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Rubens Correia Jr.
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Rafael Giorgio Dalla Barba
Herval Sampaio
Luciane Maria Trippia
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Picarelli
Almir Megali Neto
Camila Marques Rosado Ferraz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Larissa Janoni de Araujo
Felipe André Laranjo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriela Oliveira Freitas
Thaís Boia Marçal
Lucas Guimarães Chagas
Emanuela dos Santos Silva
Marina Cerqueira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Airton Gomes Braga
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thula Pires
Filipe Reinert
Araken de Assis
Gustavo Pereira Freitas
Ubirajara da Fonseca Neto
Vitor Pereira dos Santos
Catarina Hernandez Ferri
Olavo de Oliveira Neto
Crédito negativo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Joana Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Ricardo Yamin
Lucas de Oliveira Bressani
Victor Pyles
Higor Rezende Pessoa
Anita Duarte
Felinto Martins Filho
Gamil Föppel El Hireche
Ge Mello
Alissar Ali Fahs
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Aline Miranda
Andrea Simone Frias
Ataques cibernéticos
Lia Raquel Bloos Mossini
Cláudio Lucena
Samuel Mânica Radaelli
Ricardo Moura
Diego Crevelin de Sousa
Silva Batista Pilau
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mario Cesar Andrade
Cândice Lisbôa Alves
Rafaela Alban
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
André Nicolitt
Hellem Silveira Rebolças
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Naína Ariana Tumelero
Carolina Sena Vieira
Adriano de Jesus Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Isis Regina de Paula
Leonard Schmitz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lucas Lanner De Camillis
Priscila Fichtner
Williams Félix Gomes da Silva
Lia Testa
Isaac Ribeiro
Raul Linhares
Marina de Carvalho Vieira
Luciano Góes
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Victor Carvalho de Barros
Camila Salgueiro da Purificação Marques
André Lucas Fernandes
Mônica Bonetti Couto
Adriana Almeida Lima
José Ribas Vieira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Larissa Zucco
Patrícia Oliveira
Kleber Zanchetta
Lucio Barreto Guerreiro
Lara Kauark Santana
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Patrick Lendl Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Isabelle de Cássia Mendonça
Sinara Adriano da Trindade
Osvaldo Agripino
Sarah Lima
Isadora Delfino Reis
Débora Costa Ferreira
Aurélio Franco de Camargo
João Victor Rozatti Longhi
Diogo Bacha e Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo Frantz Becker
Maria Victória Jaeger Gubert
Willame Parente Mazza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriela M. Menezes
Gabriela Gomes Soncini
Julio Guilherme Müller
Luís Renato Avezum
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Carlos Castranheira Pedroza
Wanessa Almeida
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maíra Vida
Nelson Lacerda
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Thais Silveira Pertille
Ana Paula Backes
Alexandre de Paula Filho
Michele Hübner
Guilherme Curci T. Risso
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Sada
Frederico dos Santos Messias
Renê Francisco Hellman
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruna Maira Cavalheiro
Gilberto Stürmer
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Almeida Santos da Luz
Benigno Núñez Novo
Claudio Daniel de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Hablich
Bruno Martins Duarte Ortiz
Raphael Fernando Pinheiro
Ígor Araújo de Arruda
Nelson Camatta Moreira
Thiago Siffermann
Gabriela Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jamilla Monteiro Sarkis
Gisele Mazzoni Welsch
Camila Holanda Aragão
Caio Madureira Constantino
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Eduardo Silva Bitti
S. Tavares-Pereira
Aphonso Vinicius Garbin
Renata Moreira da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luís Eduardo Colavolpe
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael Motta e Correa
Roberta Matzenbacher
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Sophia Brioschi Santos
Daniel Cardoso
Luiza Silva Rodrigues
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Pedro Coelho
Eduardo Bitencourt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauricio Ferreira Cunha
Talissa Truccolo Reato
Iara Antunes de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Daniel Willian Granado
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paloma Braga
Recurso Especial
Paula Saleh Arbs
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maurício Fontana Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Alice Bianchini
Kenarik Boujikian
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rodrigo Luz
Editora Empório do Direito
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Valdemar Habitzreuter
Roger Feichas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cláudio Rêgo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Camila Sallum
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pedro Dalese
Fábio Alexandre Coelho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alexandre Pacheco Martins
Henrique Franceschetto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Raphael de Souza Almeida Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ursula Rodriguez Minhone
Maíra Marchi Gomes
Carolina Lacerda Machado
Abraham Hand Vargas Mencer
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucélia de Sena Alves
r Gisela Maria Bester
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Nilzo Felisberto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Adalberto Narciso Hommerding
Cristiano Botelho Alves
Adalberto Ferrari
Camila de Oliveira Koch
Mauricio Mota
Fernando Filgueiras
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Carneval
Vinicius Silva Lemos
Bruno Guimarães Pedrosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mateus P. Gomes
Alexandre Cesar Toninelo
Tânia Maria S. de Oliveira
Willian de Meira
Escola Mineira de Processo Penal
Gabriel Silas
Victor Rodrigues da Silva Costa
r Breno Novelli
Bianca Bez
Lenon Gustavo Batista Taques
Carina Bezerra Kobashigawa
Suelen Tavares Gil
Hélio Rubens Brasil
"Doping processual"
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcia Cristina Xavier de Souza
Humberto Gomes Macedo
Martina Mariano Spanemberg
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Weber Luiz de Oliveira
Lívia Casimiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Alan Furtado
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas Roberto de Souza
