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Lei nº 8.137/1990
Pedro Arruda Junior
Ana Claudia de Souza Crotti
Paola Bianchi Wojciechowski
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lygia Molina
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leonardo de Oliveira
Maria Fernanda Piva
Giovani Clark
Súmula vinculante
Lucas Gabriel Furlan
Beatriz Vargas Ramos
Cláudia Toledo
João Paulo Orsini Martinelli
Daniel Gomes Batista da Silveira
Raphael Fernando Pinheiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Luciane Maria Trippia
Rafael Caselli Pereira
Mark Pickersgill Walker
Ana Paula de Souza Cury
Marisa Falcão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucas Pereira Sagaz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lia Testa
Paloma Leles
Recompensa
Rodrigo Bahia de Souza
Henrique Franceschetto
Ana Maria Pereira de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Valter Guerreiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Alexandre Senra
Luana G. de Vito
Andréia Candida Vitor
Vívian De Gann dos Santos
Luiza da Costa Alonso
Delano Câncio Brandão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Monique Pena Kelles
Paolla Hauser
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Gabriela Cristofolini Vaz
Paulo Antonio Peressin
Elisa Rech Dickel
Camila Marques Rosado Ferraz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gustavo Noronha de Ávila
Jenifer Rodrigues
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vinicius Cardona
Daniel Willian Granado
r Raul Linhares
Maira Scavuzzi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mateus Brandão Aires
Camila Belinaso
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Wellington Lima Amorim
David Maxsuel Lima
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Urbano Félix Pugliese
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lígia de Freitas Barbosa
Júlia Guimarães
Afrânio Silva Jardim
André De Marco
Valdemar Gomes
Gustavo Dayrell
William Galle Dietrich
Constelação Familiar Sistêmica
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Editora Tirant Lo Blanch
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marco Aurélio Peixoto
Camila Cardoso de Mello Prando
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Espírito republicano
Ivana Leite Ruiz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Diogo Bacha e Silva
Casos criminais
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fiammetta Bonfigli
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Inexistência jurídica
Bruna Marques da Silva
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Por Danielle Mariel Heil
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Uso indevido de algemas
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Marcos Prata Bentes
Gláucia Borges
Geovana Leme
Amanda Arruda
r Nelson Lacerda
Ana Paula Backes
Doacir Gonçalves de Quadros
Elizabete de Araújo Souza
Antonio Notariano Jr.
Henrique Batista Barbosa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Futuros profissionais do Direito
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Suhel Sarhan Júnior
Mônica Louise de Azevedo
Fabrício Pontin
Cargos públicos de provimento efetivo
Guilherme Freire de Melo Barros
João Victor Rozatti Longhi
Fernanda Ely Borba
Poder “Reconstituinte”
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Cristiano Botelho Alves
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Átila Da Rold Roesler
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Bartira Macedo de Miranda
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rômulo de Andrade Moreira
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Nic Cardeal
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Guilherme Machado Siqueira
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Miguel Augusto Nisizaki
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Jorge da Rosa
Fernanda Becker
Guilherme Vale Brum
Felipe Sorgi da Costa
André Leivas de Araújo Vianna
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Nilzo Felisberto
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Trindade
Fabrício Morais da Costa
Deise Helena Krantz Lora
Carolina Luísa Wichinheski
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alexandre Basílio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antonio Graim Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Karina Guerreiro de Sá
Cristiano Duro
Tayane Caruso do Valle
Marly Fernandez
Luiz Ricardo de Castilhos
Laís Mosso Ferfoglia
Tiago Didier
Cristiano Peres Barbosa
Thiago da Silva Santana
Carolina Farkasvolgyi
Igor Raatz
Pedro Henrique Machado da Luz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Marcos Buch
Andréa Keust Bandeira de Melo
Weber Luiz de Oliveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernanda Araujo Pereira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Andréa Gill
João Lucas da Costa Silva
Fábio Jun Capucho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Thiago Vieira de Sousa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Wanessa Almeida
Isadora Delfino Reis
Norberto Knebel
Mariana Silva Nery
Elaine Cristina da Silva
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Pichioli da Silveira
Renata Oerle Kautzmann
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Juliana Lopes
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Leonardo Alves Côrrea
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Giulia Signor
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Luís Fernando Casara Corrêa
Ângelo Boreggio Neto
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Eric Cwajgenbaum
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcela Araújo Rosa
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Lucas Roberto de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Maiana Guimarães
Michelle Gironda Cabrera
Aline Amábile Zimmermann
LETICIA ARENAL
Marcelli Cipriani
Felipe Wild Varela
Agustín Laó-Montes
Viviane de Santana
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Lucas
