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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Amanhã! Seminário sobre Improbidade Administrativa – Comemoração aos 25 anos da Lei n° 8.429/1992, o evento é gratuito!
Colunistas
Elisa Costa Cruz
Marcelo Veiga Franco
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Vasconcelos Vieira
Thiago de Oliveira Vargas
Alice Bianchini
Luís Gustavo Reis Mundim
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo López Zilio
Luciane Maria Trippia
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Futuros profissionais do Direito
Rodolpho Mattos
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Produto eleitoral
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Lei Antidrogas
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Filipe Reinert
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thaís Boia Marçal
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Lucas Romero Leite
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r Tainá Aguiar Junquilho
Germano Schwartz
Gabriel Cavalcante Cortez
Maria Victória Jaeger Gubert
Fabiano Pimentel
Matemática Aplicada
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcio Guedes Berti
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cristiana Cordeiro
Priscila Fichtner
Mariana Lopes
Bianca Cândido
Ana Miguel Gomes Regedor
Alessandra Simões Reis Abraão
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Isabel Fauth
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Victor Rozatti Longhi
Eder Fernandes Santana
Lorena Vasconcelos Porto
Andre Vasconcelos Roque
Jenifer Carina Pereira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Rodrigues Alves
Rafael Giorgio Dalla Barba
Leonardo Gomes Fernandes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rosa Duprado de Carvalho Mello
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Patrícia Cordeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernanda Melo Silva
Andrea Simone Frias
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Série eProcesso: prática com teoria
Isadora Delfino Reis
Amanda Lobão
Marcela Araújo Rosa
Lucas Costa de Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Aline Leves
Elisandro Lotin de Souza
Charles M. Machado
Catarina Hernandez Ferri
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Luiza Miranda Heinisch
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Marcos Braga de Melo
Juliana Nandi
Bruno Espiñeira Lemos
Paulo Incott
Letícia Bürgel
Leonard Schmitz
Ângelo Boreggio Neto
Ester Eliana Hauser
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Conduta atípica
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Direitos dos homossexuais
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Inexistência jurídica
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Violações de direitos humanos
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Justiça e vingança
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Eleição presidencial
Ruiz Ritter
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Gustavo Medeiros
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Benigno Núñez Novo
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Rodrigo Luz
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Vínculo de emprego
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Fernando Rey Cota Filho
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David Tarciso Queiroz de Souza
Samira Schultz Mansur
Thaís Rocha Lima
Leonel Betti Jr.
Guilherme Vale Brum
Ardala Marta Corso
Nariel Diotto
Júlio Marcelo de Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Roger Feichas
Stanley Souza Marques
Franciele Rieffel
Tiago Oliveira de Castilhos
Beatriz Vargas Ramos
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Alexandre de Morais da Rosa
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Ígor Araújo de Arruda
Alan Siraisi Fonseca
Francisco José Borges Motta
Giovana Atarasi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ricardo Sanín Restrepo
Aicha Eroud
Marcos Paulo Campos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Camila Renata Leme Martins
Luís Fernando Casara Corrêa
Isabela Sousa Bestetti
Clarissa Tassinari
Crédito negativo
Diogo Bacha e Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Wellington M. de Almeida
Felippe Borring Rocha
Anna Luiza Cremonezi
Fernanda Freitas de Melo
Adriana Almeida Lima
Camila de Oliveira Koch
Marcelo Carneval
Raique Lucas de J. Correia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jeovan Alves dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Newton Pereira Ramos Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Willian Cleber Zolandeck
Jéssica Helena Borges Fraga
Emerson Garcia
Fernanda Araujo Pereira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Paula Couto
Bianca Rosenthal
Gabriel Lima Marques
Juliana Simone Nandi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ian Martin Vargas
Evânia França
Thiago Priess Valiati
Claudio Melim
Mateus Brandão Aires
Suzany Brasil
Lucas Amaral Antunes
Rafael de Araújo Alves
Tatyane de Araújo Campos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Geovana Leme
Patrick Lendl Silva
Isaías Henrique Silva
Mauricio Mota
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alberto Sampaio Júnior
Rachel Serodio de Menezes
Ricardo Pires
Julia Drummond
Fausto Amador Alves Neto
Guilherme Christen Möller
João Vitor Ribatski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Claudia de Souza Crotti
(Sub)Versões Processuais Penais
