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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade", da autora Natammy Bonissoni
Colunistas
Marina Alice de Souza Santos
Glauco Gumerato Ramos
Débora Costa Ferreira
Rubens Correia Jr.
Alexandre Coutinho da Silveira
Diogo de Paula Papel
João Guilherme Alvares de Farias
Arlene Mara de Sousa Dias
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Luisa Oliveira Coelho
Rafael Silveira de Souza
Ricardo Luna
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carolina Lacerda Machado
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André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Gustavo Tiroli
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andréia Candida Vitor
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Quitéria Péres
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Savio Rangel Santiago
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Matemática Aplicada
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Injustiças raciais no Brasil
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Ficção académica
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Flávia Santiago Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Recurso Especial
Cintia Neves Godoi
Camila Canto
Lúcio Delfino
Valéria Magalhães Schneider
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
James Walker Júnior
Rafael dos Santos da Silva
Daniel Dore Lage
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Eugenia de Azevedo Neves
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Casos criminais
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Direitos dos homossexuais
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Caio Ferreira Neto
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Larissa da Silva Lopes
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Adriano de Jesus Silva
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Série Cibersegurança III
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Benjamim Silva Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
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Célia Iraci da Cunha
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Relação de trabalho
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Poder “Reconstituinte”
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Eleição municipal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Extensão Direito das Mulheres
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Desvirtuamento do jurídico
Lei Antidrogas
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Nota de Apoio
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Inexistência jurídica
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Julia Santi Fischer
Ricardo Fretta
Lucas Lanner De Camillis
Mírian Da Silveira Monte
Claudio Daniel de Souza
Gustavo Marques Krelling
Gabriela Ribeiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ian Martins
Jocê Rodrigues
Cristiano Duro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Renan Francelino da Silva
Juliana Hermes Luz
Yuri Calixto
Vitor Vilela Guglinski
Iolmar Alves Baltazar
Júlia de Souza Machado
André Tredinnick
Camila de Oliveira Koch
Gustavo Silva Alves
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo Ramos Melgaço
Amanda de Medeiros Lima
Fábio Camargo
Marta Lúcia Tittoni
Bárbara Natália Lages Lobo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Autoritarismo nacional
Caelen Barros
Luciana Santos Silva
Olívia Maria de Almeida
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas Machado
Eron Corrêa da Silva
Lucas
Alexandre de Paula Filho
Leonel Betti Jr.
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Julia Vianna Correia da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Tamires de Oliveira Garcia
Franceline Franco
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Maria Francisca Accioly
Daniela Bornin
Vitor Morais de Andrade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Claudio Melim
Mariana Alves Lara
Fabiano Ramalho
Daniela Portugal
Pedro Dalese
João Paulo Orsini Martinelli
Diogo Dal Magro
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael de Deus Garcia
Williams Félix Gomes da Silva
Antonio Notariano Jr.
Jaqueline dos Santos Espíndula
Delano Câncio Brandão
Luciana Pimenta
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Diogo Bacha e Silva
Thiago Minagé
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Priscila Correia Luz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Atenuante inominada
Raígor Nascimento Borges
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Elane Pires Muniz Soranso
Amanda Ribeiro dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Drigo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Amarilis Brito Costa
Belmiro Fernandes
Giovani dos Santos Ravagnani
Pollyana Maria da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gustavo Amorim
Lucas Costa de Oliveira
r Raul Linhares
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marina Peixoto Dias
Adriana Almeida Lima
Suhel Sarhan Júnior
Humberto Gomes Macedo
Franciele Rieffel
Willian de Meira
Nestor Távora
Leonardo de Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
João Paulo Lordelo
Patrícia Otarão
Guilherme Moreira Pires
Maiana Guimarães
Vicente de Paulo Barretto
Haneron Victor Marcos
André De Marco
r Tainá Aguiar Junquilho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Camila Savaris Cornelius
Nádia de Castro Alves
Jose Luis Bolzan de Morais
Juraci Mourão Lopes Filho
Caio Madureira Constantino
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paloma Leles
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Henrique Rabelo Quirino
Sistemas inquisitório e acusatório
Pedro Roberto Donel
Marlo Almeida Salvador
Vitor Andrade
