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Colunista
Rodrigo Darela de Souza
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Monteiro do Rosário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mario Cesar Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Valter Guerreiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Marinho
Larissa Borges Fortes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Laura Mallmann Marcht
Cristiano Duro
Luciano Zanetti
Luciano Vianna Araújo
Aline Venutto
André Martino Dolabela Chagas
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Pontes Raldi
Carolina Farkasvolgyi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Daniel Willian Granado
Bruce Bastos Martins
Priscila Serafin Proença
Patrícia Salviano
Jefferson de Carvalho Gomes
Eder Fernandes Santana
Adriano Leitinho Campos
Cecília Bojarski Pires
Pedro de Araujo Fernandes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
r Nelson Lacerda
Josevando Souza Andrade
Amanda Arruda
Guilherme Valle Brum
Anderson Morais
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Teixeira de Medeiros
Maria Lúcia Barbosa
Luciana Severo
Veranice Melo Frota
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daniel de Pádua Andrade
Fausto Amador Alves Neto
Isaías Henrique Silva
Simone Henrique
Lucas de Alvarenga Gontijo
Juan David Gelacio Panesso
Ficção académica
Gabriela Araujo Souza Lima
José Adaumir Arruda da Silva
Marco Félix Jobim
Saulo Dutra de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Sidineia Delai Onzi
Bruno Sá Freire Martins
Admilton Figueiredo de Almeida
Enzo Bello
Regiane Nistler
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luiz Carlos de Andrade
Marco Aurélio Serau Junior
Vitor Morais de Andrade
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Konstantin Gerber
Diogo de Oliveira Gomes
Ubiratan de Mattos
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Barros Martins de Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Nicole Noschang
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Missael Pinto Zampier
Willian Antonio Meotti
Defensores Públicos
Monique Pena Kelles
Uso indevido de algemas
Aline Busch Czarnobai
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rafael Libaneo
Leonardo Marques Vilela
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sílvia Gabriel Teixeira
Maciana de Freitas e Souza
Veyzon Campos Muniz
Lis Arrais Oliveira
Lucélia de Sena Alves
Daniela Portugal
Renê Francisco Hellman
Patrícia Leite Carvão
Anita Duarte
Gustavo Santana do Nascimento
Rosa Benites Pelicani
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Nayara Swarowski
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jenifer Rodrigues
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Henrique Viana Pereira
Isadora Delfino Reis
Marcelo Andrade de Azambuja
Lívio Oliveira
Fernando Hoffmam
Vinícius Anacleto Burato
Mariane Bosa de Lins Neves
Ellen Rodrigues
Luciana Chemin
Paulino Oliveira Santos
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r Tainá Aguiar Junquilho
Átila Da Rold Roesler
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Feitosa da Mata
Felinto Martins Filho
Fernanda Becker
Carlos Eduardo Martinez
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Deckinho Mattos
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Lucas Costa de Oliveira
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Marina Cerqueira
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Redação
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Inexistência jurídica
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Filipe Reinert
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Casos criminais
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Caroline Farias dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
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Vânia Marian Guerino Farinha
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Igor Borges La Rosa
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Roberto Bona Junior
Nathália Christina Caputo Gomes
Ardala Marta Corso
Série eProcesso: prática com teoria
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Suhel Sarhan Júnior
Felippe Borring Rocha
André Leivas de Araújo Vianna
Vontade de Constituição
João Vitor Ribatski
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
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Luara Colpa
Nicholas Maciel Merlone
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William Galle Dietrich
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Manuel Martín Pino Estrada
Walter Bittar
Célia Iraci da Cunha
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Ana Paula Couto
Jefferson Forest
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Caso Althusser
Agustín Laó-Montes
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Desumanização do traficante e do usuário
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Élida Lauris
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Banalidade do Mal
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Claudia Calmoni
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rachel Serodio de Menezes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Marisa Falcão
Nely Nazareth
Abel Ferreira Lopes Filho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Raique Lucas de J. Correia
Thiago da Silva Santana
João Lauro Serpeloni
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Igor Raatz
Leonardo Antunes Morais
Mariana Seifert Bazzo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Heloisa Alves
Mateus Mantovani Sorgatto
Flavio Antônio da Cruz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Juarez Rogério Felix
Karla Fabrício de Godoy
Adriano Soares da Costa
Estudantes secundaristas
Vanessa Kettermann Fernandes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcela Duarte
André Carneiro Leão
Teresa Arruda Alvim
Por Danielle Mariel Heil
Fábio Rodrigues Gomes
r Gisela Maria Bester
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Lima Marques
Alexandre do Rosario Brito
Carlos Augusto Ribeiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Eliza Cerutti
César Augusto Baldi
Carla Dóro
Marcelo Veiga Franco
Mauro de Azevedo Menezes
Maria Victória Jaeger Gubert
Weber Luiz de Oliveira
Vanessa Milani Sgreccia
Daniel Brandão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Elisa Berton Eidt
Elias Marques de Medeiros Neto
Solange Cordeiro Faria
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jaider Esbell
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucília Napoleão Barros
Iara Antunes de Souza
Renan Apolônio
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Gurjão
Breno Botelho Vieira da Silva
Natascha Anchieta
Paloma Leles
Gilberto Bruschi
Lenon Gustavo Batista Taques
Gabriela Neckel Ramos
Fauzi Hassan Choukr
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cargos públicos de provimento efetivo
Mateus Brandão Aires
Suzana Rahde Gerchmann
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Wilson Macena da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Zulmar Duarte
Rogério Carvalho da Rosa
Sophie Dall’Olmo
Matheus José da Silva Dillio
Coriolano A. Almeida Camargo
Raphael de Souza Almeida Santos
G. Couto de Novaes
r Rizzatto Nunes
Matheus Vignatti de Carli
Gustavo de Melo Vicelli
Suelen Tavares Gil
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael Silveira de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thiago de Oliveira Vargas
Helena Patrícia Freitas
Alexandre Cesar Pereira
Daniella Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Isabel Fauth
Martina Silvestri
Letícia Bittencourt
Silvia Arizio
Vinícius Alves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Dora A. Martins
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Mantelli
Bruno Espiñeira Lemos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Série Cibersegurança III
Espetacularização da violência
