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Taynah Ignacio
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lis Arrais Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Agrotóxicos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Marilena Wolf de Mello Braga
LETICIA ARENAL
Bruna Borges
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thiago Ribeiro Rafagnin
Henrique Franceschetto
Diogo Dal Magro
Daniel de Pádua Andrade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Julia Vianna Correia da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Mayra Matuck Sarak
Persecução penal nos crimes tributários
Alanna Caroline Gadelha Alves
Daniela Campos Cerullo
Fernanda Pacheco Amorim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Grace Menck Figueroa
Marsel Botelho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruna de Souza Fernandes
Beatriz Vargas Ramos
Lucas Murilo Wojcik
Daiana Menendez
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cleiton Sacoman
Luciana Severo
Jackson Silva Wagner
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
André Leivas de Araújo Vianna
Fauzi Hassan Choukr
Violações de direitos humanos
Gabriela Gomes Soncini
Camila de Oliveira Koch
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Letícia Bittencourt
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Carolina Calvo Tiberio
Flávia Pereira Hill
Fábio Borges
Antônio Julião da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Aisha E. Road
Luís Fernando Casara Corrêa
Patrick Lendl Silva
Julio Guilherme Müller
Gabriela Oliveira Freitas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dora A. Martins
Richard Quispe Salazar
Cláudio Rêgo
Alberto Jonathas Maia
Regis Fernando Freitas da Silva
Débora Veneral
Alexandre Cesar Toninelo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcos Paulo Campos
Rafael de Araújo Alves
r Élida Lauris e Denise Dora
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Eduardo Borges
Juliana Nandi
Marcelli Cipriani
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mauro Granemann de Souza Neto
Hermes Zaneti Jr.
Tainá Machado Vargas
Fransuelen Geremias Silva
Súmula vinculante
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Freitas de Melo
Osvaldo Agripino
Larissa da Silva Lopes
Laura Cascardi
Bernardo Britto Guerra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Injustiças raciais no Brasil
Salmi Paladini Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Lucia Bastos
Rubem Bilhalva Konig
Diogo de Oliveira Gomes
Nota de Apoio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mauro de Azevedo Menezes
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Maia Rebouças
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Eron Corrêa da Silva
Juliana Ramos de Amorim
Sergio Henrique Salvador
Ana Luísa Fioroni Reale
Josiane Rose Petry Veronese
Victor Hugo Ossowsky
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Chandohá da Cruz
Leonardo Godoy Drigo
Mauricio Ferreira Cunha
Jefferson de Carvalho Gomes
Elane Pires Muniz Soranso
Paulo Henrique Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Recurso Especial
Phillip Gil França
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda da Rocha Fabiano
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ciro de Souza Brito
Jefferson Augusto de Paula
Nicole Noschang
Imane Rane
Rafael Faria Basile
Leonardo Gomes Fernandes
César Barros Leal
Sergio Matos
Bruno Lopes Ninomiya
Fernanda Becker
Giovana Atarasi
Rodrigo Darela de Souza
Renato S. S. Schindler Filho
Anita Duarte
Haroldo César Náter
Paulo Roney Fagundez Ávila
Augusto Jobim do Amaral
Marcella Granemann Ferreira
Camila Holanda Aragão
André Sampaio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Roberto Livianu
Marco Regulatório do Pré-Sal
Renato Santos de Melo
Joana Ribeiro
Daniela Villani Bonaccorsi
José de Assis Santiago Neto
Ubiratan de Mattos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daniel Gerhard
Fernanda Ely Borba
Guilherme Christen Möller
Alexandre Morais da Rosa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriano Soares da Costa
Marcelo Ribeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Marcela Duarte
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Motta e Correa
Fabiano Zavanella
Luana Andrade
Luiz Fernando Ozawa
José Adaumir Arruda da Silva
Redação
Lia Raquel Bloos Mossini
Martina Mariano Spanemberg
Anna Carolina Faraco Lamy
Márcia Letícia Gomes
Josiani da Silva Pospichil
Veyzon Campos Muniz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Paula Siqueira
Participação Privada
Luna Siqueira
Bruno Silveira Rigon
Jovana de Oliveira Rodrigues
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Gabriel Goulart Barata
Aurélio Franco de Camargo
Paula Brener
Jonathan Hernandes Marcantonio
Produto eleitoral
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Roberto Bona Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Hédel de Andrade Torres
Cristiana Cordeiro
Glauco Gumerato Ramos
Emanuela dos Santos Silva
Léo Rosa de Andrade
Gabriel Silas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luana I. Cabral dos Santos
Cintia Neves Godoi
Juliana Ribeiro Goulart
Giovani Clark
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriela Cristofolini Vaz
Mônica Pimenta Júdice
Natã Ferraz Carpanez
Nely Nazareth
Elias Jacob Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Ezilda Melo
Mauricio Mota
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Clarissa Demartini
Paula Franciele da Silva
Ellen Rodrigues
Lígia de Freitas Barbosa
Raique Lucas de J. Correia
Juliana Vieira