Gustavo Pereira Freitas
Nota de Apoio
Maria Lúcia Barbosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Adriana Calvo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Víctor Minervino Quintiere
Bruna Maira Cavalheiro
Cássio Pitangueira
Felipe Abdel Malek
Tiago Silva de Freitas
Gabriel Vitor Nogueira
Tiago Didier
Deise Helena Krantz Lora
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Felipe Montiel da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Diego Ken Osoegawa
Thiago Freitas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mario Cesar Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Clarissa Demartini
Sofia Siman Salema
Amarílis Costa
Matheus Martins Moitinho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thieser da Silva Farias
Ubiratan de Mattos
Danilo Nascimento Cruz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Emanuela Gava Caciatori
Stella He Jin Kim
Fernando Gama de Miranda Netto
Alfredo Copetti Neto
Amanda Souza Batista
Beatriz Bork
Alberto Jonathas Maia
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tatiana Sogari Tormem
George Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
André Luís de Lima Maia
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Fermín Canteros
Lillian Pfleger
Mariane Bosa de Lins Neves
Victor B. Gonçalves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Larissa Clare Pochmann da Silva
Estudantes secundaristas
Victória Sell Feiber
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jéssica Galvão
Lazara Carvalho
Maria Carolina Russo
Adriana Gonçalves Cravinhos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ellen Rodrigues
Adriana Regina Barcellos Pegini
Thereza Christina Nahas
Saulo Dutra de Oliveira
LETICIA ARENAL
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bárbara Natália Lages Lobo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marsel Botelho
Andréa Gill
Joseane de Souza
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luana Oliveira Araújo
Felipe Chiavone Bueno
Ciro de Souza Brito
Raquel Possolo
Giselle da Cunha Cruz
Gisela Maria Bester
Moacir Henrique Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo da Silva Brandalise
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carlos Alberto Crispim
Débora Silva Massulo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daniel Brantes Ferreira
Willian Alex Sander Amorim
Josevando Souza Andrade
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Série Cibersegurança II
Fernando Antunes Soubhia
G. Couto de Novaes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ygor Nasser Salah Salmen
Aline Taraziuk Nicodemos
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafaela Silva Garcez
Rafael de Deus Garcia
Léo Rosa de Andrade
Adilson Pires Ribeiro
Thiago Siffermann
César Barros Leal
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruno Guimarães Pedrosa
Fábio Rodrigues Gomes
Debora Vieira
Felipe Montiel
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Sarri Carreira
Larissa da Silva Lopes
Rennan Herbert Mustafá
Edson Silveira
Alexandre Bahia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Mariana Resende
Luís Renato Avezum
Thula Pires
Maria Luiza Gorga
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Gabriela Ponce
Mauro Granemann de Souza Neto
Gustavo Borges Mariano
Christyan Muller Ajala
Samuel Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Júlio da Silveira Moreira
Rafael Felgueiras Rolo
Carla Froener Ferreira
Luiza da Costa Alonso
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Arlene Mara de Sousa Dias
Joana Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mauro Cesar Martins de Souza
Mark Pickersgill Walker
Márcia Cunha Teixeira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernanda Tanus Costa
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Delano Câncio Brandão
Redação
Caio Vlasak
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Vinícius Arouck
Cinthia Loise Jacob Denzin
Editora Empório do Direito
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Kelven de Castro Soeiro Santos
Amanda Viega Spaller
Marcelo Pichioli da Silveira
Série eProcesso – prática com teoria III
Iara Antunes de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Felipe Bertazzo Tobar
Silas Maycon Lopes Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniela Villani Bonaccorsi
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Jorge Acosta Jr.
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Paula Saleh Arbs
Negócios jurídicos processuais
Vinicius Silva Lemos
Lucas Laire Faria Almeida
André Zilli
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Adriana Bravim
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Editora Tirant Lo Blanch
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Nelson Camatta Moreira
Antonio Notariano Jr.
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Ana Priscila Correia Luz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandre Basílio
Pablo Freire Romão
Henrique Abel
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Rafael de Oliveira
Ivan Bonifácio
Pedro de Araujo Fernandes
Lucas de Lazari Dranski
r Rodrigo Wasem Galia
André Martino Dolabela Chagas
Bruno Braga Cavalcante
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Diogo de Oliveira Gomes
Disputa de guarda judicial
Belmiro Fernandes
Douglas Carvalho Ribeiro
Vanessa Kettermann Fernandes
França Júnior
r Thomas Bustamante
Rafael Feitosa da Mata
Lucas Pontes Ferreira