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Urbano Félix Pugliese
Cristina Motta
Luís Gustavo Reis Mundim
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcella Boarato
Paulo Lenzi
Maria Walkiria Cabral
Márcia Letícia Gomes
Alexandre de Paula Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Augusto Barbosa Hackbarth
Thiago Siffermann
Murillo Andrade
Leonardo Godoy Drigo
José Edvaldo Pereira Sales
Matemática Aplicada
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
René Santos Piauilino
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniel Thiago Oterbach
Elson de Almeida Santos
Guilherme de Luca
Luciano Scheer
Fernanda Freitas de Melo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Marcos Braga
Tauana Fernandes Fontenelle
Joyce Ariele Silva Meireles
Mateus P. Gomes
Isis Regina de Paula
Thaís Rocha Lima
Camila Amado Soares
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Luna
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jorge Coutinho Paschoal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jordane Costa Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Périsson Otávio Rodrigues
Alanna Caroline Gadelha Alves
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Basílio
Flávia Ávila Penido
Alberto Jonathas Maia
Alexandre Leal
Camila de Oliveira Koch
Luiza Silva Rodrigues
Lilian Katiusca
Marcelo Carneval
João Ulysses Ferreira Neto
Jamil Melo
Álvaro Castillo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marília Siqueira Costa
Vicente de Paulo Barretto
Joseane de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo Borges
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mariana Resende
Caroline Ribeiro dos Santos
Leonardo Alves Côrrea
Roberta Aparecida Varaschin
Jessyka Zanella Costa
Fernando Goya Maldonado
Thalita Caroline Faria de Assis
Carla Dietrich
José Carlos Portella Junior
Luciane Maria Trippia
Marco Regulatório do Pré-Sal
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Wellington Jacó Messias
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Henrique Batista Barbosa
Cleopas Isaías Santos
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Aurélio Franco de Camargo
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre Melo Franco Bahia
Gleucival Zeed Estevão
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Lucas Varela
Aicha Eroud
Adriana Gonçalves Cravinhos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Modelo aristocrático de Direito
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Alana Oliveira
Rubens Correia Jr.
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Alfredo Copetti Neto
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Débora Spagnol
Ivan Gomes Bonifácio
Bruna Roberta de Borba
Lorena Vasconcelos Porto
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Leonardo Oliveira Bernardino
Yuri César de Almeida Silva
Mariana Lopes
Maristela Tamazzia dos Santos
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José Flávio Bueno Fischer
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rodrigo Becker
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ester Eliana Hauser
Centros penitenciários brasileiros
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Italo de Oliveira Guedes
Amanda Avansini Arruda
Tatyane de Araújo Campos
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jorge Luiz Souto Maior
Bruno Taufner Zanotti
Joice Graciele Nielsson
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Maurício Fontana Filho
Alexandre Junqueira Gomide
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Tiago Resende Botelho
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Fernando Sacco Neto
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Fábio Jun Capucho
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Samuel Lourenço Filho
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Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Leonel da Silva
Laura Haddad
Patrícia Otarão
Ana Claudia de Souza Crotti
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Camila Maciel Cavalheiro
Thiago Priess Valiati
Theodoro Vicente Agostinho
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Felipe Oliveira Moraes
Danúbia Souto de Faria Costa
Karina Guerreiro de Sá
Larissa Tomazoni
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Flora Augusta Varela Aranha
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre Morais da Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Injustiças raciais no Brasil
David T. Queiroz de Souza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thais Silveira Pertille
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Kelvin J. Bressan
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ígor Araújo de Arruda
Daiane Carlos Höhn
Debora Vieira
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Thayna Macedo
Andrezza Anzolin
Fabiano Ramalho
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Daniel Octávio Silva Marinho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Anna Luiza Cremonezi
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Gláucia Borges
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Vívian De Gann dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Participação Privada
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ludmila Ângela Müller
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernanda Mambrini Rudolfo
Welder Queiroz dos Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vitória Passini
Geovana Leme
Futuros profissionais do Direito
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Caroline Barreto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria Fernanda Piva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pedro Dalese
Enrique P. Haba
Marcelo Palma de Brito
Henrique Rabelo Quirino
Vitor Vilela Guglinski
Ianê Santos dos Santos
Priscila Serafin Proença
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Erica Alves Aragão
Alexandre Coutinho da Silveira
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Adriana Almeida Lima
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Thomas Bustamante
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Júlio da Silveira Moreira
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Ana Carolina de Carvalho Neves
Augusto Jobim do Amaral
Vinícius Arouck
João Pedro Gebran Neto
Paolla Hauser
Polliana Corrêa Morais
André Gustavo Salvador Kauffman
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eduardo Bitencourt
Melina Girardi Fachin
Gustavo Pereira Freitas
Raphael Fernando Pinheiro
Alexandre Cesar Toninelo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Nic Cardeal
Fransuelen Geremias Silva
Adalberto Ferrari
Mateus Costa Pereira
Wagner dos Santos
Leonard Schmitz
Laura Cascardi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bartira Macedo de Miranda
França Júnior
Roberto Barbosa de Moura
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Mendes dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mauro Cesar Martins de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Belmiro Jorge Patto
Felipe Abdel Malek
Márcia Cunha Teixeira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriela Samrsla Möller
Gilberto Alves Júnior
Vinicius Silva Lemos
Thiago Vieira de Sousa
Rafael Motta e Correa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Camila Victorazzi Martta
Thiago Vasconcelos Moura
Ivani Contini Bramante
Luciano Góes
Nilza Sarneski
Lia Testa
Fernando Antunes Soubhia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ricardo Fiorin
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gil Rafael Ribas
Natã Ferraz Carpanez
João de Castro Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ronan Robl
r Élida Lauris e Denise Dora
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lívia Casimiro
Matheus Novais da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luiza Miranda Heinisch
Marcelo Pichioli da Silveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tiago Joffily
Elena de Carvalho Gomes
