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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Nota de Apoio
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Terceira idade
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Brandão
Viviane da Silva Sousa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luís Eduardo Colavolpe
Agrotóxicos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Cassel
Rodrigo da Silva Brandalise
Mônica Pimenta Júdice
Izabele Pereira Barra
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Lombardi Richetto
Casos criminais
Savio Rangel Santiago
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Eduardo De Nadal
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucas Costa de Oliveira
João Marcos Braga de Melo
Rodrigo Pereira Moreira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Raquel Possolo
Ney Bello
RHC 75.800
Leandro Augusto Alves da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gisela Maria Bester
Amanda Rodrigues Alves
Ziel Ferreira Lopes
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Freire de Melo Barros
Haroldo César Náter
Banalidade do Mal
Guilherme de Luca
Theodoro Vicente Agostinho
Patty Oliver
Guilherme Alcântara
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
"Doping processual"
Lívia Casimiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Melo Silva
Silva Batista Pilau
Emrich Sá
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Yuri César de Almeida Silva
Nelson Camatta Moreira
Lazara Carvalho
Fabrício Pontin
Fabíola Sucasas
Leonardo Oliveira Bernardino
Diogo Bacha e Silva
Beatriz Bork
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cândido Furtado Maia Neto
Mariana Alves Lara
Davi Rodney Silva
Gabriela M. Menezes
Gabriel Miranda
Carla Dóro
Celso Augusto Uequed Pitol
Giselle Couy
Bruce Bastos Martins
Eduardo Januário Newton
Fernanda Frizzo Bragato
André Sampaio
Ge Mello
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Yuri Ivo Peralva Sales
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jefferson de Carvalho Gomes
Tiago de Lima Santos Reid
Súmula vinculante
Isadora Delfino Reis
Ardala Marta Corso
Luccas Tartuce
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Tauana Fernandes Fontenelle
Jeison Batista de Almeida
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Guilherme Chamum Aguiar
Alessandro Rodrigues da Silva
Aline Leves
Anderson Morais
Davi Augusto Santana de Lelis
Jorge Coutinho Paschoal
Marcos Queiroz
Evânia França
Breno Hoyos Guimarães
Marcos Prata Bentes
Crédito negativo
Caroline Bispo
Espetacularização da violência
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruna Caroline de Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Victor Rozatti Longhi
Fernanda Darcie
Letícia Bittencourt
Israel Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Luna
Gustavo Santana do Nascimento
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mariana Rodrigues Veras
Camila Holanda Aragão
Paulo Ricardo Stipsky
Tiago Zagonel
Téssia Gallina Jorge
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Sophia Brioschi Santos
Luciano Góes
Patrícia Salviano
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Samira Schultz Mansur
Juarez Cirino dos Santos
Danilo Luchetta Prado
Larissa da Silva Lopes
Franciane Hasse
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Deivid Willian dos Prazeres
Hellen Fernanda de Castro
Clarissa Pereira Carello
Sofrimento
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruno Taufner Zanotti
Thaís Rocha Lima
Daniel A. Dourado
Jaqueline dos Santos Espíndula
Victor B. Gonçalves
Delano Câncio Brandão
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Silvana Colombo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Élida Lauris
Mayra Matuck Sarak
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Plínio Gentil
André Tredinnick
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Patrícia Leite Carvão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jaécio Matos Santos
Paola Alcântara Lima Dumont
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Eugênio Pacelli
Renê Beckmann Johann Júnior
Suelen Tavares Gil
Nelson Rosenvald
Kleber Zanchetta
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Pereira Sagaz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paloma Braga
Jefferson Forest
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marta de Oliveira Torres
Bárbara Fonseca de Moura
Rafael Motta e Correa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alice Costa Lima Salz
Bernardo Britto Guerra
Edgard Usuy
Wellington Jacó Messias
Vitor Vilela Guglinski
Lucas Amaral Antunes
Airton Gomes Braga
Hernani Zanin Júnior
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Vasconcelos Vieira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Priscila Fichtner
Luis Calazans De Brito Bisneto
Átila Da Rold Roesler
Teresa Arruda Alvim
Giovanni Chaim
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo Becker
Bruna Kern Graziuso
Giselle da Cunha Cruz
Manoel Cardoso Helfer
Melina Girardi Fachin
Gabriela Balbinot
Clarice Santos
Joice Graciele Nielsson
Matheus Martins Moitinho
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Hinckel Teider
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas Murilo Wojcik
Murillo Andrade
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lygia Molina
Iara Antunes de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Violência contra as mulheres
Viviane Lícia Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Nely Nazareth
Fernando da Silva Albuquerque
Andreza Pantoja Smith
Rodrigo Darela de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
Maíra Vida
Lei nº 8.137/1990
Mackysuel Mendes Lins
Mauricio Stegemann Dieter
Francine de Moura
Débora Spagnol
Yuri Carneiro Coêlho
Camila Maciel Cavalheiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vontade de Constituição
Vínculo de emprego
André Antônio Gavazini
Vitória Passini
José Ricardo Maciel Nerling
Thiago da Silva Santana
Maria Lúcia Barbosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Emelyn Almeida de Lima
Gabriel Teixeira Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Pires
Juliana Hermes Luz
Carolina Sena Vieira
Tatiana de Almeida Campos
Marcelli Cipriani
Jenifer Carina Pereira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernando Rey Cota Filho
André Alexandre Happke
Misoginia
Lucas Gabriel Furlan
Juliana Jacob
Weber Luiz de Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Júlio Cesar Rossi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando Hideo I. Lacerda
Marta Lúcia Tittoni
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Débora Silva Massulo
Daniel Colnago Rodrigues
Regis Fernando Freitas da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre Coutinho da Silveira
Jackson Silva Wagner
Ciro de Souza Brito
Lidia Isabel Lira
Ana Paula Couto
Tiago Oliveira de Santana
Luiz Ricardo de Castilhos
Pedro Roberto Donel
Alexandre Senra
Flávia Ávila Penido
Escola Mineira de Processo Penal
Nariel Diotto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Sandra Cristina Maia
Tayane Caruso do Valle
Alexandre do Rosario Brito
Carolina Farkasvolgyi
Fábio Jun Capucho
Ilana Lemos de Paiva
Gláucia Borges
Lorena Guedes
Eduardo Bitencourt
Caelen Barros
Pollyanna Maria da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Walter Bittar
Luiz Fernando Ozawa
Marina Barcelos de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Marcela Duarte
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriela Maia Rebouças
Rubem Bilhalva Konig
João Rafael de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Daniela Campos Cerullo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe André Laranjo
Felipe Fernandes Pinheiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Paula Backes
Daniel Willian Granado
Ruiz Ritter
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruna Roberta de Borba
Rafael Caselli Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Heloisa Alves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Ianê Santos dos Santos
S. Tavares-Pereira
Anna Carolina Faraco Lamy
Paula Rodovalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Juarez Rogério Felix
Maria Fernanda Piva
Cyntia Possídio
José Luis da Silva Tavares
Rafael Bertoldi Pescador
Henrique Batista Barbosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruna Marques da Silva
Marina de Carvalho Vieira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniel da Costa Gaspar
Kenarik Boujikian
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Patrícia Otarão
Suelen Tavares Gil
Sinara Adriano da Trindade
Camilo José d´Ávila Couto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rennan Herbert Mustafá
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cristiane Rebelo Limas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ivan Gomes Bonifácio
Quitéria Péres
Fabiano Ramalho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Pedro Arruda Junior
Guilherme Vale Brum
Maria Luiza Gorga
Guilherme Sarri Carreira
Alberto Bastos
Kátia Debarba Machado
Arthur de Souza Bastos
Participação Privada
Martina Silvestri
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raphael Jorge de Castilho Barilli
r Rizzatto Nunes
Fábio Camargo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Caroline Ribeiro dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas Varela
Vinícius Alves
Elisandro Lotin de Souza
Kamilla Mello
Willian de Meira
Taysa Matos
Luiza Silva Rodrigues
Marcos Paulo Campos
Hédel de Andrade Torres
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Masô
Debora Vieira
Simone Nacif
Marcos Clebson Pereira Diniz
João Lucas da Costa Silva
Cláudia Toledo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rodrigo Bello
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gabriel Cavalcante Cortez
Matheus José da Silva Dillio
Henderson Fürst
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thiago Siffermann
Marcus Alan de Melo Gomes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leonardo Marques Vilela
Bruna Angélica Maistro
Mírian Da Silveira Monte
Felipe Abdel Malek
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sílvia Gabriel Teixeira
Daniel dos Santos Rodrigues
José Calvo González
Guilherme Valle Brum
Leonardo Antunes Morais
Arthur Bicalho dos Santos
Radson Rangel F. Duarte
Fernando Gama de Miranda Netto
Antonio Notariano Jr.
