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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Minhas Publicações
Amanhã! Seminário sobre Improbidade Administrativa – Comemoração aos 25 anos da Lei n° 8.429/1992, o evento é gratuito!
Colunistas
Fernanda Gomes e Souza Borges
José Luis da Silva Tavares
Tássia Andressa Veber
Viviane Lícia Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Fernando Jiménez Sánchez
Nádia de Castro Alves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Felipe Abdel Malek
Álvaro Castillo
Leonel Betti Jr.
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Camilo José d´Ávila Couto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ursula Rodriguez Minhone
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ellen Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
José Adaumir Arruda da Silva
Relação de trabalho
Gabriela Araujo Souza Lima
Rosana Rufino
Augusto Passamani Bufulin
Maciana de Freitas e Souza
Alexandre Pacheco Martins
José Muniz Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Laura Souza Lima e Brito
Bárbara Natália Lages Lobo
Mônica Louise de Azevedo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriela Neckel Ramos
Daniel dos Santos Rodrigues
Douglas Carvalho Ribeiro
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernanda Darcie
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio Julião da Silva
Ravi Peixoto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ulisses Schwarz Viana
Wagner Luis Padilha
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ualy Matos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Recurso Especial
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Mendes dos Santos
Pierre Moreau
Marcos Clebson Pereira Diniz
Patrícia Henriques Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tabita Aija Silva Moreira
Elisa Costa Cruz
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Silveira de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Millena Gêmero
Veyzon Campos Muniz
Suzany Brasil
Juliana Lopes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Roger Feichas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Carneiro Leão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela Balbinot
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Melo Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Franciele Rieffel
Felipe Barreto de Melo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Abraham Hand Vargas Mencer
Suelen Tavares Gil
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pollyana Maria da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maira Scavuzzi
Felipe Sorgi da Costa
Thaís Magrini Schiavon
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sophie Dall’Olmo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruno Rodrigues
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ficção académica
Tiago Oliveira de Castilhos
Geovane Peixoto
Átila Da Rold Roesler
Marcella Boarato
Emília Queiroz
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel da Costa Gaspar
Cláudio Rêgo
Bruna Marques da Silva
Marcelo Marinho
João Marcos Braga de Melo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Giovana Atarasi
Eduardo Silva Bitti
Julio Guilherme Müller
Fernando Goya Maldonado
Alexandre de Morais da Rosa
Manuel Martín Pino Estrada
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gustavo Roberto Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Inexistência jurídica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Agrotóxicos
Camila Canto
Daniela Villani Bonaccorsi
Claudia Brum Mothé
Nelson Camatta Moreira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernanda Freitas de Melo
Flavio Antônio da Cruz
Sistemas inquisitório e acusatório
Negócios jurídicos processuais
Felipo Pereira Bona
Fernando Hoffmam
Vínculo de emprego
Maurício Fontana Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fabiana Otero Marques
André Gustavo Salvador Kauffman
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafaela Alban
Marcela Duarte
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Williams Félix Gomes da Silva
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Camila Holanda Aragão
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Karyna de Almeida Carvalho
Raphaella Reis de Oliveira
André De Marco
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
Joscimar Souza Silva
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Maduell Guimarães
Lúcio Delfino
Juliano Cesar Zanini
Teresa Arruda Alvim
Vinícius Loss
Marcos Paulo Sousa Campelo
Espetacularização da violência
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo de Lima Pereira
Guilherme Alcântara
Ney Bello
Escola Mineira de Processo Penal
Eliane Câmara Batista dos Santos
Amanda Avansini Arruda
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José Luis Bolzan de Morais
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Igor Guilhen Cardoso
Maria Victória Jaeger Gubert
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Violações de direitos humanos
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Henrique Viana Pereira
Silvia Felipe Marzagão
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Uso indevido de algemas
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Léo Rosa de Andrade
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Alexandre Cesar Pereira
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Diogo Dal Magro
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Rafael Giorgio Dalla Barba
Paula Saleh Arbs
Giuliano Tamagno
Renan Apolônio
Tiago Oliveira de Santana
Desumanização do traficante e do usuário
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Paulo Ferreira da Cunha
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André Zilli
Francisco José Guardini Nogueira
Thiago Souza de Albuquerque
Flaviane de Magalhães Barros
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Gustavo Amorim
Jorge Bheron Rocha
Tatyane de Araújo Campos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Felipe Montiel da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Amanda de Medeiros Lima
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Vanessa Brodt Martins
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Ana Sophia Brioschi Santos
ciência penal
Fernando César Costa Xavier
Eduardo Pazinato
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Marília Siqueira Costa
Larissa Beleza
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thanderson Sousa
Gabriel Junqueira Sales
Pedro Ivo de Sousa
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Eliza Cerutti
Antonio Pedro Melchior
Felippe Borring Rocha
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Gamil Föppel El Hireche
Karen Munhoz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gustavo Holz
Juliana Vieira
João Vitor Ribatski
Bruna Roberta de Borba
Rodrigo Nery
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Cleiton Sacoman
Ivy Farias
Lucas Amaral Antunes
Constelação Familiar Sistêmica
Ricardo Sanín Restrepo
Gilberto Stürmer
Flávia Santiago Lima
Luiz Carlos Rezende e Santos
Vinicius Cardona
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Ely Borba
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Daniel Thiago Oterbach
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Isis Regina de Paula
Tayane Caruso do Valle
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cândido Furtado Maia Neto
Matheus Fanti
S. Tavares-Pereira
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Ulysses Ferreira Neto
Jeison Batista de Almeida
Tiago de Toledo Rodrigues
Amanda Arruda
Ivani Contini Bramante
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Henrique Kaster
Thiago Freitas
Fernando Rubin
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria Walkiria Cabral
Luiza Silva Rodrigues
Heitor Pergher
Cristiano Botelho Alves
Lenda Tariana Dib Faria Neves
França Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Andressa Retori Teixeira Maia
Paloma Leles
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marina Cerqueira
Deonísio Koch
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Veiga Franco
Patrícia Oliveira
Marco Antonio Lima Berberi
Clarissa Pereira Carello
Charles da Costa Bruxel
Marina Carneiro Matos Sillmann
André Antônio Gavazini
Rafael Leme Macedo
Assis da Costa Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
