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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Pedro Arruda Junior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Felipe Sorgi da Costa
Cláudio Lucena
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nelson Lacerda
Paulo Henrique Pinto Santiago
Série eProcesso – prática com teoria III
Lívia Casimiro
Célia Iraci da Cunha
Raphael Augusto
Felipe Wild Varela
Guilherme de Luca
Roberto Bona Junior
Debora Vieira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Newton Pereira Ramos Neto
Luiza da Costa Alonso
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Calvo
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Jefferson Forest
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Victor B. Gonçalves
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Franciele Rieffel
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Giselle Couy
Juliana de Alano Scheffer
Alexandre Ávalo Santana
Haneron Victor Marcos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ricardo Souza Calcini
Fernanda Donadel da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Carneval
Henrique Batista Barbosa
Marcel Lopes
João Victor Carvalho de Barros
Matemática Aplicada
Sabrina de Paula Braga
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Adriano de Jesus Silva
André Sampaio
Jamil Melo
Rogerio Licastro Torres de Mello
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paolla Hauser
Carolina Sena Vieira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Périsson Otávio Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Yasmine Pitol
Silvia Felipe Marzagão
Jessyka Zanella Costa
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Ferreira Machado
Juraci Mourão Lopes Filho
Josiani da Silva Pospichil
Nely Nazareth
Camila Savaris Cornelius
Tânia Maria Françosi Santhias
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Braga da Silveira
David T. Queiroz de Souza
Samuel Lourenço Filho
Daniela Campos Cerullo
Roberta Moura Faíz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
José Calvo González
Vânia Marian Guerino Farinha
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Amanda Lobão
Bruna Caroline de Oliveira
Gisela Maria Bester
Samuel Oliveira Cersosimo
Cássio Pitangueira
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sergio Matos
Marta Lúcia Tittoni
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Isaac Ribeiro
Nilza Sarneski
Vontade de Constituição
Joselene Negra Black
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
César Barros Leal
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fredie Didier Júnior
André Luís de Lima Maia
Angélica Mota Cabral
Fermín Canteros
Débora Costa Ferreira
Viviane de Santana
João Marcos Buch
Roberta Matzenbacher
Fausto Trentini
Andréa Gill
Isadora Martinatti Penna
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruno Guimarães Pedrosa
Velocino Pacheco Filho
Daniel A. Dourado
Willian de Meira
Willame Parente Mazza
Maria Carolina Russo
Luciano Scheer
Carlos Alberto Crispim
Jonathan Hernandes Marcantonio
Editora Tirant Lo Blanch
Antonio Pedro Melchior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ronan Robl
Herval Sampaio
Wellington Jacó Messias
Fábio Guimarães Timponi
Luiz Gustavo Tiroli
Ravi Peixoto
Paola Alcântara Lima Dumont
João Rafael de Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Karina Guerreiro de Sá
Fernanda Frizzo Bragato
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paola Bianchi Wojciechowski
Felipe Fernandes Pinheiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lauriston de Araújo Carvalho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Wagner Yukito Kohatsu
Patrícia Otarão
Imane Rane
Andréia Candida Vitor
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Nelson Rosenvald
Lougan Cardoso Lima
Defensores Públicos
André Alexandre Happke
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Lucas da Costa Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Cyntia Possídio
Fauzi Hassan Choukr
Antonio Notariano Jr.
Emílio Peluso Neder Meyer
Marco Félix Jobim
Bianca Bez
Denúncia contra Lula
Samuel Firmino de Brito
André Nicolitt
Joice Graciele Nielsson
Luís Fernando Casara Corrêa
Fausto Amador Alves Neto
Henrique Abel
Ana Paula Backes
Maria Alexandra Borba
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thomas da Rosa de Bustamante
André Fernandes
Vinícius Arouck
César Augusto Baldi
Gabriela Mendes Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Belmiro Jorge Patto
Jorge da Rosa
Delano Câncio Brandão
Fernando César Costa Xavier
Marco Aurelio Serau Jr.
