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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Silveira de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gustavo de Lima Pereira
Thiago Freitas
Marcelo de Mello Vieira
André Giamberardino
Cezar Roberto Bitencourt
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucas Machado
Eduardo Santana Cordeiro
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Tubone Magdaleno
Sophie Dall’Olmo
Higor Rezende Pessoa
Lucas de Oliveira Bressani
Gilberto Alves Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
Nelson Rosenvald
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Marinho
Martina Silvestri
Jorge da Rosa
Bruno de Macedo Dias
Ubiratan de Mattos
Rafael Alves Bertolusci
Victor Rodrigues da Silva Costa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Arlene Mara de Sousa Dias
Cláudio Lucena
Davi Rodney Silva
Larissa Mozzatto Risério
Larissa Janoni de Araujo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Tatiana Sogari Tormem
Fernanda Koch Carlan
Juliano de Oliveira Leonel
Alexandre de Paula Filho
Maíra Vida
Bianca Bez
Olívia Maria de Almeida
Felipe da Silva Freitas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thais Silveira Pertille
Luiz Gustavo Tiroli
Leonel Pires Ohlweiler
Soraia da Rosa Mendes
Suzana Rahde Gerchmann
Luciana da Silva Caseiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rizzatto Nunes
Henrique Rabelo Quirino
r Rodrigo Wasem Galia
Wilson Macena da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Brena Bonachini
Daniel Octávio Silva Marinho
Willian Cleber Zolandeck
Joana Ribeiro
Julia Santi Fischer
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alan Diógenes Rodrigues
Salmi Paladini Neto
Bruna Kern Graziuso
Bryan Bueno Lechenakoski
José Adaumir Arruda da Silva
Emily Fidelix
Rafael Ramos Rodolfo
André Carneiro Leão
Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre de Morais da Rosa
Kátia Debarba Machado
Wagner Luis Padilha
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Caio Vlasak
Marina Peixoto Dias
Eduardo de Avelar Lamy
Luiz Elias Miranda
Luiza da Costa Alonso
Matheus Fanti
Aline Amábile Zimmermann
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ulisses Schwarz Viana
Maria Walkiria Cabral
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Edilson Santana Gonçalves Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gleidson Renato Martins Dias
Vinícius Arouck
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Catarina Hernandez Ferri
Ester Eliana Hauser
Giselle da Cunha Cruz
Camila Belinaso
Fabrício Morais da Costa
Leonardo de Souza Chaves
Mackysuel Mendes Lins
Renata Moreira da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodolpho Mattos
Pedro Dalese
Fernando Torres
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Arthur Bicalho dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mauro Granemann de Souza Neto
Dervana Coimbra
Matheus Cristhian Kunze
Júlia Dutra de Carvalho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jackson Silva Wagner
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ronan Robl
Haneron Victor Marcos
Milena Márcia de Almeida Alves
Vanessa Milani Sgreccia
Agrotóxicos
David T. Queiroz de Souza
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Mark Pickersgill Walker
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Ricardo Stipsky
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Adriano Soares da Costa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juliana Jacob
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Juraci Mourão Lopes Filho
Matheus Felipe de Castro
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Alfredo Copetti Neto
Gabriel Junqueira Sales
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Marina de Carvalho Vieira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo López Zilio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Teixeira Santos
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Víctor Minervino Quintiere
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Diego Ken Osoegawa
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Stella He Jin Kim
André Luis Callegari
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Ursula Rodriguez Minhone
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Maurício Gomes Pereira França
Luciano Vianna Araújo
Marcel Lopes
Dayana de Carvalho Uhdre
Ricardo Leonel da Silva
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Luiz Otávio Fontana Baldin
Vontade de Constituição
Fernanda Melo Silva
Julio Guilherme Müller
Daniela Villani Bonaccorsi
Affonso Ghizzo Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luciano Zanetti
Camila Amado Soares
Participação Privada
Sandra Cristina Maia
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Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Newton Pereira Ramos Neto
Gustavo Medeiros
Ricardo Barbosa Tellini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Canto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Marcelo Palma de Brito
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Christian Frederico da Cunha Bundt
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Gabriela Samrsla Möller
Nara Fernandes Lúcio
Lucas Romero Leite
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Francisco José Borges Motta
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Veronica Pacheco Viana
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Gabriela M. Menezes
Alexandre Morais da Rosa
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Alessandra Simões Reis Abraão
João Paulo Atilio Godri
Maria Tereza Grassi Novaes
Vinícius Anacleto Burato
Philipe Benoni Melo
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Mauro de Azevedo Menezes
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Tatyane de Araújo Campos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vínculo de emprego
Paulo Sérgio Restiffe
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Guilherme Machado Siqueira
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniela Richter
Ana Paula Couto
Camila Sallum
Tânia Maria Françosi Santhias
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Priscila Serafin Proença
Antonio Pietro Almeida
Joelma C. Sousa
Isabel Fauth
Diogo Dal Magro
Adilson Pires Ribeiro
Urbano Félix Pugliese
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Lucas Laire Faria Almeida
Monica Cecilio Rodrigues
Caroline Bispo
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Luís Gustavo Reis Mundim
Thalita Abdala Aris
Lorena Guedes
Laura Mallmann Marcht
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Paula de Souza Cury
Josiane Rose Petry Veronese
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Ricardo Schier
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Tiago Silva de Freitas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Luiza Gorga
Renê Beckmann Johann Júnior
Samuel Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcela Duarte
Fiammetta Bonfigli
Haroldo César Náter
Gustavo Rocha Martins
Tássia Andressa Veber
Natalia Cintra
América
Gabriela Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Matemática Aplicada
João Lauro Serpeloni
Ricardo Souza Calcini
Adriano de Jesus Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ge Mello
Zulmar Duarte
Camila Cardoso de Mello Prando
David Maxsuel Lima
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Faria Basile
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Wagner Carmo
Fernando Antunes Soubhia
Cássio Rebouças de Moraes
Alberto Bastos
Elson de Almeida Santos
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
Alexandre dos Santos Priess
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Marcos Braga
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Patrick Lendl Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Emerson Garcia
Gilberto Stürmer
Franklyn Celso Ferreira
Patrícia Henriques Ribeiro
Melina Girardi Fachin
Nelson Camatta Moreira
Rubens Correia Jr.
