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Hélio Augusto Camargo de Abreu
Victória Sell Feiber
Mariana Goulart
Rafaela Alban
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Ana Paula Siqueira
Lia Testa
Nota de Apoio
Bruno Braga Cavalcante
Nelson Rosenvald
Carlos Augusto Ribeiro
Bruno Espiñeira Lemos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Paula de Souza Cury
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Casos criminais
Michel Zumerkorn Hassan
Yuri César de Almeida Silva
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ian Martins
Guilherme Vale Brum
Erica Alves Aragão
Sistemas inquisitório e acusatório
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Benjamim Silva Rodrigues
Eliza Cerutti
Bruno Takahashi
Karini Nascimento
Carla Froener Ferreira
Bruna Braga da Silveira
Lucas Amaral Antunes
Paula Rodovalho
Brena Bonachini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernando Goya Maldonado
André Luiz Bermudez Pereira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Renato S. S. Schindler Filho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alberto Bastos
Paula Brener
Mônica Bonetti Couto
Cleiton Sacoman
Cândice Lisbôa Alves
Laura Dutra de Abreu
Patty Oliver
Maria Luiza Gorga
Dina Alves
Felipe Barreto de Melo
Antonella Galindo
Claudia Brum Mothé
André Luís de Lima Maia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Lygia Molina
Lucélia de Sena Alves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tauana Fernandes Fontenelle
ciência penal
Rafael Faria Basile
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alberto Jonathas Maia
Poeta Ali Agora
Paulo Incott
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Maduell Guimarães
Josiane Rose Petry Veronese
Maurício Gomes Pereira França
Persecução penal nos crimes tributários
Marília Siqueira Costa
Alexandre Senra
Maira Bianca Scavuzzi
Anna Carolina Faraco Lamy
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cristiano Aparecido Quinaia
José Calvo González
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sandro Luiz Bazzanella
Stela Adriane
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Augusto Jobim do Amaral
João Carlos Adalberto Zolandeck
Erick Oliveira Rocha Gomes
Viviane Lícia Ribeiro
Guilherme Machado Siqueira
Guilherme Henrique Lage Faria
Marco Antônio Scapini
Luís Renato Avezum
Laura Cascardi
Lucia Bastos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Roberto Barbosa de Moura
Diogo Bacha e Silva
Deivid Willian dos Prazeres
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
José Antonio Herrera
Lorena Vasconcelos Porto
Caelen Yumi Takada Barros
Claudia Calmoni
Angélica Mota Cabral
Joyce Ariele Silva Meireles
Coriolano A. Almeida Camargo
Pedro de Araujo Fernandes
Arthur Bicalho dos Santos
Maira Scavuzzi
Felipe Dalenogare Alves
Ivan Bonifácio
Marcelo Ricardo Colaço
Thiago Caversan Antunes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thiago Priess Valiati
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Priscila Martins Dias
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio Jun Capucho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jeffrey Chiquini
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Enzo Bello
Pedro Dalese
Alanna Caroline Gadelha Alves
Alexandre Junqueira Gomide
Camila Savaris Cornelius
Gabriela Maia Rebouças
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eric Cwajgenbaum
Raul Linhares
João Guilherme Alvares de Farias
Fabricio Lima Silva
Maurilio Casas Maia
Kleber Zanchetta
Marcela Duarte
Fernando da Silva Albuquerque
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Isaac Ribeiro
Maria Carolina Russo
Jaécio Matos Santos
Fausto Trentini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Breno Botelho Vieira da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thiago da Silva Santana
Thereza Christina Nahas
Marcella Granemann Ferreira
Renato Santos de Melo
Lillian Pfleger
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Júlia Batista
Editora Empório do Direito
Abril Uscanga Barradas
Élida Lauris
Kamila Alkmim Nascimento
Evie Nogueira e Malafaia
Giovani Clark
Carlos Eduardo Martinez
Caio Madureira Constantino
Fábio Borges
João Antonio Tomporoski
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Andréa Araujo Bostelmam
Alexandre de Paula Filho
Cecília Bojarski Pires
