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Dica de leitura de hoje!
Hoje! Evento de lançamento da obra de Camila Berni “Gestão de Escritório de Advocacia: o modelo de excelência da Disney aplicado à advocacia para encantar clientes e aumentar os resultados financeiros”
Autora Camila Berni fala sobre a obra "Gestão de Escritório de Advocacia: o modelo de excelência da Disney aplicado à advocacia para encantar clientes e aumentar os resultados financeiros"
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Lei nº 8.137/1990
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Veronica Pacheco Viana
Lucas Pontes Ferreira
Gustavo Medeiros
Ludmila Ângela Müller
Fernanda Frizzo Bragato
Hédel de Andrade Torres
Benigno Núñez Novo
Vitória Passini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Junqueira Gomide
Luciana Santos Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Barros Martins de Souza
Jarbas Matos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Emílio Peluso Neder Meyer
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio de Oliveira Camillo
Camila Belinaso
Lazara Carvalho
Doacir Gonçalves de Quadros
Persecução penal nos crimes tributários
Silvia Felipe Marzagão
Guilherme Felipe Miguel
Anderson Morais
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Myrna Alves de Britto
Inexistência jurídica
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruce Bastos Martins
Fábio Rodrigues Gomes
Claudia Brum Mothé
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Júlio Marcelo de Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alessandro Rodrigues da Silva
Luana Andrade
Andrea Simone Frias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Modelo aristocrático de Direito
Rafael Bertoldi Pescador
Maiana Guimarães
Ian Martin Vargas
Millena Gêmero
França Júnior
Ficção académica
Alexandre Coutinho da Silveira
Pedro Arruda Junior
Felipe Cassel
Nara Fernandes Lúcio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Felippe Borring Rocha
Mário Cesar Andrade
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Laura Dutra de Abreu
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Diogo de Paula Papel
André Monteiro do Rosário
David T. Queiroz de Souza
Atenuante inominada
Luna Siqueira
Carolina Luísa Wichinheski
Cândido Furtado Maia Neto
Wálber Araujo Carneiro
Aruani Kindermann Lapolli
Mariane Bosa de Lins Neves
Julia Vianna Correia da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Michelle Gironda Cabrera
Suelen Tavares Gil
Assis da Costa Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Bruno de Macedo Dias
Rubem Bilhalva Konig
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Julio Guilherme Müller
Marcela Münch
Leonardo de Oliveira
Fábio Alexandre Coelho
Cássio Rebouças de Moraes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eduardo Rodrigues dos Santos
Amanda Souza Batista
Tainá Machado Vargas
Elisandro Lotin de Souza
José Luis da Silva Tavares
Felipe Barreto de Melo
Alexandre Ávalo Santana
Tiago Joffily
Joselene Negra Black
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thais Silveira Pertille
Marlom Formigheri
Wendel Machado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Evie Nogueira e Malafaia
Kelvin J. Bressan
Vinícius Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fauzi Hassan Choukr
Geraldo Marcell Azevedo
Simone Henrique
Bernardo Gonçalves Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Felipe Monteiro Minotto
Amanda Viega Spaller
Lis Arrais Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo Pereira Moreira
Paula Franciele da Silva
Nelson Lacerda
Martina Silvestri
Wellington Jacó Messias
Anthony Thiesen
James Walker Júnior
Fernanda Tanus Costa
r Nelson Lacerda
Lívia Casimiro
Felinto Martins Filho
Julia Santi Fischer
Rafael Silveira de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
"Doping processual"
Bartira Macedo de Miranda
Eduardo Santana Cordeiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Heloisa Alves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Naína Ariana Tumelero
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Matheus Vignatti de Carli
Alexandre de Morais da Rosa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Weber Luiz de Oliveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maira Scavuzzi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruno Silveira Rigon
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jessyka Zanella Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo Veiga Franco
Ruth Barbosa
David Salim Santos Hosni
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael Bruno de Sá
Rafael Tubone Magdaleno
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luciana Severo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliane Facó
Debora Vieira
Felipe André Laranjo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lívio Oliveira
Tiago Oliveira de Castilhos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eduardo Januário Newton
Pablo Freire Romão
Tayane Caruso do Valle
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruna Maira Cavalheiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Série Cibersegurança II
Vinícius Cidral
Dora A. Martins
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernando César Costa Xavier
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jeffrey Chiquini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Claudio Daniel de Souza
Luara Colpa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Priscila Martins Dias
Augusto Barbosa Hackbarth
Leonardo Drigo
Thayna Macedo
Bruno Marques Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Laís Mosso Ferfoglia
Marco Couto
Marcelo Mazzola
Aurélio Franco de Camargo
Daniel Brandão
Tânia Maria Françosi Santhias
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Fernandes
Mariana Silva Nery
Gabriela Neckel Ramos
Daniela Portugal
Marina Peixoto Dias
Carla Dóro
Carlos Eduardo Martinez
Bruna de Souza Fernandes
Iara Antunes de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Silvana Colombo
Diego Henrique Schuster
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bárbara Fonseca de Moura
Débora Spagnol
Kelven de Castro Soeiro Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jéssica Galvão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nely Nazareth
Roberta Oliveira Lima
André Leivas de Araújo Vianna
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Resende Botelho
Carlos Augusto Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Elisa Berton Eidt
Denis Sampaio
Adalberto Ferrari
Igor Cardoso
Maira Bianca Scavuzzi
Henrique Kaster
Júlio Cesar Rossi
Jorge Acosta Jr.
Grazielli Farias Fraga
Felipe Sorgi da Costa
Lucia Bastos
Fernanda Araujo Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rafael Almeida Santos da Luz
Lígia de Freitas Barbosa
Jeovan Alves dos Santos
Carla A. Ventura
Maurício Moliner Nazário
Fernando Rey Cota Filho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bryan Bueno Lechenakoski
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Ramos Melgaço
Poder “Reconstituinte”
André Luiz Bermudez Pereira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Guilherme Machado Siqueira
Fabrício Pontin
Katarina Peixoto
Thais Nogueira Lopes
Alexandre José Mendes
Lenio Luiz Streck
Gabriela Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Pollyanna Maria da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Pierre Moreau
Raquel Possolo
Tauana Fernandes Fontenelle
Luís Eduardo Colavolpe
Claudio Melim
Pollyana Maria da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paola Furtado
José Ribas Vieira
Gabriela Gomes Soncini
Rodrigo Trindade
Elizabete de Araújo Souza
José Ricardo Caetano Costa
Isabela Albuquerque Mustafa
Mauricio Stegemann Dieter
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Henrique Viana Pereira
Jamilla Monteiro Sarkis
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andréa Araujo Bostelmam
Pedro Coelho
Daniel Cardoso
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Veranice Melo Frota
Antonio Pedro Melchior
Ester Eliana Hauser
Isis Regina de Paula
Maurício Ramires
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Caselli Pereira
Maurício Gomes Pereira França
José Henrique Mouta Araújo
Marina de Carvalho Vieira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Osvaldo Agripino
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipe Chiavone Bueno
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Laura Haddad
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mateus Mantovani Sorgatto
Claudia da Rocha
Bruno Espiñeira Lemos
Alexandre do Rosario Brito
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gustavo Holz
André Luiz Maluf de Araujo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gleucival Zeed Estevão
Antonio Notariano Jr.
