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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Resenha do livro “O Direito Pela Literatura: Algumas Abordagens” de Paulo Silas Filho
Resenha do livro “Crítica à aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro” de Maurício Ramires
Resenha do livro “Precisamos falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise” de Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade
Resenha do livro “Ensaio sobre a cura do direito indícios de uma verdade jurídica possível", de Claudio Melim
Resenha do livro “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” de Thiago M. Minagé
Resenha do livro “O juiz e a prova: O Sinthoma Político do Processo Penal. Uma análise Transdisciplinar da Gestão da Prova pelo Julgador à Luz do Direito, da Psicanálise e da História” de Antonio Pedro Melchior
Colunistas
Andreu Sacramento Luz
Nestor Távora
Rosane Reis Kerber
Fábio Jun Capucho
Giselle da Cunha Cruz
Thaís Rocha Lima
Edgard Usuy
João Carlos Castranheira Pedroza
Adriano Valente
Jaqueline Moretti Quintero
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Helfstein
Fábio Alexandre Coelho
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Luna
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mônica Louise de Azevedo
Luiz Fernando Ozawa
Disputa de guarda judicial
Lia Raquel Bloos Mossini
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Joselene Negra Black
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Richard Quispe Salazar
José Henrique Mouta Araújo
Ataques cibernéticos
Ellen Rodrigues
Pedro Dalese
Evanilsa Coelho Martins
Gabriel Esperança Lisboa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Denúncia contra Lula
Mônica Bonetti Couto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Inexistência jurídica
Eduardo Januário Newton
Marcelo de Mello Vieira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Caroline Ribeiro dos Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Renato S. S. Schindler Filho
Osvaldo Agripino
Mariana Lopes
Sílvia Gabriel Teixeira
João Lauro Serpeloni
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
William Galle Dietrich
Vinícius Cidral
Rodrigo Darela de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Ruiz Ritter
Maria Julia Pardal Simonato
Yuri Carneiro Coêlho
Suzana Rahde Gerchmann
Aline Venutto
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Rubin
Fernanda Freitas de Melo
Coriolano A. Almeida Camargo
Gustavo Borges Mariano
Sergio Henrique Salvador
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Carla Dóro
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Marco Félix Jobim
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Karla Fabrício de Godoy
Natascha Anchieta
Ian Fernandes de Castilhos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno de Almeida Passadore
Eric Cwajgenbaum
Daniel Dore Lage
Gil Ramos
Paulo Gurjão
Valmir Pereira Alcantara
Luana Andrade
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Deonísio Koch
Fernanda da Silva Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Márcia Letícia Gomes
André Sampaio
Sofia Siman Salema
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Giulia da Silva Soares
Jorge Luiz Souto Maior
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Flaviane de Magalhães Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
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Monica Cecilio Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcelo Maduell Guimarães
Vitor Pereira dos Santos
Paula Franciele da Silva
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Bianca Rosenthal
Kátia Debarba Machado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Henrique Rabelo Quirino
João Antonio Tomporoski
Henry Colombi
Lauriston de Araújo Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Ulisses Schwarz Viana
Araken de Assis
Luiz Elias Miranda
André Fernandes
Assis da Costa Oliveira
Ricardo Moura
Konstantin Gerber
Redação
Luiz Carlos de Andrade
Wagner dos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafael Motta e Correa
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucas Laire Faria Almeida
Homero Chiaraba
Ricardo Pires
Polliana Corrêa Morais
Bruno Silveira Rigon
Bianca Cândido
Gilberto Carlos Maistro Junior
Camila de Oliveira Koch
Evie Nogueira e Malafaia
Extensão Direito das Mulheres
Ricardo Fiorin
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Júlio da Silveira Moreira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Emanuela Gava Caciatori
Marcela Araújo Rosa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thiago Caversan Antunes
Ivani Contini Bramante
Jefferson Forest
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lidia Isabel Lira
Diogo de Oliveira Gomes
Lenon Gustavo Batista Taques
Débora Fernanda Ferreira
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Cristiano Aparecido Quinaia
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Alessandra Simões Reis Abraão
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Marcelo Maduell Guimarães
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Samuel Bueno
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Aisla de Carvalho
Gabriel Cavalcante Cortez
Imane Rane
Carolina Lacerda Machado
