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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Ricardo Calcini ministra curso "Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho" em São Paulo/SP
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Wagner Yukito Kohatsu
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Amanda Ribeiro dos Santos
Nota de Apoio
Fernando Hoffmam
Rodrigo Chandohá da Cruz
Pedro Roberto Donel
Leonardo Oliveira Bernardino
Joelma C. Sousa
Bruna Marques da Silva
Simone Nacif
André Tredinnick
Ilana Lemos de Paiva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Claudio Daniel de Souza
Charles M. Machado
Anthony Thiesen
Bryan Bueno Lechenakoski
Yuri Calixto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ricardo Barbosa Tellini
José de Assis Santiago Neto
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leandro Bastos Nunes
Rogerio Licastro Torres de Mello
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Williams Félix Gomes da Silva
Fabiano Zavanella
Gil Ramos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bernardo Cortez
Araken de Assis
Igor Cardoso
Cláudia Toledo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cintia Neves Godoi
Juarez Cirino dos Santos
André Zilli
Ana Sophia Brioschi Santos
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Raça
Maria Cecília Soares Vannucchi
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Simone Henrique
Cacau Novaes
Jenifer Rodrigues
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Márcio Soares Berclaz
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Deivid Willian dos Prazeres
Ígor Araújo de Arruda
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcos Prata Bentes
Juliana Hermes Luz
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Diogo Dal Magro
Antonella Galindo
Périsson Otávio Rodrigues
Magnum Roberto Cardoso
Karina Melo Vieira
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Silas Taporosky Filho
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Larissa Thielle Arcaro
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Gabriela Mendes Machado
Pedro de Souza Gomes Milioni
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ruy Freire Ribeiro Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thaís Boia Marçal
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Karla Fabrício de Godoy
Gil Rafael Ribas
G. Couto de Novaes
Fabiano Ramalho
Herval Sampaio
Rafael Almeida Santos da Luz
Amanda Avansini Arruda
Patrícia Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Agnes Pessoa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Juan David Gelacio Panesso
Gabriel Pereira de Carvalho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luanna Tomaz de Souza
Henrique Picarelli
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daniele Lameira
Renata Oerle Kautzmann
Renan Apolônio
Vanessa Saraiva de Abreu
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mateus Costa Pereira
Nelson Camatta Moreira
Amarilis Brito Costa
Estudantes secundaristas
Sofia Jessica Diaz
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Gabriel Miranda
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Matheus Fanti
Diogo de Oliveira Gomes
Juliana Lopes
Daniela Richter
André Luiz Bermudez Pereira
Cristiano Peres Barbosa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Eliza Cerutti
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Marinho
Lucas Pontes Ferreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Sandra Cristina Maia
Alan Furtado
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Daniela Richter
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Libaneo
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Edson Carvalho
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Claudio Melim
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcelo Carneval
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Gabriel Bulhões
José Luis da Silva Tavares
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Diogo de Oliveira Gomes
Sistemas inquisitório e acusatório
Laura Dutra de Abreu
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Série eProcesso – prática com teoria III
Andrezza Anzolin
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Roger Feichas
Vitor Santos Andrade
Ney Bello
Violência contra as mulheres
Rômulo de Andrade Moreira
Cristiano Duro
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Mônia Clarissa Hennig Leal
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Lara Kauark Santana
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Rogério Carvalho da Rosa
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thiago da Silva Santana
Juliane Facó
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Luciana Chemin
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Marcelo Ferreira Machado
Carolina Lacerda Machado
Claudio Melim
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Paulo Incott
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Rubens Correia Jr.
