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Série eProcesso – prática com teoria III
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Extensão Direito das Mulheres
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
Guilherme Chamum Aguiar
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Moreira Pires
Vontade de Constituição
Deckinho Mattos
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Gabriel Quintanilha
Eleição municipal
André Zilli
Felinto Martins Filho
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André Carneiro Leão
Adalberto Narciso Hommerding
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Eleição presidencial
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Ubiratan de Mattos
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Poder “Reconstituinte”
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André Leivas de Araújo Vianna
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Geralda Magella de Faria Rossetto
Tabita Aija Silva Moreira
Alexandre Basílio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carla Froener Ferreira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gustavo Roberto Costa
Edson Silveira
Anderson Brasil
Guilherme Zorzi Rosa
Gilberto Bruschi
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcos Catalan
Fauzi Hassan Choukr
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruna Braga da Silveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mario Porto
Yuri César de Almeida Silva
Júlio Cesar Rossi
Paulo Ferrareze Filho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ravi Peixoto
André Alexandre Happke
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eric Scapim Cunha Brandão
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Eugênio Pacelli
Renato Mantoanelli Tescari
Manoel Cardoso Helfer
Paula Franciele da Silva
Nilzo Felisberto
Renê Hellman
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flávia Pereira Hill
Thiago Freitas
Alexandre Cesar Pereira
Carolina Moraes Migliavacca
Ana Cristina Teixeira Barreto
Violações de direitos humanos
Antonio Pedro Melchior
Guilherme Felipe Miguel
Miguel Augusto Nisizaki
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carla Benitez Martins
Carolina Luísa Wichinheski
Augusto Barbosa Hackbarth
Edilson Santana Gonçalves Filho
Benjamim Silva Rodrigues
Karini Nascimento
Eliza Cerutti
Rafael de Araújo Alves
Alexandro Marcel
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Claudia de Almeida Garcia
Moacir Henrique Júnior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jefferson Augusto de Paula
Fernanda Becker
Vínculo de emprego
Elisa Rech Dickel
Jorge Luiz Souto Maior
Rodrigo Nery
Phillip Gunther
Victor B. Gonçalves
Camilo José d´Ávila Couto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alberto Bastos
Clécia Cristina Galindo
Bruno de Macedo Dias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bernardo Lima
Philipe Benoni Melo
Diogo Dal Magro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Donadel da Silva
LETICIA ARENAL
Eduardo Januário Newton
Janiere Portela
Ana Patricia Gonzalez
Jeison Batista de Almeida
Izabele Pereira Barra
Tânia Maria Françosi Santhias
Wellington Jacó Messias
Gustavo Pereira Freitas
Natã Ferraz Carpanez
Jenair Alves da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelli Cipriani
Paulo Henrique Pinto Santiago
João Felipe Bezerra Bastos
Luana Renostro Heinen
Fernando Jiménez Sánchez
Thaís Boia Marçal
Sandoval Alves da Silva
Leonel Maschietto
Fernando Filgueiras
David Maxsuel Lima
Bruno da Costa Vaz
Giselle da Cunha Cruz
Gabriel Cavalcante Cortez
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Notariano Jr.
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Patricia Gonzalez
Pollyana Maria da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Glauco Gumerato Ramos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lenio Luiz Streck
Cristina Motta
Valdemar Habitzreuter
Rennan Herbert Mustafá
André Antônio Gavazini
José Luis Bolzan de Morais
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Karen Munhoz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Dora A. Martins
Eric Cwajgenbaum
Cláudia Toledo
Pierre Moreau
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Wasem Galia
Larissa Borges Fortes
Maria Alexandra Borba
Darci Guimarães Ribeiro
Letícia Pereira de Araújo
Larissa Zucco
Kelven de Castro Soeiro Santos
Edson Carvalho
Lucas Romero Leite
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mamadú Saido Djaló
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiz Carlos de Andrade
Gabriela Samrsla Möller
Luciane Maria Trippia
Lucas Laire Faria Almeida
Willian Antonio Meotti
João de Castro Souza
Daniela Bornin
Gabriel Pereira de Carvalho
Yuri Ivo Peralva Sales
Cássio Pitangueira
João Lucas D. de Azevêdo
Juliano Cesar Zanini
André Nicolitt
Laís Arruda Marini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Velocino Pacheco Filho
Carla Dóro
Charles da Costa Bruxel
Michele Hübner
Patrícia Leite Carvão
Stephannye de Pinho Arcanjo
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Vinícius Feijó
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rubens Almeida Passos de Freitas
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe André Laranjo
Martina Silvestri
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maria Luiza Ávila
Ravi Peixoto
João Antonio Tomporoski
Lilian Katiusca
Tiago de Toledo Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maurício Ramires
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pedro Coelho
Luisa Oliveira Coelho
Maristela Tamazzia dos Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo José Leal
Elisandro Lotin de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jenifer Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Carla Joana Magnago
Welder Queiroz dos Santos
Lucas de Oliveira Bressani
João Paulo Atilio Godri
Mario Cesar Andrade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Júlia Dutra de Carvalho
Nelson Lacerda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Caso Althusser
Renato S. S. Schindler Filho
Aline Miranda
Jefferson Forest
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Araujo Pereira
Wagner Carmo
Josevando Souza Andrade
Eron Corrêa da Silva
Stanley Souza Marques
Williams Félix Gomes da Silva
Luara Colpa
Amanda Ribeiro dos Santos
Thiago Minagé
Lucas Correia de Lima
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Gabriel Mantelli