Marilena Wolf de Mello Braga
Giselle Couy
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Diego Henrique Schuster
Fábio Camargo
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana Rubini Tambosi
Igor Labre de Oliveira Barros
Willian Alex Sander Amorim
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Rafael de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
r Thomas Bustamante
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Maria Pereira de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Antônio Carvalho Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daisson Flach
Rodrigo Bahia de Souza
João Marcos Braga de Melo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mamadú Saido Djaló
Adilson Pires Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Claudio Melim
Raphael Augusto
Germano Schwartz
Sabrina de Paula Braga
Paloma Braga
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jaqueline Moretti Quintero
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pollyanna Maria da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Mariana Lamassa da Fonseca
Maíra Vida
Carlos Augusto de Assis
Everton Sarraff Nascimento
Francisco Pereira Pinto Filho
Magnum Roberto Cardoso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José de Assis Santiago Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Tamires de Oliveira Garcia
Marcos Catalan
Alice Costa Lima Salz
Ubirajara da Fonseca Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Vale Brum
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Oliveira Cersosimo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luís Fernando Casara Corrêa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriel Esperança Lisboa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fabíola Sucasas
Ruth Batista
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Letícia Bürgel
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Elaine Cristina da Silva
Gisela Maria Bester
Clarissa Pereira Carello
Sergio Henrique Salvador
Ruan Zancanaro Catarini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Pereira Moreira
Bruna Braga da Silveira
Juliana Nandi
Rosana Rufino
Luciana Santos Silva
Wellington Jacó Messias
Marcelo José Madeira Mauad
Wálber Araujo Carneiro
Mariana Brito Cairo
Jeison Batista de Almeida
Lillian Pfleger
Samuel Firmino de Brito
Sofia Jessica Diaz
Extensão Direito das Mulheres
André Zilli
Arthur Corrêa da Silva Neto
Quitéria Péres
Desvirtuamento do jurídico
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luis Gustavo Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Camila Gouvêa de Araújo
Ezilda Melo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jarbas Matos
r Breno Novelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antonio Carlos Macedo de Castro
Belmiro Fernandes
Franciane Hasse
Thiago Minagé
Hugo Melo Falquer
Rafael Lara Martins
Alan Furtado
José Antonio Herrera
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo de Mello Vieira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Stela Adriane
Débora Tavares
André Fernandes
Philipe Benoni Melo
Fausto Trentini
Cristiane Rebelo Limas
Camila Sallum
Roberta Matzenbacher
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Deise Helena Krantz Lora
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carla Froener Ferreira
Laís Arruda Marini
Julia Vianna Correia da Silva
Emrich Sá
Editora Empório do Direito
Kamila Alkmim Nascimento
Henrique Milanez Pirolla
Christyan Muller Ajala
Nádia de Castro Alves
David Maxsuel Lima
Bernardo Lima
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Biffe Junior
Felipe Barreto de Melo
Ademar Nitschke Júnior
Renato Santos de Melo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Radig Denne Lobão Morais
Emmanuel Dockès
Daniel Brajal Veiga
Daniel da Costa Gaspar
Martina Mariano Spanemberg
Agrotóxicos
Bianca Bez
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Cristiana Cordeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sofia Siman Salema
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruno Takahashi
Maria Rita Rodrigues
Talise Rossi, Diéssica Adam
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriel Junqueira Sales
Fabiana Otero Marques
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Diogo Dal Magro
Raul Linhares
Henrique Franceschetto
Rodrigo José Leal
André Chiabay
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Roger Feichas
Rodrigo Nery
Adriana Regina Barcellos Pegini
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lucas Pontes Ferreira
Karina Almeida Pinhão
Daniel Willian Granado
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo Helfstein
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Ricardo Antonio Andreucci
Fábio de Oliveira Camillo
Vitor Andrade
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Eleição municipal
Márcio Soares Berclaz
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Violações de direitos humanos
Juliana Vieira
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Marcelo Maduell Guimarães
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Iolmar Alves Baltazar
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Suelen Tavares Gil
Guilherme Alcântara
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fiammetta Bonfigli
Eduarda Couto Pessoa Othero
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juliana Simone Nandi
Jocê Rodrigues
Antônio Julião da Silva
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
O Direito e a Sociedade de Consumo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maica Matos Leão
S. Tavares-Pereira
r Raul Linhares
Jorge Alan Wunderlich
Gabriela Balbinot
Catherine Juglair Nogari Valente
Thalita Abdala Aris
Renan Francelino da Silva
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Pedro Gabriel Goulart Barata
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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ciência penal
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Disputa de guarda judicial
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Thula Pires
Amarílis Costa
Bernardo G.B. Nogueira
Luana G. de Vito
Gabriel Silas
Cleiton Sacoman
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Bianca Rosenthal
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Lucas Romero Leite
Maira Scavuzzi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carolina Luísa Wichinheski
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Elias Jacob Neto
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Talita Quézia de Assis
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Paula Franciele da Silva
Filipe Reinert
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas
Anthony Thiesen
Direitos dos homossexuais
Mauricio Mota
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Fernando Porto Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Fernanda de Oliveira Crippa
Rodolfo Pamplona Filho
Samuel Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Marlom Formigheri
Raça
Tiago Zagonel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Davi Arnaut Kraiser
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gisela Maria Bester
Fernando Gama de Miranda Netto
Thomas da Rosa de Bustamante
Guilherme Felipe Miguel
Léo Rosa de Andrade
Lei nº 8.137/1990
Maria Francisca Accioly
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Richard Quispe Salazar
Juliane Facó
Marco Aurélio Peixoto
Atahualpa Fernandez
Adriana Calvo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Téssia Gallina Jorge
Vinicius Gregório
Denize Carolina da Cunha
Claudia da Rocha
Lúcio Delfino
Andrea Simone Frias
Patty Oliver
Bruna Kern Graziuso
Júlia Dutra de Carvalho
Michelle Gironda Cabrera
Ricardo Fretta
Mírian Da Silveira Monte
Aline Leves
Rafael dos Santos da Silva
Amanda Viega Spaller
Paulo Henrique Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Murilo Wojcik
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriela Gomes Soncini
Antonio Notariano Jr.