Márcia Letícia Gomes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Hideo I. Lacerda
Juliana Nandi
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lenon Gustavo Batista Taques
Andréa Keust Bandeira de Melo
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Lúcia Barbosa
Plínio Gentil
Taysa Matos
Ana Paula Couto
Bryan Bueno Lechenakoski
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Letícia Pereira de Araújo
Thalita Caroline Faria de Assis
Participação Privada
Rodrigo da Silva Brandalise
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Edson Carvalho
Mírian Da Silveira Monte
Fernando José Sampaio Lobo
(Sub)Versões Processuais Penais
Carolina Sena Vieira
João Paulo Atilio Godri
Silas Maycon Lopes Silva
João Pedro Gebran Neto
Henrique Milanez Pirolla
Pierre Moreau
Ana Priscila Correia Luz
Thiago Vasconcelos Moura
Janiere Portela
James Walker Júnior
Vinícius Alves
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriela Nascimento Lima
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
José Carlos Portella Junior
Rodrigo Bello
Alexandre Bahia
Iolmar Alves Baltazar
André Sampaio
Série Tecnologia e trabalho III
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriela Araujo Souza Lima
Henderson Fürst
Guilherme Moreira Pires
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Daniel Thiago Oterbach
José Gouvêa
Henrique Franceschetto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Marcelo de Mello Vieira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Gabriel Mantelli
Anthony Thiesen
Ígor Araújo de Arruda
Ziel Ferreira Lopes
Luciane Buriasco Isquerdo
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniel Brandão
Gabriela Ponce
Bruno Lopes Ninomiya
Daiane Carlos Höhn
r Nelson Lacerda
Márcio Soares Berclaz
Rafael Caselli Pereira
Polliana Corrêa Morais
Sandra Gonçalves Daldegan França
Emília Queiroz
Daniel dos Santos Rodrigues
João Paulo Lordelo
Douglas Carvalho Ribeiro
Crédito negativo
Edgard Usuy
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cristina Motta
Bianca Aline Becker
Flávia Santiago Lima
Patrícia Cordeiro
Isis Regina de Paula
Rodrigo Portela Gomes
Fabrício Reis Costa
Franceline Franco
Mônica Pimenta Júdice
Juarez Rogério Felix
Lucília Napoleão Barros
r Breno Novelli
Alberto Silva Franco
Gil Ramos
Guilherme Barros Martins de Souza
Aline Venutto
Mauricio Antonio Correia
Mariana Seifert Bazzo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mariane Bosa de Lins Neves
Célia Iraci da Cunha
Gabriela Balbinot
Sofrimento
Geovana Leme
Wilson Knoner Campos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bárbara Natália Lages Lobo
Poder “Reconstituinte”
Patrick Lendl Silva
Amanda Avansini Arruda
Marsel Botelho
Maria Luiza Ávila
Daniel Willian Granado
Clenio Jair Schulze
Victor B. Gonçalves
Amarilis Brito Costa
Bruno de Almeida Passadore
Sabrina de Paula Braga
Ademar Nitschke Júnior
Eduardo Januário Newton
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
RHC 75.800
Gleucival Zeed Estevão
Gabriela Neckel Ramos
Mayara Pellenz
Espírito republicano
Nicole Noschang
José Luis da Silva Tavares
Editora Tirant Lo Blanch
Kamilla Mello
Ursula Rodriguez Minhone
Violações de direitos humanos
Helena Patrícia Freitas
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo Silva Alves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruna Roberta de Borba
Alexandre Melo Franco Bahia
Mauro de Azevedo Menezes
Fernanda Araujo Pereira
Wagner Carmo
América
Myrna Alves de Britto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marisa Falcão
Daniel da Costa Gaspar
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luiz Elias Miranda
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruno de Macedo Dias
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pedro Roberto Donel
Ezilda Melo
Luciana da Silva Caseiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Glauco Gumerato Ramos
r Tainá Aguiar Junquilho
Miguel Augusto Nisizaki
Fausto Amador Alves Neto
Mariana Alves Lara
Lívia Rebouças da Costa
Solange Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Lazara Carvalho
Darci Guimarães Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Tiago Spinato
Gilberto Stürmer
Ana Claudia de Souza Crotti
Regina Geni Amorim Juncal
Flávia Ávila Penido
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Antônio Aurélio de Souza Viana
Diego Crevelin de Sousa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ravi Peixoto