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Guilherme Felipe Miguel
Darci Guimarães Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
Evanilsa Coelho Martins
Manoel Cardoso Helfer
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adriana Almeida Lima
Fernando Antunes Soubhia
Giovani dos Santos Ravagnani
r Rodrigo Wasem Galia
Bruno César Gonçalves da Silva
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Fabíola Sucasas
Gustavo Pereira Freitas
André Fernandes
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Guilherme Valle Brum
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Alice Bianchini
Maurício Ramires
Miguel Augusto Nisizaki
Cristiane Rodrigues Iwakura
Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Rômulo de Andrade Moreira
Maurício Requião
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Rosa Benites Pelicani
André Nicolitt
Carolina Farkasvolgyi
Gil Ramos
Rodrigo Bello
Crédito negativo
Claudia da Rocha
Poeta Ali Agora
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Bruno de Macedo Dias
Samuel Oliveira Cersosimo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Filipe Reinert
Humberto Santarosa de Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Lis Arrais Oliveira
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Defensores Públicos
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Belmiro Jorge Patto
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Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Frederico dos Santos Messias
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Letícia Pereira de Araújo
Erick Beyruth de Carvalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Pontes Raldi
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eleição presidencial
João Biffe Junior
Júlia Dutra de Carvalho
Por Danielle Mariel Heil
Nota de Apoio
Imane Rane
Poder “Reconstituinte”
Bernardo Lima
Nathália Christina Caputo Gomes
Eleição municipal
Giselle Couy
Willian Cleber Zolandeck
Vinícius Alves
Cláudio Lucena
Felipe Fernandes Pinheiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonardo de Oliveira
Caroline Perez Venturini
Isabel Fauth
Marcos Catalan
Missael Pinto Zampier
Nilza Sarneski
Isadora Delfino Reis
Geovana Leme
João Victor Rozatti Longhi
Bianca Cândido
Fernanda Frizzo Bragato
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sofia Jessica Diaz
Fernanda da Rocha Fabiano
Gleucival Zeed Estevão
Matheus Martins Moitinho
Leticia Maria Rosa Alves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Silva Batista Pilau
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe Wild Varela
João Paulo Atilio Godri
Adriano de Jesus Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Raphael de Souza Almeida Santos
Eduardo Borges
Victor Pyles
Haneron Victor Marcos
Vitor Vilela Guglinski
Cezar Roberto Bitencourt
Caelen Yumi Takada Barros
Violência contra as mulheres
Mauricio Antonio Correia
Ruan Zancanaro Catarini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ronicleici Santos da Conceição
Tiago Resende Botelho
r Nelson Lacerda
Luciano Zanetti
Lenon Gustavo Batista Taques
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Kássio Henrique S. Aires
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mark Pickersgill Walker
Caroline Köhler Teixeira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Série eProcesso – prática com teoria III
Paulo Henrique Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thais Mello Doleys
Indyara Tayana Santos Rossetto
Francielle Oliveira Gadonski
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Carlos Augusto Ribeiro
Ian Martins
Flávia Pereira Hill
Lougan Cardoso Lima
Salmi Paladini Neto
Velocino Pacheco Filho
Germano Schwartz
Raphael Fernando Pinheiro
Juliana Ramos de Amorim
Thaís Mendes Webber Barelli
Henrique Milanez Pirolla
Camila Maciel Cavalheiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Arlene Mara de Sousa Dias
Gustavo Noronha de Ávila
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda da Silva Lima
Gilberto Alves Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
André Martino Dolabela Chagas
Bruna Kern Graziuso
Estela Márcia Rondina Scandola
Renata Oerle Kautzmann
Myrna Alves de Britto
Welder Queiroz dos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Claudio Daniel de Souza
David Salim Santos Hosni
Henderson Fürst
André Monteiro do Rosário
David T. Queiroz de Souza
Júlio da Silveira Moreira
Sofia Siman Salema
Fernando Rey Cota Filho
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Guimarães Chagas
Higor Rezende Pessoa
Viviane da Silva Sousa
Ana Patricia Gonzalez
Thaís Boia Marçal
Aurélio Franco de Camargo
Larissa Thielle Arcaro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Mauro Cesar Martins de Souza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Phillip Gunther
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renan Levenhagen Pelegrini
Dayana de Carvalho Uhdre
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Mantelli
Karina Guerreiro de Sá
Marcelo Roseno de Oliveira
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Daniella Teixeira
Mauro Mendes Dias
Mariana Seifert Bazzo
Katarina Peixoto
Ubiratan de Mattos
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Pacheco Amorim
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Norberto Knebel
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Matheus Novais da Silva
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Sebastião Marques Neto
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Paolla Hauser
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Milena Márcia de Almeida Alves
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Deivid Willian dos Prazeres
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Vitor Frederico Kümpel
Leandro Augusto Alves da Silva
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Jorge da Rosa
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Clenio Jair Schulze
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Denúncia contra Lula
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eder Fernandes Santana
Fernando Henrique Cardoso
Camila de Oliveira Koch
Fernanda Hablich
Zilka de Sá Barros
Isabela Albuquerque Mustafa
Vitória Passini
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Belmiro Fernandes
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Rogério Carvalho da Rosa
Bruna Maria Felix
Abril Uscanga Barradas
Claudio Melim
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Veronica Pacheco Viana
Jovana de Oliveira Rodrigues
Sarah Lima
Mariane Bosa de Lins Neves
Cacau Novaes
Roberto Livianu
Jackson Silva Wagner
Zulmar Duarte
Vívian De Gann dos Santos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vontade de Constituição
Dervana Coimbra
Felipe da Silva Freitas
Roberta Moura Faíz
Célio Pereira Oliveira Neto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patty Oliver
"Doping processual"
Lucas Romero Leite
Rodrigo José Leal
Priscila Serafin Proença
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lívia Casimiro
Henrique Batista Barbosa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriel Miranda
Alan Pinheiro de Paula
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lei Antidrogas
Gabrielly Caroline Porsebon
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Diego Ken Osoegawa
Felipe Cassel
Helga do Nascimento de Almeida
Espírito republicano
Gisela Maria Bester
Banalidade do Mal
Camila Sallum
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcos Paulo Campos
Elson de Almeida Santos
Fábio Jun Capucho
Débora Veneral
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
Paulo Lenzi
Maykon Fagundes Machado
Wagner Yukito Kohatsu
Wagner Carmo
Sergio Matos
Ilana Lemos de Paiva
Lei nº 8.137/1990
Yasmine Pitol
Lucas Machado
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Joselene Negra Black
Suellen Regina Frantz
Fábio de Oliveira Camillo
Diogo de Oliveira Gomes
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliana Carvalho Pavão
Giancarlo Montagner Copelli
Valter Guerreiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Chamum Aguiar
Christyan Muller Ajala
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mariana Alves Lara
Kamilla Mello
Paulo Ricardo Stipsky
Luís Renato Avezum
Wilson Macena da Silva
Priscila Fichtner
Lucas Roberto de Souza
Fernanda Becker
Raça
José Carlos Portella Junior
Ismar Nascimento Jr.