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sandra Cristina Maia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maick Cristian Valino Pinheiro
Stela Adriane
Cleopas Isaías Santos
Alberto Jonathas Maia
Bruno César Gonçalves da Silva
André Amorim de Aguiar
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Vitor Ribatski
Erick Beyruth de Carvalho
Lei nº 8.137/1990
Samuel Bueno
Guilherme Curci T. Risso
Valter Guerreiro
Camila Holanda Aragão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcelo Ribeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Stella He Jin Kim
Rafael Lara Martins
Bianca Rosenthal
Marjorie Tolotti S. de Mello
Giselle Couy
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Juliana Lopes
Fernando Rey Cota Filho
Diego Crevelin de Sousa
Fernanda da Silva Lima
Fabiano Ramalho
Vinicius Gregório
Camila Renata Leme Martins
Lucília Napoleão Barros
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Paula de Souza Cury
Jader Marques
James Walker Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Lazara Carvalho
Joseane de Souza
Andreu Sacramento Luz
Maíra Vida
André Leivas de Araújo Vianna
Grazielli Farias Fraga
Larissa Janoni de Araujo
Nic Cardeal
Josiane Rose Petry Veronese
Mauro Mendes Dias
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ezilda Melo
Daniela Portugal
Diego Henrique Schuster
Andre Vasconcelos Roque
Suhel Sarhan Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Guilherme Christen Möller
Amanda Lobão
Andrezza Anzolin
Arthur de Souza Bastos
Alexandre Junqueira Gomide
Affonso Ghizzo Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luana G. de Vito
Augusto Jobim do Amaral
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Aline Taraziuk Nicodemos
Alberto Sampaio Júnior
Cândido Furtado Maia Neto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marcella Boarato
Fernanda Teixeira de Medeiros
Claudio Daniel de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Cecília Soares Vannucchi
Yuri Calixto
Laura Souza Lima e Brito
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
André Tredinnick
André Dos Santos Carvalhal
Paulo Ricardo Stipsky
Vívian De Gann dos Santos
Victor B. Gonçalves
Felipe Monteiro Minotto
Marcos dos Santos Ito Borem
Kássio Henrique S. Aires
Marcela Araújo Rosa
Lucas Pereira Sagaz
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo Becker
Fabiana Lanke
Rafael Bertoldi Pescador
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marlom Formigheri
Julliana Nogueira Andrade Lima
João Lucas da Costa Silva
Herval Sampaio
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Maurilio Casas Maia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lígia de Freitas Barbosa
Elisa Viana Dias Chaves
Mateus Brandão Aires
Katarina Peixoto
r Tainá Aguiar Junquilho
Camila Canto
Joelma C. Sousa
Marco Félix Jobim
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Efson Lima
Wagner Inácio Dias
Igor Domingos do Altíssimo
Mauricio Antonio Correia
Eduardo Pazinato
Valdemar Gomes
Denúncia contra Lula
Célia Iraci da Cunha
Clarissa Pereira Carello
Mariana Silva Nery
Maurício Fontana Filho
Clarissa Demartini
Suzany Brasil
Natalia Cintra
Luanna Tomaz de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo Palma de Brito
Guilherme Mesquita Estêves
Tiago de Lima Santos Reid
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Roberta Matzenbacher
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Giuliano Tamagno
Mauricio Ferreira Cunha
Jenifer Carina Pereira
Sarah Lima
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Vasconcelos Vieira
João Rafael de Oliveira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maria Clara Gouveia Magalhães
Guilherme de Luca
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mark Pickersgill Walker
Marina Cerqueira
Phillip Gil França
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paula Brener
Gustavo de Lima Pereira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcos Paulo Campos
Alice Bianchini
Casos criminais
r Élida Lauris e Denise Dora
Hugo Melo Falquer
Daniela Dias Tomaz
Joscimar Souza Silva
Élida Lauris
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cyntia Possídio
Veyzon Campos Muniz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Enrique P. Haba
Vitor Morais de Andrade
Gabriel Vitor Nogueira
Adriana Calvo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Lozano Andrade
Samira Schultz Mansur
Henderson Fürst
Júlia de Souza Machado
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ricardo Yamin
João Daniel Rassi
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Ricardo Souza Calcini
Marco Regulatório do Pré-Sal
Aline Amábile Zimmermann
Hernani Zanin Júnior
Denis Donoso
Lucas Roberto de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
S. Tavares-Pereira
Carolina Sena Vieira
Lorena Vasconcelos Porto
Alexander Meurer
Jamil Melo
Daniel da Costa Gaspar
André Martino Dolabela Chagas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Montiel
Wanessa Almeida
Abril Uscanga Barradas
Mayara Pellenz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ricardo Pires
Simone Henrique
Adriano Leitinho Campos
Lia Testa
Rafael Motta e Correa
Luciana da Silva Caseiro
Paula dos Santos Bregagnol
Luana Cabral
Michela Petrini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rizzatto Nunes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Juliana Ribeiro Goulart
Antônio Aurélio de Souza Viana
Relação de trabalho
Wellington Jacó Messias
Gleidson Renato Martins Dias
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Gabriel Furlan
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Norberto Knebel
Viviane da Silva Sousa
Daniel de Pádua Andrade
Fausto Amador Alves Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Daniel Brantes Ferreira
Maykon Fagundes Machado
Lis Arrais Oliveira
Gabriela Balbinot
Regina Geni Amorim Juncal
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Michel Zumerkorn Hassan
Joyce Ariele Silva Meireles
Thereza Christina Nahas
Daniele Lameira
Antonio J. Capuzzi
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rodolfo Pamplona Filho
Lei Antidrogas
r Luiz Ferri de Barros
Luciana Chemin
Theodoro Vicente Agostinho
Evandro Regis Eckel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alexandre Bahia
Ana Miguel Gomes Regedor
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Eduardo Cani
Vitor Andrade
Jorge Coutinho Paschoal
André Giamberardino
Ígor Araújo de Arruda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Everton Sarraff Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernando César Costa Xavier
