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João Daniel Rassi
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A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato? – Por Jorge Coutinho Paschoal e João Daniel Rassi
A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato?
A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcos Paulo Sousa Campelo
Helga do Nascimento de Almeida
Bruno César Gonçalves da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pollyanna Maria da Silva
Gabriel Quintanilha
Luciano Zanetti
Augusto Barbosa Hackbarth
Cláudio Rêgo
Alexandre Bahia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Espiñeira Lemos
Carolina Sena Vieira
Alexandre do Rosario Brito
André Monteiro do Rosário
Anita Duarte
Ana Beatriz de Souza Martins
Karla Fabrício de Godoy
Gisela Maria Bester
Laura Souza Lima e Brito
Brena Bonachini
Tiago Silva de Freitas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Thula Pires
Gabriel Junqueira Sales
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniel Willian Granado
GABRIELA ALBINO UGIONI
Igor Domingos do Altíssimo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Augusto Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Zilli
Efson Lima
Ian Martins
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
René Santos Piauilino
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Camila Victorazzi Martta
Yuri Calixto
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernando Sacco Neto
Joseane de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Bruna Karoline Bezerra
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cacau Novaes
Participação Privada
Taynah Ignacio
Daniel A. Dourado
Alexandre Coutinho da Silveira
Vinícius Anacleto Burato
Edgard Usuy
Vínculo de emprego
Cristiano Duro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juarez Cirino dos Santos
Higor Rezende Pessoa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcus Vinícius Motter Borges
Nádia de Castro Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Edenilza Gobbo
Daniela Bornin
Ivy Farias
Evie Nogueira e Malafaia
Desumanização do traficante e do usuário
Julia Santi Fischer
Arlene Mara de Sousa Dias
Tiago Oliveira de Santana
Larissa da Silva Lopes
Imane Rane
Eduardo Januário Newton
Tássia Andressa Veber
Alexandre Senra
André Alexandre Happke
Rafaela Alban
Ezequiel Pires
Gustavo de Lima Pereira
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre de Morais da Rosa
Flora Augusta Varela Aranha
Carlos Henrique Soares
Gabriel Mantelli
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Produto eleitoral
Mateus P. Gomes
Guilherme Moreira Pires
Osvaldo Agripino
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Moreira de Lima
Lorena Vasconcelos Porto
Wagner Luis Padilha
Antonio Pietro Almeida
Andréia Candida Vitor
Camila Savaris Cornelius
Caelen Yumi Takada Barros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciano Vianna Araújo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eduardo Borges
Isabela Albuquerque Mustafa
r Raul Linhares
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Luiz Maluf de Araujo
Carolina Moraes Migliavacca
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eugênio Pacelli
França Júnior
Laura Mallmann Marcht
Maurilio Casas Maia
Rafael Faria Basile
José Carlos Portella Junior
Larissa Clare Pochmann da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
José de Assis Santiago Neto
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Sandoval Alves da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Patrícia Leite Carvão
Samuel Firmino de Brito
Dina Alves
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Adriano de Jesus Silva
João Victor Mingorance
Leonardo Carvalho Moura
Adriano Soares da Costa
Marcelo Carneval
Flávia Ávila Penido
Carolina Lacerda Machado
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Jovana de Oliveira Rodrigues
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Sandro Luiz Bazzanella
Jorge Luiz Souto Maior
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Guilherme Chamum Aguiar
Davi Augusto Santana de Lelis
Luana Renostro Heinen
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Leivas de Araújo Vianna
Alberto Jonathas Maia
Bianor Arruda Bezerra Neto
Camila Zambrano de Souza
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Gustavo Dayrell
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Roberto de Souza
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James Walker Júnior
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Luiz Gustavo Tiroli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Victor B. Gonçalves
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Pedro de Souza Gomes Milioni
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana Ribeiro Goulart
Larissa Thielle Arcaro
Talita Quézia de Assis
Mariana Silva Nery
Felipe Abdel Malek
Taysa Matos
Helena Patrícia Freitas
Aline Taraziuk Nicodemos
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcel Lopes
Wilson Knoner Campos
Alexandro Marcel
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Matheus Martins Moitinho
Ravi Peixoto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Juliana Lopes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Mário Cesar Andrade
Lillian Pfleger
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Marcelo Masô
Fernanda Freitas de Melo
Stanley Souza Marques
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lilian Katiusca
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Willian Alex Sander Amorim
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo Darela de Souza
Victor Labate
Gabriela Oliveira Freitas
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Anderson Brasil
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Jéssica Helena Borges Fraga
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Débora Silva Massulo
Caroline Farias dos Santos
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r Luiz Ferri de Barros
Christyan Muller Ajala
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Luciano Scheer
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Antonio Notariano Jr.
