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Colunista
Rodrigo Darela de Souza
Minhas Publicações
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
Henrique Kaster
Gustavo de Lima Pereira
João Victor Rozatti Longhi
Rafael Tubone Magdaleno
Jackson Silva Wagner
Wagner Carmo
Cleopas Isaías Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Claudia Calmoni
Rodrigo Wasem Galia
Felipe Pruinelli
Gisela Maria Bester
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno Guimarães Pedrosa
Maria Julia Pardal Simonato
Matheus Felipe de Castro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
Guilherme de Luca
Pedro Roberto Donel
Thiago Vasconcelos Moura
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maira Bianca Scavuzzi
Tânia Maria S. de Oliveira
Jorge Acosta Jr.
Elaine Cristina da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Mateus Vaz e Greco
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Abraham Hand Vargas Mencer
Caso Althusser
Luisa Oliveira Coelho
Jorge Luiz Souto Maior
Fabiano Ramalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Tereza Grassi Novaes
Ianê Santos dos Santos
Giselle Couy
Augusto Jobim do Amaral
Gabriela Maia Rebouças
Natascha Anchieta
Samuel Silva
Bruna Marques da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Claudia Brum Mothé
Thiago Freitas
Marco Couto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Amanda Muniz Oliveira
Ravi Peixoto
Eugênio Pacelli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luciana Berlini
Cláudia Toledo
Clarice Santos
Elane Pires Muniz Soranso
Soraia da Rosa Mendes
Amanda Avansini Arruda
Filipe Reinert
Luíza Resende Guimarães
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo Frantz Becker
Simone Henrique
Fauzi Hassan Choukr
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Amanda Arruda
Caroline Perez Venturini
ciência penal
Mônica Bonetti Couto
Julia Santi Fischer
Pedro Coelho
Maica Matos Leão
Veronica Pacheco Viana
Cyntia Possídio
Sebastião Marques Neto
r Luiz Ferri de Barros
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriela M. Menezes
Daniela Dias Tomaz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Inexistência jurídica
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luciano Vianna Araújo
Paloma Leles
Alberto Bastos
Izabele Pereira Barra
João Lucas D. de Azevêdo
Bruno Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
r Thomas Bustamante
José Luis da Silva Tavares
Emanuela dos Santos Silva
Nilzo Felisberto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Márcia Cunha Teixeira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Giancarlo Montagner Copelli
Juliana Simone Nandi
Gil Rafael Ribas
Hélio Rubens Brasil
Miguel Augusto Nisizaki
Rafael Fernandes Caldeirão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Viviane de Santana
Tiago Joffily
Maria Rita Rodrigues
Vitor Morais de Andrade
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Estudantes secundaristas
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fabiano Pimentel
João Victor Mingorance
Olavo de Oliveira Neto
Rodrigo Becker
Silvia Arizio
Nádia de Castro Alves
Lucas Roberto de Souza
Diego Ken Osoegawa
Almir Megali Neto
Júlia de Souza Machado
Marcelo Ricardo Colaço
Daniel Brantes Ferreira
Felipe Barreto de Melo
Felipe Abdel Malek
Maiana Guimarães
Ana Paula de Souza Cury
Daniela Villani Bonaccorsi
Flaviane de Magalhães Barros
Igor Cardoso
Maria Carolina Russo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Masô
Jorge Coutinho Paschoal
José Carlos Portella Junior
Emmanuel Dockès
Elson de Almeida Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Marcos Braga
Caio Ferreira Neto
Higor Rezende Pessoa
r Gisela Maria Bester
Pedro Ivo de Sousa
Larissa Borges Fortes
Murillo Andrade
Clarissa Pereira Carello
Amanda de Medeiros Lima
Hellem Silveira Rebolças
Marsel Botelho
Catarina Hernandez Ferri
Marcelo Marinho
Tiago Spinato
G. Couto de Novaes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Cesar Pereira
Vínculo de emprego
Tayane Caruso do Valle
Flavio Antônio da Cruz
Gabriel Quintanilha
Marcelo Oliveira de Moura
Bianca Aline Becker
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Laura Souza Lima e Brito
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Bruno Espiñeira Lemos
Crédito negativo
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Luiza da Costa Alonso
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Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno de Macedo Dias
Direitos dos homossexuais
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gizeuda Sousa Rosi
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Caio Vlasak
Maria Luiza Gorga
Bianor Arruda Bezerra Neto
Hédel de Andrade Torres
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre de Paula Filho
Cleiton Sacoman
Adriano Soares da Costa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lucas Laire Faria Almeida
Anna Luiza Cremonezi
Paulo César Carbonari
Jeovan Alves dos Santos
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Juliana Hermes Luz
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
André Dos Santos Carvalhal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Fernando Rey Cota Filho
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Aisla de Carvalho
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Negócios jurídicos processuais
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Karla Fabrício de Godoy
Bruna Braga da Silveira
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Participação Privada
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Fiammetta Bonfigli
Maria Fernanda Piva
Suhel Sarhan Júnior
Lucia Bastos
Augusto Barbosa Hackbarth
Luciana Rubini Tambosi
Luciana Chemin
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel Brandão
Fernanda Araujo Pereira
Rideko Suzuki
r Nelson Lacerda
César Augusto Baldi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thayna Macedo
Marcelo Palma de Brito
João Biffe Junior
Camila Holanda Aragão
Mônica Louise de Azevedo
Luna Siqueira
Tiago de Toledo Rodrigues
Diego Henrique Schuster
Sofia Jessica Diaz
José Luis Bolzan de Morais
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Marcelo Mendes dos Santos
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Gleucival Zeed Estevão
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Adalberto Narciso Hommerding
Marina Peixoto Dias
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Produto eleitoral
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Leonel Betti Jr.
