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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thomas da Rosa de Bustamante
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Tiago Resende Botelho
Leonardo Carneiro da Cunha
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Editora Tirant Lo Blanch
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Participação Privada
Kamilla Mello
Isabelle de Cássia Mendonça
Pollyanna Maria da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Danúbia Souto de Faria Costa
r Thomas Bustamante
Bruno César Gonçalves da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Willian Alex Sander Amorim
Guilherme Moreira Pires
André Giamberardino
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Ricardo Schier
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rafael Feitosa da Mata
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Israel Lima
Daniel Colnago Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Ana Paula Couto
Bernardo Lima
Gustavo Dayrell
Thaís Rocha Lima
Felipe Chiavone Bueno
Agustín Laó-Montes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Cristiane Rebelo Limas
Lara Kauark Santana
Luís Fernando Casara Corrêa
Ronicleici Santos da Conceição
Maíra Marchi Gomes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Emmanuel Dockès
Daniela Portugal
Eduardo de Avelar Lamy
Celyce de Carvalho Carneiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marco Antônio Scapini
Rafael Felgueiras Rolo
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Karen Munhoz
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Flora Augusta Varela Aranha
Felipe André Laranjo
Marcello Terto e Silva
Diego Crevelin de Sousa
Adriana Calvo
Ciro de Souza Brito
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Medeiros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Heitor Vitor Mendonça Sica
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Luis Gustavo Cardoso
Schirley Kamile Paplowski
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriela Nascimento Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Roger Feichas
Júlia Dutra de Carvalho
Letícia Bürgel
Ardala Marta Corso
Luana Cabral
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Claudia Freesz Calmon
Renata Cortez Vieira Peixoto
Joyce Ariele Silva Meireles
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Martina Mariano Spanemberg
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Paulo Ferreira da Cunha
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Autoritarismo nacional
Alexandre Cesar Pereira
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gisela Maria Bester
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Espetacularização da violência
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Inexistência jurídica
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Sistema Penal do Rei Midas
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Modelo aristocrático de Direito
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ficção académica
Cargos públicos de provimento efetivo
Samira Schultz Mansur
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Marcus Vinícius Motter Borges
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Efson Lima
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Carlos Henrique Duarte Araújo
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Manoel Cardoso Helfer
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Tiago de Toledo Rodrigues
G. Couto de Novaes
Átila Da Rold Roesler
Ianê Santos dos Santos
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Juliana Nandi
Wendel Machado
Fernanda Melo Silva
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Marcos Prata Bentes
Filipe Reinert
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rubens Correia Jr.
Gabriela Neckel Ramos
Márcia Letícia Gomes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Arlene Mara de Sousa Dias
Sandro Luiz Bazzanella
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carlos Eduardo Martinez
Suzana Rahde Gerchmann
Rafael Libaneo
Igor Guilhen Cardoso
Bruno Rodrigues
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Gustavo Marques Krelling
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RHC 75.800
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Paula Saleh Arbs
Franciele Rieffel
Maria Fernanda Piva
Poder “Reconstituinte”
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
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Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcel Lopes
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Pedro Arruda Junior
George Oliveira
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Gabriela Essig
Viviane Lícia Ribeiro
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João Vitor Ribatski
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Lauriston de Araújo Carvalho
Fabiano Ramalho
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Daniele Lameira
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Cezar Roberto Bitencourt
Luiza Lopes Bustamante
Thais Nogueira Lopes
Sandoval Alves da Silva
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Lei Antidrogas
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Antonio Graim Neto
Vinícius Cidral
Alana Oliveira
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Adilson Pires Ribeiro
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fabiana Otero Marques
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vitória Passini
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Fiorin
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Velocino Pacheco Filho
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Cristiano Peres Barbosa
Ludmila Ângela Müller
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Renzo Cavani
Larissa Mozzatto Risério
Sergio Matos
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Eduardo De Nadal
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Lucas Murilo Wojcik
Nelson Camatta Moreira
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André Leivas de Araújo Vianna
Tauana Fernandes Fontenelle
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Mírian Da Silveira Monte
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Fernanda Hablich
Carla A. Ventura
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Violência contra as mulheres
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Mediação judicial
Risco Precaução e Responsabilidade
Aderlan Crespo
O resultado como fundamento do injusto penal
Lesa-majestade
Paulo Furquim de Azevedo
MARCELO MARQUES
Crimes na Internet
Lula
Eliana Rocha Oliveira
Tiago Protti Spinato
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Érico Ricardo da Silveira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Encontro Município Transparente
Assessoria para mulheres
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Princípio da presenução de inocência
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Internação involuntária
escravidão
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Velocino Pacheco Filho
João Paulo Machado Piratelli
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gabriela Pivar Scaravelli
Cursos Online Gratuitos
Paradoxos Penais – Vol. I
1.º Simpósio Controvérsias criminais
aldeia indígena
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Mattos Brentano
Ministro Rogério Schietti Cruz
Felipe André Dani
Gustavo de Miranda Coutinho
Lei nº. 12.403/2011
feminicídio
patologia ocupacional
Justiça Juvenil
Anuário da Justila 2016
Dr. Cesar Luiz Pasold
Gamil Föppel
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Denúncia Crime
Psicologia em Estudo
Processo Penal no Limite
Alessandro Soares
Politie Nijmegen-Zuid
Mauricio Silva Leite
Paula Naves Brigagão
RE 958.252
Art. 111 da LEP
Vítima tenta acordo
Direito e processo penal
Restituição de valores
Alimentos no âmbito internacional
confissão espontânea
CEPAL
Thais Silva Bernardes
Gabriel Vicente Riva
Juarez Cirino dos Santos
Mateus Sampaio Aranha
Josiane Rose Petry Veronese
Kennedy Henrique
Dora Cavalcanti Cordani
Lucas Henrique Fávero
Lei de Improbidade Administrativa
Aluguel de Roupas
hoje?"
