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Ellen Rodrigues
Minhas Publicações
Da inconstitucionalidade da modificação da regra da inimputabilidade penal para os menores de 18 anos no Brasil
Para além da forma: as bodas de prata do Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios da democracia brasileira
Colunistas
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maira Scavuzzi
Daniel de Pádua Andrade
Alexandre dos Santos Priess
Ana Beatriz Gomes
Série eProcesso: prática com teoria
Herval Sampaio
Rafael Motta e Correa
Yuri Carneiro Coêlho
Phillip Gil França
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Elisa Costa Cruz
Poeta Ali Agora
Guilherme Henrique Lage Faria
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Ronicleici Santos da Conceição
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Laura Cascardi
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Regina Geni Amorim Juncal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Darci Guimarães Ribeiro
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Emílio Peluso Neder Meyer
Mark Pickersgill Walker
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda da Silva Lima
Jenair Alves da Silva
Franceline Franco
Solange Luz
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Euclides Santos Bittencourt
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Márcia Cunha Teixeira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Leonardo Oliveira Bernardino
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André Amorim de Aguiar
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Autoritarismo nacional
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Lívio Oliveira
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Rubens Correia Jr.
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Iara Antunes de Souza
Ricardo Souza Calcini
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Sandoval Alves da Silva
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Gil Ramos
Célio Pereira Oliveira Neto
Stela Adriane
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João Victor Carvalho de Barros
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Miguel Augusto Nisizaki
Joelma C. Sousa
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Caroline Perez Venturini
Antonio Pedro Melchior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Andreza Pantoja Smith
Jamilla Monteiro Sarkis
Série eProcesso – prática com teoria III
Willame Parente Mazza
r Rodrigo Wasem Galia
Daniel Dore Lage
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carmem Cavalcante
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Laís Arruda Marini
José Barroso Filho
Katarina Peixoto
Grazielli Farias Fraga
Vinícius Alves
Bruno Taufner Zanotti
Bianca Rosenthal
Lucas de Oliveira Bressani
Daniel Colnago Rodrigues
Breno Botelho Vieira da Silva
Élida Lauris
Gabriel Quintanilha
Casos criminais
Marisa Falcão
Josevando Souza Andrade
Isabelle de Cássia Mendonça
Larissa Janoni de Araujo
Gustavo Santana do Nascimento
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Ferrareze Filho
Ubiratan de Mattos
Talissa Truccolo Reato
"Doping processual"
Renê Beckmann Johann Júnior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruna Kern Graziuso
Lucas de Lazari Dranski
Gabriela Araujo Souza Lima
Viviane de Santana
Aline Busch Czarnobai
Thomas da Rosa de Bustamante
Guilherme Mesquita Estêves
Almir Megali Neto
Patrícia Otarão
Henrique Picarelli
Jader Marques
Imane Rane
Emmanuel Dockès
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariana Alves Lara
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Ulisses Schwarz Viana
Marco Aurélio Peixoto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Estela Márcia Rondina Scandola
Wagner Luis Padilha
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Jefferson Forest
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lucas Romero Leite
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Participação Privada
Bruno Campos Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pierre Moreau
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leandro Bastos Nunes
Desumanização do traficante e do usuário
Patrícia Cordeiro da Silva
Série Cibersegurança II
Emily Fidelix
Emelyn Almeida de Lima
Mônica Louise de Azevedo
Fabricio Lima Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Lúcia Barbosa
Gustavo Medeiros
Vinicius Silva Lemos
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Elias Jacob Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriel Bulhões