Stella He Jin Kim
Bruna Kern Graziuso
Marcelli Cipriani
Justiça e vingança
Adalberto Narciso Hommerding
Luiza Correa Magalhães Dutra
Aline Miranda
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leonardo Alves Côrrea
Iara Antunes de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Camila de Oliveira Koch
Ricardo Washington Moraes de Melo
Hodavias Bibiano Chivinda
Felipe Sorgi da Costa
Wendel Machado
Wagner Inácio Dias
Edenilza Gobbo
Maurício Moliner Nazário
Lucas Pontes Ferreira
Geovane Peixoto
Guilherme de Luca
Tamires de Oliveira Garcia
Jorge Coutinho Paschoal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Elias Guilherme Trevisol
Gabriel Lombardi Richetto
Caroline Farias dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Ellen Rodrigues
Martina Silvestri
r Élida Lauris e Denise Dora
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Guilherme Freire de Melo Barros
Bianca Rosenthal
Ruan Zancanaro Catarini
Raphaella Reis de Oliveira
Jocê Rodrigues
Nadine Hellen Reis
Rachel Serodio de Menezes
Fernanda Tanus Costa
Maria Eduarda Sagás
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Cristiane Rebelo Limas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Lei nº 8.137/1990
Mauricio Sousa da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aline Leves
Luna Siqueira
Veranice Melo Frota
Laura Haddad
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elane Pires Muniz Soranso
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marlo Almeida Salvador
Mateus Mantovani Sorgatto
Kenarik Boujikian
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Futuros profissionais do Direito
Gabriel Pereira de Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
José Muniz Neto
Wagner dos Santos
Emrich Sá
Joana Ribeiro
Murillo Andrade
Arthur de Souza Bastos
Defensores Públicos
Andreza Pantoja Smith
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rosa Benites Pelicani
Javier Diez García
Nic Cardeal
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Amanda de Medeiros Lima
Gleidson Renato Martins Dias
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo Dayrell
Sebastião Marques Neto
Alexandre Leal
Monique Pena Kelles
Gustavo Marques Krelling
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fabrício Pontin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wellington Jacó Messias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Taynah Ignacio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carla A. Ventura
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Imane Rane
Ronicleici Santos da Conceição
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Lauro Serpeloni
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Lucas D. de Azevêdo
Guilherme Valle Brum
Vitor Morais de Andrade
Victor Hugo Ossowsky
Priscila Serafin Proença
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Julia Pardal Simonato
Rafael Silveira de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabriela Essig
Rafael Motta e Correa
Lucas Machado
Thiago Vieira de Sousa
Lucas Laire Faria Almeida
Jhonatan Morais Barbosa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Aline Busch Czarnobai
Fernanda de Oliveira Crippa
Victor B. Gonçalves
Samuel Oliveira Cersosimo
Felipo Pereira Bona
João de Castro Souza
Humberto Gomes Macedo
Gabriel Abrahao Costa
Gil Rafael Ribas
Viviane de Santana
r Rodrigo Wasem Galia
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Arquimimo de Carvalho
João Eduardo De Nadal
Mark Pickersgill Walker
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Silas
Relação de trabalho
Júlio Cesar Rossi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
William Galle Dietrich
Beatriz Bork
Fernanda Melo Silva
Cintia Neves Godoi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruna Marques da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rubem Bilhalva Konig
Série Cibersegurança II
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leandro Antonio Godoy Oliveira
René Santos Piauilino
Paola Alcântara Lima Dumont
Antonio J. Capuzzi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruna Caroline de Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Nilzo Felisberto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mario Cesar Andrade
Paulo Gurjão
Marina Peixoto Dias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luccas Tartuce