Nota de Apoio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Elisa Berton Eidt
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Barreto de Melo
Maria Luiza Gorga
Mateus Vaz e Greco
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nayara Swarowski
Assis da Costa Oliveira
Marcel Lopes
Samuel Medeiros Rocha
Eduardo José da Fonseca Costa
Wagner dos Santos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo Rocha Martins
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernanda Koch Carlan
Missael Pinto Zampier
Matheus Cristhian Kunze
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gustavo Silva Alves
Teresa Arruda Alvim
Igor Borges La Rosa
Felipe Montiel
Larissa Tomazoni
Gustavo Medeiros
Gabriel Vitor Nogueira
Agrotóxicos
Raphael de Souza Almeida Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Juarez Rogério Felix
Carlos Eduardo Martinez
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thais Mello Doleys
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Heloisa Alves
Daniel de Pádua Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Bruna Caroline de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Amanda Avansini Arruda
Vinícius Loss
Jarbas Matos
Nelson Lacerda
Rafael de Araújo Alves
Giselle Couy
Henrique Abel
Matheus Fanti
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Evânia França
Rafael Bruno de Sá
Felipe André Laranjo
Leonardo Oliveira Bernardino
Suelen Tavares Gil
Mário Cesar Andrade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Andrade de Azambuja
Luís Eduardo Colavolpe
Taynah Ignacio
Fabrício Reis Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Nicole Noschang
Caelen Barros
Víctor Minervino Quintiere
Luciano Scheer
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Ramos Melgaço
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vitor Andrade
Karini Nascimento
Julia Santi Fischer
Samuel Oliveira Cersosimo
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Ferreira Machado
Deonísio Koch
Mauricio Stegemann Dieter
Eduardo Bitencourt
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Pedro Gebran Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Ígor Araújo de Arruda
Felipe Montiel da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Laraíne Catapan
Lillian Pfleger
Daniela Campos Cerullo
Elisandro Lotin de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Alice Bianchini
Daniela Bornin
Fernando Henrique Cardoso
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruno Takahashi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gizeuda Sousa Rosi
Katarina Peixoto
José Luis Bolzan de Morais
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Patricia Gonzalez
Célio Pereira Oliveira Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Andreu Luz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Téssia Gallina Jorge
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafael Alexandre Silveira
Camila Holanda Aragão
André Alexandre Happke
Jader Marques
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eliene Rodrigues de Oliveira
Wagner Francesco
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo Antunes Morais
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo de Lima Pereira
Adalberto Ferrari
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Incott
Andrea Simone Frias
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Carlos Castranheira Pedroza
Alessandra Simões Reis Abraão
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mateus Costa Pereira
Lilian Katiusca
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Isabelle de Cássia Mendonça
Flávio Quinaud Pedron
Sistema Penal do Rei Midas
Marta Lúcia Tittoni
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Marques Krelling
Humberto Miranda
Ge Mello
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Miguel Gomes Regedor
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Fernandes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Patty Oliver
S. Tavares-Pereira
Patrícia Leite Carvão
Tânia Maria S. de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Raígor Nascimento Borges
Tabita Aija Silva Moreira
Henry Colombi
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Guimarães Pedrosa
Aruani Kindermann Lapolli
Juliano Cesar Zanini
Fernando Jiménez Sánchez
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Mesquita Estêves
Paloma Braga
João Guilherme Alvares de Farias
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luana Andrade
Camila Victorazzi Martta
Atenuante inominada
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vinícius Alves
Manuella Fernandez
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Motta e Correa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Ester Eliana Hauser
Polliana Corrêa Morais
(Sub)Versões Processuais Penais
r Élida Lauris e Denise Dora
Silas Maycon Lopes Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Hédel de Andrade Torres
Crédito negativo
Alberto Bastos
Desvirtuamento do jurídico
Kamila Alkmim Nascimento
Júlia de Souza Machado
Vontade de Constituição
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Catarina Hernandez Ferri
Rodolpho Mattos
Adriano Leitinho Campos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Isabela Albuquerque Mustafa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriela Nascimento Lima
Paula Franciele da Silva
João Daniel Rassi
Luiza Miranda Heinisch
André Lozano Andrade
Coriolano A. Almeida Camargo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Vitória Passini
Fermín Canteros
Débora Tavares
Giuliano Tamagno
Marcos Paulo Campos
Leonardo Carneiro da Cunha
Marina Peixoto Dias
Gustavo Roberto Costa
Alana Oliveira
Maria Lúcia Barbosa
Marcela Duarte
Ricardo Luna
Marcelino Sato Matsuda
Bryan Bueno Lechenakoski
Aurélio Franco de Camargo
Millena Gêmero
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Júlia Batista
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Carneiro Leão
Nádia de Castro Alves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maria Luiza Ávila
