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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Editora Empório do Direito: "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", de Heloise Siqueira Garcia
Heloise Siqueira Garcia, em entrevista, fala sobre a obra "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", publicada pela Editora Empório do Direito
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kelven de Castro Soeiro Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andrezza Anzolin
Richard Quispe Salazar
Nicholas Maciel Merlone
Patrícia Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Júlio da Silveira Moreira
Henrique Franceschetto
Rodolfo Pamplona Filho
Antonella Galindo
José Luiz Toro da Silva
Lucélia de Sena Alves
Marlom Formigheri
Ruth Barbosa
Antonio J. Capuzzi
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruna Borges
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mauro Mendes Dias
Vanessa Kettermann Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Rodrigo Becker
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rizzatto Nunes
Wagner Carmo
Felipe Montiel
Fernando Filgueiras
Andréia Candida Vitor
Alberto Silva Franco
Fernanda Tartuce
Mônica Bonetti Couto
Giovanni Chaim
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sara Vieira Matos Figueiredo
Joana Ribeiro
Nic Cardeal
José Flávio Bueno Fischer
Camila Cardoso de Mello Prando
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Guimarães Chagas
Yuri Calixto
Efson Lima
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Taynah Ignacio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Varela
Eleição municipal
Diogo Dal Magro
Luís Gustavo Reis Mundim
Mauro Granemann de Souza Neto
Rodrigo Trindade
Barbara Tude de Souza Ferreira
Henrique Bonacina Bonfanti
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Hugo Melo Falquer
Nic Cardeal
Luiza Silva Rodrigues
André Amorim de Aguiar
Gustavo Dayrell
Fernanda Melo Silva
Jorge Bheron Rocha
Daniel Dore Lage
Diogo de Paula Papel
Rafael Motta e Correa
Carla Froener Ferreira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Janiere Portela
Não Nos Renderemos
Pierre Moreau
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felipe Pruinelli
Lenio Luiz Streck
Herval Sampaio
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gustavo Marques Krelling
Ivana Leite Ruiz
Ficção académica
Ronan Robl
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme de Luca
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriela Cristofolini Vaz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Calvo González
Recurso Especial
João Marcos Buch
Leonardo Carvalho Moura
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafaela Alban
Bruna Marques da Silva
Jackson Silva Wagner
Nicole Noschang
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniel Brantes Ferreira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Felipe Wild Varela
Queila de Araújo Duarte Vahl
Claudia da Rocha
Luiz Gustavo Tiroli
Marcos Queiroz
Humberto Gomes Macedo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Daniel Rassi
Mario Cesar Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Humberto Santarosa de Oliveira
Alan Diógenes Rodrigues
Daniella Teixeira
Tainá Machado Vargas
Vívian De Gann dos Santos
Juliana Hermes Luz
Carla Dóro
Andreu Sacramento Luz
Gustavo Holz
Wanessa Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Adriana Almeida Lima
Elane Pires Muniz Soranso
Luiz Antonio Ferrari Neto
Elias Marques de Medeiros Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Denis Donoso
Luciana Berlini
Gabriela Maia Rebouças
Bianca Mendes Pereira Richter
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gustavo Roberto Costa
Vitor Andrade
Jorge Acosta Jr.
Gil Ramos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Victor B. Gonçalves
Euclides Santos Bittencourt
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nelson Rosenvald
Flora Augusta Varela Aranha
Rafaela Silva Garcez
Jordane Costa Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Renan Francelino da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Evânia França
Alexandre José Mendes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Beatriz Vargas Ramos
Marly Fernandez
Leonardo Marques Vilela
Luciano Góes
Maica Matos Leão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Clarice Santos
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo Silva Alves
Monique Pena Kelles
Douglas Carvalho Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafaela Alban
Por Danielle Mariel Heil
Adriana Calvo
Gustavo Santana do Nascimento
Fabiano Ramalho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo Frantz Becker
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Daniel Colnago Rodrigues
Kleber Zanchetta
Ursula Rodriguez Minhone
Alexandre dos Santos Priess
Simone Henrique
Jorge Coutinho Paschoal
Leandro Augusto Alves da Silva
Jessyka Zanella Costa
Stela Adriane
Bruno Guimarães Pedrosa
Igor Domingos do Altíssimo
João Lauro Serpeloni
Antonio Notariano Jr.
