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Colunista
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
Colunistas
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruno Trento Hein
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luciana Santos Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Felipe Dalenogare Alves
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Sandoval Alves da Silva
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Sabrina de Paula Braga
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Ataques cibernéticos
Álvaro Castillo
Wanessa Assunção Ramos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Guilherme Henrique Lage Faria
Veronica Pacheco Viana
Ana Paula Backes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Camila Maciel Cavalheiro
Afrânio Silva Jardim
Eric Scapim Cunha Brandão
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paula Rodovalho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Marcelo Veiga Franco
Priscila Serafin Proença
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Tânia Maria S. de Oliveira
Rafaela Alban
Agnes Pessoa
Thiago Brega de Assis
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Clarissa Pereira Carello
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Luisa Oliveira Coelho
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Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Rey Cota Filho
Jorge Acosta Jr.
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leonel Betti Jr.
Agustín Laó-Montes
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Josiane Rose Petry Veronese
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eduardo Santana Cordeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Pedro Arruda Junior
René Santos Piauilino
André Luiz Maluf de Araujo
Andre Vasconcelos Roque
Yuri César de Almeida Silva
José Gouvêa
Camila Gouvêa de Araújo
Alice Hertzog Resadori
José Barroso Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Newton Pereira Ramos Neto
Mônica Louise de Azevedo
Cargos públicos de provimento efetivo
Alexandro Marcel
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Francine de Moura
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Leonardo Alves Côrrea
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Iolmar Alves Baltazar
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Marco Aurélio Peixoto
Lucas Amaral Antunes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas Romero Leite
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Sophie Dall’Olmo
Juan David Gelacio Panesso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Redação
Bruno Henrique Alves Salomão
Daniel de Pádua Andrade
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Machado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Antonio J. Capuzzi
Sandro Luiz Bazzanella
Glauco Gumerato Ramos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Laura Haddad
Fernanda Frizzo Bragato
Thaís Magrini Schiavon
Patrícia Cordeiro da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Luciana Rubini Tambosi
Wellington Jacó Messias
Derik Roberto da Silva Rozas
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Rodrigo Nery
Júlio Marcelo de Oliveira
Silva Batista Pilau
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro de Souza Gomes Milioni
Deise Helena Krantz Lora
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Denúncia contra Lula
Patrícia Moreira de Lima
Carla Froener Ferreira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Mayra Matuck Sarak
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Clarissa Tassinari
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Luiza Lopes Bustamante
Priscila Serafin Proença
Bernardo Cortez
Hermes Zaneti Jr.
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Mariana Seifert Bazzo
Guilherme Freire de Melo Barros
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Jéssica Feiteiro Portugal
Igor Labre de Oliveira Barros
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Miguel Gomes Regedor
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Élida Lauris
Gabriel Silas
Samuel Lourenço Filho
Melina Girardi Fachin
Thaís Mendes Webber Barelli
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Carla Dóro
Thomas Bustamante
Estela Márcia Rondina Scandola
José Luis Bolzan de Morais
Bruno de Almeida Passadore
Mauro Mendes Dias
Alexandre dos Santos Priess
Franciane Hasse
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernanda Darcie
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Erick Beyruth de Carvalho
Rafael Motta e Correa
Elane Pires Muniz Soranso
Vinicius Gregório
André Martino Dolabela Chagas
Débora Silva Massulo
Camila Savaris Cornelius
Germano Schwartz
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Camila Victorazzi Martta
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Igor Guilhen Cardoso
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Ana Paula Rengel Gonçalves
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Nilzo Felisberto
Rosimeire da Silva Meira
Missael Pinto Zampier
Eron Corrêa da Silva
Mauricio Mota
Cacau Novaes
João Biffe Junior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
João Daniel Rassi
Delano Câncio Brandão
Rafael Tubone Magdaleno
Thaís Rocha Lima
Camila Amado Soares
Nadine Hellen Reis
Evie Nogueira e Malafaia
Alessa Pagan Veiga
Arthur de Souza Bastos
Saulo Dutra de Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Quitéria Péres
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruna Kern Graziuso
Wagner Yukito Kohatsu
Silvia Arizio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lenio Luiz Streck
André Gustavo Salvador Kauffman
Jefferson de Carvalho Gomes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernando Henrique Cardoso
Aisha E. Road
Ademar Nitschke Júnior
Camila Marques Rosado Ferraz
Raphaella Reis de Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Joice Graciele Nielsson
Vanessa Milani Sgreccia
Fernando Sacco Neto
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Heitor Pergher
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Bernardo Britto Guerra
André Luis Callegari
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Alcântara
Marcelo Pereira de Almeida
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Iara Antunes de Souza
Alexandre Basílio
Ana Carolina de Carvalho Neves
Raígor Nascimento Borges
Rafael Giorgio Dalla Barba
Almir Megali Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Fabrício Reis Costa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Wendel Machado
Rodrigo Wasem Galia
Gil Rafael Ribas
Rodrigo López Zilio
Bernardo G.B. Nogueira
Bruna Maria Felix
Abailard Jose de Sousa Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana Hermes Luz
Rafael Ramos Rodolfo
Téssia Gallina Jorge
Vívian De Gann dos Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fabiano Ramalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lívia Casimiro
Pablo Freire Romão
Guilherme Valle Brum
Inês Virgínia Prado Soares
Nota de Apoio
Juraci Mourão Lopes Filho
Franciele Rieffel
Adriano Soares da Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Mazzola
Luciana Chemin
Felipe Wild Varela
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vinícius Anacleto Burato
Clarice Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando Porto Martins
Thiago da Silva Santana
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ricardo Leonel da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Maria Victória Jaeger Gubert
Bartira Macedo de Miranda
Vitor Pereira dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Rosane Leal da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bianca Rosenthal
Lucas Vasconcelos Vieira
Lara Kauark Santana
Humberto Miranda
Andrezza Anzolin
Simone Nacif
Andressa Retori Teixeira Maia
César Barros Leal
Alessandra Wanderley
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Misoginia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ricardo Pires
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Moura
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Kamilla Mello
Banalidade do Mal
Ruth Batista
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Martina Silvestri
Bianca Bez
Caroline Ribeiro dos Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ian Fernandes de Castilhos
Elizabete de Araújo Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pedro Pierobon Costa do Prado
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Fernandes Caldeirão
Edilson Santana G. Filho
Alissar Ali Fahs
Walter Bittar
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ismar Nascimento Jr.
