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"Nas Fronteiras do Direito: Sustentabilidade e Desenvolvimento", organizado por Aldacy Rachid Coutinho, Alfredo Copetti e Luiz Alberto David de Araujo
Lançamento! Reformas Penais
“Tribunal do Júri: arte, emoção e caos”, de Ezilda Melo
Obra de Rômulo de Andrade Moreira é nossa dica de hoje!
“A criminalização midiática do sex offender” , de Deivid Willian dos Prazeres
“Direito Público: temas atuais”, de Charles M. Machado
“Democracia e estado no século XXI: debate sobre representação e participação”, de Daniela de Lima
Dica de hoje! Livro “Novo Código de Processo Civil”
“As Cores da Democracia”, de Arnaldo Miglino e tradução de Fauzi Hassan Choukr
O resultado como fundamento do injusto penal, de Tiago Joffily
Introdução ao Estudo das Relações Internacionais, de Leonardo Arquimimo de Carvalho
“Punir É Um Direito Fundamental? Fundamentos da Pena a Partir da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, do autor Antonio Reis Graim Neto
“Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana”, do autor Joel Eliseu Galli
“A Permeabilidade do Processo Penal”, do autor David Queiroz
“Em Busca do Juiz Plagiador”, de Victor Gameiro Drummond
A Hiperintegração do Direito, da autora Danielle Mariel Heil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal, do autor Marco Aurélio Nunes da Silveira
Dica de hoje: livro de Luís Geraldo S. Lanfredi, “Juez de Garantías Y Sistema Penal: (Re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil”
Lançamento! “Sistemas Processuais Penais”, do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
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Derik Roberto da Silva Rozas
Adriano Leitinho Campos
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Elane Pires Muniz Soranso
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Victor B. Gonçalves
Roberta Oliveira Lima
Editora Tirant Lo Blanch
Carolina Sena Vieira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luanna Tomaz de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Isabela Sousa Bestetti
Mauricio Mota
Luís Gustavo Reis Mundim
Fabrício Morais da Costa
Daniela Richter
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Hodavias Bibiano Chivinda
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Luiz Carlos Rezende e Santos
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bianca Aline Becker
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Filipe Reinert
David Maxsuel Lima
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Matheus Koerich Nobre
Efson Lima
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Flávia Pereira Hill
Juliana Lopes
Caso Althusser
Tiago Spinato
Felipe Chiavone Bueno
Fernanda Donadel da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Gil Ramos
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Denúncia contra Lula
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Aisla de Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Manuel Martín Pino Estrada
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Débora Fernanda Ferreira
Hellem Silveira Rebolças
Desvirtuamento do jurídico
Michele Hübner
Valdemar Gomes
Amarilis Brito Costa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
David Salim Santos Hosni
Thiago Priess Valiati
Nota de Apoio
Gustavo Medeiros
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Euclides Santos Bittencourt
Benigno Núñez Novo
Mackysuel Mendes Lins
Beatriz Bork
André Gustavo Salvador Kauffman
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ângelo Boreggio Neto
Ravi Peixoto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcelo Pereira de Almeida
Tatiana de Almeida Campos
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Wagner dos Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Júlia Batista
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Deonísio Koch
Diogo de Paula Papel
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernando Hoffmam
Leonardo de Oliveira
Rodrigo Luz
Carlos Henrique Soares
Larissa Mozzatto Risério
Maurício Ramires
Guilherme Wunsch
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marco Aurélio Serau Junior
Gilberto Bruschi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Eder Fernandes Santana
Suelen Tavares Gil
Cássio Rebouças de Moraes
Alberto Silva Franco
Henrique Bonacina Bonfanti
Jamil Melo
Wanessa Almeida
Maciana de Freitas e Souza
Matheus Felipe de Castro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodolpho Mattos
André Leivas de Araújo Vianna
João Ulysses Ferreira Neto
Eduardo Silva Bitti
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Gomes Soncini
Mírian Da Silveira Monte
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bianca Mendes Pereira Richter
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Daniela Portugal
