A entrevista de hoje é com Maria Lucia Karam, a autora da obra "A "Esquerda Punitiva" vinte e cinco anos depois", que já está disponível para compra no nosso site nas versões impressa e digital!

 

 

1. Maria Lucia, poderia falar um pouco sobre o tema do livro?

O livro é um aprofundamento de artigo que publiquei em 1996, na revista “Discursos Sediciosos”, em que utilizei pela primeira vez a expressão ‘esquerda punitiva’, ao tratar da adesão de amplos setores desse lado do espectro político ao sistema penal e à opção punitiva como reação a condutas vistas como afetadoras de interesses dos oprimidos, que seriam representados por tais setores, contraditoriamente supondo que tal instrumento, por sua própria natureza, violento, discriminatório, opressor e produtor de sofrimento, pudesse servir à transformação social.

No tratamento mais aprofundado que dou ao tema no livro, escrito vinte e cinco anos depois, analiso demonstrações concretas das posturas punitivas desses setores de esquerda, que, nesse tempo decorrido, se fizeram ainda mais intensas e danosas; aponto a incompatibilidade dessa opção punitiva com a perspectiva de transformação social que conduza a sociedades mais justas, mais iguais, mais solidárias; sustento que o fim do poder do estado de punir é indispensável à concretização da transformação social conducente àquelas sociedades configuradoras de um mundo melhor, que tenha na democracia e no respeito inafastável aos direitos humanos fundamentais sua bandeira; finalmente, indico algumas propostas concretas sinalizadoras de necessárias e possíveis formas novas de enfrentamento de problemas ou males sociais, hoje, inútil e nocivamente, objeto da criminalização. 

 

2. Como foi o processo de criação da obra pós vinte e cinco anos da primeira edição?

A escrita do livro, após esses vinte e cinco anos, embora feita praticamente de um jato, em poucos meses de isolamento durante a pandemia que ainda nos assola, foi fruto de um amadurecimento das ideias esboçadas no artigo original, bem como da sempre incômoda observação das reiteradas, crescentes e sempre mais danosas manifestações da ‘esquerda punitiva’ nesses anos todos.  

Muitas das ideias expressadas no livro já apareciam em outros textos que escrevi, em palestras e em debates acontecidos durante esse tempo. Em sua escrita, pude reunir e sistematizar melhor tais ideias.

 

3. Como a obra pode contribuir para o meio jurídico? Qual a importância de debater esse tema?

Espero que o livro contribua não só para o meio jurídico, mas que tenha um alcance ainda mais geral. Parece-me extremamente importante o debate sobre a equivocada e danosa postura punitiva dos tantos setores das esquerdas adeptos do sistema penal. As manifestações da ‘esquerda punitiva’ têm tido papel decisivo na ampliação do poder do estado de punir e no esvaziamento do discurso sobre os direitos humanos fundamentais, com o consequente enfraquecimento das normas que os garantem, a que lamentavelmente assistimos na contemporaneidade.

Parece-me assim que a maior contribuição que o livro possa trazer é a de, enfrentando tal postura, inverter essa perigosa tendência e impulsionar a tarefa que se impõe, especialmente no meio jurídico (mas, não só nele), de resgatar a concepção originária das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais como instrumentos de defesa do indivíduo diante dos poderes estatais, especialmente o mais violento e perigoso desses poderes – o poder punitivo, assim reafirmando a vocação única de tais normas fundamentais, que, em sua relação com leis penais criminalizadoras, sempre hão de ter por finalidade exclusivamente a de restringir o espaço de atuação do poder do estado de punir, de modo a evitar ou pelo menos minimizar as violentas, danosas e dolorosas consequências inerentes a quaisquer intervenções do sistema penal.

O resgate de tal vocação é essencial para a preservação dos direitos humanos fundamentais e das normas que os garantem, sendo, portanto, ponto de partida inafastável para a viabilidade de construção de sociedades mais justas, mais iguais e mais solidárias, que, pondo fim ao poder do estado de punir, configurem o mundo melhor cuja aspirada concretização, em última análise, inspira todo o debate proposto no livro.

 

4. Qual aprendizado a Dra. teve ao estudar, escrever e analisar o tema?

Todo o processo que conduziu à elaboração do livro decerto foi fruto de contínuo aprendizado proporcionado não só por leituras e outros estudos, como por análises de práticas cotidianas, durante esses tantos anos que separam o inspirador artigo original do livro ora publicado. Reunir e sistematizar as ideias surgidas e amadurecidas nesse processo, para compor o livro, certamente também me fez adquirir mais um pouco de conhecimento, pois escrever, tentar transmitir ideias, é sempre uma forma de aprendizado.