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Débora Spagnol
Anderson Nazário
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Edson Silveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Patrícia Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernanda Freitas de Melo
Poder “Reconstituinte”
Lucas Romero Leite
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas Guimarães Chagas
Pedro Roberto Donel
Juliana Hermes Luz
Antônio Julião da Silva
Veyzon Campos Muniz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ângelo Boreggio Neto
Anthony Thiesen
Hodavias Bibiano Chivinda
Vinícius Arouck
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Bruno de Sá
Bryan Bueno Lechenakoski
Edenilza Gobbo
Caroline Ribeiro dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Germano Schwartz
Carolina Lacerda Machado
Rafael Bertoldi Pescador
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Camila Renata Leme Martins
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Élida Lauris e Denise Dora
Lucas de Lazari Dranski
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carla Benitez Martins
Lúcio Delfino
Viviane de Santana
Disputa de guarda judicial
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Santos Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Giselle Couy
Kamila Alkmim Nascimento
Roberta Moura Faíz
Gabriel Vitor Nogueira
Daniel Gerhard
Gilberto Stürmer
Denis Donoso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Patrícia Cordeiro
Janiere Portela
Christyan Muller Ajala
Bruna Maria Felix
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafael Leme Macedo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luciana Chemin
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Priscila Fichtner
Juliana Ramos de Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Paula de Souza Cury
Maria Luiza Ávila
Centros penitenciários brasileiros
r Luiz Ferri de Barros
William Galle Dietrich
Luis Calazans De Brito Bisneto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Elson de Almeida Santos
Fernando Antunes Soubhia
Welder Queiroz dos Santos
Rosa Benites Pelicani
Rafael Caselli Pereira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Caelen Yumi Takada Barros
Leonardo de Souza Chaves
Frederico dos Santos Messias
Marina Alice de Souza Santos
Andréa Araujo Bostelmam
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Dore Lage
André Felipe Oliveira Moraes
Lucas Pontes Ferreira
Valdemar Habitzreuter
Merhej Najm Neto
Paulino Oliveira Santos
Samuel Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Nayron Divino Toledo Malheiros
Afrânio Silva Jardim
Bruno Takahashi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gustavo de Lima Pereira
Phillip Gil França
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Matemática Aplicada
Felinto Martins Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Diego Crevelin de Sousa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas de Oliveira Bressani
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paloma Leles
Leonardo Carneiro da Cunha
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sofia Siman Salema
Stella He Jin Kim
Silvana Colombo
Gabriel Lima Marques
Cláudio Lucena
Paulo Antonio Peressin
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fábio Jun Capucho
Série Cibersegurança III
Lillian Pfleger
Proporcionalidade e isonomia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Andréia Candida Vitor
Valmir Pereira Alcantara
Vanessa Brodt Martins
Emmanuel Dockès
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rogerio Licastro Torres de Mello
Benjamim Silva Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Palma de Brito
Alice Bianchini
Ricardo Pires
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marsel Botelho
Daniel Cardoso
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maurilio Casas Maia
Bernardo Lima
Luiza Silva Rodrigues
Renan Francelino da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Myrna Alves de Britto
Rafael de Araújo Alves
Elizabete de Araújo Souza
João Antonio Tomporoski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Márcia Cunha Teixeira
Bruno Marques Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Taysa Matos
Abril Uscanga Barradas
Víctor Minervino Quintiere
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Simone Henrique
Gabriela Essig
James Walker Júnior
Luara Colpa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Simone Nacif
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ianê Santos dos Santos
Amanda Lobão
Lucas Baratieri Francisco
Flora Augusta Varela Aranha
Flaviane de Magalhães Barros
Theodoro Vicente Agostinho
Iolmar Alves Baltazar
Hellen Fernanda de Castro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiza Nagib Eluf
RHC 75.800
Marcelo Veiga Franco
Victor Hugo Ossowsky
Nelson Camatta Moreira
Amanda Viega Spaller
Larissa da Silva Lopes
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniela Dias Tomaz
Fermín Canteros
Flávia Pereira Hill
Diego Ken Osoegawa
Maria Luiza Gorga
Ana Luísa Fioroni Reale
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thiago Souza de Albuquerque
Analice Nogueira Santos Cunha
Abraham Hand Vargas Mencer
Anderson Brasil
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gustavo Holz
Julia Vianna Correia da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Daniela Bornin
David Salim Santos Hosni
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Samuel Bueno
Ilan Goldberg
Roberto Carlos Rocha Kayat
André Chiabay
Joscimar Souza Silva
Ricardo Luna
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Isabelle de Cássia Mendonça
Alan Martinez Kozyreff
Marly Fernandez
Dora A. Martins
Ubiratan de Mattos
Edgard Usuy
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre Ávalo Santana
Lucas Vasconcelos Vieira
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gilberto Morbach
Cristiane Rebelo Limas
Karini Nascimento
Deivid Willian dos Prazeres
Rafael Moura
Tatiana de Almeida Campos
Claudio Melim
Júlio Cesar Rossi
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Valdemar Gomes
Katarina Peixoto
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Becker
Thaís Magrini Schiavon
S. Tavares-Pereira
Amanda Arruda
Paula Saleh Arbs
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Camilo José d´Ávila Couto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
ciência penal
Deckinho Mattos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Recompensa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alice Costa Lima Salz
Fabrício Pontin
Deonísio Koch
Nacle Safar Aziz Antônio
Gisela Maria Bester
Rubens Correia Jr.