Daniela Richter
Monique Pena Kelles
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ezequiel Pires
Mark Pickersgill Walker
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Koch Carlan
João Marcos Braga
Bianca Mendes Pereira Richter
Marina Alice de Souza Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcus Vinícius Motter Borges
Cândido Furtado Maia Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Paula Rengel Gonçalves
América
Gabriela Essig
Caelen Yumi Takada Barros
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Vinícius Feijó
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maica Matos Leão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Matheus Vignatti de Carli
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberto Barbosa de Moura
João Lauro Serpeloni
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Trindade
Karen Munhoz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marly Fernandez
Gustavo Roberto Costa
Ravi Peixoto
Rômulo de Andrade Moreira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carlos Alberto Farracha de Castro
Diogo de Oliveira Gomes
Nicole Noschang
Willian Cleber Zolandeck
Stanley Souza Marques
Javier Diez García
Gabriela Araujo Souza Lima
Gustavo Borges Mariano
Mônica Louise de Azevedo
Marco Aurélio Peixoto
Leticia Maria Rosa Alves
Élida Lauris
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Hellen Fernanda de Castro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Brajal Veiga
Celso Augusto Uequed Pitol
Augusto Barbosa Hackbarth
Maria Walkiria Cabral
Marcos Catalan
Bruno de Macedo Dias
David T. Queiroz de Souza
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Marcos Braga de Melo
Luana Andrade
Natascha Anchieta
Alexandre dos Santos Priess
Giulia da Silva Soares
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Pereira Sagaz
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Pereira de Almeida
Marcela Duarte
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bárbara Fonseca de Moura
Danúbia Souto de Faria Costa
Taysa Matos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno Marques Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Filipe Reinert
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Diego Henrique Schuster
Jhonatan Morais Barbosa
Daniel de Pádua Andrade
Homero Chiaraba
Fiammetta Bonfigli
Wagner Carmo
Renato Mantoanelli Tescari
Victor B. Gonçalves
Vínculo de emprego
André Alexandre Happke
Josiani da Silva Pospichil
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Freitas
Marcelo Pichioli da Silveira
Geovana Leme
Sofia Jessica Diaz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Talita Quézia de Assis
Giovanni Chaim
Doacir Gonçalves de Quadros
Júlio Cesar Rossi
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Diogo Dal Magro
Antonio Notariano Jr.
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonardo Antunes Morais
Mateus Mantovani Sorgatto
Antônio Julião da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Beatriz Bork
Mateus Costa Pereira
Bryan Bueno Lechenakoski
Larissa da Silva Lopes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Vasconcelos Vieira
Ruth Batista
Marcelo Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Saulo Dutra de Oliveira
Fabrício Pontin
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo D’Orio Dantas
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Andreza Pantoja Smith
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Karina Melo Vieira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernanda Tartuce
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Série eProcesso – prática com teoria III
Thiago Vasconcelos Moura
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Wálber Araujo Carneiro
Lazara Carvalho
Gabriela Samrsla Möller
João Victor Mingorance
Valdemar Gomes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paula Franciele da Silva
Juliana Nandi
Fabricio Lima Silva
Jackson Silva Wagner
Ana Patricia Gonzalez
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro de Araujo Fernandes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alessandro Rodrigues da Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Fransuelen Geremias Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Nadine Hellen Reis
Franklyn Celso Ferreira
Edenilza Gobbo
Stela Adriane
Gleidson Renato Martins Dias
Carlos Alberto Crispim
Tiago Joffily
Stella He Jin Kim
Márcia Letícia Gomes
Violações de direitos humanos
Marco Antonio Lima Berberi
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Fábio Jun Capucho
Marcelo Maduell Guimarães
Denize Carolina da Cunha
Aline Taraziuk Nicodemos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Millena Gêmero
Paula Brener
Patty Oliver
Maria Clara Gouveia Magalhães
Evie Nogueira e Malafaia
Luanna Tomaz de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lucas Laire Faria Almeida
Daiane Carlos Höhn
Emmanuel Dockès
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Luna
Juliana de Alano Scheffer
Marcela Duarte
Luis Gustavo Cardoso
Bernardo Cortez
Maria Eduarda Sagás
Alice Hertzog Resadori
Ana Beatriz de Souza Martins
Casos criminais
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliana Carvalho Pavão
João Pedro França Teixeira
Thiago Vieira de Sousa
Bruce Bastos Martins
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ubiratan de Mattos
Fabiana Lanke
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Périsson Otávio Rodrigues
Emily Fidelix
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Sandra Cristina Maia
Michelle Gironda Cabrera
Carla Joana Magnago
Felipe Pruinelli
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nacle Safar Aziz Antônio
Gustavo Rocha Martins
Sidineia Delai Onzi
Dervana Coimbra
Gabriel Miranda
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcio Guedes Berti
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Julia Pardal Simonato
Kamilla Mello
Christyan Muller Ajala
Alexandre Bahia
Pedro Henrique Machado da Luz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Matemática Aplicada
Leonardo Godoy Drigo
Welder Queiroz dos Santos
Sofrimento
José Gouvêa
Gabriel Abrahao Costa
Tiago Didier
Plínio Gentil
Davi Arnaut Kraiser
Laís Arruda Marini
Melina Girardi Fachin
Josiane Antunes
Jenair Alves da Silva
Juarez Rogério Felix
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Amanda Muniz Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
André Giamberardino
Rafael de Araújo Alves
ciência penal
Clarice Santos
Luciana Severo
Kamila Alkmim Nascimento
Sebastião Marques Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Bernardo Britto Guerra
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Adriano Soares da Costa
Ismar Nascimento Jr.
