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Felinto Martins Filho
Henry Colombi
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Hellem Silveira Rebolças
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Nariel Diotto
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas Machado
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Valdemar Habitzreuter
Banalidade do Mal
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Ruiz Ritter
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marco Félix Jobim
Gustavo Noronha de Ávila
Olívia Maria de Almeida
Simone Henrique
Vanessa Saraiva de Abreu
Lei nº 8.137/1990
Nayder Rommel de Araújo Godói
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Júlia de Souza Machado
Geovane Peixoto
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme de Luca
Amanda Avansini Arruda
Emily Fidelix
Luana Cabral
Luana Barros S. de Souza
Tiago Didier
Mauro Mendes Dias
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Henrique Kaster
Daniel dos Santos Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
Sidineia Delai Onzi
Diogo Dal Magro
Thais Nogueira Lopes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luciano Zanetti
Maria Francisca Accioly
Tiago de Toledo Rodrigues
Elane Pires Muniz Soranso
André Martino Dolabela Chagas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luís Gustavo Reis Mundim
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alessandro Rodrigues da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Cleiton Sacoman
Matheus Novais da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
David Maxsuel Lima
Matheus José da Silva Dillio
Luís Eduardo Colavolpe
Thais Silveira Pertille
Eduardo de Avelar Lamy
Rosimeire da Silva Meira
Ubiratan de Mattos
Sophie Dall’Olmo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aruani Kindermann Lapolli
Jackson Silva Wagner
Maria do Socorro Freitas de Brito
Elcemara Aparecida Zielinski
Cristiano Duro
Wilson Macena da Silva
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Aline Amábile Zimmermann
João Paulo Lordelo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Gustavo de Melo Vicelli
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Williams Félix Gomes da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Savio Rangel Santiago
Clarissa Pereira Carello
André Tredinnick
Willian Alex Sander Amorim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alexandre dos Santos Priess
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Luísa Schmidt Ramos
ciência penal
Paulo Ricardo Schier
Amanda de Medeiros Lima
René Santos Piauilino
Thiago Felício Barbosa Pereira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Amanda Ferreira dos Passos
Hélio Rubens Brasil
Gabriela Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Julia Santi Fischer
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo Portela Gomes
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Samuel Lourenço Filho
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Juliana Lopes
Cristiano Duro
Lúcio Delfino
Jefferson de Carvalho Gomes
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André Leivas de Araújo Vianna
André Lozano Andrade
Juliane Facó
Adalberto Narciso Hommerding
r Tainá Aguiar Junquilho
Urbano Félix Pugliese
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Motta e Correa
Jeison Batista de Almeida
Fernando Rabelo Rodrigues
Mª Emília M. de O. Queiroz
Kelvin J. Bressan
Sofia Siman Salema
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Silas Maycon Lopes Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mariane Bosa de Lins Neves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Aicha Eroud
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Daniela Richter
Bruno Henrique Alves Salomão
Thieser da Silva Farias
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Eliza Cerutti
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Ellen Rodrigues
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Vívian De Gann dos Santos
Wagner Francesco
Diogo Dal Magro
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Sandro Luiz Bazzanella
Fransuelen Geremias Silva
Agrotóxicos
Andréa Araujo Bostelmam
Bruna de Souza Fernandes
Camila Sallum
Samuel Medeiros Rocha
Caso Althusser
Ricardo Fretta
Elias Jacob Neto
Rosa Benites Pelicani
Celyce de Carvalho Carneiro
Aisha E. Road
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fábio Jun Capucho
Maíra Marchi Gomes
Víctor Minervino Quintiere
Rafael de Araújo Alves
Matheus Vignatti de Carli
Paolla Hauser
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nestor Távora
Carolina Farkasvolgyi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniela Campos Cerullo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Batista Barbosa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luís Renato Avezum
Juliana Ramos de Amorim
Thaís Boia Marçal
Rizzatto Nunes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leticia Maria Rosa Alves
Giulia Signor
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Franklyn Celso Ferreira
Fabiano Ramalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eduardo Silva Bitti
Carolina Lacerda Machado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marina Bertinatto
Ismar Nascimento Jr.
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Karla Fabrício de Godoy
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Camila Canto
Giovanni Chaim
José Luiz Toro da Silva
Claudio Daniel de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Karina Almeida Pinhão
Paloma Leles
Ian Martins
Casos criminais
Nadine Hellen Reis
Marco Aurelio Serau Jr.