Gabriela Gomes Soncini
Gabriel Lombardi Richetto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo César Carbonari
Lucas Sada
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Germano Rigotti Fiorio
Pollyanna Maria da Silva
Matheus Martins Moitinho
João Carlos Castranheira Pedroza
Vitor Santos Andrade
Patrick Lendl Silva
Bruce Bastos Martins
Sebastião Marques Neto
Pedro Dalese
Tiago Oliveira de Castilhos
Salmi Paladini Neto
Alexandre Ávalo Santana
Alexandre dos Santos Priess
Vinicius Cardona
Nara Fernandes Lúcio
Laraíne Catapan
José Carlos Portella Junior
Roberto Barbosa de Moura
Kátia Debarba Machado
Maria Julia Pardal Simonato
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda de Oliveira Crippa
Noslen Melo
Fernanda Pacheco Amorim
Gilberto Alves Júnior
Thiago Vieira de Sousa
Francisco Pereira Pinto Filho
Thomas Bustamante
Pedro Ivo de Sousa
Luiza da Costa Alonso
Rafael Ramos Rodolfo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Matheus Felipe de Castro
Cristiano Duro
Willian de Meira
Emmanuel Dockès
Larissa Clare Pochmann da Silva
Merhej Najm Neto
Derik Roberto da Silva Rozas
Cecília Bojarski Pires
Amanda Rodrigues Alves
Caio Madureira Constantino
Nayara Swarowski
João Pedro Gebran Neto
Sofia Jessica Diaz
Daniel A. Dourado
Franceline Franco
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago Joffily
Davi Arnaut Kraiser
Guilherme Freire de Melo Barros
Fabiano Pimentel
Andressa Retori Teixeira Maia
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciana Berlini
Valéria Magalhães Schneider
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Kamilla Mello
Marco Aurelio Serau Jr.
Diogo Dal Magro
Paula Yurie Abiko
Wagner Yukito Kohatsu
Jovana de Oliveira Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Maurício Gomes Pereira França
Marina Barcelos de Oliveira
Patty Oliver
Luciana Severo
Marlo Almeida Salvador
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Barreto de Melo
Edgard Usuy
Marcelo Veiga Franco
Fernando José Sampaio Lobo
Claudia Calmoni
Nayron Divino Toledo Malheiros
João Paulo Lordelo
Raphael de Souza Almeida Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcelo Maduell Guimarães
Fabíola Sucasas
Gabriela Ponce
Nadine Hellen Reis
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcela Duarte
Thiago Priess Valiati
Renan Francelino da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Bárbara Fonseca de Moura
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paula Rodovalho
Bruna Maira Cavalheiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Schirley Kamile Paplowski
Isis Regina de Paula
José Gouvêa
Andreu Luz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Heloisa Alves
Ricardo Sanín Restrepo
Fábio Guimarães Timponi
Daniel Cardoso
Víctor Minervino Quintiere
Marco Aurélio Peixoto
Larissa Mozzatto Risério
Elias Jacob Neto
Nicole Noschang
Thiago da Silva Santana
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Série Tecnologia e trabalho III
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Olavo de Oliveira Neto
Aisha E. Road
Alan Furtado
Rafael Felgueiras Rolo
Ricardo Fiorin
Camila Marques Rosado Ferraz
Juliana Carvalho Pavão
Flaviane de Magalhães Barros
Douglas Carvalho Ribeiro
Luciano Franco Ribeiro
Bruna Borges
Alice Hertzog Resadori
Luiz Gustavo Tiroli
Anthony Thiesen
Fernanda Darcie
Thayna Macedo
Maria Tereza Grassi Novaes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Raphael Augusto
Bruna Maria Felix
Anna Júlia Santana Vicente
Lívio Oliveira
Laís Mosso Ferfoglia
Araken de Assis
Tássia Andressa Veber
Ge Mello
Breno Hoyos Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Luccas Tartuce
Leonardo de Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Recurso Especial
Francine de Moura
Vinícius Loss
André L. Nicolitt
Germano Schwartz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Regiane Nistler
Márcia Letícia Gomes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Renê Francisco Hellman
Emerson Garcia
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thaís Magrini Schiavon
Ana Priscila Correia Luz
Samuel Firmino de Brito
Filipe Reinert
Gustavo Holz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sandro Luiz Bazzanella
Renzo Cavani
Christian Frederico da Cunha Bundt
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonella Galindo
Cristiano Botelho Alves
Marina Bertinatto
Maciana de Freitas e Souza
Roberta Moura Faíz
Henrique Abel
Mauricio Sousa da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antonio Pietro Almeida
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Alan Martinez Kozyreff
Samuel Medeiros Rocha
Aline Venutto
Cássio Rebouças de Moraes
Luciano Góes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Benigna Teixeira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Sophia Brioschi Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Frizzo Bragato
Denarcy Souza e Silva Júnior
Suzana Rahde Gerchmann
Elson de Almeida Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rideko Suzuki
Sistema Penal do Rei Midas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Autoritarismo nacional
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Léo Rosa de Andrade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Emanuela dos Santos Silva
Fabiana Otero Marques
Rogério Pacheco Alves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Melo Franco Bahia
Assis da Costa Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Silas Taporosky Filho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luciano Scheer
Rodrigo Portela Gomes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Ricardo Colaço
Leonardo Godoy Drigo
Débora Spagnol
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Antonio Andreucci
r Gisela Maria Bester
Fernanda Ely Borba
Aphonso Vinicius Garbin
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Pereira Moreira
Julio Guilherme Müller
Gisela Maria Bester
Pedro Arruda Junior
Paolla Hauser
Bruno Martins Duarte Ortiz
Isabela Sousa Bestetti
Francisco José Guardini Nogueira
Luís Fernando Casara Corrêa
Adriano de Jesus Silva
Filipe Reinert
Isadora Delfino Reis
Luis Leandro Gomes Ramos
Felipe da Silva Freitas
Ciro de Souza Brito
Atenuante inominada
Daisson Flach
Josiane Antunes
Pedro Roberto Donel
r Thomas Bustamante
Rachel Serodio de Menezes
Mariana Lopes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Júlio da Silveira Moreira
Rafael de Deus Garcia
Francielle Oliveira Gadonski
Renato Santos de Melo
Ivan Bonifácio