Bruno de Almeida Passadore
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Hodavias Bibiano Chivinda
André Lucas Fernandes
Luiza Silva Rodrigues
Daiana Menendez
André Giamberardino
Samuel Lourenço Filho
Henrique Viana Pereira
André Chiabay
Mauricio Antonio Correia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Clécia Cristina Galindo
Luiz Gustavo Tiroli
Débora Silva Massulo
Enzo Bello
Jessyka Zanella Costa
Marcella Granemann Ferreira
Nestor Távora
Fernando Hoffmam
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Benigno Núñez Novo
Ivan Bonifácio
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Aline Leves
Ziel Ferreira Lopes
Elcemara Aparecida Zielinski
Denize Carolina da Cunha
Andre Vasconcelos Roque
Jorge Luiz Souto Maior
Ubiratan de Mattos
Stanley Souza Marques
Aluísio Celso Affonso Caldas
Italo de Oliveira Guedes
Cláudio Lucena
Jaider Esbell
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Adriano Sant’Ana Pedra
Márcia Letícia Gomes
Paulo Gurjão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mariana Seifert Bazzo
Ilan Goldberg
José Calvo González
Aisla de Carvalho
Belmiro Jorge Patto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Raquel Possolo
Alexandre Coutinho da Silveira
Evanilsa Coelho Martins
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Wellington M. de Almeida
Letícia Bürgel
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Ricardo Pires
Queila de Araújo Duarte Vahl
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Haneron Victor Marcos
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Alexandre Leal
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fausto Amador Alves Neto
Fernando Torres
Josiane Rose Petry Veronese
Maira Bianca Scavuzzi
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Anna Júlia Santana Vicente
Wellington Jacó Messias
Paulo Sérgio Restiffe
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Patrick Lendl Silva
Renzo Cavani
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rideko Suzuki
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Reclamação
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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PJe 2.0
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Lei 5.889/73
Anoreg/MA
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Ana Maria Magro Martins
Eduardo Cunha
movimentação processual
Direito Internacional
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Leonardo Schmitt de Bem
luta pelos direitos
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Karla de Souza de Oliveira
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Universidade de Stanford
reintegração de posse
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Tortura Sistêmica
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Justiça em Números
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Affonso Ghizzo Neto
Instituto Patrícia Galvão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
MPM
Vinicius Lúcio de Andrade
HC 138207
José Luiz Toro da Silva
Edital publicado
Isabel Bueno
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Advocacia catarinense
BNMP 2.0
Luciane Mª Banfi Ferreira
Medida alternativas à prisão
Investimento em fundos internacionais
Máfia chinesa
Internação involuntária
João Salm
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei 13.228
Joinville/SC
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Rede Telesur
PUCMM
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terras de cultivo de drogas
Eleição
Resolução n. 235/2016
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Bolsa de Estudo
Seguro de Vida
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Tribunais de Justiça Estaduais
Desenvolvedores de Aplicativos
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Universidades
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Assunção tácita de culpa
polícia civil DF
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Raphael Galvani
Fernando Henrique Cardoso
Documentos estrangeiros
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Revista Contradogmáticas v. 09
Entrevista
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Acidente de trabalho
Inconstitucionalidade da proibição
TJCE
Concurso público
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Aluguel de Roupas
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Pretensão Punitiva
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Indeferimento
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Resolução 214
Privatização de Presídios
Regime aberto
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Lei n. 8.038/90
Consumo on line
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Regime prisional
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Descriminalização
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Continua
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Transição e Consolidação da Democracia
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sistema de justiça e segurança pública
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Estabelecimento prisional
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Recomendação 41
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Teoria do adimplemento substancial
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PLS 280/2016
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vitória Buzzi
Juliana França David
Andréia Leal Ferro
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Interpretação conforme a Constituição
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Remessa de Artigos
impenhorabilidade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Bolsas para Mestrado
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nulidade absoluta no processo penal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Constrangimento
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Descriminalização da Homossexualidade
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Resolução 125 do CNJ