Wilson Macena da Silva
Silvana Colombo
Bruno Sá Freire Martins
Silvia Felipe Marzagão
Dierle Nunes
Lucio Barreto Guerreiro
Bruna Borges
Heitor Pergher
Rafael Lara Martins
Daniella Teixeira
Maria Luiza Gorga
Paulo Victor Costa Brito
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
r Gisela Maria Bester
Patrícia Moreira de Lima
Mauricio Mota
Samira Schultz Mansur
Arthur Bicalho dos Santos
Ianê Santos dos Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Moura
André Alexandre Happke
Rafael Faria Basile
Série eProcesso – prática com teoria III
Felipe Monteiro Minotto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Wellington Jacó Messias
José Luis Bolzan de Morais
David T. Queiroz de Souza
Benigna Teixeira
Alice Costa Lima Salz
Luis Henrique Braga Madalena
Mateus Brandão Aires
Paulo Incott
Evanilsa Coelho Martins
Christyan Muller Ajala
Roberta Matzenbacher
Fernando Rubin
Vínculo de emprego
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Roberta Oliveira Lima
Igor Domingos do Altíssimo
Luiza Silva Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
Violência contra as mulheres
Alexander Meurer
Paulo Ricardo Stipsky
Patrick Lendl Silva
Bruna Maria Felix
Flora Augusta Varela Aranha
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Denis Sampaio
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel da Costa Gaspar
Herval Sampaio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Adriana Bravim
Fernando Reis de Carvalho Peres
Newton Pereira Ramos Neto
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo Wasem Galia
Fermín Canteros
Eduardo de Avelar Lamy
Ruiz Ritter
Leonardo Carneiro da Cunha
Marina Bertinatto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jenair Alves da Silva
Marcos Prata Bentes
Victor Labate
Andressa Retori Teixeira Maia
Eduardo Bitencourt
r Élida Lauris e Denise Dora
Claudia da Rocha
Bruce Bastos Martins
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Víctor Minervino Quintiere
Fabiana Lanke
Mayara Pellenz
Natascha Anchieta
Amarílis Costa
André Nicolitt
Lilian Katiusca
Sistema Penal do Rei Midas
Raça
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruna Marques da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Belmiro Jorge Patto
Clarissa Tassinari
Persecução penal nos crimes tributários
Cristiana Cordeiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Victor Mingorance
Alexandre Cesar Pereira
Patrícia Cordeiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Emanuela Gava Caciatori
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mauro Cesar Martins de Souza
Katarina Peixoto
Karla Fabrício de Godoy
Jamil Melo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Igor Guilhen Cardoso
Samuel Medeiros Rocha
Jeffrey Chiquini
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo José Leal
Caso Althusser
Ataques cibernéticos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Bello
Thais Mello Doleys
Karini Nascimento
Henrique Viana Pereira
Mariana Lopes
Davi Rodney Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Camila Cardoso de Mello Prando
Rogerio Licastro Torres de Mello
Clarissa Pereira Carello
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Thiago Felício Barbosa Pereira
José Antonio Herrera
Aurélio Franco de Camargo
Leonardo Marques Vilela
Efson Lima
Maykon Fagundes Machado
Isadora Delfino Reis
André Monteiro do Rosário
Italo de Oliveira Guedes
Rodrigo Nery
Lívio Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bernardo Britto Guerra
Fernando Goya Maldonado
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Filipe Reinert
Flavio Antônio da Cruz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcello Terto e Silva
Alice Bianchini
Bruno Espiñeira Lemos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luana I. Cabral dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rennan Herbert Mustafá
Débora Silva Massulo
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ígor Araújo de Arruda
Fabíola Sucasas
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Carlos Henrique Soares
Fábio Jun Capucho
Marcelino Sato Matsuda
Luiz Ricardo de Castilhos
Camila Zambrano de Souza
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Giovanni Chaim
Wellington Jacó Messias
Bernardo Cortez
André Lucas Fernandes
Aline Busch Czarnobai
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thaís Boia Marçal
André Giamberardino
Bruno Lopes Ninomiya
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Felipe Bezerra Bastos
Emília Queiroz
Adriana Calvo
César Barros Leal
Marcelo Mazzola
Escola Mineira de Processo Penal
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Leonel Pires Ohlweiler
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Olavo de Oliveira Neto
Paulo Vinícius Feijó
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ricardo Barbosa Tellini
Lougan Cardoso Lima
Patrícia Salviano
João Vitor Ribatski
Airton Gomes Braga
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jorge Luiz Souto Maior
Ademar Nitschke Júnior
Arthur de Souza Bastos
Marco Aurélio Peixoto
Guilherme Alcântara
Jenifer Rodrigues
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Dina Alves
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Myrna Alves de Britto
Andreza Pantoja Smith
Anna Luiza Cremonezi
Karina Melo Vieira
Gabriel Silas
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Ferreira Machado
Diogo Dal Magro
Felipe Sorgi da Costa
Ester Eliana Hauser
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Juliana Lopes
Juliana de Alano Scheffer
Luciano Zanetti
João Victor Rozatti Longhi
Breno Botelho Vieira da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Francisco Pereira Pinto Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Eduardo Borges
Larissa Tomazoni
Cláudio Lucena
Araken de Assis
Alexandre Carrinho Muniz
Marcus Vinícius Motter Borges