Fernanda Pacheco Amorim
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Miguel Gomes Regedor
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nic Cardeal
Aline Busch Czarnobai
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Victor Rozatti Longhi
Paulo Victor Costa Brito
Ubiratan de Mattos
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo D’Orio Dantas
Mario Porto
Leonardo de Souza Chaves
Vinícius Anacleto Burato
Daniela Villani Bonaccorsi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Iara Antunes de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Ualy Matos
Júlio Cesar Rossi
Raphael de Souza Almeida Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Felipe da Silva Freitas
Sofia Siman Salema
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marina Bertinatto
André Leivas de Araújo Vianna
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Victorazzi Martta
Carolina Lacerda Machado
Tássia Andressa Veber
Diogo Dal Magro
Caroline Köhler Teixeira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Elias Jacob Neto
André Martino Dolabela Chagas
Aline Miranda
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Diogo de Paula Papel
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Vale Brum
Antonio Graim Neto
Roger Feichas
Nic Cardeal
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre Morais da Rosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Caroline Bispo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Christyan Muller Ajala
Amanda de Medeiros Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rodrigo López Zilio
Luciano Góes
Ana Luísa Fioroni Reale
Regis Fernando Freitas da Silva
Renata Carvalho Amaral
Renê Hellman
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ivy Farias
Alexandre Junqueira Gomide
Robinson Nicácio de Miranda
Arthur de Souza Bastos
Gabriela Nascimento Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Helfstein
Daniel da Costa Gaspar
Série Tecnologia e trabalho III
Marilena Wolf de Mello Braga
Adilson Pires Ribeiro
Maria Lúcia Barbosa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Dora A. Martins
Dayana de Carvalho Uhdre
Giuliano Tamagno
Homero Chiaraba
Gabriel Lombardi Richetto
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Silveira de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Amanda Viega Spaller
Nelson Camatta Moreira
Henrique Milanez Pirolla
Sidineia Delai Onzi
Janiere Portela
Anna Luiza Cremonezi
Luciano Franco Ribeiro
Fábio da Silva Bozza
Alana Oliveira
Plínio Gentil
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Daniel Gerhard
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Darela de Souza
Bernardo Britto Guerra
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maiana Guimarães
Escola Mineira de Processo Penal
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Letícia Bürgel
Bruno Trento Hein
Não Nos Renderemos
Laura Mallmann Marcht
Desvirtuamento do jurídico
Gabriel Pereira de Carvalho
Daniel Cardoso
Marcio Guedes Berti
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Igor Raatz
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Vasconcelos Vieira
Valéria Magalhães Schneider
Paola Furtado
Terceira idade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lucas Amaral Antunes
Alberto Sampaio Júnior
Giulia da Silva Soares
Fernando Jiménez Sánchez
Gisele Mazzoni Welsch
Sofrimento
Teresa Arruda Alvim
Fernanda da Rocha Fabiano
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Futuros profissionais do Direito
Conduta atípica
Danilo Luchetta Prado
Jose Luis Bolzan de Morais
Jorge Alan Wunderlich
Jorge Coutinho Paschoal
Leonel Pires Ohlweiler
Priscila Fichtner
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Augusto Passamani Bufulin
Delano Câncio Brandão
Fernando Hideo I. Lacerda
Simone Nacif
Luiza Silva Rodrigues
Wagner dos Santos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cintia Neves Godoi
Rafael Fernandes Caldeirão
Agrotóxicos
Isaías Henrique Silva
Michela Petrini
Ana Beatriz de Souza Martins
Maurício Moliner Nazário
Mauricio Mota
Celso Augusto Uequed Pitol
Henrique Picarelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Geovana Leme
Leonardo de Oliveira
Violência contra as mulheres
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Amanda de Medeiros Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
r Thomas Bustamante
Leonard Schmitz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Deivid Willian dos Prazeres
Wagner Luis Padilha
Sarah Lima
Mário Cesar Andrade
Gustavo Borges Mariano
Francisco José Borges Motta
Talise Rossi, Diéssica Adam
Série Cibersegurança III
Cristiano Botelho Alves
Marcella Boarato
Henry Colombi
Ilana Lemos de Paiva
Cristiano Duro
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Basílio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Laura Souza Lima e Brito
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mark Pickersgill Walker
Eder Fernandes Santana
S. Tavares-Pereira
Marcelo José Madeira Mauad
Felinto Martins Filho
Daniel Brantes Ferreira
Guilherme Alcântara
Gustavo Santana do Nascimento
João Daniel Rassi
Augusto Barbosa Hackbarth