Henrique Viana Pereira
Yasmine Pitol
Alexandro Marcel
Antonio Carlos Macedo de Castro
Roberto Barbosa de Moura
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre José Mendes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
João Pedro França Teixeira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Antonio Peressin
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Everton Sarraff Nascimento
Caelen Yumi Takada Barros
Antonio Pietro Almeida
Fernanda Hablich
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo dos Santos Melo
Gil Rafael Ribas
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fábio da Silva Bozza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Abailard Jose de Sousa Neto
Claudia Calmoni
Desumanização do traficante e do usuário
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelo Roseno de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bryan Bueno Lechenakoski
Juliana Lopes
Eduardo Pazinato
Lívia Rebouças da Costa
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Lenzi
Arthur de Souza Bastos
Frederico dos Santos Messias
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriel Mantelli
Fábio Jun Capucho
Júlia Dutra de Carvalho
Giulia Signor
Ricardo Fiorin
Priscila Serafin Proença
Manuella Fernandez
Willian Antonio Meotti
Marcelo de Mello Vieira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jaqueline Moretti Quintero
Quitéria Péres
André Nicolitt
Lei nº 8.137/1990
Mauricio Sousa da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mackysuel Mendes Lins
Silva Batista Pilau
Luciana da Silva Caseiro
Nádia de Castro Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Basílio
Luiza da Costa Alonso
Luana G. de Vito
Leonard Schmitz
Efson Lima
Gil Ramos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
Poder “Reconstituinte”
Vinicius Silva Lemos
Paula dos Santos Bregagnol
Laura Souza Lima e Brito
Camila Victorazzi Martta
Lucas Laire Faria Almeida
Luiza Silva Rodrigues
Noslen Melo
Cecília Bojarski Pires
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vitor Santos Andrade
Veronica Pacheco Viana
Dina Alves
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Claudio Melim
Gabriela Araujo Souza Lima
Aline Miranda
Ana Beatriz de Souza Martins
Cláudia Toledo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Octávio Silva Marinho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Clarissa Pereira Carello
Constelação Familiar Sistêmica
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Urbano Félix Pugliese
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo Vinícius Feijó
Vanessa Kettermann Fernandes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcela Araújo Rosa
Haneron Victor Marcos
Evandro Regis Eckel
r Rizzatto Nunes
Matheus Fanti
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sara Vieira Matos Figueiredo
Patrícia Cordeiro da Silva
Série Cibersegurança II
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Alexandre Coelho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Arlene Mara de Sousa Dias
Justiça e vingança
Maira Scavuzzi
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Pontes Raldi
Nathália Christina Caputo Gomes
Elisa Berton Eidt
Fabiano Moyses Furtado
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Myrna Alves de Britto
Letícia Bürgel
Luara Colpa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marlom Formigheri
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mauro Mendes Dias
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Paulo Orsini Martinelli
Rosimeire da Silva Meira
Gabriel Esperança Lisboa
Breno Hoyos Guimarães
Gilberto Alves Júnior
Mônica Bonetti Couto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Marcelo Oliveira de Moura
Daniela Bornin
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Debora Vieira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mateus P. Gomes
Tatiana Sogari Tormem
Daniel Willian Granado
Naína Ariana Tumelero
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vinícius Arouck
Jarbas Matos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sarah Gomes Sakamoto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luciane Buriasco Isquerdo
Giovani dos Santos Ravagnani
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Rodrigues Alves
Willian Alex Sander Amorim
Regina Geni Amorim Juncal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carla Benitez Martins
Téssia Gallina Jorge
Rodrigo Portela Gomes
Franciane Hasse
Rizzatto Nunes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guilherme Alcântara
Cristiane Rebelo Limas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maria Rita Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Débora Silva Massulo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Andréia Candida Vitor
Deckinho Mattos
Italo de Oliveira Guedes
Julia Santi Fischer
André Amorim de Aguiar
Renata Carvalho Amaral
Lucélia de Sena Alves
Thiago da Silva Santana
José Luiz Toro da Silva
Ravi Peixoto
Henrique Bonacina Bonfanti
Marco Antônio Scapini
Elisa Viana Dias Chaves
Uso indevido de algemas
Arthur Bicalho dos Santos
Thais Nogueira Lopes
Valdemar Habitzreuter
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Beatriz Gomes
Victor B. Gonçalves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Paulo Atilio Godri
Rosane Leal da Silva
r Gisela Maria Bester
Caroline Bispo
Poeta Ali Agora
Victor B. Gonçalves
G. Couto de Novaes
André L. Nicolitt
Raígor Nascimento Borges
Matheus Martins Moitinho
Humberto Gomes Macedo
Rafael Alves Bertolusci
Alexander Meurer
Weber Luiz de Oliveira
Tiago Didier
Michela Petrini
Leonel Betti Jr.
