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Jeovan Alves dos Santos
João Lucas D. de Azevêdo
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Uso indevido de algemas
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Vontade de Constituição
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Espetacularização da violência
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Gabriela Balbinot
Samuel Firmino de Brito
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Direitos dos homossexuais
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Injustiças raciais no Brasil
Darci Guimarães Ribeiro
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Inexistência jurídica
Davi Augusto Santana de Lelis
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Conduta atípica
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Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Pereira Freitas
Thaís Boia Marçal
Sandra Gonçalves Daldegan França
Valmir Pereira Alcantara
Paloma Braga
Marcel Lopes
Tássia Andressa Veber
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Ana Luísa Fioroni Reale
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Emily Fidelix
Daniela Richter
Giselle da Cunha Cruz
Fabíola Sucasas
Bruno Campos Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lívia Rebouças da Costa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Agnes Pessoa
Carolina Moraes Migliavacca
Roberto Bona Junior
José Henrique Mouta Araújo
Rafael Libaneo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniela Campos Cerullo
G. Couto de Novaes
Marcos Queiroz
Talita Quézia de Assis
Tiago Spinato
Marcelo Marinho
Doacir Gonçalves de Quadros
Letícia Bittencourt
Paola Furtado
Daniel Willian Granado
Diego Ken Osoegawa
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Diogo Bacha e Silva
Bruna Marques da Silva
Maíra Marchi Gomes
Andreza Pantoja Smith
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Godoy Drigo
Assis da Costa Oliveira
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Série Cibersegurança II
Manoel Cardoso Helfer
Eliza Cerutti
Fernanda Euzébio Teixeira
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Antunes Soubhia
Ana Paula Couto
Guilherme Henrique Lage Faria
Luciana Rubini Tambosi
José Calvo González
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luís Fernando Casara Corrêa
Recompensa
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo Dayrell
Elcemara Aparecida Zielinski
Átila Da Rold Roesler
Veranice Melo Frota
Célio Pereira Oliveira Neto
Disputa de guarda judicial
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcio Guedes Berti
Carina Bezerra Kobashigawa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Bueno
Eduarda Cruz Daudt
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fausto Trentini
Humberto Miranda
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcela Araújo Rosa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas Correia de Lima
Wálber Araujo Carneiro
Pedro Roberto Donel
Claudia da Rocha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Renato Santos de Melo
Ualy Matos
Amarilis Brito Costa
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Ricardo Colaço
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Rodrigo Trindade
Daniel Brajal Veiga
Leonardo Alves Côrrea
Henrique Milanez Pirolla
Felinto Martins Filho
Vitor Santos Andrade
Participação Privada
Evânia França
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Centros penitenciários brasileiros
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Rol de Procedimentos em Saúde
Carlos Bolonha
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
2ª Edição
Polícia Civil do Distrito Federal
Antônio Julião da Silva
CNJ
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Milca Paiva
Giancarlo Montagner Copelli
Medida alternativas à prisão
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Teoria do Crime Culposo
Universidade Federal da Bahia
Maykon Fagundes Machado
Prisão Domiciliar
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Universidade do Porto
Política Nacional de Solução de Conflitos
Desistência da adoção
Portaria Interministerial n. 405
Direito de defesa
TRT-SC
Documentos estrangeiros
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Oliveira Luvizotto
Medidas cautelares a parlamentares
Reforma do Ensino Médio
Acesso a ação penal
Congresso de Psiquiatria Forense
retificação de registro civil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Armando Gallo Yahn Filho
restabelecimento do fornecimento de água
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
João Paulo Orsini Martinelli
RE 845.779-STF
Estabelecimento prisional
Mutirão conciliação
Atualização
Gilmar Mendes
Inquérito n 4.483
Jacqueline dos Santos Fernandes
Curso Novo CPC
pedofilia na internet
Comunicado da ONU
Tornozeleira Eletrônica
Ocupação das Escolas e Universidades
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Politie Nijmegen-Zuid
Motorista bêbado
Érica De Kássia Costa Da Silva
Juliana Hermes Luz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Véu
hoje?"
