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João Daniel Rassi
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A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato? – Por Jorge Coutinho Paschoal e João Daniel Rassi
A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato?
A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas
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Futuros profissionais do Direito
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Série eProcesso: prática com teoria
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Editora Empório do Direito
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João Antonio Tomporoski
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Eduardo Santana Cordeiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Mariana Resende
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Juliano Cesar Zanini
Vinicius Gregório
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Lucas
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Fábio de Oliveira Camillo
Bruna Kern Graziuso
Thieser da Silva Farias
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Franceline Franco
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Daniela Portugal
Alan Martinez Kozyreff
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Adriana Lopes
Recurso Especial
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Roger Feichas
Priscila Fichtner
Cristiana Cordeiro
Mônica Louise de Azevedo
Delano Câncio Brandão
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Sistema Penal do Rei Midas
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Tiago Resende Botelho
Renato S. S. Schindler Filho
Fábio Rodrigues Gomes
Priscila Serafin Proença
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Josiani da Silva Pospichil
Nayron Divino Toledo Malheiros
Desvirtuamento do jurídico
Salmi Paladini Neto
André Gustavo Salvador Kauffman
Yuri Carneiro Coêlho
Vinícius Loss
Belmiro Jorge Patto
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Kelvin J. Bressan
Cristiane Rebelo Limas
Lia Raquel Bloos Mossini
Miguel Augusto Nisizaki
Fiammetta Bonfigli
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bianca Rosenthal
Gil Ramos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gisela Maria Bester
Beatriz Bork
Nilza Sarneski
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Maria Pereira de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Felipe Wild Varela
Nota de Apoio
Bruno Silveira Rigon
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Carlos Portella Junior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gilberto Morbach
Glauco Gumerato Ramos
Assis da Costa Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
José Ricardo Maciel Nerling
Ursula Rodriguez Minhone
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rosane Leal da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Eugenia de Azevedo Neves
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Maia Rebouças
Júlia Dutra de Carvalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Claudia de Souza Crotti
João Pedro França Teixeira
Danilo Nascimento Cruz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luciano Zanetti
Thaís Boia Marçal
Maciana de Freitas e Souza
Raça
Espetacularização da violência
Luiza da Costa Alonso
Relação de trabalho
Lucia Bastos
Terceira idade
Eduardo José da Fonseca Costa
Raphaella Reis de Oliveira
Rafaela Alban
Carolina Moraes Migliavacca
Suelen Tavares Gil
Coriolano A. Almeida Camargo
Lazara Carvalho
Deise Helena Krantz Lora
Anna Júlia Santana Vicente
Bernardo G.B. Nogueira
Victor B. Gonçalves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
César Barros Leal
Thiago Minagé
Felipe Chiavone Bueno
Paulo Incott
Renê Hellman
Lívio Oliveira
Ricardo Pires
Nara Fernandes Lúcio
Rodrigo Luz
Haneron Victor Marcos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Claudia Brum Mothé
Marcio Guedes Berti
Daniele Lameira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruna Angélica Maistro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Leonel Maschietto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Pazinato
Rogério Carvalho da Rosa
Benjamim Silva Rodrigues
Gabriela Essig
Patrícia Henriques Ribeiro
Carla A. Ventura
Camila Maciel Cavalheiro
José Calvo González
Mírian Da Silveira Monte
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Victor B. Gonçalves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Weber Luiz de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Camila Marques Rosado Ferraz
Denize Carolina da Cunha
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alexandre de Paula Filho
Diego Henrique Schuster
Pedro Roberto Donel
Joyce Ariele Silva Meireles
Luciana Pimenta
Henrique Picarelli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
ciência penal
Ronan Robl
Luis Leandro Gomes Ramos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Lucas Fernandes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Suzany Brasil
Rodrigo da Silva Brandalise
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Letícia Pereira de Araújo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Edvaldo Pereira Sales
Júlio Marcelo de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Bruno de Macedo Dias
Silvia Felipe Marzagão
Thiago de Oliveira Vargas
Nayara Swarowski
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luciane Buriasco Isquerdo
Igor Domingos do Altíssimo
Rodrigo López Zilio
Amanda Souza Batista
Marco Antonio Lima Berberi
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcella Granemann Ferreira
Carla Mari Robaina Marcondes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maykon Fagundes Machado
Manuella Fernandez
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Julia Drummond
Lucas Lanner De Camillis
Alexandre José Mendes
Willian Antonio Meotti
Camila de Oliveira Koch
r Nelson Lacerda
Marco Antônio Scapini
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Motta e Correa
Yuri Ivo Peralva Sales
Denúncia contra Lula
Caio Ferreira Neto
Anderson Nazário
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alan Siraisi Fonseca
Gabriel Silas
Nely Nazareth
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cintia Neves Godoi
Ana Miguel Gomes Regedor
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Bulhões
Vitor Andrade
André L. Nicolitt
Erick Beyruth de Carvalho
Rafaela Silva Garcez
Konstantin Gerber
Ian Martin Vargas
Marcelo Marinho
André Tredinnick
Bruna Maria Felix
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo dos Santos Melo
Eduardo de Carvalho Rêgo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vitor Vilela Guglinski
Aurélio Franco de Camargo
Alexandre Melo Franco Bahia
Diego Crevelin de Sousa
Bruno Takahashi
Eliza Cerutti
Fernanda Hablich
Erica Alves Aragão
Helena Patrícia Freitas
Raphael Augusto
Glauco Salomão Leite
Filipe Reinert
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Murillo Andrade
Súmula vinculante
Gabriela Neckel Ramos
Lia Raquel Bloos Mossini
Banalidade do Mal
Alexandre dos Santos Priess
Velocino Pacheco Filho
Catarina Hernandez Ferri
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Stella He Jin Kim
Thiago Brega de Assis
Arlene Mara de Sousa Dias
Lei nº 8.137/1990
Cristiane Rodrigues Iwakura
Diogo Bacha e Silva
Marlo Almeida Salvador
Thiago Priess Valiati
José Muniz Neto
Anita Duarte
Ruan Zancanaro Catarini
Matheus Cristhian Kunze
Adriano Leitinho Campos
Lei Antidrogas
Ivana Leite Ruiz
Guilherme Henrique Lage Faria
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno Taufner Zanotti
Gustavo Santana do Nascimento
Jamil Melo
Antonio Pedro Melchior
Escola Mineira de Processo Penal
Benigno Núñez Novo
Mario Cesar Andrade
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alexandre Ávalo Santana
Geovana Leme
Rubens Correia Jr.
