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Colunista
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
Colunistas
Série eProcesso - prática com teoria IV
Caelen Yumi Takada Barros
Poeta Ali Agora
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lucas Varela
Ian Martin Vargas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Claudio Melim
Aline Venutto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Roberto de Souza
Carla Dóro
Antonio J. Capuzzi
Thiago Vasconcelos Moura
Josevando Souza Andrade
Luciano Zanetti
r Élida Lauris e Denise Dora
Anna Carolina Faraco Lamy
Rodrigo Darela de Souza
Pedro Roberto Donel
Wellington M. de Almeida
Yuri Calixto
Leonard Schmitz
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Ferreira Machado
Diogo de Oliveira Gomes
Matheus Fanti
Marcelo Pereira de Almeida
Franceline Franco
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariane Bosa de Lins Neves
Carla A. Ventura
José Ricardo Maciel Nerling
André Tredinnick
Luiz Fernando Ozawa
Carla Dietrich
Lenio Luiz Streck
Pedro Ivo de Sousa
Tatiana de Almeida Campos
Larissa Borges Fortes
Thayna Macedo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paulo Vinícius Feijó
Antonio Notariano Jr.
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Norberto Knebel
Felippe Borring Rocha
Eduardo Rodrigues dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Monique Pena Kelles
Redação
Felipe Sorgi da Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Wunsch
Stella He Jin Kim
Euclides Santos Bittencourt
Carolina Luísa Wichinheski
Guilherme Vale Brum
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carolina Farkasvolgyi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Esther Maria de Magalhães Arantes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luiza Silva Rodrigues
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Sofrimento
Guilherme Moreira Pires
Lucia Bastos
Italo de Oliveira Guedes
Paulino Oliveira Santos
Fernando Antunes Soubhia
João Carlos Adalberto Zolandeck
Germano Schwartz
André Lozano Andrade
Abel Ferreira Lopes Filho
Elias Jacob Neto
Marco Antônio Scapini
Darci Guimarães Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Carneval
Catarina Hernandez Ferri
Ricardo Moura
Schirley Kamile Paplowski
Samuel Oliveira Cersosimo
Ubirajara da Fonseca Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Mateus P. Gomes
Camila Amado Soares
André Carneiro Leão
Valmir Pereira Alcantara
Tiago Zagonel
Rafael de Deus Garcia
Suellen Regina Frantz
Rodrigo Becker
Patrick Lendl Silva
Cristiana Cordeiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Julia Drummond
Fábio de Oliveira Camillo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Delano Câncio Brandão
André Luís de Lima Maia
Antônio Carvalho Filho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Dora A. Martins
Marlo Almeida Salvador
James Walker Júnior
Maurício Ramires
Luiz Eduardo Cani
João Daniel Rassi
Persecução penal nos crimes tributários
Sofia Siman Salema
Ana Beatriz de Souza Martins
Lígia de Freitas Barbosa
Kleber Zanchetta
Willian de Meira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Darcie
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mauricio Stegemann Dieter
Pollyanna Maria da Silva
Fernando César Costa Xavier
Guilherme Bonato Campos Caramês
Francielle Oliveira Gadonski
Veyzon Campos Muniz
Augusto Jobim do Amaral
Sistemas inquisitório e acusatório
Daniel da Costa Gaspar
Alan Siraisi Fonseca
Henrique Kaster
Luciane Maria Trippia
Edson Silveira
Fernanda Donadel da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Theodoro Vicente Agostinho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Flora Augusta Varela Aranha
Taynah Ignacio
Gisele Mazzoni Welsch
Bianca Rosenthal
Gustavo Santana do Nascimento
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thiago Priess Valiati
Por Danielle Mariel Heil
Ilan Goldberg
Juliano Cesar Zanini
Ivana Leite Ruiz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vinícius Cidral
Paula Franciele da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carolina Sena Vieira
Alexandre Junqueira Gomide
Aline Leves
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre José Mendes
Hédel de Andrade Torres
João Pedro França Teixeira
Osvaldo Agripino
Jarbas Matos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jenair Alves da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Fernando Hoffmam
Maíra Vida
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thereza Christina Nahas
Laura Mallmann Marcht
Leonardo Isaac Yarochewsky
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Pichioli da Silveira
Mackysuel Mendes Lins
Doacir Gonçalves de Quadros
Rubem Bilhalva Konig
Felipe da Silva Freitas
Adriana Lopes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Regis Fernando Freitas da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Humberto Miranda
Eduardo José da Fonseca Costa
Cargos públicos de provimento efetivo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Costa de Oliveira
Lazara Carvalho
Weber Luiz de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Camila Savaris Cornelius
Daniella Teixeira
Fábio Rodrigues Gomes
Gustavo Borges Mariano
Quitéria Péres
Valdemar Habitzreuter
Sabrina de Paula Braga
Alexandre do Rosario Brito
João Paulo de Souza Carneiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Elisa Viana Dias Chaves
Pedro Dalese
Raígor Nascimento Borges
Lívia Casimiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruna Marques da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Mariana Resende
Gil Rafael Ribas
Eleição presidencial
França Júnior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Tiago Oliveira de Castilhos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Maria Pereira de Souza
Marcela Araújo Rosa
Marcos Prata Bentes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Andréa Gill
Guilherme Mesquita Estêves
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Guilherme Alcântara
Patrícia Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Deckinho Mattos
Guilherme Christen Möller
Kátia Debarba Machado
Ana Paula Couto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Daniel Willian Granado
Ciro de Souza Brito
Felipe Fernandes Pinheiro
Geovane Peixoto
Gisela Maria Bester
Beatriz Vargas Ramos
Eduarda Cruz Daudt
Silvia Arizio
Paula Saleh Arbs
Stanley Souza Marques
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marli M. M. da Costa
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Affonso Ghizzo Neto
Maria Francisca Accioly
Marcelo Veiga Franco
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Rabelo Rodrigues
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Augusto Ribeiro
Mário Cesar Andrade
Antonio Pietro Almeida
Valdemar Gomes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
ciência penal
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marlom Formigheri
Caso Althusser
Ricardo Luna
Elena de Carvalho Gomes
Renata Oerle Kautzmann
Matheus Novais da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Francine de Moura
Ricardo Fretta
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas Lanner De Camillis
Eduardo Pazinato
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriel Junqueira Sales
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Matheus Vignatti de Carli
Carina Bezerra Kobashigawa
Raquel Possolo
Rodrigo Helfstein
Magnum Roberto Cardoso
r Rizzatto Nunes
Eder Fernandes Santana
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Neckel Ramos
Cristiano Peres Barbosa
Carlos Henrique Soares
Angélica Mota Cabral
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fabiana Otero Marques
¿Quién vigila a los vigilantes?