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gilberto Carlos Maistro Junior
Igor Domingos do Altíssimo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lenio Luiz Streck
Lucas Romero Leite
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Quintanilha
Felinto Martins Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marta Lúcia Tittoni
André Leivas de Araújo Vianna
Tiago Zagonel
Juliana Hermes Luz
Alexander Meurer
André Nicolitt
Gabriel Esperança Lisboa
Raphael de Souza Almeida Santos
Pedro Coelho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriel Miranda
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thula Pires
Natascha Anchieta
Alexandre Carrinho Muniz
Karina Guerreiro de Sá
Adriano Valente
Valéria Fernandes Vieira
Michele Hübner
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Igor Guilhen Cardoso
Haneron Victor Marcos
Ian Fernandes de Castilhos
Claudia da Rocha
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Série eProcesso – prática com teoria III
Julyan Ramos da Fonseca
Alexandre dos Santos Priess
Bianca Mendes Pereira Richter
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Hédel de Andrade Torres
Enrique P. Haba
Vinicius Cardona
Débora Costa Ferreira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luciano Scheer
Paulo Henrique Pinto Santiago
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Matheus Felipe de Castro
Suzany Brasil
Nely Nazareth
Extensão Direito das Mulheres
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Mendes dos Santos
Carlos Alberto Crispim
Desvirtuamento do jurídico
Adriana Almeida Lima
Sandra Cristina Maia
Fernanda Pacheco Amorim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Amanda Souza Batista
Franciele Rieffel
Mauro Mendes Dias
Valter Guerreiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Welder Queiroz dos Santos
Nic Cardeal
Ricardo Moura
Roberto Livianu
Victor Rodrigues da Silva Costa
Agrotóxicos
Aicha Eroud
Sofia Siman Salema
André De Marco
Afrânio Silva Jardim
Ana Tarna dos Santos Mendes
Silvia Felipe Marzagão
Bruna Borges
Fernando Rabelo Rodrigues
César Barros Leal
Ney Bello
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pedro Pierobon Costa do Prado
Violência contra as mulheres
Caroline Ribeiro dos Santos
Charles da Costa Bruxel
Diego Henrique Schuster
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Glauco Salomão Leite
Amarílis Costa
Estela Márcia Rondina Scandola
Sarah Gomes Sakamoto
Williams Félix Gomes da Silva
Bruno Sá Freire Martins
França Júnior
Vitória Passini
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael de Deus Garcia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vitor Andrade
Gilberto Morbach
Willian Cleber Zolandeck
Pollyana Maria da Silva
Luana Renostro Heinen
Rafaela Alban
Grace Menck Figueroa
Karen Munhoz
Deonísio Koch
Eduardo de Avelar Lamy
Giselle Couy
Ana Patricia Gonzalez
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriela Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Roberto Bona Junior
Juliana Carvalho Pavão
Fernanda Euzébio Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
Nilza Sarneski
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo Becker
Jenifer Rodrigues
Elena de Carvalho Gomes
Letícia Bürgel
Cristiano Duro
Marcello Terto e Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Felipe Montiel
Larissa Beleza
Daniel de Pádua Andrade
Gizeuda Sousa Rosi
Cláudio Rêgo
Arlene Mara de Sousa Dias
Richard Quispe Salazar
Samira Schultz Mansur
Adriano Sant’Ana Pedra
Carmem Cavalcante
Carlos Daniel Ferreira Dias
Centros penitenciários brasileiros
Elson de Almeida Santos
Raça
Anderson Brasil
Alice Costa Lima Salz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Alcântara
Roberto Carlos Rocha Kayat
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fiammetta Bonfigli
Denis Sampaio
Mackysuel Mendes Lins
Camilo José d´Ávila Couto
Juliana Ramos de Amorim
Aline Amábile Zimmermann
Ana Beatriz Gomes
Augusto Passamani Bufulin
Everton Sarraff Nascimento
Herval Sampaio
Daiana Menendez
Jenifer Carina Pereira
Rafael Alexandre Silveira
André Chiabay
Katarina Peixoto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Missael Pinto Zampier
Lucas Pereira Sagaz
Thais Mello Doleys
Celso Augusto Uequed Pitol
Anderson Morais
Raique Lucas de J. Correia
Fernando Antunes Soubhia
Laura Mallmann Marcht
¿Quién vigila a los vigilantes?