Guilherme Christen Möller
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Camila Zambrano de Souza
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Mariana Silva Nery
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Marco Couto
Ezilda Melo
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Súmula vinculante
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Javier Diez García
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Série eProcesso: prática com teoria
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Atenuante inominada
Samuel Lourenço Filho
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Thiago da Silva Santana
Direitos dos homossexuais
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Violência contra as mulheres
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Gustavo Roberto Costa
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Clécia Cristina Galindo
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Helga do Nascimento de Almeida
Escola Mineira de Processo Penal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Braga Cavalcante
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Luíza Resende Guimarães
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Jordane Costa Oliveira
Wendel Machado
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Silvia Arizio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Veyzon Campos Muniz
Jefferson Augusto de Paula
Juliana Ramos de Amorim
Maria Alexandra Borba
Roberta Moura Faíz
Rafael Ramos Rodolfo
Rodrigo Luz
Cássio Pitangueira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thais Mello Doleys
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cândido Furtado Maia Neto
Maria Eduarda Sagás
Maíra Vida
Willian de Meira
Autoritarismo nacional
Alexandre Bahia
Gisela Maria Bester
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fredie Didier Júnior
Cássio Rebouças de Moraes
Sarah Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Kenarik Boujikian
Charles M. Machado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rachel Serodio de Menezes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Álvaro Castillo
Delano Câncio Brandão
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alice Bianchini
Rodrigo Becker
Lucas de Lazari Dranski
André L. Nicolitt
Participação Privada
Wellington Lima Amorim
André Luis Callegari
Cargos públicos de provimento efetivo
Alan Diógenes Rodrigues
Marta Lúcia Tittoni
Valdemar Habitzreuter
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Sophia Brioschi Santos
Paloma Leles
Ricardo Barbosa Tellini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernanda Becker
Danúbia Souto de Faria Costa
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Quitéria Péres
Christyan Muller Ajala
Ursula Rodriguez Minhone
Fernando da Silva Albuquerque
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Aicha Eroud
Lívia Rebouças da Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luciana Berlini
Débora Tavares
Erick Oliveira Rocha Gomes
Michele Hübner
Daniel Octávio Silva Marinho
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Talise Rossi, Diéssica Adam
Nelson Lacerda
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Lei nº 8.137/1990
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Injustiças raciais no Brasil
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Crédito negativo
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Melhor atendimento no Judiciário
Homologação de acordos consensuais
Prevenção ao suicídio
Mediação privada
Marco Aurélio Marrafon
ACNUDH
Direito e Gênero
Liberdade Religiosa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
STF
Apelação Criminal
E-book
Sérgio Cabral
Bruna Silva Carvalho
Rodrigo Wasem Galia
OMS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Damásio Educacional
Juliana França David
Paris
Reclamação Disciplinar
João Paulo Machado Piratelli
Lata de tinta
artigo 33 do CP
Tiago Clemente Souza
Financiamento de Campanhas Eleitorais
valores retroativos
Leonardo Schmitt de Bem
Juízes pela democracia
voto do preso provisório
Festa Junina
Armando Júnior da Silva Gadelha
Mayara Pellenz
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
PL 280/16
Processos
Mortes e lesões causadas por policiais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cleber Francisco Alves
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Isabel Bueno
Adicional de Periculosidade
art. 385 do CPP
Raoni Gomes
alcoolismo
SMS
Ministérios Públicos do Mercosul
Gildson Gomes dos Santos
Defensorxs
Homenagem a Peter Häberle
Luciane Mª Banfi Ferreira
situação de emergência
Teses
Ricardo Antonio Andreucci
Organização Mundial de Saúde
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Café Informático
Responsabilização criminal
Blitz
Comunicação ONU
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Francisco Ferreira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Laboratório UbiNET
Lei nº 13.427
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bancos
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Calvo González
Gabriela Mendes Fontana
Enamat
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
João Salm
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Rubens Correia Jr.