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Elisa Berton Eidt
Mayra Matuck Sarak
Larissa Clare Pochmann da Silva
Participação Privada
Patrícia Cordeiro
Marco Antônio Scapini
Fernanda Melo Silva
Luciana Berlini
Hugo Melo Falquer
Deonísio Koch
Clarissa Demartini
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Juliano Cesar Zanini
Fernanda Donadel da Silva
Nota de Apoio
Elcemara Aparecida Zielinski
Nayder Rommel de Araújo Godói
Amanda Rodrigues Alves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Renzo Cavani
Ricardo Fretta
Vitor Andrade
Marsel Botelho
Luis Henrique Braga Madalena
Juliana Jacob
Alberto Jonathas Maia
André Gustavo Salvador Kauffman
Clenio Jair Schulze
Larissa Tomazoni
Violência contra as mulheres
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Bello
Karla Fabrício de Godoy
Léo Rosa de Andrade
Marcos Queiroz
Rodolpho Mattos
Gabriela Neckel Ramos
Renata Carvalho Amaral
Bianca Aline Becker
Ana Carolina Calvo Tiberio
Renato S. S. Schindler Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Nery
Julia Vianna Correia da Silva
Paulo Ricardo Schier
Breno Hoyos Guimarães
Kelven de Castro Soeiro Santos
Victor B. Gonçalves
Urbano Félix Pugliese
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Tiago Spinato
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Pedro Arruda Junior
Júlia Dutra de Carvalho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Antonio J. Capuzzi
Caelen Barros
Guilherme Barros Martins de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Jefferson Forest
Maiana Guimarães
Veronica Pacheco Viana
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriel Bulhões
Thaís Magrini Schiavon
Thiago da Silva Santana
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rosane Reis Kerber
Denis Sampaio
Gilberto Morbach
Hermes Zaneti Jr.
Claudio Melim
Suelen Tavares Gil
Gabriel Esperança Lisboa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Lenzi
Marcelino Sato Matsuda
João Paulo Lordelo
Daisson Flach
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Deonísio Koch
Marcelo Buzaglo Dantas
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Braga Cavalcante
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiz Elias Miranda
Igor Domingos do Altíssimo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Andre Vasconcelos Roque
Martina Silvestri
Wellington Jacó Messias
Mariana Rodrigues Veras
Afrânio Silva Jardim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo José Leal
Elisandro Lotin de Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alexandre do Rosario Brito
Sergio Matos
Bernardo G.B. Nogueira
Gabriel Junqueira Sales
Eduarda Cruz Daudt
Mario Porto
Agnes Pessoa
Olívia Maria de Almeida
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alexandre Cesar Pereira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lara Teles Fernandes
Ardala Marta Corso
Alfredo Copetti Neto
Lúcio Delfino
Thayna Macedo
Arthur de Souza Bastos
Mariana Silva Nery
Antonio Pietro Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ruan Zancanaro Catarini
Enzo Bello
Israel Lima
Alexandre Senra
Fernando Henrique Cardoso
Davi Rodney Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Persecução penal nos crimes tributários
r Raul Linhares
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rodrigo Fernandes
Luana I. Cabral dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Flávio Quinaud Pedron
Wilson Knoner Campos
Ronicleici Santos da Conceição
Luiza Lopes Bustamante
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Katarina Peixoto
Simone Henrique
Missael Pinto Zampier
Thalita Caroline Faria de Assis
José Flávio Bueno Fischer
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fabiana Otero Marques
Wagner Inácio Dias
Guilherme Christen Möller
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fábio de Oliveira Camillo
Fernando Hoffmam
Pierre Moreau
Bruno da Costa Vaz
Sistema Penal do Rei Midas
Thiago de Oliveira Vargas
Wellington Jacó Messias
Franciane Hasse
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Roberta Moura Faíz
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Ramos Rodolfo
Bruna Marques da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luana G. de Vito
Luciana Pimenta
Bruna Roberta de Borba
Mauro Granemann de Souza Neto
Amanda de Medeiros Lima
Ana Patricia Gonzalez
Ângelo Boreggio Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Patrícia Henriques Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mamadú Saido Djaló
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thiago Caversan Antunes
Manuella Fernandez
André Tredinnick
Rafael Feitosa da Mata
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruna Borges
Ciro de Souza Brito
Caroline Farias dos Santos
Daniel Octávio Silva Marinho
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo Santana do Nascimento
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Espiñeira Lemos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Claudia da Rocha
Giselle Couy
Rafaela Alban
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
David Maxsuel Lima
Lucas de Lazari Dranski
Fernanda Becker
Roberta Aparecida Varaschin
Erica Alves Aragão
r Luiz Ferri de Barros
Vitor Morais de Andrade
Luara Colpa
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Wunsch
Jéssica Helena Borges Fraga
Mariana Resende
Rafael Fernandes Caldeirão
Luciano Zanetti
Jorge Acosta Jr.
