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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
Colunistas
Beatriz Vargas Ramos
Fernanda Koch Carlan
Ubirajara da Fonseca Neto
Editora Empório do Direito
Rafael de Araújo Alves
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Vontade de Constituição
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Lei nº 8.137/1990
Thiago da Silva Santana
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Karina Almeida Pinhão
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Marcelo Maduell Guimarães
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Arthur de Souza Bastos
André Nicolitt
Marcela Duarte
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ronicleici Santos da Conceição
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mauricio Stegemann Dieter
Paula Yurie Abiko
Tamires de Oliveira Garcia
Kátia Parente Sena
Samuel Mânica Radaelli
Caroline Farias dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Violência contra as mulheres
Beatriz Scherpinski Fernandes
Hermes Zaneti Jr.
Rodrigo Chandohá da Cruz
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Paulo Silas Taporosky Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Victória Sell Feiber
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Felipe Cardoso Scandiuzzi
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Isabel Fauth
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Vinicius Gregório
Diego Ken Osoegawa
Amanda Avansini Arruda
Miguel Augusto Nisizaki
Carmem Cavalcante
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Disputa de guarda judicial
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luis Leandro Gomes Ramos
Diego Henrique Schuster
Ricardo Luna
Luciane Maria Trippia
Giovana Atarasi
Alan Martinez Kozyreff
Nestor Távora
Francisco Walter Rêgo Batista
Anna Júlia Santana Vicente
Amarílis Costa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daniel Willian Granado
Elson de Almeida Santos
Eugênio Pacelli
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo Pereira Freitas
Emmanuel Dockès
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernanda Ely Borba
Guilherme Vale Brum
Joseane de Souza
Thiago Freitas
Josiani da Silva Pospichil
Gustavo Dayrell
Adriana Bravim
Rafael Alexandre Silveira
Gabriel Esperança Lisboa
Thaís Rocha Lima
Alberto Bastos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo Nery
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ricardo Souza Calcini
Jaider Esbell
Lucas Hinckel Teider
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Marques Ribeiro
Defensores Públicos
Isis Regina de Paula
André Giamberardino
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcos Clebson Pereira Diniz
Guilherme Valle Brum
Deonísio Koch
Larissa Janoni de Araujo
José Gouvêa
Jose Luis Bolzan de Morais
Sandoval Alves da Silva
Abril Uscanga Barradas
Jader Marques
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Arlene Mara de Sousa Dias
Átila Da Rold Roesler
João Marcos Braga de Melo
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo dos Santos Melo
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Freitas de Melo
Joice Graciele Nielsson
Fábio da Silva Bozza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luciana Chemin
Pollyana Maria da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Ângelo Boreggio Neto
Karina Melo Vieira
Mauricio Sousa da Silva
Glauco Salomão Leite
Fernando Hoffmam
Igor Guilhen Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Aphonso Vinicius Garbin
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Nariel Diotto
Lorena Vasconcelos Porto
Denis Sampaio
Julio Guilherme Müller
Camila Maciel Cavalheiro
Glauco Gumerato Ramos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Caroline Köhler Teixeira
Inês Virgínia Prado Soares
Delano Câncio Brandão
César Augusto Baldi
Sofrimento
Aisla de Carvalho
Mateus Vaz e Greco
Jefferson Augusto de Paula
Thiago Brega de Assis
Renan Levenhagen Pelegrini
João Lucas D. de Azevêdo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel de Pádua Andrade
João Marcos Braga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Taufner Zanotti
Camila Renata Leme Martins
José de Assis Santiago Neto
Lucas Guimarães Chagas
Maurício Moliner Nazário
André Tredinnick
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luciana Berlini
Charles da Costa Bruxel
Eduardo Pazinato
Camila Amado Soares
Gabriel Vitor Nogueira
Henrique Abel
Ian Martin Vargas
Dayana de Carvalho Uhdre
Adriana Regina Barcellos Pegini
Claudio Melim
Suelen Tavares Gil
Elisa Viana Dias Chaves
Giselle da Cunha Cruz
