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Marco Regulatório do Pré-Sal
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r Thomas Bustamante
Participação Privada
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Guilherme Valle Brum
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Patrícia Otarão
Evie Nogueira e Malafaia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruno da Costa Vaz
Mariana Lopes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Cristiane Rebelo Limas
Nilzo Felisberto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Produto eleitoral
Rafael Fernandes Caldeirão
Diego Henrique Schuster
Camilo José d´Ávila Couto
Paulo Ferrareze Filho
Rideko Suzuki
Ubirajara da Fonseca Neto
Estudantes secundaristas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonardo Oliveira Bernardino
Andreza Pantoja Smith
Bruno Marques Ribeiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
r Luiz Ferri de Barros
Fernanda da Silva Lima
Alexandre dos Santos Priess
Elpídio Paiva Luz Segundo
Patty Oliver
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marta de Oliveira Torres
Jorge Bheron Rocha
Catarina Hernandez Ferri
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Priscila Fichtner
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodolpho Mattos
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Karini Nascimento
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Bruna Angélica Maistro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Alcântara
O Direito e a Sociedade de Consumo
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Luciana da Silva Caseiro
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Grace Menck Figueroa
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Stela Adriane
Gustavo de Lima Pereira
Phillip Gunther
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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João Marcos Braga
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Crédito negativo
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Elias Guilherme Trevisol
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Marlo Almeida Salvador
Fernando Porto Martins
Mariana Lamassa da Fonseca
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fabíola Sucasas
Luiz Carlos de Andrade
Ellen Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Ana Maria Pereira de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Alan Martinez Kozyreff
Aline Venutto
Mauricio Antonio Correia
Nic Cardeal
Vinícius Alves
Henrique Viana Pereira
André Sampaio
Ana Carolina Calvo Tiberio
Olavo de Oliveira Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Natã Ferraz Carpanez
Leonardo Alves Côrrea
G. Couto de Novaes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriela Gomes Soncini
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Palma de Brito
Bruno Lopes Ninomiya
Julia Vianna Correia da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Gustavo Silva Alves
Danilo Luchetta Prado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Isabel Fauth
Marcel Lopes
Davi Rodney Silva
Daniel Gerhard
Fábio Borges
José Luiz Toro da Silva
Mateus Brandão Aires
Arlene Mara de Sousa Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felipe André Laranjo
Karina Melo Vieira
Emily Fidelix
Adriano de Jesus Silva
Rafael Moura
Denis Sampaio
Ruth Batista
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ualy Matos
Claudia da Rocha
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Abailard Jose de Sousa Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gisele Mazzoni Welsch
Julia Santi Fischer
Maurício Requião
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Thiago Minagé
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Aline Miranda
Paola Furtado
Aisla de Carvalho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Guilherme Zorzi Rosa
Bianca Mendes Pereira Richter
Nayara Swarowski
Espetacularização da violência
Cláudio Rêgo
Agustín Laó-Montes
Giovani dos Santos Ravagnani
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Janiere Portela
João Daniel Rassi
Magnum Roberto Cardoso
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Delano Câncio Brandão
Lougan Cardoso Lima
Paula dos Santos Bregagnol
Priscila Martins Dias
Carla A. Ventura
Anthony Thiesen
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eduardo Bitencourt
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gustavo Dayrell
Airton Gomes Braga
Renan Apolônio
Gabriela Oliveira Freitas
Matheus Koerich Nobre
Bruno Sá Freire Martins
Eduardo Borges
Mônica Pimenta Júdice
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alexandro Marcel
Wagner dos Santos
Rafael Feitosa da Mata
Abril Uscanga Barradas
Deonísio Koch
Andrezza Anzolin
Celso Augusto Uequed Pitol
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Francisco José Borges Motta
Milena Márcia de Almeida Alves
João Paulo Atilio Godri
Gustavo Santana do Nascimento
Willame Parente Mazza
Raígor Nascimento Borges
Marcela Duarte
Marina Barcelos de Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Ricardo Sanín Restrepo
Vinicius Gregório
Eleição presidencial
Vitor Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Natascha Anchieta
Suzana Rahde Gerchmann
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Talissa Truccolo Reato
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruno de Almeida Passadore
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
André Luiz Bermudez Pereira
Caso Althusser
Vinicius Silva Lemos
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Antonio Peressin
Viviane de Santana
Fabrício Pontin
Alexander Meurer
Paloma Leles
Marcelino Sato Matsuda
Yasmine Pitol
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Felipe Montiel
Sistemas inquisitório e acusatório
Guilherme Chamum Aguiar
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Nery
Henrique Kaster
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael dos Santos da Silva
Enzo Bello
Bruna Marques da Silva
Luciano Vianna Araújo
Adriana Bravim
Luís Renato Avezum
Eugênio Pacelli
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Raça
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Roberta Matzenbacher
Ney Bello
Bruna Maira Cavalheiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Fernanda Darcie
Marco Aurélio Peixoto
Matheus Felipe de Castro
r Élida Lauris e Denise Dora
Isabela Albuquerque Mustafa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniel Willian Granado
Lia Testa
Thais Silveira Pertille