Benigna Teixeira
Rádio Web Justiça do Maranhão
fraude
Doação de Órgãos
bloqueio de Whatsapp
LEI 13.300/16
Rodeio
PUCMM
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcos Eberhardt
Adriano Martins de Sousa
Tragédia Vila Mariana
Projeto de Pesquisa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Teoria dos Jogos na Mediação
Inquérito n 4.483
Caso Escher e outros
Érica Veríssimo Martins
carta
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Novo Refis
IDDD
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Marcelo Ricardo Colaço
Lesa-majestade
Guilherme Reis Gonçalves
Tribunal de Justiça de Goiás
Edson Silva Barbosa
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Atividade Especial
Responsabilidade civil do Estado
Acordo de paz na Colômbia
Tragédia em Mariana
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Pedro Roberto Donel
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TJPI
Superior Tribunal de Justiça
ReDiHPP
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Ex-cônjuges
Ensino de Processo Penal
Juliana Hermes Luz
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Resolução nº 400/2016
XIII Semana Acadêmica
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Preso provisório
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Israel
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o especialista em prender e a prisão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Luís Henrique Linhares Zouein
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Poligamia
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exercícios sistêmicos
oficinas de parentalidade
COLCRIM Chile
Ação Penal de Competência do Júri
Suprema Corte do Chile
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
CEPAL
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danos materiais
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Edição especial
PLS 432/2013
Decisão Liminar
Segurança Aeroportuária
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Elpídio Paiva Luz Segundo
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Ocupação das Escolas e Universidades
Imunidade parlamentar
Juros de Mora
Salto mortal
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Bolsas para Mestrado
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Adoção em conjunto de irmãos
Estudos Constitucionais
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Tribunais de Justiça Estaduais
Ministério Público Militar
Convenção de Montreal
Panamá
Três Poderes
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TJSE
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Pauta de Julgamento
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Legislação Francesa
Banco de dados genéticos
base de cálculo de honorários
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Starbucks
veiculação indevida de imagem
comemoração 125 anos
Endividamento
Trabalho não remunerado
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Dano Material
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Deficiência visual
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Turmas Recursais
Coletivo Lapices
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Resolução 218/2016
crime ambiental
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Aplicativo Replika
maconha
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Rol de Procedimentos em Saúde
Agressão Verbal
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Programa "Pai Presente"
Litigância de má-fé
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Uso do telefone celular
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leonardo Garcia
Universidade Pública
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Airto Chaves Júnior
Asilo
Tráfico privilegiado
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Direito de Gênero
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Judicialização da saúde
Phillip Gil França
Desaposentação
Parentesco de terceiro grau
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Senha de cartão
restituição
Procuradoria Regional Eleitoral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Quadro Saiba Mais
Litiane Motta Marins Araújo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Dr. Cesar Luiz Pasold
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Medida Provisória 759/2016
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PEC nº 287/2016
Fundação Getulio Vargas
339 CP
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Raphael Boldt
Gabriela Minatto Cherubini
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Transporte de valores
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Edução
Morte Assistida
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Bibliografia Temática
27 anos do ECA
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Direito dos Transexuais
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Emenda Constitucional 74/2013
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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União estável
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PEC 241 (PEC 55)
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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HC 389.899
Suspensão de licença ambiental
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PRefeitura de Jequitibá
Legislação
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Sistemas Processuais Penais
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Crimes da Ditadura Militar
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Abaixo assinado
Europa
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Marco civil da internet
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Reino Unido
Instituto Jurídico Portucalense
Indulto/2016
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Documentário Não é Brinquedo
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Flávio Baumgarten
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Reajuste salarial
Juros
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
posse-trabalho
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Direitos dos cidadãos
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Acidente de trânsito
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
SP
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Medida alternativas à prisão
Seguro obrigatório
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Suíça