Gisela Maria Bester
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Karina Almeida Pinhão
Myrna Alves de Britto
Marcella Boarato
Valdemar Gomes
Thiago Minagé
Arlene Mara de Sousa Dias
Elisa Costa Cruz
Luna Siqueira
Monique Pena Kelles
Cleopas Isaías Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Camila Marques Rosado Ferraz
Evanilsa Coelho Martins
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ulisses Schwarz Viana
Desvirtuamento do jurídico
José Luiz Toro da Silva
Simone Henrique
Ana Luísa Schmidt Ramos
Recompensa
Paula Franciele da Silva
Suzany Brasil
Helena Patrícia Freitas
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gabriel Mantelli
Fernando Porto Martins
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Isaac Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruna Maira Cavalheiro
Angélica Mota Cabral
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Gouvêa
Daiane Carlos Höhn
Igor Raatz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bernardo G.B. Nogueira
Rafael Felgueiras Rolo
Isabel Fauth
Eder Fernandes Santana
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luciana Berlini
Marina Bertinatto
Matheus Fanti
Jessyka Zanella Costa
Julia Santi Fischer
Clarissa Tassinari
Raphaella Reis de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
André Luís de Lima Maia
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Monteiro Minotto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Affonso Ghizzo Neto
Paola Furtado
Antonio Graim Neto
Danilo Nascimento Cruz
Catherine Juglair Nogari Valente
Juliana de Alano Scheffer
Leandro Bastos Nunes
Laura Dutra de Abreu
Suzana Rahde Gerchmann
Sergio Matos
Maykon Fagundes Machado
Marina Peixoto Dias
Claudia Brum Mothé
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Filipe Reinert
Aline Venutto
Joscimar Souza Silva
Henrique Franceschetto
Wagner Inácio Dias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cargos públicos de provimento efetivo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Campos Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Felippe Borring Rocha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Javier Diez García
Gamil Föppel El Hireche
Léo Rosa de Andrade
Willame Parente Mazza
Deonísio Koch
Diogo de Paula Papel
Hélio Rubens Brasil
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Deonísio Koch
Rodrigo José Leal
Jeffrey Chiquini
Maurício Ramires
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Priess Valiati
Fausto Trentini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Rubens Correia Jr.
Júlia de Souza Machado
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Humberto Miranda
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Raul Linhares
Renata Oerle Kautzmann
Bruno Takahashi
Kamila Alkmim Nascimento
Maria do Socorro Freitas de Brito
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sabrina de Paula Braga
Bruno Marques Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Fredie Didier Júnior
Isabela Albuquerque Mustafa
Extensão Direito das Mulheres
Mariana Lamassa da Fonseca
Giovani Clark
Daniela Portugal
Gabriela Oliveira Freitas
André Giamberardino
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jader Marques
Lucélia de Sena Alves
Elane Pires Muniz Soranso
Afrânio Silva Jardim
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Yuri Calixto
Alexandre de Paula Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Leonel Maschietto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cláudio Rêgo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo Fernandes
Abril Uscanga Barradas
Ricardo Souza Calcini
Luara Colpa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bruno Guimarães Pedrosa
Erica Alves Aragão
r Gisela Maria Bester
Ana Patricia Gonzalez
Ravi Peixoto
Marlom Formigheri
Humberto Gomes Macedo
Mauro Mendes Dias
Marcelo Maduell Guimarães
Isabela Sousa Bestetti
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Erick Beyruth de Carvalho
Samuel Bueno
Abel Ferreira Lopes Filho
Benigna Teixeira
Marco Aurélio Peixoto
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Borges
Ricardo Barbosa Tellini
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiana Otero Marques
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Karina Melo Vieira
Priscila Serafin Proença
Bruno Silveira Rigon
Augusto Passamani Bufulin
Martina Mariano Spanemberg
Lorena Vasconcelos Porto
Assis da Costa Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernanda Koch Carlan
Belmiro Fernandes
Sarah Gomes Sakamoto
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Anna Júlia Santana Vicente
Eduardo Oliveira Agustinho
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Ivy Farias
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo Nery
Jorge Acosta Jr.
