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Rodrigo Becker
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lougan Cardoso Lima
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rizzatto Nunes
Alissar Ali Fahs
Nota de Apoio
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Gustavo Borges Mariano
Simone Nacif
Adriano Valente
Ana Luísa Fioroni Reale
Vitor Pereira dos Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Deonísio Koch
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Brantes Ferreira
Brena Bonachini
Caio Madureira Constantino
Millena Gêmero
Cecília Bojarski Pires
Fabiana Lanke
Mamadú Saido Djaló
Roberta Aparecida Varaschin
Daniel da Costa Gaspar
Deckinho Mattos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Claudia Brum Mothé
Antonio Carlos Macedo de Castro
Willian Cleber Zolandeck
Wagner Carmo
Fábio Alexandre Coelho
Pollyana Maria da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Proporcionalidade e isonomia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Direitos dos homossexuais
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Pietro Almeida
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo Trindade
Tânia Maria S. de Oliveira
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Guilherme Felipe Miguel
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Marcos Paulo Sousa Campelo
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José Luis da Silva Tavares
Franceline Franco
Edilson Santana G. Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Soraia da Rosa Mendes
Alana Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Natalia Cintra
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Silveira de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Roberta Matzenbacher
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Isadora Martinatti Penna
Elizabete de Araújo Souza
Rafael de Deus Garcia
Bruna Karoline Bezerra
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gustavo de Lima Pereira
Gustavo Medeiros
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Eliane Câmara Batista dos Santos
André Nicolitt
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Haneron Victor Marcos
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Gabriel Cavalcante Cortez
Alberto Bastos
Fernanda Hablich
Laura Cascardi
Samuel Oliveira Cersosimo
Karyna de Almeida Carvalho
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcelo Masô
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo Ramos Melgaço
Wellington Jacó Messias
Ricardo Souza Calcini
Bruna Marques da Silva
Lucas Roberto de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Paula Couto
Rodrigo Nery
Paulo Gurjão
Renê Beckmann Johann Júnior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Admilton Figueiredo de Almeida
Renê Francisco Hellman
Evandro Regis Eckel
Fabrício Morais da Costa
r Gisela Maria Bester
¿Quién vigila a los vigilantes?
Leonardo de Oliveira
Clarice Santos
Marta Lúcia Tittoni
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiza Lopes Bustamante
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gamil Föppel El Hireche
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcus Alan de Melo Gomes
Marina de Carvalho Vieira
Maurício Requião
Fábio Rodrigues Gomes
Igor Domingos do Altíssimo
Rodrigo Pereira Moreira
Márcio Soares Berclaz
Homero Chiaraba
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maria Luiza Gorga
Victor Labate
Bruno Taufner Zanotti
Theodoro Vicente Agostinho
Camila Victorazzi Martta
Germano Rigotti Fiorio
Bartira Macedo de Miranda
Missael Pinto Zampier
Christyan Muller Ajala
Fabiano Ramalho
Higor Rezende Pessoa
Ana Paula de Souza Cury
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sofrimento
Fernando Antunes Soubhia
Ivani Contini Bramante
João Lucas da Costa Silva
André Lozano Andrade
Cleopas Isaías Santos
Bruna Roberta de Borba
Gil Ramos
Marlo Almeida Salvador
Clarissa Pereira Carello
Lucas Machado
Rosane Leal da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eduardo Oliveira Agustinho
Beatriz Vargas Ramos
Marcela Duarte
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luis Calazans De Brito Bisneto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Débora Costa Ferreira
Fernanda Ely Borba
Stela Adriane
Tayane Caruso do Valle
Marcos Clebson Pereira Diniz
Erica Alves Aragão
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonardo Oliveira Bernardino
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
José Flávio Bueno Fischer
Henrique Viana Pereira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Raquel Possolo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lazara Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Larissa Borges Fortes
Patrícia Cordeiro da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Gomes Fernandes
Lucas Romero Leite
Juliana Nandi
Lucio Barreto Guerreiro
Marcela Araújo Rosa
Matheus Cristhian Kunze
Ricardo Fretta
Ge Mello
Alexandre Cesar Toninelo
Maria Francisca Accioly
Walter Bittar
Gabriel Miranda
Marco Aurélio Serau Junior
Ester Eliana Hauser
Samira Schultz Mansur
Leandro Augusto Alves da Silva
Samuel Lourenço Filho
Vontade de Constituição
Alexandre Bahia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alice Bianchini
Felipe Abdel Malek
Fredie Didier Júnior
Paula dos Santos Bregagnol
Franciane Hasse
Emily Fidelix
Alexandre José Mendes
Luana Cabral
Felipe Montiel da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Camila de Oliveira Koch
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eric Cwajgenbaum
Fernando Filgueiras
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Manuella Fernandez
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Débora Kamasche Henrique de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Denize Carolina da Cunha
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luciana Severo
Bianca Mendes Pereira Richter
Pollyanna Maria da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciano Góes
Filipe Reinert
Juliano Cesar Zanini
Fernando Rubin
Samuel Bueno
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Ferreira Machado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Clenio Jair Schulze
Marsel Botelho
Yuri César de Almeida Silva
Recurso Especial
Diego Henrique Schuster
Paulo Ricardo Schier
Rafael de Araújo Alves
Everton Sarraff Nascimento
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruna Kern Graziuso
Humberto Miranda
Izabele Pereira Barra
Gilberto Alves Júnior
Ubiratan de Mattos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Radson Rangel F. Duarte
Fábio de Oliveira Camillo
Henrique Picarelli
Maurício Gomes Pereira França
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ravi Peixoto
Joana Ribeiro
Pierre Moreau
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Darci Guimarães Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Matheus Martins Moitinho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Willian Antonio Meotti
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Monica Cecilio Rodrigues
Rodrigo Pontes Raldi
Nely Nazareth
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paula Yurie Abiko
João Guilherme Alvares de Farias
Amarílis Costa