Willian Alex Sander Amorim
André De Marco
Marina Alice de Souza Santos
Victor B. Gonçalves
Jaider Esbell
Thais Silveira Pertille
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcelo Ribeiro
Marsel Botelho
Fernanda Tartuce
Luciana Santos Silva
Thiago Siffermann
Alberto Sampaio Júnior
Tainá Machado Vargas
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriel Esperança Lisboa
Alexandre Pacheco Martins
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Isadora Delfino Reis
Luna Siqueira
Marina de Carvalho Vieira
Bruna Borges
Jéssica Galvão
Adalberto Ferrari
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Incott
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Olívia Maria de Almeida
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Dina Alves
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Wagner dos Santos
Adriano Sant’Ana Pedra
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Denúncia contra Lula
Noslen Melo
Maria Fernanda Piva
Fernando Antunes Soubhia
Diogo Dal Magro
Jaécio Matos Santos
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Souza Calcini
Lougan Cardoso Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caroline Bispo
Edenilza Gobbo
Bruno Lopes Ninomiya
Edilson Santana G. Filho
Maira Bianca Scavuzzi
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Wilson Macena da Silva
Casos criminais
José Henrique Mouta Araújo
Marcos Paulo Campos
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Trento Hein
Tiago de Toledo Rodrigues
Isaías Henrique Silva
José Luiz Toro da Silva
Espetacularização da violência
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Hellem Silveira Rebolças
Carlos Daniel Ferreira Dias
José Gouvêa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ricardo Sanín Restrepo
Kamila Alkmim Nascimento
Mateus Vaz e Greco
Francisco José Guardini Nogueira
Eduardo Oliveira Agustinho
Luana Andrade
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Lima Marques
Gilberto Carlos Maistro Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Diego Crevelin de Sousa
Dierle Nunes
Ana Júlia Batista
Gleucival Zeed Estevão
Rafael Ramos Rodolfo
Gustavo Holz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Amorim de Aguiar
Jefferson Augusto de Paula
Joana Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Tiago Joffily
Mateus Mantovani Sorgatto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda da Rocha Fabiano
Juarez Cirino dos Santos
Henrique Batista Barbosa
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Victor Hugo Ossowsky
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Carlos Augusto de Assis
Ubiratan de Mattos
Giulia da Silva Soares
Iara Antunes de Souza
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Eduardo de Avelar Lamy
Luís Renato Avezum
Fillipe Azevedo Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Diogo de Paula Papel
Carlos Alberto Crispim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Haneron Victor Marcos
Bianca Mendes Pereira Richter
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maurilio Casas Maia
Renan Francelino da Silva
Rodrigo Frantz Becker
José Antonio Herrera
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fábio Jun Capucho
Fernanda Tanus Costa
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Ruiz Ritter
Leonardo Antunes Morais
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Atenuante inominada
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
"Doping processual"
Juliana de Alano Scheffer
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Vasconcelos Vieira
Bernardo G.B. Nogueira
Leonardo Marques Vilela
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Cintia Neves Godoi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcio Guedes Berti
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mauro Granemann de Souza Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelino Sato Matsuda
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Barros Martins de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Velocino Pacheco Filho
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Flávio Quinaud Pedron
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Desumanização do traficante e do usuário
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Nelson Lacerda
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Barreto de Melo
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Nota de Apoio
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Nádia de Castro Alves
Wellington Jacó Messias
Paulo Lenzi
Constelação Familiar Sistêmica
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcos Catalan
Vinícius Alves
Patrícia Cordeiro da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Valéria Magalhães Schneider
Disputa de guarda judicial
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Bruno Rodrigues
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Guilherme Zorzi Rosa
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Fernanda de Oliveira Crippa
William Galle Dietrich
Gilberto Morbach
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Juliane Facó
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Muniz Neto
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Fábio da Silva Bozza
Priscila Fichtner
André L. Nicolitt
Maria do Socorro Freitas de Brito
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alexandre Bahia
Emanuela Gava Caciatori
Karina Guerreiro de Sá
Roberto Bona Junior
Mariana Goulart
Cristina Motta
Kelven de Castro Soeiro Santos
Viviane da Silva Sousa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ruth Barbosa
Clenio Jair Schulze
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paulo Ricardo Stipsky
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Emília Queiroz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Manoel Cardoso Helfer
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André Antônio Gavazini
Ademar Nitschke Júnior
Deonísio Koch
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Paola Furtado
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Lara Martins
Bárbara Fonseca de Moura
Sergio Henrique Salvador
Priscila Martins Dias
Eleição municipal
Sílvia Gabriel Teixeira
Cândice Lisbôa Alves
Escola Mineira de Processo Penal
Luciano Franco Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriela Araujo Souza Lima
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Angélica Maistro
Claudia Freesz Calmon
Maurício Fontana Filho
Wagner Carmo
Clarice Santos
Marcel Lopes
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Maduell Guimarães
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Henrique Franceschetto
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Murillo Andrade
Alice Hertzog Resadori
Alessa Pagan Veiga
Jefferson de Carvalho Gomes
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Caelen Barros
Richard Quispe Salazar
Luciano Góes
Aline Busch Czarnobai
Gustavo Marques Krelling
Jorge Alan Wunderlich
Patrícia Henriques Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Valle Brum
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Wagner Inácio Dias
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Gustavo Noronha de Ávila
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Produto eleitoral
Marcela Münch
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Sistema Penal do Rei Midas
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Agustín Laó-Montes
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Luís Eduardo Colavolpe
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Wendel Machado
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Raphaella Reis de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Laís Mosso Ferfoglia
Poder “Reconstituinte”
Emily Fidelix
Jeovan Alves dos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marina Cerqueira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rodrigo José Leal
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alana Oliveira
Ravi Peixoto
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Ricardo Colaço
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Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
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Bianca Bez
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Ficção académica
Letícia Bittencourt
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Edgard Usuy
Hellen Fernanda de Castro
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Justiça e vingança
Claudia da Rocha
Victor B. Gonçalves
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Claudio Daniel de Souza
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Juliana Carvalho Pavão
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Rodrigo Luz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Yuri Carneiro Coêlho
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David Salim Santos Hosni
Sarah Gomes Sakamoto
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Futuros profissionais do Direito
Bruna Maira Cavalheiro
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
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Leonardo Drigo
Beatriz Bork
Marcelo José Madeira Mauad
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bianca Cândido
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Série Cibersegurança III
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Modelo aristocrático de Direito
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Thanderson Sousa
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Martina Silvestri
Vontade de Constituição
Maria Rita Rodrigues
Aicha Eroud
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Larissa Beleza
Terceira idade
Bruno Braga Cavalcante
Melina Girardi Fachin
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Desvirtuamento do jurídico
Alberto Bastos
Vitor Santos Andrade
Daniela Richter
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Conduta atípica
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Ricardo Yamin
Charles da Costa Bruxel
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gustavo de Lima Pereira
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Myrna Alves de Britto
Wálber Araujo Carneiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Nery
Jenifer Rodrigues
Marcela Duarte
Renan Apolônio
Humberto Santarosa de Oliveira
Henry Colombi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Camila Zambrano de Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ivan Gomes Bonifácio
Vitor Frederico Kümpel
Uso indevido de algemas
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alberto Jonathas Maia
Michele Hübner
Atahualpa Fernandez
Paulo Ricardo Schier
Manuel Martín Pino Estrada
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Alexandre de Paula Filho
Roger Feichas
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Rafael Bruno de Sá
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Renato S. S. Schindler Filho
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Proporcionalidade e isonomia
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Letícia Bürgel
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Rosane Reis Kerber
Juliana Lopes
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Thiago Oterbach
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Mônica Louise de Azevedo
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Suzany Brasil
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Bernardo Cortez
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Sandoval Alves da Silva
Nayara Swarowski
Anderson Brasil
Maria Walkiria Cabral
Camilo José d´Ávila Couto
Marco Couto
Anna Júlia Santana Vicente
Bernardo Lima
Haroldo César Náter
Fabricio Lima Silva
Janiere Portela
Filipe Reinert
João Antonio Tomporoski
José de Assis Santiago Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Flaviane de Magalhães Barros
Élida Lauris
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
David Maxsuel Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Ivani Contini Bramante
Maria Eduarda Sagás
Lorena Vasconcelos Porto
Bruno de Macedo Dias
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas de Lazari Dranski
Recurso Especial
Emanuela dos Santos Silva
Felipe Wild Varela
Renata Cortez Vieira Peixoto
Wellington Jacó Messias
Eron Corrêa da Silva
Felipe Montiel da Silva
César Barros Leal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carolina Moraes Migliavacca
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo de Mello Vieira
Ronan Robl
Joelma C. Sousa
José Carlos Portella Junior
Fabiano Moyses Furtado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Willian Cleber Zolandeck
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernando Jiménez Sánchez
Juarez Rogério Felix
Wanessa Assunção Ramos
Juliana Jacob
Samuel Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Gomes e Souza Borges
Vanessa Brodt Martins
Lilian Katiusca
Talissa Truccolo Reato
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernanda Frizzo Bragato
Benjamim Silva Rodrigues
Júlia Dutra de Carvalho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Frederico dos Santos Messias
João Lucas da Costa Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Leandro Augusto Alves da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Mayra Matuck Sarak
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Nilza Sarneski
Rosimeire da Silva Meira
André Leivas de Araújo Vianna
Bernardo Britto Guerra
Marco Aurelio Serau Jr.