Grace Menck Figueroa
Imane Rane
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ricardo Washington Moraes de Melo
Josiane Rose Petry Veronese
Cristiano Aparecido Quinaia
Maíra Vida
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Editora Tirant Lo Blanch
André Fernandes
Janiere Portela
Bruno Campos Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Hinckel Teider
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Anita Duarte
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ravi Peixoto
Teresa Arruda Alvim
Luanna Tomaz de Souza
Patrícia Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aline Amábile Zimmermann
Gabriela Essig
Aline Leves
Luís Fernando Casara Corrêa
Marina Barcelos de Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
José Ricardo Caetano Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Rodrigo Trindade
Editora Empório do Direito
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luciana da Silva Caseiro
Ardala Marta Corso
Murillo Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Lorenzo Alvarez de Toledo
Felipe Dalenogare Alves
Isabela Sousa Bestetti
Amanda Arruda
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Breno Hoyos Guimarães
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcelo Carneval
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rodolpho Mattos
r Breno Novelli
Bruna Roberta de Borba
Alberto Sampaio Júnior
Tânia Maria S. de Oliveira
Alessandra Wanderley
João Rafael de Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tiago de Lima Santos Reid
Ellen Rodrigues
Thais Silveira Pertille
Victória Sell Feiber
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Thieser da Silva Farias
Jorge Bheron Rocha
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Valle Brum
Participação Privada
Cristiano Peres Barbosa
José Ricardo Maciel Nerling
Fernando José Sampaio Lobo
Bartira Macedo de Miranda
Cintia Neves Godoi
Samuel Mânica Radaelli
r Rizzatto Nunes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Débora Kamasche Henrique de Souza
Michela Petrini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Almir Megali Neto
Iara Antunes de Souza
Lucas Vasconcelos Vieira
Julia Drummond
Nicole Noschang
Marco Aurélio Peixoto
Letícia Bürgel
Angélica Mota Cabral
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Nayara Swarowski
Guilherme de Luca
Fernando Filgueiras
Valéria Fernandes Vieira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fabrício Morais da Costa
Caroline Köhler Teixeira
Noslen Melo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jessyka Zanella Costa
Elias Guilherme Trevisol
Alexandre de Morais da Rosa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Donadel da Silva
Poeta Ali Agora
Ângelo Boreggio Neto
Marco Aurélio Serau Junior
João Antonio Tomporoski
Karina Guerreiro de Sá
Samuel Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Magnum Roberto Cardoso
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
Paloma Braga
Monique Pena Kelles
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Mendes Machado
Eduardo José da Fonseca Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Maia Rebouças
Samuel Firmino de Brito
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Welder Queiroz dos Santos
Fernanda Becker
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Abailard Jose de Sousa Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela M. Menezes
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Vale Brum
Caroline Barreto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luccas Tartuce
Simone Henrique
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruno Rodrigues
Gabriel Junqueira Sales
Lucas Laire Faria Almeida
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Maria Carolina Russo
LETICIA ARENAL
Vinicius Gregório
Agnes Pessoa
Jackson Silva Wagner
Marcia Cristina Xavier de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Roberto Livianu
Alexandre Bahia
Sandoval Alves da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paula Saleh Arbs
Daniela Dias Tomaz
Amanda Avansini Arruda
Pedro Ivo de Sousa
Mariana Brito Cairo
Marcio Guedes Berti
Moacir Henrique Júnior
Victor Pyles
Gabriel Lombardi Richetto
Abraham Hand Vargas Mencer
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
(Sub)Versões Processuais Penais
Carlos Eduardo Martinez
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Simone Nacif
Thereza Christina Nahas
Rizzatto Nunes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Thiago Oterbach
Marcos dos Santos Ito Borem
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael de Araújo Alves
Lívia Rebouças da Costa
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Lenzi
Fernanda Melo Silva
Aisla de Carvalho
Ana Miguel Gomes Regedor
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Taufner Zanotti
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe André Laranjo
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberto Barbosa de Moura
Juliano Cesar Zanini
Ubirajara da Fonseca Neto
Matheus Fanti
Carla Joana Magnago
Matheus Martins Moitinho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Maria Pereira de Souza
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Júlia Batista
João Paulo Pirôpo de Abreu
Wendel Machado
Danilo Nascimento Cruz
Denúncia contra Lula
Merhej Najm Neto
Rodrigo Frantz Becker
Priscila Martins Dias
Giuliano Tamagno
Regis Fernando Freitas da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Bianca Rosenthal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcos Clebson Pereira Diniz
Henrique Kaster
Rosane Reis Kerber
Alessa Pagan Veiga
Franciane Hasse
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriel Teixeira Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Correia de Lima
Tiago Oliveira de Santana
Desumanização do traficante e do usuário
Wanessa Almeida