Geraldo Prado
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Igor Braga de Souza
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Miriam Garrido
Airto Chaves Júnior
Arquivamente de Inquérito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Taysa Matos
Execuções
OIT
Centro de mediação
Suprema Corte dos Estados Unidos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Denúncias contra Aecio Neves
Audiência Digital
PEC nº 287/2016
Frederico Costa Greco
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Havaí
Registro de medicamento
Plano de Ação dos Tribunais
Carolina Marcondes
Resolução nº 400/2016
pena mínima
Bloqueio judicial do WhatsApp
Vitor Pereira dos Santos
Direito Penal da guerra às drogas
Eleições municipais 2016
Áudio
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
fundamentos do constitucionalismo
Ministra Cármen Lúcia
Paris
Tribunal Superior do Trabalho
Teto remuneratório
Lei n. 8.213/91
Documentos falsificados
Gustavo Cruz Jorge
Estevão Schultz Campos
Súmula 719 do STF
Direito de imagem
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pena de multa
Maurício Requião
Direito Público Temas Atuais
Prisão Perpétua
Luanna Tomaz de Souza
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Violência contra a mulher
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tragédia de Mariana
Legislação russa
Procuradoria Regional Eleitoral
Emilli Fátima Haskel da Silva
Redução da Emissão de Carbono
Tema 98 STJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
POLÍTICA HIGIENISTA
ADC nº 43
TJRO
Senha de cartão
Alcenir José Demo
Ruiz Ritter
Evento internacional
TJRS
crimes contra a vida
Maurício Fontana Filho
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Conjunto Habitacional
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cibele Cheron
greve de servidor
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliana Miranda
Patricia Burin
João Paulo Allain Teixeira
Ilton Norberto Robl Filho
Indeferimento
Inelegibilidade
Yeda Barbosa
Lei 13.344
HC 129646
Lorena Silva e Silva Faustino
Presidência da República
Marcelo Figueiredo
Hermes Moreira Jr
Estatuto da Advocacia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Jeferson Almeida De Oliveira
Magistratura
Péterson Niehues
Thiago André Silva Gonçalves
Lucas Baratieri Francisco
Ohio
Níger
Diploma de 3º grau
Paulo Silas Taporosky Filho
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Juros
Rubia Souza Santos
Sérgio Cabral
Lata de tinta
Ações Penais Constitucionais
Andressa Magnabosco Koch
Mudanças Climáticas
Tiago Fachin
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
RENAP
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Refugiados e Migrantes
Transgêneros
Denúncia Lula
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Palácio do Planalto
polícia civil DF
Conselho Municipal de Assistência Social
Quebra de Sigilo
Alexandre Morais da Rosa
Ausência do MP em audiência
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
10 medidas
Henrique B. Souto Maior Baião
PCRJ
Tiago Resende Botelho
Fernanda Fragoso
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lei nº 13.427
Nova Súmula
ADPF n. 461
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Wellington M. de Almeida
Pensão por Morte
Carolina Sena Vieira
Paquistão
Luciane Mª Banfi Ferreira
Agressão Verbal
torcedores do Corinthians
restabelecimento do fornecimento de água
Prevenção ao suicídio
Investigações criminais
Recomendação 41
Doação
oficinas de parentalidade
Estatização dos Cartórios
Vítimas de Tortura
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Redação
Privatização de Presídios
Projeto PROTEUS
Descriminalização
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Nota de Repúdio
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Síria
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Inteligência Artificial
RAECC
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
âmbito de proteção
Imunidade parlamentar
Dispositivos Móveis
Danos Materiais e morais
LEAP Brasil
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Qualificação Profissional
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Mato Grosso do Sul
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Danos morais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Leonardo Garcia
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Registro de Nascimento
Concurso público
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ADI
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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Compensação de carbono
Comissão Especial
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Medo do futuro
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Lei 13.269/15
Saúde Prisional
Seleção de Artigos
Raphael Zanon da Silva
Acesso à Jurisdição
júri popular
UFG
Turma Recursal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Blitz
o especialista em prender e a prisão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Afastamento
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Curso de Direito Internacional Público
concurso oficial de justça
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Natureza da ação penal
Esquadrão Suicida
ADI 5357
1º Seminario de Derecho Maritimo
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intimação e notificação
Prisão Domiciliar
Facção Criminosa
Mulher nos cenários jurídicos
Teoria dos Jogos na Mediação
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Consumo on line
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Reforma do Ensino Médio
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
África do Sul
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Crime de trânsito
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Daniel da Costa Gaspar
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Yuri Felix
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Decisão colegiada
Alepo
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Casamento Infantil
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Poder Judiciário catarinense
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assédio sexual em metrô
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Partilha de bens
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Casa Nostra
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construção de usina Teles Pires
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Curso de Espanhol
OMS
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rafael Fernandes Caldeirão
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Boletim RDL
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Recomendação 31 do CNJ
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Universidades
