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João Daniel Rassi
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A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato? – Por Jorge Coutinho Paschoal e João Daniel Rassi
A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato?
A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas
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Marcelo Pereira de Almeida
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruno da Costa Vaz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruno Braga Cavalcante
Roger Feichas
Fernando Jiménez Sánchez
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Fernando Rubin
Marcelo Mazzola
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Tatiana Sogari Tormem
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafael Almeida Santos da Luz
Breno Botelho Vieira da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Barros Martins de Souza
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Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Augusto Barbosa Hackbarth
Mark Pickersgill Walker
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Leonardo Alves Côrrea
Gabriela Essig
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Victor Pyles
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Michele Hübner
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniela Richter
Aline Amábile Zimmermann
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Arthur Bicalho dos Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Thayna Macedo
Polliana Corrêa Morais
Lei nº 8.137/1990
Isabel Fauth
Jader Marques
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luana G. de Vito
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas Romero Leite
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marina Cerqueira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Súmula vinculante
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Daniel Brajal Veiga
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Wellington Lima Amorim
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Daniela Campos Cerullo
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Rafael Moura
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Paulo Antonio Peressin
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fausto Amador Alves Neto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rubens Correia Jr.
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Bulhões
r Breno Novelli
Kássio Henrique S. Aires
Por Danielle Mariel Heil
Nádia de Castro Alves
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Persecução penal nos crimes tributários
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Antonella Galindo
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Victor Labate
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Julia Santi Fischer
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Lucas Correia de Lima
Laraíne Catapan
Isadora Martinatti Penna
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Autoritarismo nacional
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Série Tecnologia e trabalho III
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
Dayana de Carvalho Uhdre
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Ubirajara da Fonseca Neto
Pedro Henrique Tonin
Alessandra Wanderley
(Sub)Versões Processuais Penais
Gamil Föppel El Hireche
Agustín Laó-Montes
Paulino Oliveira Santos
Geovane Peixoto
Mariana Goulart
João Carlos Castranheira Pedroza
Fernanda Tartuce
Luanna Tomaz de Souza
Arthur de Souza Bastos
Caelen Yumi Takada Barros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elias Guilherme Trevisol
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ziel Ferreira Lopes
Ígor Araújo de Arruda
Célio Pereira Oliveira Neto
Wagner Francesco
Suzana Rahde Gerchmann
Lorenzo Alvarez de Toledo
Julyan Ramos da Fonseca
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Matheus Koerich Nobre
Lucas Pereira Sagaz
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Guilherme Wunsch
Rodolpho Mattos
Talita Quézia de Assis
Fábio da Silva Bozza
Thalita Abdala Aris
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Roberto Carlos Rocha Kayat
Cândice Lisbôa Alves
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruno de Macedo Dias
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jorge Coutinho Paschoal
Élida Lauris
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Tanus Costa
Vinícius Arouck
Alissar Ali Fahs
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernanda Araujo Pereira
Sarah Lima
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marco Aurélio Peixoto
Claudia da Rocha
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ellen Rodrigues
Rodrigo Fernandes
Daniela Dias Tomaz
Luciana da Silva Caseiro
Antonio Notariano Jr.
Tabita Aija Silva Moreira
Série eProcesso – prática com teoria III
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luana Barros S. de Souza
Rafaela Alban
Júlio da Silveira Moreira
Veronica Pacheco Viana
Rafael Bruno de Sá
Caelen Barros
Adriano Soares da Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Eduardo Bitencourt
Alexandre Junqueira Gomide
Roberta Aparecida Varaschin
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucia Bastos
Caroline Farias dos Santos
Karla Fabrício de Godoy
Sidineia Delai Onzi
Bruna de Souza Fernandes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ivy Farias
Poeta Ali Agora
Anderson Nazário
Henrique Rabelo Quirino
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Daniel Willian Granado
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Márcio Soares Berclaz
João Lucas D. de Azevêdo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rodrigo Wasem Galia
Matheus Vignatti de Carli
Mateus Mantovani Sorgatto
Felippe Borring Rocha
Euclides Santos Bittencourt
Barbara Christina de Souza Rosa
Isabelle de Cássia Mendonça
Mônia Clarissa Hennig Leal
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antonio Pietro Almeida
Eduarda Cruz Daudt
Renê Beckmann Johann Júnior
Renê Hellman
Diogo Dal Magro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cristiana Cordeiro
Humberto Gomes Macedo
Marcela Münch
Plínio Gentil
Paulo Henrique Oliveira
Edgard Usuy
Maurício Gomes Pereira França
Gabriela M. Menezes
Leandro Bastos Nunes
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tiago Spinato
Mackysuel Mendes Lins
Guilherme Christen Möller
Lougan Cardoso Lima
Humberto Miranda
Bruna Maria Felix
Isabela Sousa Bestetti
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Freitas de Melo
Caso Althusser
Daniel Brantes Ferreira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Gomes Fernandes
Victória Sell Feiber
Amarilis Brito Costa
Maria Luiza Gorga
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Salmi Paladini Neto
Ana Paula Couto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Débora Fernanda Ferreira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Janiere Portela
Bianca Rosenthal
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Vitor Nogueira
Maíra Vida
Wagner Yukito Kohatsu
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo Bello
Rafael de Deus Garcia
Amanda Ribeiro dos Santos
"Doping processual"
André Chiabay
Viviane da Silva Sousa
William Galle Dietrich
Leonardo Godoy Drigo
Simone Henrique
Aline Miranda
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mônica Louise de Azevedo
Clarissa Demartini
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Vicente de Paulo Barretto
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Carlos Henrique Soares
Fernando Torres
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Vinícius Cidral
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Hernani Zanin Júnior
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Fabiana Lanke
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Guilherme Moreira Pires
Pietro de Jesús Lora Alarcón
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Evandro Regis Eckel
Gilberto Bruschi
Adriana Lopes
Maria Lúcia Barbosa
Crédito negativo
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Desumanização do traficante e do usuário
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gustavo Medeiros
Raul Linhares
Augusto Passamani Bufulin
André Luis Callegari
Thiago Vieira de Sousa
Patrícia Cordeiro
Juliana Vieira
Elias Jacob Neto
Maykon Fagundes Machado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Osvaldo Agripino
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thiago Felício Barbosa Pereira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eder Fernandes Santana
Ulisses Schwarz Viana
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo José Madeira Mauad
Jessyka Zanella Costa
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Franklyn Celso Ferreira
Mauro Mendes Dias
Anderson Morais
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Carneval
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
S. Tavares-Pereira
Cintia Neves Godoi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Dora A. Martins
Cristiano Duro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Terceira idade
Cleiton Sacoman
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Aline Leves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maurilio Casas Maia
Lis Arrais Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Banalidade do Mal
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ualy Matos
Missael Pinto Zampier
Bryan Bueno Lechenakoski
Urbano Félix Pugliese
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Letícia Bürgel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cacau Novaes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Igor Raatz
Marly Fernandez
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Renê Francisco Hellman
Izabele Pereira Barra
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Trindade
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thais Silveira Pertille
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rodrigo Portela Gomes
José Henrique Mouta Araújo
Adilson Pires Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Katarina Peixoto
Juliana Simone Nandi
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriela Ponce
Rosália Maria Carvalho Mourão
Camila Sallum
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriela Ribeiro
Nelson Rosenvald
Aluísio Celso Affonso Caldas
Belmiro Jorge Patto
Claudia da Rocha
Rafael Giorgio Dalla Barba
Josiani da Silva Pospichil
Lucas
Rosa Benites Pelicani
Modelo aristocrático de Direito
Edson Silveira
Rafael Libaneo
Marilena Wolf de Mello Braga
Priscila Serafin Proença
Olívia Maria de Almeida
Nicole Noschang
Tiago Oliveira de Santana
Mayara Pellenz
Gustavo Silva Alves
Ana Luísa Schmidt Ramos
Andreza Pantoja Smith
Henrique Abel
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Wagner Luis Padilha
José Ribas Vieira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelo Marinho
Lazara Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcelo Masô
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Jéssica Galvão
Nestor Távora
Ezilda Melo
Caroline Perez Venturini
Isis Regina de Paula
r Nelson Lacerda
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luana Andrade
Gilberto Alves Júnior
José Adaumir Arruda da Silva
Fiammetta Bonfigli
Luciane Buriasco Isquerdo
Fausto Trentini
Carolina Sena Vieira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pierre Moreau
Paolla Hauser
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza Silva Rodrigues
Nara Fernandes Lúcio
Lia Raquel Bloos Mossini
Renan Francelino da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Ilan Goldberg
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Hoffmam
Evie Nogueira e Malafaia
Rodrigo D’Orio Dantas
Haroldo César Náter
LETICIA ARENAL
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Relação de trabalho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniela Bornin
George Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Felipe Pruinelli
Inexistência jurídica
Maria Alexandra Borba
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juliane Facó
Samuel Bueno
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paloma Leles
Ana Beatriz de Souza Martins
Sandro Luiz Bazzanella
Tatiana de Almeida Campos
Ana Beatriz Gomes
Bruno Silveira Rigon
Edilson Santana G. Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jeffrey Chiquini
Andrezza Anzolin
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Augusto de Assis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Pereira Freitas
Camila Salgueiro da Purificação Marques
João Guilherme Alvares de Farias
Juliana Carvalho Pavão
Thiago Brega de Assis
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Miguel Gomes Regedor
Elisandro Lotin de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Heloisa Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Heitor Pergher
Lívio Oliveira
Fabiana Otero Marques
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Letícia Pereira de Araújo
Maria Julia Pardal Simonato
Ian Martins
José Calvo González
Leonardo de Souza Chaves
Ubiratan de Mattos
Renzo Cavani
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Morais da Rosa
Zulmar Duarte
Henrique Kaster
Martina Mariano Spanemberg
Tiago Joffily
Lucio Barreto Guerreiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Raphael Augusto
G. Couto de Novaes
Juliana Lopes
Tiago Resende Botelho
Marco Aurelio Serau Jr.