Luciane Buriasco Isquerdo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe Sorgi da Costa
Marcelo Ferreira Machado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mariana Seifert Bazzo
Larissa Janoni de Araujo
Jarbas Matos
Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Moreira Pires
Maria do Socorro Freitas de Brito
André Leivas de Araújo Vianna
André Leivas de Araújo Vianna
Renata Oerle Kautzmann
Marta Lúcia Tittoni
Suelen Tavares Gil
Felipe Monteiro Minotto
Julio Guilherme Müller
Elizabete de Araújo Souza
Renan Apolônio
Eduardo Oliveira Agustinho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juraci Mourão Lopes Filho
Marisa Falcão
Gabriel Lima Marques
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Monique Pena Kelles
Angélica Mota Cabral
Daniel Cardoso
r Gisela Maria Bester
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Michele Hübner
Aline Venutto
Antônio Julião da Silva
Relação de trabalho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Igor Cardoso
Schirley Kamile Paplowski
Injustiças raciais no Brasil
Bárbara Fonseca de Moura
Sandra Cristina Maia
Moacir Henrique Júnior
Elena de Carvalho Gomes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Wellington Jacó Messias
Juan David Gelacio Panesso
Amanda de Medeiros Lima
Raphael Augusto
Jeovan Alves dos Santos
Patrícia Moreira de Lima
Mariana Lamassa da Fonseca
Mateus Brandão Aires
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Silvia Arizio
Tayane Caruso do Valle
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Calafiori Catharino de Assis
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Bertoldi Pescador
Ian Martins
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernando Antunes Soubhia
Terceira idade
Deivid Willian dos Prazeres
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Gomes Soncini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mariana Brito Cairo
Israel Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Nádia de Castro Alves
Fernanda Frizzo Bragato
Júlia Dutra de Carvalho
Jenair Alves da Silva
Júlia de Souza Machado
Marta de Oliveira Torres
Carlos Eduardo Martinez
Mariana Lopes
Maria Alexandra Borba
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Juliana Ramos de Amorim
Daniela Richter
Centros penitenciários brasileiros
Alexandre de Paula Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Roberta Matzenbacher
Marina de Carvalho Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago Vieira de Sousa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Isabelle de Cássia Mendonça
João Guilherme Alvares de Farias
Misoginia
Persecução penal nos crimes tributários
Thiago Souza de Albuquerque
André Monteiro do Rosário
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
César Augusto Baldi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Uso indevido de algemas
Débora Costa Ferreira
Gustavo de Lima Pereira
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Ricardo Colaço
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maurício Moliner Nazário
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carla Benitez Martins
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro Henrique Tonin
Daniel Willian Granado
Mateus Vaz e Greco
Ricardo Sanín Restrepo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Viviane de Santana
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Wasem Galia
Marco Antônio Scapini
Casos criminais
Samuel Firmino de Brito
Deckinho Mattos
Camila Belinaso
Laraíne Catapan
Teresa Arruda Alvim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maíra Vida
Luccas Tartuce
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo Helfstein
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ygor Nasser Salah Salmen
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sílvia Gabriel Teixeira
Rafael Almeida Santos da Luz
Kátia Debarba Machado