Aisla de Carvalho
Camila Marques Rosado Ferraz
Amarílis Costa
Alice Hertzog Resadori
Ivani Contini Bramante
Marcelo Buzaglo Dantas
Elaine Cristina da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Carneiro da Cunha
Luana Barros S. de Souza
Matheus Cristhian Kunze
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Deonísio Koch
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Álvaro Castillo
Marlo Almeida Salvador
Michel Zumerkorn Hassan
Eliza Cerutti
Mariana Alves Lara
Suelen Tavares Gil
Autoritarismo nacional
Paula Saleh Arbs
Heloisa Alves
r Luiz Ferri de Barros
Flora Augusta Varela Aranha
Júlio Cesar Rossi
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sarah Lima
Fernando Jiménez Sánchez
Gabriela Oliveira Freitas
Felippe Borring Rocha
Maica Matos Leão
Patrícia Oliveira
Paula Yurie Abiko
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Aicha Eroud
Marcelo Andrade de Azambuja
Mariana Brito Cairo
Roberta Oliveira Lima
Daniela Dias Tomaz
Luciana Santos Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Radson Rangel F. Duarte
Nacle Safar Aziz Antônio
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thiago Brega de Assis
Barbara Christina de Souza Rosa
Fausto Trentini
Andressa Retori Teixeira Maia
André Alexandre Happke
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafael Feitosa da Mata
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Tiago Zagonel
Joice Graciele Nielsson
Eleição municipal
Fernando Rabelo Rodrigues
Nelson Rosenvald
Tássia Andressa Veber
Cândido Furtado Maia Neto
Alfredo Copetti Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tatiana de Almeida Campos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ilana Lemos de Paiva
Adriana Bravim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
George Oliveira
Samuel Firmino de Brito
Relação de trabalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruno Espiñeira Lemos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
David T. Queiroz de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo López Zilio
Paulo Natanael Vieira Lima
Delano Câncio Brandão
Jefferson Forest
Caroline Farias dos Santos
Daniel Dore Lage
Rodolpho Mattos
Ana Claudia de Souza Crotti
Ricardo Luna
Filipe Reinert
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo Bello
Ardala Marta Corso
Josiane Antunes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriela Ponce
O Direito e a Sociedade de Consumo
Celyce de Carvalho Carneiro
Denis Sampaio
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Cyntia Possídio
Paola Bianchi Wojciechowski
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juliana Jacob
Fernanda Tanus Costa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniela Portugal
Emílio Peluso Neder Meyer
Eugenia de Azevedo Neves
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Paulo Lordelo
Henrique Batista Barbosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gamil Föppel El Hireche
Missael Pinto Zampier
Stanley Souza Marques
Igor Borges La Rosa
Thieser da Silva Farias
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Henriques Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Cargos públicos de provimento efetivo
Danilo Nascimento Cruz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Mariana Rodrigues Veras
João Pedro Gebran Neto
Luiz Carlos de Andrade
Maurício Ramires
Dayana de Carvalho Uhdre
Wálber Araujo Carneiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Masô
Tiago Silva de Freitas
Luiz Eduardo Cani
Giancarlo Montagner Copelli
Ian Martin Vargas
Abel Ferreira Lopes Filho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Diogo Dal Magro
Maykon Fagundes Machado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriel Lombardi Richetto
Pollyanna Maria da Silva
Diogo Bacha e Silva
Norberto Knebel
Beatriz Bork
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gisela Maria Bester
Kamila Alkmim Nascimento
Gilberto Stürmer
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Cássio Rebouças de Moraes
André Fernandes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ravi Peixoto
Wellington Lima Amorim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael Almeida Santos da Luz
Disputa de guarda judicial
Agnes Pessoa
Carlos Eduardo Martinez
Iara Antunes de Souza
Javier Diez García
Wagner Yukito Kohatsu
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Alexandre Silveira
Jeison Batista de Almeida
Breno Botelho Vieira da Silva
Kenarik Boujikian
Rafael Leme Macedo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jader Marques
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jenair Alves da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Myrna Alves de Britto
Davi Arnaut Kraiser
Marcio Guedes Berti
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Ramos Melgaço
Lucas Lanner De Camillis
Ge Mello
Flávia Santiago Lima
Júlio da Silveira Moreira
Daniella Teixeira
João Lucas D. de Azevêdo
Ataques cibernéticos
Guilherme Machado Siqueira
Antonio J. Capuzzi
Banalidade do Mal
Humberto Santarosa de Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Wellington M. de Almeida
Caroline Barreto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thiago Siffermann
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruna Maira Cavalheiro
Luciana Pimenta
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Araken de Assis
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruna Caroline de Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Carlos Henrique Soares
Yuri Ivo Peralva Sales
Pedro Henrique Tonin
Bruna Braga da Silveira
Henrique Kaster
Fernanda Mambrini Rudolfo
Celso Augusto Uequed Pitol
Bernardo Lima
Merhej Najm Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Raphael Augusto
Danilo Luchetta Prado
Fernando Torres
Fermín Canteros
Rafael Tubone Magdaleno
Andréa Araujo Bostelmam
Clécia Cristina Galindo
Elias Guilherme Trevisol
Wagner Carmo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruce Bastos Martins
João Victor Rozatti Longhi
André Gustavo Salvador Kauffman
Alan Furtado
Henry Colombi
Lucas Pontes Ferreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leandro Bastos Nunes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Henrique Milanez Pirolla
Juarez Cirino dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Leonardo Marques Vilela
José Henrique Mouta Araújo
Lara Kauark Santana
Rafael Ramos Rodolfo
Gabriela Samrsla Möller
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Giulia da Silva Soares
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Série eProcesso: prática com teoria
Alexandre Pacheco Martins
Patrícia Cordeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Luis Callegari
Misoginia
Jorge da Rosa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Carlos Augusto de Assis
Bianca Cândido
Mariana Resende
Leonardo Antunes Morais
Stela Adriane