Fernanda Euzébio Teixeira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elias Jacob Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Charles da Costa Bruxel
Misoginia
Fernando Rabelo Rodrigues
Ian Martins
Daniela Richter
Igor Guilhen Cardoso
Daisson Flach
Marly Fernandez
Lilian Katiusca
Fernanda Frizzo Bragato
Maria Walkiria Cabral
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Erica Alves Aragão
Leonardo Antunes Morais
Alexandre Junqueira Gomide
Matheus José da Silva Dillio
Laura Cascardi
Abel Ferreira Lopes Filho
Vinicius Cardona
Taysa Matos
Maiana Guimarães
Gilberto Stürmer
Martina Silvestri
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alan Martinez Kozyreff
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriela Essig
Tiago Spinato
Marcelo Mazzola
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Arruda
Gabriel Lombardi Richetto
Gustavo Dayrell
Gabriela Ribeiro
Cristiano Peres Barbosa
Marco Aurélio Peixoto
Israel Lima
José de Assis Santiago Neto
Nicole Noschang
Carolina Sena Vieira
Yasmine Pitol
Valdemar Gomes
Andréia Candida Vitor
Guilherme Chamum Aguiar
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Wilson Macena da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luciano Scheer
Daniele Lameira
Juarez Cirino dos Santos
Cláudio Rêgo
Cintia Neves Godoi
Daniel Gerhard
Bruno da Costa Vaz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo Trindade
Mauricio Antonio Correia
João Marcos Buch
Caroline Farias dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Patrícia Henriques Ribeiro
Camila Sallum
Brena Bonachini
Série Cibersegurança III
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eugênio Pacelli
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lazara Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renato Mantoanelli Tescari
Carla A. Ventura
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernanda Hablich
Luiz Otávio Fontana Baldin
Recurso Especial
Raphael Fernando Pinheiro
Roberta Moura Faíz
Matheus Koerich Nobre
Sidineia Delai Onzi
Cândido Furtado Maia Neto
Bianca Bez
Juan David Gelacio Panesso
Deonísio Koch
Regis Fernando Freitas da Silva
Raul Linhares
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gustavo Roberto Costa
Thaís Magrini Schiavon
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vitor Santos Andrade
Henrique Kaster
Ana Patricia Gonzalez
Eduarda Couto Pessoa Othero
Leonel Pires Ohlweiler
Eduardo Santana Cordeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Roseno de Oliveira
Simone Henrique
Alexandre Senra
Bruno Lopes Ninomiya
Fransuelen Geremias Silva
Rosane Leal da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Yuri César de Almeida Silva
Marcella Granemann Ferreira
Fauzi Hassan Choukr
Joselene Negra Black
Hernani Zanin Júnior
Merhej Najm Neto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Roberto de Souza
Julia Santi Fischer
Matheus Vignatti de Carli
Camila Gouvêa de Araújo
Anna Carolina Faraco Lamy
Marina Bertinatto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eric Scapim Cunha Brandão
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tiago de Lima Santos Reid
Ulisses Schwarz Viana
Camila Zambrano de Souza
André Sampaio
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Atenuante inominada
Maira Bianca Scavuzzi
Aline Venutto
Julio Guilherme Müller
Rodrigo Ramos Melgaço
Claudia da Rocha
Luciano Zanetti
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eduardo Pazinato
Rafaela Alban
André Antônio Gavazini
Julyan Ramos da Fonseca
Fabiana Otero Marques
Mateus Costa Pereira
Júlia Dutra de Carvalho
Fernanda Becker
Gilberto Alves Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Hermes Zaneti Jr.
Clarice Santos
Juarez Rogério Felix
Henrique Rabelo Quirino
Geraldo Marcell Azevedo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Patrícia Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Almir Megali Neto
Heitor Pergher
Isabela Maria Cremasco Vieira
Renato Santos de Melo
Cristiano Aparecido Quinaia
Agustín Laó-Montes
Cleiton Sacoman
Nathália Christina Caputo Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Camila Belinaso
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcela Duarte
Monique Pena Kelles
Paulo Vinícius Feijó
Maria Alexandra Borba
Breno Hoyos Guimarães
Ana Paula Backes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
RHC 75.800
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriel Junqueira Sales
Alan Furtado
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Henry Colombi
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carla Benitez Martins
Diogo de Paula Papel
Jessyka Zanella Costa
Participação Privada
Daniel Dore Lage
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafael dos Santos da Silva
Renê Francisco Hellman
Arthur de Souza Bastos
Jefferson Forest
Andreu Sacramento Luz
Juliana de Alano Scheffer
Paula Rodovalho
Elias Guilherme Trevisol
Carlos Eduardo Martinez
André Lucas Fernandes
Antonio Pedro Melchior
Alessa Pagan Veiga
João Lucas D. de Azevêdo
Fábio Salum
Ficção académica
Vinicius Gregório
Thalita Abdala Aris
Ruth Batista
Júlia Guimarães
Marcelo Andrade de Azambuja
Ravi Peixoto
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno César Gonçalves da Silva
Vinícius Alves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Terceira idade
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Flávio Bueno Fischer
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Samrsla Möller
Marcos Prata Bentes
Rogério Pacheco Alves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jose Luis Bolzan de Morais
