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Jackson Silva Wagner
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Práticas odiosas e inconstitucionais no processo penal: denúncia vazia ou denúncia que nada denuncia. Dever de bem denunciar e respeito ao contraditório e a ampla defesa
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Humberto Miranda
Lúcio Delfino
Lucas Correia de Lima
Rodrigo Darela de Souza
Amanda Rodrigues Alves
Hellem Silveira Rebolças
Camila Canto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Camila Marques Rosado Ferraz
Darci Guimarães Ribeiro
Paulo Ricardo Schier
Viviane Lícia Ribeiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Adilson Pires Ribeiro
Taynah Ignacio
Rosimeire da Silva Meira
Weber Luiz de Oliveira
Patrícia Otarão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bartira Macedo de Miranda
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Henrique Mouta Araújo
Marco Aurelio Serau Jr.
Fábio de Oliveira Camillo
Cyntia Possídio
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniella Teixeira
Anderson Nazário
Augusto Jobim do Amaral
Suzany Brasil
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Henrique Franceschetto
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Donadel da Silva
Alexandre Bahia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
Rogério Carvalho da Rosa
Manuel Martín Pino Estrada
Laura Dutra de Abreu
Leonel Betti Jr.
Fernando Antunes Soubhia
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João de Castro Souza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Teresa Arruda Alvim
Fernando Jiménez Sánchez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Yuri Ivo Peralva Sales
Felippe Borring Rocha
Rodrigo José Leal
Alberto Bastos
Violações de direitos humanos
Marco Félix Jobim
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Rabelo Rodrigues
Hélio Rubens Brasil
Cleopas Isaías Santos
Crédito negativo
Pablo Freire Romão
Desvirtuamento do jurídico
Luana Oliveira Araújo
Autoritarismo nacional
Lígia de Freitas Barbosa
Jackson Silva Wagner
Alexandre Basílio
Haneron Victor Marcos
Jenair Alves da Silva
Wellington M. de Almeida
Élida Lauris
Rubens Almeida Passos de Freitas
Diego Crevelin de Sousa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruno de Almeida Passadore
André Amorim de Aguiar
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo de Lima Pereira
Admilton Figueiredo de Almeida
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Patrícia Regina Coelho Pinto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Renê Francisco Hellman
Giovanni Chaim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ravi Peixoto
Caio Madureira Constantino
Alice Hertzog Resadori
Ricardo Moura
Thiago da Silva Santana
Thalita Abdala Aris
João Antonio Tomporoski
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcela Araújo Rosa
David T. Queiroz de Souza
Israel Lima
Monique Pena Kelles
Deivid Willian dos Prazeres
Mauricio Mota
Erica Alves Aragão
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ellen Rodrigues
Maria Alexandra Borba
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Karen Munhoz
Márcia Cunha Teixeira
Tayane Caruso do Valle
Guilherme Felipe Miguel
Luana Cabral
Nestor Távora
Fábio Jun Capucho
Fernando Torres
Victor Labate
Ana Paula de Souza Cury
Willian Alex Sander Amorim
Lucélia de Sena Alves
Fernanda Darcie
Ruan Zancanaro Catarini
Mayara Pellenz
Série Cibersegurança II
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marco Antônio Scapini
Alana Oliveira
Marília Siqueira Costa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Adriano de Jesus Silva
Gabriel Abrahao Costa
Airton Gomes Braga
Daniele Lameira
Gilberto Stürmer
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Kamila Alkmim Nascimento
Vitor Santos Andrade
Wellington Jacó Messias
Edilson Santana Gonçalves Filho
S. Tavares-Pereira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Caio Vlasak
Gustavo Rocha Martins
Luiza da Costa Alonso
Paula Brener
Abraham Hand Vargas Mencer
João Biffe Junior
Vanessa Milani Sgreccia
Matheus Koerich Nobre
André Nicolitt
Vitor Morais de Andrade
Ludmila Ângela Müller
Alberto Silva Franco
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Ferreira da Cunha
Luis Gustavo Cardoso
Aicha Eroud
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Patrícia Cordeiro da Silva
Nadine Hellen Reis
Filipe Reinert
Guilherme de Luca
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bianca Aline Becker
Enrique P. Haba
Paula Saleh Arbs
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Pedro de Souza Gomes Milioni
Felipe Abdel Malek
Bruna Karoline Bezerra
Myrna Alves de Britto
Jeovan Alves dos Santos
Ronicleici Santos da Conceição
Eleição municipal
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Aline Miranda
Gabriela Samrsla Möller
Thiago Vasconcelos Moura
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aisla de Carvalho
José Calvo González
Alan Siraisi Fonseca
Millena Gêmero
Camila Cardoso de Mello Prando
Adriano Sant’Ana Pedra
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruno Trento Hein
Claudio Melim
Clenio Jair Schulze
Arlene Mara de Sousa Dias
Juarez Rogério Felix
Renzo Cavani
Carla Dietrich
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vanessa Brodt Martins
Diogo Dal Magro
Zulmar Duarte
Marcelino Sato Matsuda
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Charles M. Machado
Samuel Bueno
Gabriela Ponce
Débora Silva Massulo
Cássio Pitangueira
Rodrigo Wasem Galia
Arthur Bicalho dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Felipe Monteiro Minotto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Belmiro Fernandes
Marcelo Ferreira Machado
José Ribas Vieira
Wálber Araujo Carneiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luís Fernando Casara Corrêa
Daiane Carlos Höhn
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Franciele Rieffel
Phillip Gunther
Suhel Sarhan Júnior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Barroso Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Henrique Kaster
Víctor Minervino Quintiere
Gustavo Santana do Nascimento
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rubens Correia Jr.