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Delano Câncio Brandão
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Recurso Especial
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Editora Empório do Direito
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Redação
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Extensão Direito das Mulheres
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Conduta atípica
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Lei Antidrogas
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Desvirtuamento do jurídico
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Modelo aristocrático de Direito
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Zulmar Duarte
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Alemanha
Remoção de presos
Maciel Colli
II Congresso Sul Brasileiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
TJBA
Fabiana Irala de Medeiros
Gabriela Buarque Pereira Silva
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Child Best Interest
Tabelionato de Notas
Leonardo Godoy Drigo
Samir Mattar Assad
Rodeio
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lei 13.228
Fúlvio Brasil Rosar Neto
UNIFACS
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ian Martin Vargas
Intimações
Boletim n. 08
Direito de liberdade religiosa
Gustavo Henrique Dietrich
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Rilmo Braga
Novo Refis
REsp 1338942
Fernando César Costa Xavier
Lula
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Superior Tribunal de Justiça
Hermes Moreira Jr
Renajud
Investigação de paternidade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
João Paulo Machado Piratelli
posse-trabalho
Aplicativo CPC Anotado
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Contas inativas do FGTS
Esquadrão Suicida
Proteção à identidade de gênero
Eleonora Mesquita Ceia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gustavo de Miranda Coutinho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Laura Gauloski Machado
empresa terceirizada
Rodrigo Pereira Moreira
Nayara Swarowski
XIII Semana Acadêmica
DPERJ
Juliano Keller do Valle
João Paulo Pirôpo de Abreu
TJSE
Matheus Henrique Mendonça
Gustavo Rocha
Projeto MiniPac
Felippe Borring Rocha
Formulário digital
Ministro João Otávio de Noronha
Atahualpa Fernandez
Vinicius Lúcio de Andrade
Café Informático
Processo de escolha dos ministros do STF
Investimento em fundos internacionais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Conselho Tutelar
EMESC
Bianca Thais Nascimento
Entrevista com Freud
pedofilia na internet
Tribunal de Justiça de Goiás
Magistratura Catarinense
José Borges Neto
Recomendação 31 do CNJ
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Em blog del narco
Oportunidades
Thiago André Silva Gonçalves
mediação virtual
Poder Judiciário catarinense
Clarice A. Petramale
PCB
TRT-SC
crimes cibernéticos
tentativa de homicídio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Regimes de casamento
Renato S. S. Schindler Filho
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
OAB/MG
Cristiano Imhof
Direito Interncional
Projeto de Lei 3.277/2012
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fernanda Maria Veronese
José Edvaldo P. Sales
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Luis Henrique Braga Madalena
Rafael Fernandes Caldeirão
Estelionato emocional
Transição e Consolidação da Democracia
Albinismo
Satélite Geoestacionário
Reforma da Previdência
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Bolsas para Brasileiros
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Armando Júnior da Silva Gadelha
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
sentença feita por estagiário
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diego Zysman Quirós
nulidade absoluta no processo penal
Edson Damas da Silveira
Carla Joana Magnago
infecção hospitalar
confissão espontânea
Michelli Giacomossi
Jaqueline Damasceno Alves
Catharina Peçanha Martins Oroso
Roberto Arriada Lorea
Fernanda Lencina Ribeiro
Bruno Lima Rocha
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juros
Pepperdine University
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Danos morais
MG
Érica Côrrea Simões Pires
Casal homossexual
Paolo Lollo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Carlos Teixeira Teófilo
NeUnaMenos
Rol de Procedimentos em Saúde
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Licitação
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Paulo Incott
Protetor solar
Curso de Espanhol
Edilson Santana G. Filho
O Júri Objetivo II
CDA
Rodrigo Medeiros da Silva
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Cursos Gratuitos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PLS 280/2016
Fertilização In Vitro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Manuel Monteiro Guedes Valente
IMESB
Rodrigo Francisco de Paula
Maykon Fagundes Machado
crowdfunding
Burca
2ª Câmara Criminal
Processo Penal do Espetáculo
SMS
Comunidades carentes
Liberdade Religiosa
Foro Privilegiado
Dano moral e material
Danilo Nascimento Cruz
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lei estadual n. 319/1948
Plano de Saúde
Corréus
Projeto de Pesquisa
Exame preparatório OAB
Editora Empório do Direito
Revista Jurídica Actualidad Penal
Mentalidade Inquisitória
Curso de Direito Internacional Público
Montreal
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Fabiano Oldoni
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Materialidade delitiva
Europa
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Memorial escravocata brasileiro
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HC 129646
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julgamento STF
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Eleição
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fundamentos do constitucionalismo
Jefrei Almeida Rocha
Excesso em abordagem policial
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Bem imóvel
Direito Penal: Parte Especial
Ohio
Defensor público José Ivan
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Instituto Jurídico Portucalense
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PCC
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direitos fundamentais na era dos extremos
Faculdade de Direito de Vitória
HC 143.247/RJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gilberto Bruschi
Denize dos Santos Ortiz
Código de Ética Médica
Guilherme Reis Gonçalves
Audiência de Conciliação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Claudia da Rocha
Juliana Raisa dos Santos Silva
Pessoas com deficiência
Isabel Bueno
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Renata Nascimento Gomes
Dilma Roussef
Vade Mecum Método Internacional
Hélio Peixoto Júnior
Rafael Silveira de Souza
Israel
Doação
TJMT
Atendimento à Infância e Juventude
Andressa Tomazini
Estudos Constitucionais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lei proíbe Uber no RJ
Legislação Indígena
Beatriz Zapelini
O resultado como fundamento do injusto penal
saque mensal
Recomendação 41
situação de emergência
Marcos Eberhardt
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Escudo de Vidro
África do Sul
Daniel Roberto Hertel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Regis Prado
A criminalização midiática do sex offender
Paulo Rogério Muniz Barros
Súmula 83
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Audiências de custódia
Judicialização democrática
Raoni Gomes
Natammy Bonissoni
Átila Da Rold Roesler
Editora Tirant Lo Blanch
Curso Novo CPC
CIDIL
Marcel Gomes de Oliveira
IBAMA
Jorge Bheron Rocha
Resolução n. 235/2016
Corrupção na Petrobrás
Documentos Público
Direito à inclusão
(MP) 746
Alcenir José Demo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Curso de Direito
Doação de Órgãos
Renúncia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Decreto Presidencial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fenastc