Patrícia Otarão
Lígia de Freitas Barbosa
Fábio Salum
Jefferson de Carvalho Gomes
Eder Fernandes Santana
André Carneiro Leão
Caroline Bispo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Thieser da Silva Farias
Luciano Vianna Araújo
Marcelo Marinho
Ge Mello
Gustavo Santana do Nascimento
Rodolpho Mattos
Súmula vinculante
Fernando Antunes Soubhia
Nara Fernandes Lúcio
Injustiças raciais no Brasil
Mariana Lopes
Fransuelen Geremias Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jéssica Galvão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
André Fernandes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Cristiano Botelho Alves
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Gama de Miranda Netto
Andréa Gill
Cyntia Possídio
Carimi Haber Cezarino Canuto
Débora Spagnol
Bruce Bastos Martins
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo Drigo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Luísa Fioroni Reale
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Walkiria Cabral
Matheus Vignatti de Carli
Jorge Bheron Rocha
Osvaldo Agripino
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernando Sacco Neto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Escola Mineira de Processo Penal
Gabriela Gomes Soncini
"Doping processual"
Patrícia Leite Carvão
Patrícia Henriques Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Adriano Soares da Costa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Lazara Carvalho
Paulo César Carbonari
André Giamberardino
Luiza da Costa Alonso
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Bruno de Sá
Anita Duarte
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Willian Alex Sander Amorim
Júlio da Silveira Moreira
Priscila Fichtner
Jaider Esbell
Camila Victorazzi Martta
Raphael Fernando Pinheiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Andre Vasconcelos Roque
André Gustavo Salvador Kauffman
César Augusto Baldi
Lucas Gabriel Furlan
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Clarice Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Ravi Peixoto
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriel Cavalcante Cortez
Benigna Teixeira
Alan Furtado
Thais Nogueira Lopes
Matheus Cristhian Kunze
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marina Cerqueira
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Buzaglo Dantas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Olívia Maria de Almeida
Thayna Macedo
Série Cibersegurança III
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luis Gustavo Cardoso
Rodrigo Fernandes
João Rafael de Oliveira
André Alexandre Happke
Caelen Barros
Laís Mosso Ferfoglia
Aicha Eroud
Jorge da Rosa
Bruna Maira Cavalheiro
Gabriel Lima Marques
André Luis Callegari
Flora Augusta Varela Aranha
Marcos Catalan
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Eduarda Cruz Daudt
Bruno Silveira Rigon
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Lenzi
Lúcio Delfino
Ana Paula Backes
Felipe Cassel
Millena Gêmero
Matheus Martins Moitinho
Barbara Christina de Souza Rosa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Daniel Octávio Silva Marinho
Italo de Oliveira Guedes
Juliana Vieira
Marco Aurélio Serau Junior
Estudantes secundaristas
Fernanda Darcie
Maria Clara Gouveia Magalhães
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo Nery
Juraci Mourão Lopes Filho
Vinícius Loss
Daniela Dias Tomaz
José Adaumir Arruda da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Yuri Ivo Peralva Sales
Lara Kauark Santana
Leonardo Oliveira Bernardino
Elisa Costa Cruz
Fabiano Zavanella
Giovana Atarasi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maykon Fagundes Machado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Michelle Gironda Cabrera
Lucas Vasconcelos Vieira
Luciana Chemin
Luana Andrade
Por Danielle Mariel Heil
Adriano Leitinho Campos
Julia Santi Fischer
Marcelo Veiga Franco
Juliana Lopes
Natalia Cintra
Fernando Henrique Cardoso
Lorena Guedes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Denúncia contra Lula
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Andreu Sacramento Luz
Ricardo Barbosa Tellini
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Elaine Cristina da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Frantz Becker
Ardala Marta Corso
Maria Rita Rodrigues
Luíza Resende Guimarães
Ivan Gomes Bonifácio
Ulisses Schwarz Viana
Suellen Regina Frantz