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Menores infratores
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Prevenção ao suicídio
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Processo Penal do Limite
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Revista Contextos Clínicos
Mutilação Genital Feminina
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Audiência de Custódia
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Audiência Pública
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Constituição brasileira
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Código Penal de 1940
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Irlanda
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Extremismo
Caderno legislativo
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Rede Infoseg
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Greve Geral
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Proposta de recomendação
atividade de risco
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Holocausto
Crimes de natureza permanente
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Relação de consumo
Violência e Cinema
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Projeto de Pesquisa
Rito processual
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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O resultado como fundamento do injusto penal
Cursos Internacionais
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Direito de defesa
Reforma Eleitoral
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Condenação
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vidade político-partidária
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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TRT 10ª Região
PCC
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Curso de Redação
O direito à extimidade
Violência contra a mulher
Melhor atendimento no Judiciário
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Transparência Internacional
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Código de Ética da Magistratura
Trabalho Forçado
Crime de perjúrio
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito Público Temas Atuais
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Súmula 83
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
PRefeitura de Jequitibá
Sistema Penal Contemporâneo
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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cerceamento da liberdade do cidadão
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publicação
Curso ENFAM
Franceses
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
André Gonçalves Teixeira
Artur de Brito Gueiros Souza
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Karla De Souza Oliveira
Legislação russa
Renúncia
Maurilio Casas Maia
Protetor solar
Simpósio
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rafael de Deus Garcia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Princípios da oralidade e simplicidade
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Dívida de condomínio
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(MP) 746
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Vitor Pereira dos Santos
Súmula 719 do STF
Anna Paulina Corteletti
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Imperador
Cultura da sentença
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ação Cautelar 4327
Crime de roubo
Introdução ao Direito Processual Penal
Medida Provisória 759/2016
Texas
Direito do Consumidor
Panamá
Escritório Social
Acesso a ação penal
Paulo Queiroz
Revista de Direito Alternativo n. 01
Universidade Federal de Goiás
Financiamento de Campanhas Eleitorais
O Júri Objetivo II
Lei nº. 13.257/16
Átila Lincoln Máximo Cunha
Formação Jurídica
Saúde
André Sampaio
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
IRDR
TJRS
CEPAL
Manuela Valim Charpinel
Queda em bueiro
Mario Porto
Havaí
Toca fitas
posse-trabalho
Pesquisa Acadêmica
Eugenio Zaffaroni
Edson Damas da Silveira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
adicional de insalubridade
ato infracional análogo a crime de desacato
Ministra Maria Helena Mallmann
Polícia Civil do Distrito Federal
Disney
Bruna S. Lago
Jean Carlos Schaefer
Soraia da Rosa Mendes
ADI 5357
Jefrei Almeida Rocha
Élcio Arruda
Indulto
Imprensa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Andrea Bocelli
UNISINOS
progressão vertical de carreira
A Casa de Vidro.com
Teoria do Crime Culposo
Plantão Judiciário
Palácio do Planalto
GLBTs
assédio sexual em metrô
TRT9
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Larissa Eloi Castro Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sedec
Fernando da Silva Albuquerque
José Ewerton
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
maconha
Luciana Ferreira Lima
Arrecadação de Verbas Públicas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Convite Vaticano
Carlos Bolonha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
João Marcos Braga
Audiência Digital
Vinícius Núñez Pinheiro
Raimundo Simão de Melo
Mauricio Silva Leite
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Isadora Nunes
Eleições EUA
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
fundamentos do constitucionalismo
Redação
Vestibular Udesc
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Átila Da Rold Roesler
Estudos Feministas
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Transferência para hospital
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Ministério Público da Bahia
Marcia Sarubbi Lippmann
Hugo Fernandes Matias
valores retroativos
Segurança Aeroportuária
Aderlan Crespo
Competência Jurisdicional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
FAE Centro Universitário
Fenastc
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tainara Martinhago Virtuoso
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Condenação Militar
Ranking Anuário da Justiça
Thayla Fernandes
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Disparidade Salarial