Jacqueline dos Santos Fernandes
Imperador
Tema 98 STJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernanda Becker
Átila Lincoln Máximo Cunha
Justiça russa
Lei 5.889/73
Ecstasy
Tempo de Resistência
Especialização em Ciências Penais
Boletim n. 09
Adriano Olian Cassano
Testemunha de uma barbárie
Desaposentação
Crise financeira
Samuel Saliba Moreira Pinto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Teoria dos Jogos na Mediação
Cursos Online Gratuitos
TRT 3ª Região
Lei n. 8.213/91
Alexia de Melo Miguel
Lei 9.099/95
Salto mortal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lei nº 8.036 de 1990
dependência de álcool
Inquéritos arquivados
Estatuto do Idoso
UFOP
Dora Cavalcanti Cordani
Cirilo Tissot
FHC
Megatendências
Vera Regina Pereira de Andrade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei Maria da penha
Carros apreendidos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Luciane Mª Banfi Ferreira
Imprensa
Salvo conduto
Élcio Arruda
Taysa Matos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Crimes de natureza permanente
Giovani Clark
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Regras de Bangkok
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Companhia aérea
Juízes pela democracia
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Anoreg/MA
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Citação e intimação
Pesquisa Acadêmica
consulta pública
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Joinville/SC
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Motorista bêbado
Privatização de Presídios
Lei dos Planos de Saúde
Danos morais e materiais
princípio da correlação
ICMS
professor Dr. Guido Aguila Grados
Recurso Extraordinário 973837
Isadora Nunes
Ricardo Antonio Andreucci
Recebimento
Roma
Curso de Filosofia Jurídica
Concorrência desleal
Superior Tribunal Militar
Amanda Perrone Ausier
Advogados públicos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Deficiente físico
Suprema Corte dos Estados Unidos
Prestações Pecuniárias
Ministro da Saúde
Medidas alternativas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Senha de cartão
Ex-cônjuges
Nota de Apoio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Manoel Vidal de Souza
Felipe Magalhães Bambirra
Constelação Familiar
Giancarlo Silkunas Vay
TJ justiça
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cinemas
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Gestão da Terceirização do Trabalho
ADC 16
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Alexandre Vuckovic
ADC nº 43
Ministro Marco Aurélio
Universidade Pública
Fernanda Mambrini Rudolfo
Intercâmbio
Maria Lúcia Karam
Daniel Fonseca Fernandes
Jurisdição Constitucional
Felipe Wruck Médici
oficinas de parentalidade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Raul Linhares
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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UNIJUI
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Formação Promotoras Legais
CRCSC
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Dica de Leitura
Enrique Pedro Haba Müller
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Deficiência visual
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Rompimento de barragens
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Medo do futuro
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Publicidade abusiva
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Eleições municipais 2016
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito e publicidade infantil
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Recurso Ordinário
Carolina Iarocrinski
Bloqueio judicial do WhatsApp
Equador
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Reforma previdenciária
Academia Brasileira de Direito Internacional
Curso Novo CPC EAD
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
339 CP
Acidente de trabalho
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Arquivamente de Inquérito
Mariana Goulart
Metodologia da Pesquisa
Rennan Herbert Mustafá
Luis Calazans De Brito Bisneto
Agressão Verbal
Alexandre de Morais da Rosa
carta
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Véu
Gustavo Medeiros
UNOESC
Crime de trânsito
Juiz Rafael Bogo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gestantes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei n. 13.247
Aline Gostinski
Congelamento de ajustes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
HC 75.716
artigo 33 do CP
Áudio
Jaécio Matos Santos
Simpósio
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Brasil. Human Rights Watch
Tribunal Superior do Trabalho
despesas nova eleição
Los Angeles
Imóvel SFH
Inconstitucionalidade da proibição
Cinema Educativo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Fernanda Ely Borba
Érica Veríssimo Martins
Intimação
Lei Municipal n. 4666/2010
história de mulheres
Empresa de Telefonia
Planos de Saúde
Armadilhas da Cognição
Fernando de Castro Faria
Gabriel Luiz Marcondes
Dez Medidas Anticorrupção
Combate à tortura
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gustavo Caetano Gomes
Liminar em Habeas Corpus
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Carlos Eduardo Martinez
Duílio Antero de Camargo
Gabriel Vicente Riva
Filmes Africanos
Andreza Gabriela Cuzma
Inclusão
Rubens Correia Jr.
André Luís de Lima Maia
Resolução
Guilherme Roedel Fernandez Silva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Tiago Resende Botelho
Direitos do trabalhador doméstico
Coerência e Verdade em Direito
Thayla Fernandes
Cármen Lúcia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pedro Valença Resende Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
TRF da 1ª Região
escravidão
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ameaça espiritual
Reconhecimento fotográfico
Desembargador Sérgio Luz
ACNUDH
Falsa acusação de crime
Pedido genérico
Gilberto Souza dos Santos
BNMP 2.0
Ricardo Carvalho Fraga
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Pornografia Infantil
Conselheiros Tutelares
Bernardo Micherif Carneiro
Inscrição OAB
COAF
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Registro profissional
Adriana Calvo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Perna-de-pau
Henrique Perez Esteves
Rodrigo Dias da Fonseca
Bolsa de Estudo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Liberdades públicas
Revista de Direito Alternativo n. 01
PEC 241 (PEC 55)
Documento histórico
TRT da 12ª Região
Criminologia Global
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fernanda Diniz Soares Mota
Universidade Federal da Bahia
Concurso de Bolsas
Yuri Carneiro Coêlho
TRT 8º Região
Curso de Mediação
Clair Jucerlei Mendes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Juliana França David
José César Coimbra
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Constituição e Poder Vol. 1
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Alienação
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Áudio entrevista
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Contribuição Previdenciária
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Saúde
Vitor Pereira dos Santos
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HC 138565
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controle social e falsas promessas
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Conduta atípica penal
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Teste de paternidade
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Risco Precaução e Responsabilidade
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Estado do ES
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Curso de Direito Penal Didático
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Medida alternativas à prisão
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Julgamento pelo tribunal do júri