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Deckinho Mattos
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Bárbara Fonseca de Moura
Monique Pena Kelles
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Fábio Rodrigues Gomes
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Glauco Gumerato Ramos
Alana Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Daniela Campos Cerullo
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Redação
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Editora Tirant Lo Blanch
Gabriela Essig
Carolina Luísa Wichinheski
Luana Barros S. de Souza
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Espetacularização da violência
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Israel Lima
Pedro de Araujo Fernandes
Lei Antidrogas
Paulo Ferreira da Cunha
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Constelação Familiar Sistêmica
João Paulo Atilio Godri
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Catarina Hernandez Ferri
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Inexistência jurídica
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Luís Eduardo Colavolpe
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Grace Menck Figueroa
Suelen Tavares Gil
Gabriela Gomes Soncini
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Claudia de Souza Crotti
Jarbas Matos
Ronan Robl
Jorge Coutinho Paschoal
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Wellington Lima Amorim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Clarice Santos
Bruno Rodrigues
Roberto Livianu
Wellington Jacó Messias
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eugenia de Azevedo Neves
Fernando Goya Maldonado
Poeta Ali Agora
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Futuros profissionais do Direito
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Felipe Bertazzo Tobar
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Direitos dos homossexuais
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Vicente de Paulo Barretto
Murillo Andrade
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Isabelle de Cássia Mendonça
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Marina Barcelos de Oliveira
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Eron Corrêa da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Ângelo Boreggio Neto
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Maria Luiza Ávila
Giulia da Silva Soares
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Nacle Safar Aziz Antônio
Editora Empório do Direito
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Agrotóxicos
Tiago Joffily
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Terceira idade
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Luisa Oliveira Coelho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ravi Peixoto
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Elias Marques de Medeiros Neto
Walter Bittar
Marcelo Oliveira de Moura
Centros penitenciários brasileiros
Rafael Feitosa da Mata
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Gurjão
Giselle Couy
Igor Labre de Oliveira Barros
Jessyka Zanella Costa
Natã Ferraz Carpanez
Lucília Napoleão Barros
Celyce de Carvalho Carneiro
Aline Busch Czarnobai
César Barros Leal
Ana Radig Denne Lobão Morais
r Gisela Maria Bester
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Andréa Araujo Bostelmam
Vinicius Cardona
Daniel Brantes Ferreira
Beatriz Vargas Ramos
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Silveira de Souza
Maria Luiza Gorga
Amarílis Costa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marco Couto
Gustavo Borges Mariano
Silvia Felipe Marzagão
André Gustavo Salvador Kauffman
Antonio Graim Neto
Moacir Henrique Júnior
Elaine Cristina da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Andrade de Azambuja
Wagner Inácio Dias
Bianca Rosenthal
Rafaela Silva Garcez
Renan Levenhagen Pelegrini
Gilberto Morbach
José Edvaldo Pereira Sales
Lucas Nicholas Santos de Souza
Raígor Nascimento Borges
Veranice Melo Frota
Luana Renostro Heinen
Série eProcesso: prática com teoria
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Renato S. S. Schindler Filho
Claudia Calmoni
Quitéria Péres
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Eduardo Silva Bitti
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Participação Privada
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcella Granemann Ferreira
Flaviane de Magalhães Barros
Vitor Frederico Kümpel
Elane Pires Muniz Soranso
Felipo Pereira Bona
Regina Geni Amorim Juncal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Nelson Lacerda
Desvirtuamento do jurídico
José Gouvêa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Antônio Gavazini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Crédito negativo
Amanda de Medeiros Lima
Ellen Rodrigues
Bruna Braga da Silveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Amanda Ferreira dos Passos
Henrique Kaster
Paola Furtado
Elias Guilherme Trevisol
Leandro Augusto Alves da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Samuel Medeiros Rocha
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Monique Pena Kelles
Edgard Usuy
Fernando Sacco Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eleição presidencial
Flávia Ávila Penido
Christyan Muller Ajala
Eric Cwajgenbaum
Lucélia de Sena Alves
Letícia Bittencourt
Dayana de Carvalho Uhdre
Fransuelen Geremias Silva
Radson Rangel F. Duarte
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Adriano Soares da Costa
Gabriela M. Menezes
David T. Queiroz de Souza
Fernando Rubin
Renata Moreira da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruno Sá Freire Martins
Adriano Valente
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mariana Lopes
Millena Gêmero
Rafael Bertoldi Pescador
Juliana de Alano Scheffer
Karina Almeida Pinhão
Vitor Pereira dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alexandre Pacheco Martins
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Christen Möller
Ana Cristina Teixeira Barreto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Viviane de Santana
Gilberto Stürmer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Glauco Salomão Leite
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marlom Formigheri
Ana Júlia Batista
Felipe Montiel da Silva
Rafael Motta e Correa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marly Fernandez
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando Filgueiras
Lucas Sada
Haneron Victor Marcos
Karini Nascimento
Gustavo Noronha de Ávila
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Carlos Henrique Soares
Andreza Pantoja Smith
Stella He Jin Kim
Daniel Willian Granado
Helena Patrícia Freitas
Francine de Moura
Camila Savaris Cornelius
Alissar Ali Fahs
Carlos Alberto Crispim
Marlo Almeida Salvador
João de Castro Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Fabricio Lima Silva
Andrea Simone Frias
Maria Francisca Accioly
Fernanda Koch Carlan
Fábio da Silva Bozza
Guilherme de Luca
O Direito e a Sociedade de Consumo
Giovana Atarasi
Lucas de Lazari Dranski
Rafael dos Santos da Silva
Henrique Batista Barbosa
Cândido Furtado Maia Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Davi Arnaut Kraiser
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carlos Eduardo Martinez
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Arthur de Souza Bastos
Rubem Bilhalva Konig
Matheus Martins Moitinho
Cargos públicos de provimento efetivo
r Rodrigo Wasem Galia
França Júnior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lúcio Delfino
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruce Bastos Martins
Geraldo Marcell Azevedo
Atenuante inominada
Marina de Carvalho Vieira
Luciano Franco Ribeiro
Thomas Bustamante
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas Roberto de Souza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bernardo G.B. Nogueira
Hermes Zaneti Jr.