Mateus P. Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carla Mari Robaina Marcondes
Súmula vinculante
Yuri Calixto
Wellington Jacó Messias
Lucília Napoleão Barros
Manoel Cardoso Helfer
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Casos criminais
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Stela Adriane
Imane Rane
Marcelo Marinho
Thais Silveira Pertille
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulino Oliveira Santos
Phillip Gunther
Desvirtuamento do jurídico
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Anna Júlia Santana Vicente
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonel Maschietto
Jorge da Rosa
Juliane Facó
Sofia Jessica Diaz
Alan Diógenes Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Ilana Lemos de Paiva
Eric Cwajgenbaum
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gil Ramos
Giovani dos Santos Ravagnani
Laís Arruda Marini
Sandra Gonçalves Daldegan França
Natã Ferraz Carpanez
Cleopas Isaías Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vitor Pereira dos Santos
Bruna Maria Felix
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eduarda Cruz Daudt
André L. Nicolitt
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Karen Munhoz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Camila Holanda Aragão
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Masô
Mariana Brito Cairo
Maria Francisca Accioly
Bartira Macedo de Miranda
Katarina Peixoto
Samuel Bueno
Cacau Novaes
Quitéria Péres
Camila Maciel Cavalheiro
Flávia Pereira Hill
Périsson Otávio Rodrigues
Samuel Medeiros Rocha
Samuel Mânica Radaelli
Álvaro Castillo
Gustavo Silva Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sofrimento
Olavo de Oliveira Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Rosana Rufino
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Tartuce
José Antonio Herrera
Carolina Luísa Wichinheski
Adriano de Jesus Silva
Ubiratan de Mattos
Fernando Sacco Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Paulo Lenzi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lougan Cardoso Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Dalenogare Alves
Diogo Dal Magro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Chiabay
Larissa Borges Fortes
Dina Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Emília Queiroz
Iolmar Alves Baltazar
Gisela Maria Bester
Herval Sampaio
Laura Souza Lima e Brito
Camila Marques Rosado Ferraz
Elisa Rech Dickel
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gilberto Bruschi
Não Nos Renderemos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Andreza Pantoja Smith
Matheus Cristhian Kunze
Marcelo Ferreira Machado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carolina Lacerda Machado
Sílvia Gabriel Teixeira
Filipe Reinert
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fredie Didier Júnior
Helena Patrícia Freitas
Rafael Fernandes Caldeirão
Ricardo Luna
Cristiano Duro
Maurício Moliner Nazário
Luciane Buriasco Isquerdo
Espetacularização da violência
Osvaldo Agripino
Rafael Silveira de Souza
Giovanni Chaim
Marisa Falcão
Jackson Silva Wagner
Ana Claudia de Almeida Garcia
Grazielli Farias Fraga
Rodrigo D’Orio Dantas
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Karina Almeida Pinhão
Carlos Henrique Soares
José Carlos Portella Junior
Gláucia Borges
Paulo Antonio Peressin
Rodrigo Bello
Lara Teles Fernandes
Fernando Jiménez Sánchez
Veyzon Campos Muniz
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Mendes Webber Barelli
Guilherme Machado Siqueira
Jocê Rodrigues
Glauco Gumerato Ramos
Welder Queiroz dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Frantz Becker
Camila Savaris Cornelius
Rafael Almeida Santos da Luz
Giuliano Tamagno
Bruno Rodrigues
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ivy Farias
Airton Gomes Braga
Vinícius Loss
Daniela Campos Cerullo
Tayane Caruso do Valle
Marcello Terto e Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Leme Macedo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Giulia Signor
Ana Caroline Machado Medeiros
Alberto Bastos
Série Tecnologia e trabalho III
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maurício Requião
Daniel Thiago Oterbach
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paulo Ferrareze Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Urbano Félix Pugliese
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafael Bertoldi Pescador
Paulo Ricardo Stipsky
Vicente de Paulo Barretto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gustavo Amorim
João Carlos Castranheira Pedroza
Gustavo Noronha de Ávila
Paola Furtado
Ronicleici Santos da Conceição
Aphonso Vinicius Garbin
Joice Graciele Nielsson
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tiago Zagonel
Rosa Benites Pelicani
Valter Guerreiro
Giancarlo Montagner Copelli
Paula Yurie Abiko
Thiago Minagé
Cecília Bojarski Pires
Evandro Regis Eckel
Denúncia contra Lula
Luciano Vianna Araújo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Letícia Bittencourt
Samuel Oliveira Cersosimo
r Rizzatto Nunes
Leonardo Oliveira Bernardino
Luiz Elias Miranda
Luciano Franco Ribeiro
Suzany Lima do Nascimento
Polliana Corrêa Morais
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Ferreira da Cunha
Alan Pinheiro de Paula
Jorge Alan Wunderlich
Gabriela Balbinot
Mônica Bonetti Couto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo Oliveira de Moura
Daiane Carlos Höhn
Fernando Torres
Schirley Kamile Paplowski
Ianê Santos dos Santos
André Luiz Maluf de Araujo
Luís Eduardo Colavolpe
