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Colunista
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
Colunistas
Myrna Alves de Britto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo José Madeira Mauad
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Suzana Rahde Gerchmann
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rafael Alexandre Silveira
Ianê Santos dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rômulo de Andrade Moreira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lenon Gustavo Batista Taques
Haroldo César Náter
Maiana Guimarães
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Felinto Martins Filho
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Andrea Simone Frias
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Wellington Jacó Messias
Marília Siqueira Costa
Disputa de guarda judicial
Elias Jacob Neto
José Henrique Mouta Araújo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Veranice Melo Frota
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Yuri Ivo Peralva Sales
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Samuel Oliveira Cersosimo
Everton Sarraff Nascimento
Wagner Luis Padilha
Wálber Araujo Carneiro
Fernanda Melo Silva
Aurélio Franco de Camargo
Mauro Granemann de Souza Neto
Lívia Rebouças da Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Germano Rigotti Fiorio
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Banalidade do Mal
Talita Quézia de Assis
Rogério Pacheco Alves
Analice Nogueira Santos Cunha
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Patrícia Henriques Ribeiro
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Marcelo Pichioli da Silveira
Matemática Aplicada
Caio Madureira Constantino
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Paula Franciele da Silva
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Thais Mello Doleys
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Desumanização do traficante e do usuário
r Gisela Maria Bester
Futuros profissionais do Direito
Luciane Buriasco Isquerdo
Sofrimento
Abraham Hand Vargas Mencer
Victória Sell Feiber
Inexistência jurídica
Extensão Direito das Mulheres
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Larissa Beleza
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Maria Cecília Soares Vannucchi
Injustiças raciais no Brasil
Aline Venutto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Centros penitenciários brasileiros
Sofia Siman Salema
Fábio Alexandre Coelho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leandro Bastos Nunes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Machado Siqueira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Persecução penal nos crimes tributários
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Violações de direitos humanos
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Fernando Filgueiras
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Violência contra as mulheres
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mariana Lopes
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Camila Cardoso de Mello Prando
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Samuel Silva
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Felipe Monteiro Minotto
Raquel Possolo
Silvia Arizio
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marco Aurelio Serau Jr.
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Juraci Mourão Lopes Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Negócios jurídicos processuais
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Aline Amábile Zimmermann
Frederico dos Santos Messias
Maria Luiza Gorga
Mariana Goulart
Henrique Kaster
Juan David Gelacio Panesso
João Paulo Atilio Godri
Série eProcesso – prática com teoria III
Ivan Bonifácio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Elias Marques de Medeiros Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Renata Oerle Kautzmann
Fernanda de Oliveira Crippa
Priscila Serafin Proença
Guilherme Zorzi Rosa
Fernanda Darcie
Lívio Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo Mendes dos Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Breno Botelho Vieira da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marina Alice de Souza Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Rabelo Rodrigues
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Edgard Usuy
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gláucia Borges
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Márcia Cunha Teixeira
Elisa Berton Eidt
Thiago de Oliveira Vargas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruna Angélica Maistro
Felipe Fernandes Pinheiro
Rodrigo da Silva Brandalise
Cláudia Toledo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonardo Alves Côrrea
Vitor Vilela Guglinski
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Paula de Souza Cury
Lilian Katiusca
Thomas Bustamante
Jenifer Carina Pereira
Juliana Lopes
Rideko Suzuki
Daniel Brajal Veiga
Ana Patricia Gonzalez
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriel Teixeira Santos
Gabriela Maia Rebouças
Abailard Jose de Sousa Neto
Flávio Quinaud Pedron
Abril Uscanga Barradas
Aline Taraziuk Nicodemos
Eron Corrêa da Silva
Francine de Moura
Amanda de Medeiros Lima
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Simone Nacif
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Cardoso
Letícia Bittencourt
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Téssia Gallina Jorge
Julio Guilherme Müller
Ulisses Schwarz Viana
Bernardo Lima
Anderson Morais
Patrícia Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Welder Queiroz dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Larissa Zucco
Alexandre Melo Franco Bahia
Priscila Fichtner
Gamil Föppel El Hireche
André Leivas de Araújo Vianna
Luana I. Cabral dos Santos
Felipe da Silva Freitas
Lucas Gabriel Furlan
Phillip Gil França
Henderson Fürst
Bianca Bez
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carolina Farkasvolgyi
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriel Abrahao Costa
Luciana Pimenta
Marcelo de Mello Vieira
Ardala Marta Corso
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fabiano Pimentel
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marina Bertinatto
Wagner Inácio Dias
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thiago Vieira de Sousa
Rubens Correia Jr.