uso de marca
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Regras
Legislação em vigor
Gustavo de Almeida Ribeiro
Iverson Kech Ferreira
Denúncia sem fundamentar
IHU On-Line
João Vitor Cardoso
Celso Costa Ramires
Marcelo Figueiredo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Direito dos Transexuais
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Poligamia
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Andréa Gill
Reforma em creche
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sala Verde
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S. Tavares-Pereira
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Súmula 563 do STJ
Propaganda enganosa
Leis internacionais de direitos humanos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alfa Oumar Diallo
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Dispositivos Móveis
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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A Constituição e o Supremo
Samuel Mânica Radaelli
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Polícia Civil do Distrito Federal
Estado Democrático de Direito
Somália
Edital de Parecerista
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Blitz
Leonardo Avelar Guimarães
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
condições para reajuste de plano de saúde
João Pedro Coutinho Barreto
Contas Presidenciais
Jacqueline Sinhoretto
Irineu Siqueira Leite
Affonso Ghizzo Neto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Anthony Garotinho
O objeto da ciência do direito penal
Requisitos Mínimos
análise de redução de pena
Márcio Ferreira
Érico Ricardo da Silveira
Fernando Machado
Servidores
Maurício Fontana Filho
Roberta Lídice
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Condenação Militar
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Lívia Maria Lucca Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Programa "Pai Presente"
Lívia Bortolotto Cardoso
Lei nº. 13.257/16
Estudos Feministas
António Guterres
Escola sem partido
Defensoria Pública Geral do Ceará
Suíça
Dosimetria
Proposta de recomendação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Oficiais de Justiça
Daniela Muller
Vínculo Empragatício
exercícios sistêmicos
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Samira Schultz Mansur
Vanessa Pedro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lesa-majestade
Ação Popular
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fabíola de Oliveira Brum
TRT9
Direito à educação
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Estado e Constituição
Greve Geral
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Dóris Ghilardi
aldeia indígena
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Direito e processo penal
inteligência artificial no Judiciário
PLS 195/2014
Bingo
Acordo de paz na Colômbia
Luiz Ricardo de Castilhos
Direito do Consumidor
Decisão colegiada
Segurança do Poder Judiciário
Revista Iuris in mente
DPESP
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87 enunciados aprovados
O direito à extimidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Daniel Brandão
Juliano Ralo Monteiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cibele Cheron
Guilherme Alcântara
terror e medo
Renê Hellman
Ações Penais Constitucionais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Construção da identidade
Democracia em Desconstrução
Turmas Recursais
Cladem
Balanço 2015 STJ
Luiz Fernando Ozawa
Psiquiatria Forense
Resolução 218/2016
Medida Provisória 759/2016
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Guilherme Rosa Santos
TC elaborado pela PM
Japão
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Inquérito n 4.483
Saúde Prisional
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Direito de Trânsito
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Lei das Terceirizações
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Tradução Regras de Bangkok
Promoção das Diversidades
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Refugiados e Migrantes
animais silvestres
MPT
Lei 13.269/15
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Ausência do MP em audiência
HC 138207
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Discriminação Racial
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Prova de dívida
Legalização da Prostituição
Lei 13.429/2017
TJAC
Agência Nacional de Aviação Civil
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Produtividade
Recomendação 27/2009
Luiz Ferri de Barros
Rede Telesur
Marcelo Guerra
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Indeferimento
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lorena Silva e Silva Faustino
Alexandre Miranda Aleixo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cândice Lisbôa Alves
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tragédia em Mariana
Alisson Silveira da Luz
Marcelo Pichioli da Silveira
Propriedade Industrial
Francine Sgnaolin Schmitt
Alfredo Copetti Neto
Estados Lusófonos
Ianca Souza Barauna
Acesso à Jurisdição
Alessa Pagan Veiga
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Velocino Pacheco Filho
Ministro José Barroso Filho
Plano de Ação dos Tribunais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Alexandre Wunderlich
Áudio da entrevista
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
intimação e notificação
Presidência da República
Irlanda do Norte
Paulo Queiroz
ADI
Raphaela Lopes Rodrigues
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Registro de Nascimento
João Paulo Allain Teixeira
Coaching para concurso
Resoluções NCPC
Penhora de honorários
Ana Luisa Buzaid
Ministro Raul Jungmann
Princípio da presenução de inocência
Antecedentes Criminais
Asilo
buy a philosophy paper
Cristiano Neves
Seriado
Professora Claudia Regina Freitas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Desocupação de estudantes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Inconstitucionalidade do votos
processos seletivos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ricardo Souza Calcini
Thieser da Silva Farias
Súmula 574
Segunda Turma do STF
Karla De Souza Oliveira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Indenização por cobrança indevida
Igor Braga de Souza
Wellington M. de Almeida
Racismo Institucional
Kristian Rodrigo Pscheidt
INCADE
Fabricio Gevaerd
Aplicativo Replika
Gustavo Schlupp Winter
Paulo Furquim de Azevedo
Gustavo Faria Pereira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PEC 209
Intimação por telefone
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei de Mediação
Renato de Souza Matos Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lauro do Nascimento Pereira
Carlos Daniel Dias André
27 anos do ECA
Nicholas Maciel Merlone
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mulher nos cenários jurídicos
Artigo Científico
restabelecimento do fornecimento de água
Sanção Presidencial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
OMS
Saiba Mais
Contagem de prazo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
revogação de prisão preventiva
Tráfico privilegiado
concurso oficial de justça
ICMS Rio de Janeiro
Doutor "honoris causa"
Germano Schwartz
Cultura da Punição
Trabalho em presídio
Wilson Knoner Campos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Decisão judicial
Carta de Conclusões
Apadrinhamento de crianças
Rio São Francisco
Desembargador
Texas
Politie Nijmegen-Zuid
Agostinho Ramalho Marques Neto
Leonardo Marques Vilela
Auschwitz
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
Estatuto da Primeira Infância
Recurso de Revista
Celso Gomes Pinheiro
danos materiais
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito Penal Sexual
Julia Santi Fischer
Raquel Von Hohendorff
José Roberto Moreira
Restituição de valores
casais homoafetivos
Revista Pensamiento Americano
Filipe de Morais
Evicção
Tribunal de Justiça do Tocantins
CEAJud