Welder Queiroz dos Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Renata Leme Martins
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luciana Santos Silva
Pedro Coelho
Yasmine Pitol
Guilherme Vale Brum
Suzana Rahde Gerchmann
Alexandre Cesar Pereira
Marcos dos Santos Ito Borem
Thieser da Silva Farias
Raphael Augusto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Pedro Dalese
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jose Luis Bolzan de Morais
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Alves Bertolusci
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Henrique Abel
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Larissa Mozzatto Risério
Kássio Henrique S. Aires
Willian Alex Sander Amorim
Clécia Cristina Galindo
Henderson Fürst
Futuros profissionais do Direito
Franciele Rieffel
Elisa Costa Cruz
Lucas Pontes Ferreira
Anderson Nazário
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Euzébio Teixeira
Thalita Abdala Aris
Rosane Reis Kerber
Valdemar Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Flaviane de Magalhães Barros
Leticia Maria Rosa Alves
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fábio da Silva Bozza
Guilherme Freire de Melo Barros
Guilherme Wunsch
Wendel Machado
Alfredo Copetti Neto
Paulino Oliveira Santos
Editora Empório do Direito
Lei Antidrogas
Larissa Janoni de Araujo
Raça
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sarah Lima
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sergio Henrique Salvador
Viviane de Santana
Deonísio Koch
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafael Giorgio Dalla Barba
Samuel Medeiros Rocha
Vinicius Silva Lemos
ciência penal
Nelson Camatta Moreira
Roberto Bona Junior
Thula Pires
Fabrício Reis Costa
Átila Da Rold Roesler
Cristiano Aparecido Quinaia
r Raul Linhares
Celyce de Carvalho Carneiro
Matheus Vignatti de Carli
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Regiane Nistler
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Guimarães Pedrosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gizeuda Sousa Rosi
Victor B. Gonçalves
Hellen Fernanda de Castro
Alberto Sampaio Júnior
Kleber Zanchetta
Mariane Bosa de Lins Neves
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Matheus Felipe de Castro
Joice Graciele Nielsson
Dora A. Martins
Veyzon Campos Muniz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Laura Mallmann Marcht
Antônio Julião da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Monique Pena Kelles
Talissa Truccolo Reato
Poeta Ali Agora
Thiago Siffermann
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alberto Jonathas Maia
Bruno Sá Freire Martins
Felipe Monteiro Minotto
Márcia Cunha Teixeira
Luiz Carlos de Andrade
Ricardo Barbosa Tellini
Italo de Oliveira Guedes
Camila Zambrano de Souza
Osvaldo Agripino
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thiago Souza de Albuquerque
Redação
Mauro de Azevedo Menezes
Jorge da Rosa
Patrícia Salviano
Denis Donoso
Leonardo Carneiro da Cunha
Mariana Lamassa da Fonseca
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Mauricio Sousa da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Larissa Thielle Arcaro
Amanda Ferreira dos Passos
Ruth Barbosa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Andre Vasconcelos Roque
Guilherme Moreira Pires
Sinara Adriano da Trindade
Lívia Casimiro
Rafael Ramos Rodolfo
Belmiro Fernandes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Amanda Muniz Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ronan Robl
Michelle Gironda Cabrera
Vitor Santos Andrade
Wagner Francesco
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Renê Hellman
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
César Barros Leal
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Bertazzo Tobar
Luciana da Silva Caseiro
Rafael Tubone Magdaleno
Lucas de Lazari Dranski
Kamilla Mello
Rosana Rufino
Jeovan Alves dos Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sergio Matos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ruiz Ritter
Bruno Trento Hein
Cristiane Druve Tavares Fagundes
LETICIA ARENAL
Rafael Fernandes Caldeirão
Sofia Jessica Diaz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lorena Guedes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Karina Almeida Pinhão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Raphaella Reis de Oliveira
Patty Oliver
Fernanda Mambrini Rudolfo
Espírito republicano
Paola Bianchi Wojciechowski
Joelma C. Sousa
Lucas Hinckel Teider
Tiago Oliveira de Santana
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Manuel Martín Pino Estrada
Israel Lima
Marcelo Veiga Franco
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gilberto Morbach
Márcia Letícia Gomes
William Galle Dietrich
Cezar Roberto Bitencourt
Natã Ferraz Carpanez
Maria Cecília Soares Vannucchi
Felipe Dalenogare Alves
Giuliano Tamagno
Rafaela Alban
Thomas da Rosa de Bustamante
Charles da Costa Bruxel
Eduardo Rodrigues dos Santos
Maira Scavuzzi
João Pedro França Teixeira
Dayana de Carvalho Uhdre
Gleidson Renato Martins Dias
Caso Althusser
Paolla Hauser
Polliana Corrêa Morais
Rafael Motta e Correa
América
Camila Belinaso
Vicente de Paulo Barretto
Luciane Maria Trippia
Eliza Cerutti
Jaqueline Moretti Quintero
Luíza Resende Guimarães
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Oliveira de Moura
Letícia Bürgel
Élida Lauris
Estudantes secundaristas
Ana Júlia Batista
Violações de direitos humanos
Alan Siraisi Fonseca
André Zilli
Emília Queiroz
Saulo Dutra de Oliveira
Fernanda Tartuce
Olívia Maria de Almeida
Samuel Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Melo Silva
Elisa Berton Eidt
Carina Bezerra Kobashigawa
Francisco Walter Rêgo Batista
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Victor Costa Brito
Paulo Lenzi
Renato Mantoanelli Tescari
Ricardo Washington Moraes de Melo
Aruani Kindermann Lapolli
Caio Vlasak
Mateus Brandão Aires
Mírian Da Silveira Monte
Leonard Schmitz
Aicha Eroud
Luiz Fernando Ozawa
Carlos Augusto Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Derik Roberto da Silva Rozas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lara Teles Fernandes
Fábio Camargo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucia Bastos
Luiza da Costa Alonso
Diego Crevelin de Sousa
Wilson Knoner Campos
Evanilsa Coelho Martins
Karla Fabrício de Godoy
Mariana Lopes
Rafael Felgueiras Rolo
Marco Félix Jobim
Vívian De Gann dos Santos
Fabiano Zavanella
André Giamberardino
Eleição municipal
Agustín Laó-Montes
Cintia Neves Godoi
Lia Testa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gustavo Pereira Freitas
Alexandre Morais da Rosa
Giancarlo Montagner Copelli
Gabriela Maia Rebouças
Adalberto Ferrari
Leonardo Antunes Morais
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Evie Nogueira e Malafaia
Marcela Münch
Rafael Feitosa da Mata
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabrício Pontin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bernardo Britto Guerra
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thaís Rocha Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Thais Silveira Pertille
Vitor Morais de Andrade
André Gustavo Salvador Kauffman
Carolina Luísa Wichinheski
Rodrigo Bahia de Souza