Alexandre Carrinho Muniz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lígia de Freitas Barbosa
França Júnior
Caio Vlasak
Michela Petrini
Caelen Barros
Ualy Matos
Alana Oliveira
Victor B. Gonçalves
Lucas Pereira Sagaz
Patrícia Cordeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Camila Renata Leme Martins
Mateus Costa Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
André Fernandes
Alissar Ali Fahs
Alexandre Basílio
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafael Caselli Pereira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Felipe Montiel
Tayane Caruso do Valle
Fernanda Becker
Carlos Augusto de Assis
Mateus Vaz e Greco
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Baratieri Francisco
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Diego Ken Osoegawa
Leonardo Drigo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
André Carneiro Leão
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Victor Labate
Andréa Gill
Roberto Carlos Rocha Kayat
Karina Guerreiro de Sá
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gustavo Roberto Costa
Marcelli Cipriani
Jamilla Monteiro Sarkis
Juliane Facó
Maria Eduarda Sagás
Fernanda da Rocha Fabiano
Persecução penal nos crimes tributários
Adriano Soares da Costa
Jorge da Rosa
Paloma Braga
Regina Geni Amorim Juncal
Walter Bittar
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gisele Mazzoni Welsch
Maiana Guimarães
Thalita Abdala Aris
Marcus Vinícius Motter Borges
Suhel Sarhan Júnior
Alessandro Rodrigues da Silva
Camila Sallum
Francisco José Borges Motta
Carlos Vinicius Mariano Magno
Natascha Anchieta
Monique Pena Kelles
Maria Fernanda Piva
Michele Hübner
Constelação Familiar Sistêmica
Rodrigo José Leal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael dos Santos da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Matheus José da Silva Dillio
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Monique Pena Kelles
Téssia Gallina Jorge
Paula Yurie Abiko
Giovani dos Santos Ravagnani
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Edson Carvalho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nic Cardeal
Leonardo de Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Simone Henrique
João Eduardo De Nadal
Eduardo Borges
Atahualpa Fernandez
Emília Queiroz
Gabriel Quintanilha
Camila Cardoso de Mello Prando
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Ely Borba
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sebastião Marques Neto
Fernanda Donadel da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Luiz Carlos de Andrade
Nilzo Felisberto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriela Mendes Machado
João Paulo de Souza Carneiro
Patrícia Leite Carvão
Larissa Borges Fortes
Fabricio Lima Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Emmanuel Dockès
Sandro Luiz Britto Sprenger
Henrique Milanez Pirolla
Jaider Esbell
Ana Beatriz Gomes
Jordane Costa Oliveira
Henderson Fürst
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ianê Santos dos Santos
Jeovan Alves dos Santos
Jorge Coutinho Paschoal
Rafael Lara Martins
João Pedro Gebran Neto
Isaac Ribeiro
Leticia Maria Rosa Alves
Renan Francelino da Silva
Pollyanna Maria da Silva
Fabiano Ramalho
Emerson Garcia
João Victor Mingorance
Marcelo Andrade de Azambuja
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
r Élida Lauris e Denise Dora
Olívia Maria de Almeida
José Henrique Mouta Araújo
Laura Souza Lima e Brito
Carla Dóro
Henrique Rabelo Quirino
Jaécio Matos Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Autoritarismo nacional
r Rodrigo Wasem Galia
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Roseno de Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Guilherme Mesquita Estêves
Mateus P. Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Samuel Mânica Radaelli
Andreu Sacramento Luz
Luciana Chemin
Cecília Bojarski Pires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juliana Hermes Luz
Fermín Canteros
Gustavo Silva Alves
Lucas de Lazari Dranski
Daniel Colnago Rodrigues
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Antonio Pietro Almeida
Daisson Flach
Marly Fernandez
Olavo de Oliveira Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
André Giamberardino
Fabrício Pontin
Célio Pereira Oliveira Neto
Isis Regina de Paula
Ivan Gomes Bonifácio
Delano Câncio Brandão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Esther Maria de Magalhães Arantes
Sarah Lima
Carlos Henrique Soares
Suzana Rahde Gerchmann
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Larissa da Silva Lopes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucília Napoleão Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Cassel
Átila Da Rold Roesler
Luiza Correa Magalhães Dutra
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Valle Brum
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Mayara Pellenz
Gabriel Pereira de Carvalho
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Nery
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marcelo Pereira de Almeida
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sidineia Delai Onzi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Adriana Calvo
Charles da Costa Bruxel
André Luís de Lima Maia
Ruiz Ritter
Debora Vieira
Barbara Christina de Souza Rosa
Centros penitenciários brasileiros
Ana Priscila Correia Luz
Fernando Rey Cota Filho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Joice Graciele Nielsson
Rodolfo Pamplona Filho
Ivan Bonifácio
Fernando da Silva Albuquerque
Larissa Beleza
Valdemar Gomes
André Monteiro do Rosário
Luana Oliveira Araújo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcos dos Santos Ito Borem
Wellington Jacó Messias
Filipe Reinert
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Samuel Silva
Giulia da Silva Soares
Lucas Laire Faria Almeida
Ruth Barbosa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Produto eleitoral
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Silveira de Souza
David Salim Santos Hosni
Henrique Batista Barbosa
Doacir Gonçalves de Quadros
Juliana de Alano Scheffer
Antônio Julião da Silva
Paulo Antonio Peressin
Caelen Yumi Takada Barros
Sílvia Gabriel Teixeira
Juliana Nandi
Elaine Cristina da Silva
Eric Cwajgenbaum
Bruno Marques Ribeiro
Vínculo de emprego
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Renê Francisco Hellman
Fernando Reis de Carvalho Peres
Larissa Janoni de Araujo
Claudia Calmoni
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Benigna Teixeira
Rafael de Deus Garcia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Aline Amábile Zimmermann
Hédel de Andrade Torres
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Oliveira de Moura
Breno Botelho Vieira da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eder Fernandes Santana
Camila Zambrano de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Fabiana Otero Marques
Luiza Nagib Eluf
Javier Diez García
Kátia Debarba Machado
Ygor Nasser Salah Salmen
Solange Cordeiro Faria
Francisco Walter Rêgo Batista
Luara Colpa
Vívian De Gann dos Santos
Franklyn Celso Ferreira
Marco Aurelio Serau Jr.