Débora Fernanda Ferreira
Guilherme Mesquita Estêves
Alexandre Cesar Pereira
Davi Rodney Silva
Natascha Anchieta
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Caio Madureira Constantino
Wellington Lima Amorim
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Wellington Jacó Messias
Gabriela Neckel Ramos
Bruno de Almeida Passadore
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mariana Seifert Bazzo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
André Luiz Bermudez Pereira
Mariana Alves Lara
Lucas Murilo Wojcik
Juliana Carvalho Pavão
Velocino Pacheco Filho
René Santos Piauilino
Radson Rangel F. Duarte
João Biffe Junior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Henrique Mouta Araújo
Affonso Ghizzo Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Aline Busch Czarnobai
Paulo César Carbonari
Série eProcesso - prática com teoria IV
Nacle Safar Aziz Antônio
Ian Fernandes de Castilhos
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Morais da Rosa
Roberto Barbosa de Moura
Maristela Tamazzia dos Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
David Maxsuel Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Matheus Fanti
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ge Mello
Pedro Dalese
Diego Crevelin de Sousa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Wanessa Assunção Ramos
Patrícia Cordeiro da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Janiere Portela
Benigna Teixeira
Nestor Távora
Dora A. Martins
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paloma Leles
Igor Borges La Rosa
Josiane Rose Petry Veronese
Paola Bianchi Wojciechowski
César Augusto Baldi
Simone Nacif
Relação de trabalho
Edenilza Gobbo
Marcos dos Santos Ito Borem
Sistema Penal do Rei Midas
Suzana Rahde Gerchmann
Gustavo Santana do Nascimento
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sabrina de Paula Braga
Maykon Fagundes Machado
Luíza Resende Guimarães
Por Danielle Mariel Heil
Carlos Augusto Ribeiro
Rideko Suzuki
Kátia Debarba Machado
Jaécio Matos Santos
Patrícia Moreira de Lima
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ana Beatriz Gomes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Assis da Costa Oliveira
Sandra Cristina Maia
Celyce de Carvalho Carneiro
Rafael Alexandre Silveira
Fiammetta Bonfigli
Giulia da Silva Soares
Lucas Hinckel Teider
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Barbara Tude de Souza Ferreira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Buzaglo Dantas
Bernardo Britto Guerra
Emílio Peluso Neder Meyer
Amanda Muniz Oliveira
Fabíola Sucasas
Cintia Neves Godoi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Roberta Matzenbacher
Bernardo Cortez
Abailard Jose de Sousa Neto
Proporcionalidade e isonomia
Guilherme Henrique Lage Faria
Igor Raatz
Luciana Santos Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo José Leal
Cássio Rebouças de Moraes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Moreira Pires
Vinícius Cidral
Cláudia Toledo
Rizzatto Nunes
Claudio Daniel de Souza
Italo de Oliveira Guedes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniella Teixeira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Kenarik Boujikian
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniela Portugal
José Gouvêa
Aurélio Franco de Camargo
Adalberto Narciso Hommerding
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rubens Correia Jr.
Maria Luiza Ávila
Fernanda Donadel da Silva
Luana Renostro Heinen
Alexandre Leal
Gabriela Gomes Soncini
Barbara Christina de Souza Rosa
Débora Spagnol
Cezar Roberto Bitencourt
Franciane Hasse
Mateus Mantovani Sorgatto
Luciana Rubini Tambosi
Maíra Vida
Wilson Knoner Campos
Alexandro Marcel
Priscila Serafin Proença
Carla Dietrich
Abraham Hand Vargas Mencer
Coriolano A. Almeida Camargo
Vânia Marian Guerino Farinha
Lorena Guedes
Williams Félix Gomes da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aisha E. Road
Diogo Dal Magro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Abril Uscanga Barradas
Noslen Melo
Ana Paula de Souza Cury
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcela Münch
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Ribeiro
Paola Alcântara Lima Dumont
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maurício Ramires
Márcio Soares Berclaz
Silvana Colombo
Laís Mosso Ferfoglia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Myrna Alves de Britto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Amanda Avansini Arruda
Wagner Inácio Dias
Daniel dos Santos Rodrigues
Luciana Berlini
Bruna Braga da Silveira
João Daniel Rassi
Luccas Tartuce
Joscimar Souza Silva
Leandro Bastos Nunes
Rafael Alves Bertolusci
Rogério Carvalho da Rosa
Guilherme Felipe Miguel
Luisa Oliveira Coelho
Vanessa Milani Sgreccia
Daniel Brandão
Caroline Köhler Teixeira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maciana de Freitas e Souza
Ludmila Ângela Müller
Everton Sarraff Nascimento
Lívio Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Caroline Ribeiro dos Santos
Edgard Usuy
Silvia Felipe Marzagão
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Erick Beyruth de Carvalho
Gisele Mazzoni Welsch
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Bruno de Sá
Paula Brener
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fábio da Silva Bozza
José Luis da Silva Tavares
Júlio Cesar Rossi
S. Tavares-Pereira
Fernando Henrique Cardoso
Nic Cardeal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Magnum Roberto Cardoso
Élida Lauris
¿Quién vigila a los vigilantes?