Negócios jurídicos processuais
David Salim Santos Hosni
Evânia França
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thanderson Sousa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Paula Siqueira
Cândido Furtado Maia Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Ravi Peixoto
Elane Pires Muniz Soranso
Alexandre de Morais da Rosa
Tânia Maria Françosi Santhias
Daniela Richter
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Aisha E. Road
Ezequiel Pires
Maria Luiza Gorga
Lucia Bastos
Henrique Kaster
Mateus Vaz e Greco
Vínculo de emprego
Clenio Jair Schulze
Marcos Queiroz
Série eProcesso – prática com teoria III
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Vasconcelos Vieira
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
Victor B. Gonçalves
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Alexandre Ávalo Santana
André Sampaio
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Jackson Silva Wagner
Bárbara Fonseca de Moura
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Luiz Ricardo de Castilhos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Felipe Montiel da Silva
Juliana Carvalho Pavão
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Viviane Lícia Ribeiro
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Recurso Especial
Ana Patricia Gonzalez
Noslen Melo
Roberta Moura Faíz
Daniela Richter
Alissar Ali Fahs
Soraia da Rosa Mendes
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Thieser da Silva Farias
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Terceira idade
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Violência contra as mulheres
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Fábio Guimarães Timponi
Fábio Salum
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Denis Sampaio
Bruno da Costa Vaz
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Espírito republicano
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Daniela Dias Tomaz
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Antonio Graim Neto
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Atenuante inominada
Fredie Didier Júnior
Ilana Lemos de Paiva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Pires
Evanilsa Coelho Martins
Nota de Apoio
Rafael Caselli Pereira
Lara Kauark Santana
Luiz Antonio Ferrari Neto
Valmir Pereira Alcantara
João Eduardo De Nadal
Pedro Coelho
Eron Corrêa da Silva
Fernanda Ely Borba
Maiana Guimarães
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Frederico dos Santos Messias
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruna Marques da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Tabita Aija Silva Moreira
Maurilio Casas Maia
Sandoval Alves da Silva
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Cláudia Toledo
Solange Luz
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Osvaldo Agripino
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Bianca Mendes Pereira Richter
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tayane Caruso do Valle
Pedro Arruda Junior
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonardo Carneiro da Cunha
Igor Domingos do Altíssimo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nic Cardeal
Fernanda Tanus Costa
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Giovanni Chaim
Andre Vasconcelos Roque
Renata Moreira da Silva
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Victor B. Gonçalves
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Poder “Reconstituinte”
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Filipe Maia Broeto
Direito de liberdade religiosa
Márcia Luisa da Silva
falta de decoro
Resolução 125 do CNJ
Tratado
Atividades Complementares Eletivas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernando Gaspar Neisser
Roberto Epifânio Tomaz
Vladimir Safatle
danos estéticos
revogação de prisão preventiva
Fernanda Zambrotta
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Diplomatas
RE 760931
Teste de paternidade
PLS 195/2014
Confisco de Bens
Hugo Fernandes Matias
Getúlio Vargas
TJSE
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Regime aberto
Ana Luisa Buzaid
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Reclamação Disciplinar
Estado de Inocência
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
José Emílio Medauar Ommati
Antonio Carlos Macedo de Castro
Certidão de Nascimento
Wagner José Penereiro Armani
danos materiais
Resolução
Segurança Aeroportuária
Motorista bêbado
Léo Rosa de Andrade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Kennedy Henrique
Jeffrey Chiquini
Tribunais de Justiça
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lei 13.228
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Resolução 225
Lei 8.137/90
Daniel Brandão
Bruno Sá Freire Martins
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Divórcio consensual estrangeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ministra Cármem Lúcia
Camarões
Legislação em vigor
Limites a internet
Combate à tortura
Carlos Bolonha
mediação virtual
tutela urgente da saúde
Marcel Gomes de Oliveira
MG
Paulo Queiroz
Recurso Especial
Glossário
Rubens Correia Jr.
Inclusão
João Paulo Allain Teixeira
Imunidade profissional do advogado
inteligência artificial no Judiciário
Roberta Maia Gresta
Aline Gostinski
Representação Criminal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruno Milanez
Aluguel de Roupas
Ruiz Ritter
Comunicação ONU
PCC
Francisco Paula Ferreira Lavor
ADC 16
André Alexandre Happke
Professor Boaventura de Sousa Santos
Embaixada Americana
Adimplemento Substancial
Violência de gênero
Alexandre Hardt Bortolotto
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Homologação de acordos consensuais
Lei de Improbidade Administrativa
Europa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Operação Greenfield
Mackysuel Mendes Lins
Enem 2016
A culpabilização da vítima no crime de estupro
PLC 20/2016
MS 30891
Medida provisória
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lívia Bortolotto Cardoso
AIDS
Reconhecimento fotográfico
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Brasil. Human Rights Watch
Pensão por Morte
Defensoria Pública Geral do Ceará
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Havaí
Lauro Francisco Mattei
Projeto Reeducar
ACNUR
TJ justiça
Palácio do Planalto
Resolução n. 203/2015
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Leandro Machiniski
Mara Rosane de Medeiros
Jeferson Moreira de Carvalho
o especialista em prender e a prisão
Boletim RDL
PJe-Mídia
Simone Henrique
Maria Jocélia Nogueira Lima
Hora Extra
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jordânia
Refugiados e Migrantes
idoso com câncer
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei 13.269/2016
danos morais coletivos
Ezair José Meurer Junior
Roubo de carro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Felipe Wruck Médici
Companhia aérea
contratos bancários
Recomendação 31 do CNJ
Leandro Matsumota
Káthia Ferreira dos Santos
Onyx Lorenzoni
TRT4
Decreto 8.615
Indicação Literária
INQ. n. 4483
União estável
Alexandre José Trovão Brito
Litigância de má-fé
Portaria 1/2017
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Câmara de SP
Yegor Moreira Junior
Educação Pública
Carlos Eduardo Martinez
Lute como uma menina
João Vítor de Araújo Santos
Judiciário paulista agora é 100% digital
ublicidade infantil em ambiente escolar.