Fernando Goya Maldonado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Patty Oliver
Eduarda Cruz Daudt
Mariana Lamassa da Fonseca
Paolla Hauser
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernando Jiménez Sánchez
Missael Pinto Zampier
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner dos Santos
Patrícia Salviano
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo Pereira Moreira
Marina de Carvalho Vieira
André Gustavo Salvador Kauffman
Rosane Leal da Silva
Paulo César Carbonari
Marcelino Sato Matsuda
Vanessa Kettermann Fernandes
Renê Hellman
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Hélio Rubens Brasil
Bruno de Macedo Dias
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Filipe Reinert
João de Castro Souza
João Eduardo De Nadal
Thula Pires
Daniele Lameira
Luciana da Silva Caseiro
Produto eleitoral
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Joana Ribeiro
Marcel Lopes
Tatiana Sogari Tormem
Gabriel Bulhões
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alessandra Wanderley
Suzana Rahde Gerchmann
Nadine Hellen Reis
David Maxsuel Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Débora Fernanda Ferreira
Alexandre Cesar Toninelo
Eduardo Silva Bitti
Camila Zambrano de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rizzatto Nunes
Guilherme Freire de Melo Barros
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcelo José Madeira Mauad
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Márcia Letícia Gomes
r Nelson Lacerda
Eduardo Pazinato
Luciano Scheer
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vanessa Milani Sgreccia
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Franciele Rieffel
Adriano Valente
Pollyana Maria da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lucas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Camila Gouvêa de Araújo
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael dos Santos da Silva
Elias Jacob Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
José de Assis Santiago Neto
Leonel Betti Jr.
Casos criminais
Nelson Lacerda
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Poeta Ali Agora
Gabriela Neckel Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernando Rubin
Mauricio Antonio Correia
Erica Alves Aragão
Thais Mello Doleys
Alana Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eric Cwajgenbaum
Caio Ferreira Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Camila Victorazzi Martta
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eduardo Bitencourt
Gustavo Medeiros
David Tarciso Queiroz de Souza
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernando Hideo I. Lacerda
João Paulo Orsini Martinelli
André L. Nicolitt
Franceline Franco
Luís Fernando Casara Corrêa
Ubiratan de Mattos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luiz Ricardo de Castilhos
Renê Francisco Hellman
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Roger Feichas
Ficção académica
Abailard Jose de Sousa Neto
Hellem Silveira Rebolças
Cristina Motta
Lucas Pereira Sagaz
Wagner Carmo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Patrícia Otarão
Carla Froener Ferreira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Maia Rebouças
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo Portela Gomes
Rodrigo Trindade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vânia Marian Guerino Farinha
Luciana Pimenta
Banalidade do Mal
Gustavo Dayrell
Larissa Tomazoni
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Matheus Felipe de Castro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Varela
Ricardo Fretta
Aphonso Vinicius Garbin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Yuri Calixto
Antônio Carvalho Filho
Sofia Jessica Diaz
Luana Cabral
Ruth Barbosa
Álvaro Castillo
Claudio Daniel de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pedro Henrique Machado da Luz
Mateus Mantovani Sorgatto
Caio Vlasak
Aisha E. Road
Laís Arruda Marini
Juliana Simone Nandi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Ricardo Stipsky
Bernardo Britto Guerra
Tiago Silva de Freitas
Júlio da Silveira Moreira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fabiano Ramalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Caelen Barros
Gabriel Junqueira Sales
Henderson Fürst
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruna de Souza Fernandes
Victória Sell Feiber
Renato S. S. Schindler Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Moacir Henrique Júnior
Juliane Facó
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Emily Fidelix
Jeovan Alves dos Santos
Tatyane de Araújo Campos
Jorge Acosta Jr.