Kenarik Boujikian
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Daiane Carlos Höhn
Cintia Neves Godoi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Priscila Serafin Proença
Ulisses Schwarz Viana
Júlia de Souza Machado
Adriano Soares da Costa
Deonísio Koch
Relação de trabalho
Denis Sampaio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luana G. de Vito
Mª Emília M. de O. Queiroz
André Lozano Andrade
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Filipe Reinert
Nota de Apoio
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Larissa Clare Pochmann da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Renata Moreira da Silva
Silva Batista Pilau
Giovana Atarasi
Tiago Resende Botelho
Radson Rangel F. Duarte
Tiago de Toledo Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Gustavo Holz
Gustavo de Melo Vicelli
Bruno Marques Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Deonísio Koch
David Maxsuel Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maria Rita Rodrigues
Mariana Resende
Bruno Rodrigues
Bianca Aline Becker
r Raul Linhares
Thalles Ricardo Alciati Valim
Caroline Perez Venturini
Elisandro Lotin de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Euclides Santos Bittencourt
Alan Diógenes Rodrigues
João Paulo Orsini Martinelli
Aisla de Carvalho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lidia Isabel Lira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jader Marques
Caroline Farias dos Santos
Wilson Knoner Campos
Charles da Costa Bruxel
Marcelo Buzaglo Dantas
Soraia da Rosa Mendes
José Ribas Vieira
Gleucival Zeed Estevão
Amanda Arruda
Elena de Carvalho Gomes
Zulmar Duarte
Julia Santi Fischer
Gabriel Teixeira Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Polliana Corrêa Morais
Guilherme Moreira Pires
Luccas Tartuce
Karina Almeida Pinhão
Cacau Novaes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ardala Marta Corso
Suhel Sarhan Júnior
Helga do Nascimento de Almeida
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago Vieira de Sousa
Ronicleici Santos da Conceição
Marcos Prata Bentes
Eduardo Borges
Henderson Fürst
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo Sérgio Restiffe
Norberto Knebel
Simone Henrique
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leonardo Alves Côrrea
Samuel Medeiros Rocha
Thais Mello Doleys
Giselle da Cunha Cruz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jorge Bheron Rocha
Paulo Antonio Peressin
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jeovan Alves dos Santos
Jenair Alves da Silva
Felippe Borring Rocha
Paulino Oliveira Santos
Martina Mariano Spanemberg
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ciro de Souza Brito
Camila de Oliveira Koch
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Clarissa Tassinari
Claudia Calmoni
Marsel Botelho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael dos Santos da Silva
Alfredo Copetti Neto
Rogério Carvalho da Rosa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernando Rey Cota Filho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael Faria Basile
Bianca Rosenthal
Rodolfo Pamplona Filho
Maurício Fontana Filho
Lucas Pontes Ferreira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Disputa de guarda judicial
Andréa Keust Bandeira de Melo
Guilherme Machado Siqueira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcos Paulo Campos
Gabriela Oliveira Freitas
Claudia da Rocha
Maíra Marchi Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
Nathália Christina Caputo Gomes
Roberto Livianu
Eduardo Pazinato
Rafaela Alban
Direitos dos homossexuais
Felipo Pereira Bona
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Roberto Barbosa de Moura
Isabela Albuquerque Mustafa
Rosana Rufino
Daniele Lameira
Estudantes secundaristas
Camila Cardoso de Mello Prando
Leandro Augusto Alves da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafael Almeida Santos da Luz
Brena Bonachini
Persecução penal nos crimes tributários
Marina Peixoto Dias
Phillip Gunther
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Natascha Anchieta
Felipe Abdel Malek
Débora Fernanda Ferreira
Joseane de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
José Barroso Filho
Juarez Cirino dos Santos
Amarílis Costa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas Gabriel Furlan
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Vinicius Cardona
Ziel Ferreira Lopes
Felipe Bertazzo Tobar
Sergio Henrique Salvador
Rosane Reis Kerber
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda Hablich
Ravi Peixoto
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Goya Maldonado
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriel Esperança Lisboa
Dierle Nunes
Diego Crevelin de Sousa
Cristiano Aparecido Quinaia
Nadine Hellen Reis
Veronica Pacheco Viana
Ester Eliana Hauser
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mariana Alves Lara
Augusto Jobim do Amaral
Juliane Facó
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Cassel
Carlos Eduardo Martinez
Vinicius Gregório
Gabriel Lima Marques
Marcela Duarte
Alberto Silva Franco
Leonel Betti Jr.
