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Por Danielle Mariel Heil
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Editora Tirant Lo Blanch
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Persecução penal nos crimes tributários
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Jorge Luiz Souto Maior
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Contrato de crédito rural
Citação eletrônica
Assunção tácita de culpa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Projeto Ronda Maria da Penha
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gaspar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Futuro tecnológico
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Politie Nijmegen-Zuid
UNIFACS
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Caroline Ribeiro dos Santos
Poligamia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Formação Promotoras Legais
Dano Estético
Princípio da presenução de inocência
Fernanda Zambrotta
Desembargador Osmair Couto
Valerio Mazzuoli
Continua
Estatização dos Cartórios
Bruno Sá Freire Martins
Renata Torri Saldanha Coelho
Voto divergente
Matheus Almeida Caetano
Sistema Unificado de Execução Penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
Reclamação Trabalhista
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
EMESC
Cartório extrajudiciais
Trabalho em presídio
Auxílio Transporte para magistrados
Juliana Miranda
Alemanha
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Dolivar Gonçalves Junior
dados estatísticos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
ReDiHPP
TST
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
João Pedro Leite Barros
Ezair José Meurer Junior
professor Dr. Guido Aguila Grados
desclassificação de crime
Douglas Anderson Dal Monte
oficinas de parentalidade
Indonésia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cumulação de pensões
Projeto de Lei 3.277/2012
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Camila Berni
ameaça espiritual
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Nathan Pilonetto Silva
Academia Brasileira de Direito Internacional
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Adicional de Periculosidade
Acidente radiotivo
Judiciário paulista agora é 100% digital
Mulher nos cenários jurídicos
Estatuto da Juventude
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
tratamento do preso
Janiere Portela L. Paes
Filipe de Morais
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Antecipação de Tutela
Homenagem a Peter Häberle
Toca fitas
Declaração de Brasília
Violência e Cultura
Tânia Maria de Oliveira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Daniel da Costa Gaspar
Consulta Popular
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O Controle da Moralidade Administrativa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Denúncia Lula
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Regras da previdência
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Direitos dos estagiários
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tânia Iró da Motta
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Dica de Leitura
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Imunidade profissional do advogado
Legislação russa
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Indenização seguradora
Condenação criminal
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Interpretação conforme a Constituição
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Século XXI
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Curso de Filosofia Jurídica
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Banco de dados genéticos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabio Sevscuec
Ministério Público da Bahia
Roma
Tocha olímpica
70ª edição Jornal AJD
Massacre em presídios
João Paulo de Mello Filippin
Projeto “Integra-Idoso"
Mediação on line
Thiago Brega de Assis
2ª Edição
Kamile Medeiros do Valle
Pamela Medeiros Gomes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
gastos do Judiciário
fundamentos do constitucionalismo
Direito eleitoral
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Tabelionatos de Notas
Conduta atípica penal
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriela Mendes Fontana
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Palácio do Planalto
Princípios Processuais Constitucionais
Recomendação 31 do CNJ
Audiência de custódia de foro privilegiado
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REsp 1428493
Encontro
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Paulo Queiroz
Consentimento do morador
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Obrigação propter rem
Quinta Constitucional
Evento internacional
Recurso em Habeas Corpus
Constituição Italiana
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Crimes na Internet
Documentos estrangeiros
Reconhecimento de paternidade
Paridade de Gênero
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Seguro de Vida
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Criminologia Forense – Tomo I
Pablo Antonio Lago
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Legislação
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Liminar em Habeas Corpus
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
I Jornada sobre abuso sexual
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Direitos de sucessões
Fúlvio Brasil Rosar Neto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Juízes pela democracia
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Poder Judiciário Estadual
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Adoção em conjunto de irmãos
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Regime prisional
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei 9.099/95
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Valores nutricionais
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Direito sucessório
Trasnporte coletivo
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Doutor "honoris causa"
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tutela urgente da saúde
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Curso de Redação
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Atestado médico
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Confederação Brasileira de Futebol
Eleição
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339 CP
PEC nº 287/2016
Tratados de direitos humanos
Penhora de honorários
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Jamile Calheiros
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Súmula 563 do STJ
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tribunal de Contas da União
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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tema 945/STJ
CCJ
Direito Penal Sexual
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Oficina de Pais e Filhos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Daniel Carnio Costa
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Legalização da maconha
E-book
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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MoWBrasil 2017
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Tragédia em Mariana
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Súmula 562 STJ
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Prefeito
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Confisco de Bens
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Israel
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