Felippe Borring Rocha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Haneron Victor Marcos
Amanda Souza Batista
Sergio Matos
Mayra Matuck Sarak
Fábio Jun Capucho
Fabiano Zavanella
Gabriela Maia Rebouças
Suelen Tavares Gil
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rodrigo D’Orio Dantas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Márcia Cunha Teixeira
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Euzébio Teixeira
João Guilherme Alvares de Farias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriel Bulhões
Leonardo Gomes Fernandes
André Chiabay
Helena Patrícia Freitas
Caroline Barreto
Priscila Serafin Proença
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafael Moura
Grace Menck Figueroa
Guilherme Barros Martins de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Guilherme Wunsch
Luiza Nagib Eluf
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rafael Alexandre Silveira
Eduarda Cruz Daudt
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniela Villani Bonaccorsi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tiago Oliveira de Santana
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carolina Heloisa Guchel Berri
Soraia da Rosa Mendes
Affonso Ghizzo Neto
Raígor Nascimento Borges
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Wellington Lima Amorim
Bruno de Almeida Passadore
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Estela Márcia Rondina Scandola
Caio Ferreira Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
Rubens Correia Jr.
Carlos Daniel Ferreira Dias
Antonio Graim Neto
Wanessa Assunção Ramos
Lucio Barreto Guerreiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Maiana Guimarães
Quitéria Péres
Paulo Incott
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Caio Vlasak
América
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Justiça e vingança
Ludmila Ângela Müller
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ruth Barbosa
Luiza Silva Rodrigues
Ana Paula Siqueira
Danilo Luchetta Prado
Camila Sallum
Gil Rafael Ribas
Giovani Clark
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiza Correa Magalhães Dutra
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Nely Nazareth
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caroline Bispo
Banalidade do Mal
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Feitosa da Mata
Jackson Silva Wagner
Tiago Spinato
Wagner Francesco
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Costa de Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Pereira dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
Monica Cecilio Rodrigues
Luciana Rubini Tambosi
Tiago Silva de Freitas
Felipe Wild Varela
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Pontes Ferreira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Roger Feichas
Yuri Carneiro Coêlho
João Victor Mingorance
Roberto Livianu
Patrícia Otarão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre Senra
Marsel Botelho
Flávio Quinaud Pedron
Felipe Chiavone Bueno
Recompensa
Gabriela Nascimento Lima
Luiza Costa de Medeiros Werner
Álvaro Castillo
Marisa Falcão
Paulo Lenzi
Adalberto Ferrari
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Marques da Silva
César Augusto Baldi
Marcos Prata Bentes
José Ricardo Maciel Nerling
Edenilza Gobbo
Leonardo Antunes Morais
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Juliana Nandi
Fabiano Moyses Furtado
Patrícia Oliveira
Vinícius Alves
Aurélio Franco de Camargo
Débora Veneral
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Sophie Dall’Olmo
Fernando Goya Maldonado
Matheus Novais da Silva
Patrícia Cordeiro
Martina Mariano Spanemberg
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Kleber Zanchetta
Mariana Seifert Bazzo
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo Buzaglo Dantas
Claudia Freesz Calmon
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcelo Maduell Guimarães
Javier Diez García
Júlio Marcelo de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Thanderson Sousa
Nestor Távora
Marcia Cristina Xavier de Souza
Wellington M. de Almeida
Rosa Benites Pelicani
Eduardo Borges
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maíra Marchi Gomes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ruth Batista
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Italo de Oliveira Guedes
Jaider Esbell
Charles M. Machado
Eder Fernandes Santana
Henrique Viana Pereira
Gisela Maria Bester
Saulo Dutra de Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Taynah Ignacio
Articulistas
Guia
Amanda Oliari Melotto
recesso forense
Documentos falsificados
IX Semana Jurídica
Disney
Lucas Henrique Fávero
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Luis Henrique Braga Madalena
Violência de gênero
Antecedentes Criminais
Entrevista Débora Fioratto
Resolução 213/2015
Jean Vilbert
Direito Animal
Direito Ambiental
ANAMORPHOSIS
Honorários Advocatícios
Eugeniusz Cruz
Coletivo por um Ministério Público Transformador
júri popular
Gilberto M. A. Rodrigues
IRDR
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ações Penais Constitucionais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Renda Mínima
Atividade Especial
Obras Publicitárias
Marcelo Figueiredo
Jean Carlos Schaefer
INQ. n. 4483
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rodrigo Francisco de Paula
Autismo
Projeto de Pesquisa
Bruna Mayara de Oliveira
Defensoria Pública Geral do Ceará
Antonio Marcos Gavazzoni
Teste de paternidade
Disparidade Salarial
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revista UERJ
Samira Schultz Mansur
FND
Documentários
PEC 241 (PEC 55)
Tráfico privilegiado
Fernanda Oliveira Luvizotto
Regulamentação do uso das algemas
CNJ
ADPF n. 461
Leonardo de Souza Chaves
Tainá Fernanda Pedrini
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
repetência
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Auxílio Transporte para magistrados
Igor Braga de Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
voto do preso provisório
progressão de regime
Ligue 180
DPESP
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Defensorxs
Pamela Medeiros Gomes
Lei proíbe Uber no RJ
Estado do Ceará
gestante
Produtividade
Camila Prando
Aplicativo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei das Contravenções Penais
Gustavo Proença Mendonça
Sorteio
Aramis Nassif
Coação Testenhunha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fazenda nacional
ameaça espiritual
Alexandre Hardt Bortolotto
Raissa de Cavassin Milanezi
Apart hotel
Informativo 553 STJ
