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Leonel Betti Jr.
Almir Megali Neto
Maurício Fontana Filho
Thiago de Oliveira Vargas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Yuri Calixto
Roberta Matzenbacher
Fernando Goya Maldonado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Affonso Ghizzo Neto
Thiago Siffermann
Pedro Arruda Junior
Antonio Graim Neto
r Breno Novelli
Alexandre Cesar Toninelo
Arthur Bicalho dos Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lorena Guedes
Gabriela Oliveira Freitas
Milena Márcia de Almeida Alves
Patty Oliver
Euclides Santos Bittencourt
Patrícia Moreira de Lima
Cezar Roberto Bitencourt
André Tredinnick
Silvia Felipe Marzagão
Por Danielle Mariel Heil
Gabriela Nascimento Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrícia Leite Carvão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Camila Amado Soares
Léo Rosa de Andrade
Silva Batista Pilau
Caelen Yumi Takada Barros
Willame Parente Mazza
Maíra Marchi Gomes
Davi Augusto Santana de Lelis
Alexandre Morais da Rosa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
José Adaumir Arruda da Silva
Rosane Reis Kerber
Vanessa Brodt Martins
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Paula Siqueira
Geovana Leme
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Haneron Victor Marcos
Solange Luz
Karen Munhoz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Não Nos Renderemos
Hellem Silveira Rebolças
Marco Regulatório do Pré-Sal
Sandro Luiz Britto Sprenger
Guilherme Barros Martins de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
Gustavo de Lima Pereira
Rideko Suzuki
Luciana Berlini
r Tainá Aguiar Junquilho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Álvaro Castillo
Ana Luísa Fioroni Reale
Ricardo Sanín Restrepo
Thomas da Rosa de Bustamante
Affonso Ghizzo Neto
Stela Adriane
Rodrigo Wasem Galia
Júlia de Souza Machado
Conduta atípica
Luana Oliveira Araújo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Kenarik Boujikian
Victor Hugo Ossowsky
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei Antidrogas
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Luís de Lima Maia
Germano Schwartz
Eduardo Bitencourt
Giselle da Cunha Cruz
Daniel Brandão
Norberto Knebel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ricardo Fiorin
Vinícius Arouck
Luiz Fernando Ozawa
Weber Luiz de Oliveira
João Paulo Orsini Martinelli
Renata Oerle Kautzmann
André Carneiro Leão
Fernando Sacco Neto
Víctor Minervino Quintiere
Diogo de Oliveira Gomes
Anderson Brasil
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Ribeiro
Benigno Núñez Novo
Fábio da Silva Bozza
Maria Alexandra Borba
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Machado
Yasmine Pitol
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Glauco Salomão Leite
Marília Siqueira Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Giovanni Chaim
Marcela Araújo Rosa
Luís Eduardo Colavolpe
Felipe da Silva Freitas
Lucas Lanner De Camillis
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Suzany Brasil
José Flávio Bueno Fischer
Theodoro Vicente Agostinho
r Luiz Ferri de Barros
Tamires de Oliveira Garcia
Iolmar Alves Baltazar
Marco Aurélio Serau Junior
Natascha Anchieta
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Augusto Barbosa Hackbarth
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe Dalenogare Alves
George Oliveira
Jorge Acosta Jr.
Gustavo Pereira Freitas
Lenio Luiz Streck
Lougan Cardoso Lima
Fernando César Costa Xavier
Alan Furtado
Maira Bianca Scavuzzi
David Maxsuel Lima
Caio Vlasak
Claudia Calmoni
Gustavo Amorim
Roberto Carlos Rocha Kayat
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Edilson Santana G. Filho
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Philipe Benoni Melo
Alessandra Wanderley
Igor Domingos do Altíssimo
Luiz Gustavo Tiroli
Mônica Louise de Azevedo
Eduardo José da Fonseca Costa
Edgard Usuy
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Sorgi da Costa
Bruno Sá Freire Martins
Larissa Borges Fortes
Cássio Pitangueira
Sebastião Marques Neto
Larissa Tomazoni
Ataques cibernéticos
Cintia Neves Godoi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lívia Casimiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Juarez Cirino dos Santos
Claudio Melim
Jeffrey Chiquini
Fábio Alexandre Coelho
Lis Arrais Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Beatriz Gomes
Átila Da Rold Roesler
Violações de direitos humanos
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo Sérgio Restiffe
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Luiza Gorga
Jorge Alan Wunderlich
Escola Mineira de Processo Penal
Marina Bertinatto
Fermín Canteros
Fernando Gama de Miranda Netto
José Calvo González
Jeovan Alves dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo Ramos Melgaço
Ricardo Barbosa Tellini
Emílio Peluso Neder Meyer
Camila de Oliveira Koch
Giovani dos Santos Ravagnani
Cleiton Sacoman
Antônio Carvalho Filho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marlo Almeida Salvador
Alice Costa Lima Salz
Luiz Ricardo de Castilhos
Viviane Lícia Ribeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Paula Rengel Gonçalves
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas Hinckel Teider
Adriano Sant’Ana Pedra
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pierre Moreau
Iara Antunes de Souza
Luíza Resende Guimarães
Suzany Lima do Nascimento
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Marinho
Maira Scavuzzi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cristiana Cordeiro
Victor B. Gonçalves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marco Antonio Lima Berberi
Ruth Batista
Victor Pyles
Isis Regina de Paula
Fabiano Moyses Furtado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Claudia de Almeida Garcia
Flávia Santiago Lima
Emerson Garcia
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fernando da Silva Albuquerque
¿Quién vigila a los vigilantes?