Gustavo Marques Krelling
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nilza Sarneski
RHC 75.800
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gláucia Borges
Gustavo Santana do Nascimento
Fernanda Pacheco Amorim
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Lucas Fernandes
Lucas Lanner De Camillis
Fabiano Moyses Furtado
Fernando César Costa Xavier
Ficção académica
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Larissa Beleza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiano Botelho Alves
Rafael Libaneo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Júlio Marcelo de Oliveira
James Walker Júnior
Natascha Anchieta
Silvia Felipe Marzagão
Cândice Lisbôa Alves
Sofia Siman Salema
Simone Henrique
Gilberto Bruschi
José Muniz Neto
Wilson Macena da Silva
Josiane Antunes
Jarbas Matos
Tássia Andressa Veber
Williams Félix Gomes da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Cargos públicos de provimento efetivo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Raique Lucas de J. Correia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ardala Marta Corso
Teresa Arruda Alvim
Gabrielly Caroline Porsebon
"Doping processual"
Leandro Bastos Nunes
Crédito negativo
Rodrigo Luz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Aphonso Vinicius Garbin
André Alexandre Happke
André Luis Callegari
Marcus Vinícius Motter Borges
Silva Batista Pilau
Lis Arrais Oliveira
Luiz Eduardo Cani
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jorge Alan Wunderlich
João Paulo Atilio Godri
Gustavo de Melo Vicelli
Valéria Fernandes Vieira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Merhej Najm Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Mateus Vaz e Greco
José Calvo González
Mauro Mendes Dias
Valter Guerreiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fabricio Lima Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vinícius Anacleto Burato
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Ana Sophia Brioschi Santos
Vitor Frederico Kümpel
Wanessa Assunção Ramos
Débora Tavares
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernando Rabelo Rodrigues
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Claudio Melim
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafael Caselli Pereira
Wagner Yukito Kohatsu
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Danilo Luchetta Prado
Hédel de Andrade Torres
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Tiago de Toledo Rodrigues
Juliana Hermes Luz
Júlia Guimarães
Igor Cardoso
Michel Zumerkorn Hassan
João Antonio Tomporoski
Aline Venutto
João Pedro Gebran Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Vinicius Cardona
Julia Drummond
Solange Cordeiro Faria
Jamilla Monteiro Sarkis
Magnum Roberto Cardoso
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
r Breno Novelli
Nestor Távora
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda da Silva Lima
Gustavo Roberto Costa
Patrícia Cordeiro
André Fernandes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carla Froener Ferreira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Renato S. S. Schindler Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ilana Lemos de Paiva
Ana Caroline Machado Medeiros
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliana de Alano Scheffer
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marco Aurélio Peixoto
Cacau Novaes
Jessyka Zanella Costa
Fernando Henrique Cardoso
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cintia Neves Godoi
Luciano Scheer
Gabriela Oliveira Freitas
Airton Gomes Braga
Clarissa Demartini
Daniela Portugal
Paulo Incott
Victor Rodrigues da Silva Costa
Michela Petrini
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Gabriel Lombardi Richetto
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
Diogo de Paula Papel
Glauco Gumerato Ramos
Affonso Ghizzo Neto
Ezequiel Pires
Javier Diez García
Denarcy Souza e Silva Júnior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daisson Flach
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tiago Oliveira de Castilhos
André Tredinnick
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Silas Maycon Lopes Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Regis Fernando Freitas da Silva
Solange Luz
Priscila Serafin Proença
Não Nos Renderemos
Mariana Rodrigues Veras
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mateus P. Gomes
Bruna Maira Cavalheiro
Emmanuel Dockès
Lorenzo Alvarez de Toledo
Arthur Bicalho dos Santos
Matheus Fanti
Fabíola Sucasas
Camila Holanda Aragão
Felipe Wild Varela
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lidia Isabel Lira
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Dos Santos Carvalhal
Camila Cardoso de Mello Prando
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Flávia Ávila Penido
Rafael Almeida Santos da Luz
Marli M. M. da Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Marco Antonio Lima Berberi
Gabriela Neckel Ramos
r Rizzatto Nunes
Cristiano Duro
Laura Dutra de Abreu
Karini Nascimento
Gustavo Holz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniel Willian Granado
Mateus Mantovani Sorgatto
Wellington M. de Almeida
Rodrigo José Leal
Francisco José Borges Motta
Julia Vianna Correia da Silva
Bruna Maria Felix
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo da Silva Brandalise
Benigno Núñez Novo
Estela Márcia Rondina Scandola
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vinícius Loss
r Élida Lauris e Denise Dora
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luisa Oliveira Coelho
Konstantin Gerber
André Luiz Bermudez Pereira
Série Tecnologia e trabalho III
Marília Siqueira Costa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Pedro Henrique Tonin
Anna Carolina Faraco Lamy
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriela Cristofolini Vaz
Guilherme Chamum Aguiar
Daniel Willian Granado
Maria Julia Pardal Simonato
Ualy Matos
Alexandre Senra
Débora Veneral
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mônica Bonetti Couto
Claudio Daniel de Souza
Rafaela Silva Garcez
Bianca Bez
Jenifer Rodrigues
Recompensa
Débora Fernanda Ferreira
Marcos Paulo Campos
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Patricia Gonzalez
Nathália Ribeiro Leite Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Valdemar Habitzreuter
S. Tavares-Pereira
João Biffe Junior
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Caroline Perez Venturini
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre Ávalo Santana
Ilan Goldberg
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago de Oliveira Vargas
Daniel Brandão
Eduardo Silva Bitti
Aline Amábile Zimmermann
Jhonatan Morais Barbosa
André Carneiro Leão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Andreza Pantoja Smith
Lucas Laire Faria Almeida
Plínio Gentil
Bruno Henrique Alves Salomão
Débora Silva Massulo
Catarina Hernandez Ferri
Philipe Benoni Melo
Andréia Candida Vitor
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriela Ponce
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
André L. Nicolitt
Gustavo Rocha Martins
Denis Sampaio
Ígor Araújo de Arruda
Weber Luiz de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Alessandro Rodrigues da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Aicha Eroud
