lúcia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Estudos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
José Calvo González
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Gabriel Serra
Futuro tecnológico
INCADE
Contagem de prazo
Dr. Cesar Luiz Pasold
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
DPVAT
Professor Adjunto
Audiência de Conciliação
Cristiane Rebelo Limas
Emenda Constitucional 74/2013
Superior Tribunal Militar
Alemanha
José Edvaldo Pereira Sales
Alessandro Soares
Fila Preferencial
Juliano de Oliveira Leonel
Súmulas
Lei anti-homofobia
Revista da AGU
Documentários
Europa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Nota de Repúdio
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Raul Linhares
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Jeferson Moreira de Carvalho
Lei n. 8.213/91
MPSC
Imigrantes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
jogo de azar
Direito à inclusão
Aline Ariane Fagundes
Competência Jurisdicional
Direito Interncional
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
FAE Centro Universitário
Paulo Incott
Eduardo Silva Bitti
CCJ
Plano de Ação dos Tribunais
Abuso dos direitos humanos
Tecnologia Comunicação e Informática
Investigações criminais
Diego Prezzi Santos
Projeto Ronda Maria da Penha
Segunda Turma do STF
Julio Castro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Súmula 574
Ministro Raul Jungmann
Francisco Paula Ferreira Lavor
Áudio da entrevista
Un News
Tribunal de Justiça do Tocantins
Processo de adoção internacional
Dinamarca
Gustavo Rocha
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei dos Planos de Saúde
Ministro Celso de Mello
Julio Cezar de Oliveira Braga
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciana Benassi Gomes Carvalho
adicional de insalubridade
Havaí
Casamento Precoce
Adriane Nogueira Naves Perez
Projeto Cronos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Alexandre Morais da Rosa
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Convite Vaticano
Felipe Wruck Médici
Tramitação direta
Luiz Fernando Ozawa
Rede Infoseg
Celso Costa Ramires
Gianfranco Silva Caruso
SEDESTMIDH
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Oportunidades
Tribunais de Justiça Estaduais
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Marinha do Brasil
Defensoria Pública Geral do Ceará
João Paulo Allain Teixeira
e-JT
TC elaborado pela PM
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Nicole Moreiras Urbini
1º Congresso de Criminologia(s)
fornecimento de medicamento e tratamento
suspensão de pagamento de 13 RS
Comarca de Timon/MA
Enamat
Gaspar
Código Penal de 1940
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Carlos Daniel Dias André
Estatuto da Primeira Infância
TRF da 1ª Região
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Primeira Seção do STJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Residência Judicial
Gamil Föppel
E-book
CERS
Lesa-majestade
Renda Mínima
João Felipe B. Bastos
Curso Novo CPC EAD
Blitz
U2
Entrevista com Freud
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
progressão de regime
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
RE 1217166
Contrato de crédito rural
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
TJ justiça
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Felipe André Dani
Átila Da Rold Roesler
Charles M. Machado
Legislação Francesa
Walder Araújo de Oliveira
Juiz Luís Carlos Valois
Citação e intimação
Legalização da maconha
Edição
construção de usina Teles Pires
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
agressões físicas
O resultado como fundamento do injusto penal
Convenções Internacionais
Catherine Figueiredo Escobar
Juliana Raisa dos Santos Silva
comemoração 125 anos
Câmara de SP
Ministérios Públicos do Mercosul
Cannabis
Alexandre José Trovão Brito
Presidência da República
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Eduardo Cunha
Trabalho de Conclusão de Curso
Rodrigo Medeiros da Silva
Revista Avant
Alex da Silva Anhaia
Coreia do Sul
Aplicativo CPC Anotado
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lívia Lucca
Franceses
Especialista ONU
Márcio Soares Berclaz
Toca fitas
Agravo de Instrumento
maconha
Clenir Sani Avanza
Rafaela Alban
STF
Contas Presidenciais
proibição de tatuagem em concurso
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei nº 9.099/95
Cuiabá
Lei n. 13.431/2017
Mauricio Mota
Fabricio Gevaerd
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Naína Ariana Tumelero
André Leivas de Araújo Vianna
Cibele Cheron
Élcio Arruda
Crime de roubo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Adriano Olian Cassano
Instalação dos cursos jurídicos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Quebra de Sigilo
Quadro Saiba Mais
Saúde Prisional
Certidão de Nascimento
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Escritório Social
Estado e Constituição
ICMS
Materialidade delitiva
Projeto PROTEUS
Luciano Góes
Revista Direito GV
Amanda Muniz Oliveira
Organização Mundial da Saúde
Marco Aurélio Marrafon
ONU Mulheres
Paulo Ricardo Suliani
I Jornada de Direito Processual Civil
Cultura da sentença
Leonardo Garcia
Direito Penal Sexual
Ana Luisa Buzaid
Ação Cautelar 4327
Marcos Ehrhardt Júnior
Carlos Magno Spricigo
Saída Temporária
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Testemunha de uma barbárie
Noruega
Leonardo Avelar Guimarães
Juliane Leandro Faresin
Lei proíbe Uber no RJ
Contestação
Andréa Pachá
Velocino Pacheco Filho
Lei 9.876/99
Sérgio São Bernardo
Ações de Família
Pena Capital
Márcia Krischke Matzenbacher
Entrevista Débora Fioratto
terras de cultivo de drogas
Crimes da Ditadura Militar
Rennan Herbert Mustafá
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ígor Araújo de Arruda
UNISUL
Liminar em HC
Javan Moisés Girardi
Gustavo Schlupp Winter
Regras
“fosfoetanolamina sintética”
Belarus
Carlos Henrique Raguza
Periódicos
Irlanda do Norte
Cristiano Botelho Alves
Voto provisório
Programa "De olho no Direito"
Ministro Og Fernandes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Mulher nos cenários jurídicos