Felipe Dalenogare Alves
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mateus Brandão Aires
Miguel Augusto Nisizaki
André Martino Dolabela Chagas
Adriano Valente
Flávia Santiago Lima
Luís Renato Avezum
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Conduta atípica
Nilza Sarneski
Vinicius Cardona
Andrea Simone Frias
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Paula Siqueira
Daniela Richter
Ruth Barbosa
Paulo Ferreira da Cunha
Josiane Rose Petry Veronese
Osvaldo Agripino
Maiana Guimarães
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruna Marques da Silva
Sofrimento
Fernando da Silva Albuquerque
Maira Scavuzzi
Vinícius Alves
João Marcos Buch
Gabriel Lima Marques
Paulo Antonio Peressin
Cristiane Rebelo Limas
Emrich Sá
Paola Bianchi Wojciechowski
Brena Bonachini
Bruno Taufner Zanotti
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bianca Bez
Fauzi Hassan Choukr
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rômulo de Andrade Moreira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Victória Jaeger Gubert
Lei nº 8.137/1990
Sergio Henrique Salvador
Mayra Matuck Sarak
Maica Matos Leão
Henrique Viana Pereira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gláucia Borges
Alexandre Morais da Rosa
França Júnior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Inexistência jurídica
Dayana de Carvalho Uhdre
Edgard Usuy
Marco Aurélio Peixoto
Série eProcesso – prática com teoria III
Bernardo Britto Guerra
Mauro Mendes Dias
Carolina Moraes Migliavacca
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo dos Santos Melo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Porto Martins
Thiago de Oliveira Vargas
Hugo Melo Falquer
Arthur de Souza Bastos
Fausto Amador Alves Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Veranice Melo Frota
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Robinson Nicácio de Miranda
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Tubone Magdaleno
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Emmanuel Dockès
Luciano Franco Ribeiro
Roberta Oliveira Lima
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo de Melo Vicelli
Evandro Regis Eckel
Suzany Lima do Nascimento
Jamil Melo
Marina de Carvalho Vieira
Roger Feichas
Júlia Quaresma Passos Jorge
José Luiz Toro da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
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Bruno Marques Ribeiro
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Milena Márcia de Almeida Alves
Felipe Fernandes Pinheiro
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Cândice Lisbôa Alves
Carolina Luísa Wichinheski
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Antunes Morais
Marcella Granemann Ferreira
Paulo César Carbonari
Amanda Ferreira dos Passos
Por Danielle Mariel Heil
Joyce Ariele Silva Meireles
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Rafael Alves Bertolusci
Extensão Direito das Mulheres
Mariana Goulart
Gabriel Junqueira Sales
Bruno Martins Duarte Ortiz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Rafaela Alban
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Bryan Bueno Lechenakoski
Flávio Quinaud Pedron
Maria Fernanda Piva
Ezilda Melo
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Espetacularização da violência
Samuel Medeiros Rocha
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Gabriel Esperança Lisboa
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Vontade de Constituição
Gabriela Mendes Machado
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Valter Guerreiro
Caroline Perez Venturini
Henrique Batista Barbosa
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Ravi Peixoto
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Disputa de guarda judicial
Jader Marques
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Atahualpa Fernandez
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LETICIA ARENAL
Cristiano Peres Barbosa
Cláudio Rêgo
Manuella Fernandez
Larissa Borges Fortes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lia Testa
Patrícia Oliveira
João Vitor Ribatski
Claudia da Rocha
Leonel Maschietto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Delano Câncio Brandão
Débora Costa Ferreira
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Profa Dra Karine de Souza Silva
André Lozano Andrade
Eder Fernandes Santana
Eduardo Bitencourt
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Kássio Henrique S. Aires
Fabiana Lanke
Joscimar Souza Silva
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Julia Vianna Correia da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcelo Marinho
João Guilherme Alvares de Farias
Andreza Pantoja Smith
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Guilherme Alcântara
Amanda Souza Batista
Gustavo Medeiros
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pedro Coelho
Júlia Guimarães
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Viviane de Santana
Alexandre Senra
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo Amorim
João Victor Mingorance
Átila Da Rold Roesler
Kelvin J. Bressan
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alfredo Copetti Neto
Luciane Maria Trippia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thiago Siffermann
¿Quién vigila a los vigilantes?