Tatyane de Araújo Campos
Bernardo Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paulo Silas Taporosky Filho
Lillian Pfleger
Fabiano Moyses Furtado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Dina Alves
João Pedro França Teixeira
Vinícius Arouck
Série eProcesso – prática com teoria III
James Walker Júnior
Andréa Gill
S. Tavares-Pereira
João Victor Rozatti Longhi
Vinícius Anacleto Burato
Ciro de Souza Brito
Ígor Araújo de Arruda
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Plínio Gentil
Norberto Knebel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Sada
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gilberto Carlos Maistro Junior
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Paula Siqueira
Willian Antonio Meotti
Marilena Wolf de Mello Braga
Kássio Henrique S. Aires
Ursula Rodriguez Minhone
Carla Mari Robaina Marcondes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Montiel da Silva
Cleopas Isaías Santos
Paula Saleh Arbs
Jorge Coutinho Paschoal
Letícia Bürgel
Alexandre Junqueira Gomide
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Dayana de Carvalho Uhdre
Aruani Kindermann Lapolli
Thiago Souza de Albuquerque
Michel Zumerkorn Hassan
Alexandre Coutinho da Silveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Valdemar Gomes
Wendel Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Alexandre do Rosario Brito
Vinicius Cardona
Welder Queiroz dos Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Felipe Monteiro Minotto
Iara Antunes de Souza
Gláucia Borges
Luiz Elias Miranda
José Calvo González
Christyan Muller Ajala
Lucio Barreto Guerreiro
Haneron Victor Marcos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Raphael Fernando Pinheiro
Por Danielle Mariel Heil
Karen Munhoz
Maíra Marchi Gomes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Joice Graciele Nielsson
Extensão Direito das Mulheres
Elizabete de Araújo Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiza Nagib Eluf
Ruiz Ritter
Maick Cristian Valino Pinheiro
Edilson Santana G. Filho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Quitéria Péres
Bernardo G.B. Nogueira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Yuri Calixto
Matheus Novais da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniela Villani Bonaccorsi
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre Leal
José Barroso Filho
Marta Lúcia Tittoni
Olívia Maria de Almeida
Atenuante inominada
Maurício Fontana Filho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guilherme Mesquita Estêves
Lidia Isabel Lira
Jorge Alan Wunderlich
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Rafaela Alban
Igor Guilhen Cardoso
Ruth Barbosa
Willian de Meira
Juliana Carvalho Pavão
João Carlos Castranheira Pedroza
Francisco Pereira Pinto Filho
Simone Henrique
Mônica Louise de Azevedo
Emanuela dos Santos Silva
Raique Lucas de J. Correia
Sílvia Gabriel Teixeira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Izabele Pereira Barra
Fabiano Ramalho
Giselle Couy
Raphael Augusto
Soraia da Rosa Mendes
Nacle Safar Aziz Antônio
João Lauro Serpeloni
Bruna Maria Felix
Ianê Santos dos Santos
Edenilza Gobbo
Hodavias Bibiano Chivinda
André Lozano Andrade
Paula Franciele da Silva
Jorge da Rosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alessandra Wanderley
Thiago Vieira de Sousa
Mariane Bosa de Lins Neves
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Tarna dos Santos Mendes
Abel Ferreira Lopes Filho
Breno Hoyos Guimarães
Recurso Especial
Talita Quézia de Assis
Jenifer Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Maria Carolina Russo
André Luis Callegari
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maira Bianca Scavuzzi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jorge Acosta Jr.
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo Gurjão
Iolmar Alves Baltazar
Guilherme Curci T. Risso
Raul Linhares
Arthur Bicalho dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
José Muniz Neto
Rafael de Araújo Alves
Antonella Galindo
Gabriela Essig
Luana Andrade
Gabriel Lima Marques
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marco Aurélio Serau Junior
Nelson Rosenvald
Patrícia Moreira de Lima
Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel Brandão
Vanessa Milani Sgreccia
André Carneiro Leão
Gustavo de Melo Vicelli
Maria Luiza Gorga
Juraci Mourão Lopes Filho
Paloma Braga
Ravi Peixoto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rafael Faria Basile
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Moacir Henrique Júnior
Defensores Públicos
Lucas Gabriel Furlan
Marcus Alan de Melo Gomes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Libaneo
Belmiro Fernandes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jenifer Carina Pereira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Nelson Lacerda
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Denis Donoso
Derik Roberto da Silva Rozas
Hellen Fernanda de Castro
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda Becker
Marcelo Pereira de Almeida
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcelo Carneval
Mayra Matuck Sarak
Solange Luz
Adilson Pires Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Vânia Marian Guerino Farinha
Gustavo Amorim
Fernanda Ely Borba
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Victor B. Gonçalves
Bruno Taufner Zanotti
Alan Siraisi Fonseca
André Nicolitt
Paola Alcântara Lima Dumont
Luiz Gustavo Tiroli
Mariana Goulart
Gisela Maria Bester
Jaider Esbell
Fernanda Freitas de Melo
Manoel Cardoso Helfer
Polliana Corrêa Morais
Christian Frederico da Cunha Bundt
Sara Vieira Matos Figueiredo
Roberta Oliveira Lima
Bruna Borges
Henry Colombi
Fabrício Morais da Costa
Fábio Rodrigues Gomes
Kleber Zanchetta
Marcos Prata Bentes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vicente de Paulo Barretto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda Donadel da Silva
Diogo de Paula Papel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Germano Rigotti Fiorio
Abraham Hand Vargas Mencer
Élida Lauris
Cintia Neves Godoi
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Luiza Ávila
Veronica Pacheco Viana
Humberto Santarosa de Oliveira
Caelen Yumi Takada Barros
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Larissa da Silva Lopes
André L. Nicolitt
Luisa Oliveira Coelho
Myrna Alves de Britto
Sarah Gomes Sakamoto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Javier Diez García
Adriano Soares da Costa
Ester Eliana Hauser
Leonel Betti Jr.