Cristiano Botelho Alves
Rodrigo Pereira Moreira
Cyntia Possídio
Rafael Ramos Rodolfo
Luiza Lopes Bustamante
Daniel Cardoso
Emelyn Almeida de Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vanessa Brodt Martins
Konstantin Gerber
Elaine Cristina da Silva
Rafael Faria Basile
Flávio Quinaud Pedron
Gabriela Oliveira Freitas
Jorge Luiz Souto Maior
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Thais Mello Doleys
Gabriel Teixeira Santos
Agnes Pessoa
Paulo Henrique Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Josiane Antunes
Marco Aurélio Peixoto
Patrícia Otarão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo Portela Gomes
Willame Parente Mazza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Calvo González
Anderson Nazário
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre dos Santos Priess
Alexandre José Mendes
Ezequiel Pires
Bruce Bastos Martins
Maria Eduarda Sagás
"Doping processual"
Luciano Góes
André Lozano Andrade
Laura Dutra de Abreu
Ademar Nitschke Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Eleição municipal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Elena de Carvalho Gomes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Escola Mineira de Processo Penal
Denis Donoso
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Caio Ferreira Neto
Belmiro Jorge Patto
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Bruna Caroline de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Caroline Perez Venturini
Luiz Gustavo Tiroli
Andréa Araujo Bostelmam
Raça
Leonardo de Oliveira
João Marcos Braga
Ravi Peixoto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Clenio Jair Schulze
João Ulysses Ferreira Neto
Nic Cardeal
Fernanda Ely Borba
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Wellington Jacó Messias
Eduardo Borges
Gabriel Abrahao Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Hodavias Bibiano Chivinda
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Raígor Nascimento Borges
Sandro Luiz Bazzanella
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Desumanização do traficante e do usuário
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Olívia Maria de Almeida
Letícia Pereira de Araújo
Philipe Benoni Melo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Larissa Mozzatto Risério
ciência penal
Luciana da Silva Caseiro
Araken de Assis
Felipe Fernandes Pinheiro
Roberta Oliveira Lima
Sistemas inquisitório e acusatório
Millena Gêmero
Eliane Câmara Batista dos Santos
Caroline Bispo
Luiza Nagib Eluf
Carla Dóro
Fernando José Sampaio Lobo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Amanda de Medeiros Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno de Macedo Dias
Renzo Cavani
Eduardo de Carvalho Rêgo
Salmi Paladini Neto
Veronica Pacheco Viana
Juliano Cesar Zanini
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Silas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mauro de Azevedo Menezes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipe Pruinelli
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Clarissa Pereira Carello
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carlos Eduardo Martinez
Elizabete de Araújo Souza
Ismar Nascimento Jr.
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelino Sato Matsuda
Guilherme Valle Brum
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Átila Da Rold Roesler
Yuri Carneiro Coêlho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Norberto Knebel
r Élida Lauris e Denise Dora
Maurício Fontana Filho
Victor Pyles
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernando Reis de Carvalho Peres
Suhel Sarhan Júnior
Sara Vieira Matos Figueiredo
Monique Pena Kelles
Karina Melo Vieira
Celso Augusto Uequed Pitol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elane Pires Muniz Soranso
Emanuela dos Santos Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Fernanda Koch Carlan
Renato S. S. Schindler Filho
Maica Matos Leão
Jefferson de Carvalho Gomes
Paloma Braga
Paulo Victor Costa Brito
Franceline Franco
Marlo Almeida Salvador
Ruth Barbosa
Hugo Melo Falquer
Marina Peixoto Dias
Mackysuel Mendes Lins
Flávia Ávila Penido
Izabele Pereira Barra
Rodrigo Helfstein
Juliana Hermes Luz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fábio Camargo
Marta Lúcia Tittoni
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Valmir Pereira Alcantara
Veranice Melo Frota
Gabriela Maia Rebouças
Daniel Willian Granado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Renê Hellman
Lucas Lanner De Camillis
Maria do Socorro Freitas de Brito
Clécia Cristina Galindo
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Barreto de Melo
André Luis Callegari
André Gustavo Salvador Kauffman
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Ezilda Melo
João de Castro Souza
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Leonardo Palma Malinverni
Thiago Brega de Assis
Canibalismo
Agressão Verbal
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Guerras as drogas
Eliza Hartung
Professor Adjunto
Lucas do Nascimento Nobre
Instituto Patrícia Galvão
Curso de Direito Penal Didático
Infração na adolescência
Bruno Milanez
Leonardo Avelar Guimarães
Velocino Pacheco Filho
Medida alternativas à prisão
Felipe Wruck Médici
Lei Complementar 197/2000
Luciano Chacha de Rezende
medida socioeducativa
Seminário Internacional de Ciências Criminais
RG
Paulo Thiago Fernandes Dias
Decreto de indulto 2016
Antonio Carlos Macedo de Castro
Michel Temer
Servidores
EMESC
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Audiência de Custódia
Seleção de Artigos
Consumo on line
Mathias Vaiano Glens
8ª Vara Federal de Florianópolis
87 enunciados aprovados
Polícia Civil do Distrito Federal
Vinícius Loss
Guarani-Kayowá
Eliseu Raphael Venturi
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Paula Naves Brigagão
EXCESSO DE PRAZO
Destinação de Recursos
Giovani Clark
Guilherme Alcântara
Maria Madalena Telesca
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ana Luiza Canavarros Caldart
Lei n. 8.038/90
Projeto “Integra-Idoso"
Felipe Magalhães Bambirra
Assis da Costa Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mariana Goulart
Henrique Telles Vargas
Projeito Pai Presente
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Emenda Constitucional 95/2016
Reinaldo Couto
Laboratório UbiNET
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Contardo Calligaris
Crise Migratória
Rene José Keller
Editora Univali
Direito Penal: Parte Especial
Laura Gigante Albuquerque
Airton Gomes Braga
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Víctor Minervino Quintiere
Leonel Pires Ohlweiler
LEAP Brasil
Duílio Antero de Camargo
Revista Pensamiento Americano
Academia Brasileira de Direito Internacional
Thiago de Miranda Coutinho
Resolução 225
Publicidade abusiva
Especialização em Direito e Economia
Audiência por videoconferência
Fernando Antunes Soubhia
Edson Damas da Silveira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Paulo Afonso Brum Vaz
Nota de Repúdio
Lei de Mediação
Encontro dos Descobrimentos Online
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Apelação Cível
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Código de Ética Médica
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Atestado médico
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falta de decoro
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Menores infratores
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Aline Ariane Fagundes
Aplicativo Replika
Gilmar Mendes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pedro Valença Resende Ferreira
Tramitação direta
CERS
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saque mensal