Mônica Louise de Azevedo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Carlos de Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vinicius Gregório
Naína Ariana Tumelero
Ester Eliana Hauser
Felipe André Laranjo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Souza Calcini
Mauricio Mota
Gustavo Pereira Freitas
Mateus Brandão Aires
Ilan Goldberg
Tiago Silva de Freitas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiza Silva Rodrigues
Nelson Lacerda
Luiz Gustavo Tiroli
Quitéria Péres
Noslen Melo
Paola Furtado
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Júlia Dutra de Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Kássio Henrique S. Aires
Wagner Francesco
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Paola Bianchi Wojciechowski
Ezequiel Pires
Gláucia Borges
Samuel Lourenço Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Jeison Batista de Almeida
Lucas Correia de Lima
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ricardo Leonel da Silva
Lívio Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Negócios jurídicos processuais
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Interrogatório informal
Lei de Improbidade Administrativa
Conselho Federal da OAB
FALSA VENDA
Direito das Obrigações
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27 anos do ECA
Benigna Teixeira
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Lei 11.343/06
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
queixa-crime
William Garcez
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Inquérito n 4.483
Glossário
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pena pecuniária
João Marcelo Negreiros Fernandes
Déficit da Previdência
Comissão Especial
Reconhecimento fotográfico
Alexandre Wunderlich
Otelo
3ª Turma do STJ
Karina Guerreiro de Sá
Balanço 2015 STJ
Carolina Souza Lopes
Naína Ariana Tumelero
Redação
Tribunais se preparam
Secretaria de Educação
Felipe Pruinelli
Grupo de Estudos em Direito Público
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Estágio
Renata Nascimento Gomes
DPESP
situação de emergência
Clair Jucerlei Mendes
Editora Tirant Lo Blanch
Mutilação Genital Feminina
Colaboração premiada por delegados
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Antonio Sepulveda
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Suprema Corte do Chile
Agência Nacional de Aviação Civil
Gabriela Minatto Cherubini
Hilariane Teixeira Ghilardi
Gustavo de Miranda Coutinho
Reino Unido
Inconstitucionalidade da proibição
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luciano Chacha de Rezende
Jefrei Almeida Rocha
TRT 10ª Região
Wagner José Penereiro Armani
Julio Cezar Moura de Souza
Registro profissional
Juiz Rafael Bogo
corretoras de seguro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
infecção hospitalar
Daniela V. Pachito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Curso de Espanhol
Denúncia Lula
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Legislação em vigor
Produtividade
Editora Univali
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Consentimento do morador
Manuel Monteiro Guedes Valente
Gislaine Peixoto
Thiago Siffermann
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Salto mortal
Carlos Roberto Simões Nogueira
TRT-MG
PLS 288/2013
Adoção de grupos de irmãos
Samir Mattar Assad
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Canal Empório do Direito no YouTube
Crime de Injúria
Medida Provisória nº 712
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pensão por Morte
Lei n. 13.247
José Edvaldo Pereira Sales
Arquivamente de Inquérito
Fernanda Maria Veronese
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiz Inácio Lula da Silva
Eduardo Luiz Santos Cabette
condições para reajuste de plano de saúde
José Roberto Martins Junior
Fornececimento de remédio de alto custo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Anthony Garotinho
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernanda Becker
Procuradoria Regional Eleitoral
Embaixada dos EUA
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fabiana Irala de Medeiros
Reforma Eleitoral
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Abaixo assinado
Competência Jurisdicional
Alepo
Cultura da Punição
Intimação
Níger
Fraude em Título de Eleitor
Legislação Indígena
Previdência Social
Regime prisional
Edilson Santana G. Filho
Wagner Balera
reunião com presidentes dos TJs.