Tatiana Sogari Tormem
André De Marco
Marcelo de Mello Vieira
Ricardo Fretta
Fábio Alexandre Coelho
Assis da Costa Oliveira
Lazara Carvalho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo Mazzola
Isabelle de Cássia Mendonça
Átila Da Rold Roesler
Miguel Augusto Nisizaki
Diego Ken Osoegawa
Thanderson Sousa
Alexandre Bahia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Paula Backes
Josiane Antunes
Carmem Cavalcante
Hernani Zanin Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Victor Pyles
Rosimeire da Silva Meira
Marcela Münch
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
"Doping processual"
Ana Miguel Gomes Regedor
Víctor Minervino Quintiere
Giuliano Tamagno
Matemática Aplicada
Antônio Pereira Gaio Júnior
Merhej Najm Neto
Zilka de Sá Barros
Tânia Maria Françosi Santhias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gleucival Zeed Estevão
Lucas
Jefferson Augusto de Paula
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lígia de Freitas Barbosa
Eric Cwajgenbaum
Alberto Sampaio Júnior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Tamires de Oliveira Garcia
Angélica Mota Cabral
Ivy Farias
Caroline Köhler Teixeira
Gabriel Abrahao Costa
Karina Guerreiro de Sá
Jovana de Oliveira Rodrigues
Suellen Regina Frantz
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Alberto Crispim
Adalberto Narciso Hommerding
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jéssica Galvão
Joelma C. Sousa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Eduardo Silva Bitti
Flaviane de Magalhães Barros
Juarez Cirino dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Manuella Fernandez
Maira Scavuzzi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Italo de Oliveira Guedes
Jamil Melo
Emerson Garcia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Enrique P. Haba
Vinícius Loss
Laura Mallmann Marcht
Poder “Reconstituinte”
Giovani Clark
Luís Fernando Casara Corrêa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lei nº 8.137/1990
Antonio Carlos Macedo de Castro
Wellington Jacó Messias
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernanda Hablich
Camila Renata Leme Martins
Haroldo César Náter
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marina Cerqueira
Sergio Matos
Fernanda Koch Carlan
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alana Oliveira
Marcela Duarte
Agnes Pessoa
Wanessa Assunção Ramos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Cláudia Toledo
Larissa Thielle Arcaro
Maurício Gomes Pereira França
Mateus Costa Pereira
Gil Ramos
Helga do Nascimento de Almeida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ian Martins
Murillo Andrade
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Michela Petrini
Geovana Leme
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eder Fernandes Santana
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rogério Carvalho da Rosa
André Alexandre Happke
Gustavo Roberto Costa
Proporcionalidade e isonomia
Noslen Melo
Constelação Familiar Sistêmica
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodrigo Luz
Injustiças raciais no Brasil
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alan Furtado
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jaqueline Moretti Quintero
Missael Pinto Zampier
César Barros Leal
Amarilis Brito Costa
Vitor Frederico Kümpel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Melo Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paola Bianchi Wojciechowski
Maria Francisca Accioly
Victor Rodrigues da Silva Costa
Débora Silva Massulo
Victor Labate
Bianca Rosenthal
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Israel Lima
Gilberto Bruschi
Téssia Gallina Jorge
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nestor Távora
Samuel Mânica Radaelli
Viviane da Silva Sousa
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernanda Tanus Costa
Mírian Da Silveira Monte
Aline Amábile Zimmermann
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alan Pinheiro de Paula
Thayna Macedo
Samuel Oliveira Cersosimo
Amanda Ribeiro dos Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Bernardo Britto Guerra
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alberto Bastos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Série Cibersegurança II
Direitos dos homossexuais
Fernando César Costa Xavier
Rodrigo Helfstein
Maíra Vida
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fredie Didier Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo Bahia de Souza
Gilberto Stürmer
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Joscimar Souza Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Clarissa Demartini
Marina de Carvalho Vieira
Caio Vlasak
Fernanda da Rocha Fabiano
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael Lara Martins
Leonardo Antunes Morais
Giancarlo Montagner Copelli
Vinícius Cidral
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniel Colnago Rodrigues
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Silvia Felipe Marzagão
André Monteiro do Rosário
Gizeuda Sousa Rosi
Joselene Negra Black
Lucas Machado
Misoginia
Caroline Bispo
Willian Cleber Zolandeck
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Pereira de Carvalho
Edson Silveira
Bruno Espiñeira Lemos
Daiane Carlos Höhn
Gustavo Pereira Freitas
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thalita Abdala Aris
João Rafael de Oliveira
Wagner Inácio Dias
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Hoffmam
Thieser da Silva Farias
Charles da Costa Bruxel
Mateus Mantovani Sorgatto
Carla Froener Ferreira
Rodrigo Trindade
Caio Ferreira Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ubiratan de Mattos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nicole Noschang
Poeta Ali Agora
José Calvo González
Leonardo de Oliveira
Amanda Avansini Arruda
George Oliveira
Humberto Miranda
Ivana Leite Ruiz
Germano Schwartz
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Caselli Pereira
Paulo Ricardo Schier
Pedro Arruda Junior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juliana Ribeiro Goulart
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Julio Guilherme Müller
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rafael Leme Macedo
Cargos públicos de provimento efetivo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anderson Morais
Lei Antidrogas
Gabriela Balbinot
Henderson Fürst
Juliana Vieira
Alexandre José Mendes
Ricardo Luna
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriel Silas
Myrna Alves de Britto
Matheus José da Silva Dillio
Giulia Signor
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Vinícius Feijó
Daniel Willian Granado
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eliane Câmara Batista dos Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Caroline Perez Venturini
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Henrique Franceschetto
Jeffrey Chiquini
Willian Alex Sander Amorim
Maria Alexandra Borba
João Paulo Orsini Martinelli
Ronan Robl
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo José Leal
Júlio da Silveira Moreira
Emanuela Gava Caciatori
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre Senra
Ronicleici Santos da Conceição
Maria Walkiria Cabral
David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Claudia de Souza Crotti
Nara Fernandes Lúcio
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriela Maia Rebouças
Luís Renato P. A. F. Avezum
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas de Lazari Dranski
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lauriston de Araújo Carvalho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maria Lúcia Barbosa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Juliano Cesar Zanini
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Monique Pena Kelles
Everton Sarraff Nascimento
Rafael Bruno de Sá
Arthur Corrêa da Silva Neto
Herval Sampaio
Savio Rangel Santiago
r Rizzatto Nunes
Bruno Henrique Alves Salomão
Diogo Dal Magro
Thiago Siffermann
Marcus Vinícius Motter Borges
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Elson de Almeida Santos
Rosana Rufino
Antonio Notariano Jr.