Direitos dos homossexuais
Guilherme Freire de Melo Barros
Valter Guerreiro
Almir Megali Neto
Paulo Incott
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lorena Vasconcelos Porto
Geovane Peixoto
Rafaela Silva Garcez
Aline Leves
Taysa Matos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo Bahia de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Thaís Magrini Schiavon
Aphonso Vinicius Garbin
Brena Bonachini
Jorge Luiz Souto Maior
Claudia da Rocha
José Ricardo Maciel Nerling
Anna Luiza Cremonezi
Marcos Prata Bentes
Simone Henrique
Juliano Cesar Zanini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paolla Hauser
Thayna Macedo
França Júnior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carolina Farkasvolgyi
João Marcos Braga de Melo
Nilza Sarneski
Mauricio Antonio Correia
Alan Siraisi Fonseca
José Muniz Neto
Karina Guerreiro de Sá
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Andrea Simone Frias
Heitor Pergher
Lucília Napoleão Barros
Jenifer Rodrigues
Cláudio Lucena
Sandra Gonçalves Daldegan França
Isis Regina de Paula
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Por Danielle Mariel Heil
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alessandro Rodrigues da Silva
Caso Althusser
Marina Cerqueira
Modelo aristocrático de Direito
Fausto Amador Alves Neto
Bruno Sá Freire Martins
Thalita Caroline Faria de Assis
Andrezza Anzolin
Ester Eliana Hauser
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiza Miranda Heinisch
Ualy Matos
Fernanda Donadel da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliano de Oliveira Leonel
Ursula Rodriguez Minhone
Davi Augusto Santana de Lelis
Beatriz Scherpinski Fernandes
Nilzo Felisberto
André Luiz Bermudez Pereira
Sidineia Delai Onzi
André Chiabay
Lucas Baratieri Francisco
Ygor Nasser Salah Salmen
Maiana Guimarães
Henderson Fürst
Antonio Graim Neto
Claudia Brum Mothé
Leonardo Carvalho Moura
Igor Guilhen Cardoso
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Henrique Rabelo Quirino
Amanda Viega Spaller
José Calvo González
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Carolina Sena Vieira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Isabel Fauth
Gláucia Borges
Wilson Knoner Campos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Vinícius Loss
Ulisses Schwarz Viana
Wagner Inácio Dias
Marcello Terto e Silva
Yuri César de Almeida Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Janiere Portela
Camila Renata Leme Martins
Amanda Arruda
Daniel Thiago Oterbach
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Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Paula de Souza Cury
Simone Henrique
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Bernardo Cortez
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Paola Furtado
ciência penal
Gabriela Balbinot
Paulo Sérgio Restiffe
Atenuante inominada
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Saulo Dutra de Oliveira
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René Santos Piauilino
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Diego Henrique Schuster
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Defensores Públicos
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
r Nelson Lacerda
Inexistência jurídica
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Luciano Zanetti
Priscila Serafin Proença
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael dos Santos da Silva
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Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
William Galle Dietrich
Ruth Barbosa
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Gustavo Amorim
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Rideko Suzuki
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Elisandro Lotin de Souza
Marcelo Ferreira Machado
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Elcemara Aparecida Zielinski
Igor Labre de Oliveira Barros
João Antonio Tomporoski
Francine de Moura
Fernando Reis de Carvalho Peres
Juliana Hermes Luz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Eduardo Oliveira Agustinho
Marco Félix Jobim
João de Castro Souza
Marco Antonio Lima Berberi
Rafaela Alban
Mário Cesar Andrade
André Zilli
Airton Gomes Braga
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ezequiel Pires
Gustavo de Lima Pereira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda Euzébio Teixeira
André Luiz Maluf de Araujo
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Marcello Pietro Iacomini
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Marcelo Melo
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Thieser da Silva Farias
Fernanda Pereira Labiak
Paula Saleh Arbs
CERS
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Gustavo Henrique Dietrich
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Auschwitz
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Crime de ameaça
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Câmara de Vereadores
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Rol de Procedimentos em Saúde
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Prescrição da ação penal
Imissão na posse de imóvel
Controle de Convencionalidade
Citação e intimação
Constelação Familiar
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Condenação Militar
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Acesso a ação penal
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ICMS Rio de Janeiro
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Audiência de apresentação
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Áudio da entrevista
Dosimetria
EXCESSO DE PRAZO
Turmas Recursais
Henrique B. Souto Maior Baião
Universidade Luterana do Brasil
Cartórios e Registros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Pedido genérico
Vera Regina Pereira de Andrade
Prova de dívida
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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ADI 5645
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Raissa de Cavassin Milanezi
Silvio Donizete Chagas
Presidência da República
Yuri Felix
IX Semana Jurídica
Affonso Ghizzo Neto
Projeto Ronda Maria da Penha
Mediação privada
Gardenia Mota Ayres
TJMT
Lei Federal 11.091/2005
terras de cultivo de drogas
Perna-de-pau
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cleber Francisco Alves
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
José Ribas Vieira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Caroline Cardoso
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Deficiência visual
CNJ
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Descriminalização
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
crimes contra a vida
Edição especial
Mutilação Genital Feminina
Bruna S. Lago
Adriano Martins de Sousa
Leonardo Sagrillo Santiago