Lorena Guedes
Alexandre Coutinho da Silveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Adriana Calvo
Andreu Sacramento Luz
Aline Busch Czarnobai
Marcus Alan de Melo Gomes
Veranice Melo Frota
Camila Gouvêa de Araújo
Laura Souza Lima e Brito
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiz Fernando Ozawa
Edson Carvalho
Débora Tavares
Marina Cerqueira
Juliana Ribeiro Goulart
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Claudia de Souza Crotti
Espetacularização da violência
Tayane Caruso do Valle
Elisa Rech Dickel
André Giamberardino
Fabricio Lima Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Regina Geni Amorim Juncal
Camila Savaris Cornelius
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Caroline Farias dos Santos
Carmem Cavalcante
Fabiana Otero Marques
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Luz
Nathália Christina Caputo Gomes
Giovani dos Santos Ravagnani
Produto eleitoral
Gizeuda Sousa Rosi
Ianê Santos dos Santos
Bruno da Costa Vaz
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Ferreira Machado
Jessyka Zanella Costa
Danilo Luchetta Prado
Nota de Apoio
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Luiz Maluf de Araujo
Alexandre Bahia
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mateus P. Gomes
Marcos Paulo Campos
Celso Augusto Uequed Pitol
Nara Fernandes Lúcio
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Isabela Albuquerque Mustafa
Douglas Carvalho Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Mônica Bonetti Couto
Stella He Jin Kim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Paulo Orsini Martinelli
Anderson Nazário
Lia Testa
Thiago Siffermann
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sarah Lima
Ana Patricia Gonzalez
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Henrique Oliveira
Paula Brener
Benigna Teixeira
Monique Pena Kelles
Juliana Hermes Luz
Rafael Bruno de Sá
Lucas de Lazari Dranski
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriela Neckel Ramos
Newton Pereira Ramos Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Wellington Jacó Messias
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leandro Augusto Alves da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Godoy Drigo
Valter Guerreiro
Fábio Borges
Larissa Beleza
Joice Graciele Nielsson
Adriana Regina Barcellos Pegini
Aline Leves
Isis Regina de Paula
Maria Victória Jaeger Gubert
Leonardo Oliveira Bernardino
Alan Furtado
Luiz Carlos de Andrade
João Daniel Rassi
Yasmine Pitol
Paulo Ferrareze Filho
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Heitor Vitor Mendonça Sica
Italo de Oliveira Guedes
Camila Amado Soares
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Isadora Delfino Reis
Karina Melo Vieira
Luciana da Silva Caseiro
Breno Hoyos Guimarães
Enzo Bello
Daniel Brajal Veiga
Rubens Almeida Passos de Freitas
r Thomas Bustamante
Humberto Gomes Macedo
Sinara Adriano da Trindade
Maurício Gomes Pereira França
David T. Queiroz de Souza
Ana Júlia Batista
Participação Privada
Natalia Cintra
Luiza Lopes Bustamante
Renan Francelino da Silva
Flávia Pereira Hill
Bruna Angélica Maistro
Bruce Bastos Martins
Terceira idade
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marcelo Marinho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mariana Alves Lara
Julyan Ramos da Fonseca
Elisandro Lotin de Souza
Luara Colpa
Igor Labre de Oliveira Barros
Danúbia Souto de Faria Costa
Ricardo Barbosa Tellini
Marcos Queiroz
Belmiro Jorge Patto
Juliano Cesar Zanini
Patrícia Cordeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Joselene Negra Black
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo de Mello Vieira
Anita Duarte
Mario Porto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luis Calazans De Brito Bisneto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Janiere Portela
Mauricio Mota
Manuella Fernandez
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Arthur de Souza Bastos
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Almeida Lima
João Pedro França Teixeira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Clenio Jair Schulze
Vinicius Gregório
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Darcie
Schirley Kamile Paplowski
Gabriel Silas
Coriolano A. Almeida Camargo
Elisa Costa Cruz
Adriano Sant’Ana Pedra
Fauzi Hassan Choukr
Flavio Antônio da Cruz
Andreu Luz
Fernando Sacco Neto
Bruno Takahashi
Roberta Matzenbacher
Renê Francisco Hellman
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriela Balbinot
Hédel de Andrade Torres
Tauana Fernandes Fontenelle
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael Faria Basile
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luiza Silva Rodrigues
Moacir Henrique Júnior
Ricardo Luna
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Lucas D. de Azevêdo
Sofrimento
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcella Granemann Ferreira
Lucas Hinckel Teider
Marcelo Carneval
Fernanda Melo Silva
Editora Empório do Direito
Alberto Jonathas Maia
Lucas Gabriel Furlan
Paula Franciele da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Alcântara
Luis Henrique Braga Madalena
João Marcos Buch
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Sandoval Alves da Silva
Ricardo Moura
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucia Bastos
José Gouvêa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tatyane de Araújo Campos
Atenuante inominada
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiana Cordeiro
Antonio Pedro Melchior
Admilton Figueiredo de Almeida
Thomas Bustamante
Guilherme Sarri Carreira
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Wagner Yukito Kohatsu
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Leonardo de Souza Chaves
Wagner Carmo
Série Tecnologia e trabalho III
Igor Raatz
Thalita Abdala Aris
Rodolpho Mattos
Vitor Frederico Kümpel
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Samuel Rivetti Rocha Balloute
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nilzo Felisberto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Elaine Cristina da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Renata Moreira da Silva
r Rizzatto Nunes
Fabiana Lanke
Lucas Murilo Wojcik
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Henrique Franceschetto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cacau Novaes