Marcelo Roseno de Oliveira
Thaís Rocha Lima
Bernardo G.B. Nogueira
Marina Barcelos de Oliveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Heloisa Alves
Cássio Rebouças de Moraes
João Paulo Orsini Martinelli
Ubirajara da Fonseca Neto
Ellen Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Wagner Yukito Kohatsu
Maria Lúcia Barbosa
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cláudio Rêgo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rafael Feitosa da Mata
Roberta Oliveira Lima
Valmir Pereira Alcantara
Bruno Martins Duarte Ortiz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas Vasconcelos Vieira
Celso Augusto Uequed Pitol
Eric Cwajgenbaum
Glauco Gumerato Ramos
Adriano Valente
Camila Victorazzi Martta
João Marcos Braga de Melo
Claudia da Rocha
S. Tavares-Pereira
Maurício Ramires
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anderson Brasil
Claudio Melim
Samira Schultz Mansur
Diego Crevelin de Sousa
Atenuante inominada
Karina Almeida Pinhão
Germano Schwartz
Silva Batista Pilau
Ubiratan de Mattos
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Machado
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Tiago de Toledo Rodrigues
Bianca Rosenthal
Marina Bertinatto
Fabiano Moyses Furtado
Bernardo Cortez
Série Cibersegurança III
Adriana Regina Barcellos Pegini
Monica Cecilio Rodrigues
Daniela Richter
Emília Queiroz
Crédito negativo
Lucas Gabriel Furlan
Marcelino Sato Matsuda
Michelle Gironda Cabrera
Alexandre Melo Franco Bahia
Carolina Farkasvolgyi
Tânia Maria S. de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro Henrique Machado da Luz
Sarah Gomes Sakamoto
Márcia Cunha Teixeira
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo de Oliveira
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo Mazzola
Rafael Alexandre Silveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Atahualpa Fernandez
Thiago da Silva Santana
Paulo Incott
Paulo Henrique Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vinícius Anacleto Burato
Robinson Nicácio de Miranda
Zulmar Duarte
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila Savaris Cornelius
Laura Mallmann Marcht
Paulo Gurjão
Denúncia contra Lula
Luisa Oliveira Coelho
Willian de Meira
Abraham Hand Vargas Mencer
Ziel Ferreira Lopes
Lucia Bastos
Matheus Fanti
Participação Privada
David Tarciso Queiroz de Souza
Lougan Cardoso Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fausto Trentini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernando Rey Cota Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Maria Pereira de Souza
Júlio Marcelo de Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Marília Siqueira Costa
Velocino Pacheco Filho
"Doping processual"
Raígor Nascimento Borges
Tiago Joffily
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Grazielli Farias Fraga
Aurélio Franco de Camargo
João Lucas D. de Azevêdo
Franciele Rieffel
Thayna Macedo
LETICIA ARENAL
Deonísio Koch
r Raul Linhares
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Caroline Machado Medeiros
Elias Jacob Neto
Larissa Borges Fortes
José Antonio Herrera
Marcos Catalan
Amanda Avansini Arruda
Wálber Araujo Carneiro
Daniel Brandão
Leonardo Gomes Fernandes
Bruna Roberta de Borba
Célio Pereira Oliveira Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Glauco Salomão Leite
Gabriela Neckel Ramos
Affonso Ghizzo Neto
Isabel Fauth
ciência penal
Fernando Jiménez Sánchez
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nadine Hellen Reis
Wendel Machado
Pedro Arruda Junior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Anna Júlia Santana Vicente
Diogo Bacha e Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mariana Goulart
Carmem Cavalcante
Marcelo de Mello Vieira
Sabrina de Paula Braga
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Palma de Brito
Cristiane Rebelo Limas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriela Araujo Souza Lima