Clariana Sommacal
Bruno Makowiecky Salles
Editora Univali
Conselho Federal da OAB
Raissa de Cavassin Milanezi
Registro
Rachel Riera
Grupo de Estudos em Direito Público
Lei 11.340/2006
Direitos dos cidadãos
Ônibus
Processo de Impeachment
Projeto Ronda Maria da Penha
Bruno Ferreira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Registro de medicamento
Filipe Rodrigues Costa
Prêmio Conciliar
Fernando Rey Cota Filho
Amanda Muniz Oliveira
ADI 5357
Fábio Rodrigues Paulino
FAE Centro Universitário
Joaquim Leitão Júnior
Vladimir Safatle
pós-graduação em direito processual civil
Termo circunstânciado de Ocorrência
Hugo Fernandes Matias
Suspensão Processual
Suspensão de licença ambiental
fornecimento de medicamento e tratamento
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Gustavo Gomes Brito
Angela Cristina dos Santos Zen
Polônia
Manifesto pela Democracia
Perda total
Thiago Siffermann
Ação Penal de Competência do Júri
Regime prisional
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei 8.137/90
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
TJMG
Redação
U2
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estresse ocupacional
Roberta Maia Gresta
Marcelo Pertille
Antonio Marcos Gavazzoni
Divulgação
Homeoffice
Grupo de Pesquisa
Decisão Liminar
Eliana Rocha Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Soraia da Rosa Mendes
Eleições EUA
Matheus Henrique Cordeiro
Fernando Salzer e Silva
Resolução 125 do CNJ
Obrigação Impossível
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Mayara Pellenz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Prisão Domiciliar
Acelino Rodrigues Carvalho
Mutirão
Bolsas para Mestrado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
PIS/COFINS
Justiça além dos autos
publicação
Responsabilidade solidária
adoção homoafetiva
repetência
Homenagem a Peter Häberle
Revista Avant
Adilson Pires Ribeiro
Pesquisa e Movimentos Sociais
Prenome de tratamento
PJe-Mídia
Aula Magna
Eliza Hartung
Sergio Henrique Salvador
MoWBrasil 2017
Alexandre Morais da Rosa
Indulto/2016
Henrique B. Souto Maior Baião
Curso online
Pena de multa
Apart hotel
Tiago Joffily
Gabriela Minatto Cherubini
Países latino-americanos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ricardo Genelhú
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
distribuição de terras
reintegração de posse
Processos administrativos
Ivar Hartmann
Confissão de culpa
Luiz Fernando Moreira
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juliano de Oliveira Leonel
Marcio Borges S. Castellões
União estável
Súmulas
Rito processual
Francisco Ferreira
Código Civil de 2002
Violência e Cinema
Parceria Público-Privada
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Giulia D'Amore
Eduarda Peixoto da Cunha França
agravo interno e embargos
Ricardo Leonel da Silva
Rede Infoseg
Wilyney Santana Borges
Direito Imobiliário
Bianka da Silva Carvalho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Aline Ariane Fagundes
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Emergência Democrática
Estudos
Chamada pública
Lei 13306
dados estatísticos
CEPAL
ONUBrasil
Instalação dos cursos jurídicos
Projeto Releitura
Escoteiros
Temas de Argumentação Jurídica
Fabiano Oldoni
Rafael Beltrão Urtiga
Mudanças Climáticas
âmbito de proteção
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Responsabilização criminal
REsp 1613561
Caroline Ribeiro dos Santos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
UNAERP
Mutirão conciliação
HC 135.100
Lei de Licitações
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Augusto Jobim do Amaral
Patricia Burin
Mara Rosane de Medeiros
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
AIDS
Superintendência de Seguros Privados
Marcelo Lebre
Carolina Sena Vieira
Abuso dos direitos humanos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
RE 1217166
Tatiana Stroppa
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei 8.625/93
Fernanda Martins
Cartórios
Tiago Fachin
Bruno Milanez
Lei Antimanicomial
Alexandre do Rosario Brito
Mauricio Silva Leite
greve de servidor
Lei nº 9.099/95
Marcelo Ricardo Colaço
construção de usina Teles Pires
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Renata Torri Saldanha Coelho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
185
Eduardo Januário Newton
Adoção de grupos de irmãos
PEC 10/2013
Resolução n. 107/2010 do CNJ
PLS 432/2013
Estabelecimento prisional
Turma Recursal
TVAL
Péterson Niehues
Juiz Hélio do Valle Pereira
Não recepção
Crime de perjúrio
EAD
Julio Castro
Juliana Ribeiro Goulart
Tocha olímpica
Quinta Constitucional
Arquivo digital
Micheli Silva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gabriel Serra
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ilton Norberto Robl Filho
Participação nos Lucros e Resultados
Luana Gaia de Azevedo
Perda da Guarda
João Gabriel Cardoso
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Leonis de Oliveira Queiroz
Contestação
Curso de Direito com dupla titulação
Obrigação propter rem
Francisco Cordeiro
UNISUL
Rodrigo Wasem Galia
Navegador
colaborações premiadas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Airto Chaves Júnior
LEAP Brasil
Everaldo Luiz Oldoni
Coreia do Sul
Aury Lopes
Líbano
Lista de Livros
Direito ao esquecimento
Jornal
ONU Brasil
Código de Ética da Magistratura
Objetivo 16
O Procedimento Comum
Erro médico
Apelação Criminal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Código de Trânsito Brasileiro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Conciliação pelo WhatsApp
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Vinícius de Novaes Marques
Dia do Orgulho LGBT
Gilmar Mendes
Presídio Central de Porto Alegre
Karla de Souza de Oliveira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
José E. da C. Fontenelle Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Aramis Nassif
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Revista Contextos Clínicos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Volume 18
Alexandre Melo Franco Bahia
RDD
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Estudante
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Vítima tenta acordo
Ministra Maria Helena Mallmann
Gustavo Henrique Aracheski
Código Tributário nos Tribunais
Competência Delegada
João Chiesa Farias
Arrecadação de Verbas Públicas
Daniel Carnio Costa
padrão internacional de segurança
Frantyelle Dorneles Gambin
Medidas cautelares a parlamentares
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fundo Penitenciário Nacional
Laura Mallmann Marcht
AMAERJ
Estevão Schultz Campos
Universidades
Debate
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Giovana Giulia Silva
Sentença de Pronúncia
ANAMORPHOSIS
adoção
Escravidão Moderna
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
valores retroativos
4º Turma do STJ
Endividamento
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
CIIDI
Programa de estágio PJSC
Seguro DPVAT
Norberto Knebel
Liminar em HC
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Abolicionismos e cultura libertária
Rotativo
Estudar Fora
Layane Leans Cardoso
Buraco em via pública
RE 958.252
Sistema Penal Contemporâneo
Prefeito
cargo de Secretário de DiligênciaS
Princípio do melhor interesse da criança
Lançamento de nova edição
Alexandre Hardt Bortolotto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Secretaria de Educação
Káthia Ferreira dos Santos
DPMS
Bruno Sá Freire Martins
Conselho Municipal de Assistência Social
Robert Alexy International Legal Seminar
cooperativa de crédito
Conferência de Haia
MPF
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Juliana Hermes Luz
TJRO
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Regime aberto
contratos de mútuo
administração judiciária
Lara Ferreira Lorenzoni
Sine Fácil
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
PEC 287/2016
Marcos Ehrhardt Júnior
Samira Schultz Mansur
Honorários Advocatícios