Eduardo Pazinato
Daniel dos Santos Rodrigues
Leonardo Drigo
Valter Guerreiro
Ricardo Leonel da Silva
Gustavo Rocha Martins
Ge Mello
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Felipe Bezerra Bastos
r Gisela Maria Bester
Juliana Simone Nandi
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vanessa Kettermann Fernandes
Caio Madureira Constantino
Vitória Passini
Alexandre Ávalo Santana
Newton Pereira Ramos Neto
Anderson Nazário
Breno Botelho Vieira da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Arthur de Souza Bastos
Filipe Reinert
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Pontes Ferreira
Alissar Ali Fahs
Lucas Amaral Antunes
Thiago da Silva Santana
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Marcelo Ferreira Machado
Diego Crevelin de Sousa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thiago Brega de Assis
Nelson Camatta Moreira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Flávio Quinaud Pedron
Deise Helena Krantz Lora
Andrea Simone Frias
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Série Tecnologia e trabalho III
José Henrique Mouta Araújo
Ataques cibernéticos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernando da Silva Albuquerque
Franceline Franco
Eduardo José da Fonseca Costa
Thereza Christina Nahas
Bianca Aline Becker
Wagner Luis Padilha
Ana Paula de Souza Cury
Ivan Bonifácio
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Marcos Braga de Melo
Enos Eduardo Lins de Paula
Carolina Luísa Wichinheski
Leonardo Monteiro Rodrigues
Camila Holanda Aragão
Kelvin J. Bressan
Larissa Borges Fortes
João Marcos Buch
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vínculo de emprego
Samuel Lourenço Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Futuros profissionais do Direito
Francisco Walter Rêgo Batista
Camila Zambrano de Souza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Andréa Araujo Bostelmam
Patrick Lendl Silva
Tiago Silva de Freitas
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Luiz Fernando Ozawa
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Pedro Coelho
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Emenda Constitucional 88/2015
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Daniel Soifer Kriger
Devido Processo Legal Substancial
Súmula 563 do STJ
Bingo
Direitos LGBT
Mayara Pellenz
Audiência Pública
Divórcio consensual estrangeiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Jacqueline Sinhoretto
Luciana Ferreira Lima
Willame Parente Mazza
Dr. Cesar Luiz Pasold
Honorários Advocatícios
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
África do Sul
r Luiz Ferri de Barros
Ação Cautelar 4327
Eleição
Antropologia Teológica
Daniel Carnio Costa
Burca
185
LEAP Brasil
Espetáculo midiático no Processo Penal
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Matheus Felipe de Castro
Curso de Direito com dupla titulação
Simone Henrique
Benigno Núñez Novo
PUCMM
Previdência Social
Documentário Não é Brinquedo
Paolo Lollo
Claudio Melim
adultério
Direito do Consumidor
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Luiz Fernando Moreira
RE 595676
Lei nº. 12.403/2011
Marcos Ehrhardt Júnior
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rubens Correia Jr.
Justiça em número 2016
Alexandre Barbosa da Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Neurociências
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Douglas Anderson Dal Monte
r Bruno Miragem
Desocupação de estudantes
Jhonathan Fávero
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Disparidade Salarial
Descriminalização da Homossexualidade
Diogo Bacha e Silva
Certidão de Nascimento
Paternidade tardia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rita Matos Coitinho
Eugeniusz Cruz
Notícia
Direito de liberdade religiosa
Não recepção
Ana Gladis Thomas
Min. Carmem Lúcia
Bruno Luís Marques Hapner
Áudio
André Luis Callegari
Gabriela Buarque Pereira Silva
Alfredo Copetti Neto
IMESB
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ministro da Saúde
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Resolução 229/2016
IPDMS
Navegador
Linkedin
Justiça em Números
Marcelo Melo
famílias com renda baixa
Jean Rodrigues Salles
Rodrigo Dias da Fonseca
Polônia
NYtimes
Abuso dos direitos humanos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno Antonio Barros Santos
Dilma Roussef
PJSC
Rafael Floriano
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
COLCRIM Chile
recesso forense
Andréia Leal Ferro
Investigações criminais
Trabalho Forçado
Fernanda Fragoso
tentativa de homicídio
Sistema Unificado de Execução Penal
Seguro DPVAT
IX Encontro Nacional do CONIMA
Academia
Encontro Município Transparente
PEC 287/2016. ADPF 438
Revista de Direito Alternativo n. 01
agravo interno e embargos
Editora Empório do Direito
Walder Araújo de Oliveira
Wagner Carmo
Jorge Bheron Rocha
CIDIL
Kafka
Embaixada Americana
Denisse Raquel Montoya Elias
Citação eletrônica
Hélder Luis
Bancos
Montreal
Direito Interncional
Inconstitucionalidade da proibição
TRT9
Monografia
Aury Lopes
PEC 241/2016
Lei 11.340/2006
estacionamentos
Renda Mensal Inicial
RE 760931
Luiz Henrique Silva Almeida
atividade de risco
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roubo de carro
Claudia da Rocha
dados estatísticos
Rachel Riera
Concurso público para cartórios
Terre des hommes (Tdh)
Superior Tribunal Militar
Ministro Marco Aurélio
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cuiabá
Israel Domingos Jorio
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei Complementar 197/2000
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lucas Manoel Soares Machado
Lei 9.099/1995
Carlos Eduardo Martinez
Direito e Arte
Adoção homoparental masculina
Organização Criminosa
adicional de insalubridade
Gabriel Gómez Benitez
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Compensação de carbono
Quebra de Sigilo
Alexander Meurer
Centro Acadêmico Hugo Simas
Descriminalização
Aplicativo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Séries
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Bruno Milanez
Luanna Tomaz de Souza
Wallace Costa dos Santos
Aluguel de Roupas
Sistemas Sociais
Conferência de Haia
Educação de Jovens e Adultos
Joacir Sevegnani
Gustavo de Mattos Brentano
Curso de Direito
Decreto Presidencial
Aline Gostinski
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
voa ou corre?