Richard Quispe Salazar
Mario Porto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Sá Freire Martins
Marcos Catalan
Mariana Silva Nery
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Ulysses Ferreira Neto
Myrna Alves de Britto
Ge Mello
Imane Rane
Justiça e vingança
Antônio Julião da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Monique Pena Kelles
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jefferson Forest
César Augusto Baldi
Alexandre Ávalo Santana
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcos dos Santos Ito Borem
Maíra Vida
Jeffrey Chiquini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ígor Araújo de Arruda
Caroline Barreto
Giovanni Chaim
Luís Renato Avezum
Eder Fernandes Santana
Bruna Marques da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Konstantin Gerber
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Joseane de Souza
Roberto Livianu
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando Rubin
Mariana Resende
Davi Arnaut Kraiser
Alexander Meurer
Tiago Silva de Freitas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fabiano Pimentel
Luís Gustavo Reis Mundim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniele Lameira
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Masô
Raphael Augusto
Luciane Buriasco Isquerdo
Caso Althusser
Felippe Borring Rocha
Ivani Contini Bramante
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paloma Braga
Lenda Tariana Dib Faria Neves
r Raul Linhares
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafael Feitosa da Mata
Paulo Ricardo Stipsky
Nic Cardeal
Eduarda Cruz Daudt
Marcella Granemann Ferreira
Maíra Marchi Gomes
Julia Drummond
Débora Fernanda Ferreira
Hélio Rubens Brasil
João Victor Carvalho de Barros
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Caio Ferreira Neto
Polliana Corrêa Morais
Laura Souza Lima e Brito
Atahualpa Fernandez
Alexandre José Mendes
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eleição presidencial
Paloma Leles
Fábio Rodrigues Gomes
Italo de Oliveira Guedes
Rubem Bilhalva Konig
Letícia Bittencourt
Jessyka Zanella Costa
Fernando Goya Maldonado
Lucas Hinckel Teider
Gustavo Amorim
Paulo Henrique Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gustavo Roberto Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Lazara Carvalho
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Gabriel Esperança Lisboa
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Raça
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Giulia Signor
Fabíola Sucasas
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Camila Holanda Aragão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nelson Rosenvald
Aline Busch Czarnobai
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adriana Almeida Lima
Estudantes secundaristas
r Nelson Lacerda
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernanda Becker
Julyan Ramos da Fonseca
Maurício Moliner Nazário
Paula Yurie Abiko
Belmiro Jorge Patto
Gabriela Maia Rebouças
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Victor B. Gonçalves
Caio Vlasak
O Direito e a Sociedade de Consumo
Viviane de Santana
Dina Alves
Javier Diez García
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Jeison Batista de Almeida
Luíza Resende Guimarães
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Rodrigo Bahia de Souza
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cláudia Toledo
Cristina Motta
Alexandre Cesar Toninelo
José Luiz Toro da Silva
Amanda Avansini Arruda
r Luiz Ferri de Barros
Lillian Pfleger
Escola Mineira de Processo Penal
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruna Borges
Rafaela Alban
Ubiratan de Mattos
Carolina Sena Vieira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Amarilis Brito Costa
Christyan Muller Ajala
Carlos Augusto Ribeiro
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Luciana Severo
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Fábio Camargo
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Nádia de Castro Alves
Aurélio Franco de Camargo
Lucas Baratieri Francisco
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Helga do Nascimento de Almeida
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Jenair Alves da Silva
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Solange Luz
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Giancarlo Montagner Copelli
Elias Jacob Neto
Luna Siqueira
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Vanessa Kettermann Fernandes
Bruno Martins Duarte Ortiz
(Sub)Versões Processuais Penais
Bruno Lopes Ninomiya
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paulo Vinícius Feijó
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruno Marques Ribeiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carlos Henrique Duarte Araújo
Isaac Ribeiro
Dierle Nunes
Lenon Gustavo Batista Taques
Antônio de Padova Marchi Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Extensão Direito das Mulheres
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ricardo Souza Calcini
Suzany Lima do Nascimento
Grazielli Farias Fraga
Evandro Regis Eckel
Gamil Föppel El Hireche
Norberto Knebel
Maria Julia Pardal Simonato
Emanuela Gava Caciatori
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Lucas Varela
Helena Patrícia Freitas
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Valéria Magalhães Schneider
Wagner Luis Padilha
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Diogo Dal Magro
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Nelson Lacerda
Ricardo Sanín Restrepo
Eduardo Oliveira Agustinho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Danúbia Souto de Faria Costa
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Aisla de Carvalho
Maria Fernanda Piva
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Mateus Costa Pereira
Taysa Matos
Autoritarismo nacional
Daniel da Costa Gaspar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lia Testa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alan Diógenes Rodrigues
Samuel Medeiros Rocha
Tiago Spinato
Rafael Bertoldi Pescador
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Editora Tirant Lo Blanch
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe Pruinelli
Igor Cardoso
Benigno Núñez Novo
Hellen Fernanda de Castro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ricardo Yamin
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marina Barcelos de Oliveira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Pedro Dalese
João Paulo Pirôpo de Abreu
Felipe Montiel
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando José Sampaio Lobo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mamadú Saido Djaló
Williams Félix Gomes da Silva
Átila Da Rold Roesler
Luiz Ricardo de Castilhos
Deonísio Koch
Jorge Luiz Souto Maior
Efson Lima
Renata Carvalho Amaral
Anthony Thiesen
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lidia Isabel Lira
Nely Nazareth
Francisco Walter Rêgo Batista
Aicha Eroud
Lorena Guedes
Célia Iraci da Cunha
João Antonio Tomporoski
Júlio Cesar Rossi
Henrique Milanez Pirolla
Larissa da Silva Lopes
Willian Cleber Zolandeck
Luana Oliveira Araújo
Gabriel Miranda
Diego Ken Osoegawa
Carla A. Ventura
Stanley Souza Marques
Claudia Calmoni
Andreu Luz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luiz Carlos de Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Antonio Graim Neto
Wagner Carmo
Marcos Paulo Campos
Patty Oliver
Luciano Scheer
José Adaumir Arruda da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Augusto Passamani Bufulin
Humberto Santarosa de Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Fredie Didier Júnior
Daniel Colnago Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guilherme de Luca
Tayane Caruso do Valle
Lucas de Lazari Dranski
Sarah Lima
Mateus Brandão Aires
Jéssica Galvão
Leonel Maschietto
Claudio Daniel de Souza
Eduardo Bitencourt
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Espírito republicano
Araken de Assis
Sílvia Gabriel Teixeira