Elias Guilherme Trevisol
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gabriel Miranda
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Wendel Machado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Geovana Leme
Augusto Passamani Bufulin
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tainá Machado Vargas
Eduardo Januário Newton
Igor Borges La Rosa
Aline Busch Czarnobai
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Karen Munhoz
Gabriel Silas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Claudio Daniel de Souza
Heitor Pergher
Marina Bertinatto
Luana Renostro Heinen
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Não Nos Renderemos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leandro Bastos Nunes
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ficção académica
Thiago Ribeiro Rafagnin
Renata Moreira da Silva
Edilson Santana G. Filho
Fernando Torres
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Diego Crevelin de Sousa
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Thomas da Rosa de Bustamante
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael de Deus Garcia
Lorena Guedes
Francine de Moura
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Yasmine Pitol
Casos criminais
André Tredinnick
Jader Marques
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Camila Renata Leme Martins
Victor Hugo Ossowsky
Jorge Alan Wunderlich
Joana Ribeiro
Alexandre Senra
Constelação Familiar Sistêmica
Débora Tavares
Gisele Mazzoni Welsch
Luiz Carlos de Andrade
Samuel Firmino de Brito
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lívia Casimiro
Luciano Franco Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Solange Cordeiro Faria
Pollyanna Maria da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Ronan Robl
Gabriela Gomes Soncini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vitor Santos Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Joseane de Souza
Maria Eduarda Sagás
Henderson Fürst
Guilherme Curci T. Risso
Emrich Sá
Antonio Notariano Jr.
Jéssica Helena Borges Fraga
Jefferson Forest
Maurício Requião
Bruna Maria Felix
Fernando Porto Martins
José Calvo González
Jhonatan Morais Barbosa
Júlia Guimarães
Bruno Sá Freire Martins
Súmula vinculante
Fábio Guimarães Timponi
Arthur Bicalho dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Clarissa Demartini
Daniel da Costa Gaspar
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernando Antunes Soubhia
Deonísio Koch
Francisco Pereira Pinto Filho
Danilo Nascimento Cruz
Ana Paula Siqueira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
César Barros Leal
Isabela Sousa Bestetti
Paula Yurie Abiko
Fernando Rabelo Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Ricardo Fiorin
Maria Luiza Ávila
Renê Francisco Hellman
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wellington Lima Amorim
Débora Costa Ferreira
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Zulmar Duarte
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Gustavo Silva Alves
Fabiano Zavanella
Proporcionalidade e isonomia
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Diogo de Paula Papel
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r Breno Novelli
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Deonísio Koch
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Anderson Morais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Marco Aurelio Serau Jr.
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Denúncia contra Lula
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gilberto Morbach
Mateus Brandão Aires
Por Danielle Mariel Heil
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Rodrigo José Leal
Newton Pereira Ramos Neto
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Milena Márcia de Almeida Alves
Karina Guerreiro de Sá
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Bernardo G.B. Nogueira
Tabita Aija Silva Moreira
Julio Guilherme Müller
Alan Diógenes Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Lara Kauark Santana
Geraldo Marcell Azevedo
Daniel dos Santos Rodrigues
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Leonardo Godoy Drigo
Ana Paula Backes
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Isabelle de Cássia Mendonça
Bernardo Britto Guerra
Maurício Gomes Pereira França
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Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Koch Carlan
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Taysa Matos
Ana Caroline Machado Medeiros
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lidia Isabel Lira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ricardo Souza Calcini
Sergio Matos
Gustavo Noronha de Ávila
Júlia Quaresma Passos Jorge
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Leonardo de Oliveira
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Disputa de guarda judicial
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Marina de Carvalho Vieira
Lia Raquel Bloos Mossini
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Patrícia Leite Carvão
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Paulo Natanael Vieira Lima
Maurício Fontana Filho
Giovanni Chaim
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Juliana Ribeiro Goulart
Evie Nogueira e Malafaia
Renê Beckmann Johann Júnior
Hernani Zanin Júnior
Willian Antonio Meotti
Larissa Beleza
Fabiana Lanke
Samira Schultz Mansur
Sophie Dall’Olmo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Márcio Soares Berclaz
Thomas Bustamante
Fábio Salum
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Daiane Carlos Höhn
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcos Catalan
Dina Alves
Manuel Martín Pino Estrada
Felipe Chiavone Bueno
Francisco José Borges Motta
Aluísio Celso Affonso Caldas
Delano Câncio Brandão
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lara Teles Fernandes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Michela Petrini
Germano Schwartz
Patrícia Cordeiro
Mark Pickersgill Walker
Valter Guerreiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mackysuel Mendes Lins
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo Bahia de Souza