Matheus José da Silva Dillio
Roger Feichas
Henrique Abel
Wagner Francesco
Deivid Willian dos Prazeres
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Beatriz Vargas Ramos
Maica Matos Leão
João Marcos Braga
Gustavo de Almeida Ribeiro
Recompensa
Marcel Lopes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Joscimar Souza Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thiago Vasconcelos Moura
Ilana Lemos de Paiva
Francisco Walter Rêgo Batista
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gilberto Bruschi
Cláudio Rêgo
Paulo Natanael Vieira Lima
Giselle da Cunha Cruz
Gustavo Borges Mariano
Mateus P. Gomes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Balbinot
César Augusto Baldi
João Daniel Rassi
Vanessa Kettermann Fernandes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Phillip Gil França
Cyntia Possídio
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Basílio
Paula Yurie Abiko
Mariana Lamassa da Fonseca
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Rabelo Rodrigues
Nelson Lacerda
Kamilla Mello
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tânia Maria Françosi Santhias
Nicholas Maciel Merlone
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Aruani Kindermann Lapolli
Camila Amado Soares
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jefferson Augusto de Paula
Augusto Passamani Bufulin
Thiago Priess Valiati
Emerson Garcia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriel Lima Marques
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marli M. M. da Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Andrezza Anzolin
Rodrigo Bahia de Souza
Marcelo Roseno de Oliveira
Giovana Atarasi
Espírito republicano
João Carlos Castranheira Pedroza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Walter Bittar
João Marcos Braga de Melo
Richard Quispe Salazar
Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre Senra
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Tiago Spinato
Israel Lima
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Elizabete de Araújo Souza
Marsel Botelho
G. Couto de Novaes
Marcelo Oliveira de Moura
Viviane Lícia Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Alberto Jonathas Maia
Lucas Murilo Wojcik
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lívia Casimiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Jenifer Carina Pereira
Carla Froener Ferreira
Alexandre Cesar Toninelo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mark Pickersgill Walker
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Guilherme Machado Siqueira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jéssica Helena Borges Fraga
Francielle Oliveira Gadonski
Felippe Borring Rocha
Marlom Formigheri
Eric Cwajgenbaum
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda Tartuce
Osvaldo Agripino
Bruno Silveira Rigon
André L. Nicolitt
Carla A. Ventura
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Ravi Peixoto
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Flaviane de Magalhães Barros
Antonio Pedro Melchior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Urbano Félix Pugliese
Ruan Zancanaro Catarini
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriela Ponce
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Germano Schwartz
Aicha Eroud
Flávia Ávila Penido
Antonio Graim Neto
Felinto Martins Filho
Ubiratan de Mattos
Centros penitenciários brasileiros
Claudia Freesz Calmon
Caelen Yumi Takada Barros
Daniel A. Dourado
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Adriano Valente
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Antonio Pietro Almeida
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Agustín Laó-Montes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Willian Antonio Meotti
Carlos Alberto Crispim
Lucas Amaral Antunes
Mauro Granemann de Souza Neto
Raquel Possolo
Leonardo Oliveira Bernardino
Bianca Bez
Luís Renato Avezum
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Higor Rezende Pessoa
Catherine Juglair Nogari Valente
Helena Patrícia Freitas
Daniel Brajal Veiga
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Conduta atípica
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Augusto Barbosa Hackbarth
Rodolfo Pamplona Filho
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Adriane Nogueira Naves Perez
julgamento STF
RE 1217166
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fernando Pegorini
Arrecadação de Verbas Públicas
Cartilha de orientação
Periódicos
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Imunidade profissional do advogado
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Professores da USP
Recurso Especial n. 1.285.789
Direito de Guarda
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Extremismo
Cibele Cheron
crimes cibernéticos
Melhor atendimento no Judiciário
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
saque mensal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Comissão de Anistia
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Resolução nº 400/2016
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3ª Turma do STJ
Cartórios e Registros
Inteligência Artificial
Atenção
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Transgêneros
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
RE 595676
Duílio Antero de Camargo
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Ações de Família
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
José Ribas Vieira
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Víctor Minervino Quintiere
Curso de Redação
intimação e notificação
Mutilação Genital Feminina
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Medidas alternativas
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Privatização de Presídios
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voa ou corre?