Roger Machado
Criança indígena
Brasil. Human Rights Watch
Acidente radiotivo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Julgamentos Históricos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Rafael Espíndola Berndt
Facção Criminosa
Comarca de Fortaleza
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cine Debate
interceptação telefônica ilegal
Fernanda Moretzsohn
Caio Rangel
Desenvolvedores de Aplicativos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Rafaela Alban
Sacha Darke
Onyx Lorenzoni
Dr. Cesar Luiz Pasold
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Desaposentação
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Evicção
João Pedro Leite Barros
telefonia celular
Márcia Luisa da Silva
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Manuela Valim Charpinel
Legislação russa
TRF da 3ª Região
estacionamentos
Leonardo Palma Malinverni
Fernanda Zambrotta
Asilo
Ministro Eliseu Padilha
Gratuidade do Ensino
Rússia
Programa de estágio PJSC
Gabriel Martins Furquim
Geovane De Mori Peixoto
Neurociências
Bingo
Lei Maria da penha
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mario L. Gambacorta
Segurança do Poder Judiciário
Licitação
Legalização da Prostituição
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
quem quebrou o Estado brasileiro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
MoWBrasil 2017
Ricardo Genelhú
suspensão de prazo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Alunas feministas da UFG
Víctor Minervino Quintiere
Hélio Peixoto Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
Canal Empório do Direito no YouTube
Centro Acadêmico Hugo Simas
Testemunha de uma barbárie
Gustavo Noronha de Ávila
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Juliana Arrais Mousinho
ADI
Emissora de Televisão
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Marcelo Melo
Editora Univali
Qualificação Profissional
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O objeto da ciência do direito penal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Francine Sgnaolin Schmitt
Revisão Disciplinar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
HC 389211
Audiência de custódia de foro privilegiado
I Jornada sobre abuso sexual
Átila Da Rold Roesler
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Armas Nucleares
Conduta atípica penal
MPM
Código de Trânsito Brasileiro
Alcenir José Demo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
RDD
Ezair José Meurer Junior
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Walter Bittar
Publicidade de cigarros
Alexandre do Rosario Brito
Prazos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Condenação criminal
Revista Iuris in mente
Ministério Público
Hospital privado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Agostinho Ramalho Marques Neto
Yara Singulano
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
FALSA VENDA
Enunciado 266 do STJ
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Decreto 27.784/1950
Revista Direito GV
Blitz
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei nº 13.441/2017
Lauro do Nascimento Pereira
Eugenio Zaffaroni
Áudio entrevista
Reforma da política de drogas no Brasil
Mensalão
Lei 9.876/99
MST
Inelegibilidade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Atenção
Alisson Silveira da Luz
Especialista ONU
Entrevista do dia
Banco Mundial
Paulo Silas Taporosky Filho
Bolsas para Mestrado
Paquistão
Direito de Trânsito
Julio Cesar Marcellino Junior
Introdução ao Direito Processual Penal
Meninas de Guaru
Renê Hellman
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Somália
Magistratura
Tema 98 STJ
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cibele Cheron
Magistratura Catarinense
Aprovado
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei nº 8.036 de 1990
Contardo Calligaris
OAB/ES
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Vade Mecum Método
Processo de adoção internacional
Imóvel SFH
Wellington M. de Almeida
Eslovênia
Homenagem a Imre Kertész
Diploma
pós-graduação em direito processual civil
Eduem
Gabriela Andrade
Abolicionismos e cultura libertária
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Regime domiciliar
CFOAB
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nova data
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
MP 784/2017
João Manoel Vidal de Souza
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gustavo de Mattos Brentano
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Adoção à brasileira
Itapema/SC
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Legislação americana
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Maíra Marchi Gomes
Curso de Filosofia Jurídica
Resolução 213/2015
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre Matzenbacher
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Alan Maurano Savedra
Novo Refis
PJSC
Recomendação 27/2009
Raphael Zanon da Silva