Organização Mundial da Saúde
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
âmbito de proteção
Estabelecimento prisional
Raissa de Cavassin Milanezi
Roberta Maia Gresta
Projeto de Lei 3.277/2012
chapa Dilma-Temer
Pena de multa
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Evinis Talon
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AP470
MIT
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Márcia Luisa da Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
Antonio Vercher Noguera
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Estudos Feministas
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Mestrado e Doutorado 2017
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
NeUnaMenos
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“fosfoetanolamina sintética”
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Prêmio Conciliar
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Tempo de Resistência
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Inconstitucionalidade do votos
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Obrigação Impossível
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Doulas no parto
PJe-Mídia
Massacre Manaus
Tribunal de Justiça do Chile
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tese reafirmada no STF
Processo Penal do Limite
Princípios Processuais Constitucionais
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Direito LGBT
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prazo exclusão de sócio
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Direito à inclusão
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Entrevista com Freud
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Programa de estágio PJSC
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Cuiabá
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Contas inativas do FGTS
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Presidência da República
Fundo de Assistência Parlamentar
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Vítima tenta acordo
Indeferimento
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Justiça que solta
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Finlândia
Violencia Domestica
Tratados de direitos humanos
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rito processual
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Montreal
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Comarca de Fortaleza
Giulia D'Amore
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tânia Maria Françosi Santhias
Catherine Figueiredo Escobar
Roubo de carro
Privatização de Presídios
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Thieser da Silva Farias
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Nelson Camatta Moreira
Processo Penal e Garantias
RE 608872
Gustavo Cruz Jorge
lucros cessantes
Andréia Ferreira Bispo
Thales Sousa da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva
Protetor solar
Requisições de Pequeno Valor
Criança indígena
Política Nacional de Solução de Conflitos
Recomendação 44/2013
Salah Khaled Jr
Gustavo Gomes Brito
Edital de Parecerista
Pedido genérico
Alan Kardec Cabral
Programa "De olho no Direito"
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Direitos LGBT
Decreto de indulto 2016
CRCSC
Operação Greenfield
Jhonathan Fávero
Estatuto da Advocacia
Márcia Sarubbi Lippmann
Direito Contratual
Artur de Brito Gueiros Souza
Julia Santi Fischer
Cultura da sentença
Kamile Medeiros do Valle
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Estado Democrático de Direito
Antônio Thulio Souza Bessa
Pedro Valença Resende Ferreira
Ezair José Meurer Junior
Uber de Advogados
júri popular
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Detector de mentiras
Eugenio Zaffaroni
Marcos Fagundes Salomão
Tornozeleira Eletrônica
Yara Singulano
Daniela V. Pachito
Kennedy Henrique
Isabely Neves
Sine Fácil
Alunas feministas da UFG
Constrangimento
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Casa Nostra
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Smart Lab
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fornececimento de remédio de alto custo
Leonardo Gonçalves Perin
Ação Popular
Heredion Martins
Trícia Navarro Xavier
Embaixada dos EUA
Direitos dos estagiários
OCupações das Escolas e Universidades
Lei Complementar 73/93
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ministro Marco Aurélio
ICMS
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Sala Verde
Giulia Poeppl Pereira
professor Dr. Guido Aguila Grados
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Havaí
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tramitação direta
Tragédia de Mariana
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
O Controle da Moralidade Administrativa
Falta de vagas
Carlos Eduardo Martinez
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
PRISÃO
Mario Cesar Andrade
Maíra Marchi Gomes
Totalitarismo no século XXI
Péterson Niehues
Fernanda Diniz Soares Mota
Ianca Souza Barauna
Desconto no salário
Luislinda Valois
Legislação russa
Liberdades públicas
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Polônia
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Investigações criminais
Saúde Prisional
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dependência de álcool
COAF
Plantão Judiciário
Francisco Sannini Neto
Adel El Tasse
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
brazilian-journal-of-intl-law
Thaise Mattar Assad
Legislação Indígena
colaborações premiadas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Yuri Carneiro Coêlho
Luciano Góes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
crimes contra a vida
Áudio entrevista
3ª Turma do STJ
Nota de Repúdio
TC elaborado pela PM
Interpretação conforme a Constituição
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Daniel Roberto Hertel
Davi Pereira Junior
Justiça criminal
A criminalização midiática do sex offender
Exploração sexual de menores
e-JT
RAECC
padrão internacional de segurança
Renato S. S. Schindler Filho
Curso de Direito
Adilson Nunes Rodrigueiro
Oficina de Pais e Filhos
Vitor Sousa Freitas
Consumo on line
Resolução 125 do CNJ
URFJ
Regulamentação da atuação de menores de idade
Recurso Especial
Adimplemento Substancial
Combate à Corrupção
Memorial escravocata brasileiro
HC 135.100
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Imperador
reunião com presidentes dos TJs.