Tiago Resende Botelho
Lazara Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Gleucival Zeed Estevão
Maria Eduarda Sagás
Mariana Seifert Bazzo
Gustavo de Melo Vicelli
Tássia Andressa Veber
Espírito republicano
Paulo Ricardo Schier
Marcos Prata Bentes
Fernanda Donadel da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Gilberto Alves Júnior
Elson de Almeida Santos
Guilherme Valle Brum
André Luiz Maluf de Araujo
Silvia Arizio
Daniel Thiago Oterbach
Aicha Eroud
Recurso Especial
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Marcos Buch
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Renzo Cavani
Débora Fernanda Ferreira
Priscila Fichtner
Roberta Moura Faíz
Aline Amábile Zimmermann
Marcelo José Madeira Mauad
Patrícia Henriques Ribeiro
Bruna Angélica Maistro
Mamadú Saido Djaló
Felipe Bertazzo Tobar
Vanessa Milani Sgreccia
Lívio Oliveira
Deonísio Koch
João Paulo de Souza Carneiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Israel Lima
Caroline Bispo
Natalia Cintra
Raique Lucas de J. Correia
Radson Rangel F. Duarte
Diego Crevelin de Sousa
André Alexandre Happke
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Henrique Rabelo Quirino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Participação Privada
Cristiane Rebelo Limas
Bruno Taufner Zanotti
Thiago Ribeiro Rafagnin
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lucas Costa de Oliveira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Sergio Matos
Alexandre Coutinho da Silveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafael Fernandes Caldeirão
Schirley Kamile Paplowski
Mariana Goulart
Mario Porto
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcella Granemann Ferreira
Henrique Viana Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Aluísio Celso Affonso Caldas
Nádia de Castro Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Luis Gustavo Cardoso
Débora Tavares
Kleber Zanchetta
LETICIA ARENAL
Proporcionalidade e isonomia
César Barros Leal
Andre Vasconcelos Roque
Wagner Francesco
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Júlia Batista
Juliano de Oliveira Leonel
Sandra Gonçalves Daldegan França
Maíra Vida
João Daniel Rassi
José Ribas Vieira
Inexistência jurídica
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Myrna Alves de Britto
Andreu Luz
Marco Couto
Javier Diez García
Bianca Rosenthal
Guilherme Curci T. Risso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucélia de Sena Alves
Carla Froener Ferreira
Camila Canto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulino Oliveira Santos
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Patricia Gonzalez
Bruna Marques da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carlos Eduardo Martinez
Andréa Gill
Michele Hübner
André Antônio Gavazini
Charles M. Machado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Germano Rigotti Fiorio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe André Laranjo
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Silveira Rigon
Felinto Martins Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Priscila Serafin Proença
Sergio Henrique Salvador
Fabiano Zavanella
Anita Duarte
Josevando Souza Andrade
Henrique Kaster
Fabricio Lima Silva
Amanda de Medeiros Lima
Bianca Cândido
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Téssia Gallina Jorge
Regis Fernando Freitas da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Tarna dos Santos Mendes
Nacle Safar Aziz Antônio
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paula Rodovalho
Lauriston de Araújo Carvalho
Ricardo Pires
Maurício Moliner Nazário
Patrícia Regina Coelho Pinto
Urbano Félix Pugliese
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luiz Eduardo Cani
Henry Colombi
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Priscila Serafin Proença
Emanuela Gava Caciatori
Claudio Daniel de Souza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mauricio Sousa da Silva
Marcos Catalan
Beatriz Vargas Ramos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcela Duarte
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marcello Terto e Silva
Adriano Valente
Alexandre Cesar Pereira
Marina de Carvalho Vieira
Luciana Chemin
Willian Alex Sander Amorim
Tiago Didier
Ana Paula Backes
Patrícia Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paola Furtado
Rennan Herbert Mustafá
Velocino Pacheco Filho
Eron Corrêa da Silva
Julio Guilherme Müller
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Walter Gustavo da Silva Lemos
Laura Mallmann Marcht
Barbara Christina de Souza Rosa
Melina Girardi Fachin
Franciane Hasse
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Violência contra as mulheres
Laraíne Catapan
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Enos Eduardo Lins de Paula
Velocino Pacheco Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Andréa Keust Bandeira de Melo
Caio Ferreira Neto
Carolina Sena Vieira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Aisla de Carvalho
Marcio Guedes Berti
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Taynah Ignacio
José Barroso Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cecília Bojarski Pires
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Barreto de Melo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Elisa Costa Cruz
Lazara Carvalho
Anderson Nazário
Julyan Ramos da Fonseca
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rodrigo Becker
Gabriela Ribeiro
Thereza Christina Nahas
Ian Martins
João Paulo Lordelo
Gabriela Gomes Soncini
André L. Nicolitt
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Campos Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luís Gustavo Reis Mundim
Bárbara Natália Lages Lobo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Centros penitenciários brasileiros
Agrotóxicos
Alexandre Ávalo Santana
Paula Saleh Arbs
Karina Melo Vieira
Roberto Barbosa de Moura
Igor Cardoso
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Cassel
Fernanda Tanus Costa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcus Alan de Melo Gomes
Denis Sampaio
Danúbia Souto de Faria Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Wálber Araujo Carneiro
Rosimeire da Silva Meira
Renê Francisco Hellman
Rafaela Silva Garcez
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Jocê Rodrigues
José Henrique Mouta Araújo
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo César Carbonari
Evie Nogueira e Malafaia
Vívian De Gann dos Santos
Raphael Augusto
Cacau Novaes
Fernanda Becker
Thiago Souza de Albuquerque
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Miranda
Deonísio Koch
Queila de Araújo Duarte Vahl
Cleopas Isaías Santos
Camila Victorazzi Martta
Doacir Gonçalves de Quadros
Nic Cardeal
Benjamim Silva Rodrigues
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ismar Nascimento Jr.
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ubiratan de Mattos
Camila Renata Leme Martins
Marcos Paulo Campos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maurício Ramires
Ge Mello
Edson Carvalho
Fábio Jun Capucho
Alana Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Fausto Amador Alves Neto
Paolla Hauser
Ana Claudia de Souza Crotti
Larissa Clare Pochmann da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcela Duarte
Osvaldo Agripino
Mônica Bonetti Couto
Nara Fernandes Lúcio
Guilherme Felipe Miguel
Arlene Mara de Sousa Dias
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maria Francisca Accioly
Lucas de Lazari Dranski
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lucas Gabriel e Luis Wagner
r Élida Lauris e Denise Dora
Martina Silvestri
Cintia Neves Godoi
Evanilsa Coelho Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruno Henrique Alves Salomão
José Luis da Silva Tavares
Caso Althusser
Mario Cesar Andrade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Igor Borges La Rosa
Maria Walkiria Cabral
Newton Pereira Ramos Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Wellington Jacó Messias
Caio Madureira Constantino
Sandro Luiz Bazzanella
Bernardo Britto Guerra
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Elias Jacob Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo Henrique Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Erica Alves Aragão
Juliana Ramos de Amorim
Gabriel Lima Marques
Lucas de Oliveira Bressani
Larissa Zucco
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vitor Pereira dos Santos
Pablo Freire Romão
Bianca Aline Becker
Joseane de Souza
Fernanda da Silva Lima
Renan Francelino da Silva
Sofrimento
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Camila Zambrano de Souza
Eleição municipal
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruna Karoline Bezerra
Adalberto Narciso Hommerding
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Sistemas inquisitório e acusatório
Murillo Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
Rogério Pacheco Alves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Masô
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Joelma C. Sousa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alissar Ali Fahs
Monica Cecilio Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Franceline Franco
Felipe Chiavone Bueno
Jaécio Matos Santos
Matheus Martins Moitinho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Andrea Simone Frias
Pedro Coelho
Leonardo de Oliveira
Nilzo Felisberto
Leticia Maria Rosa Alves
Hermes Zaneti Jr.