Laraíne Catapan
Gustavo Roberto Costa
Gustavo Silva Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Lima Marques
Giuliano Tamagno
Alessandra Wanderley
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nic Cardeal
Felipe Dalenogare Alves
Mariana Lamassa da Fonseca
Átila Da Rold Roesler
Isabel Fauth
Nota de Apoio
Alice Costa Lima Salz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daisson Flach
Rafaela Alban
Paolla Hauser
Bruno César Gonçalves da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Herval Sampaio
Fredie Didier Júnior
Jordane Costa Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Rafael Fernandes Caldeirão
Darci Guimarães Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
Fábio de Oliveira Camillo
Hédel de Andrade Torres
Jamil Melo
Marisa Falcão
Adriana Gonçalves Cravinhos
Patrícia Otarão
Willian de Meira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vanessa Brodt Martins
Ian Fernandes de Castilhos
Aline Leves
Cacau Novaes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Assis da Costa Oliveira
André Carneiro Leão
Kamila Alkmim Nascimento
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jenifer Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Diogo de Oliveira Gomes
Maíra Marchi Gomes
Franciane Hasse
América
Atenuante inominada
Rafaela Alban
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando Rubin
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mariana Seifert Bazzo
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Ricardo Stipsky
Ubirajara da Fonseca Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriel Cavalcante Cortez
Elisandro Lotin de Souza
Josiani da Silva Pospichil
Maristela Tamazzia dos Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Deonísio Koch
Ricardo Leonel da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
José Luis da Silva Tavares
Amanda Muniz Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Thanderson Sousa
Mateus Vaz e Greco
Gustavo de Melo Vicelli
Guilherme Henrique Lage Faria
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
João Paulo Lordelo
Pedro Coelho
Alessa Pagan Veiga
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bárbara Fonseca de Moura
Veronica Pacheco Viana
Maurício Gomes Pereira França
Eliane Câmara Batista dos Santos
Missael Pinto Zampier
Lauriston de Araújo Carvalho
Débora Spagnol
João Pedro França Teixeira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marco Félix Jobim
Letícia Bürgel
Proporcionalidade e isonomia
Regis Fernando Freitas da Silva
Edson Silveira
Joana Ribeiro
Yuri Calixto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Francielle Oliveira Gadonski
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Isabela Sousa Bestetti
Thiago da Silva Santana
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Renato Mantoanelli Tescari
Magnum Roberto Cardoso
Veyzon Campos Muniz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Brandão Aires
Marlo Almeida Salvador
Camila Maciel Cavalheiro
David Maxsuel Lima
Andre Vasconcelos Roque
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Naína Ariana Tumelero
Jocê Rodrigues
Mariana Resende
Bryan Bueno Lechenakoski
Sandra Cristina Maia
Lei Antidrogas
Debora Vieira
Arlene Mara de Sousa Dias
Denis Sampaio
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ursula Rodriguez Minhone
Mariana Brito Cairo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Alexandre José Mendes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Carmem Cavalcante
Karla Fabrício de Godoy
Tânia Maria S. de Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Amanda Avansini Arruda
Juliana de Alano Scheffer
Olavo de Oliveira Neto
Kamilla Mello
Raphael Augusto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Gustavo Tiroli
Silvia Felipe Marzagão
Ademar Nitschke Júnior
Jorge Luiz Souto Maior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renato Santos de Melo
Patty Oliver
André Luiz Bermudez Pereira
Paola Bianchi Wojciechowski
Ellen Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kenarik Boujikian
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fabrício Morais da Costa
Vitor Andrade
Samuel Medeiros Rocha
Eduardo de Carvalho Rêgo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Michel Zumerkorn Hassan
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo Fernandes
Laura Cascardi
Suelen Tavares Gil
Caio Vlasak
Luana G. de Vito
Marina Cerqueira
Andreu Luz
Camila Zambrano de Souza
André Alexandre Happke
Adriano Leitinho Campos
Kátia Debarba Machado
Julyan Ramos da Fonseca
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Calvo González
Thaís Mendes Webber Barelli
Ricardo Mauricio Freire Soares
Priscila Serafin Proença
Zilka de Sá Barros
Álvaro Castillo
André Leivas de Araújo Vianna
Iolmar Alves Baltazar
Imane Rane
Célia Iraci da Cunha
Débora Fernanda Ferreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cleiton Sacoman
Amarilis Brito Costa
Luiza da Costa Alonso
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Araken de Assis
Leonardo de Souza Chaves
José de Assis Santiago Neto
Paula Brener
Rafael Alves Bertolusci
Gabriel Pereira de Carvalho
Evie Nogueira e Malafaia
Christyan Muller Ajala
Fernando Porto Martins
Matheus Felipe de Castro
r Luiz Ferri de Barros
Gabriela Mendes Machado
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Périsson Otávio Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ricardo Barbosa Tellini
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Karini Nascimento
Leonardo Gomes Fernandes
Marcelo Carneval
Rafael de Deus Garcia
Charles M. Machado
Gisela Maria Bester
Leonardo Drigo
Marcelo Ribeiro
Conduta atípica
Geovane Peixoto
André Luis Callegari
Claudia da Rocha
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonardo de Oliveira
Rosana Rufino
Ricardo Fretta
Fernanda da Silva Lima
Marcela Duarte
Caroline Ribeiro dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
William Galle Dietrich
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Modelo aristocrático de Direito
Anderson Nazário
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Antunes Soubhia
Bruna Roberta de Borba
Thalita Caroline Faria de Assis
Mariana Alves Lara
Amanda Arruda
Alexandre de Paula Filho
Natalia Cintra
Millena Gêmero