Ana Paula Siqueira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Júlio Marcelo de Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Igor Guilhen Cardoso
Rodrigo Bahia de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mônica Louise de Azevedo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Caso Althusser
Fernando Gama de Miranda Netto
Denis Sampaio
Karla Fabrício de Godoy
Fernando César Costa Xavier
Henrique Kaster
Paulo Henrique Pinto Santiago
Priscila Martins Dias
Adalberto Ferrari
Eduardo Pazinato
Rafael Moura
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cristiane Rebelo Limas
Clarissa Tassinari
Súmula vinculante
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Luiza Ávila
Monique Pena Kelles
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Enzo Bello
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Joseane de Souza
Ruth Batista
Marcelo Buzaglo Dantas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
Juliana Lopes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marco Antônio Scapini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Caroline Perez Venturini
Jorge Luiz Souto Maior
Henrique Franceschetto
Elisa Berton Eidt
Tiago Oliveira de Santana
Daniel Willian Granado
Leonardo Alves Côrrea
Juarez Cirino dos Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Larissa da Silva Lopes
Wagner Inácio Dias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Andrezza Anzolin
Hélio Rubens Brasil
Juliana Simone Nandi
Guilherme Freire de Melo Barros
Elisa Rech Dickel
Victor B. Gonçalves
Rafael Feitosa da Mata
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Renan Levenhagen Pelegrini
Benigna Teixeira
João Felipe Bezerra Bastos
Manuel Martín Pino Estrada
Silvia Arizio
Gabriela Maia Rebouças
Kássio Henrique S. Aires
Joscimar Souza Silva
Lillian Pfleger
Ana Priscila Correia Luz
Ana Paula Backes
Marcella Granemann Ferreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Emanuela dos Santos Silva
Mário Cesar Andrade
Série eProcesso: prática com teoria
Nayara Swarowski
Bianca Mendes Pereira Richter
Luana Barros S. de Souza
Ana Beatriz Gomes
Luana I. Cabral dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruno Takahashi
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Lucas Gabriel Furlan
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Wilson Knoner Campos
Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Pires
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Dalenogare Alves
Eder Fernandes Santana
Denize Carolina da Cunha
Victor B. Gonçalves
Larissa Thielle Arcaro
Mauricio Sousa da Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rodrigo Helfstein
Claudio Melim
Willian de Meira
Sabrina de Paula Braga
Fabrício Pontin
Leonardo Oliveira Bernardino
Fabíola Sucasas
Luanna Tomaz de Souza
ciência penal
Thereza Christina Nahas
Carla Benitez Martins
Welder Queiroz dos Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
José Henrique Mouta Araújo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernando Hoffmam
Marcelo Roseno de Oliveira
Nota de Apoio
Vitor Andrade
Maurilio Casas Maia
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carlos Daniel Ferreira Dias
Solange Cordeiro Faria
Marco Aurélio Serau Junior
Gustavo Roberto Costa
Luiza Miranda Heinisch
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiza Silva Rodrigues
Paola Furtado
Clenio Jair Schulze
Raquel Possolo
André Dos Santos Carvalhal
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maurício Ramires
Arlene Mara de Sousa Dias
Agustín Laó-Montes
Bruno Espiñeira Lemos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mateus Mantovani Sorgatto
Raphael de Souza Almeida Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marlom Formigheri
Valdemar Gomes
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriel Miranda
Thiago Vieira de Sousa
Rafael Caselli Pereira
Henrique Batista Barbosa
Wagner Francesco
Matheus Koerich Nobre
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando Hideo I. Lacerda
Carla Joana Magnago
José Luiz Toro da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas de Lazari Dranski
Eduardo Oliveira Agustinho
Emanuela Gava Caciatori
Doacir Gonçalves de Quadros
Futuros profissionais do Direito
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jeffrey Chiquini
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Barros Martins de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Aisla de Carvalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Felippe Borring Rocha
Myrna Alves de Britto
Gilberto Bruschi
Marcelo Masô
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Theodoro Vicente Agostinho
Claudia Brum Mothé
André Luís de Lima Maia
Mariana Goulart
Valdemar Habitzreuter
Fabiana Lanke
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Elizabete de Araújo Souza
Deckinho Mattos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cristiana Cordeiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel Thiago Oterbach
Luiza Costa de Medeiros Werner
Guilherme Chamum Aguiar
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fauzi Hassan Choukr
Angélica Mota Cabral
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Felipe Chiavone Bueno
Aruani Kindermann Lapolli
Jeovan Alves dos Santos
André Fernandes
Fábio Jun Capucho
Isabelle de Cássia Mendonça
Roberta Oliveira Lima
Simone Henrique
Périsson Otávio Rodrigues
Ficção académica
(Sub)Versões Processuais Penais
Alan Siraisi Fonseca
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Ulysses Ferreira Neto
Patrícia Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Caroline Köhler Teixeira
Jorge Alan Wunderlich
Benigno Núñez Novo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vinícius Loss
Luana Oliveira Araújo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adriano Leitinho Campos
Leonardo de Oliveira
Jamil Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vinicius Cardona
James Walker Júnior
Rodrigo Fernandes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Elane Pires Muniz Soranso
Luis Calazans De Brito Bisneto
Airton Gomes Braga
Jader Marques
Roberta Matzenbacher
Eduardo Januário Newton
Renata Carvalho Amaral
Ezequiel Pires
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniela Bornin
Evânia França
Naína Ariana Tumelero
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lia Raquel Bloos Mossini
Francielle Oliveira Gadonski
Gustavo Amorim
Banalidade do Mal
José Antonio Herrera
Série Cibersegurança III
Andressa Retori Teixeira Maia
Alice Costa Lima Salz
França Júnior
João Eduardo De Nadal
Nestor Távora
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lougan Cardoso Lima
Roberto Livianu
Leandro Augusto Alves da Silva
Maíra Marchi Gomes
Caio Madureira Constantino
Emmanuel Dockès
Débora Spagnol
Fernando Jiménez Sánchez
Ricardo Fiorin
Erica Alves Aragão
"Doping processual"
Mauricio Stegemann Dieter
Laura Haddad
Admilton Figueiredo de Almeida
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Editora Empório do Direito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eliza Cerutti
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcus Vinícius Motter Borges
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Raphael Fernando Pinheiro
Vicente de Paulo Barretto
Daniel Willian Granado
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Borges Mariano
Helga do Nascimento de Almeida
Suelen Tavares Gil
Douglas Carvalho Ribeiro
Renan Apolônio
Camila de Oliveira Koch
Sinara Adriano da Trindade
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Luis da Silva Tavares
Regiane Nistler
Saulo Dutra de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alessandra Wanderley
Kamila Alkmim Nascimento
André Felipe Oliveira Moraes
Michela Petrini
Nathália Christina Caputo Gomes
Ataques cibernéticos
Izabele Pereira Barra
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Ramos Melgaço
Daniela Richter
Joice Graciele Nielsson
Alexandre Senra
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Yuri Calixto
Bianca Aline Becker
Bernardo Lima
Eduardo José da Fonseca Costa
Ney Bello
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Alberto Jonathas Maia
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Violência contra mulher
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Reinaldo Couto
Fernando Gaspar Neisser
Maria Coelho Rosa Nôvo
Escravidão Moderna
Recomendação 44/2013
Processo Penal no Limite
Legalização da Prostituição
Leonardo Palma Malinverni
IRDR
Concorrência desleal
Marcos Fagundes Salomão
Plínio Gentil
Dano Material
dupla maternidade
Áudio
Luciano Zanetti
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marcello Lopes
Yuri Carneiro Coêlho
Legislação Indígena
Silvio Donizete Chagas
Adoção homoparental masculina
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Bolsas para Brasileiros
Princípio do melhor interesse da criança
Conselheiros Tutelares
Resolução 235/2016
consulta pública
promoção da igualdade étnico-racial
Ensino de Processo Penal
Estudar Fora
Ciências Médicas Forenses
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Liminar
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Doutrina previdenciária
Laurita Vaz
Filipe Rodrigues Costa
Atraso imóvel na planta