Desvirtuamento do jurídico
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maurício Requião
Fernando Jiménez Sánchez
Andressa Retori Teixeira Maia
Milena Márcia de Almeida Alves
Thaís Magrini Schiavon
Giancarlo Montagner Copelli
Marcio Guedes Berti
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antonio Pietro Almeida
Derik Roberto da Silva Rozas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucas Murilo Wojcik
Roberta Aparecida Varaschin
Série Cibersegurança III
Marcelo Andrade de Azambuja
Abraham Hand Vargas Mencer
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Defensores Públicos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jeovan Alves dos Santos
Igor Borges La Rosa
Márcio Soares Berclaz
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriel Lombardi Richetto
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo Portela Gomes
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Disputa de guarda judicial
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Lei nº 8.137/1990
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Atenuante inominada
Flávio Quinaud Pedron
Mariana Brito Cairo
Paula Franciele da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Ilana Lemos de Paiva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruna Marques da Silva
José Carlos Portella Junior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Wagner Yukito Kohatsu
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Sada
Luccas Tartuce
Wellington M. de Almeida
Lucas
Marco Aurélio Peixoto
César Augusto Baldi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sergio Henrique Salvador
Vanessa Brodt Martins
Fabiano Zavanella
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernanda Freitas de Melo
Marina Bertinatto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Nilzo Felisberto
Camilo José d´Ávila Couto
João Lucas D. de Azevêdo
Cássio Rebouças de Moraes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Negócios jurídicos processuais
Fernanda Tanus Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Fiammetta Bonfigli
José Edvaldo Pereira Sales
Tássia Andressa Veber
Jaécio Matos Santos
Giselle Couy
Ian Martin Vargas
Joana Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Wanessa Assunção Ramos
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Ana Luísa Schmidt Ramos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Mayara Pellenz
Bernardo Lima
América
Suhel Sarhan Júnior
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruno Takahashi
Magnum Roberto Cardoso
Adriano Leitinho Campos
Isadora Delfino Reis
Admilton Figueiredo de Almeida
Francine de Moura
Alissar Ali Fahs
Viviane Lícia Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Wálber Araujo Carneiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gláucia Borges
Vitor Morais de Andrade
Isaías Henrique Silva
Luiza da Costa Alonso
Sistemas inquisitório e acusatório
Sidineia Delai Onzi
Gil Rafael Ribas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Denize Carolina da Cunha
Caroline Köhler Teixeira
Sabrina de Paula Braga
Edilson Santana G. Filho
Jessyka Zanella Costa
Victor B. Gonçalves
Diogo Bacha e Silva
Karina Melo Vieira
André Carneiro Leão
Gustavo de Melo Vicelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fabrício Pontin
Justiça e vingança
Ciro de Souza Brito
Bruno da Costa Vaz
Vinícius Loss
Anita Duarte
Wagner Inácio Dias
Amarílis Costa
Larissa Thielle Arcaro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcos Queiroz
Samuel Silva
Vitor Andrade
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Roberto Barbosa de Moura
Ubiratan de Mattos
André Zilli
Fernanda Pacheco Amorim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bruna Borges
Hermes Zaneti Jr.
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Tubone Magdaleno
Luis Henrique Braga Madalena
Adriano Soares da Costa
Yuri Ivo Peralva Sales
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vívian De Gann dos Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jackson Silva Wagner
r Élida Lauris e Denise Dora
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Arthur de Souza Bastos
Hellem Silveira Rebolças
Thiago Freitas
Gustavo Amorim
Nadine Hellen Reis
Raphael Augusto
Isabel Fauth
Denis Donoso
Guilherme Curci T. Risso
Haroldo César Náter
José Calvo González
Matheus Novais da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Eric Scapim Cunha Brandão
Luana Cabral
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniele Lameira