Pedro Henrique Machado da Luz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Felipe Pruinelli
Luiza Nagib Eluf
Aicha Eroud
Samuel Bueno
João Paulo Atilio Godri
Fernanda Pacheco Amorim
Fransuelen Geremias Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
S. Tavares-Pereira
Homero Chiaraba
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Matemática Aplicada
Rodrigo Luz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Bruna de Souza Fernandes
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jose Luis Bolzan de Morais
Felipe Monteiro Minotto
Karini Nascimento
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Victor Rozatti Longhi
Alberto Bastos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Cláudia Toledo
Juliano Cesar Zanini
Manuella Fernandez
Gustavo Santana do Nascimento
Karla Fabrício de Godoy
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Monique Pena Kelles
Salmi Paladini Neto
Rafaela Alban
Juliane Facó
Disputa de guarda judicial
Nilza Sarneski
Thiago Brega de Assis
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonardo Antunes Morais
Juliana Vieira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gustavo Medeiros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thalita Abdala Aris
Fábio Rodrigues Gomes
José Ricardo Maciel Nerling
Amanda Arruda
Carmem Cavalcante
Vanessa Saraiva de Abreu
Ruiz Ritter
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Geovane Peixoto
Viviane da Silva Sousa
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo Trindade
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wellington M. de Almeida
Francisco José Guardini Nogueira
Abril Uscanga Barradas
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduardo Borges
Savio Rangel Santiago
Igor Labre de Oliveira Barros
Antônio Julião da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo Nery
Luiz Carlos de Andrade
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Patricia Gonzalez
Thula Pires
Wellington Jacó Messias
Eliza Cerutti
Edilson Santana Gonçalves Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Joana Ribeiro
Thiago Priess Valiati
Júlio Cesar Rossi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Silveira de Souza
Michelle Gironda Cabrera
Luciano Vianna Araújo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Guilherme Christen Möller
Samira Schultz Mansur
Luiz Antonio Ferrari Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Denis Donoso
Isadora Delfino Reis
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno Rodrigues
Tayane Caruso do Valle
Lilian Katiusca
Abel Ferreira Lopes Filho
Débora Spagnol
Luís Gustavo Reis Mundim
Denize Carolina da Cunha
América
Saulo Dutra de Oliveira
Henderson Fürst
Lucas Roberto de Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paula Brener
Fábio Guimarães Timponi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Mateus Mantovani Sorgatto
Antonella Galindo
André Amorim de Aguiar
Gustavo Marques Krelling
Ricardo Luna
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel A. Dourado
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Direitos dos homossexuais
Rodrigo López Zilio
Ana Radig Denne Lobão Morais
Frederico dos Santos Messias
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
r Raul Linhares
Augusto Jobim do Amaral
Renata Carvalho Amaral
Natã Ferraz Carpanez
Samuel Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rafael Almeida Santos da Luz
Josiane Antunes
Veronica Pacheco Viana
Joselene Negra Black
Marcos Queiroz
Gláucia Borges
André Luis Callegari
Atahualpa Fernandez
Flávia Ávila Penido
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcelo Andrade de Azambuja
Marina Barcelos de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas Varela
José Muniz Neto
Ana Paula Couto
Airton Gomes Braga
Ezilda Melo
Luciana Santos Silva
Camila Savaris Cornelius
Gabriel Esperança Lisboa
Bruna Maira Cavalheiro
Giulia da Silva Soares
Fernando Antunes Soubhia
Victor B. Gonçalves
Igor Raatz
Luciane Maria Trippia
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Carlos Castranheira Pedroza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Suelen Tavares Gil
Daniel Cardoso
Amanda Ribeiro dos Santos
Luna Siqueira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ilan Goldberg
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alanna Caroline Gadelha Alves
Belmiro Jorge Patto
Débora Veneral
Mark Pickersgill Walker
Humberto Miranda
Amanda Avansini Arruda
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marlom Formigheri
Guilherme Wunsch
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bruno Marques Ribeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriel Silas
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Mazzola
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Kamilla Mello
Agnes Pessoa
Emmanuel Dockès
Lia Testa
Misoginia
Marcelo Ferreira Machado
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniela Richter
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Valdemar Gomes
Laís Arruda Marini
Bianca Mendes Pereira Richter
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Mendes Webber Barelli
Sinara Adriano da Trindade
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda Araujo Pereira
Larissa Beleza
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nelson Camatta Moreira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiza da Costa Alonso
Gustavo Holz
Luis Leandro Gomes Ramos
Dina Alves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Glauco Gumerato Ramos
Rafael Moura
r Thomas Bustamante
Camila Holanda Aragão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ricardo Moura
Ficção académica
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Beatriz de Souza Martins
"Doping processual"
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raça
Carlos Augusto de Assis
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fábio Salum
Eugênio Pacelli
Gabriela Cristofolini Vaz
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Euzébio Teixeira
Mariane Bosa de Lins Neves
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fauzi Hassan Choukr
Mírian Da Silveira Monte
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ivy Farias
José Gouvêa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Welder Queiroz dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alice Bianchini
Magnum Roberto Cardoso
Paola Alcântara Lima Dumont
James Walker Júnior
Fernanda Darcie
Higor Rezende Pessoa
Isabel Fauth
Leonardo Gomes Fernandes
Tiago Spinato
Luís Renato Avezum
Ricardo Antonio Andreucci
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Belmiro Fernandes
Carolina Moraes Migliavacca
Yuri Carneiro Coêlho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Celyce de Carvalho Carneiro
Carlos Eduardo Martinez
Bernardo Cortez
Quitéria Péres
Marjorie Tolotti S. de Mello
Amanda Viega Spaller
Fernando Hoffmam
Silas Maycon Lopes Silva
Rodrigo Portela Gomes
Poder “Reconstituinte”
Raígor Nascimento Borges
Daniel Octávio Silva Marinho
José Carlos Portella Junior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Stanley Souza Marques
Rodrigo Darela de Souza
Augusto Passamani Bufulin
Gabriela M. Menezes
Millena Gêmero
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jéssica Feiteiro Portugal
Felipe Montiel
Carina Bezerra Kobashigawa
Vitor Vilela Guglinski
Luciano Franco Ribeiro
Juliana Nandi
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dados estatísticos
Direito Forense
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Cultura da Punição
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COAF
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Luciano Góes
María José Fariñas Dulce
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Madrid
VEC
suspensão de prazo