Tiago de Lima Santos Reid
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Mendes dos Santos
Cacau Novaes
André Sampaio
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Pedro Roberto Donel
Emília Queiroz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Bárbara Natália Lages Lobo
Ianê Santos dos Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mírian Da Silveira Monte
Luciana Rubini Tambosi
Maria Lúcia Barbosa
Célio Pereira Oliveira Neto
Yuri Calixto
Lucas Gabriel Furlan
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Flávia Santiago Lima
Gustavo Amorim
Samuel Silva
Desvirtuamento do jurídico
Daniel A. Dourado
Jessyka Zanella Costa
Thais Mello Doleys
Luís Fernando Casara Corrêa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Masô
Cássio Pitangueira
Joelma C. Sousa
Polliana Corrêa Morais
Bruno Silveira Rigon
Denarcy Souza e Silva Júnior
Giselle da Cunha Cruz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Edson Silveira
Heitor Pergher
Mário Cesar Andrade
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Victor Labate
Lucas Amaral Antunes
Juliana Lopes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Laura Mallmann Marcht
Marcelli Cipriani
Marcelo Ferreira Machado
Laís Mosso Ferfoglia
Jeffrey Chiquini
Joyce Ariele Silva Meireles
Alberto Silva Franco
André Leivas de Araújo Vianna
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Becker
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Antonella Galindo
William Galle Dietrich
Rafael dos Santos da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Augusto Passamani Bufulin
Rogério Carvalho da Rosa
Francisco Pereira Pinto Filho
Wellington M. de Almeida
Suzany Brasil
Luís Renato P. A. F. Avezum
Norberto Knebel
João Felipe Bezerra Bastos
Desumanização do traficante e do usuário
Cintia Neves Godoi
Fausto Amador Alves Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Leonel Betti Jr.
Inês Virgínia Prado Soares
Marina Barcelos de Oliveira
Tássia Andressa Veber
Ezilda Melo
Rodrigo Wasem Galia
Murillo Andrade
Mauro Mendes Dias
Alessandra Wanderley
João Carlos Adalberto Zolandeck
Willian Alex Sander Amorim
Andreu Luz
Nicholas Maciel Merlone
Autoritarismo nacional
Gustavo Holz
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Leonardo Gomes Fernandes
Everton Sarraff Nascimento
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Yasmine Pitol
Amarílis Costa
Solange Luz
Fermín Canteros
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Milena Márcia de Almeida Alves
Hernani Zanin Júnior
Ivan Gomes Bonifácio
Articulistas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei Maria da penha
Uber de Advogados
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Banco do Nordeste
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Edução
Processo Penal do Espetáculo
Pena pecuniária
Antonio Graim Neto
Evento internacional
Divórcio consensual estrangeiro
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ricardo Carvalho Fraga
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Sedec
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Imperador
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ONU
Eslovênia
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Atraso na entrega de diploma
Monografia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Cuiabá
POLÍTICA HIGIENISTA
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Previdência Social
Decisão STJ
Destinação de Recursos
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Mensageira da Paz
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Anuário da Justiça
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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orientação sexual
Mulheres vítimas de violência
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Cursos Internacionais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Guilherme Reis Gonçalves
Mário Cesar Andrade
Paulo Incott
Jordânia
chapa Dilma-Temer
Ministério Público da Bahia
Heleno Dozól Barabas
Plínio Gentil
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Jefrei Almeida Rocha
Crime de ameaça
Tatiana da Silva Morim Kashio
Desabafo do juiz
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
mestrado Univali
Contrato de crédito rural
João Pedro Leite Barros
Paulo Silas Taporosky Filho
Diego Prezzi Santos
interceptação telefônica ilegal
Glossário
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
prisão por débito tributário
João Paulo de Mello Filippin
Condenação criminal
PLC 6784/2016
Rosalvo Ivarra Ortiz
TJGO
Ausência do MP em audiência
IHU On-Line
Auschwitz
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Escola sem partido
STF
Atendimento à Infância e Juventude
Citação por Hora Certa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
indenização
Coaching para Liderança de Alta Performance
Germano Schwartz
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Estatuto do Idoso
4º Turma do STJ
Abril Uscanga Barradas
Prazos
Lei 8.137/90
Indulto
STJ
ADI
Regime aberto
Maíra Marchi Gomes
Larissa Eloi Castro Santos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Organização Mundial de Saúde
Nicole Noschang
Defensorxs
Sistemas Sociais
Polônia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Sorocaba-SP
Clair Jucerlei Mendes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Vitor Cardoso
Instalação dos cursos jurídicos
Advogado dativo
Encoge
Justiça russa
Renato S. S. Schindler Filho
Rodrigo Dias da Fonseca
refugiado
Juliano de Oliveira Leonel
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tocha olímpica
Roberta Maia Gresta
José Borges Neto
José Geraldo de Sousa Junior
Ensino de Processo Penal
Art. 111 da LEP
Superior Tribunal de Justiça
Thais Silva Bernardes
Adriana Calvo
Universidade Federal de Goiás
Tribunal de Justiça do Chile
CEAJud
Política Nacional de Solução de Conflitos
Conduta atípica penal
Secretaria da Fazenda de MG
TC elaborado pela PM
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tragédia em Mariana
Homenagem a Imre Kertész
Exame de Ordem
Crise financeira
Francine Guedes
Gustavo Schlupp Winter
Fernando de Castro Faria