Daniella Teixeira
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Manoel Cardoso Helfer
Iara Antunes de Souza
Tiago Resende Botelho
Wanessa Almeida
Camila Renata Leme Martins
Ricardo Fretta
Breno Botelho Vieira da Silva
Adriana Bravim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Colnago Rodrigues
Rubens Almeida Passos de Freitas
Flávia Pereira Hill
Vinícius Arouck
João Eduardo De Nadal
Rosália Maria Carvalho Mourão
Guilherme Alcântara
Ana Paula de Souza Cury
Paolla Hauser
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jocê Rodrigues
Inês Virgínia Prado Soares
Paloma Leles
Daniel A. Dourado
Carina Bezerra Kobashigawa
Claudia Freesz Calmon
Alexandre Junqueira Gomide
Emelyn Almeida de Lima
Juliana Vieira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leticia Maria Rosa Alves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriel Lombardi Richetto
Antonio Notariano Jr.
Luíza Resende Guimarães
Valmir Pereira Alcantara
Valéria Magalhães Schneider
Fábio Alexandre Coelho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Nic Cardeal
Isabel Fauth
Marcela Duarte
Ademar Nitschke Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bruno Lopes Ninomiya
Rafael Felgueiras Rolo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Casos criminais
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ricardo Antonio Andreucci
Fernanda Araujo Pereira
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Eduarda Sagás
Luiz Eduardo Cani
Produto eleitoral
Júlio da Silveira Moreira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Felinto Martins Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andréa Gill
Amanda Muniz Oliveira
Patrick Lendl Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mariane Bosa de Lins Neves
Matheus Novais da Silva
Diego Ken Osoegawa
Samuel Lourenço Filho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando César Costa Xavier
Víctor Minervino Quintiere
Matheus Koerich Nobre
Adriana Lopes
Marina Bertinatto
Igor Borges La Rosa
Elson de Almeida Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Caso Althusser
Bruno Takahashi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Giancarlo Montagner Copelli
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiz Fernando Cortelini Meister
"Doping processual"
Violações de direitos humanos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Helio David Vieira Figueira dos Santos
André De Marco
Noslen Melo
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo Wasem Galia
Raphaella Reis de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Maykon Fagundes Machado
Aline Venutto
Rodrigo Frantz Becker
S. Tavares-Pereira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Aicha Eroud
Jeovan Alves dos Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marina Peixoto Dias
Silas Maycon Lopes Silva
Dora A. Martins
Izabele Pereira Barra
Wilson Macena da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lorena Guedes
Tauana Fernandes Fontenelle
Gisele Mazzoni Welsch
Juliana Carvalho Pavão
Marco Antônio Scapini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Michel Zumerkorn Hassan
Álvaro Castillo
Larissa Mozzatto Risério
Clécia Cristina Galindo
Luiza da Costa Alonso
Diego Crevelin de Sousa
Cláudio Lucena
Ruth Barbosa
Fabrício Morais da Costa
Lucas Correia de Lima
Rodrigo Portela Gomes
Elena de Carvalho Gomes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Márcia Letícia Gomes
Mariana Brito Cairo
Wagner dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
Felippe Borring Rocha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paula Brener
Thomas da Rosa de Bustamante
Pedro Coelho
Daniel Brajal Veiga
Myrna Alves de Britto
Felipe da Silva Freitas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcos Catalan
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Esperança Lisboa
Gilberto Bruschi
Agustín Laó-Montes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jaécio Matos Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thaís Rocha Lima
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Ely Borba
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ruan Zancanaro Catarini
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Carolina de Carvalho Neves
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
r Rizzatto Nunes
Jefferson de Carvalho Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Carla Dietrich
Mário Cesar Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Rosane Reis Kerber
Lucio Barreto Guerreiro
Maria Rita Rodrigues
Raphael Augusto
Danilo Luchetta Prado
Bruna Roberta de Borba