Grupo de Pesquisa
Litiane Motta Marins Araújo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Diploma de 3º grau
Hélder Luis
Rafael Beltrão Urtiga
Sistemas Sociais
Clube de Regatas do Flamengo
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Antônio Carvalho Filho
Escudo de Vidro
Reforma do Judiciário
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TRT 3ª Região
Bancos
Objetivo 16
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restabelecimento do fornecimento de água
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Seguro
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DPESP
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Prevenção ao suicídio
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Imóvel SFH
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Congelamento de ajustes
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Microcefalia
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Raquel Von Hohendorff
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cerceamento da liberdade do cidadão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
convicção religiosa
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Envenenamento de merenda escolar
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
PEC 287/2016. ADPF 438
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Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fiança
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Direito Forense
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Direito LGBT
Raissa de Cavassin Milanezi
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Extra petita
Publicidade das decisões administrativas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Consolidação das Leis do Trabalho
Manuel Monteiro Guedes Valente
Responsabilidade Aquiliana
Gustavo Faria Pereira
Karla De Souza Oliveira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Ocupação das Escolas e Universidades
Lei nº 13.427
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Sistema Quero uma Família
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Paquistão
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Mestrado Direito Internacional
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Tráfico privilegiado
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Megatendências
Segurança do Poder Judiciário
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Regime aberto
Medida provisória
Segurança Digital
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O Direito e a Sétima Arte
Comunidade jurídica brasileira
Adriana Cecilio
RIHJ
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Boletim RDL
Fundamentos de Direito Processual Penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ministro Mendonça Filho
Eduem
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Violência na Escola
Maria Lúcia Karam
Construção da identidade
ADI
Judicialização democrática
Taysa Matos
Penhora de honorários
Revista Direito GV
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paulo Silas Taporosky Filho
Jorge Bheron Rocha
Maurizio Oliviero
RE 958.252
Justiça Legal
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José Enrique Teixeira Reinoso
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Decreto 27.784/1950
Investigação de paternidade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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escravidão
Áudio entrevista
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Direito dos Transexuais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Três Poderes
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Lei n. 13.247
PEC 227/2016
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Quadrinhos puros do Direito
SEDESTMIDH
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Carta de Conclusões
sistema de justiça e segurança pública
Justiça em Números
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Londres
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Regras da previdência
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artigo 33 do CP
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intoxicação alimentar
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âmbito de proteção
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tráfico internacional de drogas
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inteligência artificial no Judiciário
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Chicago
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Princípio do melhor interesse da criança
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Mudanças Climáticas
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Jurisdição Constitucional
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lei antimanicomin
Recurso Ordinário
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Interpretação conforme a Constituição
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Programa de estágio PJSC
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Lista de Livros
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Projeto de Lei 402/15
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Privatização de Presídios
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Tema 98 STJ
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Quinta Constitucional
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Direito e processo penal
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Reforma previdenciária
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China
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Oriente Médio
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Formação Jurídica
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Virginia
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Direito e publicidade infantil
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Indenização por cobrança indevida
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Documentário Não é Brinquedo
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Péterson Niehues
Constituição e Poder Vol. 1
Reação Alérgica
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Getúlio Vargas
Paulo Ricardo Suliani
Trabalho de Conclusão de Curso
Ação Penal de Competência do Júri
Intimação por telefone
Portaria 930
Aplicativo
Confederação Brasileira de Futebol
Reinaldo Couto
Certidão de Nascimento
María José Fariñas Dulce
Cumulação de pensões
Vinicius Almada Mozetic
HC 373364
Romênia
IBAMA
Sine Fácil
suspensão de prazo
Demissão por Homofobia
retificação de registro civil
Alexia de Melo Miguel
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Reclamação Trabalhista
Dosimetria
Bolsas para Mestrado
Valerio Mazzuoli
Roberta Maia Gresta
Uso do telefone celular
Atividade Especial
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Penhora de Bens
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ricardo Conolly
Caio Rangel
Forças Armadas
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
A criminalização midiática do sex offender
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Caixa 2
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Antecipação de Tutela
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Concurso público
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Wagner Carmo
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Cultura da Punição
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REsp 1428493
José Edvaldo Pereira Sales
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Adoção em conjunto de irmãos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
TRT-SC