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fabiana Lanke
Claudia da Rocha
Zulmar Duarte
Lazara Carvalho
Gabriela Cristofolini Vaz
Manoel Cardoso Helfer
Humberto Miranda
Mauro Mendes Dias
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Wunsch
Violência contra as mulheres
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ester Eliana Hauser
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Sá Freire Martins
Luccas Tartuce
Charles da Costa Bruxel
Raul Linhares
Vitória Passini
Raphaella Reis de Oliveira
Osvaldo Agripino
Caso Althusser
André Carneiro Leão
Marcelo Buzaglo Dantas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Hédel de Andrade Torres
Valter Guerreiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Nilzo Felisberto
Thiago Siffermann
Maurício Moliner Nazário
Jamil Melo
Plínio Gentil
Diogo Dal Magro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Valéria Magalhães Schneider
Thiago Caversan Antunes
Ana Paula Couto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alessandro Rodrigues da Silva
Leonardo de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Samuel Firmino de Brito
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Mazzola
Juliano de Oliveira Leonel
Alessa Pagan Veiga
Michelle Gironda Cabrera
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mônica Bonetti Couto
José Calvo González
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Vale Brum
Emília Queiroz
Fabiano Moyses Furtado
Fernanda Araujo Pereira
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Motta e Correa
Nestor Távora
Matheus Fanti
Guilherme Sarri Carreira
Henrique Viana Pereira
Matheus Cristhian Kunze
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Patrícia Moreira de Lima
Augusto Jobim do Amaral
Fábio da Silva Bozza
Elena de Carvalho Gomes
José Luiz Toro da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Amanda de Medeiros Lima
Nilza Sarneski
Alan Furtado
Terceira idade
Autoritarismo nacional
Tayane Caruso do Valle
Bruna Maira Cavalheiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Nelson Rosenvald
Camila Canto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristiano Aparecido Quinaia
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Noslen Melo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Debora Vieira
Rafaela Alban
Savio Rangel Santiago
Adriano Soares da Costa
Marcelli Cipriani
Amarílis Costa
Mário Cesar Andrade
Caroline Barreto
Alexander Meurer
Camila Savaris Cornelius
André Luiz Maluf de Araujo
André Giamberardino
Soraia da Rosa Mendes
Lidia Isabel Lira
Ivana Leite Ruiz
Andrezza Anzolin
Jenair Alves da Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juliana Nandi
João Marcos Buch
Izabele Pereira Barra
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mamadú Saido Djaló
Ana Paula Siqueira
Marilena Wolf de Mello Braga
Rogério Pacheco Alves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gisela Maria Bester
Giovana Atarasi
Roberta Oliveira Lima
José Gouvêa
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Esperança Lisboa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Franciane Hasse
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Henrique Abel
Adilson Pires Ribeiro
José Carlos Portella Junior
Antonio J. Capuzzi
Fernando Henrique Cardoso
Daniela Campos Cerullo
Nariel Diotto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Matheus Vignatti de Carli
Anna Júlia Santana Vicente
Laraíne Catapan
Flávia Santiago Lima
Desvirtuamento do jurídico
Vitor Pereira dos Santos
Rafaela Alban
Mariana Goulart
Marcello Terto e Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Evie Nogueira e Malafaia
Ian Fernandes de Castilhos
João Victor Carvalho de Barros
Bruna Marques da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Alissar Ali Fahs
Herval Sampaio
Luana Renostro Heinen
João Pedro Gebran Neto
Marina Cerqueira
Injustiças raciais no Brasil
Marco Aurélio Serau Junior
Laura Haddad
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Rafaela Alban
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Alexandre de Morais da Rosa
Viviane Lícia Ribeiro
Hermes Zaneti Jr.