Paulo Incott
Marlo Almeida Salvador
Gabriel Luiz Marcondes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mara Rosane de Medeiros
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Maíra Marchi Gomes
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Vinicius Lúcio de Andrade
Luciane Mª Banfi Ferreira
GLBTs
Ministra Cármen Lúcia
Resolução 177/2016
restabelecimento do fornecimento de água
Rússia
Lei das Contravenções Penais
Pedro Roberto Donel
Gestantes
Estado Democrático de Direito
Súmulas
Edna Raquel Hogemann
Juiz Rafael Bogo
FND
hoje?"
Imersão na Selva Amazônica
Juros
refugiado
Teste de paternidade
Dóris Ghilardi
Quadrinhos puros do Direito
Alexandre Matzenbacher
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Danos morais
Acusada gestante
Andréa Gill
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Violência e Cultura
Fornecimento de fraldas
Proteção jurídica
Audiência de Instrução
Irineu Siqueira Leite
interceptação telefônica ilegal
Direito de defesa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Véu
Projeto de Lei 168/2015
Cadastro Nacional da Adoção
Ministério Público
Resolução 225
Lei 8.625/93
Furto de chocol
Demissão por Homofobia
Decreto 8.615
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
FAE Centro Universitário
A Casa de Vidro.com
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Renajud
Ianca Souza Barauna
Direito LGBT
Fernanda Zambrotta
Canal Empório do Direito no YouTube
Cursos Gratuitos
Estatuto do Idoso
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Clássico do dia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Nota ADJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Denúncias contra Aecio Neves
Agência Nacional de Aviação Civil
Clarice A. Petramale
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Empresa de Telefonia
Apreensão de passaporte
Tiago Fachin
Sistemas informatizados
PLS 32/2016
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Melhor atendimento no Judiciário
Investigação Social
Telismar Aparecido da Silva Júnior
E-book
convicção religiosa
TJCE
Pedro Augusto Santos de Souza
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Vitória/ES
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Fabiana Ferreira Dalabona
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
cooperativa de crédito
Adilson Nunes Rodrigueiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Vínculo de emprego na relação de motoristas
comemoração 125 anos
mediação virtual
Doutor "honoris causa"
Liberdades públicas
Cirilo Tissot
Ministro João Otávio de Noronha
Recomendação 44/2013
Cartórios e Registros
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Câmara Especial Regional
Daniel Ribeiro Vaz
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Adoção de grupos de irmãos
Guilherme Wunsch
Quarta Turma do STJ
Curso de Mediação
Guilherme Moreira Pires
Consulta
Roger Machado
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Flavio Antônio da Cruz
Interrogatório informal
Faculdade de Direito de Vitória
Juliano Keller do Valle
Resolução n. 203/2015
Primeira Seção do STJ
Jorge Luiz Souto Maior
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Emenda Constitucional 95/2016
Resolução 218/2016
HC 75.716
Curso Preparatório
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Código Civil de 2002
TJPA
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Banco de dados genéticos
aldeia indígena
Nota de Repúdio
dependência de álcool
Carlos Roberto Simões Nogueira
Samuel Mânica Radaelli
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
retificação de registro civil
Regras da previdência
Wilyney Santana Borges
Programa de estágio PJSC
controle social e falsas promessas
Luciano Benetti Timm
fornecimento de energia elétrica
Recursos Repetitivos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
acidente Mogi-Bertioga
Isadora Nunes
POLÍTICA HIGIENISTA
Comitê Brasileiro de Arbitragem
NeUnaMenos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Hospital privado
Glossário
Registro de medicamento
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TRT4
Carros apreendidos
Cultura da sentença
Comissão de Anistia
Representação Criminal
Gustavo Rocha
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Antecipação de Tutela
Tatiana Stroppa
Guilherme Rosa Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Boletim da RDL
Luanna Tomaz de Souza
TJBA
Criminologia Global
João de Mendonça Salim
Legislação Italiana
Yuri Felix
O Direito Achado na Rua
Diego Zysman Quirós
João Paulo Machado Piratelli
Nicole Noschang
Cadastro Nacional de Adoção
afastamento de Renan Calheiros
Lei 13306
Celpe-Bras
Registro de Nascimento
Eduardo Silva Bitti
Cartilha de orientação
Salah Khaled Jr
Sérgio Oliva Reis
Violência doméstica e familiar contra a mulher
CTPS
Eduem
Clenio Jair Schulze
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
João Salm
Paulo Thiago Fernandes Dias
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Seguro obrigatório
Luiz Eduardo Cani
HC 383102
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Entrevista
Súmula 562 STJ
Juliana Hermes Luz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito Contratual
Curso Novo CPC
Materialidade delitiva
Ranking Anuário da Justiça
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
TJMS
Ecstasy
Decisão STJ
Lista
Dinamarca
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Penhora de honorários
Lei n. 12.318/2010
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mundo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fernando Antunes Soubhia