Juliana Nandi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luana Andrade
Luis Gustavo Cardoso
Camila Belinaso
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carlos Augusto de Assis
João Lauro Serpeloni
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Natascha Anchieta
Giselle Couy
Anita Duarte
Maria Tereza Grassi Novaes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Analice Nogueira Santos Cunha
Gabriel Cavalcante Cortez
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo de Souza Chaves
Ana Beatriz de Souza Martins
Sandro Luiz Britto Sprenger
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Wellington Jacó Messias
Renato Mantoanelli Tescari
Wanessa Almeida
Maira Scavuzzi
Maurilio Casas Maia
Gabriela M. Menezes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Philipe Benoni Melo
Ney Bello
Inexistência jurídica
Samira Schultz Mansur
Fernando Antunes Soubhia
Súmula vinculante
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Michela Petrini
Herval Sampaio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Edson Silveira
João Victor Mingorance
Ana Sophia Brioschi Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Pollyanna Maria da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Série Cibersegurança II
Gabriela Neckel Ramos
Martina Mariano Spanemberg
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pedro Coelho
Thiago de Oliveira Vargas
Hédel de Andrade Torres
Roberta Matzenbacher
Alexandre Morais da Rosa
Daniel Gerhard
Vitor Santos Andrade
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Antonella Galindo
Rogério Pacheco Alves
Mariana Alves Lara
Vinicius Cardona
Thais Nogueira Lopes
Fernando Filgueiras
Marcelo José Madeira Mauad
Roberto Barbosa de Moura
Thiago Priess Valiati
Roberta Oliveira Lima
Marcela Duarte
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jader Marques
Bruna Caroline de Oliveira
Flávia Ávila Penido
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriela Gomes Soncini
Elisa Berton Eidt
Marcelo dos Santos Melo
Produto eleitoral
Kássio Henrique S. Aires
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wálber Araujo Carneiro
Paulino Oliveira Santos
Claudia da Rocha
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe André Laranjo
Isabela Albuquerque Mustafa
Marta Lúcia Tittoni
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Balbinot
Emerson Garcia
Dayana de Carvalho Uhdre
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luccas Tartuce
Francisco Pereira Pinto Filho
Adriano de Jesus Silva
Débora Spagnol
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruna Roberta de Borba
Maurício Gomes Pereira França
Maiana Guimarães
Henrique Abel
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Flávio Quinaud Pedron
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sergio Matos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Giulia da Silva Soares
Sandra Cristina Maia
Karla Fabrício de Godoy
Ravi Peixoto
Marcella Boarato
Laraíne Catapan
Fernanda Freitas de Melo
Aphonso Vinicius Garbin
Letícia Bürgel
Isis Regina de Paula
Rogerio Licastro Torres de Mello
Eduardo de Avelar Lamy
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paolla Hauser
Isabel Fauth
Bárbara Natália Lages Lobo
Relação de trabalho
João Guilherme Alvares de Farias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thalles Ricardo Alciati Valim
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gabriel Abrahao Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Urbano Félix Pugliese
Emily Fidelix
Henrique Picarelli
Sidineia Delai Onzi
Débora Kamasche Henrique de Souza
Guilherme Vale Brum
Cleiton Sacoman
Josevando Souza Andrade
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo Frantz Becker
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda Hablich
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Antonio Peressin
Deonísio Koch
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Guimarães Pedrosa
Ursula Rodriguez Minhone
Kleber Zanchetta
Terceira idade
Filipe Reinert
Guilherme Machado Siqueira
Luana G. de Vito
Paola Furtado
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Leonardo Marques Vilela
André Antônio Gavazini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Plínio Gentil
Marcello Terto e Silva
Fransuelen Geremias Silva
Gil Ramos
Diogo de Paula Papel
Luana I. Cabral dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Otarão
Myrna Alves de Britto
Fernando da Silva Albuquerque
Fermín Canteros
Leonardo Godoy Drigo
Noslen Melo
Jamil Melo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Joscimar Souza Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruno de Macedo Dias
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maria Francisca Accioly
Samuel Oliveira Cersosimo
Alfredo Copetti Neto
Larissa Zucco
Henrique Franceschetto
Abril Uscanga Barradas
André De Marco
Fabiano Zavanella
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcio Guedes Berti
Mariane Bosa de Lins Neves
André Leivas de Araújo Vianna
Patrícia Cordeiro
Airton Gomes Braga
Carlos Henrique Soares
Maykon Fagundes Machado
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafael Alves Bertolusci
Suhel Sarhan Júnior
Carlos Alberto Farracha de Castro
França Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Ferreira Machado
Cássio Rebouças de Moraes
Emelyn Almeida de Lima
Marsel Botelho
Felipe Barreto de Melo
Larissa Borges Fortes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciana da Silva Caseiro
Tiago de Lima Santos Reid
Thieser da Silva Farias
Laís Mosso Ferfoglia
Jorge da Rosa
Anna Júlia Santana Vicente
William Galle Dietrich
Alexandre de Paula Filho
Vitória Passini
Ezilda Melo
Rafaela Silva Garcez
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thomas da Rosa de Bustamante
Juliana Ramos de Amorim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Moacir Henrique Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Wilson Macena da Silva
Dora A. Martins
Celyce de Carvalho Carneiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Disputa de guarda judicial
Alberto Bastos
Bruno Espiñeira Lemos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Igor Domingos do Altíssimo
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Luna
Michelle Gironda Cabrera
Sebastião Marques Neto
Adriano Valente
Fernando Rabelo Rodrigues
Ianê Santos dos Santos
Mauro Granemann de Souza Neto
Suelen Tavares Gil
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pedro de Araujo Fernandes
Carla Dietrich
Thiago Freitas
Andréa Gill
Ana Júlia Batista
Giuliano Tamagno
Bruno César Gonçalves da Silva
Elisa Costa Cruz
Fabiano Moyses Furtado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Ricardo Caetano Costa
Rafael dos Santos da Silva
Cristiano Duro
Yuri Calixto
Dervana Coimbra
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Guilherme Bonato Campos Caramês
Frederico dos Santos Messias
Guilherme Wunsch
Fernanda Melo Silva
Nicole Noschang
Mariana Lamassa da Fonseca
Talissa Truccolo Reato
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Rennan Herbert Mustafá
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel Brajal Veiga
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marta de Oliveira Torres
Marco Couto
Gabriela Essig
Ardala Marta Corso
Tânia Maria Françosi Santhias
Direitos dos homossexuais
Kelvin J. Bressan
Thiago Siffermann
Rodolfo Pamplona Filho
Antonio Notariano Jr.
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Diogo Dal Magro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Roberto Donel
Carla Mari Robaina Marcondes
Jaider Esbell
Nilo Carlos Pereira de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Vinícius Cidral
Mateus Mantovani Sorgatto
Márcia Letícia Gomes
Luana Renostro Heinen
Danilo Luchetta Prado
Luiz Elias Miranda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rachel Serodio de Menezes
Participação Privada
Bernardo Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Anderson Morais
Thalita Abdala Aris
Poder “Reconstituinte”
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rubens Correia Jr.