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
julgamento STF
pedido de cancelamento rejeitado
Carlos Bolonha
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Aderlan Crespo
cooperativa de crédito
Ministério Público Militar
Paulo Queiroz
Projeto MiniPac
Gabriela Minatto Cherubini
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Camarões
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Reforma do Judiciário
Leonardo de Souza Chaves
Combate à Corrupção
Responsabilidade Aquiliana
Lei n. 8.038/90
Publicidade de cigarros
Iolmar Alves Baltazar
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei 8.137/90
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
PEC nº 287/2016
extradição
TJAL
Séries
Thayla Fernandes
rede de proteção
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ricardo Bucker Silva
CPGUFSC
Min. Laurita Vaz
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Casa Nostra
Adoção à brasileira
Bem imóvel
Depósito recursal
Sistema Cejusc-PJe
UNOESC
PRISÃO
Imigrantes
Nathan Pilonetto Silva
comemoração 125 anos
Presunção de Inocência
Affonso Ghizzo Neto
Usuária morta
Giselle Onofre
Antonio Carlos Brandão
Tornozeleira Eletrônica
padrão internacional de segurança
Gustavo Capobianco Volaco
ACNUDH
Crise financeira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei estadual n. 319/1948
Guilherme Wunsch
Dr. Cesar Luiz Pasold
Regras de Bangkok
Penhora de Bens
Sonia Aparecida de Carvalho
Prova de dívida
Matheus Felipe de Castro
Palácio do Planalto
Big data
Mortes e lesões causadas por policiais
Conrado Gama Monteiro
Matrículas Abertas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luciana Ferreira Lima
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Rompimento de barragens
John Nash
mudança de nome
Simone Pires Cipriano
Princípio da não surpresa
Vinicius Almada Mozetic
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministro Eliseu Padilha
7º Congresso Jurídico Online
Indonésia
Vade Mecum Método Internacional
Código de Ética Médica
Paulo Fonteles de Lima
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Heredion Martins
Nota ADJ
Isabel Bueno
veiculação indevida de imagem
Exame de Ordem
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Luciane Mª Banfi Ferreira
Tribunais de Justiça
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mensalão
UFOP
Legislação Italiana
interpretação conforme
DIRPF/2017
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
HC 143.247/RJ
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
patologia ocupacional
TC elaborado pela PM
Filme Orestes
Assunção tácita de culpa
Projeto de Lei nº 3670/15
Resolução 125 do CNJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Tribunal Superior do Trabalho
Renata Simonetto Gonçalves
Carreira Jurídica
Cinthia Menescal
LC 158/2006
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Gustavo Noronha de Ávila
Jamile Calheiros
mestrado Univali
Botão de pânico
Juliano de Oliveira Leonel
danos estéticos
Escola sem partido
Cândice Lisbôa Alves
Direitos fundamentais na era dos extremos
Documentos sigilosos
Competência Delegada
Carlos Roberto Simões Nogueira
Magalhães Coelho
Documentos estrangeiros
r Luiz Ferri de Barros
Eventos Gratuitos
Sistemas Sociais
OAB/ES
Direito de defesa
Pós-natal da adoção
Gustavo Henrique Dietrich
Dolivar Gonçalves Junior
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Twig Santos Lopes
Leandro Machiniski
Crimes de natureza permanente
António Guterres
Adriano Olian Cassano
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Europa
Lista
João Conrado Blum Júnior
Universidade Luterana do Brasil
Parentesco de terceiro grau
EMAB
Seleção de Artigos
AMARN
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Vinícius de Novaes Marques
José Roberto Moreira
José E. da C. Fontenelle Neto
Banco de dados genéticos
Ações Penais Constitucionais
Thiago André Silva Gonçalves
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
POLÍTICA HIGIENISTA
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Giulia D'Amore
Ricardo Conolly
Bruno de Omena Celestino
Maurício Requião
Transporte de valores
Dra. Maria Lucia Karam
Assis da Costa Oliveira
dispensa discriminatória
Plano de Saúde
ameaça espiritual
Vade Mecum Método
Diego Zysman Quirós
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Raimundo Simão de Melo
Maurizio Oliviero
Materialidade delitiva
João Marcelo Negreiros Fernandes
Direito costumeiro
Precatórios
Sistema Quero uma Família
Conselho Tutelar
Trasnporte coletivo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Paulo Ferreira da Cunha
Nova Súmula
Ramadã
Estudos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Trabalho em presídio
Carta de Conclusões
Turmas Recursais
Flávio Baumgarten
Roberto Bergalli
O impacto da lentidão da Justiça na economia
1º Congresso de Criminologia(s)
I Jornada sobre abuso sexual
Luiz Fernando Cortelini Meister
orçamento público
Estresse ocupacional
Academia
Jader Marques
Dívida de condomínio
Ministra Maria Helena Mallmann
Gustavo Nascimento Tavares
André Alexandre Happke
Revista Sistema Penal & Violência
Roberto Arriada Lorea
Súmula 439 do STJ
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei Complementar 197/2000
Quilombos
LEI 13.300/16
Editora Tirant Lo Blanch
hoje?"
Editora Empório do Direito
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito à inclusão
Paternidade
Universidade Federal de Goiás
Hélio Peixoto Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Alisson Silveira da Luz
Arquivo digital
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
ACAD
Daniel da Costa Gaspar
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Projeto PROTEUS
Requerente de asilo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Saiba Mais
biblioteca digital
Alan Maurano Savedra
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Embaixada Americana
Fabíola de Oliveira Brum
Amanda Rodrigues Vander
Eleições municipais 2016
Tabelionato de Notas
Luiz Regis Prado
Recomendação 27/2009
Fernando Machado
Bibiana Fontella
Judiciário paulista agora é 100% digital
ADI
Julgamentos Históricos
regime inicial do crime de roubo
Alimentos no âmbito internacional
Luís Henrique Linhares Zouein
Flacso
Juros de Mora
Estados Lusófonos
Projeto Ronda Maria da Penha
Leonardo Garcia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Paulo Rogério Muniz Barros
Nova data
Luis Henrique Braga Madalena
Renata Flecha
Ígor Araújo de Arruda
Seguro de Vida
nulidade absoluta no processo penal
Faculdade de Direito de Vitória
Magistratura Catarinense
Edição
cirurgia plástica reparadora
Execuções
Direito Contratual
China
Coerência e Verdade em Direito
lucros cessantes
Art. 111 da LEP
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Consumo on line
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Medida provisória
Dano moral e material
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Revista Pensar
João Vítor de Araújo Santos
Saída Temporária
Discriminação Racial
Direito sucessório
Desvio de função
Wagner Armani
Teses
instituições financeiras
Caso Escher e outros
Affonso Ghizzo Neto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Acidente de trânsito
Recomendação 31 do CNJ
revogação de prisão preventiva
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lei nº 8.036 de 1990
André Sampaio
Uso do telefone celular
Acesso a ação penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Guilherme Alcântara
terras de cultivo de drogas
Diego Augusto Bayer
Cursos Internacionais
Acusada gestante
Suprema Corte do Chile
Jean Rodrigues Salles
Natália Katrine Doutor Branquinho
Síria
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Gianfranco Silva Caruso
Marcia Sarubbi Lippmann
Contestação
Direito dos Transexuais
Elcemara Aparecida Zielinski
Decreto 8.615/15
Jonatan Ramos de Oliveira
Recuperação de Créditos
Detentas grávidas
Morgana Machado
Abril Uscanga Barradas
Robinson Borges da Silva Junior
Maurício Correia
Montreal
A construção da cidadania e a sexualidade
Vínculo Empragatício
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Raphaela Lopes Rodrigues
TJMS
RAECC
Empresa de Telefonia
Produtividade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Código Civil de 2002
Tuberculose
Cultura da Punição
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Propriedade Industrial
Homenagem póstuma
Formação Promotoras Legais
Descriminalização da Homossexualidade
Súmula 563 do STJ
Psicologia em Estudo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luanna Tomaz de Souza
I Encontro das Criminalistas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Patricia Burin
Jaécio Matos Santos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Liberdade Religiosa
Tocha olímpica
Léo Rosa de Andrade
Comissão de Anistia
pena mínima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Revista Eletrônica da ABDConst
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tratados de direitos humanos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Juizado do torcedor
Brexit
Código de Trânsito Brasileiro
Eduardo Silva Bitti
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
João de Castro Souza
Julgamento pelo tribunal do júri
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Áudio entrevista
INQ. n. 4483
Lei n. 13.431/2017