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posse-trabalho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Francisco vieira de Souza Junior
Flavio Antônio da Cruz
Desembargador
I Jornada sobre abuso sexual
Livro Infantil
PRefeitura de Jequitibá
Anthony Garotinho
Antonio Graim Neto
Anna Paulina Corteletti
Mario Cesar Andrade
José Ribas Vieira
publicação
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Agostinho Ramalho Marques Neto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
fraude
PLS 432/2013
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Felipe Pruinelli
André Henrique Lemos
Juliana Hermes Luz
Ronaldo Nogueira
Extra petita
Vade Mecum Método Internacional
Eugenia de Azevedo Neves
Medida provisória
Tribunal de Contas da União
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
ADI 5649
II Simpósio de Direitos Humanos
Dano ambiental
Hilariane Teixeira Ghilardi
Declaração de Brasília
Participação nos Lucros e Resultados
Gabriel Vicente Riva
CTB
cerceamento da liberdade do cidadão
Márcia Luisa da Silva
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Citação por Hora Certa
Vanessa Pedro
Responsabilidade solidária
CTPS
Ezair José Meurer Junior
Ministro Mendonça Filho
desclassificação de crime
Parlamento Europeu
Prerrogativa de foro
Competência criminal
curso é gratuito
Comunicado da ONU
Oficina de Pais e Filhos
Direitos dos animais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Carla Estela Rodrigues
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Alexandre Wunderlich
UNOESC
Kafka
Tutela provisória
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Camila Prando
José Edvaldo Pereira Sales
PLS 32/2016
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Larissa Eloi Castro Santos
Mutirão conciliação
Carlos Bolonha
Tiago Clemente Souza
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ministro José Barroso Filho
Cão Guia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Concurso público
REsp 1338942
Apelação Criminal
Programa de estágio PJSC
Maurício Requião
Ana Luisa Buzaid
Previdência Social
Afastamento
Anna Paulina Corteletti
Felipe Lima de Almeida
Gabriela Mendes Fontana
infecção hospitalar
Registro de Nascimento
Diploma
Tiago Resende Botelho
Afrânio Silva Jardim
Tatiana da Silva Morim Kashio
Henrique Perez Esteves
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Encontro dos Descobrimentos Online
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raphael Boldt
João Salm
Adimplemento Substancial
Comunicação ao juízo da execução
Ricardo da Silva Fiorin
Exportação
prisão por débito tributário
Regras
Audiência Digital
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Brasil. Human Rights Watch
Ex-cônjuges
João Manoel Vidal de Souza
Processo Penal do Limite
Curso de Direito Penal Didático
falta de decoro
Renata Simonetto Gonçalves
RDD
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
PLS 195/2014
Montreal
Coaching para concurso
Documentos Público
PLC 79/2016
Samila Gusmão Kalif Pereira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Teses
Carta de Conclusões
âmbito de proteção
Guilherme Reis Gonçalves
Antecipação de Tutela
Eduardo Cunha
Aplicativos de Celular
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Murillo Martins Toledo
Licitação
Adriano Consentino Cordeiro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
RE 760931
Flacso
Greve Geral
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Documentários
Corrupção na Petrobrás
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Rodrigo Pereira Moreira
Reclamação Trabalhista
Mateus Vaz e Greco
Processo Penal no Limite
Corréus
Mayra Matuck Sarak
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Excesso em abordagem policial
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Buraco em via pública
Concursos Públicos
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Ação Penal de Competência do Júri
João Paulo Machado Piratelli
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fernando Henrique Cardoso
Assunção tácita de culpa
Revista Pensamiento Americano
Yeda Barbosa
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Defensor público José Ivan
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Organização Criminosa
Rio São Francisco
Pedro González
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Poder e Corrupção
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Acidente de trânsito
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CPC/73
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Interrogatório informal
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Reforma previdenciária
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condições para reajuste de plano de saúde
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Atividade Especial
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Remição pelo estudo
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Materialidade delitiva
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Justiça Juvenil
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Jogos Olímpicos 2016
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Regime disciplinar diferenciado
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Curso de Mediação
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Atraso imóvel na planta
Confisco de Bens
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Centro de mediação para solução de conflitos
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Controle da Moralidade Administrativa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Mediação on line
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Resolução n. 203/2015
Lei 9.714/1998
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Violência contra a mulher
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Paridade de Gênero
Infração na adolescência
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Sistema Penal Contemporâneo
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Controle de Convencionalidade
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
A criminalização midiática do sex offender
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Redução da Emissão de Carbono
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Registro profissional
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Joaquim Leitão Júnior
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
ADC nº 43
O Júri Objetivo II
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Regimes de casamento
Grécia
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Competência Jurisdicional
Emergência Democrática
FHC
Tribunal de Justiça de Sergipe
HC 383102
Jurisdição Constitucional
Direito Penal Sexual
Doação de Órgãos
Sistemas Processuais Penais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
art. 334-A do Código Penal
Albie Sachs
Violência de gênero
Bloqueador de celular
Lei nº 13.427
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Daniel Brandão
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ônibus
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Organização das Nações Unidas
Crise Migratória
Auschwitz
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controle social e falsas promessas
casais homoafetivos
Gustavo Noronha de Ávila
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Mulheres vítimas de violência
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Dinamarca
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Javan Moisés Girardi
Plano Nacional de Segurança
Ação Cautelar 4327
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Saída Temporária
Introdução ao Direito Processual Penal
Caroline Ribeiro dos Santos
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Direito Animal
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Oriente Médio