Ocupação das Escolas e Universidades
Rafael Beltrão Urtiga
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Menores infratores
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Bloqueador de celular
Concurso público para cartórios
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
crime de estupro
A Hiperintegração do Direito
Terrenos de Marinha
Tragédia em Mariana
Déficit da Previdência
Pedro Pierobon Costa do Prado
Neurociências
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Embaixada Americana
Resolução 235/2016
distribuição de terras
Colaboração premiada por delegados
Sentença de Pronúncia
Lei dos Planos de Saúde
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ditadura Chilena
Revista da AGU
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eliseu Raphael Venturi
TJ justiça
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Faculdade de Direito de Vitória
Valmir Pereira Alcantara
Direito dos Transexuais
Medida alternativas à prisão
sistema de justiça e segurança pública
Criança indígena
Mesa de Estudos e Debates
Carreira Jurídica
Livro Infantil
Diogo Macruz
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Bruno Antonio Barros Santos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Turmas Recursais
Fornececimento de remédio de alto custo
pós-graduação em direito processual civil
Revista UERJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Penal Tributário
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Direito Penal: Parte Especial
Processo Penal do Espetáculo
Massa Falida
Fundamentos de Direito Processual Penal
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mutilação Genital Feminina
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Entrevista
CPC/73
Oficina de Pais e Filhos
proibição de tatuagem em concurso
Advogado dativo
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
revogação de prisão preventiva
Observatório da Mulher
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Conferência de Haia
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Curso online
Lei n. 8.038/90
Armando Júnior da Silva Gadelha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mundo do Direito
OAB/MG
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Súmula 563 do STJ
Justiça criminal
Alessa Pagan Veiga
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Liberdades públicas
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pais solteiros
Vera Regina Pereira de Andrade
contratos bancários
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Imersão na Selva Amazônica
Filme Orestes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
dispensa discriminatória
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Regimes de casamento
Pauta de Julgamento
PL 44/2016
Direito de personalidade
Superintendência de Seguros Privados
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Comunidade jurídica brasileira
Yegor Moreira Junior
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Princípio do melhor interesse da criança
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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REsp 1613561
Nayara Swarowski
Gustavo Schlupp Winter
prova do prejuízo extrapatrimonial
gastos do Judiciário
indenização
Bruno Sá Freire Martins
I Encontro das Criminalistas
Militar
Agravo de Instrumento
Vereador SC
Danos morais e materiais
Portaria 1/2017
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Grupo de Estudos em Direito Público
adoção homoafetiva
Câmara de Deputados
Débora Costa Ferreira
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XX Semana Jurídica
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Eugeniusz Cruz
Porte de Armas
Jurisdição Constitucional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Registro profissional
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Fornecimento de fraldas
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A construção da Identidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Nicole Moreiras Urbini
casais homoafetivos
Planos de Saúde
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Prevenção do HIV
Teoria do Domínio do Fato
Bolsas para Mestrado
IBAMA
Desconto no salário
Buraco em via pública
Brasil. Human Rights Watch
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Tuberculose
Apreensão de passaporte
Recurso de Revista
Seguro DPVAT
Lei 9.099/1995
Escoteiros
Magistratura Catarinense
Reação Alérgica
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Violencia Domestica
infecção hospitalar
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Michel Temer
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Tainá Fernanda Pedrini
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Lei n. 13.431/2017
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Direito Marítimo
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ONU Mulheres
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Reforma da Previdência
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Criminologia Forense – Tomo I
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Tratados de direitos humanos
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Curso de Redação
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HC 389.899
Revogação de Resolução
MG
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Lei de Mediação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Asilo
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idoso com câncer
Ministérios Públicos do Mercosul
Tortura Sistêmica
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ministros
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Especialização em Direito e Economia
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movimentação processual
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Interrogatório informal
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PLS 280/2016
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Direito Imobiliário
Somália
Contribuição Previdenciária
Intercâmbio
Evicção
intercâmbio de jurisprudência
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Competência Delegada
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Vestibular Udesc
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Carta de Conclusões
Rafael Floriano
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mestrado e Doutorado 2017
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Projeto de Lei nº 3670/15
Camila Berni
Londres
Leonardo Palma Malinverni
uso de marca
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Jonatan Ramos de Oliveira
Banco de dados genéticos
Parentesco de terceiro grau
Fazenda nacional
Lei nº. 13.257/16
Eduardo Pereira dos Anjos
Liminar em HC
Duílio Antero de Camargo