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
CIIDI
Fernanda Moretzsohn
PLS 195/2014
Consulta Popular
Nazismo
Rio São Francisco
Extremismo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Nayara Swarowski
Recurso Extraordinário 973837
TSJP
Presunção de Inocência
Acordo de leniência
TJAL
Matheus Almeida Caetano
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Participação nos Lucros e Resultados
Paternidade
Resolução 214
10ª edição comemorativa
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Estevão Schultz Campos
Felippe Borring Rocha
Yegor Moreira Junior
Intimação whatsapp
Execução provisória da pena
Registro profissional
Turmas Recursais
Direito costumeiro
Recebimento
Resolução
Inaiane Alves Gonçalves
Michelli Giacomossi
Crime de Injúria
1º Seminario de Derecho Maritimo
Repetitivo
1º Congresso de Criminologia(s)
Gislaine Peixoto
Lourival Almeida Trindade
Igor De Lazari
Constituição e Poder Vol. 1
Felipe Lima de Almeida
Teste de paternidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
HC 373364
Aramis Nassif
Direito e processo penal
Lívia Lucca
Assessoria para mulheres
PLC 20/2016
revogação de prisão preventiva
Antropologia Teológica
Terre des hommes (Tdh)
Escritório Social
Atenção
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Estudos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
MESC
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Marcelo Pichioli da Silveira
Turquia
Comissão de Anistia
Resolução nº 400/2016
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Penal Tributário
tema 945/STJ
Código de Trânsito Brasileiro
Editora Empório do Direito
fornecimento de medicamento e tratamento
EMAB
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Adriane Nogueira Naves Perez
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Bruna Silva Carvalho
Roger Machado
Marco Aurélio Marrafon
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Indenização a familiares
A Constituição e o Supremo
Ohio
Danilo Nascimento Cruz
Teoria dos Jogos na Mediação
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
HC 389.899
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Audiência Pública
Condenação Militar
Armadilhas da Cognição
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alimentos no âmbito internacional
Daniel Roberto Hertel
João Paulo Machado Piratelli
Afrodescendendes
João Marcos Braga
Resolução 218/2016
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Botão de pânico
Ramadã
Legislação Alemã
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Guilherme Moreira Pires
Linkedin
sentença feita por estagiário
O Procedimento Comum
Mato Grosso do Sul
Ministro Og Fernandes
Rita Matos Coitinho
Direitos de Privacidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TJMG
Forças Armadas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Nota
O Direito Achado na Rua
Manuel Monteiro Guedes Valente
Morgana Machado
Francisco Oliveira Neto
Revogação de Resolução
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
gestante
Edna Raquel Hogemann
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Thiago André Silva Gonçalves
Coletivo por um Ministério Público Transformador
José Roberto Moreira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Penhora de honorários
IBAMA
Ação Penal de Competência do Júri
Nova Súmula
DPERJ
Resoluções NCPC
Ministério Público de São Paulo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Adir Freire Freitas
Fundo Penitenciário Nacional
Arthur Martins Andrade Cardoso
Boletim RDL
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Discriminação Racial
Flórida
Julgamento pelo tribunal do júri
Idosa
Débora Costa Ferreira
Revista Avant
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rodeio
Acelino Rodrigues Carvalho
Cartilhas
Ônibus
Sandro Kozikoski
Ísis Fontenele
Irlanda do Norte
Seguro obrigatório
Denúncias contra Aecio Neves
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Hora Extra
Hélder Luis
Jhonathan Fávero
Lucas Henrique Fávero
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Litiane Motta Marins Araújo
administração judiciária
Inteligência Artificial
Diogo Bacha e Silva
FAE Centro Universitário
Direito Humanos
TST
Ministro Eliseu Padilha
Romênia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Thaís Alves da Silva
Tratados de direitos humanos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Adoção de grupos de irmãos
Adoção homoparental masculina
Samira Schultz Mansur
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rilmo Braga
Deficiência visual
CDA
adicional de insalubridade
Casamento Precoce
Wallace Costa dos Santos
Plano Nacional de Segurança
Caroline Ribeiro dos Santos
Lute como uma menina
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Poder Judiciário Estadual
Emergência Democrática
Alexander Meurer
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lucas do Nascimento Nobre
Apart hotel
Gilmar Mendes
Leonardo Costella
Itapema/SC
Andressa Magnabosco Koch
Marcos Luiz Alves de Melo
Heloísa Husadel Telles
Cinthia Menescal
Edital de Parecerista
DPESP
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nulidade absoluta no processo penal
Antônio Carvalho Filho
Entrevista com Freud
Cursos
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Processo de validação de documentos
Gaspar
Prêmio Conciliar
telefonia celular
Magistratura
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Apadrinhamento de crianças
Gustavo Gomes Brito
Rafael de Deus Garcia
Aula Magna
Trabalhos Científicos
PCRJ
Panamá
Prevenção ao suicídio
Pessoa com deficência
Luislinda Valois
Lei n. 8.038/90
13.271/16
Projeto de Lei 3.729/04
Gestantes
Lei 5.889/73
Thaise Mattar Assad
Uniplac
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Tutela provisória
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Jaqueline Damasceno Alves
Investimento em fundos internacionais
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Dosimetria
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Nota de Apoio
Teoria do Domínio do Fato
Edição especial
Crime de trânsito
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App.