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carmem Cavalcante
Ilan Goldberg
Bernardo Gonçalves Fernandes
Espírito republicano
Guilherme Freire de Melo Barros
Marco Antônio Scapini
Karina Melo Vieira
Paulo César Carbonari
Rodrigo Wasem Galia
Bruna Borges
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Larissa Borges Fortes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Monique Pena Kelles
Walter Bittar
José Calvo González
Pollyanna Maria da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Victória Jaeger Gubert
Bruno de Almeida Passadore
Recompensa
Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fábio Jun Capucho
Thiago da Silva Santana
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
André Antônio Gavazini
Luiza Lopes Bustamante
Daniella Teixeira
João Biffe Junior
Clécia Cristina Galindo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Darci Guimarães Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Mayra Matuck Sarak
Uso indevido de algemas
Eugenia de Azevedo Neves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luna Siqueira
Daniela Dias Tomaz
Vinicius Silva Lemos
Yuri Carneiro Coêlho
Fábio Rodrigues Gomes
Jaqueline Moretti Quintero
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniela Richter
Caio Vlasak
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luana Andrade
Marcelo Mazzola
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Felipe Montiel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna Maria Felix
Evânia França
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Davi Augusto Santana de Lelis
Vicente de Paulo Barretto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gisela Maria Bester
Mauricio Stegemann Dieter
Francine de Moura
Paulo Ferrareze Filho
Lúcio Delfino
Fabrício Reis Costa
Por Danielle Mariel Heil
Mauro de Azevedo Menezes
Maria Fernanda Piva
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Priscila Correia Luz
Israel Lima
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas Lanner De Camillis
Edgard Usuy
Marcelo Maduell Guimarães
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Lopes Ninomiya
Luis Gustavo Cardoso
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wellington M. de Almeida
Marli M. M. da Costa
Erica Alves Aragão
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo Ribeiro
Caroline Barreto
Nayara Swarowski
Milena Márcia de Almeida Alves
Rafael de Deus Garcia
Ney Bello
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernanda da Silva Lima
Gláucia Borges
Amarilis Brito Costa
Alexandre dos Santos Priess
Letícia Pereira de Araújo
Geraldo Marcell Azevedo
Kamilla Mello
r Nelson Lacerda
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafael Motta e Correa
Roberta Oliveira Lima
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Paulo Ferreira da Cunha
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Jorge Acosta Jr.
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Daniel Thiago Oterbach
Álvaro Castillo
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Gilberto Stürmer
Alexandre do Rosario Brito
Suelen Tavares Gil
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
G. Couto de Novaes
Marcelo Masô
Edson Carvalho
Leonardo Oliveira Bernardino
Michel Zumerkorn Hassan
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Junqueira Sales
Lara Teles Fernandes
Júlia Guimarães
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Anderson Nazário
Fernando Filgueiras
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Amanda Ferreira dos Passos
Grazielli Farias Fraga
Tainá Machado Vargas
Ricardo Sanín Restrepo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruna Angélica Maistro
Jamilla Monteiro Sarkis
Andreu Luz
Thomas Bustamante
Andrezza Anzolin
Maurilio Casas Maia
Savio Rangel Santiago
Marcela Münch
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eric Scapim Cunha Brandão
Lillian Pfleger
Jeison Batista de Almeida
Mateus Mantovani Sorgatto
Karini Nascimento
Flávia Pereira Hill
Maurício Gomes Pereira França
Felipe Barreto de Melo
Fernando Henrique Cardoso
Marília Siqueira Costa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Constelação Familiar Sistêmica
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Anna Júlia Santana Vicente
Luíza Resende Guimarães
Juliana Lopes
Elias Guilherme Trevisol