Heloisa Alves
Evânia França
Eduarda Peixoto da Cunha França
Deise Helena Krantz Lora
Patrícia Otarão
Giovana Atarasi
Lenon Gustavo Batista Taques
Newton Pereira Ramos Neto
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Campos Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Ramos de Amorim
Nicholas Maciel Merlone
Daniel Brajal Veiga
Belmiro Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
José Adaumir Arruda da Silva
Willian Antonio Meotti
Cacau Novaes
Lia Testa
Rodolfo Pamplona Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Bruno de Almeida Passadore
Jader Marques
Ana Paula Backes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anthony Thiesen
Luiz Elias Miranda
Fausto Trentini
Helga do Nascimento de Almeida
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rosa Benites Pelicani
Rogério Carvalho da Rosa
Vinícius Loss
Henrique Abel
Lucília Napoleão Barros
Felipe Bertazzo Tobar
Andrezza Anzolin
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ulisses Schwarz Viana
Maiana Guimarães
Mauricio Mota
André Dos Santos Carvalhal
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Edson Carvalho
João Victor Carvalho de Barros
Ataques cibernéticos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Regiane Nistler
Glauco Salomão Leite
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gilberto Alves Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
José Luis Bolzan de Morais
Thiago Minagé
Paulo Gurjão
Gustavo de Melo Vicelli
Direitos dos homossexuais
Gustavo Silva Alves
Agnes Pessoa
Lucas Romero Leite
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Evanilsa Coelho Martins
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila Cardoso de Mello Prando
Adriano Valente
Gláucia Borges
Lucas Pereira Sagaz
Guilherme de Luca
Suzany Lima do Nascimento
Luís Fernando Casara Corrêa
Vitor Andrade
Julio Guilherme Müller
Gabriel Abrahao Costa
Thalita Abdala Aris
Rodrigo López Zilio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago Souza de Albuquerque
Rafael dos Santos da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Humberto Gomes Macedo
Raphael de Souza Almeida Santos
Hugo Melo Falquer
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniele Lameira
Júlia de Souza Machado
Marília Siqueira Costa
Marcella Boarato
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bruna Maria Felix
Série Tecnologia e trabalho III
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maíra Marchi Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maria Luiza Ávila
Aurélio Franco de Camargo
Elcemara Aparecida Zielinski
André Zilli
Autoritarismo nacional
Raique Lucas de J. Correia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Julia Vianna Correia da Silva
Isis Regina de Paula
Cláudio Rêgo
Luciana Rubini Tambosi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Correia de Lima
Lucas Gabriel Furlan
Adriana Bravim
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Bertoldi Pescador
Willame Parente Mazza
Alessandra Wanderley
Thiago Caversan Antunes
Marisa Falcão
Ian Martins
Katarina Peixoto
Diego Henrique Schuster
Jorge Acosta Jr.
Gisela Maria Bester
Leonel Betti Jr.
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rodolpho Mattos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Aline Taraziuk Nicodemos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Joice Graciele Nielsson
Paula dos Santos Bregagnol
Daisson Flach
Emrich Sá
Diego Ken Osoegawa
Camila Maciel Cavalheiro
Javier Diez García
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Barbosa Tellini
Maria Tereza Grassi Novaes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Elias Guilherme Trevisol
r Breno Novelli
Israel Lima
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Alexandra Borba
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucélia de Sena Alves
Rafaela Silva Garcez
Mateus Brandão Aires
Plínio Gentil
Marcos dos Santos Ito Borem
Suelen Tavares Gil
Gabriel Miranda
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonardo Godoy Drigo
Série eProcesso: prática com teoria
Daniela Portugal
Giovani Clark
Luiza Miranda Heinisch
Fauzi Hassan Choukr
Jonathan Hernandes Marcantonio
Amanda Arruda
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Motta e Correa
Denize Carolina da Cunha
Eduardo Januário Newton
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Isabela Albuquerque Mustafa
Enrique P. Haba
Júlia Guimarães
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Ferrareze Filho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Analice Nogueira Santos Cunha
Larissa da Silva Lopes
Caroline Köhler Teixeira
Thiago Freitas
Fernando Henrique Cardoso
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Willian Granado
Clécia Cristina Galindo
Elisa Rech Dickel
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
América
Gil Ramos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Fabiana Lanke
Marcos Queiroz
Antonio Pedro Melchior
Isabel Fauth
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marco Félix Jobim
Flávia Santiago Lima
Raphael Augusto
Breno Hoyos Guimarães
Banalidade do Mal
Centros penitenciários brasileiros
Evandro Regis Eckel
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daniela Dias Tomaz
Lei nº 8.137/1990
André Chiabay
Amanda Ferreira dos Passos
Cleiton Sacoman
Alexandro Marcel
Afrânio Silva Jardim
Recompensa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo Andrade de Azambuja
Felipe Montiel
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nely Nazareth
Negócios jurídicos processuais
Périsson Otávio Rodrigues
Giuliano Tamagno
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Stela Adriane
Débora Silva Massulo
Cecília Bojarski Pires
Bruno Marques Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bianca Aline Becker
Yuri César de Almeida Silva
Tayane Caruso do Valle
Thaís Boia Marçal
Nelson Camatta Moreira
Renata Moreira da Silva
Patrícia Salviano
Laraíne Catapan
Sandra Cristina Maia
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Lucas Fernandes
Gabriela Cristofolini Vaz
Amanda Muniz Oliveira
Kenarik Boujikian
Espírito republicano
Fabíola Sucasas
Homero Chiaraba
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Tauana Fernandes Fontenelle
Karini Nascimento
Gustavo Amorim
Thiago da Silva Santana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Hermes Zaneti Jr.