Violência contra as mulheres
Luana I. Cabral dos Santos
Denúncia contra Lula
Aisla de Carvalho
Jenifer Carina Pereira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Paulo Incott
Fernando Jiménez Sánchez
Geovane Peixoto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Deise Helena Krantz Lora
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maurilio Casas Maia
Henderson Fürst
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Diogo Dal Magro
Tatyane de Araújo Campos
Raul Linhares
Mauro Granemann de Souza Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Laura Cascardi
Luciane Buriasco Isquerdo
Léo Rosa de Andrade
Antônio Julião da Silva
Marcelo Ribeiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Wellington M. de Almeida
Alexandre Senra
Thanderson Sousa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Guilherme Alcântara
Polliana Corrêa Morais
Samuel Silva
Amarilis Brito Costa
Nic Cardeal
Elisa Costa Cruz
Mariana Goulart
Flávio Quinaud Pedron
Lilian Katiusca
Márcio Gil Tostes dos Santos
Laís Arruda Marini
Mauro Cesar Martins de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jaqueline Moretti Quintero
Agrotóxicos
Aphonso Vinicius Garbin
Vanderlei Da Silva Sampaio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Valdemar Habitzreuter
Enrique P. Haba
Fabrício Morais da Costa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Larissa Janoni de Araujo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paula Yurie Abiko
Vitor Vilela Guglinski
Rodolfo Pamplona Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Antunes Soubhia
Inês Virgínia Prado Soares
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gisela Maria Bester
Alberto Jonathas Maia
Rafaela Alban
Beatriz Bork
Joyce Ariele Silva Meireles
Leonardo Antunes Morais
Leandro Augusto Alves da Silva
Kleber Zanchetta
Deonísio Koch
Rafael de Deus Garcia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Willame Parente Mazza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcello Terto e Silva
Rafael Lara Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Eric Scapim Cunha Brandão
Edenilza Gobbo
Lucas Costa de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Editora Empório do Direito
Beatriz Vargas Ramos
Suzany Lima do Nascimento
Adriana Almeida Lima
Wagner Carmo
Henrique Franceschetto
Urbano Félix Pugliese
Bruna Maria Felix
Lucas Roberto de Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruno Rodrigues
Mario Porto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
Fábio Camargo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodrigo Luz
Fernando Filgueiras
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Yuri Ivo Peralva Sales
Roberta Aparecida Varaschin
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gilberto Alves Júnior
Bruna Braga da Silveira
Clarissa Demartini
Diogo Dal Magro
João Vitor Ribatski
Ana Radig Denne Lobão Morais
Roberto Carlos Rocha Kayat
João Biffe Junior
Daniela Bornin
Jaécio Matos Santos
Julia Drummond
Ualy Matos
Adriana Calvo
Giuliano Tamagno
Solange Cordeiro Faria
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Filipe Reinert
Humberto Miranda
Gustavo Rocha Martins
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Isaac Ribeiro
Jenifer Rodrigues
Clarissa Tassinari
André Fernandes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Elcemara Aparecida Zielinski
Uso indevido de algemas
Cleiton Sacoman
Cristiano Duro
Fernanda Hablich
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luís Fernando Casara Corrêa
Mayara Pellenz
Guilherme de Luca
Mauricio Ferreira Cunha
Tatiana Sogari Tormem
Adalberto Narciso Hommerding
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Kamilla Mello
Samuel Bueno
Fabiano Moyses Furtado
Camila Holanda Aragão
Igor Borges La Rosa
José Luiz Toro da Silva
Juliana Ramos de Amorim
Débora Silva Massulo
Stella He Jin Kim
Veyzon Campos Muniz
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Paulo de Souza Carneiro
Martina Mariano Spanemberg
Mauricio Mota
Alexandre de Paula Filho
Yuri Calixto
Vitor Pereira dos Santos
Súmula vinculante
Estela Márcia Rondina Scandola
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Matheus Novais da Silva
Rafael Faria Basile
Samuel Mânica Radaelli
André De Marco
Regis Fernando Freitas da Silva
Alberto Bastos
Carlos Henrique Soares
Mateus Brandão Aires
Raígor Nascimento Borges
Fernanda Melo Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Luiza Ávila
Maykon Fagundes Machado
Gabriela M. Menezes
Felipe Montiel da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Jeison Batista de Almeida
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sandro Luiz Britto Sprenger
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucas Gabriel Furlan
Bianca Rosenthal
Camila Zambrano de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Luiz Fernando Cortelini Meister
Hugo Melo Falquer
Fernando Sacco Neto
Bruno Takahashi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Marques Rosado Ferraz
Sandoval Alves da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernando Hideo I. Lacerda
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Fretta
Luiz Gustavo Tiroli
Glauco Salomão Leite
Jamil Melo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
André Lozano Andrade
Pedro de Souza Gomes Milioni
Walter Gustavo da Silva Lemos
Josiane Antunes
Marco Félix Jobim
Larissa Beleza
Vinicius Gregório
Patrícia Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Salmi Paladini Neto
Efson Lima
Gabriel Silas
Paulo Ricardo Schier
Fernanda de Oliveira Crippa
Wellington Jacó Messias
Fernanda da Silva Lima
Rodrigo Bahia de Souza
RHC 75.800
Anna Luiza Cremonezi
Henrique Milanez Pirolla
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas
Autoritarismo nacional
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariana Brito Cairo
Olavo de Oliveira Neto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcela Duarte
Elias Marques de Medeiros Neto
Maria Luiza Gorga
Renan Francelino da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Luiz Gustavo Tiroli
Jenair Alves da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Antônio Carvalho Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daiana Menendez
Amanda Avansini Arruda
Missael Pinto Zampier
João Felipe Bezerra Bastos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gabriela Mendes Machado
Arthur Roberto Fernandes Aquino
r Raul Linhares
Luiza Silva Rodrigues
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriel Mantelli
Amanda Arruda
Marcelo dos Santos Melo
Júlia Dutra de Carvalho
Luciano Zanetti
Bianor Arruda Bezerra Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Valter Guerreiro
Juliana Simone Nandi
Ricardo Luna
Maurício Fontana Filho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo Silva Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Hinckel Teider
Monique Pena Kelles
Fernanda Gomes e Souza Borges
Produto eleitoral
Gil Rafael Ribas
Maria Rita Rodrigues
Amarílis Costa
Everton Sarraff Nascimento
Amanda Lobão
Victor Pyles
Caelen Barros
LETICIA ARENAL
Flavio Antônio da Cruz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Emerson Garcia
Ana Patricia Gonzalez
Daniela Richter
Alan Martinez Kozyreff
r Breno Novelli
Guilherme Bonato Campos Caramês
Diego Ken Osoegawa
Adriana Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Souza Calcini
Caroline Perez Venturini
Giancarlo Montagner Copelli
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriela Cristofolini Vaz
Franciane Hasse
Antonella Galindo
Noslen Melo
Fabíola Sucasas
Wellington Lima Amorim
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cláudio Lucena
André Alexandre Happke
Eduardo José da Fonseca Costa
Juliana Lopes
Ronan Robl
René Santos Piauilino
André Sampaio
Injustiças raciais no Brasil
André Antônio Gavazini
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maria Walkiria Cabral
Rafael Moura
Isadora Martinatti Penna
Guilherme Wunsch
Lucas Calafiori Catharino de Assis
João Marcos Braga de Melo
Alexandre Bahia
Carla Mari Robaina Marcondes
Rogério Carvalho da Rosa
Daniela Campos Cerullo
Francisco Walter Rêgo Batista
Thaís Mendes Webber Barelli
Gleidson Renato Martins Dias
Bruna Roberta de Borba
Cássio Pitangueira
Dayana de Carvalho Uhdre
Atahualpa Fernandez
André Dos Santos Carvalhal
Antonio Graim Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Raphaella Reis de Oliveira
João Daniel Rassi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Isabelle de Cássia Mendonça
Tiago Zagonel
Redação
Euclides Santos Bittencourt
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leonard Schmitz
Carimi Haber Cezarino Canuto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Helio David Vieira Figueira dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Murillo Andrade
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Radson Rangel F. Duarte
Analice Nogueira Santos Cunha
João Victor Carvalho de Barros
Ardala Marta Corso
Natascha Anchieta
Rideko Suzuki
Juliano Cesar Zanini
Rosa Benites Pelicani
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sarah Gomes Sakamoto
Rafael Feitosa da Mata
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Melina Girardi Fachin
Mateus Costa Pereira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriel Junqueira Sales
Cacau Novaes
Marcelo Pereira de Almeida
Pedro Ivo de Sousa
Daniel dos Santos Rodrigues
ciência penal
Gustavo Borges Mariano
Adriana Regina Barcellos Pegini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Guilherme Christen Möller
César Augusto Baldi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Conduta atípica
André Leivas de Araújo Vianna
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marina Alice de Souza Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nádia de Castro Alves
Henry Colombi
Luciano Góes
Raça
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Eduarda Cruz Daudt
Ana Beatriz Gomes
André Chiabay
Rodrigo Frantz Becker
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marco Aurélio Peixoto
Igor Guilhen Cardoso
João Eduardo De Nadal
Lucas de Alvarenga Gontijo
Patrícia Cordeiro da Silva
Edson Silveira
Camila Gouvêa de Araújo
Pedro Roberto Donel
Alan Siraisi Fonseca
Wagner dos Santos
Eduardo Borges
Homero Chiaraba
Cristiane Rodrigues Iwakura
Recurso Especial
Nilzo Felisberto
Maciana de Freitas e Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Eron Corrêa da Silva
Sarah Lima
Kenarik Boujikian
Emelyn Almeida de Lima
Elisa Rech Dickel
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Misoginia
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mônica Pimenta Júdice