I Jornada sobre abuso sexual
Fernanda Ely Borba
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Pedro Valença Resende Ferreira
Fabiana Irala de Medeiros
Países Lusófonos
Programa "De olho no Direito"
Antonio Vercher Noguera
Contribuição Previdenciária
Casal homossexual
4º Turma do STJ
Murillo Martins Toledo
Impeachment
LEI 13.300/16
Eduarda Peixoto da Cunha França
Reinaldo Couto
Laboratório UbiNET
dispensa discriminatória
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Min. Laurita Vaz
Transferência para hospital
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Edição
André Sampaio
María José Fariñas Dulce
canabidiol
TJPA
Legalização da Prostituição
II Simpósio de Direitos Humanos
Cannabis
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Especialização em Ciências Penais
Matheus Souza
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Propaganda enganosa
Ministro Rogério Schietti Cruz
Intercâmbio
Lei das Terceirizações
Rafael Silveira de Souza
Albie Sachs
Defensores Assassinados no Maranhão
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Tiago Clemente Souza
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Marcos Eberhardt
Exame preparatório OAB
António Guterres
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
André Henrique Lemos
Doação de Órgãos
Estudar Fora
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Notícia
Cármen Lúcia
Manifesto pela Democracia
Fernando Antunes Soubhia
COLCRIM Chile
suspensão de penalidade
Revista Contextos Clínicos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
interpretação conforme
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Transparência Internacional
Renda Mensal Inicial
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Encontro dos Descobrimentos Online
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernando Neves
José Luiz Toro da Silva
Luiz Eduardo Cani
Posse Ministra Carmen Lúcia
Resolução n. 155/2012
Lei 9.099/1995
Luciano Dantas Sampaio Filho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeito Pai Presente
Vitor Sousa Freitas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Contestação
Estatuto da Primeira Infância
Competência Jurisdicional
Lei 12.850
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Bruna Mayara de Oliveira
Programa Direito & Rock
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Microcefalia
Disney
Lenio Luiz Streck
Defensor público José Ivan
Audiência por videoconferência
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
âmbito de proteção
339 CP
Revista Pensar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei das Contravenções Penais
Compensação de carbono
2ª Edição
Princípios Processuais Constitucionais
Child Best Interest
Lista de Livros
Morte Assistida
Rene José Keller
EXCESSO DE PRAZO
Frente Brasil Popular
Cartilhas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Flacso
Aplicativo
Jonatan Ramos de Oliveira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Portaria Interministerial n. 405
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
André Luís de Lima Maia
Tabelionato de Notas
adicional de insalubridade
Maus tratos
Estado do Ceará
Academia
Eduardo Lamy
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Reforma Eleitoral
Grupo de Pesquisa
Código Penal de 1940
Dano Estético
Vitória/ES
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Prazos
Frederico Costa Greco
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Processo Penal do Espetáculo
Direito de Gênero
Doulas no parto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ricardo Souza Calcini
Direito das Migrações Transnacionais
Intimação whatsapp
Processo Penal no Limite
Vitória Buzzi
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Agressão Verbal
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Pepperdine University
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
aldeia indígena
Crime de Furto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Paulo Rogério Muniz Barros
Aury Lopes
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Juros de Mora
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Prefeito
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Consentimento do morador
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Felipe da Silva Freitas
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Desabafo do juiz
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adoção
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Crimes da Ditadura Militar
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Patrícia Cordeiro
Laurita Vaz
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Deficiente físico
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Neurociências
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A Hiperintegração do Direito
reintegração de posse
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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AP470
intercâmbio de jurisprudência
Vínculo de emprego na relação de motoristas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
história de mulheres
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Atestado médico
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei proíbe Uber no RJ
Súmula 574
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Mundo do Direito
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Karina Guerreiro de Sá
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Lucas do Nascimento Nobre
Tecnologia Comunicação e Informática
dupla maternidade
Direitos de Privacidade
Diploma
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Resolução 214
Boletim da RDL
Rodrigo Pereira Moreira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
NYtimes
Totalitarismo no século XXI
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
João Paulo de Mello Filippin
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Giulia Poeppl Pereira
Exame de Ordem
Tribunal online
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Casamento Infantil
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Heloísa Husadel Telles
situação de emergência
Consulta Popular
Tiago Resende Botelho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Suprema Corte dos Estados Unidos
Marco Aurélio Marrafon
Mateus Sampaio Aranha
Homenagem póstuma
Violência na Escola
Milca Paiva
Nota de Apoio
Nazismo
Corrupção na Petrobrás
Fabíola de Oliveira Brum
Regras
Márcia Krischke Matzenbacher
Estados Lusófonos
Orientações Jurisprudenciais
Min. Carmem Lúcia
Gabriel Martins Furquim
Empresa de Telefonia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Cartilha completa com as instruções de uso
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Inácio Lula da Silva
Burca
Maciel Colli
Áudio
Sergio Henrique Salvador
Pena pecuniária
curso é gratuito
Banco de dados genéticos
Assédio Moral
4.º Congresso Médico e jurídico
Cursos Internacionais
art. 5º da Constituição Federal
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Professores da USP
Danilo Nascimento Cruz
Clair Jucerlei Mendes
base de cálculo de honorários