Centros penitenciários brasileiros
Luiz Gustavo Tiroli
José Muniz Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fausto Trentini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Ricardo Colaço
Javier Diez García
Tiago Resende Botelho
Bárbara Natália Lages Lobo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniel Octávio Silva Marinho
Ivy Farias
Wellington Jacó Messias
Felipe Fernandes Pinheiro
Gisela Maria Bester
Gabriela Nascimento Lima
Wellington Jacó Messias
Lucas Gabriel Furlan
Haneron Victor Marcos
Ígor Araújo de Arruda
Pedro Roberto Donel
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago Souza de Albuquerque
Wagner dos Santos
Súmula vinculante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Myrna Alves de Britto
Pedro Dalese
Thais Silveira Pertille
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo López Zilio
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Baratieri Francisco
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Costa de Oliveira
Gleidson Renato Martins Dias
Larissa Zucco
Matheus Vignatti de Carli
RHC 75.800
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luana Andrade
Conduta atípica
Renan Apolônio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Coriolano A. Almeida Camargo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Pereira Sagaz
Alberto Sampaio Júnior
Fermín Canteros
Giselle da Cunha Cruz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
André Sampaio
Paloma Braga
Carolina Farkasvolgyi
Alexandre do Rosario Brito
Persecução penal nos crimes tributários
Afrânio Silva Jardim
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carlos Eduardo Martinez
Marcos Paulo Campos
Simone Henrique
Rodrigo Fernandes
João Rafael de Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Mariana Seifert Bazzo
Cezar Roberto Bitencourt
Tânia Maria Françosi Santhias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Caelen Yumi Takada Barros
Juliana Ramos de Amorim
Christyan Muller Ajala
Leonardo Alves Côrrea
Philipe Benoni Melo
Abraham Hand Vargas Mencer
Wanessa Almeida
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Becker
Bianca Bez
Welder Queiroz dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Débora Tavares
Pedro Arruda Junior
Estudantes secundaristas
Débora Silva Massulo
Yasmine Pitol
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leonel Maschietto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Roberto Livianu
Matheus Koerich Nobre
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Evandro Regis Eckel
Fernando Hoffmam
Airton Gomes Braga
Nacle Safar Aziz Antônio
Suelen Tavares Gil
Alexandre Ávalo Santana
Fransuelen Geremias Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Extensão Direito das Mulheres
Tainá Machado Vargas
Marcelo Carneval
Plínio Gentil
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo de Mello Vieira
Elson de Almeida Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luciane Buriasco Isquerdo
Caroline Barreto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lia Testa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Natalia Cintra
Homero Chiaraba
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luís Gustavo Reis Mundim
Gizeuda Sousa Rosi
Clécia Cristina Galindo
Nariel Diotto
Larissa Mozzatto Risério
Mônia Clarissa Hennig Leal
André Dos Santos Carvalhal
Marta de Oliveira Torres
Aline Venutto
Daniela Richter
Suzany Brasil
Lucas Machado
Willian de Meira
João Eduardo De Nadal
Luiz Elias Miranda
Fabiano Moyses Furtado
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Giovana Atarasi
Cláudio Lucena
Larissa da Silva Lopes
Raul Linhares
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lillian Pfleger
Víctor Minervino Quintiere
Fabrício Morais da Costa
Felipe Chiavone Bueno
Maykon Fagundes Machado
Bruna Maria Felix
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Larissa Tomazoni
Luiz Carlos de Andrade
Emanuela Gava Caciatori
Luna Siqueira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ian Fernandes de Castilhos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Júlio da Silveira Moreira
Felipe Montiel da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
José Ricardo Maciel Nerling
Deonísio Koch
Ana Sophia Brioschi Santos
Tiago Joffily
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lis Arrais Oliveira
Thiago Priess Valiati
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bartira Macedo de Miranda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ismar Nascimento Jr.