Gilberto Stürmer
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Ana Priscila Correia Luz
Thayna Macedo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rogério Carvalho da Rosa
Isaías Henrique Silva
Olívia Maria de Almeida
Magnum Roberto Cardoso
Silvana Colombo
Hellem Silveira Rebolças
Nayron Divino Toledo Malheiros
Raquel Possolo
Solange Cordeiro Faria
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Série Cibersegurança III
Marcelo Mendes dos Santos
Caio Madureira Constantino
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cristiano Peres Barbosa
Carla Benitez Martins
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Amanda Ferreira dos Passos
Thereza Christina Nahas
Daniela Bornin
Aline Venutto
Alberto Jonathas Maia
Alexandre Junqueira Gomide
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernando Torres
Teresa Arruda Alvim
Filipe Reinert
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
José Muniz Neto
Jackson Silva Wagner
Marco Aurélio Peixoto
Gisela Maria Bester
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renata Moreira da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ivan Gomes Bonifácio
Agrotóxicos
Maciana de Freitas e Souza
Karina Guerreiro de Sá
João Marcos Braga de Melo
Janiere Portela
Célio Pereira Oliveira Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniel A. Dourado
Bruno da Costa Vaz
Violações de direitos humanos
Caroline Perez Venturini
Fábio Guimarães Timponi
Jaécio Matos Santos
Fábio Jun Capucho
Wellington Jacó Messias
Luiza Nagib Eluf
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Sampaio
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Merhej Najm Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Priscila Fichtner
Karen Munhoz
Uso indevido de algemas
Jeovan Alves dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Noronha de Ávila
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcela Münch
Bruno Braga Cavalcante
Savio Rangel Santiago
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ludmila Ângela Müller
Andreu Sacramento Luz
Julia Vianna Correia da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Série eProcesso – prática com teoria III
LETICIA ARENAL
Mariana Goulart
Eduardo José da Fonseca Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruce Bastos Martins
Gustavo Rocha Martins
Sandra Gonçalves Daldegan França
Camila Canto
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Talise Rossi, Diéssica Adam
Matheus Cristhian Kunze
Geovane Peixoto
Futuros profissionais do Direito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Clara Gouveia Magalhães
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Pontes Ferreira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Júlia Guimarães
Júlia Dutra de Carvalho
Ezequiel Pires
Rizzatto Nunes
Maurício Ramires
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jarbas Matos
Carolina Moraes Migliavacca
Wagner dos Santos
Marcelo de Mello Vieira
Jose Luis Bolzan de Morais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Conduta atípica
Matheus Felipe de Castro
Abel Ferreira Lopes Filho
Violência contra as mulheres
Mário Cesar Andrade
André Carneiro Leão
Jefferson Augusto de Paula
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcela Araújo Rosa
Fábio de Oliveira Camillo
André Luís de Lima Maia
Samuel Firmino de Brito
Mª Emília M. de O. Queiroz
Flavio Antônio da Cruz
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Bello
Mario Cesar Andrade
Denis Donoso
Crédito negativo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Vitor Morais de Andrade
Caroline Köhler Teixeira
James Walker Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
João Lucas da Costa Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Lia Raquel Bloos Mossini
Rosa Benites Pelicani
Grace Menck Figueroa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Maria Pereira de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rafael de Deus Garcia
Lei Antidrogas
Rubens Almeida Passos de Freitas
Vínculo de emprego
Natalia Cintra
Lygia Molina
Desvirtuamento do jurídico
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Lenzi
Schirley Kamile Paplowski
Paulo Silas Taporosky Filho
Hernani Zanin Júnior
Lívio Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Henrique Kaster
Samuel Bueno
Thiago Caversan Antunes
Fernanda Tanus Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
América
Yuri Ivo Peralva Sales
Evânia França
Carolina Luísa Wichinheski
Henrique Batista Barbosa
Tatiana Sogari Tormem
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Henrique Anadão Leandrin
João Vitor Ribatski
Lucio Barreto Guerreiro
Lucas Costa de Oliveira
Karina Melo Vieira
Bryan Bueno Lechenakoski
Coriolano A. Almeida Camargo
Tiago Oliveira de Santana
George Oliveira
Raul Linhares
Rafaela Alban
Franklyn Celso Ferreira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Gurjão
André Chiabay
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniel Brantes Ferreira
João Rafael de Oliveira
Benigna Teixeira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Sorgi da Costa
Joselene Negra Black
Juliano Cesar Zanini
Deckinho Mattos
Gabriel Junqueira Sales
Patrícia Henriques Ribeiro
Recurso Especial
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Leandro Bastos Nunes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Emanuela dos Santos Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bianca Aline Becker
Weber Luiz de Oliveira
Stela Adriane
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Augusto Jobim do Amaral
Ruan Zancanaro Catarini
Marli M. M. da Costa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mônica Bonetti Couto
Elisandro Lotin de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Letícia Pereira de Araújo
Guilherme Barros Martins de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Claudia Brum Mothé
Guilherme Mesquita Estêves
Gustavo Dayrell
José Calvo González
Lis Arrais Oliveira
Israel Lima
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Renê Beckmann Johann Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Mateus P. Gomes
Lauriston de Araújo Carvalho
Cintia Neves Godoi
Manuella Fernandez
Rosane Reis Kerber
Willame Parente Mazza
Gisela Maria Bester
Gabriela Cristofolini Vaz
Roger Feichas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Lei nº 8.137/1990
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paulo Ferreira da Cunha
Fiammetta Bonfigli
Casos criminais
Willian de Meira
Lucas Sada
Gustavo de Melo Vicelli
Everton Sarraff Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
Debora Vieira
Ygor Nasser Salah Salmen
Débora Veneral
Cristiano Duro
Gabriela Ponce
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Libaneo
Fernanda da Rocha Fabiano
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ester Eliana Hauser
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruna de Souza Fernandes
"Doping processual"
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carlos Eduardo Martinez
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Andréia Candida Vitor
Matheus Novais da Silva
Emmanuel Dockès
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Antonio Farah Lopes de Lima
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luciana Pimenta
Leonardo de Oliveira
Breno Hoyos Guimarães
Claudia da Rocha
Marcos Paulo Sousa Campelo
Paulo Sérgio Restiffe
Vitória Sousa Lopes Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Silas Maycon Lopes Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Renê Francisco Hellman
Mauricio Antonio Correia
Mauro Cesar Martins de Souza
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Pereira de Carvalho
r Rodrigo Wasem Galia
Fabrício Pontin
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Silva Alves
Fernando Gama de Miranda Netto
Suzany Brasil
Isadora Delfino Reis
Ulisses Schwarz Viana
Higor Rezende Pessoa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ivan Bonifácio
Maria Eduarda Sagás
Gabriel Quintanilha
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Maduell Guimarães
Stella He Jin Kim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Caroline Bispo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiz Eduardo Cani
Desumanização do traficante e do usuário
André Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Ana Paula Couto
Cleopas Isaías Santos
Júlia de Souza Machado
Joelma C. Sousa
Luana Cabral
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lorena Vasconcelos Porto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriela Oliveira Freitas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Benjamim Silva Rodrigues
Giovani Clark
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexandre Carrinho Muniz
David T. Queiroz de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carmem Cavalcante
Marisa Falcão
Cezar Roberto Bitencourt
Flora Augusta Varela Aranha
Alberto Sampaio Júnior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre Bahia
Bruno Silveira Rigon
Marcela Duarte
Paulo Ferrareze Filho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lucia Bastos
Henderson Fürst
Tainá Machado Vargas
Bianca Cândido
Mauricio Sousa da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Victória Sell Feiber
Nathália Christina Caputo Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Ruiz Ritter
Atenuante inominada
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mayara Pellenz
Victor Pyles
Marco Aurélio Serau Junior
Pedro Henrique Machado da Luz
Kátia Debarba Machado
Fabiana Otero Marques
Diogo de Oliveira Gomes
Lazara Carvalho
André Zilli
Gilberto Morbach
João Pedro França Teixeira
