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Da inconstitucionalidade da modificação da regra da inimputabilidade penal para os menores de 18 anos no Brasil
Para além da forma: as bodas de prata do Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios da democracia brasileira
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
Elias Jacob Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernando Porto Martins
Gil Rafael Ribas
Mônica Louise de Azevedo
Diogo de Oliveira Gomes
Monique Pena Kelles
Suelen Tavares Gil
Wanessa Assunção Ramos
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Dayrell
Giulia Signor
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Laura Haddad
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Guilherme Zorzi Rosa
Renan Francelino da Silva
Eder Fernandes Santana
Aicha Eroud
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Veranice Melo Frota
Fernando César Costa Xavier
Wagner dos Santos
Fernanda Becker
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gabriela Samrsla Möller
Mateus P. Gomes
Alexandre Junqueira Gomide
Carlos Henrique Duarte Araújo
Thiago de Oliveira Vargas
Marina Barcelos de Oliveira
Aisla de Carvalho
Série Cibersegurança III
(Sub)Versões Processuais Penais
Lucas Sada
Helga do Nascimento de Almeida
Júlia Guimarães
Patrícia Otarão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luana Renostro Heinen
Roberto Barbosa de Moura
Ígor Araújo de Arruda
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Ely Borba
Michela Petrini
Antonio Pedro Melchior
Rosana Rufino
Paola Furtado
Espetacularização da violência
Danilo Nascimento Cruz
Tatyane de Araújo Campos
Matheus José da Silva Dillio
Júlia Quaresma Passos Jorge
André Luis Callegari
Cargos públicos de provimento efetivo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wellington Lima Amorim
Ricardo Antonio Andreucci
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Isadora Martinatti Penna
Cândice Lisbôa Alves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alexandre Bahia
Nic Cardeal
Deonísio Koch
Luanna Tomaz de Souza
Felipe Pruinelli
Cláudio Lucena
Karina Guerreiro de Sá
Nely Nazareth
Adalberto Ferrari
Alexandre Pacheco Martins
Luiz Carlos de Andrade
Maria Eduarda Sagás
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Senra
Alexandre Morais da Rosa
Ualy Matos
Bernardo Cortez
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel dos Santos Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Terceira idade
Newton Pereira Ramos Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Élida Lauris
Renata Oerle Kautzmann
Carolina Sena Vieira
Osvaldo Agripino
Marcelo Palma de Brito
Ficção académica
Leonardo Carvalho Moura
Laura Souza Lima e Brito
André Martino Dolabela Chagas
Rafael Tubone Magdaleno
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel de Pádua Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Pedro Arruda Junior
Wálber Araujo Carneiro
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Incott
Deivid Willian dos Prazeres
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luccas Tartuce
Leonardo Carneiro da Cunha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruna Kern Graziuso
Alessa Pagan Veiga
Ian Fernandes de Castilhos
João Antonio Tomporoski
João de Castro Souza
Paulo Henrique Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Fernando Torres
Mariana Resende
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fabrício Reis Costa
Henderson Fürst
Sebastião Marques Neto
Iolmar Alves Baltazar
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Cassel
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Daniel Rassi
Martina Mariano Spanemberg
Eleição municipal
Daniella Teixeira
Rafael Motta e Correa
Alan Pinheiro de Paula
Victor B. Gonçalves
Fausto Trentini
Elisa Costa Cruz
Israel Lima
Vitória Sousa Lopes Pereira
Poeta Ali Agora
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Rodrigues
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcela Münch
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Nadine Hellen Reis
Heloisa Alves
Hugo Melo Falquer
Maria Victória Jaeger Gubert
Alice Hertzog Resadori
Norberto Knebel
Emanuela dos Santos Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Patricia Gonzalez
Everton Sarraff Nascimento
Abailard Jose de Sousa Neto
Flávia Santiago Lima
Lucélia de Sena Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jeison Batista de Almeida
Caroline Perez Venturini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Priscila Serafin Proença
Sinara Adriano da Trindade
João Eduardo De Nadal
Raphael Augusto
Marta de Oliveira Torres
Bruna Caroline de Oliveira
Bernardo Britto Guerra
Denis Donoso
Vitor Pereira dos Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maciana de Freitas e Souza
Pedro Roberto Donel
Diego Ken Osoegawa
Aurélio Franco de Camargo
Luiza Silva Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Benigno Núñez Novo
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Henrique Tonin
David Maxsuel Lima
Maria Lúcia Barbosa
Daniel Willian Granado
Christyan Muller Ajala
Thalita Caroline Faria de Assis
Wellington M. de Almeida
Ian Martins
Joyce Ariele Silva Meireles
Caso Althusser
Fernando Goya Maldonado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daniele Lameira
Derik Roberto da Silva Rozas
Monique Pena Kelles
Cristina Motta
Luciana Rubini Tambosi
Bryan Bueno Lechenakoski
Rosane Leal da Silva
Marcela Duarte
André Lozano Andrade
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ricardo Barbosa Tellini
Alberto Sampaio Júnior
Fernanda Darcie
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Lenzi
Rafael Moura
Eliane Câmara Batista dos Santos
Afrânio Silva Jardim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Davi Rodney Silva