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Javan Moisés Girardi
Lei Maria da penha
Ministério Público
Projeto Reeducar
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voto do preso provisório
Reino Unido
Prerrogativa de foro
Balanço 2015 STJ
a dor tem pressa
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Decisão STJ
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Voto provisório
Áudio da entrevista
PEC 209/2012
Antropologia Teológica
valores retroativos
RE 1217166
Marcelo Guerra
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Fernando Gaspar Neisser
Febre Amarela
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Massacre em presídios
Adriano Consentino Cordeiro
Tatiana Stroppa
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Divórcio consensual estrangeiro
NYtimes
Gustavo Nascimento Tavares
Síria
José Ewerton
Tabelionato de Notas
vítima de bala perdida
Legislação Alemã
Revista Civitas
#Empório indica
Bolsas para Brasileiros
Ensino de Processo Penal
Filipe de Morais
Aprovado
Camila Berni
O direito à extimidade
Texas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Impeachment
Thaís Janaina Wenczenovicz
Claudia da Rocha
abordagem policial
Thayla Fernandes
Plano de Saúde
TRT9
Jader Marques
Fornececimento de remédio de alto custo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Sistemas Processuais Penais
Lições de Direito Alternativo
Consulta CNJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Quadro Saiba Mais
Paulo Fonteles de Lima
Indeferimento da inicial
Prisão Domiciliar
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
instituições financeiras
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Dívida valor
Márcia Sarubbi Lippmann
Comarca de Fortaleza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carlos Roberto Simões Nogueira
Princípios Constitucionais Eleitorais
José Roberto Moreira
Zéu Palmeira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
ONU Mulheres
Secretaria de Educação
Exame preparatório OAB
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Solicitante de asilo
Estatuto da Juventude
Bruno Antonio Barros Santos
Andrea Bocelli
Lei n. 13.431/2017
Rafael Fernandes Caldeirão
Cursos Internacionais
Carlos Eduardo Martinez
Estabelecimento prisional
Defensoria Pública Geral do Ceará
Organização Mundial de Saúde
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Universidade de Stanford
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Lei nº 13.441/2017
patologia ocupacional
Resolução 125 do CNJ
Audiência Pública
70ª edição Jornal AJD
Isabelly Cysne Augusto Maia
Litigância de má-fé
CNJ
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Claudia da Rocha
Internação involuntária
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Affonso Ghizzo Neto
Projeto de Lei nº 3670/15
Hélio Peixoto Júnior
Glauber William Duarte
Curso de extensão
Salah Khaled Jr
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Programa "De olho no Direito"
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
TJCE
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XIII Semana Acadêmica
Homeoffice
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Defensoria Pública de Goiás
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Eugeniusz Cruz
Boletim n. 08
ato infracional análogo a crime de desacato
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Andreza Gabriela Cuzma
Aplicativo CPC Anotado
Direito sucessório
Tuberculose
Tainá Fernanda Pedrini
Murillo David Brito
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Recebimento
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Contribuição Previdenciária
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Politie Nijmegen-Zuid
Big data
Rol de Procedimentos em Saúde
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Revista da AGU
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Agressão escatológica
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TJ justiça
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S. Tavares-Pereira
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Desocupação UESB
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Polícia Judiciaria Civil
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Advocacia catarinense
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reunião com presidentes dos TJs.
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Residência Judicial
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Trabalho Forçado
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
TST
Rafaela Alban
Berçário
Roma
Direitos de sucessões
Marco civil da internet
Inclusão
Lourival Almeida Trindade
Paternidade biológica
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Auschwitz
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
João de Mendonça Salim
Aula online e gratuita
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Bruna Mayara de Oliveira
Processo Penal no Limite
Entrevista com Freud
Conselho Tutelar
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Edição
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Prazos
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
TJGO
Processo Penal do Espetáculo
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Lei de Improbidade Administrativa
Luanna Tomaz de Souza
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ADI 5649
TRT 12ª Região
Mario Cesar Andrade
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Cristiane Rebelo Limas
Albie Sachs
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cartilhas
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Isadora Nunes
Neurociências
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empréstimos
Mudança de sexo
Precedentes Judiciais Vinculantes
Registro
Terrenos de Marinha
Remição pelo estudo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
A Hiperintegração do Direito
Trícia Navarro Xavier
Cartório
João Paulo Allain Teixeira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Coisa Julgada
Sedec
Cármen Lúcia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei Pelé
Catherine Figueiredo Escobar
contratos de mútuo
Liminar em HC
Ivar Hartmann
Tragédia Vila Mariana
Gustavo Henrique Dietrich
Josiane Rose Petry Veronese
TJDF
Entrevista do dia
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4º Turma do STJ
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Poligamia
Resolução n. 235/2016
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Centro de mediação para solução de conflitos
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Projeto Ronda Maria da Penha
Consulta
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Código Penal de 1940
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Carolina Sena Vieira
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Prescrição da ação penal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Registro de Nascimento
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Sexta Câmara Civil
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Mutilação Genital Feminina
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Habeas Corpus nº 387244
Desembargador Osmair Couto
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Mediação digital
Teoria do adimplemento substancial
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Participação nos Lucros e Resultados
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Medo do futuro
PLS 432/2013
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Dano Material
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Manual de Processo Penal
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Violência e Cinema
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