II jornada de Derecho civil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lucas Baratieri Francisco
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Transferência para hospital
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Adoção à brasileira
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Responsabilidade civil do Estado
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Documentos sigilosos
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Adoção de grupos de irmãos
Mulher nos cenários jurídicos
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Pessoas portadoras de deficiência
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Constituição e Poder Vol. 1
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Direito e Gênero
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Expropriação
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Violência na Escola
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Medida provisória
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Balanço 2015 STJ
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Materialidade delitiva
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Introdução ao Direito Processual Penal
Decreto 8.615/15
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Toca fitas
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Jornal
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Ministro Mendonça Filho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Auxílio Transporte para magistrados
Banco Mundial
Inconstitucionalidade do votos
Julgamentos Históricos
Encoge
Iolmar Alves Baltazar
Felippe Borring Rocha
Criminologia Global
Estudos Feministas
Rotativo
Hilariane Teixeira Ghilardi
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juliana França David
Tainara Martinhago Virtuoso
Imunidade parlamentar
idoso com câncer
Presunção de Inocência
Especialista ONU
Acelino Rodrigues Carvalho
Curso online
o especialista em prender e a prisão
Qualificação Profissional
UNISINOS
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Primeira Seção do STJ
Daniel Fonseca Fernandes
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Sírlei de Sá Moura
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Indeferimento da inicial
Quebra de Sigilo
Matias Hillesheim Stecker
Desembargador Sérgio Luz
Recurso em Habeas Corpus
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Partilha de bens
Renata Simonetto Gonçalves
Erro médico
valores retroativos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Trabalho não remunerado
Carla Joana Magnago
Esther Maria de Magalhães Arantes
ICMS
Centro de mediação para solução de conflitos
interpretação conforme
Coaching
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
FALSA VENDA
Direito de imagem
Bibiana Fontella
Mulheres vítimas de violência
Centro Acadêmico Hugo Simas
Paulo Ferreira da Cunha
Lei 8.137/90
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
José Ewerton
Três Poderes
Imprensa
IX Semana Jurídica
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Propriedade Industrial
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Henrique Perez Esteves
falta de decoro
Pesquisa e Movimentos Sociais
Valmir Pereira Alcantara
Willame Parente Mazza
MPMS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estevão Schultz Campos
Layane Leans Cardoso
pedofilia na internet
Márcio Ferreira
Élcio Arruda
Estabelecimento prisional
Não é não
Lei n. 15.829/2012
Átila Lincoln Máximo Cunha
desclassificação de crime
Ação Cautelar 4327
Dano ambiental
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
TJRO
UNIJUI
Eliza Hartung
Ministério Público
Roberto Epifânio Tomaz
MESC
Gestantes
CRCSC
Pablo Antonio Lago
Otelo
Amanda Bernardes Khouri
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Marcelo Figueiredo
Armando Júnior da Silva Gadelha
Publicações
HC 139889
Reinaldo Couto
Tocha olímpica
hoje?"