Affonso Ghizzo Neto
Téssia Gallina Jorge
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniel Colnago Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Mateus Vaz e Greco
Hodavias Bibiano Chivinda
Thiago Siffermann
Luís Gustavo Reis Mundim
Camila Cardoso de Mello Prando
Lucas Baratieri Francisco
Marly Fernandez
Rosa Benites Pelicani
Sandoval Alves da Silva
Paula Yurie Abiko
Deise Helena Krantz Lora
Gabriela Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Vitor Andrade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Roberto de Souza
José Gouvêa
Lívia Rebouças da Costa
Evandro Regis Eckel
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Angélica Mota Cabral
Samuel Mânica Radaelli
Gustavo Silva Alves
Gabriel Mantelli
Cristiano Duro
Disputa de guarda judicial
Sandra Cristina Maia
Lucas Murilo Wojcik
Por Danielle Mariel Heil
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo Ferreira Machado
Série eProcesso: prática com teoria
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Vinícius Feijó
Luís Renato Avezum
Zulmar Duarte
André Dos Santos Carvalhal
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Renê Francisco Hellman
Larissa da Silva Lopes
Lucas Romero Leite
Rafael Alves Bertolusci
Manuel Martín Pino Estrada
Kássio Henrique S. Aires
João Lauro Serpeloni
Priscila Martins Dias
Imane Rane
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Patricia Gonzalez
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Giselle da Cunha Cruz
Luana Barros S. de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Silva Batista Pilau
Gabriela Balbinot
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fabíola Sucasas
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luanna Tomaz de Souza
Lei nº 8.137/1990
Javier Diez García
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mônica Pimenta Júdice
Milena Márcia de Almeida Alves
Vinícius Anacleto Burato
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriel Silas
Marcelino Sato Matsuda
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Hoffmam
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Felipe Wild Varela
Não Nos Renderemos
Marcelo Mendes dos Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Renzo Cavani
Eduardo Bitencourt
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marlom Formigheri
Thiago Souza de Albuquerque
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Felipe Miguel
Antonio Pietro Almeida
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Eliene Rodrigues de Oliveira
Teresa Arruda Alvim
Joelma C. Sousa
Andrea Simone Frias
Joana Ribeiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Willian Alex Sander Amorim
Futuros profissionais do Direito
Marcelo Ribeiro
Raça
Solange Luz
Edson Silveira
Camila Marques Rosado Ferraz
r Breno Novelli
Sabrina de Paula Braga
Maria Luiza Ávila
Gustavo Pereira Freitas
Marcos Prata Bentes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Letícia Bittencourt
Vitor Santos Andrade
Valdemar Habitzreuter
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel Brandão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tainá Machado Vargas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eric Scapim Cunha Brandão
Gisela Maria Bester
Jamil Melo
Daniel Gerhard
Direitos dos homossexuais
Carolina Moraes Migliavacca
Andreza Pantoja Smith
Catarina Hernandez Ferri
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ursula Rodriguez Minhone
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maurício Requião
Adriano Soares da Costa
Giovani Clark
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Dierle Nunes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vinícius Loss
Sandra Gonçalves Daldegan França
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
César Barros Leal
Victor B. Gonçalves
Paula Saleh Arbs
Lucas Varela
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruna de Souza Fernandes
Bruno Campos Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pedro de Souza Gomes Milioni
Pollyanna Maria da Silva
Patty Oliver
André Fernandes
Gabriel Bulhões
Eleição presidencial
Rafael Felgueiras Rolo
Thalita Abdala Aris
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Tarna dos Santos Mendes
Diego Crevelin de Sousa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Adriano Leitinho Campos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Desvirtuamento do jurídico
Rodrigo José Leal
Victória Sell Feiber
Paolla Hauser
Bruno Lopes Ninomiya
Alexandre Ávalo Santana
Bruno Taufner Zanotti
João Carlos Castranheira Pedroza
Sofia Siman Salema
Tiago de Toledo Rodrigues
Suzany Brasil
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriela Araujo Souza Lima
Modelo aristocrático de Direito
Marco Aurélio Peixoto
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael Alexandre Silveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Fabiana Otero Marques
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Moura
Gleidson Renato Martins Dias
Eduardo Santana Cordeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mauricio Sousa da Silva
André Sampaio
Ângelo Boreggio Neto
Silvia Felipe Marzagão
Luana Oliveira Araújo
Bruna Borges
Juliana Jacob
Luiza Miranda Heinisch
r Rodrigo Wasem Galia
Francisco Pereira Pinto Filho
Tiago Resende Botelho
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo Bello
Ivan Bonifácio
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luna Siqueira
Rafael Bertoldi Pescador
Recompensa
Luciana Santos Silva
Camila Renata Leme Martins
Fermín Canteros
Josevando Souza Andrade
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Francisco José Guardini Nogueira
Matheus Cristhian Kunze
Plínio Gentil
r Nelson Lacerda
Ana Maria Pereira de Souza
Roberta Oliveira Lima
Ismar Nascimento Jr.