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucas Murilo Wojcik
Jocê Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Carlos Augusto de Assis
Antônio Carvalho Filho
Felipe Cassel
Gil Rafael Ribas
Mônica Louise de Azevedo
Marcelo Pereira de Almeida
Vinicius Gregório
Jorge Bheron Rocha
Maria Walkiria Cabral
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Aline Leves
Aurélio Franco de Camargo
Isaías Henrique Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maira Bianca Scavuzzi
Cláudio Rêgo
Taysa Matos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Beatriz Bork
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Antônio Aurélio de Souza Viana
Patrícia Leite Carvão
Alexandre dos Santos Priess
Jenifer Carina Pereira
Hellem Silveira Rebolças
Rafael Bruno de Sá
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Guimarães Chagas
Clarissa Tassinari
Yuri Calixto
Monique Pena Kelles
Daniela Richter
José Barroso Filho
Maurício Fontana Filho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Sampaio
Fernanda Araujo Pereira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriela Balbinot
Ravi Peixoto
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo Marinho
Marina Bertinatto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
David Maxsuel Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Laís Mosso Ferfoglia
Juarez Cirino dos Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Germano Schwartz
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Urbano Félix Pugliese
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Sandoval Alves da Silva
Marcello Terto e Silva
Carlos Alberto Crispim
Fernanda Freitas de Melo
Flora Augusta Varela Aranha
José de Assis Santiago Neto
Daniel Thiago Oterbach
Thiago Priess Valiati
Thiago Vieira de Sousa
Paulo Antonio Peressin
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Augusto Passamani Bufulin
Renata Carvalho Amaral
Célia Iraci da Cunha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Adriano de Jesus Silva
Luciana Chemin
Ciro de Souza Brito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Emerson Garcia
Luana G. de Vito
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ademar Nitschke Júnior
Marcella Boarato
Maick Cristian Valino Pinheiro
Camilo José d´Ávila Couto
Ubiratan de Mattos
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Caversan Antunes
Bernardo Cortez
Série Cibersegurança III
Rômulo de Andrade Moreira
Julliana Nogueira Andrade Lima
França Júnior
Gabriela Nascimento Lima
Anna Luiza Cremonezi
Claudia da Rocha
Gabriel Esperança Lisboa
Katarina Peixoto
Ziel Ferreira Lopes
Amanda Viega Spaller
Elias Marques de Medeiros Neto
Ellen Rodrigues
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniela Dias Tomaz
Jéssica Galvão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Felipe Montiel
José Luiz Toro da Silva
Sandra Cristina Maia
Marcio Guedes Berti
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariana Brito Cairo
Leonardo Alves Côrrea
Eduarda Peixoto da Cunha França
Víctor Minervino Quintiere
Gabriela Oliveira Freitas
Luís Fernando Casara Corrêa
Cleiton Sacoman
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Amanda Avansini Arruda
Daniela Bornin
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thiago Vasconcelos Moura
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Claudia Calmoni
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Jiménez Sánchez
Bruno Campos Silva
Elias Guilherme Trevisol
Marina Barcelos de Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Fernandes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juliana Ribeiro Goulart
Rosa Benites Pelicani
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruno Silveira Rigon
Uso indevido de algemas
Eduardo de Avelar Lamy
Juliana Jacob
Ezilda Melo
Carla Dietrich
Jefferson Augusto de Paula
Vinícius Alves
Carolina Lacerda Machado
Igor Borges La Rosa
Augusto Barbosa Hackbarth
Maurício Ramires
Veronica Pacheco Viana
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Júlia de Souza Machado
Maíra Vida
Renata Oerle Kautzmann
Rogério Pacheco Alves
Rodolfo Pamplona Filho
Rideko Suzuki
Luana Oliveira Araújo
João Marcos Buch
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Licitação
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
bloqueio de Whatsapp
Projeto de Lei 4.850/2016
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Revista Contradogmáticas v. 09
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Criança indígena
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fundamentos do constitucionalismo
Direito e Arte
Imunidade parlamentar
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Universidade Federal de Minas Gerais
Direito Imobiliário
Bolsa de Estudo
Mentalidade Inquisitória
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Massa Falida
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Arquivamente de Inquérito
repetência
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Resolução 225
Reação Alérgica
Justiça além dos autos
Laboratório UbiNET
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Coaching
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PLS 288/2013
construção de usina Teles Pires
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
HC 383102
história de mulheres
Auxílio Transporte para magistrados
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SAJ
Requisitos Mínimos
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Austrália
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Trabalho em presídio
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Encontro Município Transparente
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Violência contra mulher
Registro profissional
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Cumulação de pensões
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Construção da identidade
Sistemas Processuais Penais
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Wilson Knoner Campos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Curso de Direito com dupla titulação
Promoção das Diversidades
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ANAMORPHOSIS
IRDR
Recurso em Habeas Corpus
prova do prejuízo extrapatrimonial
Emissora de Televisão
Competência Delegada
Dívida de condomínio
Anoreg/MA
Indenização a familiares
Nicole Noschang
Empresa de Telefonia
Audiência de Conciliação
MP 784/2017
Lei 9.714/1998
ADJ
Armando Gallo Yahn Filho
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Hélio Peixoto Júnior
Casamento Precoce
Lesa-majestade
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
base de cálculo de honorários
Tutela provisória
Leonardo Isaac Yarochewsky
Débora Costa Ferreira
Comarca de Fortaleza
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
João Manoel Vidal de Souza
Cartilha completa com as instruções de uso
Lívia Lucca
Consulta
Juliana de Alano Scheffer
Súmula 719 do STF
Recomendação 44/2013
Migrantes
U2
A (Des)Legitimação do Controle Penal
TRT-SC
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Entrevista Débora Fioratto
consulta pública
Felipe Cunha de Almeida
reunião com presidentes dos TJs.