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Lauro Serpeloni
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Diego Ken Osoegawa
Camila Marques Rosado Ferraz
Mariana Brito Cairo
Valter Guerreiro
Fernando Filgueiras
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thiago Siffermann
Wagner Carmo
Marcos Prata Bentes
Lei Antidrogas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Célia Iraci da Cunha
Tânia Maria Françosi Santhias
Thais Mello Doleys
José Antonio Farah Lopes de Lima
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Evanilsa Coelho Martins
Rodrigo Darela de Souza
Claudia Freesz Calmon
Felipe Monteiro Minotto
Franciele Rieffel
Alberto Silva Franco
Luiz Antonio Ferrari Neto
Felipe Abdel Malek
Jamil Melo
Isabela Albuquerque Mustafa
Anderson Brasil
Emanuela dos Santos Silva
Bruna Angélica Maistro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Camila de Oliveira Koch
André Tredinnick
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Fernandes
Lucas Guimarães Chagas
Bruno Rodrigues
Suzany Brasil
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ilana Lemos de Paiva
Camila Belinaso
Fernando da Silva Albuquerque
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Felipe da Silva Freitas
Taysa Matos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sebastião Marques Neto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Deckinho Mattos
Clarissa Pereira Carello
Centros penitenciários brasileiros
Maria Rita Rodrigues
Caio Vlasak
Carlos Daniel Ferreira Dias
Tássia Andressa Veber
Mônica Pimenta Júdice
Ana Patricia Gonzalez
Marcus Alan de Melo Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Roberto Bona Junior
Sophie Dall’Olmo
Rafaela Alban
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gizeuda Sousa Rosi
Gabriela Balbinot
Emanuela Gava Caciatori
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juarez Rogério Felix
André Lucas Fernandes
Rogério Carvalho da Rosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Juliano Cesar Zanini
Mauricio Antonio Correia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Weber Luiz de Oliveira
Franciane Hasse
Fernando Goya Maldonado
Samuel Firmino de Brito
Willian Cleber Zolandeck
João Biffe Junior
Giancarlo Montagner Copelli
Adriana Almeida Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Flávia Pereira Hill
Jhonatan Morais Barbosa
Alberto Sampaio Júnior
Renato Mantoanelli Tescari
Hélio Rubens Brasil
Marta Lúcia Tittoni
Paloma Braga
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paula Rodovalho
Paulo Ricardo Stipsky
Lenda Tariana Dib Faria Neves
João Antonio Tomporoski
João Paulo Atilio Godri
Daniela Portugal
Nicholas Maciel Merlone
Thaís Boia Marçal
Felipe Dalenogare Alves
Raquel Possolo
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Costa de Oliveira
Eduardo Januário Newton
Frederico dos Santos Messias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Paula Backes
Thiago Caversan Antunes
Javier Diez García
Monique Pena Kelles
André Martino Dolabela Chagas
Karen Munhoz
Joelma C. Sousa
Carlos Eduardo Martinez
Stela Adriane
Editora Tirant Lo Blanch
Futuros profissionais do Direito
Philipe Benoni Melo
Gabriela Neckel Ramos
Fabricio Lima Silva
Grazielli Farias Fraga
Fernanda da Silva Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maiana Guimarães
Delano Câncio Brandão
Luiz Elias Miranda
Wálber Araujo Carneiro
Caio Ferreira Neto
Benjamim Silva Rodrigues
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Misoginia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Victor B. Gonçalves
Marina Barcelos de Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alexandre Coutinho da Silveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Letícia Bittencourt
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gilberto Morbach
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniela Richter
Matemática Aplicada
Silva Batista Pilau
Marcelo Oliveira de Moura
Regis Fernando Freitas da Silva
Mariana Lopes
Mamadú Saido Djaló
Fernanda de Oliveira Crippa
Vontade de Constituição
Eduardo Rodrigues dos Santos
José Flávio Bueno Fischer
Matheus Fanti
Amanda Viega Spaller
Natã Ferraz Carpanez
Daniel Colnago Rodrigues
Fernando Rey Cota Filho
Paola Furtado
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vitor Frederico Kümpel
Marcos Paulo Campos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rizzatto Nunes
Thiago Vasconcelos Moura
Série Cibersegurança II
Marcela Araújo Rosa
Ana Maria Pereira de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Carla Mari Robaina Marcondes
Vitor Andrade
João Paulo Orsini Martinelli
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Euzébio Teixeira
Marco Antônio Scapini
Thaís Magrini Schiavon
Téssia Gallina Jorge
Vitor Santos Andrade
Regina Geni Amorim Juncal
André Dos Santos Carvalhal
Phillip Gil França
Juan David Gelacio Panesso
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paula dos Santos Bregagnol
Francisco Pereira Pinto Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Fernando Antunes Soubhia
Igor Domingos do Altíssimo
Camila Cardoso de Mello Prando
Mario Porto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Ricardo Schier
Ana Caroline Machado Medeiros
Carolina Lacerda Machado
Douglas Carvalho Ribeiro
Júlia Dutra de Carvalho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gustavo de Melo Vicelli
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bianor Arruda Bezerra Neto
Martina Silvestri
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antônio Carvalho Filho
Marli M. M. da Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
José Antonio Herrera
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lorena Vasconcelos Porto
Renato S. S. Schindler Filho
Roberta Moura Faíz
Eugênio Pacelli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Felipe Bertazzo Tobar
Camila Savaris Cornelius
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Arruda Junior
Aline Taraziuk Nicodemos
Delano Câncio Brandão
Ana Claudia de Souza Crotti
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Amaral Antunes
Charles M. Machado
Ana Paula de Souza Cury
Cintia Neves Godoi
Alexandre Pacheco Martins
Larissa Tomazoni
Lorena Guedes
Thiago Priess Valiati
Camila Victorazzi Martta
Cecília Bojarski Pires
Lucas Hinckel Teider
Matheus Felipe de Castro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luciano Góes
Luanna Tomaz de Souza
Maria Carolina Russo
Lucas de Oliveira Bressani
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ezequiel Pires
Ygor Nasser Salah Salmen
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Salum
Alessa Pagan Veiga
Herval Sampaio
Tiago Oliveira de Castilhos
Airton Gomes Braga
Mateus Vaz e Greco
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Camila Canto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Renata Oerle Kautzmann
Alexandre Bahia
Antonio J. Capuzzi
Matheus Martins Moitinho
Myrna Alves de Britto
David Maxsuel Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Charles da Costa Bruxel
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Paula Siqueira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
João Victor Rozatti Longhi
Amanda Avansini Arruda
Sabrina de Paula Braga
Michel Zumerkorn Hassan
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lucas Sada
Alexandre Cesar Toninelo
Breno Hoyos Guimarães
Henrique Batista Barbosa
Luna Siqueira
Rafael Felgueiras Rolo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Larissa Zucco
Camila Renata Leme Martins
Fabiano Ramalho
Diogo Bacha e Silva
Phillip Gunther
Ruy Freire Ribeiro Neto
Hugo Melo Falquer
Patty Oliver
Jackson Silva Wagner
Camilo José d´Ávila Couto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maurício Moliner Nazário
Daisson Flach
Leonardo de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Luis Gustavo Cardoso
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruno Trento Hein
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Curci T. Risso
Benigna Teixeira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe André Laranjo
Felipe Barreto de Melo
Luccas Tartuce
r Rizzatto Nunes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Paulo César Carbonari
Andréa Gill
Deonísio Koch
Mauricio Mota
Juliana Nandi
Flora Augusta Varela Aranha
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Nery
Cláudio Lucena
Rodrigo Frantz Becker
Adriana Calvo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thaís Mendes Webber Barelli
Laura Cascardi
Alessandro Rodrigues da Silva
Evânia França
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luciana Santos Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luís Fernando Casara Corrêa
Israel Lima
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gabriel Miranda
Ricardo Luna
Vanessa Saraiva de Abreu
Davi Rodney Silva
Henry Colombi
Erick Beyruth de Carvalho
Francisco José Borges Motta
Wellington M. de Almeida
Yuri Carneiro Coêlho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriel Junqueira Sales
Rosane Reis Kerber
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo Bahia de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Henderson Fürst
Ruan Zancanaro Catarini
Renata Moreira da Silva
Fernanda Koch Carlan
Pedro de Souza Gomes Milioni
Suellen Regina Frantz
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Dayrell
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giovana Atarasi
Vinícius Loss
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Estela Márcia Rondina Scandola
Solange Cordeiro Faria
Ruiz Ritter
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafael Feitosa da Mata
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alfredo Copetti Neto
Guilherme de Luca
Luana Cabral
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mateus P. Gomes
Paulo Natanael Vieira Lima
Maíra Marchi Gomes
Tiago de Toledo Rodrigues
Maurício Fontana Filho
Ficção académica
Paulo Gurjão
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Alves Bertolusci
Emerson Garcia
Anthony Thiesen
Bruno Sá Freire Martins
Nayron Divino Toledo Malheiros
Josevando Souza Andrade
Thaís Rocha Lima
Rafael Faria Basile
Eliza Cerutti
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Larissa Janoni de Araujo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
André Carneiro Leão
Marco Couto
Luciana Pimenta
Angélica Mota Cabral
Maciana de Freitas e Souza
Dervana Coimbra
Eliene Rodrigues de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila Holanda Aragão
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Valmir Pereira Alcantara
Karina Almeida Pinhão
Isaías Henrique Silva
Amanda de Medeiros Lima
David Tarciso Queiroz de Souza
Konstantin Gerber
Abraham Hand Vargas Mencer
Luís Renato P. A. F. Avezum
Henrique Franceschetto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Justiça e vingança
Carolina Luísa Wichinheski