Luana Cabral
Paulo Ricardo Schier
Amanda Ferreira dos Passos
Mauricio Antonio Correia
Rizzatto Nunes
Paula Rodovalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tiago Didier
Rafael Lara Martins
Juliane Facó
Almir Megali Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
André Monteiro do Rosário
José Humberto Pereira Muniz Filho
Samuel Lourenço Filho
Daniela Campos Cerullo
Belmiro Fernandes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mariana Seifert Bazzo
Adriano Valente
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maria Alexandra Borba
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriel Quintanilha
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcos dos Santos Ito Borem
Bianca Aline Becker
Roberta Matzenbacher
Júlio Marcelo de Oliveira
Thiago Brega de Assis
Juarez Cirino dos Santos
Banalidade do Mal
Leonel Maschietto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Antunes Soubhia
Sofrimento
Leonard Schmitz
Paulo Sérgio Restiffe
Alexandre Cesar Toninelo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jéssica Galvão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Hélio Rubens Brasil
Luis Calazans De Brito Bisneto
Kamilla Mello
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mauro de Azevedo Menezes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marsel Botelho
Marcelo José Madeira Mauad
Gilberto Stürmer
Eduardo Rodrigues dos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
José Carlos Portella Junior
Grace Menck Figueroa
Amanda Lobão
Daniela Portugal
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Isaías Henrique Silva
Enzo Bello
Série Cibersegurança II
Fernando Hideo I. Lacerda
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Mazzola
James Walker Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Marina Bertinatto
Ellen Rodrigues
Sílvia Gabriel Teixeira
Emelyn Almeida de Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Produto eleitoral
Samira Schultz Mansur
Lucas Hinckel Teider
Hernani Zanin Júnior
Alberto Jonathas Maia
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafaela Alban
Regina Geni Amorim Juncal
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Larissa Tomazoni
Luiz Ricardo de Castilhos
Claudio Daniel de Souza
Jarbas Matos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carmem Cavalcante
Marco Aurelio Serau Jr.
Josiane Antunes
Rafael Feitosa da Mata
Felipo Pereira Bona
Juliano Cesar Zanini
Cândido Furtado Maia Neto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Admilton Figueiredo de Almeida
Maurício Moliner Nazário
Guilherme Vale Brum
Alice Costa Lima Salz
Clécia Cristina Galindo
André Amorim de Aguiar
Mariana Lopes
Gil Ramos
Laraíne Catapan
Thais Nogueira Lopes
Konstantin Gerber
Alexandre Cesar Pereira
Jeffrey Chiquini
Mauro Mendes Dias
Fernanda Pacheco Amorim
Adalberto Narciso Hommerding
Antonella Galindo
Kleber Zanchetta
Marlo Almeida Salvador
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Pedro França Teixeira
Débora Silva Massulo
Rodolpho Mattos
Raul Linhares
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Olívia Maria de Almeida
Isis Regina de Paula
Alan Martinez Kozyreff
João Biffe Junior
Juliana Carvalho Pavão
Camila Sallum
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marina de Carvalho Vieira
Luciano Franco Ribeiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Caroline Köhler Teixeira
Daniel Brajal Veiga
Adriano de Jesus Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carlos Daniel Ferreira Dias
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Darci Guimarães Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Marcos Braga de Melo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Carlos Augusto Ribeiro
Thais Mello Doleys
Paulo Gurjão
Delano Câncio Brandão
Camila Holanda Aragão
Phillip Gil França
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniel Cardoso
Wilson Macena da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Braga da Silveira
Crédito negativo
Thereza Christina Nahas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mírian Da Silveira Monte
Guilherme Christen Möller
André Nicolitt
Debora Vieira
José Ricardo Caetano Costa
Mario Cesar Andrade
Marcus Alan de Melo Gomes
André Felipe Oliveira Moraes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cristiane Rebelo Limas
Claudio Melim
Grazielli Farias Fraga
João Pedro Gebran Neto
Gamil Föppel El Hireche
Erica Alves Aragão
Camila Belinaso
América
Cyntia Possídio
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Raquel Possolo
Ruth Barbosa
Guilherme Sarri Carreira
André L. Nicolitt
Valter Guerreiro
Clarice Santos
Stella He Jin Kim
Denize Carolina da Cunha
Espírito republicano
Abril Uscanga Barradas
Fauzi Hassan Choukr
Nota de Apoio
Nayara Swarowski
Weber Luiz de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Nilza Sarneski
Edilson Santana G. Filho
Marcelo de Mello Vieira
Amanda de Medeiros Lima
Valmir Pereira Alcantara
Yuri Calixto
Marina Cerqueira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rafael Faria Basile
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniela Richter
Roberto Bona Junior
Victor Pyles
Olavo de Oliveira Neto
Inexistência jurídica
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Pereira de Almeida
Antônio de Padova Marchi Júnior
Aline Venutto
Thaís Boia Marçal
Leonel Betti Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gustavo Marques Krelling
Letícia Bürgel
Millena Gêmero
Ana Paula de Souza Cury
Cristiano Peres Barbosa
Beatriz Bork
Geovana Leme
Mariana Silva Nery
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Suzany Lima do Nascimento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marco Aurélio Serau Junior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandre Melo Franco Bahia
William Galle Dietrich
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Moreira Pires
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Antunes Morais
Vitória Passini
Guilherme Curci T. Risso
Cintia Neves Godoi
Vinicius Silva Lemos
Amanda Ribeiro dos Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
Julia Drummond
Igor Domingos do Altíssimo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriela M. Menezes
Leonardo Oliveira Bernardino
Letícia Pereira de Araújo
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Borges
Elisa Viana Dias Chaves
Thayna Macedo
Vicente de Paulo Barretto
Edenilza Gobbo
Paulo Ferrareze Filho
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Desumanização do traficante e do usuário
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Samuel Medeiros Rocha
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Janiere Portela
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Ivy Farias
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Denúncia contra Lula
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Marcelo Carneval
Estudantes secundaristas
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Vontade de Constituição
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Neurociências
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Adoção em conjunto de irmãos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Regras da previdência
Risco Precaução e Responsabilidade
UFG
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Competência Delegada
Juliana Miranda
Atualização
O direito à extimidade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ponto adicional
Mediação e Conciliação
Bárbara Lopes Gomes
Cristiano Neves
Indenização por Dano Moral
Flávio Andrade da Cruz
Beatriz Zapelini
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Advogado dativo
crimes contra a vida
Adoção de grupos de irmãos
Restituição de valores
PEC 287/2016
Dóris Ghilardi
Tiago Fachin
Felipe Wruck Médici
PUCMM
Comissão Especial
Leandro Machiniski
Conciliação pelo WhatsApp
Indicação Literária
mestrado Univali
Penal Tributário
Carros apreendidos
Projeto PROTEUS
TST
Vinicius Lúcio de Andrade
Carla Joana Magnago
Celso Costa Ramires
Projeto Universidade no Cárcere
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruna Vidal da Rocha
Documentos falsificados
Érica Veríssimo Martins
Raquel Von Hohendorff
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Furto em estabelecimento comercial.