Luciane Maria Trippia
Patty Oliver
Sinara Adriano da Trindade
Fernando Gama de Miranda Netto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eleição presidencial
Cristina Motta
George Oliveira
Thaís Rocha Lima
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Alexandre Coelho
Eleição municipal
Sebastião Marques Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriel Vitor Nogueira
Marco Couto
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Mateus Mantovani Sorgatto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
r Nelson Lacerda
Fabíola Sucasas
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carla Froener Ferreira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexandre Junqueira Gomide
Guilherme Machado Siqueira
Igor Guilhen Cardoso
Claudia Brum Mothé
Luana Oliveira Araújo
Danúbia Souto de Faria Costa
Amanda de Medeiros Lima
Marta Lúcia Tittoni
Elaine Cristina da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Débora Costa Ferreira
Ricardo Moura
Ana Miguel Gomes Regedor
Clarissa Demartini
Julia Vianna Correia da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Caio Ferreira Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Araken de Assis
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Flávia Pereira Hill
Cristiana Cordeiro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alice Bianchini
Guilherme Felipe Miguel
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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David Maxsuel Lima
Felipe da Silva Freitas
Carla Dietrich
Mauricio Ferreira Cunha
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nilza Sarneski
Thalita Abdala Aris
Tiago Spinato
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Gustavo Borges Mariano
Nayron Divino Toledo Malheiros
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernanda Ely Borba
Julia Drummond
Elcemara Aparecida Zielinski
Priscila Martins Dias
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vanessa Milani Sgreccia
Luanna Tomaz de Souza
Luciano Zanetti
Fábio Salum
Julio Guilherme Müller
Eduardo Bitencourt
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Miranda Heinisch
José Calvo González
Ellen Rodrigues
Bruno de Almeida Passadore
Evie Nogueira e Malafaia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Clarissa Carvalho Moura Rocha
r Breno Novelli
Pedro Henrique Machado da Luz
Antonio Graim Neto
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Bernardo Gonçalves Fernandes
Belmiro Jorge Patto
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Vontade de Constituição
Aline Miranda
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Marcos Catalan
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Giamberardino
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Lenzi
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Série Tecnologia e trabalho III
Rideko Suzuki
Jéssica Feiteiro Portugal
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Lei Antidrogas
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Wendel Machado
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Lougan Cardoso Lima
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Marcelo dos Santos Melo
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Daniella Teixeira
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Deise Helena Krantz Lora
Denis Sampaio
Luíza Resende Guimarães
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Sara Vieira Matos Figueiredo
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André Felipe Oliveira Moraes
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Frederico dos Santos Messias
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Helga do Nascimento de Almeida
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Terceira idade
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cleiton Sacoman
Eron Corrêa da Silva
Suellen Regina Frantz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Alves Bertolusci
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Isaac Ribeiro
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Emília Queiroz
Alice Costa Lima Salz
Paulo Victor Costa Brito
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Rogério Pacheco Alves
Heitor Pergher
Fábio Camargo
Vínculo de emprego
Rodrigo Ramos Melgaço
Ivana Leite Ruiz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
João Pedro França Teixeira
Franklyn Celso Ferreira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Moreira Pires
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Ivo de Sousa
Jorge Alan Wunderlich
Jhonatan Morais Barbosa
Diego Henrique Schuster
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Manuella Fernandez
Phillip Gunther
Alberto Silva Franco
Claudia Freesz Calmon
Inês Virgínia Prado Soares
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Felipo Pereira Bona
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Raça
Andreu Luz
Anna Luiza Cremonezi
Lucas Nicholas Santos de Souza
Wellington Lima Amorim
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Nelson Lacerda
Gabriela Essig
Isadora Martinatti Penna
David T. Queiroz de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Futuros profissionais do Direito
Bárbara Fonseca de Moura
Aline Amábile Zimmermann
Marcos Paulo Sousa Campelo
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Bruna Roberta de Borba
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Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafaela Silva Garcez
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Gilberto Alves Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
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Editora Tirant Lo Blanch
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Silas Maycon Lopes Silva
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Andrea Simone Frias
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Newton Pereira Ramos Neto
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Juarez Cirino dos Santos