Rafael dos Santos da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Fausto Trentini
David Salim Santos Hosni
Camila Gouvêa de Araújo
Wanessa Assunção Ramos
Eduardo José da Fonseca Costa
Evandro Regis Eckel
Recompensa
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Antônio Aurélio de Souza Viana
Dervana Coimbra
Maria Lúcia Barbosa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Tiago Didier
Daniel Brandão
Vanessa Saraiva de Abreu
Daniel da Costa Gaspar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jessyka Zanella Costa
Beatriz Bork
Leonel Pires Ohlweiler
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernando Goya Maldonado
Affonso Ghizzo Neto
Filipe Reinert
Justiça e vingança
Amanda Souza Batista
r Rizzatto Nunes
Joelma C. Sousa
João Lucas D. de Azevêdo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Por Danielle Mariel Heil
Marina Carneiro Matos Sillmann
André Sampaio
Anthony Thiesen
Leonard Schmitz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Larissa Mozzatto Risério
Felipe Cassel
O Direito e a Sociedade de Consumo
Deckinho Mattos
Dora A. Martins
Lívia Casimiro
Luciana Rubini Tambosi
Eliza Cerutti
Manoel Cardoso Helfer
Ana Priscila Correia Luz
Alberto Silva Franco
Cássio Rebouças de Moraes
Lorena Guedes
Juliana Hermes Luz
Agnes Pessoa
Lucas Pereira Sagaz
Flávia Pereira Hill
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Solange Cordeiro Faria
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Victor Pyles
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniela Bornin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Fabrício Pontin
Alice Bianchini
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiz Elias Miranda
Gustavo Amorim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Emílio Peluso Neder Meyer
(Sub)Versões Processuais Penais
Patrícia Leite Carvão
Série eProcesso: prática com teoria
Clarice Santos
Deonísio Koch
Alexandre Basílio
Norberto Knebel
Elisa Viana Dias Chaves
Eduardo Borges
André Monteiro do Rosário
Renzo Cavani
Nestor Távora
Clarissa Demartini
Luana Oliveira Araújo
Alexandre Bahia
Raique Lucas de J. Correia
Delano Câncio Brandão
Alexandre Senra
Claudia da Rocha
Rodolfo Pamplona Filho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fábio Borges
Eduardo Pazinato
Felipe Abdel Malek
Fernando Torres
Emanuela dos Santos Silva
Vitor Pereira dos Santos
Angélica Mota Cabral
João Victor Rozatti Longhi
Marina Barcelos de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marco Couto
Adriano Soares da Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriel Lombardi Richetto
Direitos dos homossexuais
Luciano Franco Ribeiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Plínio Gentil
Ronicleici Santos da Conceição
Marco Antônio Scapini
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucia Bastos
Victor B. Gonçalves
Mauro Mendes Dias
Myrna Alves de Britto
Constelação Familiar Sistêmica
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro Henrique Tonin
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Espiñeira Lemos
Luiz Gustavo Tiroli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Ciro de Souza Brito
Daniel dos Santos Rodrigues
Ney Bello
Alexandre Coutinho da Silveira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Vinícius Cidral
Mario Cesar Andrade
Luís Gustavo Reis Mundim
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fabrício Reis Costa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Igor Guilhen Cardoso
Wagner Yukito Kohatsu
Fernanda Euzébio Teixeira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Antonio Peressin
Cristiano Botelho Alves
Henrique Franceschetto
Leonardo Monteiro Rodrigues
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Enrique P. Haba
Phillip Gunther
Valdemar Habitzreuter
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eliene Rodrigues de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Edilson Santana G. Filho
Claudia Calmoni
Lorenzo Alvarez de Toledo
Helena Patrícia Freitas
Lígia de Freitas Barbosa
Willame Parente Mazza
Cristiano Aparecido Quinaia
Luís Renato Avezum
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Igor Domingos do Altíssimo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Javier Diez García
Bruno Henrique Alves Salomão
Afrânio Silva Jardim
Fernando César Costa Xavier
Raça
Gabriela Nascimento Lima
Kelvin J. Bressan
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Caroline Barreto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Espetacularização da violência
Thieser da Silva Farias
Marcelo Veiga Franco
RHC 75.800
Humberto Santarosa de Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
André Fernandes
Benjamim Silva Rodrigues
Dierle Nunes
Marcelo Pereira de Almeida
Wanessa Almeida
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Noronha de Ávila
Leonardo Oliveira Bernardino
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruno Trento Hein
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Deise Helena Krantz Lora
Lei nº 8.137/1990
Marcio Guedes Berti
Ge Mello
Viviane de Santana
Silvana Colombo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Andréia Candida Vitor
Vitor Santos Andrade
Sinara Adriano da Trindade
Raphael Fernando Pinheiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Carlos Alberto Crispim
Carlos Augusto Ribeiro
Franciele Rieffel
Bartira Macedo de Miranda
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Alcântara
Rafaela Silva Garcez
Luciana da Silva Caseiro
Jeison Batista de Almeida
Thereza Christina Nahas
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodolpho Mattos
Mariane Bosa de Lins Neves
Gisela Maria Bester
Fábio Salum
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jaécio Matos Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando Jiménez Sánchez
Renê Hellman
Regina Geni Amorim Juncal
Felipe Wild Varela
Henry Colombi
Maria Rita Rodrigues
Bruna Marques da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Erica Alves Aragão
César Augusto Baldi
Luiz Eduardo Cani
Nelson Rosenvald
David Tarciso Queiroz de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
Juliano Cesar Zanini
Desvirtuamento do jurídico
Daniel de Pádua Andrade