Modelo aristocrático de Direito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bruno Lopes Ninomiya
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Henrique Tonin
Lorena Guedes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Catarina Hernandez Ferri
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Deonísio Koch
Wellington M. de Almeida
Alanna Caroline Gadelha Alves
Willian de Meira
Milena Márcia de Almeida Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Lenio Luiz Streck
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luís Renato Avezum
Juliana Vieira
Lauriston de Araújo Carvalho
Marta Lúcia Tittoni
Jeison Batista de Almeida
Célia Iraci da Cunha
Davi Arnaut Kraiser
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruno Rodrigues
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Denis Sampaio
Lougan Cardoso Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Doacir Gonçalves de Quadros
Paula Brener
Mauricio Ferreira Cunha
Felipe Fernandes Pinheiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lia Testa
André Nicolitt
Delano Câncio Brandão
Luiz Gustavo Tiroli
Rodolpho Mattos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Claudia da Rocha
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Diogo Bacha e Silva
Luiza da Costa Alonso
André Sampaio
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Lauro Serpeloni
Lilian Katiusca
Andre Vasconcelos Roque
Tiago Joffily
João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Guimarães Pedrosa
Lígia de Freitas Barbosa
Henry Colombi
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Israel Lima
Aline Venutto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Almir Megali Neto
César Augusto Baldi
Carlos Eduardo Martinez
Wilson Macena da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bianca Bez
Luis Gustavo Cardoso
Ricardo Yamin
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raquel Possolo
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Borges
Carla Joana Magnago
Rodrigo Ramos Melgaço
Olavo de Oliveira Neto
Millena Gêmero
Marcelo Mendes dos Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Laura Cascardi
Elias Marques de Medeiros Neto
Marília Siqueira Costa
Edilson Santana G. Filho
Aline Leves
Mackysuel Mendes Lins
Maiana Guimarães
Felipe Monteiro Minotto
Ian Martins
Igor Raatz
Ana Maria Pereira de Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Andreza Pantoja Smith
Por Danielle Mariel Heil
Araken de Assis
Jaqueline Moretti Quintero
Bruce Bastos Martins
Karina Melo Vieira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Thaís Boia Marçal
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Roberto Barbosa de Moura
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucas Gabriel Furlan
Pedro Arruda Junior
Camila Amado Soares
André Alexandre Happke
Série Cibersegurança II
Eric Scapim Cunha Brandão
Mônica Pimenta Júdice
José Henrique Mouta Araújo
Aruani Kindermann Lapolli
Gisele Mazzoni Welsch
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Camila Belinaso
Miguel Augusto Nisizaki
Rodrigo José Leal
Sandoval Alves da Silva
Mariana Rodrigues Veras
Anita Duarte
Matheus Koerich Nobre
Vanessa Saraiva de Abreu
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Josiane Antunes
Giancarlo Montagner Copelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Michela Petrini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Davi Augusto Santana de Lelis
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiz Gustavo Tiroli
Marlom Formigheri
Estudantes secundaristas
Gabriel Cavalcante Cortez
Letícia Pereira de Araújo
Maria Alexandra Borba
Ney Bello
Daniela Richter
Jéssica Helena Borges Fraga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
André Lozano Andrade
Agrotóxicos
Editora Empório do Direito
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
René Santos Piauilino
Larissa Janoni de Araujo
Súmula vinculante
Maíra Marchi Gomes
Marisa Falcão
Igor Borges La Rosa
Patrick Lendl Silva
Lucas Lanner De Camillis
Giulia da Silva Soares
Daniel Brantes Ferreira
Renata Oerle Kautzmann
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Marques Vilela
r Tainá Aguiar Junquilho
Laura Souza Lima e Brito
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Laura Mallmann Marcht
Profa Dra Karine de Souza Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ricardo Sanín Restrepo
Paulo Ferreira da Cunha
Josevando Souza Andrade
Conduta atípica
Ataques cibernéticos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Yuri Carneiro Coêlho
Ezilda Melo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cargos públicos de provimento efetivo
Espírito republicano
Francisco José Borges Motta
Efson Lima
Rafael Faria Basile
Jaider Esbell
Leonardo Carvalho Moura
Maurício Requião
Gustavo Santana do Nascimento
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Barros Martins de Souza
George Oliveira
Daniela Richter
Haroldo César Náter
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Larissa Thielle Arcaro
Leonardo Drigo
Nic Cardeal
Clarissa Pereira Carello
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Ricardo Colaço
Alexandre Cesar Pereira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Montiel da Silva
Airton Gomes Braga
Gustavo Marques Krelling
Eder Fernandes Santana
Carimi Haber Cezarino Canuto
Konstantin Gerber
Ciro de Souza Brito
Felipe Dalenogare Alves
Périsson Otávio Rodrigues
Maria Victória Jaeger Gubert
Monica Cecilio Rodrigues
Thayna Macedo
Celso Augusto Uequed Pitol
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosana Rufino
Solange Luz
Ricardo Moura
Cleiton Sacoman
Juarez Cirino dos Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Enrique P. Haba
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fabiano Pimentel
¿Quién vigila a los vigilantes?