Maica Matos Leão
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Ana Cristina Teixeira Barreto
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Naína Ariana Tumelero
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Patty Oliver
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Victor Rodrigues da Silva Costa
Felinto Martins Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Alexandro Marcel
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Thereza Christina Nahas
Daniel Gerhard
Renata Moreira da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Amanda Muniz Oliveira
Josiane Antunes
Ficção académica
Cândice Lisbôa Alves
Súmula vinculante
Maira Bianca Scavuzzi
Leonardo Oliveira Bernardino
Victor Labate
Pedro Henrique Tonin
Eduardo José da Fonseca Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maurício Requião
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Libaneo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Nilza Sarneski
Nilzo Felisberto
Ney Bello
Atahualpa Fernandez
Gil Rafael Ribas
Luiz Eduardo Cani
Francisco Pereira Pinto Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcos Clebson Pereira Diniz
Hugo Melo Falquer
Fabiano Ramalho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Laís Mosso Ferfoglia
Claudio Daniel de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Fermín Canteros
Yuri Ivo Peralva Sales
João Vitor Ribatski
Paulo Henrique Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Lucas de Alvarenga Gontijo
Série eProcesso – prática com teoria III
Suzany Brasil
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas Laire Faria Almeida
Giancarlo Montagner Copelli
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jeison Batista de Almeida
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tamires de Oliveira Garcia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alberto Bastos
Paulo César Carbonari
Bruno Silveira Rigon
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniela Bornin
Daniela Dias Tomaz
Rogério Pacheco Alves
Letícia Bürgel
Almir Megali Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
r Rizzatto Nunes
Léo Rosa de Andrade
Paula Brener
Delano Câncio Brandão
Denis Sampaio
Marina Peixoto Dias
Thaís Mendes Webber Barelli
Ianê Santos dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriela Essig
Sandra Cristina Maia
Bruna Marques da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruna Karoline Bezerra
Marcelo Veiga Franco
Rosane Leal da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Marcel Lopes
Cássio Pitangueira
Rodrigo Ramos Melgaço
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Antonio Peressin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carla Dóro
Alexandre Melo Franco Bahia
Tiago Resende Botelho
Tauana Fernandes Fontenelle
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandre de Paula Filho
Patrícia Leite Carvão
Felipe Montiel
Lucas Murilo Wojcik
Luana Barros S. de Souza
Lenon Gustavo Batista Taques
Natascha Anchieta
Jackson Silva Wagner
Darci Guimarães Ribeiro
Luiz Carlos de Andrade
Julliana Nogueira Andrade Lima
Danilo Luchetta Prado
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo dos Santos Melo
Mauricio Ferreira Cunha
Maíra Marchi Gomes
Lucas Gabriel Furlan
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Clenio Jair Schulze
Bernardo Britto Guerra
Charles da Costa Bruxel
Plínio Gentil
Téssia Gallina Jorge
Isabela Maria Cremasco Vieira
Regiane Nistler
Valmir Pereira Alcantara
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thaís Rocha Lima
José Luis da Silva Tavares
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Henderson Fürst
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Débora Tavares
Bruna Angélica Maistro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiza Miranda Heinisch
Jose Luis Bolzan de Morais
Antonio Graim Neto
Patrícia Salviano
Paulo Ferreira da Cunha
Marcela Münch
Marta de Oliveira Torres
Estela Márcia Rondina Scandola
Manuella Fernandez
Fernando Porto Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Alcântara
Richard Quispe Salazar
Eugenia de Azevedo Neves
r Raul Linhares
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fábio de Oliveira Camillo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Não Nos Renderemos
Marcelino Sato Matsuda
Renan Francelino da Silva
LETICIA ARENAL
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bianca Cândido
Rafael Moura
Larissa Thielle Arcaro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Theodoro Vicente Agostinho
Eron Corrêa da Silva
Débora Costa Ferreira
Carla A. Ventura
Wellington Lima Amorim
Agrotóxicos
Saulo Dutra de Oliveira
Osvaldo Agripino
Luana I. Cabral dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Benjamim Silva Rodrigues
Rubens Correia Jr.