Reclamação Disciplinar
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Tribunal Superior do Trabalho
Seguro DPVAT
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Lei de Licitações
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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júri popular
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Instalação dos cursos jurídicos
Cinthia Menescal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Vestibular Udesc
Suspensão de licença ambiental
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
TRT da 12ª Região
Gustavo Capobianco Volaco
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Quinta Constitucional
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Lei das Contravenções Penais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Processo Penal do Espetáculo
Curso de Direito
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Indenização por Dano Moral
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Petição n. 7074
veiculação indevida de imagem
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Cristiane Rebelo Limas
ato infracional análogo a crime de desacato
Fernanda Fragoso
Fernanda Pereira Labiak
art. 385 do CPP
Emenda Constitucional 95/2016
ANAMORPHOSIS
Airton Gomes Braga
Bruno Sá Freire Martins
Mudanças Climáticas
pena mínima
Thiago André Silva Gonçalves
MPF
Propriedade Industrial
Emilli Fátima Haskel da Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Canibalismo
Parentalidade socioafetiva
Felipe da Silva Freitas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Reforma Eleitoral
Panamá
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Eliseu Antônio da Silva Belo
Contardo Calligaris
Erradicação da Pobreza
extradição
estacionamentos
Felipe Dalenogare Alves
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Processos
Observatório da Mulher
Concurso público para cartórios
TRT-SC
Jeffrey Chiquini
SP
Recurso Extraordinário 973837
Legislação
Moisés Rosa
Paternidade biológica
Intimação
Gustavo de Miranda Coutinho
Súmula 83
Ministro da Saúde
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Eslovênia
Professor Adjunto
José Maria Zanuto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
TJPI
Hélio Peixoto Júnior
Presos provisório
Renata Condi Vescovi
Exploração sexual de menores
Poder Judiciário de Santa Catarina
Giancarlo Montagner Copelli
Suspensão da Liminar
Leandro Machiniski
Raoni Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ministro Og Fernandes
Miguel Calmon Dantas
Guilherme Rosa Santos
Aprovado
Seguro de Vida
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Instituto Jurídico Portucalense
Código Civil de 2002
Defensorxs
Crime de Injúria
Fernando de Castro Faria
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fernanda Lencina Ribeiro
Dano Moral
Projeto Cronos
Débora Costa Ferreira
Investimento em fundos internacionais
Michelle Carducci
Chamada para submissão de artigos
O resultado como fundamento do injusto penal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Teoria do Domínio do Fato
crime ambiental
XXV CONPEDI
Iolmar Alves Baltazar
Carlos Teixeira
Lucas Silvy Santos
Lauro Francisco Mattei
escravidão
padrão internacional de segurança
José Calvo González
Furto de Chocolate
Maurizio Oliviero
Perda total
Adilson Nunes Rodrigueiro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Princípio da insignificância penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Nilson Costa Souza
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Cândido Furtado Maia Neto
Lourival Almeida Trindade
Costumes
Crime de roubo
tema 945/STJ
Revogação de Resolução
Congresso dos Estados Unidos
Consumo on line
Márcia Sarubbi Lippmann
Almir Megali Neto
CIIDI
Estudos
Tânia Maria de Oliveira
Mediação judicial
ONU Mulheres
Lívia Maria Lucca Silva
João Daniel Rassi
TRF da 3ª Região
Franceses
Davi Pereira Junior
Fernanda Oliveira Luvizotto
Alienação
Mediação e Conciliação
Thaís Alves da Silva
Convenção de Montreal
veículos autônomos
Princípio da presenução de inocência
Revista da AGU
Rafael Espíndola Berndt
Fabio Sevscuec
RE 587970
África Ocidental
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lei proíbe Uber no RJ
Marcio Guedes Berti
Fernando Antunes Soubhia
Juizado Especial da Fazenda Pública
Indenização a familiares
Gustavo Faria Pereira
Direitos dos estagiários
Autismo
Divórcio consensual estrangeiro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Rita Matos Coitinho
Lei 13306
Dilma Roussef
Tiago do Carmo Martins
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
rede de proteção
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
revogação de prisão preventiva
princípio da correlação
Indeferimento da inicial
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Jean Rodrigues Salles
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Vinicius Almada Mozetic
Soraia da Rosa Mendes
CPGUFSC
Acidente de trabalho
Solon Cícero Linhares
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Consulta
Três Poderes
Sorocaba-SP
Lucas Manoel Soares Machado
MPT
Decisão judicial
Carla Mari Robaina Marcondes
Homenagem a Peter Häberle
A Índole Filosófica do Direito
App.
Flávio Andrade da Cruz
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Julia Santi Fischer
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Universidade Federal de Goiás
IMESB
Luis Calazans De Brito Bisneto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Trasnporte coletivo
Dia das Mulheres
Guilherme Moreira Pires
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Flórida
José Nunes
Inteligência Artificial
Ministra Cármen Lúcia
Foro Privilegiado
Vinicius Lúcio de Andrade
João Guilherme Gualberto Torres
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcos Ehrhardt Júnior
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Conselho Municipal de Assistência Social
Jean Carlos Schaefer
Maria Jocélia Nogueira Lima
Contestação
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Mundo do Direito
adultério
Cannabis
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Psicologia em Estudo
Adilson Pires Ribeiro
Não recepção
Matheus Felipe de Castro
Juliana Miranda
URFJ
Usuária morta
Roberta Maia Gresta
Dra. Maria Lucia Karam
gestante
Diderot Costa Souza Filho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pornografia Infantil
Tribunal de Justiça do Chile
Ocupação das Escolas e Universidades
Lei dos Planos de Saúde
r Luiz Ferri de Barros
TRT da 9ª Região
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Medidas alternativas
Ricardo Carvalho Fraga
Gaspar
Recomendação 44
análise de redução de pena
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Programa de estágio
Aula Magna
Reconhecimento de paternidade
Renata Fernanda Mendes Schmoller
AP470
Ligue 180
Legislação Indígena
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Publicidade de cigarros
Ana Luiza Canavarros Caldart
Luana Gaia de Azevedo
proibição de tatuagem em concurso
Decreto 27.784/1950
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
V Colóquio
Cursos Online Gratuitos
Paulo Ferreira da Cunha
Curso online
Emenda Constitucional 88/2015
Direito das Obrigações
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Decreto Presidencial
Gilberto Souza dos Santos
Rodeio
Renee do Ó Souza
Encontro
Mortes e lesões causadas por policiais
Mulher nos cenários jurídicos
Daniel Fonseca Fernandes
Carolina Souza Lopes
Geovane De Mori Peixoto
IRDR
Prestações Pecuniárias
Juliano Keller do Valle
Quilombos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
João Felipe B. Bastos
Bárbara Lopes Gomes
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Requisições de Pequeno Valor
Turismo
Júlia Melim Borges Eleutério
Estado Democrático de Direito
Menores infratores
