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Recurso Especial
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Nota de Apoio
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Fernando Filgueiras
Bruno Silveira Rigon
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Luís Eduardo Colavolpe
Henry Colombi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Daniel Brandão
Pedro Dalese
Adalberto Ferrari
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Marcos Paulo Sousa Campelo
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Vitor Vilela Guglinski
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Rodrigo López Zilio
Jefferson Forest
Thalita Abdala Aris
Maria Eduarda Sagás
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Felipe Miguel
Valdemar Habitzreuter
Maria Rita Rodrigues
Gilberto Bruschi
Natalia Cintra
Evandro Regis Eckel
Thomas Bustamante
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gabriel Abrahao Costa
Wagner Carmo
Alan Furtado
Desvirtuamento do jurídico
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thiago Caversan Antunes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Humberto Santarosa de Oliveira
Fiammetta Bonfigli
Viviane Lícia Ribeiro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Douglas Carvalho Ribeiro
Stanley Souza Marques
Thiago de Oliveira Vargas
Viviane de Santana
r Breno Novelli
Tiago Oliveira de Santana
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ester Eliana Hauser
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas Hinckel Teider
Maira Scavuzzi
Élida Lauris
Mauricio Antonio Correia
Wagner Francesco
Francisco Walter Rêgo Batista
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Périsson Otávio Rodrigues
Murillo Andrade
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas Correia de Lima
Monique Pena Kelles
José Calvo González
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriela Ponce
Gustavo Silva Alves
Wilson Macena da Silva
Leandro Bastos Nunes
Alice Costa Lima Salz
Rafael Almeida Santos da Luz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vitor Pereira dos Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo Veiga Franco
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rodrigo Nery
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luana Barros S. de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Paula Franciele da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Ruan Zancanaro Catarini
Bianca Rosenthal
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Takahashi
Merhej Najm Neto
Maria Lúcia Barbosa
Larissa Zucco
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Adalberto Narciso Hommerding
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Stella He Jin Kim
Henrique Milanez Pirolla
Felipo Pereira Bona
Tiago Joffily
Andréa Araujo Bostelmam
Alice Bianchini
Raphael Fernando Pinheiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Tainá Machado Vargas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tamires de Oliveira Garcia
Letícia Pereira de Araújo
Ivan Gomes Bonifácio
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodolpho Mattos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marisa Falcão
Edson Silveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cláudio Rêgo
Ricardo Barbosa Tellini
Lia Testa
Richard Quispe Salazar
Eleição presidencial
Thalita Caroline Faria de Assis
Ana Paula Couto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo Luz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Guilherme Zorzi Rosa
Ruth Barbosa
Giulia da Silva Soares
Injustiças raciais no Brasil
José Calvo González
Nilza Sarneski
Isadora Delfino Reis
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipe Pruinelli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renato Mantoanelli Tescari
Homero Chiaraba
Lucas Romero Leite
Danúbia Souto de Faria Costa
Larissa Mozzatto Risério
Leonardo Alves Côrrea
Série Cibersegurança III
Roberta Oliveira Lima
Camila Savaris Cornelius
Denize Carolina da Cunha
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela Gomes Soncini
Matheus José da Silva Dillio
Carolina Lacerda Machado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Anderson Brasil
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Francisco Pereira Pinto Filho
Aline Venutto
Marcelo Maduell Guimarães
Efson Lima
Antonella Galindo
Alberto Bastos
Ygor Nasser Salah Salmen
Christyan Muller Ajala
José Antonio Farah Lopes de Lima
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Mônica Pimenta Júdice
Fabricio Lima Silva
Paulo Lenzi
Alissar Ali Fahs
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
André Tredinnick
Sarah Lima
Ezilda Melo
Guilherme Mesquita Estêves
Gizeuda Sousa Rosi
Fabrício Morais da Costa
Christian Frederico da Cunha Bundt
João Victor Mingorance
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vontade de Constituição
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Dierle Nunes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luciano Góes
João Rafael de Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Juliana Jacob
Ubiratan de Mattos
Lara Kauark Santana
Rosimeire da Silva Meira
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vitor Andrade
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas de Lazari Dranski
Vanessa Milani Sgreccia
Crédito negativo
Rafael Alexandre Silveira
Súmula vinculante
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
José Antonio Herrera
Marcelo Carneval
Simone Nacif
Tiago de Lima Santos Reid
Leonardo Gomes Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
João Biffe Junior
Persecução penal nos crimes tributários
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Deonísio Koch
Lígia de Freitas Barbosa
Luana Oliveira Araújo
Ana Claudia de Souza Crotti
Maurício Ramires
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Fernandes
Mariana Lopes
Ficção académica
Thiago Souza de Albuquerque
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Basílio
Lougan Cardoso Lima
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jackson Silva Wagner
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mario Porto
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Lauro Serpeloni
Roberto Livianu
Fernando Goya Maldonado
Pedro Roberto Donel
América
Disputa de guarda judicial
Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gil Ramos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Sandoval Alves da Silva
Jeison Batista de Almeida
Matheus Novais da Silva
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Quintanilha
Emily Fidelix
Nilo Carlos Pereira de Souza
Larissa Borges Fortes
Patrícia Salviano
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Abel Ferreira Lopes Filho
Fernando Jiménez Sánchez
Aline Miranda
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mariana Brito Cairo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Débora Fernanda Ferreira
Luis Henrique Braga Madalena
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fábio Salum
Victor Labate
Iolmar Alves Baltazar
Jovana de Oliveira Rodrigues
Débora Veneral
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Abraham Hand Vargas Mencer
Javier Diez García
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tatiana de Almeida Campos
Aisha E. Road
Marina Bertinatto
Renato Santos de Melo
Jorge Alan Wunderlich
Fernanda Donadel da Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Karla Fabrício de Godoy
Willian Alex Sander Amorim
João Marcos Braga
Rafaela Alban
Ezequiel Pires
Andreu Luz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Giovanni Chaim
Guilherme Wunsch
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
José de Assis Santiago Neto
Leonardo Carvalho Moura
Kleber Zanchetta
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Fábio da Silva Bozza
Guilherme Chamum Aguiar
Carlos Henrique Soares
Renata Moreira da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Thomas da Rosa de Bustamante
Luana Cabral
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thais Silveira Pertille
Leonardo Marques Vilela
Juliana de Alano Scheffer
Paula Brener
Amanda Souza Batista
Luiza Costa de Medeiros Werner
Célia Iraci da Cunha
Vinícius Cidral
Cristiane Rodrigues Iwakura
Relação de trabalho
Paulo Incott
Nacle Safar Aziz Antônio
Vanessa Saraiva de Abreu
Roberto Carlos Rocha Kayat
Matheus Vignatti de Carli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcel Lopes
Laraíne Catapan
Gabriela Neckel Ramos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Raquel Possolo
Rodrigo Portela Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
André Giamberardino
Lucas
Bruno de Almeida Passadore
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luis Gustavo Cardoso
Luanna Tomaz de Souza
Anita Duarte
Mateus Vaz e Greco
Isadora Martinatti Penna
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Alexandra Borba
Humberto Gomes Macedo
Mackysuel Mendes Lins
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Masô
Luciano Scheer
Alessandra Wanderley
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Tarna dos Santos Mendes
r Thomas Bustamante
Tatyane de Araújo Campos
Valéria Fernandes Vieira
Ruth Batista
Karina Melo Vieira
Yuri Ivo Peralva Sales
Vinicius Gregório
Fabiana Lanke
Fabiano Moyses Furtado
r Rizzatto Nunes
Conduta atípica
Tatiana Sogari Tormem
Roberto Bona Junior
Leonel Pires Ohlweiler
Laura Dutra de Abreu
Jeffrey Chiquini
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Pedro Arruda Junior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Diego Ken Osoegawa
Priscila Fichtner
Camila Renata Leme Martins
r Tainá Aguiar Junquilho
Laura Cascardi
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando da Silva Albuquerque
Lia Raquel Bloos Mossini
André Felipe Oliveira Moraes
Raul Linhares
Bruna Karoline Bezerra
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mário Cesar Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Manuella Fernandez
Jamil Melo
Myrna Alves de Britto
Jorge Acosta Jr.