SEDESTMIDH
Alice Hammes
Mortes e lesões causadas por policiais
AP470
repetência
Educação Pública
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Justiça em Números
Decreto de indulto 2016
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orientação sexual
Exercer o cargo de ministro da Justiça
André Gonçalves Teixeira
Estudar Fora
Sorocaba-SP
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Evinis Talon
Revista de Direito Alternativo n. 01
Decreto 8.789
Sírlei de Sá Moura
Leis internacionais de direitos humanos
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Cadastro Nacional da Adoção
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Grupo de Estudos em Direito Público
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despesas nova eleição
Futuro tecnológico
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Vitor Pereira dos Santos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Não recepção
Indenização por cobrança indevida
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Filme Orestes
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Advocacia catarinense
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A Hiperintegração do Direito
Trabalho de Conclusão de Curso
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Tribunal de Justiça do Chile
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Indeferimento
Tutela provisória
Dano Estético
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Dosimetria
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Estatização dos Cartórios
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Prisão Domiciliar
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Rompimento de barragens
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Eleições municipais 2016
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Trasnporte coletivo
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Atestado médico
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Inquérito n 4.483
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Prisão Perpétua
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Prenome de tratamento
Camila Ponciano
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
dispensa discriminatória
André Luís de Lima Maia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Tiago Resende Botelho
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei 11.340/2006
recesso forense
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Violencia Domestica
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Violência de gênero
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Justiça Criminal Negocial
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Evicção
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Caroline Ribeiro dos Santos
Legislação Alemã
Rafael de Deus Garcia
Séries
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Escolas
Ecstasy
Teses
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Marcello Lopes
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
ADI 5357
Cursos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Audiência Digital
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Carta de Conclusões
Paulo Roberto Athie Piccelli
Wallace Costa dos Santos
Edson Damas da Silveira
Súmula 90 do TST
Desembargador Osmair Couto
Saída Temporária
Rogério Gonçalves
Palácio do Planalto
Nota ADJ
Isadora Nunes
Cristiane Rebelo Limas
Regras
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vitor Augusto Faria Pereira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
colaborações premiadas
Dra. Annette Cardoso Rocha
Eduardo Silva Bitti
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ana Luíza Teixeira Nazário
Medida Provisória 759/2016
Aplicativos de Celular
Portaria Interministerial n. 405
Morgana Machado
Bianca Thais Nascimento
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Refugiados e Migrantes
Theodoro Vicente Agostinho
José Roberto Martins Junior
Rede Telesur
Flacso
Lei n. 8.213/91
Portaria 1/2017
Centro Integrado de Cultura
Resolução 235/2016
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Universidade Federal da Bahia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Divórcio consensual estrangeiro
Processo Penal no Limite
João Guilherme Alvares de Farias
Curso Novo CPC EAD
Defensor público José Ivan
Regras de Bangkok
Pedido genérico
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Programa "De olho no Direito"
Justiça criminal
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Honorários Advocatícios
Indonésia
Ana Carolina Greco Paes
70ª edição Jornal AJD
Roberto Epifânio Tomaz
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Cidades e comunidades sustentáveis
Voto divergente
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Residência Judicial
saque mensal
Acordo de paz na Colômbia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministério Público
Quadro Saiba Mais
Abuso dos direitos humanos
Curso Novo CPC
RE 587970
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Phillip Gil França
Resolução n. 235/2016
TC elaborado pela PM
Aposentados
Tiago Joffily
O Direito Penal em Tempos Sombrios
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Wilyney Santana Borges
TJMS
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Roma
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Boletim n. 09
Paula Naves Brigagão
Fabricio Gevaerd
Lei anti-homofobia
Citação eletrônica
Rômulo de Andrade Moreira
Mayara Pellenz
Fernanda Moretzsohn
Resolução n. 107/2010 do CNJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
prisão por débito tributário
CDC
instituições financeiras
Poder Judiciário Estadual
Marcos Luiz Alves de Melo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Leonardo Palma Malinverni
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Antecedentes Criminais
vidade político-partidária
Edital publicado
Revisão Disciplinar
Maria Coelho Rosa Nôvo