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Hédel de Andrade Torres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mauricio Sousa da Silva
Regiane Nistler
Ricardo Antonio Andreucci
Matheus José da Silva Dillio
Thalles Ricardo Alciati Valim
Elisa Costa Cruz
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Andrade de Azambuja
Jefferson Augusto de Paula
Alan Siraisi Fonseca
Eleição municipal
Ataques cibernéticos
Leonel Maschietto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael Silveira de Souza
Felipe Sorgi da Costa
Mayra Matuck Sarak
Patrícia Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Porto Martins
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Vinicius Silva Lemos
Miguel Augusto Nisizaki
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Anna Júlia Santana Vicente
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mariana Resende
Paulo Victor Costa Brito
Editora Empório do Direito
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Débora Tavares
Ruth Batista
Paulo Ferrareze Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jaécio Matos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luciano Zanetti
Benigno Núñez Novo
r Luiz Ferri de Barros
José Muniz Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Caselli Pereira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Márcia Letícia Gomes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Solange Luz
Alexander Meurer
Camila Maciel Cavalheiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre Leal
Injustiças raciais no Brasil
Sistemas inquisitório e acusatório
Matheus Cristhian Kunze
Juliano de Oliveira Leonel
Amarílis Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
José de Assis Santiago Neto
Vanessa Milani Sgreccia
Rubem Bilhalva Konig
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelino Sato Matsuda
Gabriel Cavalcante Cortez
Pedro Gabriel Goulart Barata
Samuel Silva
Leonardo Drigo
Bernardo Cortez
Tatyane de Araújo Campos
Márcia Cunha Teixeira
Grace Menck Figueroa
Marisa Falcão
Lilian Katiusca
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paulo Ferreira da Cunha
Abailard Jose de Sousa Neto
Alana Oliveira
Natascha Anchieta
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tiago Zagonel
Aline Venutto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Beatriz Bork
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
r Gisela Maria Bester
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Ferreira Machado
Ravi Peixoto
João Carlos Adalberto Zolandeck
João Rafael de Oliveira
Aicha Eroud
Samuel Medeiros Rocha
Araken de Assis
Gabriela Gomes Soncini
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Daniel Rassi
Clarissa Tassinari
Deivid Willian dos Prazeres
Escola Mineira de Processo Penal
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno Takahashi
Rafael dos Santos da Silva
Germano Schwartz
Rafaela Silva Garcez
Vitor Vilela Guglinski
Rafael Lara Martins
Fabiano Zavanella
Giselle da Cunha Cruz
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo Luz
Elcemara Aparecida Zielinski
Filipe Reinert
Larissa Beleza
Nelson Lacerda
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eron Corrêa da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Welder Queiroz dos Santos
Giselle Couy
Dierle Nunes
Aphonso Vinicius Garbin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ursula Rodriguez Minhone
Maria Victória Jaeger Gubert
Elaine Cristina da Silva
José Ricardo Caetano Costa
Anita Duarte
Rodrigo Helfstein
Rosimeire da Silva Meira
Fernando Gama de Miranda Netto
Débora Spagnol
Diego Henrique Schuster
Gabriel Mantelli
Carolina Moraes Migliavacca
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Veyzon Campos Muniz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Quitéria Péres
Nayder Rommel de Araújo Godói
Valdemar Gomes
Larissa Thielle Arcaro
André Nicolitt
Luisa Oliveira Coelho
Giulia da Silva Soares
Ricardo Mauricio Freire Soares
Violência contra as mulheres
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Hablich
Débora Costa Ferreira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fabíola Sucasas
Vinicius Cardona
Joselene Negra Black
Stanley Souza Marques
Renan Apolônio
Roberto Livianu
Cristina Motta
Larissa Mozzatto Risério
Olavo de Oliveira Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Larissa da Silva Lopes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Atenuante inominada
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Velocino Pacheco Filho
Recompensa
Assis da Costa Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Jenifer Rodrigues
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Anna Carolina Faraco Lamy
Jorge da Rosa
r Thomas Bustamante
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Guilherme Valle Brum
Suelen Tavares Gil
Alexandre Ávalo Santana
Gustavo Marques Krelling
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Naína Ariana Tumelero
Cleopas Isaías Santos
Ruth Barbosa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alexandre Senra
Mário Cesar Andrade
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Carrinho Muniz
Nilzo Felisberto
Talissa Truccolo Reato
Jordane Costa Oliveira
Flaviane de Magalhães Barros
Felipo Pereira Bona
Aline Busch Czarnobai
Kátia Parente Sena
Constelação Familiar Sistêmica
Joana Ribeiro
Gil Rafael Ribas
Adriano Leitinho Campos
Hellen Fernanda de Castro
Luiz Eduardo Cani
Williams Félix Gomes da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Mariana Silva Nery
Fabrício Pontin
Espetacularização da violência
Raphael Fernando Pinheiro
Deonísio Koch
Wilson Macena da Silva
Carla Dóro
Fabiano Moyses Furtado
Antônio Pereira Gaio Júnior
Simone Nacif
Lígia de Freitas Barbosa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fauzi Hassan Choukr
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriel Lima Marques
Conduta atípica
Bernardo Lima
Ge Mello
Eduardo Santana Cordeiro
Pollyanna Maria da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Enzo Bello
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Murillo Andrade
Gabriela Maia Rebouças
Jorge Alan Wunderlich
Patrícia Moreira de Lima
Aisha E. Road
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Pedro França Teixeira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Diogo Dal Magro
Sarah Gomes Sakamoto
Maurício Ramires
João Marcos Buch
Paola Bianchi Wojciechowski
Homero Chiaraba
Nayara Swarowski
Maria Cecília Soares Vannucchi
Denúncia contra Lula
Cláudia Toledo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Michela Petrini
Clécia Cristina Galindo
Wanessa Assunção Ramos
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Alan Furtado
Gustavo Santana do Nascimento
Diego Crevelin de Sousa
Leandro Augusto Alves da Silva
Paula Brener
Cristiano Duro
Enrique P. Haba
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mauricio Stegemann Dieter
Pollyana Maria da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Recurso Especial
Daniel Cardoso
Gabriela Oliveira Freitas
Mariana Alves Lara
João Paulo Lordelo
Giovanni Chaim
Marina de Carvalho Vieira
Celso Augusto Uequed Pitol
Dina Alves
Glauco Gumerato Ramos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Pacheco Amorim
Participação Privada
André L. Nicolitt
Maria Luiza Ávila
Júlia de Souza Machado
Thiago Minagé
Rafael Tubone Magdaleno
João Victor Carvalho de Barros
Bruno César Gonçalves da Silva
Jarbas Matos
João Pedro Gebran Neto
Radson Rangel F. Duarte
Wendel Machado
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Stella He Jin Kim
Fernando Antunes Soubhia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Série Cibersegurança III
Andréia Candida Vitor
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Gustavo Tiroli
Desvirtuamento do jurídico
Theodoro Vicente Agostinho
Articulistas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Doação
Fenastc
Atualização
Teoria dos Jogos na Mediação
Justiça Criminal Negocial
Lata de tinta
Universidade Luterana do Brasil
Estudos Constitucionais
Constituição Italiana
Mediação on line
Violência de gênero
instituições financeiras
ONU Brasil
Legislação americana
Responsabilização criminal
Vade Mecum Método Internacional
Auxílio Transporte para magistrados
Parlamento Europeu
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Jordânia
EAD
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Somália
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
ADC nº 43
Café Informático
Polícia Civil do Distrito Federal
FNDE
Débora Costa Ferreira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Giovana Giulia Silva
Projeto “Integra-Idoso"
Metodologia da Pesquisa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gustavo Schlupp Winter
Robinson Borges da Silva Junior
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Remição pelo estudo
Lei nº. 13.257/16
Lei Complementar 73/93
Estatuto da Juventude
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Tiago Resende Botelho
Fabiano Oldoni
Enunciado 266 do STJ
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direitos dos cidadãos
ICMS Rio de Janeiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gustavo Henrique Dietrich
Contardo Calligaris
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
TJSE
Juliane Leandro Faresin
Direitos de sucessões
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tuberculose
Massa Falida
Julio Cezar Moura de Souza
Antonio Marcos Gavazzoni
Comunidade jurídica brasileira
João Vítor de Araújo Santos
Acidente de trânsito
Remessa de Artigos
Matheus Henrique Cordeiro
Itapema/SC
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Crise financeira
Pesquisa e Movimentos Sociais
WebRadio TJSC
Comissão de Anistia
Mario Cesar Andrade
Revista UERJ
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
intoxicação alimentar
Instituto Jurídico Portucalense
Requisições de Pequeno Valor
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recurso de Revista
Felippe Borring Rocha
Parceria Público-Privada
Ricardo Martins
idoso com câncer
Ricardo da Silva Fiorin
individualização
Romênia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
O impacto da lentidão da Justiça na economia
MST
Desjudicialização
Sacha Darke
Interrogatório informal
Banco de dados genéticos
Juliane Facó
João Conrado Blum Júnior
Mediação privada
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Inclusão
Maciana de Freitas e Souza
Marcello Lopes
padrão internacional de segurança
colaborações premiadas
Paridade de Gênero
Introdução ao Direito Processual Penal
Camila Ponciano
Gabriel Luiz Marcondes
Almir Megali Neto
Lei Municipal n. 4666/2010
Centro Integrado de Cultura
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Filmes Africanos
10ª edição comemorativa
Ana Carolina Greco Paes
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Audiência Pública
Rubens Correia Jr.