Lara Teles Fernandes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ataques cibernéticos
Lívio Oliveira
Suzana Rahde Gerchmann
Maria Luiza Gorga
José de Assis Santiago Neto
Catherine Juglair Nogari Valente
Andreza Pantoja Smith
Kelvin J. Bressan
Camila Victorazzi Martta
Juliane Facó
Marcela Araújo Rosa
Gustavo Pereira Freitas
Afrânio Silva Jardim
Lucas Roberto de Souza
André Chiabay
Marina Cerqueira
Marcelo Pichioli da Silveira
Valéria Magalhães Schneider
Tayane Caruso do Valle
Flávio Quinaud Pedron
Gisela Maria Bester
Constelação Familiar Sistêmica
Giulia da Silva Soares
José Calvo González
Paula dos Santos Bregagnol
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bernardo G.B. Nogueira
Breno Botelho Vieira da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Claudio Melim
Fernando Henrique Cardoso
Tiago de Toledo Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Direitos dos homossexuais
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael Feitosa da Mata
Suhel Sarhan Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Nandi
Murillo Andrade
Carlos Daniel Ferreira Dias
Banalidade do Mal
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Radson Rangel F. Duarte
Lucélia de Sena Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Igor Labre de Oliveira Barros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Wagner Francesco
Mauro Cesar Martins de Souza
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Barbara Christina de Souza Rosa
Cezar Roberto Bitencourt
Maria Julia Pardal Simonato
Ursula Rodriguez Minhone
David T. Queiroz de Souza
Ruiz Ritter
Evandro Regis Eckel
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcelo Oliveira de Moura
Jefferson Forest
Roger Feichas
Rafael Fernandes Caldeirão
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Samuel Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Debora Vieira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alan Siraisi Fonseca
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Vinicius Silva Lemos
Bruno Takahashi
Rafael Tubone Magdaleno
Amanda Ferreira dos Passos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carlos Eduardo Martinez
Paolla Hauser
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Andréia Candida Vitor
Thiago Caversan Antunes
Lucas Pontes Ferreira
Pablo Freire Romão
Taynah Ignacio
Isabela Albuquerque Mustafa
Série Tecnologia e trabalho III
Larissa Tomazoni
Rosimeire da Silva Meira
Julia Santi Fischer
Justiça e vingança
Luciana Chemin
Bruno César Gonçalves da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Clécia Cristina Galindo
André Luís de Lima Maia
Ana Claudia de Souza Crotti
Giselle da Cunha Cruz
Alexandre Senra
Vanessa Brodt Martins
Elisandro Lotin de Souza
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcio Guedes Berti
Bruna Maira Cavalheiro
Schirley Kamile Paplowski
Ygor Nasser Salah Salmen
Álvaro Castillo
Thieser da Silva Farias
Caroline Farias dos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ana Sophia Brioschi Santos
Nelson Rosenvald
Marcello Terto e Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bernardo Lima
Rodrigo Helfstein
Fernando Jiménez Sánchez
Bruno Rodrigues
Lazara Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Luiz Elias Miranda
Pedro Henrique Machado da Luz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Natalia Cintra
Alexandre Cesar Pereira
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Andrade de Azambuja
Elias Marques de Medeiros Neto
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Defensores Públicos
Daniel Willian Granado
Nely Nazareth
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Teresa Arruda Alvim
r Rodrigo Wasem Galia
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Vanessa Saraiva de Abreu
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Giselle Couy
Vitor Vilela Guglinski
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André Luiz Maluf de Araujo
Camila Canto
Lorena Vasconcelos Porto
Juliana Carvalho Pavão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Lívia Casimiro
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Marina Bertinatto
Aline Miranda
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Amanda Lobão
Helga do Nascimento de Almeida
Ubiratan de Mattos
Sinara Adriano da Trindade
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Rodrigo Pontes Raldi
Vontade de Constituição
Wilson Knoner Campos
Rafael dos Santos da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Maristela Tamazzia dos Santos
Raphael Augusto
Marcella Granemann Ferreira
Jocê Rodrigues
Isaías Henrique Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eduardo Rodrigues dos Santos
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Glauco Gumerato Ramos
João Victor Carvalho de Barros
Sarah Lima
Fransuelen Geremias Silva
Juliana Simone Nandi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Guilherme Moreira Pires
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marlom Formigheri
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mateus Vaz e Greco
Michelle Gironda Cabrera
Victória Sell Feiber
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Karen Munhoz
Fernando Filgueiras
Ivani Contini Bramante
Germano Schwartz
Marcelo Ferreira Machado
Amanda Rodrigues Alves
Belmiro Fernandes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ruan Zancanaro Catarini
Abraham Hand Vargas Mencer
Ardala Marta Corso
Izabele Pereira Barra
Fábio Jun Capucho
André L. Nicolitt
França Júnior
Nelson Lacerda
Luciana Santos Silva
Grace Menck Figueroa
Clarice Santos
Emily Fidelix
Karyna de Almeida Carvalho
Denize Carolina da Cunha
Christian Frederico da Cunha Bundt
Willian de Meira
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Persecução penal nos crimes tributários
Williams Félix Gomes da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ricardo Barbosa Tellini
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Conduta atípica
Simone Henrique
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Renê Francisco Hellman
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Espírito republicano
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Claudia da Rocha