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Judicialização democrática
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Documentos sigilosos
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Processo Penal no Limite
Imissão na posse de imóvel
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Envenenamento de merenda escolar
Psiquiatria Forense
FALSA VENDA
Seleção de Artigos
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Yuri Felix
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Projeto de Pesquisa
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Abuso de autoridade
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Cursos Gratuitos
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Contribuição Previdenciária
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Ministério Público
Bancos
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TRT 10ª Região
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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suspensão de penalidade
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Homenagem a Peter Häberle
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Código Penal de 1940
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Renajud
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Estelionato emocional
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Mutilação Genital Feminina
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Atestado médico
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condições para reajuste de plano de saúde
Grécia
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Fraude em Título de Eleitor
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Processo Penal do Limite
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Robert Alexy International Legal Seminar
Tainá Fernanda Pedrini
3º Turma
A Índole Filosófica do Direito
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Prescrição da ação penal
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Abuso Sexual
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Interpretação conforme a Constituição
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
DPRJ
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Curso Novo CPC
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Eduardo Januário Newton
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Síria
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Wellington M. de Almeida
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Morte Assistida
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Sobre a Guerra
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Liberdade Religiosa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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África do Sul
Reforma Eleitoral
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Rubens Correia Jr.
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Véu
Medida provisória
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Maciel Colli
Bruno Milanez
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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I Encontro das Criminalistas
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Reforma do Judiciário
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Adicional de Periculosidade
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Ditadura brasileira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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desclassificação de crime
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Seguro de Vida
Ministérios Públicos do Mercosul
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PFDC
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contratos bancários
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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TJBA
RIHJ
Militar
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jogo de azar
Furto de chocol
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Universidade Federal de Minas Gerais
Jornal Estado de Direito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Asilo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jacqueline Sinhoretto
Documentos estrangeiros
Justiça que solta
Gabriela Antoniacomi Maschio
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
HC 138565
RE 1217166
Luana Gaia de Azevedo
Elcemara Aparecida Zielinski
Raphael Moreira Seraphim
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Organização Criminosa
Clube de Regatas do Flamengo
Soraia da Rosa Mendes
Maurício Fontana Filho
Casa das Américas
assédio sexual em metrô
Guarani-Kayowá
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Dóris Ghilardi
Coreia do Sul
Thayla Fernandes
Mariana Goulart
Advocacia catarinense
Descriminalização
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Europa
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Plano de Saúde
REsp 1338942
Súmula 439 do STJ
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Prerrogativa de foro
ONU Brasil
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Reclamação Disciplinar
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Resolução n. 235/2016
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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TJ justiça
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mediação privada
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Recurso em Habeas Corpus
pós-graduação em direito processual civil
Poligamia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
REsp 1428493
agressões físicas
Raimundo Simão de Melo
Tribunal de Contas da União
PEC 287/2016. ADPF 438
Princípio da presenução de inocência
Escolas
Súmula 90 do TST
Cultura da Punição
MS 30891
Adimplemento Substancial
Wagner Arnold Fensterseifer
retificação de registro civil
Competência Jurisdicional
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Barcelona
Un News
Indulto/2016
Reforma previdenciária
Renee do Ó Souza
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
cargo de Secretário de DiligênciaS
Revista Sistema Penal & Violência
Indenização seguradora
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SAMARCO
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Andréa Pachá
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Microcefalia
Publicidade de cigarros
Ricardo Bucker Silva
Carla Marcondes
Guilherme Barcelos
Democracia em Desconstrução
Facção Criminosa
V Colóquio
Conjunto Habitacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Nelson Lacerda
Universidade Luterana do Brasil
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
despesas nova eleição
Denúncia Crime
Entrevista Débora Fioratto
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Adriano Martins de Sousa
Onyx Lorenzoni
Vitória Buzzi
Mestrado e Doutorado 2017
Código de Ética Médica
Dano Estético
Justiça além dos autos
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Eleições EUA
Carnaval de Rua
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Documentos falsificados
Concurso de Monografia
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Sistemas Processuais Penais
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Toronto
Transgêneros
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Processo de Impeachment
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Buraco em via pública
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Regras de Bangkok
Projeto Ronda Maria da Penha
Roubo de carro
Tabelionatos de Notas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Refugiados e Migrantes
Bingo
RAECC
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Teto remuneratório