abordagem policial
Leonardo Costella
Advogados públicos
Secretaria de Educação
suspensão de pagamento de 13 RS
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Protetor solar
Luciano Chacha de Rezende
Alice Hammes
Lívia Lucca
Ex-cônjuges
Direito das Obrigações
Paula Naves Brigagão
telefonia celular
4.º Congresso Médico e jurídico
Enunciado 266 do STJ
DPERJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Resolução n. 155/2012
administração judiciária
Refém em assalto
Totalitarismo no século XXI
HC 138565
GLBTs
New York
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fernanda Fragoso
Eleições EUA
Natureza da ação penal
Acordo de paz na Colômbia
Tainara Martinhago Virtuoso
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Marina Almeida da Rosa
Antropologia Teológica
Prisão Perpétua
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Walter Bittar
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Sistema Penal Contemporâneo
Laura Mallmann Marcht
Agressão Verbal
Delmes Rodrigues Feiten
Andressa Tomazini
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Aplicativo Replika
Dano Moral
Catherine Figueiredo Escobar
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Código Penal de 1940
Enamat
Caio Rangel
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Marcello Pietro Iacomini
João Guilherme Gualberto Torres
UFPB
Cristiane Rebelo Limas
Pretensão Punitiva
Ausência de vagas
Quebra de decoro
Doulas no parto
Tatiana Stroppa
Direito e Gênero
Direito à educação
Líbano
Julia Santi Fischer
Dosimetria
DPVAT
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Coação Testenhunha
VEC
Companhia aérea
Perda da Guarda
a dor tem pressa
Emenda Constitucional 74/2013
Julio Cezar de Oliveira Braga
Juliana de Alano Scheffer
Cartório extrajudiciais
Jeferson Moreira de Carvalho
Seguro DPVAT
ADI 5649
Lei das Terceirizações
Paulo Thiago Fernandes Dias
Prevenção ao suicídio
Lei 13306
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Guerras as drogas
Audiência de Instrução
Regras da previdência
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Norberto Knebel
Raphael Boldt
Poder e Corrupção
Microcefalia
Estelionato emocional
Torcedores
Princípio da presenução de inocência
Restituição de valores
Revista de Direito Alternativo n. 01
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Publicidade abusiva
Antônio Carvalho Filho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Camila Berni
Poder Judiciário catarinense
Colaboração premiada por delegados
Gabriel Serra
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Tribunais se preparam
A Hiperintegração do Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Indeferimento da inicial
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Iverson Kech Ferreira
Morgana Henicka Galio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
II jornada de Derecho civil
AMAERJ
Prescrição da ação penal
Caderno legislativo
Saúde Prisional
Bruno Sá Freire Martins
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Concursos Públicos
Angela Cristina dos Santos Zen
África Ocidental
Gabriel Gómez Benitez
Carolina Iarocrinski
Carlos Magno Spricigo
Paradoxos Penais – Vol. I
Infração na adolescência
José Nunes
IDDD
Karla de Souza de Oliveira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
COLCRIM Chile
Previdência Social
Indulto
Tainá Fernanda Pedrini
Aula online e gratuita
REsp 1613561
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Os Novos Atores da Justiça Penal
Onyx Lorenzoni
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tânia Iró da Motta
Coleção Análise Alternativa do Direito
Curso ENFAM
Consolidação das Leis do Trabalho
Súmula 83
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Processo Penal do Limite
FND
Audiências de custódia
Processo de validação de documentos
Marlo Almeida Salvador
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Luislinda Valois
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alessandro Soares
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
FNDE
Universidade de Berkeley
Fillipe Azevedo Rodrigues
Seguro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Estudos Feministas
base de cálculo de honorários
Disparidade Salarial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Grupo de Estudos em Direito Público
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Gustavo Gomes Brito
Reclamação Trabalhista
Adilson Pires Ribeiro
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Acidente de trabalho
Tramitação direta
Violência de gênero
jogo de azar
crowdfunding
Clássico do dia
Eleonora Mesquita Ceia
ADPF n. 461
Rotativo
Aramis Nassif
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Vitor Augusto Faria Pereira
TJSE
Thaise Mattar Assad
Decreto 8.789
intimação e notificação
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Habeas Corpus nº 387244
Constrangimento
José Calvo González
Andréa Pachá
reunião com presidentes dos TJs.
Vladimir Safatle
João Manoel Vidal de Souza
Pedro Augusto Santos de Souza
Japão
Catharina Peçanha Martins Oroso
Rosimeire da Silva Meira
27 anos do ECA
Rennan Herbert Mustafá
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Audiência de custódia de foro privilegiado
Organização Mundial da Saúde
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Recurso Ordinário
HC 374713
Bruno Luís Marques Hapner
Rafaela Alban
Mutirão
Bruno Milanez
IBDFAM
Terre des hommes (Tdh)
Guarani-Kayowá
Rafael Silveira de Souza
Kevin Quintiliano de Oliveira
Boletim n. 09
HC 138207
Glauber William Duarte
Ilicitude das Provas
Marcos Eberhardt
Ação Penal de Competência do Júri
Equipamento para Blindar a Sociedade
Certidão de Nascimento
Países latino-americanos
Procuradoria Regional Eleitoral
OMS
o especialista em prender e a prisão
Ana Luisa Buzaid
Caixa 2
Raphael Zanon da Silva
Turquia
TRT da 9ª Região
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Investimento em fundos internacionais
Ricardo Souza Calcini
Três Poderes
Lute como uma menina
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Decreto 27.784/1950
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
1.º Simpósio Controvérsias criminais
João Batista Martins César
Julio Cesar de Souza
Proteção jurídica
Juliana Lopes Andrade
Eugenio Zaffaroni
Davi Pereira Junior
Tiago Fachin
Revista Civitas
INCADE
Frederico Costa Greco
empresa terceirizada
animais silvestres
Thula Pires
prisão por débito tributário
Yara Singulano
Marco civil da internet
Clenir Sani Avanza
Intimação
Geraldo Prado
Plantão Judiciário
PCRJ
Débora Costa Ferreira
CEAJud
Estado do Ceará
Anuário da Justila 2016
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Prêmio Conciliar
José Enrique Teixeira Reinoso
Privatização de Presídios
Indenização a familiares
Lei Municipal n. 4666/2010
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei Antimanicomial
Direito de imagem
Convenções Internacionais
Armas Nucleares
Lenio Luiz Streck
Jean Vilbert
Lei 9.714/1998
Maria Madalena Telesca
Gestão da Terceirização do Trabalho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lei proíbe Uber no RJ
Edital publicado
Tiago Clemente Souza
Abuso dos direitos humanos
Isabelly Cysne Augusto Maia
U2
Augusto Jobim do Amaral
CDC
Salto mortal
Resolução n. 203/2015
valores retroativos
Sacha Darke
Menores infratores
Luísa Claudia Faria dos Santos
Jônata Souza Guimarães
Lei 12.850
Regime disciplinar diferenciado
CIIDI
Ezio Mauro
MS 30891
Inconstitucionalidade da proibição
Destinação de Recursos
Luciana Boiteux
Eliana Rocha Oliveira
Rafael de Deus Garcia
construção de usina Teles Pires
Direito Imobiliário
Kennedy Henrique
Assentamento agrário
Canal Empório do Direito no YouTube
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Litigância de má-fé
FAE Centro Universitário
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Otelo
Holocausto
Audiência de Custódia
Condenação Militar
Idenização por danos morais
Ana Luíza Teixeira Nazário
Boletim RDL
TRF2
Estatuto do Idoso
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Revista Iuris in mente
acidente Mogi-Bertioga
Indulto/2016
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Processos administrativos
Paula Saleh Arbs
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
adoção homoafetiva
pós-graduação em direito processual civil
Luciano Benetti Timm
Juízes pela democracia
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo Wasem Galia
Redução da Emissão de Carbono
Eslovênia
Carros apreendidos
Tutela provisória
Educação de Jovens e Adultos
Marcelo Figueiredo
Direito Marítimo
Encoge
Daniel Ribeiro Vaz
Abolicionismos e cultura libertária
Suspensão condicional de processo
Estatização dos Cartórios
África do Sul
Uber de Advogados
Direito Penal: Parte Especial
Nicole Noschang
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
IHU On-Line
Denúncia sem fundamentar
Paraíba
Concurso de Bolsas
Anoreg/MA
tutela urgente da saúde
Curso de Direito com dupla titulação
Comissão Especial
Rede Telesur
OAB/MG
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Medida Provisória 759/2016
Ditadura brasileira
Michelle Carducci
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Agravo de Instrumento
Pauta de Julgamento
Fernando Parente
Natammy Bonissoni
Nicole Moreiras Urbini
voa ou corre?