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcia Cristina Xavier de Souza
Renê Francisco Hellman
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernando Torres
Javier Diez García
Vanessa Milani Sgreccia
Edson Carvalho
Lucília Napoleão Barros
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gilberto Stürmer
Banalidade do Mal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thiago Siffermann
Germano Schwartz
Gustavo Roberto Costa
Lougan Cardoso Lima
Eric Cwajgenbaum
Israel Lima
Bruna Kern Graziuso
Yasmine Pitol
Juliana Nandi
Milena Márcia de Almeida Alves
Nelson Camatta Moreira
Ataques cibernéticos
Disputa de guarda judicial
Tiago Oliveira de Santana
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Romero Leite
Franciele Rieffel
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Belmiro Fernandes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Bruno Trento Hein
Renê Beckmann Johann Júnior
Jader Marques
Enzo Bello
Larissa Zucco
Nota de Apoio
Caroline Köhler Teixeira
Carlos Eduardo Martinez
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Erica Alves Aragão
Guilherme Henrique Lage Faria
Giovani Clark
Thiago Felício Barbosa Pereira
(Sub)Versões Processuais Penais
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Renê Hellman
Jorge Bheron Rocha
Mariana Lamassa da Fonseca
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cristiano Botelho Alves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Vitória Sousa Lopes Pereira
José Luis Bolzan de Morais
Caelen Yumi Takada Barros
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Libaneo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thalita Abdala Aris
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mario Cesar Andrade
Caio Ferreira Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Rafael Leme Macedo
Amanda Ferreira dos Passos
Merhej Najm Neto
Estudantes secundaristas
José Edvaldo Pereira Sales
José Gouvêa
Davi Rodney Silva
Maíra Marchi Gomes
Suelen Tavares Gil
Cezar Roberto Bitencourt
Giulia Signor
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriel Quintanilha
Ian Martins
Michela Petrini
Paulo Sérgio Restiffe
Cristina Motta
Thiago Priess Valiati
Bruno da Costa Vaz
Périsson Otávio Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Marco Regulatório do Pré-Sal
Célia Iraci da Cunha
Haroldo César Náter
Fernando Henrique Cardoso
r Tainá Aguiar Junquilho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Igor Domingos do Altíssimo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thais Mello Doleys
Série eProcesso – prática com teoria III
Nacle Safar Aziz Antônio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Ramos Rodolfo
Alfredo Copetti Neto
Elias Guilherme Trevisol
Andre Vasconcelos Roque
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Marisa Falcão
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juan David Gelacio Panesso
Camila Renata Leme Martins
Camila Amado Soares
Mauro de Azevedo Menezes
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Salum
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eder Fernandes Santana
Leonardo Carneiro da Cunha
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Davi Arnaut Kraiser
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda Ely Borba
William Galle Dietrich
Leonardo Carvalho Moura
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ubirajara da Fonseca Neto
Daniel Willian Granado
Daniel Dore Lage
Helga do Nascimento de Almeida
Sophie Dall’Olmo
Marina Barcelos de Oliveira
Cyntia Possídio
Rafaela Alban
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eduardo Silva Bitti
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Patrícia Otarão
Brena Bonachini
Jaider Esbell
Jefferson de Carvalho Gomes
André L. Nicolitt
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Eliza Cerutti
Rodrigo Becker
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luiz Carlos de Andrade
Nic Cardeal
Letícia Bittencourt
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lucas Lanner De Camillis
João Victor Mingorance
Marcos Prata Bentes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Cristiana Cordeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Articulistas
Josiane Rose Petry Veronese
Tráfico internacional de drogas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Deficiente físico
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Celso Gomes Pinheiro
Direito costumeiro
Matias Hillesheim Stecker
Gabriel Martins Furquim
Remição pelo estudo
Desenvolvedores de Aplicativos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciano Góes
Plantão Judiciário
Aldo Arantes
Rito processual
O objeto da ciência do direito penal
Allan Dias Toledo Malta
Contagem de prazo
Botão de pânico
Big data
Augusto Jobim do Amaral
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
João Baptista Herkenhoff
Walder Araújo de Oliveira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei Municipal n. 4666/2010
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
UNIJUI
Lei 13.270
dados estatísticos
Tragédia em Mariana
REsp 1613561
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Vilmar Urbaneski
Ministério Público Militar
Vitor Pereira dos Santos
Direito e Arte
Poder e Corrupção
danos estéticos
Katarina Peixoto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Sistemas informatizados
Raphael Boldt
Djonatan Batista de Lima
Imigração
Requisições de Pequeno Valor
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Brenno Cavalcanti
Carla Joana Magnago
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
João Paulo Allain Teixeira
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Anuário da Justila 2016
Wagner José Penereiro Armani
Tatiana Stroppa
Revisão Disciplinar
RIHJ
idoso com câncer
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministro Noronha
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Naína Ariana Tumelero
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Ministério Público
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Estatuto da Advocacia
87º Feira do Livro de Lisboa
Ezio Mauro
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nulidade absoluta no processo penal
Criança indígena
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Recurso Ordinário
Privatização de Presídios
Abuso dos direitos humanos
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Plano Nacional de Segurança
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Eleonora Mesquita Ceia
Rompimento de barragens
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ricardo Carvalho Fraga
luta pelos direitos
Presos provisório
O negociador
Alessa Pagan Veiga
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Dolivar Gonçalves Junior
Direito ao esquecimento
Albie Sachs
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Condenação
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Judicialização democrática
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Cursos
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Mestrado e Doutorado 2017
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fernanda Zambrotta
Direito à Privacidade
Leonel Pires Ohlweiler
Paternidade tardia
Felipe Wruck Médici
Átila Da Rold Roesler
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Destinação de Recursos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paulo Thiago Fernandes Dias
base de cálculo de honorários
Direitos de Privacidade
restabelecimento do fornecimento de água
Assessoria para mulheres
recesso forense
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Apadrinhamento de crianças
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Documentos exterior
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Enamat
Cumulação de pensões
Luciana Boiteux
Regime aberto
Maurício Correia
IBAMA
Mário Cesar Andrade
Embaixada dos EUA
Audiência Digital
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Professor Adjunto
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Medidas alternativas
ADI 5649
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Citação por Hora Certa
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Estatuto do Idoso
Agostinho Ramalho Marques Neto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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João Daniel Rassi
Decreto 3.413/2000
Habeas Corpus nº 387244
Conferência de Haia
Direito de liberdade religiosa
Bruna S. Lago
CIIDI
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Concurso público
Decreto nº 8.727/2016
Ângela M. Bagattini
Atahualpa Fernandez
Leonardo Costella
Ação Cautelar 4327
Lilian Cristina Moraes
Curso online
Paulo Edgar da Rocha Resende
Vinícius Loss
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Caio Henrique Lopes Ramiro
Rafael Floriano
Registro de Nascimento
Gardenia Mota Ayres
Anuário da Justiça
Superintendência de Seguros Privados
Resolução nº 400/2016
Em busca das garantias perdidas
Heredion Martins
Bernardo Micherif Carneiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Assis da Costa Oliveira
Legislação russa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marinha do Brasil
Gustavo Schlupp Winter
4º Turma do STJ
Milca Paiva
Gamil Föppel
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Mario Cesar Andrade
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Los Angeles
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
DPMS
Transparência Internacional
Matheus Souza
Princípio da presenução de inocência
Maria Coelho Rosa Nôvo
Alfa Oumar Diallo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
IPDMS
Daniel Garcia da Rosa
alcoolismo
PLS 432/2013
ato infracional análogo a crime de desacato
Marcello Pietro Iacomini
Política Nacional de Solução de Conflitos
Projeto Cronos
João de Castro Souza
Aluguel de Roupas
Abolicionismos e cultura libertária
Bolsa de Estudo
Colóquio Internacional
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tradução Regras de Bangkok
Equador
Armando Gallo Yahn Filho
China
Tragédia Vila Mariana
Glauber William Duarte
Responsabilidade solidária
Marco Aurélio Marrafon
Turquia
Paulo Furquim de Azevedo
Ana Maria Magro Martins
Ministro Raul Jungmann
Francisco Paula Ferreira Lavor
PEC 10/2013
Jefrei Almeida Rocha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Diderot Costa Souza Filho
TRT 10ª Região
Gustavo Rocha
Legislação Indígena
Decreto 8.615/15
HC 389211
ONUBrasil
Processo Penal do Limite
Perna-de-pau
LEI 13.300/16
Lei anti-homofobia
Alunas feministas da UFG
Francine Guedes
II Simpósio de Direitos Humanos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Curso de Direito Internacional Público
doutorado
Agressão Verbal
Rubens Correia Jr.