artigo 33 do CP
Marcius Tadeu Maciel Nahur
empresa terceirizada
Entrevista com Freud
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Edson Damas da Silveira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Otávio de Noronha
Lívia Lucca
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Eventos Gratuitos
Indenização a familiares
Paolo Lollo
Acidente de trabalho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Recomendação 31 do CNJ
Constituição brasileira
Alfa Oumar Diallo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Stephanie Noya S. R. Tanure
Pedro Pierobon Costa do Prado
Universidade Federal de Minas Gerais
Estudante
Kátia Debarba Machado
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Andrea Bocelli
patologia ocupacional
sistema de justiça e segurança pública
Lorena Silva e Silva Faustino
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Universidade Federal de Goiás
Márcio Ferreira
CTB
Arquivamente de Inquérito
Detentas grávidas
Daniel Fonseca Fernandes
Condenação criminal
Exame de DNA
Child Best Interest
Rodeio
Yuri Carneiro Coêlho
Duílio Antero de Camargo
Samir Mattar Assad
ADPF n. 461
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Min. Carmem Lúcia
Diego Augusto Bayer
SMS
Juizado do torcedor
Legislação Italiana
Bianka da Silva Carvalho
Inscrição OAB
Lista de Livros
Anoreg/MA
EMAB
Magistratura Catarinense
Jacqueline Sinhoretto
Alexandre Miranda Aleixo
Olavo Fettback Neto
Prevenção do HIV
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Obrigação Impossível
PL 280/16
INQ. n. 4483
Escolas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Yegor Moreira Junior
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Cláudio Álvares Sant’ana
Superior Tribunal de Justiça
Risco Precaução e Responsabilidade
Súmula 439 do STJ
Detector de mentiras
PEC 209/2012
2ª Edição
Revista Iuris in mente
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Aplicativo CPC Anotado
Ação Cautelar 4327
Saída Temporária
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Teoria do Domínio do Fato
Ianca Souza Barauna
Comissão Especial
Sergio Henrique Salvador
fundamentos do constitucionalismo
Lei 13.269/15
Depósito recursal
Maus tratos
Entrevista Débora Fioratto
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Alunas feministas da UFG
quem quebrou o Estado brasileiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Luiz Ferri de Barros
Boletim n. 09
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Felipe da Silva Freitas
Alexander Meurer
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Paulo Ferreira da Cunha
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Thula Pires
Aury Lopes
Renova Cursos
Volume 18
Controle de Convencionalidade
Aramis Nassif
Comunidades tradicionais
Súmula 90 do TST
Clair Jucerlei Mendes
José E. da C. Fontenelle Neto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
movimentação processual
Rosimar Ibiapina Batista
Paulo Henrique dos Santos Lucon
II Congresso Sul Brasileiro
Disparidade Salarial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
assédio sexual em metrô
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Adriano Consentino Cordeiro
Cursos online
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Competência criminal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Bianca Thais Nascimento
Rodrigo Dias da Fonseca
Paulo de Souza Queiroz
Servidores
Tatiana Stroppa
Fernando Salzer e Silva
MESC
Felipe Magalhães Bambirra
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
história de mulheres
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Notícia
Pretensão Punitiva
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Artur de Brito Gueiros Souza
Rompimento de barragens
Vilmar Urbaneski
Cultura da sentença
Lei 9.029/1995
Ruiz Ritter
CNJ
Ana Tereza Basílio
Francisco Sannini Neto
Exame preparatório OAB
Audiência de Conciliação
E-book
Juizado Especial da Fazenda Pública
Aldo Arantes
Manuela Abath
Zulmar Vieira Coutinho
Princípios da oralidade e simplicidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
HC 138207
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Habeas Corpus nº 387244
estacionamentos
Escudo de Vidro
Inaiane Alves Gonçalves
Francisco Cordeiro
Direito LGBT
Julio Castro
Rodrigo Medeiros da Silva
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Phillip Gil França
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
HC 139889
Impeachment
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Medo do futuro
(MP) 746
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Interpretação conforme a Constituição
Informativo 553 STJ
CPGUFSC
Jogos Olímpicos 2016
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Káthia Ferreira dos Santos
Estado do Rio de Janeiro
Psicologia em Estudo
Tiago Didier
Exploração sexual de menores
Affonso Ghizzo Neto
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Jornal
Ranking Anuário da Justiça
Antonio Sepulveda
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rodrigo Darela de Souza
1.º Simpósio Controvérsias criminais
PLS 432/2013
José Borges Neto
Camila Berni
Raul Linhares
PUC-MINAS
Súmula 574
João Marcos Braga
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Uber de Advogados
Concorrência desleal
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Juliana Hermes Luz
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Crise Migratória
Curso de Espanhol
Alexandre Vuckovic
Honorários Advocatícios
Cidades e comunidades sustentáveis
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Oriente Médio
Guarani-Kayowá
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cleber Francisco Alves
Canibalismo
Sandro Luiz Bazzanella
Camarões
Prerrogativa de foro
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Abuso de menores
Líbano
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Revista Sistema Penal & Violência
Alexandre Melo Franco Bahia
Ministério Público da Bahia
CEAJud
William Garcez
Princípio da insignificância penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Direito de personalidade
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vinícius Núñez Pinheiro
Nova Súmula
Concurso público para cartórios
José Calvo González
PEC nº 287/2016
Gustavo Caetano Gomes
Los Angeles
Ciências Médicas Forenses
Sine Fácil
Estudar Fora
UNIFACS
PLC 20/2016
Editora Tirant Lo Blanch
STF
Clariana Sommacal
MARCELO MARQUES
Andréa Gill
Lei 12.850
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Caroline Cardoso
Rússia
maconha
Poder Judiciário Estadual
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Esquadrão Suicida
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Cristiane Rebelo Limas
Recomendação 44
Princípios Processuais Constitucionais
Danos Materiais e morais
Megatendências
3ª Turma do STJ
CDC
Coreia do Sul
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lista
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
PLS 280/2016
Pedro Scuro Neto
hoje?"
Desigualdade salarial entre os gêneros
Zéu Palmeira
Bloqueador de celular
Andréia Ferreira Bispo
Joacir Sevegnani
Nicole Noschang
Mensageira da Paz
Excesso em abordagem policial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
IDDD
Antonio Carlos Macedo de Castro
Remoção de presos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Direito costumeiro
Big data
fornecimento de energia elétrica
João Paulo Allain Teixeira
Não recepção
Caderno legislativo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alessa Pagan Veiga
Atividades Complementares Eletivas
Indicação Literária
Michelle Carducci
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
João Pedro Coutinho Barreto
Entrevista do dia
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Katarina Peixoto
HC 138565
Dívida de condomínio
Desvio de função
Mariana Goulart
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ditadura brasileira
situação de emergência
Resolução n. 175 CNJ
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Precedentes Judiciais Vinculantes
Salvo conduto
Diplomatas
veiculação indevida de imagem
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Átila Lincoln Máximo Cunha
O Direito Achado na Rua
Convenção de Montreal
Jonatan Ramos de Oliveira
Séries
Envenenamento de merenda escolar
Atahualpa Fernandez
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Julgamentos Históricos
ONU
Máfia chinesa
Direito dos Transexuais
Gabriela Antoniacomi Maschio
Giselle Onofre
Pamela Medeiros Gomes
Luís Henrique Linhares Zouein
Augusto Jobim do Amaral
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Diogo Macruz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Congresso dos Estados Unidos
Lourival Almeida Trindade
Assessoria para mulheres
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito Penal da guerra às drogas
Amanda Rodrigues Vander
Parentalidade socioafetiva
Curso de Direito Internacional Público
Armas Nucleares
Audiência de Instrução
África do Sul
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Programa "Pai Presente"
Turma Recursal
Solon Cícero Linhares
II jornada de Derecho civil
TRT da 12ª Região
Delmes Rodrigues Feiten
Eleição
Walder Araújo de Oliveira
Daniela V. Pachito
Recomendação 41
Elpídio Paiva Luz Segundo
Laboratório UbiNET
Beatriz Zapelini
Érica De Kássia Costa Da Silva
Suspensão Processual
Moisés Rosa
Fabiano Oldoni
oficinas de parentalidade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Adriano Martins de Sousa
Assédio Moral
TJCE
Maurício Fontana Filho
Teoria do adimplemento substancial
III Simpósio de Direitos Humanos
Rafaela Alban
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Qualificação Profissional
r Bruno Miragem
Diego Prezzi Santos
Thiago Minagé
Síria
Documentos exterior
Cultura da Punição
Furto em estabelecimento comercial.