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Blitz
Fabiano Oldoni
Judiciário paulista agora é 100% digital
Toronto
Quinta Constitucional
Resoluções NCPC
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Carolina Iarocrinski
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
IBAMA
Juros de Mora
10 medidas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Clarice A. Petramale
Cirilo Tissot
Magistério
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Trancamento do Processo
Rafaela Alban
Matias Hillesheim Stecker
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
IDDD
Alexandre Morais da Rosa
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Idosa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Requisitos Mínimos
Aplicativo
Concurso de Monografia
Atividades Complementares Eletivas
Lara Ferreira Lorenzoni
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Roma
Coação Testenhunha
Julia Lafayette
Felipe Wruck Médici
Franceses
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Terrenos de Marinha
Investimento em fundos internacionais
RDD
ACNUR
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gabriel Vicente Riva
Apelação Criminal
Estados Lusófonos
Superior Tribunal Militar
Exame preparatório OAB
Porte de Armas
MPF
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Estatuto do Idoso
repetência
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Gildson Gomes dos Santos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Concurso de Bolsas
Edson Silva Barbosa
Compensação de carbono
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Registro de medicamento
Eduardo Cunha
Dia do Orgulho LGBT
Otávio Augusto Tirello Pulga
Gaspar
Jean Carlos Schaefer
controle social e falsas promessas
Paternidade
TRT 3ª Região
Parlamento Europeu
Luciano Góes
Virginia
Antonio Marcos Gavazzoni
despesas nova eleição
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Andréa Pachá
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Luciano Zanetti
Revisão Disciplinar
Carros apreendidos
Somália
Câmara de Deputados
Contrato de crédito rural
Legislação russa
Paulo de Souza Queiroz
Casamento Infantil
Leonardo Marques Vilela
Caio Henrique Lopes Ramiro
Adimplemento Substancial
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Indeferimento da inicial
Danilo Nascimento Cruz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
mudança de nome
IX Encontro Nacional do CONIMA
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Amanda Oliari Melotto
Decreto nº 8.727/2016
art. 5º da Constituição Federal
Prisão Perpétua
Pesquisa e Movimentos Sociais
Paridade de Gênero
Imigração
Recurso Especial n. 1.285.789
Giovani Clark
Carlos Teixeira
gastos do Judiciário
1º Congresso de Criminologia(s)
Regras
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tráfico privilegiado
Perdão Presidencial
Recurso Especial
CRCSC
Tribunal de Justiça de Goiás
Matheus Felipe de Castro
Renajud
Tatiana da Silva Morim Kashio
movimentação processual
Habeas Data
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Direito eleitoral
TRT 12ª Região
Alcenir José Demo
A Índole Filosófica do Direito
Lei Federal 11.091/2005
Raoni Gomes
Migrantes
Paternidade tardia
Divórcio consensual estrangeiro
desclassificação de crime
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Execuções
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Magistratura Catarinense
Lei Complementar 197/2000
DPMS
Código Penal de 1940
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
TJMS
Servidores
LEI 13.300/16
Registro de Nascimento
suspensão de penalidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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ADC 16
Detentas grávidas
Remessa de Artigos
José Enrique Teixeira Reinoso
curso é gratuito
RE 760931
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Alfredo Copetti Neto
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Abuso de autoridade
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progressão de regime
Direitos de Privacidade
Intimação por telefone
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Zéu Palmeira
Advogado dativo
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Juizado do torcedor
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valores retroativos
assédio sexual em metrô
TRT9
Extra petita
Imprensa
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tese reafirmada no STF
dependência de álcool
Cibele Cheron
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Juliana de Alano Scheffer
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ações Penais Constitucionais
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danos morais coletivos
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TJGO
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Cinema Educativo
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Poder e Corrupção
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Tempo de Resistência
Inquéritos arquivados
Escravidão Moderna
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RE 587970
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Seguro
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terras de cultivo de drogas
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Revista UERJ
Súmulas
Lista de Livros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
REsp 1338942
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Yuri Carneiro Coêlho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
RE 958.252
Programa de estágio
greve de servidor
Cladem
Auxílio Transporte para magistrados
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Adoção em conjunto de irmãos
Lei nº 8.036 de 1990
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
XXV CONPEDI
Tragédia Vila Mariana
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Damásio Educacional
Centro de mediação
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Oficiais de Justiça
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Vestibular Udesc
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PCC
Queda em bueiro
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Responsabilização criminal
Interpretação conforme a Constituição
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Revogação de Resolução
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Justiça em número 2016
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87 enunciados aprovados
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Acordo de leniência
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Tragédia de Mariana
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Penal Tributário
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Cartilha de orientação
Bis in idem
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Wellington Borghi
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Natureza da ação penal
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Crime de roubo
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Razoável Duração do Processo
Século XXI
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Reforma do Judiciário
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Pedro Roberto Donel
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Moisés Rosa
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Direito do Consumidor
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PLS 280/2016
Saúde
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Exportação
Apreensão de passaporte
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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TJMT
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Antecedentes Criminais
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Citação eletrônica
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exercícios sistêmicos
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Depósito recursal
a dor tem pressa