Série Tecnologia e trabalho III
Eleição municipal
Mariana Seifert Bazzo
Ney Bello
Ricardo Antonio Andreucci
David Salim Santos Hosni
Thiago da Silva Santana
LETICIA ARENAL
Thiago Freitas
Daniela Richter
Alexandre José Mendes
Marcelo dos Santos Melo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rosane Reis Kerber
Bruno Campos Silva
Ricardo Souza Calcini
Estela Márcia Rondina Scandola
Eduardo Borges
Giovana Atarasi
Lorena Vasconcelos Porto
Soraia da Rosa Mendes
Patrícia Moreira de Lima
Ismar Nascimento Jr.
Paulino Oliveira Santos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bianor Arruda Bezerra Neto
Heitor Pergher
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Victor Costa Brito
Jordane Costa Oliveira
Antonio Pedro Melchior
David Tarciso Queiroz de Souza
Bruna Marques da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Débora Silva Massulo
Maíra Vida
Deonísio Koch
Schirley Kamile Paplowski
Josiane Rose Petry Veronese
Lei nº 8.137/1990
João Carlos Adalberto Zolandeck
Júlio da Silveira Moreira
Maira Bianca Scavuzzi
Antonio J. Capuzzi
Marcio Guedes Berti
Elisa Costa Cruz
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniela Bornin
Anthony Thiesen
João Eduardo De Nadal
Rafael Silveira de Souza
Henrique Viana Pereira
Imane Rane
Mônica Bonetti Couto
Larissa da Silva Lopes
Daniel Colnago Rodrigues
Marcos Catalan
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lívia Rebouças da Costa
Ian Martins
Marcos dos Santos Ito Borem
Sophie Dall’Olmo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Rafael Feitosa da Mata
Suhel Sarhan Júnior
Wellington M. de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Cristhian Kunze
Flora Augusta Varela Aranha
Elias Guilherme Trevisol
Marcelino Sato Matsuda
Marcela Araújo Rosa
Fábio Alexandre Coelho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lucília Napoleão Barros
Caso Althusser
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Luis Bolzan de Morais
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Eric Cwajgenbaum
Aruani Kindermann Lapolli
Enzo Bello
Carlos Eduardo Martinez
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Grace Menck Figueroa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Camila de Oliveira Koch
Pedro Ivo de Sousa
Isabel Fauth
Alexandre Bahia
André Gustavo Salvador Kauffman
Juliana Hermes Luz
Maica Matos Leão
Nadine Hellen Reis
Thalles Ricardo Alciati Valim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Davi Augusto Santana de Lelis
Mark Pickersgill Walker
Gilberto Alves Júnior
Proporcionalidade e isonomia
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Rubin
Luciana Pimenta
Carlos Henrique Duarte Araújo
Elcemara Aparecida Zielinski
Felinto Martins Filho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel Brantes Ferreira
Rafael dos Santos da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Chiavone Bueno
Raphael de Souza Almeida Santos
Talissa Truccolo Reato
Patrícia Henriques Ribeiro
Maurício Fontana Filho
Henrique Picarelli
Lucas Murilo Wojcik
Willian Antonio Meotti
Marcelo Pereira de Almeida
Víctor Minervino Quintiere
Bernardo Lima
Juarez Rogério Felix
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda da Silva Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiza Silva Rodrigues
Millena Gêmero
Carla Joana Magnago
Bruna Braga da Silveira
Gustavo Holz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Walkiria Cabral
Carolina Sena Vieira
Rosa Benites Pelicani
Fernando Hideo I. Lacerda
Karyna de Almeida Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Missael Pinto Zampier
André Antônio Gavazini
Carla A. Ventura
Marcelo de Mello Vieira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nayara Swarowski
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Nic Cardeal
Laura Mallmann Marcht
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
r Raul Linhares
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cândido Furtado Maia Neto
Fausto Amador Alves Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo D’Orio Dantas
Felipe Dalenogare Alves
Bartira Macedo de Miranda
Paulo Gurjão
Joscimar Souza Silva
Luciana Santos Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alessa Pagan Veiga
Fernanda Melo Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juliana Lopes
Sistema Penal do Rei Midas
Débora Spagnol
Arthur de Souza Bastos
Gustavo Medeiros
Isis Regina de Paula
Vinicius Cardona
Suelen Tavares Gil
Sergio Matos
Gabriel Lombardi Richetto
Natã Ferraz Carpanez
Davi Arnaut Kraiser
João Pedro Gebran Neto
Lucio Barreto Guerreiro
André Carneiro Leão
Giancarlo Montagner Copelli
Walter Bittar
Cristiane Rebelo Limas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas Baratieri Francisco
Guilherme Bonato Campos Caramês
Diogo Dal Magro
Alexandre Carrinho Muniz
Roberto Barbosa de Moura
Raique Lucas de J. Correia
Débora Tavares
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mônica Louise de Azevedo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Sinara Adriano da Trindade
Luciano Zanetti
Joyce Ariele Silva Meireles
Mauro Mendes Dias
Maciana de Freitas e Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Adriano Sant’Ana Pedra
Felipe Barreto de Melo
Poeta Ali Agora
Sidineia Delai Onzi
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Helfstein
Paulo César Carbonari
Dervana Coimbra
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcela Münch
r Élida Lauris e Denise Dora
Rubens Correia Jr.