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Lei Antimanicomial
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Pesquisa Acadêmica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Exportação
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Constituição brasileira
Massacre em presídios
Paulo Furquim de Azevedo
Revista da AGU
Presídio Central de Porto Alegre
Contas Presidenciais
OCupações das Escolas e Universidades
Felipe Dalenogare Alves
Ausência de vagas
Direitos dos estagiários
Lei 13306
Boletim n. 09
RE 958.252
Voto divergente
escravidão
Tradução Regras de Bangkok
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ministro Celso de Mello
Leonardo Gonçalves Perin
William Garcez
Fernanda Becker
Direito Contratual
casais homoafetivos
João Paulo Lima do Nascimento
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jonatan Ramos de Oliveira
Conselho Municipal de Assistência Social
Tratado
Zulmar Vieira Coutinho
Consulta CNJ
André Sampaio
Honorários Advocatícios
Bruno Ferreira
Ministros
Direito de imagem
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Danos morais
A construção da cidadania e a sexualidade
Pessoas com deficiência
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Indígenas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Polícia Judiciaria Civil
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Editora Univali
Resolução 235/2016
Acidente de trabalho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
ato infracional análogo a crime de desacato
Amanda Viega Spaller
Twig Santos Lopes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tânia Maria de Oliveira
2ª Câmara Criminal
Regimes de casamento
Karla de Souza de Oliveira
Taysa Matos
Fabricio da Mota Alves
Princípios Processuais Constitucionais
Curso de Filosofia Jurídica
Bolsa de Estudo
Bruno Sá Freire Martins
Doutrina previdenciária
OIT
Valerio Mazzuoli
valores retroativos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Canal Empório do Direito no YouTube
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Casamento Infantil
Fernando da Silva Albuquerque
Programa "De olho no Direito"
Caderno legislativo
Rogério Gonçalves
Gratuidade do Ensino
Vitor Sousa Freitas
Estado do ES
Leonardo Nuñez Campos
Francisco Cordeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Geovane Peixoto
UNOESC
Aplicativo CPC Anotado
Decreto 8.789
Caio Rangel
MPM
Luiz Henrique Silva Almeida
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Casa Nostra
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Indenização por Dano Moral
Internação involuntária
Ivar Hartmann
Operação Greenfield
Sanção Presidencial
Intimação por telefone
Projeto Cronos
Prisão Domiciliar
Fernando Pegorini
Dispositivos Móveis
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Juliana Miranda
Iverson Kech Ferreira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei 11.343/06
Assunção tácita de culpa
PCB
PCC
Fernanda Lencina Ribeiro
Audiências de custódia
Acidente de trânsito
voa ou corre?
Intimações
Cannabis
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Testemunha de uma barbárie
Contestação
Juliana Ribeiro Goulart
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Maurício Requião
Samuel Mânica Radaelli
Disney
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Magistratura Catarinense
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Audiência por videoconferência
Erradicação da Pobreza
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Universidades
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Prenome de tratamento
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Carlos Eduardo Martinez
Direito à inclusão
Resolução n. 175 CNJ
Princípios da oralidade e simplicidade
Fenastc
Congresso de Psiquiatria Forense
Eduardo Lamy
Universidade de Stanford
João Baptista Herkenhoff
Direito Marítimo
Súmula 719 do STF
Objetivo 16
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CPGUFSC
Direito Unisul
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
saque mensal
Marcelo Ricardo Colaço
MG
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Lei nº 13.427
Eduardo José da Fonseca Costa
NYtimes
Suíça
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Teoria do adimplemento substancial
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
HC 143.247/RJ
Patrícia Cordeiro da Silva
Lançamento de nova edição
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Estado do Rio de Janeiro
Sistema Penal Contemporâneo
Matias Hillesheim Stecker
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PIS/COFINS
Redução da Emissão de Carbono
gastos do Judiciário
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PEC 241/2016
CEPAL
Segurança do Poder Judiciário
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União estável
Defensoria Pública de Goiás
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Déficit da Previdência
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HC 139889
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Quebra de Sigilo
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Indeferimento da inicial
Camila Prando
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Declaração de Brasília
Texas
Usuária morta
animais silvestres
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Francine Sgnaolin Schmitt
Súmula 83
Tuberculose
Audiência de Custódia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Eduardo Silva Bitti
Ministro Marco Aurélio
Século XXI
TRT9
Finlândia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Detector de mentiras
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Acidente radiotivo
Grupo de Pesquisa
tese reafirmada no STF
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Concurso público para cartórios
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Saúde
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ministro Rogério Schietti Cruz
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TRT da 12ª Região
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Quilombos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
José Emílio Medauar Ommati
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Responsabilidade solidária
Solicitante de asilo
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Estado Democrático de Direito
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Pedro Augusto Santos de Souza
Matheus Henrique Cordeiro
Recurso de Revista
Ministra Cármem Lúcia
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Alunas feministas da UFG
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
UNISINOS
Jaécio Matos Santos
Emenda Constitucional 74/2013
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Vinicius Lúcio de Andrade
Publicações
Claudio Melim
Professor Boaventura de Sousa Santos
dupla maternidade
Vilmar Urbaneski
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pesquisa e Movimentos Sociais
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Disparidade Salarial
Diplomatas
Medidas alternativas
Juliana Lopes Andrade
rede de proteção
Perdão Presidencial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
UFPB
Remessa de Artigos
Futuro tecnológico
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Suprema Corte do Chile
Ricardo Leonel da Silva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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LEAP Brasil
Inscrição OAB
Inelegibilidade
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Investigação de paternidade
Direito Penal da guerra às drogas
Fornececimento de remédio de alto custo
impenhorabilidade
U2
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Satélite Geoestacionário
Juliano Keller do Valle
Programa "Pai Presente"