Leonardo Isaac Yarochewsky
consulta pública
Fornececimento de remédio de alto custo
Direito sucessório
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Natureza da ação penal
Bingo
Rodrigo Medeiros da Silva
Legalização da maconha
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
julgamento STF
Carolina Marcondes
Alexandre Barbosa da Silva
Construção da identidade
Glauber William Duarte
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Sistemas informatizados
Fernanda Flórido Lui
XIII Semana Acadêmica
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Concorrência desleal
Art. 111 da LEP
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ministério Público Militar
Mara Rosane de Medeiros
Luis Henrique Braga Madalena
Ezio Mauro
OAB/MG
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
ACNUR
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Concurso de Monografia
Estabelecimento prisional
Lei Federal 11.091/2005
Suspensão Processual
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
HC 138207
Prova de dívida
Barbara Pasello
Bug
Vinícius Núñez Pinheiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Exame de DNA
RVA
Yegor Moreira Junior
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
interpretação conforme
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Amanda Perrone Ausier
Regime prisional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rodrigo Francisco de Paula
Suspensão condicional de processo
aldeia indígena
uso de marca
TJRO
Suprema Corte dos Estados Unidos
Samira Schultz Mansur
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ana Carolina Greco Paes
Samira Schultz Mansur
Ministérios Públicos do Mercosul
Cladem
Audiência de Conciliação
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pokémon Go
Juarez Cirino dos Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Bruno Milanez
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ministro Eliseu Padilha
Ministro Raul Jungmann
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Níger
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Educação de Jovens e Adultos
3ª Turma do STJ
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Quadrinhos puros do Direito
Posse Ministra Carmen Lúcia
Revista Sistema Penal & Violência
Direito e processo penal
Denúncia Crime
Transporte de valores
RIHJ
indenização
Prevenção do HIV
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Juízes pela democracia
medida socioeducativa
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Idosa
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Leis internacionais de direitos humanos
Frente Brasil Popular
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mediação virtual
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Dosimetria
PJe-Mídia
Pena de multa
IBDFAM
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Miriam Garrido
crime de estupro
José Borges Neto
Salto mortal
Palácio do Planalto
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Condenação criminal
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Projeto de Lei 168/2015
Yuri Carneiro Coêlho
Karla De Souza Oliveira
Alexander Meurer
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Magistério
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PLS 288/2013
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Jornal
Mackysuel Mendes Lins
Divulgação
CCJ
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Massa Falida
Transição e Consolidação da Democracia
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Antecipação de prova no processo penal
Rompimento de barragens
Editora Empório do Direito
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Rubia Souza Santos
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refugiado
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MESC
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Teste de paternidade
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Regime domiciliar
Curso Preparatório
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contratos de mútuo
cargo de Secretário de DiligênciaS
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danos morais coletivos
Documentos exterior
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Ministro Moreira Franco
Resolução 177/2016
Trícia Navarro Xavier
Seguro obrigatório
Jornal Estado de Direito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Átila Lincoln Máximo Cunha
Paulo Rogério Muniz Barros
Juizado do torcedor
aumento de tarifa de ônibus
Desconto no salário
Obrigação propter rem
Temas de Argumentação Jurídica
Carlos Vinicius Mariano Magno
Quarta Turma do STJ
Lei Antimanicomial
cirurgia plástica reparadora
Apreensão de passaporte
Botão de pânico
Ana Paula de Souza Cury
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Pedro Roberto Donel
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Transmissão on line
TJ justiça
Colóquio Internacional
Faculdade de Direito de Vitória
Danos morais e materiais
Direitos de sucessões
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Wagner Armani
Promoção das Diversidades
Julgamentos Históricos
Reclamação
Lesa-majestade
Notícia
Jeferson Almeida De Oliveira
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Gabriel Gavasso Lis
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Valerio Mazzuoli
Fundamentos de Direito Processual Penal
Thiago Siffermann
A guerra ao crime e os crimes da guerra
alcoolismo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Leonardo Palma Malinverni
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Sistema Cejusc-PJe
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei 9.099/95
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
TJSE
Min. Laurita Vaz
Ilicitude das Provas
Direito Público Temas Atuais
Itapema/SC
tentativa de homicídio
Casal homossexual
Criminologia Global
Forças Armadas
TFT 4.ª Região
Renda Mensal Inicial
MPSP
Fernando César Costa Xavier
Recomendação 44/2013
Jefrei Almeida Rocha
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ministro Marco Aurélio
Redação
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Karla de Souza Oliveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
fundamentos do constitucionalismo
Motorista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito de imagem
Disney
Charles M. Machado
III Simpósio de Direitos Humanos
Antônio Carvalho Filho
Clarissa de Cerqueira Pereira
Daniel Carnio Costa
Movimentos sociais
Fernanda Moretzsohn
Thais Silva Bernardes
Tráfico internacional de drogas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Dolivar Gonçalves Junior
Alexandre do Rosario Brito
Beatriz Zapelini
Daniel da Costa Gaspar
Secretaria da Fazenda de MG
Conselho Federal da OAB
Sentença de Pronúncia
Intimação por telefone
Banco Mundial
Noruega
Sergio Henrique Salvador
prova do prejuízo extrapatrimonial
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Dano Psíquico
Meninas de Guaru
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Raimundo Simão de Melo
Edição
Segurança Digital
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Propaganda enganosa
Marcello Lopes
Resolução n. 175 CNJ
Edital publicado
Lei Maria da penha
Violência na Escola
Advocacia catarinense
FNDE
Havaí
Ministério Público da Bahia
Afrodescendendes
Fernando Gaspar Neisser
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Diego Prezzi Santos
Hugo Fernandes Matias
Walder Araújo de Oliveira
Acordo de paz na Colômbia
Gabriel Martins Furquim
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Deputados
Valores nutricionais
Processo de validação de documentos
Desocupação UESB
Lei 13.228
Jhonathan Fávero
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
administração judiciária
Casamento Precoce
Conrado Gama Monteiro
Furto em estabelecimento comercial.