Desembargador
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adoção de grupos de irmãos
Direito Público Temas Atuais
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei Municipal n. 4666/2010
MPSC
Reinaldo Couto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Marcelli Cipriani
Prazo Recursal
Requerente de asilo
Suspensão condicional de processo
Universidade Luterana do Brasil
CEAJud
Ministério Público do Rio Grande do Sul
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Agostinho Ramalho Marques Neto
Sorteio
Renda Mínima
Manuela Abath
Ministro Noronha
Publicidade de cigarros
13.271/16
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Pokémon Go
Emissora de Televisão
Gabriel Luiz Marcondes
Fernanda Lencina Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
MIT
João Pedro Leite Barros
Editora Empório do Direito
Plano Nacional de Segurança
Máfia chinesa
restituição
Eslovênia
CNJ
Polônia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
HC 143.247/RJ
PL 44/2016
Nayara Swarowski
Construção da identidade
Justiça criminal
João Conrado Blum Júnior
Terre des hommes (Tdh)
Antropologia Teológica
Eduem
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antecipação de Tutela
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lívia Lucca
Rádio Web Justiça do Maranhão
UNISINOS
CEPAL
Carla Mari Robaina Marcondes
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Procuradoria Regional Eleitoral
Eduardo Bueno
Geraldo Prado
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
UNOESC
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pauta de Julgamento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Concurso de Monografia
retificação de registro civil
Francisco Cordeiro
Douglas Anderson Dal Monte
Alexandre do Rosario Brito
Diego Zysman Quirós
rede de proteção
Renata Condi Vescovi
Josiane Rose Petry Veronese
análise de redução de pena
Leitura de memoriais nas sustentações orais
NeUnaMenos
Ministra Maria Helena Mallmann
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O Direito e a Sétima Arte
UFG
Enamat
Reforma do Ensino Médio
Memorial escravocata brasileiro
Fabiano Oldoni
Vanessa Pedro
Gustavo Capobianco Volaco
Fernando Henrique Cardoso
Evinis Talon
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Igor De Lazari
Equador
Gustavo Faria Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Obrigação propter rem
Advocacia catarinense
Amanda Viega Spaller
Primeira Seção do STJ
Carlos Roberto Simões Nogueira
Reforma previdenciária
Uber de Advogados
Descriminalização
Marcos Luiz Alves de Melo
Starbucks
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
crimes cibernéticos
185
Lei nº 9.099/95
PEC 10/2013
Mutilação Genital Feminina
Turma Recursal
Bruno Makowiecky Salles
Festa Junina
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Proteção à identidade de gênero
Alexandre de Morais da Rosa
Zulmar Vieira Coutinho
Mestrado Direito Internacional
Desembargador Osmair Couto
Desocupação UESB
Registro de medicamento
Responsabilidade solidária
Dez Medidas Anticorrupção
Giselle Onofre
Projeto “Integra-Idoso"
Regras de Bangkok
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Porte de Armas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei 5.889/73
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Seguro de Vida
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
FALSA VENDA
Habeas Corpus nº 387244
Privatização de Presídios
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Clássico do dia
publicação
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aula Magna
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
reunião com presidentes dos TJs.
Juizado Especial da Fazenda Pública
Vinícius Núñez Pinheiro
Cartório extrajudiciais
Refém em assalto
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Servidores e Juízes
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Revista Sistema Penal & Violência
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A construção da Identidade
África Ocidental
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Voto provisório
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construção de usina Teles Pires
Renova Cursos
Diego Prezzi Santos
Decreto de indulto 2016
Tatiana Stroppa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Judicialização democrática
Paternidade biológica
Regimes de casamento
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Decreto Presidencial
Resolução nº 400/2016
Diogo Macruz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Concurso público para cartórios
Eugeniusz Cruz
Ilicitude das Provas
Poesia
Dano Psíquico
Pornografia Infantil
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Aderlan Crespo
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Armadilhas da Cognição
Alemanha
Paula Naves Brigagão
Poder e Corrupção
Delmes Rodrigues Feiten
adoção homoafetiva
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tribunal de Justiça de Goiás
Regras da previdência
societas sceleris
Temas de Argumentação Jurídica
Suspensão Processual
Tânia Maria Françosi Santhias
convicção religiosa
Pedro Scuro Neto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
SMS
empréstimos
Márcia Sarubbi Lippmann
Bruno Lima Rocha
Fabricio da Mota Alves
Renee do Ó Souza
Portaria 930
Revisão Disciplinar
Virginia
TRT-MG
TRT 8º Região
Antecipação de prova no processo penal
Plano de Saúde
Ministros
ADI 5649
movimentação processual
mestrado Univali
Wagner Arnold Fensterseifer
Cinema Educativo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Angela Cristina dos Santos Zen
PL 5555/2013
Mutirão conciliação
Alisson Silveira da Luz
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orientação sexual
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Daniel Soifer Kriger
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Súmula 563 do STJ
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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progressão vertical de carreira
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data-base
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Em busca das garantias perdidas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Oriente Médio
Congresso de Psiquiatria Forense
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Balanço 2015 STJ
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Extremismo
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Maciana de Freitas e Souza
intimação e notificação
Resolução 218/2016
3º Turma
Julgamento pelo tribunal do júri
Rodrigo Darela de Souza
r Bruno Miragem
Segurança do Poder Judiciário
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
TRT da 9ª Região
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Leonardo Isaac Yarochewsky
telefonia celular
Paula Saleh Arbs
Adoção homoparental masculina
princípio da correlação
Renata Nascimento Gomes
Processo Penal do Limite
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vitor Pereira dos Santos
Encoge
Afrodescendendes
Hélio Peixoto Júnior
Rennan Herbert Mustafá