Apadrinhamento de crianças
Projeto Cronos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lei Antimanicomial
empréstimos
Luis Leandro Gomes Ramos
Documentário Não é Brinquedo
Coerência e Verdade em Direito
João Marcelo Negreiros Fernandes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antônio Carvalho Filho
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Renata Simonetto Gonçalves
4º Turma do STJ
Yeda Barbosa
Marcelo Pichioli da Silveira
Maíra Marchi Gomes
Reforma Eleitoral
Adalberto Arruda Silva Júnior
IBDFAM
Mauricio Mota
Requisitos Mínimos
Alexandre Morais da Rosa
Marcia Sarubbi Lippmann
Daniela Muller
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Imissão na posse de imóvel
Refém em assalto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Fila Preferencial
II Simpósio de Direitos Humanos
Memorial escravocata brasileiro
Guia
Código Tributário nos Tribunais
Arrecadação de Verbas Públicas
Transmissão on line
Constituição e Poder Vol. 2
corretoras de seguro
Unesco
Chamada para submissão de artigos
Finlândia
Projeto de Pesquisa
Sexta Câmara Civil
Felipe André Dani
cargo de Secretário de DiligênciaS
Luciana Ferreira Lima
Roberta Werner Pinto
Ministério Público
Jamile Calheiros
Mateus Vaz e Greco
Assembleia Estudantil
Thiago Brega de Assis
aldeia indígena
Resolução 125 do CNJ
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Celso Gomes Pinheiro
Milca Paiva
Carolina Sena Vieira
Indulto
Participação nos Lucros e Resultados
Corrupção na Petrobrás
Alimentos no âmbito internacional
Adicional de Periculosidade
Leonardo Marques Vilela
Eliza Hartung
Regulamentação da atuação de menores de idade
Estudos Feministas
Tainá Fernanda Pedrini
Clássico do dia
Edição
Márcio Soares Berclaz
contratos bancários
Direito das Obrigações
Decreto 8.615
Decreto Presidencial
Natália Barroca
PPGCCrim
SEDESTMIDH
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Seleção de Artigos
Allan Dias Toledo Malta
Raoni Gomes
Apelação Cível
Curso online
Contagem de prazo
Texas
Terre des hommes (Tdh)
Usuária morta
Bingo
Mestrado Direito Internacional
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
interpretação conforme
João Salm
jogo de azar
Guilherme Moreira Pires
dependência de álcool
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
Vereador SC
Adriane Nogueira Naves Perez
pedido de cancelamento rejeitado
Dilma Roussef
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ana Luiza Canavarros Caldart
Diploma de 3º grau
retificação de registro civil
Indeferimento
Audiência de apresentação
Morgana Henicka Galio
Filipe Rodrigues Costa
Curso de Direito com dupla titulação
Gustavo Rocha
Decreto nº 8.727/2016
Presidência da República
Bruna Vidal da Rocha
Constelação Familiar
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Eliseu Raphael Venturi
João Paulo Lima do Nascimento
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
progressão de regime
Barbara Pasello
Alexandre Wunderlich
Violência na Escola
Apelação Criminal
Equador
Níger
Pai socioafetivo
Carolina Marcondes
Competência Jurisdicional
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Transgêneros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ministro Moreira Franco
Segurança Aeroportuária
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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CERS
Defensor público José Ivan
Incitar Suicídio
Seguro obrigatório
Sinase
Desaposentação
Thais Silva Bernardes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
escravidão
Racismo Institucional
IPEBJ
Transporte de valores
Paternidade biológica
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Nicola Patel Filho
Oportunidades
Dinamarca
RE 595676
Cirilo Tissot
Afrodescendendes
Competência Delegada
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Guilherme Alcântara
Juliana Ribeiro Goulart
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Universidade Pública
Fornecimento de fraldas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Recebimento
Disney
princípio da correlação
Refugiados e Migrantes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
curso é gratuito
Desembargador Sérgio Luz
Falsa acusação de crime
ADI 5357
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
cirurgia plástica reparadora
Lançamento de nova edição
Desconto no salário
Suíça
ACNUR
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Isadora Nunes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pokémon Go
Jônata Souza Guimarães
Paulo Ricardo Suliani
Salto mortal
Revista Eletrônica da ABDConst
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Plano Nacional de Segurança
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Márcia Luisa da Silva
Conrado Gama Monteiro
Daniel Roberto Hertel
Otávio Augusto Tirello Pulga
Legislação Indígena
Torcedores
Quinta Constitucional
Yuri Calixto
Fernanda Pereira Labiak
despesas nova eleição
Internação involuntária
Leandro Machiniski
Adimplemento Substancial
Bloqueio whastapp
João de Castro Souza
Lesa-majestade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sistema Cejusc-PJe
TJRO
Países latino-americanos
Cartórios
Gustavo Faria Pereira
Alice Hammes
Estatuto da Primeira Infância
Residência Judicial
COLCRIM Chile
Denúncia Crime
Doutor "honoris causa"
Douglas Anderson Dal Monte
Charles M. Machado
Mato Grosso do Sul
Lei dos Planos de Saúde
Revista Avant
Paulo Queiroz
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
8ª Vara Federal de Florianópolis
PJe-Mídia
Onyx Lorenzoni
Obrigação propter rem
Legislação em vigor
Penhora de Bens
Resolução 213/2015
Juros de Mora
Documentos estrangeiros
Abuso dos direitos humanos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ezilda Melo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Paradoxos Penais – Vol. I
Conferência de Haia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Luiz Fernando Moreira
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Encontro dos Descobrimentos Online
Destinação de Recursos
Wallace Costa dos Santos
PEC 287/2016. ADPF 438
Massacre em presídios
Fertilização In Vitro
Antropologia Teológica
Heredion Martins
Casamento Infantil
Luis Henrique Braga Madalena
Grupo de Pesquisa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Emergência Democrática
cerceamento da liberdade do cidadão
Tempo de Resistência
Pedro Augusto Santos de Souza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leis internacionais de direitos humanos
Juízes pela democracia
RE 601720
Meninas de Guaru
Os Novos Atores da Justiça Penal
70ª edição Jornal AJD
Lei 5.889/73
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Yara Singulano
acidente Mogi-Bertioga
Tribunais se preparam
Fernando Rey Cota Filho
Fernando de Castro Faria
ACNUDH
Rômulo de Andrade Moreira
Código Civil de 2002
Violência e Cinema
Gabriel Gómez Benitez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Operação Greenfield
Raphael Zanon da Silva
Nicholas Maciel Merlone
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Flavio Antônio da Cruz
Estatuto do Idoso
Mario Porto
Tribunal de Justiça de Sergipe
Maurício Requião
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
MPSC
abordagem policial
Anuário da Justiça
Edital de Parecerista
Roberta Lídice
TJMS
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ricardo Bucker Silva
Rede Telesur
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jeffrey Chiquini
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Leandro Bastos Nunes
Fernanda Maria Veronese
Resoluções NCPC
Willame Parente Mazza
Mario L. Gambacorta
Consumo on line
Tradução Regras de Bangkok
A culpabilização da vítima no crime de estupro
intimação e notificação
Imigrantes
Procuradoria Regional Eleitoral
Apreensão de passaporte
Condomínio
Redes sociais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Marcio Guedes Berti
Programa "De olho no Direito"
Plínio Gentil
Fernando César Costa Xavier
Colaboração premiada por delegados
Sanção Presidencial
Universidades
Maria Antonieta Fernandes
indígenas Warao
Gilmar Mendes
Sistema Quero uma Família
saque mensal
Tribunais de Justiça Estaduais
Criança indígena
Pessoa com deficência
Defensores Assassinados no Maranhão
promoção da igualdade étnico-racial
Concurso de Bolsas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Instalação dos cursos jurídicos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Adoção homoparental masculina
Navegador
Homenagem a Peter Häberle
Universidade do Porto
Leonardo Godoy Drigo
Bolsas para Mestrado
Motorista bêbado
Ricardo Conolly
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Wilyney Santana Borges
Sandro Kozikoski
Vitória Buzzi
ONUBrasil
Representação Criminal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Vitor Dias Conceição
Eduarda Peixoto da Cunha França
data-base
Frente Brasil Popular
Lucas Manoel Soares Machado
Decreto de indulto 2016
João Paulo Orsini Martinelli
Encontro
Denisse Raquel Montoya Elias
Henrique Telles Vargas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
tratamento do preso
Justiça Juvenil
Péterson Niehues
Maykon Fagundes Machado
Militar
Déficit da Previdência
Ex-cônjuges
Lei nº 9.099/95
A construção da cidadania e a sexualidade
Juliana Raisa dos Santos Silva
Sírlei de Sá Moura
Júlia Melim Borges Eleutério
Ângela M. Bagattini
Intercâmbio
Seguro DPVAT
Convite Vaticano
339 CP
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Furto de chocol
terras de cultivo de drogas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Documentos sigilosos
Suspensão condicional de processo
Indígenas
Renda Mínima
Gabriel Gavasso Lis
Carlos Teixeira Teófilo
Pessoas com deficiência
Marcos Luiz Alves de Melo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fernando da Silva Albuquerque
Polícia Judiciaria Civil
Direito Unisul
Súmula 562 STJ
Obras Publicitárias
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei de Mediação
Servidores e Juízes
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ex-presidente Lula
danos estéticos
Pedro Valença Resende Ferreira
Prevenção ao suicídio
Infração na adolescência
Fernando Gaspar Neisser
João Gabriel Cardoso
Exportação
INCADE
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Festa Junina
Estatuto da Advocacia
Projeto MiniPac
RE 1217166
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Eduardo Januário Newton
José Maria Zanuto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Câmara de SP
AP470
Antecipação de prova no processo penal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Luciana Boiteux
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
restituição
Direitos dos animais
Desocupação de estudantes
Inquéritos arquivados
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Menores infratores
87 enunciados aprovados
Regime prisional
Paulo Rogério Muniz Barros
crowdfunding
Propriedade Industrial
consulta pública
Doulas no parto
Henrique Perez Esteves
Alexandre do Rosario Brito
Publicidade abusiva
Violência contra a mulher
O que funciona no plantão judiciário
Daniel Garcia da Rosa
PJe 2.0
Marcos Ehrhardt Júnior
Resolução n. 155/2012
docencia y profesionalidad jurídicas
Mundo do Direito
Brasil. Human Rights Watch
Antecedentes Criminais
Glossário
Curso de Direito
tema 945/STJ
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ditadura Chilena
Rodrigo Medeiros da Silva
Rafael Beltrão Urtiga
PEC 10/2013
Cadastro Nacional de Adoção
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Carreira Jurídica
Solicitante de asilo
Seriado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Transferência para hospital
Peter Gabriel Molinari Schweikert
TJPI
doutorado
Ajuda Humanitária
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Evinis Talon
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Vítima tenta acordo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
PCB
Regime disciplinar diferenciado
Plano de Ação dos Tribunais
Bem imóvel
MPM
Contratos
Nelson Camatta Moreira
João Vitor Cardoso
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Bruno Sá Freire Martins
Resolução 225
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Giulia Poeppl Pereira
Ismar Nascimento Jr.
