Foram 236.641 medidas concedidas no ano passado, contra 194 mil, em 2016. Os estados que registraram maior crescimento, em número de medidas, foram Goiás, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O retrato estatístico faz parte do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2018” revelou que houve, entre 2016 e 2017, aumento no número de varas de competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica contra a mulher – de 109 para 122 no período de um ano.
As unidades judiciárias têm equipes de profissionais de várias áreas especializados em prestar atendimento às vítimas desse tipo de violência. Os especialistas precisam ser das áreas do Serviço Social, da Psicologia, da Medicina, da Pedagogia e das Ciências Sociais, de acordo com a Lei Maria da Penha. O número de equipes exclusivas dessas unidades subiu de 54 para 72 entre 2016 e o ano passado.

 

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

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