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Wagner Carmo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Emily Fidelix
Alan Furtado
Benigno Núñez Novo
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Caselli Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Melo Franco Bahia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jeffrey Chiquini
Priscila Serafin Proença
André Carneiro Leão
Samuel Silva
Poder “Reconstituinte”
Airton Gomes Braga
Fabrício Morais da Costa
Yuri César de Almeida Silva
Leonardo Godoy Drigo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Débora Veneral
Lenon Gustavo Batista Taques
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Paulo de Souza Carneiro
Bárbara Fonseca de Moura
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Caelen Barros
Gizeuda Sousa Rosi
Priscila Martins Dias
Bruno Martins Duarte Ortiz
Renê Francisco Hellman
Lucas
Produto eleitoral
Bernardo Cortez
Bruna Marques da Silva
Lucas Hinckel Teider
Léo Rosa de Andrade
Juliana Nandi
Maria Julia Pardal Simonato
Luiz Eduardo Cani
Antônio Julião da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ricardo Luna
Ian Martins
Luiza Miranda Heinisch
Matheus Novais da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Alessa Pagan Veiga
Marcelo Palma de Brito
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
João Pedro França Teixeira
Renato Santos de Melo
Maira Bianca Scavuzzi
Beatriz Bork
Fernanda Ely Borba
Adalberto Ferrari
Vanessa Kettermann Fernandes
Thais Nogueira Lopes
Jhonatan Morais Barbosa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lucia Bastos
Guilherme Mesquita Estêves
Aline Taraziuk Nicodemos
Tatiana Sogari Tormem
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Juarez Rogério Felix
Olívia Maria de Almeida
Elizabete de Araújo Souza
Fábio de Oliveira Camillo
Fabiana Otero Marques
Lei nº 8.137/1990
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Patrícia Cordeiro da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Abailard Jose de Sousa Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Stela Adriane
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ianê Santos dos Santos
Luís Renato Avezum
Paula Rodovalho
Guilherme Wunsch
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Andre Vasconcelos Roque
Konstantin Gerber
Daniel Colnago Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Fabricio Lima Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro Roberto Donel
Marcello Terto e Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marlom Formigheri
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
George Oliveira
Maria Luiza Ávila
Phillip Gil França
Gabriel Quintanilha
Wanessa Assunção Ramos
Alexander Meurer
Enrique P. Haba
Camilo José d´Ávila Couto
Iolmar Alves Baltazar
Carlos Henrique Soares
Marisa Falcão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alice Hertzog Resadori
Marcus Alan de Melo Gomes
Claudia da Rocha
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Millena Gêmero
André Luiz Maluf de Araujo
Felipe Dalenogare Alves
Adriana Almeida Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Luciano Zanetti
Paulo Vinícius Feijó
Ian Martin Vargas
Amanda Rodrigues Alves
Francisco José Guardini Nogueira
Eliza Cerutti
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Caio Madureira Constantino
Gilberto Alves Júnior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mônica Louise de Azevedo
Mauricio Sousa da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Benigna Teixeira
Renata Oerle Kautzmann
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
r Rodrigo Wasem Galia
Articulistas
Quilombos
Jorge Luiz Souto Maior
Disparidade Salarial
João Paulo Allain Teixeira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Reajuste salarial
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Julgamento pelo tribunal do júri
Repetitivo
Estresse ocupacional
Antônio Carvalho Filho
Lei nº. 13.257/16
Fernando da Silva Albuquerque
Rússia
Estatuto da Primeira Infância
PJe 2.0
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lauro do Nascimento Pereira
empresa terceirizada
Cine Debate
Indeferimento
Guia
Escudo de Vidro
Plano de Saúde
Fabiana Ferreira Dalabona
Bolsas para Mestrado
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
IPEBJ
Centro de mediação para solução de conflitos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marina Almeida da Rosa
App.