Virginia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
refugiado
POLÍTICA HIGIENISTA
HC 139889
Renata Torri Saldanha Coelho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei nº 8.036 de 1990
Investimento em fundos internacionais
cerceamento da liberdade do cidadão
HC 138565
Mauricio Mota
Eleições EUA
Sine Fácil
Aula online e gratuita
pedido de cancelamento rejeitado
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Panamá
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Convenções Internacionais
Assembleia Estudantil
Parceria Público-Privada
Jonathan Cardoso Régis
Superintendência de Seguros Privados
Nota
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Brexit
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Recurso Extraordinário 973837
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Suspensão de licença ambiental
Sérgio São Bernardo
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Cartório
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Maíra Marchi Gomes
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Mesa de Estudos e Debates
Plano de Ação dos Tribunais
Audiência de Instrução
Polícia Judiciaria Civil
Processos
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Emissora de Televisão
Direitos dos cidadãos
Armas Nucleares
empresa terceirizada
Paulo Furquim de Azevedo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
TJBA
Atividades Complementares Eletivas
Aruani Kindermann Lapolli
CPGUFSC
Samira Schultz Mansur
Bruno Makowiecky Salles
Érico Ricardo da Silveira
Lei 9.029/1995
Princípios Constitucionais Eleitorais
Juliana França David
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Autismo
Canibalismo
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Luciano Góes
Revista UERJ
Afastamento
Tortura Sistêmica
Brasil. Human Rights Watch
Tribunal de Contas da União
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Sistema Penal Contemporâneo
Montreal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Precatórios
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Art. 111 da LEP
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
biblioteca digital
Pena pecuniária
Especialização em Ciências Penais
Escudo de Vidro
Juiz Hélio do Valle Pereira
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Resolução 125 do CNJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcelo Guerra
Audiência de Custódia
Requisições de Pequeno Valor
Teste de paternidade
Comarca de Timon/MA
Direito sucessório
Primeira Seção do STJ
Violência e Cultura
Consumo on line
Karla de Souza de Oliveira
Universidade Federal de Minas Gerais
TJ justiça
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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agressões físicas
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Tragédia em Mariana
Cristiano Botelho Alves
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fundamentos do constitucionalismo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei 13.269/15
PUC-MINAS
Competência originária do STF
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Denúncia Crime
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Jornal
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Leonardo Isaac Yarochewsky
brazilian-journal-of-intl-law
Exame preparatório OAB
Ezio Mauro
Salah Khaled Jr
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Bingo
Daniela Muller
OCupações das Escolas e Universidades
Amanda Bernardes Khouri
Marina Almeida da Rosa
Alexandre Matzenbacher
Academia Brasileira de Direito Internacional
Justiça além dos autos
curso é gratuito
HC 373364
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Rol de Procedimentos em Saúde
Seguro de Vida
Casamento Infantil
Projeto “Integra-Idoso"
Curso de Direito com dupla titulação
ONU Mulheres
Raul Linhares
Jacqueline dos Santos Fernandes
Encoge
André Luis Callegari
convicção religiosa
Plano Nacional de Segurança
Desocupação UESB
Vinícius Loss
exercícios sistêmicos
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Andressa Tomazini
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Tiago Didier
Perna-de-pau
Giovani Clark
AIDS
Denúncia sem fundamentar
Paternidade biológica
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Intercâmbio
Robert Alexy International Legal Seminar
Luiz Fernando Cortelini Meister
chapa Dilma-Temer
distribuição de terras
Por Danielle Mariel Heil
Marcelo Fernandez Urani
Stephanie Noya S. R. Tanure
Joaquim Leitão Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Totalitarismo no século XXI
Paridade de Gênero
Ricardo Carvalho Fraga
Luana Gaia de Azevedo
Transgêneros
Parentesco de terceiro grau
Prevenção ao suicídio
A Índole Filosófica do Direito
Poligamia
Eslovênia
Partilha de bens
Imunidade parlamentar
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Estudos Feministas
Goffredo Telles Junior
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Bloqueio whastapp
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Contardo Calligaris
Alexia de Melo Miguel
Prestações Pecuniárias
Reforma Eleitoral
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Súmula 562 STJ
(MP) 746
Acesso à Jurisdição
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Samuel Mânica Radaelli
Medidas cautelares a parlamentares
Danos morais e materiais
Alexandre Barbosa da Silva
Fazenda nacional
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
TRT9
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Decreto 8.615
Dia do Orgulho LGBT
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Jurisprudência
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Caderno legislativo
Márcia Krischke Matzenbacher
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Direito ao esquecimento
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Ditadura brasileira
Curso de Espanhol
Rene José Keller
Arquivo digital
Nova data
Jaqueline Damasceno Alves
Turmas Recursais
Eduardo Pereira dos Anjos
App.