Victor B. Gonçalves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eliza Cerutti
Jamil Melo
Gabriela Ribeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Affonso Ghizzo Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lívia Rebouças da Costa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas Guimarães Chagas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Geovana Leme
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eugênio Pacelli
Gabriel Lima Marques
Mateus P. Gomes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriel Miranda
Caso Althusser
Júlio Cesar Rossi
Mário Cesar Andrade
Luiz Eduardo Cani
r Gisela Maria Bester
Recompensa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rosana Rufino
Maria Eduarda Sagás
João Paulo Orsini Martinelli
Carolina Sena Vieira
Claudia Calmoni
José Henrique Mouta Araújo
Robinson Nicácio de Miranda
Luiz Gustavo Tiroli
Henrique Viana Pereira
Veranice Melo Frota
Rafael Caselli Pereira
Thaís Boia Marçal
Luciana Severo
André Luiz Bermudez Pereira
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Antonio Herrera
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Modelo aristocrático de Direito
Fernando Sacco Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas Laire Faria Almeida
Cláudia Toledo
Paulo Gurjão
Ana Paula de Souza Cury
Italo de Oliveira Guedes
Brena Bonachini
Daiana Menendez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jordane Costa Oliveira
Injustiças raciais no Brasil
Andreu Sacramento Luz
Ricardo Yamin
Mateus Brandão Aires
Agrotóxicos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Elizabete de Araújo Souza
Olívia Maria de Almeida
Ana Patricia Gonzalez
Vitor Pereira dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Theodoro Vicente Agostinho
Adalberto Narciso Hommerding
Carlos Alberto Crispim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jaider Esbell
Eliene Rodrigues de Oliveira
Richard Quispe Salazar
Felipe Barreto de Melo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marco Antônio Scapini
Charles da Costa Bruxel
Deckinho Mattos
Mauricio Sousa da Silva
Letícia Bürgel
Lucas Gabriel e Luis Wagner
(Sub)Versões Processuais Penais
Camila Savaris Cornelius
Enzo Bello
Fernando da Silva Albuquerque
César Barros Leal
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Raígor Nascimento Borges
Wagner Carmo
João Victor Rozatti Longhi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marsel Botelho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sofia Siman Salema
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Banalidade do Mal
Matheus Felipe de Castro
Paolla Hauser
Ilan Goldberg
Gabriela Samrsla Möller
Douglas Carvalho Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
Ricardo Leonel da Silva
Cristiano Duro
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Jorge da Rosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Nicolitt
Luiza Correa Magalhães Dutra
Júlia de Souza Machado
Leandro Augusto Alves da Silva
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TRT 3ª Região
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Saúde
idoso com câncer
Confissão de culpa
Dano Estético
HC 374713
MPMS
Art. 111 da LEP
Violência contra mulher
Canibalismo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Vitória Buzzi
Ligue 180
Suspensão condicional de processo
Henrique Perez Esteves
Lista
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Advertência
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Onyx Lorenzoni
Cuiabá
Rafael Faria
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
João Pedro Coutinho Barreto
CRCSC
Recomendação 27/2009
Transporte de valores
Saiba Mais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
G. Couto de Novaes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Somália
Imigração
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Homeoffice
Flacso
José Roberto Moreira
Estado do ES
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Vínculo Empragatício
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Direito Interncional
Rompimento de barragens
Imunidade profissional do advogado
Bloqueio judicial do WhatsApp
Maria Madalena Telesca
uso de marca
Davi Pereira Junior
Emergência Democrática
gastos do Judiciário
Salto mortal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Privatização de Presídios
Termo circunstânciado de Ocorrência
Rosimeire da Silva Meira
Adriano Consentino Cordeiro
Curso Preparatório
Fernanda Oliveira Luvizotto
Projeto Releitura
Jeferson Moreira de Carvalho
Código de Ética Médica
Ivar Hartmann
feminicídio
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Companhia aérea
Coaching
Rene José Keller
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Valber Melo
Divulgação
polícia civil DF
Advogado dativo
Honorários Advocatícios
Obrigação propter rem
Bingo
Restituição de valores
Câmara de Vereadores
Nota de Repúdio
Foro Privilegiado
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Fernando Neves
Kamile Medeiros do Valle
Anthony Garotinho
Fabricio da Mota Alves
Violência na Escola
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Guarani-Kayowá
Sistema Cejusc-PJe
Andressa Tomazini
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Maria Antonieta Fernandes
Seriado
Forças Armadas
I Jornada de Direito Processual Civil
Infração na adolescência
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
orçamento público
Fornececimento de remédio de alto custo
Fernanda Moretzsohn
Crime de Injúria
Sírlei de Sá Moura
mudança de nome
Revista UERJ
Murillo Martins Toledo
princípio da correlação
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Registro de medicamento
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Vade Mecum Método
“fosfoetanolamina sintética”
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gabriel Martins Furquim
Contrato de crédito rural
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Embaixada dos EUA
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Rennan Herbert Mustafá