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Internação involuntária
Daniel Garcia da Rosa
Suprema Corte do Chile
Gabriela Antoniacomi Maschio
XXV CONPEDI
Pessoas portadoras de deficiência
Phillip Gil França
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Conrado Gama Monteiro
falta de decoro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Cannabis
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Sistemas informatizados
Leonardo Costella
Adoção homoparental masculina
interpretação conforme
Smart Lab
Milca Paiva
Crimes na Internet
Charles M. Machado
Catherine Figueiredo Escobar
Soraia da Rosa Mendes
crime de estupro
Eduardo Silva Bitti
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PLC 20/2016
Queda em bueiro
Síria
Mudança de sexo
Voto provisório
Exame de DNA
João Felipe B. Bastos
Nathaly Munarini
Resolução nº 400/2016
Roubo de carro
Adicional de Periculosidade
Resolução 177/2016
Fila Preferencial
Denúncia Crime
RAECC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Enamat
Gustavo Nascimento Tavares
STJ
Kafka
Pedro Scuro Neto
idoso com câncer
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Reação Alérgica
Penhora de Bens
cerceamento da liberdade do cidadão
Mundo do Direito
Regime disciplinar diferenciado
Larissa Eloi Castro Santos
Laísa Santos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Twig Santos Lopes
Jorge Alberto de Andrade
Ministro Noronha
Poder e Corrupção
Renee do Ó Souza
Projeto de Lei 3.729/04
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Combate à Corrupção
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Certidão de Nascimento
Mato Grosso do Sul
Documentos sigilosos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Presunção de Inocência
Projeto Reeducar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Vereador SC
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Massacre em presídios
Regras da previdência
Resolução 214
Léo Rosa de Andrade
Valores nutricionais
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Julio Cesar de Souza
Câmara de SP
Leitura de memoriais nas sustentações orais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Exportação
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Advertência
Renata Condi Vescovi
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Vinicius Almada Mozetic
reedição de normas
Emenda Constitucional 88/2015
Processo de adoção internacional
Dra. Maria Lucia Karam
Guilherme Barcelos
Inteligência Artificial
Tuberculose
Paquistão
Assédio Moral
Caso Escher e outros
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
intercâmbio de jurisprudência
Fernanda Zambrotta
Costumes
Turquia
Antônio Thulio Souza Bessa
Kennedy Henrique
Fernanda Moretzsohn
Damásio Educacional
MIT
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PEC 209/2012
Desjudicialização
afastamento de Renan Calheiros
Juliana de Alano Scheffer
PL 280/16
Felipe André Dani
Portaria Interministerial n. 405
Almir Megali Neto
COLCRIM Chile
Reconhecimento de paternidade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Roberto Wagner Lima Nogueira
Camila Berni
Marcelo Fernandez Urani
Revista Sistema Penal & Violência
Anuário da Justiça
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito e Gênero
Bruno Sá Freire Martins
PUCMM
biblioteca digital
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Representação Criminal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
2ª Edição
Nicole Noschang
Matias Hillesheim Stecker
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Decreto nº 8.727/2016
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Justiça criminal
Lei Pelé
Adoção à brasileira
Relação de consumo
TJMS
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
investimento
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Transgêneros
Violência e Cultura
Belarus
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Processo Penal e Garantias
Encoge
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ditadura brasileira
Eslovênia
Mediação judicial
Sistema Cejusc-PJe
Eugenio Zaffaroni
WebRadio TJSC
Comunicação ONU
Organização Mundial de Saúde
RE 601720
Direitos dos animais
Mauricio Mota
Thais Silva Bernardes
FNDE
Antônio Carvalho Filho
Jogos Olímpicos 2016
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Mário Cesar Andrade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Uniplac
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Direito de defesa
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tânia Maria Françosi Santhias
Matheus Souza
Marcia Sarubbi Lippmann
Princípios Constitucionais Eleitorais
Súmula 90 do TST
Revista Húmus
Ruiz Ritter
Assis da Costa Oliveira
TJAL
CPC/73
TJCE
Justiça Juvenil
Estatização dos Cartórios
Fazenda nacional
Precedentes Judiciais Vinculantes
Maurizio Oliviero
ADI 5645
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Adriana Cecilio
Emissora de Televisão
art. 334-A do Código Penal
Edson Silva Barbosa
Ricardo da Silva Fiorin
Direito Contratual
Litiane Motta Marins Araújo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Verdade e Consenso
Aplicativo
Máfia chinesa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
LC 158/2006
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Marcelli Cipriani
Aprovado
Prevenção ao suicídio
Adoção em conjunto de irmãos
Igor Labre de Oliveira Barros
II Jornada Jurídica de Cascavel
sistema de justiça e segurança pública
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
bloqueio de Whatsapp
Gildson Gomes dos Santos
Morte Assistida
Valber Melo
Fauzi Hassan Choukr
Dano Moral
base de cálculo de honorários
Curso de extensão
ACNUR
Isaac de Luna Ribeiro
Nota
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Daniela V. Pachito
Casamento Infantil
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Crimes da Ditadura Militar
New York
Nathan Pilonetto Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Psicologia em Estudo
Autismo
Emenda Constitucional 95/2016
José Edvaldo Pereira Sales
João Paulo Lima do Nascimento
Enem 2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
Simone Pires Cipriano
Litigância de má-fé
Murillo David Brito
Raphael Zanon da Silva
A construção da Identidade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Depósito recursal
AP470
Carlos Teixeira
tema 945/STJ
Ygor Nasser Salah Salmen
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Recomendação 44
Movimentos sociais
Sandro Luiz Bazzanella
Vade Mecum Método
Rosimar Ibiapina Batista
Lei n. 15.829/2012
Romance
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PLC 6784/2016
Vinicius Valentin Raduan Miguel
70ª edição Jornal AJD
Regulamentação do uso das algemas
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Doulas no parto
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Divórcio consensual estrangeiro
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Emenda Constitucional 74/2013
Pedro Augusto Santos de Souza
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Qualificação Profissional
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TRF da 3ª Região
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Itapema/SC
Inaiane Alves Gonçalves
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LGBTI
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Madrid
Semana Nacional da Conciliação de 2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Juiz humano
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Audiência de apresentação
Direito Ambiental
Direitos de Privacidade
Fornecimento de fraldas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Plano Nacional de Segurança
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Teoria do Crime Culposo
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Medida Provisória nº 712
Yeda Barbosa
Súmula 562 STJ
Diploma de 3º grau
Tânia Maria de Oliveira
polícia civil DF
PJe 2.0
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Pena Capital
Competência originária do STF
TRF2
App.