Adriana Regina Barcellos Pegini
Daniel Thiago Oterbach
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Rubin
Leticia Maria Rosa Alves
Matheus Martins Moitinho
Ricardo Pires
Marlo Almeida Salvador
Bruno Henrique Alves Salomão
Juliana Ribeiro Goulart
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Palma de Brito
João Felipe Bezerra Bastos
Igor Domingos do Altíssimo
Celyce de Carvalho Carneiro
Ricardo Barbosa Tellini
Antonella Galindo
Karina Almeida Pinhão
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Stella He Jin Kim
João Lucas da Costa Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Guilherme Vale Brum
Josiane Antunes
r Breno Novelli
Eleição presidencial
José Ricardo Caetano Costa
Maria Eduarda Sagás
Thaís Boia Marçal
Giulia da Silva Soares
Camila Victorazzi Martta
Rideko Suzuki
Igor Raatz
Luiza Lopes Bustamante
Nely Nazareth
Olavo de Oliveira Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Cargos públicos de provimento efetivo
Flaviane de Magalhães Barros
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gustavo Silva Alves
Evânia França
Afrânio Silva Jardim
Fernanda Becker
Carlos Augusto de Assis
Nariel Diotto
Polliana Corrêa Morais
Nota de Apoio
Daniel da Costa Gaspar
Luara Colpa
Patrícia Cordeiro
Denis Sampaio
Eduardo Januário Newton
Natã Ferraz Carpanez
Daniela Dias Tomaz
Clarissa Demartini
Rodrigo Frantz Becker
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernando Hideo I. Lacerda
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tatiana Sogari Tormem
Sebastião Marques Neto
Alexandre Leal
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rosane Reis Kerber
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cacau Novaes
Fabricio Lima Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sofia Jessica Diaz
Vitor Andrade
Rodrigo Luz
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda da Silva Lima
João Lucas D. de Azevêdo
Fernando Rey Cota Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Lenzi
Fredie Didier Júnior
Cristiana Cordeiro
Lucio Barreto Guerreiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Carla A. Ventura
Ataques cibernéticos
Camila Holanda Aragão
Mariana Brito Cairo
Marco Couto
Monique Pena Kelles
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fabrício Morais da Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme Christen Möller
Franceline Franco
Danilo Luchetta Prado
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruno da Costa Vaz
Amanda Ribeiro dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Gilberto Alves Júnior
Tiago Didier
Vinícius Anacleto Burato
Augusto Barbosa Hackbarth
Geraldo Marcell Azevedo
Hernani Zanin Júnior
Doacir Gonçalves de Quadros
Luana Andrade
Victor Pyles
Jhonatan Morais Barbosa
Lara Teles Fernandes
Tatiana de Almeida Campos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renata Carvalho Amaral
Abel Ferreira Lopes Filho
Edilson Santana G. Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ademar Nitschke Júnior
Marcelo Andrade de Azambuja
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carina Bezerra Kobashigawa
Escola Mineira de Processo Penal
Centros penitenciários brasileiros
Editora Tirant Lo Blanch
Alberto Jonathas Maia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thais Silveira Pertille
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Feitosa da Mata
Bruno Braga Cavalcante
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Périsson Otávio Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lara Kauark Santana
Laura Haddad
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernando José Sampaio Lobo
Bianca Rosenthal
Gabriela M. Menezes
Rafaela Silva Garcez
Adalberto Ferrari
Renata Moreira da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Valdemar Habitzreuter
Hodavias Bibiano Chivinda
Amanda Lobão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Larissa Zucco
Letícia Bittencourt
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Victor Costa Brito
Fransuelen Geremias Silva
Francisco José Borges Motta
Fabrício Pontin
Suelen Tavares Gil
Ardala Marta Corso
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo de Mello Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Paulo Sérgio Restiffe
Defensores Públicos
André L. Nicolitt
Bruna Roberta de Borba
Camila Amado Soares
Luis Leandro Gomes Ramos
Raphael Fernando Pinheiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ismar Nascimento Jr.