Cássio Rebouças de Moraes
André Luis Callegari
James Walker Júnior
Marcello Terto e Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
André Amorim de Aguiar
Ricardo Souza Calcini
Isadora Delfino Reis
Lívio Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
José Ribas Vieira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rafael Ramos Rodolfo
Thiago Siffermann
Letícia Pereira de Araújo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Laura Cascardi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Recurso Especial
Thais Silveira Pertille
Jader Marques
Léo Rosa de Andrade
Ubiratan de Mattos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eduardo de Avelar Lamy
Larissa da Silva Lopes
Roberta Aparecida Varaschin
Rafael Caselli Pereira
José Luis Bolzan de Morais
Maria Fernanda Piva
Maria Alexandra Borba
Elisandro Lotin de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Benigna Teixeira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Henrique Franceschetto
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Becker
Danilo Nascimento Cruz
Edson Silveira
Rosane Leal da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Amanda Viega Spaller
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Michelle Gironda Cabrera
Denis Donoso
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Sérgio Restiffe
Marcelo Palma de Brito
Davi Rodney Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Henrique Bonacina Bonfanti
Jaider Esbell
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Hablich
Tássia Andressa Veber
Wilson Knoner Campos
Natalia Cintra
Fábio Jun Capucho
Luiz Elias Miranda
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tatiana Sogari Tormem
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Josiane Antunes
Alexandre José Mendes
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Gabriela Neckel Ramos
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Vinicius Lúcio de Andrade
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Airton Gomes Braga
Projeto de Lei 3.729/04
Imunidade parlamentar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rodrigo Wasem Galia
Conselho Municipal de Assistência Social
Coletivo Lapices
Rodrigo Medeiros da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Volume 18
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bloqueio judicial do WhatsApp
A construção da cidadania e a sexualidade
Audiências de custódia
Alexandre Barbosa da Silva
Antônio Julião da Silva
Francine Guedes
Adoção homoparental masculina
Embaixada dos EUA
Daniel Flores
UNISINOS
TRT da 9ª Região
Inconstitucionalidade do votos
Lei 8.625/93
Carlos Daniel Dias André
Prazos
Responsabilidade civil do Estado
Ministro João Otávio de Noronha
Mutirão conciliação
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
REsp 1338942
Direito Interncional
oficinas de parentalidade
Plano Nacional de Segurança
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Audiência de apresentação
Direitos dos estagiários
Bem imóvel
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Gustavo Nascimento Tavares
O objeto da ciência do direito penal
Secretaria da Fazenda de MG
Denize dos Santos Ortiz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Roubo de carro
interceptação telefônica ilegal
Indonésia
Camila Berni
progressão de regime
Sonia Aparecida de Carvalho
Tribunal de Justiça de Goiás
PLC 79/2016
TJRO
Sistema Cejusc-PJe
Diego Prezzi Santos
Materialidade delitiva
reedição de normas
assédio sexual em metrô
Doação
Lei 9.099/95
Jorge Alberto de Andrade
Revista Eletrônica da ABDConst
Mateus Sampaio Aranha
Decisão Liminar
Inscrição OAB
Estado do Ceará
Marcos Fagundes Salomão
Vanessa Pedro
TRF da 1ª Região
Grécia
Geraldo Prado
A guerra ao crime e os crimes da guerra
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Nicole Moreiras Urbini
Irlanda do Norte
Fernanda Oliveira Luvizotto
Posse Ministra Carmen Lúcia
Maíra Marchi Gomes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Andréia Leal Ferro
Djonatan Batista de Lima
Érico Ricardo da Silveira
Direitos de Privacidade
Universidade Pública
Tiago Clemente Souza
Melhor atendimento no Judiciário
Yuri Carneiro Coêlho
Anna Paulina Corteletti
PEC 287/2016. ADPF 438
Fabíola de Oliveira Brum
Marcos Ehrhardt Júnior
Gustavo Caetano Gomes
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Chicago
ADC nº 43
Ministro Eliseu Padilha
Eliana Rocha Oliveira
António Guterres
Almir Megali Neto
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Sistema Penal Contemporâneo
docencia y profesionalidad jurídicas
Andreza Gabriela Cuzma