agressões físicas
Imunidade parlamentar
Alepo
Karla de Souza Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
dados estatísticos
Everaldo Luiz Oldoni
Fabricio Gevaerd
Dolivar Gonçalves Junior
Dano Estético
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Marco civil da internet
Marcio Borges S. Castellões
Comunicação ONU
João Guilherme Alvares de Farias
Renajud
Embaixada dos EUA
Regras da previdência
Século XXI
Projeto de Lei 402/15
Getúlio Vargas
afastamento de Renan Calheiros
societas sceleris
Lei anti-homofobia
construção de usina Teles Pires
Ministra Cármem Lúcia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nayara Swarowski
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Juíza Maria Clara Sottomayor
Resolução 229/2016
Consulta CNJ
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
tutela urgente da saúde
Lei n. 15.829/2012
José Edvaldo Pereira Sales
Vitor Pereira dos Santos
Cine Debate
Cristiano Neves
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Recurso Ordinário
Denúncia sem fundamentar
Editora Univali
Testemunha de uma barbárie
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Carlos Henrique Raguza
Ronaldo Nogueira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Direito e publicidade infantil
Pensão por Morte
Trabalho não remunerado
Relação de consumo
Gustavo Capobianco Volaco
Maria Jocélia Nogueira Lima
Paula Saleh Arbs
Ministro Celso de Mello
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Saiba Mais
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Judicialização democrática
TRT4
Ministro Og Fernandes
Mudança de sexo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Fernandez Urani
Rito processual
Gabriela Mendes Fontana
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tema 98 STJ
Átila Da Rold Roesler
OIT
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Reforma da Previdência
CPC/73
Fundamentos da Prisão Preventiva
Rio São Francisco
Trasnporte coletivo
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Henrique Lemos
Violência contra mulher
Cuiabá
publicação
Congelamento de ajustes
Madrid
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Crime de Furto
Flórida
Nazismo
Projeito Pai Presente
Doação de Órgãos
Tribunais de Justiça
Recuperação de Créditos
Paulo Thiago Fernandes Dias
OAB/MG
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Preso provisório
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Intimação por telefone
Entrevista
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luta pelos direitos
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Direito Humanos
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Revista Pensamiento Americano
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Tragédia Vila Mariana
Cartório
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Especialização em Direito e Economia
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Atibaia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Judicialização da saúde
Brenno Cavalcanti
PLC 79/2016
Consulta Popular
Toronto
Forças Armadas
Pornografia Infantil
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Airto Chaves Júnior
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Recomendação 27/2009
Tabelionato de Notas
Ilton Norberto Robl Filho
gestante
Processo Penal do Espetáculo
Panamá
John Nash
Guilherme Wunsch
Raquel Von Hohendorff
DPERJ
intercâmbio de jurisprudência
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Centro de mediação para solução de conflitos
Grécia
e-JT
Lei n. 8.213/91
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Gianfranco Silva Caruso
Michelli Giacomossi
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ministro Noronha
Ivar Hartmann
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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LC 158/2006
RDD
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Denúncia Lula
Tráfico internacional de drogas
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Defensorxs
Pauta de Julgamento
MPMS
Joinville/SC
Anna Paulina Corteletti
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Enamat
júri popular
pós-graduação em direito processual civil
Trabalho de Conclusão de Curso
Curso ENFAM
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
art. 385 do CPP
O direito à extimidade
Abaixo assinado
Flacso
TRT 10ª Região
Juliana França David
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
voa ou corre?
Julio Cesar de Souza
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Renata Nascimento Gomes
María José Fariñas Dulce
Maioridade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Transparência Internacional
Projeto Universidade no Cárcere
Carla Estela Rodrigues
Renê Hellman
Publicidade de cigarros
Homenagem a Imre Kertész
Dano moral e material
Carla Joana Magnago
Bernardo Micherif Carneiro
Contestação
Atraso na entrega de diploma
RVA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Silvio Donizete Chagas
prisão por débito tributário
Filme Orestes
Indenização por cobrança indevida
Francisco vieira de Souza Junior
Morte Assistida
José Roberto Martins Junior
Indonésia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Geraldo Prado
Bolsas para Brasileiros
Boletim n. 08
Hélder Luis
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Larissa Eloi Castro Santos
Abuso Sexual
OCupações das Escolas e Universidades
Pedro González
Andréia Leal Ferro
Rogério Leal
Trabalho Forçado
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
MoWBrasil 2017
Arthur Martins Andrade Cardoso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ministro José Barroso Filho
MIT
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
A criminalização midiática do sex offender
UNISINOS
Conduta atípica penal
Juliana Lopes Andrade
Patricia Burin
DPVAT
Gustavo de Mattos Brentano
Medida Provisória nº 712
Bruno Lima Rocha
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Recursos Repetitivos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Laura Gauloski Machado
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Combate à Corrupção
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Diploma
Poder e Corrupção
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Resolução 235/2016
Greve Geral
Tribunal Superior do Trabalho
Lei 11.343/06
Reinaldo Couto
Secretaria da Fazenda de MG
Restituição de valores
Inelegibilidade
Direito à inclusão
Leonardo Palma Malinverni
Ísis Fontenele
âmbito de proteção
Bancos
Juliano Ralo Monteiro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
27 anos do ECA
Direito de liberdade religiosa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Febre Amarela
Felipe Cunha de Almeida
Amanda Viega Spaller
Suprema Corte do Chile
Direito à Privacidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Laurita Vaz
Matias Hillesheim Stecker
Fernanda Flórido Lui
Romance
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Recurso em Habeas Corpus
Rene José Keller
Ações Penais Constitucionais
Sedec
Bruno de Omena Celestino
Lições de Direito Alternativo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Processo de Impeachment
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Eleonora Mesquita Ceia
Gilberto Souza dos Santos
Twig Santos Lopes
Intimação whatsapp
art. 5º da Constituição Federal
Nota
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 8.137/90
João Paulo Machado Piratelli
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Nathaly Munarini
Pena Capital
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Wilson Knoner Campos
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carla Mari Robaina Marcondes
Maurilio Casas Maia
Luislinda Valois
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Inconstitucionalidade da proibição
Edna Raquel Hogemann
Trabalho em presídio
João Batista Martins César
UFPB
Curso Preparatório
Safira Bonilha de Oliveira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Gislaine Peixoto
Guilherme Christen Möller
Alan Kardec Cabral
Agressão escatológica
Botão de pânico
Tribunal de Justiça de Goiás
Vladimir Saboia
STJ
Tiago Fachin
TJBA
Vínculo Empragatício
Dia do Orgulho LGBT
Bruna Silva Carvalho
4.º Congresso Médico e jurídico
Damásio Educacional
Estágio
Valmir Pereira Alcantara
Extremismo
Responsabilidade civil do Estado
crime ambiental
Tutela provisória
TJAC
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Isabel Bueno
Medidas alternativas
DPESP
Tainara Martinhago Virtuoso
Gabriel Martins Furquim
#Empório indica
Livro Infantil
Limites a internet
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
julgamento STF
Paris
Foro Privilegiado
TJMG
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Danos morais
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Dispositivos Móveis
Sentença de Pronúncia
Direitos dos estagiários
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Enem 2016
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TRF2
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Adoção à brasileira
Ian Martin Vargas
Gustavo Gomes Brito
Carros apreendidos
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Contribuição Previdenciária
O Controle da Moralidade Administrativa
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Plano de Saúde
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Sistemas Sociais
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Não é não
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Desabafo do juiz
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Mesa de Estudos e Debates
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Bis in idem
Atraso imóvel na planta
Frantyelle Dorneles Gambin
Lorenzo Alvarez de Toledo
Decreto 8.789
Anthony Garotinho
Marcus Alan de Melo Gomes
3º Turma
2ª Câmara Criminal
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ocupação das Escolas e Universidades
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Resolução
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Direito Penal: Parte Especial
Estado Democrático de Direito
RE 760931
Violência e Cultura
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Marcello Pietro Iacomini
Ilegitimidade de parte
ato infracional análogo a crime de desacato
Adir Freire Freitas
Gabriel Vicente Riva
Intimações
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Mulher nos cenários jurídicos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Oficina de Pais e Filhos
João Paulo Allain Teixeira
Curso Novo CPC
Roma
Paulo Fonteles de Lima
CIIDI
Coleção Análise Alternativa do Direito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Caso Escher e outros
Hermes Moreira Jr
Fotos
Clarice A. Petramale
Cão Guia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Curso de Filosofia Jurídica
Cinthia Menescal
Emenda Constitucional 88/2015
reintegração de posse
VEC
Geovane De Mori Peixoto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Parentesco de terceiro grau
medida socioeducativa
FND
Totalitarismo no século XXI
Eliseu Antônio da Silva Belo
Julia Santi Fischer
Migrantes
Direito Penal Sexual
Aruani Kindermann Lapolli
Defensoria Pública Geral do Ceará
Trancamento de ação penal
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
José Borges Neto
Francine Guedes
Edson Silva Barbosa
IX Semana Jurídica
ADC 16
Senha de cartão
Renata Fernanda Mendes Schmoller
1º Congresso de Criminologia(s)
Assentamento agrário
Demissão por Homofobia