Claudia da Rocha
Carlos Alberto Farracha de Castro
Série Cibersegurança II
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Violações de direitos humanos
Daniel Thiago Oterbach
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paola Alcântara Lima Dumont
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eder Fernandes Santana
Rômulo de Andrade Moreira
Renan Francelino da Silva
Ricardo Luna
Constelação Familiar Sistêmica
Autoritarismo nacional
Hernani Zanin Júnior
Clarice Santos
Alexandre dos Santos Priess
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rafael Alves Bertolusci
Rennan Herbert Mustafá
Maíra Marchi Gomes
Veronica Pacheco Viana
João Paulo de Souza Carneiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alexandre Senra
Lazara Carvalho
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo Pontes Raldi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Alberto Silva Franco
Geraldo Marcell Azevedo
César Barros Leal
Violência contra as mulheres
Victória Sell Feiber
Natascha Anchieta
Téssia Gallina Jorge
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Sofia Siman Salema
Alan Pinheiro de Paula
Vitor Santos Andrade
Nilzo Felisberto
Marina Alice de Souza Santos
Emrich Sá
Vinicius Silva Lemos
Rodolfo Pamplona Filho
André De Marco
Rodrigo Fernandes
Denúncia contra Lula
Fernanda Koch Carlan
Sandro Luiz Bazzanella
Cássio Pitangueira
Laura Souza Lima e Brito
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jéssica Helena Borges Fraga
Álvaro Castillo
Pablo Freire Romão
Juarez Cirino dos Santos
Marcella Granemann Ferreira
Marcos Clebson Pereira Diniz
João Victor Carvalho de Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ian Martin Vargas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda Tanus Costa
Delano Câncio Brandão
Laís Mosso Ferfoglia
Gamil Föppel El Hireche
Agustín Laó-Montes
Amanda Avansini Arruda
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando Hoffmam
Luíza Resende Guimarães
Bruna Borges
Luciane Maria Trippia
Juraci Mourão Lopes Filho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ivy Farias
Gisela Maria Bester
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Zulmar Duarte
Gustavo Santana do Nascimento
Jaider Esbell
Maria Luiza Ávila
Guilherme Valle Brum
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno Lopes Ninomiya
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Giselle Couy
Elisandro Lotin de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Maykon Fagundes Machado
Thaís Mendes Webber Barelli
Joselene Negra Black
Luciana Rubini Tambosi
Fabíola Sucasas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Trindade
Marina de Carvalho Vieira
Aphonso Vinicius Garbin
Cezar Roberto Bitencourt
Glauco Gumerato Ramos
Daniela Richter
Fermín Canteros
Karina Almeida Pinhão
Erica Alves Aragão
Felipe Montiel
João Lucas D. de Azevêdo
Talita Quézia de Assis
Carolina Farkasvolgyi
Marlom Formigheri
Renê Hellman
Emmanuel Dockès
Vinícius Loss
Desumanização do traficante e do usuário
Nariel Diotto
Aurélio Franco de Camargo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Cláudio Lucena
Editora Empório do Direito
Marcelo Marinho
Michela Petrini
Wellington Lima Amorim
Luciane Buriasco Isquerdo
Amanda de Medeiros Lima
Hodavias Bibiano Chivinda
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ilan Goldberg
Luiza da Costa Alonso
Por Danielle Mariel Heil
Maiana Guimarães
Valéria Magalhães Schneider
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruna Kern Graziuso
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thaís Boia Marçal
Elisa Berton Eidt
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Daniel de Pádua Andrade
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Celso Augusto Uequed Pitol
Samuel Bueno
Alberto Sampaio Júnior
Jaqueline Moretti Quintero
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiano Duro
Leonardo Drigo
Bianca Cândido
Fauzi Hassan Choukr
Diogo de Paula Papel
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mauricio Stegemann Dieter
Teresa Arruda Alvim
Benigno Núñez Novo
André Nicolitt
Leonardo de Oliveira
Thula Pires
Ricardo Pires
Thais Mello Doleys
Abailard Jose de Sousa Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
James Walker Júnior
Luana G. de Vito
Joice Graciele Nielsson
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juliana Carvalho Pavão
José Gouvêa
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Christen Möller
Henrique Rabelo Quirino
Felipe Sorgi da Costa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Yasmine Pitol
Flávia Pereira Hill
Daniele Lameira
Adriana Bravim
Rodrigo Bahia de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Franklyn Celso Ferreira
Matheus Martins Moitinho
Olavo de Oliveira Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carlos Daniel Ferreira Dias
Samuel Firmino de Brito
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ubirajara da Fonseca Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Denis Sampaio
Ricardo Leonel da Silva
Anderson Nazário
Edgard Usuy
Hellem Silveira Rebolças
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carla Froener Ferreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gustavo Pereira Freitas
Anderson Morais
Thieser da Silva Farias
Gleucival Zeed Estevão
Marcelo Ferreira Machado
Jader Marques
Caroline Perez Venturini
Mírian Da Silveira Monte
Enrique P. Haba
Celyce de Carvalho Carneiro
Jarbas Matos
Myrna Alves de Britto
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Carneiro da Cunha
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcos Prata Bentes
Jorge Coutinho Paschoal
Lucas Costa de Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Francisco José Guardini Nogueira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Guilherme Moreira Pires
Regina Geni Amorim Juncal
Eduardo Pazinato
Melina Girardi Fachin
Guilherme Alcântara
Franciane Hasse
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Glauco Salomão Leite
Bruna Angélica Maistro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Marina Carneiro Matos Sillmann
Josiane Antunes
Renata Oerle Kautzmann
Almir Megali Neto
Adriana Almeida Lima
Carolina Luísa Wichinheski
Anna Júlia Santana Vicente
Robinson Nicácio de Miranda
Bruno Rodrigues
Evanilsa Coelho Martins
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniel Dore Lage
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Anna Luiza Cremonezi
Assis da Costa Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Benigna Teixeira
André Luiz Maluf de Araujo
Gisela Maria Bester
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ravi Peixoto
Poder “Reconstituinte”
André Zilli
Naína Ariana Tumelero
Silva Batista Pilau
Germano Rigotti Fiorio
Maria Carolina Russo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Igor Borges La Rosa
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Edson Carvalho
Caio Vlasak
Raphaella Reis de Oliveira
Luciana Severo
Igor Raatz
Solange Luz
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Grazielli Farias Fraga
Marcela Duarte
Wellington Jacó Messias
Marcelo José Madeira Mauad
Marlo Almeida Salvador
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucas Varela
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Flávia Ávila Penido
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r Rodrigo Wasem Galia
Maria Francisca Accioly
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Lei nº 13.441/2017
Verdade e Consenso
Guilherme Alcântara
polícia civil DF
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Luiz Fernando Moreira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Forças Armadas
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Combate à tortura
Tecnologia Comunicação e Informática
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Investimento em fundos internacionais
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Código Penal de 1940
ONU
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Lula
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Raphael Boldt
Presidência da República
Romênia
Ministro João Otávio de Noronha
Cartilha completa com as instruções de uso
Direito eleitoral
Marcio Guedes Berti
Edução
Documento histórico
Obras Publicitárias
Israel Domingos Jorio
SAMARCO
Qualificação Profissional
Bruno Antonio Barros Santos
Heredion Martins
revogação de prisão preventiva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Falsa acusação de crime
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Nicola Patel Filho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
CIIDI
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Alepo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Justiça russa
Márcia Luisa da Silva
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Porte de Armas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cinema Educativo
Luciano Benetti Timm
Representação Criminal
Bruna S. Lago
Gustavo Noronha de Ávila
Trícia Navarro Xavier
Giancarlo Silkunas Vay
Presos provisório
Remição pelo estudo
Projeto Reeducar
Instituto Jurídico Portucalense
TRT da 12ª Região
Fernanda Flórido Lui