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Jéssica Feiteiro Portugal
Série Tecnologia e trabalho III
Enrique P. Haba
Tiago Joffily
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Hellem Silveira Rebolças
Vívian De Gann dos Santos
Davi Arnaut Kraiser
Amanda Muniz Oliveira
Bruno Braga Cavalcante
Vinícius Arouck
Esther Maria de Magalhães Arantes
Suzany Lima do Nascimento
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Heitor Pergher
Modelo aristocrático de Direito
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fabiana Lanke
Laura Mallmann Marcht
Isis Regina de Paula
Rodrigo López Zilio
Antonio Pedro Melchior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Moacir Henrique Júnior
Luiz Eduardo Cani
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fausto Amador Alves Neto
Rizzatto Nunes
Leonardo de Souza Chaves
Eleição municipal
Velocino Pacheco Filho
Abailard Jose de Sousa Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Sofia Jessica Diaz
João Victor Carvalho de Barros
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Analice Nogueira Santos Cunha
Luciano Vianna Araújo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vitor Santos Andrade
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luciana Rubini Tambosi
Série eProcesso – prática com teoria III
Andressa Retori Teixeira Maia
Márcio Soares Berclaz
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Julia Pardal Simonato
Thais Nogueira Lopes
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adalberto Ferrari
Urbano Félix Pugliese
Hugo Melo Falquer
Daniella Teixeira
Regina Geni Amorim Juncal
Lauriston de Araújo Carvalho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas
Guilherme Wunsch
Alice Hertzog Resadori
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruna de Souza Fernandes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Patrícia Cordeiro da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Gustavo de Melo Vicelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Adriano Valente
Marcia Cristina Xavier de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo Wasem Galia
Denis Sampaio
Euclides Santos Bittencourt
Rafael Ramos Rodolfo
Igor Cardoso
Vinícius Cidral
Mark Pickersgill Walker
Edilson Santana G. Filho
Emanuela dos Santos Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Jaqueline Moretti Quintero
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafael Almeida Santos da Luz
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Andrea Simone Frias
Álvaro Castillo
Lúcio Delfino
Paola Bianchi Wojciechowski
Adriana Bravim
Thula Pires
Carlos Alberto Farracha de Castro
Henrique Viana Pereira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Juliana Simone Nandi
América
Marcelo Marinho
Renzo Cavani
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniela Villani Bonaccorsi
César Augusto Baldi
Fernando César Costa Xavier
Silvia Felipe Marzagão
Barbara Christina de Souza Rosa
Solange Luz
Giuliano Tamagno
Veranice Melo Frota
Fauzi Hassan Choukr
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Matheus Novais da Silva
Millena Gêmero
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luciana Pimenta
Polliana Corrêa Morais
Antonella Galindo
Maurício Moliner Nazário
Luana Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria Alexandra Borba
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Hoffmam
Williams Félix Gomes da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Bruno Espiñeira Lemos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Guilherme Christen Möller
João Victor Mingorance
Henrique Bonacina Bonfanti
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lazara Carvalho
Thiago de Oliveira Vargas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniel Brantes Ferreira
João Antonio Tomporoski
Zilka de Sá Barros
Paulo Gurjão
Daniel Willian Granado
Mauricio Ferreira Cunha
Rogério Pacheco Alves
Manuella Fernandez
Victor Hugo Ossowsky
Aline Miranda
Gustavo de Lima Pereira
Vanessa Brodt Martins
Bruna Karoline Bezerra
Fernanda Tartuce
Márcio Gil Tostes dos Santos
Espírito republicano
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vanessa Milani Sgreccia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Amanda Lobão
Bruno César Gonçalves da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mauro Granemann de Souza Neto
Henrique Rabelo Quirino
Alanna Caroline Gadelha Alves
Tiago Didier
Profa Dra Karine de Souza Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juliane Facó
Karen Munhoz
Uso indevido de algemas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Deise Helena Krantz Lora
Magnum Roberto Cardoso
Marcos dos Santos Ito Borem
Carla A. Ventura
Marcelo Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jarbas Matos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bianca Rosenthal
Fernando Filgueiras
Carlos Augusto de Assis
Roberta Aparecida Varaschin
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Stephannye de Pinho Arcanjo
Eduardo Santana Cordeiro
Luana Oliveira Araújo
Rafael Leme Macedo
Marina Alice de Souza Santos
Lívia Rebouças da Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Claudio Melim
Imane Rane
Cristiano Botelho Alves
Autoritarismo nacional
Camila Gouvêa de Araújo
Lara Teles Fernandes
Pedro Ivo de Sousa
Gizeuda Sousa Rosi
Vanessa Kettermann Fernandes
r Tainá Aguiar Junquilho
Carolina Lacerda Machado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Incott
Samuel Lourenço Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Caroline Köhler Teixeira
Jorge Bheron Rocha
Juan David Gelacio Panesso
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thalita Caroline Faria de Assis
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Vinícius Feijó
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Henrique Tonin
Rodolfo Pamplona Filho
Gustavo Pereira Freitas
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Godoy Drigo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriel Abrahao Costa
Direitos dos homossexuais
Janiere Portela
André Lucas Fernandes
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luana Cabral
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriel Esperança Lisboa
Mauro Cesar Martins de Souza
Igor Borges La Rosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
João Pedro França Teixeira
Carlos Eduardo Martinez
Emília Queiroz
Débora Tavares
José Humberto Pereira Muniz Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Suhel Sarhan Júnior
Laraíne Catapan
Márcia Letícia Gomes
Fernanda Tanus Costa
Ricardo Yamin
Diego Henrique Schuster
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre Pacheco Martins
David Salim Santos Hosni
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Guilherme Machado Siqueira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulo Ferreira da Cunha
Talita Quézia de Assis
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Guilherme Mesquita Estêves
Rodrigo Trindade
Stanley Souza Marques
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pedro de Araujo Fernandes
Andrezza Anzolin
Gabriela Nascimento Lima
Fabrício Morais da Costa
Cacau Novaes
Alice Bianchini
Carla Joana Magnago
Bernardo Lima
Josevando Souza Andrade
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nádia de Castro Alves
Brena Bonachini
Tânia Maria Françosi Santhias
Mario Porto
Ígor Araújo de Arruda
Luanna Tomaz de Souza
Antônio Carvalho Filho
Fernanda de Oliveira Crippa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Leonardo Gomes Fernandes
Marcelo Palma de Brito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Felipe Oliveira Moraes
Leonardo Carvalho Moura
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ademar Nitschke Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Evie Nogueira e Malafaia
Rogério Carvalho da Rosa
Jamil Melo
Flávia Pereira Hill
Ester Eliana Hauser
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carlos Augusto Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucia Bastos
Fábio Salum
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luisa Oliveira Coelho
Marco Aurélio Peixoto
Efson Lima
Eduardo Pazinato
Gabriela Oliveira Freitas
Alberto Silva Franco
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcelo Veiga Franco
Mamadú Saido Djaló
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ezilda Melo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriela Gomes Soncini
Célio Pereira Oliveira Neto
Wellington Lima Amorim
Bruna Borges
Daniela Bornin
Glauco Gumerato Ramos
Eric Cwajgenbaum
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Araujo Pereira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cintia Neves Godoi
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IX Semana Jurídica
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8ª Vara Federal de Florianópolis
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
10 medidas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Testemunha de uma barbárie
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Recursos Repetitivos
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Regulamentação do uso das algemas
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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A construção da Identidade
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Maria Antonieta Fernandes
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Maioridade
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Redes sociais
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3ª Turma do STJ
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A construção da cidadania e a sexualidade
Renova Cursos
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
âmbito de proteção
telefonia celular
Confissão de culpa
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cleber Francisco Alves
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pessoa com deficência
Competência originária do STF
Publicações
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ADC 16
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Indeferimento da inicial
Lei estadual n. 319/1948
Curso Novo CPC
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Continua
Iolmar Alves Baltazar
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Aula online e gratuita
Citação e intimação
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Direito das Obrigações
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Direito e Gênero
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Polícia Civil do Distrito Federal
Dano ambiental
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Estelionato emocional
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Daniel Soifer Kriger
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ações de Família
Projeto de Lei 3.729/04
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7º Congresso Jurídico Online
Mortes e lesões causadas por policiais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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adultério
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
A defesa intransitiva de direitos
Citação por Hora Certa
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Legislação americana
70ª edição Jornal AJD
FHC
Adriane Nogueira Naves Perez
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Endividamento
Seleção de Artigos
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Líbano
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Lei n. 15.829/2012
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Lei dos Planos de Saúde
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Festa Junina
Curso Preparatório
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Eduardo Lamy
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Assunção tácita de culpa
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Comunidade jurídica brasileira
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Citação eletrônica
Legislação russa
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Crimes de natureza permanente
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situação de emergência
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Manual de Processo Penal
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Balanço 2015 STJ
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185
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Varas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Desaposentação
HC 143.247/RJ
Flacso
ONU Mulheres
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PFDC
Direito Forense
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Constituição brasileira
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Consolidação das Leis do Trabalho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
XXV CONPEDI
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Súmula 719 do STF
Estudante
Rubens Correia Jr.
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
João Paulo Machado Piratelli
Wagner Balera
África do Sul
A Constituição e o Supremo
Antônio Julião da Silva
Artur de Brito Gueiros Souza
Artigo Científico
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Milca Paiva
III Simpósio de Direitos Humanos
Processo de Impeachment
Processos administrativos
Informativo de Jurisprudência
extradição
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Banco de dados genéticos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Psicologia em Estudo
Direito Marítimo
Rodrigo Bahia de Souza
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
voa ou corre?