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rodrigo Pereira Moreira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Gabriela Buarque Pereira Silva
Mariana Goulart
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Fernando Neves
Dano Moral
Direito de personalidade
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Editora Univali
Atraso imóvel na planta
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Apadrinhamento de crianças
PEC 241 (PEC 55)
Representação Criminal
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Carlos Vinicius Mariano Magno
A defesa intransitiva de direitos
Imperador
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Glossário
Estresse ocupacional
Lei Complementar 73/93
TJPI
TJAL
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Adoção à brasileira
atividade de risco
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Trabalhos Científicos
Japão
Cartilha de orientação
Tribunais se preparam
Investigação de paternidade
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Rio São Francisco
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vitor Pereira dos Santos
Combate à Corrupção
Liminar
Responsabilidade civil do Estado
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Ministério Público de São Paulo
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Boletim RDL
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Intimação whatsapp
Doutor "honoris causa"
Encontro
situação de emergência
II Congresso Sul Brasileiro
Malta
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Desaposentação
Ocupação das Escolas e Universidades
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Pornografia Infantil
FNDE
Formação Jurídica
MPSC
intoxicação alimentar
Politie Nijmegen-Zuid
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Sanção Presidencial
Varas
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Cartilhas
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Intimações
Ranking Anuário da Justiça
Aplicativo
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
lucros cessantes
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Violência contra mulher
terror e medo
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Deficiente físico
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Crimes de natureza permanente
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Cartórios
Direito de imagem
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Fernando Machado
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Cuiabá
Direito de Guarda
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Escola sem partido
Israel
Resolução nº 400/2016
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aline Gostinski
Gustavo Caetano Gomes
agravo interno e embargos
Estado do Ceará
Guilherme Carvalho
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tatiana Stroppa
Documentos sigilosos
Manual de Processo Penal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tradução Regras de Bangkok
Andréia Ferreira Bispo
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Resolução 177/2016
Soraia da Rosa Mendes
Toronto
Thiago Minagé
Justiça Juvenil
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Processos administrativos
1º Congresso de Criminologia(s)
vítima de bala perdida
Homenagem a Peter Häberle
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Carolina Souza Lopes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Érica Côrrea Simões Pires
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Ana Luiza Canavarros Caldart
Sentença de Pronúncia
Desjudicialização
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Atraso na entrega de diploma
crowdfunding
Parentalidade socioafetiva
PEC 10/2013
Maurilio Casas Maia
Princípio da não surpresa
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Benigno Núñez Novo
Jader Marques
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Gilberto M. A. Rodrigues
João Guilherme Gualberto Torres
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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regime inicial do crime de roubo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Julio Cesar Marcellino Junior
Bem imóvel
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dados estatísticos
Sistema Cejusc-PJe
Augusto Jobim do Amaral
Mestrado e Doutorado 2017
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Wellington Borghi
falta de decoro
HC 75.716
Curso de Mediação
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Protetor solar
Tribunais de Justiça Estaduais
Lei das Terceirizações
Perda da Guarda
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Homenagem póstuma
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Abuso Sexual
Defensorxs
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Execuções
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INTERVENÇÃO
Vinícius Núñez Pinheiro
Liminar em Habeas Corpus
Direito à Privacidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
o especialista em prender e a prisão
Antônio Julião da Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
Resolução
Idenização por danos morais
Bruno Sá Freire Martins
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Demissão por Homofobia
Obras Publicitárias
Organização das Nações Unidas
Inconstitucionalidade da proibição
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Jordânia
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Imprensa
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Mulher nos cenários jurídicos
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Maioridade
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Século XXI
Recomendação 44
PRISÃO
Comunidade jurídica brasileira
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progressão vertical de carreira
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Condenação criminal
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Mutirão
ICMS
Os Novos Atores da Justiça Penal
Universidade Federal de Goiás
Agostinho Ramalho Marques Neto
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lista
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Ilicitude das Provas
Direito Penal da guerra às drogas
Direito Imobiliário
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Estudos Constitucionais
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Súmula 439 do STJ
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Jurisdição Constitucional
Processo Penal do Espetáculo
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Lute como uma menina
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Descriminalização
Judicialização democrática
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Revista Húmus
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Massacre em presídios
Juizado do torcedor
Direito e processo penal
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
PLS 195/2014
Publicidade abusiva
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Resolução 225
Felippe Borring Rocha
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Sinase
Regulamentação da atuação de menores de idade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Lei dos Planos de Saúde
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Direito de Gênero
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Asilo
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
infecção hospitalar
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Contas inativas do FGTS
Senha de cartão
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Conjunto Habitacional
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ADI 5645