Jocê Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Zilli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Luciana Santos Silva
Natã Ferraz Carpanez
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cristiano Peres Barbosa
Andréa Gill
Juan David Gelacio Panesso
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Bitencourt
Gabriel Pereira de Carvalho
Patty Oliver
Antonella Galindo
Paola Bianchi Wojciechowski
Adriana Calvo
Alexandre Coutinho da Silveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Roberta Oliveira Lima
Mateus P. Gomes
Carla Dóro
Katarina Peixoto
Thalita Caroline Faria de Assis
Thaís Magrini Schiavon
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jorge da Rosa
Nelson Camatta Moreira
Andréa Keust Bandeira de Melo
André Carneiro Leão
Airton Gomes Braga
Wanessa Almeida
Camila Maciel Cavalheiro
Igor Domingos do Altíssimo
Denis Donoso
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Gurjão
Débora Silva Massulo
Gabriel Lima Marques
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jeison Batista de Almeida
Camila Amado Soares
Noslen Melo
Juraci Mourão Lopes Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Amanda Ferreira dos Passos
Andre Vasconcelos Roque
Karina Almeida Pinhão
Thalita Abdala Aris
Daniel Cardoso
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre Carrinho Muniz
Flávia Ávila Penido
Mariana Rodrigues Veras
Andrezza Anzolin
Gabriel Esperança Lisboa
Belmiro Fernandes
Nic Cardeal
Christyan Muller Ajala
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bianca Cândido
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alberto Silva Franco
Hermes Zaneti Jr.
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Letícia Bittencourt
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Alexandre Coelho
Fausto Trentini
Juliane Facó
Inês Virgínia Prado Soares
Espetacularização da violência
Cristiane Rebelo Limas
Luiza Nagib Eluf
Vívian De Gann dos Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juliana Nandi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Patricia Gonzalez
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sinara Adriano da Trindade
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Camila Gouvêa de Araújo
Yuri César de Almeida Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carolina Farkasvolgyi
Marcel Lopes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Mazzola
Nely Nazareth
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabrielly Caroline Porsebon
Anthony Thiesen
Stella He Jin Kim
Luciana Severo
Jeffrey Chiquini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Henrique Rabelo Quirino
Fredie Didier Júnior
Leonardo Alves Côrrea
Ruiz Ritter
Ruth Barbosa
Rodrigo Trindade
Priscila Serafin Proença
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thaís Mendes Webber Barelli
Thais Silveira Pertille
Juarez Cirino dos Santos
Viviane da Silva Sousa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Ferreira Machado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Wagner Inácio Dias
Alexandre Junqueira Gomide
Paulo Vinícius Feijó
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo Pereira Freitas
Karina Melo Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Isaías Henrique Silva
Eduarda Cruz Daudt
Marcos Paulo Sousa Campelo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Injustiças raciais no Brasil
João Marcos Buch
Eduarda Couto Pessoa Othero
Roberta Aparecida Varaschin
André Luís de Lima Maia
Guilherme Wunsch
Bárbara Natália Lages Lobo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lazara Carvalho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gamil Föppel El Hireche
Rosana Rufino
André Luiz Bermudez Pereira
Thiago Vieira de Sousa
Thiago Minagé
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eder Fernandes Santana
Juliana Ferreira de Moraes Farris
João Marcos Braga de Melo
Coriolano A. Almeida Camargo
Rogério Carvalho da Rosa
Luiza Lopes Bustamante
Eduardo Oliveira Agustinho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Veranice Melo Frota
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nayara Swarowski
Victor Labate
Profa Dra Karine de Souza Silva
Iara Antunes de Souza
Phillip Gunther
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Saulo Dutra de Oliveira
Jéssica Galvão
Tássia Andressa Veber
Maíra Marchi Gomes
João Daniel Rassi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Haroldo César Náter
Rodrigo Chandohá da Cruz
Henrique Abel
Cláudio Lucena
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel A. Dourado
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Redação
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Karyna de Almeida Carvalho
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Maíra Vida
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S. Tavares-Pereira
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Série Tecnologia e trabalho III
Edson Silveira
Sergio Henrique Salvador
Filipe Reinert
Paulo Victor Costa Brito
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José Flávio Bueno Fischer
Marcos dos Santos Ito Borem
Rosimeire da Silva Meira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Davi Rodney Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Mariana Goulart
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Autoritarismo nacional
Andréia Candida Vitor
Fernanda Tanus Costa
David T. Queiroz de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Marcos Prata Bentes
Alice Costa Lima Salz
Geovane Peixoto
Giselle da Cunha Cruz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Antonio Peressin
Sandra Cristina Maia
Alexandre do Rosario Brito
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renan Apolônio
Guilherme Freire de Melo Barros
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rafael Caselli Pereira
Marina Barcelos de Oliveira
Marlom Formigheri
Jenifer Carina Pereira
Lucas
Gabriela Ribeiro
Alexandre Pacheco Martins
Ubirajara da Fonseca Neto
Elisa Costa Cruz
Sandoval Alves da Silva
Paula Saleh Arbs
Gustavo Rocha Martins
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Benigno Núñez Novo
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Iolmar Alves Baltazar