Débora Silva Massulo
Leandro Bastos Nunes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Ricardo Maciel Nerling
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Violações de direitos humanos
Carlos Augusto de Assis
Misoginia
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Samuel Oliveira Cersosimo
Naína Ariana Tumelero
Eduardo de Carvalho Rêgo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Bello
Luiz Fernando Cortelini Meister
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelino Sato Matsuda
Marcelo dos Santos Melo
Cristiano Peres Barbosa
Matemática Aplicada
Hugo Melo Falquer
"Doping processual"
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Taynah Ignacio
Caelen Yumi Takada Barros
Abraham Hand Vargas Mencer
Laís Arruda Marini
Pedro Arruda Junior
Matheus Cristhian Kunze
Ana Beatriz de Souza Martins
Edenilza Gobbo
Plínio Gentil
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Denúncia contra Lula
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcelo Maduell Guimarães
Ezequiel Pires
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Luana I. Cabral dos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gustavo Silva Alves
Alessa Pagan Veiga
Jenair Alves da Silva
Jader Marques
Gustavo Pereira Freitas
Adriano de Jesus Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Luciano Franco Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcelo Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alessandra Wanderley
Caroline Barreto
Jordane Costa Oliveira
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Gilberto Bruschi
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Suelen Tavares Gil
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna Borges
Ravi Peixoto
Joscimar Souza Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Breno Botelho Vieira da Silva
Priscila Serafin Proença
Germano Schwartz
Rafaela Alban
Simone Henrique
Jefferson Augusto de Paula
Lucélia de Sena Alves
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Mendes dos Santos
Matheus Martins Moitinho
André Luis Callegari
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nicole Noschang
André Zilli
Suellen Regina Frantz
Daniela Villani Bonaccorsi
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafael Leme Macedo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Diego Crevelin de Sousa
Paulo Natanael Vieira Lima
Claudia Calmoni
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Tanus Costa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucas Baratieri Francisco
Vicente de Paulo Barretto
Eron Corrêa da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ivan Gomes Bonifácio
Rodrigo Nery
Alan Siraisi Fonseca
Carla Joana Magnago
Ian Martin Vargas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcela Duarte
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vitor Santos Andrade
Dierle Nunes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Pedro Henrique Tonin
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mauricio Stegemann Dieter
RHC 75.800
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Sebastião Marques Neto
Mírian Da Silveira Monte
Murillo Andrade
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriela Gomes Soncini
Cristiano Botelho Alves
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo Drigo
Deonísio Koch
Cláudia Toledo
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Renan Apolônio
Araken de Assis
Gabriel Esperança Lisboa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Camila Holanda Aragão
Carla Dietrich
João Pedro Gebran Neto
Stanley Souza Marques
Alexander Meurer
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Alexandre Melo Franco Bahia
Alberto Silva Franco
Rodrigo Bahia de Souza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Brena Bonachini
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ge Mello
Giulia da Silva Soares
Samira Schultz Mansur
Fernando Filgueiras
Rafael Alexandre Silveira
Daniel A. Dourado
Thiago Freitas
Melina Girardi Fachin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rafael Tubone Magdaleno
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruno Trento Hein
Jenifer Rodrigues
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paloma Braga
Larissa Tomazoni
Dervana Coimbra
Rideko Suzuki
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Leonard Schmitz
Marcelo Veiga Franco
Eduardo Bitencourt
Vitória Passini
Andréia Candida Vitor
Guilherme Zorzi Rosa
Deckinho Mattos
Derik Roberto da Silva Rozas
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniel Colnago Rodrigues
Aisla de Carvalho
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Direito Imobiliário
Thiago Siffermann
situação de emergência
Pedro Scuro Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Erradicação da Pobreza
Direito ao esquecimento
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Mario Cesar Andrade
Alex da Silva Anhaia
Lei n. 13.431/2017
Navegador
construção de usina Teles Pires
Filipe Rodrigues Costa
Tema 98 STJ
Maíra Marchi Gomes
polícia civil DF
Desconto no salário
Migrantes
Thula Pires
Daniel Roberto Hertel
Wallace Costa dos Santos
Futuro tecnológico
ACNUDH
Quadrinhos puros do Direito
Os Novos Atores da Justiça Penal
André Henrique Lemos
Carolina Sena Vieira
Reforma em creche
Níger
Montreal
Oportunidades
Jeffrey Chiquini
Rosimar Ibiapina Batista
Isabely Neves
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Juizado Especial da Fazenda Pública
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pessoas com deficiência
IDDD
10 medidas
Democracia em Desconstrução
Aplicativo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Irineu Siqueira Leite
Tribunais de Justiça
Violência na Escola
Smart Lab
Matheus Souza
Ausência de vagas
Juliana Arrais Mousinho
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
TJPI
Rene José Keller
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
art. 5º da Constituição Federal
Giovani Clark
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Manifesto pela Democracia
Poligamia
Adriano Olian Cassano
Tabelionato de Notas
Suspensão de licença ambiental
Hélder Luis
Inteligência Artificial
Fernanda Martins
O que funciona no plantão judiciário
Rito processual
Trasnporte coletivo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Coerência e Verdade em Direito