Luanna Tomaz de Souza
Tocha olímpica
análise de redução de pena
Tainá Fernanda Pedrini
Robert Alexy International Legal Seminar
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
TRT da 12ª Região
Infração na adolescência
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Juliano de Oliveira Leonel
Juliana Miranda
Princípio da não surpresa
Contas Presidenciais
Rubia Souza Santos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
convicção religiosa
Adalberto Arruda Silva Júnior
Luciano Góes
Lei 11.340/2006
Projeto Cronos
HC 129646
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
adicional de insalubridade
Aplicativo CPC Anotado
Lula
Danos morais
Gabriel Vicente Riva
MoWBrasil 2017
Coerência e Verdade em Direito
Resolução 225
Guilherme Christen Möller
Cármen Lúcia
Competência originária do STF
PEC 241 (PEC 55)
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tragédia em Mariana
extradição
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Daniel Flores
uso de marca
Regime disciplinar diferenciado
Márcia Krischke Matzenbacher
CDC
Imigrantes
Indenização por Dano Moral
João Manoel Vidal de Souza
Wagner José Penereiro Armani
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Érica De Kássia Costa Da Silva
TC elaborado pela PM
Enrique Pedro Haba Müller
Estágio
Audiências de custódia
Cumulação de pensões
Airto Chaves Júnior
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Prerrogativa de foro
Francine Sgnaolin Schmitt
júri popular
Valerio Mazzuoli
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Rosimar Ibiapina Batista
João Paulo Orsini Martinelli
Nathaly Munarini
Comunidades carentes
João Daniel Rassi
Mauricio Silva Leite
Inclusão
FND
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Igor Labre de Oliveira Barros
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
audiolivro
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recesso forense
Bianca Thais Nascimento
carta
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Reforma da política de drogas no Brasil
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
África do Sul
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Regras da previdência
Sedec
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Sorteio
Marcio Guedes Berti
Matias Hillesheim Stecker
Alfredo Copetti Neto
Lei nº 9.099/95
aldeia indígena
Francine Guedes
Direito Contratual
Processo Penal do Espetáculo
Carolina Souza Lopes
OAB/MG
Exame de Ordem
Quarta Turma do STJ
Ministro Noronha
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Previdência Social
Portaria Interministerial n. 405
Hora Extra
retificação de registro civil
Armando Júnior da Silva Gadelha
RAECC
Ranking Anuário da Justiça
Alienação
RE 1217166
Pena de multa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Violência na Escola
Aula Magna
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
ICMS Rio de Janeiro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cartilha completa com as instruções de uso
Valores nutricionais
Projeto “Integra-Idoso"
Decisão Liminar
atividade de risco
Século XXI
Habeas Data
Ana Luisa Buzaid
Atestado médico
Ivar Hartmann
Delmes Rodrigues Feiten
José Borges Neto
Boletim n. 08
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alessandro Soares
Julia Lafayette
Queda em bueiro
Programa de estágio
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rodrigo Dias da Fonseca
Liminar em HC
Maciel Colli
PL 280/16
Universidade Federal de Minas Gerais
Luis Leandro Gomes Ramos
crimes cibernéticos
Balanço 2015 STJ
Inconstitucionalidade da proibição
MPF
Déficit da Previdência
PL 44/2016
OCupações das Escolas e Universidades
II Congresso Sul Brasileiro
Walder Araújo de Oliveira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
2ª Câmara Criminal
Controle de Convencionalidade
Paulo Incott
Trabalho em presídio
Coaching para concurso
art. 334-A do Código Penal
Planos de Saúde
Milca Paiva
Emissora de Televisão
RE 845.779-STF
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Paulo Ricardo Suliani
A Hiperintegração do Direito
Smart Lab
Un News
Marcos Fagundes Salomão
Propriedade Industrial
Demissão por Homofobia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
UNOESC
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Mackysuel Mendes Lins
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Secretaria da Fazenda de MG
Eduardo Luiz Santos Cabette
João Paulo Pirôpo de Abreu
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Servidores e Juízes
Inquéritos arquivados
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Decisão judicial
Intimações
Augusto Jobim do Amaral
ANAMORPHOSIS
Felipe Lima de Almeida
TRT4
Raimundo Simão de Melo
processos seletivos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
sentença feita por estagiário
Alan Kardec Cabral
Comarca de Timon/MA
Transição e Consolidação da Democracia
Mulher nos cenários jurídicos
Oficina de Pais e Filhos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Beatriz Zapelini
Matheus Henrique Mendonça
Ana Luiza Canavarros Caldart
Agressão escatológica
Tribunal de Contas da União
Remoção de presos
Câmara de Vereadores
Constelação Familiar
Joacir Sevegnani
Direito de Gênero
Paulo Afonso Brum Vaz
Tiago Didier
Medida provisória
Carla Mari Robaina Marcondes
Sanção Presidencial
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Teoria dos Jogos na Mediação
Decreto 3.413/2000
Evicção
Affonso Ghizzo Neto
Suspensão da Liminar
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Vestibular Udesc
Edilson Santana Gonçalves Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José Roberto Moreira
Daniela V. Pachito
Produtividade
Juiz Luís Carlos Valois
Layane Leans Cardoso
Menores infratores
Guarani-Kayowá
MS 30891
Vanessa Pedro
Thaise Mattar Assad
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Redação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Juliane Leandro Faresin
Universidade de Berkeley
Lucas Manoel Soares Machado
Maurício Fontana Filho
Luana Gaia de Azevedo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Guilherme Barcelos
desclassificação de crime
Lei anti-homofobia
Daniel Ribeiro Vaz
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Medeiros da Silva
Lucas do Nascimento Nobre
Partilha de bens
Crise Migratória
III Simpósio de Direitos Humanos
Recurso Ordinário
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei 13.429/2017
Inconstitucionalidade do votos