Vinícius de Novaes Marques
posse-trabalho
Daniel Roberto Hertel
Sinase
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ministro Raul Jungmann
escravidão
confissão espontânea
Casa Nostra
Fernanda Zambrotta
Karla De Souza Oliveira
Comunicação ao juízo da execução
Inclusão
Quinta Constitucional
Prisão Domiciliar
pós-graduação em direito processual civil
Geovane De Mori Peixoto
Yuri Carneiro Coêlho
TJDF
A Índole Filosófica do Direito
Súmulas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gratuidade do Ensino
Responsabilidade civil do Estado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Maurilio Casas Maia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
ReDiHPP
Juros de Mora
Déficit da Previdência
Rafael Floriano
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Reclamação Trabalhista
Honorários Advocatícios
Materialidade delitiva
Lei n. 12.318/2010
Adimplemento Substancial
Prova de dívida
Lei n. 13.189/2015
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Justiça russa
Imóvel SFH
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
María José Fariñas Dulce
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Projeto de Lei 4.850/2016
Silvio Donizete Chagas
Gabriela Pivar Scaravelli
Isabely Neves
Casa das Américas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Érica Côrrea Simões Pires
Daniel Brandão
Ação Direta de Inconstitucionalidade
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Alexandre Melo Franco Bahia
Mato Grosso do Sul
Bárbara Lopes Gomes
Renato de Souza Matos Filho
Franceses
Tainá Fernanda Pedrini
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lata de tinta
Século XXI
Inquéritos arquivados
Carta Aberta ao Senador Anastasia
TRF da 1ª Região
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
comemoração 125 anos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Divulgação
Alisson Silveira da Luz
Renda Mensal Inicial
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Revista Contextos Clínicos
URFJ
Luanna Tomaz de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
construção de usina Teles Pires
Decreto 3.413/2000
Teto remuneratório
Indenização a familiares
Lucas do Nascimento Nobre
André Leivas de Araújo Vianna
aumento de tarifa de ônibus
Adriano Consentino Cordeiro
Carros apreendidos
4.º Congresso Médico e jurídico
Equipamento para Blindar a Sociedade
Allan Dias Toledo Malta
Leis internacionais de direitos humanos
Wagner Carmo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Universidades
Eugenia de Azevedo Neves
Lançamento de nova edição
Alexandre Wunderlich
ONU Brasil
Dosimetria
Benigna Teixeira
Bruno Miragem
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Caso Escher e outros
OAB/MG
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Robert Alexy International Legal Seminar
Quadro Saiba Mais
Lei anti-homofobia
Yuri Felix
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Idosa
Fazenda nacional
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Mediação on line
Europa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Marina Almeida da Rosa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pepperdine University
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Resolução 125 do CNJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Conrado Gama Monteiro
Projeto PROTEUS
Hugo Fernandes Matias
Douglas Anderson Dal Monte
Esther Maria de Magalhães Arantes
Oportunidades
TRT 8º Região
Javan Moisés Girardi
Protetor solar
Maurizio Oliviero
Intimações
Cristiane Rebelo Limas
Tráfico privilegiado
Enrique Pedro Haba Müller
CIDIL
HC 138207
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Universidade Federal da Bahia
Lei nº. 12.403/2011
Resolução 218/2016
Rita Matos Coitinho
Comarca de Fortaleza
Henrique B. Souto Maior Baião
Alessa Pagan Veiga
Em blog del narco
Confisco de Bens
Confederação Brasileira de Futebol
Congelamento de ajustes
Celso Gomes Pinheiro
Diogo Bacha e Silva
Tribunal online
Lei 13.293/16
Tribunal de Justiça do Tocantins
Vestibular Udesc
Getúlio Vargas
Cláudio Álvares Sant’ana
Exploração sexual de menores
Cão Guia
Nathaly Munarini
Magalhães Coelho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fernando César Costa Xavier
Violência contra mulher
Programa de estágio
Paolo Lollo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
José César Coimbra
IPDMS
Joaquim Leitão Júnior
Turmas Recursais
a dor tem pressa
Denúncia sem fundamentar
Patricia Burin
Trancamento do Processo
Vítimas de Tortura
Resolução n. 155/2012
Camila Ponciano
Ronaldo Nogueira
Ônibus
Hilariane Teixeira Ghilardi
Pokémon Go
Revista Contradogmáticas v. 09
Sistema Unificado de Execução Penal
Rio São Francisco
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Jonatan Ramos de Oliveira
Crime de Furto
Tabelionato de Notas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Albinismo
Corrupção na Petrobrás
Terre des hommes (Tdh)
princípio da correlação
Reforma do Ensino Médio
Rodrigo Darela de Souza
Responsabilização criminal
Tramitação direta
Juiz Rafael Bogo
Seriado
Carolina Souza Lopes
Atualização
Cartório extrajudiciais
Lista
Audiência de Custódia
Judicialização democrática
Gabriel Serra
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Gustavo Nascimento Tavares
Sonia Aparecida de Carvalho
Indenização por Dano Moral
Transparência Internacional
intoxicação alimentar
Recurso de Revista
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Vereador SC
Lei Federal 11.091/2005
Fotos
Sistema Penal Contemporâneo
Art. 111 da LEP
Prazos
Projeto de Lei nº 3670/15
Paulo Silas Taporosky Filho
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Michel Temer
Universidade Federal de Goiás
Disparidade Salarial
suspensão de penalidade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Manuela Valim Charpinel
investimento
Willame Parente Mazza
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Precatórios
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Estatuto da Juventude
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Auschwitz
Adalberto Arruda Silva Júnior
Daniel da Costa Gaspar
Aury Lopes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Curso de Filosofia Jurídica
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Karina Guerreiro de Sá
João Daniel Rassi
Suíça
OCupações das Escolas e Universidades
Big data
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Mathias Vaiano Glens
ato infracional análogo a crime de desacato
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Julia Lafayette
Antônio Carvalho Filho
Gustavo Schlupp Winter
Renda Mínima
Wilyney Santana Borges
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Cinthia Loise Jacob Denzin
cirurgia plástica reparadora
Cartório
Sistema Quero uma Família
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Celpe-Bras
Debate
G. Couto de Novaes
Reinaldo Couto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
RE 595676
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Mário Cesar Andrade
Frantyelle Dorneles Gambin
Propriedade Industrial
Natália Barroca
Pablo Antonio Lago
Tiago do Carmo Martins
Alunas feministas da UFG
Anna Paulina Corteletti
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Irineu Siqueira Leite
falta de decoro
consulta pública
RIHJ
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lei das Terceirizações
Paridade de Gênero
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Wasem Galia
S. Tavares-Pereira
Recurso Extraordinário 973837
Juliane Leandro Faresin
Países Lusófonos
Jurisprudência
dupla maternidade
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
TJAC
recesso forense
Gustavo Capobianco Volaco
O Direito Achado na Rua
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alexandre Matzenbacher
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Natammy Bonissoni
Child Best Interest
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Projeto Cronos
Paulo Incott
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Projeto Reeducar
Reinaldo Couto
Eduem
Tráfico internacional de drogas
Trícia Navarro Xavier
Ricardo Bucker Silva
Julia Santi Fischer
Grupo de Estudos em Direito Público
Assédio Moral
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Audiência de Instrução
abordagem policial
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei 8.625/93
Agravo de Instrumento
Marcelo Ricardo Colaço
Stephanie Noya S. R. Tanure
Francisco Cordeiro
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Gomes Brito
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
impenhorabilidade
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Perda da Guarda