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Proposta de recomendação
Jorge Luiz Souto Maior
Sentença de Pronúncia
Solicitante de asilo
Ana Paula de Souza Cury
Áudio da entrevista
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Cadastro Nacional de Adoção
PUCMM
Nilson Costa Souza
Gratuidade do Ensino
Laura Gigante Albuquerque
Maciana de Freitas e Souza
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Thieser da Silva Farias
Sine Fácil
Alex da Silva Anhaia
Aicha Eroud
Nota de Repúdio
Curso online
Curso de extensão
Resolução 177/2016
Curso Preparatório
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Karla de Souza Oliveira
Danos Materiais e morais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Criança indígena
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Tráfico internacional de drogas
339 CP
Lei 11.340/2006
Henrique Telles Vargas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Planos de Saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tatiana da Silva Morim Kashio
Roberta Werner Pinto
Eleição
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Gabriela Pivar Scaravelli
Convenção de Montreal
Curso de Direito Penal Didático
Lei de Improbidade Administrativa
Sinase
Portaria Interministerial n. 405
Márcia Luisa da Silva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ajuda Humanitária
Audiência Pública
Segurança Aeroportuária
Monografia
Sandro Luiz Bazzanella
A Constituição e o Supremo
Paternidade biológica
Vítimas de Tortura
Concurso de Monografia
Transparência Internacional
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fornecimento de fraldas
Raoni Gomes
André Gonçalves Teixeira
Consulta CNJ
Estudos Constitucionais
ICMS Rio de Janeiro
Oficiais de Justiça
José Luiz Toro da Silva
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ministério Público
Mediação judicial
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Auxílio Transporte para magistrados
CRCSC
UNISUL
Paulo Incott
Fernando Henrique Cardoso
Maurício Fontana Filho
Cartório
Flórida
Isaac de Luna Ribeiro
TRT4
Lei Maria da penha
Canibalismo
proibição de tatuagem em concurso
Habeas Data
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Wellington M. de Almeida
Cursos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Marinha do Brasil
Denúncia Lula
LGBTI
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Dia do Orgulho LGBT
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Cristiano Imhof
RE 595676
Artigo Científico
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Igor Braga de Souza
Tragédia em Mariana
Imissão na posse de imóvel
Roger Machado
Reajuste salarial
PJe-Mídia
Teoria do Domínio do Fato
Objetivo 16
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Movimentos sociais
Kristian Rodrigo Pscheidt
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Aury Lopes
Hermes Moreira Jr
Desconto no salário
Gustavo Schlupp Winter
Valmir Pereira Alcantara
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Virginia
Antônio Julião da Silva
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Reforma do Ensino Médio
investimento
Lei nº 13.427
Diogo Macruz
Comunidades tradicionais
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Dóris Ghilardi
Morte Assistida
Aline Gostinski
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tecnologia Comunicação e Informática
Átila Lincoln Máximo Cunha
Celpe-Bras
escravidão
Tribunal de Justiça do Chile
Recurso Especial n. 1.285.789
Mediação on line
Desjudicialização
Clarice A. Petramale
Autismo
Consentimento do morador
Ministro Moreira Franco
Citação por Hora Certa
Velocino Pacheco Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
estacionamentos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Crime Militar
Panamá
Murillo David Brito
Lei Complementar 73/93
Risco Precaução e Responsabilidade
TJBA
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Continua
Quadrinhos puros do Direito
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
contratos bancários
Direito do Consumidor
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Reclamação
Manuela Valim Charpinel
Caio Henrique Lopes Ramiro
Direito LGBT
Julio Cezar Moura de Souza
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Felipe André Dani
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rafael Faria
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Isadora Nunes
Quinta Constitucional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito Forense
Tratado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Glossário
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Imprensa
Fernando da Silva Albuquerque
Sexta Câmara Civil
Simone Henrique
Direito Ambiental
Irineu Siqueira Leite
Representação Criminal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Antonio Vercher Noguera
Corrupção na Petrobrás
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ana Gladis Thomas
O Júri Objetivo II
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Costumes
Manuela Andrade
Marcus Alan de Melo Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
Vitória Buzzi
Madrid
Ministra Cármen Lúcia
Rodrigo Darela de Souza
Natasha Karenina
13.271/16
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rol de Procedimentos em Saúde
Fertilização In Vitro
e-JT
Preso provisório
Leonel Pires Ohlweiler
condições para reajuste de plano de saúde
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Paulo Incott
Zulmar Vieira Coutinho
REsp 1338942
Advertência
Phillip Gil França
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Alexandre Melo Franco Bahia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Convite Vaticano
TJMG
Obrigação Impossível
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Oportunidades
Rede Infoseg
interceptação telefônica ilegal
Lucas Silvy Santos
Rachel Riera
Programa de estágio PJSC
Entre Nós
colaborações premiadas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Agência Nacional de Aviação Civil
Ricardo Leonel da Silva
Raissa de Cavassin Milanezi
Asilo
TRT-MG
Min. Carmem Lúcia
Cenário jurídico e político
Conselho Municipal de Assistência Social
Érico Ricardo da Silveira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Segunda Turma do STF
Neurociências
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Em blog del narco
Curso de Direito
Intimações
Giovani Clark
Diogo Bacha e Silva
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Emetério Silva de Oliveira Neto
Estado do ES
Jonathan Cardoso Régis
Pensão por Morte
Moraes Pitombo Advogados
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paulo Edgar da Rocha Resende
Condenação criminal
Joacir Sevegnani
XXV CONPEDI
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Atividade Especial
Bruna S. Lago
Eder Aleixo Bee
Bloqueio whastapp
queixa-crime
Expropriação
tratamento do preso
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Un News
Luis Leandro Gomes Ramos
Mensageira da Paz
Processo de Impeachment
Evicção
Eduardo Bueno
Sobre a Guerra
Bloqueador de celular
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Valores nutricionais
Thiago Brega de Assis
Contribuição Previdenciária
Segurança Digital
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Guerra
Desembargador Osmair Couto
Fabiana Ferreira Dalabona
Vitor Sousa Freitas
Abuso de menores
Fundação Getulio Vargas
Diderot Costa Souza Filho
IBAMA
AMILTON BUENO DE CARVALHO
CPC/73
acervo disponível
Concurso público para cartórios
HC 373364
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
João Paulo Orsini Martinelli
Hilariane Teixeira Ghilardi
RVA
Felipe Lima de Almeida
Introdução ao Direito Processual Penal
Mesa de Estudos e Debates
SAJ
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Daniel Roberto Hertel
Charles M. Machado
Jhonathan Fávero
Universidade Estadual de Maringá
aumento de tarifa de ônibus
Márcio Ferreira
Bruna Silva Carvalho
Leis internacionais de direitos humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Renata Nascimento Gomes
Embaixada dos EUA
Ana Tereza Basílio
A Casa de Vidro.com
carta
Requisitos Mínimos
Afastamento
PEC 209
Regulamentação do uso das algemas
Rodrigo Bahia de Souza
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
DPESC
Justiça Legal
Direito de Gênero
Ex-presidente Lula
Roberto Wagner Lima Nogueira
Alemanha
Reforma da Previdência
TJPA
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Eliza Hartung
Instituto Patrícia Galvão
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Alexandre do Rosario Brito
Presos provisório
Revista UERJ
