O STJ por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal.

A ministra relatora relembrou que ano passado, o colegiado já havia analisado uma questão parecida e foi concluído que, no momento da dissolução do casamento, seria necessário colacionar no espólio.

 

Fonte: STJ

 

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