Ilana Lemos de Paiva
Luciana Santos Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriel Cavalcante Cortez
Stanley Souza Marques
Rafael de Deus Garcia
Mauricio Antonio Correia
Victor B. Gonçalves
Ruiz Ritter
Fabiano Pimentel
Marco Aurélio Serau Junior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Raphael Fernando Pinheiro
Karina Melo Vieira
Guilherme Henrique Lage Faria
Maira Scavuzzi
Humberto Miranda
Lucas Romero Leite
Luciana Pimenta
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andreu Luz
Thomas Bustamante
Emanuela Gava Caciatori
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caio Vlasak
Paula Franciele da Silva
Autoritarismo nacional
Gabriela Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Tatiana Sogari Tormem
Julliana Nogueira Andrade Lima
Regis Fernando Freitas da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Raphael de Souza Almeida Santos
Aicha Eroud
Fernanda Euzébio Teixeira
Guilherme Christen Möller
Veranice Melo Frota
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Bahia
Fábio Guimarães Timponi
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Guilherme Chamum Aguiar
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antônio Carvalho Filho
Larissa Beleza
Juliana Lopes
Ubiratan de Mattos
Rodrigo López Zilio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Trento Hein
Fabrício Reis Costa
Eder Fernandes Santana
Natascha Anchieta
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Victor Rozatti Longhi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Pichioli da Silveira
Luanna Tomaz de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Caelen Yumi Takada Barros
Gisela Maria Bester
Vínculo de emprego
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Raique Lucas de J. Correia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo Carneiro da Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cargos públicos de provimento efetivo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcello Terto e Silva
Clenio Jair Schulze
Carlos Eduardo Martinez
Antônio Pereira Gaio Júnior
Geovana Leme
Vitória Passini
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Fernanda Piva
Thieser da Silva Farias
Henrique Milanez Pirolla
Renato Mantoanelli Tescari
Mariana Silva Nery
Paola Alcântara Lima Dumont
Araken de Assis
Maria Cecília Soares Vannucchi
Felipe Fernandes Pinheiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcio Guedes Berti
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo José Leal
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carlos Alberto Farracha de Castro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tiago Oliveira de Santana
René Santos Piauilino
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Caelen Barros
Rodrigo Fernandes
Thalita Abdala Aris
Bruno Espiñeira Lemos
Claudio Daniel de Souza
Priscila Serafin Proença
Benigna Teixeira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Henrique Viana Pereira
Gabrielly Caroline Porsebon
Adilson Pires Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Paula Saleh Arbs
Daniel Gomes Batista da Silveira
Clarissa Demartini
Joselene Negra Black
André Antônio Gavazini
Caroline Ribeiro dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Mariana Resende
Diogo Dal Magro
Nathália Christina Caputo Gomes
Debora Vieira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriel Mantelli
Caroline Bispo
Lorena Vasconcelos Porto
RHC 75.800
Gabriela Balbinot
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bianca Bez
Lei Antidrogas
Henrique Rabelo Quirino
Guilherme Wunsch
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo Monteiro Rodrigues
Elson de Almeida Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Cintia Neves Godoi
Guilherme Vale Brum
Luana G. de Vito
Vontade de Constituição
Noslen Melo
Marco Aurelio Serau Jr.