Angela Cristina dos Santos Zen
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
controle social e falsas promessas
Legalização da maconha
TJCE
Fernanda Becker
ADC nº 43
Laurita Vaz
Clenir Sani Avanza
Compensação de carbono
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei 9.714/1998
Concorrência desleal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Juiz Rafael Bogo
Cursos online
Estatuto da Criança e do Adolescente
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Trabalho não remunerado
Súmula 562 STJ
Balanço 2015 STJ
LGBTI
indígenas Warao
Trancamento de ação penal
Adir Freire Freitas
Sanção Presidencial
Maurizio Oliviero
Código Civil de 2002
rede de proteção
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
PEC 287/2016. ADPF 438
Dosimetria
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fernando Antunes Soubhia
Murillo Martins Toledo
Diogo Bacha e Silva
Prenome de tratamento
Furto de Chocolate
João Felipe B. Bastos
Cândido Furtado Maia Neto
interceptação telefônica ilegal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Rogério Leal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Dinamarca
Wellington M. de Almeida
Rafael Espíndola Berndt
Manuel Monteiro Guedes Valente
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Wilyney Santana Borges
Teste de paternidade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tramitação direta
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Velocino Pacheco Filho
Evinis Talon
Jurisprudência
Comunicação ONU
Mentalidade Inquisitória
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Boletim n. 09
lucros cessantes
Convenções Internacionais
Fernando Neves
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Guilherme Alcântara
Mulher nos cenários jurídicos
MG
Decreto 8.615
Certidão de Nascimento
Medidas cautelares a parlamentares
Antecedentes Criminais
HC 374713
Bolsas para Mestrado
Polícia Judiciaria Civil
Tânia Maria de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
IPEBJ
art. 5º da Constituição Federal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Juliano Ralo Monteiro
Gustavo de Miranda Coutinho
Erro médico
Projeto PROTEUS
concurso oficial de justça
AIDS
Conjunto Habitacional
Teoria do Domínio do Fato
Amanda Viega Spaller
Abuso de autoridade
Matheus Henrique Mendonça
Jhonathan Fávero
Patrícia Cordeiro da Silva
Rubia Souza Santos
Ministro Og Fernandes
Alexandre de Morais da Rosa
Companhia aérea
Festa Junina
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Sedec
Homeoffice
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Racismo Institucional
Lei 11.343/06
RVA
Filme Orestes
Atividades Complementares Eletivas
Prevenção do HIV
Thaís Alves da Silva
Antonio Vercher Noguera
Disney
Yuri Carneiro Coêlho
Crime de roubo
MESC
Organização Mundial de Saúde
Ezilda Melo
Casa das Américas
Fabricio Gevaerd
Jean Rodrigues Salles
Lei n. 12.318/2010
Corréus
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
abordagem policial
TST
Transgêneros
Miguel Calmon Dantas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Melhor atendimento no Judiciário
Competência criminal
Voto divergente
Sistema Unificado de Execução Penal
Decreto 27.784/1950
ONU
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Natália Barroca
Luiz Eduardo Cani
Ísis Fontenele
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
agressões físicas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Perda total
Cirilo Tissot
Luiz Ferri de Barros
Otávio Augusto Tirello Pulga
Grécia
Partilha de bens
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Hélio Peixoto Júnior
Estado do Rio de Janeiro
Luciana Ferreira Lima
Acesso a ação penal
Processo Penal e Garantias
PEC 287/2016
Dra. Maria Lucia Karam
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
restituição
Coreia do Sul
Exame de DNA
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PLC 79/2016
Projeto de Lei 168/2015
Sírlei de Sá Moura
Laura Mallmann Marcht
Mestrado Direito Internacional
Ana Gladis Thomas
Michel Temer
Marcel Gomes de Oliveira
Hélio Ricardo Diniz Krebs
África Ocidental
Paulo Silas Taporosky Filho
falta de decoro
situação de emergência
Resolução 177/2016
Marco civil da internet
Hugo Fernandes Matias
Direito das Migrações Transnacionais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Associação Brasileira de Direito Processual
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcos Fagundes Salomão
greve de servidor
Teoria do Crime Culposo
Tiago Protti Spinato
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Edição
Precedentes Judiciais Vinculantes
inteligência artificial no Judiciário
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lucas Baratieri Francisco
Lei Federal 11.091/2005
Representação Criminal
OIT
Ana Tereza Basílio
Seguro obrigatório
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ministro Moreira Franco
Leonardo Nuñez Campos
Daniel Flores
Prescrição da ação penal
Paulo Henrique Helene
dependência de álcool
Karla de Souza Oliveira
PL 280/16
Virginia
XXV CONPEDI
Inclusão
Jorge Bheron Rocha
Coaching para Liderança de Alta Performance
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mutirão
William Garcez
Juizado do torcedor
Igor Labre de Oliveira Barros
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
José Nunes
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Francisco Ferreira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Poder Judiciário catarinense
Amanda Perrone Ausier
João Vítor de Araújo Santos
padrão internacional de segurança
Carta de Conclusões
Código de Trânsito Brasileiro
Ohio
Audiência de Custódia
Patrícia Cordeiro
Thales Sousa da Silva
Janiere Portela L. Paes
Curso de Direito com dupla titulação
Paulo Afonso Brum Vaz
Adriano Martins de Sousa
Desistência da adoção
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Celpe-Bras
Inscrição OAB
Palestra sobre Justiça Restaurativa
proibição de tatuagem em concurso
Ponto adicional
Direito Humanos
Justiça além dos autos
estacionamentos
Rússia
Roberta Lídice
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Danos morais
António Guterres
João Paulo Allain Teixeira
DPESC
Encoge
Concurso de Bolsas
Ecstasy
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Orientações Jurisprudenciais
Adicional de Periculosidade
Discriminação Racial
Zéu Palmeira
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Esquadrão Suicida
Resolução n. 235/2016
Resolução 235/2016
Quebra de decoro
Véu
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
#Empório indica
Catharina Peçanha Martins Oroso
ICMS
Renato S. S. Schindler Filho
Não é não
Infração na adolescência
Ezair José Meurer Junior
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Trícia Navarro Xavier
Condenação criminal
ONU Brasil
Bárbara Lopes Gomes
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Atenção
Séries
Decreto Presidencial
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
ONU Mulheres
Paulo Incott
13.271/16
Filipe de Morais
Eliza Hartung
Lei de Improbidade Administrativa
Educação de Jovens e Adultos
Resolução 213/2015
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
vidade político-partidária
PJe-Mídia
Thiago Minagé
Fernanda Diniz Soares Mota
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rodeio
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Coerência e Verdade em Direito
Lei nº. 12.403/2011
escravidão
Aicha Eroud
Apelação Criminal
Erradicação da Pobreza
Kristian Rodrigo Pscheidt
a dor tem pressa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Publicidade abusiva
Natammy Bonissoni
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Suspensão da Liminar
Caio Rangel
Filmes Africanos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Desabafo do juiz
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmulas
Cristiano Neves
Projeto de Lei 4.850/2016
Regras
Depósito recursal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
curso é gratuito
Lei 13.228
Jorge Alberto de Andrade
App.