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Acidente de trabalho
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Processo Penal do Limite
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Mentalidade Inquisitória
Pesquisa Acadêmica
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Lei n. 13.189/2015
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luis Calazans De Brito Bisneto
Concurso público
Ministro Marco Aurélio
A Hiperintegração do Direito
Corréus
Desocupação de estudantes
cerceamento da liberdade do cidadão
Jonatan Ramos de Oliveira
Direito costumeiro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Audiência de Instrução
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Irlanda
Toca fitas
Formação Jurídica
Marcello Pietro Iacomini
lucros cessantes
Conjunto Habitacional
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Juliana Arrais Mousinho
Maioridade
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Jacqueline Sinhoretto
TRT 12ª Região
Alexandre Miranda Aleixo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Mathias Vaiano Glens
Doulas no parto
Código de Ética da Magistratura
Publicidade das decisões administrativas
Marcelo Figueiredo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Roberto Arriada Lorea
Enrique Pedro Haba Müller
Leonardo Godoy Drigo
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Revista Contextos Clínicos
Vilmar Urbaneski
Regime prisional
Tecnologia Comunicação e Informática
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Recurso Especial
Direito sucessório
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Constituição e Poder Vol. 2
Francisco vieira de Souza Junior
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Processo Penal e Garantias
Eliseu Antônio da Silva Belo
MoWBrasil 2017
Lei nº 13.441/2017
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Disparidade Salarial
Universidade Federal de Minas Gerais
Decreto de indulto 2016
Andreza Gabriela Cuzma
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ministro Rogério Schietti Cruz
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Direito Penal da guerra às drogas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Câmara de Deputados
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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administração judiciária
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Habeas Corpus nº 387244
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Abuso de menores
Cartilha completa com as instruções de uso
Dilma Roussef
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Magistério
Tribunal de Justiça do Chile
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Prerrogativa de foro
Lei das Contravenções Penais
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Erro médico
Casamento Infantil
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II jornada de Derecho civil
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Liminar em Habeas Corpus
Salvo conduto
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Mediação judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Maurício Correia
Acidente de trânsito
Parentesco de terceiro grau
Rol de Procedimentos em Saúde
TJPA
Juizado do torcedor
Ricardo Martins
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Isaac de Luna Ribeiro
Documentos Público
RE 958.252
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Coaching para Liderança de Alta Performance
339 CP
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
e-JT
Sanção Presidencial
Prova de dívida
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Inteligência Artificial
RE 760931
Trabalho não remunerado
José Emílio Medauar Ommati
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Registro
Carlos Eduardo Martinez
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Judicialização da saúde
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei de Improbidade Administrativa
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suspensão de penalidade
Lourival Almeida Trindade
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Felipe Wruck Médici
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Aplicativo CPC Anotado
Costumes
Imóvel SFH
Apart hotel
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Princípio da não surpresa
Mayra Matuck Sarak
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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AIDS
TRT 8º Região
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Estudos
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Comarca de Fortaleza
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Direito de Guarda
Em blog del narco
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87 enunciados aprovados
RE 595676
Liminar em HC
Paulo Afonso Brum Vaz
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
HC 373364
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Carreira Jurídica
ADC nº 43
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Kafka
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Operação Greenfield
Heloísa Husadel Telles
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Lei estadual n. 319/1948
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
O Direito Achado na Rua
Direito e Arte
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Eugenio Zaffaroni
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Revista Contradogmáticas v. 09
Consulta
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Irineu Siqueira Leite
Obrigação
185
Vinicius Lúcio de Andrade
adoção
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
O direito à extimidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Massacre Manaus
Jurisprudência
Benigna Teixeira
Mutilação Genital Feminina
IPDMS
PEC 209/2012
Daniel Fonseca Fernandes
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Mensalão
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Menores infratores
reunião com presidentes dos TJs.