Comissão Especial
Marcelo Fernandez Urani
Armando Júnior da Silva Gadelha
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ônibus
Costumes
Fundação Getulio Vargas
reedição de normas
Concorrência desleal
Pedido genérico
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Liminar
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei n. 12.318/2010
Desigualdade salarial entre os gêneros
HC 374713
Dolivar Gonçalves Junior
HC 373364
Aline Ariane Fagundes
INCADE
Concurso de Bolsas
Sistema Penal Contemporâneo
Mayara Pellenz
Exportação
Julia Santi Fischer
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Massacre Manaus
Medida Provisória 759/2016
Programa "Pai Presente"
Maurizio Oliviero
Recomendação 41
Luiz Ferri de Barros
Nota de Pesar
MPMS
Imigração
Recursos Repetitivos
Marina Almeida da Rosa
Raul Linhares
O Controle da Moralidade Administrativa
Consolidação das Leis do Trabalho
Conselho Federal da OAB
Dispositivos Móveis
Audiência de Custódia
Presidência da República
Bruno Antonio Barros Santos
MPSP
Requisitos Mínimos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Velocino Pacheco Filho
Mestrado e Doutorado 2017
Fornececimento de remédio de alto custo
Assessoria para mulheres
2ª Câmara Criminal
Reforma da política de drogas no Brasil
Violência contra a mulher
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Raphael Boldt
Recurso Especial n. 1.285.789
Tradução Regras de Bangkok
Juliano de Oliveira Leonel
Carros apreendidos
Francine Guedes
TJDF
Presídio Central de Porto Alegre
Regulamentação do uso das algemas
lucros cessantes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
PJe Mobile
dependência de álcool
Interrogatório informal
Gabriela Andrade
Clube de Regatas do Flamengo
Jurisdição Constitucional
Valber Melo
Péterson Niehues
Estatuto da Juventude
Transgêneros
Chamada pública
Preso provisório
Dra. Maria Lucia Karam
Lista
Wellington Borghi
Requisições de Pequeno Valor
PJSC
Abril Uscanga Barradas
Inaiane Alves Gonçalves
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Prisão Perpétua
Belarus
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Apart hotel
Pamela Medeiros Gomes
Lara Ferreira Lorenzoni
Voto divergente
Estudos Constitucionais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ministro Raul Jungmann
fornecimento de medicamento e tratamento
Matheus Felipe de Castro
Projeto MiniPac
Andrea Bocelli
Centro de mediação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
#Empório indica
Acidente radiotivo
Ajuda Humanitária
O Júri Objetivo II
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luanna Tomaz de Souza
Documentos exterior
Hedlian S. Cândido
Cristiano Imhof
João Felipe B. Bastos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fotos
Solon Cícero Linhares
Edna Raquel Hogemann
Luiz Fernando Ozawa
Transmissão on line
Superior Tribunal de Justiça
Tânia Maria de Oliveira
Jornal Estado de Direito
Continua
IX Semana Jurídica
Acusada gestante
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fernando Parente
Perna-de-pau
PEC 241 (PEC 55)
Intimação por telefone
João Marcelo Negreiros Fernandes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Direito de defesa
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Regime prisional
Legislação russa
Facção Criminosa
aumento de tarifa de ônibus
Henrique Telles Vargas
Karla de Souza Oliveira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Adicional de Periculosidade
Promoção das Diversidades
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Especialista ONU
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Projeto de Lei 402/15
Leonardo Schmitt de Bem
Indenização seguradora
CPC/73
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Clarice A. Petramale
Investigação Social
Ana Gladis Thomas
Celso Gomes Pinheiro
Wellington M. de Almeida
O objeto da ciência do direito penal
Daniel da Costa Gaspar
Coisa Julgada
Estudos
Escudo de Vidro
afastamento de Renan Calheiros
Advogados públicos
HC 75.716
Estágio
Fábio Rodrigues Paulino
Michelli Giacomossi
Jogos Olímpicos 2016
Prevenção ao suicídio
polícia civil DF
Madrid
Vereador SC
Tratados de direitos humanos
Marcus Alan de Melo Gomes
Recomendação 44/2013
Luciano Góes
RENAP
Mayra Matuck Sarak
Jefrei Almeida Rocha
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Crise financeira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Organização Mundial da Saúde
O que funciona no plantão judiciário
Inelegibilidade
Citação eletrônica
Súmula 83
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
CCJ
Fernanda Flórido Lui
João Daniel Rassi
HC 129646
Ana Luíza Teixeira Nazário
Sérgio São Bernardo
Princípios da oralidade e simplicidade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ministro Eliseu Padilha
Súmula 719 do STF
Prestações Pecuniárias
Ângela M. Bagattini
Conduta atípica penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Auschwitz
Geovane De Mori Peixoto
CTB
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art. 385 do CPP
Francisco Sannini Neto
Dora Cavalcanti Cordani
pós-graduação em direito processual civil
Tempo de Resistência
Juizado do torcedor
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Eliana Rocha Oliveira
Alexandre Barbosa da Silva
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direitos dos cidadãos
Curso de Espanhol
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Valmir Pereira Alcantara
DPESC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
HC 138565
Segurança Digital
dados estatísticos
Redação
Acordo de leniência
Barbara Pasello
Princípio da presenução de inocência
Agência Nacional de Aviação Civil
Tráfico internacional de drogas
crime ambiental
Varas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Turquia
Faculdade de Direito de Vitória
Confederação Brasileira de Futebol
Adriana Cecilio
Satélite Geoestacionário
Coletivo Lapices
Precatórios
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Romênia
chapa Dilma-Temer
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Anuário da Justila 2016
Gestantes
Thieser da Silva Farias
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
administração judiciária
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PEC 241/2016
Atividade Especial
Jurisprudência
Democracia em Desconstrução
Romance
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Goffredo Telles Junior
Mateus Vaz e Greco
Gilberto Bruschi
Thiago André Silva Gonçalves
Advogado dativo
Indenização por cobrança indevida
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Reino Unido
Nota de Repúdio
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Crime Militar
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Guerras as drogas
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Mediação digital
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Teoria do adimplemento substancial
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Qualificação Profissional
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Tribunais de Justiça Estaduais
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hoje?"