Micheli Silva
2ª Edição
Verdade e Consenso
I Encontro das Criminalistas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Habeas Corpus nº 387244
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
adicional de insalubridade
Crime Militar
Malta
Defensores Assassinados no Maranhão
Vade Mecum Método Internacional
Instalação dos cursos jurídicos
Cristiano Imhof
Liminar em Habeas Corpus
Acidente radiotivo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Beatriz Zapelini
Banco do Nordeste
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Adilson Nunes Rodrigueiro
Risco Precaução e Responsabilidade
data-base
Walder Araújo de Oliveira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Defensoria Pública de Goiás
Resoluções NCPC
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Filipe de Morais
João Baptista Herkenhoff
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Felipe André Dani
Séries
Formulário digital
Comunicado da ONU
Bruno de Omena Celestino
Leonardo Gonçalves Perin
Cândice Lisbôa Alves
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
patologia ocupacional
Gilberto Bruschi
Affonso Ghizzo Neto
87 enunciados aprovados
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revista Avant
Francisco Paula Ferreira Lavor
Delmes Rodrigues Feiten
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei 9.099/95
Pornografia Infantil
Boletim n. 09
Armadilhas da Cognição
Cidades e comunidades sustentáveis
Mutirão
Juliano Keller do Valle
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Guilherme Christen Möller
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Consulta
Estatuto da Primeira Infância
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Legislação Francesa
Leonardo Avelar Guimarães
Estado e Constituição
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ianca Souza Barauna
Léo Rosa de Andrade
Processo Penal do Limite
Noruega
tentativa de homicídio
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
terror e medo
Embaixada dos EUA
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Claudia da Rocha
Alexandre Barbosa da Silva
Fernanda Flórido Lui
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Resolução n. 175 CNJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Justiça em Números
Superior Tribunal de Justiça
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Competência Delegada
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Transmissão on line
Felipe Wruck Médici
Ana Gladis Thomas
ANAMORPHOSIS
1º Congresso de Criminologia(s)
Ricardo Conolly
José Luiz Toro da Silva
Carlos Magno Spricigo
10ª edição comemorativa
Leandro Bastos Nunes
danos estéticos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
TRT4
Decreto 27.784/1950
Audiência de Conciliação
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Obrigação
Direitos de sucessões
Afrodescendendes
Desocupação de estudantes
Atraso na entrega de diploma
Estado de Inocência
medida socioeducativa
Decreto 8.615/15
Nathan Pilonetto Silva
Imunidade diplomática
Irlanda
Vinícius Loss
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juízes pela democracia
Servidores
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Belarus
Concurso público para cartórios
administração judiciária
Resolução 213/2015
Catherine Figueiredo Escobar
HC 374713
Agressão escatológica
Projeto Ronda Maria da Penha
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Danilo Nascimento Cruz
Professora Dra. Paula Saleh
Michelle Carducci
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Adriana Cecilio Marco dos Santos
MPT
Bolsa de Estudo
Código Civil de 2002
Academia
Ausência de vagas
Paulo Furquim de Azevedo
Leonardo Garcia
hoje?"
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
POLÍTICA HIGIENISTA
Motorista bêbado
Gardenia Mota Ayres
Alessandro Soares
Parentesco de terceiro grau
Almir Megali Neto
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ilton Norberto Robl Filho
Ausência do MP em audiência
Senha de cartão
Centro de mediação
Rogério Gonçalves
Programa "De olho no Direito"
Súmula 90 do TST
Propaganda enganosa
Alemanha
Adilson Pires Ribeiro
Processo Penal e Garantias
Direitos dos cidadãos
Fabricio da Mota Alves
STF
Dívida valor
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
MPM
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Imunidade parlamentar
Samuel Saliba Moreira Pinto
Chamada para submissão de artigos
Superintendência de Seguros Privados
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Centro de mediação para solução de conflitos
Bolsas para Mestrado
Evento internacional
Luciano Dantas Sampaio Filho
Princípio do melhor interesse da criança
sentença feita por estagiário
Larissa Eloi Castro Santos
Kennedy Henrique
Em busca das garantias perdidas
Carla Estela Rodrigues
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gustavo Henrique Dietrich
Gabriela Antoniacomi Maschio
Alexandre de Morais da Rosa
Mateus Sampaio Aranha
LEI 13.300/16
Vinicius Lúcio de Andrade
Amanda Oliari Melotto
Sentença de Pronúncia
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Canibalismo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Racismo Institucional
TJ justiça
Relação de consumo
Prisão Perpétua
dependência de álcool
Inquérito n 4.483
Cursos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Resolução n. 203/2015
Edital de Parecerista
Rosalvo Ivarra Ortiz
Canal Empório do Direito no YouTube
Maria Jocélia Nogueira Lima
Curso Novo CPC EAD
SEDESTMIDH
Coreia do Sul
Destinação de Recursos
Câmara Especial Regional
Documentos exterior
Maíra Marchi Gomes
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Leonardo Isaac Yarochewsky
restituição
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Constelação Familiar
Abril Uscanga Barradas
MPF
Ricardo da Silva Fiorin
Estados Lusófonos
Emissora de Televisão
MS 30891
Editora Univali
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ministro Marco Aurélio
África Ocidental
PEC 241/2016
Entrevista Débora Fioratto
Yara Singulano
Marcio Guedes Berti
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Conduta atípica penal
Código de Ética Médica
Raul Linhares
O direito à extimidade
Thaís Alves da Silva
Seguro de Vida
João Vítor de Araújo Santos
Concurso de Monografia
Ministro da Saúde
Isabelly Cysne Augusto Maia
Roubo de carro
Leonardo Marques Vilela
Plantão Judiciário
Adoção à brasileira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Mayara Pellenz
Indulto
Francisco Oliveira Neto
Pedro Augusto Santos de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Jaqueline Damasceno Alves
Justiça criminal
Jean Carlos Schaefer
Escolas
Jader Marques
crime ambiental
Itapema/SC
Antonio Sepulveda
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Futuro tecnológico
MST
Aramis Nassif
Queda em bueiro
Construção da identidade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alcenir José Demo
Remessa de Artigos
PEC 209
Pedro Scuro Neto
Inaiane Alves Gonçalves
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Marcelo Figueiredo
Assessoria para mulheres
Giselle Onofre
Usuária morta
Medida alternativas à prisão
Emergência Democrática
CTB
Lei 5.889/73
Descriminalização
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2ª Câmara Criminal
Condenação Militar
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
buy a philosophy paper
Marcos Vinicius Tombini Munaro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
PJe 2.0
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ministra Cármem Lúcia
UFG
A Hiperintegração do Direito
agressões físicas
Lei 12.850
Tribunal de Contas da União
Reforma da política de drogas no Brasil
Romance
Mediação privada
Entre Nós
V Colóquio
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Estresse ocupacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
voto do preso provisório
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
terras de cultivo de drogas
José E. da C. Fontenelle Neto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Transição e Consolidação da Democracia
Brenno Cavalcanti
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
concurso oficial de justça
Buraco em via pública
HC 389211
Ministro João Otávio de Noronha
Redação
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fernanda Fragoso
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Eleições municipais 2016
Reclamação
O que funciona no plantão judiciário
Clair Jucerlei Mendes
Direito Imobiliário
Madrid
Cadastro Nacional da Adoção
adoção homoafetiva
Gilmar Mendes
Jamile Calheiros
CEPAL
Fernanda Ely Borba