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Lei nº 8.137/1990
Daniel Willian Granado
Fernanda Tanus Costa
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Paulo Ricardo Schier
Monique Pena Kelles
Marcela Duarte
Marcos Prata Bentes
Juraci Mourão Lopes Filho
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Jorge Luiz Souto Maior
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Disputa de guarda judicial
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Coaching para concurso
TJPA
Estudos
Maria Antonieta Fernandes
Leonardo Nuñez Campos
Autismo
Barbara Pasello
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
TRF da 1ª Região
Thayla Fernandes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
José Luiz Toro da Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
Sérgio São Bernardo
Julio Cesar de Souza
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Regime domiciliar
A defesa intransitiva de direitos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ana Luisa Buzaid
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Edição
Tratados de direitos humanos
Paulo Henrique Helene
Bloqueio judicial do WhatsApp
UNIJUI
Contagem de prazo
Licitação
Igor Braga de Souza
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gabriela Antoniacomi Maschio
Otávio Augusto Tirello Pulga
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
2ª Edição
Marcos Ehrhardt Júnior
Giulia D'Amore
Somália
Seminário Internacional de Ciências Criminais
pedido de cancelamento rejeitado
II Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Diniz Soares Mota
Doação
MPMS
Precatórios
Reconhecimento fotográfico
Adriano Menino de Macedo Junior
Cidades e comunidades sustentáveis
Revista Pensar
Testemunha de uma barbárie
Decreto de indulto 2016
Eduarda Peixoto da Cunha França
publicação
Furto em estabelecimento comercial.
acidente Mogi-Bertioga
70ª edição Jornal AJD
interceptação telefônica ilegal
Daniel Ribeiro Vaz
Constituição e Poder Vol. 2
art. 385 do CPP
Sobre a Guerra
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Teste de paternidade
Responsabilização criminal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Editora Univali
Maria Jocélia Nogueira Lima
Alex da Silva Anhaia
Processo Penal do Espetáculo
Daniel Soifer Kriger
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
comemoração 125 anos
MIT
Turma Recursal
Suspensão condicional de processo
Benigna Teixeira
Fabiana Ferreira Dalabona
Editora Empório do Direito
Violência contra mulher
Laísa Santos
Estado do ES
Mutilação Genital Feminina
Polícia Judiciaria Civil
Estudos Feministas
Deficiência visual
danos morais coletivos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Crimes na Internet
Juliano Ralo Monteiro
TJMG
Mario L. Gambacorta
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ana Carolina Greco Paes
Documentários
cerceamento da liberdade do cidadão
Luís Henrique Linhares Zouein
colaborações premiadas
Fabricio Gevaerd
Extremismo
Direito e processo penal
RE 587970
Fábio Rodrigues Paulino
Kátia Debarba Machado
Bolsa de Estudo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Safira Bonilha de Oliveira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Encontro Município Transparente
Wagner José Penereiro Armani
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
rede de proteção
Projeto de Lei nº 3670/15
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Dano Psíquico
Constrangimento
Julio Cesar Marcellino Junior
Paulo Thiago Fernandes Dias
Flávio Andrade da Cruz
Consolidação das Leis do Trabalho
Advertência
Indonésia
Violência na Escola
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Juliana Lopes Andrade
Metodologia da Pesquisa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Renata Condi Vescovi
Estados Lusófonos
Alimentos no âmbito internacional
Proposta de recomendação
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Observatório da Mulher
TJMT
Daniel Roberto Hertel
Teoria do Crime Culposo
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Magistratura
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Tortura Sistêmica
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10ª edição comemorativa
Nota de Apoio
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julgamento STF
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Conferência de Haia
Corréus
PLS 32/2016
Direitos do trabalhador doméstico
Tabelionato de Notas
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Lei Pelé
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Exame de DNA
movimentação processual
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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RE 845.779-STF
Salah Khaled Jr
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Processo Penal do Limite
Trabalho em presídio
Direito Humanos
Ministro Raul Jungmann
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Dano Material
Entrevista
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Informativo de Jurisprudência
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Arquivamente de Inquérito
Centro de mediação
Constelação Familiar
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Crime de ameaça
Medidas alternativas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Segunda Turma do STF
Abuso de menores
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Lei anti-homofobia
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Crime de trânsito
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Dano ambiental
Fornecimento de fraldas
Ciências Médicas Forenses
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei dos Planos de Saúde
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TRT da 12ª Região
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Lei 9.876/99
crimes cibernéticos
Texas
Tabelionatos de Notas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Felipe André Dani
Turmas Recursais
Direito de Gênero
Yeda Barbosa
adicional de insalubridade
Caixa 2
Código de Trânsito Brasileiro
Justiça em Números
ADI 5357
Medida Provisória nº 712
Reforma do Ensino Médio
Imersão na Selva Amazônica
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Medida provisória