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Yara Singulano
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Discriminação Racial
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Irlanda do Norte
Líbano
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PEC nº 287/2016
TRT 3ª Região
Eugeniusz Cruz
Judicialização democrática
Simone Henrique
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Fernanda Pereira Labiak
Pena pecuniária
Inquéritos arquivados
Aicha Eroud
EXCESSO DE PRAZO
Violência de gênero
Alexandre Hardt Bortolotto
júri popular
Cartórios e Registros
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Exploração sexual de menores
Nota de Pesar
Patrícia Cordeiro da Silva
Willame Parente Mazza
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito e Arte
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Primeira Seção do STJ
Acidente radiotivo
PUC-MINAS
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Curso Preparatório
Armas Nucleares
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REsp 1338942
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Recuperação de Créditos
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Maioridade
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Resolução 213/2015
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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XX Semana Jurídica
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Contas inativas do FGTS
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Tecnologia Comunicação e Informática
Súmula 562 STJ
Hermes Moreira Jr
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Organização Criminosa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Curso Novo CPC EAD
Resolução 235/2016
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Imersão na Selva Amazônica
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art. 385 do CPP
Concursos Públicos
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ACAD
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Jordânia
Reforma previdenciária
Fabricio da Mota Alves
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Diderot Costa Souza Filho
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Citação eletrônica
Cursos
Botão de pânico
Participação nos Lucros e Resultados
Alex da Silva Anhaia
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Diploma de 3º grau
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Contas Presidenciais
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Plano de Ação dos Tribunais
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Ex-cônjuges
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rafael Faria
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Bis in idem
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Nazismo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
crimes contra a vida
Direito costumeiro
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Deficiência visual
Curso Avançado de Direitos Humanos
Eslovênia
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Lei 11.340/2006
Recomendação 31 do CNJ
Ricardo Souza Calcini
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Presos provisório
Declaração Universal dos Direitos Humanos
suspensão de pagamento de 13 RS
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Edição
Fornecimento de fraldas
Carlos Vinicius Mariano Magno
corretoras de seguro
Nicole Moreiras Urbini
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Prenome de tratamento
Júlia Melim Borges Eleutério
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Observatório da Mulher
Decreto 3.413/2000
Código de Ética Médica
Glossário
Defensor público José Ivan
Tráfico internacional de drogas
Coreia do Sul
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TRT da 9ª Região
Forças Armadas
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Destinação de Recursos
Lei 8.625/93
Leonardo Godoy Drigo
Manual de Processo Penal
Compensação de carbono
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Certidão de Nascimento
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
AP470
Lei Maria da penha
Investigações criminais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
DPVAT
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Carros apreendidos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Direitos dos animais
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Hora Extra
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
agravo interno e embargos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Kennedy Henrique
Orientações Jurisprudenciais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Tradução Regras de Bangkok
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Jurisprudência
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eduardo Januário Newton
Fernando Neves
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Foro Privilegiado
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Preso provisório
Bloqueador de celular
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
RE 601720
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ACNUR
Atraso na entrega de diploma
Emenda Constitucional 74/2013
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Lei 13306
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Andréa Pachá
Amanda Viega Spaller
Mudanças Climáticas
Uso do telefone celular
Operação Greenfield
Jogos Olímpicos 2016
Estudar Fora
Universidade Pública
Homenagem póstuma
O Procedimento Comum
Juliane Facó
Josiane Rose Petry Veronese
danos estéticos
José Maria Zanuto
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Stephanie Noya S. R. Tanure
TJSE
Goffredo Telles Junior
Prazo Recursal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dano Psíquico
Execução provisória da pena
Julia Lafayette
Simone Pires Cipriano
Procuradoria Regional Eleitoral
Paula Naves Brigagão
José César Coimbra
Apadrinhamento de crianças
Israel
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PLS 32/2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Violencia Domestica