Lourival Almeida Trindade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ações de Família
Maurício Fontana Filho
Decreto de indulto 2016
Fenastc
Dra. Maria Lucia Karam
Fernando Parente
Procuradoria Regional Eleitoral
Matheus Henrique Cordeiro
Compensação de carbono
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Morte Assistida
Sine Fácil
Indenização por cobrança indevida
idoso com câncer
Pepperdine University
Vestibular Udesc
TJAL
Burca
Mateus Vaz e Greco
Aline Ariane Fagundes
Balanço 2015 STJ
Adriano Olian Cassano
Luiz Fernando Moreira
Legislação Indígena
João Gabriel Cardoso
Débora Costa Ferreira
PEC 241/2016
bloqueio de Whatsapp
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Repetitivo
Inconstitucionalidade do votos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
PLS 432/2013
Usuária morta
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei 12.850
RE 587970
Revista Civitas
Projeto de Lei 4.850/2016
Processo Penal do Limite
Brexit
Sistema Cejusc-PJe
Sistemas Processuais Penais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
ICMS Rio de Janeiro
Lei Complementar 73/93
Linkedin
TRT4
Alexandre José Trovão Brito
Incitar Suicídio
Constituição brasileira
O Júri Objetivo II
Cinemas
Solon Cícero Linhares
Rilmo Braga
Doulas no parto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Auxílio Transporte para magistrados
orientação sexual
Direito ao esquecimento
NeUnaMenos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo Medeiros da Silva
Thaís Alves da Silva
Ministro Moreira Franco
Código Penal de 1940
Furto de Chocolate
Juiz Hélio do Valle Pereira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cultura da Punição
Contas Presidenciais
gestante
Acidente de trânsito
valores retroativos
ADI 5645
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Manual de Processo Penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Murillo Martins Toledo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Aicha Eroud
Jurisdição Constitucional
PLS 195/2014
João de Mendonça Salim
Marcelli Cipriani
Lei das Contravenções Penais
Raoni Gomes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
UFOP
Franceses
Raphael Moreira Seraphim
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Paulo Incott
Litiane Motta Marins Araújo
Casal homossexual
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Botão de pânico
Lei nº 13.427
doutorado
Reforma Eleitoral
Mirian Falcão da Silveira Rolim
A Hiperintegração do Direito
Dano moral e material
Prevenção ao suicídio
Aplicativo CPC Anotado
Propriedade Industrial
orçamento público
Código Civil de 2002
4º Turma do STJ
tese reafirmada no STF
Vitor Augusto Faria Pereira
Mentalidade Inquisitória
ReDiHPP
João Paulo Allain Teixeira
Coação Testenhunha
O Direito Achado na Rua
Quebra de Sigilo
Acordo de paz na Colômbia
ACAD
Limites a internet
PEC 209/2012
Direito LGBT
Airton Gomes Braga
Glauber William Duarte
Doutor "honoris causa"
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Denisse Raquel Montoya Elias
Fabiano Oldoni
Câmara de SP
A construção da cidadania e a sexualidade
Sistema Unificado de Execução Penal
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Child Best Interest
Quadro Saiba Mais
Professora Dra. Paula Saleh
Motorista
Advogado dativo
TJGO
Escolas
Tribunais de Justiça Estaduais
Transparência Internacional
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Presídio Central de Porto Alegre
Carla Joana Magnago
Excesso em abordagem policial
Amanda Viega Spaller
DIRPF/2017
Fernando A. N Galvão da Rocha
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
UFG
Lei nº. 13.257/16
intimação e notificação
Convenções Internacionais
Joinville/SC
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Samuel Saliba Moreira Pinto
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Lucci
a dor tem pressa
Simone Henrique
Moraes Pitombo Advogados
colaborações premiadas
Miguel Calmon Dantas
Princípio da presenução de inocência
Bruno Sá Freire Martins
Direito das Migrações Transnacionais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Toronto
Bloqueador de celular
MPSP
cooperativa de crédito
Direito e Arte
Quebra de decoro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fabiana Irala de Medeiros
Projeto PROTEUS
Grécia
Ação Penal de Competência do Júri
Recurso Especial n. 1.285.789
Verdade e Consenso
Claudia da Rocha
jogo de azar
Atahualpa Fernandez
Edição
Audiência de Conciliação
Projeto de Lei 3.729/04
Instalação dos cursos jurídicos
Empresa de Telefonia
O Controle da Moralidade Administrativa
Torcedores
Liminar em Habeas Corpus
João Conrado Blum Júnior
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Julio Cezar Moura de Souza
Consentimento do morador
Irlanda do Norte
Programa de estágio
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
ONUBrasil
Tânia Iró da Motta
MG
Cartilhas
Indenização por Dano Moral
Bruno Antonio Barros Santos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estresse ocupacional
Indulto
adoção
Lei 13.228