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Redação
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Ruiz Ritter
Luciano Zanetti
Gabriel Gavasso Lis
Resoluções NCPC
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Medida provisória
Mario L. Gambacorta
Recurso Especial n. 1.285.789
Sedec
queixa-crime
Leonardo Gonçalves Perin
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Embaixada Americana
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Atibaia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Violência e Cinema
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fauzi Hassan Choukr
Regime prisional
PLS 195/2014
Pesquisa Acadêmica
Tânia Iró da Motta
Confissão de culpa
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gustavo Proença Mendonça
Hermes Moreira Jr
Paulo Incott
Direito Humanos
Uniplac
Inclusão
Coerência e Verdade em Direito
Súmula 562 STJ
Rafael Beltrão Urtiga
Nota de Apoio
Lesa-majestade
interpretação conforme
Child Best Interest
John Nash
Joaquim Leitão Júnior
Jamile Calheiros
Thula Pires
Requerente de asilo
Idenização por danos morais
Especialização em Ciências Penais
Recomendação 31 do CNJ
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Academia
André Gonçalves Teixeira
Acordo de paz na Colômbia
Luiz Fernando Ozawa
Maurício Fontana Filho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Bis in idem
Patricia Burin
Magistério
Pessoas com deficiência
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Affonso Ghizzo Neto
Renajud
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
RE 601720
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
PUC-MINAS
Carta de Conclusões
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei n. 8.213/91
João Paulo Lima do Nascimento
Vinicius Almada Mozetic
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Preso provisório
Mário Cesar Andrade
Decreto 27.784/1950
Direito ao esquecimento
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alexandre José Trovão Brito
Projeto “Integra-Idoso"
Satélite Geoestacionário
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ricardo da Silva Fiorin
Decreto nº 8.727/2016
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Denisse Raquel Montoya Elias
Cartórios
Barbara Pasello
URFJ
João Felipe B. Bastos
I Jornada sobre abuso sexual
Direito Penal da guerra às drogas
Cristiane Rebelo Limas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Adriano Menino de Macedo Junior
Lei 5.889/73
Obrigação Impossível
Tribunais de Justiça
Universidade Federal de Goiás
Reino Unido
Matheus Souza
Botão de pânico
DPVAT
Ronaldo Nogueira
cerceamento da liberdade do cidadão
UNAERP
Inquérito n 4.483
Precedentes Judiciais Vinculantes
Rodrigo Francisco de Paula
Superior Tribunal de Justiça
Guilherme Carvalho
Direito de imagem
princípio da correlação
João Vitor Cardoso
Nelson Lacerda
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Áudio da entrevista
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direito Forense
Consentimento do morador
Café Informático
Desembargador Osmair Couto
Francine Sgnaolin Schmitt
Julio Cesar de Souza
Companhia aérea
Perda total
Revista Contradogmáticas v. 09
Átila Da Rold Roesler
A Casa de Vidro.com
Condomínio
Coaching para Liderança de Alta Performance
valores retroativos
Oficina de Pais e Filhos
Atraso na entrega de diploma
Afrânio Silva Jardim
Ricardo Carvalho Fraga
Liminar
Pedro Henrique Ferreira Marques
PEC 241 (PEC 55)
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Assembleia Estudantil
Bingo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Adir Freire Freitas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Morte Assistida
Thais Silva Bernardes
tentativa de homicídio
Frente Brasil Popular
Resolução n. 203/2015
Thaís Janaina Wenczenovicz
RE 845.779-STF
Luislinda Valois
REsp 1613561
Estatuto do Idoso
Leonardo Avelar Guimarães
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tribunais se preparam
Lauro do Nascimento Pereira
Felipe Dalenogare Alves
intercâmbio de jurisprudência
Lei de Improbidade Administrativa
impenhorabilidade
Karla de Souza de Oliveira
Flórida
Quebra de decoro
Mayara Pellenz
Competência originária do STF
Citação e intimação
Renato de Souza Matos Filho
Estágio
RE 608872
Comunicação ONU
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Estado do Rio de Janeiro
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Indulto
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Contestação
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Davi Pereira Junior
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Obrigação propter rem
App.