Cartilha de orientação
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tutela provisória
Denúncia sem fundamentar
Devido Processo Legal Substancial
Instituto Patrícia Galvão
185
Torcedores
Bloqueador de celular
Anthony Garotinho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
AP470
Mentalidade Inquisitória
Concorrência desleal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Plano de Ação dos Tribunais
Zéu Palmeira
Lei Complementar 197/2000
Ricardo Martins
Preso provisório
Casamento Infantil
Revista Jurídica Actualidad Penal
Sorocaba-SP
Acesso à Jurisdição
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Magistério
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei n. 15.829/2012
Aplicativo CPC Anotado
Escravidão Moderna
Carlos Henrique Raguza
Intimações
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jader Marques
Politie Nijmegen-Zuid
Wagner Arnold Fensterseifer
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gabriel Vicente Riva
Procuradoria Regional Eleitoral
SEDESTMIDH
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
assédio sexual em metrô
O Direito Achado na Rua
Andréia Leal Ferro
Fiança
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Projeto “Integra-Idoso"
Mortes e lesões causadas por policiais
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Revista Pensamiento Americano
Thadeu Augimeri de Goes Lima
FHC
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Afrânio Silva Jardim
Princípios da oralidade e simplicidade
Fabiana Ferreira Dalabona
Paulo Incott
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Não recepção
Encontro dos Descobrimentos Online
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Desembargador Osmair Couto
Coletivo Lapices
Safira Bonilha de Oliveira
PL 280/16
Thiago Siffermann
POLÍTICA HIGIENISTA
Acidente de trabalho
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Caio Rangel
tratamento do preso
Suspensão de licença ambiental
colaborações premiadas
gastos do Judiciário
Twig Santos Lopes
Wagner Carmo
III Simpósio de Direitos Humanos
dispensa discriminatória
Disparidade Salarial
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Nicholas Maciel Merlone
Editora Empório do Direito
Alexandre Morais da Rosa
4º Turma do STJ
Abril Uscanga Barradas
Ação Penal de Competência do Júri
Revista Contradogmáticas v. 09
MARCELO MARQUES
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Decisão colegiada
Debate
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
André Leivas de Araújo Vianna
Mensageira da Paz
Câmara de Deputados
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Convenção de Montreal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Desvio de função
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Presos provisório
Juíza Maria Clara Sottomayor
Organização Mundial da Saúde
Mario L. Gambacorta
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Evinis Talon
Litiane Motta Marins Araújo
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DPESP
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Nicole Noschang
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UFPB
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Ação Cautelar 4327
Valerio Mazzuoli
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Decreto 27.784/1950
Jurisprudência
Carla Joana Magnago
Jordânia
Juízes pela democracia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
TRF da 3ª Região
Guilherme Alcântara
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tradução Regras de Bangkok
Princípio da presenução de inocência
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Julgamentos Históricos
Orientações Jurisprudenciais
Thiago André Silva Gonçalves
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Processo Penal no Limite
Universidade do Porto
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Trabalho de Conclusão de Curso
Uso do telefone celular
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Vitória/ES
Jurisdição Constitucional
Revista Iuris in mente
Alunas feministas da UFG
PEC 209/2012
ACNUDH
HC 129646
Jamile Calheiros
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Natureza da ação penal
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Yuri Calixto
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
crowdfunding
Eugenio Zaffaroni
Reforma do Ensino Médio
Lei Pelé
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Norberto Knebel
Adriane Nogueira Naves Perez
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Samira Schultz Mansur
Curso ENFAM
Kennedy Henrique
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Incitar Suicídio
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Doação
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Teste de paternidade
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Lei estadual n. 319/1948
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Direito Imobiliário
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PLS 432/2013
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Fertilização In Vitro
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
A Hiperintegração do Direito
investimento
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Lei 13.344
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Reclamação Trabalhista
Penal Tributário
Antecipação de Tutela
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
O Direito e a Sétima Arte
Estado do Ceará
Casa Nostra
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Boletim n. 08
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Sanção Presidencial
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcelo Lebre
Recuperação de Créditos
Daniela V. Pachito
Obrigação
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
João Paulo Orsini Martinelli
André Luís de Lima Maia
Rachel Riera
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Guilherme Barcelos
Rede Telesur
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Audiência Pública
Café Informático
Judicialização democrática
Fornecimento de fraldas
Raphael Galvani
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afastamento de Renan Calheiros
O negociador
TRT 12ª Região
Crime de Injúria
Pesquisa Acadêmica
Sentença de Pronúncia
Descriminalização da Homossexualidade
IBAMA
Raphael Zanon da Silva
Indicação Literária
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
O objeto da ciência do direito penal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Súmula 574
Lei n. 12.318/2010
Código Penal de 1940
Thiago de Miranda Coutinho
Medidas cautelares a parlamentares
LEI 13.300/16
Redação
Direito Público Temas Atuais
Fernando Machado
promoção da igualdade étnico-racial
Gilberto Souza dos Santos
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Casamento Precoce
Gabriela Minatto Cherubini
Coação Testenhunha
Continua