Renato Mantoanelli Tescari
Rodrigo Bello
Julia Vianna Correia da Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniella Teixeira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ubiratan de Mattos
Marcelo Palma de Brito
Pedro Henrique Machado da Luz
G. Couto de Novaes
Humberto Gomes Macedo
Ge Mello
Leonardo Carvalho Moura
Edgard Usuy
Pedro de Souza Gomes Milioni
Izabele Pereira Barra
Zulmar Duarte
Bruna Borges
Daiane Carlos Höhn
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Flávio Quinaud Pedron
Paola Furtado
Alexandre Morais da Rosa
"Doping processual"
Felipe Montiel da Silva
Fredie Didier Júnior
Bernardo Britto Guerra
Diogo Dal Magro
Rodrigo Becker
James Walker Júnior
Caroline Farias dos Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Bruna Karoline Bezerra
Magnum Roberto Cardoso
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vinicius Cardona
Gabriel Teixeira Santos
Davi Arnaut Kraiser
Mauro Granemann de Souza Neto
Karina Almeida Pinhão
Wellington Jacó Messias
Por Danielle Mariel Heil
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maurício Ramires
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando José Sampaio Lobo
Thanderson Sousa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rafael Almeida Santos da Luz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Grace Menck Figueroa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Guilherme Alcântara
Quitéria Péres
Thiago Caversan Antunes
Henrique Kaster
Leonard Schmitz
Felipe Bertazzo Tobar
Belmiro Fernandes
Fernando Gama de Miranda Netto
Fauzi Hassan Choukr
Iara Antunes de Souza
Camila Canto
Plínio Gentil
Rafael Faria Basile
Gabriela Nascimento Lima
Paula Brener
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Priscila Serafin Proença
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Camargo
Wellington Lima Amorim
Wálber Araujo Carneiro
Willame Parente Mazza
Joelma C. Sousa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Franciele Rieffel
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Higor Rezende Pessoa
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
André De Marco
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Masô
José de Assis Santiago Neto
Cintia Neves Godoi
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Larissa Tomazoni
Joseane de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Silvana Colombo
Rafael Alves Bertolusci
Rennan Herbert Mustafá
Eric Scapim Cunha Brandão
Giuliano Tamagno
Nariel Diotto
Dierle Nunes
Victória Sell Feiber
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Raígor Nascimento Borges
Rachel Serodio de Menezes
Gleucival Zeed Estevão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pedro Ivo de Sousa
Mônica Pimenta Júdice
Wagner Inácio Dias
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Débora Veneral
Ciro de Souza Brito
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Joscimar Souza Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Isaías Henrique Silva
Valmir Pereira Alcantara
r Luiz Ferri de Barros
Jader Marques
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Calvo González
Wellington M. de Almeida
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tiago Zagonel
Daniel Brajal Veiga
Wagner Francesco
Thaís Rocha Lima
Francisco Pereira Pinto Filho
Rosana Rufino
Paulo Gurjão
Cargos públicos de provimento efetivo
Marina de Carvalho Vieira
Francielle Oliveira Gadonski
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Portela Gomes
r Rizzatto Nunes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Dora A. Martins
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo Veiga Franco
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Roberto Livianu
Antonio Graim Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alan Furtado
Norberto Knebel
Homero Chiaraba
Eron Corrêa da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Stanley Souza Marques
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre do Rosario Brito
Maria Clara Gouveia Magalhães
Carla Dietrich
Aline Taraziuk Nicodemos
Eleição presidencial
Daniel Willian Granado
Nelson Rosenvald
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Enzo Bello
Soraia da Rosa Mendes
Vinícius Alves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriela Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
Vicente de Paulo Barretto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Camila Holanda Aragão
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alexandre Bahia
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Amanda Ferreira dos Passos
Ricardo Fretta
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rodrigo Pereira Moreira
Lívia Casimiro
Alexandre Cesar Pereira
Fabiana Lanke
Fernanda Pacheco Amorim
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Alexandre Silveira
Hellen Fernanda de Castro
David Tarciso Queiroz de Souza
Ravi Peixoto
Luana G. de Vito
Vontade de Constituição
Tamires de Oliveira Garcia
Lucélia de Sena Alves
Laura Dutra de Abreu
Millena Gêmero
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Guilherme Wunsch
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Alves Côrrea
Marcela Duarte
Maria Carolina Russo
Víctor Minervino Quintiere
Marco Aurélio Peixoto
Roberta Moura Faíz
Claudia da Rocha
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marco Aurélio Peixoto
Andréa Araujo Bostelmam
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mariane Bosa de Lins Neves
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Larissa Thielle Arcaro
Gabriel Vitor Nogueira
Arthur Bicalho dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Darci Guimarães Ribeiro
Marco Félix Jobim
Cristina Motta
Jeffrey Chiquini
Débora Spagnol
João Marcos Buch
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Redação
RHC 75.800
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Recompensa
Agrotóxicos
Eleição municipal
Humberto Miranda
Karla Fabrício de Godoy
Yasmine Pitol
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cristiano Aparecido Quinaia
Roberta Oliveira Lima
Adriano Valente
Samuel Firmino de Brito
Everton Sarraff Nascimento
Gabriela M. Menezes
Mauro Mendes Dias
Daniel Thiago Oterbach
Valdemar Habitzreuter
Suzany Lima do Nascimento
Fernando Hideo I. Lacerda
Marina Barcelos de Oliveira
Renan Apolônio
Modelo aristocrático de Direito
Clarissa Pereira Carello
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lucio Barreto Guerreiro
Evie Nogueira e Malafaia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Aphonso Vinicius Garbin
Aline Busch Czarnobai
Patrícia Moreira de Lima
Matheus Fanti
Juarez Rogério Felix
Wilson Knoner Campos
Thalles Ricardo Alciati Valim
César Augusto Baldi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Iolmar Alves Baltazar
Lucas Guimarães Chagas
Carolina Farkasvolgyi
Maica Matos Leão
Ismar Nascimento Jr.