André De Marco
Maria Eduarda Sagás
Bianca Rosenthal
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Martina Silvestri
Diogo de Paula Papel
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Denúncia contra Lula
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Alexandre Basílio
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Carolina Moraes Migliavacca
r Thomas Bustamante
Fernando Rey Cota Filho
Jackson Silva Wagner
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Lara Kauark Santana
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Erick Beyruth de Carvalho
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Evânia França
Leonard Schmitz
Elisandro Lotin de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Paola Furtado
Marcelo Marinho
Luciano Zanetti
Tabita Aija Silva Moreira
Andréa Gill
Danúbia Souto de Faria Costa
Cândice Lisbôa Alves
Tauana Fernandes Fontenelle
Agustín Laó-Montes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Renato Mantoanelli Tescari
Mariana Resende
Luiz Carlos Rezende e Santos
Roberta Matzenbacher
João Ulysses Ferreira Neto
Guilherme Valle Brum
Gustavo Rocha Martins
Newton Pereira Ramos Neto
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Lucas Laire Faria Almeida
Débora Tavares
Silva Batista Pilau
LETICIA ARENAL
Camila Holanda Aragão
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Mateus P. Gomes
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda da Silva Lima
Ellen Rodrigues
Relação de trabalho
Imane Rane
Gabriel Mantelli
Guilherme Moreira Pires
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Gabriela M. Menezes
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Articulistas
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Estado de Inocência
Renata da Costa Sousa Meireles
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maurício Requião
Jean Rodrigues Salles
Adimplemento Substancial
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Consentimento do morador
Defensor Público-Geral da DPE/SC
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Professora Claudia Regina Freitas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Juízes pela democracia
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Lei n. 13.247
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Comunicado da ONU
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Lei das Terceirizações
PJSC
Programa "Pai Presente"
Unesco
Lei Complementar 73/93
Rilmo Braga
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Doutor "honoris causa"
UFOP
João Conrado Blum Júnior
Ações Penais Constitucionais
Turismo
Laboratório UbiNET
Carlos Teixeira Teófilo
reunião com presidentes dos TJs.