Aluguel de Roupas
Toronto
POLÍTICA HIGIENISTA
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Manifesto pela Democracia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mediação on line
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Trabalho em presídio
Saída Temporária
Presidência da República
Karla de Souza Oliveira
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Samira Schultz Mansur
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Programa de estágio
Disparidade Salarial
Nova Súmula
Denúncia sem fundamentar
Imunidade diplomática
Competência Delegada
societas sceleris
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fundamentos da Prisão Preventiva
Natália Barroca
NeUnaMenos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Antonio Carlos Brandão
Prestações Pecuniárias
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Educação Pública
Edução
Lei 13.344
Audiência de Conciliação
Alan Kardec Cabral
Adoção à brasileira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Máfia chinesa
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Theodoro Vicente Agostinho
Migrantes
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ilegitimidade de parte
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Acidente de trabalho
João Pedro Coutinho Barreto
Bruno Miragem
Lei Pelé
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda Becker
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Propaganda enganosa
HC 383102
Gustavo Schlupp Winter
Projeto Reeducar
V Colóquio
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RIHJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carnaval de Rua
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Uber de Advogados
HC 374713
RE 760931
Lista
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Ações de Família
PRISÃO
Nota de Pesar
Julgamento pelo tribunal do júri
Alexandre Melo Franco Bahia
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Ezilda Melo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Laísa Santos
Crime de ameaça
Cândido Furtado Maia Neto
Primeira Seção do STJ
Acidente de trânsito
Manuela Andrade
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Clarice A. Petramale
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Oportunidades
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Seguro
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Evento internacional
3ª Turma do STJ
Thiago André Silva Gonçalves
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Cartilhas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Homeoffice
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Incitar Suicídio
Crime de Injúria
Citação por Hora Certa
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Thieser da Silva Farias
Desistência da adoção
Falta de vagas
famílias com renda baixa
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ponto adicional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
RE 587970
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Seriado
Sistemas Processuais Penais
João de Mendonça Salim
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
ReDiHPP
Coleção Análise Alternativa do Direito
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Hugo Fernandes Matias
Proposta de recomendação
MPSC
Agência Nacional de Aviação Civil
Rodeio
Direito Ambiental
Processos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Alexandre Wunderlich
Gustavo de Mattos Brentano
Canal Empório do Direito no YouTube
Ministério Público do Rio Grande do Sul
27 anos do ECA
aldeia indígena
Processo de escolha dos ministros do STF
Audiência por videoconferência
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ação Cautelar 4327
Dora Cavalcanti Cordani
Sistemas Sociais
Adimplemento Substancial
CCJ
Lei de Mediação
Giulia Poeppl Pereira
Allan Dias Toledo Malta
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lauro Francisco Mattei
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sírlei de Sá Moura
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei das Terceirizações
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Alexander Meurer
Legalização da Prostituição
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
UNIFACS
Joinville/SC
Antropologia Teológica
UNOESC
AMARN
Ana Luiza Canavarros Caldart
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Renda Mínima
Mortes e lesões causadas por policiais
María José Fariñas Dulce
Evinis Talon
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Pornografia Infantil
Mediação digital
Gilberto Bruschi
Fabiana Irala de Medeiros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Furto em estabelecimento comercial.