Direito de Gênero
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Crime Militar
Forças Armadas
Memorial escravocata brasileiro
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2ª Câmara Criminal
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Cultura da Punição
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Arrecadação de Verbas Públicas
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Investigação de paternidade
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Recuperação de Créditos
Ricardo da Silva Fiorin
voto do preso provisório
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Curso de Mediação
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70ª edição Jornal AJD
Condenação Militar
Previdência Social
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Marcelo Pichioli da Silveira
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Responsabilidade solidária
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Resolução n. 155/2012
RE 608872
dados estatísticos
Remição pelo estudo
Áudio entrevista
Guilherme Carvalho
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Eugenio Zaffaroni
art. 334-A do Código Penal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
pedido de cancelamento rejeitado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Murillo Martins Toledo
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Paternidade biológica
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Toronto
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Imigrantes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Relação de consumo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Regime disciplinar diferenciado
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Transmissão on line
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Projeto “Integra-Idoso"
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Dano Psíquico
Legislação Italiana
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Processo Penal e Garantias
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Promoção das Diversidades
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Prerrogativa de foro
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Futuro tecnológico
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Código Tributário nos Tribunais
Lei 12.850
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Competência Jurisdicional
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Segurança do Poder Judiciário
Dano moral e material
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Samir Mattar Assad
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PEC 209/2012
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Depósito recursal
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Entrevista Débora Fioratto
Miguel Calmon Dantas
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Resolução 214
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Los Angeles
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Valores nutricionais
Camarões
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Revista de Direito Alternativo n. 01
EXCESSO DE PRAZO
Robert Alexy International Legal Seminar
Adriano Menino de Macedo Junior
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Conrado Gama Monteiro
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Igor De Lazari
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Estresse ocupacional
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
agressões físicas
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Caroline Cardoso
Marcos Luiz Alves de Melo
Emenda Constitucional 88/2015
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
ONU Brasil
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OCupações das Escolas e Universidades
recesso forense
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Programa "De olho no Direito"
adoção
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Atraso imóvel na planta
Citação e intimação
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Suspensão de licença ambiental
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Presunção de Inocência
Curso Preparatório
Adriano Martins de Sousa
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Edital de Parecerista
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Jordânia
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Notícia
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Tráfico internacional de drogas
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TJMG
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Ensino de Processo Penal
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Confisco de Bens
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IX Semana Jurídica
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Cursos
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Juízes pela democracia
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Decreto 8.615/15
Quadro Saiba Mais
Metodologia da Pesquisa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Polícia Judiciaria Civil
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Mário Cesar Andrade
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
padrão internacional de segurança
Legislação em vigor
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Antecedentes Criminais
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Direito à educação
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Combate à tortura
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Fraude em Título de Eleitor
Ponto adicional
INQ. n. 4483
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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fraude
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Violência na Escola
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Botão de pânico
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Bibliografia Temática
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Fernanda Moretzsohn
Apadrinhamento de crianças
Juiz Rafael Bogo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Devido Processo Legal Substancial
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Direito Forense
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A Índole Filosófica do Direito
Tragédia Vila Mariana
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Direito ao esquecimento
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Agressão escatológica
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Curso de Direito Penal Didático
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Introdução ao Direito Processual Penal
Recurso Extraordinário 973837
Cinema Educativo
CIIDI
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