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Francine Sgnaolin Schmitt
Duílio Antero de Camargo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
tema 945/STJ
Participação nos Lucros e Resultados
Carla Marcondes
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
DPRJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Decisão STJ
Rafaela Alban
Parentalidade socioafetiva
Fiança
Lucas Manoel Soares Machado
Leonardo Sagrillo Santiago
docencia y profesionalidad jurídicas
185
Samira Schultz Mansur
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Registro de medicamento
Lucas Henrique Fávero
Direito eleitoral
Érica Veríssimo Martins
Lei de Licitações
Leonardo Gonçalves Perin
Reclamação Disciplinar
Recomendação 41
HC 389211
Apadrinhamento de crianças
Mutilação Genital Feminina
Ana Carolina Greco Paes
Ponto adicional
Guilherme Carvalho
Poesia
Maria Antonieta Fernandes
Justiça que solta
María José Fariñas Dulce
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei nº 13.441/2017
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Programa "Pai Presente"
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
App.
Mulher nos cenários jurídicos
Gustavo de Mattos Brentano
Wagner Balera
Olavo Fettback Neto
Pessoa com deficência
Processos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Comunidades carentes
Dispositivos Móveis
impenhorabilidade
Zéu Palmeira
refugiado
MPT
Advocacia catarinense
Confisco de Bens
Pena pecuniária
TJDF
Cibele Cheron
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
HC 135.100
Bruno Lima Rocha
Ygor Nasser Salah Salmen
Rodrigo Pereira Moreira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Carolina Souza Lopes
Desabafo do juiz
EMESC
ANAMORPHOSIS
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lívia Maria Lucca Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Professores da USP
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Requisições de Pequeno Valor
Projeto Reeducar
Juliane Leandro Faresin
O que funciona no plantão judiciário
Mestrado e Doutorado 2017
Recurso em Habeas Corpus
Estevão Schultz Campos
Tribunais de Justiça Estaduais
Envenenamento de merenda escolar
Luiz Fernando Ozawa
Adriana Calvo
Audiência Digital
fraude
Curso Avançado de Direitos Humanos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
mediação virtual
Prazos
Leonardo Schmitt de Bem
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cumulação de pensões
Renan Francelino da Silva
Carolina Sena Vieira
Deputados
Dica de Leitura
Renúncia
Terrenos de Marinha
ONUBrasil
Edição especial
Licitação
restabelecimento do fornecimento de água
Afrânio Silva Jardim
Decreto 3.413/2000
Anna Paulina Corteletti
PCB
Cinemas
Decreto 8.615
Propaganda enganosa
Irlanda do Norte
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O resultado como fundamento do injusto penal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maus tratos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Furto em estabelecimento comercial.
Fraude em Título de Eleitor
Universidade do Porto
Samuel Saliba Moreira Pinto
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Poligamia
Migrantes
Ian Martin Vargas
HC 75.716
Brenno Cavalcanti
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Adriane Nogueira Naves Perez
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Código Tributário nos Tribunais
Renata Condi Vescovi
João de Mendonça Salim
Megatendências
Los Angeles
Organização Mundial de Saúde
Sorteio
Brasil. Human Rights Watch
buy a philosophy paper
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Fernandez Urani
Audiência de Conciliação
Ricardo Genelhú
Confissão de culpa
TRF da 3ª Região
Fernanda Martins
Revista Jurídica Actualidad Penal
Julio Castro
CERS
Ações de Família
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Banco Mundial
Bruna Vidal da Rocha
I Jornada de Direito Processual Civil
falta de decoro
Jornal Estado de Direito
Projeto “Integra-Idoso"
Carlos Daniel Dias André
Leonardo Avelar Guimarães
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Giovana Giulia Silva
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Atestado médico
Wellington Borghi
Direito e publicidade infantil
Imperador
Curso Novo CPC EAD
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Paulo Silas Taporosky Filho
Matheus Souza
Jogos Olímpicos 2016
Miriam Garrido
Perda total
XX Semana Jurídica
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lei nº. 13.257/16
ICMS
Pedro Valença Resende Ferreira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Desembargador Sérgio Luz
Violência contra a mulher
#Empório indica
Marcelli Cipriani
Curso Novo CPC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Resolução
saque mensal
Comunidade jurídica brasileira
Navegador
Escolas
Refugiados e Migrantes
Trícia Navarro Xavier
Mario Porto
Fernanda Flórido Lui
Juliano Ralo Monteiro
Ministério Público de São Paulo
10ª edição comemorativa
FALSA VENDA
Camila Ponciano
Direitos de sucessões
Juiz Rafael Bogo
URFJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
Rubia Souza Santos
Kátia Debarba Machado
Cursos online
Centro Integrado de Cultura
Registro profissional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Perna-de-pau
NYtimes
Roberta Lídice
TJRS
Mestrado Direito Internacional
Érica Côrrea Simões Pires
maconha
Alexandre Wunderlich
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cármen Lúcia
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Safira Bonilha de Oliveira
Motorista
Gaspar
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fundamentos de Direito Processual Penal
societas sceleris
Gamil Föppel
Bruno Antonio Barros Santos
Pessoas portadoras de deficiência
Aldo Arantes
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Escudo de Vidro
Karla De Souza Oliveira
atividade de risco
PLC 79/2016
Pedro Scuro Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PLS 32/2016
A criminalização midiática do sex offender
Salah Khaled Jr
Porte de Armas
Vanessa Pedro
Direito e processo penal
Sérgio Cabral
EXCESSO DE PRAZO
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Zambrotta
Heleno Dozól Barabas
uso de marca
Apelação Criminal
Século XXI
Trancamento do Processo
Indígenas
Nazismo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito Público Temas Atuais
Solon Cícero Linhares
Daniel Garcia da Rosa
Encontro Município Transparente
Gustavo Proença Mendonça
Káthia Ferreira dos Santos
Comarca de Timon/MA
CCJ
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Tragédia Vila Mariana
Bolsas para Mestrado
Atibaia
Pedro González
gestante
Conferência de Haia
João Gabriel Cardoso
Direito Animal
COAF
Sergio Henrique Salvador
Decisão Liminar
Recebimento
José Roberto Martins Junior
Limites a internet
controle social e falsas promessas
Luiz Inácio Lula da Silva
Wagner Carmo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cartórios
danos materiais
Manifesto pela Democracia
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Judicialização democrática
Camila Prando
Gislaine Peixoto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Polícia Judiciaria Civil
Penhora de honorários
Desistência da adoção
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Germano Schwartz
Resolução nº 400/2016
Sedec
FHC
William Garcez
Mário Cesar Andrade
Entrevista Débora Fioratto
Legislação em vigor
Ricardo Carvalho Fraga
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carla Estela Rodrigues
Museus
Poder Judiciário Estadual
Naína Ariana Tumelero
Reforma em creche
Motorista bêbado
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Recomendação 44
Varas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Súmula 90 do TST
EAD
análise de redução de pena
Magistério
Francisco Cordeiro
Agostinho Ramalho Marques Neto
Crime de perjúrio
Revista Avant
Saúde
Especializações
Eduem
Bingo
Professor Boaventura de Sousa Santos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Celso Costa Ramires
(MP) 746
Mackysuel Mendes Lins
Voto divergente
Pesquisa Acadêmica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
ONU Mulheres
Allan Dias Toledo Malta
Cão Guia
Consulta
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Homenagem a Peter Häberle
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
III Simpósio de Direitos Humanos
Mediação e Conciliação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Aplicativo CPC Anotado
Abaixo assinado
Alexandre Matzenbacher
Processo de escolha dos ministros do STF
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Imersão na Selva Amazônica
Ismar Nascimento Jr.