Fernando Porto Martins
Carla Mari Robaina Marcondes
Thais Mello Doleys
Alexandre Leal
Leonardo Carvalho Moura
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
João Biffe Junior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriela Oliveira Freitas
Daniela Bornin
Ualy Matos
Elisa Costa Cruz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Erica Alves Aragão
Maira Scavuzzi
Adriana Regina Barcellos Pegini
José Flávio Bueno Fischer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Amanda Souza Batista
Mírian Da Silveira Monte
Almir Megali Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Emílio Peluso Neder Meyer
Luana Oliveira Araújo
RHC 75.800
r Thomas Bustamante
Marina Barcelos de Oliveira
Laura Haddad
Carimi Haber Cezarino Canuto
Agrotóxicos
Lucas Pontes Ferreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Fiorin
Defensores Públicos
Nathália Christina Caputo Gomes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alexander Meurer
Zilka de Sá Barros
S. Tavares-Pereira
Lucas Amaral Antunes
G. Couto de Novaes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Matheus Felipe de Castro
Renê Francisco Hellman
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Belinaso
Fabiano Pimentel
Alexandre Basílio
Alexandre Cesar Toninelo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Miguel Augusto Nisizaki
Larissa Zucco
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alexandre de Morais da Rosa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Debora Vieira
Gabriel Mantelli
Yasmine Pitol
LETICIA ARENAL
Ge Mello
Heitor Pergher
Rafaela Alban
Alan Martinez Kozyreff
Luciana da Silva Caseiro
Suhel Sarhan Júnior
Roberta Oliveira Lima
Lazara Carvalho
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo Rocha Martins
Alexandre Senra
Victor Pyles
Thais Nogueira Lopes
Luis Leandro Gomes Ramos
José Barroso Filho
André Felipe Oliveira Moraes
Geovana Leme
Fermín Canteros
Aline Miranda
Caio Madureira Constantino
Airton Gomes Braga
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiano Botelho Alves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniela Richter
Editora Empório do Direito
Gizeuda Sousa Rosi
Felipe Chiavone Bueno
Carmem Cavalcante
Alice Bianchini
Wellington Jacó Messias
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Franciane Hasse
Samuel Medeiros Rocha
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jeison Batista de Almeida
Thomas Bustamante
Camila de Oliveira Koch
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Henrique Bonacina Bonfanti
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luanna Tomaz de Souza
Karina Almeida Pinhão
Fabrício Pontin
Carlos Alberto Farracha de Castro
João Marcos Braga
Hernani Zanin Júnior
Fernando Gama de Miranda Netto
Nicole Noschang
Jorge da Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gilberto Stürmer
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Dayrell
Fredie Didier Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Ruan Zancanaro Catarini
Andréia Candida Vitor
Súmula vinculante
Paulo Victor Costa Brito
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Mônica Anselmo de Amorim
George Oliveira
Vanessa Milani Sgreccia
Victor Labate
Ivy Farias
Téssia Gallina Jorge
Alexandre Carrinho Muniz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Patricia Gonzalez
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alan Furtado
Fernanda Pacheco Amorim
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Pruinelli
Alan Diógenes Rodrigues
Anderson Nazário
Thieser da Silva Farias
Geralda Magella de Faria Rossetto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alessandra Simões Reis Abraão
Nestor Távora
Gabriela Maia Rebouças
Eric Scapim Cunha Brandão
Aluísio Celso Affonso Caldas
Assis da Costa Oliveira
Larissa Tomazoni
Marcelo Mendes dos Santos
Alissar Ali Fahs
Barbara Christina de Souza Rosa
Violações de direitos humanos
Thaís Magrini Schiavon
Belmiro Jorge Patto
Luciano Scheer
Fernanda Mambrini Rudolfo
Diogo de Oliveira Gomes
Danúbia Souto de Faria Costa
Lara Kauark Santana
Júlio Cesar Rossi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cyntia Possídio
Gabriel Quintanilha
Tiago de Lima Santos Reid
Joseane de Souza
João Eduardo De Nadal
Fabrício Morais da Costa
João Lucas D. de Azevêdo
Fernanda da Silva Lima
Mônica Pimenta Júdice
Adriano Leitinho Campos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Josiane Antunes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Deonísio Koch
Rosane Leal da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Andre Vasconcelos Roque
Gabrielly Caroline Porsebon
Tássia Andressa Veber
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Daniel Dore Lage
Phillip Gunther
Ludmila Ângela Müller
Lúcio Delfino
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Savio Rangel Santiago
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Débora Costa Ferreira
Mauricio Sousa da Silva
Rodrigo Bello
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
César Augusto Baldi
Yuri Ivo Peralva Sales
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Rodrigo Pereira Moreira
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Missael Pinto Zampier
Giselle Couy
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Victor B. Gonçalves
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Luana Cabral
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Simone Henrique
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Ana Miguel Gomes Regedor
Guilherme Machado Siqueira
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Silas Maycon Lopes Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Andreza Pantoja Smith
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luiza Lopes Bustamante
Kelvin J. Bressan
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Marcello Terto e Silva
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pablo Freire Romão
Lucas de Alvarenga Gontijo
Talita Quézia de Assis
Fernando Rey Cota Filho
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Marta de Oliveira Torres
Sandro Luiz Bazzanella
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Josiane Rose Petry Veronese
Henrique Milanez Pirolla
Abril Uscanga Barradas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Igor Borges La Rosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Claudia Brum Mothé
Ana Paula de Souza Cury
Luiza da Costa Alonso
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Valter Guerreiro
Relação de trabalho
Ricardo Pires
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriel Bulhões
Elisa Berton Eidt
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Giovanni Chaim
Inexistência jurídica
Claudia da Rocha
Rafaela Alban
Luciana Severo
Tatiana Sogari Tormem
Michelle Gironda Cabrera
O Direito e a Sociedade de Consumo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Daiane Carlos Höhn
Milena Márcia de Almeida Alves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela Essig
Amanda Viega Spaller
Ruth Batista
Vínculo de emprego
Konstantin Gerber
Franklyn Celso Ferreira
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Caselli Pereira
Aisha E. Road
Alice Costa Lima Salz
Flávia Pereira Hill
Leonardo Gomes Fernandes
Antônio Julião da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Sampaio
Daniel Gerhard
Marcelo Oliveira de Moura
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernando Goya Maldonado
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Bruna de Souza Fernandes
Mauro Mendes Dias
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Polliana Corrêa Morais
Bruno Sá Freire Martins
Emerson Erivan de Araújo Ramos
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Ellen Rodrigues
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Fernanda Freitas de Melo
Elizabete de Araújo Souza
Marina Bertinatto
Igor Raatz
Luís Gustavo Reis Mundim
Silvia Felipe Marzagão
Emmanuel Dockès
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Marcela Duarte
Saulo Dutra de Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Pierre Moreau
Vinícius Arouck
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo Trindade
Editora Tirant Lo Blanch
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Rafael de Araújo Alves
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Vanessa Saraiva de Abreu
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Clarissa Demartini
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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r Tainá Aguiar Junquilho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriela Ponce
Herval Sampaio
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Larissa Janoni de Araujo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Maria Carolina Russo
Amarílis Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo D’Orio Dantas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adalberto Narciso Hommerding
Fábio Camargo
Participação Privada
Karina Melo Vieira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Nilzo Felisberto
Catherine Juglair Nogari Valente
Jessyka Zanella Costa
Kátia Parente Sena
Leonardo de Souza Chaves
Henderson Fürst
Mariana Lopes
Gabriela Balbinot
Leandro Bastos Nunes
Violência contra as mulheres
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lívio Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Joselene Negra Black
Leonardo de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Millena Gêmero
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Injustiças raciais no Brasil
Cássio Pitangueira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eduardo Silva Bitti
Grazielli Farias Fraga
Renata Carvalho Amaral
Gabriela Nascimento Lima
Vinicius Gregório
Gleidson Renato Martins Dias
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rubens Correia Jr.