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luanna Tomaz de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Relação de trabalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Roberto Livianu
Henrique Bonacina Bonfanti
Patrick Lendl Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Mauricio Antonio Correia
Velocino Pacheco Filho
Luana Barros S. de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Christen Möller
Gabriel Bulhões
Daniela Portugal
Jorge Coutinho Paschoal
Maurício Requião
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno da Costa Vaz
Bruno Silveira Rigon
Marcel Lopes
Marcella Granemann Ferreira
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriela Ponce
César Barros Leal
Flávia Ávila Penido
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tauana Fernandes Fontenelle
Atahualpa Fernandez
Ester Eliana Hauser
José Gouvêa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Editora Tirant Lo Blanch
Dayana de Carvalho Uhdre
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafael Bertoldi Pescador
Samira Schultz Mansur
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo César Carbonari
Larissa Tomazoni
Elson de Almeida Santos
Simone Henrique
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Paulo de Souza Carneiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Patrícia Moreira de Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Maurilio Casas Maia
Carla Joana Magnago
Fábio Jun Capucho
Lucas Machado
Daniele Lameira
Alexandre Ávalo Santana
Clarissa Tassinari
Valéria Magalhães Schneider
Grace Menck Figueroa
Nilzo Felisberto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ivy Farias
Kássio Henrique S. Aires
Andréa Araujo Bostelmam
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Raphaella Reis de Oliveira
Ezilda Melo
Júlio Marcelo de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
João Daniel Rassi
Solange Luz
Rodrigo José Leal
Ubiratan de Mattos
Mateus Mantovani Sorgatto
Rodrigo López Zilio
Bianca Rosenthal
Lucas Sada
Evânia França
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Felipe Barreto de Melo
Leonardo Antunes Morais
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cristiana Cordeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jorge Bheron Rocha
Marcelino Sato Matsuda
Marly Fernandez
Rafaela Alban
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Jarbas Matos
Agrotóxicos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Giselle da Cunha Cruz
r Thomas Bustamante
Marlom Formigheri
Aisla de Carvalho
Carolina Lacerda Machado
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Emmanuel Dockès
Daniel Octávio Silva Marinho
Lazara Carvalho
Ubiratan de Mattos
Adalberto Narciso Hommerding
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Aluísio Celso Affonso Caldas
Belmiro Jorge Patto
Lygia Molina
Sistema Penal do Rei Midas
Weber Luiz de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
André Antônio Gavazini
Barbara Tude de Souza Ferreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Anita Duarte
Karina Guerreiro de Sá
Francisco José Guardini Nogueira
Walter Bittar
Daiane Carlos Höhn
Fernanda Tartuce
Fabiano Ramalho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Giancarlo Montagner Copelli
Sandro Luiz Bazzanella
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Frantz Becker
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Guilherme Vale Brum
Gustavo Dayrell
Camila Sallum
Jeffrey Chiquini
José Antonio Herrera
Miguel Augusto Nisizaki
Filipe Reinert
Gleidson Renato Martins Dias
Samuel Lourenço Filho
Eduardo Santana Cordeiro
André Giamberardino
René Santos Piauilino
João Victor Mingorance
Caio Ferreira Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Marques Ribeiro
Monique Pena Kelles
Autoritarismo nacional
Denarcy Souza e Silva Júnior
Adriano Valente
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vinicius Gregório
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ricardo Moura
Luciano Góes
Caso Althusser
Roberta Aparecida Varaschin
Camila Marques Rosado Ferraz
Emanuela Gava Caciatori
Flora Augusta Varela Aranha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Escola Mineira de Processo Penal
Ziel Ferreira Lopes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Paloma Leles
Nadine Hellen Reis
Mayara Pellenz
Hodavias Bibiano Chivinda
Vitor Frederico Kümpel
Alexandre Pacheco Martins
João Rafael de Oliveira
Daniel Gerhard
Felipe Montiel da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Tiago Joffily
Rodrigo Wasem Galia
Bárbara Natália Lages Lobo
Tiago Oliveira de Santana
Lia Testa
Fernanda Freitas de Melo
Jefferson Forest
Cecília Bojarski Pires
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Taysa Matos
Ana Paula Couto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tânia Maria Françosi Santhias
Gustavo Pereira Freitas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Izabele Pereira Barra
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Monique Pena Kelles
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eduardo Januário Newton
Eduarda Couto Pessoa Othero
Germano Schwartz
Ilan Goldberg
Márcia Andrade Oliveira Bello
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Flávia Santiago Lima
Danilo Nascimento Cruz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gilberto Morbach
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Roger Feichas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alana Oliveira
Eder Fernandes Santana
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa da Silva Lopes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Lucas
Vicente de Paulo Barretto
Marsel Botelho
Amanda Ribeiro dos Santos
Poder “Reconstituinte”
Alexandre Cesar Toninelo
Gil Ramos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
André L. Nicolitt
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sergio Matos
Mark Pickersgill Walker
Gabriel Quintanilha
Márcio Gil Tostes dos Santos
Raul Linhares
Haneron Victor Marcos
Leonardo Marques Vilela
Zulmar Duarte
Marilena Wolf de Mello Braga
André Chiabay
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Lopes Ninomiya
Juliana Carvalho Pavão
Ruiz Ritter
Jaqueline Moretti Quintero
Aruani Kindermann Lapolli
Mario Porto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mayra Matuck Sarak