intoxicação alimentar
Oficina de Pais e Filhos
Ronaldo Nogueira
Laura Gigante Albuquerque
Estágio
Carlos Teixeira
Redução da Emissão de Carbono
Andressa Magnabosco Koch
Coreia do Sul
indígenas Warao
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Professor Adjunto
Carreira Jurídica
TJRS
Consulta CNJ
Almir Megali Neto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
TRT da 12ª Região
Juliana de Alano Scheffer
Fernando A. N Galvão da Rocha
Daniela V. Pachito
Direito sucessório
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Medo do futuro
Turma Recursal
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Terrenos de Marinha
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fabiola Marese de Freitas Grotto
UNIFACS
confissão espontânea
Direito Contratual
Lei nº 13.427
Gustavo Caetano Gomes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Idenização por danos morais
Centro de mediação para solução de conflitos
Ygor Nasser Salah Salmen
Ciências Médicas Forenses
TRF da 1ª Região
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Brexit
Medida Provisória nº 712
Carla Marcondes
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Revista Iuris in mente
Interpretação conforme a Constituição
Voto divergente
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Petição n. 7074
Felipe Wruck Médici
Gabriel Gavasso Lis
Temas de Argumentação Jurídica
Demissão por Homofobia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Valerio Mazzuoli
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Secretaria da Fazenda de MG
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Bruno Lima Rocha
ADPF 414
Lei Federal 11.091/2005
Investigação Social
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Sergio Henrique Salvador
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Gabriela Mendes Fontana
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Superintendência de Seguros Privados
Luiz Fernando Cortelini Meister
Afastamento
Lei estadual n. 319/1948
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SAMARCO
Julgamento pelo tribunal do júri
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Reclamação
Mario L. Gambacorta
Bingo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ministro Marco Aurélio
Irlanda
Edital publicado
Mediação judicial
Francine Guedes
Dinamarca
Fraude em Título de Eleitor
RDD
Lívia Lucca
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Massacre Manaus
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Homenagem a Peter Häberle
GLBTs
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Kevin Quintiliano de Oliveira
Direito e publicidade infantil
Min. Carmem Lúcia
Maria Madalena Telesca
Safira Bonilha de Oliveira
Crime de Injúria
tese reafirmada no STF
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Escola sem partido
Contardo Calligaris
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
restituição
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Inscrição OAB
SEDESTMIDH
Raphael Moreira Seraphim
Pedro González
Holocausto
Casamento Precoce
Coletivo Lapices
Coaching
Tragédia de Mariana
base de cálculo de honorários
Intimação
Ana Luíza Teixeira Nazário
Nicholas Maciel Merlone
pena mínima
Giulia D'Amore
Obrigação Impossível
Thiago de Miranda Coutinho
Leonardo Avelar Guimarães
Sinase
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Vitor Vilela Guglinski
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pedro Scuro Neto
Países Lusófonos
Marcelo Lebre
Renata Condi Vescovi
Direitos de Privacidade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Marcos Fagundes Salomão
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Empresa de Telefonia
Simone Henrique
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Regime aberto
terror e medo
Promoção das Diversidades
II Jornada Jurídica de Cascavel
Fabio Sevscuec
Lei 8.625/93
Ministérios Públicos do Mercosul
Edilson Santana G. Filho
Decisão STJ
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Dra. Maria Lucia Karam
Casa Nostra
Vinicius Almada Mozetic
Isabely Neves
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Romance
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
INTERVENÇÃO
Julia Lafayette
Decreto de indulto 2016
Sérgio São Bernardo
Responsabilidade solidária
crimes cibernéticos
Transparência Internacional
Responsabilidade Aquiliana
Otelo
Secretaria de Educação
Direito e Gênero
Nayara Swarowski
Phillip Gil França
Isaac de Luna Ribeiro
Julio Cesar Marcellino Junior
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Boletim n. 08
Sobre a Guerra
Jurisdição Constitucional
Adriano Consentino Cordeiro
Lista de Livros
Maria Antonieta Fernandes
REsp 1428493
Justiça Criminal Negocial
Fernando Henrique Cardoso
tratamento do preso
Duílio Antero de Camargo
Legislação Indígena
Fernando Antunes Soubhia
Mauricio Mota
Átila Lincoln Máximo Cunha
Reforma do Judiciário
Instalação dos cursos jurídicos
Tânia Maria Françosi Santhias
Ricardo Conolly
OIT
Imunidade profissional do advogado
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Estatuto da Advocacia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
publicação
Regulamentação da atuação de menores de idade
Carolina Marcondes
Curso online
Direito Internacional
Cinthia Loise Jacob Denzin
339 CP
4.º Congresso Médico e jurídico
Mackysuel Mendes Lins
Mentalidade Inquisitória
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alepo
Getúlio Vargas
Thiago André Silva Gonçalves
João Guilherme Gualberto Torres
Luislinda Valois
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estatuto do Idoso
Abuso dos direitos humanos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
TRF da 3ª Região
vítima de bala perdida
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Espetáculo midiático no Processo Penal
Clube de Regatas do Flamengo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Curso ENFAM
Leonardo Schmitt de Bem
Corréus
Apelação Criminal
Samuel Mânica Radaelli
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
UNISINOS
Aderlan Crespo
Lucas Silvy Santos
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Sorocaba-SP
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Documentos estrangeiros
Foro Privilegiado
Armas Nucleares
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Entrevista com Freud
Daniel Soifer Kriger
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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agravo interno e embargos
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10ª edição comemorativa