Lorena Vasconcelos Porto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jefferson Augusto de Paula
Ricardo Leonel da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Flávia Santiago Lima
Célia Iraci da Cunha
Juliana Ramos de Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marta Lúcia Tittoni
Gilberto Stürmer
Marcus Alan de Melo Gomes
Merhej Najm Neto
Amarilis Brito Costa
Série Cibersegurança II
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Amanda Lobão
Cleiton Sacoman
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruce Bastos Martins
Lucas de Oliveira Bressani
Arthur de Souza Bastos
Hodavias Bibiano Chivinda
Luana Cabral
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guilherme Curci T. Risso
Lia Testa
José Ribas Vieira
Enrique P. Haba
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Sofia Siman Salema
Rodolpho Mattos
Leonardo Gomes Fernandes
Samuel Bueno
Mariana Silva Nery
Luciane Maria Trippia
Marina Alice de Souza Santos
Camila Belinaso
Pierre Moreau
Carolina Sena Vieira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Camila Gouvêa de Araújo
Felipe André Laranjo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo Noronha de Ávila
Pedro Coelho
Anthony Thiesen
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vinícius Cidral
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luíza Resende Guimarães
Vitória Passini
Luna Siqueira
Cândido Furtado Maia Neto
Mark Pickersgill Walker
Leandro Bastos Nunes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Antonio Farah Lopes de Lima
Desumanização do traficante e do usuário
Philipe Benoni Melo
Fernanda Tartuce
Alexandre Senra
Série eProcesso – prática com teoria III
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Sophia Brioschi Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Viviane da Silva Sousa
Alberto Jonathas Maia
André Nicolitt
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Eduardo Bitencourt
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Zilka de Sá Barros
Igor Raatz
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Clarissa Tassinari
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo José Madeira Mauad
Bárbara Fonseca de Moura
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriela Balbinot
Paulo Ferreira da Cunha
Mauricio Sousa da Silva
Alberto Bastos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lougan Cardoso Lima
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Henrique Bonacina Bonfanti
LETICIA ARENAL
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonel Betti Jr.
Luís Renato Avezum
Rodrigo Trindade
Evânia França
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Andrea Simone Frias
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Amanda Viega Spaller
Edilson Santana G. Filho
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Clarice Santos
Simone Henrique
Taysa Matos
Fernando Filgueiras
Bruno Sá Freire Martins
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alice Bianchini
Rosimeire da Silva Meira
Matheus Felipe de Castro
Wagner Yukito Kohatsu
Roberto Barbosa de Moura
Caroline Perez Venturini
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cândice Lisbôa Alves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Vasconcelos Vieira
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Direito à educação
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Regime disciplinar diferenciado
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Lei das Terceirizações
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Direito das Obrigações
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nulidade absoluta no processo penal
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PEC 241/2016
Abuso de autoridade
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Lei 8.625/93
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Projeto de Lei nº 3670/15
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Imigração
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RIHJ
Mensalão
Prisão Perpétua
Lucas Henrique Fávero
Alcenir José Demo
TJPI
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Legalização da maconha
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Filosofia de Zygmunt Bauman
Panamá
Direito dos Transexuais
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Cladem
Adoção à brasileira
Emergência Democrática
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Ana Paula de Souza Cury
Karla de Souza de Oliveira
IHU On-Line
Resolução n. 175 CNJ
Nilson Costa Souza
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tramitação direta
Suíça
Somália
Vade Mecum Método Internacional
Reclamação Trabalhista
Yara Singulano
Controle de Convencionalidade
Lauro Francisco Mattei
Abuso de menores
Gustavo Noronha de Ávila
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito de Guarda
condições para reajuste de plano de saúde
Lucas Baratieri Francisco
HC 373364
agravo interno e embargos
Intimação
Mudança de sexo
HC 389211
Augusto Jobim do Amaral
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Prestações Pecuniárias
art. 5º da Constituição Federal
Min. Laurita Vaz
Cultura da Punição
MG
Caixa 2
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Formulário digital
Lei n. 13.431/2017
Tráfico privilegiado
Ricardo Conolly
Concurso de Monografia
Raphael Moreira Seraphim
Inelegibilidade
extradição
Direito e Gênero
Rafael Fernandes Caldeirão
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Lata de tinta
tentativa de homicídio
situação de emergência
Poder e Corrupção
TJAL
Resolução n. 203/2015
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Anuário da Justiça
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Edução
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Estado do Ceará
PFDC
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Paraíba
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Reação Alérgica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Paolo Lollo
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Petição n. 7074
TRT 8º Região
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Lei nº 7.716/89
ACNUR
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Revista Direito GV
Depósito recursal
Poder Judiciário Estadual
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Bloqueador de celular
Rosimeire da Silva Meira
princípio da correlação
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bolsas para Mestrado
Giancarlo Silkunas Vay
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Nova data
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Rompimento de barragens
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Evento internacional
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei nº 9.099/95
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Recurso Ordinário
Direito de liberdade religiosa
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Violência contra a mulher
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Medida alternativas à prisão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Guerras as drogas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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INQ. n. 4483
Investigações criminais
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Ditadura Chilena