Jovana de Oliveira Rodrigues
Agrotóxicos
Isis Regina de Paula
Diogo de Paula Papel
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruna Kern Graziuso
Patrícia Henriques Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Giselle Couy
Mario Porto
Ualy Matos
Julia Drummond
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
r Élida Lauris e Denise Dora
Thayna Macedo
Kamilla Mello
Luciana Chemin
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rosana Rufino
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Banalidade do Mal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Estudantes secundaristas
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Thomas da Rosa de Bustamante
Fabiana Otero Marques
Produto eleitoral
Davi Arnaut Kraiser
Nelson Lacerda
Luís Gustavo Reis Mundim
Jamilla Monteiro Sarkis
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eliza Cerutti
Gabriel Quintanilha
Camila Maciel Cavalheiro
Rubem Bilhalva Konig
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruna Braga da Silveira
Aisha E. Road
Alice Costa Lima Salz
Raphael de Souza Almeida Santos
Júlio Cesar Rossi
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Leivas de Araújo Vianna
Maíra Marchi Gomes
Caelen Yumi Takada Barros
Andityas Soares de Moura Costa Matos
r Tainá Aguiar Junquilho
Alexander Meurer
Alexandro Marcel
r Thomas Bustamante
Plínio Gentil
Paulo Incott
Luiz Gustavo Tiroli
Júlia de Souza Machado
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonardo de Souza Chaves
Gustavo Pereira Freitas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcelo Oliveira de Moura
Fiammetta Bonfigli
Gisele Mazzoni Welsch
Anita Duarte
Elias Guilherme Trevisol
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ester Eliana Hauser
Maria Carolina Russo
Valdemar Gomes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Moreira Pires
Giulia Signor
Rafael Libaneo
Luiz Gustavo Tiroli
Erick Beyruth de Carvalho
Recurso Especial
Raça
Marilena Wolf de Mello Braga
Isabela Albuquerque Mustafa
Rizzatto Nunes
Silvana Colombo
André Lucas Fernandes
Silvia Arizio
Ana Patricia Gonzalez
Mamadú Saido Djaló
Felipe Montiel da Silva
Elisa Costa Cruz
Clarice Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kátia Parente Sena
Violência contra as mulheres
Jefferson Forest
Tamires de Oliveira Garcia
Poder “Reconstituinte”
Alexandre José Mendes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Pedro Gebran Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Caroline Bispo
Victória Sell Feiber
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Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro Arruda Junior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elisa Berton Eidt
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Matheus Fanti
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Wanessa Almeida
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Adalberto Narciso Hommerding
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Lorena Guedes
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Rodrigo Nery
Amanda de Medeiros Lima
Elena de Carvalho Gomes
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Rodrigo Ramos Melgaço
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Articulistas
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dispensa discriminatória
Construção da identidade
DPESC
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Aruani Kindermann Lapolli
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Projeto de Lei 402/15
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restituição
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Samira Schultz Mansur
Fiança
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Mudança de sexo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Idosa
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Educação Pública
Recursos Repetitivos
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Tocha olímpica
Editora Empório do Direito
polícia civil DF
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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José Ribas Vieira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Investigações criminais
Twig Santos Lopes
Aramis Nassif
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
João Daniel Rassi
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Colóquio Internacional
Guilherme Alcântara
Pauta de Julgamento
Contribuição Previdenciária
Bruno Lima Rocha
Renata Simonetto Gonçalves
Turquia
Súmula 439 do STJ
Ana Luiza Canavarros Caldart
Crimes de natureza permanente
Wagner Arnold Fensterseifer
Por Danielle Mariel Heil
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Maria Coelho Rosa Nôvo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Wellington Borghi
Erro médico
Alcenir José Demo
Rompimento de barragens
Guerras as drogas
Ajuda Humanitária
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Greve Geral
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
José Edvaldo P. Sales
Súmula 562 STJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Antônio Thulio Souza Bessa
Polícia Judiciaria Civil
carta
Conselheiros Tutelares
Direito do Consumidor
IBAMA
Decisão colegiada
gastos do Judiciário
Medida Provisória nº 712
tema 945/STJ
Roberto Epifânio Tomaz
Lei Federal 11.091/2005
Sistema Penal Contemporâneo
PEC 241 (PEC 55)
Rosimar Ibiapina Batista
Adicional de Periculosidade
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Dica de Leitura
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Resolução 214
Vereador SC
Ricardo Genelhú
Nota
Fabiola Marese de Freitas Grotto
CNJ
PEC 287/2016. ADPF 438
Bruno Luís Marques Hapner
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Foro Privilegiado
Estudante
Luiz Ricardo de Castilhos
Medidas alternativas
Manual de Processo Penal
Vitor Vilela Guglinski
João Baptista Herkenhoff
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Universidade Pública
Rodrigo Medeiros da Silva
Getúlio Vargas
Damásio Educacional
Quilombos
Obrigação
Lei 9.714/1998
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Henrique Perez Esteves
Botão de pânico
Dilma Roussef
Publicidade das decisões administrativas
Guarani-Kayowá
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
progressão de regime
Professor Adjunto
Decreto nº 8.727/2016
HC 139889
Associação Brasileira de Direito Processual
Especialização em Ciências Penais
Tribunais de Justiça
Regimes de casamento
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Projeto MiniPac
Juiz Hélio do Valle Pereira
Crime Militar
Ana Carolina Greco Paes
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Edgar da Rocha Resende
EAD
I Jornada de Direito Processual Civil
Gilberto Souza dos Santos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Concurso público para cartórios
Jônata Souza Guimarães
Juliana Lopes Andrade
Fernanda Moretzsohn
Cursos Gratuitos
Daniel da Costa Gaspar
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito à inclusão
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Descriminalização da Homossexualidade
âmbito de proteção
Bruno Miragem
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Psiquiatria Forense
Danos Materiais e morais
Reclamação Trabalhista
Leonardo Avelar Guimarães
Redação
Áudio da entrevista
Benigna Teixeira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tráfico internacional de drogas
Atenção
Kevin Quintiliano de Oliveira
Posse Ministra Carmen Lúcia
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lei 13.293/16
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lei nº 13.441/2017
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Teoria do Crime Culposo