Fernanda Ely Borba
Lei dos Planos de Saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Crimes da Ditadura Militar
Requerente de asilo
Dano moral e material
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Panamá
Fornecimento de fraldas
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Ex-presidente Lula
Iolmar Alves Baltazar
Víctor Minervino Quintiere
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ligue 180
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fundo Penitenciário Nacional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Resolução
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adicional de insalubridade
Jaécio Matos Santos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
RE 760931
Beatriz Zapelini
prisão por débito tributário
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Justiça em número 2016
Acusada gestante
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Berçário
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Requisitos Mínimos
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Almir Megali Neto
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Países Lusófonos
Ocupação das Escolas e Universidades
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Vitor Vilela Guglinski
Jornal Estado de Direito
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Crime de Injúria
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PLS 32/2016
Publicidade das decisões administrativas
Gustavo Nascimento Tavares
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei nº 7.716/89
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei Antimanicomial
Direito Imobiliário
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Lei 9.876/99
Somália
Aposentados
Turma Recursal
Carreira Jurídica
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Adilson Nunes Rodrigueiro
Lei n. 13.431/2017
fornecimento de energia elétrica
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
gestante
Psicologia em Estudo
Súmula 574
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Filipe Maia Broeto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Karla de Souza de Oliveira
Mario L. Gambacorta
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Dívida de condomínio
Alexandre Matzenbacher
Yegor Moreira Junior
Jonatan Ramos de Oliveira
Maria Lúcia Karam
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Leonardo Lucci
Blitz
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Daniel Roberto Hertel
Bibiana Fontella
Fila Preferencial
Pablo Antonio Lago
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Reclamação Disciplinar
administração judiciária
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Portaria Interministerial n. 405
Mutilação Genital Feminina
Israel Domingos Jorio
Migrantes
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carta
Lei nº 13.441/2017
Conrado Gama Monteiro
Pokémon Go
Cine Debate
CRCSC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bancos
fornecimento de medicamento e tratamento
Volume 18
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Trabalho de Conclusão de Curso
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
REsp 1338942
Maurício Requião
Ricardo Leonel da Silva
Parentalidade socioafetiva
Morte Assistida
Gabriel Serra
Cleber Francisco Alves
Revista Direito GV
Andressa Magnabosco Koch
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Camila Prando
Ana Paula de Souza Cury
Arthur Martins Andrade Cardoso
Investigação Social
Meninas de Guaru
CIDIL
Finlândia
Hora Extra
8ª Vara Federal de Florianópolis
Convite Vaticano
Direitos de sucessões
Lorenzo Alvarez de Toledo
julgamento STF
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Projeto “Integra-Idoso"
Sorocaba-SP
Indeferimento da inicial
bloqueio de Whatsapp
Jean Carlos Schaefer
Lei Maria da penha
Ausência de vagas
Furto de chocol
Cartilha completa com as instruções de uso
Havaí
Wilson Knoner Campos
reedição de normas
Vladimir Safatle
Especializações
Sistema Cejusc-PJe
Organização Mundial da Saúde
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Cão Guia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Revista Húmus
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
individualização
Resolução 225
Rede Telesur
Marcelo Melo
Indonésia
Seguro
Súmula 719 do STF
Responsabilização criminal
tutela urgente da saúde
Silvio Donizete Chagas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Militar
Comissão de Anistia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Gustavo Caetano Gomes
Princípio da insignificância penal
Raphael Zanon da Silva
Lei nº. 13.257/16
Luciane Mª Banfi Ferreira
João Manoel Vidal de Souza
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Glossário
Limites a internet
Gislaine Peixoto
Satélite Geoestacionário
atividade de risco
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Paulo de Souza Queiroz
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Aruani Kindermann Lapolli
TJAL
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Projeto de Lei nº 3670/15
Gustavo Henrique Dietrich
Ministra Cármen Lúcia
Madrid
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Mensalão
EMESC
Renata da Costa Sousa Meireles
cargo de Secretário de DiligênciaS
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cartilhas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Detentas grávidas
Refugiados e Migrantes
Marcelo Fernandez Urani
Investigação de paternidade
Bruna Vidal da Rocha
convicção religiosa
Pena Capital
Ensino de Processo Penal
Advocacia catarinense
Coletivo Lapices
Cinemas
Adel El Tasse
Princípio do melhor interesse da criança
Cinema Educativo
João Vitor Cardoso
Roberto Wagner Lima Nogueira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Interrogatório informal
Reforma Eleitoral
Dez Medidas Anticorrupção
Alexandre Morais da Rosa
Saída Temporária
Superior Tribunal de Justiça
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Yuri Calixto
Reconhecimento fotográfico
Guilherme Alves Coutinho
Leonardo Gonçalves Perin
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Foro Privilegiado
Centro Acadêmico Hugo Simas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Rafael Silveira de Souza
Julio Cezar de Oliveira Braga
Dilma Roussef
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
HC 389.899
Ivar Hartmann
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Art. 111 da LEP
Ruiz Ritter
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Câmara Especial Regional
Fabiana Irala de Medeiros
Sérgio Cabral
Ianca Souza Barauna
Materialidade delitiva
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Interpretação conforme a Constituição
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernando César Costa Xavier
Diogo Macruz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aderlan Crespo
Aramis Nassif
Usuária morta
Especialização em Direito e Economia
Tráfico privilegiado
Jordânia
Direitos dos animais
Vitor Sousa Freitas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Museus
Desocupação UESB
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
crimes contra a vida
Direito Internacional
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HC 138565
Crime de Furto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Café Informático
e-JT
Atividade Especial
Neurociências
Suspensão de aumento de tarifa de gás
lei antimanicomin
URFJ
jogo de azar
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Gaspar Neisser
Eliseu Antônio da Silva Belo
Violência e Cinema
Terrenos de Marinha
condições para reajuste de plano de saúde
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Crime de ameaça
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U2
Curso de Espanhol
Facção Criminosa
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PJe 2.0
Eleição
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Programa de estágio
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Homenagem póstuma
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
CNJ
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Flavio Antônio da Cruz
Investimento em fundos internacionais
Ciências Médicas Forenses
Curso de Direito
Guilherme Moreira Pires
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Gabriela Mendes Fontana
Teto remuneratório
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Clube de Regatas do Flamengo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
TFT 4.ª Região
Informativo 553 STJ
Extra petita
Bruno Makowiecky Salles
Curso Novo CPC
Legislação
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Renata Flecha
Ministro da Saúde
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Código Penal de 1940
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Claudio Melim
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Microcefalia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Detector de mentiras
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intoxicação alimentar
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Protetor solar
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Quilombos
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Adoção à brasileira
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Congresso dos Estados Unidos
tentativa de homicídio
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Dano Moral
HC 138207
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Consentimento do morador
Vereador SC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
G. Couto de Novaes
Samira Schultz Mansur
CERS
Luiz Fernando Moreira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Audiência por videoconferência
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Giulia Poeppl Pereira
Editora Empório do Direito
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Alexia de Melo Miguel
Direito Penal Sexual
Direitos dos cidadãos
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Idosa
Especialização em Ciências Penais
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(MP) 746
Ministério Público de São Paulo
Responsabilidade civil do Estado
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Universidade Federal de Goiás
RE 595676
Sistemas Sociais
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Doutrina previdenciária
Solicitante de asilo
data-base
Lei 11.340/2006
Direito LGBT