Cinthia Menescal
Resolução
TJSE
Micheli Silva
orçamento público
restituição
Diego Prezzi Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Decisão Liminar
recesso forense
Documentos sigilosos
Medida Provisória nº 712
Audiência de custódia de foro privilegiado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
r Luiz Ferri de Barros
Parceria Público-Privada
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Finlândia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Primeira Seção do STJ
Certidão de Nascimento
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Romênia
Crime de perjúrio
Recursos Repetitivos
Eslovênia
PFDC
Prefeito
Contas inativas do FGTS
Julio Cezar Moura de Souza
STF
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mário Cesar Andrade
UNIFACS
Samila Gusmão Kalif Pereira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
MG
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Exportação
Pena pecuniária
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Curso de Direito Internacional Público
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Reforma do Judiciário
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Homologação de acordos consensuais
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Eduardo Cunha
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Teoria do Domínio do Fato
Informativo de Jurisprudência
Artigo Científico
Kristian Rodrigo Pscheidt
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
PJe 2.0
Imóvel SFH
Coerência e Verdade em Direito
Celpe-Bras
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
RE 760931
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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PUC-MINAS
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Princípio do melhor interesse da criança
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Palestrantes
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Toca fitas
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Lei dos Planos de Saúde
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Legalização da maconha
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Oficiais de Justiça
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Ministros
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Vade Mecum Método
Código Penal de 1940
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Pornografia Infantil
II Congresso Sul Brasileiro
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Reforma previdenciária
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Formulário digital
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Carolina Sena Vieira
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Reconhecimento de paternidade
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Direito das Migrações Transnacionais
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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87º Feira do Livro de Lisboa
Jornal Estado de Direito
Itapema/SC
Liberdade Religiosa
Desembargador
Residência Judicial
Rafael Espíndola Berndt
Conselho Tutelar
Erradicação da Pobreza
HC 389.899
Repetitivo
Revista Pensamiento Americano
Botão de pânico
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ruiz Ritter
Alemanha
Professor Adjunto
Francisco Sannini Neto
Militar
O Essencialismo nos Direitos Humanos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Eleições EUA
Lauro do Nascimento Pereira
Responsabilização criminal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
retificação de registro civil
Exame de Ordem
TVAL
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Fernanda Martins
Pamela Medeiros Gomes
Rosimeire da Silva Meira
DPESC
Direito à Privacidade
Vinícius Núñez Pinheiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Liminar
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Sá Freire Martins
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fabiana Irala de Medeiros
Câmara de SP
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Séries
Renda Mensal Inicial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alex da Silva Anhaia
Cartórios e Registros
Marcio Borges S. Castellões
indígenas Warao
André Leivas de Araújo Vianna
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Marcelli Cipriani
Salto mortal
Davi Pereira Junior
Celso Costa Ramires
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Marco Aurélio Marrafon
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
G. Couto de Novaes
Processo Penal Contemporâneo em Debate
artigo 33 do CP
PLC 6784/2016
Evento internacional
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Vinicius Almada Mozetic
Leonardo Schmitt de Bem
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ana Gladis Thomas
Roberto Epifânio Tomaz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Flórida
Planos de Saúde
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ações Penais Constitucionais
Charles M. Machado
Apadrinhamento de crianças
Marcelo Guerra
Lei de Mediação
Assis da Costa Oliveira
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mesa de Estudos e Debates
Tráfico internacional de drogas
Moisés Rosa
Rede Telesur
Direito Contratual
Asilo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Jairo Fernandes de Almeida Neto
EXCESSO DE PRAZO
Wellington Borghi
Internação involuntária
Bianka da Silva Carvalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Dora Cavalcanti Cordani
Exame de DNA
Resolução 125 do CNJ
adultério
Organização das Nações Unidas
Oficina de Pais e Filhos
idoso com câncer
Beatriz Zapelini
Bancos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Resolução nº 400/2016
UNIJUI
Comarca de Timon/MA
Alexia de Melo Miguel
Luiz Eduardo Cani
Recomendação 44
Art. 111 da LEP
Antecipação de prova no processo penal
Marcelo Lebre
Fornecimento de fraldas
Bruno Antonio Barros Santos
Milca Paiva
Víctor Minervino Quintiere
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Centro de mediação para solução de conflitos
MST
339 CP
acidente Mogi-Bertioga
NYtimes
Cristiano Botelho Alves
Execução provisória da pena
Prenome de tratamento
Assentamento agrário
Bruna Vidal da Rocha
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
indenização
Mediação judicial
Crimes de natureza permanente
PCRJ
Érica Veríssimo Martins
AP470
Secretaria da Fazenda de MG
Curso de Direito
Guilherme Rosa Santos
PEC 227/2016
A Constituição e o Supremo
Lei de Improbidade Administrativa
Hedlian S. Cândido
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Defensor público José Ivan
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Kennedy Henrique
Gustavo Caetano Gomes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nazismo
Rilmo Braga
Rodrigo Medeiros da Silva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fotos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direito do Consumidor
Afrodescendendes
Pedro Scuro Neto
HC 143.247/RJ
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
proibição de tatuagem em concurso
Notícia
Duílio Antero de Camargo
intoxicação alimentar
Combate à Corrupção
Furto de chocol