Refém em assalto
base de cálculo de honorários
Albinismo
Giovana Giulia Silva
Constituição Italiana
Tribunal de Justiça do Chile
SEDESTMIDH
Francisco Ferreira
Abuso de menores
Franceses
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Paraíba
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Dóris Ghilardi
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tabelionatos de Notas
Ministério Público da Bahia
Anna Paulina Corteletti
Lei Municipal n. 4666/2010
Kristian Rodrigo Pscheidt
Clube de Regatas do Flamengo
Níger
Estelionato emocional
Jornal
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Danos Materiais e morais
Sistemas informatizados
Ministério Público Militar
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Renajud
Isaac de Luna Ribeiro
Eliseu Raphael Venturi
Divórcio consensual estrangeiro
Concursos Públicos
Universidade do Porto
Informativo 553 STJ
Ígor Araújo de Arruda
reedição de normas
João Conrado Blum Júnior
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Revista de Direito Alternativo n. 01
José Maria Zanuto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rotativo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernando de Castro Faria
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Edital publicado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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PIS/COFINS
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Paolo Lollo
Recurso Especial
Marcelo Fernandez Urani
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cão Guia
Eduardo Bueno
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Manual de Processo Penal
Prisão Domiciliar
Recomendação 31 do CNJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
gastos do Judiciário
Desigualdade salarial entre os gêneros
António Guterres
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Denúncia Crime
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Reforma do Judiciário
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REsp 1338942
Tribunal online
RE 595676
Jônata Souza Guimarães
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Emenda Constitucional 95/2016
Denúncia Lula
dependência de álcool
Alfa Oumar Diallo
Guerras as drogas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Desabafo do juiz
Tribunal de Justiça de Sergipe
Bruno Sá Freire Martins
Câmara de SP
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fabiano Oldoni
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gustavo Caetano Gomes
Testemunha de uma barbárie
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gabriela Buarque Pereira Silva
Plano Nacional de Segurança
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Representação Criminal
MG
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Segurança Aeroportuária
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Síria
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paris
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Atualização
Direito do Consumidor
julgamento STF
Nota de Apoio
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Edição especial
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87º Feira do Livro de Lisboa
Justiça em Números
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Prevenção do HIV
Reforma Eleitoral
Curso de Direito com dupla titulação
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Súmula 439 do STJ
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Curso de Direito Internacional Público
Cartório extrajudiciais
Seguro de Vida
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Ação Popular
Fila Preferencial
Confederação Brasileira de Futebol
Tribunais de Justiça
Adimplemento Substancial
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Cartórios e Registros
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Decisão STJ
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Cartilha de orientação
Furto em estabelecimento comercial.
Apadrinhamento de crianças
abordagem policial
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Sentença de Pronúncia
Revista Pensamiento Americano
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Indenização por cobrança indevida
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Violência de gênero
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Imóvel SFH
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
TJSE
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
art. 5º da Constituição Federal
Tratados de direitos humanos
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Edução
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Mestrado Direito Internacional
Danos morais e materiais
TJAC
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Curso de Filosofia Jurídica
CDA
Cursos Gratuitos
Érica Côrrea Simões Pires
Parceria Público-Privada
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CEPAL
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
AMAERJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Educação Pública
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Uber de Advogados
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Pena Capital
Seguro
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Curso de Espanhol
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canabidiol
Convenção de Montreal
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Detector de mentiras
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Violencia Domestica
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Paternidade tardia
Nova Súmula
Rodeio
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tratamento do preso
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Caderno legislativo
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Prenome de tratamento
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ONU Mulheres
Academia Brasileira de Direito Internacional
HC 374713
Emenda Constitucional 74/2013
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Transferência para hospital
Uso do telefone celular
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Casamento Precoce
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Faculdade de Direito de Vitória
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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dupla maternidade
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Ismar Nascimento Jr.