Teoria do Crime Culposo
Deficiente físico
Indulto
rede de proteção
Rachel Riera
empresa terceirizada
João Pedro Leite Barros
Leonardo Lucci
DPERJ
Marlo Almeida Salvador
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Restituição de valores
Denúncia sem fundamentar
Bolsa de Estudo
Wallace Costa dos Santos
Zulmar Vieira Coutinho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
restabelecimento do fornecimento de água
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Daniel Soifer Kriger
PLC 6784/2016
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Júlia Melim Borges Eleutério
Vereador SC
Resolução 229/2016
r Bruno Miragem
Indígenas
Andréia Leal Ferro
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Antecedentes Criminais
Direito eleitoral
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Curso Novo CPC
Apreensão de passaporte
Coreia do Sul
Fertilização In Vitro
Cândido Furtado Maia Neto
Jornal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Wilson Knoner Campos
Ministério Público da Bahia
Natasha Karenina
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Documentos estrangeiros
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
concurso oficial de justça
Fiança
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Justiça em número 2016
UFG
Resolução 225
Ciências Médicas Forenses
Superior Tribunal Militar
Prazo Recursal
r Luiz Ferri de Barros
Soraia da Rosa Mendes
Tuberculose
Tráfico internacional de drogas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Madrid
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Contribuição Previdenciária
Erradicação da Pobreza
polícia civil DF
administração judiciária
Conduta atípica penal
PEC 241/2016
Pessoas portadoras de deficiência
Fotos
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Advogado dativo
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RE 587970
Portaria Interministerial n. 405
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
pena mínima
Prazos
danos morais coletivos
Indonésia
Auschwitz
Teto remuneratório
Anuário da Justila 2016
terror e medo
Apelação Cível
Livro Infantil
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
pós-graduação em direito processual civil
Violência contra a mulher
Crime de roubo
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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escravidão
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mutilação Genital Feminina
Gratuidade do Ensino
Constelação Familiar
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Denúncias contra Aecio Neves
Lei nº 9.099/95
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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PEC 227/2016
Leonardo Godoy Drigo
Voto provisório
Lara Ferreira Lorenzoni
Câmara de Deputados
Lei 12.850
Reclamação Trabalhista
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Otelo
Revisão Disciplinar
Consulta CNJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Discriminação Racial
Diplomatas
INQ. n. 4483
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
PUC-MINAS
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vitória/ES
App.
Roger Machado
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Século XXI
Sistema Unificado de Execução Penal
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
HC 129646
UFPB
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pessoas com deficiência
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Curso Preparatório
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Vínculo Empragatício
Agressão escatológica
Centro de mediação
Torcedores
Redução da Emissão de Carbono
Tabelionatos de Notas
REsp 1428493
Terrenos de Marinha
VEC
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
TJCE
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fraude em Título de Eleitor
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Companhia aérea
João Vítor de Araújo Santos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
MG
Introdução ao Direito Processual Penal
adoção homoafetiva
Estatização dos Cartórios
Fabio Sevscuec
Lei 13.344
Brexit
Chamada pública
Nota de Pesar
Prescrição da ação penal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliana Ribeiro Goulart
Adriano Olian Cassano
Compensação de carbono
Perda total
Agravo de Instrumento
Código de Ética Médica
Militar
Regime aberto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Movimentos sociais
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Justiça russa
Samira Schultz Mansur
RE 760931
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lucas Silvy Santos
Inelegibilidade
Regimes de casamento
Déficit da Previdência
Violência e Cinema
Imunidade diplomática
Refém em assalto
A defesa intransitiva de direitos
Consulta Popular
OIT
Projeto de Lei 402/15
Michelle Carducci
Curso de Espanhol
Adoção à brasileira
Franceses
Concursos Públicos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
PIS/COFINS
Em busca das garantias perdidas
Interrogatório informal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Bianca Thais Nascimento
Eleições municipais 2016
fundamentos do constitucionalismo
Jornal Estado de Direito
Belarus
Defensoria Pública de Goiás
PLS 280/2016
Renata Simonetto Gonçalves
Rafael Floriano
Direito de Guarda