Estágio
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Neurociências
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Código Civil de 2002
Ana Luisa Buzaid
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
TJPI
Sistema Quero uma Família
Safira Bonilha de Oliveira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
DPESC
SEDESTMIDH
Joacir Sevegnani
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
HC 143.247/RJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sinase
V Colóquio
Clenio Jair Schulze
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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TRF da 1ª Região
Direito Unisul
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Trabalho em presídio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tocha olímpica
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Enunciado 266 do STJ
Manuela Andrade
Presunção de Inocência
Cartório
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Clássico do dia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Diploma
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Dez Medidas Anticorrupção
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Reclamação Trabalhista
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LGBTI
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
RAECC
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Curso de Mediação
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TRT 10ª Região
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Juiz humano
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Ilegitimidade de parte
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
danos estéticos
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individualização
Direito de personalidade
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Tabelionatos de Notas
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Livro Infantil
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Decreto 27.784/1950
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Direito Humanos
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Competência originária do STF
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Partilha de bens
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Resolução n. 203/2015
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Transição e Consolidação da Democracia
Súmula 574
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Prefeito
Entrevista
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OCupações das Escolas e Universidades
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Revista Iuris in mente
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Crime de roubo
Continua
Lei 13.293/16
Wilyney Santana Borges
posse-trabalho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reforma do Judiciário
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Reclamação Disciplinar
Cursos online
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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A Índole Filosófica do Direito
ACAD
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Processo Penal do Espetáculo
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Adoção homoparental masculina
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Juros de Mora
Prescrição da ação penal
Filipe de Morais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Perda total
Criminologia Global
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Objetivo 16
TJ justiça
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Alexandre Barbosa da Silva
Projeto de Lei 3.729/04
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
MESC
Relação de consumo
Vade Mecum Método Internacional
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Teoria do Crime Culposo
Filipe Maia Broeto
Controle de Convencionalidade
Robert Alexy International Legal Seminar
Direito Público Temas Atuais
Anuário da Justila 2016
Descriminalização
Boletim RDL
Rosalvo Ivarra Ortiz
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Coletivo Lapices
Entrevista do dia
Indenização por cobrança indevida
Homenagem póstuma
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lei nº 7.716/89
Súmulas
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INQ. n. 4483
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Min. Laurita Vaz
Direitos de Privacidade
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Carla Marcondes
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Bolsa de Estudo
Saúde Prisional
Direito à Privacidade
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Presidência da República
Responsabilidade civil do Estado
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
O resultado como fundamento do injusto penal
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Ações Penais Constitucionais
Casamento Precoce
TJDF
PRISÃO
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Assentamento agrário
Indeferimento
Guia
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito das Obrigações
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tutela urgente da saúde
Danos Materiais e morais
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XXV CONPEDI
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Segurança do Poder Judiciário
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ANAMORPHOSIS
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Arthur Martins Andrade Cardoso
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Revista Pensar
Estabelecimento prisional
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EAD
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Crimes de natureza permanente
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O negociador
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Requisitos Mínimos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Jurisdição Constitucional
Lei proíbe Uber no RJ
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Teto remuneratório
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direito e processo penal
José César Coimbra
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Curso Novo CPC
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Crise Migratória
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II Simpósio de Direitos Humanos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Homenagem a Imre Kertész
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Carros apreendidos
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Ausência do MP em audiência
4º Turma do STJ
Reforma previdenciária
Cirilo Tissot
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Cenário jurídico e político
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
processos seletivos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
HC 75.716
Lei 13.270
2ª Edição
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Projeto Universidade no Cárcere
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Adoção de grupos de irmãos
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Dano Moral
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Saída Temporária
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Acidente radiotivo
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Construção da identidade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Antônio Julião da Silva
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Mario Cesar Andrade
Risco Precaução e Responsabilidade
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PLS 195/2014
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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A criminalização midiática do sex offender
Direitos dos cidadãos
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