Fernanda Oliveira Luvizotto
Magistratura Catarinense
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pessoa com deficência
Mauricio Silva Leite
Lei das Contravenções Penais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Diogo Macruz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carnaval de Rua
Síria
Quarta Turma do STJ
lucros cessantes
Idosa
Saúde Prisional
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ministro José Barroso Filho
José E. da C. Fontenelle Neto
Verdade e Consenso
Flávia Stringari Machado
Tribunal de Justiça do Tocantins
Felipe Wruck Médici
Ministério Público Militar
Belarus
Ohio
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Emenda Constitucional 88/2015
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministra Cármem Lúcia
Cursos Gratuitos
José Borges Neto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Rodrigo Bahia de Souza
Lei nº 13.441/2017
Tribunal de Justiça do Chile
crime de estupro
Bolsas para Brasileiros
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Roberto Wagner Lima Nogueira
Israel
a dor tem pressa
IBAMA
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
REsp 1338942
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Universidade de Stanford
Bianca Thais Nascimento
Paulo de Souza Queiroz
Reforma da Previdência
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Regras de Bangkok
indenização
Magistério
Artigo Científico
TRT 3ª Região
Processo de escolha dos ministros do STF
Conrado Gama Monteiro
Ricardo Carvalho Fraga
Rene José Keller
Esquadrão Suicida
Estado de Inocência
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Organização Mundial da Saúde
DPRJ
Micheli Silva
Carla Marcondes
Continua
Câmara Especial Regional
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Carlos Daniel Dias André
Países Lusófonos
Bibliografia Temática
Ministério Público da Bahia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Projeto de Lei nº 3670/15
Procuradoria Regional Eleitoral
Ana Luiza Canavarros Caldart
Samila Gusmão Kalif Pereira
Alice Hammes
Crime de roubo
Ricardo da Silva Fiorin
Manuela Andrade
Cinthia Menescal
Stephanie Noya S. R. Tanure
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
José Nunes
Lançamento de nova edição
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tiago Didier
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Natasha Karenina
Consentimento do morador
Visita Presídio Central Porto Alegre
Sobre a Guerra
Desocupação UESB
Protetor solar
Conselho Tutelar
Direito de personalidade
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tráfico internacional de drogas
Lei Federal 11.091/2005
Vitória/ES
Felipe Pruinelli
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Pena Capital
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Gustavo Schlupp Winter
Pedido genérico
Jorge Luiz Souto Maior
Registro de medicamento
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
PEC 227/2016
Lei nº. 12.403/2011
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ministro Og Fernandes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Audiência de Custódia
Estatuto da Advocacia
Companhia aérea
Vade Mecum Método
Regras da previdência
4.º Congresso Médico e jurídico
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Precatórios
Lei 9.099/95
Luciano Dantas Sampaio Filho
Equipamento para Blindar a Sociedade
Comunidades carentes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Andréa Pachá
Ex-cônjuges
Anuário da Justila 2016
Fernando Antunes Soubhia
Instalação dos cursos jurídicos
sistema de justiça e segurança pública
Arthur Corrêa da Silva Neto
Comissão Especial
gastos do Judiciário
Satélite Geoestacionário
Mauricio Mota
Marcus Alan de Melo Gomes
MPM
Congelamento de ajustes
Almir Megali Neto
Revista Contextos Clínicos
Mackysuel Mendes Lins
TSJP
Leonardo Lucci
Fernando Parente
Pornografia Infantil
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
ato infracional análogo a crime de desacato
Elcemara Aparecida Zielinski
Incitar Suicídio
AMAERJ
Gabriela Mendes Fontana
Luiz Fernando Moreira
Intimações
Citação eletrônica
Regulamentação da atuação de menores de idade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Kevin Quintiliano de Oliveira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Recomendação 44
Justiça em Números
Nicole Moreiras Urbini
Reinaldo Couto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Código Tributário nos Tribunais
Emissora de Televisão
Resolução 177/2016
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Thiago Minagé
Mirian Falcão da Silveira Rolim
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alan Kardec Cabral
Agostinho Ramalho Marques Neto
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
mestrado Univali
Juros
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Murillo Martins Toledo
Legislação Francesa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ana Maria Magro Martins
Luanna Tomaz de Souza
Mayara Pellenz
Michel Temer
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gustavo Rocha
PEC 287/2016. ADPF 438
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
pedido de cancelamento rejeitado
Marcio Borges S. Castellões
Vestibular Udesc
O objeto da ciência do direito penal
Bruna Mayara de Oliveira
Filipe Maia Broeto
Carlos Eduardo Martinez
Safira Bonilha de Oliveira
Raul Linhares
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Foro Privilegiado
societas sceleris
Redução da Emissão de Carbono
Mensalão
Seguro obrigatório
Marcelo Ribeiro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Divórcio consensual estrangeiro
alcoolismo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Indígenas
Gabriela Pivar Scaravelli
Reforma da política de drogas no Brasil
Paris
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Pauta de Julgamento
Reforma previdenciária
Fabricio Gevaerd
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Nascimento Tavares
Marcos Luiz Alves de Melo
Jonatan Ramos de Oliveira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Smart Lab
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Eduardo Bueno
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Nelson Camatta Moreira
Cladem
Desistência da adoção
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Projeto PROTEUS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cláudio Álvares Sant’ana
Mario Porto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Direitos dos estagiários
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Maurilio Casas Maia
Portaria 1/2017
canabidiol
EMESC
Direito Unisul
A Índole Filosófica do Direito
Rogério Leal
Solicitante de asilo
Maria Lúcia Karam
Mudança de sexo
DPESP
Hermes Moreira Jr
Presídio Central de Porto Alegre
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei proíbe Uber no RJ
Paridade de Gênero