Déficit da Previdência
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
crime de estupro
Politie Nijmegen-Zuid
Daniel Garcia da Rosa
Marcelo Guerra
Laísa Santos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Damásio Educacional
UNISINOS
4.º Congresso Médico e jurídico
Concorrência desleal
EMESC
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Desjudicialização
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agravo interno e embargos
Prevenção ao suicídio
extradição
Decisão STJ
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7º Congresso Jurídico Online
fornecimento de medicamento e tratamento
Esther Maria de Magalhães Arantes
Programa Apadrinhamento Afetivo
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Thales Sousa da Silva
Conrado Gama Monteiro
Acidente radiotivo
Por Danielle Mariel Heil
Adriane Nogueira Naves Perez
Mudanças Climáticas
Universidade Federal de Goiás
PLS 195/2014
Pornografia Infantil
Cirilo Tissot
Cartório extrajudiciais
Projeto de Lei 3.729/04
Lei dos Planos de Saúde
Giovani Clark
Renda Mínima
Plano de Saúde
Maurício Correia
Ranking Anuário da Justiça
Superior Tribunal Militar
TJRS
Mario Porto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Banco do Nordeste
Movimentos sociais
Revisão Disciplinar
Cartilhas
medida socioeducativa
Volume 18
Rafael Faria
Tribunal Superior do Trabalho
Fernanda Becker
Samira Schultz Mansur
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Revista de Direito Alternativo n. 01
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Thiago de Miranda Coutinho
José Borges Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo Schmitt de Bem
Alienação
Refugiados e Migrantes
José Enrique Teixeira Reinoso
Bancos
Rodrigo Medeiros da Silva
Faculdade de Direito de Vitória
Recurso Especial n. 1.285.789
Fernanda Pereira Labiak
Escoteiros
Eliseu Raphael Venturi
PEC 209/2012
assédio sexual em metrô
Aplicativos de Celular
XIII Semana Acadêmica
Japão
Carolina Marcondes
Terrenos de Marinha
Mestrado e Doutorado 2017
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Antropologia Teológica
Segunda Turma do STF
Emenda Constitucional 88/2015
Samuel Saliba Moreira Pinto
Juiz Rafael Bogo
Desocupação de estudantes
Lívia Maria Lucca Silva
Legislação em vigor
PEC 241/2016
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Corréus
Artur de Brito Gueiros Souza
Nicholas Maciel Merlone
Glossário
Paulo Fonteles de Lima
Marinha do Brasil
Proposta de recomendação
Agravo de Instrumento
Eliana Rocha Oliveira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
fundamentos do constitucionalismo
Rubia Souza Santos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Revista Avant
HC 138207
Sistemas Processuais Penais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Costumes
Encoge
Fenastc
Un News
Daniel Carnio Costa
Dolivar Gonçalves Junior
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Resolução 218/2016
Phillip Gil França
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Entrevista com Freud
Processo de escolha dos ministros do STF
Coaching para concurso
Marco Aurélio Marrafon
Daniel Flores
Conselho Federal da OAB
Consolidação das Leis do Trabalho
Canal Empório do Direito no YouTube
Reforma em creche
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CTPS
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Maria Lúcia Karam
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Filmes Africanos
Brasil. Human Rights Watch
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Renúncia
Tabelionatos de Notas
Crime de Furto
Andressa Magnabosco Koch
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo Fernandez Urani
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
PLC 20/2016
Hedlian S. Cândido
empresa terceirizada
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Advogado dativo
IPDMS
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Bloqueador de celular
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Assentamento agrário
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Audiência Pública
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Saúde
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Revista UERJ
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Documentos falsificados
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Abuso Sexual
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Conjunto Habitacional
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Proteção à identidade de gênero
Justiça em número 2016
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Primeira Seção do STJ
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Boletim n. 09
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Construção da identidade
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Curso Preparatório
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Jefrei Almeida Rocha
Lucas Henrique Fávero
Quebra de decoro
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Honorários Advocatícios
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Lei 8.137/90
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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3º Turma
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Crimes de natureza permanente
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Remoção de presos
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Microcefalia
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Responsabilidade civil do Estado
Oportunidades
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Decreto de indulto 2016
Recomendação 44
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ADC nº 43
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Especialização em Direito e Economia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carreira Jurídica
Cadastro Nacional da Adoção
II Jornada Jurídica de Cascavel
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atividade de risco
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TRT-MG
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Informativo de Jurisprudência
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TRF2
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Reconhecimento de paternidade
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Liminar em HC
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Panamá
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Projeto de Lei 168/2015
Manual de Processo Penal
Paternidade biológica
prazo exclusão de sócio
Centro de mediação
feminicídio
Guilherme Rosa Santos
Roma
HC 374713
Eugeniusz Cruz
SP
André Leivas de Araújo Vianna
Ronaldo Nogueira
Doação de Órgãos
Estatuto da Advocacia
Recebimento
Investigação Social
Salah Khaled Jr
Pedro Henrique Ferreira Marques
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
suspensão de pagamento de 13 RS
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Mensageira da Paz
HC 143.247/RJ
Competência Jurisdicional
Extra petita
LEAP Brasil
CTB
indenização
Norberto Knebel
vítima de bala perdida
gastos do Judiciário
Fernando Parente
Dosimetria
movimentação processual
E-book
Marcos Fagundes Salomão
HC 138565
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tramitação direta
Dano ambiental
Indonésia
publicação
Murillo Martins Toledo
Homologação de acordos consensuais
Incitar Suicídio
Revogação de Resolução
Militar
Mario L. Gambacorta
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Súmula 574
BNMP 2.0
TVAL
João Chiesa Farias
TJGO
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tribunal de Contas da União
PJSC
João Guilherme Alvares de Farias
Lei 9.714/1998
Atenção
Vitor Vilela Guglinski
Entrevista do dia
Convenção de Montreal
Juliano de Oliveira Leonel
Pretensão Punitiva
OMS
retificação de registro civil
MP 784/2017
Direito Penal: Parte Especial
Suspensão da Liminar
Thiago Siffermann
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Robinson Borges da Silva Junior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Assunção tácita de culpa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Thieser da Silva Farias
contratos de mútuo
Lista
Lucas Manoel Soares Machado
Aline Ariane Fagundes
Alexandre Barbosa da Silva
Noruega
Lei 12.850
Benigna Teixeira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Violência de gênero
Emilli Fátima Haskel da Silva
Doutor "honoris causa"
Simone Pires Cipriano
terras de cultivo de drogas
Universidade de Stanford
Tânia Maria Françosi Santhias
Direito Unisul
Gustavo Medeiros
Eduardo Lamy
Editora Tirant Lo Blanch
Consulta Popular
Gratuidade do Ensino
Turmas Recursais
PFDC
Camila Berni
Joinville/SC
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ian Martin Vargas
animais silvestres
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Magalhães Coelho
FAE Centro Universitário
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Walter Bittar
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Igor De Lazari
PUCMM
base de cálculo de honorários
Ciências Médicas Forenses
Descriminalização
Regras de Bangkok
Ministério Público
Samira Schultz Mansur
Quilombos