Mariana Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Rafael de Deus Garcia
Raul Linhares
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Newton Pereira Ramos Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Lis Arrais Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Stella He Jin Kim
Gustavo Silva Alves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Adriana Almeida Lima
Marcelo Pereira de Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
Silas Maycon Lopes Silva
Adriano Valente
Anna Luiza Cremonezi
"Doping processual"
Uso indevido de algemas
Marcos dos Santos Ito Borem
Elias Jacob Neto
Marcio Guedes Berti
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Tubone Magdaleno
Pierre Moreau
Willian de Meira
Bianca Cândido
Felipe Sorgi da Costa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Yasmine Pitol
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Negócios jurídicos processuais
Kleber Zanchetta
Patrícia Cordeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodrigo Becker
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Geovana Leme
Suelen Tavares Gil
Priscila Fichtner
Karen Munhoz
(Sub)Versões Processuais Penais
Felipe Cassel
Roberto Livianu
Saulo Dutra de Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Poder “Reconstituinte”
Jenifer Carina Pereira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucélia de Sena Alves
William Galle Dietrich
Caroline Barreto
José Calvo González
Carla Joana Magnago
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Eduardo Silva Bitti
João Marcos Buch
Leandro Augusto Alves da Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jéssica Galvão
Janiere Portela
Camila Victorazzi Martta
Gabriela Maia Rebouças
Larissa Tomazoni
Victor B. Gonçalves
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcelino Sato Matsuda
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
João Carlos Castranheira Pedroza
Vanessa Brodt Martins
Rodrigo Pereira Moreira
Ezilda Melo
Claudia da Rocha
Tiago de Lima Santos Reid
Sandro Luiz Bazzanella
Amanda Souza Batista
Extensão Direito das Mulheres
Jaqueline Moretti Quintero
Julia Santi Fischer
Raphael de Souza Almeida Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Atenuante inominada
Francisco José Borges Motta
Karyna de Almeida Carvalho
Antonio Pietro Almeida
Benjamim Silva Rodrigues
Nilzo Felisberto
Estudantes secundaristas
Guilherme Moreira Pires
Injustiças raciais no Brasil
Antonella Galindo
Luana Barros S. de Souza
Jorge Acosta Jr.
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Soraia da Rosa Mendes
Alan Furtado
Juliana Nandi
Natascha Anchieta
Luana Renostro Heinen
Mayra Matuck Sarak
Fauzi Hassan Choukr
Anthony Thiesen
Fermín Canteros
Francine de Moura
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexandre Carrinho Muniz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Machado
Jeffrey Chiquini
Dora A. Martins
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo José da Fonseca Costa
Emanuela dos Santos Silva
Jeovan Alves dos Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gilberto Morbach
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiza Nagib Eluf
Paloma Braga
Humberto Miranda
Rideko Suzuki
Ígor Araújo de Arruda
Nara Fernandes Lúcio
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Donadel da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mariana Brito Cairo
Ney Bello
Recurso Especial
Juarez Rogério Felix
Fernando Filgueiras
Série eProcesso – prática com teoria III
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriel Lombardi Richetto
Jordane Costa Oliveira
Aline Venutto
Leonard Schmitz
Leonardo Carneiro da Cunha
Priscila Martins Dias
Anderson Morais
Larissa da Silva Lopes
Edson Carvalho
Maria Eduarda Sagás
Lazara Carvalho
Matemática Aplicada
Daniela Campos Cerullo
Bartira Macedo de Miranda
Daniel dos Santos Rodrigues
Joana Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Ian Martins
João Vitor Ribatski
Christyan Muller Ajala
Guilherme Felipe Miguel
Ricardo Antonio Andreucci
Emílio Peluso Neder Meyer
André Felipe Oliveira Moraes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Laura Cascardi
Bruna Maira Cavalheiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maria Alexandra Borba
Alice Bianchini
Marcela Duarte
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Germano Rigotti Fiorio
Rogério Pacheco Alves
Nota de Apoio
Marcel Lopes
Renê Hellman
André Lozano Andrade
Thaís Magrini Schiavon
Alan Siraisi Fonseca
Alessandra Wanderley
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jhonatan Morais Barbosa