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Denúncias contra Aecio Neves
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fiança
Direito à educação
Comissão Especial
José Enrique Teixeira Reinoso
Reinaldo Couto
Nova data
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Mudanças Climáticas
Teoria do Domínio do Fato
Bibliografia Temática
José Borges Neto
Bolsas para Mestrado
Homologação de acordos consensuais
Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Paulo Machado Piratelli
Câmara de Vereadores
Academia
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Natureza da ação penal
Investigações criminais
Plínio Gentil
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Esquadrão Suicida
Internação involuntária
Razoável Duração do Processo
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Cândido Furtado Maia Neto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Cultura da Punição
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Psicologia em Estudo
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Conjunto Habitacional
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Sistema Penal Contemporâneo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
HC 389.899
Atraso imóvel na planta
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Aposentados
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Tribunal de Justiça do Chile
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Direito das Migrações Transnacionais
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pós-natal da adoção
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Apelação Criminal
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Pessoas com deficiência
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Seguro obrigatório
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Tocha olímpica
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Tráfico internacional de drogas
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Seguro de Vida
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Organização Mundial de Saúde
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Comunidade jurídica brasileira
Curso ENFAM
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Direito e publicidade infantil
Vade Mecum Método
Memorial escravocata brasileiro
progressão vertical de carreira
contratos de mútuo
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Rol de Procedimentos em Saúde
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Publicidade das decisões administrativas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O Júri Objetivo II
Aula Magna
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Ações de Família
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Colaboração premiada por delegados
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RE 958.252
Víctor Minervino Quintiere
Evicção
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Processo Penal no Limite
TRT9
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Berçário
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Indulto/2016
Direito ao esquecimento
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Renee do Ó Souza
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Belarus
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voto do preso provisório
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Lei 9.099/1995
A Índole Filosófica do Direito
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Orientações Jurisprudenciais
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Antecedentes Criminais
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Revista Avant
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COLCRIM Chile
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Vereador SC
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PJe 2.0
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Lei 13.293/16
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Recebimento
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Imissão na posse de imóvel
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Remoção de presos
Alemanha
Divórcio consensual estrangeiro
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Lei Antimanicomial
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Lei Federal 11.091/2005
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Prova de dívida
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Aluguel de Roupas
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Lei n. 13.189/2015
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Quilombos
Suprema Corte do Chile
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Competência originária do STF
Curso online
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Melhor atendimento no Judiciário
crime de estupro
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
ICMS
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Emenda Constitucional 88/2015
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Crimes de natureza permanente
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Direito Forense
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Tradução Regras de Bangkok
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Conselho Municipal de Assistência Social
Bolsas para Brasileiros
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Poder e Corrupção
Ministro Rogério Schietti Cruz
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Camila Ponciano
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Envenenamento de merenda escolar
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Sistemas Sociais
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Getúlio Vargas
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
BNMP 2.0
Revista Húmus
veículos autônomos
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Guia
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Estado do Ceará
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Trabalho Forçado
Exame de Ordem
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Salto mortal
Resolução
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indígenas Warao
Antonio Marcos Gavazzoni