André Lucas Fernandes
Mariana Resende
Paula Rodovalho
André Luiz Maluf de Araujo
Leonardo Antunes Morais
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Téssia Gallina Jorge
Lia Raquel Bloos Mossini
Renato Mantoanelli Tescari
José Calvo González
Luciano Scheer
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Catarina Hernandez Ferri
Gilberto Morbach
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Pruinelli
Adriana Calvo
Larissa Tomazoni
Daniela Campos Cerullo
Luciane Buriasco Isquerdo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Claudia Calmoni
Patrícia Cordeiro da Silva
Valdemar Gomes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Leonardo Gomes Fernandes
Nestor Távora
Gilberto Bruschi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elisa Berton Eidt
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fauzi Hassan Choukr
Anthony Thiesen
Marcella Granemann Ferreira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcello Terto e Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruna Borges
Samuel Lourenço Filho
Fransuelen Geremias Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Urbano Félix Pugliese
Lívia Rebouças da Costa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jaqueline Moretti Quintero
João Lauro Serpeloni
Fiammetta Bonfigli
Renê Hellman
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Homero Chiaraba
Ziel Ferreira Lopes
Carlos Henrique Soares
Daiana Menendez
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cristiano Peres Barbosa
Roberta Matzenbacher
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Misoginia
Fernando Torres
João Victor Carvalho de Barros
Cecília Bojarski Pires
Filipe Reinert
Rogério Pacheco Alves
Juraci Mourão Lopes Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Elisa Rech Dickel
Erica Alves Aragão
Wagner dos Santos
Rafael Motta e Correa
Renata Moreira da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Thiago Priess Valiati
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Arlene Mara de Sousa Dias
Denis Donoso
Victor Labate
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maria Fernanda Piva
Edson Silveira
Rafaela Alban
Diego Crevelin de Sousa
Luciana Chemin
Nelson Lacerda
Wagner Inácio Dias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Sinara Adriano da Trindade
Isaac Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Márcia Letícia Gomes
Fábio Salum
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Tauana Fernandes Fontenelle
Nayara Swarowski
Guilherme Sarri Carreira
Raígor Nascimento Borges
Marcelo Oliveira de Moura
Richard Quispe Salazar
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luís Fernando Casara Corrêa
Abraham Hand Vargas Mencer
Gilberto Carlos Maistro Junior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jocê Rodrigues
Bruno Braga Cavalcante
Raphael Augusto
Daniel Willian Granado
Jaécio Matos Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Paula Backes
Bernardo Cortez
Leonard Schmitz
Aline Venutto
Monica Cecilio Rodrigues
Juliana Nandi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jorge Coutinho Paschoal
William Galle Dietrich
Gabriel Quintanilha
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Guilherme Zorzi Rosa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Henrique Abel
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernanda Koch Carlan
Thieser da Silva Farias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Anna Júlia Santana Vicente
Patrick Lendl Silva
Helena Patrícia Freitas
Matheus José da Silva Dillio
Lucas Correia de Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marco Aurélio Serau Junior
Tiago Spinato
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Ricardo Colaço
O Direito e a Sociedade de Consumo
Editora Empório do Direito
Glauco Gumerato Ramos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Dayrell
Rosane Leal da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Claudia Freesz Calmon
Enos Eduardo Lins de Paula
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Wasem Galia
Henrique Franceschetto
Thiago Vasconcelos Moura
Thiago da Silva Santana
Javier Diez García
Raique Lucas de J. Correia
Brena Bonachini
Wellington Jacó Messias
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Janiere Portela
Marcelo Carneval
Lucas Pontes Ferreira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mateus P. Gomes
Willame Parente Mazza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Savio Rangel Santiago
Samuel Firmino de Brito
Bruna Caroline de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Gurjão
Evie Nogueira e Malafaia
Regis Fernando Freitas da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jeovan Alves dos Santos
Fernando Filgueiras
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ravi Peixoto
Marlo Almeida Salvador
Josiane Antunes
Suzany Lima do Nascimento
Maria Julia Pardal Simonato
Daniel Brandão
Dierle Nunes
Saulo Dutra de Oliveira
Carolina Luísa Wichinheski
Fabricio Lima Silva
Patrícia Leite Carvão
Sidineia Delai Onzi
Renzo Cavani
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Takahashi
Almir Megali Neto
Tamires de Oliveira Garcia
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luciano Vianna Araújo
Mateus Vaz e Greco
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriel Teixeira Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Lia Testa
Marlom Formigheri
José Ricardo Caetano Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Costa de Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Victor Mingorance
Persecução penal nos crimes tributários
Grace Menck Figueroa
Lucas Lanner De Camillis
Bruno Campos Silva
Mateus Costa Pereira
Alexandre Bahia
Fernando Sacco Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maíra Vida
Mariana Lamassa da Fonseca
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Everton Sarraff Nascimento
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniele Lameira
Alessandra Simões Reis Abraão
Victor Hugo Ossowsky
Rafael Faria Basile
Rafael Moura
Renato Santos de Melo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Coriolano A. Almeida Camargo
Jorge Luiz Souto Maior
Iolmar Alves Baltazar
Taysa Matos
Rosane Reis Kerber
Paloma Braga
Marco Aurélio Peixoto
César Augusto Baldi
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luccas Tartuce
João Paulo Lordelo
Luciana Santos Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Laura Mallmann Marcht
Delano Câncio Brandão
Fernanda Mambrini Rudolfo
Affonso Ghizzo Neto
Afrânio Silva Jardim
Deonísio Koch
Paola Furtado
Ricardo Souza Calcini
Lauriston de Araújo Carvalho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Moacir Henrique Júnior
Noslen Melo
Eduardo Bitencourt
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cristiana Cordeiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ricardo Fiorin
Gabriel Lima Marques
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lara Kauark Santana
Deckinho Mattos
Rafael Caselli Pereira
Tiago Silva de Freitas
Ardala Marta Corso
Amanda Rodrigues Alves
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Extensão Direito das Mulheres
Karina Melo Vieira
Renê Francisco Hellman
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jeffrey Chiquini
Luciano Franco Ribeiro
Giulia da Silva Soares
Carolina Heloisa Guchel Berri
Amanda Lobão
Josiani da Silva Pospichil