Direito Animal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Sérgio Oliva Reis
MG
Estatuto da Primeira Infância
Consulta CNJ
Ministério Público da Bahia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Indenização por cobrança indevida
Adimplemento Substancial
mudança de nome
Fernanda Ely Borba
Lei 13.270
Terre des hommes (Tdh)
Antonio Marcos Gavazzoni
Murillo David Brito
Alice Hammes
Curso de extensão
Paridade de Gênero
Indeferimento da inicial
Abuso dos direitos humanos
Tainara Martinhago Virtuoso
Melhor atendimento no Judiciário
Ajuda Humanitária
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fernanda Oliveira Luvizotto
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
administração judiciária
José César Coimbra
Reforma do Judiciário
Rodrigo Hendges
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Filipe Rodrigues Costa
Lourival Almeida Trindade
Ex-presidente Lula
Tribunal de Justiça de Sergipe
Consentimento do morador
Projeto “Integra-Idoso"
Paula Naves Brigagão
Ministro Rogério Schietti Cruz
Adir Freire Freitas
refugiado
Constrangimento
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Bruna Silva Carvalho
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Thiago André Silva Gonçalves
Lei 13.269/2016
Parentesco de terceiro grau
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
ato infracional análogo a crime de desacato
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rol de Procedimentos em Saúde
Kelven de Castro Soeiro Santos
MESC
Transição e Consolidação da Democracia
PEC 287/2016. ADPF 438
maconha
Fundamentos da Prisão Preventiva
Formação Jurídica
Bibiana Fontella
Amanda Perrone Ausier
Cinthia Menescal
Alexandre Miranda Aleixo
Trabalho remoto
Parceria Público-Privada
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Contrato de crédito rural
Cristiano Neves
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Juliana de Alano Scheffer
Julgamento pelo tribunal do júri
Hilariane Teixeira Ghilardi
Barcelona
Divulgação
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
(MP) 746
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Burca
Luciano Zanetti
Continua
1º Congresso de Criminologia(s)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
RE 608872
art. 385 do CPP
r Luiz Ferri de Barros
afastamento de Renan Calheiros
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
TJBA
Uniplac
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Juliane Facó
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Oficiais de Justiça
STF
Lições de Direito Alternativo
Requerente de asilo
Luiz Fernando Ozawa
Hariel Caio Rocha de Carvalho
#Empório indica
Carnaval de Rua
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Estatuto da Juventude
HC 383102
Raissa de Cavassin Milanezi
Fernanda Diniz Soares Mota
Indenização a familiares
Diego Prezzi Santos
HC 139889
João Felipe B. Bastos
Renata Torri Saldanha Coelho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Boletim da RDL
Hermes Moreira Jr
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Revista Contextos Clínicos
Associação Brasileira de Direito Processual
Acusada gestante
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Velocino Pacheco Filho
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Europa
Walder Araújo de Oliveira
Concurso de Monografia
Cartórios
Marina Almeida da Rosa
Plano de Ação dos Tribunais
CCJ
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Camila Berni
Citação eletrônica
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juliane Leandro Faresin
Comunidades carentes
Davi Pereira Junior
Felipe Dalenogare Alves
13.271/16
Estados Lusófonos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Maria Madalena Telesca
Carla Marcondes
Eduardo Silva Bitti
Grupo de Estudos em Direito Público
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direitos dos animais
André Gonçalves Teixeira
Vitor Augusto Faria Pereira
Marcos Ehrhardt Júnior
Curso de Direito Internacional Público
Edição especial
Fabiano Oldoni
Escolas
Uber de Advogados
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
data-base
reunião com presidentes dos TJs.
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Maíra Marchi Gomes
Matheus Henrique Cordeiro
Reconhecimento fotográfico
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Mato Grosso do Sul
CNJ
PEC 241 (PEC 55)
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Pensão por Morte
Unesco
Imóvel SFH
PLS 288/2013
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marcello Pietro Iacomini
Mundo do Direito
Francisco Oliveira Neto
Servidores
PL 44/2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Pai socioafetivo
Rafael Fernandes Caldeirão
Saiba Mais
José Borges Neto
Aula online e gratuita
Geraldo Prado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito sucessório
Filme Orestes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Juarez Cirino dos Santos
Ausência do MP em audiência
Estudar Fora
Nilson Costa Souza
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Legislação russa
Comarca de Fortaleza
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
João Baptista Herkenhoff
Marcius Tadeu Maciel Nahur
acervo disponível
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Chamada pública
Reclamação Disciplinar
Eliseu Antônio da Silva Belo
185
Joacir Sevegnani
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Monografia
Revista Jurídica Actualidad Penal
Audiência de Custódia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Homenagem póstuma
Amanda Muniz Oliveira
Gustavo Henrique Dietrich
Lara Ferreira Lorenzoni
Crimes na Internet
Estágio
Gustavo de Mattos Brentano
condições para reajuste de plano de saúde
Julio Cezar de Oliveira Braga
Botão de pânico
Matrículas Abertas
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Simone Henrique
Buraco em via pública
Antonio Vercher Noguera
Lei Complementar 197/2000
crowdfunding
Princípio da insignificância penal
Citação por Hora Certa
Filipe Maia Broeto
Michelli Giacomossi
Revista Civitas
DPESP
Superior Tribunal de Justiça
Racismo Institucional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Resolução 125 do CNJ
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Leandro Machiniski
Flórida
Maciel Colli
Servidores e Juízes
Amanda Viega Spaller
Decreto Presidencial
Erro médico
Decreto 8.789
Uso do telefone celular
Auschwitz
Luanna Tomaz de Souza
Casal homossexual
Perda da Guarda
Armadilhas da Cognição
Acordo de paz na Colômbia
Cursos Online Gratuitos
José Nunes
Crime de roubo
Varas
Quadro Saiba Mais
Bruno Makowiecky Salles
Teoria do Domínio do Fato
José Luiz Toro da Silva
tema 945/STJ
Cenário jurídico e político
Antônio Thulio Souza Bessa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mauricio Silva Leite
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
José Calvo González
Israel
Arquivamente de Inquérito
João Daniel Rassi
Adicional de Periculosidade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Thula Pires
Cibele Cheron
Aline Gostinski
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Giovana Giulia Silva
3ª Turma do STJ
Pepperdine University
Apelação Criminal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tabelionato de Notas
Furto de chocol
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Seguro obrigatório
Ação Popular
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
concurso oficial de justça
Ana Carolina Greco Paes
Oficina de Pais e Filhos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gabriel Serra
Natasha Karenina
Lei nº 13.427
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
O Direito Achado na Rua
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Desaposentação
Germano Schwartz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Paulo Thiago Fernandes Dias
Daniel Roberto Hertel
Julio Cezar Moura de Souza
CIDIL
André Henrique Lemos
Depósito recursal
Casamento Infantil
Karla de Souza de Oliveira
Henrique Telles Vargas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Paternidade
Átila Da Rold Roesler
Bernardo Micherif Carneiro
João Vítor de Araújo Santos
Fundação Getulio Vargas
O Controle da Moralidade Administrativa
Alan Kardec Cabral
Reforma da política de drogas no Brasil
Lei 13.293/16
RE 601720
Inconstitucionalidade da proibição
Natália Katrine Doutor Branquinho
ACNUR
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Bruno Sá Freire Martins
8ª Vara Federal de Florianópolis
Abaixo assinado
Ações Penais Constitucionais
Indenização por Dano Moral
Tuberculose
Tatiana da Silva Morim Kashio
Samila Gusmão Kalif Pereira
Coerência e Verdade em Direito
Universidade Federal da Bahia
ADPF n. 461
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Processo Penal e Garantias
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vinicius Lúcio de Andrade
Glauber William Duarte
Espetáculo midiático no Processo Penal
João Otávio de Noronha
Luciano Dantas Sampaio Filho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Países Lusófonos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
José E. da C. Fontenelle Neto
Sandro Kozikoski
App.