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Acidente radiotivo
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Recurso Especial n. 1.285.789
Advocacia catarinense
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Uso do telefone celular
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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PLS 32/2016
INCADE
Legislação Italiana
Direito LGBT
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Tribunal Superior do Trabalho
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Tradução Regras de Bangkok
suspensão de prazo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Interrogatório informal
Danilo Nascimento Cruz
Revista Iuris in mente
PL 44/2016
Vladimir Safatle
Resolução nº 400/2016
Renata Nascimento Gomes
data-base
Construção da identidade
Recurso de Revista
Habeas Data
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ONU
Código Penal de 1940
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lesa-majestade
Constituição e Poder Vol. 1
87º Feira do Livro de Lisboa
HC 129646
reintegração de posse
EXCESSO DE PRAZO
CPC/73
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Ezio Mauro
Morgana Henicka Galio
Residência Judicial
Gestão da Terceirização do Trabalho
art. 385 do CPP
Ricardo Carvalho Fraga
Tratado
Bianca Thais Nascimento
Lei Antimanicomial
Revista Contextos Clínicos
Hospital privado
suspensão de pagamento de 13 RS
r Bruno Miragem
Mulher nos cenários jurídicos
Litigância de má-fé
Crime de Injúria
Julio Cesar Marcellino Junior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Henrique Telles Vargas
Eliana Rocha Oliveira
PRefeitura de Jequitibá
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Desigualdade salarial entre os gêneros
Sérgio São Bernardo
Grupo de Estudos em Direito Público
Lei nº 8.036 de 1990
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Centro de mediação para solução de conflitos
pedido de cancelamento rejeitado
Ígor Araújo de Arruda
Visita Presídio Central Porto Alegre
Crise financeira
Abolicionismos e cultura libertária
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Dívida de condomínio
Trabalho remoto
Giovana Giulia Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Café Informático
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lei 9.099/95
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tabelionatos de Notas
Vinícius Loss
Perna-de-pau
Eslovênia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
PIS/COFINS
Fernanda Pereira Labiak
Massacre Manaus
Turismo
III Simpósio de Direitos Humanos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Trabalho Forçado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Quinta Constitucional
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Luanna Tomaz de Souza
Senha de cartão
Instituto Patrícia Galvão
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Josiane Rose Petry Veronese
Voto divergente
Súmula 439 do STJ
Anna Paulina Corteletti
Cenário jurídico e político
João Paulo Allain Teixeira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Thiago Siffermann
Pensão por Morte
Portaria 930
Jonatan Ramos de Oliveira
Rafael Faria
Direito Internacional
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
REsp 1428493
Isaac de Luna Ribeiro
Edital publicado
Idenização por danos morais
Revista Eletrônica da ABDConst
Séries
Julio Castro
Curso de Redação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
HC 143.247/RJ
Ajuda Humanitária
Vinicius Almada Mozetic
Manual de Processo Penal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ricardo Bucker Silva
Toca fitas
Professora Dra. Paula Saleh
Carolina Sena Vieira
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Embaixada Americana
Audiência Digital
Eventos Gratuitos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
RENAP
Documento histórico
Anthony Garotinho
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Ligue 180
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ministro Moreira Franco
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ônibus
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Sistema Penal Contemporâneo
Casa das Américas
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Reforma da política de drogas no Brasil
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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A Hiperintegração do Direito
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Contagem de prazo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Fraude em Título de Eleitor
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Homenagem a Imre Kertész
Sistema Unificado de Execução Penal
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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retificação de registro civil
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Arrecadação de Verbas Públicas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Dano moral e material
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Súmula 719 do STF
Mestrado e Doutorado 2017
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Atividade Especial
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Universidade do Porto
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Competência originária do STF
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Fornecimento de fraldas
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Escravidão Moderna
Violência contra mulher
Remição pelo estudo
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87 enunciados aprovados
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Metodologia da Pesquisa
Dano ambiental
A construção da cidadania e a sexualidade
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Mato Grosso do Sul
Atraso imóvel na planta
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Justiça que solta
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medida socioeducativa
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queixa-crime
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João Paulo de Mello Filippin
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Coerência e Verdade em Direito
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Trasnporte coletivo
Curso de Direito
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Legislação Alemã
Demissão por Homofobia
Responsabilidade civil do Estado
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Temas de Argumentação Jurídica
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Rotativo
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prisão por débito tributário
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Curso Novo CPC EAD
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Casamento Precoce
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Constituição Italiana
TJ justiça
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Apreensão de passaporte
Comissão de Anistia
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Lei n. 12.318/2010
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Cumulação de pensões
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IX Semana Jurídica
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direito eleitoral
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Homologação de acordos consensuais
Bolsas para Brasileiros