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Ricardo Schier
Murillo Andrade
Fernando da Silva Albuquerque
Karina Almeida Pinhão
Hellen Fernanda de Castro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Letícia Bürgel
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thiago Brega de Assis
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
José Luiz Toro da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Ana Paula Siqueira
Vânia Marian Guerino Farinha
Ygor Nasser Salah Salmen
Isaías Henrique Silva
Fernanda Tanus Costa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marco Couto
Alana Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Herval Sampaio
Débora Silva Massulo
Antônio Carvalho Filho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Karla Fabrício de Godoy
Rideko Suzuki
Thayna Macedo
Ana Paula Couto
Ivana Leite Ruiz
Ricardo Moura
Tatiana Sogari Tormem
Aline Busch Czarnobai
Inês Virgínia Prado Soares
Fernanda Donadel da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Taynah Ignacio
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eugênio Pacelli
Igor Cardoso
Fabrício Morais da Costa
Ian Fernandes de Castilhos
João Marcos Braga
Ezilda Melo
Mariana Lopes
Juan David Gelacio Panesso
Rizzatto Nunes
João Marcos Buch
Hellem Silveira Rebolças
Alan Siraisi Fonseca
Fábio Guimarães Timponi
Willian Antonio Meotti
Flávia Haydeé Almeida Lopes
David Tarciso Queiroz de Souza
Patrícia Salviano
Alberto Sampaio Júnior
Anderson Morais
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonardo Marques Vilela
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Amanda Ferreira dos Passos
Marilena Wolf de Mello Braga
Patrícia Moreira de Lima
Tatiana de Almeida Campos
Magnum Roberto Cardoso
Mariana Brito Cairo
Élida Lauris
Alexandre dos Santos Priess
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo Ramos Melgaço
Lucas de Oliveira Bressani
Kelvin J. Bressan
Marcelo Ferreira Machado
Renan Francelino da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula
Lara Teles Fernandes
Mauricio Mota
Celyce de Carvalho Carneiro
Isadora Martinatti Penna
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo Mazzola
Rodolfo Pamplona Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo Borges Mariano
Igor Raatz
Paulo Ricardo Stipsky
Valéria Fernandes Vieira
Série Cibersegurança II
Vitor Andrade
Ronan Robl
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matheus Vignatti de Carli
André Giamberardino
América
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mariana Goulart
Rodrigo D’Orio Dantas
Silvia Arizio
Ubirajara da Fonseca Neto
José Antonio Herrera
Renê Beckmann Johann Júnior
João Daniel Rassi
Terceira idade
Luciana Severo
Maíra Marchi Gomes
Marcos Queiroz
Elisandro Lotin de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Eduardo Januário Newton
Juliana Jacob
Fermín Canteros
Bianca Bez
César Barros Leal
Cândice Lisbôa Alves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Caroline Barreto
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Franceline Franco
João Antonio Tomporoski
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Leonardo Carvalho Moura
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Dina Alves
Diogo Bacha e Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Vanessa Kettermann Fernandes
José Barroso Filho
Igor Borges La Rosa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernando José Sampaio Lobo
Camila Renata Leme Martins
Lucélia de Sena Alves
Paulino Oliveira Santos
Lucas de Lazari Dranski
Luiza da Costa Alonso
Débora Spagnol
Jordane Costa Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Enrique P. Haba
Juliano de Oliveira Leonel
Juarez Rogério Felix
Francisco Pereira Pinto Filho
Conduta atípica
Hermes Zaneti Jr.
Stella He Jin Kim
Maiana Guimarães
Yuri César de Almeida Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carla Joana Magnago
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre Ávalo Santana
Luanna Tomaz de Souza
Merhej Najm Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Osvaldo Agripino
Gabriela M. Menezes
Giulia Signor
Hugo Melo Falquer
Gabriel Pereira de Carvalho
Andreza Pantoja Smith
Proporcionalidade e isonomia
Thais Nogueira Lopes
Roberta Oliveira Lima
Luciana Berlini
Juliana Ribeiro Goulart
Ataques cibernéticos
Luís Eduardo Colavolpe
Thalles Ricardo Alciati Valim
Radson Rangel F. Duarte
Maria Clara Gouveia Magalhães
Wilson Knoner Campos
Marcelo Ferreira Machado
Futuros profissionais do Direito
Roberta Aparecida Varaschin
Marisa Falcão
Mario Porto
Cássio Rebouças de Moraes
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bartira Macedo de Miranda
Rodrigo Frantz Becker
Victória Sell Feiber
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mª Emília M. de O. Queiroz
Victor B. Gonçalves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo de Melo Vicelli
Nelson Rosenvald
Juliana Hermes Luz
Melina Girardi Fachin
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Adriana Lopes
Sofrimento
Cargos públicos de provimento efetivo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Soraia da Rosa Mendes
Lucas
Fernanda de Oliveira Crippa
Benigna Teixeira
Alfredo Copetti Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Celso Augusto Uequed Pitol
Camila Marques Rosado Ferraz
Deise Helena Krantz Lora
Monique Pena Kelles
Laura Cascardi
Airton Gomes Braga
Affonso Ghizzo Neto
René Santos Piauilino
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Atenuante inominada
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernanda Araujo Pereira
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Theodoro Vicente Agostinho
Simone Henrique
Luis Leandro Gomes Ramos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Aline Leves
Tânia Maria S. de Oliveira
Guilherme de Luca
Rafael Fernandes Caldeirão
Izabele Pereira Barra
Nacle Safar Aziz Antônio
Kamila Alkmim Nascimento
Ciro de Souza Brito
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thalita Abdala Aris
Ricardo Barbosa Tellini
Simone Henrique
Série Cibersegurança III
Ivan Gomes Bonifácio
Justiça e vingança
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Palma de Brito
Vinícius Arouck
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Ribas Vieira
Atahualpa Fernandez
Súmula vinculante
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Camila Amado Soares
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rafael Almeida Santos da Luz
Marco Antônio Scapini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Rabelo Rodrigues
João Pedro Gebran Neto
Luisa Oliveira Coelho
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruna Karoline Bezerra
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vitor Pereira dos Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Alexandre Morais da Rosa
Manuella Fernandez
André Lozano Andrade
Gisela Maria Bester
Kátia Parente Sena
Francine de Moura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonel Pires Ohlweiler
Josevando Souza Andrade
Kenarik Boujikian
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas Gabriel Furlan
Mateus Mantovani Sorgatto
Ester Eliana Hauser
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wanessa Almeida
Wellington M. de Almeida
Júlia Guimarães
Bianca Aline Becker
Gabriela Cristofolini Vaz
Letícia Bittencourt
Mauro de Azevedo Menezes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Beatriz Bork
Debora Vieira
Jorge Acosta Jr.