Giovana Atarasi
Fernando Goya Maldonado
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amanda Lobão
Daniela Richter
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Vitor Pereira dos Santos
Igor Guilhen Cardoso
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Sampaio
Jaqueline dos Santos Espíndula
Kenarik Boujikian
José Muniz Neto
Erica Alves Aragão
Tiago Oliveira de Santana
Weber Luiz de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Dervana Coimbra
Gabriela Neckel Ramos
Rafael Leme Macedo
Thiago Caversan Antunes
João Antonio Tomporoski
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Julia Drummond
Homero Chiaraba
Wagner Luis Padilha
Fernando Antunes Soubhia
David Maxsuel Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Tatiana Sogari Tormem
Leonardo Marques Vilela
Luciane Maria Trippia
Tiago Silva de Freitas
Rafaela Alban
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael Libaneo
Barbara Christina de Souza Rosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sidineia Delai Onzi
Marcelo dos Santos Melo
Rosane Reis Kerber
Gilberto Bruschi
Guilherme Christen Möller
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Douglas Carvalho Ribeiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Débora Spagnol
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas Guimarães Chagas
Cássio Pitangueira
América
Lucio Barreto Guerreiro
Mario Cesar Andrade
Joselene Negra Black
Daniel Thiago Oterbach
Leonel Maschietto
Eduardo Santana Cordeiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Larissa Tomazoni
Elcemara Aparecida Zielinski
Renato Mantoanelli Tescari
Regina Geni Amorim Juncal
Fábio Rodrigues Gomes
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael Felgueiras Rolo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Dalenogare Alves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Débora Veneral
Estela Márcia Rondina Scandola
João Paulo Atilio Godri
André Chiabay
Arthur Corrêa da Silva Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carlos Henrique Soares
Rafael Lara Martins
João Felipe Bezerra Bastos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
João Rafael de Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
José Henrique Mouta Araújo
Gabriela Mendes Machado
Veyzon Campos Muniz
Rafael Bruno de Sá
Wellington Jacó Messias
Regis Fernando Freitas da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Dora A. Martins
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Catherine Juglair Nogari Valente
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alessandra Wanderley
Leonard Schmitz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lia Raquel Bloos Mossini
Hellen Fernanda de Castro
André De Marco
Amanda de Medeiros Lima
Amanda Viega Spaller
Luana G. de Vito
João de Castro Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ubiratan de Mattos
Fábio de Oliveira Camillo
Ubiratan de Mattos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jenair Alves da Silva
Thereza Christina Nahas
Kelvin J. Bressan
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafael Motta e Correa
Norberto Knebel
Willame Parente Mazza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriel Junqueira Sales
Thais Nogueira Lopes
Nic Cardeal
Fernanda Frizzo Bragato
Conduta atípica
Luiz Otávio Fontana Baldin
Olívia Maria de Almeida
Karini Nascimento
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Basílio
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mateus Mantovani Sorgatto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Thaís Boia Marçal
Analice Nogueira Santos Cunha
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo de Mello Vieira
Giuliano Tamagno
Ângelo Boreggio Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Vinicius Gregório
Paulo Henrique Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Patrick Lendl Silva
Ígor Araújo de Arruda
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Hugo Melo Falquer
Lucas Amaral Antunes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruna Karoline Bezerra
João Victor Carvalho de Barros
Helga do Nascimento de Almeida
Fabiana Otero Marques
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Felipe Miguel
Fernando Antunes Soubhia
Mamadú Saido Djaló
Mateus Costa Pereira
Daniela Bornin
Emelyn Almeida de Lima
Fermín Canteros
Ana Maria Pereira de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Myrna Alves de Britto
Alexandre Leal
José Ribas Vieira
Poder “Reconstituinte”
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Martina Mariano Spanemberg
Eduardo José da Fonseca Costa
João Lauro Serpeloni
Nicholas Maciel Merlone
Ataques cibernéticos
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Bonato Campos Caramês
Caroline Ribeiro dos Santos
Jamil Melo
Eduardo Borges
Caelen Yumi Takada Barros
Antonio Pedro Melchior
Misoginia
Cristiana Cordeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Enzo Bello
Raul Linhares
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Bertazzo Tobar
Rosa Benites Pelicani
Silvia Felipe Marzagão
Lucas Vasconcelos Vieira
Mírian Da Silveira Monte
Fernando Filgueiras
Suelen Tavares Gil
Bruno Henrique Alves Salomão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antônio Julião da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Velocino Pacheco Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Salmi Paladini Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Caroline Barreto
Carla Benitez Martins
Henrique Milanez Pirolla
Deise Helena Krantz Lora
Gabriela Cristofolini Vaz
Antônio Carvalho Filho
Belmiro Jorge Patto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ellen Rodrigues
Victor Pyles
Lucas Gabriel Furlan
João Lucas da Costa Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Taufner Zanotti
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Atenuante inominada
Clarissa Tassinari
Fernanda da Silva Lima
Alan Siraisi Fonseca
Persecução penal nos crimes tributários
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maira Scavuzzi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno da Costa Vaz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marília Siqueira Costa
Rubens Correia Jr.