Remição pelo estudo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Homologação de acordos consensuais
Por Danielle Mariel Heil
Agravo de Instrumento
Art. 111 da LEP
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Robert Alexy International Legal Seminar
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Risco Precaução e Responsabilidade
Paradoxos Penais – Vol. I
Decisão Liminar
pena mínima
Projeito Pai Presente
Japão
Bruno de Omena Celestino
Seriado
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Angela Cristina dos Santos Zen
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Renajud
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Laura Gigante Albuquerque
Turma Recursal
Paquistão
Programa Direito & Rock
comemoração 125 anos
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Walder Araújo de Oliveira
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
PEC 209
Samir Mattar Assad
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Boletim n. 09
Marcelo Fernandez Urani
greve de servidor
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Sexta Câmara Civil
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Informativo 553 STJ
TRF da 3ª Região
Direito de Trânsito
Idenização por danos morais
Revista Pensar
Citação por Hora Certa
1.º Simpósio Controvérsias criminais
África Ocidental
Legislação Italiana
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Áudio entrevista
Denisse Raquel Montoya Elias
Felipe Dalenogare Alves
Adoção homoparental masculina
Yeda Barbosa
Resolução
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Processo de Impeachment
Luciano Chacha de Rezende
TRT-SC
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Fernando Machado
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Cumulação de pensões
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ministério Público
SP
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Embaixada dos EUA
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fundo Penitenciário Nacional
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
pedido de cancelamento rejeitado
Bem imóvel
tese reafirmada no STF
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Aplicativo CPC Anotado
CIIDI
medida socioeducativa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Armadilhas da Cognição
Doutrina previdenciária
Direito e Gênero
Residência Judicial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Revista da AGU
Congelamento de ajustes
Inquérito n 4.483
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Canibalismo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Competência originária do STF
Conrado Gama Monteiro
Restituição de valores
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Sistemas Sociais
Nathan Pilonetto Silva
Mato Grosso do Sul
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Registro profissional
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Chamada para submissão de artigos
Prescrição da ação penal
Dano Material
Processo Penal do Espetáculo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Publicidade abusiva
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PLS 432/2013
Tornozeleira Eletrônica
Intimação por telefone
TSJP
João Batista Martins César
José Roberto Moreira
Especialização em Direito e Economia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Raul Linhares
OAB/ES
Alexander Meurer
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pauta de Julgamento
Samuel Mânica Radaelli
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O objeto da ciência do direito penal
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Ministros
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Habeas Data
Grécia
Tratados de direitos humanos
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Bruna Silva Carvalho
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Raphael Moreira Seraphim
Tribunal Superior do Trabalho
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Crime de trânsito
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Walder Araújo de Oliveira
Tutela provisória
Portaria 1/2017
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Mestrado Direito Internacional
DIRPF/2017
Cannabis
Coerência e Verdade em Direito
Marcos Ehrhardt Júnior
Turquia
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Coaching para concurso
Projeto Reeducar
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Terre des hommes (Tdh)
Projeto de Lei nº 3670/15
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
SEDESTMIDH
Código de Trânsito Brasileiro
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Camila Berni
Embaixada Americana
Dano Moral
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Gilberto Souza dos Santos
retificação de registro civil
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Temas de Argumentação Jurídica
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Imóvel SFH
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A Índole Filosófica do Direito
Crise financeira
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Denúncias contra Aecio Neves
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Imunidade profissional do advogado
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Enunciado 266 do STJ
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Decreto de indulto 2016
Curso de Filosofia Jurídica
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Giancarlo Silkunas Vay
mestrado Univali
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direitos fundamentais na era dos extremos
XXV CONPEDI
ADI
Código Tributário nos Tribunais
Universidade Luterana do Brasil
Unesco
Confisco de Bens
Katarina Peixoto
Contagem de prazo
Guilherme Reis Gonçalves
Alemanha
Impeachment
Henrique Telles Vargas
Carla Mari Robaina Marcondes
Revogação de Resolução
HC 389211
Deputados
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Direito Penal Sexual
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Eliza Hartung
Caso Escher e outros
Níger