Daniel Gerhard
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruna Angélica Maistro
Juliane Facó
Alberto Bastos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandre Basílio
Eliene Rodrigues de Oliveira
Alberto Silva Franco
Matemática Aplicada
Michele Hübner
Débora Kamasche Henrique de Souza
Henrique Rabelo Quirino
Maria Luiza Ávila
Velocino Pacheco Filho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Eduardo de Avelar Lamy
Eduardo Santana Cordeiro
Suhel Sarhan Júnior
Andréia Candida Vitor
Antonio Pietro Almeida
Wellington Lima Amorim
Alexandre Carrinho Muniz
Willian Alex Sander Amorim
Carolina Lacerda Machado
Mírian Da Silveira Monte
Konstantin Gerber
Larissa da Silva Lopes
Hodavias Bibiano Chivinda
Sistema Penal do Rei Midas
Leonardo Drigo
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre de Paula Filho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fabrício Pontin
Gabriela Ponce
José Gouvêa
Paulo Ferrareze Filho
Luciana Pimenta
G. Couto de Novaes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thula Pires
Marly Fernandez
Bruna Braga da Silveira
Thereza Christina Nahas
Fernanda Tartuce
Emerson Garcia
Martina Silvestri
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Feitosa da Mata
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriela Mendes Machado
Fabiana Lanke
Wanessa Assunção Ramos
David Maxsuel Lima
Stela Adriane
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Adalberto Ferrari
Carla Froener Ferreira
Ubiratan de Mattos
Disputa de guarda judicial
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Euclides Santos Bittencourt
Humberto Miranda
Ivan Bonifácio
Maica Matos Leão
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Vitor Morais de Andrade
Anderson Brasil
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antonio Notariano Jr.
Sandra Cristina Maia
Jarbas Matos
Vitor Santos Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Denis Sampaio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ilan Goldberg
Antônio de Padova Marchi Júnior
Débora Fernanda Ferreira
Agnes Pessoa
Desvirtuamento do jurídico
r Rizzatto Nunes
Luna Siqueira
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Victor Costa Brito
Luara Colpa
Daniel Brajal Veiga
Joelma C. Sousa
Marina Barcelos de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Larissa Mozzatto Risério
Clarissa Tassinari
Gustavo Rocha Martins
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriela Oliveira Freitas
Nara Fernandes Lúcio
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Estudantes secundaristas
André L. Nicolitt
Pedro Henrique Machado da Luz
Vinicius Gregório
Igor Domingos do Altíssimo
Claudia da Rocha
Cyntia Possídio
Schirley Kamile Paplowski
Elias Guilherme Trevisol
Casos criminais
Alexandre Leal
Mário Cesar Andrade
Débora Costa Ferreira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rubens Correia Jr.
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alan Furtado
Matheus Felipe de Castro
r Gisela Maria Bester
Henrique Picarelli
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniel de Pádua Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Aisla de Carvalho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Aicha Eroud
Vicente de Paulo Barretto
Daniel Cardoso
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Varela
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Souza Batista
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Amanda Viega Spaller
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Abrahao Costa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriela Essig
José Edvaldo Pereira Sales
Samuel Medeiros Rocha
Rafael Libaneo
Adilson Pires Ribeiro
Marcio Guedes Berti
Ricardo Pires
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alice Hertzog Resadori
Aisha E. Road
Cleopas Isaías Santos
Diego Henrique Schuster
Edgard Usuy
João Paulo Orsini Martinelli
Renata Carvalho Amaral
Regiane Nistler
Mackysuel Mendes Lins
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Caroline Bispo
Sergio Henrique Salvador
Périsson Otávio Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Cláudia Toledo
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Chandohá da Cruz
José de Assis Santiago Neto
Maria Eduarda Sagás
Júlia Quaresma Passos Jorge
Nic Cardeal
Alessa Pagan Veiga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Vanessa Saraiva de Abreu
Luana Andrade
Alice Costa Lima Salz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Camila Zambrano de Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cássio Pitangueira
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro Arruda Junior
r Thomas Bustamante
Veranice Melo Frota
Rodrigo Helfstein
Lívio Oliveira
Vinicius Silva Lemos
Samira Schultz Mansur
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Arthur Bicalho dos Santos
Hernani Zanin Júnior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Clarissa Demartini
Natascha Anchieta
Alexandre Coutinho da Silveira
Wendel Machado
James Walker Júnior
Michelle Gironda Cabrera
(Sub)Versões Processuais Penais
Participação Privada
Joice Graciele Nielsson
Antonio J. Capuzzi
Rafaela Alban
Bruna de Souza Fernandes
Pedro Roberto Donel
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gustavo Marques Krelling
Lucas Laire Faria Almeida
Fabiano Moyses Furtado
Carla Benitez Martins
Breno Botelho Vieira da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Raquel Possolo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carlos Eduardo Martinez
Kleber Zanchetta
Plínio Gentil
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paula Yurie Abiko
Adriano Sant’Ana Pedra
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcela Araújo Rosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Pichioli da Silveira
Dora A. Martins
Leonardo Isaac Yarochewsky
Naína Ariana Tumelero
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Elena de Carvalho Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Delano Câncio Brandão
Stanley Souza Marques
Carla Dietrich
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno Lopes Ninomiya
Haroldo César Náter
Luíza Resende Guimarães
Gil Rafael Ribas
Rafael Alves Bertolusci
Mônica Bonetti Couto
Grazielli Farias Fraga
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Teixeira de Medeiros
RHC 75.800
Paula Franciele da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Augusto Barbosa Hackbarth
Roberto Barbosa de Moura
Lucas Sada
Cristiano Aparecido Quinaia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Walter Bittar
Gustavo Silva Alves
Articulistas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Noruega
I Encontro das Criminalistas
Tramitação direta
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Kristian Rodrigo Pscheidt
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Comissão de Anistia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Liberdades públicas
veículos autônomos
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Países Lusófonos
Faculdade de Direito de Vitória
Adilson Nunes Rodrigueiro
Tribunal de Contas da União
Servidores
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Editora Univali
Luiz Fernando Ozawa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Paulo Incott
Guilherme Alves Coutinho
ADI 5357
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Jader Marques
O Júri Objetivo II
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fabricio da Mota Alves
Eduardo Pereira dos Anjos
Projeto MiniPac
Trabalho de Conclusão de Curso
Universidades
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Felipe Wruck Médici
Mutilação Genital Feminina
Reforma da Previdência
Decreto 3.413/2000
Audiência de apresentação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Dano Moral
Luciane Mª Banfi Ferreira
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei Municipal n. 4666/2010
Recomendação 41
Penal Tributário
veiculação indevida de imagem
Sistemas informatizados
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Desvio de função
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Trabalho remoto
Flávio Baumgarten
Previdência Social
Eduardo Luiz Santos Cabette
PEC 227/2016
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Confederação Brasileira de Futebol
MESC
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Tribunais de Justiça
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Crime de ameaça
rede de proteção
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Competência originária do STF
Camila Berni
Karina Guerreiro de Sá
Servidores e Juízes
Banco Mundial
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Tribunais se preparam
Pena pecuniária
EXCESSO DE PRAZO
Cinema Educativo
reunião com presidentes dos TJs.