Aisha E. Road
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Camila Renata Leme Martins
Lucas Amaral Antunes
André Tredinnick
Gabriela Nascimento Lima
Mª Emília M. de O. Queiroz
Disputa de guarda judicial
Fábio Jun Capucho
Valdemar Habitzreuter
Ricardo Leonel da Silva
Antonio Pietro Almeida
Renato S. S. Schindler Filho
Débora Fernanda Ferreira
Ana Paula Backes
Cyntia Possídio
Fernanda Hablich
Edgard Usuy
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Tiago Silva de Freitas
André Alexandre Happke
Sandoval Alves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo da Silva Brandalise
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Bello
João Antonio Tomporoski
Paulo Roberto Athie Piccelli
Christyan Muller Ajala
Emily Fidelix
Cristiane Rodrigues Iwakura
Josiane Rose Petry Veronese
Débora Kamasche Henrique de Souza
Defensores Públicos
Willian Alex Sander Amorim
Andréa Araujo Bostelmam
Regiane Nistler
Guilherme Bonato Campos Caramês
Homero Chiaraba
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ricardo Yamin
Franceline Franco
Marco Antonio Lima Berberi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Anderson Nazário
Michela Petrini
Wellington M. de Almeida
Giovani dos Santos Ravagnani
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gabriel Pereira de Carvalho
Ricardo Luna
Lívia Casimiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernando Torres
Franklyn Celso Ferreira
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Rubin
Ricardo Fretta
Abraham Hand Vargas Mencer
Francine de Moura
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernanda de Oliveira Crippa
Jocê Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ataques cibernéticos
Alberto Bastos
Fabiana Lanke
Márcia Letícia Gomes
Paola Bianchi Wojciechowski
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Carolina Luísa Wichinheski
Ezequiel Pires
Mauricio Stegemann Dieter
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriel Junqueira Sales
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Maurício Requião
Fiammetta Bonfigli
Gustavo Amorim
Sistema Penal do Rei Midas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Julia Drummond
Gabriel Miranda
G. Couto de Novaes
Ana Priscila Correia Luz
Luciana Rubini Tambosi
Pedro de Araujo Fernandes
Poder “Reconstituinte”
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Andreza Pantoja Smith
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antônio de Padova Marchi Júnior
Julia Vianna Correia da Silva
Daiane Carlos Höhn
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
r Nelson Lacerda
Magnum Roberto Cardoso
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Kamila Alkmim Nascimento
Danilo Nascimento Cruz
Luciana Severo
Quitéria Péres
André Luís de Lima Maia
Emrich Sá
Fabrício Morais da Costa
Jader Marques
Nelson Camatta Moreira
Fábio Rodrigues Gomes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiza Miranda Heinisch
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bruno Sá Freire Martins
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Porto Martins
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sarah Lima
João Pedro França Teixeira
Stella He Jin Kim
Wellington Jacó Messias
Millena Gêmero
Fabíola Sucasas
Mateus Mantovani Sorgatto
Rodrigo Luz
Cecília Bojarski Pires
Marcel Lopes
Amanda Viega Spaller
Gabriel Teixeira Santos
Wellington Lima Amorim
Lillian Pfleger
Suellen Regina Frantz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Silvana Colombo
André Luis Callegari
Luana Renostro Heinen
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mauricio Mota
Flavio Antônio da Cruz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Raquel Possolo
Gilberto Alves Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Henderson Fürst
Thiago Priess Valiati
André Luiz Bermudez Pereira
Amanda Lobão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rideko Suzuki
André Giamberardino
Viviane Lícia Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ângelo Boreggio Neto
Paulo Vinícius Feijó
Bruna Angélica Maistro
Franciane Hasse
Ana Patricia Gonzalez
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cacau Novaes
Jaécio Matos Santos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcelo Carneval
Marcelo Ferreira Machado
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mark Pickersgill Walker
Paulino Oliveira Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Suzany Lima do Nascimento
r Rodrigo Wasem Galia
Carolina Heloisa Guchel Berri
Radson Rangel F. Duarte
Ian Fernandes de Castilhos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Célia Iraci da Cunha
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eduardo de Avelar Lamy
José Ricardo Caetano Costa
Alexandre Pacheco Martins
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas de Oliveira Bressani
Fernando César Costa Xavier
Felipe Abdel Malek
Marjorie Tolotti S. de Mello
Brena Bonachini
Gustavo Borges Mariano
Claudio Melim
Fernando Sacco Neto
Daniel A. Dourado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Lombardi Richetto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João de Castro Souza
Emmanuel Dockès
Gisela Maria Bester
Rafael Leme Macedo
Fernanda Araujo Pereira
Bruna Caroline de Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
Alexandre Cesar Pereira
Fernanda Pacheco Amorim
Agnes Pessoa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Sofrimento
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruno Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Série eProcesso – prática com teoria III
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucas Sada
Esther Maria de Magalhães Arantes
David Salim Santos Hosni
Viviane da Silva Sousa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bernardo Lima
Proporcionalidade e isonomia
Josevando Souza Andrade
Roberta Moura Faíz
Ruan Zancanaro Catarini
Mário Cesar Andrade
Geovane Peixoto
Périsson Otávio Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Direitos dos homossexuais
Daniel Octávio Silva Marinho
Lívia Rebouças da Costa
Soraia da Rosa Mendes
Suzany Brasil
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Freitas de Melo
João Victor Carvalho de Barros
Carla A. Ventura
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gabriela M. Menezes
Rafael Libaneo
Vitor Santos Andrade
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Samuel Oliveira Cersosimo
Bárbara Natália Lages Lobo