Liberdade Religiosa
Denúncia sem fundamentar
Natália Barroca
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
voto do preso provisório
Carlos Magno Spricigo
Maioridade
Instituto Patrícia Galvão
Conduta atípica penal
Vínculo Empragatício
abordagem policial
Roberta Werner Pinto
colaborações premiadas
João Paulo Allain Teixeira
Direitos do trabalhador doméstico
Cleber Francisco Alves
Obrigação Impossível
Jornal Estado de Direito
Livro Infantil
Revista Iuris in mente
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lei n. 15.829/2012
Regulamentação do uso das algemas
Resolução 235/2016
II Simpósio de Direitos Humanos
Alexandre José Trovão Brito
Lei n. 13.431/2017
Processo Penal do Limite
Leandro Bastos Nunes
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
torcedores do Corinthians
Entrevista com Freud
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Luciano Dantas Sampaio Filho
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Sorteio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Igor De Lazari
Gildson Gomes dos Santos
Crimes na Internet
O Controle da Moralidade Administrativa
Rômulo de Andrade Moreira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Péterson Niehues
Revista Pensar
Ministro Og Fernandes
Diploma
Tânia Maria de Oliveira
Fábio Rodrigues Paulino
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
TSJP
Vade Mecum Método
Danilo Nascimento Cruz
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Edição especial
Universidade de Stanford
PLC 6784/2016
Safira Bonilha de Oliveira
Especialização em Direito e Economia
danos morais coletivos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Medo do futuro
extradição
Mudanças Climáticas
Súmula 719 do STF
Código Penal de 1940
Lei de Licitações
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Renata Condi Vescovi
Murillo Martins Toledo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Isaac de Luna Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
A construção da cidadania e a sexualidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Suspensão Processual
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Universidade Luterana do Brasil
Gaspar
Frederico Costa Greco
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Zéu Palmeira
condições para reajuste de plano de saúde
Amanda Muniz Oliveira
Informativo 553 STJ
Turismo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Heredion Martins
Marcelo Pertille
Prazo Recursal
Depósito recursal
Rafaela Alban
Pena pecuniária
Direito Internacional
Lista de Livros
Cladem
Antonio Sepulveda
Érica De Kássia Costa Da Silva
Prisão Domiciliar
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Francisco Cordeiro
Salvo conduto
Lei n. 8.213/91
IDDD
Indeferimento da inicial
CEPAL
Dosimetria
Massa Falida
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Aderlan Crespo
Violência na Escola
Daniela Muller
Feliz Aniversário Cesar Pasold
PLS 195/2014
Furto de Chocolate
4.º Congresso Médico e jurídico
Vitor Vilela Guglinski
AIDS
Matrículas Abertas
Gustavo Henrique Dietrich
polícia civil DF
Satélite Geoestacionário
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Juros de Mora
José Geraldo de Sousa Junior
Vitor Pereira dos Santos
Habeas Data
Paulo Incott
padrão internacional de segurança
Clair Jucerlei Mendes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lesa-majestade
HC 374713
aumento de tarifa de ônibus
Anna Paulina Corteletti
Posse Ministra Carmen Lúcia
Indenização por Dano Moral
Thais Silva Bernardes
Sérgio São Bernardo
Execuções
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Oficina de Pais e Filhos
Benigna Teixeira
João Pedro Leite Barros
Fernanda Becker
Resolução 125 do CNJ
Amanda Rodrigues Vander
UNIJUI
Lei nº 7.716/89
Amanda Perrone Ausier
Julia Santi Fischer
publicação
HC 139889
O direito à extimidade
Privatização de Presídios
Saiba Mais
Superintendência de Seguros Privados
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Estudar Fora
Juliane Leandro Faresin
Dano Estético
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tribunal de Justiça do Chile
Eugenia de Azevedo Neves
tratamento do preso
Julio Cezar de Oliveira Braga
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tribunal Superior do Trabalho
Valmir Pereira Alcantara
Vinícius Núñez Pinheiro
Luciana Boiteux
André Alexandre Happke
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TJPI
Introdução ao Direito Processual Penal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Requerente de asilo
Felipe Cunha de Almeida
Trabalhos Científicos
Universidade Federal de Goiás
Thiago de Miranda Coutinho
Pedido genérico
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Giovani Clark
Lucas Henrique Fávero
8ª Vara Federal de Florianópolis
CDC
Mudança de sexo
Tiago do Carmo Martins
Fernanda Oliveira Luvizotto
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Costumes
Foro Privilegiado
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Agressão Verbal
Inaiane Alves Gonçalves
Litigância de má-fé
Francisco Oliveira Neto
ato infracional análogo a crime de desacato
Mayra Matuck Sarak
Dra. Maria Lucia Karam
Prazos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bruna Vidal da Rocha
Toca fitas
Atraso imóvel na planta
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
societas sceleris
alcoolismo
MPSC
Fundamentos de Direito Processual Penal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Projeto MiniPac
Furto em estabelecimento comercial.