HC 129646
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Iolmar Alves Baltazar
danos materiais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
E-book
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Instalação dos cursos jurídicos
José Geraldo de Sousa Junior
OMS
Inconstitucionalidade do votos
Marcelo Melo
Conciliação pelo WhatsApp
PEC 209/2012
Destinação de Recursos
prisão por débito tributário
Armas Nucleares
Cartórios e Registros
Bruno de Omena Celestino
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Editora Tirant Lo Blanch
Franceses
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Angela Cristina dos Santos Zen
Kamile Medeiros do Valle
Afastamento
Liminar em Habeas Corpus
José Roberto Martins da Silva Junior
Eduem
Eslovênia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Segunda Turma do STF
Marcello Lopes
Sacha Darke
Leonardo Nuñez Campos
Andreza Gabriela Cuzma
IMESB
Alexandre Vuckovic
Diego Augusto Bayer
Doação de Órgãos
alcoolismo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Materialidade delitiva
Denize dos Santos Ortiz
Ministro Og Fernandes
Lei 9.099/95
Doulas no parto
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LEI 13.300/16
CPGUFSC
Café Informático
Abaixo assinado
Edson Silva Barbosa
patologia ocupacional
Revista Húmus
Ação Penal de Competência do Júri
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África do Sul
Tabelionato de Notas
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito Penal da guerra às drogas
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Projeto Reeducar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
a dor tem pressa
Virginia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Congresso de Psiquiatria Forense
Publicidade de cigarros
Samir Mattar Assad
Exportação
reedição de normas
Uniplac
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Gustavo Noronha de Ávila
TRT 3ª Região
Luiz Eduardo Cani
Ciências Médicas Forenses
cerceamento da liberdade do cidadão
Cumulação de pensões
Vanderlei Da Silva Sampaio
Países latino-americanos
Lei 13.269/2016
Nelson Lacerda
Ezair José Meurer Junior
IPEBJ
Vilmar Urbaneski
Estatização dos Cartórios
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Edson Damas da Silveira
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Fornecimento de fraldas
Renajud
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Direito Humanos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei anti-homofobia
TJSE
Crise financeira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Juiz Luís Carlos Valois
Lei 12.850
Direitos dos estagiários
Bianca Thais Nascimento
Assis da Costa Oliveira
Nazismo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pessoas portadoras de deficiência
Mauricio Mota
Paulo Ricardo Suliani
Habeas Data
Dívida de condomínio
Projeto Universidade no Cárcere
Advertência
Ana Gladis Thomas
LC 158/2006
Financiamento de Campanhas Eleitorais
RE 958.252
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Extremismo
Aplicativos de Celular
Poder e Corrupção
Falta de vagas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Giulia Poeppl Pereira
Leonis de Oliveira Queiroz
Prefeito
Precatórios
Cidades e comunidades sustentáveis
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Julia Santi Fischer
Investigação Social
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Edital publicado
Lei n. 12.318/2010
Lauro do Nascimento Pereira
Curso de Espanhol
Dra. Annette Cardoso Rocha
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Racismo Institucional
Representação Criminal
Josiane Rose Petry Veronese
Átila Da Rold Roesler
Márcio Soares Berclaz
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Projeito Pai Presente
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Sorocaba-SP
Daniel Garcia da Rosa
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ministério Público
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
“fosfoetanolamina sintética”
falta de decoro
Defensorxs
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Orientações Jurisprudenciais
Gabriela Buarque Pereira Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Revista de Direito Alternativo n. 01
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Agravo de Instrumento
Flávio Andrade da Cruz
Decisão judicial
Monografia
V Colóquio
Mestrado e Doutorado 2017
TRT 12ª Região
Projeto Cronos
Pretensão Punitiva
IHU On-Line
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Lista de Livros
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Sobre a Guerra
Requisições de Pequeno Valor
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Marinha do Brasil
João Paulo de Mello Filippin
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gislaine Peixoto
saque mensal
Tema 98 STJ
Canibalismo
Torcedores
Luiz Fernando Ozawa
Detentas grávidas
regime inicial do crime de roubo
Nicole Moreiras Urbini
FND
Princípio da não surpresa
Fernanda Pereira Labiak
Julio Cezar Moura de Souza
Samila Gusmão Kalif Pereira
Hedlian S. Cândido
Trasnporte coletivo
Apelação Cível
Recebimento
Acidente radiotivo
Ausência de vagas
ONUBrasil
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Responsabilidade Aquiliana
Ivar Hartmann
Súmula 574
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Informativo de Jurisprudência
Regime prisional
Marcelo Lebre
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fernando Pegorini
Propriedade Industrial
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
corretoras de seguro
Márcia Krischke Matzenbacher
Raquel Von Hohendorff
Voto divergente
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Processo Penal no Limite
Aicha Eroud
II jornada de Derecho civil
Convenções Internacionais
Evinis Talon
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Responsabilidade civil do Estado
Salah Khaled Jr
Recomendação 27/2009
Desembargador Osmair Couto
Nova data
Inclusão
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Teoria dos Jogos na Mediação
PUCMM
Cristiane Rebelo Limas
Alan Kardec Cabral
Fernando A. N Galvão da Rocha
Bibliografia Temática
contratos de mútuo
art. 385 do CPP
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
tentativa de homicídio
Conduta atípica penal
Camarões
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Adriano Martins de Sousa
Albinismo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tainá Fernanda Pedrini
Documentos exterior
Paternidade
Constrangimento
Denúncia sem fundamentar
Iverson Kech Ferreira
Violencia Domestica
Migrantes
Seguro obrigatório
Clarissa de Cerqueira Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Augusto Jobim do Amaral
Balanço 2015 STJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
Afrodescendendes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Áudio
Anthony Garotinho
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Belarus
Magistratura Catarinense
Trabalho Forçado
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direito à educação
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Gonçalves Teixeira
Reforma em creche
Cultura da Punição
Fornececimento de remédio de alto custo
IRDR
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XXV CONPEDI
Thaise Mattar Assad
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Trabalhos Científicos
Direitos dos animais
Coleção Análise Alternativa do Direito
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
João Marcos Braga
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Alienação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Resolução nº 400/2016
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Jeffrey Chiquini
Furto em estabelecimento comercial.