Alcenir José Demo
O direito à extimidade
Texas
Jurisdição Constitucional
Eder Aleixo Bee
Direito e processo penal
Inclusão
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Dispositivos Móveis
Materialidade delitiva
Exame de Ordem
Revista Iuris in mente
Medidas alternativas
Mediação digital
Cadastro Nacional de Adoção
Atraso imóvel na planta
Programa Direito & Rock
fornecimento de energia elétrica
Paulo Ferreira da Cunha
Ministra Cármen Lúcia
tratamento do preso
Aluguel de Roupas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
PCB
A culpabilização da vítima no crime de estupro
prisão por débito tributário
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Irlanda
Porte de Armas
Denúncia Lula
Curso ENFAM
Contrato de crédito rural
Mateus Sampaio Aranha
XXV CONPEDI
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Cartilhas
Rodrigo Bahia de Souza
Crimes Imprescritíveis
Estados Lusófonos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei 8.137/90
vidade político-partidária
Secretaria da Fazenda de MG
Leis internacionais de direitos humanos
Código Penal de 1940
Alan Maurano Savedra
Princípios da oralidade e simplicidade
Dano moral e material
Colóquio Internacional
Prefeito
Renata da Costa Sousa Meireles
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Seguro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
repetência
Aldo Arantes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Revista Contextos Clínicos
Canibalismo
RVA
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Decisão colegiada
Imersão na Selva Amazônica
Condenação criminal
Trancamento do Processo
Tortura Sistêmica
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ministro Eliseu Padilha
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Glauber William Duarte
REsp 1338942
Magistratura
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ana Paula de Souza Cury
Mato Grosso do Sul
Código Tributário nos Tribunais
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rafael Faria
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Redação
Depósito recursal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Internação involuntária
Legalização da Prostituição
Karla de Souza de Oliveira
Espetáculo midiático no Processo Penal
orçamento público
mestrado Univali
Gabriel Gavasso Lis
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
individualização
Hilariane Teixeira Ghilardi
Jacqueline Sinhoretto
Lançamento de nova edição
Bernardo Micherif Carneiro
Promoção das Diversidades
nulidade absoluta no processo penal
Princípio da presenução de inocência
Roberto Bergalli
Juliana Miranda
julgamento STF
Forças Armadas
Felipe Lima de Almeida
Tiago Resende Botelho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Precatórios
Juliana de Alano Scheffer
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cândice Lisbôa Alves
João Vitor Cardoso
Diogo Macruz
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
RG
Publicidade das decisões administrativas
Moraes Pitombo Advogados
Ricardo Bucker Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
FAE Centro Universitário
Estado do Rio de Janeiro
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Universidade Luterana do Brasil
TJMS
Fernanda Martins
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Concorrência desleal
Universidade de Berkeley
Limites a internet
Direito Interncional
Direito de personalidade
análise de redução de pena
Demissão por Homofobia
Lista
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Érico Ricardo da Silveira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
Reação Alérgica
Motorista
Estágio
3º Turma
Eliseu Antônio da Silva Belo
Onyx Lorenzoni
Requisitos Mínimos
Teoria do Domínio do Fato
Congresso de Psiquiatria Forense
Cultura da Punição
Imunidade profissional do advogado
indígenas Warao
Gaspar
Crime de Injúria
Mariana Goulart
buy a philosophy paper
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
torcedores do Corinthians
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Convite Vaticano
Ministro Celso de Mello
Guia
Estevão Schultz Campos
Manifesto pela Democracia
Ministro Og Fernandes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Gabriela Antoniacomi Maschio
Presídio Central de Porto Alegre
Rogério Leal
Assis da Costa Oliveira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Extra petita
Banco do Nordeste
Cumulação de pensões
Gustavo Henrique Dietrich
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maciana de Freitas e Souza
Oficiais de Justiça
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Remição pelo estudo
Paula Saleh Arbs
Almir Megali Neto
Registro de medicamento
Cartilha completa com as instruções de uso
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Leonardo Palma Malinverni
Paulo de Souza Queiroz
Lei de Improbidade Administrativa
Código Civil de 2002
Desembargador Sérgio Luz
Princípio da insignificância penal
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Repetitivo
Bruno Sá Freire Martins
convicção religiosa
Quebra de decoro
DPESP
Lei Federal 11.091/2005
Ana Maria Magro Martins
Secretaria de Educação
Rômulo de Andrade Moreira
Carreira Jurídica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Legalização da maconha
Joaquim Leitão Júnior