Em busca das garantias perdidas
Legalização da maconha
Prenome de tratamento
Obrigação propter rem
CFOAB
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Superior Tribunal de Justiça
Litigância de má-fé
Estatização dos Cartórios
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
CDC
Juros de Mora
Marco Aurélio Marrafon
Reconhecimento de paternidade
Eliza Hartung
Formação Promotoras Legais
Fernanda Becker
Atividades Complementares Eletivas
Voto provisório
Fernanda Ely Borba
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Wagner Balera
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Princípio da não surpresa
João Marcelo Negreiros Fernandes
Plano Nacional de Segurança
Vitória Buzzi
Teoria do Domínio do Fato
Obras Publicitárias
Promoção das Diversidades
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Lei n. 13.247
Rachel Riera
Comunicado da ONU
Felipe Magalhães Bambirra
Inquérito n 4.483
Propriedade Industrial
RDD
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Javan Moisés Girardi
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Afrânio Silva Jardim
Crime de perjúrio
Congresso dos Estados Unidos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Segunda Turma do STF
Marcelo Figueiredo
Continua
Benigna Teixeira
Paulo Queiroz
Walder Araújo de Oliveira
Atraso imóvel na planta
TRF2
Presidência da República
Frantyelle Dorneles Gambin
MP 784/2017
Informativo de Jurisprudência
O Júri Objetivo II
Bianka da Silva Carvalho
Ivar Hartmann
Direitos LGBT
Mortes e lesões causadas por policiais
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Habeas Corpus nº 387244
Ligue 180
Camila Prando
Direito de defesa
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Deputados
Banco de dados genéticos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
societas sceleris
IHU On-Line
Véu
Fertilização In Vitro
Fundo de Assistência Parlamentar
CIDIL
Materialidade delitiva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Felipe Wruck Médici
Márcio Soares Berclaz
Gildson Gomes dos Santos
Thayla Fernandes
Audiência por videoconferência
Julio Cezar Moura de Souza
SAMARCO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direitos dos cidadãos
Julia Santi Fischer
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Cão Guia
Senha de cartão
Fernanda Pereira Labiak
Pena pecuniária
27 anos do ECA
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Redes sociais
Direito das Obrigações
Presunção de Inocência
Imóvel SFH
Ex-cônjuges
Atestado médico
Citação por Hora Certa
Celso Costa Ramires
Lei Pelé
Ministra Maria Helena Mallmann
Conciliação pelo WhatsApp
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jonathan Cardoso Régis
Coaching para concurso
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Léo Rosa de Andrade
Segurança Aeroportuária
restabelecimento do fornecimento de água
Acusada gestante
Megatendências
Saúde
Falsa acusação de crime
Vitor Pereira dos Santos
CEAJud
Segurança do Poder Judiciário
Ilton Norberto Robl Filho
Lei Antimanicomial
Alfredo Copetti Neto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Nicole Moreiras Urbini
Adriana Cecilio Marco dos Santos
App.
Reação Alérgica
Luanna Tomaz de Souza
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Conduta atípica penal
Mariana Goulart
Dra. Annette Cardoso Rocha
Dra. Maria Lucia Karam
Politie Nijmegen-Zuid
Ministro Moreira Franco
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ricardo Conolly
Simone Henrique
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Prevenção do HIV
Universidade Pública
Carlos Henrique Raguza
Caio Henrique Lopes Ramiro
Cartilhas
IBAMA
Fernando Parente
Caroline Cardoso
PRefeitura de Jequitibá
Eugeniusz Cruz
Ricardo Carvalho Fraga
Legislação americana
Ricardo Antonio Andreucci
Especialização em Direito e Economia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Juliane Facó
Fenastc
Antecipação de Tutela
Competência originária do STF
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Recurso Especial n. 1.285.789
Sistema Quero uma Família
Lei 13306
Secretaria da Fazenda de MG
Declaração de Brasília
Tutela provisória
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Desabafo do juiz
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Virginia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Projeto Ronda Maria da Penha
Ministro Raul Jungmann
Ana Maria Magro Martins
Ausência do MP em audiência
TJRO
Partilha de bens
Juliane Leandro Faresin
TJMT
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcelo Melo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Entre Nós
inteligência artificial no Judiciário
E-book
Daniel Soifer Kriger
António Guterres
Psicologia em Estudo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Flávia Stringari Machado
Combate à tortura
Aula online e gratuita
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Universidade Estadual de Maringá
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leonardo Nuñez Campos
Raphael Boldt
Mário Cesar Andrade
Cladem
Marcos Luiz Alves de Melo
Henrique Telles Vargas
Kátia Debarba Machado
Lula
Revista de Direito Alternativo n. 01
Fila Preferencial
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Direito Penal da guerra às drogas
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Emergência Democrática
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Psiquiatria Forense
TJRS
AMARN
Contribuição Previdenciária
Legislação em vigor
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jader Marques
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Inscrição OAB
Desvio de função
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Crime de ameaça
regime inicial do crime de roubo
despesas nova eleição
Portaria Interministerial n. 405
Dano Psíquico
Camarões
BNMP 2.0
Tradução Regras de Bangkok
Formulário digital
Marcelo Fernandez Urani
José Luiz Toro da Silva
Lorena Silva e Silva Faustino
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tiago Protti Spinato
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ezio Mauro
Reforma da política de drogas no Brasil
1º Congresso de Criminologia(s)
Eliana Rocha Oliveira
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Edson Damas da Silveira
Lucas Henrique Fávero
José Geraldo de Sousa Junior
(MP) 746