Licitação
Curso de Filosofia Jurídica
Douglas Anderson Dal Monte
Indenização seguradora
Leonel Pires Ohlweiler
Estresse ocupacional
Ação Cautelar 4327
TRT 8º Região
ADJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Saiba Mais
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Plínio Gentil
Suspensão condicional de processo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Rafael Faria
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Wagner Carmo
OCupações das Escolas e Universidades
terras de cultivo de drogas
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Código Civil de 2002
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Somália
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Maioridade
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RE 1217166
Anoreg/MA
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Princípios Processuais Constitucionais
Primeira Seção do STJ
Poesia
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Indicação Literária
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Revogação de Resolução
Honorários Advocatícios
Convenção de Montreal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Glauber William Duarte
ADPF n. 461
Thais Silva Bernardes
Adriana Calvo
Mestrado Direito Internacional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
STF
II Congresso Sul Brasileiro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mutilação Genital Feminina
uso de marca
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progressão vertical de carreira
Revista Eletrônica da ABDConst
Reforma do Ensino Médio
Mato Grosso do Sul
UNISINOS
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e-JT
Violência contra mulher
Tortura Sistêmica
Usuária morta
Formação Promotoras Legais
Violência de gênero
DPERJ
Crime de trânsito
Debate
MPF
Concursos Públicos
Resolução n. 175 CNJ
Emetério Silva de Oliveira Neto
Princípio da insignificância penal
Bloqueador de celular
Princípios da oralidade e simplicidade
Ditadura brasileira
Direitos de sucessões
Comunicação ao juízo da execução
Organização Mundial da Saúde
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Isabely Neves
Lesa-majestade
Lei 8.625/93
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gabriel Gómez Benitez
Plano Nacional de Segurança
Nota Pública contra o processo de Impeachment
I Jornada sobre abuso sexual
Pedro Pierobon Costa do Prado
PIS/COFINS
Morgana Henicka Galio
XX Semana Jurídica
Ações Penais Constitucionais
Matheus Souza
Agressão escatológica
Ministra Cármen Lúcia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Paulo Rogério Muniz Barros
Roma
Recomendação 31 do CNJ
Tânia Iró da Motta
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Morgana Machado
Homenagem a Peter Häberle
Turma Recursal
Privatização de Presídios
Manifesto pela Democracia
Escolas
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Dano Psíquico
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Escritório Social
Pornografia Infantil
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ana Maria Magro Martins
Raissa de Cavassin Milanezi
Súmula 90 do TST
Asilo
Reino Unido
Guilherme Carvalho
Leandro Matsumota
chapa Dilma-Temer
Marcello Pietro Iacomini
Alexandre do Rosario Brito
Carros apreendidos
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Cármen Lúcia
Lei Complementar 197/2000
Direito das Obrigações
PPGCCrim
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Armadilhas da Cognição
Tratado
PEC 227/2016
Moisés Rosa
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Mathias Vaiano Glens
Rennan Herbert Mustafá
Cristiane Rebelo Limas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
PJe 2.0
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Processos administrativos
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Resolução 213/2015
Terrenos de Marinha
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Mediação digital
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Intercâmbio
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ADC 16
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Desjudicialização
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Objetivo 16
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Constituição e Poder Vol. 1
Estado Democrático de Direito
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Desenvolvedores de Aplicativos
Universidade Luterana do Brasil
Cadastro Nacional de Adoção
Erradicação da Pobreza
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cultura da sentença
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Guilherme Reis Gonçalves
Sine Fácil
O que funciona no plantão judiciário
Informativo 553 STJ
A defesa intransitiva de direitos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Porte de Armas
UFPB
Palestra sobre Justiça Restaurativa
acidente Mogi-Bertioga
Declaração de Brasília
Direito de Guarda
Nova Súmula
Justiça além dos autos
Imigrantes
Desaposentação
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Mediação on line
Tempo de Resistência
Remoção de presos
Mensageira da Paz
rede de proteção
Decreto 3.413/2000
Resolução 125 do CNJ
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Doutor "honoris causa"
Acidente de trânsito
Interrogatório informal
Bibiana Fontella
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei 13.344
Estatuto da Advocacia
Refém em assalto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Festa Junina
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito Forense
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Ilegitimidade de parte
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Alunas feministas da UFG
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ONU Brasil
Mediação privada
Jairo Fernandes de Almeida Neto
A construção da Identidade
Eliseu Raphael Venturi
Reclamação
China
Eleições municipais 2016
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
movimentação processual
Disparidade Salarial
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Pedro Scuro Neto
Vestibular Udesc
Pokémon Go
Lei nº. 12.403/2011
Alessandro Soares
Recurso em Habeas Corpus
Não recepção
Maus tratos
Audiência Pública
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Poligamia
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Dosimetria
Varas
Kafka
Pena de multa
Corrupção na Petrobrás
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vitória Buzzi
Pedro Valença Resende Ferreira
Restituição de valores
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fernando Rodrigo Mroskowski
Produtividade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Júlia Melim Borges Eleutério
Fernanda Fragoso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Bolsas para Mestrado
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Prerrogativa de foro
O Procedimento Comum
Lauro Francisco Mattei
Vera Regina Pereira de Andrade
Ecstasy
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adimplemento Substancial
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Europa
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Prova de dívida