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito Internacional
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Ezilda Melo
Futuro tecnológico
Previdência Social
Audiência Pública
Migrantes
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José Ewerton
Mario L. Gambacorta
Gianfranco Silva Caruso
Coaching
Envenenamento de merenda escolar
Mestrado e Doutorado 2017
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Crime de ameaça
Plantão Judiciário
Recuperação de Créditos
Nota ADJ
indenização
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Matrículas Abertas
Diogo Macruz
MPSP
Razoável Duração do Processo
Projeto de Lei 402/15
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Desconto no salário
Lei 9.029/1995
Decreto 8.615
Habeas Data
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Bruna Silva Carvalho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lucas Silvy Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Luciano Chacha de Rezende
Melhor atendimento no Judiciário
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Aula online e gratuita
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Kátia Debarba Machado
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Jônata Souza Guimarães
r Bruno Miragem
Kamile Medeiros do Valle
crimes contra a vida
Nelson Lacerda
Hedlian S. Cândido
Lições de Direito Alternativo
MPM
Fiança
Antonio Vercher Noguera
Equipamento para Blindar a Sociedade
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
tese reafirmada no STF
Jhonathan Fávero
Operação Greenfield
Enunciado 266 do STJ
Escritório Social
Tribunais de Justiça Estaduais
Consulta Popular
Secretaria da Fazenda de MG
Zéu Palmeira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gislaine Peixoto
Prescrição da ação penal
Luanna Tomaz de Souza
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ministro Mendonça Filho
Francisco Sannini Neto
Homologação de acordos consensuais
Museus
Liminar
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Constituição e Poder Vol. 2
Fornececimento de remédio de alto custo
Yuri Calixto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
O que funciona no plantão judiciário
Juliana Lopes Andrade
Constrangimento
Reinaldo Couto
Mensageira da Paz
Bruna Vidal da Rocha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
10ª edição comemorativa
Justiça Criminal Negocial
Julio Cezar de Oliveira Braga
Sorocaba-SP
Pessoa com deficência
Repetitivo
Decreto 8.789
INTERVENÇÃO
Processo Penal do Limite
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Reforma do Ensino Médio
restituição
Ricardo Martins
Daniel da Costa Gaspar
Clenio Jair Schulze
Turismo
Embaixada Americana
HC 139889
Século XXI
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Paraíba
Edição especial
Reinaldo Couto
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Universidade Federal de Goiás
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
mestrado Univali
RE 595676
Canal Empório do Direito no YouTube
Paulo Edgar da Rocha Resende
Dano ambiental
Desvio de função
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tribunais de Justiça
Barcelona
Bibliografia Temática
Dano Estético
Mayra Matuck Sarak
Preso provisório
Gustavo Cruz Jorge
Alice Hammes
PEC 241/2016
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Vitor Augusto Faria Pereira
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Decreto 8.615/15
PEC nº 287/2016
Organização Criminosa
Víctor Minervino Quintiere
Organização Mundial da Saúde
Embaixada dos EUA
Jonatan Ramos de Oliveira
Atualização
Juliana Miranda
Olavo Fettback Neto
Cláudio Álvares Sant’ana
ADPF 414
chapa Dilma-Temer
Comarca de Timon/MA
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Glossário
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bibiana Fontella
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
João de Castro Souza
dispensa discriminatória
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Detector de mentiras
Presos provisório
Formação Jurídica
Nota de Repúdio
Súmula 439 do STJ
Congresso dos Estados Unidos
Direito das Obrigações
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Microcefalia
Furto de Chocolate
Código Penal de 1940
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Rafael Faria
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Decreto de indulto 2016
Revista Eletrônica da ABDConst
MS 30891
Armas Nucleares
Javan Moisés Girardi
1º Seminario de Derecho Maritimo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carla Marcondes
FND
Marco civil da internet
Fernanda Pereira Labiak
Boletim da RDL
Confisco de Bens
Nelson Camatta Moreira
Caderno legislativo
Leonardo Lucci
Doutrina previdenciária
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Sexta Câmara Civil
Banco Mundial
Virginia
Juliana Arrais Mousinho
Boletim RDL
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
José Luiz Toro da Silva
Vitória/ES
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Celpe-Bras
Paula Naves Brigagão
Thiago de Miranda Coutinho
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Thales Sousa da Silva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Amanda Viega Spaller
Leandro Matsumota
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Tutela provisória
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Rômulo de Andrade Moreira
Extra petita
Lei Complementar 197/2000
Vilmar Urbaneski
Cartilhas
Entrevista do dia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gabriela Pivar Scaravelli
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alimentos no âmbito internacional
Princípio da insignificância penal
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feminicídio
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Pós-natal da adoção
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Universidade Estadual de Maringá
Casamento Precoce
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Investigação Social
Abuso de autoridade
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Quadro Saiba Mais
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Medida provisória
Chamada para submissão de artigos
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Julgamentos Históricos
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Prerrogativa de foro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Concurso de Monografia
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ONU Mulheres
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Portaria 1/2017
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Parentalidade socioafetiva
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Projeto PROTEUS
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Legislação russa
o especialista em prender e a prisão
Câmara de Deputados
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Indonésia
Déficit da Previdência
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
MESC
Pensão por Morte
Marco Aurélio Marrafon
Imigrantes
Sobre a Guerra
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Resolução 229/2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
João Otávio de Noronha
Roberta Werner Pinto
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei 13.293/16
Cão Guia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministro Celso de Mello
Consolidação das Leis do Trabalho
Cartilha completa com as instruções de uso
CNJ
I Jornada sobre abuso sexual
Exploração sexual de menores
atividade de risco
CTB
Terre des hommes (Tdh)
Ministério Público
Lei n. 12.318/2010
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Introdução ao Direito Processual Penal
Curso Preparatório
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Recurso Especial n. 1.285.789
Guilherme Christen Möller
r Luiz Ferri de Barros
Prisão Perpétua
XX Semana Jurídica
Tratado
Direito e Arte
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PFDC
MPSC
Primeira Seção do STJ
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Parlamento Europeu
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Austrália
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Simone Henrique
Parentesco de terceiro grau
TRT 12ª Região
Reino Unido
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Lei Complementar 73/93
João Daniel Rassi
Marcos Fagundes Salomão
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
3ª Turma do STJ
Fundamentos da Prisão Preventiva
José Enrique Teixeira Reinoso
Antonio Sepulveda
Ricardo Bucker Silva
Requerente de asilo
jogo de azar
Guilherme Moreira Pires
José Emílio Medauar Ommati
Responsabilidade civil do Estado
adultério
Usuária morta
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Poder Judiciário Estadual
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
ato infracional análogo a crime de desacato
Miguel Calmon Dantas
Resolução n. 155/2012
Dinamarca
Lei n. 13.189/2015
Auxílio Transporte para magistrados
RE 845.779-STF
II Simpósio de Direitos Humanos
Renda Mensal Inicial
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lei 9.714/1998
Ministro Rogério Schietti Cruz
Câmara de Vereadores
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Agressão escatológica
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Condenação
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Paridade de Gênero
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Tabelionatos de Notas
