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João Batista Martins César
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Cultura da sentença
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Diogo Bacha e Silva
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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medida socioeducativa
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Mateus Vaz e Greco
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Dano Psíquico
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Dilma Roussef
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Acordo de leniência
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Encontro
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Adoção de grupos de irmãos
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Péterson Niehues
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Processo de adoção internacional
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Ricardo Carvalho Fraga
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PLC 20/2016
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Legalização da Prostituição
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Albie Sachs
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Iverson Kech Ferreira
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Mayara Pellenz
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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PAD
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Bancos
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Teoria do Crime Culposo
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Desjudicialização
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Aplicativos de Celular
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Mudanças Climáticas
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Indonésia
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Alcenir José Demo
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PLS 288/2013
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Reajuste salarial
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Programa de estágio
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UNISUL
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Otávio Augusto Tirello Pulga
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UNIJUI
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Rodrigo Hendges
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Lei 13.228
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Ação Cautelar 4327
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Idosa
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Atibaia
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Refugiados e Migrantes
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Coação Testenhunha
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WebRadio TJSC
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Andressa Tomazini
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Matias Hillesheim Stecker
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Escudo de Vidro
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Fabiano Oldoni
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Refém em assalto
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Exame preparatório OAB
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Rafael Floriano
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
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Foro Privilegiado
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Audiência de apresentação
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Renda Mínima
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Chicago
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Obrigação
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Especializações
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Pokémon Go
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Preso provisório
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Intimação
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Reforma da Previdência
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Lei 8.137/90
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Inaiane Alves Gonçalves
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Fabricio da Mota Alves
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Projeto de Lei 3.729/04
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Eleição
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Assunção tácita de culpa
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Afastamento
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Lei de Improbidade Administrativa
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Pedro Augusto Santos de Souza
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Inclusão
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revogação de prisão preventiva
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terror e medo
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A defesa intransitiva de direitos
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Gustavo Cruz Jorge
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Germano Schwartz
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Projeto Releitura
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Tatiana Stroppa
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Recursos Repetitivos
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Razoável Duração do Processo
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Emenda Constitucional 74/2013
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Uber de Advogados
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Direito Penal: Parte Especial
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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individualização
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Reforma do Ensino Médio
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Previdência Social
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Apadrinhamento de crianças
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Súmula 83
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Contribuição Previdenciária
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Prova de dívida
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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