Salmi Paladini Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gleidson Renato Martins Dias
Fernanda Tartuce
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Diogo Bacha e Silva
José Flávio Bueno Fischer
Camila de Oliveira Koch
Rosana Rufino
Emílio Peluso Neder Meyer
Fausto Amador Alves Neto
Tássia Andressa Veber
Fernanda Araujo Pereira
Guilherme Moreira Pires
Paula Franciele da Silva
Fernando César Costa Xavier
Luiza Miranda Heinisch
Tatiana de Almeida Campos
Adriano Leitinho Campos
Jorge Bheron Rocha
Tiago Resende Botelho
Cyntia Possídio
Heloisa Alves
Gabriela Samrsla Möller
Leticia Maria Rosa Alves
Felipe Monteiro Minotto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Daniela Richter
João Paulo de Souza Carneiro
Eugenia de Azevedo Neves
Juliana Jacob
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Guilherme Zorzi Rosa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Maria Alexandra Borba
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Paola Bianchi Wojciechowski
Marco Antonio Lima Berberi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Nilza Sarneski
Lilian Katiusca
Enzo Bello
Cláudio Rêgo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jhonatan Morais Barbosa
Jamilla Monteiro Sarkis
Por Danielle Mariel Heil
Alessandra Simões Reis Abraão
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Christen Möller
José Luis da Silva Tavares
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Paula Siqueira
Diego Crevelin de Sousa
Tauana Fernandes Fontenelle
Manuel Martín Pino Estrada
Maurício Requião
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Ribas Vieira
Marília Siqueira Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiz Fernando Ozawa
Thalita Caroline Faria de Assis
Elson de Almeida Santos
Centros penitenciários brasileiros
José Ricardo Maciel Nerling
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Felipo Pereira Bona
Emília Queiroz
Deivid Willian dos Prazeres
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alan Pinheiro de Paula
André Luiz Bermudez Pereira
Juliana Carvalho Pavão
Ualy Matos
Monique Pena Kelles
Isabelle de Cássia Mendonça
r Gisela Maria Bester
Juliana Ribeiro Goulart
Wellington M. de Almeida
Matheus Fanti
Andréa Keust Bandeira de Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Eleição municipal
Paulo Natanael Vieira Lima
Alan Furtado
Hodavias Bibiano Chivinda
Recompensa
Ficção académica
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Donadel da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Vinícius Alves
Admilton Figueiredo de Almeida
Henrique Bonacina Bonfanti
Igor Raatz
Felipe Montiel da Silva
Millena Gêmero
Regiane Nistler
Pedro Gabriel Goulart Barata
Glauco Salomão Leite
Débora Tavares
Rafael Silveira de Souza
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Jefferson de Carvalho Gomes
Gilberto Alves Júnior
Gustavo Medeiros
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Negócios jurídicos processuais
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Leonardo Costella
Rodeio
II Simpósio de Direitos Humanos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
pedido de cancelamento rejeitado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fabiana Irala de Medeiros
Wellington M. de Almeida
Edson Damas da Silveira
Enunciado 266 do STJ
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
André Leivas de Araújo Vianna
Regras da previdência
V Colóquio
Emenda Constitucional 74/2013
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
IBDFAM
Filme Orestes
Isabel Bueno
TJRO
Direito Animal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Filipe Rodrigues Costa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Sistemas informatizados
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
3ª Turma do STJ
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Crime de ameaça
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Projeto de Lei 168/2015
Legislação americana
Habeas Corpus nº 387244
brazilian-journal-of-intl-law
Contratos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Felippe Borring Rocha
Ação Cautelar 4327
Ministros
Remoção de presos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Recurso Especial n. 1.285.789
Pedro Valença Resende Ferreira
Irlanda do Norte
Adoção à brasileira
Francisco Oliveira Neto
Violência e Cinema
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fabiano Oldoni
MoWBrasil 2017
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ministério Público de São Paulo
INCADE
Aury Lopes
Constituição Italiana
Hélder Luis
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ministério Público
Aluguel de Roupas
fornecimento de medicamento e tratamento
Mensageira da Paz
Direito Interncional
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Coletivo Lapices
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Flacso
Cristiano Neves
Tainá Fernanda Pedrini
Edna Raquel Hogemann
1º Seminario de Derecho Maritimo
Concurso público
Juiz Luís Carlos Valois
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Aprovado
Clube de Regatas do Flamengo
Paulo Afonso Brum Vaz
Furto em estabelecimento comercial.
Direito Público Temas Atuais
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Medeiros
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fabricio Gevaerd
Luciano Dantas Sampaio Filho
Competência Delegada
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Criminologia Global
Direito de Trânsito
terras de cultivo de drogas
Camila Ponciano
Marcos Eberhardt
EMESC
Documentos Público
Nelson Camatta Moreira
gestante
Daniel Roberto Hertel
ReDiHPP
Reinaldo Couto
Metodologia da Pesquisa
TFT 4.ª Região
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Estados Lusófonos
Vítimas de Tortura
Smart Lab
José Calvo González
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Perda da Guarda
Marcio Guedes Berti
Suprema Corte dos Estados Unidos
CEPAL
Imperador
Tratados de direitos humanos
análise de redução de pena
Especialista ONU
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ilicitude das Provas
Israel
o especialista em prender e a prisão
PFDC
MPSC
Rafaela Alban
indígenas Warao
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tribunal online
Holocausto
Psicologia em Estudo
Aula online e gratuita
Roberto Bergalli
José Roberto Martins da Silva Junior
confissão espontânea
Onyx Lorenzoni
Intimação por telefone
Fernanda Pereira Labiak
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Contagem de prazo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Revista Pensamiento Americano
Meninas de Guaru
Não recepção
Planos de Saúde
Responsabilidade solidária
Tráfico internacional de drogas
julgamento STF
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ministério Público Militar
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Ramadã
Vera Regina Pereira de Andrade
Projeto de Lei 402/15
Câmara de SP
Laísa Santos
Educação de Jovens e Adultos
Professores da USP
Imóvel SFH
ADI
Parceria Público-Privada
Desabafo do juiz
Recurso de Revista
Lei n. 13.189/2015
Processos
Ministro Raul Jungmann
Fauzi Hassan Choukr
desclassificação de crime
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
ADI 5357
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Cartilha completa com as instruções de uso
Resolução 177/2016
Convite Vaticano
Maciel Colli
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Desembargador Osmair Couto
TJAC
Em blog del narco
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
intimação e notificação
Súmulas
Ação Popular
ACNUR
orientação sexual
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Luciana Ferreira Lima
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Secretaria de Educação
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XXV CONPEDI
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Evento internacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Getúlio Vargas
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Instalação dos cursos jurídicos
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Emenda Constitucional 88/2015
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Abuso de autoridade
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Reforma Eleitoral
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Rito processual
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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exercícios sistêmicos
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Direito ao esquecimento
Cultura da sentença
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Politie Nijmegen-Zuid
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RE 845.779-STF
Adoção em conjunto de irmãos
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Teoria do Crime Culposo
Curso de Direito Penal Didático
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Dano Moral
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fundo de Assistência Parlamentar
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Voto divergente
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Desocupação de estudantes
Responsabilidade Aquiliana
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Materialidade delitiva
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O que funciona no plantão judiciário
nulidade absoluta no processo penal
Abuso Sexual
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Documentos exterior
Coisa Julgada
Jeferson Moreira de Carvalho
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Child Best Interest
Juliano Ralo Monteiro
Estado e Constituição
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Tragédia em Mariana