Magalhães Coelho
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Maíra Marchi Gomes
Erradicação da Pobreza
Gamil Föppel
Especialização em Ciências Penais
TRT 10ª Região
PEC 241/2016
II jornada de Derecho civil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Recurso Especial n. 1.285.789
Furto de chocol
Ianca Souza Barauna
Evinis Talon
Trabalho em presídio
Vinícius Loss
AMAERJ
Caroline Cardoso
Hélder Luis
Ministra Cármem Lúcia
Allan Dias Toledo Malta
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Carolina Sena Vieira
Mauricio Silva Leite
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Defensoria Pública Geral do Ceará
Julia Santi Fischer
Entre Nós
Inclusão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
87º Feira do Livro de Lisboa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
UNOESC
HC 389.899
Lei 13.269/2016
Edital de Parecerista
María José Fariñas Dulce
Pretensão Punitiva
Mario Cesar Andrade
Lei nº 13.441/2017
exercícios sistêmicos
Acordo de leniência
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
OCupações das Escolas e Universidades
Direito Penal Sexual
Lauro do Nascimento Pereira
Bruno Luís Marques Hapner
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Gustavo Caetano Gomes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TJPA
Execução provisória da pena
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Interpretação conforme a Constituição
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Curso de Direito Internacional Público
Tiago do Carmo Martins
Dez Medidas Anticorrupção
João Guilherme Alvares de Farias
Doação de Órgãos
Clariana Sommacal
chapa Dilma-Temer
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Leonardo de Souza Chaves
Desocupação de estudantes
ONU Brasil
(MP) 746
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Vitória/ES
Ricardo Antonio Andreucci
Especialista ONU
Ministro Marco Aurélio
Crime de Injúria
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
PRISÃO
Ministro José Barroso Filho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Direito Penal: Parte Especial
Gaspar
Direito Animal
Marcelli Cipriani
Adriana Cecilio
O Direito Achado na Rua
Paulo Afonso Brum Vaz
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Atualização
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Desenvolvedores de Aplicativos
Daniel Brandão
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Alan Kardec Cabral
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
BNMP 2.0
Refém em assalto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Recomendação 44/2013
Atraso imóvel na planta
Trabalho não remunerado
Diego Augusto Bayer
Revista Contextos Clínicos
situação de emergência
Hélio Peixoto Júnior
Princípios Processuais Constitucionais
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Casamento Infantil
Janiere Portela L. Paes
CTPS
Paquistão
Roberto Epifânio Tomaz
jogo de azar
ONU
Exame de DNA
despesas nova eleição
Resolução 213/2015
Maria Jocélia Nogueira Lima
Claudio Melim
Fabiola Marese de Freitas Grotto
José Edvaldo Pereira Sales
Reconhecimento fotográfico
Pokémon Go
Aline Ariane Fagundes
distribuição de terras
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Kafka
Raissa de Cavassin Milanezi
Guilherme Carvalho
Prisão Domiciliar
Lei de Mediação
Quilombos
Jeferson Almeida De Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Rafaela Alban
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
CFOAB
Lucas Henrique Fávero
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Casa das Américas
Irlanda do Norte
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Escudo de Vidro
Juiz humano
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Consulta Popular
OMS
Lei 13.228
Antonio Sepulveda
ADJ
Medida alternativas à prisão
Lucas Baratieri Francisco
Pornografia Infantil
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Envenenamento de merenda escolar
Massa Falida
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
crime ambiental
Julio Cezar Moura de Souza
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Curso de Filosofia Jurídica
Ricardo Genelhú
Albinismo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
PJe Mobile
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SMS
O Júri Objetivo II
Ohio
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Competência criminal
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Desistência da adoção
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Carreira Jurídica
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Programa de estágio
Ponto adicional
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Adoção de grupos de irmãos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Agência Nacional de Aviação Civil
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r Luiz Ferri de Barros
Homologação de acordos consensuais
Leandro Bastos Nunes
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mundo do Direito
Abolicionismos e cultura libertária
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
UFPB
Palácio do Planalto
Aposentados
condições para reajuste de plano de saúde
UNIJUI
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Consolidação das Leis do Trabalho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Josiane Rose Petry Veronese
Antecipação de prova no processo penal
Wellington Borghi
TRF da 1ª Região
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Gilberto Bruschi
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Redação
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Nova Súmula
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
TJRS
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Rol de Procedimentos em Saúde
África do Sul
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Concurso público para cartórios
Decreto Presidencial
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Defensoria Pública de Goiás
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Estado e Constituição
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Pena pecuniária
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Seleção de Artigos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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movimentação processual
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Boletim RDL
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Tráfico privilegiado
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Condenação
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Plano Nacional de Segurança
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tutela urgente da saúde
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Imunidade diplomática
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Regime aberto
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Curso ENFAM
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Conselho Tutelar
Renda Mensal Inicial
Conjunto Habitacional
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Julgamentos Históricos
Tabelionato de Notas