Princípio do melhor interesse da criança
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
saque mensal
restituição
Renata da Costa Sousa Meireles
José Calvo González
Liminar em HC
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Filmes Africanos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
confissão espontânea
Gabriel Gómez Benitez
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Clariana Sommacal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Atividade Especial
Projeto Releitura
Palestrantes
Pablo Antonio Lago
curso é gratuito
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Danos morais
ADI 5645
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Paulo Furquim de Azevedo
Quadrinhos puros do Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
CERS
Militar
Delmes Rodrigues Feiten
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Enamat
Desaposentação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Aposentados
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Devido Processo Legal Substancial
agressões físicas
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Advertência
RENAP
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Curso de Direito Penal Didático
Ana Carolina Greco Paes
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Instituto Jurídico Portucalense
Balanço 2015 STJ
Aula online e gratuita
Convenções Internacionais
Amanda Perrone Ausier
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Denúncia Lula
Processo de validação de documentos
RAECC
Corréus
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jader Marques
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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II jornada de Derecho civil
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Competência criminal
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Facção Criminosa
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Projeto Universidade no Cárcere
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Lançamento de nova edição
Paternidade tardia
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Emenda Constitucional 88/2015
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Lei estadual n. 319/1948
Centro de mediação
Refugiados e Migrantes
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RE 608872
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O Direito e a Sétima Arte
Segunda Turma do STF
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tráfico privilegiado
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Totalitarismo no século XXI
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Agência Nacional de Aviação Civil
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TJBA
Comunicação ONU
Rodrigo Medeiros da Silva
Intimação
Ações Penais Constitucionais
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Penhora de honorários
Lei n. 15.829/2012
Luís Henrique Linhares Zouein
José Enrique Teixeira Reinoso
A construção da Identidade
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Citação e intimação
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Projeto de Lei 3.277/2012
Princípios Constitucionais Eleitorais
Psiquiatria Forense
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Antecipação de prova no processo penal
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TRT-MG
Adoção de grupos de irmãos
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Direitos dos estagiários
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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A criminalização midiática do sex offender
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Reclamação Disciplinar
Trabalho em presídio
Direito Unisul
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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terror e medo
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Indeferimento da inicial
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Decreto 8.615/15
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Indenização por cobrança indevida
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Anuário da Justila 2016
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Criminologia Forense – Tomo I
Leis internacionais de direitos humanos
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Transporte de valores
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Representação Criminal
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
Requisições de Pequeno Valor
Tema 98 STJ
Acordo de paz na Colômbia
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Massacre em presídios
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Razoável Duração do Processo
Decisão colegiada
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Perda da Guarda
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padrão internacional de segurança
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Documentos falsificados
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Lei Complementar 197/2000
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
CDA
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Decreto Presidencial
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adoção homoafetiva
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dependência de álcool
Uber de Advogados
Dano moral e material
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
FALSA VENDA
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Projeto de Lei 3.729/04
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Obrigação
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A Hiperintegração do Direito
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Wellington M. de Almeida
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Ciências Médicas Forenses
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ilicitude das Provas
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queixa-crime
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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