Preso provisório
UNISUL
Regime aberto
Lei 13.429/2017
Leis internacionais de direitos humanos
Finlândia
Banco do Nordeste
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mudança de sexo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Inteligência Artificial
Guerras as drogas
Envenenamento de merenda escolar
Roberta Werner Pinto
Camila Ponciano
Min. Laurita Vaz
Lívia Maria Lucca Silva
Alex da Silva Anhaia
João Otávio de Noronha
Tribunal de Justiça do Tocantins
Combate à tortura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kafka
Equador
María José Fariñas Dulce
Reclamação Trabalhista
7º Congresso Jurídico Online
Tânia Maria de Oliveira
Agressão escatológica
Walder Araújo de Oliveira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
DPRJ
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Emenda Constitucional 88/2015
339 CP
Tutela provisória
ICMS
posse-trabalho
Debate
Seguro
Turquia
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O resultado como fundamento do injusto penal
Superior Tribunal de Justiça
Defensor público José Ivan
Eliza Hartung
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Habeas Data
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Eleonora Mesquita Ceia
Ruiz Ritter
Lei Pelé
Juiz Alfredo José Marinho Neto
João Paulo Allain Teixeira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
CTPS
RE 608872
Bem imóvel
Theodoro Vicente Agostinho
Assédio Moral
Cartório
Imigrantes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Concurso de Monografia
Autismo
prisão por débito tributário
Áudio da entrevista
Cartilha de orientação
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriano Martins de Sousa
Lista de Livros
Lei estadual n. 319/1948
Sobre a Guerra
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Nota ADJ
Diplomatas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Juliana Miranda
Pena pecuniária
Fabíola de Oliveira Brum
Ricardo Antonio Andreucci
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Planos de Saúde
Amanda Bernardes Khouri
uso de marca
Costumes
Lei das Terceirizações
Ricardo da Silva Fiorin
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Regras de Bangkok
China
suspensão de penalidade
Jader Marques
Valmir Pereira Alcantara
DPMS
animais silvestres
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Transgêneros
RVA
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Divórcio consensual estrangeiro
Princípio da não surpresa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Starbucks
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Contestação
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ministro José Barroso Filho
Cursos Gratuitos
Leonis de Oliveira Queiroz
Objetivo 16
Maria Coelho Rosa Nôvo
70ª edição Jornal AJD
Processo de Impeachment
Thais Silva Bernardes
Seguro DPVAT
Kátia Debarba Machado
Fauzi Hassan Choukr
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Constelação Familiar
IX Encontro Nacional do CONIMA
Audiência Pública
ADPF n. 461
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ministra Cármen Lúcia
Lula
Fernando Gaspar Neisser
Hedlian S. Cândido
Decreto 8.615/15
Dóris Ghilardi
Wilyney Santana Borges
Encoge
Luciane Mª Banfi Ferreira
XIII Semana Acadêmica
Juliana Ribeiro Goulart
Trancamento do Processo
Nota de Pesar
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Reinaldo Couto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ilicitude das Provas
Sérgio Cabral
Chicago
Eugenia de Azevedo Neves
Juliana Raisa dos Santos Silva
Súmulas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
crime ambiental
Angela Cristina dos Santos Zen
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Coreia do Sul
Plantão Judiciário
Nota
Renee do Ó Souza
REsp 1428493
Crimes na Internet
tutela urgente da saúde
Justiça que solta
Projeto MiniPac
Prova de dívida
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
agravo interno e embargos
Resolução 214
Laurita Vaz
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Luiz Ricardo de Castilhos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Jônata Souza Guimarães
EAD
PCB
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
infecção hospitalar
Competência originária do STF
Refugiados e Migrantes
Segunda Turma do STF
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
ONU Brasil
Lei de Licitações
fundamentos do constitucionalismo
Eduardo Silva Bitti
Confissão de culpa
Estelionato emocional
Oficina de Pais e Filhos
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Dez Medidas Anticorrupção
Direito costumeiro
Maciana de Freitas e Souza
indenização
Súmula 719 do STF
Estado Democrático de Direito
Terre des hommes (Tdh)
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vladimir Safatle
Carlos Teixeira Teófilo
TRT-MG
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Certidão de Nascimento
José Maria Zanuto
Especializações
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Juros