Decreto 8.615
Processo de adoção internacional
Airto Chaves Júnior
O direito à extimidade
UNISINOS
Ohio
Direito ao esquecimento
Prazo Recursal
Propriedade Industrial
Quadro Saiba Mais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Alimentos no âmbito internacional
José Edvaldo P. Sales
RDD
Refém em assalto
Proteção jurídica
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Caderno legislativo
Sanção Presidencial
Bruno Sá Freire Martins
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
URFJ
Extremismo
TJMS
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Clenir Sani Avanza
tentativa de homicídio
Disney
valores retroativos
Sérgio Oliva Reis
Lula
Bárbara Lopes Gomes
Execuções
Lei Federal 11.091/2005
João Marcos Braga
Lara Ferreira Lorenzoni
CDC
Cartórios
Forças Armadas
PJe-Mídia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Canibalismo
Paulo Ricardo Suliani
Magistratura Catarinense
Tecnologia Comunicação e Informática
E-book
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
PEC 10/2013
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Sine Fácil
Jean Carlos Schaefer
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
HC 138565
Filmes Africanos
Andrea Bocelli
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ações de Família
Gabriel Gavasso Lis
Simone Henrique
Leonardo Garcia
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Vitor Vilela Guglinski
Natammy Bonissoni
Audiência de Instrução
Juiz humano
Daniel Roberto Hertel
ACNUDH
Contas Presidenciais
Leonardo Godoy Drigo
Denize dos Santos Ortiz
Documento histórico
Obrigação propter rem
Habeas Corpus nº 387244
Renata Flecha
Advertência
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mauricio Mota
Varas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Marcello Pietro Iacomini
Raoni Gomes
Jogos Olímpicos 2016
Lei anti-homofobia
Valerio Mazzuoli
Bruno de Omena Celestino
Sentença de Pronúncia
Jornal
Universidade Federal da Bahia
Leonardo Sagrillo Santiago
Exame preparatório OAB
Diego Augusto Bayer
Guilherme Christen Möller
Twig Santos Lopes
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Comitê Brasileiro de Arbitragem
TRT9
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Prevenção do HIV
padrão internacional de segurança
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gestantes
TJRO
Centro Integrado de Cultura
Revista Pensar
Poder Judiciário Estadual
Decisão judicial
Joaquim Leitão Júnior
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Jhonathan Fávero
Tramitação direta
Memorial escravocata brasileiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lei 13.293/16
Reino Unido
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei nº 13.441/2017
Testemunha de uma barbárie
fornecimento de energia elétrica
Diogo Bacha e Silva
Lei nº 8.036 de 1990
Bis in idem
TRF2
Eliza Hartung
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bloqueio judicial do WhatsApp
DIRPF/2017
Ana Luíza Teixeira Nazário
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sírlei de Sá Moura
Lei das Terceirizações
Universidade de Berkeley
Sala Verde
Pedro Henrique Ferreira Marques
Revista de Direito Alternativo n. 01
Trabalhos Científicos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Polônia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Universidade de Stanford
revogação de prisão preventiva
Materialidade delitiva
Três Poderes
concurso oficial de justça
Jaécio Matos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Jeffrey Chiquini
Ricardo Mauricio Freire Soares
buy a philosophy paper
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Gestão da Terceirização do Trabalho
Juliana Hermes Luz
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Projeto Ronda Maria da Penha
INQ. n. 4483
José Roberto Martins da Silva Junior
IDDD
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lista
Adoção à brasileira
Idosa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei Complementar 197/2000
Furto de Chocolate
Alexandre José Trovão Brito
Adicional de Periculosidade
art. 385 do CPP
PUCMM
Plantão Judiciário
Maykon Fagundes Machado
TJGO
TRT da 9ª Região
XIII Semana Acadêmica
Tribunais de Justiça Estaduais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Daniel Carnio Costa
Emenda Constitucional 88/2015
agressões físicas
Justiça em Números
Publicidade abusiva
Audiência de Custódia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Previdência Social
dependência de álcool
Direito Internacional
Detector de mentiras
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Camila Ponciano
Fabricio Gevaerd
Lei n. 12.318/2010
Auschwitz
Dano ambiental
Súmula 574
Antecipação de Tutela
rede de proteção
Plano de Ação dos Tribunais
RAECC
Catherine Figueiredo Escobar
Anna Paulina Corteletti
João Otávio de Noronha
Atualização
Agressão escatológica
Leonis de Oliveira Queiroz
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
PLS 32/2016
controle social e falsas promessas
Decreto de indulto 2016
Mato Grosso do Sul
António Guterres
Formação Jurídica
João de Mendonça Salim
João Daniel Rassi
Antonio Sepulveda
individualização
Maus tratos
Acelino Rodrigues Carvalho
Liminar em Habeas Corpus
Idenização por danos morais
Mara Rosane de Medeiros
Documentário Não é Brinquedo
Tabelionatos de Notas
Vitor Pereira dos Santos
Rede Infoseg
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
João Vitor Cardoso
Ausência de vagas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ezair José Meurer Junior
Enunciado 266 do STJ
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jamile Calheiros
Prisão Perpétua
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcelo Pertille
Sergio Henrique Salvador
Museus
Marcio Guedes Berti
Revista Sistema Penal & Violência
Assédio Moral
Vanessa Pedro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gustavo Nascimento Tavares
Centro de mediação
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Alisson Silveira da Luz
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Resolução 229/2016
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Justiça em número 2016
Legislação Alemã
José Emílio Medauar Ommati
Raul Linhares
Perda da Guarda
Recomendação 41
Rodrigo Bahia de Souza
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ian Martin Vargas
julgamento STF
Barbara Pasello
Prazos
Pesquisa Acadêmica
Comunidades carentes
CIIDI
Reconhecimento fotográfico
Dra. Maria Lucia Karam
Oportunidades
Jurisdição Constitucional
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
MPM
Projeto Reeducar
Gilberto M. A. Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leandro Machiniski
Daniel Roberto Hertel
Soberania Nacional
Heleno Dozól Barabas
Revista Avant
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lucas Baratieri Francisco
Curso Preparatório
Rita Matos Coitinho
Contribuição Previdenciária
Paula Saleh Arbs
Fundo de Assistência Parlamentar
Chicago
Tocha olímpica
Julio Cesar Marcellino Junior
Mateus Sampaio Aranha
OMS
Estudos
Violência contra a mulher
Bruno Luís Marques Hapner
Direito costumeiro
Estudos Constitucionais
Dez Medidas Anticorrupção