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Londres
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vidade político-partidária
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Restituição de valores
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pedofilia na internet
Lista de Livros
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Jornal Estado de Direito
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promoção da igualdade étnico-racial
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Raphael Galvani
Precatórios
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Recuperação de Créditos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
aumento de tarifa de ônibus
Participação nos Lucros e Resultados
Lei 12.850
proibição de tatuagem em concurso
Justiça além dos autos
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Em busca das garantias perdidas
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Obrigação
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Leonardo Marques Vilela
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
José Roberto Moreira
Contribuição Previdenciária
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Fertilização In Vitro
Século XXI
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prova do prejuízo extrapatrimonial
O Júri Objetivo II
Antecedentes Criminais
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Cannabis
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Adoção homoparental masculina
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Asilo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Denúncia sem fundamentar
Berçário
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Renata Torri Saldanha Coelho
O Direito e a Sétima Arte
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TJPA
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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2ª Câmara Criminal
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Banco de dados genéticos
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Cartilha completa com as instruções de uso
Indenização por Dano Moral
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Tortura Sistêmica
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Reforma da Previdência
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Direito Contratual
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Competência criminal
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Direito de defesa
Lista
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Bibliografia Temática
Celpe-Bras
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Direito Penal Sexual
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Corrupção na Petrobrás
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Irlanda
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O direito à extimidade
TRT 10ª Região
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Justiça criminal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei estadual n. 319/1948
Áudio entrevista
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Dolivar Gonçalves Junior
Maus tratos
Congresso dos Estados Unidos
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Curso de Direito Penal Didático
Estatuto do Idoso
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administração judiciária
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Requisições de Pequeno Valor
Rol de Procedimentos em Saúde
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ADJ
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Regime aberto
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Obrigação propter rem
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Tratados de direitos humanos
Código de Ética Médica
Extra petita
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Proteção à identidade de gênero
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Seguro de Vida
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Programa de estágio
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Desconto no salário
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Jurisdição Constitucional
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Lei Federal 11.091/2005
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OCupações das Escolas e Universidades
Homenagem a Peter Häberle
Patrícia Cordeiro da Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
José Emílio Medauar Ommati
Constituição e Poder Vol. 2
Voto provisório
Daniel Roberto Hertel
RAECC
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Renee do Ó Souza
Introdução ao Direito Processual Penal
Beatriz Zapelini
Universidade Estadual de Maringá
Gustavo Henrique Dietrich
tese reafirmada no STF
Equipamento para Blindar a Sociedade
Indenização por cobrança indevida
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Pública
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Paridade de Gênero
Carlos Eduardo Martinez
Liminar
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eduem
Daniel Roberto Hertel
PUCMM
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso Novo CPC
Davi Pereira Junior
Pai socioafetivo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Secretaria da Fazenda de MG
Adimplemento Substancial
Jeferson Moreira de Carvalho
Bancos
Presos provisório
Eugenia de Azevedo Neves
Suspensão da Liminar
Alisson Silveira da Luz
João Guilherme Alvares de Farias
Objetivo 16
Cursos Online Gratuitos
Instalação dos cursos jurídicos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
OAB/MG
Documentos sigilosos
Código de Ética da Magistratura
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Dosimetria
Teoria do Domínio do Fato
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Quadrinhos puros do Direito
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Hilariane Teixeira Ghilardi
Duílio Antero de Camargo
Lei das Contravenções Penais
terror e medo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ciências Médicas Forenses
Brexit
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Artur de Brito Gueiros Souza
TJRS
mestrado Univali
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
processos seletivos
Suprema Corte dos Estados Unidos
terras de cultivo de drogas
Ministro Mendonça Filho
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
RE 845.779-STF
Marina Almeida da Rosa
abordagem policial
Dano Estético
TJGO
Usuária morta
Clenio Jair Schulze
Curso de Mediação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Presidência da República
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Catherine Figueiredo Escobar
aldeia indígena
Paulo de Souza Queiroz
27 anos do ECA
Atendimento à Infância e Juventude
Antônio Carvalho Filho
José Roberto Martins da Silva Junior
Plínio Gentil
Trabalhos Científicos
impenhorabilidade
Janiere Portela L. Paes
RE 595676
Resolução n. 235/2016
Juiz Hélio do Valle Pereira
Marco Aurélio Marrafon
Hugo Fernandes Matias
Direito à inclusão
Fernando Parente
Crimes na Internet
Camarões
PJSC
Queda em bueiro
Adriano Olian Cassano
Combate à tortura
IMESB
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juliana Miranda
Máfia chinesa
Racismo Institucional
lei antimanicomin
DPERJ
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tocha olímpica
hoje?"