Maíra Marchi Gomes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rafael Lara Martins
Ana Paula Couto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bernardo Britto Guerra
João Paulo Pirôpo de Abreu
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcela Münch
Henrique Picarelli
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Victor B. Gonçalves
Daniela Bornin
Jefferson Forest
Felinto Martins Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexander Meurer
Henry Colombi
João Biffe Junior
Súmula vinculante
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Jaider Esbell
Guilherme Curci T. Risso
Elisa Costa Cruz
Ronicleici Santos da Conceição
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Paula Siqueira
Bruno de Almeida Passadore
Charles da Costa Bruxel
Carolina Sena Vieira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Articulistas
Comunicado da ONU
Catherine Figueiredo Escobar
DPRJ
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Pensão por Morte
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Legalização da Prostituição
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Imóvel SFH
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Furto de Chocolate
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A Índole Filosófica do Direito
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Conduta atípica penal
Massacre em presídios
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Direito dos Transexuais
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Direito e processo penal
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Revista Contextos Clínicos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bolsas para Brasileiros
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Furto de chocol
O Júri Objetivo II
8ª Vara Federal de Florianópolis
Feliz Aniversário Cesar Pasold
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
administração judiciária
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Cladem
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Jorge Alberto de Andrade
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Direito Penal da guerra às drogas
Fabíola de Oliveira Brum
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Dano Moral
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Burca
Rede Telesur
Resolução 225
Audiência Pública
TJAL
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei 13.293/16
Holocausto
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Frente Brasil Popular
Presídio Central de Porto Alegre
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Bolsas para Mestrado
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doutorado
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O Direito e a Sétima Arte
Consentimento do morador
Ministérios Públicos do Mercosul
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Habeas Corpus nº 387244
Súmula 719 do STF
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Citação e intimação
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IPEBJ
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Criminologia Forense – Tomo I
Mateus Vaz e Greco
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Maíra Marchi Gomes
Dia do Orgulho LGBT
Sistema Penal Contemporâneo
Crime de ameaça
Concurso público
Saída Temporária
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ricardo Bucker Silva
Superintendência de Seguros Privados
RE 760931
Gislaine Peixoto
Câmara de SP
Liminar
Recomendação 41
Tânia Iró da Motta
dupla maternidade
Universidade Luterana do Brasil
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Renata Simonetto Gonçalves
CPGUFSC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Jhonathan Fávero
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Constituição brasileira
Lei Pelé
Reforma do Judiciário
Bingo
Vilmar Urbaneski
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei n. 13.431/2017
Daniel Ribeiro Vaz
Alessa Pagan Veiga
Suspensão condicional de processo
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Conselho Tutelar
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Caderno legislativo
Vínculo Empragatício
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SEDESTMIDH
Escravidão Moderna
João Paulo Lima do Nascimento
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Rodrigo Wasem Galia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Alexandre Morais da Rosa
IRDR
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eliseu Raphael Venturi
Caixa 2
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rogério Gonçalves
suspensão de penalidade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
ACNUDH
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Oportunidades
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Plantão Judiciário
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Coaching para concurso
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Escudo de Vidro
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Mudança de sexo
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FNDE
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Cursos online
Militar
Turquia
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PL 5555/2013
Fotos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Alex da Silva Anhaia
13.271/16
uso de marca
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Competência originária do STF
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Contagem de prazo
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Lei 13.269/15
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Ação Penal de Competência do Júri
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ilegitimidade de parte
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Legislação
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Judicialização da saúde
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Manual de Processo Penal
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Tramitação direta
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Coação Testenhunha
Criminologia Global
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Volume 18
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Prescrição da ação penal
MoWBrasil 2017
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Constrangimento
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Abuso de menores
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Resolução 229/2016