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernando Antunes Soubhia
Martina Silvestri
Eleição municipal
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rômulo de Andrade Moreira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Erica Alves Aragão
Edgard Usuy
Lucas Varela
João de Castro Souza
Wilson Knoner Campos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Flávia Pereira Hill
Luíza Nívea Dias Pessoa
Katarina Peixoto
André Amorim de Aguiar
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Luana Andrade
Mariana Silva Nery
r Rizzatto Nunes
Lucas Murilo Wojcik
Matheus Vignatti de Carli
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Edenilza Gobbo
Luciano Góes
Jorge da Rosa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Myrna Alves de Britto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Moura
Lucas de Lazari Dranski
Evanilsa Coelho Martins
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jenifer Rodrigues
Aline Leves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lívio Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre dos Santos Priess
Raça
Paola Furtado
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Porto Martins
Ismar Nascimento Jr.
Caio Madureira Constantino
Bernardo Britto Guerra
Josevando Souza Andrade
Bruno Campos Silva
Crédito negativo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lucas Pontes Ferreira
Yuri César de Almeida Silva
Gil Rafael Ribas
Efson Lima
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fabiano Ramalho
Fernando da Silva Albuquerque
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carina Bezerra Kobashigawa
André Gustavo Salvador Kauffman
Pedro Arruda Junior
Marta de Oliveira Torres
José Antonio Herrera
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Renato S. S. Schindler Filho
Débora Fernanda Ferreira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Anita Duarte
Jeison Batista de Almeida
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Romero Leite
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruno Lopes Ninomiya
Walter Bittar
Rodrigo López Zilio
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Christen Möller
Modelo aristocrático de Direito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Ramos Rodolfo
José Muniz Neto
Moacir Henrique Júnior
Samuel Silva
Lilian Katiusca
Suellen Regina Frantz
Vanessa Kettermann Fernandes
Alexandre Basílio
Gustavo de Melo Vicelli
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Violações de direitos humanos
Raphaella Reis de Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vitória Passini
Amanda Muniz Oliveira
Adriano Soares da Costa
Paulo Gurjão
Veronica Pacheco Viana
Sinara Adriano da Trindade
Célia Iraci da Cunha
Talissa Truccolo Reato
Davi Augusto Santana de Lelis
Leonardo Drigo
Gabriel Lima Marques
Marcelo Buzaglo Dantas
Luana I. Cabral dos Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thais Silveira Pertille
Vitor Pereira dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Fausto Trentini
Gabriela M. Menezes
Bruno de Macedo Dias
Alberto Jonathas Maia
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulino Oliveira Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Matheus Martins Moitinho
Célio Pereira Oliveira Neto
Luana Oliveira Araújo
Rodrigo Darela de Souza
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lenon Gustavo Batista Taques
Wellington Jacó Messias
Gustavo Holz
José Ribas Vieira
Alexandre Cesar Pereira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vinícius Anacleto Burato
Desvirtuamento do jurídico
Analice Nogueira Santos Cunha
David Tarciso Queiroz de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Heitor Pergher
Benigno Núñez Novo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ge Mello
Adriano de Jesus Silva
João Pedro França Teixeira
Karini Nascimento
Daiane Carlos Höhn
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Victor Costa Brito
Valdemar Gomes
Wagner dos Santos
Josiane Antunes
Willian Antonio Meotti
Maíra Vida
João Lauro Serpeloni
Alan Pinheiro de Paula
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Camila Holanda Aragão
Bruna de Souza Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luís Fernando Casara Corrêa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Súmula vinculante
Lara Teles Fernandes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Arthur Bicalho dos Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
Yuri Ivo Peralva Sales
Wagner Carmo
Amanda Ribeiro dos Santos
Larissa Borges Fortes
Gustavo Santana do Nascimento
Patrick Lendl Silva