Maria Antonieta Fernandes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Vitor Augusto Faria Pereira
Divulgação
Direito Penal: Parte Especial
repetência
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Alexandre Vuckovic
FAE Centro Universitário
Lei 11.340/2006
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Queda em bueiro
Gardenia Mota Ayres
Trabalhos Científicos
Brenno Cavalcanti
Educação de Jovens e Adultos
Gustavo Cruz Jorge
Mediação on line
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ministro Marco Aurélio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Vítimas de Tortura
Atibaia
Celso Costa Ramires
Registro de Nascimento
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Indeferimento da inicial
Desenvolvedores de Aplicativos
Rede Infoseg
crimes contra a vida
TRT-SC
Justiça Juvenil
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Coação Testenhunha
Robert Alexy International Legal Seminar
TRF da 1ª Região
LC 158/2006
IPDMS
Julio Cezar de Oliveira Braga
Raissa de Cavassin Milanezi
Ricardo da Silva Fiorin
Contas Presidenciais
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nicola Patel Filho
Escravidão Moderna
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Alice Hammes
Luciano Chacha de Rezende
José Edvaldo Pereira Sales
Erro médico
Alexandre Wunderlich
TJMS
julgamento STF
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Poder Judiciário Estadual
Segunda Turma do STF
Código Tributário nos Tribunais
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Projeto Universidade no Cárcere
Novo Refis
Cartórios e Registros
Pedro Augusto Santos de Souza
Instituto Jurídico Portucalense
Justiça russa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Caio Henrique Lopes Ramiro
Criminologia Global
Incitar Suicídio
impenhorabilidade
Curso de Redação
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Prevenção do HIV
Tortura Sistêmica
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Cursos Gratuitos
Valores nutricionais
Direito Unisul
Thais Silva Bernardes
Teses
Marcia Sarubbi Lippmann
OAB/MG
Francisco Oliveira Neto
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ricardo Martins
IMESB
Paolo Lollo
sistema de justiça e segurança pública
Decisão STJ
Câmara Especial Regional
Heredion Martins
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Afrânio Silva Jardim
Maíra Marchi Gomes
Arquivo digital
Revista da AGU
Mediação privada
Guilherme Alcântara
Paridade de Gênero
Rio São Francisco
prova do prejuízo extrapatrimonial
Sistema Quero uma Família
Rodrigo Medeiros da Silva
STF
Estado do Rio de Janeiro
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
RIHJ
Estevão Schultz Campos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Kevin Quintiliano de Oliveira
José Geraldo de Sousa Junior
Maurício Requião
Malta
Tainá Fernanda Pedrini
Inquérito n 4.483
Juros
Natureza da ação penal
Bibiana Fontella
Daniel Ribeiro Vaz
Racismo Institucional
Maykon Fagundes Machado
Homenagem a Peter Häberle
Lei Federal 11.091/2005
Adilson Pires Ribeiro
Documentos sigilosos
queixa-crime
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Mariana de Assis Brasil e Weigert
ONUBrasil
Otávio Augusto Tirello Pulga
Alfredo Copetti Neto
PLS 288/2013
Palestrantes
Rita Matos Coitinho
Gildson Gomes dos Santos
Lata de tinta
Ilegitimidade de parte
Fila Preferencial
estacionamentos
André Gonçalves Teixeira
Isabel Bueno
Panamá
Henrique Perez Esteves
Revista Civitas
Crimes de natureza permanente
Dinamarca
Concurso público
Nicholas Maciel Merlone
Ligue 180
Ocupação das Escolas e Universidades
Usuária morta
Lei Maria da penha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Yara Singulano
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ação Popular
E-book
Ditadura Chilena
Mediação e Conciliação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Documentos Público
Fenastc
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João Pedro Coutinho Barreto
Gestão da Terceirização do Trabalho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Apelação Cível
nulidade absoluta no processo penal
Fernando Rodrigo Mroskowski
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bolsa de Estudo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Crime de roubo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mulheres vítimas de violência
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Pós-natal da adoção
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jhonathan Fávero
DPMS
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Direito eleitoral
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Petição n. 7074
Teoria dos Jogos na Mediação
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Naína Ariana Tumelero
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Iolmar Alves Baltazar
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Israel
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Bibliografia Temática
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Participação nos Lucros e Resultados
Direito Imobiliário
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XXV CONPEDI
Investigação de paternidade
Adel El Tasse
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Responsabilidade Aquiliana
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Seguro DPVAT
Justiça em Números
Violencia Domestica
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Conrado Gama Monteiro
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Vilmar Urbaneski
A construção da cidadania e a sexualidade
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Ação Penal de Competência do Júri
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Curso de Direito com dupla titulação
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Objetivo 16
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Canibalismo
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Justiça que solta
Maioridade
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Obrigação Impossível
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Indeferimento
Curso Preparatório
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MPF
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Atendimento à Infância e Juventude
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MoWBrasil 2017
e-JT
Associação Brasileira de Direito Processual
Afastamento
Ohio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Intimação
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Citação por Hora Certa
maconha
Juarez Cirino dos Santos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Coaching para Liderança de Alta Performance
Resolução 229/2016
Prescrição da ação penal
Documento histórico
Contratos
Estado e Constituição
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Eleição
CIDIL
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Maria Lúcia Karam
Lorena Silva e Silva Faustino
Secretaria da Fazenda de MG
Atahualpa Fernandez
Acesso à Jurisdição
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Márcio Ferreira
ADI 5645
Amanda Oliari Melotto
Leonardo de Souza Chaves
Samir Mattar Assad
Diego Augusto Bayer
Citação e intimação
Lei de Licitações
Renata Torri Saldanha Coelho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cenário jurídico e político
José César Coimbra
José Edvaldo P. Sales
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Nathan Pilonetto Silva
Marcelo Lebre
João Otávio de Noronha
Natasha Karenina
TJPI
Luiz Fernando Moreira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Sistemas Sociais
Atraso imóvel na planta
Nelson Camatta Moreira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Magistério
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rafael Faria
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lei 13.429/2017
Leonardo Nuñez Campos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
SEDESTMIDH
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Abolicionismos e cultura libertária
Transporte de valores
Acordo de paz na Colômbia
Cladem
RE 958.252
Desembargador Sérgio Luz
indenização
Estresse ocupacional
UNISUL
Polícia Civil do Distrito Federal
Albinismo
Unesco
Alan Kardec Cabral
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Flávio Andrade da Cruz
Paulo Ricardo Suliani
TRT 10ª Região
Comunidades tradicionais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cristiano Neves
Tragédia Vila Mariana
Adriana Calvo
John Nash
Pretensão Punitiva
Decreto 27.784/1950
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Thiago Minagé
Ciências Médicas Forenses
Imissão na posse de imóvel
Emenda Constitucional 95/2016
Medidas cautelares a parlamentares
Terrenos de Marinha
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Universidade de Stanford
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fernando Salzer e Silva
Walter Bittar
Lei dos Planos de Saúde
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Protetor solar
Eleições EUA
terras de cultivo de drogas
Montreal
Desjudicialização
Wagner Carmo
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patologia ocupacional
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Élcio Arruda
Processos
OCupações das Escolas e Universidades
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Ensino de Processo Penal
Comunidade jurídica brasileira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Reajuste salarial
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Lei Complementar 73/93
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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TST
Suspensão de licença ambiental
Instituto Patrícia Galvão
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Plano de Ação dos Tribunais
Aposentados
TJAL
Liberdades públicas
Direito Ambiental
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Projeto de Lei 168/2015
Coaching para concurso
Disparidade Salarial
Manuel Monteiro Guedes Valente
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