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
a dor tem pressa
Lei anti-homofobia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Julio Cesar Marcellino Junior
Litiane Motta Marins Araújo
agravo interno e embargos
Maioridade
Thula Pires
Documentos sigilosos
Medidas cautelares a parlamentares
NeUnaMenos
Lei Complementar 197/2000
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Imunidade parlamentar
Gestão da Terceirização do Trabalho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
TRF2
Crime de perjúrio
HC 389211
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Crimes na Internet
Seguro
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maconha
Superior Tribunal de Justiça
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história de mulheres
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Direito à educação
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Arquivamente de Inquérito
Militar
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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G. Couto de Novaes
339 CP
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
TC elaborado pela PM
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Direito ao esquecimento
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TRT4
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lute como uma menina
Demissão por Homofobia
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Blitz
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danos materiais
Resolução nº 400/2016
Cinema Educativo
SAMARCO
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Democracia em Desconstrução
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jacqueline Sinhoretto
Poesia
Proteção jurídica
Resolução 213/2015
Risco Precaução e Responsabilidade
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Decisão Liminar
SEDESTMIDH
Imersão na Selva Amazônica
MIT
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Maria Madalena Telesca
movimentação processual
Marcelo Pertille
Luiz Fernando Cortelini Meister
PL 44/2016
Direito Interncional
Daniela Muller
Direito à inclusão
Juliana de Alano Scheffer
impenhorabilidade
Eduem
Turmas Recursais
Projeto Reeducar
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
mudança de nome
Revista Pensar
Zéu Palmeira
Tecnologia Comunicação e Informática
Congelamento de ajustes
Lei n. 15.829/2012
Tocha olímpica
ONU
Exame de Ordem
o especialista em prender e a prisão
#Empório indica
Antropologia Teológica
Periódicos
Cartórios
Ranking Anuário da Justiça
Patricia Burin
Ministra Cármem Lúcia
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Incott
Ilton Norberto Robl Filho
Giulia Poeppl Pereira
Nota de Repúdio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Combate à Corrupção
Emenda Constitucional 74/2013
DPVAT
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
torcedores do Corinthians
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 11.343/06
Torcedores
Destinação de Recursos
Hora Extra
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Renato S. S. Schindler Filho
Clarice A. Petramale
sistema de justiça e segurança pública
Denúncia Lula
Felipe Wruck Médici
Pena pecuniária
Registro
danos estéticos
Unesco
Curso de Espanhol
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Audiência de apresentação
Albinismo
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Clássico do dia
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Marcel Gomes de Oliveira
Prazos
Marcelo Guerra
Plínio Gentil
Ações de Família
Mutirão
Trabalhos Científicos
Vitória Buzzi
Vinícius Loss
ADI 5357
4.º Congresso Médico e jurídico
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
professor Dr. Guido Aguila Grados
Sinase
87 enunciados aprovados
Desocupação de estudantes
Bolsa de Estudo
Privatização de Presídios
Falsa acusação de crime
Fábio Rodrigues Paulino
Nayara Swarowski
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
A construção da cidadania e a sexualidade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
João Vítor de Araújo Santos
Legislação em vigor
LEI 13.300/16
Aicha Eroud
Alunas feministas da UFG
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Apart hotel
S. Tavares-Pereira
Honorários Advocatícios
João Gabriel Cardoso
Marinha do Brasil
OCupações das Escolas e Universidades
Wellington M. de Almeida
Limites a internet
Resolução 214
Bibiana Fontella
Artigo Científico
Súmula 90 do TST
Adriana Cecilio
Carlos Teixeira Teófilo
PRISÃO
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Eugeniusz Cruz
Lucas Baratieri Francisco
Congresso de Psiquiatria Forense
tutela urgente da saúde
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Luiz Henrique Silva Almeida
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Motorista bêbado
Olavo Fettback Neto
Leonardo Avelar Guimarães
Lauro do Nascimento Pereira
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
José Emílio Medauar Ommati
IBAMA
Regulamentação da atuação de menores de idade
Comunidades tradicionais
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Roberta Werner Pinto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
HC 373364
carta
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Escolas
Projeto de Pesquisa
PEC 241/2016
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Carreira Jurídica
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Samuel Mânica Radaelli
Indenização por cobrança indevida
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Anuário da Justiça
RE 601720
Ricardo Antonio Andreucci
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gustavo Henrique Dietrich
Celso Gomes Pinheiro
TRF da 1ª Região
Otávio Augusto Tirello Pulga
Karla de Souza de Oliveira
Aline Ariane Fagundes
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
MPMS
Starbucks
DPMS
Condomínio
Revista de Direito Alternativo n. 01
Alice Hammes
Cuiabá
Direito de Trânsito
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Universidade de Stanford
3º Turma
Jacqueline dos Santos Fernandes
progressão vertical de carreira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Revista Jurídica Actualidad Penal
Homenagem a Imre Kertész
Código de Ética da Magistratura
TST
Daniela V. Pachito
Violência contra mulher
Uniplac
Paulo Henrique dos Santos Lucon
FALSA VENDA
Marcia Sarubbi Lippmann
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Acesso à Jurisdição
Maíra Marchi Gomes
Marcello Pietro Iacomini
Estatização dos Cartórios
Texas
Editora Univali
Imunidade profissional do advogado
Vera Regina Pereira de Andrade
PLC 6784/2016
Ezilda Melo
restituição
Prazo Recursal
Giselle Onofre
UNIFACS
Pós-natal da adoção
instituições financeiras
Tempo de Resistência
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Eduardo José da Fonseca Costa
Child Best Interest
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Massacre em presídios
hoje?"