Júlio Cesar Rossi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Andréia Candida Vitor
Coriolano A. Almeida Camargo
Salmi Paladini Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Haneron Victor Marcos
Marcelo Palma de Brito
Cleiton Sacoman
Bianca Aline Becker
Angélica Mota Cabral
Espírito republicano
Cristiano Botelho Alves
Álvaro Castillo
José Edvaldo Pereira Sales
Tatiana de Almeida Campos
Rosana Rufino
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Veranice Melo Frota
Iara Antunes de Souza
Gabriela Neckel Ramos
Márcia Letícia Gomes
João Rafael de Oliveira
Lygia Molina
Silvia Arizio
Nic Cardeal
Ricardo Pires
Alessandro Rodrigues da Silva
Talita Quézia de Assis
Fabíola Sucasas
Maurício Ramires
João Victor Mingorance
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Júlio da Silveira Moreira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Henrique Picarelli
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marília Siqueira Costa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre Pacheco Martins
Marco Antônio Scapini
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliano Cesar Zanini
Cláudio Rêgo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Carolina Luísa Wichinheski
Sofia Jessica Diaz
Alexandre de Morais da Rosa
Maria Walkiria Cabral
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lia Testa
Phillip Gunther
Antônio de Padova Marchi Júnior
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Carlos Portella Junior
Raphael Fernando Pinheiro
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Luz
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Carneval
Mauricio Antonio Correia
Marta Lúcia Tittoni
Laura Haddad
Caroline Ribeiro dos Santos
Gláucia Borges
Fernanda de Oliveira Crippa
Cândido Furtado Maia Neto
Téssia Gallina Jorge
Leonardo Oliveira Bernardino
Elisa Costa Cruz
Suzana Rahde Gerchmann
Thalita Abdala Aris
Tiago Resende Botelho
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Caroline Bispo
Guilherme Zorzi Rosa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ficção académica
Pedro Dalese
Monique Pena Kelles
Maira Scavuzzi
Franklyn Celso Ferreira
Claudio Daniel de Souza
Stanley Souza Marques
Gabriel Miranda
Raphael Augusto
Maurício Gomes Pereira França
Juliana Lopes
Leonardo Alves Côrrea
Série Cibersegurança III
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mauro Mendes Dias
Solange Luz
Priscila Serafin Proença
Bruno Espiñeira Lemos
Rodolpho Mattos
Laís Mosso Ferfoglia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marilena Wolf de Mello Braga
Wálber Araujo Carneiro
João Antonio Tomporoski
Filipe Reinert
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carla Froener Ferreira
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Cordeiro da Silva
Atahualpa Fernandez
Ivan Gomes Bonifácio
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Nicholas Santos de Souza
Juliana Ribeiro Goulart
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Missael Pinto Zampier
Pedro Henrique Machado da Luz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daniella Teixeira
Ivan Bonifácio
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Bernardo Lima
Camila Zambrano de Souza
Pedro de Araujo Fernandes
Theodoro Vicente Agostinho
João Paulo Lordelo
Tiago Oliveira de Santana
Anna Carolina Faraco Lamy
Eduarda Cruz Daudt
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marlo Almeida Salvador
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno Trento Hein
Bruno Guimarães Pedrosa
Alberto Silva Franco
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Samuel Lourenço Filho
Luana G. de Vito
Bernardo G.B. Nogueira
Emelyn Almeida de Lima
Humberto Gomes Macedo
Adriano Leitinho Campos
Diogo de Paula Papel
Elisa Berton Eidt
Kenarik Boujikian
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Karina Guerreiro de Sá
Rafael Silveira de Souza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Polliana Corrêa Morais
André Chiabay
Fernanda Hablich
Thayna Macedo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Igor Borges La Rosa
Alan Diógenes Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Futuros profissionais do Direito
Amanda Viega Spaller
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Débora Spagnol
Antonio Graim Neto
América
Marcelo Andrade de Azambuja
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Augusto Sampaio Fuga
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Vívian De Gann dos Santos
Júlia Dutra de Carvalho
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio Borges
José Adaumir Arruda da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Wagner Inácio Dias