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Melhor atendimento no Judiciário
TFT 4.ª Região
Competência Jurisdicional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Simone Henrique
Afastamento
Fundamentos de Direito Processual Penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Consolidação das Leis do Trabalho
Ações Penais Constitucionais
cargo de Secretário de DiligênciaS
Depósito recursal
Revisão Disciplinar
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Direito e publicidade infantil
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito LGBT
Andressa Magnabosco Koch
Aury Lopes
Marco civil da internet
Daniel Soifer Kriger
Roberto Epifânio Tomaz
Carlos Vinicius Mariano Magno
CFOAB
Igor De Lazari
ADPF n. 461
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Carros apreendidos
Renda Mensal Inicial
Especialização em Ciências Penais
audiolivro
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4.º Congresso Médico e jurídico
Pena de multa
posse-trabalho
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Banco de dados genéticos
ACNUR
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HC 389211
Augusto Jobim do Amaral
Lei nº. 13.257/16
Robert Alexy International Legal Seminar
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Testemunha de uma barbárie
Joaquim Leitão Júnior
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Paulo Afonso Brum Vaz
Suprema Corte do Chile
Ministérios Públicos do Mercosul
Organização Mundial de Saúde
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Gilberto M. A. Rodrigues
Chamada pública
TRT9
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Bruna Vidal da Rocha
Comunidades carentes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Legalização da Prostituição
Bingo
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Ezilda Melo
Seleção de Artigos
Projeto de Lei 4.850/2016
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Rompimento de barragens
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princípio da correlação
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pedro Augusto Santos de Souza
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mateus Sampaio Aranha
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Eleições EUA
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Prevenção ao suicídio
Direito Interncional
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Ministro Celso de Mello
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Daniel Garcia da Rosa
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Gustavo de Miranda Coutinho
PCRJ
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Facção Criminosa
ADI
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Professor Adjunto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Advogado dativo
Antecipação de prova no processo penal
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Direito Unisul
Vitor Vilela Guglinski
Desocupação UESB
Assédio Moral
Honorários Advocatícios
Lei nº 8.036 de 1990
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Albie Sachs
agressões físicas
prisão por débito tributário
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Destinação de Recursos
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Mediação judicial
Trabalho Forçado
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Organização Criminosa
Teoria do adimplemento substancial
Dispositivos Móveis
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Laísa Santos
Ocupação das Escolas e Universidades
Maria Antonieta Fernandes
Atraso na entrega de diploma
10ª edição comemorativa
Revista Eletrônica da ABDConst
Satélite Geoestacionário
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Larissa Eloi Castro Santos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
reunião com presidentes dos TJs.
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
aumento de tarifa de ônibus
Parentesco de terceiro grau
Século XXI
Segurança Digital
Bis in idem
Antônio Julião da Silva
Mulher nos cenários jurídicos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Exame preparatório OAB
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
acervo disponível
Indenização a familiares
Érica Côrrea Simões Pires
Desigualdade salarial entre os gêneros
Eventos Gratuitos
GLBTs
Justiça que solta
Ação Popular
O resultado como fundamento do injusto penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tiago Joffily
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Dilma Roussef
Consulta
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TRT da 9ª Região
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Projeto Cronos
WebRadio TJSC
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
adoção
história de mulheres
Olavo Fettback Neto
Leonardo Nuñez Campos
Trasnporte coletivo
André Henrique Lemos
Irlanda do Norte
Secretaria de Educação
Comissão Especial
contratos bancários
Inquérito n 4.483
Inscrição OAB
CDA
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Renata Flecha
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Projeito Pai Presente
Proteção à identidade de gênero
Súmula 439 do STJ
PJe 2.0
Democracia em Desconstrução
progressão vertical de carreira
adicional de insalubridade
Audiência de Instrução
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inteligência artificial no Judiciário
bloqueio de Whatsapp
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
quem quebrou o Estado brasileiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
mudança de nome
Amanda Bernardes Khouri
TJMG
retificação de registro civil
A defesa intransitiva de direitos
Lei 13.429/2017
Dívida de condomínio
Marco Aurélio Marrafon
Súmula 83
abordagem policial
Daniel da Costa Gaspar
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Terrenos de Marinha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Renê Hellman
Rodrigo Bahia de Souza
Érica Veríssimo Martins
Portaria 1/2017
Operação Greenfield
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fernanda Oliveira Luvizotto
Documentos sigilosos
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Ministério Público Militar
Presídio Central de Porto Alegre
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Oficiais de Justiça
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DPERJ
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Pedro Scuro Neto
Escoteiros
O que funciona no plantão judiciário
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Lei 9.714/1998
Márcio Ferreira
Direitos fundamentais na era dos extremos
Laura Mallmann Marcht
Resolução 225
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Tribunal de Justiça do Chile
Poesia
ADC nº 43
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Cão Guia
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Intimação por telefone
Furto em estabelecimento comercial.