Lei estadual n. 319/1948
ADI
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Habeas Corpus nº 387244
Varas
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Casa das Américas
ICMS Rio de Janeiro
Leonardo Sagrillo Santiago
Ministérios Públicos do Mercosul
1º Seminario de Derecho Maritimo
Francisco Cordeiro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Douglas Anderson Dal Monte
Nota de Apoio
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Twig Santos Lopes
Maykon Fagundes Machado
Síria
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Marcelo Ribeiro
Léo Rosa de Andrade
Lista de Livros
Erradicação da Pobreza
Ministra Cármen Lúcia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Getúlio Vargas
Decreto de indulto 2016
Bruno Sá Freire Martins
VEC
Acidente de trânsito
POLÍTICA HIGIENISTA
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Morte Assistida
Rodrigo Medeiros da Silva
comemoração 125 anos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Confissão de culpa
Márcia Krischke Matzenbacher
CPC/73
Valerio Mazzuoli
O objeto da ciência do direito penal
TRT-SC
IMESB
Marcos Ehrhardt Júnior
Daniel Flores
Vinícius Núñez Pinheiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Raimundo Simão de Melo
Lei n. 15.829/2012
Súmula 562 STJ
Interpretação conforme a Constituição
NeUnaMenos
Educação de Jovens e Adultos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Élcio Arruda
Sérgio Oliva Reis
Medida Provisória nº 712
Motorista
Érico Ricardo da Silveira
Penhora de Bens
Artur de Brito Gueiros Souza
REsp 1428493
Alexandre Matzenbacher
Tragédia de Mariana
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Medidas alternativas
Alimentos no âmbito internacional
Toronto
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direitos fundamentais na era dos extremos
Apart hotel
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei n. 13.247
Gustavo Rocha
Gildson Gomes dos Santos
Manual de Processo Penal
Ilton Norberto Robl Filho
Lei das Contravenções Penais
Crimes de natureza permanente
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Regime disciplinar diferenciado
Súmula 90 do TST
Recomendação 27/2009
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Anna Paulina Corteletti
TFT 4.ª Região
Quadro Saiba Mais
Redação
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fauzi Hassan Choukr
Teoria dos Jogos na Mediação
Proposta de recomendação
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Controle de Convencionalidade
Processo de adoção internacional
Eduem
Pena de multa
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Juliane Facó
Ezio Mauro
PEC 10/2013
TRF da 1ª Região
Residência Judicial
Justiça criminal
MS 30891
Cinemas
Suprema Corte do Chile
Rede Infoseg
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Formação Jurídica
danos estéticos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Edital de Parecerista
Contas inativas do FGTS
Comunicação ao juízo da execução
Homenagem a Peter Häberle
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Hugo Fernandes Matias
Advocacia catarinense
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Érica Côrrea Simões Pires
Leandro Machiniski
Programa "Pai Presente"
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Consulta
Direito Penal: Parte Especial
Justiça em número 2016
Imunidade profissional do advogado
Desocupação UESB
Certidão de Nascimento
DPRJ
Agressão Verbal
Rodrigo Hendges
Resolução n. 203/2015
Emenda Constitucional 88/2015
Seleção de Artigos
Direitos do trabalhador doméstico
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Amanda Perrone Ausier
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PEC 241 (PEC 55)
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ex-cônjuges
Recomendação 44
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Lauro Francisco Mattei
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Resolução n. 107/2010 do CNJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Juizado Especial da Fazenda Pública
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Especializações
Centro de mediação para solução de conflitos
Princípio da não surpresa
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Mutirão conciliação
Direito Forense
Remessa de Artigos
Adoção à brasileira
Interrogatório informal
Henrique Perez Esteves
Marcelo Pertille
Ruiz Ritter
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rafael Espíndola Berndt
Hora Extra
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Portaria 930
Prova de dívida
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Acidente radiotivo
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Atendimento à Infância e Juventude
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Concursos Públicos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
padrão internacional de segurança
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Comissão Especial
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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investimento
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PEC 209
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Doulas no parto
Direitos dos estagiários
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Adoção de grupos de irmãos
Lucas Silvy Santos
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Polícia Civil do Distrito Federal
Edução
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Coação Testenhunha
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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RE 845.779-STF
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A Índole Filosófica do Direito
Emenda Constitucional 74/2013
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Inelegibilidade
Citação por Hora Certa
Violência na Escola
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Agência Nacional de Aviação Civil
Luciano Góes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito e publicidade infantil
Daniela V. Pachito
Luciano Chacha de Rezende
Princípios da oralidade e simplicidade
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Detector de mentiras
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vítima tenta acordo
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Acesso a ação penal
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Jurisdição Constitucional
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Publicidade de cigarros
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Revista Eletrônica da ABDConst
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
O negociador
Livro Infantil
Direito à inclusão
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Justiça russa
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ato infracional análogo a crime de desacato
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Nota
Justiça em Números
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
MARCELO MARQUES
Paulo Silas Taporosky Filho
Jonathan Cardoso Régis
Juliana Hermes Luz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Andressa Magnabosco Koch
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Prefeito
A construção da cidadania e a sexualidade
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Devido Processo Legal Substancial
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ricardo Carvalho Fraga
Rede Telesur
EMAB
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Código de Ética Médica
Panamá
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Direito das Obrigações
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Universidade de Stanford
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CEAJud
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Legislação russa
Saúde
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Felipe Lima de Almeida
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Jurisprudência
Inconstitucionalidade da proibição
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Processo de validação de documentos
Participação nos Lucros e Resultados
Revista Contradogmáticas v. 09
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Paternidade biológica
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Reforma Eleitoral
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Bolsas para Mestrado
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Berçário
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Sistema Cejusc-PJe
MPSP
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Criminologia Forense – Tomo I
Celpe-Bras
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
crimes contra a vida
Documento histórico
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Estudante
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Desistência da adoção
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Alfredo Copetti Neto
Audiências de custódia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Teto remuneratório
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Objetivo 16
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Brexit
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tiago Didier
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Teoria do Crime Culposo
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Rito processual
Turismo
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185
Decreto 8.615/15
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Combate à Corrupção