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel Colnago Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda da Silva Lima
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriel Abrahao Costa
Benigna Teixeira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maria Julia Pardal Simonato
Jefferson de Carvalho Gomes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luís Gustavo Reis Mundim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Enzo Bello
Gabriela Araujo Souza Lima
Felipe Abdel Malek
Eduardo de Carvalho Rêgo
João Victor Rozatti Longhi
Maurício Requião
Javier Diez García
Hodavias Bibiano Chivinda
Banalidade do Mal
Agrotóxicos
Produto eleitoral
Paulo Ricardo Schier
Marina Barcelos de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
r Luiz Ferri de Barros
Patrícia Oliveira
Cacau Novaes
André Sampaio
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo Wasem Galia
Millena Gêmero
Bruna Karoline Bezerra
Franceline Franco
Gabriel Mantelli
Lenio Luiz Streck
Raquel Possolo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Henrique Rabelo Quirino
Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Catarina Hernandez Ferri
Fábio Alexandre Coelho
Marcos Paulo Campos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Amanda Rodrigues Alves
Germano Schwartz
Marisa Falcão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gustavo Medeiros
Emília Queiroz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marco Aurélio Serau Junior
Leonel Betti Jr.
Ricardo Fiorin
Danilo Luchetta Prado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rogério Carvalho da Rosa
João Pedro Gebran Neto
Alana Oliveira
Teresa Arruda Alvim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Evânia França
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Sérgio Restiffe
Bruno Silveira Rigon
Mauro Cesar Martins de Souza
Cleopas Isaías Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduardo Borges
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Patrícia Salviano
Henrique Franceschetto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Denúncia contra Lula
Thiago de Oliveira Vargas
Laura Souza Lima e Brito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Larissa Mozzatto Risério
Tiago Didier
Patrícia Leite Carvão
Mônica Pimenta Júdice
Mariana Resende
Joelma C. Sousa
Augusto Passamani Bufulin
Felipe Montiel
Eleição presidencial
Quitéria Péres
Lidia Isabel Lira
Renata Oerle Kautzmann
Guilherme Mesquita Estêves
Joselene Negra Black
Paula dos Santos Bregagnol
Bruna Maria Felix
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tatyane de Araújo Campos
r Rodrigo Wasem Galia
Lucas Roberto de Souza
Lara Kauark Santana
Thiago Felício Barbosa Pereira
João Eduardo De Nadal
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcela Araújo Rosa
Daisson Flach
Taysa Matos
Delano Câncio Brandão
Marly Fernandez
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Felippe Borring Rocha
Maria Tereza Grassi Novaes
Kátia Debarba Machado
Valéria Fernandes Vieira
Amanda Lobão
Merhej Najm Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Isaías Henrique Silva
Paulo Lenzi
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jefferson Forest
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Eliza Cerutti
Débora Silva Massulo
Lívia Rebouças da Costa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Natanael Vieira Lima
Nádia de Castro Alves
Mateus P. Gomes
Alexandre Senra
Igor Raatz
Thiago Caversan Antunes
Tatiana Sogari Tormem
Antonio J. Capuzzi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Eduardo Januário Newton
Vanessa Milani Sgreccia
Gustavo Marques Krelling
Gustavo Amorim
Daniela Dias Tomaz
França Júnior
Pollyanna Maria da Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alfredo Copetti Neto
Martina Mariano Spanemberg
Vinícius Loss
Fabiano Moyses Furtado
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliana Simone Nandi
Guilherme Machado Siqueira
Joyce Ariele Silva Meireles
Victor B. Gonçalves
Recompensa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Wendel Machado
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Letícia Bürgel
Mariana Rodrigues Veras
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ivana Leite Ruiz
Thais Nogueira Lopes
Juliana de Alano Scheffer
Kelvin J. Bressan
Marsel Botelho
Simone Henrique
Karla Fabrício de Godoy
Rafaela Alban
Rodrigo Frantz Becker
César Barros Leal
Aline Busch Czarnobai
André Leivas de Araújo Vianna
Rizzatto Nunes
Maria Rita Rodrigues
Fabrício Pontin
Carla Mari Robaina Marcondes
Amarilis Brito Costa
Elizabete de Araújo Souza
Mauricio Mota