Gabriela Araujo Souza Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Luana Andrade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Konstantin Gerber
Luana Cabral
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Emily Fidelix
Julia Santi Fischer
Affonso Ghizzo Neto
Renê Francisco Hellman
Renata Moreira da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Grazielli Farias Fraga
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Zilli
João Antonio Tomporoski
Thayna Macedo
Larissa Borges Fortes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Espírito republicano
Carolina Heloisa Guchel Berri
Milena Márcia de Almeida Alves
Urbano Félix Pugliese
Rodrigo Darela de Souza
Elaine Cristina da Silva
Articulistas
Citação e intimação
Israel Domingos Jorio
José Roberto Martins Junior
Teses
Dilma Roussef
Pena pecuniária
Hedlian S. Cândido
Gabriel Vicente Riva
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Vitor Vilela Guglinski
Imunidade parlamentar
Embaixada dos EUA
Revista Contradogmáticas v. 09
Navegador
Acordo de leniência
Gustavo Capobianco Volaco
Cumulação de pensões
Execução provisória da pena
José Maria Zanuto
HC 143.247/RJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Sobre a Guerra
Marco Aurélio Nunes da Silveira
70ª edição Jornal AJD
Banco de dados genéticos
HC 138207
Exportação
tentativa de homicídio
Armando Gallo Yahn Filho
Sonia Aparecida de Carvalho
Virginia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Três Poderes
Portaria 930
Reforma da política de drogas no Brasil
Juiz Rafael Bogo
Ricardo da Silva Fiorin
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Judicialização democrática
Nilson Costa Souza
Alexandre Matzenbacher
Professor Boaventura de Sousa Santos
PPGCCrim
José Borges Neto
sentença feita por estagiário
Carlos Magno Spricigo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Pessoa com deficência
Princípio da presenução de inocência
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fernanda Oliveira Luvizotto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Crimes na Internet
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Palestrantes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Resolução
Adel El Tasse
Henrique Telles Vargas
Inelegibilidade
veiculação indevida de imagem
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Continua
Pedro Henrique Ferreira Marques
Turismo
NeUnaMenos
Impeachment
Ana Tereza Basílio
Resolução n. 175 CNJ
Direito de defesa
Rodrigo Darela de Souza
Ministério Público
Alexandre do Rosario Brito
Moisés Rosa
controle social e falsas promessas
André Leivas de Araújo Vianna
Professora Claudia Regina Freitas
Rogério Leal
Enunciado 266 do STJ
Princípio da insignificância penal
PEC 10/2013
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Crime Militar
Samuel Mânica Radaelli
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Rosimeire da Silva Meira
Angela Cristina dos Santos Zen
ADC 16
João Paulo de Mello Filippin
Raphael Moreira Seraphim
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mauricio Silva Leite
Remessa de Artigos
HC 139889
João Gabriel Cardoso
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ana Luisa Buzaid
Alexandre José Trovão Brito
Amanda Viega Spaller
185
Sistema Cejusc-PJe
Revista Eletrônica da ABDConst
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Mulheres vítimas de violência
história de mulheres
Erro médico
Guia
Mutirão conciliação
Sanção Presidencial
Indulto/2016
Benigno Núñez Novo
João Vítor de Araújo Santos
Estevão Schultz Campos
André Henrique Lemos
Adimplemento Substancial
Véu
Lei 12.850
8ª Vara Federal de Florianópolis
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei 13.269/15
Lei nº 8.036 de 1990
Coerência e Verdade em Direito
dispensa discriminatória
Resolução n. 203/2015
Simone Pires Cipriano
contratos de mútuo
Celso Costa Ramires
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
João Salm
Crime de roubo
Mundo do Direito
Manual de Processo Penal
Chicago
Direito à educação
Bibiana Fontella
Leonardo Sagrillo Santiago
Rio São Francisco
Estatuto da Advocacia
João de Castro Souza
Bernardo Micherif Carneiro
João de Mendonça Salim
Programa "De olho no Direito"
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339 CP
Recebimento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fundo de Assistência Parlamentar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Desaposentação
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Eduardo Pereira dos Anjos
Paradoxos Penais – Vol. I
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Contratos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Pamela Medeiros Gomes
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Jhonathan Fávero
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Regime prisional
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Estado Democrático de Direito
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Luiz Fernando Cortelini Meister
O direito à extimidade
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Mestrado Direito Internacional
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Psiquiatria Forense
Ricardo Leonel da Silva
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Mato Grosso do Sul
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
TJPA
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Crimes de natureza permanente
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Direito Contratual
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A construção da cidadania e a sexualidade
Responsabilidade solidária
Vítima tenta acordo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Pessoas portadoras de deficiência
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ministério Público de São Paulo
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Código Civil de 2002
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Vestibular Udesc
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Adoção de grupos de irmãos
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Preso provisório
Recomendação 27/2009
Morgana Machado
A Hiperintegração do Direito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ministro José Barroso Filho