Guilherme Reis Gonçalves
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
ADI 5649
TRT9
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Direito de imagem
Catharina Peçanha Martins Oroso
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
E-book
Maria Antonieta Fernandes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
EAD
Mestrado e Doutorado 2017
Eliseu Antônio da Silva Belo
MIT
Starbucks
Uniplac
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suspensão de penalidade
Direito e Gênero
Prisão Domiciliar
Reajuste salarial
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Decisão judicial
Déficit da Previdência
Honorários Advocatícios
Carros apreendidos
Relação de consumo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Salto mortal
Cadastro Nacional de Adoção
Estelionato emocional
Greve Geral
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Eleição
Súmula 83
Observatório da Mulher
Refugiados e Migrantes
Rafael Fonseca de Souza Amaral
IHU On-Line
Dano moral e material
Lívia Bortolotto Cardoso
ameaça espiritual
Audiência de apresentação
A construção da cidadania e a sexualidade
Julgamentos Históricos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Andreza Gabriela Cuzma
DPVAT
Redução da Emissão de Carbono
Coaching para concurso
Defensorxs
Investigação Social
Audiência Digital
PEC 287/2016. ADPF 438
Phillip Gil França
Esquadrão Suicida
Matheus Souza
André Sampaio
Marcelo Figueiredo
Joaquim Leitão Júnior
TRT da 9ª Região
Conrado Gama Monteiro
Manifesto pela Democracia
Fabricio da Mota Alves
Dez Medidas Anticorrupção
Violência contra a mulher
Agressão Verbal
IDDD
Advogado dativo
Abril Uscanga Barradas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Matrículas Abertas
Objetivo 16
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lei nº 8.036 de 1990
Direitos fundamentais na era dos extremos
Abaixo assinado
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Nayara Swarowski
João Gabriel Cardoso
Militar
Abuso dos direitos humanos
Decreto 8.615
Luciane Mª Banfi Ferreira
Bloqueio whastapp
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Violência de gênero
Marcelo Ricardo Colaço
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
estacionamentos
Processo de Impeachment
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
princípio da correlação
RDD
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eugeniusz Cruz
Juros
OCupações das Escolas e Universidades
Sexta Câmara Civil
Daniel Brandão
Ministro Marco Aurélio
Revista Contextos Clínicos
base de cálculo de honorários
Guilherme Rosa Santos
Damásio Educacional
acervo disponível
Aposentados
Esther Maria de Magalhães Arantes
PEC 209/2012
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Recomendação 44/2013
Quadro Saiba Mais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
danos materiais
Juliano Keller do Valle
TJMG
Thiago de Miranda Coutinho
Justiça Juvenil
Rachel Riera
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Escritório Social
Parentalidade socioafetiva
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Cristiane Rebelo Limas
Doulas no parto
Rodrigo Hendges
O Controle da Moralidade Administrativa
Maurizio Oliviero
Advertência
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Secretaria da Fazenda de MG
Chicago
ADJ
MST
José Roberto Moreira
repetência
Lei das Contravenções Penais
Bianca Thais Nascimento
Alimentos no âmbito internacional
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Matheus Henrique Mendonça
Lucas Henrique Fávero
Alex da Silva Anhaia
Hermes Moreira Jr
Princípios Processuais Constitucionais
Protetor solar
Cursos
Paris
Mathias Vaiano Glens
Lei 13.269/15
TRT4
Mariana de Assis Brasil e Weigert
agressões físicas
Angela Cristina dos Santos Zen
María José Fariñas Dulce
Paternidade
Resolução 218/2016
PLS 432/2013
Indulto
João Paulo Orsini Martinelli
Rotativo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Frantyelle Dorneles Gambin
Anna Paulina Corteletti
Bárbara Lopes Gomes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Organização das Nações Unidas
Bruno Luís Marques Hapner
reedição de normas
Decreto 3.413/2000
Consulta Popular
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei 8.625/93
Vitória Buzzi
Atraso na entrega de diploma
Projeto de Lei 3.277/2012
Marcelo Fernandez Urani
Intimação whatsapp
e-JT
Concurso de Monografia
Fernando Rodrigo Mroskowski
Cursos online
administração judiciária
Confissão de culpa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Wruck Médici
Direito eleitoral
Ana Luíza Teixeira Nazário
PJe Mobile
Doação
Afastamento
Marcos Luiz Alves de Melo
greve de servidor
INTERVENÇÃO
Requisições de Pequeno Valor
Acusada gestante
Tráfico privilegiado
dados estatísticos
Luciano Góes
Vade Mecum Método
Turmas Recursais
Paulo Edgar da Rocha Resende
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Curso de Direito com dupla titulação
Projeto Ronda Maria da Penha
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ricardo Bucker Silva
Casamento Precoce
Denúncia Lula
Lucas Manoel Soares Machado
Perdão Presidencial
Sorocaba-SP
Eder Aleixo Bee
Paolo Lollo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Razoável Duração do Processo
Acesso a ação penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Alexandre José Trovão Brito
Bruna Vidal da Rocha
Acidente radiotivo
Homenagem a Imre Kertész
Gustavo de Miranda Coutinho
Ecstasy
Mara Rosane de Medeiros
Diogo Macruz
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
instituições financeiras
Sistema Quero uma Família
Mauricio Mota
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Medidas cautelares a parlamentares
Privatização de Presídios
Vitor Augusto Faria Pereira
Consulta
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Mayara Pellenz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Guia
Antecipação de Tutela
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PJe 2.0
Gildson Gomes dos Santos
Legislação Italiana
Renda Mensal Inicial
Violência na Escola
ADC nº 43
Érica Côrrea Simões Pires
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Camarões
Tribunais de Justiça
Reação Alérgica
Flórida
Walter Bittar
Anna Paulina Corteletti
Eduardo Januário Newton
Nova Súmula
PEC nº 287/2016
Bolsas para Brasileiros
Revista Pensar
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ricardo Martins
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
João Baptista Herkenhoff
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rússia
Otelo
Súmula 719 do STF
prisão por débito tributário
Congresso dos Estados Unidos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Edução
Grupo de Pesquisa
progressão vertical de carreira
Museus
Testemunha de uma barbárie
Leandro Matsumota
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ana Paula de Souza Cury
Extra petita
Kel Lúcio Nascimento de Souza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Súmula 574
Massacre Manaus
Mulheres vítimas de violência
José Edvaldo P. Sales
Lei nº. 13.257/16
Tramitação direta
Thales Sousa da Silva
Professor Boaventura de Sousa Santos
Pena Capital
Ministérios Públicos do Mercosul
ONU Brasil
Rosimar Ibiapina Batista
13.271/16
Europa
promoção da igualdade étnico-racial
Câmara Especial Regional
Nota ADJ
Proteção jurídica
Fertilização In Vitro
Mediação judicial
Ministro Eliseu Padilha
Autismo
Gabriela Andrade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Magistratura Catarinense
Sérgio São Bernardo
Bruno Milanez
Lei de Licitações
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Maurício Requião
Clariana Sommacal
Assessoria para mulheres
Marinha do Brasil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Academia
Regimes de casamento
Gabriel Luiz Marcondes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Documento histórico
Consentimento do morador
Ministro José Barroso Filho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Madrid
Boletim RDL
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RENAP
Competência originária do STF
ONUBrasil
Felipe André Dani
Emissora de Televisão
VEC
OIT
Eleonora Mesquita Ceia
Portaria Interministerial n. 405
Ministro Noronha
MESC
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Renúncia
Antropologia Teológica
Laura Mallmann Marcht
Plano Nacional de Segurança
TJMS
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RE 608872
Suspensão Processual
Súmula 562 STJ
Daniel Carnio Costa
Chamada para submissão de artigos
Servidores
Lei Municipal n. 4666/2010
lei antimanicomin
Revisão Disciplinar
Direito Penal da guerra às drogas
Princípio do melhor interesse da criança
Michelli Giacomossi
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tribunais se preparam
Lançamento de nova edição
Justiça russa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Conselho Tutelar
Carla Marcondes
Trabalhos Científicos
Mestrado Direito Internacional
Cândice Lisbôa Alves
lucros cessantes
Idenização por danos morais
Vade Mecum Método Internacional
gastos do Judiciário
Citação eletrônica
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Enem 2016
Acordo de leniência
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tragédia Vila Mariana
Tuberculose
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buy a philosophy paper
Matheus Felipe de Castro
Liminar em Habeas Corpus
Tiago Resende Botelho
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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XX Semana Jurídica
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distribuição de terras
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Corrupção na Petrobrás