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Excesso em abordagem policial
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Resolução 214
Transparência Internacional
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Ações de Família
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Gabriel Luiz Marcondes
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Perdão Presidencial
Cartórios e Registros
Universidade Estadual de Maringá
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Rita Matos Coitinho
Diego Prezzi Santos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Conduta atípica penal
Cão Guia
Ministério Público Militar
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A construção da Identidade
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Boletim n. 08
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Legislação Indígena
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Raissa de Cavassin Milanezi
Juliane Leandro Faresin
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Envenenamento de merenda escolar
Código de Ética da Magistratura
confissão espontânea
Princípio da insignificância penal
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Renúncia
Heredion Martins
Preso provisório
PEC 227/2016
Lei n. 12.318/2010
Estatuto da Primeira Infância
Somália
Polícia Civil do Distrito Federal
Dano Psíquico
Regime disciplinar diferenciado
CIDIL
Berçário
Abolicionismos e cultura libertária
EAD
Dez Medidas Anticorrupção
339 CP
Danilo Nascimento Cruz
art. 385 do CPP
Vitória/ES
Exploração sexual de menores
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Trabalho não remunerado
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gestante
Diogo Macruz
carta
Direitos do trabalhador doméstico
revogação de prisão preventiva
Presunção de Inocência
Roberto Arriada Lorea
Cristiano Imhof
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Carla Marcondes
Cannabis
Coação Testenhunha
PLC 20/2016
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Renata Condi Vescovi
Rodeio
Segurança Aeroportuária
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Irineu Siqueira Leite
Fabio Sevscuec
Tabelionato de Notas
Cleber Francisco Alves
Jairo Fernandes de Almeida Neto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ana Paula de Souza Cury
Intimação
Barbara Pasello
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Un News
afastamento de Renan Calheiros
Furto de Chocolate
Adir Freire Freitas
aldeia indígena
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Súmula 574
SAJ
Maciana de Freitas e Souza
Crimes da Ditadura Militar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Promoção das Diversidades
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Guilherme Alves Coutinho
Bruno Sá Freire Martins
Responsabilidade Aquiliana
Amanda Viega Spaller
feminicídio
Hospital privado
Documentários
Raphael Zanon da Silva
Prova de dívida
Paulo Afonso Brum Vaz
Leandro Matsumota
4º Turma do STJ
Andréa Gill
Yara Singulano
Ministério Público da Bahia
Faculdade de Direito de Vitória
Pai socioafetivo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Gabriel Serra
Finlândia
Revista Pensamiento Americano
STJ
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lívia Maria Lucca Silva
Revogação de Resolução
Átila Lincoln Máximo Cunha
Litiane Motta Marins Araújo
Ana Luisa Buzaid
Havaí
SAMARCO
Programa "Pai Presente"
Direito Internacional
Amanda Rodrigues Vander
Curso de Filosofia Jurídica
Legalização da Prostituição
Legislação russa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Execução provisória da pena
Universidade de Stanford
Previdência Social
Rafael Beltrão Urtiga
Regime aberto
Decisão colegiada
Frente Brasil Popular
Usuária morta
quem quebrou o Estado brasileiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Curso de Direito Penal Didático
Mulheres vítimas de violência
Yegor Moreira Junior
Pena Capital
Fabiana Irala de Medeiros
Rafael Espíndola Berndt
PRefeitura de Jequitibá
Exame de Ordem
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Pensão por Morte
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Nelson Lacerda
Parlamento Europeu
Mayra Matuck Sarak
Renato de Souza Matos Filho
Wilson Knoner Campos
Eugeniusz Cruz
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TJPA
Naína Ariana Tumelero
Lei de Mediação
Limites a internet
Legislação Francesa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Luiz Regis Prado
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Proteção à identidade de gênero
Murillo Martins Toledo
Festa Junina
júri popular
crimes cibernéticos
Roger Machado
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Forças Armadas
Secretaria de Educação
Dívida de condomínio
Atendimento à Infância e Juventude
Internação involuntária
Petição n. 7074
Carlos Teixeira
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Clube de Regatas do Flamengo
Gabriela Pivar Scaravelli
Reflexões sobre o Direito à Saúde
orçamento público
Pesquisa Acadêmica
Fernando Parente
queixa-crime
suspensão de pagamento de 13 RS
AMAERJ
Mutilação Genital Feminina
Fundo Penitenciário Nacional
Juliana de Alano Scheffer
Lei nº 9.099/95
Processo de validação de documentos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
27 anos do ECA
André Henrique Lemos
Violência na Escola
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Segurança do Poder Judiciário
Livro Infantil
Vanessa Pedro
Laura Gauloski Machado
Henrique B. Souto Maior Baião
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Walter Bittar
Germano Schwartz
Getúlio Vargas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Teoria do Crime Culposo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Decreto nº 8.727/2016
Enem 2016
Decreto 3.413/2000
Curso online
Lei Antimanicomial
Desembargador
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Coisa Julgada
PLS 432/2013
Reinaldo Couto
PJSC
Bruno Luís Marques Hapner
IPDMS
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
DIRPF/2017
Elpídio Paiva Luz Segundo
Estudante
padrão internacional de segurança
Monografia
Disney
Otelo
Antecipação de Tutela
TRF2
V Colóquio
Idosa
Adilson Pires Ribeiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
XXV CONPEDI
Projeito Pai Presente
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Velocino Pacheco Filho
Professores da USP
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Licitação
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
ADJ
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Reação Alérgica
Mediação privada
Dívida valor
Testemunha de uma barbárie
TJCE
Medo do futuro
Código Penal de 1940
Recursos Repetitivos
Gestantes
87 enunciados aprovados
Inscrição OAB
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Matheus Almeida Caetano
Construção da identidade
Marcel Gomes de Oliveira
Combate à tortura
Recurso em Habeas Corpus
Certidão de Nascimento
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Sergio Henrique Salvador
Consolidação das Leis do Trabalho
Alienação
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UFPB
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Emenda Constitucional 95/2016
tese reafirmada no STF
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Proteção jurídica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Abuso de menores
Estatuto do Idoso
Sistemas informatizados
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Salto mortal
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Indulto
Voto provisório
UNISUL
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Alimentos no âmbito internacional
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Responsabilidade solidária
