A entrevista hoje é com o autor Henrique Saibro, que estará lançando a obra Crimes Tributários em seu Instagram, em uma live às 19h.

 

1) Henrique, poderia falar um pouco sobre o tema do livro?

O livro versa basicamente sobre crimes contra a ordem tributária, traçando os possíveis efeitos que a suspensão da exigibilidade (incisos do art. 151 do CTN) e a garantia do crédito (incisos do art. 9º da Lei nº 6.830/80) acarretam na imputação penal tributária. Para isso, não buscamos engessar a pesquisa à matéria penal, mergulhando a fundo no Direito Tributário Sancionador, além de apresentar os principais pontos de contato e de afastamento entre ilícitos tributários e criminais. Igualmente, o estudo repercute o iter do tributo até a sua judicialização – desde o fato gerador até o lançamento do crédito tributário.

Por outro lado, sob o enfoque da matéria penal, a obra estabelece uma clara diferenciação entre crimes tributários materiais e formais, bem como analisa, detalhada e criticamente, os fundamentos dos Ministros da Suprema Corte por trás da Súmula Vinculante nº 24, segundo a qual “não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”. Finalmente, analisa-se, sem prejuízo de um viés crítico, o cenário jurisprudencial e doutrinário sobre os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia na imputação penal.

 

2) Como foi o processo de criação da obra?

Posso resumir como um processo de amadurecimento. Estudo a matéria há mais de 5 anos. Entretanto, foi a partir do ingresso no Mestrado em Ciências Criminais na PUC/RS, sob orientação do professor Nereu Giacomolli – o qual, gentilmente, prefaciou a obra –, que consegui direcionar de maneira mais clara e delimitada o delinear do tema. Quando digo que o estudo está amadurecido me refiro ao fato de que a obra comporta anos de pesquisa, sugestões da banca examinadora, atualização jurisprudencial e ampla pesquisa doutrinária.

 

3) Como a obra pode contribuir para o meio jurídico?

A obra é um interessante material de apoio nos estudos ligados ao Direito Penal Tributário e até mesmo ao Direito Tributário, especialmente no que diz respeito à área sancionadora. Em face de sua didática e de seu sumário atentamente estruturado, mostra-se uma obra de importante utilidade acadêmica, bem como na prática forense.

 

4) Qual a importância de debater esse tema?

A importância vem por decorrência de dois pontos. O primeiro é a carência de estudos acadêmicos sobre o tema. A verdade é que quase não há artigos tratando sobre a matéria e os espaços em livros dedicados ao assunto são quase sempre superficiais. Daí porque cuida-se de um livro com abordagem inédita.

Já o segundo se dá por conta da absoluta falta de sedimentação jurisprudencial sobre o objeto do estudo, isto é, há um verdadeiro emaranhado de decisões judiciais tratando casos semelhantes com resoluções distintas.

A importância de se debater o tema está, então, em desvelar um assunto que, a despeito de sua importância, é quase esquecido em escritos e pouco refletido em julgados, de modo a instigar o estudo para que outros pesquisadores se debrucem sobre o conteúdo, proporcionado, quem sabe, novas reflexões aos tribunais, enrijecendo a segurança jurídica.

 

5) Qual aprendizado você teve ao estudar, escrever e analisar o tema?

Apesar de contarmos com milhares de pesquisas científicas na área do Direito, especialmente fomentada pelo acesso infindo à informação, ainda há espaço para contribuições acadêmicas inéditas. A chave para isso está naquele velho “segredo” da pesquisa jurídica: delimitação do tema. Vale dizer, quanto mais você estreitar a sua pesquisa, maior a chance de contribuir com algo novo. Talvez esse tenha sido o meu maior aprendizado, além, por óbvio, do conteúdo absorvido por conta do estudo da matéria.