Willame Parente Mazza
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Matheus Fanti
Autoritarismo nacional
Ana Patricia Gonzalez
Franciane Hasse
Gleidson Renato Martins Dias
Rafael Motta e Correa
Rubem Bilhalva Konig
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Tiago de Toledo Rodrigues
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Freire de Melo Barros
Périsson Otávio Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Série Cibersegurança II
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Vinícius Feijó
Nelson Camatta Moreira
Ricardo Barbosa Tellini
Maciana de Freitas e Souza
André Alexandre Happke
Charles M. Machado
Welder Queiroz dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Sá Freire Martins
Izabele Pereira Barra
Pablo Freire Romão
r Gisela Maria Bester
Rafael Libaneo
Thiago Vasconcelos Moura
Estela Márcia Rondina Scandola
Espetacularização da violência
Abel Ferreira Lopes Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Marina Peixoto Dias
Danilo Nascimento Cruz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carlos Eduardo Martinez
Antônio Pereira Gaio Júnior
Valter Guerreiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Renê Francisco Hellman
Carolina Sena Vieira
Geovane Peixoto
Rafaela Alban
Aurélio Franco de Camargo
Caroline Perez Venturini
Thais Mello Doleys
Renzo Cavani
Roberta Moura Faíz
Articulistas
Coação Testenhunha
Japão
Felipe Wruck Médici
construção de usina Teles Pires
Giulia Poeppl Pereira
Refém em assalto
Jean Rodrigues Salles
Fabiano Oldoni
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Portaria 930
STJ
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Maria Madalena Telesca
Cursos Gratuitos
Anoreg/MA
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei 11.343/06
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Natália Katrine Doutor Branquinho
Magistério
Código de Trânsito Brasileiro
Terrenos de Marinha
Lucas Baratieri Francisco
COAF
José César Coimbra
Celso Gomes Pinheiro
Relação de consumo
Wagner Arnold Fensterseifer
Renda Mínima
Condenação Militar
Lei nº 13.427
Holocausto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Cartório extrajudiciais
base de cálculo de honorários
Eduardo Pereira dos Anjos
Exploração sexual de menores
Matheus Henrique Cordeiro
Marcelo Pertille
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel Carnio Costa
Boletim n. 09
Cartório
Emetério Silva de Oliveira Neto
Dano Moral
REsp 1613561
aumento de tarifa de ônibus
Bruno Sá Freire Martins
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cursos Internacionais
Ministério Público Militar
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Luanna Tomaz de Souza
Bruno de Omena Celestino
Glauber William Duarte
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Comunicação ONU
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Lei nº. 12.403/2011
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Direito Penal da guerra às drogas
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Adicional de Periculosidade
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Liminar em Habeas Corpus
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Vanessa Pedro
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Legislação
Crime de Injúria
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Constrangimento
Tradução Regras de Bangkok
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Reajuste salarial
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
3ª Turma do STJ
João de Mendonça Salim
Mathias Vaiano Glens
Pedro Valença Resende Ferreira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gabriel Luiz Marcondes
Direito de Trânsito
Luísa Claudia Faria dos Santos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Projeto Releitura
Aline Ariane Fagundes
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Trabalho em presídio
Indenização seguradora
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Saúde Prisional
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ministro da Saúde
Colóquio Internacional
Representação Criminal
4º Turma do STJ
Desocupação de estudantes
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
crimes cibernéticos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Adriane Nogueira Naves Perez
Agravo de Instrumento
Thula Pires
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Wellington Borghi
Francisco Paula Ferreira Lavor
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
terras de cultivo de drogas
Universidade Luterana do Brasil
Audiências de custódia
Suspensão da Liminar