Enrique Pedro Haba Müller
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Theodoro Vicente Agostinho
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei nº. 12.403/2011
indígenas Warao
Pepperdine University
Ações Penais Constitucionais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno Makowiecky Salles
Frantyelle Dorneles Gambin
Sexta Câmara Civil
Juliana Ribeiro Goulart
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Déficit da Previdência
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Pedro Valença Resende Ferreira
O que funciona no plantão judiciário
Lei n. 13.189/2015
Oportunidades
Alexandre Matzenbacher
Cumulação de pensões
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
DPESC
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rafael Fernandes Caldeirão
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Audiência Pública
Tainara Martinhago Virtuoso
Patrícia Cordeiro da Silva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Superintendência de Seguros Privados
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Estado do Ceará
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afastamento de Renan Calheiros
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Requerente de asilo
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PIS/COFINS
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Direito Humanos
Processos administrativos
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Boletim n. 08
Reforma do Ensino Médio
Memorial escravocata brasileiro
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DIRPF/2017
ADI 5645
Filipe de Morais
Inquérito n 4.483
Murillo David Brito
animais silvestres
Ponto adicional
Adriano Olian Cassano
Qualificação Profissional
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Porte de Armas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Decreto 8.789
Juliana França David
Câmara Especial Regional
Convite Vaticano
Entre Nós
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Desenvolvedores de Aplicativos
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Fornecimento de fraldas
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Bianca Thais Nascimento
Investigação Social
Cursos
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Lei 13.293/16
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Redação
Imóvel SFH
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Perda da Guarda
Matrículas Abertas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
TJMT
Súmula 562 STJ
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Maria Antonieta Fernandes
Câmara de Vereadores
Vereador SC
Roberto Bergalli
convicção religiosa
Crise financeira
Lei 5.889/73
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Lei 8.625/93
Acesso a ação penal
Fernando da Silva Albuquerque
João Baptista Herkenhoff
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Alessa Pagan Veiga
Segurança do Poder Judiciário
Metodologia da Pesquisa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
RE 958.252
Vítimas de Tortura
Habeas Data
Ana Tereza Basílio
CEAJud
Tráfico privilegiado
Chamada pública
Gustavo Proença Mendonça
Benigna Teixeira
Soberania Nacional
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Maurício Correia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Agressão Verbal
Mario Porto
Otelo
Abuso dos direitos humanos
Clenir Sani Avanza
Micheli Silva
cooperativa de crédito
Estatuto da Primeira Infância
José Roberto Moreira
Constituição Italiana
Pedro Henrique Ferreira Marques
XX Semana Jurídica
HC 143.247/RJ
Rosimeire da Silva Meira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Especialização em Direito e Economia
Pedido genérico
Natasha Karenina
Detector de mentiras
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Renúncia
Paulo Queiroz
Henrique B. Souto Maior Baião
Homologação de acordos consensuais
Kelven de Castro Soeiro Santos
IDDD
Burca
Vitor Sousa Freitas
Curso de Direito com dupla titulação
Antonio Sepulveda
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Maria Lúcia Karam
Guilherme Carvalho
Doulas no parto
Tragédia em Mariana
PUC-MINAS
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Coerência e Verdade em Direito
Fazenda nacional
Obrigação
HC 75.716
Projeto de Lei 402/15
PEC 209
Gabriela Antoniacomi Maschio
Resolução
Migrantes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei 13.269/15
Medida Provisória 759/2016
Andrea Bocelli
ADPF n. 461
Aposentados
OIT
Constituição e Poder Vol. 1
Fauzi Hassan Choukr
Rotativo
José Roberto Martins da Silva Junior
Legalização da Prostituição
New York
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Paulo Allain Teixeira
Cartilha de orientação
Decreto nº 8.727/2016
Guilherme Roedel Fernandez Silva
crimes cibernéticos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Condenação Militar
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Idenização por danos morais
Ex-presidente Lula
Investigação de paternidade
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Desistência da adoção
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Laboratório UbiNET
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progressão de regime
Defensoria Pública de Goiás
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CIDIL
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Flávia Stringari Machado
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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nulidade absoluta no processo penal
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Depósito recursal
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Regulamentação do uso das algemas
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Guia
Ministério Público de São Paulo
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Resolução n. 235/2016
Competência originária do STF
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Obrigação Impossível
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Anuário da Justila 2016
Assédio Moral
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Comunidades carentes
Marco civil da internet
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tratados de direitos humanos
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Projeto de Lei 4.850/2016
Renan Francelino da Silva
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Giovani Clark
Orientações Jurisprudenciais
Aramis Nassif
Estatuto da Criança e do Adolescente
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Antonio Vercher Noguera
Caderno legislativo
Marina Almeida da Rosa
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Alisson Silveira da Luz
Penhora de honorários
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Jorge Bheron Rocha
Sistema Unificado de Execução Penal
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Resolução 218/2016
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Constituição e Poder Vol. 2
dispensa discriminatória
Programa "De olho no Direito"
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Julgamento pelo tribunal do júri
João Paulo Orsini Martinelli
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Tramitação direta
Envenenamento de merenda escolar
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Refugiados e Migrantes
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Ilegitimidade de parte
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Operação Greenfield
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Cartórios e Registros
Imunidade diplomática
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Pedro Augusto Santos de Souza
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Nicholas Maciel Merlone
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ricardo Bucker Silva
Djonatan Batista de Lima
Tribunal online
Conduta atípica penal
Agravo de Instrumento
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Presunção de Inocência
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Violência e Cinema
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Totalitarismo no século XXI
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Plano de Saúde
TRT 10ª Região
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ICMS
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Tragédia Vila Mariana
crimes contra a vida
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Embaixada dos EUA
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Discriminação Racial
Abuso Sexual
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Tiago Protti Spinato
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Enunciado 266 do STJ
Projeto MiniPac
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Pai socioafetivo
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Tortura Sistêmica
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Manual de Processo Penal
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Transferência para hospital
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Publicações
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
atividade de risco
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Paternidade tardia
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TJGO
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Empresa de Telefonia
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Tema 98 STJ
Descriminalização
Responsabilização criminal
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Academia
Direitos fundamentais na era dos extremos
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I Encontro das Criminalistas
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Projeito Pai Presente
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 13.270
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Cartilhas
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Jurisprudência
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Tribunais de Justiça
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Justiça Legal
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Estatuto da Juventude
Maurício Fontana Filho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunal de Justiça de Goiás
reunião com presidentes dos TJs.
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Coisa Julgada
Recursos Repetitivos
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Japão
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Direito de defesa
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Adoção de grupos de irmãos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcelo Lebre
Lei de Mediação
Bernardo Micherif Carneiro
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Estatuto da Advocacia
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Boletim da RDL
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Terrenos de Marinha
Audiência de Instrução
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PEC nº 287/2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cidades e comunidades sustentáveis
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Queda em bueiro
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Trancamento de ação penal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Detentas grávidas
Rodrigo Bahia de Souza
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
PEC 10/2013
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Mensageira da Paz
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Projeto de Lei 3.729/04
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Princípios da oralidade e simplicidade
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Fundação Getulio Vargas
Adriano Martins de Sousa
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A Hiperintegração do Direito
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Código Tributário nos Tribunais
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