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Medida alternativas à prisão
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Temas de Argumentação Jurídica
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Divórcio consensual estrangeiro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rachel Riera
Guilherme Rosa Santos
Decreto 8.615
Ana Luíza Teixeira Nazário
Queda em bueiro
Luciano Chacha de Rezende
Rodeio
processos seletivos
Introdução ao Direito Processual Penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Antecipação de prova no processo penal
Edição
TJDF
Assunção tácita de culpa
Paula Naves Brigagão
Aula Magna
Lei 5.889/73
Aprovado
dependência de álcool
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Irlanda
pós-graduação em direito processual civil
agressões físicas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Presídio Central de Porto Alegre
reintegração de posse
Transparência Internacional
Juliana Hermes Luz
PEC 241/2016
Seriado
Brenno Cavalcanti
COAF
Fabricio da Mota Alves
Resolução n. 235/2016
DPRJ
crimes contra a vida
Estado do Ceará
Fundo Penitenciário Nacional
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
UNOESC
Plano de Saúde
Tatiana Stroppa
José Edvaldo Pereira Sales
Projeto de Pesquisa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Carlos Magno Spricigo
ACAD
Enamat
Pós-natal da adoção
Joinville/SC
Megatendências
Cartórios
Idenização por danos morais
Eleições EUA
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Abril Uscanga Barradas
Mediação e Conciliação
Ministro Moreira Franco
Superintendência de Seguros Privados
Legislação americana
Fernando Henrique Cardoso
Ministro João Otávio de Noronha
Empresa de Telefonia
Andréa Pachá
Obras Publicitárias
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paris
MP 784/2017
Regras da previdência
Museus
Motorista bêbado
Edição especial
Rafaela Alban
Rubens Correia Jr.
Expropriação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Andrea Bocelli
Adoção à brasileira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Marcelo Pichioli da Silveira
nulidade absoluta no processo penal
Diplomatas
Alfredo Copetti Neto
Anuário da Justila 2016
publicação
Marco Aurélio Marrafon
Felipe André Dani
Projeto Ronda Maria da Penha
queixa-crime
Centro de mediação para solução de conflitos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Márcia Sarubbi Lippmann
Curso ENFAM
Violência na Escola
mestrado Univali
Eduardo Januário Newton
Lata de tinta
Jamile Calheiros
Audiência por videoconferência
pedido de cancelamento rejeitado
Min. Laurita Vaz
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Violência e Cultura
Sentença de Pronúncia
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Intimação whatsapp
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Detector de mentiras
Programa de estágio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cristiano Neves
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Mulheres vítimas de violência
Comunidades tradicionais
Volume 18
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Mulher nos cenários jurídicos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Roberta Werner Pinto
Processo Penal do Espetáculo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Camila Berni
Curso de Direito Penal Didático
Palestrantes
FALSA VENDA
Sistema Cejusc-PJe
TJBA
Recomendação 41
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Navegador
Direito e Gênero
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Homenagem a Imre Kertész
Crime de roubo
Pai socioafetivo
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MPM
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Séries
Preso provisório
Justiça em número 2016
Direito de Trânsito
Teoria do adimplemento substancial
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
BNMP 2.0
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terror e medo
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Nota de Repúdio
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Lei nº 13.427
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Código de Ética da Magistratura
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
EXCESSO DE PRAZO
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Trabalho de Conclusão de Curso
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adultério
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Politie Nijmegen-Zuid
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Resolução 225
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Decisão STJ
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Teto remuneratório
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Citação por Hora Certa
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exercícios sistêmicos
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Prisão Perpétua
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Paternidade biológica
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Concorrência desleal
Competência Delegada
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministério Público de São Paulo
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Dano Moral
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Século XXI
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Programa Direito & Rock
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Curso de Mediação
Confissão de culpa
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Prisão Domiciliar
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Tribunal de Justiça de Goiás
Deficiência visual
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Clássico do dia
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Comarca de Timon/MA
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assédio sexual em metrô
Poder Judiciário de Santa Catarina
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Cibele Cheron
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Arquivamente de Inquérito
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TJMS
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Léo Rosa de Andrade
Beatriz Zapelini
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
4.º Congresso Médico e jurídico
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paradoxos Penais – Vol. I
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
interpretação conforme
A Índole Filosófica do Direito
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
princípio da correlação
Grupo de Estudos em Direito Público
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
POLÍTICA HIGIENISTA
Cartilha completa com as instruções de uso
Élcio Arruda
Criminologia Forense – Tomo I
Antropologia Teológica
Resolução 218/2016
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Karina Guerreiro de Sá
João Vítor de Araújo Santos
Cândice Lisbôa Alves
Heredion Martins
Mateus Sampaio Aranha
Gustavo Cruz Jorge
Adriana Cecilio
Ian Martin Vargas
Nathaly Munarini
Antonio Marcos Gavazzoni
Átila Lincoln Máximo Cunha
Defensoria Pública Geral do Ceará
ACNUDH
Recurso Especial n. 1.285.789
Eder Aleixo Bee
O Direito Achado na Rua
Ismar Nascimento Jr.