Lei 13.293/16
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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II Congresso Sul Brasileiro
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Teoria do Crime Culposo
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Maioridade
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
PL 44/2016
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Poesia
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Burca
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Curso de Direito Penal Didático
Alunas feministas da UFG
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Vitor Augusto Faria Pereira
Formação Jurídica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Roberta Lídice
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
3ª Turma do STJ
Monografia
Documentos estrangeiros
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Mediação digital
dados estatísticos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Leonardo Nuñez Campos
Getúlio Vargas
Lançamento de nova edição
Níger
Fraude em Título de Eleitor
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Contribuição Previdenciária
tratamento do preso
abordagem policial
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
PJe Mobile
Aula online e gratuita
Gustavo de Miranda Coutinho
Ricardo Antonio Andreucci
Trabalho não remunerado
Jurisdição Constitucional
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Mutilação Genital Feminina
TRT-SC
Restituição de valores
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Câmara de Vereadores
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Ação Cautelar 4327
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TRT 8º Região
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Direito à Privacidade
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Divórcio consensual estrangeiro
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Lei Complementar 73/93
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pós-graduação em direito processual civil
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CDC
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Atraso imóvel na planta
Câmara de Deputados
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Direito sucessório
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Indenização a familiares
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Caixa 2
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Decreto Presidencial
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Intimação whatsapp
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Direitos dos animais
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Andréa Pachá
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Léo Rosa de Andrade
Bruno Miragem
Costumes
Wagner Arnold Fensterseifer
Smart Lab
Fernanda Pereira Labiak
FNDE
Flacso
Estatização dos Cartórios
Bruno Makowiecky Salles
Marcelli Cipriani
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ministérios Públicos do Mercosul
Microcefalia
José Emílio Medauar Ommati
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Resolução n. 155/2012
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
colaborações premiadas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Antônio Carvalho Filho
Edição
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Citação por Hora Certa
Cannabis
ato infracional análogo a crime de desacato
Fernanda Flórido Lui
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paridade de Gênero
ameaça espiritual
confissão espontânea
Súmula 83
Atibaia
BNMP 2.0
HC 389211
Segunda Turma do STF
Inconstitucionalidade do votos
Violencia Domestica
Linkedin
Teoria do adimplemento substancial
Jean Vilbert
Paulo Reyner Camargo Mousinho
sistema de justiça e segurança pública
Dano moral e material
Tiago Gagliano Pinto Alberto
DPESP
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Alisson Silveira da Luz
Luiz Inácio Lula da Silva
Juliana França David
Plano Nacional de Segurança
Legislação americana
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lei n. 13.431/2017
Transmissão on line
Leandro Matsumota
Legislação russa
Escritório Social
Menores infratores
estacionamentos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Bloqueio judicial do WhatsApp
Tribunais se preparam
Consulta
Transparência Internacional
Irlanda
Sine Fácil
Alexandre Morais da Rosa
Luiz Regis Prado
Jônata Souza Guimarães
João Baptista Herkenhoff
Pedido genérico
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Queiroz
Decreto 8.789
pais solteiros
Nathan Pilonetto Silva
Processo Penal no Limite
Eduardo Cunha
Lauro Francisco Mattei
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Compensação de carbono
Mensalão
Starbucks
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
MoWBrasil 2017
João Paulo Lima do Nascimento
Yuri Carneiro Coêlho
Filme Orestes
Curso de Redação
Consulta CNJ
Balanço 2015 STJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Combate à tortura
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comarca de Timon/MA
reunião com presidentes dos TJs.
Lenio Luiz Streck
Patrícia Cordeiro da Silva
Clenio Jair Schulze
Anoreg/MA
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
veículos autônomos
Superior Tribunal de Justiça
Francisco Oliveira Neto
ADPF n. 461
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alimentos no âmbito internacional
Murillo Martins Toledo
Geovane Peixoto
EXCESSO DE PRAZO
Estatuto da Primeira Infância
Antropologia Teológica
Renata Flecha
Falsa acusação de crime
Boletim RDL
FALSA VENDA
Eleonora Mesquita Ceia
Renata Nascimento Gomes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Julio Cezar Moura de Souza
Excesso em abordagem policial
Rodeio
data-base
Pesquisa Acadêmica
Direito de imagem
Legislação Italiana
Paulo Fonteles de Lima
Doutor "honoris causa"
CNJ
Coletivo Lapices
Thaís Alves da Silva
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cinema Educativo
Isabel Bueno
Organização das Nações Unidas
Norberto Knebel
Investigação de paternidade
Cármen Lúcia
Vítimas de Tortura
Fauzi Hassan Choukr
Festa Junina
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Furto em estabelecimento comercial.