HC 138565
Boletim n. 08
Flórida
Defensor público José Ivan
João Pedro Leite Barros
Trabalho remoto
Guilherme Alcântara
Apadrinhamento de crianças
Cursos online
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Rosa Santos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Novo Refis
Caio Rangel
OIT
Documentos Público
Prerrogativa de foro
II Jornada Jurídica de Cascavel
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Escolas
Gustavo Caetano Gomes
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Lei 13.429/2017
Clariana Sommacal
Direito Público Temas Atuais
Lei nº 7.716/89
Conferência de Haia
POLÍTICA HIGIENISTA
Resolução 225
Sorteio
Dia das Mulheres
Francine Guedes
Indenização a familiares
Karla de Souza Oliveira
O que funciona no plantão judiciário
Palácio do Planalto
TFT 4.ª Região
Racismo Institucional
Burca
Paraíba
Leonardo Nuñez Campos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Seriado
orçamento público
afastamento de Renan Calheiros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Contratos
Tabelionato de Notas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Celpe-Bras
Patrícia Cordeiro
Formulário digital
Maria Lúcia Karam
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Resolução
Milca Paiva
Barbara do Espírito Santo Pasello
Alexander Meurer
Lara Ferreira Lorenzoni
Indicação Literária
Sistema Penal Contemporâneo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Transição e Consolidação da Democracia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
acervo disponível
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Estelionato emocional
Hélio Peixoto Júnior
Ricardo Carvalho Fraga
Furto de Chocolate
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Diploma de 3º grau
dispensa discriminatória
princípio da correlação
Estatuto da Juventude
Paulo Furquim de Azevedo
Pornografia Infantil
Renan Francelino da Silva
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Prevenção ao suicídio
Licitação
TJRS
Nota de Apoio
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Asilo
Mario L. Gambacorta
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Curso Novo CPC
Matheus Henrique Cordeiro
Bruna Silva Carvalho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lucas Baratieri Francisco
Magistério
Lucas Henrique Fávero
Edna Raquel Hogemann
valores retroativos
Coisa Julgada
ICMS Rio de Janeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Ohio
Laboratório UbiNET
Edução
abordagem policial
Armando Gallo Yahn Filho
Gilmar Mendes
Tratado
Mário Cesar Andrade
Aldo Arantes
Agressão Verbal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Oriente Médio
Ministra Maria Helena Mallmann
José Geraldo de Sousa Junior
Criança indígena
Mario Porto
Denúncia Lula
Affonso Ghizzo Neto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Tutela provisória
Paradoxos Penais – Vol. I
Luciana Ferreira Lima
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ocupação das Escolas e Universidades
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Wagner Armani
HC 374713
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Angela Cristina dos Santos Zen
Casa Nostra
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Imperador
OCupações das Escolas e Universidades
PLC 20/2016
Envenenamento de merenda escolar
ADI 5649
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Atestado médico
Paulo Roberto Athie Piccelli
CFOAB
Ministro Mendonça Filho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luiz Ferri de Barros
Mestrado e Doutorado 2017
Antropologia Teológica
Princípio do melhor interesse da criança
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Tatiana Stroppa
O negociador
Rafael Fonseca de Souza Amaral
RE 845.779-STF
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
EMAB
Prova de dívida
Adriano Consentino Cordeiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Valerio Mazzuoli
Rafael Beltrão Urtiga
Everaldo Luiz Oldoni
Renata Simonetto Gonçalves
Min. Laurita Vaz
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Adriano Menino de Macedo Junior
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Decisão Liminar
Consentimento do morador
Secretaria de Educação
Mudanças Climáticas
Artur de Brito Gueiros Souza
AIDS
Prazo Recursal
crimes cibernéticos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gestão da Terceirização do Trabalho
Fornececimento de remédio de alto custo
adoção
Desigualdade salarial entre os gêneros
Nelson Lacerda
Imunidade profissional do advogado
Edital publicado
Corrupção na Petrobrás
Marcello Lopes
Alexandre Miranda Aleixo
Arrecadação de Verbas Públicas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Heredion Martins
Juíza Maria Clara Sottomayor
FALSA VENDA
Descriminalização da Homossexualidade
Armando Júnior da Silva Gadelha
Vade Mecum Método Internacional
Guilherme Alves Coutinho
Cão Guia
Giovani Clark
Alexandre Hardt Bortolotto
China
AMARN
impenhorabilidade
Segurança Digital
Apreensão de passaporte
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Rafael Silveira de Souza
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministro Rogério Schietti Cruz
Marcello Pietro Iacomini
Nota
Dano ambiental
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fabiana Ferreira Dalabona
Resolução n. 235/2016
dependência de álcool
Cinemas
Lei 13.269/2016
Alexandre Matzenbacher
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
rede de proteção
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cristiane Rebelo Limas
TSJP
Sedec
8ª Vara Federal de Florianópolis
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Felipe Wruck Médici
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Encontro dos Descobrimentos Online
Coaching para concurso
Thiago de Miranda Coutinho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Crime de Furto
danos materiais
Conselho Federal da OAB
Lorenzo Alvarez de Toledo
Trabalhos Científicos
Comunicação ao juízo da execução
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Maurício Correia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
hoje?"