OCupações das Escolas e Universidades
Walder Araújo de Oliveira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Cartório extrajudiciais
PUC-MINAS
Orientações Jurisprudenciais
Tragédia Vila Mariana
Níger
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Comissão de Anistia
Recurso em Habeas Corpus
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Havaí
Ciências Médicas Forenses
Terrenos de Marinha
Resolução n. 203/2015
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Jornal Estado de Direito
Especialização em Direito e Economia
Rogério Leal
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Revogação de Resolução
Mensalão
Mestrado Direito Internacional
Encontro
Ilegitimidade de parte
pena mínima
Direito de imagem
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Denúncias contra Aecio Neves
Imunidade profissional do advogado
Crime de Injúria
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Projeto de Lei 4.850/2016
Abaixo assinado
vítima de bala perdida
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista Direito GV
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Teoria do adimplemento substancial
Prevenção do HIV
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Segurança Digital
prazo exclusão de sócio
Seguro obrigatório
medida socioeducativa
Refém em assalto
Voto divergente
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alexandre Barbosa da Silva
João Salm
fornecimento de energia elétrica
Trabalho não remunerado
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Cultura da sentença
Decisão STJ
Leonardo Palma Malinverni
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vítimas de Tortura
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Cadastro Nacional da Adoção
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Palestrantes
Redes sociais
Tainara Martinhago Virtuoso
Demissão por Homofobia
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Morgana Henicka Galio
Cartório
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Concursos Públicos
Patrícia Cordeiro
Eder Aleixo Bee
Roberto Bergalli
Acusada gestante
TJRS
Ministério Público Militar
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Meninas de Guaru
Coisa Julgada
suspensão de pagamento de 13 RS
Luciano Góes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Anuário da Justila 2016
Lei 9.876/99
Jeffrey Chiquini
Menores infratores
Reclamação Trabalhista
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Thaís Alves da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Diogo Bacha e Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Imigração
Lei Federal 11.091/2005
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Contardo Calligaris
Professores da USP
José Roberto Martins Junior
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Vitor Sousa Freitas
queixa-crime
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Aplicativos de Celular
acervo disponível
Joacir Sevegnani
Hugo Fernandes Matias
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
mudança de nome
Barbara do Espírito Santo Pasello
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
HC 389.899
Wagner José Penereiro Armani
Monografia
Revista Pensar
Precatórios
Reforma da política de drogas no Brasil
Conjunto Habitacional
Giancarlo Montagner Copelli
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Armando Gallo Yahn Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago do Carmo Martins
Poesia
Diploma
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Comunidades tradicionais
TST
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Imunidade parlamentar
Adel El Tasse
Cândido Furtado Maia Neto
Lei de Improbidade Administrativa
Arnaldo Rocha Júnior
Comunicação ao juízo da execução
Kevin Quintiliano de Oliveira
Finlândia
Irlanda
Manuela Andrade
Fernanda Oliveira Luvizotto
Atividades Complementares Eletivas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
André Luis Callegari
Antropologia Teológica
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gaspar
Mutilação Genital Feminina
Antecipação de Tutela
TJDF
Adimplemento Substancial
famílias com renda baixa
Henrique Telles Vargas
Direitos dos estagiários
Londres
Bruno Luís Marques Hapner
Comunicado da ONU
O Controle da Moralidade Administrativa
Atividade Especial
TRT da 9ª Região
Suspensão condicional de processo
Getúlio Vargas
Flávio Andrade da Cruz
Regulamentação da atuação de menores de idade
Michelle Carducci
Lata de tinta
Cartórios e Registros
Trabalho Forçado
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Flórido Lui
Criança indígena
Mario Porto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
UFPB
Projeto “Integra-Idoso"
Elpídio Paiva Luz Segundo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Educação Pública
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Fernanda Fragoso
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
A defesa intransitiva de direitos
Art. 111 da LEP
Julio Cezar Moura de Souza
Bruna S. Lago
Marcus Alan de Melo Gomes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lilian Cristina Moraes
Abuso Sexual
Execução provisória da pena
Barbara Pasello
Infração na adolescência
Felipe Cunha de Almeida
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Fabricio da Mota Alves
Acordo de leniência
Ígor Araújo de Arruda
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Encontro Município Transparente
Valerio Mazzuoli
Estado do Rio de Janeiro
Saída Temporária
Trabalho remoto
Daniel Soifer Kriger
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Renata da Costa Sousa Meireles
Seleção de Artigos
Convenções Internacionais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei 12.850
Bug
Ajuda Humanitária
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marcello Lopes
comemoração 125 anos
Caio Rangel
Audiência de Instrução
Vinícius Loss
recesso forense
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Emilli Fátima Haskel da Silva
quem quebrou o Estado brasileiro
Colóquio Internacional
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriela Mendes Fontana
Citação por Hora Certa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Clássico do dia
Jordânia
André Sampaio
art. 5º da Constituição Federal
Centro de mediação para solução de conflitos
Dano Material
Rafael Fonseca de Souza Amaral
José Ribas Vieira
Mesa de Estudos e Debates
Cartilha de orientação
Sedec
Reforma do Judiciário
regime inicial do crime de roubo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Princípios Processuais Constitucionais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Porte de Armas
Justiça em número 2016
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Luciana Ferreira Lima
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cumulação de pensões
Processo Penal no Limite
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Programa de estágio
PJe Mobile
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
agressões físicas
Hélder Luis
danos morais coletivos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Rafaela Alban
Assunção tácita de culpa
Condenação criminal
Manuela Valim Charpinel
Silvio Donizete Chagas
Karla de Souza Oliveira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Aposentados
Seguro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei anti-homofobia
Manual de Processo Penal
Fernando Pegorini
Katarina Peixoto
Legislação Francesa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
PL 44/2016
Eduardo José da Fonseca Costa
Romênia
Gabriel Gavasso Lis
Lei nº. 12.403/2011
Estado do Ceará
Projeto de Lei 168/2015
SAMARCO
Residência Judicial
Fernando Henrique Cardoso
RE 608872
Partilha de bens
Paulo Henrique dos Santos Lucon
audiolivro
Fernando da Silva Albuquerque
Incitar Suicídio
Destinação de Recursos
pais solteiros
Yara Singulano
assédio sexual em metrô
Adilson Nunes Rodrigueiro
TFT 4.ª Região
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Márcia Sarubbi Lippmann
Claudia da Rocha
I Encontro das Criminalistas
veiculação indevida de imagem
Vitor Vilela Guglinski
Atraso na entrega de diploma
Obras Publicitárias
Desistência da adoção
Rene José Keller
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministério Público de São Paulo
Oriente Médio
Rafael Floriano
orçamento público
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Denúncia Lula
Assessoria para mulheres
Erradicação da Pobreza
Recursos Repetitivos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Teses
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
RE 587970
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Paternidade biológica
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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docencia y profesionalidad jurídicas
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Francisco Paula Ferreira Lavor
Documentos exterior
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cuiabá
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lute como uma menina
convicção religiosa
Trabalho de Conclusão de Curso
Sérgio Cabral
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Francine Guedes
Perdão Presidencial
SEDESTMIDH
Yuri Felix
Informativo 553 STJ
Documentos falsificados
Pena pecuniária
André Leivas de Araújo Vianna
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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