Min. Laurita Vaz
terras de cultivo de drogas
Mediação judicial
Voto provisório
Crime de ameaça
Bruno Ferreira
suspensão de penalidade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Contrato de crédito rural
Márcia Sarubbi Lippmann
Lei 11.343/06
tutela urgente da saúde
Wagner José Penereiro Armani
doutorado
Imigrantes
Constelação Familiar
Alice Hammes
Samira Schultz Mansur
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
LEI 13.300/16
Juízes pela democracia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
vidade político-partidária
Poder Judiciário catarinense
Robinson Borges da Silva Junior
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Alessa Pagan Veiga
Uber de Advogados
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Polícia Judiciaria Civil
INQ. n. 4483
Promoção das Diversidades
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Organização Mundial de Saúde
Centro de mediação para solução de conflitos
Antônio Carvalho Filho
Crimes da Ditadura Militar
Revista da AGU
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Constituição e Poder Vol. 1
Ezilda Melo
Mesa de Estudos e Debates
Lei 13.269/2016
Ísis Fontenele
Ricardo da Silva Fiorin
Condenação
Malta
Decreto de indulto 2016
Rene José Keller
Fernando Rey Cota Filho
Comunicado da ONU
Abolicionismos e cultura libertária
Ricardo Bucker Silva
Transgêneros
Fundação Getulio Vargas
Diego Prezzi Santos
Paula Saleh Arbs
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Itapema/SC
Direito Público Temas Atuais
Plano Nacional de Segurança
Luís Henrique Linhares Zouein
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fila Preferencial
Infração na adolescência
Érica Côrrea Simões Pires
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Banco Mundial
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Processo Penal no Limite
Direitos dos estagiários
agressões físicas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Anthony Garotinho
ADI 5645
CFOAB
OCupações das Escolas e Universidades
Dica de Leitura
Abaixo assinado
Alexandre do Rosario Brito
Poder Judiciário Estadual
Emergência Democrática
Obras Publicitárias
Josiane Rose Petry Veronese
Comunicação ao juízo da execução
Regras
Rogério Gonçalves
Estudos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Renata da Costa Sousa Meireles
brazilian-journal-of-intl-law
Carla Mari Robaina Marcondes
Fiança
Lei 9.029/1995
João Batista Martins César
Perda da Guarda
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Thaís Janaina Wenczenovicz
Rafael Faria
situação de emergência
URFJ
Crime de roubo
Carlos Daniel Dias André
TRF da 1ª Região
José Maria Zanuto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Perna-de-pau
Daniel Roberto Hertel
Recomendação 27/2009
Getúlio Vargas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lula
Regime disciplinar diferenciado
Lei 9.714/1998
Eduardo Pereira dos Anjos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Programa Apadrinhamento Afetivo
administração judiciária
Yegor Moreira Junior
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Eleições municipais 2016
PPGCCrim
sistema de justiça e segurança pública
Renata Nascimento Gomes
Congresso de Psiquiatria Forense
Paradoxos Penais – Vol. I
Tânia Iró da Motta
Mestrado e Doutorado 2017
Convenções Internacionais
Ilicitude das Provas
HC 143.247/RJ
Starbucks
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei estadual n. 319/1948
Prescrição da ação penal
Karla de Souza de Oliveira
Alexia de Melo Miguel
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Heleno Dozól Barabas
Queda em bueiro
Indonésia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Sistema Cejusc-PJe
Carta de Conclusões
Presos provisório
Acidente de trânsito
Holocausto
Produtividade
Teto remuneratório
Indenização por cobrança indevida
Publicações
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Princípio da insignificância penal
Confissão de culpa
Armas Nucleares
Desvio de função
Homologação de acordos consensuais
Escolas
confissão espontânea
Valerio Mazzuoli
Síria
Pepperdine University
Samira Schultz Mansur
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Desocupação UESB
Portaria 1/2017
Meninas de Guaru
Rodrigo Hendges
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Smart Lab
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Romance
Assembleia Estudantil
posse-trabalho
TRT da 12ª Região
Arquivo digital
Theodoro Vicente Agostinho
RE 601720
Carlos Bolonha
Inscrição OAB
reintegração de posse
Deficiência visual
Competência criminal
Estatuto da Advocacia
Fernanda Moretzsohn
Suíça
OAB/MG
3º Turma
UFG
Segurança Digital
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Decreto 3.413/2000
Banco do Nordeste
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Hilariane Teixeira Ghilardi
U2
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Indulto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Gustavo Schlupp Winter
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Objetivo 16
fraude
Divulgação
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Mato Grosso do Sul
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
a dor tem pressa
Fernanda Pereira Labiak
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Moisés Rosa
MPMS
A construção da Identidade
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Fernando Neves
AMARN
Instituto Jurídico Portucalense
TJGO
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Leonardo Palma Malinverni
quem quebrou o Estado brasileiro
construção de usina Teles Pires
falta de decoro
Leonardo Gonçalves Perin
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Virginia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Solicitante de asilo
exercícios sistêmicos
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Inclusão
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Cão Guia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Leonardo Garcia
Leonardo Schmitt de Bem
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
II Congresso Sul Brasileiro
Mensageira da Paz
Concursos Públicos
Rodrigo Wasem Galia
Renee do Ó Souza
REsp 1613561
Súmula 83
Joinville/SC
José E. da C. Fontenelle Neto
União estável
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Incitar Suicídio
Turquia
S. Tavares-Pereira
Contribuição Previdenciária
CERS
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Rafael de Deus Garcia
Tragédia de Mariana
Intimações
Assédio Moral
Angela Cristina dos Santos Zen
Construção da identidade
Tema 98 STJ
Penal Tributário
Documentos exterior
Caroline Cardoso
José César Coimbra
Rompimento de barragens
Maria Lúcia Karam
Saúde
Felipe da Silva Freitas
processos seletivos
Ângela M. Bagattini
Big data
Aprovado
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Audiência de custódia de foro privilegiado
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Países latino-americanos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Juliana Arrais Mousinho
julgamento STF
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Gratuidade do Ensino
Lorenzo Alvarez de Toledo
Prerrogativa de foro
fornecimento de medicamento e tratamento
Pensão por Morte
IX Semana Jurídica
Paulo Henrique Helene
Ministro Raul Jungmann
Fauzi Hassan Choukr
Tiago Protti Spinato
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Leonardo Marques Vilela