Lorena Guedes
Bruna Karoline Bezerra
Sidineia Delai Onzi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Michela Petrini
Paulo Sérgio Restiffe
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maykon Fagundes Machado
Gustavo Pereira Freitas
Thiago de Oliveira Vargas
Fernanda Koch Carlan
Douglas Carvalho Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Fernandes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Silvana Colombo
Francisco Walter Rêgo Batista
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Higor Rezende Pessoa
André Martino Dolabela Chagas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Matheus Martins Moitinho
Radson Rangel F. Duarte
Fabrício Reis Costa
Ígor Araújo de Arruda
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Izabele Pereira Barra
Inês Virgínia Prado Soares
Sebastião Marques Neto
Paloma Braga
Renato Mantoanelli Tescari
Igor Cardoso
Samuel Lourenço Filho
Luisa Oliveira Coelho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luís Renato P. A. F. Avezum
André Alexandre Happke
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Daniel de Pádua Andrade
Camila Victorazzi Martta
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Débora Tavares
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Philipe Benoni Melo
Davi Augusto Santana de Lelis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Suelen Tavares Gil
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Laura Cascardi
João Paulo Lordelo
Marco Antonio Lima Berberi
Celyce de Carvalho Carneiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucio Barreto Guerreiro
Lillian Pfleger
Adriana Almeida Lima
João Ulysses Ferreira Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Williams Félix Gomes da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Clarissa Pereira Carello
r Gisela Maria Bester
Carla Joana Magnago
Bruno da Costa Vaz
Juliana Hermes Luz
Gabriel Teixeira Santos
Jordane Costa Oliveira
Lucas Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jamilla Monteiro Sarkis
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Juliana Ferreira Antunes Duarte
João Lauro Serpeloni
Renato Santos de Melo
José Ribas Vieira
Bruno Takahashi
Daniela Campos Cerullo
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Paola Alcântara Lima Dumont
Felinto Martins Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ester Eliana Hauser
Rafael Alexandre Silveira
Pedro Arruda Junior
Isabela Sousa Bestetti
Rafael Almeida Santos da Luz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Simone Henrique
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Caroline Barreto
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Lei Antidrogas
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Lucas Guimarães Chagas
Débora Veneral
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Série Cibersegurança II
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriela Gomes Soncini
Abailard Jose de Sousa Neto
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Tiago Resende Botelho
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Solange Luz
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Violência e Cinema
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Execuções
Crime Militar
fraude
Entrevista
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Art. 111 da LEP
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
“fosfoetanolamina sintética”
XXV CONPEDI
Intercâmbio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
vítima de bala perdida
Conduta atípica penal
Encontro Município Transparente
João Guilherme Alvares de Farias
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
China
Ricardo Genelhú
Marcelo Fernandez Urani
Direito à Privacidade
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pena pecuniária
Guarani-Kayowá
Renda Mínima
Direito Ambiental
Tribunal online
Segurança do Poder Judiciário
Jader Marques
Maurício Correia
FNDE
Comarca de Timon/MA
Laura Gauloski Machado
Ônibus
Rafael Floriano
Chamada pública
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Produtividade
PJe 2.0
Tráfico privilegiado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tainá Fernanda Pedrini
pais solteiros
Mentalidade Inquisitória
Lei Complementar 73/93
Min. Carmem Lúcia
Caroline Ribeiro dos Santos
Thayla Fernandes
Eliza Hartung
Convenção de Montreal
Yara Singulano
Pessoa com deficência
RDD
Desigualdade salarial entre os gêneros
Regulamentação do uso das algemas
ADI 5645
bloqueio de Whatsapp
José Roberto Martins da Silva Junior
Tatiana da Silva Morim Kashio
Sírlei de Sá Moura
Sonia Aparecida de Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Arrais Mousinho
João Paulo Orsini Martinelli
Audiência por videoconferência
Cenário jurídico e político
Requerente de asilo
Decreto de indulto 2016
Julio Cesar de Souza
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
13.271/16
Michelli Giacomossi
Aplicativo
Otelo
Danilo Nascimento Cruz
Protetor solar
Carlos Teixeira Teófilo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Escritório Social
Marcelo Melo
Competência criminal
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Gustavo Henrique Aracheski
Thula Pires
PLS 280/2016
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Quarta Turma do STJ
confissão espontânea
Inteligência Artificial
Recomendação 41
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Eleição
Guilherme Wunsch
Gabriela Pivar Scaravelli
Léo Rosa de Andrade
Direito à educação
Mutilação Genital Feminina
Obrigação
Bruna S. Lago
Henrique Perez Esteves
Bug
Curso de Redação
voto do preso provisório
Antonio Vercher Noguera
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
A defesa intransitiva de direitos
Lei de Mediação
Caio Rangel
DPVAT
Diderot Costa Souza Filho
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Súmula 90 do TST
Felipe Pruinelli
Guilherme Alcântara
Entre Nós
Curso de Espanhol
Investigação Social
OCupações das Escolas e Universidades
DPESC
Mara Rosane de Medeiros
Érico Ricardo da Silveira
Direito e Arte
Voto divergente
Curso de Direito Penal Didático
Olavo Fettback Neto
Controle de Convencionalidade
Visita Presídio Central Porto Alegre
Litigância de má-fé
Elpídio Paiva Luz Segundo
Empresa de Telefonia
tutela urgente da saúde
Érica De Kássia Costa Da Silva
Marco Aurélio Marrafon
Marcos Eberhardt
Programa Direito & Rock
concurso oficial de justça
Hélio Peixoto Júnior
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Abuso de menores
Vade Mecum Método Internacional
Leonis de Oliveira Queiroz
Ministro Raul Jungmann
Lucas Silvy Santos
Gildson Gomes dos Santos
Manuela Abath
Trancamento de ação penal
Convenções Internacionais
Corrupção na Petrobrás
Francisco Paula Ferreira Lavor
Raul Linhares
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
hoje?"
Propriedade Industrial
CPC/73
Salto mortal
Associação Brasileira de Direito Processual
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gabriela Andrade
estacionamentos
Boletim n. 08
Reforma em creche
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Aluguel de Roupas
Emissora de Televisão
Continua
Lívia Bortolotto Cardoso
Daniel Soifer Kriger
Daniel Fonseca Fernandes
Claudio Melim
Programa de estágio
Código de Trânsito Brasileiro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Celpe-Bras
Julio Cesar Marcellino Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ministro José Barroso Filho
Rita Matos Coitinho
Vitor Pereira dos Santos
Ministro João Otávio de Noronha
Ranking Anuário da Justiça
CEPAL
PLS 432/2013
Redução da Emissão de Carbono
PJe Mobile
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Competência originária do STF
Sistema Cejusc-PJe
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Crime de ameaça
Daniel Roberto Hertel
progressão vertical de carreira
Acidente radiotivo
Frederico Costa Greco
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
TJDF
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rosimar Ibiapina Batista
João Otávio de Noronha
Professores da USP
restabelecimento do fornecimento de água
Legislação
Luiz Ricardo de Castilhos
Reforma do Ensino Médio
O Controle da Moralidade Administrativa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mackysuel Mendes Lins
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Aposentados
Instalação dos cursos jurídicos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Rosimeire da Silva Meira
Intimação whatsapp
Ricardo Mauricio Freire Soares
dispensa discriminatória
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Denisse Raquel Montoya Elias
Carnaval de Rua
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Bruno Miragem
Penal Tributário
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Acordo de leniência
Lei 9.714/1998
Editora Univali
Juliano Keller do Valle
Assembleia Estudantil
Servidores
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcello Pietro Iacomini
Navegador
Adriane Nogueira Naves Perez
Vilmar Urbaneski
Projeto de Lei 3.729/04
339 CP
RE 601720
Reinaldo Couto
Banco Mundial
Matheus Souza
Audiência de custódia de foro privilegiado
Celso Costa Ramires
Nathaly Munarini
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Doutor "honoris causa"
Disparidade Salarial
Magalhães Coelho
Destinação de Recursos
orientação sexual
IPEBJ
José E. da C. Fontenelle Neto
Tânia Iró da Motta
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TRT 10ª Região
Sistemas Processuais Penais
João Conrado Blum Júnior
Lista
Murillo David Brito
Poder Judiciário de Santa Catarina
O Essencialismo nos Direitos Humanos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Reforma do Judiciário
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Liminar em HC
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Perna-de-pau
Legalização da maconha
Ocupação das Escolas e Universidades
Barcelona
Aicha Eroud
PLC 6784/2016