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Alepo
crimes cibernéticos
Edição especial
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Mediação digital
Direito Internacional
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Procuradoria Regional Eleitoral
Documento histórico
Edilson Santana Gonçalves Filho
RG
Paulo Furquim de Azevedo
Sexta Câmara Civil
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rafael Fernandes Caldeirão
administração judiciária
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Janiere Portela L. Paes
João Paulo Lima do Nascimento
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Laboratório UbiNET
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Consentimento do morador
Gustavo Cruz Jorge
O objeto da ciência do direito penal
Controle de Convencionalidade
Heleno Dozól Barabas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Processo de adoção internacional
Carolina Iarocrinski
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Rotativo
Phillip Gil França
Prisão Perpétua
Giulia Poeppl Pereira
Ezair José Meurer Junior
canabidiol
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Estudante
Saída Temporária
Monografia
Café Informático
Danos morais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Maurilio Casas Maia
Responsabilidade solidária
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Legalização da Prostituição
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
adultério
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biblioteca digital
Banco do Nordeste
Fiança
Natália Barroca
Relação de consumo
desclassificação de crime
história de mulheres
ONU Mulheres
China
Ministro da Saúde
Três Poderes
Érico Ricardo da Silveira
Pablo Ornelas Rosa
Paulo de Souza Queiroz
Leandro Bastos Nunes
Edna Raquel Hogemann
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Felippe Borring Rocha
progressão de regime
Vladimir Safatle
Ministro Celso de Mello
Jefrei Almeida Rocha
Francisco Ferreira
Carros apreendidos
Centro Integrado de Cultura
Estudos Feministas
Regime prisional
Discriminação Racial
TRT-SC
Geovane De Mori Peixoto
Recomendação 27/2009
Recurso Extraordinário 973837
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Guarani-Kayowá
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Cristiano Neves
Sergio Henrique Salvador
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Tribunal de Justiça do Chile
Violência e Cultura
Construção da identidade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Francisco Paula Ferreira Lavor
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Projeto PROTEUS
Israel
Obrigação Impossível
Paridade de Gênero
ADC 16
individualização
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Stephanie Noya S. R. Tanure
Proposta de recomendação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Reforma do Judiciário
Patricia Burin
Trabalho de Conclusão de Curso
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Audiência de apresentação
Jorge Luiz Souto Maior
Neurociências
Processo Penal do Espetáculo
Justiça Legal
Daniel Flores
corretoras de seguro
Decreto 27.784/1950
Projeto Cronos
Luiz Henrique Silva Almeida
Revista Pensar
Apart hotel
Alexandre José Trovão Brito
Contagem de prazo
DPVAT
Decreto 8.789
Apelação Criminal
Thiago André Silva Gonçalves
audiolivro
Resolução 225
Fernanda Diniz Soares Mota
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Máfia chinesa
87 enunciados aprovados
Nota ADJ
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Propaganda enganosa
Usuária morta
Roger Machado
Recomendação 44
Mario Porto
oficinas de parentalidade
Raissa de Cavassin Milanezi
Intimação
Érica Côrrea Simões Pires
Bruno Ferreira
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Cândido Furtado Maia Neto
Comissão de Anistia
Periódicos
Liminar em Habeas Corpus
“fosfoetanolamina sintética”
Intercâmbio
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei dos Planos de Saúde
Especialização em Ciências Penais
dupla maternidade
Gilberto M. A. Rodrigues
FALSA VENDA
Suspensão de aumento de tarifa de gás
crowdfunding
Carlos Daniel Dias André
Memorial escravocata brasileiro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Suíça
contratos bancários
Guilherme Barcelos
Lei das Terceirizações
Lata de tinta
Polônia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
alcoolismo
Aprovado
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Justiça além dos autos
Juros
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
XIII Semana Acadêmica
Acesso a ação penal
Manuela Valim Charpinel
idoso com câncer
posse-trabalho
Carta de Conclusões
Estado do Rio de Janeiro
Alcenir José Demo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Perdão Presidencial
Rodrigo Hendges
Requerente de asilo
MG
UNISUL
Gestantes
João Vítor de Araújo Santos
Universidade Luterana do Brasil
Vitor Augusto Faria Pereira
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
PCC
Sistemas informatizados
WebRadio TJSC
Cartilha completa com as instruções de uso
Maurizio Oliviero
Movimentos sociais
Ditadura brasileira
Informativo 553 STJ
Guilherme Rosa Santos
Dez Medidas Anticorrupção
Transição e Consolidação da Democracia
Processo Penal no Limite
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Parlamento Europeu
Constituição e Poder Vol. 1
Escravidão Moderna
Remessa de Artigos
Caroline Ribeiro dos Santos
María José Fariñas Dulce
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mediação on line
Giovana Giulia Silva
saque mensal
Justiça russa
Rede Telesur
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Curso de Direito Penal Didático
Kelven de Castro Soeiro Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
Dora Cavalcanti Cordani
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fernanda Fragoso
Alan Kardec Cabral
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Oriente Médio
Direito de personalidade
Jaécio Matos Santos
feminicídio
Editora Empório do Direito
Reinaldo Couto
PLS 280/2016
Terre des hommes (Tdh)
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Bolsas para Brasileiros
Projeto de Lei nº 3670/15
Adel El Tasse
Refém em assalto
Emenda Constitucional 74/2013
João Paulo de Mello Filippin
Portaria 930
Felipe Pruinelli
Redação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Adoção em conjunto de irmãos