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Espetáculo midiático no Processo Penal
José Ribas Vieira
PCC
RE 601720
Emenda Constitucional 74/2013
PUCMM
Sacha Darke
Pensão por Morte
Estatuto do Idoso
Min. Laurita Vaz
Fundo Penitenciário Nacional
Direitos dos animais
Samir Mattar Assad
Cenário jurídico e político
cargo de Secretário de DiligênciaS
Enamat
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Cultura da Punição
Partilha de bens
doutorado
Mensalão
repetência
Poder e Corrupção
Direito Internacional
Velocino Pacheco Filho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Prerrogativa de foro
Clarice A. Petramale
João Paulo Lima do Nascimento
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito sucessório
Saúde
Saiba Mais
Lívia Lucca
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Armando Gallo Yahn Filho
O resultado como fundamento do injusto penal
Arnaldo Rocha Júnior
Carolina Iarocrinski
Marcus Alan de Melo Gomes
estacionamentos
SAMARCO
Mediação e Conciliação
exercícios sistêmicos
Denisse Raquel Montoya Elias
Exportação
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ana Maria Magro Martins
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sistemas informatizados
julgamento STF
Erradicação da Pobreza
Roberto Epifânio Tomaz
Flávio Andrade da Cruz
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
HC 138565
Refém em assalto
Rompimento de barragens
Jefrei Almeida Rocha
Imprensa
Márcia Luisa da Silva
Estágio
Robinson Borges da Silva Junior
TRT 3ª Região
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
MoWBrasil 2017
Mariana Goulart
Antecipação de prova no processo penal
Gilberto M. A. Rodrigues
Carlos Daniel Dias André
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Anuário da Justila 2016
Bis in idem
Audiência de apresentação
Medidas alternativas
HC 373364
MIT
Revista Jurídica Actualidad Penal
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Arthur Martins Andrade Cardoso
Giovana Giulia Silva
Cladem
Revista Pensamiento Americano
Lei proíbe Uber no RJ
tese reafirmada no STF
O negociador
Consulta CNJ
Organização das Nações Unidas
Clássico do dia
Lei de Licitações
Projeito Pai Presente
Teoria dos Jogos na Mediação
Especializações
Fernando Rodrigo Mroskowski
PLS 32/2016
Ygor Nasser Salah Salmen
Luciano Zanetti
Recuperação de Créditos
Mediação digital
Processo Penal no Limite
Projeto de Lei 402/15
Revisão Disciplinar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Crimes na Internet
Wagner Armani
Raquel Von Hohendorff
Teoria do adimplemento substancial
Violência de gênero
Direito do Consumidor
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Filme Orestes
Rito processual
Andrea Bocelli
TJSE
Juliana Arrais Mousinho
INTERVENÇÃO
Edital publicado
Código de Trânsito Brasileiro
Thieser da Silva Farias
Phillip Gil França
Mateus Vaz e Greco
Violencia Domestica
Raissa de Cavassin Milanezi
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Leandro Machiniski
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Andressa Magnabosco Koch
Fernanda Maria Veronese
Resolução 235/2016
Mestrado e Doutorado 2017
Jhonathan Fávero
Gustavo Proença Mendonça
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Paula Naves Brigagão
ACAD
Cinemas
Tânia Maria de Oliveira
polícia civil DF
Máfia chinesa
Juarez Cirino dos Santos
Londres
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Judicialização da saúde
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Walder Araújo de Oliveira
Regras da previdência
Michelli Giacomossi
Ana Luíza Teixeira Nazário
Coisa Julgada
Flávia Stringari Machado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gabriel Gómez Benitez
Jeffrey Chiquini
José Roberto Martins da Silva Junior
Filipe Rodrigues Costa
Salto mortal
Nicola Patel Filho
Registro de Nascimento
Acordo de paz na Colômbia
Combate à tortura
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
PPGCCrim
Eleonora Mesquita Ceia
Homenagem a Peter Häberle
Parentalidade socioafetiva
Julio Cezar de Oliveira Braga
Liberdades públicas
Ponto adicional
Presunção de Inocência
Apart hotel
Consentimento do morador
Lei 9.099/1995
Benigno Núñez Novo
Leonardo Lucci
João Guilherme Alvares de Farias
Revista de Direito Alternativo n. 01
Resolução n. 235/2016
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Orientações Jurisprudenciais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Alex da Silva Anhaia
PEC 227/2016
Airto Chaves Júnior
Decisão Liminar
Microcefalia
Dr. Cesar Luiz Pasold
Gabriela Andrade
Valber Melo
Trabalho Forçado
TRT9
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
U2
Indulto/2016
Desembargador Sérgio Luz
infecção hospitalar
Sérgio Oliva Reis
Casamento Infantil
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Conselho Federal da OAB
Marinha do Brasil
Ilicitude das Provas
Lucas Manoel Soares Machado
Clenio Jair Schulze
Tabelionatos de Notas
Direito Unisul
Danos morais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito costumeiro
Leonardo Godoy Drigo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Regras
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Paulo Queiroz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luísa Claudia Faria dos Santos
Reforma previdenciária
Márcio Ferreira
Uso do telefone celular
Naína Ariana Tumelero
Fundamentos de Direito Processual Penal
história de mulheres
colaborações premiadas
O Procedimento Comum
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sérgio São Bernardo
Conciliação pelo WhatsApp
TRT da 12ª Região
Nicole Moreiras Urbini
Carlos Teixeira Teófilo
Deficiente físico
Lucas Henrique Fávero
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Paula Saleh Arbs
Concurso público
UNISINOS
Compensação de carbono
Roberta Lídice
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Luanna Tomaz de Souza
Vítima tenta acordo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Crime de ameaça
Meninas de Guaru
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Justiça que solta
Palácio do Planalto
Paulo Rogério Muniz Barros
Costumes
Pauta de Julgamento
Grécia
Litigância de má-fé
Katarina Peixoto
Eduardo Silva Bitti
valores retroativos
Pedro Roberto Donel
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Valores nutricionais
vidade político-partidária
OIT
Luciano Chacha de Rezende
Samira Schultz Mansur
Ciências Médicas Forenses
Blitz
Conferência de Haia
Tiago Didier
Alexandre do Rosario Brito
Yeda Barbosa
Objetivo 16
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernando Neves
Terrenos de Marinha
Crimes da Ditadura Militar
Presídio Central de Porto Alegre
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministro Noronha
Heredion Martins
Reconhecimento de paternidade
reintegração de posse
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Parlamento Europeu
Acidente de trânsito
Sírlei de Sá Moura
Investigações criminais
Café Informático
Escravidão Moderna
Otelo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Samila Gusmão Kalif Pereira
Universidade Pública
Ação Cautelar 4327
Roberto Wagner Lima Nogueira
Melhor atendimento no Judiciário
Rodrigo Hendges
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Revista da AGU
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Resende Botelho
Poligamia
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Secretaria da Fazenda de MG
Código Tributário nos Tribunais
Tribunais se preparam
Pedro Henrique Ferreira Marques
Thayla Fernandes
Duílio Antero de Camargo
Anuário da Justiça
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gustavo Rocha
Fernando A. N Galvão da Rocha
Crise financeira
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ricardo Carvalho Fraga
revogação de prisão preventiva
Antônio Thulio Souza Bessa
análise de redução de pena
Morgana Machado
Os Novos Atores da Justiça Penal
Memorial escravocata brasileiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Moraes Pitombo Advogados
PCB
Medo do futuro
Condenação
MPSP
Holocausto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Neurociências
Crime de perjúrio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
IMESB
Jean Rodrigues Salles
Manuel Monteiro Guedes Valente
Transferência para hospital
Carla Mari Robaina Marcondes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Demissão por Homofobia
Licitação
João Salm
Lei Pelé
Jeferson Moreira de Carvalho
Contrato de crédito rural
Julio Cesar Marcellino Junior
Fernando Parente
Advogado dativo
Hélder Luis
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Yegor Moreira Junior