Pauta de Julgamento
Cursos online
Residência Judicial
Matheus Felipe de Castro
Alexandre Wunderlich
Eduardo José da Fonseca Costa
Juiz Rafael Bogo
Instituto Patrícia Galvão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Internação involuntária
Direitos de Privacidade
Celso Gomes Pinheiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Alisson Silveira da Luz
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Adriano Menino de Macedo Junior
Estatuto da Juventude
SMS
Ricardo Martins
orçamento público
João Paulo Allain Teixeira
Responsabilidade Aquiliana
Matheus Almeida Caetano
Jacqueline Sinhoretto
Democracia em Desconstrução
empréstimos
CTB
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Luciano Dantas Sampaio Filho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Matheus Felipe de Castro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Defensor público José Ivan
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
ACAD
Amanda Muniz Oliveira
Casamento Infantil
Remessa de Artigos
Acesso à Jurisdição
Transmissão on line
Projeto de Lei 402/15
Magistratura Catarinense
Processos
Ministro Marco Aurélio
Contribuição Previdenciária
João Paulo Lima do Nascimento
Monografia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Registro de Nascimento
Clarice A. Petramale
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luiz Eduardo Cani
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Maria Coelho Rosa Nôvo
crime ambiental
Ministérios Públicos do Mercosul
ICMS
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ezair José Meurer Junior
Convite Vaticano
Ana Luiza Canavarros Caldart
Dano moral e material
Regime disciplinar diferenciado
HC 135.100
DIRPF/2017
Juiz Hélio do Valle Pereira
Assessoria para mulheres
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Érica Côrrea Simões Pires
Honorários Advocatícios
Revista Civitas
Eduardo Cunha
Ministério Público Militar
Fabiano Oldoni
Renato de Souza Matos Filho
MST
Lei 13.293/16
Ajuda Humanitária
Combate à tortura
Oriente Médio
Prerrogativa de foro
Renata Condi Vescovi
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Reforma da Previdência
comemoração 125 anos
Código Penal de 1940
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Imperador
Entrevista Débora Fioratto
Edital de Parecerista
suspensão de penalidade
Gustavo de Mattos Brentano
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Congresso de Psiquiatria Forense
Atahualpa Fernandez
Douglas Anderson Dal Monte
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Publicações
agravo interno e embargos
TC elaborado pela PM
Casamento Precoce
André Henrique Lemos
Casa Nostra
Heloísa Husadel Telles
Bolsas para Mestrado
Lei anti-homofobia
TJGO
Atraso na entrega de diploma
Nota
Filosofia de Zygmunt Bauman
Universidade Federal de Minas Gerais
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Berçário
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Migrantes
Recurso Especial n. 1.285.789
Karla de Souza Oliveira
A Casa de Vidro.com
José Geraldo de Sousa Junior
Hedlian S. Cândido
Desembargador Osmair Couto
Samir Mattar Assad
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Irlanda do Norte
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
A delação/colaboração premiada em perspectiva
REsp 1338942
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Universidade de Berkeley
Habeas Corpus nº 387244
Lei nº 13.441/2017
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Coisa Julgada
Desocupação UESB
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
audiolivro
Imersão na Selva Amazônica
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sinase
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Davi Pereira Junior
Crime de perjúrio
Pablo Ornelas Rosa
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Roberto Bergalli
Emenda Constitucional 74/2013
Agência Nacional de Aviação Civil
Intimação por telefone
Lourival Almeida Trindade
Responsabilização criminal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ministra Cármen Lúcia
Inscrição OAB
Hélder Luis
Roma
Mato Grosso do Sul
Caroline Cardoso
Formação Jurídica
Wellington Borghi
Resolução 177/2016
Crimes da Ditadura Militar
Fernanda Antunes Marques Junqueira
retificação de registro civil
Lei de Licitações
IPDMS
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Linkedin
repetência
Poder Judiciário catarinense
Reconhecimento fotográfico
#Empório indica
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Atibaia
Ismar Nascimento Jr.
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Aprovado
Linda Rosa da Silva Azevedo
Alessandro Soares
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Adriano Martins de Sousa
Julio Cezar Moura de Souza
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
HC 75.716
José Roberto Martins Junior
Camila Berni
Estudos Constitucionais
Denize dos Santos Ortiz
Francisco Oliveira Neto
Direito Penal: Parte Especial
Princípio da insignificância penal
Dica de Leitura
Documentos exterior
Estevão Schultz Campos
Código Civil de 2002
Prevenção do HIV
Gabriel Gavasso Lis
Miguel Calmon Dantas
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo Cruz Jorge
Wagner Armani
Gilmar Mendes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Acelino Rodrigues Carvalho
Clarissa de Cerqueira Pereira
Camila Prando
Tribunais de Justiça Estaduais
Clariana Sommacal
Justiça criminal
Maus tratos
Paulo Henrique Helene
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Registro profissional
PRefeitura de Jequitibá
Política Nacional de Solução de Conflitos
Precatórios
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Yeda Barbosa
Brasil. Human Rights Watch
Guilherme Rosa Santos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Conselheiros Tutelares
Medidas cautelares a parlamentares
Seguro obrigatório
Yegor Moreira Junior
terras de cultivo de drogas
Comissão Especial
Cinemas
Rússia
Febre Amarela
Pornografia Infantil
Investimento em fundos internacionais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei 11.340/2006
Pós-natal da adoção
Interpretação conforme a Constituição
Kristian Rodrigo Pscheidt
Emergência Democrática
Ex-presidente Lula
Abaixo assinado
COAF
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Motorista bêbado
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Forças Armadas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
ADJ
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Bruno Makowiecky Salles
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fotos
Competência Jurisdicional
NYtimes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
dupla maternidade
Manuel Monteiro Guedes Valente
Condomínio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Eduardo Silva Bitti
Mensalão
Lei estadual n. 319/1948
jogo de azar
ADI
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Áudio entrevista
Mateus Sampaio Aranha
Medida Provisória 759/2016
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Evinis Talon
Tiago Fachin
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Documento histórico
Presos provisório
Luciane Mª Banfi Ferreira
Luiz Henrique Silva Almeida
Káthia Ferreira dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Aury Lopes
Giovani Clark
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Revista Sistema Penal & Violência
Emenda Constitucional 88/2015
Laura Gigante Albuquerque
CDC
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei das Terceirizações
TJMS
Antropologia Teológica
Finlândia
crimes contra a vida
Direito de personalidade
Depósito recursal
Prisão Perpétua
Justiça além dos autos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Guilherme Carvalho
Interrogatório informal
a dor tem pressa
base de cálculo de honorários
Psicologia em Estudo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Julio Cezar de Oliveira Braga
Mulher nos cenários jurídicos
Grécia
MIT
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ilton Norberto Robl Filho
Alimentos no âmbito internacional
Rodrigo Dias da Fonseca
Nazismo
Arquivo digital
Irlanda
Entrevista com Freud
Publicidade de cigarros
Ministra Maria Helena Mallmann
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
TRF2
Samila Gusmão Kalif Pereira
cooperativa de crédito
Albinismo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
adoção homoafetiva
Direito de liberdade religiosa
julgamento STF
Ministro Og Fernandes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Paridade de Gênero
Vinícius Núñez Pinheiro
Daniel da Costa Gaspar
Advogados públicos
Bruno Ferreira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Vinícius Loss
Prova de dívida
RE 845.779-STF
Requisitos Mínimos
Alexia de Melo Miguel
Armas Nucleares
Gabriel Vicente Riva
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Mateus Vaz e Greco
Terre des hommes (Tdh)
FAE Centro Universitário
alcoolismo
Pedro Augusto Santos de Souza
Artur de Brito Gueiros Souza
Enamat
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Parceria Público-Privada
Antonio Graim Neto
Ivar Hartmann
Perdão Presidencial
A construção da Identidade
Neurociências
Polônia
Aldo Arantes
Samuel Mânica Radaelli
Mathias Vaiano Glens
Observatório da Mulher
Rol de Procedimentos em Saúde
TRT da 9ª Região
Paulo Incott
João Pedro Leite Barros
Lei nº. 13.257/16
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mediação on line
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Paternidade tardia
Encoge
Preso provisório
Lei Federal 11.091/2005
Mediação digital
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Proposta de recomendação
Yuri Calixto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
E-book
Especialização em Direito e Economia
Sandro Luiz Bazzanella
João Felipe B. Bastos
O objeto da ciência do direito penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Escolas
Projeto de Lei 168/2015
Fabíola de Oliveira Brum