Alexandre Hardt Bortolotto
Daniel Fonseca Fernandes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Iolmar Alves Baltazar
Thula Pires
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Resolução
indenização
Endividamento
Lei 13.293/16
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
o especialista em prender e a prisão
Motorista bêbado
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Goffredo Telles Junior
Turmas Recursais
13.271/16
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Memorial escravocata brasileiro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Leonardo Sagrillo Santiago
Hora Extra
Projeto “Integra-Idoso"
base de cálculo de honorários
Rafael Silveira de Souza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Igor Labre de Oliveira Barros
Irlanda do Norte
Confissão de culpa
Seguro
Lucas Manoel Soares Machado
Gustavo Capobianco Volaco
Adir Freire Freitas
Arnaldo Rocha Júnior
Lei Complementar 73/93
Verdade e Consenso
Rodrigo Hendges
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Renato de Souza Matos Filho
#Empório indica
HC 383102
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Kátia Debarba Machado
Armadilhas da Cognição
Káthia Ferreira dos Santos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Febre Amarela
Litiane Motta Marins Araújo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Maurilio Casas Maia
Bingo
João Batista Martins César
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Líbano
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Fabricio da Mota Alves
Confisco de Bens
Gabriela Minatto Cherubini
Aramis Nassif
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Alexander Meurer
Estatuto da Primeira Infância
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Airto Chaves Júnior
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fernanda Moretzsohn
Filipe de Morais
Amanda Rodrigues Vander
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Assunção tácita de culpa
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Mentalidade Inquisitória
controle social e falsas promessas
Poder Judiciário catarinense
Adriano Martins de Sousa
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Erradicação da Pobreza
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
José César Coimbra
Fabio Sevscuec
Deficiente físico
Furto de Chocolate
Secretaria Especial de Direitos Humanos
oficinas de parentalidade
Fernando de Castro Faria
Renda Mínima
Emetério Silva de Oliveira Neto
Militar
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Inscrição OAB
PEC 10/2013
Lívia Bortolotto Cardoso
Sobre a Guerra
Paulo Thiago Fernandes Dias
Jean Rodrigues Salles
Ensino de Processo Penal
biblioteca digital
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Convenções Internacionais
Ministro José Barroso Filho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Mediação on line
Atahualpa Fernandez
Joaquim Leitão Júnior
Ação Penal de Competência do Júri
COLCRIM Chile
Rito processual
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Projeto de Lei 402/15
Julio Cesar de Souza
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PRISÃO
Lei nº. 12.403/2011
Smart Lab
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Léo Rosa de Andrade
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Súmula 562 STJ
Blitz
Crise Migratória
Megatendências
Imóvel SFH
Crime de trânsito
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Eleição
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Apelação Cível
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Três Poderes
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Wellington M. de Almeida
Ezair José Meurer Junior
Juízes pela democracia
Direito e processo penal
Refugiados e Migrantes
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Programa "Pai Presente"
Neurociências
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Justiça Legal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Sine Fácil
Dica de Leitura
LGBTI
Raquel Von Hohendorff
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Penal Tributário
Igor Braga de Souza
Alexia de Melo Miguel
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
tema 945/STJ
Seguro obrigatório
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Atestado médico
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
MPF
Juliana de Alano Scheffer
Estágio
Atibaia
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Parentesco de terceiro grau
Arquivamente de Inquérito
Érica De Kássia Costa Da Silva
Medida Provisória nº 712
Responsabilidade Aquiliana
Felipe Wruck Médici
José Enrique Teixeira Reinoso
Curso Preparatório
Carlos Teixeira
Alexandre Barbosa da Silva
Jeffrey Chiquini
Suspensão Processual
Sonia Aparecida de Carvalho
Publicidade de cigarros
corretoras de seguro
Abuso Sexual
Massa Falida
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Recomendação 27/2009
Revista Jurídica Actualidad Penal
Imunidade diplomática
Decreto de indulto 2016
Alexandre do Rosario Brito
Consulta Popular
4º Turma do STJ
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Intimação whatsapp
Prazo Recursal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Dia do Orgulho LGBT
Direito ao esquecimento
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Carnaval de Rua
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tragédia em Mariana
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Repetitivo
IDDD
Proteção jurídica
Teste de paternidade
greve de servidor
Decreto nº 8.727/2016
Desembargador Osmair Couto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Estabelecimento prisional
Agressão escatológica
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Vera Regina Pereira de Andrade
Guilherme Rosa Santos
Moisés Rosa
Universidades
Rene José Keller
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Renata da Costa Sousa Meireles
Tânia Maria de Oliveira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Congresso de Psiquiatria Forense
Editora Empório do Direito
Fernando Rey Cota Filho
Medidas alternativas
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agressões físicas
Polícia Judiciaria Civil
Fiança
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Armas Nucleares
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Curso de Espanhol
Deficiência visual
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Amanda Bernardes Khouri
TRT-MG
Enem 2016
contratos de mútuo
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convicção religiosa
Luciano Chacha de Rezende
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Estado do Rio de Janeiro
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Enunciado 266 do STJ
crime de estupro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Servidores
Vade Mecum Método
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Diplomatas
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Liminar em Habeas Corpus
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Criminologia Global
Reforma Eleitoral
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Natureza da ação penal
II Congresso Sul Brasileiro
Segurança Digital
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E-book
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Propaganda enganosa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Ecstasy
Edilson Santana Gonçalves Filho
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Frente Brasil Popular
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Paulo Furquim de Azevedo
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gildson Gomes dos Santos
Gabriela Mendes Fontana
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Luanna Tomaz de Souza
Roberta Maia Gresta
Exame preparatório OAB
Terrenos de Marinha
Daniel Soifer Kriger
Penhora de Bens
Contestação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fabiano Oldoni
empresa terceirizada
fornecimento de medicamento e tratamento
Formação Promotoras Legais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Sérgio Cabral
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Justiça Juvenil
feminicídio
Exportação
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Quarta Turma do STJ
Abuso dos direitos humanos
Toronto
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Universidade Luterana do Brasil
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Emenda Constitucional 88/2015
Tragédia de Mariana
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Investimento em fundos internacionais
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Legislação Francesa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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maconha
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Protetor solar
Wallace Costa dos Santos
Migrantes
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Legislação Indígena
Gianfranco Silva Caruso
Fernando da Silva Albuquerque
Estado e Constituição
Emilli Fátima Haskel da Silva
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Agravo de Instrumento
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Alexandre de Morais da Rosa
Flavio Antônio da Cruz
Projeto MiniPac
Estatuto da Advocacia
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
reunião com presidentes dos TJs.