progressão vertical de carreira
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Maus tratos
Renajud
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RENAP
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Burca
Curso Preparatório
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Liberdades públicas
Direitos do trabalhador doméstico
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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PEC 209
Hugo Fernandes Matias
87 enunciados aprovados
Celso Costa Ramires
XIII Semana Acadêmica
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339 CP
A (Des)Legitimação do Controle Penal
José Roberto Martins Junior
Erro médico
Direitos de Privacidade
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei Municipal n. 4666/2010
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Entrevista com Freud
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Pamela Medeiros Gomes
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Ditadura brasileira
Tocha olímpica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Grécia
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mediação virtual
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Decisão judicial
Roubo de carro
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Adoção à brasileira
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Alemanha
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Bruno Ferreira
estacionamentos
Cuiabá
Novo Refis
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Holocausto
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Advertência
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Cinthia Menescal
Documentos sigilosos
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Esquadrão Suicida
Desocupação UESB
Fernando Gaspar Neisser
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Resolução n. 235/2016
Chamada pública
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Documentos estrangeiros
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Parceria Público-Privada
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Comarca de Fortaleza
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Crime Militar
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Forças Armadas
comemoração 125 anos
Medida Provisória 759/2016
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Código Civil de 2002
Transmissão on line
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Militar
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Indonésia
Assunção tácita de culpa
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Frente Brasil Popular
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Curso de Direito com dupla titulação
Convenção de Montreal
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Inscrição OAB
Lei 9.099/1995
Requisições de Pequeno Valor
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Senha de cartão
Crime de perjúrio
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Uniplac
10 medidas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Fertilização In Vitro
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Prazo Recursal
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Decisão colegiada
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Racismo Institucional
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Instalação dos cursos jurídicos
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Legislação Italiana
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fornececimento de remédio de alto custo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Coerência e Verdade em Direito
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Andressa Tomazini
gestante
Imunidade parlamentar
Raquel Von Hohendorff
Indígenas
Câmara de Vereadores
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Anna Paulina Corteletti
Lei 9.876/99
Malta
Thula Pires
Suspensão da Liminar
Imóvel SFH
Resoluções NCPC
Lei Maria da penha
Polônia
Geovane De Mori Peixoto
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
10ª edição comemorativa
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
LEI 13.300/16
Artigo Científico
Sinase
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aldo Arantes
EXCESSO DE PRAZO
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Formação Jurídica
Pena de multa
Falsa acusação de crime
Tramitação direta
Medida Provisória nº 712
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João Vítor de Araújo Santos
Wagner Armani
Crimes da Ditadura Militar
Roberta Werner Pinto
Mediação on line
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Véu
Audiência de Custódia
Maioridade
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
ADC nº 43
saque mensal
João Guilherme Gualberto Torres
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Acesso à Jurisdição
Eliana Rocha Oliveira
Chicago
Direitos LGBT
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
suspensão de penalidade
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Agressão escatológica
Frederico Costa Greco
dispensa discriminatória
Concursos Públicos
Tânia Maria de Oliveira
Doulas no parto
Pedro González
DPRJ
Professores da USP
STJ
Primeira Seção do STJ
Afrodescendendes
Damásio Educacional
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Rito processual
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Documentos falsificados
CIDIL
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Câmara de Deputados
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PEC nº 287/2016
Lei dos Planos de Saúde
Tragédia em Mariana
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rede Telesur
Sistema Cejusc-PJe
Cândice Lisbôa Alves
Anuário da Justiça
Twig Santos Lopes
Lições de Direito Alternativo
Celpe-Bras
Tiago Protti Spinato
PLS 195/2014
Violência na Escola
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ensino de Processo Penal
Berçário
II Simpósio de Direitos Humanos
PUC-MINAS
Atividade Especial
TSJP
Bis in idem
Certidão de Nascimento
Nicholas Maciel Merlone
Recursos Repetitivos
Direito das Obrigações
Emergência Democrática
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Investimento em fundos internacionais
Iolmar Alves Baltazar
Recebimento
Sistemas informatizados
Meninas de Guaru
Tortura Sistêmica
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reintegração de posse
Paternidade tardia
Constituição e Poder Vol. 2
Audiência de apresentação
Fabíola de Oliveira Brum
Súmula 90 do TST
Lei Complementar 197/2000
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Diploma de 3º grau
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Irlanda
Temas de Argumentação Jurídica
Wilson Knoner Campos
MPSP
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fernanda Pereira Labiak
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paridade de Gênero
Recurso Extraordinário 973837
Autismo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Operação Greenfield
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Usuária morta
App.