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Flávio Quinaud Pedron
Camila Savaris Cornelius
Ilan Goldberg
Ademar Nitschke Júnior
Luana Barros S. de Souza
Zilka de Sá Barros
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Janiere Portela
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiano Botelho Alves
Ezilda Melo
Anna Júlia Santana Vicente
Carla A. Ventura
Eduardo de Avelar Lamy
José Antonio Herrera
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Assis da Costa Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Ricardo Caetano Costa
Espírito republicano
Ana Paula Couto
Myrna Alves de Britto
Victor B. Gonçalves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Savio Rangel Santiago
Priscila Martins Dias
Elias Marques de Medeiros Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Bruna Roberta de Borba
Missael Pinto Zampier
França Júnior
Vinícius Loss
Alice Bianchini
Vanessa Saraiva de Abreu
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Euclides Santos Bittencourt
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo Fernandes
Ludmila Ângela Müller
Marcio Guedes Berti
Anita Duarte
Lia Testa
Benigna Teixeira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paula Franciele da Silva
Mauro Mendes Dias
Périsson Otávio Rodrigues
Samuel Lourenço Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Victor B. Gonçalves
Suzana Rahde Gerchmann
Justiça e vingança
Lucas Baratieri Francisco
Patrícia Moreira de Lima
Haneron Victor Marcos
Emília Queiroz
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Teixeira Santos
Israel Lima
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gustavo de Melo Vicelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Abraham Hand Vargas Mencer
Larissa Janoni de Araujo
Bruno Takahashi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Montiel
Fernando Hoffmam
Fausto Amador Alves Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Josiane Rose Petry Veronese
Raphael Fernando Pinheiro
Carolina Luísa Wichinheski
Claudio Melim
Clécia Cristina Galindo
Yuri Carneiro Coêlho
Williams Félix Gomes da Silva
Emily Fidelix
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Caio Madureira Constantino
Taynah Ignacio
Talissa Truccolo Reato
Rafaela Alban
Carla Dietrich
Martina Silvestri
Nilo Carlos Pereira de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruno Trento Hein
Delano Câncio Brandão
Luiz Ricardo de Castilhos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruna Caroline de Oliveira
Wilson Macena da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Phillip Gil França
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruno Martins Duarte Ortiz
Andrea Simone Frias
René Santos Piauilino
Osvaldo Agripino
Lucas Romero Leite
Eleição municipal
Márcia Letícia Gomes
Juliana Lopes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Philipe Benoni Melo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Giulia da Silva Soares
Henrique Bonacina Bonfanti
Marina Cerqueira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felinto Martins Filho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Claudia Freesz Calmon
Alexandre dos Santos Priess
Fillipe Azevedo Rodrigues
Aicha Eroud
Júlio Marcelo de Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Brito Cairo
Enos Eduardo Lins de Paula
Larissa Thielle Arcaro
Davi Arnaut Kraiser
Jenifer Rodrigues
Rodrigo da Silva Brandalise
Aline Taraziuk Nicodemos
André Monteiro do Rosário
Julliana Nogueira Andrade Lima
Javier Diez García
Lilian Katiusca
Emanuela Gava Caciatori
Carolina Sena Vieira
Thanderson Sousa
Rubem Bilhalva Konig
Joice Graciele Nielsson
André Nicolitt
Luis Calazans De Brito Bisneto
Escola Mineira de Processo Penal
Vontade de Constituição
Henrique Picarelli
Rodrigo D’Orio Dantas
Magnum Roberto Cardoso
Willian Cleber Zolandeck
Mariana Silva Nery
Elpídio Paiva Luz Segundo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Matemática Aplicada
Kleber Zanchetta
Camila Cardoso de Mello Prando
Laís Mosso Ferfoglia
Fabíola Sucasas
Anderson Brasil
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cintia Neves Godoi
Isaac Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe Fernandes Pinheiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Franciane Hasse
Rafael Bertoldi Pescador
Guilherme Valle Brum
Flávia Santiago Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Franciele Rieffel
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aruani Kindermann Lapolli
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Editora Empório do Direito
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Affonso Ghizzo Neto
Rafaela Alban
Paolla Hauser
Lucas de Oliveira Bressani
Camila Sallum
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Valdemar Gomes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Solange Luz
Emílio Peluso Neder Meyer
Beatriz Bork
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Correia de Lima
Daniel Gerhard
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Relação de trabalho
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Ardala Marta Corso
Marcelo José Madeira Mauad
Marcela Münch
Monica Cecilio Rodrigues
Camilo José d´Ávila Couto
Letícia Pereira de Araújo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Leonardo Antunes Morais
Jaécio Matos Santos
Felipe Sorgi da Costa
Marco Félix Jobim
João Pedro Gebran Neto
João Paulo de Souza Carneiro
André Leivas de Araújo Vianna
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Série Cibersegurança III
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Desumanização do traficante e do usuário
Breno Botelho Vieira da Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Derik Roberto da Silva Rozas
Joelma C. Sousa
Paula Brener
Marcela Duarte
Luiz Carlos Rezende e Santos
Samuel Mânica Radaelli
"Doping processual"
Renato Santos de Melo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Welder Queiroz dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Josiani da Silva Pospichil
Violência contra as mulheres
Matheus Fanti
Amarílis Costa
Sarah Lima
Extensão Direito das Mulheres
Fabrício Reis Costa
Pollyana Maria da Silva
Alessa Pagan Veiga
Daniel Octávio Silva Marinho
Stela Adriane
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tamires de Oliveira Garcia
Silvana Colombo
Elizabete de Araújo Souza
João Vitor Ribatski
Rodrigo Portela Gomes
Felipe André Laranjo
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Victorazzi Martta
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fabricio Lima Silva
Ivani Contini Bramante
Elena de Carvalho Gomes
Cristina Motta