Rafael de Deus Garcia
Desocupação de estudantes
Representação Criminal
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Projeto Reeducar
RE 958.252
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Cartório extrajudiciais
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Guerras as drogas
Países latino-americanos
doutorado
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Belarus
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Curso de Mediação
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Lei n. 13.247
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Dano Moral
Maus tratos
Turquia
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Armando Gallo Yahn Filho
Curso de Redação
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idoso com câncer
Tratado
reedição de normas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Edital de Parecerista
Clássico do dia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Heredion Martins
Liberdades públicas
âmbito de proteção
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Miriam Garrido
Internação involuntária
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Direito Humanos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Vítimas de Tortura
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Terre des hommes (Tdh)
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o especialista em prender e a prisão
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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RE 845.779-STF
recesso forense
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Súmula 562 STJ
Inconstitucionalidade do votos
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Judicialização da saúde
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Otelo
Lei anti-homofobia
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Lista
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Cândido Furtado Maia Neto
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ohio
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Roger Machado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Declaração de Brasília
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Crimes na Internet
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Crime de perjúrio
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Casal homossexual
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Franceses
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Lei 9.029/1995
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Manual de Processo Penal
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Doulas no parto
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Direito de liberdade religiosa
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Criminologia Forense – Tomo I
8ª Vara Federal de Florianópolis
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Remoção de presos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei Complementar 73/93
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HC 139889
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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13.271/16
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Bolsas para Brasileiros
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Parentalidade socioafetiva
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Saúde Prisional
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Combate à Corrupção
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Confissão de culpa
Lei n. 13.189/2015
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Crime de trânsito
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Abuso Sexual
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Luiz Fernando Moreira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Indonésia
Processo de validação de documentos
PLS 280/2016
TRT4
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Em busca das garantias perdidas
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Rafael Fernandes Caldeirão
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CCJ
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Varas
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Sobre a Guerra
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Simpósio
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Impeachment
Ruiz Ritter
Regras
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direito das Migrações Transnacionais
II Simpósio de Direitos Humanos
Estabelecimento prisional
Juizado do torcedor
greve de servidor
Manuela Andrade
Resoluções NCPC
RE 608872
Guarani-Kayowá
Reinaldo Couto
Legislação
reintegração de posse
Thaise Mattar Assad
Regras da previdência
Plantão Judiciário
Inaiane Alves Gonçalves
FND
Processo Penal do Espetáculo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Antropologia Teológica
Reinaldo Couto
Programa "Pai Presente"
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Malta
Mudanças Climáticas
Ministra Maria Helena Mallmann
Bruno Makowiecky Salles
Matheus Felipe de Castro
Andréia Ferreira Bispo
Reação Alérgica
padrão internacional de segurança
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Gildson Gomes dos Santos
Francisco Oliveira Neto
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Desenvolvedores de Aplicativos
Pena pecuniária
MST
Samuel Mânica Radaelli
Emetério Silva de Oliveira Neto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Prisão Domiciliar
Teoria do Domínio do Fato
MoWBrasil 2017
Processos
Israel
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
controle social e falsas promessas
condições para reajuste de plano de saúde
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
PLS 195/2014
Informativo 553 STJ
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
empresa terceirizada
Balanço 2015 STJ
Leonardo Schmitt de Bem
Embaixada dos EUA
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Moisés Rosa
Tatiana Stroppa
Comunidades tradicionais
Agressão Verbal
Extremismo
Intimação
Liminar em Habeas Corpus
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
CDC
Redes sociais
Julia Lafayette
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Benigna Teixeira
Atualização
Paulo Silas Taporosky Filho
Gislaine Peixoto
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Botão de pânico
Cinema Educativo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Versalhes Enos Nunes Ferreira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Escritório Social
Tainara Martinhago Virtuoso
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Registro de medicamento
Ministério Público de São Paulo
Nova Súmula
Estatuto da Primeira Infância
Dolivar Gonçalves Junior
Andressa Tomazini
Aplicativos de Celular
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
terror e medo
cerceamento da liberdade do cidadão
REsp 1338942
Rafael Espíndola Berndt
Regime aberto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Estresse ocupacional
PLC 79/2016
interceptação telefônica ilegal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Frente Brasil Popular
Universidade Federal da Bahia
art. 385 do CPP
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Irineu Siqueira Leite
Vitor Dias Conceição
Decreto 8.615
Motorista bêbado
COAF
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Publicidade abusiva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
339 CP
Ana Luíza Teixeira Nazário
Alemanha
UNIFACS
Revista Húmus
dependência de álcool
Comissão de Anistia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lívia Bortolotto Cardoso
Thaís Alves da Silva
#Empório indica
Panamá
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gustavo de Mattos Brentano
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Lei das Terceirizações
Massacre Manaus
Pai socioafetivo
Afrodescendendes
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Curso de Direito Penal Didático
Transparência Internacional
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Direito Penal da guerra às drogas
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administração judiciária
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Violência contra mulher
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Decisão STJ
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Condenação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Conduta atípica penal
Dano Estético
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Aicha Eroud
Revista Sistema Penal & Violência
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
uso de marca
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Indeferimento da inicial
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Alepo
Programa de estágio PJSC
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Pessoas portadoras de deficiência
Ligue 180
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Desabafo do juiz
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Produtividade
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Exame de DNA
Direito do Consumidor
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Universidade Estadual de Maringá
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
IDDD
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Autismo
Tema 98 STJ
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Recomendação 41
Salto mortal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TRT 10ª Região
Detentas grávidas
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ACAD
Emenda Constitucional 74/2013
Bancos
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Resolução 213/2015
Direito de personalidade
Jonatan Ramos de Oliveira
Concurso de Bolsas
RE 760931
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Roberta Lídice
Vitor Pereira dos Santos
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Criminologia Global
