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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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RE 1217166
Soraia da Rosa Mendes
Gabriela Andrade
Resolução 225
Paulo Edgar da Rocha Resende
Contas Presidenciais
Gamil Föppel
extradição
João Salm
Fiança
Síria
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Resolução 235/2016
Hermes Moreira Jr
Representação Criminal
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Deficiência visual
Janiere Portela L. Paes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
MoWBrasil 2017
DPERJ
Direito e Arte
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Paula Saleh Arbs
O direito à extimidade
Eduem
Trancamento de ação penal
Competência originária do STF
CNJ
Registro
Cartórios
Emilli Fátima Haskel da Silva
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
O resultado como fundamento do injusto penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Leonardo Costella
Reação Alérgica
William Garcez
Fernanda Martins
Política Nacional de Solução de Conflitos
Gilberto Bruschi
Intimações
Guilherme Moreira Pires
Câmara de SP
Nota Pública contra o processo de Impeachment
U2
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Conduta atípica penal
Cristiano Neves
Fernanda Lencina Ribeiro
Assentamento agrário
Paulo Ferreira da Cunha
Almir Megali Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Fragoso
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei das Contravenções Penais
Bloqueio whastapp
Desaposentação
Emissora de Televisão
Falsa acusação de crime
Crimes de natureza permanente
Renata Nascimento Gomes
Sine Fácil
Onyx Lorenzoni
Lucas Silvy Santos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Exportação
Inscrição OAB
Polícia Judiciaria Civil
Litiane Motta Marins Araújo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ivar Hartmann
Registro profissional
Teses
Repetitivo
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Curso Preparatório
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Maus tratos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sandro Kozikoski
Desigualdade salarial entre os gêneros
Amanda Rodrigues Vander
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Bruno Luís Marques Hapner
fundamentos do constitucionalismo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Rosimeire da Silva Meira
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Boletim n. 09
Simone Henrique
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Divórcio consensual estrangeiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tabelionatos de Notas
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
controle social e falsas promessas
Marinha do Brasil
dados estatísticos
Politie Nijmegen-Zuid
Coerência e Verdade em Direito
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Tema 98 STJ
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Direito sucessório
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Cenário jurídico e político
CPGUFSC
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Assunção tácita de culpa
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Nota ADJ
Crime de Injúria
Revista Civitas
I Jornada de Direito Processual Civil
Revista Contextos Clínicos
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Lei Municipal n. 4666/2010
Advogado dativo
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Sentença de Pronúncia
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Súmula 83
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Mensalão
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Rito processual
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Desocupação UESB
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Adimplemento Substancial
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Interpretação conforme a Constituição
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ANAMORPHOSIS
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LGBTI
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aldeia indígena
Quarta Turma do STJ
PEC 287/2016
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Oriente Médio
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Regime disciplinar diferenciado
Rodrigo Wasem Galia
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Pablo Antonio Lago
Laura Gauloski Machado
Refém em assalto
TJAC
Dinamarca
Valber Melo
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TC elaborado pela PM
José Luiz Toro da Silva
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Iverson Kech Ferreira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Intimação whatsapp
Juros de Mora
Lata de tinta
Matrículas Abertas
ONU Mulheres
Reforma em creche
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Francisco Ferreira
Publicidade das decisões administrativas
Justiça em número 2016
Poder Judiciário catarinense
Seguro DPVAT
Processo de escolha dos ministros do STF
Rodrigo Medeiros da Silva
Acusada gestante
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Francisco vieira de Souza Junior
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rene José Keller
Mentalidade Inquisitória
Seguro obrigatório
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Fernanda Flórido Lui
análise de redução de pena
TJGO
Maurício Requião
Carla Mari Robaina Marcondes
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Vilmar Urbaneski
Cadastro Nacional de Adoção
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Comarca de Fortaleza
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Audiência Pública
Cumulação de pensões
Processo de adoção internacional
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Aline Gostinski
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Casa das Américas
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Paternidade
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Armas Nucleares
Tribunais de Justiça Estaduais
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Liminar em HC
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