185
Wagner Balera
Willame Parente Mazza
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Eugenio Zaffaroni
Projeto de Lei nº 3670/15
IX Encontro Nacional do CONIMA
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Disney
Inquéritos arquivados
Rodeio
Projeto Releitura
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Microcefalia
Conduta atípica penal
Rogério Gonçalves
Lei proíbe Uber no RJ
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo Schlupp Winter
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Roma
ACAD
Coação Testenhunha
Adriano Consentino Cordeiro
Máfia chinesa
medida socioeducativa
Responsabilidade solidária
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Clarissa de Cerqueira Pereira
Mortes e lesões causadas por policiais
Direitos dos estagiários
Reclamação Trabalhista
Medidas cautelares a parlamentares
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
João Pedro Coutinho Barreto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Transporte de valores
Tribunal de Justiça de Goiás
Justiça em número 2016
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Prazos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Itapema/SC
Thieser da Silva Farias
Súmula 719 do STF
Brexit
Japão
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Contestação
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Europa
Foro Privilegiado
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Clássico do dia
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Psicologia em Estudo
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Lei Pelé
Julgamento pelo tribunal do júri
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Liminar em HC
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
queixa-crime
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Código de Ética da Magistratura
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ministra Cármen Lúcia
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TRT da 12ª Região
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Quinta Constitucional
Zéu Palmeira
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Constituição e Poder Vol. 1
Competência Delegada
Danos morais
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Remição pelo estudo
fundamentos do constitucionalismo
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Cursos Gratuitos
HC 135.100
Uso do telefone celular
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Portaria 930
A defesa intransitiva de direitos
Tribunais de Justiça
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
agressões físicas
I Jornada de Direito Processual Civil
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Contribuição Previdenciária
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TST
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Contrato de crédito rural
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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feminicídio
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Fiança
Sistemas Processuais Penais
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Universidade Federal de Minas Gerais
Polícia Civil do Distrito Federal
ADPF n. 461
PLS 432/2013
IPDMS
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Lei Antimanicomial
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crimes na Internet
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Revista Jurídica Actualidad Penal
LC 158/2006
RE 845.779-STF
Organização das Nações Unidas
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Caio Henrique Lopes Ramiro
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
TJSE
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Edição especial
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Publicidade abusiva
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Palestrantes
O Controle da Moralidade Administrativa
Decreto 8.615/15
AMARN
Reforma do Ensino Médio
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Vestibular Udesc
A construção da Identidade
3ª Turma do STJ
Regimes de casamento
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Renova Cursos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Comissão Especial
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Indenização por cobrança indevida
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Natureza da ação penal
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Indicação Literária
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Pedido genérico
Construção da identidade
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tiago Joffily
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Acordo de paz na Colômbia
fraude
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Comarca de Timon/MA
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Segurança Aeroportuária
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Responsabilização criminal
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Revista UERJ
E-book
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Países latino-americanos
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Repetitivo
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Informativo 553 STJ
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Observatório da Mulher
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ADC 16
art. 5º da Constituição Federal
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Recurso Ordinário
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Direito Humanos
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Teoria do adimplemento substancial
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Gabriel Serra
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Faculdade de Direito de Vitória
Objetivo 16
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Endividamento
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FAE Centro Universitário
Thaís Janaina Wenczenovicz
Auschwitz
Constelação Familiar
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Quadro Saiba Mais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lauro Francisco Mattei
André Gonçalves Teixeira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Indulto
dupla maternidade
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
TJGO
história de mulheres
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Cármen Lúcia
Rio São Francisco
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Parentesco de terceiro grau
MPM
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Aicha Eroud
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Nova data
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Virginia
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Mestrado Direito Internacional
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Dívida de condomínio
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Pensão por Morte
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Ação Penal de Competência do Júri
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Resolução nº 400/2016
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Reclamação Disciplinar
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Combate à Corrupção
Danos Materiais e morais
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
TRF da 3ª Região
Cartilha completa com as instruções de uso
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Destinação de Recursos
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Decreto 8.615
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Arquivamente de Inquérito
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Direito Público Temas Atuais
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