Bloqueio judicial do WhatsApp
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Publicidade abusiva
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Metodologia da Pesquisa
Imperador
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Cursos
Lançamento de nova edição
Camarões
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individualização
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Revista Contextos Clínicos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Direito de Trânsito
Transferência para hospital
Bruno Ferreira
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Regras da previdência
TC elaborado pela PM
Lei 9.029/1995
339 CP
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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TST
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Conciliação pelo WhatsApp
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Fiança
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Direito Imobiliário
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Trabalho de Conclusão de Curso
Documentos sigilosos
Indulto/2016
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fernando Rey Cota Filho
Projeto MiniPac
SEDESTMIDH
Ricardo Martins
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Isaac de Luna Ribeiro
Nota ADJ
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Mauricio Mota
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Frente Brasil Popular
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Ditadura brasileira
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Carolina Marcondes
Países Lusófonos
convicção religiosa
Violência de gênero
Mateus Vaz e Greco
Tânia Maria de Oliveira
Universidade Federal de Minas Gerais
Eugeniusz Cruz
Atividade Especial
Finlândia
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Formação Jurídica
Revista da AGU
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Eduardo Pereira dos Anjos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
185
Atraso na entrega de diploma
Legislação Francesa
S. Tavares-Pereira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Imissão na posse de imóvel
I Jornada de Direito Processual Civil
crime de estupro
Getúlio Vargas
WebRadio TJSC
Denúncias contra Aecio Neves
Mulheres vítimas de violência
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ONUBrasil
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Costumes
Reajuste salarial
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Revista Iuris in mente
Israel
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Cannabis
Recomendação 27/2009
análise de redução de pena
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Justiça Criminal Negocial
ameaça espiritual
Internação involuntária
Giselle Onofre
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Assis da Costa Oliveira
Direito das Migrações Transnacionais
Adoção à brasileira
Alisson Silveira da Luz
Confederação Brasileira de Futebol
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ohio
PEC 241/2016
Rodrigo Bahia de Souza
Léo Rosa de Andrade
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Liminar em HC
Nathan Pilonetto Silva
Iverson Kech Ferreira
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tema 945/STJ
Impeachment
Francisco Oliveira Neto
Tratado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Anoreg/MA
acervo disponível
Memorial escravocata brasileiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
tentativa de homicídio
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
FND
Processo de validação de documentos
Documentos exterior
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Polícia Judiciaria Civil
Pai socioafetivo
Quarta Turma do STJ
4.º Congresso Médico e jurídico
Trabalho em presídio
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Lei nº 13.441/2017
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Lei dos Planos de Saúde
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Cartilhas
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Bolsas para Mestrado
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Phillip Gil França
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Acordo de paz na Colômbia
Recurso em Habeas Corpus
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Direito Animal
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Maurício Correia
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Princípios Processuais Constitucionais
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Direito Contratual
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Curso Novo CPC EAD
Cenário jurídico e político
Teoria do Domínio do Fato
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INTERVENÇÃO
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Constituição e Poder Vol. 2
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ponto adicional
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Violência contra mulher
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CEAJud
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Síria
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Monografia
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Precatórios
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Escola sem partido
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carta
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Terre des hommes (Tdh)
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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HC 143.247/RJ
Congresso dos Estados Unidos
investimento
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Guerras as drogas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Jorge Alberto de Andrade
Liberdade Religiosa
Comunidade jurídica brasileira
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Superior Tribunal de Justiça
Mudanças Climáticas
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Tratados de direitos humanos
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Mestrado Direito Internacional
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Sobre a Guerra
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Direito Penal: Parte Especial
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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4º Turma do STJ
Qualificação Profissional
Direitos do trabalhador doméstico
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jogo de azar
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Homologação de acordos consensuais
EAD
Agressão Verbal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Incott
Privatização de Presídios
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Diogo Macruz
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Refugiados e Migrantes
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Escudo de Vidro
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Tocha olímpica
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Tribunal de Contas da União
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Tecnologia Comunicação e Informática
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O Direito Achado na Rua
Pessoas portadoras de deficiência
Legislação
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Itapema/SC
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vínculo Empragatício
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Estatuto da Primeira Infância
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito Forense
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Marco civil da internet
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TJ justiça
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Redução da Emissão de Carbono
Estatuto da Juventude
Curso de Filosofia Jurídica
Manual de Processo Penal
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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