Meninas de Guaru
Teste de paternidade
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jean Vilbert
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Sistema Penal Contemporâneo
Paulo Queiroz
HC 143.247/RJ
Samuel Saliba Moreira Pinto
PCC
Evento internacional
Parentalidade socioafetiva
Declaração de Brasília
Pokémon Go
Botão de pânico
Wilson Knoner Campos
Confederação Brasileira de Futebol
Vade Mecum Método Internacional
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Juarez Cirino dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Lívia Bortolotto Cardoso
Terre des hommes (Tdh)
Congresso de Psiquiatria Forense
feminicídio
Câmara de Vereadores
fundamentos do constitucionalismo
Audiência de Instrução
Fundação Getulio Vargas
Wagner Balera
Pena pecuniária
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
SMS
contratos bancários
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Tragédia em Mariana
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Leonardo Gonçalves Perin
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Lei n. 12.318/2010
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Constelação Familiar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Legislação
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Previdência Social
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Indulto/2016
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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danos materiais
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Teoria do adimplemento substancial
Marco civil da internet
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Direito Público Temas Atuais
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Prescrição da ação penal
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Augusto Jobim do Amaral
Reclamação Trabalhista
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Fenastc
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Regulamentação do uso das algemas
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Lei de Mediação
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TRT da 9ª Região
ADC 16
Ricardo Leonel da Silva
Café Informático
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casais homoafetivos
María José Fariñas Dulce
UFPB
Ministérios Públicos do Mercosul
CIDIL
Legislação Alemã
II Simpósio de Direitos Humanos
Gustavo Henrique Aracheski
Estado e Constituição
Érica Côrrea Simões Pires
PLS 280/2016
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Geovane Peixoto
Violência e Cinema
Madrid
João Gabriel Cardoso
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Thiago Siffermann
Allan Dias Toledo Malta
proibição de tatuagem em concurso
Investigação Social
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre Matzenbacher
Crimes da Ditadura Militar
Toronto
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Ismar Nascimento Jr.
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
3º Turma
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TJRS
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Adoção em conjunto de irmãos
Banco do Nordeste
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Totalitarismo no século XXI
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
O direito à extimidade
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Direito Internacional
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Reajuste salarial
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Nota de Repúdio
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Princípio da presenução de inocência
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José Borges Neto
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Atraso imóvel na planta
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Ilegitimidade de parte
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
regime inicial do crime de roubo
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Direito de liberdade religiosa
Acesso à Jurisdição
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Coisa Julgada
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Laboratório UbiNET
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Casa das Américas
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Ísis Fontenele
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Benigna Teixeira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Instituto Patrícia Galvão
Conjunto Habitacional
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Penal Tributário
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ADPF n. 461
Ciências Médicas Forenses
Roberto Bergalli
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Gabriel Vicente Riva
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Antecipação de prova no processo penal
Conselho Federal da OAB
“fosfoetanolamina sintética”
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
TRF2
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Equador
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ameaça espiritual
Poligamia
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Maus tratos
Debate
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Regime prisional
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Burca
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Citação e intimação
orientação sexual
Luciana Boiteux
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Ex-presidente Lula
Adoção homoparental masculina
prazo exclusão de sócio
Oficina de Pais e Filhos
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Redação
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Crime de Furto
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Decreto de indulto 2016
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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OCupações das Escolas e Universidades
Pesquisa Acadêmica
Denisse Raquel Montoya Elias
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ygor Nasser Salah Salmen
Big data
Resolução 213/2015
Marcello Pietro Iacomini
A criminalização midiática do sex offender
Turmas Recursais
Prenome de tratamento
Guerras as drogas
Agência Nacional de Aviação Civil
IPEBJ
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Nathaly Munarini
Plínio Gentil
Fauzi Hassan Choukr
Cannabis
Áudio entrevista
Investimento em fundos internacionais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gustavo Proença Mendonça
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
LC 158/2006
Guilherme Alcântara
Projeto de Pesquisa
Medidas cautelares a parlamentares
Manuela Abath
Gestão da Terceirização do Trabalho
Anuário da Justiça
veículos autônomos
Concurso de Bolsas
PUCMM
Carla Mari Robaina Marcondes
Porte de Armas
Documentários
Direitos dos animais
Lei 9.714/1998
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