Elisandro Lotin de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Konstantin Gerber
Marcelino Sato Matsuda
Aline Venutto
Wellington M. de Almeida
Fernanda Becker
Antonio Carlos Macedo de Castro
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José de Assis Santiago Neto
Poeta Ali Agora
Bruna Angélica Maistro
Ezequiel Pires
João Pedro França Teixeira
Fernanda Euzébio Teixeira
Abel Ferreira Lopes Filho
Roberto Livianu
João Ulysses Ferreira Neto
Rogério Pacheco Alves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bernardo Cortez
Lucas Hinckel Teider
Luciane Buriasco Isquerdo
Alexandre de Morais da Rosa
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcello Terto e Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas Pontes Ferreira
Deivid Willian dos Prazeres
Terceira idade
Fernanda Darcie
Fernanda Tartuce
Alexander Meurer
Luanna Tomaz de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lenon Gustavo Batista Taques
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Ávalo Santana
Paulo Incott
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Cristiano Duro
Adriano Valente
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Mariana Lopes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Ana Patricia Gonzalez
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Gisela Maria Bester
Vitor Andrade
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Violações de direitos humanos
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Camila Zambrano de Souza
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Isadora Delfino Reis
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Vitor Frederico Kümpel
Yuri Calixto
Silva Batista Pilau
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adriano Sant’Ana Pedra
Paola Alcântara Lima Dumont
Wagner dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Alberto Sampaio Júnior
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Adoção em conjunto de irmãos
condições para reajuste de plano de saúde
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Inclusão
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Amanda Muniz Oliveira
Atividades Complementares Eletivas
Murillo Martins Toledo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Adriano Martins de Sousa
Revista Jurídica Actualidad Penal
biblioteca digital
Márcio Soares Berclaz
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Carla Mari Robaina Marcondes
Velocino Pacheco Filho
Luiz Inácio Lula da Silva
Universidade Luterana do Brasil
Fila Preferencial
Reclamação Trabalhista
Hélio Peixoto Júnior
Eleições municipais 2016
Sergio Henrique Salvador
Curso de Mediação
Marcelli Cipriani
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fabíola de Oliveira Brum
Francine Guedes
Posse Ministra Carmen Lúcia
Contas inativas do FGTS
Afastamento
Contardo Calligaris
Gestão da Terceirização do Trabalho
Douglas Anderson Dal Monte
Princípios da oralidade e simplicidade
Direito Penal: Parte Especial
Vitor Pereira dos Santos
Érico Ricardo da Silveira
Gamil Föppel
Josiane Rose Petry Veronese
Alimentos no âmbito internacional
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Rafael Espíndola Berndt
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
I Encontro das Criminalistas
Ana Carolina Greco Paes
Superior Tribunal Militar
Formação Promotoras Legais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Resolução 213/2015
Projeto MiniPac
Leonardo Garcia
Pokémon Go
Felipe Cunha de Almeida
fornecimento de energia elétrica
Portaria 930
Alexandre do Rosario Brito
Big data
Não é não
TJ justiça
Lula
Arrecadação de Verbas Públicas
Isabely Neves
União estável
CIDIL
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Projeto de Pesquisa
Protetor solar
Renan Francelino da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Curso online
PRISÃO
Roberta Werner Pinto
Remoção de presos
gestante
II jornada de Derecho civil
Lei 9.029/1995
Alisson Silveira da Luz
Recomendação 41
Enrique Pedro Haba Müller
PEC nº 287/2016
Regras da previdência
Soraia da Rosa Mendes
Samir Mattar Assad
Miguel Calmon Dantas
falta de decoro
r Bruno Miragem
Dívida de condomínio
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cibele Cheron
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gustavo Gomes Brito
Abaixo assinado
Ranking Anuário da Justiça
Tatiana Stroppa
Processo Penal do Espetáculo
Direitos dos animais
Rene José Keller
INTERVENÇÃO
dados estatísticos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Wagner Armani
casais homoafetivos
agressões físicas
Marinha do Brasil
Maus tratos
José Edvaldo P. Sales
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Coaching para Liderança de Alta Performance
Maurizio Oliviero
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gildson Gomes dos Santos
João Vitor Cardoso
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Isabelly Cysne Augusto Maia
Consulta
Habeas Data
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Violencia Domestica
Súmula 439 do STJ
Direito das Migrações Transnacionais
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Direitos dos cidadãos
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Habeas Corpus nº 387244
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Presunção de Inocência
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Massacre em presídios
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Hospital privado
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Detentas grávidas
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Tribunal de Contas da União
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Súmula 90 do TST
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Medidas cautelares a parlamentares
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei nº. 12.403/2011
Remição pelo estudo
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TRF da 1ª Região
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Vereador SC
Intimação whatsapp
Suprema Corte do Chile
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Interpretação conforme a Constituição
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RE 608872
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Caixa 2
Buraco em via pública
Coisa Julgada
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Mutilação Genital Feminina
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Especialização em Ciências Penais
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Tribunal de Justiça de Sergipe
O que funciona no plantão judiciário
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução n. 155/2012
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história de mulheres