Fundo de Assistência Parlamentar
Dispositivos Móveis
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Saída Temporária
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Thiago Brega de Assis
Publicidade das decisões administrativas
Israel
crime de estupro
Medida provisória
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Direito Unisul
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ricardo Conolly
Naína Ariana Tumelero
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
3º Turma
Terrenos de Marinha
Cultura da sentença
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Curso de Direito com dupla titulação
Kevin Quintiliano de Oliveira
Alepo
Clenio Jair Schulze
Regras
Salto mortal
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Júlia Melim Borges Eleutério
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rafaela Alban
PLC 20/2016
Maurício Requião
Internação involuntária
Dica de Leitura
Dora Cavalcanti Cordani
Celso Gomes Pinheiro
Guilherme Alves Coutinho
Danos morais e materiais
Contrato de crédito rural
Revista Avant
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
10ª edição comemorativa
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João Salm
Resolução 225
Controle de Convencionalidade
Impeachment
Reforma da Previdência
Penal Tributário
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Mateus Sampaio Aranha
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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RE 760931
Buraco em via pública
Edilson Santana G. Filho
promoção da igualdade étnico-racial
Filosofia de Zygmunt Bauman
TJMT
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Claudia da Rocha
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Criminologia Forense – Tomo I
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Élcio Arruda
Luciano Benetti Timm
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Professora Claudia Regina Freitas
Lei Complementar 197/2000
Érica Côrrea Simões Pires
O Procedimento Comum
Medida Provisória nº 712
Pai socioafetivo
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Gabriel Luiz Marcondes
Antonio Graim Neto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
EXCESSO DE PRAZO
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Constituição Italiana
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Constrangimento
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Cursos Internacionais
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Crime de Furto
TJPI
Regulamentação da atuação de menores de idade
Roberto Epifânio Tomaz
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Bug
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Direitos dos animais
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Quadrinhos puros do Direito
Vítimas de Tortura
Tratados de direitos humanos
Maria Antonieta Fernandes
Militar
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Gilberto M. A. Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jogos Olímpicos 2016
publicação
CDC
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Mutirão
Penhora de honorários
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Fernando Neves
Lei Federal 11.091/2005
Seguro obrigatório
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Bernardo Micherif Carneiro
André Luís de Lima Maia
Sedec
Imperador
Saiba Mais
Alienação
Decisão Liminar
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Ministro Rogério Schietti Cruz
ACNUDH
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Furto de chocol
João Vítor de Araújo Santos
Andressa Tomazini
XXV CONPEDI
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Expropriação
Inaiane Alves Gonçalves
Artigo Científico
Fundação Getulio Vargas
André Sampaio
Comissão Especial
Ministro Og Fernandes
construção de usina Teles Pires
Resolução
terras de cultivo de drogas
Projeto Releitura
Comunicação ONU
Tiago Didier
Devido Processo Legal Substancial
Trabalhos Científicos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Estado e Constituição
Fabiano Oldoni
Abuso de autoridade
Raimundo Simão de Melo
Transporte de valores
Marcio Borges S. Castellões
Suspensão condicional de processo
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Recomendação 44/2013
Camila Prando
Michel Temer
Henrique Perez Esteves
Direito Internacional
Pietro de Jesús Lora Alarcón
extradição
Daniel Flores
TRT 12ª Região
Lara Ferreira Lorenzoni
Pornografia Infantil
Direito e publicidade infantil
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
4.º Congresso Médico e jurídico
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PLS 280/2016
HC 135.100
João Guilherme Alvares de Farias
Ministros
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Regimes de casamento
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gastos do Judiciário
Jeferson Moreira de Carvalho
Suprema Corte dos Estados Unidos
Clube de Regatas do Flamengo
Comunidades carentes
reunião com presidentes dos TJs.