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Ministério Público de São Paulo
COAF
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ecstasy
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Doutrina previdenciária
Confisco de Bens
Afastamento
Descriminalização da Homossexualidade
Oficina de Pais e Filhos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Coerência e Verdade em Direito
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Violencia Domestica
Inelegibilidade
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Átila Da Rold Roesler
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Ação Penal de Competência do Júri
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
MP 784/2017
Suíça
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Interrogatório informal
Edução
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Ministério Público
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Saída Temporária
Cenário jurídico e político
Congelamento de ajustes
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Documentos sigilosos
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Reclamação
Direito Imobiliário
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Recurso Especial
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Servidores e Juízes
Resolução 125 do CNJ
Auxílio Transporte para magistrados
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Dano Estético
Materialidade delitiva
Jornal Estado de Direito
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O resultado como fundamento do injusto penal
Súmula 83
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Vestibular Udesc
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Curso de Direito com dupla titulação
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Acidente de trabalho
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Direito costumeiro
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Mensageira da Paz
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
João Felipe B. Bastos
Marcel Gomes de Oliveira
Filmes Africanos
José Edvaldo P. Sales
Manuela Andrade
Programa "Pai Presente"
Felipe Cunha de Almeida
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Victor Afonso Bastos Ribeiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiz Henrique Silva Almeida
danos materiais
Alienação
Henrique B. Souto Maior Baião
TJ justiça
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ação Popular
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Angela Cristina dos Santos Zen
Geraldo Prado
João Batista Martins César
MS 30891
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Juros de Mora
Adimplemento Substancial
Programa Direito & Rock
Edson Silva Barbosa
Isabelly Cysne Augusto Maia
Smart Lab
Criminologia Forense – Tomo I
Programa de estágio
polícia civil DF
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Estudos Constitucionais
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Maus tratos
Natasha Karenina
Desvio de função
Acidente radiotivo
Iolmar Alves Baltazar
Mediação e Conciliação
Giancarlo Silkunas Vay
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Cristiano Botelho Alves
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Menores infratores
saque mensal
administração judiciária
PLS 280/2016
Isaac de Luna Ribeiro
estacionamentos
Interpretação conforme a Constituição
Comunicação ONU
Edital publicado
Volume 18
Regime prisional
Cursos Gratuitos
Nota ADJ
Ocupação das Escolas e Universidades
empresa terceirizada
Reforma previdenciária
Legislação
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Renata Flecha
Especializações
veiculação indevida de imagem
Rio São Francisco
abordagem policial
Convenções Internacionais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Juliana França David
Chamada pública
Alexandre Barbosa da Silva
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Parentalidade socioafetiva
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Luciana Ferreira Lima
empréstimos
Áudio
Comarca de Timon/MA
Sistemas Processuais Penais
I Jornada de Direito Processual Civil
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Polícia Civil do Distrito Federal
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Carolina Marcondes
Caio Rangel
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
fraude
4º Turma do STJ
AMARN
Atraso na entrega de diploma
Lei nº 13.441/2017
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
despesas nova eleição
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ministros
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Sala Verde
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministério Público Militar
Indígenas
Devido Processo Legal Substancial
Mutirão
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Código Penal de 1940
CPC/73
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Leis internacionais de direitos humanos
Nota de Pesar
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Direito Animal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Idosa
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Educação de Jovens e Adultos
Mundo do Direito
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Sistema Quero uma Família
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Conciliação pelo WhatsApp
restabelecimento do fornecimento de água
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Lata de tinta
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art. 334-A do Código Penal
José E. da C. Fontenelle Neto
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Lei n. 13.247
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Massacre em presídios
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Simone Pires Cipriano
Germano Schwartz
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jefrei Almeida Rocha
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Recurso Ordinário
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Lei de Licitações
CIDIL
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RG
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Bloqueio whastapp
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
FHC
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