famílias com renda baixa
Legislação
Transferência para hospital
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Internação involuntária
suspensão de pagamento de 13 RS
terror e medo
CIIDI
Convenção de Montreal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
CRCSC
Larissa Eloi Castro Santos
Aluguel de Roupas
Sistema Cejusc-PJe
Boletim RDL
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Twig Santos Lopes
Paulo Thiago Fernandes Dias
HC 143.247/RJ
Aury Lopes
Dano Material
Presos provisório
Flávio Baumgarten
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Big data
Pedido genérico
Paquistão
Resoluções NCPC
Plano de Saúde
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ADI 5357
Isadora Nunes
Estevão Schultz Campos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Guilherme Moreira Pires
Arthur Martins Andrade Cardoso
Antecedentes Criminais
buy a philosophy paper
Aldo Arantes
ONU Brasil
Participação nos Lucros e Resultados
Aline Gostinski
Documentos estrangeiros
Lei n. 13.189/2015
PLS 288/2013
Criança indígena
Lei 13.270
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Mediação judicial
Revista Jurídica Actualidad Penal
Secretaria de Educação
Apelação Cível
Filipe de Morais
Regime disciplinar diferenciado
7º Congresso Jurídico Online
Gamil Föppel
Valmir Pereira Alcantara
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Gonçalves Perin
II Simpósio de Direitos Humanos
Ezilda Melo
Voto divergente
Transgêneros
Salah Khaled Jr
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Carlos Bolonha
Vitor Dias Conceição
Clenir Sani Avanza
Gustavo Caetano Gomes
Adoção à brasileira
Casal homossexual
Constituição brasileira
Reinaldo Couto
Rede Infoseg
Thaís Janaina Wenczenovicz
Rafael Fonseca de Souza Amaral
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
professor Dr. Guido Aguila Grados
Homenagem póstuma
Giselle Onofre
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aplicativo Replika
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gustavo Faria Pereira
Exame de Ordem
Sanção Presidencial
I Jornada sobre abuso sexual
Militar
Alexandre Barbosa da Silva
Regulamentação do uso das algemas
Direito Público Temas Atuais
Educação de Jovens e Adultos
Registro
Justiça que solta
Edson Silva Barbosa
Código de Trânsito Brasileiro
Indenização a familiares
Violência contra a mulher
Imunidade profissional do advogado
Lei Complementar 73/93
Indígenas
Direito à educação
70ª edição Jornal AJD
Vanderlei Da Silva Sampaio
convicção religiosa
Lei anti-homofobia
Luiz Fernando Ozawa
Bibliografia Temática
Dano Moral
cirurgia plástica reparadora
Medida provisória
Regime aberto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fabricio Gevaerd
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Assembleia Estudantil
Registro de Nascimento
instituições financeiras
Luciano Dantas Sampaio Filho
Juliana de Alano Scheffer
Érica De Kássia Costa Da Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Mulher nos cenários jurídicos
Defensorxs
João Felipe B. Bastos
Ricardo Souza Calcini
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Restituição de valores
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Edital de Parecerista
Lei Complementar 197/2000
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Regimes de casamento
Publicações
DPRJ
João Manoel Vidal de Souza
Conselheiros Tutelares
Un News
Marcelo Ribeiro
LC 158/2006
Jhonathan Fávero
Gabriela Andrade
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Debate
Reajuste salarial
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Carlos Eduardo Martinez
HC 138207
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Jorge Alberto de Andrade
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ICMS Rio de Janeiro
Mutirão conciliação
UNIFACS
Lei 9.876/99
A defesa intransitiva de direitos
Anuário da Justiça
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cinemas
Pamela Medeiros Gomes
Curso de Redação
Reforma do Ensino Médio
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ricardo Bucker Silva
Bingo
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Intimação whatsapp
Bruna S. Lago
Turmas Recursais
Sine Fácil
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Andressa Tomazini
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Quebra de decoro
Intimações
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Divulgação
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Artigo Científico
Gustavo de Mattos Brentano
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Belarus
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Gustavo Proença Mendonça
Publicidade de cigarros
Países latino-americanos
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Auschwitz
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Conjunto Habitacional
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Legislação Italiana
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13.271/16
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aplicativo CPC Anotado
Homologação de acordos consensuais
Ministério Público Militar
Gabriela Antoniacomi Maschio
Magalhães Coelho
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Paulo Henrique Helene
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Cartório extrajudiciais
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pesquisa Acadêmica
indígenas Warao
Conferência de Haia
Cenário jurídico e político
Juliano Ralo Monteiro
Fernando da Silva Albuquerque
Racismo Institucional
Guerras as drogas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tratado
LEI 13.300/16
Detector de mentiras
Europa
Austrália
cooperativa de crédito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Dano moral e material
Lei nº 13.427
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
DIRPF/2017
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gastos do Judiciário
Devido Processo Legal Substancial
Coleção Análise Alternativa do Direito
Registro profissional
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Recursos Repetitivos
Imprensa
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Lute como uma menina
Organização Mundial da Saúde
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Maurício Fontana Filho
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Documentário Não é Brinquedo