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Introdução ao Direito Processual Penal
situação de emergência
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Decisão colegiada
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
adoção
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Criminologia Forense – Tomo I
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Pena de multa
Exploração sexual de menores
Edital de Parecerista
Organização Criminosa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Homologação de acordos consensuais
Direito de Gênero
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U2
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Thaís Alves da Silva
Raoni Gomes
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Quilombos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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pena mínima
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Estresse ocupacional
Produtividade
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Jornal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antonio Carlos Brandão
Indenização por Dano Moral
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PLS 32/2016
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Edilson Santana G. Filho
Karina Guerreiro de Sá
Bruno Sá Freire Martins
Ezio Mauro
Trabalho Forçado
Audiências de custódia
Costumes
Giselle Onofre
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Maus tratos
Legalização da maconha
Medida alternativas à prisão
Gustavo de Mattos Brentano
Lei Antimanicomial
Wilson Knoner Campos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Atualização
TRT 12ª Região
Faculdade de Direito de Vitória
Súmula 439 do STJ
Marcelo Melo
Trasnporte coletivo
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medida socioeducativa
Plantão Judiciário
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Exame de Ordem
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Anuário da Justila 2016
Risco Precaução e Responsabilidade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fernanda Lencina Ribeiro
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oficinas de parentalidade
Direito Penal: Parte Especial
Inclusão
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Gabriel Gómez Benitez
Furto de Chocolate
Eleições EUA
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Tribunal de Contas da União
Prerrogativa de foro
Direito de liberdade religiosa
Nota de Repúdio
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Organização Mundial de Saúde
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Paternidade tardia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei n. 15.829/2012
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Tragédia de Mariana
Ações Penais Constitucionais
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Felipe Lima de Almeida
Maioridade
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danos morais coletivos
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Intimação
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TJDF
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O Júri Objetivo II
Publicidade de cigarros
FALSA VENDA
Segurança Aeroportuária
10 medidas
Casamento Infantil
Diderot Costa Souza Filho
Periódicos
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Boletim n. 08
Violência contra mulher
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Perda total
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei nº 13.441/2017
Saúde
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Conjunto Habitacional
Estado do ES
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Iolmar Alves Baltazar
Investigação de paternidade
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
infecção hospitalar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Nazismo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei 5.889/73
Gustavo Schlupp Winter
Caroline Ribeiro dos Santos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Obrigação
Vestibular Udesc
Motorista bêbado
Danos morais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mario Cesar Andrade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sanção Presidencial
Revista da AGU
Registro de medicamento
Juliane Facó
TJBA
Decreto 8.615/15
Clarice A. Petramale
Rodrigo Medeiros da Silva
Alexandre Matzenbacher
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Vanessa Pedro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Recomendação 41
Presídio Central de Porto Alegre
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
MPM
Artigo Científico
Nota
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei 11.343/06
Michelle Carducci
Reclamação Disciplinar
Pessoa com deficência
Erro médico
Construção da identidade
Cármen Lúcia
Bem imóvel
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Concurso de Bolsas
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pensão por Morte
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Defensores Assassinados no Maranhão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Século XXI
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Direito Imobiliário
Vitor Pereira dos Santos
Yuri Calixto
Indicação Literária
Valmir Pereira Alcantara
Recurso em Habeas Corpus
Lei Complementar 197/2000
TRT 8º Região
Pena pecuniária
Prevenção do HIV
Cladem
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Alfredo Copetti Neto
Ex-presidente Lula
TST
O negociador
Linda Rosa da Silva Azevedo
Antonio Marcos Gavazzoni
Murillo Martins Toledo
Alexia de Melo Miguel
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Rodrigo Pereira Moreira
SP
Trabalho remoto
Juiz Rafael Bogo
Arnaldo Rocha Júnior
âmbito de proteção
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Liberdades públicas
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministro da Saúde
Monografia
Janiere Portela L. Paes
Ana Carolina Greco Paes
Litiane Motta Marins Araújo
Mediação digital
José Emílio Medauar Ommati
Carlos Henrique Raguza
Sedec
Crime de Furto
Lucas Silvy Santos
Liminar em HC
Artur de Brito Gueiros Souza
Fundamentos de Direito Processual Penal
Fabíola de Oliveira Brum
Projeito Pai Presente
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Revista Jurídica Actualidad Penal
Febre Amarela
Irineu Siqueira Leite
PEC 209
José Edvaldo Pereira Sales
Gilmar Mendes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Quadrinhos puros do Direito
Fundo Penitenciário Nacional
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gabriela Mendes Fontana
Direitos dos cidadãos
Natália Katrine Doutor Branquinho
convicção religiosa
João Paulo Lima do Nascimento
Editora Tirant Lo Blanch
Grécia
Excesso em abordagem policial
Rodrigo Wasem Galia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lei nº 7.716/89
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Edição especial
Wallace Costa dos Santos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bianka da Silva Carvalho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Wagner Arnold Fensterseifer
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Atividade Especial
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Filipe Maia Broeto
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Sorteio
Publicações
Márcia Sarubbi Lippmann
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito sucessório
Gustavo Cruz Jorge
A construção da Identidade
Estado de Inocência
Uber de Advogados
Medida provisória
João Vítor de Araújo Santos
Amanda Perrone Ausier
Cadastro Nacional da Adoção
Juarez Cirino dos Santos
Daniel Soifer Kriger
Rene José Keller
interpretação conforme
Imunidade profissional do advogado
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Exame de DNA
TRF2
Terre des hommes (Tdh)
I Jornada de Direito Processual Civil
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PLS 280/2016
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Atendimento à Infância e Juventude
tutela urgente da saúde
Hilariane Teixeira Ghilardi
William Garcez
A Casa de Vidro.com
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Pedro Scuro Neto
Marcelli Cipriani
Acelino Rodrigues Carvalho
Recursos Repetitivos
Dóris Ghilardi
Direitos do trabalhador doméstico
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ricardo Souza Calcini
Ricardo Antonio Andreucci
José Maria Zanuto
Turismo
Ivar Hartmann
Paulo Silas Taporosky Filho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Propriedade Industrial
Consulta CNJ
HC 139889
Rodrigo Francisco de Paula
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Penal Tributário
Affonso Ghizzo Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Lenio Luiz Streck
Restituição de valores
Entrevista do dia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Falsa acusação de crime
Segunda Turma do STF
Cândido Furtado Maia Neto
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito e Arte
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cursos Gratuitos
Clenir Sani Avanza
Curso de Espanhol
Paulo Roberto Athie Piccelli
Guilherme Carvalho
New York
Professora Claudia Regina Freitas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Rita Matos Coitinho
Direito Forense
Asilo
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Desembargador
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Controle de Convencionalidade
Kátia Debarba Machado
Desvio de função
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Jurisdição Constitucional
Lei nº 13.427
rede de proteção
Atestado médico
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Mediação on line
Editora Univali
Centro de mediação para solução de conflitos