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Recomendação 44/2013
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Decreto de indulto 2016
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Universidade Federal de Minas Gerais
Vinicius Lúcio de Andrade
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
RE 601720
Investigação de paternidade
Bolsa de Estudo
OAB/MG
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Aprovado
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Corréus
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Recebimento
Indulto
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Ajuda Humanitária
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Adimplemento Substancial
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Academia
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Bolsas para Mestrado
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Irlanda
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Legislação Italiana
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Lei de Improbidade Administrativa
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nulidade absoluta no processo penal
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EAD
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Transporte de valores
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Habeas Data
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Direito de defesa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Maíra Marchi Gomes
Formação Promotoras Legais
Massacre em presídios
Projeto de Lei nº 3670/15
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Costumes
Paris
processos seletivos
Citação por Hora Certa
Gianfranco Silva Caruso
Revista da AGU
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Habeas Corpus nº 387244
desclassificação de crime
Fernando Pegorini
Henrique Perez Esteves
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Assunção tácita de culpa
Lei 9.876/99
Lei nº 7.716/89
Arquivo digital
Un News
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Justiça Legal
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Congresso dos Estados Unidos
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Cultura da sentença
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CTPS
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Ciências Médicas Forenses
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Documentos estrangeiros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Exportação
Laurita Vaz
Tiago Protti Spinato
Ian Martin Vargas
intercâmbio de jurisprudência
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
A criminalização midiática do sex offender
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Camila Ponciano
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vidade político-partidária
Resolução 235/2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
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individualização
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
regime inicial do crime de roubo
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Cartilha completa com as instruções de uso
Bem imóvel
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Valores nutricionais
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movimentação processual
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Direito de Trânsito
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Nota de Repúdio
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Emergência Democrática
Direitos dos animais
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Ditadura brasileira
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Certidão de Nascimento
Leitura de memoriais nas sustentações orais
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Medo do futuro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Juiz humano
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Dano Material
IPEBJ
Voto divergente
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Introdução ao Direito Processual Penal
Rosalvo Ivarra Ortiz
Judiciário paulista agora é 100% digital
Construção da identidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lula
Processo Penal Contemporâneo em Debate
construção de usina Teles Pires
Abaixo assinado
Maciana de Freitas e Souza
confissão espontânea
Lei 13306
Ex-cônjuges
Diderot Costa Souza Filho
Solon Cícero Linhares
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Guilherme Reis Gonçalves
Privatização de Presídios
Direitos de Privacidade
chapa Dilma-Temer
fornecimento de medicamento e tratamento
Barbara do Espírito Santo Pasello
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Decisão Liminar
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Crimes da Ditadura Militar
Karla De Souza Oliveira
Presunção de Inocência
VEC
Danos Materiais e morais
Camila Berni
REsp 1613561
Seguro obrigatório
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Raphael Boldt
CIDIL
Daniel Flores
Conselho Tutelar
Arnaldo Rocha Júnior
José Borges Neto
Como Defendi Lula na Lava-Jato
70ª edição Jornal AJD
Sistemas informatizados
Atraso imóvel na planta
Edson Damas da Silveira
Tabelionato de Notas
Vitor Augusto Faria Pereira
HC 75.716
Estado e Constituição
Código de Ética da Magistratura
situação de emergência
medida socioeducativa
Expropriação
Cultura da Punição
Juliana Miranda
RE 1217166
Cadastro Nacional da Adoção
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Coerência e Verdade em Direito
Revista UERJ
Juliane Leandro Faresin
Luiz Eduardo Cani
Regras de Bangkok
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UNISINOS
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Materialidade delitiva
Homeoffice
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lei 11.340/2006
SAMARCO
Nazismo
Programa de estágio
Competência originária do STF
Victor Afonso Bastos Ribeiro
João de Castro Souza
Lei 9.099/95
Átila Lincoln Máximo Cunha
Maria Madalena Telesca
Danos morais e materiais
Dra. Maria Lucia Karam
Justiça Criminal Negocial
Princípio da insignificância penal
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lei n. 13.431/2017
veiculação indevida de imagem
Bruno Luís Marques Hapner
Adriano Olian Cassano
Júlia Melim Borges Eleutério
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Participação nos Lucros e Resultados
DPRJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
PEC 287/2016
Penhora de honorários
Luciano Chacha de Rezende
ONU Brasil
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Dinamarca
Mato Grosso do Sul
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ensino de Processo Penal
Tribunal de Justiça de Sergipe
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Bruno Ferreira
mediação virtual
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Luciane Mª Banfi Ferreira
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ICMS
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Dano ambiental
Direito e processo penal
Blitz
Curso de extensão
Layane Leans Cardoso
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Romance
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Recurso Especial
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Racismo Institucional
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Penhora de Bens
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Reforma da Previdência
Reforma Eleitoral
Código de Ética Médica
Flacso
Wallace Costa dos Santos
Tragédia em Mariana
Suspensão da Liminar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Márcia Luisa da Silva
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Eduardo Cunha
Conjunto Habitacional
André Luis Callegari
Dóris Ghilardi
Marcelo Ricardo Colaço
Diploma
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Mediação on line
Os Novos Atores da Justiça Penal
Roberta Maia Gresta
Documento histórico
UNIJUI
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
87 enunciados aprovados
Projeto Universidade no Cárcere
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Recomendação 44
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Portaria Interministerial n. 405
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Rito processual
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Regime prisional
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
ANAMORPHOSIS
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Sistemas Processuais Penais
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Claudia da Rocha
Curso de Filosofia Jurídica
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famílias com renda baixa
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Fazenda nacional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Perda total
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
2ª Edição
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Fundo de Assistência Parlamentar
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Vade Mecum Método Internacional
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Desjudicialização
Recursos Repetitivos
ADI 5649
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Estatuto da Advocacia
Morte Assistida
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Curso Preparatório
Projeto de Pesquisa
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ADJ
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direito Contratual
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Legislação americana
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Palestrantes
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interpretação conforme
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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RE 595676
artigo 33 do CP
Agressão escatológica
Direito à educação
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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