I Jornada sobre abuso sexual
Rodrigo Pereira Moreira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Condenação criminal
Massa Falida
Karina Guerreiro de Sá
Rodrigo Francisco de Paula
João Conrado Blum Júnior
Isabely Neves
Projeto Universidade no Cárcere
Renata da Costa Sousa Meireles
Contratos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lei Antimanicomial
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direito Imobiliário
Lei 13.269/15
Museus
Sobre a Guerra
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ICMS Rio de Janeiro
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
John Nash
julgamento STF
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
brazilian-journal-of-intl-law
Os Novos Atores da Justiça Penal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TC elaborado pela PM
Starbucks
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rodrigo Dias da Fonseca
Eleições municipais 2016
Legalização da Prostituição
Licitação
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Residência Judicial
Equador
Inaiane Alves Gonçalves
Revista Húmus
Desocupação UESB
Rodrigo Darela de Souza
Dinamarca
Bruno Luís Marques Hapner
ACAD
Estado Democrático de Direito
crimes contra a vida
Marcello Lopes
Marcelo Pichioli da Silveira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Metodologia da Pesquisa
Luís Henrique Linhares Zouein
r Bruno Miragem
Julio Cesar de Souza
Fauzi Hassan Choukr
convicção religiosa
Delmes Rodrigues Feiten
Robert Alexy International Legal Seminar
Documentários
Tainá Fernanda Pedrini
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Carla Estela Rodrigues
Prevenção do HIV
Marcelo Pertille
societas sceleris
Perna-de-pau
PLC 6784/2016
Acelino Rodrigues Carvalho
Pablo Ornelas Rosa
UNIFACS
Direito de liberdade religiosa
Rompimento de barragens
Responsabilidade Aquiliana
Rilmo Braga
África Ocidental
tratamento do preso
Tiago do Carmo Martins
Publicidade abusiva
A construção da cidadania e a sexualidade
REsp 1338942
Audiência de Conciliação
Ministro Noronha
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direitos do trabalhador doméstico
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Amanda Oliari Melotto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
HC 389.899
Gildson Gomes dos Santos
Maus tratos
Willame Parente Mazza
Fornecimento de fraldas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Suíça
Legislação Francesa
Sírlei de Sá Moura
Divórcio consensual estrangeiro
Karla de Souza Oliveira
Claudio Melim
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Roberta Lídice
Resolução n. 155/2012
padrão internacional de segurança
Morgana Machado
Luiz Henrique Silva Almeida
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Anuário da Justiça
Detector de mentiras
Los Angeles
Meninas de Guaru
Vitória Buzzi
Crise Migratória
Guilherme Christen Möller
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Luis Henrique Braga Madalena
Projeto PROTEUS
União estável
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Teto remuneratório
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lei 5.889/73
Recursos Repetitivos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ricardo da Silva Fiorin
Democracia em Desconstrução
XXV CONPEDI
Alexandre Morais da Rosa
Projeto Cronos
TJRO
Recurso de Revista
Projeto de Pesquisa
Direito das Obrigações
Escritório Social
Câmara de Deputados
Henrique B. Souto Maior Baião
Vera Regina Pereira de Andrade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Seguro DPVAT
José Geraldo de Sousa Junior
Regulamentação da atuação de menores de idade
CFOAB
orçamento público
suspensão de penalidade
Heloísa Husadel Telles
Resolução 229/2016
Publicidade de cigarros
Érica De Kássia Costa Da Silva
AIDS
Perda total
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
danos estéticos
Ministros
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
posse-trabalho
Celso Costa Ramires
2ª Câmara Criminal
Trancamento do Processo
CEPAL
Atualização
Dilma Roussef
Cristiane Rebelo Limas
Naína Ariana Tumelero
canabidiol
Suspensão condicional de processo
Art. 111 da LEP
Ônibus
Registro profissional
Recurso Especial
Execução provisória da pena
TRF da 1ª Região
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Frantyelle Dorneles Gambin
Medidas cautelares a parlamentares
Legislação Italiana
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tragédia de Mariana
Claudia da Rocha
Paraíba
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Conselho Tutelar
Alcenir José Demo
Jorge Luiz Souto Maior
Angela Cristina dos Santos Zen
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Agressão Verbal
Audiência de Instrução
Danos morais
Direito Marítimo
Companhia aérea
Juliana França David
Mateus Vaz e Greco
Projeto de Lei 4.850/2016
Fabiana Irala de Medeiros
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
buy a philosophy paper
Constituição brasileira
Obrigação Impossível
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito de personalidade
Paulo Henrique Helene
Aicha Eroud
Leonardo Nuñez Campos
Restituição de valores
Detentas grávidas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Valber Melo
Projeto de Lei nº 3670/15
Leis internacionais de direitos humanos
Isabel Bueno
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
João Paulo Pirôpo de Abreu
ADC 16
Renan Francelino da Silva
Edital publicado
PLC 79/2016
Cartório
Programa "De olho no Direito"
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei 8.625/93
Gabriela Minatto Cherubini
danos materiais
Luislinda Valois
Wilson Knoner Campos
telefonia celular
Acidente de trabalho
Lucas Baratieri Francisco
Poder Judiciário catarinense
Caroline Cardoso
Magistratura Catarinense
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Demissão por Homofobia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Intimação
Decisão judicial
Encontro Município Transparente
Renata Flecha
Tráfico privilegiado
Daniel da Costa Gaspar
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Mediação judicial
Andressa Tomazini
Ciro Nogueira Coelho Rocha
construção de usina Teles Pires
Tiago Resende Botelho
Andréa Gill
TRT 10ª Região
Edição
Ministro Marco Aurélio
João Paulo de Mello Filippin
lucros cessantes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Getúlio Vargas
Afrânio Silva Jardim
Barbara Pasello
TJCE
TJMT
Carlos Teixeira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Inácio Lula da Silva
Programa "Pai Presente"
Mutilação Genital Feminina
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Solicitante de asilo
Penhora de honorários
Laura Gigante Albuquerque
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Cleber Francisco Alves
Direito Público Temas Atuais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
HC 389211
Súmula 439 do STJ
Vítimas de Tortura
Tânia Maria de Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Fabricio da Mota Alves
Recomendação 44/2013
Benigno Núñez Novo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Aldo Arantes
Comunicação ONU
Paquistão
tese reafirmada no STF
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Antônio Carvalho Filho
Suspensão de licença ambiental
Código Tributário nos Tribunais
Dano Moral
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Promoção das Diversidades
Estelionato emocional
Thaís Alves da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
Ação Penal de Competência do Júri
Tânia Iró da Motta
Gardenia Mota Ayres
CERS
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Direito Penal Sexual
Linkedin
Rafaela Alban
Rodrigo Medeiros da Silva
Gustavo Nascimento Tavares
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Indeferimento
Celso Gomes Pinheiro
Curso de Direito
Proteção jurídica
Furto de Chocolate
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Seguro de Vida
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Caio Rangel
Atibaia
Coisa Julgada
Cultura da Punição
nulidade absoluta no processo penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Curso de Direito com dupla titulação
Quebra de Sigilo
Projeto Ronda Maria da Penha