Belarus
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Theodoro Vicente Agostinho
Seriado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jacqueline Sinhoretto
Inteligência Artificial
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Malta
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Cannabis
RENAP
HC 143.247/RJ
Henrique B. Souto Maior Baião
Escritório Social
Constituição Italiana
Leonardo Avelar Guimarães
Livro Infantil
Tribunal de Justiça de Sergipe
Flávia Stringari Machado
Universidade Federal de Minas Gerais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Luciano Dantas Sampaio Filho
Alan Kardec Cabral
Joaquim Leitão Júnior
Educação Pública
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Caso Escher e outros
Bruna Silva Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Documento histórico
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Child Best Interest
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Jurisdição Constitucional
Juiz Luís Carlos Valois
Eduardo Januário Newton
Gratuidade do Ensino
RE 587970
Inconstitucionalidade do votos
Tiago Didier
Romênia
Novo Refis
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Estatuto da Juventude
Paternidade
Unesco
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Justiça russa
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Lista
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ADPF n. 461
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Tuberculose
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Audiência Pública
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Resolução n. 155/2012
Ilicitude das Provas
Diploma
Ditadura brasileira
CFOAB
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
medida socioeducativa
UNIFACS
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Benigno Núñez Novo
Mensageira da Paz
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Eugeniusz Cruz
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Trancamento do Processo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Totalitarismo no século XXI
Imigrantes
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Recurso Especial
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Escolas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
sistema de justiça e segurança pública
Dispositivos Móveis
Getúlio Vargas
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Mato Grosso do Sul
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Síria
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Edital de Parecerista
Renda Mensal Inicial
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Bug
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Ilegitimidade de parte
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Banco do Nordeste
Extremismo
Goffredo Telles Junior
repetência
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Atestado médico
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Fazenda nacional
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PLS 280/2016
Aplicativo Replika
Programa Direito & Rock
Casamento Precoce
Itapema/SC
Rodrigo Dias da Fonseca
A construção da Identidade
Marcia Sarubbi Lippmann
ANAMORPHOSIS
pena mínima
terras de cultivo de drogas
Costumes
LC 158/2006
Delmes Rodrigues Feiten
MARCELO MARQUES
Professor Boaventura de Sousa Santos
Imunidade profissional do advogado
quem quebrou o Estado brasileiro
Convenção de Montreal
Cursos Gratuitos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Conselho Tutelar
Ação Penal de Competência do Júri
Imersão na Selva Amazônica
Leonardo Godoy Drigo
Conciliação pelo WhatsApp
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Mesa de Estudos e Debates
Resolução n. 175 CNJ
Tratados de direitos humanos
MPSC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Idenização por danos morais
Rogério Gonçalves
Paolo Lollo
Liminar em Habeas Corpus
João de Mendonça Salim
PL 5555/2013
Transmissão on line
Gustavo Gomes Brito
Poligamia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ministério Público da Bahia
Pensão por Morte
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Soberania Nacional
suspensão de penalidade
Quadrinhos puros do Direito
consulta pública
Raquel Von Hohendorff
Flacso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Diego Prezzi Santos
Tratado
José Luiz Toro da Silva
Prisão Domiciliar
DPVAT
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CEAJud
Propriedade Industrial
Gilberto M. A. Rodrigues
Bloqueio judicial do WhatsApp
Resolução 125 do CNJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lucas do Nascimento Nobre
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Encontro dos Descobrimentos Online
Sandro Kozikoski
docencia y profesionalidad jurídicas
Robinson Borges da Silva Junior
Alexander Meurer
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ex-cônjuges
Flávio Andrade da Cruz
Ministro Marco Aurélio
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Justiça em Números
Sobre a Guerra
XIII Semana Acadêmica
DPERJ
infecção hospitalar
Cartilha de orientação
Pedro Valença Resende Ferreira
o especialista em prender e a prisão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
CTB
Karla De Souza Oliveira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Julio Cezar Moura de Souza
Danos Materiais e morais
INTERVENÇÃO
pais solteiros
OAB/ES
Armadilhas da Cognição
Estado do ES
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Cultura da Punição
Psiquiatria Forense
audiolivro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Holocausto
Danilo Nascimento Cruz
Teoria do adimplemento substancial
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Rodrigo Pereira Moreira
Mara Rosane de Medeiros
Reinaldo Couto
José Borges Neto
Testemunha de uma barbárie
Obras Publicitárias
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
A Casa de Vidro.com
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Verdade e Consenso
Lei n. 13.189/2015
Tiago Resende Botelho
Ana Luiza Canavarros Caldart
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
voa ou corre?
A Hiperintegração do Direito
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Politie Nijmegen-Zuid
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Matrículas Abertas
Fornececimento de remédio de alto custo
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Desvio de função
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Crimes de natureza permanente
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Atraso imóvel na planta
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MoWBrasil 2017
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Documentos sigilosos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Servidores e Juízes
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Lei de Licitações
Fábio Rodrigues Paulino
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Produtividade
Redação
AMAERJ
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Curso ENFAM
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Recurso Extraordinário 973837
Gilmar Mendes
pedido de cancelamento rejeitado
Execução provisória da pena
Petição n. 7074
Emilli Fátima Haskel da Silva
Adoção de grupos de irmãos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fernando A. N Galvão da Rocha
Rodrigo Hendges
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gabriel Vicente Riva
Penal Tributário
Direito Penal: Parte Especial
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Márcio Soares Berclaz
Escoteiros
ACAD
pedofilia na internet
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regime inicial do crime de roubo
uso de marca
Pietro de Jesús Lora Alarcón
comemoração 125 anos
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PLS 288/2013
Revista Pensar
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Gestão da Terceirização do Trabalho
reintegração de posse
HC 135.100
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Aula online e gratuita
Cursos Online Gratuitos
Penhora de honorários
Lei 9.029/1995
Código de Ética Médica
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Estudos Feministas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Instalação dos cursos jurídicos
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Rol de Procedimentos em Saúde
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Pós-natal da adoção
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Cartório extrajudiciais
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Regulamentação do uso das algemas
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Tainara Martinhago Virtuoso
Homologação de acordos consensuais
Contribuição Previdenciária
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Boletim RDL
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DPRJ
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Caderno legislativo
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Constituição e Poder Vol. 2
Vitor Dias Conceição
Formulário digital
Estabelecimento prisional
PEC 209
Denúncias contra Aecio Neves
Airto Chaves Júnior
Bruno de Omena Celestino
Cristiano Botelho Alves
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
confissão espontânea
Suspensão de licença ambiental
Medida Provisória 759/2016
Turmas Recursais
Criminologia Forense – Tomo I
Liminar
Linkedin
UFG
Transferência para hospital
Abuso de menores
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Hilariane Teixeira Ghilardi
Sérgio São Bernardo
Varas
brazilian-journal-of-intl-law
Agravo de Instrumento
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
4.º Congresso Médico e jurídico
Centro Integrado de Cultura
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Notícia
Perdão Presidencial
Giancarlo Montagner Copelli
Fraude em Título de Eleitor
Processo Penal do Espetáculo
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
hoje?"
Antonio Sepulveda
Anoreg/MA
Justiça Legal
Pamela Medeiros Gomes
EMAB
Guarani-Kayowá
Risco Precaução e Responsabilidade
Jamile Calheiros
Fundo de Assistência Parlamentar
Programa de estágio PJSC
Gustavo Capobianco Volaco
Fernando Parente
Daniel da Costa Gaspar
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Sorteio
Layane Leans Cardoso
REsp 1428493
Residência Judicial
Direitos LGBT
reunião com presidentes dos TJs.