Congresso de Psiquiatria Forense
Entrevista
reintegração de posse
Tortura Sistêmica
Chamada para submissão de artigos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fabricio da Mota Alves
RE 845.779-STF
Prefeito
RIHJ
Luiz Ricardo de Castilhos
Especialização em Direito e Economia
V Colóquio
Coaching para Liderança de Alta Performance
Linda Rosa da Silva Azevedo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cristiano Botelho Alves
Informativo 553 STJ
retificação de registro civil
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Marcos Ehrhardt Júnior
Lei nº. 12.403/2011
Legislação
Constituição e Poder Vol. 1
Denarcy Souza e Silva Júnior
Franceses
RE 1217166
Mato Grosso do Sul
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Paulo Machado Piratelli
Universidade Pública
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Liberdades públicas
Antecipação de Tutela
Juliana França David
Maykon Fagundes Machado
Armando Júnior da Silva Gadelha
Fila Preferencial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
assédio sexual em metrô
TJMT
Publicidade das decisões administrativas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ruiz Ritter
danos morais coletivos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Giancarlo Montagner Copelli
Superintendência de Seguros Privados
Demissão por Homofobia
PEC 10/2013
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Renova Cursos
Mauricio Mota
Gabriel Martins Furquim
Ocupação das Escolas e Universidades
Trabalhos Científicos
Tiago do Carmo Martins
Interrogatório informal
Enem 2016
Secretaria Especial de Direitos Humanos
José Roberto Martins da Silva Junior
data-base
Fernando César Costa Xavier
Fabiana Irala de Medeiros
Portaria 930
prazo exclusão de sócio
Mayara Pellenz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Adilson Nunes Rodrigueiro
Deficiência visual
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Redação
Cine Debate
Alexandre de Morais da Rosa
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Portaria 1/2017
confissão espontânea
Leonis de Oliveira Queiroz
Jorge Alberto de Andrade
Fundo Penitenciário Nacional
Denúncias contra Aecio Neves
luta pelos direitos
Liminar em HC
Starbucks
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Direitos dos estagiários
Israel Domingos Jorio
art. 385 do CPP
Investigação Social
Aposentados
Fernando Rey Cota Filho
PIS/COFINS
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Crime de roubo
João Vítor de Araújo Santos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Professor Adjunto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luanna Tomaz de Souza
MPMS
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Marcio Guedes Berti
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Katarina Peixoto
Blitz
Mario Cesar Andrade
Bruno Miragem
Repetitivo
Polônia
Massacre em presídios
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Direito ao esquecimento
Irlanda
Renee do Ó Souza
Reforma previdenciária
O Procedimento Comum
Judicialização da saúde
Por Danielle Mariel Heil
TRT-SC
Grécia
TSJP
Turma Recursal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Editora Univali
Princípio da insignificância penal
Especialista ONU
Itapema/SC
Javan Moisés Girardi
Lei 5.889/73
PEC 227/2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
MoWBrasil 2017
Benigno Núñez Novo
Gilmar Mendes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Disney
Conciliação pelo WhatsApp
Tráfico privilegiado
Ministro Mendonça Filho
Somália
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direitos LGBT
Lauro do Nascimento Pereira
O negociador
Gustavo Rocha
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Thiago Siffermann
Déficit da Previdência
júri popular
Daniela Muller
Comunicação ONU
Anuário da Justiça
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Legislação Alemã
Homologação de acordos consensuais
idoso com câncer
Honorários Advocatícios
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Nota
Teoria do Crime Culposo
Estudante
Direito Unisul
Projeto Universidade no Cárcere
Militar
Ditadura Chilena
Memorial escravocata brasileiro
Comunicado da ONU
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Sistema Unificado de Execução Penal
Documentos Público
Erradicação da Pobreza
Programa Apadrinhamento Afetivo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lata de tinta
Nicholas Maciel Merlone
Lei das Contravenções Penais
Quadro Saiba Mais
crime ambiental
princípio da correlação
Decreto Presidencial
Direito Penal da guerra às drogas
Professora Claudia Regina Freitas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
CIDIL
TST
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Concurso público
Arnaldo Rocha Júnior
Secretaria da Fazenda de MG
Indicação Literária
PPGCCrim
Lilian Cristina Moraes
Liminar em Habeas Corpus
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gilberto M. A. Rodrigues
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
PL 280/16
Bruno Ferreira
Extra petita
afastamento de Renan Calheiros
MIT
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Juliana Arrais Mousinho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Debate
Alessa Pagan Veiga
audiolivro
Bis in idem
Mariana Goulart
Felippe Borring Rocha
Marcelo Pichioli da Silveira
Rene José Keller
SMS
Processo de adoção internacional
Murillo Martins Toledo
Roma
Projeto de Lei 4.850/2016
Atraso na entrega de diploma
Chicago
Andréia Leal Ferro
Declaração de Brasília
Almir Megali Neto
Tempo de Resistência
Thiago de Miranda Coutinho
Centro de mediação para solução de conflitos
II Congresso Sul Brasileiro
Rilmo Braga
Revista Contradogmáticas v. 09
Crime de Injúria
Tiago Protti Spinato
ONU
Países Lusófonos
Eduardo Lamy
Nathaly Munarini
Ação Popular
Crime de ameaça
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Rito processual
Cuiabá
Walder Araújo de Oliveira
Kamile Medeiros do Valle
Soraia da Rosa Mendes
Seriado
Andréa Gill
Hora Extra
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Juíza Maria Clara Sottomayor
Alcenir José Demo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fabiano Oldoni
Contardo Calligaris
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TRT 10ª Região
José Borges Neto
Código de Ética da Magistratura
Juliana Miranda
Centro de mediação
1º Seminario de Derecho Maritimo
Roubo de carro
Recursos Repetitivos
Francisco Paula Ferreira Lavor
dependência de álcool
Marcelo Pertille
Vinicius Lúcio de Andrade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Sistemas informatizados
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Escritório Social
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Wagner Arnold Fensterseifer
Gustavo Medeiros
Boletim n. 08
Romênia
Toronto
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
O objeto da ciência do direito penal
Crime de Furto
Alfredo Copetti Neto
repetência
Inquéritos arquivados
Amanda Bernardes Khouri
Gustavo de Almeida Ribeiro
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PEC 241 (PEC 55)
Adriano Martins de Sousa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
REsp 1428493
Lauro Francisco Mattei
SAMARCO
Poder Judiciário de Santa Catarina
Filosofia de Zygmunt Bauman
Pamela Medeiros Gomes
Leonardo Marques Vilela
Felipe Magalhães Bambirra
Assédio Moral
bloqueio de Whatsapp
Lista de Livros
distribuição de terras