Abaixo assinado
Ana Carolina Greco Paes
Rompimento de barragens
inteligência artificial no Judiciário
Suspensão Processual
Competência Jurisdicional
Holocausto
O Direito e a Sétima Arte
Prisão Perpétua
Transição e Consolidação da Democracia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Greve Geral
Londres
PLC 20/2016
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei n. 13.431/2017
Leandro Machiniski
Curso de Mediação
Colaboração premiada por delegados
Descriminalização
Apreensão de passaporte
Maus tratos
biblioteca digital
danos materiais
Pamela Medeiros Gomes
Renova Cursos
Igor Labre de Oliveira Barros
adultério
Níger
Direito do Consumidor
Universidade de Stanford
Bolsas para Mestrado
Ministra Cármem Lúcia
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Decisão STJ
Constrangimento
Recomendação 44
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Panamá
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Instalação dos cursos jurídicos
Desocupação de estudantes
Penhora de honorários
Berçário
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Século XXI
Nicole Noschang
ONUBrasil
OAB/ES
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Resolução 214
Nathan Pilonetto Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Educação de Jovens e Adultos
TJPI
PCC
Casal homossexual
Tribunal de Justiça do Chile
alcoolismo
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Cadastro Nacional de Adoção
Direito eleitoral
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Gabriel Martins Furquim
Danos morais
Edson Damas da Silveira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Juliana de Alano Scheffer
Lei 13.269/15
Pablo Ornelas Rosa
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A criminalização midiática do sex offender
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
RDD
uso de marca
Doulas no parto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Resolução 177/2016
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Marco Aurélio Marrafon
Walder Araújo de Oliveira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Promoção das Diversidades
José César Coimbra
fraude
Indenização por cobrança indevida
Felipe André Dani
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João de Castro Souza
João Gabriel Cardoso
Tocha olímpica
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Caderno legislativo
Universidade Estadual de Maringá
extradição
Recursos Repetitivos
Notícia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Silvio Donizete Chagas
Lei 9.876/99
Leonardo Schmitt de Bem
terror e medo
Indulto/2016
IPDMS
Condenação criminal
João Marcos Braga
Comissão de Anistia
Doutrina previdenciária
Coletivo por um Ministério Público Transformador
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Luiz Ricardo de Castilhos
Universidade Luterana do Brasil
Audiência Pública
Transferência para hospital
Ianca Souza Barauna
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei das Contravenções Penais
Lourival Almeida Trindade
OCupações das Escolas e Universidades
DPESP
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Matheus Felipe de Castro
Raquel Von Hohendorff
A Constituição e o Supremo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Instituto Patrícia Galvão
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Desjudicialização
Guilherme Christen Möller
João Salm
Natureza da ação penal
Poder e Corrupção
Contardo Calligaris
Kevin Quintiliano de Oliveira
Recomendação 41
Mulher nos cenários jurídicos
O Direito Achado na Rua
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Heredion Martins
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Casamento Precoce
10ª edição comemorativa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Alex Sandro Barbosa dos Santos
3º Turma
Wagner Armani
Defensorxs
instituições financeiras
Academia Brasileira de Direito Internacional
ONU Brasil
Ecstasy
Mensalão
Aury Lopes
Assentamento agrário
Dilma Roussef
Programa de estágio PJSC
Massacre em presídios
Participação nos Lucros e Resultados
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
PEC 227/2016
Gilberto Souza dos Santos
Eduardo Lamy
Envenenamento de merenda escolar
Toca fitas
Mario Cesar Andrade
Wagner José Penereiro Armani
Suíça
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Imperador
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Henrique B. Souto Maior Baião
Safira Bonilha de Oliveira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Áudio entrevista
Lei nº 13.441/2017
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bolsas para Brasileiros
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Pensão por Morte
Jônata Souza Guimarães
Cumulação de pensões
Detentas grávidas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Advogados públicos
Reforma Eleitoral
danos estéticos
Banco do Nordeste
Requisições de Pequeno Valor
Nilson Costa Souza
Lançamento de nova edição
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
infecção hospitalar
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Psiquiatria Forense
Cultura da sentença
Unesco
Vitor Vilela Guglinski
Carolina Iarocrinski
Juliana Hermes Luz
José Borges Neto
Dano Moral
Lei 9.099/1995
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Caroline Cardoso
Encontro dos Descobrimentos Online
Julia Lafayette
Mato Grosso do Sul
Justiça russa
Oriente Médio
José Borges Neto
Nayara Swarowski
Morgana Machado
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Víctor Minervino Quintiere
Bianka da Silva Carvalho
Decreto 8.615
Paulo Edgar da Rocha Resende
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Defensor público José Ivan
Mudança de sexo
Concurso de Bolsas
José Roberto Moreira
Armadilhas da Cognição
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Atividade Especial
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Direito Internacional
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CPC/73
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Rol de Procedimentos em Saúde
adoção homoafetiva
Código de Ética Médica
Lista de Livros
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Orientações Jurisprudenciais
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Adicional de Periculosidade
Contrato de crédito rural
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Liberdades públicas
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Centro de mediação
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FHC
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Declaração de Brasília
O resultado como fundamento do injusto penal
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Trasnporte coletivo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Prescrição da ação penal
Regulamentação da atuação de menores de idade
jogo de azar
MS 30891
Bruna S. Lago
CDC
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fernando Antunes Soubhia
Renata da Costa Sousa Meireles
Eugenio Zaffaroni