Legislação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Indonésia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
XIII Semana Acadêmica
Iverson Kech Ferreira
Por Danielle Mariel Heil
Ana Carolina De Macedo Buzzi
RENAP
PJe-Mídia
RAECC
E-book
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Violência na Escola
IX Encontro Nacional do CONIMA
Mutirão conciliação
Legalização da Prostituição
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Curso ENFAM
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Homeoffice
Julio Cezar Moura de Souza
Responsabilidade solidária
António Guterres
Menores infratores
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Processo de escolha dos ministros do STF
canabidiol
Lei nº 9.099/95
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
VEC
Lei Maria da penha
Arquivo digital
ONU
Fabiana Irala de Medeiros
Gianfranco Silva Caruso
Expropriação
Imunidade profissional do advogado
Especialização em Ciências Penais
Gabriel Vicente Riva
Impeachment
Eugeniusz Cruz
FALSA VENDA
#Empório indica
Vitor Augusto Faria Pereira
Augusto Jobim do Amaral
Marcia Sarubbi Lippmann
Juliana Raisa dos Santos Silva
Direito e processo penal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Direito LGBT
CCJ
Jeferson Almeida De Oliveira
Adriana Calvo
Rodrigo Medeiros da Silva
PRefeitura de Jequitibá
Filmes Africanos
Mundo do Direito
Atestado médico
Jonathan Cardoso Régis
Luis Henrique Braga Madalena
Caderno legislativo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Certidão de Nascimento
CRCSC
art. 5º da Constituição Federal
Ministra Maria Helena Mallmann
TRT-SC
mediação virtual
Direito Humanos
Diploma de 3º grau
João Guilherme Gualberto Torres
interpretação conforme
Lei nº 13.441/2017
Thiago André Silva Gonçalves
Portaria 930
Direito ao esquecimento
Luiz Ferri de Barros
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Rotativo
Curso de Espanhol
Rússia
PEC 241 (PEC 55)
Áudio entrevista
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rodrigo Dias da Fonseca
Ação Popular
Bianka da Silva Carvalho
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gustavo Noronha de Ávila
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Crime de roubo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Crime de Injúria
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
júri popular
Teoria do Domínio do Fato
Eliseu Antônio da Silva Belo
Felipe Magalhães Bambirra
SP
Luciano Góes
Rodrigo Francisco de Paula
Caio Rangel
Alfredo Copetti Neto
Edson Silva Barbosa
Gamil Föppel
Érica Veríssimo Martins
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe Wruck Médici
Rubia Souza Santos
Curso de Direito Penal Didático
Aplicativo
Decisão STJ
Fornececimento de remédio de alto custo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
crimes cibernéticos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Marcos Ehrhardt Júnior
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Maria Madalena Telesca
Princípio da insignificância penal
Ministro Rogério Schietti Cruz
MP 784/2017
Estado do Ceará
Lei 9.029/1995
Judiciário paulista agora é 100% digital
Luciane Mª Banfi Ferreira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Quebra de decoro
Soraia da Rosa Mendes
Ministro Mendonça Filho
Marco Aurélio Marrafon
Coletivo Lapices
3º Turma
Incitar Suicídio
Enunciado 266 do STJ
Comunicação ONU
A Casa de Vidro.com
Armas Nucleares
Tornozeleira Eletrônica
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
adoção
Súmula 574
Vanderlei Da Silva Sampaio
Decisão colegiada
rede de proteção
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
instituições financeiras
Luiz Fernando Moreira
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Nelson Lacerda
pedofilia na internet
crime de estupro
Direito Ambiental
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lilian Cristina Moraes
Poder Judiciário de Santa Catarina
Proposta de recomendação
Caio Henrique Lopes Ramiro
Frente Brasil Popular
Carolina Marcondes
lucros cessantes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Aplicativo Replika
Paulo Fonteles de Lima
Simone Henrique
TJPI
João Marcos Braga
Márcia Krischke Matzenbacher
Smart Lab
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
UFPB
Segurança Aeroportuária
fraude
TRF2
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
José Edvaldo P. Sales
Extra petita
Matheus Henrique Mendonça
prazo exclusão de sócio
Trabalho não remunerado
TJPA
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Adriana Cecilio
Organização Mundial da Saúde
SAJ
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Vanessa Pedro
Recurso Ordinário
Gestantes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Evicção
Gilberto Souza dos Santos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Câmara de SP
PEC 10/2013
Acelino Rodrigues Carvalho
HC 129646
Liminar
Convenção de Montreal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Luciana Ferreira Lima
Paraíba
DPESC
Estatização dos Cartórios
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Decreto 8.615
Véu
Juliana Miranda
Registro profissional
TJCE
Agressão Verbal
Atibaia
Hermes Moreira Jr
Ministério Público da Bahia
Militar
Direito Animal
Taysa Matos
Monografia
Rádio Web Justiça do Maranhão
87º Feira do Livro de Lisboa
Uniplac
Edson Damas da Silveira
Clube de Regatas do Flamengo
Starbucks
Eduardo José da Fonseca Costa
Direito Penal: Parte Especial
Publicidade de cigarros
Investimento em fundos internacionais
Amanda Bernardes Khouri
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Aline Gostinski
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fabiano Oldoni
Editora Tirant Lo Blanch
Sorocaba-SP
Matias Hillesheim Stecker
Clariana Sommacal
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Marcio Borges S. Castellões
Camila Berni
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Érico Ricardo da Silveira
Documentário Não é Brinquedo
Litiane Motta Marins Araújo
Fabricio Gevaerd
Eduardo Cunha
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Laura Gigante Albuquerque
Justiça Legal
José Edvaldo Pereira Sales
Thales Sousa da Silva
Emilli Fátima Haskel da Silva
Navegador
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
veiculação indevida de imagem
Intimação por telefone
Eduardo Luiz Santos Cabette
Notícia
Thiago de Miranda Coutinho
Cinthia Menescal
Não recepção
Entrevista com Freud
Desistência da adoção
Tiago Fachin
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Daniel Roberto Hertel
Porte de Armas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Airton Gomes Braga
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Imigrantes
Safira Bonilha de Oliveira
TJAL
Justiça em número 2016
DIRPF/2017
Rafaela Alban
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Juliane Facó
Maria Coelho Rosa Nôvo
Yuri Calixto
Nota ADJ
Pedido genérico
Fillipe Azevedo Rodrigues
Wagner Arnold Fensterseifer
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Divórcio consensual estrangeiro
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ação Penal de Competência do Júri
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Casamento Precoce
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Habeas Data
Registro de medicamento
Mayra Matuck Sarak
Prazo Recursal
Professor Adjunto
A guerra ao crime e os crimes da guerra
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cristiano Botelho Alves
Caixa 2
TRT-MG
Goffredo Telles Junior
Tuberculose
HC 383102
Turma Recursal
Execução provisória da pena
Romênia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
José Emílio Medauar Ommati
Alexandre Hardt Bortolotto
Dano Moral
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Audiências de custódia
Julgamentos Históricos
Programa Direito & Rock
Márcio Soares Berclaz
Mauricio Silva Leite
“fosfoetanolamina sintética”
controle social e falsas promessas
chapa Dilma-Temer
Elcemara Aparecida Zielinski
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Roma
Embaixada Americana
Lei n. 8.038/90
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Laura Gauloski Machado
Legislação Indígena
NeUnaMenos
TJBA
Perna-de-pau
Limites a internet
Luiz Ricardo de Castilhos
Kafka
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Kamile Medeiros do Valle
Pai socioafetivo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Nayara Swarowski
BNMP 2.0
Adriano Martins de Sousa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Marcelo Pichioli da Silveira
OMS
Diplomatas
Wellington Borghi
Acesso à Jurisdição
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Comarca de Timon/MA