Responsabilidade solidária
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Wagner José Penereiro Armani
Mudança de sexo
Chicago
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Prevenção ao suicídio
impenhorabilidade
Princípios Processuais Constitucionais
Congelamento de ajustes
Rol de Procedimentos em Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Cartórios e Registros
repetência
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Affonso Ghizzo Neto
Nelson Camatta Moreira
Legislação Francesa
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II Simpósio de Direitos Humanos
Adriana Cecilio
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fraude
Ministério Público da Bahia
Antecipação de Tutela
Isaac de Luna Ribeiro
Emenda Constitucional 95/2016
PLC 20/2016
Atividade Especial
Kennedy Henrique
Dívida valor
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fernanda Pereira Labiak
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Vereador SC
Ministério Público Militar
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Danos morais
Glauber William Duarte
Superintendência de Seguros Privados
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PEC 241/2016
Fernando Henrique Cardoso
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
ADC 16
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Resolução nº 400/2016
Consolidação das Leis do Trabalho
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Projeto Releitura
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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A criminalização midiática do sex offender
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Regulamentação do uso das algemas
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
tese reafirmada no STF
Programa de estágio
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Abaixo assinado
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Responsabilidade civil do Estado
Polícia Judiciaria Civil
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Teoria do adimplemento substancial
Presos provisório
Quarta Turma do STJ
Lei 9.099/95
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RE 958.252
Lei nº 8.036 de 1990
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
recesso forense
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Marcelli Cipriani
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Mario Porto
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Estado e Constituição
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Liberdade Religiosa
Vítimas de Tortura
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Legislação Indígena
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Kafka
Canibalismo
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Ditadura brasileira
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Estudos Feministas
Asilo
Recuperação de Créditos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Direito dos Transexuais
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MPSC
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Lei de Mediação
Projeto de Lei 402/15
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Antonio Marcos Gavazzoni
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Comunidades carentes
Violencia Domestica
Demissão por Homofobia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Caso Escher e outros
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Diderot Costa Souza Filho
Felipe da Silva Freitas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Plantão Judiciário
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Princípio da presenução de inocência
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Tortura Sistêmica
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Damásio Educacional
Procuradoria Regional Eleitoral
CIDIL
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GLBTs
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Blitz
Abuso de autoridade
Violência e Cinema
Exame preparatório OAB
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Consulta Popular
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Terre des hommes (Tdh)
O Controle da Moralidade Administrativa
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ameaça espiritual
Luiz Ferri de Barros
Câmara de SP
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Belarus
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Nota de Pesar
Suprema Corte dos Estados Unidos
história de mulheres
Século XXI
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Meninas de Guaru
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Resolução 235/2016
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Defensor público José Ivan
José Calvo González
Esquadrão Suicida
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Vladimir Saboia
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Mayara Pellenz
crime de estupro
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Petição n. 7074
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Poder Judiciário Estadual
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Assis da Costa Oliveira
Direito de personalidade
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Antônio Julião da Silva
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confissão espontânea
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Especialização em Ciências Penais
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Legislação Italiana
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Flávio Andrade da Cruz
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Giovani Clark
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Discriminação Racial
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniel da Costa Gaspar
Atraso imóvel na planta
RG
Matias Hillesheim Stecker
Reino Unido
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Murillo David Brito
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rompimento de barragens
Envenenamento de merenda escolar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Carros apreendidos
crime ambiental
Rogério Gonçalves
Clarice A. Petramale
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
análise de redução de pena
Direito de Trânsito
Precatórios
Estresse ocupacional
brazilian-journal-of-intl-law
cerceamento da liberdade do cidadão
Direito sucessório
Costumes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fundamentos de Direito Processual Penal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Futuro tecnológico
II Congresso Sul Brasileiro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tragédia em Mariana
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Superior Tribunal de Justiça
Aruani Kindermann Lapolli
“fosfoetanolamina sintética”
Prescrição da ação penal
Internação involuntária
RDD
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Filipe de Morais
Plano de Ação dos Tribunais
Quebra de decoro
Furto de Chocolate
Reclamação Trabalhista
Judicialização democrática
Pornografia Infantil
Heloísa Husadel Telles
Pedido genérico
Sentença de Pronúncia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Julgamentos Históricos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dra. Maria Lucia Karam
UNISUL
Francisco Sannini Neto
Daniel Soifer Kriger
WebRadio TJSC
Edição
RE 601720
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Leandro Matsumota
reintegração de posse
Pessoas portadoras de deficiência
Transição e Consolidação da Democracia
pena mínima
Marcelo Figueiredo
Enem 2016
Thiago Minagé
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
87º Feira do Livro de Lisboa
Pepperdine University
A Casa de Vidro.com
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Min. Laurita Vaz
Danilo Nascimento Cruz
Violência contra mulher
Beatriz Zapelini
Wilson Knoner Campos
Revogação de Resolução
Comunidades tradicionais
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Grécia
Tribunal de Justiça de Goiás
Érica De Kássia Costa Da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Revista Contextos Clínicos
Condomínio
progressão de regime
Sala Verde
Ministro João Otávio de Noronha
Instituto Patrícia Galvão
Fraude em Título de Eleitor
Inclusão
Rafael Fernandes Caldeirão
João Gabriel Cardoso
Equipamento para Blindar a Sociedade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Oportunidades
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Processo Penal do Espetáculo
Canal Empório do Direito no YouTube
Pokémon Go
terras de cultivo de drogas
TST
Assédio Moral
estacionamentos
Reconhecimento fotográfico
Dia das Mulheres
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
José Nunes
José Geraldo de Sousa Junior
Eliseu Raphael Venturi
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Nicole Noschang
Gustavo Cruz Jorge
Projeito Pai Presente
Romênia
Queda em bueiro
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
José Roberto Martins Junior
Renda Mínima
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Pedro Valença Resende Ferreira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ricardo Conolly
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
cooperativa de crédito
Revista Sistema Penal & Violência
Perda da Guarda
Paulo Roberto Athie Piccelli
Julio Cesar Marcellino Junior
Marco Aurélio Marrafon
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rubens Correia Jr.