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fundo Penitenciário Nacional
Comunicado da ONU
Tribunais se preparam
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Código de Ética da Magistratura
afastamento de Renan Calheiros
Leonardo Isaac Yarochewsky
Wallace Costa dos Santos
Direito Penal da guerra às drogas
Giulia Poeppl Pereira
casais homoafetivos
Tabelionato de Notas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Greve Geral
Gabriela Mendes Fontana
Eleições municipais 2016
Contas inativas do FGTS
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bruno Sá Freire Martins
Adilson Pires Ribeiro
Adriana Cecilio
Atendimento à Infância e Juventude
Fábio Rodrigues Paulino
Jean Rodrigues Salles
Damásio Educacional
87º Feira do Livro de Lisboa
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
João Paulo de Mello Filippin
Constituição Italiana
Resolução n. 155/2012
queixa-crime
Catherine Figueiredo Escobar
Javan Moisés Girardi
Lei 9.099/1995
canabidiol
William Garcez
Edição especial
Antonio Carlos Brandão
Jeferson Almeida De Oliveira
Exame de DNA
Emilli Fátima Haskel da Silva
O que funciona no plantão judiciário
INQ. n. 4483
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
DPRJ
contratos de mútuo
Tribunal de Contas da União
Blitz
fornecimento de medicamento e tratamento
Sedec
Regras
Cursos
Aula Magna
Editora Empório do Direito
Medidas alternativas
Luiz Fernando Moreira
Direito Humanos
Pedro Pierobon Costa do Prado
administração judiciária
Ditadura brasileira
ADC nº 43
Revista Húmus
Julia Lafayette
Cadastro Nacional da Adoção
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Prefeito
Polícia Judiciaria Civil
Edilson Santana G. Filho
Montreal
Mauricio Mota
Marcelo Guerra
Turquia
mudança de nome
Lei n. 13.247
Débora Costa Ferreira
Direito à inclusão
Nayara Swarowski
Los Angeles
Execução provisória da pena
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
fundamentos do constitucionalismo
Processo Penal do Espetáculo
Oficina de Pais e Filhos
Equador
Professora Claudia Regina Freitas
Caso Escher e outros
João Paulo Pirôpo de Abreu
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Marcos Ehrhardt Júnior
crowdfunding
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Súmula 439 do STJ
Centro de mediação para solução de conflitos
Torcedores
Reforma da política de drogas no Brasil
Dispositivos Móveis
Julgamento pelo tribunal do júri
Andrea Bocelli
Resolução 125 do CNJ
Fabricio da Mota Alves
Direito eleitoral
Anuário da Justiça
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
PL 5555/2013
Pokémon Go
Raoni Gomes
UFPB
Filipe de Morais
Unesco
Apart hotel
Organização Criminosa
José Ribas Vieira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Laboratório UbiNET
Ponto adicional
Fernanda Flórido Lui
LC 158/2006
Servidores e Juízes
A Hiperintegração do Direito
Debate
RE 608872
indígenas Warao
Morgana Henicka Galio
Doutrina previdenciária
Juiz Luís Carlos Valois
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
O Procedimento Comum
RE 958.252
Festa Junina
LEI 13.300/16
Pretensão Punitiva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Curso de Filosofia Jurídica
MPF
Direito dos Transexuais
Affonso Ghizzo Neto
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
acervo disponível
pena mínima
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
promoção da igualdade étnico-racial
Vitor Pereira dos Santos
artigo 33 do CP
falta de decoro
Conselho Municipal de Assistência Social
Meninas de Guaru
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Procuradoria Regional Eleitoral
Denúncias contra Aecio Neves
Jacqueline dos Santos Fernandes
Francine Guedes
Estudos
Jean Carlos Schaefer
Renato S. S. Schindler Filho
Ausência de vagas
Denúncia sem fundamentar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pensão por Morte
Lei Pelé
Rogério Gonçalves
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Transgêneros
Queda em bueiro
Presunção de Inocência
Denúncia Lula
cargo de Secretário de DiligênciaS
Francisco Sannini Neto
Ministro Eliseu Padilha
Luanna Tomaz de Souza
Botão de pânico
Gustavo Caetano Gomes
análise de redução de pena
Metodologia da Pesquisa
Devido Processo Legal Substancial
Redação
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Futuro tecnológico
Salah Khaled Jr
Emenda Constitucional 95/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Menores infratores
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Universidade de Stanford
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Camarões
Indígenas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fabio Sevscuec
Quilombos
CEAJud
Arthur Martins Andrade Cardoso
Crise Migratória
Tiago Joffily
Isabel Bueno
Paula Saleh Arbs
Alexandre do Rosario Brito
Assis da Costa Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Julgamentos Históricos
Estatuto da Criança e do Adolescente
António Guterres
Fornecimento de fraldas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Edson Damas da Silveira
Jurisprudência
Ministro Celso de Mello
87 enunciados aprovados
Vitor Dias Conceição
Erro médico
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Reclamação Disciplinar
Carolina Iarocrinski
Naína Ariana Tumelero
Fornececimento de remédio de alto custo
Luis Leandro Gomes Ramos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
adultério
Chamada para submissão de artigos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
ato infracional análogo a crime de desacato
Concorrência desleal
Decreto nº 8.727/2016
Recurso Ordinário
restituição
Érica Veríssimo Martins
Bibliografia Temática
PPGCCrim
FHC
ACNUDH
atividade de risco
Fabiana Irala de Medeiros
Cleber Francisco Alves
Reação Alérgica
TJ justiça
Citação e intimação
Ministra Cármem Lúcia
Coreia do Sul
Ana Tereza Basílio
Paulo Ferreira da Cunha
Audiência Digital
Enem 2016
Apreensão de passaporte
1º Seminario de Derecho Maritimo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Século XXI
Quinta Constitucional
Trabalhos Científicos
Lei Antimanicomial
Márcio Soares Berclaz
Audiência de Instrução
MPSC
Lançamento de nova edição
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Caderno legislativo
Filipe Maia Broeto
TRT-MG
Igor De Lazari
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Marcelo Lebre
Condenação
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Filmes Africanos
Seguro DPVAT
Audiência Pública
Documentos estrangeiros
adicional de insalubridade
PLC 20/2016
Especialização em Ciências Penais
Tramitação direta
Condenação criminal
Cartilhas
Fabricio Gevaerd
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
André Leivas de Araújo Vianna
MARCELO MARQUES
Plano de Saúde
mediação virtual
Diego Zysman Quirós
Ohio
CPGUFSC
Enrique Pedro Haba Müller
Acordo de paz na Colômbia
Tráfico internacional de drogas
Leandro Bastos Nunes
João Gabriel Cardoso
Arquivamente de Inquérito
Joinville/SC
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Rachel Riera
Rafaela Alban
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
AMAERJ
Teoria do adimplemento substancial
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
danos estéticos
G. Couto de Novaes
Eslovênia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
DPESP
Conselho Federal da OAB
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Zulmar Vieira Coutinho
Alexandre de Morais da Rosa
Revista Jurídica Actualidad Penal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Prescrição da ação penal
Professor Adjunto
Ações Penais Constitucionais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fenastc
Imóvel SFH
Delmes Rodrigues Feiten
Felippe Borring Rocha
Justiça russa
Giulia D'Amore
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Roberto Victor Pereira Ribeiro
4.º Congresso Médico e jurídico
carta
Japão
Contratos
Francine Sgnaolin Schmitt
Banco do Nordeste
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
João de Mendonça Salim
Wellington M. de Almeida
Valerio Mazzuoli
Congelamento de ajustes
Processo de validação de documentos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
3ª Turma do STJ
Lei 9.029/1995
RENAP
Presídio Central de Porto Alegre
Decreto 27.784/1950
Concurso de Bolsas
Simone Pires Cipriano
Sérgio São Bernardo
Lei 8.625/93
Thiago de Miranda Coutinho
IBDFAM
Documentos sigilosos
Crise financeira
Cidades e comunidades sustentáveis
Alienação
Pedro Valença Resende Ferreira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Portaria Interministerial n. 405
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Envenenamento de merenda escolar
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
João Paulo Allain Teixeira
Turmas Recursais
tentativa de homicídio
Eduardo Luiz Santos Cabette
acidente Mogi-Bertioga
Hospital privado
Eventos Gratuitos
Alan Maurano Savedra
Claudia da Rocha
prazo exclusão de sócio
Poesia
Lesa-majestade
e-JT
DPERJ
Clenio Jair Schulze
Lorenzo Alvarez de Toledo
Racismo Institucional
Direito Unisul
padrão internacional de segurança
Juiz humano
vidade político-partidária
Filipe Rodrigues Costa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Wagner Carmo
RE 595676
Luciano Zanetti
Teses
Auxílio Transporte para magistrados
Marcelo Pertille
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Cladem
Legislação Italiana
Contas Presidenciais
Extremismo
Investigação de paternidade
Bibiana Fontella
RE 760931
Bancos
corretoras de seguro
Joaquim Leitão Júnior
Anoreg/MA
Recursos Repetitivos
Carla Marcondes
biblioteca digital
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Edução
Massa Falida
Endividamento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Posse Ministra Carmen Lúcia
Luislinda Valois
Crimes de natureza permanente
Dano Psíquico
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
INCADE
Fernanda Lencina Ribeiro
Gustavo Capobianco Volaco
Furto em estabelecimento comercial.