Danos morais e materiais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
acervo disponível
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
DIRPF/2017
Ohio
Edital publicado
Fernando Rodrigo Mroskowski
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fernando Machado
Confisco de Bens
Centro de mediação
Gardenia Mota Ayres
Eduem
Hedlian S. Cândido
Portaria Interministerial n. 405
Marcos Fagundes Salomão
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Estado do Ceará
ANAMORPHOSIS
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Quebra de decoro
Tribunal de Contas da União
Paulo Henrique Helene
Marcelo Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Joaquim Leitão Júnior
Certidão de Nascimento
Lei nº 13.441/2017
Israel
Previdência Social
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vitória/ES
Gildson Gomes dos Santos
Tragédia em Mariana
Juiz Luís Carlos Valois
Ramadã
Marcos Eberhardt
Direito Ambiental
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Espíndola Berndt
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
DPMS
Processos
Informativo de Jurisprudência
Publicações
Empresa de Telefonia
Hugo Fernandes Matias
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Presídio Central de Porto Alegre
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Áudio entrevista
Julgamento pelo tribunal do júri
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Programa de estágio PJSC
Isabelly Cysne Augusto Maia
Felipe Dalenogare Alves
Leonis de Oliveira Queiroz
Debate
Lei das Terceirizações
PCC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jeferson Almeida De Oliveira
TRT9
Erradicação da Pobreza
crime de estupro
Quadro Saiba Mais
Daniel Carnio Costa
Gustavo Henrique Aracheski
Wagner Arnold Fensterseifer
Estevão Schultz Campos
Portaria 1/2017
Havaí
Redação
XX Semana Jurídica
Fernanda Martins
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Velocino Pacheco Filho
concurso oficial de justça
atividade de risco
Ciro Nogueira Coelho Rocha
chapa Dilma-Temer
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rafael Faria
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lilian Cristina Moraes
Escola sem partido
MPT
Petição n. 7074
ACAD
Boletim da RDL
pedofilia na internet
Confissão de culpa
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Processo de validação de documentos
Janiere Portela L. Paes
Politie Nijmegen-Zuid
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Medida Provisória 759/2016
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rodrigo Wasem Galia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Marcelo Pertille
Pena pecuniária
Acordo de paz na Colômbia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Carlos Magno Spricigo
Desistência da adoção
Escravidão Moderna
Revisão Disciplinar
Mudanças Climáticas
A Casa de Vidro.com
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
impenhorabilidade
Juliana Arrais Mousinho
Maurício Correia
Mayra Matuck Sarak
Lei nº 8.036 de 1990
IBAMA
Manuela Valim Charpinel
Lei de Improbidade Administrativa
Termo circunstânciado de Ocorrência
Daniel Soifer Kriger
Cibele Cheron
ADPF 414
Costumes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
XIII Semana Acadêmica
Renda Mensal Inicial
Paulo Incott
Condenação Militar
Camila Berni
pais solteiros
Requerente de asilo
Ministra Cármen Lúcia
Teste de paternidade
Smart Lab
Lara Ferreira Lorenzoni
Prazo Recursal
COAF
Desembargador Osmair Couto
Matheus Felipe de Castro
LGBTI
Ministério Público de São Paulo
base de cálculo de honorários
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Devido Processo Legal Substancial
Conselho Tutelar
Ministro Eliseu Padilha
animais silvestres
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
mudança de nome
Imunidade diplomática
Celso Costa Ramires
Denarcy Souza e Silva Júnior
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Eslovênia
Alexandre de Morais da Rosa
Layane Leans Cardoso
Cristiano Imhof
Atendimento à Infância e Juventude
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito Forense
Lei n. 13.189/2015
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Filipe de Morais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 13.431/2017
Legislação Alemã
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Justiça criminal
Patrícia Cordeiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Reação Alérgica
Thayla Fernandes
Ygor Nasser Salah Salmen
Pedro Henrique Ferreira Marques
PL 44/2016
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Auschwitz
Nathan Pilonetto Silva
Gustavo Medeiros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Sistemas informatizados
Rafael Fernandes Caldeirão
Fabricio da Mota Alves
Justiça que solta
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Programa Direito & Rock
Assis da Costa Oliveira
Comunicado da ONU
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Penal Tributário
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
infecção hospitalar
Revista da AGU
INTERVENÇÃO
Projeto de Lei 168/2015
Orientações Jurisprudenciais
Crime Militar
Organização das Nações Unidas
Criminologia Forense – Tomo I
Flávio Andrade da Cruz
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bárbara Lopes Gomes
Atenção
Segunda Turma do STF
Direito Contratual
Quebra de Sigilo
Lei 13.293/16
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Roberto Wagner Lima Nogueira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Suspensão de licença ambiental
RG
Instituto Patrícia Galvão
proibição de tatuagem em concurso
Condenação
Pablo Antonio Lago
Bibliografia Temática
Alexandre José Trovão Brito
Sérgio Cabral
Rotativo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
China
Confederação Brasileira de Futebol
Abuso de autoridade
Glauber William Duarte
Expropriação
Justiça além dos autos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fundo Penitenciário Nacional
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Roger Machado
Manual de Processo Penal
Teses
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Defensoria Pública de Goiás
Aline Ariane Fagundes
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Revista Jurídica Actualidad Penal
Segurança do Poder Judiciário
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Muniz Oliveira
Direito Imobiliário
Nota de Repúdio
TFT 4.ª Região
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Princípio da não surpresa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lei das Contravenções Penais
Pena de multa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Código Penal de 1940
Luiz Fernando Cortelini Meister
Franceses
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Laísa Santos
José Luiz Toro da Silva
Criminologia Global
Samira Schultz Mansur
Reclamação Disciplinar
Leonardo Costella
Revista Húmus
Vinícius Loss
Consentimento do morador
Reclamação
Reforma em creche
Decreto 3.413/2000
UNOESC
Reconhecimento de paternidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Registro
danos materiais
Processo de escolha dos ministros do STF
TRF da 3ª Região
Regime aberto
uso de marca
Ezio Mauro
vidade político-partidária
Encontro Município Transparente
Rita Matos Coitinho
Cursos
Constrangimento
Tânia Maria Françosi Santhias
Especializações
Pessoas portadoras de deficiência
Lula
Materialidade delitiva
Trabalho remoto
Balanço 2015 STJ
Direito de Trânsito
Turmas Recursais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Irlanda
Adriana Cecilio
Daniel Brandão
bloqueio de Whatsapp
Magistério
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Segurança Digital
Albie Sachs
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Motorista
Wellington M. de Almeida
Massacre Manaus
André Alexandre Happke
Estabelecimento prisional
Coisa Julgada
Mulheres vítimas de violência
Proteção à identidade de gênero
Execução provisória da pena
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Convenções Internacionais
Vera Regina Pereira de Andrade
Thaís Alves da Silva
Dano Psíquico
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Revista Direito GV
Adriana Calvo
Jefrei Almeida Rocha
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Legislação
Observatório da Mulher
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Sistemas Processuais Penais
Portaria 930
Justiça russa
TJGO
Carlos Teixeira
Desenvolvedores de Aplicativos
Fundamentos de Direito Processual Penal
António Guterres
Conjunto Habitacional
carta
Carlos Daniel Dias André
Érica Côrrea Simões Pires
OMS
Extra petita
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Manifesto pela Democracia
Bruno Makowiecky Salles
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gestantes
Cinemas
Idenização por danos morais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Bruna S. Lago
dispensa discriminatória
Alcenir José Demo
Ensino de Processo Penal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Projeto de Lei 4.850/2016
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Luiz Ricardo de Castilhos
Indulto/2016
administração judiciária
Alexandre Matzenbacher
Superior Tribunal Militar
Porte de Armas
Perda total
voto do preso provisório
Diego Zysman Quirós
Conciliação pelo WhatsApp
Jader Marques
Artigo Científico
Cinema Educativo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Airton Gomes Braga
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Agressão Verbal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Bruno Sá Freire Martins
Igor De Lazari
análise de redução de pena
Curso de Mediação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ministro da Saúde
MS 30891
Registro de medicamento
Soraia da Rosa Mendes
Pepperdine University
Descriminalização da Homossexualidade
Lucas Baratieri Francisco
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Divulgação
Adilson Nunes Rodrigueiro
Holocausto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito do Consumidor
CIDIL
Produtividade
Áudio da entrevista
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito e Gênero
Terrenos de Marinha
veículos autônomos
tentativa de homicídio
Paternidade tardia
Rafael Silveira de Souza
Afrânio Silva Jardim
Universidade Federal da Bahia
Curso de Redação
Lei 9.099/1995
crimes contra a vida
Projeto Releitura
Márcia Sarubbi Lippmann
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Voto provisório
Fiança
I Jornada de Direito Processual Civil
Saúde
Desocupação UESB
Ministros
Hora Extra
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Direito eleitoral
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Samila Gusmão Kalif Pereira
Aula online e gratuita
Registro de Nascimento
Karina Guerreiro de Sá
Crimes da Ditadura Militar
Professora Dra. Paula Saleh
Homenagem póstuma
1º Seminario de Derecho Maritimo
Reclamação Trabalhista
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Danilo Nascimento Cruz
Lei 11.340/2006
Alan Maurano Savedra
indenização
Coaching
Monografia
Lucas do Nascimento Nobre
Aprovado
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Seguro de Vida
New York
Pedro Roberto Donel
IPDMS
Advertência
Primeira Seção do STJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Plantão Judiciário
Uso do telefone celular
Visita Presídio Central Porto Alegre
Aplicativo
Lute como uma menina
Anuário da Justila 2016
Tribunal de Justiça do Tocantins
Miriam Garrido
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Liberdades públicas