Assédio Moral
Documentos estrangeiros
Declaração Universal dos Direitos Humanos
prisão por débito tributário
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Direito Penal da guerra às drogas
Sobre a Guerra
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Prazo Recursal
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idoso com câncer
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Direito Penal Sexual
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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acidente Mogi-Bertioga
Dano Material
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Getúlio Vargas
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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HC 389.899
bloqueio de Whatsapp
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Lei n. 12.318/2010
Homenagem a Imre Kertész
Recebimento
Resolução 213/2015
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Direito dos Transexuais
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A construção da Identidade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direitos dos animais
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Adicional de Periculosidade
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Kafka
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Responsabilidade civil do Estado
Endividamento
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Revista Contextos Clínicos
Termo circunstânciado de Ocorrência
restituição
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UNIFACS
Teoria do Domínio do Fato
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Convite Vaticano
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Celso Costa Ramires
Lei de Mediação
Pós-natal da adoção
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Toca fitas
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Congresso de Psiquiatria Forense
Toronto
Petição n. 7074
Judiciário paulista agora é 100% digital
Facção Criminosa
Estudos Constitucionais
Laboratório UbiNET
Sistema Penal Contemporâneo
Alexandre Morais da Rosa
Doulas no parto
Jean Vilbert
ICMS
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Perdão Presidencial
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Litigância de má-fé
Bloqueador de celular
Suspensão de licença ambiental
Ensino de Processo Penal
Adriano Martins de Sousa
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Sistema Cejusc-PJe
Investigação Social
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Raoni Gomes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Restituição de valores
Inquérito n 4.483
Imersão na Selva Amazônica
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Comissão Especial
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Descriminalização
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Condenação criminal
O objeto da ciência do direito penal
danos estéticos
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Gabriel Luiz Marcondes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Pedido genérico
Tribunal de Justiça de Goiás
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Concurso público
Programa "De olho no Direito"
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Congresso dos Estados Unidos
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Recurso em Habeas Corpus
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Competência Jurisdicional
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Manuela Abath
Revista Civitas
Recursos Repetitivos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tutela provisória
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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patologia ocupacional
Mediação digital
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Psicologia em Estudo
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Processos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
ADC 16
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posse-trabalho
CRCSC
Direito Humanos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Edital de Parecerista
Gaspar
O negociador
Rubens Correia Jr.
Legalização da Prostituição
Cleber Francisco Alves
ACNUDH
Vinícius Loss
Vitor Sousa Freitas
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Fraude em Título de Eleitor
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Prova de dívida
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
10ª edição comemorativa
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Violência e Cinema
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Devido Processo Legal Substancial
Decreto 8.615/15
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Renata Flecha
Objetivo 16
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Abuso Sexual
Promoção das Diversidades
Revogação de Resolução
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Psiquiatria Forense
Albie Sachs
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Violência e Cultura
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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4º Turma do STJ
Código Civil de 2002
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Magistratura
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Resolução n. 107/2010 do CNJ
individualização
HC 143.247/RJ
Fabiano Oldoni
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Assentamento agrário
TFT 4.ª Região
Ilegitimidade de parte
Antônio Julião da Silva
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Denúncia sem fundamentar
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Incitar Suicídio
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Greve Geral
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
João Vítor de Araújo Santos
Cristiano Imhof
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Ana Maria Magro Martins
mudança de nome
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ato infracional análogo a crime de desacato
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Militar
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Resolução n. 203/2015
Regime prisional
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A criminalização midiática do sex offender
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Cultura da sentença
agravo interno e embargos
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Competência criminal
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
regime inicial do crime de roubo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Curso de Direito
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Coação Testenhunha
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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