Jhonathan Fávero
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Linda Rosa da Silva Azevedo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Refugiados e Migrantes
Aposentados
TJMG
ADJ
Diderot Costa Souza Filho
Lei das Terceirizações
Estevão Schultz Campos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PEC 209/2012
Lourival Almeida Trindade
Ligue 180
Código Tributário nos Tribunais
Filipe Rodrigues Costa
João Batista Martins César
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juiz humano
Sonia Aparecida de Carvalho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei 12.850
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
RIHJ
Reforma do Ensino Médio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
queixa-crime
Yuri Calixto
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Visita Presídio Central Porto Alegre
PLS 32/2016
Migrantes
Responsabilização criminal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Imunidade parlamentar
Projeto de Pesquisa
Resolução 218/2016
Equador
App.
Direito das Migrações Transnacionais
Declaração de Brasília
Roberta Werner Pinto
Teoria do Domínio do Fato
Walder Araújo de Oliveira
María José Fariñas Dulce
Alunas feministas da UFG
Ruiz Ritter
Rogério Leal
Sorocaba-SP
Direito Forense
concurso oficial de justça
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
João Guilherme Gualberto Torres
ACNUR
Perna-de-pau
art. 334-A do Código Penal
Presídio Central de Porto Alegre
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Indeferimento da inicial
Polônia
Erro médico
Renê Hellman
Mediação judicial
fundamentos do constitucionalismo
10 medidas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rosimeire da Silva Meira
Lula
Vitor Pereira dos Santos
Jonatan Ramos de Oliveira
Revista Pensamiento Americano
Ministério Público Militar
Irineu Siqueira Leite
Eduardo Bueno
Homenagem póstuma
Dra. Annette Cardoso Rocha
Cine Debate
Felipe Magalhães Bambirra
Cármen Lúcia
II jornada de Derecho civil
Sacha Darke
COAF
Madrid
Leonardo Godoy Drigo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Carla Joana Magnago
Sinase
Vitor Augusto Faria Pereira
Acesso à Jurisdição
Rol de Procedimentos em Saúde
Carlos Roberto Simões Nogueira
Redação
Wagner José Penereiro Armani
saque mensal
Rodrigo Francisco de Paula
LEI 13.300/16
PJe Mobile
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
CIIDI
Embaixada Americana
Doação
pedido de cancelamento rejeitado
Maykon Fagundes Machado
A Índole Filosófica do Direito
Deputados
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Divórcio consensual estrangeiro
Sala Verde
Consolidação das Leis do Trabalho
Fernando da Silva Albuquerque
Jeferson Almeida De Oliveira
Professores da USP
Universidade do Porto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Nova Súmula
MP 784/2017
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
STJ
Bruna Vidal da Rocha
Tânia Iró da Motta
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pedro Scuro Neto
Extremismo
Francisco vieira de Souza Junior
Saúde
Fabíola de Oliveira Brum
Militar
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
REsp 1613561
Intimação por telefone
Luísa Claudia Faria dos Santos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
IX Encontro Nacional do CONIMA
África do Sul
Véu
Taysa Matos
Romênia
José Roberto Martins da Silva Junior
Preso provisório
suspensão de penalidade
Camila Berni
Direito das Obrigações
Alexandre Wunderlich
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Inelegibilidade
Pepperdine University
Proteção jurídica
Sistema Unificado de Execução Penal
desclassificação de crime
Judicialização da saúde
Bruno Miragem
NeUnaMenos
Joacir Sevegnani
Juliano Keller do Valle
André Luís de Lima Maia
PJe-Mídia
Leonel Pires Ohlweiler
Previdência Social
Ana Gladis Thomas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Pedro Valença Resende Ferreira
Resolução 229/2016
Lei 13.228
Fernando de Castro Faria
Ricardo Martins
Suspensão da Liminar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
TJDF
Academia Brasileira de Direito Internacional
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
PEC nº 287/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fernanda Fragoso
Micheli Silva
Juizado Especial da Fazenda Pública
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Satélite Geoestacionário
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Jacqueline Sinhoretto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Reforma Eleitoral