Decreto nº 8.727/2016
Estudos Constitucionais
Caderno legislativo
Lei 13.269/15
MESC
Equipamento para Blindar a Sociedade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Uso de pulseiras de identificação em crianças
G. Couto de Novaes
Concurso de Monografia
MPMS
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direitos dos animais
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito e processo penal
Nota ADJ
Reforma da política de drogas no Brasil
Mutilação Genital Feminina
Afrodescendendes
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Servidores e Juízes
Teoria do Crime Culposo
Homologação de acordos consensuais
crime de estupro
Ranking Anuário da Justiça
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Presos provisório
Poligamia
agressões físicas
instituições financeiras
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Atraso imóvel na planta
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XX Semana Jurídica
Universidade do Porto
Proposta de recomendação
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Execuções
Rol de Procedimentos em Saúde
Suíça
Pena de multa
Monografia
Grupo de Pesquisa
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Samuel Saliba Moreira Pinto
Enem 2016
Litiane Motta Marins Araújo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Clariana Sommacal
Luanna Tomaz de Souza
danos materiais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
aumento de tarifa de ônibus
Documentos Público
Cartórios e Registros
Miriam Garrido
Dano Moral
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tribunais de Justiça Estaduais
Raimundo Simão de Melo
Walder Araújo de Oliveira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ministro da Saúde
Lei das Terceirizações
Walder Araújo de Oliveira
Jean Rodrigues Salles
AMILTON BUENO DE CARVALHO
MPSP
Recurso Especial
Nelson Lacerda
Flávio Baumgarten
Palestrantes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
valores retroativos
sentença feita por estagiário
Ação Popular
U2
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Iverson Kech Ferreira
Adriana Cecilio
Indonésia
Carla Mari Robaina Marcondes
Lei 8.137/90
Samila Gusmão Kalif Pereira
Yeda Barbosa
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Convite Vaticano
Jorge Bheron Rocha
Escravidão Moderna
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jonathan Cardoso Régis
Lei n. 13.247
Universidade de Berkeley
Suspensão de licença ambiental
famílias com renda baixa
Patrícia Cordeiro
Processo de Impeachment
Affonso Ghizzo Neto
Pós-natal da adoção
Mathias Vaiano Glens
Livro Infantil
Direito de Trânsito
O direito à extimidade
Tribunal de Contas da União
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fábio Rodrigues Paulino
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Marco civil da internet
VEC
Limites a internet
Café Informático
Judicialização democrática
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
1º Congresso de Criminologia(s)
Francisco Oliveira Neto
Audiência por videoconferência
Cenário jurídico e político
Indulto
Desabafo do juiz
NYtimes
Maurilio Casas Maia
Ministério Público de São Paulo
Lei 9.714/1998
José César Coimbra
Entrevista
Bruno de Omena Celestino
Corrupção na Petrobrás
Vade Mecum Método
Gaspar
Concurso de Bolsas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Contas Presidenciais
Prevenção ao suicídio
Jaqueline Damasceno Alves
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Seriado
Ministro Noronha
mediação virtual
artigo 33 do CP
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fernando Neves
Curso Avançado de Direitos Humanos
Estatuto da Juventude
Dolivar Gonçalves Junior
Indicação Literária
Processo de validação de documentos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Curso de extensão
Káthia Ferreira dos Santos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Alan Kardec Cabral
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gustavo de Miranda Coutinho
Contagem de prazo
José Emílio Medauar Ommati
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Tiago Fachin
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Natália Katrine Doutor Branquinho
OAB/MG
Consentimento do morador
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Abuso Sexual
TRT9
Renova Cursos
Norberto Knebel
Revogação de Resolução
Felipe Cunha de Almeida
Fauzi Hassan Choukr
TJDF
Atestado médico
Presídio Central de Porto Alegre
Eduardo Lamy
8ª Vara Federal de Florianópolis
Michelli Giacomossi
Alexandre Wunderlich
aldeia indígena
Benigno Núñez Novo
Plano Nacional de Segurança
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Matrículas Abertas
Lições de Direito Alternativo
Fernanda Fragoso
Eleição
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Seleção de Artigos
Segurança do Poder Judiciário
TFT 4.ª Região
Curso de Espanhol
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Liminar em Habeas Corpus
Edição
POLÍTICA HIGIENISTA
regime inicial do crime de roubo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mudanças Climáticas
Direito Forense
Violência e Cultura
Bancos
CERS
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Mayara Pellenz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rosimeire da Silva Meira
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Representação Criminal
inteligência artificial no Judiciário
Encoge
Suspensão Processual
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Cladem
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Apelação Cível
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Medidas cautelares a parlamentares
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Direito Interncional
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Bibliografia Temática
Tradução Regras de Bangkok
investimento
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aury Lopes
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
2ª Edição
Habeas Corpus nº 387244
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4º Turma do STJ
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Sistema Penal Contemporâneo
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doutorado
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Regras da previdência
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Portaria Interministerial n. 405
Carnaval de Rua
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Especialização em Direito e Economia
Justiça que solta
Qualificação Profissional
Coaching para concurso