RE 608872
Yeda Barbosa
Marco civil da internet
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Agressão escatológica
intoxicação alimentar
José Calvo González
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Superintendência de Seguros Privados
Tribunal Superior do Trabalho
Lei dos Planos de Saúde
Maurizio Oliviero
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MPF
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marcello Pietro Iacomini
Responsabilidade civil do Estado
Trabalho remoto
Jeferson Almeida De Oliveira
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Plano de Ação dos Tribunais
Decreto nº 8.727/2016
Maurício Correia
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Febre Amarela
Suspensão de aumento de tarifa de gás
instituições financeiras
Escoteiros
Reconhecimento fotográfico
crowdfunding
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
interpretação conforme
Curso de Redação
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ação Cautelar 4327
Fabiana Ferreira Dalabona
Geraldo Prado
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Valber Melo
AIDS
Caso Escher e outros
Direito do Consumidor
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Barbara Pasello
reintegração de posse
Trícia Navarro Xavier
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Chamada pública
Registro
Conselho Federal da OAB
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ricardo Martins
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Mackysuel Mendes Lins
Direitos fundamentais na era dos extremos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Matheus Felipe de Castro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Citação e intimação
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Obrigação propter rem
Resolução 213/2015
Parceria Público-Privada
Estatização dos Cartórios
Costumes
Rafael Floriano
Nota de Pesar
Augusto Jobim do Amaral
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Turismo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Willame Parente Mazza
Sérgio Cabral
Resolução n. 203/2015
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Comunicação ONU
ADPF n. 461
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Planos de Saúde
Emissora de Televisão
Publicidade abusiva
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Dra. Annette Cardoso Rocha
O Controle da Moralidade Administrativa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
PPGCCrim
Confisco de Bens
Decreto Presidencial
PUC-MINAS
Lauro do Nascimento Pereira
Israel
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Transição e Consolidação da Democracia
Valores nutricionais
Tribunais de Justiça Estaduais
O que funciona no plantão judiciário
progressão vertical de carreira
Isabelly Cysne Augusto Maia
I Jornada de Direito Processual Civil
Benigna Teixeira
70ª edição Jornal AJD
Direito Público Temas Atuais
Advertência
Apelação Criminal
Recomendação 44
Seguro
Luiz Ricardo de Castilhos
Competência originária do STF
Meninas de Guaru
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Controle de Convencionalidade
Ministro Noronha
Hospital privado
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adoção
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Decreto 27.784/1950
Paulo Rogério Muniz Barros
Guia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pepperdine University
Lilian Cristina Moraes
Juizado do torcedor
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Encontro dos Descobrimentos Online
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mestrado Direito Internacional
Líbano
Liminar
Revista de Direito Alternativo n. 01
Bem imóvel
Desigualdade salarial entre os gêneros
Reajuste salarial
Advogados públicos
Luiz Fernando Moreira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Resolução 225
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Crime de perjúrio
Guilherme Carvalho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Filosofia de Zygmunt Bauman
Yara Singulano
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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TJMT
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Justiça Criminal Negocial
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Educação de Jovens e Adultos
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Matheus Felipe de Castro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
alcoolismo
Curso ENFAM
Lei 9.876/99
Soberania Nacional
Extra petita
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Seriado
Pessoas portadoras de deficiência
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Julia Lafayette
Direitos dos cidadãos
Vanessa Pedro
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Curso de Espanhol
Direito Interncional
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Segurança Digital
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Foro Privilegiado
Lei 9.029/1995
Bibliografia Temática
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tiago Didier
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Informativo de Jurisprudência
Países latino-americanos
Hélio Peixoto Júnior
Conferência de Haia
HC 138207
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Ações de Família
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fernanda Maria Veronese
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Salvo conduto
Polícia Civil do Distrito Federal
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Almir Megali Neto
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Belarus
Ilegitimidade de parte
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Dano Material
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DPESC
Paradoxos Penais – Vol. I
Estatuto da Advocacia
Proposta de recomendação
Pamela Medeiros Gomes
E-book
Mesa de Estudos e Debates
Direitos dos animais
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Tráfico internacional de drogas
Walder Araújo de Oliveira
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HC 75.716
Esquadrão Suicida
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Giancarlo Silkunas Vay
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Luciane Mª Banfi Ferreira
Marcio Guedes Berti
Ponto adicional
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Corrupção na Petrobrás
Paquistão
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Direito LGBT
Tribunais de Justiça
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Mario Porto
Idenização por danos morais
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Paulo de Souza Queiroz
TRT-MG
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Crime Militar
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Rubia Souza Santos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jean Rodrigues Salles
Séries
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Laísa Santos
Decreto de indulto 2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
EMESC
Divulgação
BNMP 2.0
Mutirão conciliação
CPC/73
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fillipe Azevedo Rodrigues
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Residência Judicial
Fernando Machado
Pai socioafetivo
Violência e Cinema
Renúncia
Informativo 553 STJ
Ministro Raul Jungmann
Observatório da Mulher
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Entrevista
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Não recepção
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Atibaia
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sentença de Pronúncia
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Juizado Especial da Fazenda Pública
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