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Edição
assédio sexual em metrô
júri popular
Caso Escher e outros
Ministro da Saúde
4.º Congresso Médico e jurídico
União estável
Advogado dativo
Paternidade tardia
Lute como uma menina
Malta
Antonio Vercher Noguera
Entrevista com Freud
Psiquiatria Forense
Teoria do Crime Culposo
Jean Carlos Schaefer
Manuel Monteiro Guedes Valente
Revista de Direito Alternativo n. 01
Totalitarismo no século XXI
Anna Paulina Corteletti
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Adriane Nogueira Naves Perez
Menores infratores
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
veículos autônomos
Dívida valor
CEPAL
Lei 9.029/1995
Layane Leans Cardoso
Documentos Público
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Nazismo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
exercícios sistêmicos
Ana Maria Magro Martins
Dez Medidas Anticorrupção
Indulto/2016
tutela urgente da saúde
ameaça espiritual
Carolina Iarocrinski
Mensageira da Paz
Justiça russa
Mario Porto
crime ambiental
Lei n. 15.829/2012
dependência de álcool
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
HC 389.899
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Assédio Moral
Prenome de tratamento
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O negociador
Detentas grávidas
revogação de prisão preventiva
Caroline Cardoso
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Luciano Zanetti
PEC 227/2016
Lei proíbe Uber no RJ
Faculdade de Direito de Vitória
Alice Hammes
Transporte de valores
Sandro Kozikoski
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Politie Nijmegen-Zuid
Organização Mundial da Saúde
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Remoção de presos
Tribunais de Justiça
PLC 6784/2016
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Taysa Matos
Súmula 563 do STJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Defensores Assassinados no Maranhão
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Motorista
Renúncia
Projeto de Lei 4.850/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
João Vitor Cardoso
Péterson Niehues
Mudanças Climáticas
TRT9
Justiça em Números
IPEBJ
Paulo Rogério Muniz Barros
PLS 432/2013
inteligência artificial no Judiciário
Lei n. 13.189/2015
Portaria Interministerial n. 405
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Andreza Gabriela Cuzma
Síria
tratamento do preso
Alexandre José Trovão Brito
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Matheus Almeida Caetano
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Kelven de Castro Soeiro Santos
Palácio do Planalto
Giancarlo Montagner Copelli
Kafka
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Sistema Cejusc-PJe
Reforma previdenciária
Emenda Constitucional 74/2013
Lei 13306
PCB
Gilmar Mendes
art. 334-A do Código Penal
audiolivro
crowdfunding
interceptação telefônica ilegal
Tiago Clemente Souza
Gabriela Buarque Pereira Silva
Juros
fornecimento de energia elétrica
Ísis Fontenele
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Marcel Gomes de Oliveira
Projeto PROTEUS
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Observatório da Mulher
Lei n. 8.213/91
Fornececimento de remédio de alto custo
Falsa acusação de crime
Marcus Alan de Melo Gomes
TJBA
Tribunal de Justiça de Goiás
Volume 18
Cursos Internacionais
Elcemara Aparecida Zielinski
Gustavo Proença Mendonça
Denúncias contra Aecio Neves
Gabriel Vicente Riva
Congelamento de ajustes
ReDiHPP
Morgana Machado
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Prazos
Resolução 218/2016
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
sistema de justiça e segurança pública
Processo Penal no Limite
Brenno Cavalcanti
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Vitor Vilela Guglinski
Boletim n. 08
Decreto 27.784/1950
Nelson Lacerda
Facção Criminosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Instituto Jurídico Portucalense
Los Angeles
Lei de Licitações
Luiz Henrique Silva Almeida
Aluguel de Roupas
Responsabilização criminal
reedição de normas
Belarus
Solicitante de asilo
Buraco em via pública
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
CPGUFSC
Servidores e Juízes
Fabiana Ferreira Dalabona
DPMS
famílias com renda baixa
Legislação em vigor
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Estudos Constitucionais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Assembleia Estudantil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Consentimento do morador
Compensação de carbono
cirurgia plástica reparadora
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito à Privacidade
Movimentos sociais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ranking Anuário da Justiça
Procuradoria Regional Eleitoral
Condomínio
Produtividade
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Otelo
UNISUL
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Disparidade Salarial
Acelino Rodrigues Carvalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
danos materiais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministro Celso de Mello
Pornografia Infantil
10 medidas
Isabely Neves
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direito Imobiliário
Forças Armadas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Alienação
Investigação Social
Carlos Bolonha
PEC 287/2016. ADPF 438
Adriana Cecilio Marco dos Santos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
A defesa intransitiva de direitos
Encontro
distribuição de terras
Redes sociais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Legalização da Prostituição
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Preso provisório
Tiago Resende Botelho
Cármen Lúcia
Gustavo Schlupp Winter
José Calvo González
João Guilherme Gualberto Torres
Direito Marítimo
Defensoria Pública Geral do Ceará
CRCSC
Boletim n. 09
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Salto mortal
O que funciona no plantão judiciário
Uniplac
Acesso a ação penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Trabalho em presídio
Moraes Pitombo Advogados
Edilson Santana G. Filho
refugiado
Judicialização da saúde
NeUnaMenos
Sexta Câmara Civil
João Marcelo Negreiros Fernandes
Amanda Oliari Melotto
João Daniel Rassi
Escritório Social
Child Best Interest
Andréia Leal Ferro
O Controle da Moralidade Administrativa
Maria Coelho Rosa Nôvo
Polônia
Transgêneros
Pena de multa
e-JT
Europa
Direito das Migrações Transnacionais
Lívia Lucca
Trabalho de Conclusão de Curso
Execução provisória da pena
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carta
Holocausto
Polícia Civil do Distrito Federal
saque mensal
Redução da Emissão de Carbono
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Cadastro Nacional de Adoção
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Geraldo Prado
PEC 209
Organização Criminosa
Terre des hommes (Tdh)
Remessa de Artigos
Bárbara Lopes Gomes
Privatização de Presídios
Risco Precaução e Responsabilidade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mateus Vaz e Greco
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fabricio Gevaerd
Revisão Disciplinar
Yeda Barbosa
Wagner Arnold Fensterseifer
Ilicitude das Provas
Direitos dos estagiários
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Universidade Federal de Goiás
Acordo de paz na Colômbia
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Estatuto da Juventude
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Assessoria para mulheres
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Apelação Criminal
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Convite Vaticano
Porte de Armas
Presídio Central de Porto Alegre
Ministro Noronha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Curso de Filosofia Jurídica
John Nash
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TJCE
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Inclusão
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Carta de Conclusões
Dano Moral
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Marinha do Brasil
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Relação de consumo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Reclamação
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André Luis Callegari
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Cidades e comunidades sustentáveis
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