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
danos materiais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
LC 158/2006
Encontro Estadual do Direito à Saúde
gestante
Eventos Gratuitos
Hora Extra
Ajuda Humanitária
Eliseu Raphael Venturi
João Paulo de Mello Filippin
Cursos Online Gratuitos
Lei 13.293/16
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ministério Público de São Paulo
Segurança Aeroportuária
Asilo
Dano moral e material
MST
Ezair José Meurer Junior
Pedro Henrique Ferreira Marques
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Remição pelo estudo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Pena Capital
Facção Criminosa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ônibus
Encontro dos Descobrimentos Online
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
Juizado Especial da Fazenda Pública
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ONU
Paulo Ricardo Suliani
Ministro José Barroso Filho
Projeito Pai Presente
Reconhecimento fotográfico
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Atahualpa Fernandez
carta
Concorrência desleal
Direitos de sucessões
Reconhecimento de paternidade
Direito costumeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Eduardo Bueno
Beatriz Zapelini
Sergio Henrique Salvador
PL 5555/2013
Reforma da política de drogas no Brasil
Portaria 930
II Jornada Jurídica de Cascavel
Clariana Sommacal
Dolivar Gonçalves Junior
Manual de Processo Penal
Fernando Parente
intercâmbio de jurisprudência
Belarus
Patricia Burin
Coleção Análise Alternativa do Direito
Café Informático
João Manoel Vidal de Souza
Projeto de Lei 402/15
Ana Luisa Buzaid
João Gabriel Cardoso
Ministros
bloqueio de Whatsapp
Ausência do MP em audiência
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Direito de Trânsito
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo Lucci
EAD
Direito das Obrigações
Mario Cesar Andrade
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Frantyelle Dorneles Gambin
Erradicação da Pobreza
Cármen Lúcia
Secretaria de Educação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Desconto no salário
Laurita Vaz
Maria Madalena Telesca
Usuária morta
PEC 209
Déficit da Previdência
Morte Assistida
Fundo Penitenciário Nacional
Paulo Silas Taporosky Filho
Câmara de Vereadores
Ciências Médicas Forenses
RE 845.779-STF
Marcos Eberhardt
Editora Univali
Vestibular Udesc
Sistema Quero uma Família
Educação Pública
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Isabely Neves
Isabel Bueno
Envenenamento de merenda escolar
Auschwitz
Ana Paula de Souza Cury
Morgana Henicka Galio
Acelino Rodrigues Carvalho
Fernando César Costa Xavier
Licitação
DIRPF/2017
Áudio entrevista
Poesia
Afrodescendendes
Paulo Afonso Brum Vaz
Celso Costa Ramires
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Rotativo
Desembargador
Lei Pelé
Juizado do torcedor
Airton Gomes Braga
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rafaela Alban
crimes contra a vida
Jean Vilbert
Gilberto Souza dos Santos
Europa
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STF
Recurso Especial
Moraes Pitombo Advogados
Alimentos no âmbito internacional
Crime de Injúria
Migrantes
Fernando Pegorini
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Somália
Cinthia Menescal
MS 30891
âmbito de proteção
Juarez Cirino dos Santos
BNMP 2.0
Revista Avant
Thaise Mattar Assad
Curso de Filosofia Jurídica
Estatuto da Juventude
Marcus Alan de Melo Gomes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Manuela Andrade
Coação Testenhunha
pedido de cancelamento rejeitado
Afrânio Silva Jardim
Transmissão on line
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
greve de servidor
Jônata Souza Guimarães
Dano Material
Precatórios
27 anos do ECA
Rodrigo Darela de Souza
Lei anti-homofobia
OAB/ES
Habeas Corpus nº 387244
Prova de dívida
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Debate
Tramitação direta
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UFPB
Lei 13.228
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Juiz Luís Carlos Valois
PRefeitura de Jequitibá
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
CDA
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Extra petita
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Ocupação das Escolas e Universidades
Processo de escolha dos ministros do STF
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VEC
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Teoria do adimplemento substancial
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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PL 44/2016
Wagner Arnold Fensterseifer
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Recurso Extraordinário 973837
ANAMORPHOSIS
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corretoras de seguro
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Comarca de Timon/MA
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ADC nº 43
Delmes Rodrigues Feiten
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Confisco de Bens
Lei das Terceirizações
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Condenação Militar
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87 enunciados aprovados
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Responsabilidade Aquiliana
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CTB
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Vítimas de Tortura
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Crimes de natureza permanente
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Desistência da adoção
PEC 227/2016
Edilson Santana G. Filho
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Rito processual
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Legalização da Prostituição
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Máfia chinesa
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Fertilização In Vitro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Tocha olímpica
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Sexta Câmara Civil
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Direito Forense
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Medida alternativas à prisão
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Segurança do Poder Judiciário
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júri popular
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ADC 16
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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LGBTI
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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XXV CONPEDI
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Magistratura
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Formação Promotoras Legais
Emissora de Televisão
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Direitos de Privacidade
Tribunais de Justiça
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Lei de Mediação
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Trabalho não remunerado
TJAL
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Quilombos
China
Comissão Especial
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Uniplac
Condenação criminal
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Víctor Minervino Quintiere
Lei n. 13.189/2015
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