Fundação Getulio Vargas
Condenação Militar
Michelle Carducci
CCJ
Leonardo Palma Malinverni
Processo de escolha dos ministros do STF
Três Poderes
Morte Assistida
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cândido Furtado Maia Neto
Arquivo digital
Audiência de Custódia
MPT
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito Internacional
A Hiperintegração do Direito
Quebra de decoro
Verdade e Consenso
Estado de Inocência
ACNUR
PLS 288/2013
Habeas Corpus nº 387244
Aplicativo Replika
Érica Veríssimo Martins
Oficiais de Justiça
TST
Recuperação de Créditos
hoje?"
Lorena Silva e Silva Faustino
Barbara do Espírito Santo Pasello
Peter Gabriel Molinari Schweikert
José Borges Neto
condições para reajuste de plano de saúde
Indenização por Dano Moral
posse-trabalho
Gabriela Antoniacomi Maschio
Agressão Verbal
Rafael Beltrão Urtiga
PEC nº 287/2016
Tragédia em Mariana
Tribunal de Justiça do Tocantins
New York
pedofilia na internet
Giancarlo Silkunas Vay
Carla Mari Robaina Marcondes
Furto de Chocolate
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
MPSC
Matias Hillesheim Stecker
Gustavo Henrique Dietrich
Jaécio Matos Santos
TJGO
Chamada para submissão de artigos
Servidores e Juízes
Acesso à Jurisdição
sistema de justiça e segurança pública
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Prescrição da ação penal
Lei das Contravenções Penais
Celpe-Bras
PLS 32/2016
Lenio Luiz Streck
Dano ambiental
Transição e Consolidação da Democracia
Sistemas Processuais Penais
Renda Mensal Inicial
Lei 13.429/2017
Mariana Goulart
Paulo Furquim de Azevedo
Seguro DPVAT
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fernanda Zambrotta
Carta de Conclusões
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
TC elaborado pela PM
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fernando Salzer e Silva
TJMG
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Gabriela Andrade
Constituição Italiana
Fabio Sevscuec
Juliana Raisa dos Santos Silva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
AP470
danos morais coletivos
Revista Civitas
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Quebra de Sigilo
Processo Penal do Limite
Luiz Henrique Silva Almeida
Planos de Saúde
Atendimento à Infância e Juventude
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ex-cônjuges
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Direito de liberdade religiosa
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Rito processual
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Revista Contextos Clínicos
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Lei nº 9.099/95
TRT 10ª Região
Dano Material
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gilberto M. A. Rodrigues
II Simpósio de Direitos Humanos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gestão da Terceirização do Trabalho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
ADI 5649
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Inscrição OAB
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Redução da Emissão de Carbono
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Envenenamento de merenda escolar
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Interpretação conforme a Constituição
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Câmara Especial Regional
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Lei 13.270
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PCC
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Tráfico privilegiado
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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PLC 79/2016
Direito de Gênero
Audiências de custódia
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adoção homoafetiva
Luana Gaia de Azevedo
Abuso dos direitos humanos
base de cálculo de honorários
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Acidente de trabalho
TRF da 3ª Região
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Luiz Regis Prado
Juiz humano
Documento histórico
INCADE
RE 845.779-STF
Felipe Wruck Médici
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Recurso de Revista
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Universidade do Porto
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Legislação em vigor
Legislação Indígena
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PRISÃO
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Crimes na Internet
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Programa de estágio PJSC
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Lute como uma menina
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito de personalidade
Diego Prezzi Santos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
João Otávio de Noronha
PEC 209
Coisa Julgada
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Revisão Disciplinar
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Criminologia Global
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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