Vera Regina Pereira de Andrade
Fundo de Assistência Parlamentar
Paulo Fonteles de Lima
DPESC
Teoria do Crime Culposo
Frederico Costa Greco
Doutor "honoris causa"
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Bolsas para Brasileiros
Greve Geral
Redes sociais
Incitar Suicídio
I Jornada sobre abuso sexual
Revista Contextos Clínicos
Marcelo Ricardo Colaço
Direito Penal da guerra às drogas
Eventos Gratuitos
XIII Semana Acadêmica
Atendimento à Infância e Juventude
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Século XXI
Melhor atendimento no Judiciário
instituições financeiras
Direitos fundamentais na era dos extremos
Patrícia Cordeiro da Silva
Fabiano Oldoni
Estado de Inocência
Gustavo Faria Pereira
Tiago Clemente Souza
Uso do telefone celular
Curso de Direito Penal Didático
Bárbara Lopes Gomes
Cartórios e Registros
Ana Carolina Greco Paes
escravidão
Fabiana Irala de Medeiros
Adriana Cecilio
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Tereza Basílio
Remessa de Artigos
Coleção Análise Alternativa do Direito
luta pelos direitos
Nota ADJ
Apart hotel
Denisse Raquel Montoya Elias
Justiça Juvenil
Lei 13.293/16
Obras Publicitárias
João Vitor Cardoso
Artigo Científico
Clarice A. Petramale
HC 129646
Curso de Espanhol
Tocha olímpica
André Sampaio
Andreza Gabriela Cuzma
João Otávio de Noronha
José César Coimbra
Hugo Fernandes Matias
João Baptista Herkenhoff
indígenas Warao
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Karla de Souza de Oliveira
Teste de paternidade
Resolução 235/2016
Thales Sousa da Silva
Redução da Emissão de Carbono
Súmula 439 do STJ
Cândido Furtado Maia Neto
Bruno Lima Rocha
Erradicação da Pobreza
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Liminar em Habeas Corpus
Samir Mattar Assad
Discriminação Racial
Reconhecimento fotográfico
Dolivar Gonçalves Junior
Damásio Educacional
Estado Democrático de Direito
Direito e processo penal
MIT
mestrado Univali
Gustavo Gomes Brito
Arthur Corrêa da Silva Neto
Politie Nijmegen-Zuid
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Camarões
Clássico do dia
Acidente de trabalho
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Processo de Impeachment
Planos de Saúde
Norberto Knebel
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aplicativo
João Paulo de Mello Filippin
TJPA
Tainara Martinhago Virtuoso
recesso forense
87º Feira do Livro de Lisboa
PL 5555/2013
Termo circunstânciado de Ocorrência
Marcel Gomes de Oliveira
Observatório da Mulher
A criminalização midiática do sex offender
Yuri Felix
Estudos Constitucionais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
TRT 8º Região
Curso de Direito Internacional Público
PEC 10/2013
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Twig Santos Lopes
Violência de gênero
Alexandre Melo Franco Bahia
Introdução ao Direito Processual Penal
Ecstasy
Glossário
Decreto 8.615
Albie Sachs
Registro de medicamento
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Justiça Legal
Porte de Armas
Desvio de função
Guilherme Barcelos
Antonio Carlos Brandão
Mutirão conciliação
RE 958.252
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Arquivamente de Inquérito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Michelli Giacomossi
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Pedido genérico
Liberdades públicas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Reclamação Disciplinar
Tornozeleira Eletrônica
Ramadã
crimes contra a vida
Carreira Jurídica
Benigno Núñez Novo
Arquivo digital
Conjunto Habitacional
Justiça que solta
TRF2
Marlo Almeida Salvador
art. 385 do CPP
Vitor Pereira dos Santos
Roberta Lídice
João Guilherme Alvares de Farias
Eleições EUA
Bibliografia Temática
Juliano Ralo Monteiro
Pós-natal da adoção
Defensorxs
Lei nº. 12.403/2011
Bruno Makowiecky Salles
Paulo Queiroz
Decisão judicial
Rafael Faria
pedofilia na internet
Agressão escatológica
III Simpósio de Direitos Humanos
Simpósio
aumento de tarifa de ônibus
Costumes
brazilian-journal-of-intl-law
Direito sucessório
João de Mendonça Salim
Maurício Fontana Filho
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Cartilha completa com as instruções de uso
Justiça Criminal Negocial
Atahualpa Fernandez
greve de servidor
Vinicius Lúcio de Andrade
RE 608872
A defesa intransitiva de direitos
V Colóquio
Pretensão Punitiva
retificação de registro civil
Empresa de Telefonia
Leonardo Palma Malinverni
Mariana Goulart
Giovana Giulia Silva
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Unesco