Oriente Médio
Rogério Leal
Operação Greenfield
André Leivas de Araújo Vianna
UNIFACS
Voto provisório
Renata Torri Saldanha Coelho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
João Felipe B. Bastos
Marcelo Lebre
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Imunidade diplomática
Érica De Kássia Costa Da Silva
Heloísa Husadel Telles
José Edvaldo P. Sales
Lei 13.269/2016
chapa Dilma-Temer
Câmara de Deputados
PJe Mobile
DPESP
Tribunal de Justiça de Sergipe
Violencia Domestica
Romance
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
RE 760931
Bibliografia Temática
Coaching para concurso
Dra. Annette Cardoso Rocha
Mentalidade Inquisitória
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
ADC nº 43
Fabio Sevscuec
Reinaldo Couto
Falsa acusação de crime
Amanda Oliari Melotto
Rafael Espíndola Berndt
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Registro
despesas nova eleição
Fenastc
Quarta Turma do STJ
Emenda Constitucional 88/2015
Alfa Oumar Diallo
Defensor público José Ivan
Diploma de 3º grau
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guia
Especialização em Ciências Penais
Matias Hillesheim Stecker
Kel Lúcio Nascimento de Souza
RDD
Felipe Cunha de Almeida
Desembargador
Raul Linhares
Aplicativos de Celular
Janiere Portela L. Paes
Ângela M. Bagattini
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direito à Privacidade
Súmula 719 do STF
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
José César Coimbra
Moisés Rosa
Ilton Norberto Robl Filho
Projeto Cronos
Furto de Chocolate
Cidades e comunidades sustentáveis
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
XIII Semana Acadêmica
Alexandre Hardt Bortolotto
Investigações criminais
Melhor atendimento no Judiciário
Danos morais e materiais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Felipe da Silva Freitas
Curso de Espanhol
Fábio Rodrigues Paulino
TRT da 12ª Região
Atahualpa Fernandez
Marcel Gomes de Oliveira
Mundo do Direito
Artur de Brito Gueiros Souza
Homeoffice
artigo 33 do CP
Sistemas Processuais Penais
Intimação por telefone
Desaposentação
Câmara Especial Regional
Inclusão
Casal homossexual
Jacqueline Sinhoretto
Belarus
Claudio Melim
Ausência do MP em audiência
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Rubens Correia Jr.
Doação
G. Couto de Novaes
Cinema Educativo
Maioridade
Metodologia da Pesquisa
Renda Mensal Inicial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
inteligência artificial no Judiciário
Gabriela Mendes Fontana
Temas de Argumentação Jurídica
Hugo Fernandes Matias
Psiquiatria Forense
tese reafirmada no STF
Leandro Matsumota
Redes sociais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Luciano Góes
Salvo conduto
Revista da AGU
Ministro Rogério Schietti Cruz
Valber Melo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Gustavo Cruz Jorge
Bolsa de Estudo
Thiago Minagé
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vanderlei Da Silva Sampaio
processos seletivos
Lei 13.429/2017
Formação Jurídica
Criminologia Forense – Tomo I
Câmara de SP
fornecimento de energia elétrica
Prevenção do HIV
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Não é não
Diploma
gastos do Judiciário
Pessoas com deficiência
Competência originária do STF
Samir Mattar Assad
Gabriel Luiz Marcondes
Abuso de autoridade
Ecstasy
Guilherme Christen Möller
Hospital privado
Plano de Ação dos Tribunais
Desocupação de estudantes
Yeda Barbosa
Teste de paternidade
Adoção de grupos de irmãos
José Geraldo de Sousa Junior
vidade político-partidária
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
pedofilia na internet
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
art. 5º da Constituição Federal
Suspensão de licença ambiental
Uniplac
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Micheli Silva
Fernanda Pereira Labiak
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Prenome de tratamento
Direito Humanos
Hedlian S. Cândido
Paulo Furquim de Azevedo
Lei 11.343/06
Eduardo Pereira dos Anjos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Coisa Julgada
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adir Freire Freitas
Bianca Thais Nascimento
reedição de normas
E-book
Lei n. 12.318/2010
Amanda Viega Spaller
HC 383102
Apart hotel
Hugo Fernandes Matias
Doutor "honoris causa"
HC 389.899
Ministro Marco Aurélio
Gilberto Souza dos Santos
Tema 98 STJ
Matheus Henrique Mendonça
Mayra Matuck Sarak
Paquistão
Curso de Direito Internacional Público
Acelino Rodrigues Carvalho
Raquel Von Hohendorff
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Queda em bueiro
Flávio Andrade da Cruz
Child Best Interest
Juiz Luís Carlos Valois
Professora Dra. Paula Saleh
Maurilio Casas Maia
Ministro Og Fernandes
4º Turma do STJ
Flavio Antônio da Cruz
Curso de Redação
Projeito Pai Presente
Tiago Joffily
Indenização por Dano Moral
Dano Estético
Beatriz Zapelini
Ohio
Tabelionatos de Notas
Excesso em abordagem policial
Ianca Souza Barauna
Rômulo de Andrade Moreira
Burca
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Nota de Apoio
RE 608872
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
3º Turma
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Coaching
MPM
Vítima tenta acordo
Márcio Soares Berclaz
Adoção em conjunto de irmãos
curso é gratuito
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Resolução 225
O Direito e a Sétima Arte
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jeffrey Chiquini
Sorocaba-SP
Vera Regina Pereira de Andrade
Emergência Democrática
Airto Chaves Júnior
Lei dos Planos de Saúde
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Constituição Italiana
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Felipe Dalenogare Alves
r Bruno Miragem
Arrecadação de Verbas Públicas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Daniel Brandão
Amanda Muniz Oliveira
Constituição e Poder Vol. 2
Miguel Calmon Dantas
Mediação privada
Ricardo Mauricio Freire Soares
alcoolismo
Adriana Cecilio
Ministros
Michel Temer
Projeto de Lei 3.729/04
movimentação processual
Mauricio Silva Leite
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Claudia da Rocha
Barbara Pasello
Lei de Mediação
Direito Penal Sexual
Cristiane Rebelo Limas
Bianka da Silva Carvalho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
infecção hospitalar
Regras
Henrique Perez Esteves
Prestações Pecuniárias
Mutirão conciliação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Laísa Santos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Qualificação Profissional
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Julia Lafayette
Revista Húmus
Rodrigo Medeiros da Silva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Perdão Presidencial
Compensação de carbono
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
ACNUR
Eliseu Antônio da Silva Belo
Servidores e Juízes
Direito e Arte
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lorenzo Alvarez de Toledo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Projeto Releitura
Felipe Wruck Médici
Deficiente físico
Wilson Knoner Campos
dados estatísticos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Joinville/SC
Mateus Sampaio Aranha
Layane Leans Cardoso
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Foro Privilegiado
Universidade Federal de Minas Gerais
André Luis Callegari
Lei 9.099/95
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