Aline Ariane Fagundes
Isabelly Cysne Augusto Maia
restabelecimento do fornecimento de água
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Airton Gomes Braga
Decisão judicial
Amanda Rodrigues Vander
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Orientações Jurisprudenciais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lei 9.029/1995
Márcia Krischke Matzenbacher
Atendimento à Infância e Juventude
Ditadura brasileira
Centro Integrado de Cultura
júri popular
UNOESC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Recurso Especial
Diego Prezzi Santos
Penhora de honorários
Giulia Poeppl Pereira
Lei nº 9.099/95
Adir Freire Freitas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Carros apreendidos
RE 958.252
Big data
princípio da correlação
Súmula 562 STJ
Sistema Quero uma Família
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Suspensão da Liminar
Adilson Pires Ribeiro
TVAL
Novo Refis
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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SAMARCO
Intercâmbio
Imunidade diplomática
Revisão Disciplinar
Teste de paternidade
Otávio Augusto Tirello Pulga
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
maconha
Eduardo Luiz Santos Cabette
Gustavo Medeiros
Thula Pires
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Decreto 3.413/2000
Aicha Eroud
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2ª Câmara Criminal
Direito Imobiliário
Interrogatório informal
Renda Mensal Inicial
Bolsas para Brasileiros
Colaboração premiada por delegados
Adoção homoparental masculina
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
RE 587970
Envenenamento de merenda escolar
Centro de mediação
Educação de Jovens e Adultos
Regras da previdência
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Turmas Recursais
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Reforma da Previdência
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Plantão Judiciário
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Renova Cursos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gaspar
mudança de nome
empréstimos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tiago Fachin
Universidade Federal de Minas Gerais
Honorários Advocatícios
Paternidade biológica
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Congelamento de ajustes
Constrangimento
António Guterres
Leis internacionais de direitos humanos
PEC 209
Pesquisa e Movimentos Sociais
TRT 3ª Região
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Audiência por videoconferência
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Vereador SC
Verdade e Consenso
10ª edição comemorativa
Contrato de crédito rural
Obras Publicitárias
Emergência Democrática
Secretaria da Fazenda de MG
João Vitor Cardoso
Inquérito n 4.483
Airto Chaves Júnior
Habeas Corpus nº 387244
Revista Iuris in mente
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Imersão na Selva Amazônica
Tribunais de Justiça
Código de Ética Médica
Fernando Rey Cota Filho
Curso de Mediação
Damásio Educacional
1º Seminario de Derecho Maritimo
Duílio Antero de Camargo
Eliza Hartung
CFOAB
Justiça além dos autos
Reconhecimento fotográfico
Julgamento pelo tribunal do júri
Editora Empório do Direito
Michelli Giacomossi
PRefeitura de Jequitibá
Informativo 553 STJ
Eduem
Ministra Cármem Lúcia
José Roberto Martins da Silva Junior
Publicações
Voto provisório
Gustavo de Mattos Brentano
Heredion Martins
Corréus
Tabelionato de Notas
EAD
Constituição e Poder Vol. 2
Terre des hommes (Tdh)
Atestado médico
Amanda Muniz Oliveira
Everaldo Luiz Oldoni
27 anos do ECA
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Japão
New York
Julia Lafayette
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito Humanos
Projeto Reeducar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Conjunto Habitacional
Giovani Clark
reintegração de posse
Nicole Moreiras Urbini
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Maria Madalena Telesca
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Planos de Saúde
CTPS
RG
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Mesa de Estudos e Debates
Nicholas Maciel Merlone
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Edson Damas da Silveira
Rodrigo Wasem Galia
Saúde Prisional
adoção
Corrupção na Petrobrás
Fazenda nacional
Daniel Garcia da Rosa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Conselheiros Tutelares
Jairo Fernandes de Almeida Neto
TJMT
Catherine Figueiredo Escobar
Lei n. 13.189/2015
Recomendação 41
Aluguel de Roupas
1º Congresso de Criminologia(s)
Manuela Abath
Lei 11.340/2006
Panamá
Vinicius Almada Mozetic
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Giancarlo Silkunas Vay
Princípio do melhor interesse da criança
Dia do Orgulho LGBT
ONUBrasil
Willame Parente Mazza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
INQ. n. 4483
Pai socioafetivo
Katarina Peixoto
Desembargador
Hugo Fernandes Matias
Gestantes
Testemunha de uma barbárie
José Geraldo de Sousa Junior
Rafaela Alban
Curso de Direito
Ausência de vagas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Prestações Pecuniárias
Adicional de Periculosidade
Tiago Protti Spinato
ADJ
STJ
Medida provisória
Poder Judiciário catarinense
revogação de prisão preventiva
Lei Federal 11.091/2005
Curso de Espanhol
Projeto Ronda Maria da Penha
Luis Leandro Gomes Ramos
Dez Medidas Anticorrupção
O negociador
Gustavo Gomes Brito
Ações Penais Constitucionais
Geraldo Prado
Asilo
Áudio da entrevista
Fabiana Irala de Medeiros
Fernanda Moretzsohn
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eder Aleixo Bee
Tânia Iró da Motta
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
professor Dr. Guido Aguila Grados
Mutirão
Direito dos Transexuais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
afastamento de Renan Calheiros
Mario Cesar Andrade