Poder Judiciário de Santa Catarina
Érico Ricardo da Silveira
Lei Municipal n. 4666/2010
Auschwitz
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Construção da identidade
Wagner Carmo
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Abuso dos direitos humanos
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Liberdade Religiosa
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Atendimento à Infância e Juventude
TC elaborado pela PM
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OAB/MG
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RG
Antecipação de prova no processo penal
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Maioridade
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Materialidade delitiva
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Europa
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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exercícios sistêmicos
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Bolsa de Estudo
Direito de Guarda
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terror e medo
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Constituição e Poder Vol. 2
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Pessoa com deficência
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mestrado e Doutorado 2017
Líbano
ADC 16
Resolução 235/2016
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Projeto de Lei 168/2015
Ciências Médicas Forenses
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Reforma previdenciária
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Transferência para hospital
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Decisão STJ
Especialização em Ciências Penais
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Discriminação Racial
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Adicional de Periculosidade
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Totalitarismo no século XXI
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Metodologia da Pesquisa
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
controle social e falsas promessas
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Edução
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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A Índole Filosófica do Direito
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Operação Greenfield
Justiça Juvenil
Crime de trânsito
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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O Direito e a Sétima Arte
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Violência contra mulher
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Crime de perjúrio
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AIDS
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
progressão vertical de carreira
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Lei 13306
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Observatório da Mulher
Parentesco de terceiro grau
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Exploração sexual de menores
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Súmula 562 STJ
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Prenome de tratamento
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PRISÃO
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Magistério
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Habeas Corpus nº 387244
Rito processual
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Afastamento
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Curso de Direito
fraude
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Curso Novo CPC EAD
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Imersão na Selva Amazônica
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Direito e processo penal
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Mulheres vítimas de violência
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Direito Contratual
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Crime de roubo
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Tramitação direta
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Boletim n. 08
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Contribuição Previdenciária
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Imunidade profissional do advogado
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Violência de gênero
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87 enunciados aprovados
Roma
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Direito à inclusão
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Consulta
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Valores nutricionais
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Declaração de Brasília
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Proteção à identidade de gênero
Universidade de Stanford
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tradução Regras de Bangkok
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Informativo de Jurisprudência
Panamá
Jonatan Ramos de Oliveira
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Trabalho remoto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
movimentação processual
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Formulário digital
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MPT
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Psicologia em Estudo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Exportação
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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TRT da 9ª Região
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Recurso em Habeas Corpus
CCJ
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Desembargador
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Estatuto da Juventude
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Indenização seguradora
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei nº 9.099/95
Súmula 439 do STJ
Justiça Legal
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veiculação indevida de imagem
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ponto adicional
Raphaela Lopes Rodrigues
Indulto/2016
Hugo Fernandes Matias
PEC 227/2016
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