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Víctor Minervino Quintiere
Monografia
Renato S. S. Schindler Filho
Intimação por telefone
António Guterres
Alunas feministas da UFG
Acidente de trânsito
Organização das Nações Unidas
Violência na Escola
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Aury Lopes
Filmes Africanos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tráfico privilegiado
MP 784/2017
Adir Freire Freitas
Raissa de Cavassin Milanezi
Adoção em conjunto de irmãos
Fabiana Irala de Medeiros
Tragédia em Mariana
Emenda Constitucional 74/2013
Ensino de Processo Penal
Eduardo Bueno
Marcelo Pichioli da Silveira
Razoável Duração do Processo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Antecedentes Criminais
UNAERP
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Estado de Inocência
Paulo Incott
Carolina Souza Lopes
Rodrigo Medeiros da Silva
Francine Guedes
TJMS
João Daniel Rassi
Marcus Alan de Melo Gomes
Dano ambiental
Laboratório UbiNET
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Instituto Jurídico Portucalense
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Tempo de Resistência
Justiça além dos autos
Tribunal Superior do Trabalho
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Renata da Costa Sousa Meireles
Turmas Recursais
Direito ao esquecimento
Eleições municipais 2016
RENAP
Dez Medidas Anticorrupção
Frente Brasil Popular
Trabalho Forçado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ruiz Ritter
Alexandre Hardt Bortolotto
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Acusada gestante
UFG
luta pelos direitos
Raquel Von Hohendorff
Torcedores
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei 13.270
Cultura da sentença
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Julio Cezar Moura de Souza
O Direito Achado na Rua
ONUBrasil
Fernanda Fragoso
Litigância de má-fé
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Princípio da insignificância penal
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Sedec
Manifesto pela Democracia
Fazenda nacional
Testemunha de uma barbárie
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desconto no salário
André Henrique Lemos
Leonardo Sagrillo Santiago
Atraso imóvel na planta
Vladimir Saboia
Direito Animal
Festa Junina
Recurso Extraordinário 973837
Felippe Borring Rocha
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Caso Escher e outros
CPC/73
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maciana de Freitas e Souza
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Erradicação da Pobreza
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
87º Feira do Livro de Lisboa
AIDS
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Abuso de menores
Edilson Santana G. Filho
Burca
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Reforma em creche
Quadro Saiba Mais
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Lições de Direito Alternativo
Trabalho de Conclusão de Curso
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Tocantins
Itapema/SC
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
HC 138565
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Lei 13.429/2017
Produtividade
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Eliza Hartung
Cannabis
cargo de Secretário de DiligênciaS
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Saída Temporária
Lei n. 13.247
Lourival Almeida Trindade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Menores infratores
Programa Apadrinhamento Afetivo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Naína Ariana Tumelero
Porte de Armas
Presos provisório
Segurança do Poder Judiciário
Lei 13306
Lei proíbe Uber no RJ
Gabriel Gómez Benitez
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reunião com presidentes dos TJs.
Defensoria Pública de Goiás
Medo do futuro
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ilegitimidade de parte
Legislação Francesa
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XIII Semana Acadêmica
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Obrigação
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Desjudicialização
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Certidão de Nascimento
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Remoção de presos
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Direito Penal: Parte Especial
Regimes de casamento
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Processo Penal do Espetáculo
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Fornececimento de remédio de alto custo
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