Legalização da Prostituição
Paternidade
Claudia da Rocha
Embaixada Americana
orçamento público
Lei 13.228
Paraíba
Fernando Neves
Raimundo Simão de Melo
Benigno Núñez Novo
PLS 288/2013
dupla maternidade
Organização Mundial de Saúde
Protetor solar
Vestibular Udesc
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Deficiente físico
revogação de prisão preventiva
José Nunes
valores retroativos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Atividade Especial
Súmula 563 do STJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Documentos Público
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rafael de Deus Garcia
Crimes na Internet
Mensalão
Repetitivo
Fábio Rodrigues Paulino
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Posse Ministra Carmen Lúcia
Carla Marcondes
Thiago André Silva Gonçalves
Homeoffice
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Movimentos sociais
Audiências de custódia
Museus
Kennedy Henrique
Recurso Extraordinário 973837
PEC 287/2016
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
João Paulo de Mello Filippin
Eduardo José da Fonseca Costa
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
confissão espontânea
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Karla de Souza de Oliveira
Comarca de Timon/MA
Cármen Lúcia
Súmula 719 do STF
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Universidade Estadual de Maringá
Prefeito
André Luís de Lima Maia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Erro médico
fraude
Resolução n. 235/2016
Imigração
Consolidação das Leis do Trabalho
AMARN
Giulia D'Amore
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ponto adicional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Eduardo Silva Bitti
Anna Paulina Corteletti
Prisão Domiciliar
Véu
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gabriel Serra
Raphael Moreira Seraphim
Cursos Online Gratuitos
Aluguel de Roupas
Propaganda enganosa
Cumulação de pensões
Presunção de Inocência
Celpe-Bras
Barbara do Espírito Santo Pasello
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Claudio Melim
Poder Judiciário catarinense
Ação Popular
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
A Índole Filosófica do Direito
Lei Maria da penha
Marlo Almeida Salvador
Vitor Augusto Faria Pereira
posse-trabalho
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Licitação
agravo interno e embargos
PJe Mobile
Eder Aleixo Bee
Colóquio Internacional
SAMARCO
Juarez Cirino dos Santos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Matheus Felipe de Castro
Formação Promotoras Legais
Medida provisória
V Colóquio
Lei Federal 11.091/2005
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Faculdade de Direito de Vitória
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Direitos de Privacidade
Isaac de Luna Ribeiro
André Luis Callegari
Divórcio consensual estrangeiro
Tratado
Adel El Tasse
REsp 1338942
Imunidade profissional do advogado
Magalhães Coelho
condições para reajuste de plano de saúde
Cadastro Nacional da Adoção
Armadilhas da Cognição
UNISUL
TST
Leonel Pires Ohlweiler
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
ADI 5649
Bloqueio judicial do WhatsApp
Mestrado e Doutorado 2017
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Giovani Clark
Clenir Sani Avanza
Maria Madalena Telesca
Bruno Miragem
Gabriela Andrade
Paquistão
Lei nº 7.716/89
Jaécio Matos Santos
PEC 209
Edição especial
Ana Luíza Teixeira Nazário
Recurso Especial n. 1.285.789
Violencia Domestica
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Casa das Américas
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
rede de proteção
XXV CONPEDI
Constituição e Poder Vol. 1
Suprema Corte dos Estados Unidos
PCRJ
Un News
Secretaria de Educação
Grupo de Estudos em Direito Público
Conselho Federal da OAB
Jhonathan Fávero
Citação por Hora Certa
Código de Ética Médica
Fraude em Título de Eleitor
Continua
Advogados públicos
Fabiana Ferreira Dalabona
Medida alternativas à prisão
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cartório extrajudiciais
Daniel Ribeiro Vaz
Audiência por videoconferência
África Ocidental
Princípio do melhor interesse da criança
Nota de Apoio
Antônio Julião da Silva
Natammy Bonissoni
Conselho Municipal de Assistência Social
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
polícia civil DF
Ana Gladis Thomas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Professor Adjunto
Eleições EUA
Felipe Wruck Médici
Tânia Iró da Motta
famílias com renda baixa
Educação de Jovens e Adultos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
CFOAB
Alemanha
O Júri Objetivo II
Acusada gestante
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Regulamentação do uso das algemas
BNMP 2.0
Thaís Janaina Wenczenovicz
Renato de Souza Matos Filho
Melhor atendimento no Judiciário
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Oficiais de Justiça
prazo exclusão de sócio
Liminar em HC
extradição
Rubia Souza Santos
Bruno Ferreira
Justiça em Números
Direito de Guarda
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Câmara de Vereadores
HC 374713
Fernando Antunes Soubhia
Litigância de má-fé
Ilicitude das Provas
Taysa Matos
DPRJ
DPESC
João Chiesa Farias
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
comemoração 125 anos
Ana Paula de Souza Cury
Congresso de Psiquiatria Forense
Casal homossexual
Projeto PROTEUS
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Theodoro Vicente Agostinho
Projeto de Lei nº 3670/15
Leonardo Lucci
Kevin Quintiliano de Oliveira
Vade Mecum Método
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ônibus
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Centro Acadêmico Hugo Simas
Rodrigo Hendges
CDA
Resolução n. 203/2015
Roberto Bergalli
Processo Penal do Limite
Reforma da política de drogas no Brasil
Fernanda Zambrotta
Marcelo Ricardo Colaço
Francisco Ferreira
Lauro do Nascimento Pereira
Crimes de natureza permanente
Direito Interncional
Paulo Edgar da Rocha Resende
Natasha Karenina
Sérgio Oliva Reis
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Melo
Carlos Eduardo Martinez
Heloísa Husadel Telles
Organização Criminosa
Eugenia de Azevedo Neves
Hélio Peixoto Júnior
Imersão na Selva Amazônica
Vítimas de Tortura
Antecipação de Tutela
Jurisprudência
Revista de Direito Alternativo n. 01
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Dez Medidas Anticorrupção
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gustavo Cruz Jorge
Coaching para concurso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Decisão STJ
Tragédia de Mariana
Penhora de honorários
Verdade e Consenso
Homologação de acordos consensuais
Novo Refis
AMAERJ
João Manoel Vidal de Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Figueiredo
Concurso de Monografia
Rafaela Alban
Guilherme Barcelos
Imperador
Japão
Editora Empório do Direito
Reforma previdenciária
Heleno Dozól Barabas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução 214
Estados Lusófonos
A Hiperintegração do Direito
Ministro Rogério Schietti Cruz
Fundação Getulio Vargas
CEPAL
Imprensa
Ricardo Genelhú
Mediação judicial
Francisco Paula Ferreira Lavor
Austrália
MPSP
Escritório Social
Boletim RDL
Rafael Floriano
Lei 9.099/95
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Crime de ameaça
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Roubo de carro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
HC 389.899
Tabelionatos de Notas
Bruna Mayara de Oliveira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Direito à educação
Raphael Boldt
TRT 3ª Região
Irlanda do Norte
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tramitação direta
Dívida valor
Decreto 8.615/15
Tratados de direitos humanos
Dra. Maria Lucia Karam
Érica Veríssimo Martins
Min. Laurita Vaz
Princípio da presenução de inocência
Crimes Imprescritíveis
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei Complementar 197/2000
Ações de Família
Rosimeire da Silva Meira
Direitos LGBT
o especialista em prender e a prisão
HC 129646
reunião com presidentes dos TJs.
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Davi Pereira Junior
Luiz Eduardo Cani
Rennan Herbert Mustafá
Regime domiciliar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Bug
PL 5555/2013
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Antonio Carlos Brandão
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Execuções
Renee do Ó Souza
queixa-crime
nulidade absoluta no processo penal
Combate à tortura
danos morais coletivos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Alessandro Soares
mestrado Univali
Sobre a Guerra
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Reinaldo Couto
Súmulas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Crime de Injúria
Mediação digital
Trancamento do Processo
Comunicação ao juízo da execução
gastos do Judiciário
Quarta Turma do STJ
Luciano Benetti Timm
Teto remuneratório
a dor tem pressa
Compensação de carbono
Paulo Silas Taporosky Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
art. 334-A do Código Penal
RENAP
Universidade de Stanford
Futuro tecnológico
Denúncias contra Aecio Neves
TJPA
App.
Ezair José Meurer Junior
Eduardo Luiz Santos Cabette
Seguro
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei nº. 12.403/2011
HC 389211
Queda em bueiro
Três Poderes
Código de Trânsito Brasileiro
Luiz Inácio Lula da Silva
Quilombos
cooperativa de crédito
Isabely Neves
Walter Bittar
Medidas cautelares a parlamentares
Citação eletrônica
Guilherme Alves Coutinho
Alisson Silveira da Luz
Mário Cesar Andrade
Cândice Lisbôa Alves
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Gabriela Pivar Scaravelli
Ministra Maria Helena Mallmann
Ricardo Carvalho Fraga
Abril Uscanga Barradas
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
José Roberto Martins da Silva Junior
José Roberto Moreira
Fernanda Fragoso
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Vinícius de Novaes Marques
Linda Rosa da Silva Azevedo
IRDR
Lei 9.876/99
Código de Ética da Magistratura
greve de servidor
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Perna-de-pau
Raphaela Lopes Rodrigues
Processo Penal e Garantias
TSJP
alcoolismo
Organização Mundial da Saúde
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Guerras as drogas
Exame de Ordem
Lei estadual n. 319/1948
Agência Nacional de Aviação Civil
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Desembargador
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Paulo Incott
Câmara de Deputados
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Alexia de Melo Miguel
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Recurso Especial
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Thieser da Silva Farias
REsp 1613561
audiolivro
Associação Brasileira de Direito Processual
Gilberto M. A. Rodrigues
PUCMM
Alienação
Vladimir Safatle
Coletivo Lapices
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Arthur Corrêa da Silva Neto
PRISÃO
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
fornecimento de medicamento e tratamento
Amanda Bernardes Khouri
Privatização de Presídios
Formação Jurídica
Prova de dívida
Fernanda Oliveira Luvizotto
Tribunal de Justiça do Chile
TC elaborado pela PM
Lucas Henrique Fávero
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Gabriela Buarque Pereira Silva
Luísa Claudia Faria dos Santos
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