UFG
Samuel Mânica Radaelli
Rodrigo Hendges
Fabíola de Oliveira Brum
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
TJMG
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Súmula 83
Thales Sousa da Silva
Lei nº 13.427
Lei nº 7.716/89
Denisse Raquel Montoya Elias
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luiz Ricardo de Castilhos
João Paulo Allain Teixeira
Sinase
José Maria Zanuto
Mateus Vaz e Greco
Direito LGBT
Escoteiros
Crime Militar
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Andressa Magnabosco Koch
Condenação criminal
Giovani Clark
Audiência por videoconferência
Instituto Patrícia Galvão
Qualificação Profissional
Aposentados
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
A Hiperintegração do Direito
IMESB
Em blog del narco
Fernando Gaspar Neisser
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Patricia Burin
João Salm
Andréia Leal Ferro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ana Carolina Greco Paes
Magalhães Coelho
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corretoras de seguro
Cartório
Fernando Parente
Adimplemento Substancial
uso de marca
Bibiana Fontella
Remição pelo estudo
Alexandre Wunderlich
Alexandre Vuckovic
infecção hospitalar
Yuri Calixto
Carlos Teixeira Teófilo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Alexandre Melo Franco Bahia
Revista da AGU
Clarissa de Cerqueira Pereira
Violência na Escola
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Por Danielle Mariel Heil
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Alfa Oumar Diallo
Leonardo Marques Vilela
ACNUR
Nicole Moreiras Urbini
Segurança Digital
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Constrangimento
Dica de Leitura
Layane Leans Cardoso
NeUnaMenos
Projeto Universidade no Cárcere
Arthur Martins Andrade Cardoso
Nayara Swarowski
LEI 13.300/16
Wagner Balera
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
empresa terceirizada
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
quem quebrou o Estado brasileiro
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Psicologia em Estudo
AMARN
Alexander Meurer
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Roger Machado
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pai socioafetivo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Audiência Digital
Coação Testenhunha
Tânia Maria de Oliveira
João Paulo Lima do Nascimento
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Boletim n. 09
Ricardo Carvalho Fraga
RVA
Pablo Antonio Lago
Mulheres vítimas de violência
MPSP
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Regime domiciliar
Menores infratores
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Luciano Dantas Sampaio Filho
Michelle Carducci
Pedro Augusto Santos de Souza
João Guilherme Gualberto Torres
Renata Condi Vescovi
Recomendação 27/2009
Concorrência desleal
Quebra de Sigilo
assédio sexual em metrô
Revista Contextos Clínicos
Entrevista
Inteligência Artificial
Ângela M. Bagattini
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Paulo Incott
Déficit da Previdência
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Regras da previdência
João Conrado Blum Júnior
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PLS 280/2016
Revista Jurídica Actualidad Penal
Felipe Pruinelli
Gabriel Vicente Riva
José Calvo González
Cursos Online Gratuitos
Eugenio Zaffaroni
Aderlan Crespo
Mudança de sexo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Alessandro Soares
John Nash
Presos provisório
Vanderlei Da Silva Sampaio
Roberta Werner Pinto
Caio Rangel
Vitória Buzzi
tese reafirmada no STF
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Cinthia Loise Jacob Denzin
HC 75.716
Crime de ameaça
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Nunes
Alessa Pagan Veiga
Imperador
Organização Mundial de Saúde
Elcemara Aparecida Zielinski
Cleber Francisco Alves
Daniela V. Pachito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
intercâmbio de jurisprudência
Cannabis
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Legislação em vigor
Rompimento de barragens
Responsabilidade solidária
Liminar em HC
Contrato de crédito rural
Medo do futuro
Israel Domingos Jorio
Lei Pelé
Alexandre Barbosa da Silva
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito dos Transexuais
Partilha de bens
Iverson Kech Ferreira
Rafael Faria
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Compensação de carbono
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Resolução 177/2016
Uber de Advogados
Laura Gigante Albuquerque
Ônibus
Terre des hommes (Tdh)
tutela urgente da saúde
Matheus Henrique Mendonça
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Henrique Telles Vargas
Juros
Indeferimento da inicial
Smart Lab
Jader Marques
PJe Mobile
Norberto Knebel
Amanda Viega Spaller
Lei n. 13.431/2017
Direito de Gênero
Remoção de presos
Navegador
Isabel Bueno
Luciano Zanetti
progressão vertical de carreira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Perna-de-pau
gestante
Totalitarismo no século XXI
Agência Nacional de Aviação Civil
Prisão Domiciliar
Gustavo Henrique Aracheski
Raphael Moreira Seraphim
r Bruno Miragem
Romance
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Denúncia sem fundamentar
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Revista Civitas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Delmes Rodrigues Feiten
Abuso dos direitos humanos
Divórcio consensual estrangeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Lei 13.228
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Juliana França David
Fernando Machado
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tráfico privilegiado
Luislinda Valois
Sérgio Cabral
Tribunal de Justiça do Tocantins
Escravidão Moderna
Alexandre Hardt Bortolotto
Direito Penal Sexual
Wagner Carmo
Penhora de Bens
Blitz
Rafaela Alban
TSJP
Luiz Fernando Ozawa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Geraldo Prado
Processo de escolha dos ministros do STF
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Juliana Raisa dos Santos Silva
Reclamação Disciplinar
Eugeniusz Cruz
Leonardo de Souza Chaves
Camila Prando
Pós-natal da adoção
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direito Penal: Parte Especial
João Batista Martins César
Acusada gestante
Investigação de paternidade
Abolicionismos e cultura libertária
Legislação Italiana
O Procedimento Comum
Embaixada dos EUA
Antônio Carvalho Filho
Dolivar Gonçalves Junior
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Imunidade diplomática
Homenagem póstuma
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ditadura Chilena
Eleição
Leonardo Costella
XXV CONPEDI
Honorários Advocatícios
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ausência do MP em audiência
Ramadã
Mario Porto
Élcio Arruda
Robert Alexy International Legal Seminar
Ana Luisa Buzaid
José César Coimbra
Aula Magna
Yeda Barbosa
Filme Orestes
Teste de paternidade
Sorteio
Litigância de má-fé
Saúde Prisional
Raphael Galvani
Expropriação
Plano Nacional de Segurança
Processos administrativos
Nota ADJ