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Metodologia da Pesquisa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Felipe da Silva Freitas
Deficiente físico
Seguro obrigatório
Eleições EUA
Refugiados e Migrantes
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Atividades Complementares Eletivas
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Apreensão de passaporte
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TJGO
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Documentos exterior
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Defensores Assassinados no Maranhão
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Inquéritos arquivados
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Programa de estágio
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Abaixo assinado
Resolução nº 400/2016
Congresso de Psiquiatria Forense
Motorista bêbado
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PLS 32/2016
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Direito de liberdade religiosa
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Lei das Contravenções Penais
Sentença de Pronúncia
ADPF 414
Curso de Filosofia Jurídica
Ministro Raul Jungmann
Los Angeles
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Parceria Público-Privada
Vereador SC
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Eduardo Januário Newton
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Emissora de Televisão
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Jurisprudência
Propriedade Industrial
Mestrado e Doutorado 2017
Itapema/SC
Dia das Mulheres
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Indenização por cobrança indevida
Motorista
Condenação
Enem 2016
PEC 209
PEC nº 287/2016
Produtividade
Legislação Alemã
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Informativo de Jurisprudência
Teto remuneratório
Vitória/ES
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Petição n. 7074
Vladimir Safatle
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Teste de paternidade
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instituições financeiras
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Lista
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Atendimento à Infância e Juventude
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Justiça em número 2016
Crimes na Internet
Especialização em Ciências Penais
Simone Henrique
Sinase
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Inscrição OAB
Crise financeira
Lei nº 8.036 de 1990
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rafael Beltrão Urtiga
intercâmbio de jurisprudência
Coerência e Verdade em Direito
Parentesco de terceiro grau
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Salvo conduto
Decisão STJ
José Emílio Medauar Ommati
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Súmula 90 do TST
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Direitos dos cidadãos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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OIT
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Universidade Estadual de Maringá
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Pretensão Punitiva
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Nota
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Doutor "honoris causa"
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Claudia da Rocha
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Liberdade Religiosa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
André Gonçalves Teixeira
Processo de validação de documentos
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Lista de Livros
Comunicação ONU
Deficiência visual
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ministério Público de São Paulo
Paulo Furquim de Azevedo
Manuel Monteiro Guedes Valente
HC 138207
Desocupação de estudantes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gilmar Mendes
Matrículas Abertas
HC 373364
Mestrado Direito Internacional
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O resultado como fundamento do injusto penal
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Paradoxos Penais – Vol. I
Liberdades públicas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Rafaela Alban
João Pedro Coutinho Barreto
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Penhora de honorários
Crimes Imprescritíveis
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Execução provisória da pena
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Princípio do melhor interesse da criança
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Advocacia catarinense
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Decreto de indulto 2016
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Materialidade delitiva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Empresa de Telefonia
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Edição especial
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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ADI 5645
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Evento internacional
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Abuso dos direitos humanos
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Curso de Direito Internacional Público
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Direito Humanos
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Níger
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Tutela provisória
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A construção da cidadania e a sexualidade
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Melhor atendimento no Judiciário
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Palácio do Planalto
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Malta
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PJSC
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Acordo de leniência
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Gratuidade do Ensino
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Justiça Juvenil
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Tribunal Superior do Trabalho
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Teoria do Domínio do Fato
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Constituição e Poder Vol. 2
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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