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lute como uma menina
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Direito das Obrigações
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União estável
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Asilo
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ditadura Chilena
Casal homossexual
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Recurso Especial n. 1.285.789
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Vitor Pereira dos Santos
Tocha olímpica
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Cultura da sentença
Transmissão on line
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A defesa intransitiva de direitos
Forças Armadas
Direito Imobiliário
Mato Grosso do Sul
Balanço 2015 STJ
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Prisão Domiciliar
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direitos dos cidadãos
âmbito de proteção
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Lei 13306
Princípio da não surpresa
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Planos de Saúde
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Plano de Saúde
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Confisco de Bens
Paridade de Gênero
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Revista da AGU
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Intimação por telefone
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Maurizio Oliviero
Tiago do Carmo Martins
Resolução
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Aplicativos de Celular
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Direito Humanos
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Mulheres vítimas de violência
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Princípio do melhor interesse da criança
Adilson Nunes Rodrigueiro
Alexandre Matzenbacher
Ações de Família
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Lei n. 8.213/91
Remição pelo estudo
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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INCADE
Sistema Cejusc-PJe
Kafka
Revista Eletrônica da ABDConst
interceptação telefônica ilegal
Jeferson Moreira de Carvalho
Regimes de casamento
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Assessoria para mulheres
A delação/colaboração premiada em perspectiva
gastos do Judiciário
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
fornecimento de medicamento e tratamento
Doulas no parto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fornececimento de remédio de alto custo
Boletim RDL
Suspensão da Liminar
Leandro Matsumota
Glauber William Duarte
Gabriela Minatto Cherubini
PJe 2.0
Nazismo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Geovane Peixoto
Fabricio Gevaerd
Guilherme Carvalho
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Eleições municipais 2016
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Direito das Migrações Transnacionais
rede de proteção
Desenvolvedores de Aplicativos
Combate à tortura
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Imunidade diplomática
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Tribunal de Justiça de Goiás
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Trabalho não remunerado
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Direitos do trabalhador doméstico
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
PLS 32/2016
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CPC/73
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Cadastro Nacional da Adoção
CRCSC
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Interrogatório informal
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Conselho Federal da OAB
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Cinemas
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Danos Materiais e morais
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Débora Costa Ferreira
Maciana de Freitas e Souza
Desigualdade salarial entre os gêneros
Sérgio Oliva Reis
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Tribunal de Justiça do Chile
Paternidade biológica
Jacqueline Sinhoretto
Sine Fácil
chapa Dilma-Temer
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Legislação
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MS 30891
Registro profissional
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Recomendação 27/2009
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei 9.876/99
Concursos Públicos
Emissora de Televisão
crime ambiental
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José Borges Neto
José Roberto Martins da Silva Junior
Flávia Stringari Machado
Transferência para hospital
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Ação Cautelar 4327
Doação de Órgãos
Partilha de bens
Academia
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Direitos dos estagiários
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Transporte de valores
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Direito Unisul
Precatórios
Encontro dos Descobrimentos Online
Condomínio
Thiago Minagé
Rafael Silveira de Souza
Debate
China
Toronto
Revista Civitas
Clenir Sani Avanza
Melhor atendimento no Judiciário
Decisão colegiada
Parceria Público-Privada
Regime prisional
Acelino Rodrigues Carvalho
Bem imóvel
Legislação Italiana
Séries
Prova de dívida
NeUnaMenos
Paradoxos Penais – Vol. I
Advogado dativo
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
TJSE
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Matheus Felipe de Castro
torcedores do Corinthians
Fernanda Moretzsohn
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ensino de Processo Penal
Reinaldo Couto
Bolsas para Brasileiros
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Saúde Prisional
Diploma de 3º grau
Aline Gostinski
CFOAB
Prazos
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Intercâmbio
Cursos Internacionais
Solon Cícero Linhares
Juizado do torcedor
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Iolmar Alves Baltazar
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Imigração
Saída Temporária
Fundo de Assistência Parlamentar
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processos seletivos
Súmulas
Direito de Gênero
Thales Sousa da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
padrão internacional de segurança
Antonio Carlos Brandão
Fernanda Diniz Soares Mota
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Menores infratores
crowdfunding
Micheli Silva
prazo exclusão de sócio