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ministro Raul Jungmann
Alexandre de Morais da Rosa
Ônibus
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Direito das Migrações Transnacionais
Márcia Krischke Matzenbacher
Edilson Santana Gonçalves Filho
MP 784/2017
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Exame preparatório OAB
DIRPF/2017
Filipe Maia Broeto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mensageira da Paz
IBDFAM
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Denúncia Crime
Desabafo do juiz
Rosimeire da Silva Meira
Organização das Nações Unidas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei 13306
Mateus Vaz e Greco
Mudança de sexo
Regras da previdência
LEAP Brasil
Igor Braga de Souza
José Roberto Martins da Silva Junior
Direito Imobiliário
dados estatísticos
Educação Pública
Rodrigo Dias da Fonseca
Cláudio Álvares Sant’ana
Máfia chinesa
Lei n. 8.038/90
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Morgana Henicka Galio
Fernando Parente
publicação
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Miragem
Yuri Calixto
Lauro do Nascimento Pereira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
PLS 288/2013
Perdão Presidencial
Acelino Rodrigues Carvalho
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Dívida valor
Paulo Furquim de Azevedo
Cursos Gratuitos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito Internacional
OAB/ES
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Primeira Seção do STJ
Direito de Trânsito
Fernanda Becker
Especialista ONU
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pablo Ornelas Rosa
Boletim n. 08
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Superintendência de Seguros Privados
Rosalvo Ivarra Ortiz
Estelionato emocional
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Greve Geral
Cadastro Nacional da Adoção
Bianka da Silva Carvalho
Poder Judiciário catarinense
Valber Melo
Boletim n. 09
Recuperação de Créditos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Citação eletrônica
Resolução
Pretensão Punitiva
Tribunais se preparam
Motorista bêbado
Bruno Luís Marques Hapner
Coisa Julgada
Meninas de Guaru
13.271/16
Gianfranco Silva Caruso
Turismo
Vitória Buzzi
Citação e intimação
Cinema Educativo
AMAERJ
Roberta Werner Pinto
Paulo Afonso Brum Vaz
doutorado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Virginia
Tribunais de Justiça
María José Fariñas Dulce
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Notícia
Jorge Luiz Souto Maior
Futuro tecnológico
Lívia Bortolotto Cardoso
TST
cerceamento da liberdade do cidadão
PJe Mobile
ACNUR
Seguro DPVAT
Samuel Saliba Moreira Pinto
Burca
Envenenamento de merenda escolar
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ecstasy
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Luana Gaia de Azevedo
Fernando Salzer e Silva
Dóris Ghilardi
Juarez Cirino dos Santos
saque mensal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Constituição e Poder Vol. 2
Crime Militar
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Debate
II Simpósio de Direitos Humanos
Cristiano Imhof
Fernando A. N Galvão da Rocha
Luciano Chacha de Rezende
Estudante
Propriedade Industrial
Confederação Brasileira de Futebol
Edna Raquel Hogemann
Ricardo Leonel da Silva
Valores nutricionais
João Guilherme Alvares de Farias
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António Guterres
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Adriano Consentino Cordeiro
Encoge
Infração na adolescência
CCJ
consulta pública
pedido de cancelamento rejeitado
Súmula 574
Antonio Marcos Gavazzoni
instituições financeiras
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcelli Cipriani
Sonia Aparecida de Carvalho
João Batista Martins César
Suspensão condicional de processo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Áudio da entrevista
Lívia Maria Lucca Silva
Carlos Henrique Raguza
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Resolução n. 155/2012
Roma
Seriado
Dano Estético
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Confisco de Bens
IPEBJ
princípio da correlação
Direito das Obrigações
Idosa
Vinicius Almada Mozetic
a dor tem pressa
LGBTI
André Henrique Lemos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei estadual n. 319/1948
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Guilherme Alcântara
Visita Presídio Central Porto Alegre
Presunção de Inocência
Declaração de Brasília
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O Direito Achado na Rua
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RE 601720
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Exportação
Tribunal Superior do Trabalho
Mauricio Silva Leite
Joacir Sevegnani
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Matheus Henrique Mendonça
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Regime domiciliar
Assunção tácita de culpa
Lei n. 8.213/91
Séries
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Maurício Fontana Filho
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Abuso Sexual
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Investimento em fundos internacionais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Falsa acusação de crime
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Mestrado Direito Internacional