Prisão Perpétua
Eleições municipais 2016
Movimentos sociais
Lista
Democracia em Desconstrução
Lívia Maria Lucca Silva
Audiência de Instrução
Teses
DPVAT
Mediação privada
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
ACNUR
João Salm
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Danos morais e materiais
Casamento Infantil
Suspensão de licença ambiental
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Prêmio Conciliar
DPESC
Acidente de trabalho
HC 129646
Bingo
RE 587970
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Súmula 439 do STJ
Lei nº. 13.257/16
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Assentamento agrário
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Valores nutricionais
Lei nº 13.427
Acesso à Jurisdição
CFOAB
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Crime Militar
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Exame de Ordem
Gabriel Luiz Marcondes
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Salvo conduto
Andréia Ferreira Bispo
João Paulo Pirôpo de Abreu
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progressão vertical de carreira
Kamile Medeiros do Valle
Pedro González
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vidade político-partidária
Vladimir Safatle
Organização Mundial da Saúde
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instituições financeiras
Samir Mattar Assad
Código de Trânsito Brasileiro
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indenização
Lei n. 8.038/90
Daniel Brandão
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Habeas Data
Segurança do Poder Judiciário
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Idenização por danos morais
Racismo Institucional
danos morais coletivos
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Parceria Público-Privada
Gabriela Mendes Fontana
Superior Tribunal Militar
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Imunidade diplomática
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
10 medidas
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ocupação das Escolas e Universidades
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Holocausto
Denúncia sem fundamentar
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Crimes na Internet
Entre Nós
Projeto “Integra-Idoso"
Resolução n. 235/2016
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O que funciona no plantão judiciário
Juiz Luís Carlos Valois
Tiago Clemente Souza
Audiência de Custódia
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Ministério Público de São Paulo
Projeto Reeducar
Tratado
Homenagem a Imre Kertész
Cultura da Punição
Carlos Roberto Simões Nogueira
Adilson Pires Ribeiro
Inconstitucionalidade do votos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Adalberto Arruda Silva Júnior
Representação Criminal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
TJBA
Armando Gallo Yahn Filho
Palestrantes
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
concurso oficial de justça
CPGUFSC
Curso de Mediação
Tribunal de Justiça do Chile
Rosimeire da Silva Meira
Organização Mundial de Saúde
Extra petita
José Ewerton
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Aramis Nassif
Sacha Darke
Direito e processo penal
PRefeitura de Jequitibá
Artigo Científico
Turmas Recursais
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Imprensa
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Carlos Teixeira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Universidade Federal de Minas Gerais
Documentos exterior
Nathan Pilonetto Silva
Abril Uscanga Barradas
Condenação criminal
Câmara de Deputados
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Privatização de Presídios
aumento de tarifa de ônibus
Medida alternativas à prisão
Pedro Pierobon Costa do Prado
Medo do futuro
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Guia
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PRISÃO
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Estágio
Súmula 563 do STJ
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Fernando Salzer e Silva
Judicialização da saúde
Detentas grávidas
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Lei 9.099/1995
Segunda Turma do STF
Direito à educação
agravo interno e embargos
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Reforma da política de drogas no Brasil
Direito Interncional
Indeferimento da inicial
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Ação Popular
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Obras Publicitárias
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controle social e falsas promessas
Direitos dos cidadãos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Migrantes
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Revisão Disciplinar
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Curso Novo CPC
Charles M. Machado
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Programa de estágio PJSC
condições para reajuste de plano de saúde
Curso online
Defensoria Pública Geral do Ceará
Estado do Ceará
Paulo Thiago Fernandes Dias
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Apadrinhamento de crianças
Inscrição OAB
Buraco em via pública
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cibele Cheron
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Lei 8.137/90
Fabiano Oldoni
Bibliografia Temática
Alfa Oumar Diallo
Boletim n. 09
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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EAD
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PIS/COFINS
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Olavo Fettback Neto
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Ações Penais Constitucionais
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Lute como uma menina
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infecção hospitalar
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Código Tributário nos Tribunais
Transferência para hospital
Satélite Geoestacionário
julgamento STF
Magistratura Catarinense
Giovana Giulia Silva
Cão Guia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Curso de Direito Penal Didático
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Ônibus
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Dez Medidas Anticorrupção
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Monografia
Sorocaba-SP
Convite Vaticano
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Citação eletrônica
Nova Súmula
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Instalação dos cursos jurídicos
Redução da Emissão de Carbono
ONUBrasil
Wagner Balera
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Universidade Federal da Bahia
Rafaela Alban
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
New York
Juros de Mora
TJ justiça
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Adicional de Periculosidade
Suíça
tentativa de homicídio
MPM
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Estado Democrático de Direito
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Proteção à identidade de gênero
Investigação de paternidade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Exame de DNA
Adriano Menino de Macedo Junior
Benigno Núñez Novo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ronaldo Nogueira
Pedro Scuro Neto
1º Congresso de Criminologia(s)
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ana Luiza Canavarros Caldart
Refugiados e Migrantes
Afrânio Silva Jardim
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Samira Schultz Mansur
Revista Civitas
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Teste de paternidade
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
PUCMM
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Jean Carlos Schaefer
terror e medo
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Constelação Familiar
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Advogados públicos
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Guerras as drogas
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Boletim RDL
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Crime de roubo
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Leonardo Garcia
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Coerência e Verdade em Direito
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Mentalidade Inquisitória
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inteligência artificial no Judiciário
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Foro Privilegiado
Lei n. 13.189/2015
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União estável
Massacre em presídios
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Recurso Especial
Prestações Pecuniárias
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RE 608872
Decisão Liminar
Fundamentos da Prisão Preventiva
Centro de mediação
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
hoje?"
TJAL
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre Hardt Bortolotto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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II jornada de Derecho civil
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Recurso em Habeas Corpus
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
PLS 288/2013
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Protetor solar
Enunciado 266 do STJ
Projeto de Lei 3.277/2012
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito de Gênero
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Partilha de bens
Liminar em HC
Carreira Jurídica
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Verdade e Consenso
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
SAMARCO
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Informativo de Jurisprudência
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Estatuto da Advocacia
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Ministro Raul Jungmann
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Fornececimento de remédio de alto custo
Curso de Filosofia Jurídica
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Doutrina previdenciária
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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patologia ocupacional
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Execução provisória da pena
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
quem quebrou o Estado brasileiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Súmula 574
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Atividades Complementares Eletivas
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PEC nº 287/2016
Encoge
Estabelecimento prisional
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Alexia de Melo Miguel
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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TJPA
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Direito à Privacidade
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Infração na adolescência
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Áudio entrevista
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Sobre a Guerra
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Resolução 225
pós-graduação em direito processual civil
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Ministro Celso de Mello
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Contribuição Previdenciária
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Curso de Espanhol
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Código Civil de 2002
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Filipe Rodrigues Costa
Direito ao esquecimento
HC 383102
TJAC
Rafael Faria
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Resolução 213/2015
Karla De Souza Oliveira
Alexandre Miranda Aleixo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ana Luíza Teixeira Nazário
Felipe Pruinelli
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
r Luiz Ferri de Barros
Abuso de menores
Aplicativo
Razoável Duração do Processo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
CCJ
Comarca de Fortaleza
Poligamia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Materialidade delitiva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Bloqueio whastapp
ACNUDH
STJ
Joaquim Leitão Júnior
III Simpósio de Direitos Humanos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Cursos Internacionais
Leonardo Isaac Yarochewsky
10ª edição comemorativa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei nº. 12.403/2011
medida socioeducativa
Direito do Consumidor
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Cartilhas
STF
Jhonathan Fávero
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Intimação
Combate à tortura
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Finlândia
Massacre Manaus
Países latino-americanos
Primeira Seção do STJ
orientação sexual
Mensageira da Paz
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Imigração
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Vínculo Empragatício
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Somália
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Augusto Jobim do Amaral
atividade de risco
PEC 287/2016
acidente Mogi-Bertioga
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Casa Nostra
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Penhora de honorários
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Crime de trânsito
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Lei dos Planos de Saúde
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Audiência de Conciliação
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Aplicativo CPC Anotado
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Curso de Redação
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Crime de perjúrio
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Restituição de valores
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Resolução n. 155/2012
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Legislação Alemã
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