Carlos Vinicius Mariano Magno
Proposta de recomendação
María José Fariñas Dulce
Ajuda Humanitária
mestrado Univali
Péterson Niehues
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
New York
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Hariel Caio Rocha de Carvalho
TJGO
87 enunciados aprovados
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Desaposentação
Daniel Soifer Kriger
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direito e publicidade infantil
Direito Animal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Plano de Saúde
Responsabilidade Aquiliana
Salah Khaled Jr
Bruno Luís Marques Hapner
Jornal
Texas
Publicações
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vade Mecum Método Internacional
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O Júri Objetivo II
Seguro de Vida
Súmula 83
Câmara de SP
Acidente radiotivo
José César Coimbra
Emenda Constitucional 95/2016
Casal homossexual
Leonardo de Souza Chaves
Suspensão condicional de processo
Crime Militar
Entrevista Débora Fioratto
José Edvaldo Pereira Sales
Bruno Miragem
Regime disciplinar diferenciado
RE 601720
Élcio Arruda
Tragédia de Mariana
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Revista Eletrônica da ABDConst
Projeto Releitura
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
TRT da 12ª Região
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mauricio Silva Leite
Samuel Mânica Radaelli
Ramadã
3º Turma
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Intimação
José Calvo González
tratamento do preso
Centro de mediação para solução de conflitos
Comunicação ao juízo da execução
Luiz Regis Prado
Zulmar Vieira Coutinho
Ações Penais Constitucionais
Parlamento Europeu
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Guilherme Rosa Santos
NYtimes
Gustavo Proença Mendonça
Walder Araújo de Oliveira
Movimentos sociais
Boletim n. 08
Alepo
corretoras de seguro
Cartórios
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Moisés Rosa
João Otávio de Noronha
Futuro tecnológico
João Gabriel Cardoso
NeUnaMenos
Crimes Imprescritíveis
Damásio Educacional
Saiba Mais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Burca
Laboratório UbiNET
oficinas de parentalidade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Jeferson Almeida De Oliveira
Fernanda Maria Veronese
PL 44/2016
Tornozeleira Eletrônica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Revista Contextos Clínicos
Defensoria Pública de Goiás
Casamento Infantil
TRT-SC
339 CP
Jônata Souza Guimarães
Juliana Ribeiro Goulart
OAB/MG
Organização Criminosa
GLBTs
Execuções
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Declaração de Brasília
empresa terceirizada
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Yeda Barbosa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fiança
Jonathan Cardoso Régis
Tânia Iró da Motta
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Armando Júnior da Silva Gadelha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Olavo Fettback Neto
CDA
Curso de extensão
Rodrigo Medeiros da Silva
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gilberto Souza dos Santos
Reforma do Judiciário
Eduem
Justiça Juvenil
Redação
Direito Interncional
Introdução ao Direito Processual Penal
Marcos Ehrhardt Júnior
Segurança do Poder Judiciário
revogação de prisão preventiva
Antônio Carvalho Filho
INCADE
Affonso Ghizzo Neto
Benigna Teixeira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Obrigação propter rem
27 anos do ECA
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Trabalhos Científicos
Judicialização da saúde
A Índole Filosófica do Direito
Lei 13.269/2016
Affonso Ghizzo Neto
Edson Silva Barbosa
Imunidade parlamentar
Eugenio Zaffaroni
Prisão Perpétua
Min. Laurita Vaz
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
PRefeitura de Jequitibá
Líbano
Rodrigo Darela de Souza
Evaldo Silvan Duck de Freitas
PEC 241 (PEC 55)
Francine Sgnaolin Schmitt
AP470
TRT-MG
Roma
Cladem
Juliane Leandro Faresin
Comarca de Timon/MA
suspensão de pagamento de 13 RS
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
MP 784/2017
Século XXI
Juíza Maria Clara Sottomayor
Filipe Rodrigues Costa
TJMT
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Democracia em Desconstrução
Relação de consumo
Decreto de indulto 2016
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Artigo Científico
Juliana Miranda
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Toca fitas
Centro de mediação
Amanda Oliari Melotto
indenização
Disparidade Salarial
FALSA VENDA
Lei nº 13.427
Antonio Graim Neto
Clenio Jair Schulze
prova do prejuízo extrapatrimonial
Projeto MiniPac
Crise financeira
Flávio Baumgarten
Rio São Francisco
distribuição de terras
Hedlian S. Cândido
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
3ª Turma do STJ
Sistemas Processuais Penais
Fabio Sevscuec
RE 1217166
Fernanda Oliveira Luvizotto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
tese reafirmada no STF
Daniela V. Pachito
Giulia D'Amore
Princípios da oralidade e simplicidade
princípio da correlação
Portaria 1/2017
Abuso Sexual
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bolsas para Brasileiros
Maurilio Casas Maia
Fernanda Moretzsohn
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fundação Getulio Vargas
Tema 98 STJ
Leonardo Garcia
José Roberto Martins Junior
Coaching para concurso
Fernando da Silva Albuquerque
Evicção
pós-graduação em direito processual civil
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Projeto de Pesquisa
Mediação digital
Átila Lincoln Máximo Cunha
Voto provisório
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
POLÍTICA HIGIENISTA
aumento de tarifa de ônibus
Clarice A. Petramale
Consulta
Romance
PJSC
Previdência Social
Celso Costa Ramires
intimação e notificação
UFPB
Direito Unisul
O Direito e a Sétima Arte
Lucas Manoel Soares Machado
Resolução n. 203/2015
I Jornada sobre abuso sexual
Guilherme Carvalho
Direito Penal da guerra às drogas
Direito Marítimo
FHC
Lançamento de nova edição
Homenagem a Imre Kertész
telefonia celular
Paridade de Gênero
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Oficiais de Justiça
Leandro Bastos Nunes
Thiago Siffermann
posse-trabalho
saque mensal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lições de Direito Alternativo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Joinville/SC
Artur de Brito Gueiros Souza
Daniel Roberto Hertel
Defensoria Pública Geral do Ceará
intercâmbio de jurisprudência
Planos de Saúde
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
âmbito de proteção
Roberto Epifânio Tomaz
Ricardo Conolly
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Eliseu Raphael Venturi
Willame Parente Mazza
EXCESSO DE PRAZO
Remoção de presos
Leonardo Marques Vilela
Irineu Siqueira Leite
Mudança de sexo
Organização das Nações Unidas
SEDESTMIDH
Carlos Henrique Raguza
Luiz Ricardo de Castilhos
João Batista Martins César
Japão
Bruno Ferreira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Estelionato emocional
UNISUL
Forças Armadas
Liberdades públicas
Citação e intimação
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Áudio
Exploração sexual de menores
Matheus Almeida Caetano
Diego Zysman Quirós
Indenização por cobrança indevida
Débora Costa Ferreira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Denúncia sem fundamentar
Desocupação de estudantes
Lei das Contravenções Penais
Fernando Henrique Cardoso
MST
Lívia Lucca
E-book
Carolina Marcondes
Edital publicado
Lei 13.344
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Procuradoria Regional Eleitoral
Medo do futuro
Ausência do MP em audiência
Prestações Pecuniárias
Registro profissional
Bruno Sá Freire Martins
Projeto Ronda Maria da Penha
Toronto
Maria Jocélia Nogueira Lima
Bruno Luís Marques Hapner
Tribunal de Justiça de Goiás
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Intimação por telefone
HC 383102
Massa Falida
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
TRT 8º Região
Renata Simonetto Gonçalves
Marcello Lopes
Ismar Nascimento Jr.
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Reação Alérgica
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Paquistão
Recurso Especial n. 1.285.789
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Marcelo Pichioli da Silveira
TJAC
TRT 3ª Região
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Anna Paulina Corteletti
Canibalismo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Carlos Magno Spricigo
Paula Saleh Arbs
Enrique Pedro Haba Müller
Davi Pereira Junior
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Simpósio
João Vítor de Araújo Santos
Isadora Nunes
Arrecadação de Verbas Públicas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Violência contra mulher
Lei 9.099/1995
adultério
Temas de Argumentação Jurídica
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Francisco Cordeiro
Mediação judicial
Revista Contradogmáticas v. 09
Defensores Assassinados no Maranhão
Mariana Goulart
Curso de Mediação
Presunção de Inocência
Karina Guerreiro de Sá
extradição
Julio Cesar de Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
ADI 5645
José Borges Neto
Ditadura Chilena
Exame preparatório OAB
Filosofia de Zygmunt Bauman
maconha
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sistema Quero uma Família
Eleições municipais 2016
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Matheus Felipe de Castro
Defensor público José Ivan
Carolina Sena Vieira
Oportunidades
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
V Colóquio
Tecnologia Comunicação e Informática
Magistério
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Arquivo digital
Cidades e comunidades sustentáveis
Legalização da Prostituição
Construção da identidade
Julgamentos Históricos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gabriela Pivar Scaravelli
Projeto de Lei 3.729/04
2ª Câmara Criminal
Germano Schwartz
Periódicos
casais homoafetivos
Audiência de custódia de foro privilegiado
PLC 6784/2016
Entrevista com Freud
WebRadio TJSC
Doutor "honoris causa"
Estatização dos Cartórios
Exame de Ordem
Corrupção na Petrobrás
Segunda Turma do STF
Marcius Tadeu Maciel Nahur
CPC/73
TJRO
Debate
Érico Ricardo da Silveira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Desigualdade salarial entre os gêneros
Contratos
Eduardo Cunha
Clássico do dia
Crise Migratória
PEC 209/2012
Cláudio Álvares Sant’ana
Quebra de Sigilo
Lei n. 15.829/2012
Larissa Eloi Castro Santos
Reinaldo Couto
Paraíba
O Direito Achado na Rua
Contardo Calligaris
Áudio entrevista
Remessa de Artigos
Apelação Cível
Nathan Pilonetto Silva
Por Danielle Mariel Heil
Prêmio Conciliar
Lei Complementar 73/93
2ª Edição
Camila Berni
desclassificação de crime
Tempo de Resistência
Palestrantes
Sentença de Pronúncia
Rita Matos Coitinho
Nelson Lacerda
BNMP 2.0
Roger Machado
Teses
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Déficit da Previdência
ADPF 414
Magistratura Catarinense
Informativo de Jurisprudência
Mathias Vaiano Glens
Telismar Aparecido da Silva Júnior
TJRS
Juliane Facó
Seleção de Artigos
PFDC
Juizado Especial da Fazenda Pública
Súmula 90 do TST
Juros
Maus tratos
Revista de Direito Alternativo n. 01
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Guilherme Reis Gonçalves
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Polônia
Regime prisional
Carlos Eduardo Martinez
Isabelly Cysne Augusto Maia
Eliana Rocha Oliveira
Brexit
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Leonardo Schmitt de Bem
Rilmo Braga
Violência na Escola
Recursos Repetitivos
Fabiana Ferreira Dalabona
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Redução da Emissão de Carbono
Descriminalização da Homossexualidade
TJMS
Mackysuel Mendes Lins
Direito Ambiental
João Paulo Orsini Martinelli
Dora Cavalcanti Cordani
PEC nº 287/2016
cooperativa de crédito
Advertência
Direito das Obrigações
Direito Contratual
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
patologia ocupacional
Crime de perjúrio
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
MPT
Desembargador Sérgio Luz
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Austrália
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Henrique Perez Esteves
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
construção de usina Teles Pires
Estudos Constitucionais
Renê Hellman
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Controle de Convencionalidade
Estudar Fora
orçamento público
Adriana Calvo
Furto em estabelecimento comercial.