consulta pública
Cinthia Loise Jacob Denzin
HC 373364
dupla maternidade
Bug
Prevenção do HIV
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Martins
Carlos Teixeira
Fernanda Moretzsohn
Prisão Domiciliar
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Violência e Cultura
Fernanda Pereira Labiak
Psicologia em Estudo
Mundo do Direito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TRT da 12ª Região
Edição
TJGO
Eleonora Mesquita Ceia
Abuso dos direitos humanos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
PL 280/16
Káthia Ferreira dos Santos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Diplomatas
Salah Khaled Jr
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Morgana Machado
Assédio Moral
Igor Braga de Souza
Sacha Darke
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Prazo Recursal
Nova data
Seguro de Vida
Ônibus
Luiz Henrique Silva Almeida
Manuela Valim Charpinel
movimentação processual
Universidade do Porto
Revista Pensar
Lei 13.429/2017
Julio Castro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mayra Matuck Sarak
Estatuto da Juventude
Cursos online
Flórida
Recomendação 31 do CNJ
Chamada pública
Condenação Militar
Superior Tribunal de Justiça
Diploma de 3º grau
Legislação russa
Anna Paulina Corteletti
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Antonio Marcos Gavazzoni
Inclusão
Enem 2016
reintegração de posse
Laura Gigante Albuquerque
Justiça russa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Audiência Digital
posse-trabalho
Cartilha completa com as instruções de uso
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Formação Promotoras Legais
terras de cultivo de drogas
Gianfranco Silva Caruso
Giulia Poeppl Pereira
Lilian Cristina Moraes
Rachel Riera
André Gonçalves Teixeira
Assunção tácita de culpa
Princípio da não surpresa
infecção hospitalar
Trabalho de Conclusão de Curso
Inquérito n 4.483
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PL 44/2016
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
NeUnaMenos
Teoria do Crime Culposo
Antonio Vercher Noguera
Regras
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tiago Resende Botelho
LEI 13.300/16
Advocacia catarinense
Direito Ambiental
Projeto de Lei 168/2015
Exploração sexual de menores
Reforma do Judiciário
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Coleção Análise Alternativa do Direito
13.271/16
Dra. Maria Lucia Karam
Indenização seguradora
TRT9
Vínculo Empragatício
Compensação de carbono
Programa Direito & Rock
Delmes Rodrigues Feiten
Luís Henrique Linhares Zouein
Twig Santos Lopes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Alexander Meurer
Suspensão Processual
Alexandre Hardt Bortolotto
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Demissão por Homofobia
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Inscrição OAB
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Testemunha de uma barbárie
Carreira Jurídica
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Casa Nostra
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Forças Armadas
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PEC 287/2016
Ditadura Chilena
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Legislação Indígena
Clariana Sommacal
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Dia do Orgulho LGBT
Caroline Ribeiro dos Santos
Curso de Espanhol
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Restituição de valores
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Teoria dos Jogos na Mediação
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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A defesa intransitiva de direitos
Teto remuneratório
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Obrigação Impossível
Neurociências
Emenda Constitucional 74/2013
Bloqueador de celular
Programa de estágio PJSC
Juiz Luís Carlos Valois
Nota de Pesar
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Celpe-Bras
polícia civil DF
Encontro Município Transparente
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Aplicativo
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Recuperação de Créditos
Albie Sachs
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Revista Iuris in mente
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
afastamento de Renan Calheiros
Guia
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Sistemas Sociais
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Projeto “Integra-Idoso"
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Condenação
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Fazenda nacional
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Ramadã
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Constrangimento
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Justiça que solta
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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TJSE
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Violência contra a mulher
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Legislação Italiana
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Regime domiciliar
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Tempo de Resistência
UFG
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Diego Prezzi Santos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Resolução n. 175 CNJ
Século XXI
Princípios da oralidade e simplicidade
Residência Judicial
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Especialização em Ciências Penais
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Universidade Pública
Refugiados e Migrantes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Escolas
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Ilicitude das Provas
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Apelação Criminal
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Volume 18
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Resoluções NCPC
Cadastro Nacional de Adoção
Criminologia Forense – Tomo I
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Aplicativos de Celular
Entrevista com Freud
Estelionato emocional
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Boletim RDL
princípio da correlação
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Boletim n. 08
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Habeas Corpus nº 387244
Recurso Especial
PLS 432/2013
Habeas Data
Erradicação da Pobreza
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Lei de Improbidade Administrativa
Imigração
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Ministra Cármen Lúcia
Revista Sistema Penal & Violência
Consolidação das Leis do Trabalho
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Transparência Internacional
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