OIT
Demissão por Homofobia
Terrenos de Marinha
Liminar em Habeas Corpus
I Encontro das Criminalistas
Maíra Marchi Gomes
Layane Leans Cardoso
Cláudio Álvares Sant’ana
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Resoluções NCPC
maconha
Programa Apadrinhamento Afetivo
Leonel Pires Ohlweiler
Curso Avançado de Direitos Humanos
Congresso dos Estados Unidos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Felipe da Silva Freitas
Acusada gestante
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em busca das garantias perdidas
Cirilo Tissot
Recomendação 27/2009
Sistemas informatizados
Falsa acusação de crime
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Súmula 563 do STJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Eduardo Januário Newton
Lei 12.850
Transporte de valores
despesas nova eleição
Processo Penal e Garantias
Juros
Jhonathan Fávero
Kátia Debarba Machado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Casa das Américas
OMS
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Inquérito n 4.483
Guilherme Reis Gonçalves
crime de estupro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Leonardo Palma Malinverni
Ruiz Ritter
Doulas no parto
João Vitor Cardoso
Documentário Não é Brinquedo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Atenção
Dívida valor
Caixa 2
Marcos Luiz Alves de Melo
Andreza Gabriela Cuzma
Lilian Cristina Moraes
Marco civil da internet
valores retroativos
Justiça que solta
Eliseu Raphael Venturi
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Panamá
infecção hospitalar
Reforma Eleitoral
Getúlio Vargas
Cibele Cheron
Direito e publicidade infantil
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Parentesco de terceiro grau
Lições de Direito Alternativo
progressão de regime
Leonardo Marques Vilela
Pena de multa
Marcio Guedes Berti
Inconstitucionalidade da proibição
Juizado do torcedor
Indenização por cobrança indevida
Josiane Rose Petry Veronese
Thiago André Silva Gonçalves
Dano Moral
Edilson Santana Gonçalves Filho
Súmula 562 STJ
Representação Criminal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
PLS 32/2016
Lívia Lucca
Dano Material
LEAP Brasil
Lei n. 13.431/2017
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Diplomatas
UNIFACS
Holocausto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
PUC-MINAS
Giancarlo Montagner Copelli
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Pedido genérico
Vitória/ES
Reclamação Trabalhista
Resolução nº 400/2016
Escravidão Moderna
Restituição de valores
Consulta CNJ
Transição e Consolidação da Democracia
suspensão de prazo
Fernanda Martins
Promoção das Diversidades
prisão por débito tributário
Comunidade jurídica brasileira
Mortes e lesões causadas por policiais
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Desabafo do juiz
doutorado
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extradição
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Direito e Gênero
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
O direito à extimidade
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Decisão colegiada
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
HC 129646
Abolicionismos e cultura libertária
ONU
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Frente Brasil Popular
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vade Mecum Método
Cão Guia
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Indulto
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Juízes pela democracia
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Tradução Regras de Bangkok
Curso de Direito
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Citação por Hora Certa
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Acesso a ação penal
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Psiquiatria Forense
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Armadilhas da Cognição
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Líbano
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Havaí
PEC 241/2016
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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reunião com presidentes dos TJs.
Bárbara Lopes Gomes
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Quadrinhos puros do Direito
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Razoável Duração do Processo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alunas feministas da UFG
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Angela Cristina dos Santos Zen
Fazenda nacional
CIDIL
Clássico do dia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Deficiente físico
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Brenno Cavalcanti
Texas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inelegibilidade
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Min. Laurita Vaz
Rafael Silveira de Souza
PLS 195/2014
SAJ
STF
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Juliano de Oliveira Leonel
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Projeto “Integra-Idoso"
Sala Verde
Onyx Lorenzoni
Cursos Online Gratuitos
AMARN
Carla Joana Magnago
Oportunidades
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Projeto de Pesquisa
Lara Ferreira Lorenzoni
José Nunes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei 13.344
Edital publicado
Edson Silva Barbosa
Recomendação 31 do CNJ
Agostinho Ramalho Marques Neto
TJBA
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Phillip Gil França
Vitor Augusto Faria Pereira
Responsabilidade civil do Estado
Resolução 213/2015
empresa terceirizada
Fiança
Desconto no salário
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Solon Cícero Linhares
Sistema Quero uma Família
SP
Dia das Mulheres
Thiago Minagé
Processo de escolha dos ministros do STF
Sistema Unificado de Execução Penal
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pós-graduação em direito processual civil
Fernanda Diniz Soares Mota
Manual de Processo Penal
Liminar
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Resolução 218/2016
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Assédio Moral
Qualificação Profissional
Toca fitas
Direito de imagem
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Licitação
Lei das Contravenções Penais
ameaça espiritual
TJAL
Curso de Direito Internacional Público
Violência contra mulher
Adoção homoparental masculina
Ministério Público da Bahia
Luis Calazans De Brito Bisneto
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A criminalização midiática do sex offender
Primeira Seção do STJ
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Exame preparatório OAB
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Aplicativos de Celular
Superintendência de Seguros Privados
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Audiências de custódia
Adel El Tasse
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Pedro Scuro Neto
Eugeniusz Cruz
Lei n. 15.829/2012
Ezilda Melo
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
agressões físicas
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ANAMORPHOSIS
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XIII Semana Acadêmica
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Tribunal Superior do Trabalho
Concurso público
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Legislação em vigor
Ligue 180
HC 138565
Paternidade
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Danos morais
Antecipação de prova no processo penal
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Intimação
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tese reafirmada no STF
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Confissão de culpa
Amanda Viega Spaller
Vestibular Udesc
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Violencia Domestica
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Pesquisa e Movimentos Sociais
Coação Testenhunha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Inaiane Alves Gonçalves
Senha de cartão
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Resolução n. 175 CNJ
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Ilicitude das Provas
Carros apreendidos
TRT 3ª Região
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Legislação Francesa
Simpósio
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RAECC
O Direito e a Sétima Arte
Soberania Nacional
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Saúde
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Quebra de decoro
Súmula 574
Evicção
Revista Avant
interpretação conforme
Lei Maria da penha
MP 784/2017
sistema de justiça e segurança pública
Cartório
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Direito sucessório
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Leis internacionais de direitos humanos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
refugiado
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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