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José E. da C. Fontenelle Neto
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Decreto 8.615
Envenenamento de merenda escolar
Silvio Donizete Chagas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lívia Maria Lucca Silva
PLS 195/2014
Lei 13.270
Servidores e Juízes
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Solon Cícero Linhares
Enem 2016
Fernando Antunes Soubhia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Reinaldo Couto
Penal Tributário
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito Internacional
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Superintendência de Seguros Privados
TRT 10ª Região
Homenagem a Imre Kertész
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Obrigação propter rem
Cristiano Botelho Alves
Inelegibilidade
Pena de multa
Lei das Contravenções Penais
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Repetitivo
MG
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Princípio da presenução de inocência
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RDD
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O direito à extimidade
ADC nº 43
Concurso de Bolsas
Medida Provisória 759/2016
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cerceamento da liberdade do cidadão
Terre des hommes (Tdh)
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70ª edição Jornal AJD
adicional de insalubridade
Súmula 574
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
ADI 5645
Simpósio
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Revista Pensar
Legislação americana
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EXCESSO DE PRAZO
Sanção Presidencial
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Direito à inclusão
Agressão escatológica
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Trabalho remoto
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Prestações Pecuniárias
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o especialista em prender e a prisão
Projeto Universidade no Cárcere
oficinas de parentalidade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
greve de servidor
interceptação telefônica ilegal
Carros apreendidos
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Ditadura Chilena
XX Semana Jurídica
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Casal homossexual
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Ciências Médicas Forenses
Ajuda Humanitária
Tragédia de Mariana
Competência Delegada
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Resolução 225
Ministro José Barroso Filho
Eduardo Lamy
Paulo Thiago Fernandes Dias
Alemanha
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Chamada para submissão de artigos
Malta
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Reforma em creche
Portaria 1/2017
Luciano Zanetti
Daniela V. Pachito
O objeto da ciência do direito penal
Miriam Garrido
Julio Cesar de Souza
Aula Magna
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Projeto “Integra-Idoso"
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Código de Ética da Magistratura
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Direito ao esquecimento
Direitos fundamentais na era dos extremos
CRCSC
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Emenda Constitucional 95/2016
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Voto provisório
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Saúde Prisional
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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veiculação indevida de imagem
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LEI 13.300/16
Quilombos
Faculdade de Direito de Vitória
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Revista UERJ
Wagner José Penereiro Armani
Daniela Muller
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Livro Infantil
Legislação russa
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Lei 13.228
Recurso Extraordinário 973837
Fernanda Ely Borba
Ausência do MP em audiência
Direito e Arte
extradição
Restituição de valores
Matias Hillesheim Stecker
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Bárbara Lopes Gomes
Requisitos Mínimos
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diploma de 3º grau
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Racismo Institucional
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Atendimento à Infância e Juventude
princípio da correlação
TJMS
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Turismo
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Debate
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Tecnologia Comunicação e Informática
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Estatuto da Primeira Infância
HC 138207
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Israel Domingos Jorio
Terrenos de Marinha
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Vade Mecum Método Internacional
Aline Ariane Fagundes
movimentação processual
Alexia de Melo Miguel
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Indígenas
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Ministra Cármem Lúcia
Fernando Salzer e Silva
Ministro Eliseu Padilha
SP
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Felipe André Dani
Processo Penal e Garantias
Legislação Alemã
Indicação Literária
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
FNDE
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Resoluções NCPC
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Estudos
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Tráfico internacional de drogas
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Alexandre José Trovão Brito
Nicholas Maciel Merlone
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Lencina Ribeiro
Coreia do Sul
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
art. 334-A do Código Penal
Érica Veríssimo Martins
Assunção tácita de culpa
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Zéu Palmeira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
mestrado Univali
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Lei 13.269/15
prazo exclusão de sócio
Denúncia Lula
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Transição e Consolidação da Democracia
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Enunciado 266 do STJ
Dano moral e material
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Lei nº 9.099/95
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Mentalidade Inquisitória
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Asilo