Tânia Maria Françosi Santhias
Montreal
Fernanda Diniz Soares Mota
Morgana Henicka Galio
Recursos Repetitivos
Estado do Rio de Janeiro
Cursos Internacionais
Robinson Borges da Silva Junior
Aplicativo Replika
4.º Congresso Médico e jurídico
Daniel Roberto Hertel
Filmes Africanos
Regime disciplinar diferenciado
Processo Penal do Espetáculo
Hospital privado
ONU Mulheres
Paulo Furquim de Azevedo
Objetivo 16
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Desistência da adoção
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Raoni Gomes
Vitor Sousa Freitas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Inscrição OAB
Raissa de Cavassin Milanezi
Homologação de acordos consensuais
Periódicos
Bruna S. Lago
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Megatendências
Eliseu Raphael Venturi
Lei 9.876/99
Jonathan Cardoso Régis
Decreto de indulto 2016
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Gislaine Peixoto
Direito Penal Sexual
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cão Guia
Elcemara Aparecida Zielinski
Revista Jurídica Actualidad Penal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Contardo Calligaris
Ligue 180
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Decreto nº 8.727/2016
Nota de Repúdio
Salah Khaled Jr
lucros cessantes
Carlos Teixeira Teófilo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Raul Linhares
Leonardo Garcia
CTB
ONU Brasil
Uso do telefone celular
Paolo Lollo
Jean Rodrigues Salles
João Pedro Leite Barros
Acidente de trânsito
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
África Ocidental
Guilherme Christen Möller
Audiência Digital
Registro
Seguro de Vida
Medida Provisória nº 712
Liminar em HC
ADI
Juiz Hélio do Valle Pereira
Universidade Pública
curso é gratuito
Formação Promotoras Legais
base de cálculo de honorários
Bruno Lima Rocha
Cândido Furtado Maia Neto
John Nash
Proposta de recomendação
Dano Moral
Defensores Assassinados no Maranhão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Neves
Projeto “Integra-Idoso"
Bruno Antonio Barros Santos
(MP) 746
PEC 287/2016
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Marcio Borges S. Castellões
Direito Forense
Buraco em via pública
Direito eleitoral
Desocupação de estudantes
Luiz Ferri de Barros
Luciane Mª Banfi Ferreira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Escudo de Vidro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TJCE
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Saída Temporária
Tatiana Stroppa
Nicole Noschang
Prevenção do HIV
Alepo
Superintendência de Seguros Privados
Acordo de paz na Colômbia
Mulher nos cenários jurídicos
Bolsas para Mestrado
condições para reajuste de plano de saúde
Comunidade jurídica brasileira
PL 280/16
Deputados
Caio Henrique Lopes Ramiro
Mara Rosane de Medeiros
Cartilha completa com as instruções de uso
Espetáculo midiático no Processo Penal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Desocupação UESB
Onyx Lorenzoni
I Encontro das Criminalistas
Micheli Silva
Flávia Stringari Machado
Recomendação 31 do CNJ
Manuela Valim Charpinel
Raphaela Lopes Rodrigues
Psicologia em Estudo
queixa-crime
Paulo Silas Taporosky Filho
Projeto Universidade no Cárcere
Maus tratos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Flavio Antônio da Cruz
Roma
Segurança do Poder Judiciário
suspensão de pagamento de 13 RS
Boletim n. 09
vidade político-partidária
Rafael Beltrão Urtiga
Fernanda Mambrini Rudolfo
Canal Empório do Direito no YouTube
Bloqueador de celular
Representação Criminal
Direitos do trabalhador doméstico
atividade de risco
Stephanie Noya S. R. Tanure
Goffredo Telles Junior
Luislinda Valois
Processos
Lucas Silvy Santos
Operação Greenfield
Volume 18
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Criminologia Global
Marcel Gomes de Oliveira
Art. 111 da LEP
Maria Jocélia Nogueira Lima
Bruna Mayara de Oliveira
Gustavo Nascimento Tavares
Lei 13.269/2016
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lei nº 13.441/2017
Equador
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lei das Contravenções Penais
Belarus
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
José Edvaldo P. Sales
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Internação involuntária
Fabricio Gevaerd
recesso forense
Investigações criminais
cirurgia plástica reparadora
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Aderlan Crespo
A defesa intransitiva de direitos
Sentença de Pronúncia
Lições de Direito Alternativo
Conciliação pelo WhatsApp
Carlos Bolonha
IHU On-Line
Ígor Araújo de Arruda
3º Turma
Código de Ética da Magistratura
voa ou corre?
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernando A. N Galvão da Rocha
famílias com renda baixa
Temas de Argumentação Jurídica
patologia ocupacional
Descriminalização da Homossexualidade
Manuela Andrade
Min. Carmem Lúcia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Febre Amarela
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Seguro obrigatório
danos materiais
RE 760931
Em busca das garantias perdidas
Glauber William Duarte
Francine Sgnaolin Schmitt
Gilmar Mendes
Princípios Processuais Constitucionais
Dosimetria
Fábio Rodrigues Paulino
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TJRO
Felipe Magalhães Bambirra
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Clariana Sommacal
Luciana Boiteux
Incitar Suicídio
Mayara Pellenz
prisão por débito tributário
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Comissão de Anistia
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Intimação por telefone
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Audiências de custódia
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Direito de liberdade religiosa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Indenização por Dano Moral
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