Franceses
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Muniz Oliveira
Princípios Processuais Constitucionais
Dia das Mulheres
Antônio Julião da Silva
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Michelli Giacomossi
Renato de Souza Matos Filho
Moraes Pitombo Advogados
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Crimes na Internet
Perda da Guarda
Roberto Arriada Lorea
Gilberto Bruschi
CCJ
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
André Luís de Lima Maia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Aplicativos de Celular
mudança de nome
Leonardo Sagrillo Santiago
Apart hotel
AMILTON BUENO DE CARVALHO
UNOESC
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ministro Celso de Mello
OMS
Embaixada Americana
Direito de Gênero
Hélder Luis
Advogados públicos
Matheus Felipe de Castro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Yara Singulano
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
crime de estupro
Leonardo Palma Malinverni
Daniel Fonseca Fernandes
Audiências de custódia
Fabricio da Mota Alves
Camarões
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Wagner Balera
Trabalho remoto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Ferreira da Cunha
Medida Provisória nº 712
Decisão STJ
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Quarta Turma do STJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Eventos Gratuitos
Kennedy Henrique
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lourival Almeida Trindade
Isaac de Luna Ribeiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lauro do Nascimento Pereira
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
MPMS
Enem 2016
Bloqueio whastapp
Aury Lopes
Francisco vieira de Souza Junior
1º Congresso de Criminologia(s)
Atualização
Imóvel SFH
Juliano de Oliveira Leonel
Mayara Pellenz
Londres
Heleno Dozól Barabas
Samir Mattar Assad
Agência Nacional de Aviação Civil
Penhora de Bens
Gabriela Buarque Pereira Silva
Emetério Silva de Oliveira Neto
INQ. n. 4483
Constelação Familiar
Paula Naves Brigagão
Países latino-americanos
Segurança Aeroportuária
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Eduardo Silva Bitti
João Conrado Blum Júnior
Barcelona
Menores infratores
Terre des hommes (Tdh)
Trabalho em presídio
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Indulto
Guia
Enunciado 266 do STJ
Buraco em via pública
185
Endividamento
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tribunal de Justiça do Tocantins
Pessoas portadoras de deficiência
Fernanda Antunes Marques Junqueira
TRF da 1ª Região
Nazismo
Tabelionato de Notas
Recuperação de Créditos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Norberto Knebel
Estevão Schultz Campos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Teoria dos Jogos na Mediação
Pedro González
Thaís Janaina Wenczenovicz
Fernanda Flórido Lui
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TJ justiça
Rafael Faria
progressão de regime
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Felipe André Dani
análise de redução de pena
Direito Forense
Pedro Henrique Ferreira Marques
Academia
Carla Mari Robaina Marcondes
despesas nova eleição
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Entre Nós
Febre Amarela
Lei n. 8.038/90
Indígenas
Justiça criminal
Adalberto Arruda Silva Júnior
Estado e Constituição
Frantyelle Dorneles Gambin
Violencia Domestica
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Vinicius Almada Mozetic
Fabiano Oldoni
João Pedro Leite Barros
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Nicole Moreiras Urbini
cerceamento da liberdade do cidadão
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
feminicídio
Pedido genérico
Código de Ética da Magistratura
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Maciel Colli
Falta de vagas
Greve Geral
Brasil. Human Rights Watch
Daniel Carnio Costa
Tiago Fachin
A Constituição e o Supremo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
A guerra ao crime e os crimes da guerra
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Alcenir José Demo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eslovênia
A construção da cidadania e a sexualidade
Fotos
Pedro Roberto Donel
ADI 5357
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
colaborações premiadas
Registro de medicamento
Dia do Orgulho LGBT
Direito e processo penal
Amanda Bernardes Khouri
promoção da igualdade étnico-racial
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Especialista ONU
Adimplemento Substancial
polícia civil DF
Memorial escravocata brasileiro
Cândice Lisbôa Alves
Plano de Ação dos Tribunais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Wasem Galia
Não recepção
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Justiça Criminal Negocial
Nota ADJ
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ígor Araújo de Arruda
acidente Mogi-Bertioga
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Curso de Redação
contratos de mútuo
publicação
Fenastc
Vínculo Empragatício
Thais Silva Bernardes
Restituição de valores
União estável
Kamile Medeiros do Valle
Pedro Scuro Neto
Clair Jucerlei Mendes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Torcedores
Matheus Henrique Cordeiro
Documentos Público
Gabriela Antoniacomi Maschio
prazo exclusão de sócio
Desjudicialização
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Lei Complementar 197/2000
Anna Paulina Corteletti
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
agravo interno e embargos
José Roberto Martins da Silva Junior
José E. da C. Fontenelle Neto
João Marcelo Negreiros Fernandes
Investigações criminais
Violência de gênero
Acordo de leniência
Refém em assalto
Direito de Guarda
Megatendências
Proteção jurídica
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
buy a philosophy paper
Revista Pensamiento Americano
Gabriel Gómez Benitez
Jader Marques
Revista Iuris in mente
Dano ambiental
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ronaldo Nogueira
Revista Jurídica Actualidad Penal
Câmara de Deputados
PCB
Cristiano Imhof
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Luana Gaia de Azevedo
IRDR
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Marcelli Cipriani
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Porte de Armas
Eugenia de Azevedo Neves
Camila Berni
suspensão de prazo
Soraia da Rosa Mendes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
André Leivas de Araújo Vianna
Juiz humano
MPSP
Direito de personalidade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reclamação Trabalhista
Prefeito
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Audiência de Instrução
Doenças Sexualmente Transmissíveis
José Ewerton
Ministérios Públicos do Mercosul
Acidente de trânsito
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tribunais de Justiça Estaduais
Citação eletrônica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Demissão por Homofobia
Inquéritos arquivados
Estado Democrático de Direito
MIT
Douglas Anderson Dal Monte
Luanna Tomaz de Souza
Peter Gabriel Molinari Schweikert
HC 139889
Érica Veríssimo Martins
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carlos Daniel Dias André
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Prevenção ao suicídio
70ª edição Jornal AJD
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alexandre Hardt Bortolotto
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Denize dos Santos Ortiz
Prova de dívida
Luis Henrique Braga Madalena
Leandro Matsumota
Primeira Seção do STJ
Vade Mecum Método
Alimentos no âmbito internacional
Preso provisório
Banco Mundial
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Parceria Público-Privada
Rádio Web Justiça do Maranhão
Pornografia Infantil
Crime de trânsito
Elcemara Aparecida Zielinski
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Luis Leandro Gomes Ramos
Manual de Processo Penal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Reforma em creche
Audiência de apresentação
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