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Alexandre Morais da Rosa
Thiago de Miranda Coutinho
Homenagem a Imre Kertész
Yeda Barbosa
Celpe-Bras
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
UFOP
Comunidades carentes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Janiere Portela L. Paes
Doação de Órgãos
CEPAL
Polônia
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Zéu Palmeira
Guilherme Wunsch
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Paternidade tardia
Mauricio Mota
Convite Vaticano
Bruno Luís Marques Hapner
Escudo de Vidro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Europa
Câmara de Vereadores
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Coação Testenhunha
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Indenização por Dano Moral
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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recesso forense
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Sentença de Pronúncia
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
Refugiados e Migrantes
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Erro médico
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Gamil Föppel
Megatendências
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Países latino-americanos
Jornal Estado de Direito
HC 75.716
Adoção de grupos de irmãos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
empresa terceirizada
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Resolução n. 235/2016
desclassificação de crime
polícia civil DF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
VEC
Revista Pensar
Arquivamente de Inquérito
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Miguel Calmon Dantas
S. Tavares-Pereira
Romênia
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Contratos
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análise de redução de pena
TST
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Antonio Graim Neto
Emenda Constitucional 74/2013
Fernando Henrique Cardoso
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministério Público
Jean Vilbert
185
Apart hotel
Súmula 563 do STJ
Documentos Público
proibição de tatuagem em concurso
Mara Rosane de Medeiros
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Teoria do Crime Culposo
Direito Animal
MIT
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
O Controle da Moralidade Administrativa
Judicialização da saúde
Felipe Magalhães Bambirra
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Sala Verde
Matias Hillesheim Stecker
Caio Rangel
O Procedimento Comum
Claudio Melim
Medida Provisória nº 712
Investimento em fundos internacionais
Dia do Orgulho LGBT
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Eleonora Mesquita Ceia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Publicidade de cigarros
Em busca das garantias perdidas
João Chiesa Farias
Juliana Raisa dos Santos Silva
Canibalismo
Publicidade das decisões administrativas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Caixa 2
Paula Saleh Arbs
ameaça espiritual
RG
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Turmas Recursais
Murillo David Brito
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Continua
Quadrinhos puros do Direito
Imissão na posse de imóvel
consulta pública
Mensageira da Paz
Lei nº 8.036 de 1990
Luiz Fernando Cortelini Meister
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suspensão de prazo
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Tragédia de Mariana
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Revista da AGU
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Resolução
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Documentos estrangeiros
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Comissão Especial
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito à inclusão
Exame de DNA
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Carolina Souza Lopes
vidade político-partidária
Agressão Verbal
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Depósito recursal
IPEBJ
Exploração sexual de menores
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Maioridade
Legislação em vigor
Ministro Celso de Mello
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Paternidade
Direito das Obrigações
Documentários
dispensa discriminatória
Nova data
Mundo do Direito
Mackysuel Mendes Lins
João Vítor de Araújo Santos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
4º Turma do STJ
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Dívida valor
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cadastro Nacional da Adoção
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Tecnologia Comunicação e Informática
Auschwitz
Adriano Martins de Sousa
Cartório extrajudiciais
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Zulmar Vieira Coutinho
Jurisdição Constitucional
Queda em bueiro
Parentalidade socioafetiva
Nelson Camatta Moreira
Giancarlo Silkunas Vay
Juliana Miranda
Política Nacional de Solução de Conflitos
Contagem de prazo
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei Municipal n. 4666/2010
Dispositivos Móveis
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernando Gaspar Neisser
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Raissa de Cavassin Milanezi
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Iverson Kech Ferreira
Desembargador Sérgio Luz
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Fenastc
MARCELO MARQUES
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Soberania Nacional
Fraude em Título de Eleitor
Penal Tributário
Racismo Institucional
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Entrevista com Freud
Fernando Rodrigo Mroskowski
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Aplicativo CPC Anotado
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Empresa de Telefonia
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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administração judiciária
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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gastos do Judiciário
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Conselho Tutelar
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Trabalho remoto
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Trabalho Forçado
Conselheiros Tutelares
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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agravo interno e embargos
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Reforma do Ensino Médio
Segurança do Poder Judiciário
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Investigação Social
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Acordo de leniência
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Igor Braga de Souza
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II jornada de Derecho civil
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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