Entre Nós
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Direito e Arte
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Entrevista Débora Fioratto
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Advogados públicos
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Reclamação
Danos morais e materiais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Érica De Kássia Costa Da Silva
10ª edição comemorativa
Caroline Ribeiro dos Santos
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José César Coimbra
Julgamento pelo tribunal do júri
Augusto Jobim do Amaral
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Planos de Saúde
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Sistema Cejusc-PJe
Febre Amarela
Hugo Fernandes Matias
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Abril Uscanga Barradas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Claudia da Rocha
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Suspensão da Liminar
Revista Eletrônica da ABDConst
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Albie Sachs
Comunidades carentes
reintegração de posse
Nota ADJ
ONU
Direitos fundamentais na era dos extremos
RE 595676
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
CTPS
Mulheres vítimas de violência
Luiz Regis Prado
Carolina Souza Lopes
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Comarca de Timon/MA
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Cartórios
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ditadura brasileira
Bem imóvel
Ranking Anuário da Justiça
Anoreg/MA
Registro profissional
Ângela M. Bagattini
HC 75.716
Paternidade
Universidade Federal de Minas Gerais
João Guilherme Gualberto Torres
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Enunciado 266 do STJ
Felipe Pruinelli
Curso Novo CPC EAD
Eduardo Luiz Santos Cabette
Equador
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Teste de paternidade
Ministro da Saúde
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Henrique B. Souto Maior Baião
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condições para reajuste de plano de saúde
Afrânio Silva Jardim
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pesquisa e Movimentos Sociais
Requerente de asilo
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Lista de Livros
Justiça Legal
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Edital publicado
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Legislação americana
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Fernanda Ely Borba
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PFDC
Orientações Jurisprudenciais
Luciano Zanetti
Crime de trânsito
Daniel Fonseca Fernandes
Curso de Direito com dupla titulação
Eduardo Lamy
Responsabilidade solidária
Ações Penais Constitucionais
Danos morais
Leonardo Avelar Guimarães
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
STJ
HC 374713
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Salário e reajuste do Poder Judiciário
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
adicional de insalubridade
Vinicius Lúcio de Andrade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Moisés Rosa
Concurso público para cartórios
Fundo Penitenciário Nacional
Lucas Baratieri Francisco
Suspensão Processual
Fundamentos de Direito Processual Penal
ADPF n. 461
Lei de Licitações
Imprensa
Paridade de Gênero
greve de servidor
Isabelly Cysne Augusto Maia
Thayla Fernandes
O Direito e a Sétima Arte
Lauro Francisco Mattei
falta de decoro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Verdade e Consenso
Lei nº 13.441/2017
Condomínio
Uso de pulseiras de identificação em crianças
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Daniel Roberto Hertel
Natureza da ação penal
Estado e Constituição
PLS 195/2014
Dolivar Gonçalves Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Revista Direito GV
Marina Almeida da Rosa
Cartório
Adriana Cecilio
Lei 13.293/16
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direito Marítimo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ações de Família
Felipe André Dani
Homenagem póstuma
CFOAB
Assentamento agrário
TJAL
Hospital privado
Ian Martin Vargas
Daniel Ribeiro Vaz
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
ADI 5649
Ricardo Conolly
Pena pecuniária
Deputados
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Djonatan Batista de Lima
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Controle de Convencionalidade
Jonathan Cardoso Régis
Decisão judicial
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Testemunha de uma barbárie
Paulo Ricardo Suliani
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Casamento Precoce
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Eventos Gratuitos
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Direito à Privacidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Lei 9.029/1995
intercâmbio de jurisprudência
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A construção da cidadania e a sexualidade
Divórcio consensual estrangeiro
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Criminologia Forense – Tomo I
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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