Japão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Resolução
13.271/16
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Bruno Luís Marques Hapner
Conselheiros Tutelares
Novo Refis
Lei de Improbidade Administrativa
Mackysuel Mendes Lins
Abolicionismos e cultura libertária
Vitor Pereira dos Santos
Interpretação conforme a Constituição
Princípios Constitucionais Eleitorais
Antecipação de Tutela
Gabriel Luiz Marcondes
Paulo Ricardo Suliani
corretoras de seguro
Cannabis
Paternidade
carta
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Gustavo Cruz Jorge
Ricardo Genelhú
progressão vertical de carreira
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
William Garcez
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Suspensão Processual
padrão internacional de segurança
DPESP
Amanda Muniz Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Competência criminal
Educação de Jovens e Adultos
Publicidade das decisões administrativas
tutela urgente da saúde
Kevin Quintiliano de Oliveira
HC 75.716
Quebra de Sigilo
Fabiano Oldoni
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direito à inclusão
Gabriela Minatto Cherubini
Alfa Oumar Diallo
Andréia Ferreira Bispo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Produtividade
Claudia da Rocha
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
LC 158/2006
Guilherme Alves Coutinho
REsp 1428493
Lei de Mediação
Especialização em Direito e Economia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Evinis Talon
Coleção Análise Alternativa do Direito
Catharina Peçanha Martins Oroso
Germano Schwartz
Natureza da ação penal
Emenda Constitucional 88/2015
Cartilha completa com as instruções de uso
Paulo Henrique Helene
Diderot Costa Souza Filho
Tribunal de Justiça do Chile
Súmula 439 do STJ
Reforma do Judiciário
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Informativo 553 STJ
Participação nos Lucros e Resultados
PLC 79/2016
GLBTs
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Excesso em abordagem policial
Renata Simonetto Gonçalves
Panamá
Felippe Borring Rocha
Recomendação 27/2009
Daniel Fonseca Fernandes
Lei Complementar 73/93
Henrique Perez Esteves
Tainara Martinhago Virtuoso
Renata Torri Saldanha Coelho
PEC 209/2012
Marcelo Ribeiro
Leonardo Palma Malinverni
Trasnporte coletivo
Janiere Portela L. Paes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Companhia aérea
Direito eleitoral
Decreto de indulto 2016
Nota
Cinema Educativo
Gustavo Faria Pereira
Controle de Convencionalidade
Ensino de Processo Penal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Constrangimento
José Roberto Martins Junior
Mauricio Mota
Mestrado Direito Internacional
CEAJud
Operação Greenfield
HC 389.899
Fraude em Título de Eleitor
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Giancarlo Silkunas Vay
AP470
Banco Mundial
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Quarta Turma do STJ
Renata da Costa Sousa Meireles
Miguel Calmon Dantas
Jaécio Matos Santos
Ministérios Públicos do Mercosul
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
AMARN
Antonio Vercher Noguera
Sistema Cejusc-PJe
Maurício Requião
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Estudar Fora
Renata Nascimento Gomes
Diploma
Vínculo Empragatício
Desjudicialização
Violência contra a mulher
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Exame preparatório OAB
Laísa Santos
Polícia Judiciaria Civil
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Teses
Tutela provisória
Sandro Kozikoski
cerceamento da liberdade do cidadão
Anoreg/MA
Audiência por videoconferência
Competência Jurisdicional
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Segurança Digital
ACNUR
Uber de Advogados
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Requerente de asilo
Audiência Digital
Caroline Cardoso
Juliana Hermes Luz
Forças Armadas
José Enrique Teixeira Reinoso
Paulo Roberto Athie Piccelli
Prêmio Conciliar
OAB/ES
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Edna Raquel Hogemann
Magistratura
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Universidade do Porto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
oficinas de parentalidade
Política Nacional de Solução de Conflitos
TJRO
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guilherme Wunsch
Inconstitucionalidade da proibição
Crise Migratória
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Poder Judiciário Estadual
Medida provisória
Estado Democrático de Direito
Dra. Annette Cardoso Rocha
Hora Extra
André Gonçalves Teixeira
Furto em estabelecimento comercial.
Berçário
Desabafo do juiz
TJRS
Maus tratos
quem quebrou o Estado brasileiro
PLS 280/2016
Advertência
Condenação criminal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Mutilação Genital Feminina
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fertilização In Vitro
Gustavo de Mattos Brentano
Marco civil da internet
Penal Tributário
PLS 288/2013
Cursos online
Matheus Felipe de Castro
Arquivamente de Inquérito
Atendimento à Infância e Juventude
MG
Karla de Souza Oliveira
I Jornada sobre abuso sexual
Pamela Medeiros Gomes
Bancos
Prevenção do HIV
Pena de multa
José Roberto Moreira
Comissão de Anistia
João Vítor de Araújo Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Responsabilidade Aquiliana
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Henrique Telles Vargas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Reclamação Disciplinar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniela Muller
Cultura da sentença
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ismar Nascimento Jr.
Chamada pública
Escudo de Vidro
Clenir Sani Avanza
Legalização da maconha
Indicação Literária
Pesquisa e Movimentos Sociais
Átila Lincoln Máximo Cunha
Frederico Costa Greco
Renajud
Coletivo por um Ministério Público Transformador
O Direito Penal em Tempos Sombrios
base de cálculo de honorários
UNOESC
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
crimes contra a vida
Sanção Presidencial
Homenagem a Imre Kertész
Felipe da Silva Freitas
Bibliografia Temática
Cadastro Nacional de Adoção
Mudanças Climáticas
Mensageira da Paz
Visita Presídio Central Porto Alegre
Organização Mundial de Saúde
Kristian Rodrigo Pscheidt
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
FNDE
Associação Brasileira de Direito Processual
Eliseu Raphael Venturi
PEC 287/2016. ADPF 438
Ministro Eliseu Padilha
PCRJ
Projeto “Integra-Idoso"
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Empresa de Telefonia
Giovani Clark
Leonardo Nuñez Campos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alan Maurano Savedra
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direitos fundamentais na era dos extremos
famílias com renda baixa
Isabel Bueno
Tiago Clemente Souza
Lei 8.137/90
Renato S. S. Schindler Filho
Eventos Gratuitos
LGBTI
Affonso Ghizzo Neto
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Eder Aleixo Bee
Pietro de Jesús Lora Alarcón
PLS 432/2013
Alexandre José Trovão Brito
PLC 6784/2016
(MP) 746
Adriano Olian Cassano
Luis Leandro Gomes Ramos
Un News
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Trancamento de ação penal
Depósito recursal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Edilson Santana Gonçalves Filho
Clarissa de Cerqueira Pereira
Legislação Italiana
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei 13.269/15
Eugenio Zaffaroni
Defensoria Pública Geral do Ceará
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Atenção
Seguro
Felipe Dalenogare Alves
Código Penal de 1940
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Celso Costa Ramires
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Livro Infantil
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Diego Augusto Bayer
Vitória/ES
Chicago
Ecstasy
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fornecimento de energia elétrica
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Desocupação UESB
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Cursos Internacionais
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Obras Publicitárias
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Poder Judiciário catarinense
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Nota de Apoio
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Abuso de menores
Direito de imagem
Pretensão Punitiva
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Fauzi Hassan Choukr
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
regime inicial do crime de roubo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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