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construção de usina Teles Pires
Interpretação conforme a Constituição
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Memorial escravocata brasileiro
restituição
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
fornecimento de medicamento e tratamento
Adimplemento Substancial
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Ação Penal de Competência do Júri
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Roubo de carro
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Salvo conduto
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Revista Iuris in mente
Gratuidade do Ensino
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Detentas grávidas
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Desabafo do juiz
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Direito de liberdade religiosa
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Obrigação propter rem
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Súmula 83
Holocausto
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Fundação Getulio Vargas
prova do prejuízo extrapatrimonial
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Pós-natal da adoção
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Em busca das garantias perdidas
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Paris
Direito do Consumidor
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Processo de adoção internacional
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Anuário da Justiça
ADI 5649
O Procedimento Comum
#Empório indica
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Edson Silva Barbosa
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Fornececimento de remédio de alto custo
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RAECC
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Fenastc
Agressão escatológica
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movimentação processual
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Curso de Direito
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Ilegitimidade de parte
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Empresa de Telefonia
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Tribunal Superior do Trabalho
Agravo de Instrumento
Marcio Guedes Berti
Mauricio Silva Leite
Ciências Médicas Forenses
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Andréia Leal Ferro
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Guilherme Christen Möller
Magistratura Catarinense
Depósito recursal
Câmara de Deputados
Organização Criminosa
Investigações criminais
Projeto de Lei nº 3670/15
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
10ª edição comemorativa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Universidade do Porto
Peter Gabriel Molinari Schweikert
INQ. n. 4483
Sexta Câmara Civil
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
nulidade absoluta no processo penal
Convenção de Montreal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Wagner Balera
Lei Maria da penha
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Direito e Gênero
adoção homoafetiva
Paulo Thiago Fernandes Dias
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Audiência de Conciliação
Emilli Fátima Haskel da Silva
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Turma Recursal
Marcus Alan de Melo Gomes
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Legislação americana
Alexandre Vuckovic
Lei 13306
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
URFJ
Cinthia Loise Jacob Denzin
artigo 33 do CP
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Matheus Felipe de Castro
RE 595676
Antônio Carvalho Filho
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
hoje?"
Guarani-Kayowá
Terrenos de Marinha
Decreto 8.615/15
Israel Domingos Jorio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
João Paulo Lima do Nascimento
Tuberculose
ADI
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Luiz Henrique Silva Almeida
Menores infratores
Cândice Lisbôa Alves
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Bis in idem
Marcelli Cipriani
Dia das Mulheres
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Rito processual
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Trancamento do Processo
Arnaldo Rocha Júnior
Comunidades carentes
PPGCCrim
MoWBrasil 2017
Turismo
Judicialização da saúde
Renda Mínima
Lei estadual n. 319/1948
Los Angeles
Motorista
Carolina Sena Vieira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Diego Zysman Quirós
Lívia Bortolotto Cardoso
SP
Direitos de Privacidade
Pessoas com deficiência
Vínculo Empragatício
Janiere Portela L. Paes
Daniel Roberto Hertel
Concurso público
Lei Complementar 197/2000
Confisco de Bens
Fernanda Maria Veronese
Juliana Arrais Mousinho
Pedro González
João Paulo Allain Teixeira
empréstimos
Artigo Científico
Eliza Hartung
Câmara de SP
dependência de álcool
Coerência e Verdade em Direito
Roberto Wagner Lima Nogueira
Processo Penal do Limite
Adriano Martins de Sousa
ADC nº 43
Constrangimento
Júlia Melim Borges Eleutério
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Constituição Italiana
promoção da igualdade étnico-racial
Geovane Peixoto
FHC
Acidente de trânsito
Transporte de valores
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Gustavo de Mattos Brentano
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
escravidão
Víctor Minervino Quintiere
Vilmar Urbaneski
Curso de extensão
Cine Debate
Nota de Apoio
Prescrição da ação penal
Coletivo Lapices
PLS 288/2013
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Raphael Moreira Seraphim
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TFT 4.ª Região
cirurgia plástica reparadora
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Repetitivo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Bibiana Fontella
Estágio
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Falsa acusação de crime
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Bolsas para Brasileiros
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Fernanda Lencina Ribeiro
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Conselho Federal da OAB
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Carolina Iarocrinski
Homologação de acordos consensuais
Política Nacional de Solução de Conflitos
Mutirão conciliação
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Condenação Militar
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Curso ENFAM
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Lei 5.889/73
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Tabelionatos de Notas
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Investigação Social
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Direito Interncional
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O Júri Objetivo II
Deputados
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Conselheiros Tutelares
Lei de Improbidade Administrativa
Natureza da ação penal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Emenda Constitucional 88/2015
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Antropologia Teológica
Penhora de Bens
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Bibliografia Temática
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Prerrogativa de foro
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10 medidas
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adoção
Descriminalização da Homossexualidade
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Responsabilização criminal
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