UNAERP
administração judiciária
Assis da Costa Oliveira
Carta de Conclusões
Detector de mentiras
Destinação de Recursos
Maíra Marchi Gomes
Partilha de bens
Laura Mallmann Marcht
Café Informático
Rodrigo Hendges
Criminologia Forense – Tomo I
Alexandre de Morais da Rosa
Publicações
Renova Cursos
Lucas Manoel Soares Machado
Constelação Familiar
O Controle da Moralidade Administrativa
Londres
Propaganda enganosa
Raphael Moreira Seraphim
Direito LGBT
MARCELO MARQUES
Jonathan Cardoso Régis
Bolsa de Estudo
famílias com renda baixa
LC 158/2006
185
Tribunal de Justiça do Chile
Ezilda Melo
Reclamação Trabalhista
NYtimes
Sistemas informatizados
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Universidade Luterana do Brasil
Ministro Marco Aurélio
Paulo Henrique Helene
Quarta Turma do STJ
restabelecimento do fornecimento de água
Lucas Silvy Santos
Obrigação propter rem
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Câmara de Deputados
Natureza da ação penal
Projeto Reeducar
Luiz Regis Prado
CEPAL
Eleição
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Gabriel Luiz Marcondes
Refém em assalto
Davi Pereira Junior
Fazenda nacional
Especialização em Ciências Penais
Murillo David Brito
Comunicação ONU
HC 143.247/RJ
Estudos Feministas
Psicologia em Estudo
Turmas Recursais
Lei Maria da penha
cirurgia plástica reparadora
artigo 33 do CP
Teoria dos Jogos na Mediação
Legislação Indígena
Thiago André Silva Gonçalves
Natammy Bonissoni
TJPI
Adoção à brasileira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Atenção
Poesia
Ricardo Genelhú
Eliseu Raphael Venturi
Mario Cesar Andrade
Código Civil de 2002
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Kelven de Castro Soeiro Santos
Estatuto do Idoso
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Decreto 3.413/2000
Acesso a ação penal
Lei 13.269/15
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Maurilio Casas Maia
Lei 9.029/1995
Súmula 562 STJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
André Gonçalves Teixeira
Filmes Africanos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Inclusão
Filosofia de Zygmunt Bauman
Seguro obrigatório
Reflexões sobre o Direito à Saúde
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Getúlio Vargas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Enunciado 266 do STJ
Evicção
TRT 3ª Região
DPERJ
UFPB
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei 8.137/90
Internação involuntária
Bibiana Fontella
José Roberto Martins Junior
Tribunal online
Inscrição OAB
Conrado Gama Monteiro
Luciana Boiteux
Delmes Rodrigues Feiten
Carolina Souza Lopes
Leonis de Oliveira Queiroz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Marcelo Ribeiro
Toronto
Disney
José Edvaldo P. Sales
João Paulo de Mello Filippin
Ministro João Otávio de Noronha
Ministério Público da Bahia
Carlos Eduardo Martinez
Ex-cônjuges
condições para reajuste de plano de saúde
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Hospital privado
Deficiente físico
societas sceleris
Cursos Gratuitos
Ações Penais Constitucionais
FNDE
João Paulo Machado Piratelli
Dívida de condomínio
Programa de estágio
Reinaldo Couto
HC 389.899
PLS 280/2016
refugiado
Mauricio Silva Leite
Robinson Borges da Silva Junior
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Suíça
Roma
art. 5º da Constituição Federal
Direito costumeiro
Fabricio da Mota Alves
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Vínculo Empragatício
Curso ENFAM
Natália Barroca
Kevin Quintiliano de Oliveira
África Ocidental
Concurso de Bolsas
Tribunal de Contas da União
Litiane Motta Marins Araújo
UNIFACS
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
controle social e falsas promessas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ilton Norberto Robl Filho
Guilherme Christen Möller
Habeas Corpus nº 387244
OAB/ES
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei de Improbidade Administrativa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Airton Gomes Braga
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Juros de Mora
Isaac de Luna Ribeiro
cooperativa de crédito
Cidades e comunidades sustentáveis
Inteligência Artificial
João Paulo Lima do Nascimento
Luís Henrique Linhares Zouein
OMS
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Projeto Releitura
Beatriz Zapelini
Inquérito n 4.483
Foro Privilegiado
Três Poderes
Raphael Zanon da Silva
Leandro Matsumota
Morte Assistida
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TJAC
Roberta Maia Gresta