repetência
Crime Militar
Universidades
A Constituição e o Supremo
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PL 5555/2013
Los Angeles
Mestrado Direito Internacional
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Antonio Vercher Noguera
Oficina de Pais e Filhos
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Filme Orestes
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Casamento Precoce
Observatório da Mulher
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Renúncia
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PFDC
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ygor Nasser Salah Salmen
Vera Regina Pereira de Andrade
Eduardo Cunha
Furto de chocol
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Natureza da ação penal
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RAECC
COLCRIM Chile
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G. Couto de Novaes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
I Encontro das Criminalistas
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Depósito recursal
Confederação Brasileira de Futebol
Charles M. Machado
Concurso público para cartórios
Crimes Imprescritíveis
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Diego Augusto Bayer
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Terrenos de Marinha
Suspensão condicional de processo
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Entrevista Débora Fioratto
Palácio do Planalto
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Pornografia Infantil
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suspensão de prazo
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Desembargador Sérgio Luz
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Lei n. 8.038/90
Isabel Bueno
Decreto 3.413/2000
Responsabilização criminal
base de cálculo de honorários
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Marcello Lopes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Qualificação Profissional
Superior Tribunal Militar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rafaela Alban
Curso de Direito com dupla titulação
Gustavo Capobianco Volaco
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Eventos Gratuitos
Redação
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Revista Civitas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Art. 111 da LEP
Quadro Saiba Mais
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fernando Salzer e Silva
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Adriana Cecilio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lívia Bortolotto Cardoso
Cartilha de orientação
Rita Matos Coitinho
Leonardo de Souza Chaves
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Juiz humano
Transporte de valores
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
ADPF n. 461
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Câmara de SP
prova do prejuízo extrapatrimonial
Israel Domingos Jorio
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Danos morais e materiais
Recuperação de Créditos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Antonio Carlos Brandão
Fernando Henrique Cardoso
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Seguro DPVAT
Cinema Educativo
Ação Popular
Franceses
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Morte Assistida
Maus tratos
Marcelli Cipriani
Política Nacional de Solução de Conflitos
Hora Extra
Noruega
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fraude
Jornal Estado de Direito
Enunciado 266 do STJ
Clarice A. Petramale
I Jornada de Direito Processual Civil
Texas
O resultado como fundamento do injusto penal
Tráfico privilegiado
Wagner Carmo
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Princípios da oralidade e simplicidade
Zéu Palmeira
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Lei nº 9.099/95
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Crimes da Ditadura Militar
prisão por débito tributário
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Rodeio
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Brexit
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Consulta Popular
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Moisés Rosa
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Daniel da Costa Gaspar
Curso Preparatório
Tempo de Resistência
Alisson Silveira da Luz
Refugiados e Migrantes
Perna-de-pau
condições para reajuste de plano de saúde
Projeto Universidade no Cárcere
Samuel Mânica Radaelli
4º Turma do STJ
Guilherme Roedel Fernandez Silva
John Nash
Combate à Corrupção
Paulo Silas Taporosky Filho
Vitória/ES
Centro de Comunicação Social (Cecom)
UFPB
Jean Carlos Schaefer
Yuri Carneiro Coêlho
Queda em bueiro
Cristiane Rebelo Limas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Programa "Pai Presente"
Lei 8.625/93
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jean Rodrigues Salles
O direito à extimidade
Prazo Recursal
Renajud
Disney
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Francisco Oliveira Neto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Regras de Bangkok
Legislação Alemã
Redução da Emissão de Carbono
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Estudos Constitucionais
Diego Zysman Quirós
Rol de Procedimentos em Saúde
Polícia Judiciaria Civil
Bruno Sá Freire Martins
Processos
Direito dos Transexuais
Ministério Público
intimação e notificação
João Conrado Blum Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andrea Bocelli
Porte de Armas
Professora Dra. Paula Saleh
Catharina Peçanha Martins Oroso
REsp 1613561
curso é gratuito
Seguro de Vida
Desenvolvedores de Aplicativos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Iverson Kech Ferreira
Curso de Espanhol
Cármen Lúcia
Medida Provisória 759/2016
Roberto Epifânio Tomaz
PJe-Mídia
CERS
Deficiente físico
Marcelo Pertille
MPSP
Ministro Marco Aurélio
Sala Verde
Lições de Direito Alternativo
Indicação Literária
controle social e falsas promessas
Alice Hammes
Jornal
Almir Megali Neto
Coisa Julgada
indenização
Lei 11.340/2006
Geovane Peixoto
Desembargador
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
DPESC
João Paulo Allain Teixeira
Estatuto da Juventude
Lei nº. 12.403/2011
Contrato de crédito rural
Antropologia Teológica
Asilo
Princípio da presenução de inocência