PRefeitura de Jequitibá
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vitor Pereira dos Santos
PUC-MINAS
interceptação telefônica ilegal
TRT da 9ª Região
regime inicial do crime de roubo
Finlândia
Psiquiatria Forense
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Nelson Lacerda
Bingo
Redação
Fraude em Título de Eleitor
queixa-crime
Quadrinhos puros do Direito
Jean Carlos Schaefer
Ivar Hartmann
processos seletivos
Aposentados
Eleição
Charles M. Machado
Gabriel Gavasso Lis
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
torcedores do Corinthians
Contas inativas do FGTS
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
RG
Agostinho Ramalho Marques Neto
Raquel Von Hohendorff
Lei 9.029/1995
Carlos Daniel Dias André
Visita Presídio Central Porto Alegre
Abuso de menores
Caixa 2
Imunidade profissional do advogado
Luiz Ricardo de Castilhos
Interrogatório informal
TJPA
corretoras de seguro
O negociador
João Batista Martins César
Justiça criminal
Comarca de Timon/MA
Patrícia Cordeiro da Silva
Gustavo Schlupp Winter
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Remessa de Artigos
voto do preso provisório
Bruno Luís Marques Hapner
Imersão na Selva Amazônica
China
Ricardo Carvalho Fraga
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
África do Sul
Poder Judiciário Estadual
impenhorabilidade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Irlanda do Norte
Operação Greenfield
Gilberto Bruschi
IBAMA
Documentos sigilosos
Audiência de apresentação
dupla maternidade
Mateus Sampaio Aranha
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Prenome de tratamento
Lei n. 13.431/2017
Raphael Zanon da Silva
Propriedade Industrial
III Simpósio de Direitos Humanos
Regime aberto
Repetitivo
Usuária morta
Rodrigo Wasem Galia
Renata Condi Vescovi
Guilherme Carvalho
situação de emergência
chapa Dilma-Temer
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto de Lei 3.277/2012
Rodrigo Bahia de Souza
André Sampaio
Renda Mensal Inicial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Forense
Renee do Ó Souza
Ditadura Chilena
prisão por débito tributário
Reforma Eleitoral
Clarissa de Cerqueira Pereira
IHU On-Line
tutela urgente da saúde
Anthony Garotinho
Lucas Silvy Santos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Artigo Científico
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Saída Temporária
Aramis Nassif
OIT
Rito processual
Direito e publicidade infantil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
RE 845.779-STF
Wallace Costa dos Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
TJAL
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Mayara Pellenz
Bruno Sá Freire Martins
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Katarina Peixoto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
ANAMORPHOSIS
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Leonardo Palma Malinverni
Samuel Mânica Radaelli
Saúde Prisional
repetência
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Homenagem a Imre Kertész
Conduta atípica penal
Inelegibilidade
A Índole Filosófica do Direito
Fernanda Lencina Ribeiro
Ação Cautelar 4327
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Código de Ética da Magistratura
Juíza Maria Clara Sottomayor
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Desvio de função
Maykon Fagundes Machado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Doutrina previdenciária
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fernando A. N Galvão da Rocha
Dívida de condomínio
Mulher nos cenários jurídicos
Preso provisório
patologia ocupacional
Vinícius Núñez Pinheiro
dispensa discriminatória
Atendimento à Infância e Juventude
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dívida valor
Consumo on line
Coação Testenhunha
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Mediação on line
Portaria 1/2017
Iolmar Alves Baltazar
Resolução
José Edvaldo P. Sales
Tribunais de Justiça Estaduais
Juliana Raisa dos Santos Silva
Albie Sachs
EXCESSO DE PRAZO
Lei 13.228
Internação involuntária
Lei das Contravenções Penais
FALSA VENDA
Projeto de Lei 402/15
Kátia Debarba Machado
Decreto 27.784/1950
Portaria 930
Termo circunstânciado de Ocorrência
Paulo Ricardo Suliani
Recuperação de Créditos
Carolina Sena Vieira
Allan Dias Toledo Malta
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Testemunha de uma barbárie
Frederico Costa Greco
Anuário da Justila 2016
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Walder Araújo de Oliveira
Raimundo Simão de Melo
Alexia de Melo Miguel
Desabafo do juiz
Crime de perjúrio
Bruno Lima Rocha
Adel El Tasse
Erradicação da Pobreza
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
curso é gratuito
José Ewerton
MPSP
Amanda Bernardes Khouri
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Constituição e Poder Vol. 2
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Atahualpa Fernandez
Ex-cônjuges
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ruiz Ritter
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Teoria do adimplemento substancial
Torcedores
Matias Hillesheim Stecker
Auxílio Transporte para magistrados
PCC
STJ
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
INTERVENÇÃO
Universidade Estadual de Maringá
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
adultério
Registro de Nascimento
Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcus Alan de Melo Gomes
Átila Lincoln Máximo Cunha
Itapema/SC
URFJ
Tempo de Resistência
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gestão da Terceirização do Trabalho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tema 98 STJ
Felipe Magalhães Bambirra
Soberania Nacional
Denúncia sem fundamentar
Professora Claudia Regina Freitas
Bolsas para Mestrado
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marcelo Ribeiro
Paradoxos Penais – Vol. I
Márcio Soares Berclaz
Áudio entrevista
Guilherme Moreira Pires
Luciana Benassi Gomes Carvalho
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Defensores Assassinados no Maranhão
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Conselheiros Tutelares
Estado do Rio de Janeiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
José Edvaldo Pereira Sales
Adriano Olian Cassano
Resolução n. 203/2015
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Débora Costa Ferreira
Segurança Aeroportuária
Hugo Fernandes Matias
Armas Nucleares
Ministro Celso de Mello
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Chicago
Apreensão de passaporte
Airton Gomes Braga
Cristiano Imhof
Raphael Galvani
CPC/73
pena mínima
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
agressões físicas
Belarus
Miguel Calmon Dantas
Legislação americana
Direito de imagem
Centro Integrado de Cultura
Reforma previdenciária
Antecedentes Criminais
Jean Rodrigues Salles
Juiz Luís Carlos Valois
Formação Promotoras Legais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Direito Humanos
ADI 5649
intimação e notificação
Ditadura brasileira
Tocha olímpica
Carta de Conclusões
Diego Augusto Bayer
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Rachel Riera
Gaspar
Acordo de leniência
Prova de dívida
87 enunciados aprovados
Exploração sexual de menores
Fernanda Fragoso
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito ao esquecimento
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
aumento de tarifa de ônibus
Condomínio
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Revista Sistema Penal & Violência
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernando Salzer e Silva
Ana Gladis Thomas
Gilberto M. A. Rodrigues
Vade Mecum Método Internacional
João Paulo Lima do Nascimento
Clenir Sani Avanza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ministro Mendonça Filho
Legislação
Plantão Judiciário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Andreza Gabriela Cuzma
Ministra Cármem Lúcia
Brexit
Renata Nascimento Gomes
Regras
Vitor Sousa Freitas
Lei 13.344
Tribunal de Justiça do Chile
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bárbara Lopes Gomes
Países latino-americanos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Condenação Militar