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Combate à tortura
Tráfico privilegiado
Projeto Universidade no Cárcere
Giancarlo Montagner Copelli
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Aula online e gratuita
Pokémon Go
Karla De Souza Oliveira
Reajuste salarial
Prisão Domiciliar
Lei de Mediação
IMESB
movimentação processual
Ilicitude das Provas
Cursos Online Gratuitos
Resolução n. 203/2015
Danos Materiais e morais
Felipe Cunha de Almeida
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Programa de estágio PJSC
RE 595676
TRT4
Flacso
André Henrique Lemos
cerceamento da liberdade do cidadão
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Falsa acusação de crime
Leonardo Lucci
Estado do Rio de Janeiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Armadilhas da Cognição
Paternidade
Bloqueador de celular
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Condomínio
Raphaela Lopes Rodrigues
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ângela M. Bagattini
exercícios sistêmicos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Direito Humanos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo Luiz Santos Cabette
Mudança de sexo
Diego Zysman Quirós
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
feminicídio
Marcelo Figueiredo
Liminar
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
PFDC
Botão de pânico
Casamento Infantil
Lorena Silva e Silva Faustino
Reclamação
Precatórios
Giulia Poeppl Pereira
PUCMM
Segurança Aeroportuária
Conselho Tutelar
Soberania Nacional
Acelino Rodrigues Carvalho
Indulto/2016
Bianca Thais Nascimento
Perdão Presidencial
INTERVENÇÃO
Lei Antimanicomial
Manual de Processo Penal
Curso de Direito com dupla titulação
Cartório
Aury Lopes
Centro Acadêmico Hugo Simas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Torcedores
Dano Psíquico
Cristiano Imhof
Mensalão
audiolivro
Andrea Bocelli
Maria Coelho Rosa Nôvo
Reforma da Previdência
Recurso em Habeas Corpus
Atividade Especial
Paulo de Souza Queiroz
Ronaldo Nogueira
RVA
PEC 241/2016
Lei Pelé
Seguro DPVAT
Gratuidade do Ensino
Constrangimento
Legislação russa
Roberto Arriada Lorea
Poder Judiciário de Santa Catarina
Michel Temer
Forças Armadas
Aline Gostinski
Homeoffice
13.271/16
Vitória Buzzi
Luiz Inácio Lula da Silva
Idenização por danos morais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Vilmar Urbaneski
Eugenio Zaffaroni
Processo de validação de documentos
Direitos de sucessões
Nazismo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Alfa Oumar Diallo
Gabriel Vicente Riva
Processo Penal no Limite
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Vanessa Pedro
MST
Carolina Sena Vieira
RE 587970
Leonardo Marques Vilela
Trancamento de ação penal
Imprensa
Comissão de Anistia
Igor Labre de Oliveira Barros
PUC-MINAS
Instituto Patrícia Galvão
Jacqueline dos Santos Fernandes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei nº 13.427
SAJ
Intercâmbio
Regras da previdência
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eduem
assédio sexual em metrô
Fernanda Maria Veronese
Francine Sgnaolin Schmitt
Cladem
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lista
Natasha Karenina
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Pedro González
Eduardo Lamy
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Julia Lafayette
Violencia Domestica
Fernando Salzer e Silva
Direito Ambiental
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Valores nutricionais
Colaboração premiada por delegados
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Suprema Corte do Chile
Temas de Argumentação Jurídica
Transmissão on line
Rio São Francisco
Henrique B. Souto Maior Baião
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vinicius Almada Mozetic
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gilberto Souza dos Santos
Wellington M. de Almeida
Luiz Ricardo de Castilhos
Moraes Pitombo Advogados
Clair Jucerlei Mendes
Ação Penal de Competência do Júri
Projeto de Lei 402/15
Thaís Alves da Silva
Redação
Direito de Trânsito
Repetitivo
Edson Silva Barbosa
Ana Luíza Teixeira Nazário
MPT
Inconstitucionalidade do votos
Bloqueio judicial do WhatsApp
José Ribas Vieira
MoWBrasil 2017
Ditadura Chilena
Volume 18
Banco de dados genéticos
Samira Schultz Mansur
Fenastc
Auschwitz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Intimação
Rubens Correia Jr.
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
LGBTI
Revista Iuris in mente
Furto em estabelecimento comercial.