Requisições de Pequeno Valor
Taysa Matos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
José Ewerton
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
reintegração de posse
nulidade absoluta no processo penal
Projeito Pai Presente
Teoria do adimplemento substancial
Reclamação Disciplinar
Uso do telefone celular
Direito à Privacidade
SEDESTMIDH
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Eder Aleixo Bee
Novo Refis
Julia Lafayette
Fabíola de Oliveira Brum
Gilberto Bruschi
Arrecadação de Verbas Públicas
Alexandre de Morais da Rosa
Eduardo Luiz Santos Cabette
Erro médico
Anoreg/MA
Fernando Machado
Processo de Impeachment
Reino Unido
TRT9
Regras
intoxicação alimentar
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Edital publicado
Contestação
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
dados estatísticos
Volume 18
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Enrique Pedro Haba Müller
André Alexandre Happke
Motorista bêbado
Contas Presidenciais
Ajuda Humanitária
Airto Chaves Júnior
Descriminalização
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ônibus
Divórcio consensual estrangeiro
Direitos dos animais
empresa terceirizada
Antônio Julião da Silva
Execução provisória da pena
Diego Prezzi Santos
Curso de Filosofia Jurídica
Crime de Furto
Lesa-majestade
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A Índole Filosófica do Direito
Dano Estético
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Direito Forense
Temas de Argumentação Jurídica
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Recurso em Habeas Corpus
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Violência contra mulher
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Exploração sexual de menores
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Representação Criminal
pena mínima
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Proteção jurídica
AP470
Emenda Constitucional 95/2016
CPC/73
Microcefalia
Direito Animal
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Revista Contradogmáticas v. 09
restituição
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pedofilia na internet
Rompimento de barragens
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Paris
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Poder e Corrupção
Cursos
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Seriado
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TRT 12ª Região
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Estatuto da Primeira Infância
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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sistema de justiça e segurança pública
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Homenagem a Peter Häberle
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Publicidade das decisões administrativas
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Áudio entrevista
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Gratuidade do Ensino
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fornecimento de fraldas
Tribunal de Contas da União
Exame de DNA
rede de proteção
Impeachment
Medo do futuro
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Sandro Luiz Bazzanella
Leonardo Godoy Drigo
Denúncia Lula
Direito de Trânsito
Condenação Militar
Liberdades públicas
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Direito de imagem
Víctor Minervino Quintiere
Inconstitucionalidade da proibição
TJMG
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
crime ambiental
Daniel Fonseca Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Exportação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Wasem Galia
Câmara Especial Regional
Mudanças Climáticas
Átila Lincoln Máximo Cunha
O negociador
Paulo Ferreira da Cunha
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
infecção hospitalar
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Atenção
Bianca Thais Nascimento
Resolução
Professores da USP
Rafael Silveira de Souza
Nicola Patel Filho
Sérgio São Bernardo
ADC nº 43
impenhorabilidade
Adriane Nogueira Naves Perez
Ianca Souza Barauna
Clarissa de Cerqueira Pereira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
distribuição de terras
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Rogério Muniz Barros
Ministro Eliseu Padilha
animais silvestres
art. 385 do CPP
Pedro González
Maioridade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Onyx Lorenzoni
Ensino de Processo Penal
PJe 2.0
Maurício Requião
Pauta de Julgamento
Plano de Ação dos Tribunais
RE 608872
doutorado
Mackysuel Mendes Lins
TRT da 9ª Região
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Comunicação ONU
Antônio Carvalho Filho
Leis internacionais de direitos humanos
Sírlei de Sá Moura
Andreza Gabriela Cuzma
Joacir Sevegnani
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
O Direito Achado na Rua
MIT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Audiência de Conciliação
Resolução 235/2016
Lei n. 15.829/2012
júri popular
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
PEC nº 287/2016
Caixa 2
Aderlan Crespo
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito Contratual
África do Sul
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Destinação de Recursos
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Buraco em via pública
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Indenização por cobrança indevida
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Direito LGBT
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Acidente de trânsito
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Lei 13.269/15
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TRF da 3ª Região
PIS/COFINS
Abuso de menores
Instalação dos cursos jurídicos
Lei Maria da penha
Tribunal de Justiça de Goiás
Rafaela Alban
Afrodescendendes
Direito eleitoral
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Resolução 177/2016
Processo de validação de documentos
185
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Lei 13.293/16
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Emenda Constitucional 88/2015
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Audiência de Custódia
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Consumo on line
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