LEI 13.300/16
Mediação privada
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tribunal de Justiça de Goiás
Reinaldo Couto
Rennan Herbert Mustafá
Quarta Turma do STJ
Tragédia Vila Mariana
Trabalho não remunerado
MPT
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Violência e Cultura
João Gabriel Cardoso
Polícia Civil do Distrito Federal
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Imigrantes
Processos
Sergio Henrique Salvador
Daniela V. Pachito
estacionamentos
Lata de tinta
Editora Empório do Direito
Salvo conduto
restabelecimento do fornecimento de água
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
idoso com câncer
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Liberdades públicas
Segurança do Poder Judiciário
Felipe da Silva Freitas
Não é não
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Kennedy Henrique
Constituição Italiana
HC 129646
Seriado
Malta
Legislação Alemã
Revista Direito GV
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Academia
Contardo Calligaris
Paolo Lollo
Caderno legislativo
Eventos Gratuitos
Universidade de Berkeley
Augusto Jobim do Amaral
Furto em estabelecimento comercial.
Festa Junina
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TSJP
Nazismo
Lei 11.340/2006
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Andréa Pachá
Eduardo Luiz Santos Cabette
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Maria Coelho Rosa Nôvo
Clássico do dia
Inquérito n 4.483
PLS 32/2016
Confederação Brasileira de Futebol
Refém em assalto
Londres
Descriminalização da Homossexualidade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Jorge Alberto de Andrade
Flavio Antônio da Cruz
Paulo Rogério Muniz Barros
Três Poderes
Anna Paulina Corteletti
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Alessandro Soares
Código de Ética Médica
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Risco Precaução e Responsabilidade
Lei Federal 11.091/2005
Alisson Silveira da Luz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Marcelo Lebre
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Advertência
Direito dos Transexuais
Crime Militar
Megatendências
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Recomendação 41
Antônio Julião da Silva
Regime prisional
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Dispositivos Móveis
Imissão na posse de imóvel
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Tratado
Ensino de Processo Penal
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Ministro Raul Jungmann
Brenno Cavalcanti
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fernanda Moretzsohn
Constituição e Poder Vol. 1
Ricardo Leonel da Silva
Princípio do melhor interesse da criança
Crime de Injúria
Trabalhos Científicos
Revista Contradogmáticas v. 09
Apadrinhamento de crianças
Catherine Figueiredo Escobar
Reajuste salarial
Maria Jocélia Nogueira Lima
Duílio Antero de Camargo
Disparidade Salarial
Gabriela Mendes Fontana
sistema de justiça e segurança pública
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Tratados de direitos humanos
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Pamela Medeiros Gomes
Thaise Mattar Assad
Francisco Ferreira
Adriana Cecilio
Defensoria Pública de Goiás
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Acidente de trânsito
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Lei n. 8.213/91
Mestrado Direito Internacional
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Convite Vaticano
Direitos dos cidadãos
Lei n. 13.189/2015
Direito de defesa
Virginia
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I Jornada de Direito Processual Civil
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Encontro dos Descobrimentos Online
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Lei de Mediação
Sentença de Pronúncia
Oriente Médio
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Daniel Fonseca Fernandes
Curso Novo CPC
Vereador SC
Justiça Criminal Negocial
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
oficinas de parentalidade
Indulto
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fiança
Comunidade jurídica brasileira
Direito de Trânsito
O objeto da ciência do direito penal
Transporte de valores
Princípio da não surpresa
Asilo
Marcelo Ricardo Colaço
Lei nº 9.099/95
Cladem
Tortura Sistêmica
Boletim n. 08
Voto divergente
Pena pecuniária
Indenização seguradora
O direito à extimidade
danos morais coletivos
Café Informático
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tiago Fachin
Coleção Análise Alternativa do Direito
Curso online
Especialização em Ciências Penais
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Intimação whatsapp
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Cursos online
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PEC 227/2016
UNOESC
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S. Tavares-Pereira
Alexandre Vuckovic
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernando Gaspar Neisser
Estresse ocupacional
Guilherme Roedel Fernandez Silva
André Luís de Lima Maia
Cadastro Nacional de Adoção
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ricardo Souza Calcini
Manuela Valim Charpinel
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marcia Sarubbi Lippmann
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Safira Bonilha de Oliveira
adoção homoafetiva
Transparência Internacional
Coreia do Sul
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
MPMS
Confisco de Bens
Hélio Peixoto Júnior
Investigações criminais
Universidade Luterana do Brasil
Alimentos no âmbito internacional
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Renato de Souza Matos Filho
Leandro Bastos Nunes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Atividades Complementares Eletivas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Recomendação 27/2009
Lançamento de nova edição
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70ª edição Jornal AJD
PJe-Mídia
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Comissão de Anistia
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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e-JT
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Interpretação conforme a Constituição
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
COLCRIM Chile
Direitos dos estagiários
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Antonio Graim Neto
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Mutirão conciliação
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Natureza da ação penal
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Registro de medicamento
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Tribunais de Justiça
Observatório da Mulher
Reação Alérgica
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Educação Pública
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Greve Geral
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Citação e intimação
Juizado do torcedor
Curso de Filosofia Jurídica
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Rotativo
Homenagem a Peter Häberle
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Rodeio
HC 373364
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Juliana Lopes Andrade
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Aluguel de Roupas
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei de Licitações
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fernanda Martins
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Objetivo 16
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Mediação e Conciliação
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Direito e processo penal
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Sistema Unificado de Execução Penal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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TJ justiça
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Assédio Moral
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Direito Interncional
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