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Edição especial
ato infracional análogo a crime de desacato
Construção da identidade
Resoluções NCPC
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Excesso em abordagem policial
Daniel Ribeiro Vaz
Mediação privada
Reforma do Judiciário
Pablo Ornelas Rosa
Lei nº 13.441/2017
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ensino de Processo Penal
Luiz Eduardo Cani
Decreto nº 8.727/2016
Gabriela Pivar Scaravelli
TST
Alfredo Copetti Neto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
história de mulheres
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
vítima de bala perdida
Pai socioafetivo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Barbara Pasello
TJMT
publicação
Devido Processo Legal Substancial
Festa Junina
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ianca Souza Barauna
Ministros
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Andressa Magnabosco Koch
Evento internacional
Rodrigo Medeiros da Silva
Revista Húmus
Maurício Requião
Paulo Edgar da Rocha Resende
Revisão Disciplinar
PIS/COFINS
Justiça em número 2016
colaborações premiadas
Gabriel Gómez Benitez
Julgamento pelo tribunal do júri
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Indenização seguradora
Víctor Minervino Quintiere
Dívida valor
Laísa Santos
(MP) 746
Laurita Vaz
Laura Gigante Albuquerque
Curso de Filosofia Jurídica
4º Turma do STJ
Andréa Gill
Renajud
Filipe de Morais
Trícia Navarro Xavier
individualização
Balanço 2015 STJ
data-base
Compensação de carbono
Direito e Arte
Fornecimento de fraldas
Fabiano Oldoni
Medidas cautelares a parlamentares
TRT9
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pena de multa
Documentos estrangeiros
Revista Pensar
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Abuso de menores
Daniel Carnio Costa
Detentas grávidas
Debate
Jorge Luiz Souto Maior
Boletim RDL
Janiere Portela L. Paes
Pauta de Julgamento
Transgêneros
Princípios Processuais Constitucionais
Sírlei de Sá Moura
Gustavo de Mattos Brentano
EMESC
Gustavo Medeiros
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
IPEBJ
Direito dos Transexuais
TJCE
consulta pública
dupla maternidade
Chicago
Grupo de Pesquisa
Violência na Escola
Carla Estela Rodrigues
ONU
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
polícia civil DF
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Jeffrey Chiquini
Recomendação 44
Descriminalização
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Guilherme Wunsch
Lei n. 13.189/2015
Nathaly Munarini
Aplicativo Replika
Bingo
Lei Complementar 73/93
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Plínio Gentil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adel El Tasse
Adimplemento Substancial
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
O Direito Achado na Rua
Samila Gusmão Kalif Pereira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Súmula 719 do STF
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Safira Bonilha de Oliveira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Controle de Convencionalidade
Lute como uma menina
Roger Machado
Tráfico internacional de drogas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
27 anos do ECA
Tabelionatos de Notas
Mackysuel Mendes Lins
Risco Precaução e Responsabilidade
Eduardo Pereira dos Anjos
Hermes Moreira Jr
Concurso público para cartórios
Maria Madalena Telesca
Carolina Marcondes
Maurizio Oliviero
Tribunal Superior do Trabalho
Andréia Leal Ferro
Decreto 27.784/1950
Francisco Oliveira Neto
tutela urgente da saúde
Carlos Teixeira
Especializações
Thieser da Silva Farias
Leonardo Sagrillo Santiago
Crime de perjúrio
Alessa Pagan Veiga
Níger
Transferência para hospital
HC 139889
Legislação Alemã
O objeto da ciência do direito penal
Julio Cesar de Souza
Professora Claudia Regina Freitas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Estatuto da Criança e do Adolescente
crowdfunding
Lívia Maria Lucca Silva
Mathias Vaiano Glens
Emergência Democrática
corretoras de seguro
Marcio Borges S. Castellões
Endividamento
TRT 12ª Região
Daniel da Costa Gaspar
Secretaria da Fazenda de MG
Jônata Souza Guimarães
Smart Lab
Legislação em vigor
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Aluguel de Roupas
Razoável Duração do Processo
Ismar Nascimento Jr.