Armas Nucleares
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Boletim da RDL
Wagner Armani
Curso Novo CPC EAD
Revogação de Resolução
Rompimento de barragens
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Antecedentes Criminais
Japão
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idoso com câncer
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Regulamentação do uso das algemas
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Países Lusófonos
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Foro Privilegiado
Crimes Imprescritíveis
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CPC/73
Tribunais de Justiça Estaduais
Dica de Leitura
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
António Guterres
DPESC
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito de Guarda
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Lei 13.429/2017
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Fundação Getulio Vargas
Itapema/SC
Fernanda Maria Veronese
Armadilhas da Cognição
Balanço 2015 STJ
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art. 385 do CPP
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Revista Contradogmáticas v. 09
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Cinema Educativo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Sistema Cejusc-PJe
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Consolidação das Leis do Trabalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiz Fernando Moreira
TJAL
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
O Procedimento Comum
Dívida valor
Partilha de bens
Tribunal de Justiça de Goiás
Direito à inclusão
EMAB
Tribunal de Justiça do Chile
Política Nacional de Solução de Conflitos
Felipe Wruck Médici
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
HC 383102
Prestações Pecuniárias
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Divulgação
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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história de mulheres
reintegração de posse
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Arquivo digital
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Wagner Carmo
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Curso ENFAM
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Precatórios
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Obras Publicitárias
Portaria 930
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Totalitarismo no século XXI
Redação
Movimentos sociais
Hora Extra
Raimundo Simão de Melo
Conselho Federal da OAB
Destinação de Recursos
cooperativa de crédito
Temas de Argumentação Jurídica
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lilian Cristina Moraes
TRF da 3ª Região
HC 373364
Decisão STJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Leonardo Godoy Drigo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
pais solteiros
Alexandre de Morais da Rosa
Crime de trânsito
Indenização a familiares
(MP) 746
Trancamento de ação penal
Doutrina previdenciária
Entre Nós
Constelação Familiar
João Paulo Allain Teixeira
Constituição e Poder Vol. 1
Manuela Abath
LC 158/2006
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Eduem
quem quebrou o Estado brasileiro
Festa Junina
ICMS Rio de Janeiro
Depósito recursal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Luciano Zanetti
Joinville/SC
Obrigação Impossível
Parlamento Europeu
Delmes Rodrigues Feiten
Renajud
art. 334-A do Código Penal
Fernando A. N Galvão da Rocha
Nathaly Munarini
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gardenia Mota Ayres
Lições de Direito Alternativo
Carlos Magno Spricigo
Escolas
Código Penal de 1940
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TRT-MG
Resolução
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rubens Correia Jr.
Maurilio Casas Maia
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Texas
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progressão de regime
Conferência de Haia
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Dano Psíquico
Lei Pelé
Saúde Prisional
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Reclamação Trabalhista
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Sala Verde
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Legislação Alemã
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Processo Penal do Limite
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Prenome de tratamento
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Devido Processo Legal Substancial
Comunidades tradicionais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Mutilação Genital Feminina
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Concurso público para cartórios
Anuário da Justiça
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Sistemas Processuais Penais
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Bolsas para Mestrado
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Justiça Criminal Negocial
Segurança do Poder Judiciário
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Inconstitucionalidade do votos
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Justiça em Números
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Psiquiatria Forense
PEC 10/2013
Certidão de Nascimento
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Curso de Filosofia Jurídica
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Residência Judicial
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Dano Estético
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Kafka
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Manuela Valim Charpinel
Velocino Pacheco Filho
Comissão Especial
Justiça em número 2016
Lei nº 9.099/95
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Dia das Mulheres
Revista Húmus
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I Jornada sobre abuso sexual
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Desigualdade salarial entre os gêneros
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docencia y profesionalidad jurídicas
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despesas nova eleição
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Clássico do dia
Presunção de Inocência
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Manual de Processo Penal
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Projeto “Integra-Idoso"
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Inscrição OAB
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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I Encontro das Criminalistas
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Indeferimento da inicial
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Precedentes Judiciais Vinculantes
REsp 1428493
Cartório extrajudiciais
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Marco civil da internet
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Estatuto da Primeira Infância
Reconhecimento de paternidade
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Previdência Social
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Atenção
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Regime domiciliar
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Especialização em Direito e Economia
Recuperação de Créditos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Jurisprudência
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Resolução 213/2015
Juiz Hélio do Valle Pereira
Denúncia Crime
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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FNDE
A criminalização midiática do sex offender
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Direitos dos animais
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Microcefalia
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Penhora de Bens
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Idosa
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fundamentos do constitucionalismo
Lei Complementar 73/93
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Denúncia sem fundamentar
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Trabalho de Conclusão de Curso
Regime prisional
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Execução provisória da pena
O objeto da ciência do direito penal
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
a dor tem pressa
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Cultura da Punição
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Mato Grosso do Sul
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Prisão Perpétua
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Processo de validação de documentos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Decreto de indulto 2016
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Prescrição da ação penal
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Comarca de Fortaleza
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sinase
RAECC
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TJCE
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Lei nº. 12.403/2011
Audiência de Custódia
Servidores e Juízes
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Trancamento do Processo
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“fosfoetanolamina sintética”
José Enrique Teixeira Reinoso
Condomínio
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Juliana Ribeiro Goulart
Naína Ariana Tumelero
Marcelo Lebre
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Luiz Inácio Lula da Silva
Aplicativos de Celular
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