Inconstitucionalidade do votos
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Estabelecimento prisional
Resolução 229/2016
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Suprema Corte do Chile
Nicole Noschang
Recomendação 41
Coleção Análise Alternativa do Direito
Propaganda enganosa
Países latino-americanos
Vitor Pereira dos Santos
Indeferimento
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Maria Magro Martins
Bruno Miragem
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Combate à Corrupção
AIDS
SMS
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LGBTI
MPM
Organização Mundial de Saúde
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reajuste salarial
Ajuda Humanitária
Dano Estético
Fabricio da Mota Alves
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fernanda Zambrotta
Comunidades carentes
adoção homoafetiva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TRT-SC
Consumo on line
Magistratura
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Impeachment
Contrato de crédito rural
Olavo Fettback Neto
Ministro Celso de Mello
Ilton Norberto Robl Filho
Fernanda Becker
Editora Univali
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
julgamento STF
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Plano de Ação dos Tribunais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Rodrigo Darela de Souza
Dilma Roussef
Lei 13.228
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Reino Unido
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
análise de redução de pena
Rene José Keller
Mario Porto
Conselheiros Tutelares
Giancarlo Silkunas Vay
Cursos online
Publicidade das decisões administrativas
Ilicitude das Provas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Maciel Colli
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Acidente radiotivo
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ACAD
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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CPGUFSC
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Maus tratos
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Berçário
Prescrição da ação penal
Cartório
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Processo de adoção internacional
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Tema 98 STJ
Ponto adicional
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Sistema Unificado de Execução Penal
Concurso público para cartórios
Marcio Borges S. Castellões
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Sistemas informatizados
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O resultado como fundamento do injusto penal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Armadilhas da Cognição
Preso provisório
PEC 209
Aula Magna
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
HC 383102
Francisco Cordeiro
Assentamento agrário
XIII Semana Acadêmica
Polônia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
13.271/16
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Comunicação ONU
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Alan Maurano Savedra
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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HC 135.100
Estresse ocupacional
Pessoa com deficência
Perdão Presidencial
Rogério Leal
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TJAL
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Reclamação Disciplinar
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Educação de Jovens e Adultos
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Child Best Interest
Três Poderes
Conselho Tutelar
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Agência Nacional de Aviação Civil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Legislação americana
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Gabriel Vicente Riva
Rogério Gonçalves
UFPB
José Roberto Martins Junior
Magalhães Coelho
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Gabriela Buarque Pereira Silva
Cultura da Punição
Camila Ponciano
Crime de ameaça
Pessoas com deficiência
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Lei 13.293/16
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O Júri Objetivo II
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Acordo de leniência
Leis internacionais de direitos humanos
ACNUDH
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Regime disciplinar diferenciado
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Adoção em conjunto de irmãos
Cartório extrajudiciais
Dívida valor
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Roma
Eugenia de Azevedo Neves
IBAMA
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Mutirão conciliação
Resolução n. 107/2010 do CNJ
José Ewerton
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Marcio Guedes Berti
Vinícius de Novaes Marques
Superior Tribunal Militar
desclassificação de crime
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mestrado e Doutorado 2017
Brenno Cavalcanti
Princípio da presenução de inocência
O objeto da ciência do direito penal
Ônibus
Totalitarismo no século XXI
Inquérito n 4.483
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Direitos de sucessões
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Editora Empório do Direito
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Soraia da Rosa Mendes
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“fosfoetanolamina sintética”
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Direitos fundamentais na era dos extremos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Princípios Processuais Constitucionais
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Estatização dos Cartórios
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Audiências de custódia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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assédio sexual em metrô
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Pai socioafetivo
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Condenação criminal
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Projeto de Lei 168/2015
Constituição e Poder Vol. 2
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Comunicação ao juízo da execução
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Desocupação de estudantes
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Curso Preparatório
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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