Isadora Nunes
Direito de Gênero
Fernando Rey Cota Filho
Restituição de valores
TJSE
Imigração
Eliza Hartung
Conselheiros Tutelares
Tradução Regras de Bangkok
Amanda Perrone Ausier
Condenação Militar
Texas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
vidade político-partidária
Ponto adicional
Entrevista do dia
torcedores do Corinthians
Pessoa com deficência
Raphael Galvani
Luanna Tomaz de Souza
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno Sá Freire Martins
Abolicionismos e cultura libertária
restituição
Ricardo Souza Calcini
Comunidades tradicionais
Defensores Assassinados no Maranhão
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tragédia de Mariana
Penhora de honorários
pena mínima
Bruna S. Lago
Fernando Neves
Hilariane Teixeira Ghilardi
Súmula 83
Yeda Barbosa
Responsabilidade solidária
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fabio Sevscuec
Tainá Fernanda Pedrini
Transporte de valores
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
TRF da 3ª Região
Mutilação Genital Feminina
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Constituição Italiana
Tribunais de Justiça
Ministro Noronha
Estado do ES
Wellington Borghi
Danilo Nascimento Cruz
Súmula 90 do TST
Evinis Talon
Lei n. 15.829/2012
PEC 287/2016. ADPF 438
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Depósito recursal
IPDMS
Katarina Peixoto
Rafael de Deus Garcia
Informativo de Jurisprudência
Ísis Fontenele
Hora Extra
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Jamile Calheiros
Estados Lusófonos
Antônio Thulio Souza Bessa
Universidade Pública
Assédio Moral
Cartórios
Direito de liberdade religiosa
ADI 5357
Lata de tinta
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Anna Paulina Corteletti
TRT da 12ª Região
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fernando Henrique Cardoso
patologia ocupacional
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
EAD
Motorista
Poligamia
ADC nº 43
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Luis Calazans De Brito Bisneto
ameaça espiritual
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estresse ocupacional
Jogos Olímpicos 2016
Vítima tenta acordo
lucros cessantes
despesas nova eleição
Regulamentação do uso das algemas
Eliseu Antônio da Silva Belo
Igor Braga de Souza
Renee do Ó Souza
sistema de justiça e segurança pública
Regime aberto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriela Antoniacomi Maschio
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
UFOP
idoso com câncer
Caroline Cardoso
Processos administrativos
André Luis Callegari
Resolução 214
Antonio Carlos Macedo de Castro
Séries
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rilmo Braga
Jefrei Almeida Rocha
Aruani Kindermann Lapolli
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Sanção Presidencial
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ricardo Bucker Silva
Trancamento do Processo
Austrália
Carlos Vinicius Mariano Magno
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Art. 111 da LEP
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Gustavo Proença Mendonça
Fernando César Costa Xavier
Sistema Quero uma Família
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
João Paulo Orsini Martinelli
Leis internacionais de direitos humanos
Consumo on line
Justiça russa
Afrodescendendes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Prazos
Execução provisória da pena
CIDIL
Paulo Afonso Brum Vaz
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Romance
Turquia
TJGO
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Centro de mediação para solução de conflitos
Antonio Graim Neto
Decreto 8.789
Representação Criminal
Impeachment
Fernanda Ely Borba
canabidiol
Universidade Federal da Bahia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Projeto de Lei 3.729/04
Marcia Sarubbi Lippmann
Fernanda Martins
Não é não
Matrículas Abertas
Rompimento de barragens
promoção da igualdade étnico-racial
prisão por débito tributário
Cursos Internacionais
URFJ
Tânia Maria de Oliveira
Eder Aleixo Bee
Senha de cartão
Jean Vilbert
Kátia Debarba Machado
Audiência de Instrução
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Berçário
Magalhães Coelho
AMAERJ
Terrenos de Marinha
OAB/MG
Fernanda Pereira Labiak
repetência
Rafael Floriano
Consulta
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Érica Veríssimo Martins
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Manuela Andrade
Tema 98 STJ
Organização Mundial de Saúde
Crise financeira
Universidade de Stanford
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Condenação criminal
Áudio entrevista
Wallace Costa dos Santos
Lei estadual n. 319/1948
José Emílio Medauar Ommati
Regras de Bangkok
Abuso de autoridade
Panamá
FND
Matheus Felipe de Castro
Brenno Cavalcanti
IBAMA
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PCB
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Educação Pública
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Cartório extrajudiciais
Requisitos Mínimos
Banco do Nordeste
Tribunais se preparam
Trabalho não remunerado
Pamela Medeiros Gomes
Maria Antonieta Fernandes
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Adriano Martins de Sousa
Processo Penal do Limite
Medida provisória
Atraso na entrega de diploma
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Raoni Gomes
Paulo Incott
Gabriela Buarque Pereira Silva
ADI
Crimes Imprescritíveis
Concursos Públicos
PJe 2.0
Ivar Hartmann
Jordânia
Direito Penal: Parte Especial
Direito e publicidade infantil
Vladimir Safatle
Abril Uscanga Barradas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Palestrantes
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Yara Singulano
Zéu Palmeira
Renata Nascimento Gomes
Psiquiatria Forense
Mentalidade Inquisitória
Nayara Swarowski
Seguro de Vida
Assessoria para mulheres
Bruno Sá Freire Martins
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Pablo Antonio Lago
Marcelo Pichioli da Silveira
Recomendação 41
Projeto MiniPac
João Pedro Coutinho Barreto
Comunidade jurídica brasileira
Confisco de Bens
Gabriela Mendes Fontana
XX Semana Jurídica
atividade de risco
Assunção tácita de culpa
Sérgio Oliva Reis
Mateus Vaz e Greco
Constituição e Poder Vol. 1
Rodrigo Pereira Moreira
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
gastos do Judiciário
Samuel Saliba Moreira Pinto
José Luiz Toro da Silva
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Projeto de Lei 3.277/2012
Geraldo Prado
Lei nº 8.036 de 1990
Projeito Pai Presente
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Presos provisório
Bruna Mayara de Oliveira
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ajuda Humanitária
Henrique Perez Esteves
Prestações Pecuniárias
Chamada pública
IHU On-Line
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Carnaval de Rua
87 enunciados aprovados
ADPF 414
INQ. n. 4483
Requisições de Pequeno Valor
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