Affonso Ghizzo Neto
Ministério Público da Bahia
ADI 5357
Contardo Calligaris
Paulo Afonso Brum Vaz
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Reforma em creche
Fabiana Ferreira Dalabona
Victor Afonso Bastos Ribeiro
RE 608872
Indenização por Dano Moral
Conjunto Habitacional
Samuel Saliba Moreira Pinto
Simpósio
Código de Ética Médica
Paridade de Gênero
Exercer o cargo de ministro da Justiça
suspensão de penalidade
Irlanda do Norte
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Laura Gauloski Machado
Eduem
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
prisão por débito tributário
Politie Nijmegen-Zuid
Curso Novo CPC EAD
Rafaela Alban
Fernanda Fragoso
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Israel
Ação Popular
Yuri Carneiro Coêlho
Envenenamento de merenda escolar
Constituição brasileira
Curso de Direito Penal Didático
Matheus Felipe de Castro
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Juízes pela democracia
Guilherme Roedel Fernandez Silva
pedofilia na internet
Direito de Trânsito
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Luiz Ferri de Barros
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Valmir Pereira Alcantara
Luis Leandro Gomes Ramos
Projeto Cronos
Guerras as drogas
polícia civil DF
despesas nova eleição
O Júri Objetivo II
Raphaela Lopes Rodrigues
Obrigação
Juliano Ralo Monteiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Pokémon Go
Advogado dativo
Almir Megali Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Alepo
Fila Preferencial
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
cerceamento da liberdade do cidadão
Estatuto da Criança e do Adolescente
Douglas Anderson Dal Monte
Prerrogativa de foro
Trasnporte coletivo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ilegitimidade de parte
Lições de Direito Alternativo
Michelli Giacomossi
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Portaria 1/2017
Quilombos
Acesso a ação penal
Curso de Redação
Costumes
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Soraia da Rosa Mendes
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ação Penal de Competência do Júri
ADC nº 43
Lei 9.029/1995
Isabely Neves
Legislação Indígena
Diploma de 3º grau
Concurso público para cartórios
Tainara Martinhago Virtuoso
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Edvaldo Pereira Sales
Clariana Sommacal
Grupo de Pesquisa
Vínculo Empragatício
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Gamil Föppel
Nova Súmula
João Vítor de Araújo Santos
Seguro de Vida
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Coaching para concurso
Uniplac
Marlo Almeida Salvador
Fabiano Oldoni
2ª Edição
Min. Laurita Vaz
Fernando Salzer e Silva
FAE Centro Universitário
I Jornada de Direito Processual Civil
1.º Simpósio Controvérsias criminais
CIDIL
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Revista Iuris in mente
Confisco de Bens
Resolução n. 175 CNJ
João Paulo de Mello Filippin
Concurso público
fornecimento de medicamento e tratamento
Ezilda Melo
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Sistema Penal Contemporâneo
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Lei proíbe Uber no RJ
Fornececimento de remédio de alto custo
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TRT da 12ª Região
Lista de Livros
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Princípio da insignificância penal
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70ª edição Jornal AJD
Código Tributário nos Tribunais
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Pessoas com deficiência
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Suspensão Processual
Constituição e Poder Vol. 1
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Direito e Gênero
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Morte Assistida
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Melhor atendimento no Judiciário
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Privatização de Presídios
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Competência criminal
Paradoxos Penais – Vol. I
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Nota de Apoio
Ciências Médicas Forenses
Otelo
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Roma
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PEC nº 287/2016
Portaria Interministerial n. 405
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progressão de regime
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Violência de gênero
Lei de Licitações
Quinta Constitucional
Juiz Luís Carlos Valois
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Racismo Institucional
Processo Penal do Limite
DPERJ
Professor Boaventura de Sousa Santos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fábio Rodrigues Paulino
Decisão colegiada
Câmara de Vereadores
Penal Tributário
TJAC
estacionamentos
Assembleia Estudantil
Líbano
Deputados
Alan Maurano Savedra
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Brexit
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ditadura brasileira
Cultura da sentença
Raimundo Simão de Melo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
XX Semana Jurídica
Burca
Aramis Nassif
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Áudio entrevista
Julgamentos Históricos
Volume 18
CRCSC
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mediação e Conciliação
Véu
Felipe Magalhães Bambirra
convicção religiosa
Clair Jucerlei Mendes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Síria
Senha de cartão
Queda em bueiro
Litiane Motta Marins Araújo
Reclamação
PL 5555/2013
Dano Estético
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Academia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Denúncia Lula
Desembargador Osmair Couto
André Henrique Lemos
Movimentos sociais
Dívida valor
Crise financeira
Casa das Américas
doutorado
Karina Guerreiro de Sá
Edson Silva Barbosa
Justiça Legal
Wagner José Penereiro Armani
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Juliana Ribeiro Goulart
Maria Lúcia Karam
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Registro
Anuário da Justila 2016
Goffredo Telles Junior
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
REsp 1428493
Nota de Pesar
Lei n. 15.829/2012
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Atraso na entrega de diploma
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
colaborações premiadas
Meninas de Guaru
Buraco em via pública
âmbito de proteção
Aula online e gratuita
Mundo do Direito
Filipe Maia Broeto
Informativo 553 STJ
Eduardo Lamy
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ponto adicional
Marcello Lopes
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Consolidação das Leis do Trabalho
V Colóquio
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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ONU
TJDF
Associação Brasileira de Direito Processual
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tribunal de Justiça de Sergipe
Renato S. S. Schindler Filho
Child Best Interest
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