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Novo Refis
Andressa Tomazini
Equador
Los Angeles
Cândice Lisbôa Alves
Tribunais de Justiça
Noruega
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Camarões
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Massacre Manaus
Desembargador Sérgio Luz
3º Turma
Dia do Orgulho LGBT
Mediação e Conciliação
Ensino de Processo Penal
Lei nº 8.036 de 1990
Imigração
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Violência e Cultura
Paternidade tardia
Wellington Borghi
crimes contra a vida
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Emenda Constitucional 74/2013
Desenvolvedores de Aplicativos
Maíra Marchi Gomes
posse-trabalho
Teses
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito costumeiro
Reação Alérgica
Celpe-Bras
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Andrea Bocelli
Apreensão de passaporte
Ministro Marco Aurélio
Desconto no salário
TJGO
Áudio entrevista
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Condenação
Limites a internet
Rússia
Raimundo Simão de Melo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Antecipação de Tutela
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paternidade biológica
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Montreal
Intimação por telefone
Indonésia
Renato S. S. Schindler Filho
Irineu Siqueira Leite
Doação de Órgãos
PLC 6784/2016
Antonio Vercher Noguera
Paulo Silas Taporosky Filho
Decisão Liminar
Alexandre Barbosa da Silva
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cândido Furtado Maia Neto
Banco do Nordeste
Pamela Medeiros Gomes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cursos Internacionais
Jhonathan Fávero
Igor Labre de Oliveira Barros
Registro
Clenir Sani Avanza
Comissão Especial
Homenagem a Peter Häberle
Julio Cezar Moura de Souza
Rodrigo Hendges
Uso do telefone celular
Meninas de Guaru
TJCE
Yuri Carneiro Coêlho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
estacionamentos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
recesso forense
aumento de tarifa de ônibus
Cláudio Álvares Sant’ana
Ministério Público de São Paulo
Gilberto Souza dos Santos
Casamento Precoce
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adoção
Laura Gigante Albuquerque
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Crime de Furto
TJPA
Luiz Ricardo de Castilhos
Assembleia Estudantil
III Simpósio de Direitos Humanos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
João Manoel Vidal de Souza
Adriana Calvo
Rodrigo Medeiros da Silva
Kevin Quintiliano de Oliveira
O Júri Objetivo II
Bem imóvel
fornecimento de medicamento e tratamento
Tuberculose
Desistência da adoção
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Samira Schultz Mansur
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
luta pelos direitos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Revista Eletrônica da ABDConst
IX Encontro Nacional do CONIMA
Organização Criminosa
Bernardo Micherif Carneiro
Direitos dos estagiários
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Desaposentação
Carta de Conclusões
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Violência e Cinema
Direito Marítimo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Câmara de Vereadores
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Criminologia Forense – Tomo I
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Citação eletrônica
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Fornecimento de fraldas
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Melhor atendimento no Judiciário
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pedido de cancelamento rejeitado
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Prisão Domiciliar
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
restituição
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Blitz
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Kafka
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Parlamento Europeu
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Medo do futuro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei 11.340/2006
Oportunidades
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rafael Floriano
Crise Migratória
Quebra de Sigilo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Anuário da Justila 2016
investimento
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Escudo de Vidro
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Tiago Fachin
Direito das Obrigações
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Nathaly Munarini
Bruno Lima Rocha
Fernanda Oliveira Luvizotto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Comissão de Anistia
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Inaiane Alves Gonçalves
Conselho Federal da OAB
Fernando Machado
Recomendação 27/2009
Paternidade
Reforma da política de drogas no Brasil
Doulas no parto
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Psiquiatria Forense
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Seguro de Vida
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Estado e Constituição
Rotativo
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fundo de Assistência Parlamentar
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Publicidade de cigarros
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Clássico do dia
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Diploma
Crime de trânsito
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Prescrição da ação penal
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Resolução 235/2016
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Alepo
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Justiça em Números
Resolução n. 235/2016
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Responsabilidade civil do Estado
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Direito Interncional
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tese reafirmada no STF
CTB
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Constelação Familiar
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Giancarlo Silkunas Vay
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
A defesa intransitiva de direitos
Universidade Federal da Bahia
Recurso Especial n. 1.285.789
Recurso Especial
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Acidente de trânsito
maconha
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famílias com renda baixa
art. 5º da Constituição Federal
Balanço 2015 STJ
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fraude em Título de Eleitor
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