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Ação civil pública proposta pela Defensoria de SP garante que o Estado de SP ofereça ensino noturno às presas
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Defensoria Pública de SP obtém condenação do Estado de São Paulo em 8 milhões por excessos em atuações policiais nas manifestações de 2013
Defensoria Pública de SP obteve liminar em Habeas Corpus no STF para preso sem dinheiro para fiança
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Deivid Willian dos Prazeres
Luciane Maria Trippia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Paula Siqueira
Diego Crevelin de Sousa
Felipe Fernandes Pinheiro
Gabriela Mendes Machado
Luana Renostro Heinen
r Raul Linhares
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rafael Almeida Santos da Luz
Mariana Brito Cairo
João de Castro Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Elena de Carvalho Gomes
Paula Brener
Série Cibersegurança III
Phillip Gil França
Cristiana Cordeiro
Flávia Pereira Hill
Renan Levenhagen Pelegrini
Thaís Magrini Schiavon
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriela Ponce
Caio Madureira Constantino
Caroline Perez Venturini
Humberto Santarosa de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
João Victor Rozatti Longhi
Maria Francisca Accioly
Fabiano Zavanella
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Marcos Braga de Melo
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Taynah Ignacio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
André Dos Santos Carvalhal
Larissa Tomazoni
Rodrigo Luz
Guilherme Sarri Carreira
Elson de Almeida Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Marco Félix Jobim
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Maria Pereira de Souza
Nestor Távora
José Ricardo Maciel Nerling
Bruno Espiñeira Lemos
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo Silva Alves
Millena Gêmero
Salmi Paladini Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre Melo Franco Bahia
Fábio de Oliveira Camillo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo Borges Mariano
Ronan Robl
Carlos Augusto de Assis
Rafael Caselli Pereira
Fernanda de Oliveira Crippa
José Gouvêa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Izabele Pereira Barra
Rodrigo Ramos Melgaço
Coriolano A. Almeida Camargo
Tayane Caruso do Valle
Willian Antonio Meotti
Ana Paula de Souza Cury
Marcelo Marinho
Fernando Gama de Miranda Netto
Marina Barcelos de Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Luciana Pimenta
Lidia Isabel Lira
Monique Pena Kelles
Daiana Menendez
Ficção académica
André Leivas de Araújo Vianna
Emerson Garcia
Veranice Melo Frota
Paulo Antonio Peressin
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Angélica Mota Cabral
Aicha Eroud
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tatiana Sogari Tormem
Jackson Silva Wagner
Roberta Oliveira Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jeffrey Chiquini
Ivan Bonifácio
Melina Girardi Fachin
Ezequiel Pires
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Esperança Lisboa
Hélio Rubens Brasil
Lilian Katiusca
Lia Testa
Filipe Reinert
Evânia França
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriano de Jesus Silva
Daniela Portugal
Antonio Pietro Almeida
Almir Megali Neto
Fernando Rubin
Carlos Eduardo Martinez
Francisco Walter Rêgo Batista
Luccas Tartuce
Ruiz Ritter
Silva Batista Pilau
Tiago Joffily
Mayra Matuck Sarak
Ricardo Pires
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcela Duarte
Marcelo Buzaglo Dantas
Stella He Jin Kim
Marina de Carvalho Vieira
Marcelino Sato Matsuda
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodrigo Bello
Paulo Ferrareze Filho
Iolmar Alves Baltazar
Amanda Souza Batista
Gabriela Oliveira Freitas
Martina Mariano Spanemberg
Guilherme Bonato Campos Caramês
Edilson Santana G. Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Myrna Alves de Britto
Luciana Rubini Tambosi
José Calvo González
Quitéria Péres
Ygor Nasser Salah Salmen
Maurício Gomes Pereira França
Andre Vasconcelos Roque
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Tredinnick
Vinícius Anacleto Burato
Weber Luiz de Oliveira
Debora Vieira
Antonella Galindo
Fernando Torres
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcel Lopes
Joice Graciele Nielsson
Beatriz Vargas Ramos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fausto Trentini
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruno Silveira Rigon
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paulo César Carbonari
Alice Hertzog Resadori
Grazielli Farias Fraga
Cargos públicos de provimento efetivo
Futuros profissionais do Direito
Tiago Spinato
Haneron Victor Marcos
Vontade de Constituição
Sofia Siman Salema
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Cordeiro
Fernanda Ely Borba
Fernanda da Rocha Fabiano
Flavio Antônio da Cruz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucas Amaral Antunes
Daniel A. Dourado
Leticia Maria Rosa Alves
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marco Couto
Daniel Cardoso
Lucio Barreto Guerreiro
Jamil Melo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Crédito negativo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gamil Föppel El Hireche
Luana G. de Vito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernanda Melo Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mario Cesar Andrade
Carlos Henrique Soares
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Antunes Morais
Recompensa
Giulia Signor
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rafael Silveira de Souza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jader Marques
Germano Schwartz
Guilherme Mesquita Estêves
José Luis da Silva Tavares
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jorge Acosta Jr.
Viviane de Santana
Claudia Calmoni
Vinícius Cidral
Elias Jacob Neto
Bruno Braga Cavalcante
Edson Carvalho
Fábio Camargo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Juliana Vieira
Luiza Miranda Heinisch
Frederico dos Santos Messias
Sistemas inquisitório e acusatório
Camila Gouvêa de Araújo
Felipe Montiel
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ruth Batista
Hodavias Bibiano Chivinda
Wilson Knoner Campos
Merhej Najm Neto
Andréia Candida Vitor
Elisa Costa Cruz
Carolina Luísa Wichinheski
Luana Andrade
Pollyanna Maria da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro Roberto Donel
Marcelo Maduell Guimarães
Cristiano Aparecido Quinaia
Ludmila Ângela Müller
Barbara Tude de Souza Ferreira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Guilherme Chamum Aguiar
Aline Leves
Elias Guilherme Trevisol
Pierre Moreau
Nic Cardeal
Paulo Ricardo Stipsky
Ilana Lemos de Paiva
Marcela Münch
Thereza Christina Nahas
Lígia de Freitas Barbosa
Pedro Henrique Tonin
Editora Tirant Lo Blanch
r Rizzatto Nunes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Henrique Viana Pereira
Velocino Pacheco Filho
Thalles Ricardo Alciati Valim
João Lucas D. de Azevêdo
Ravi Peixoto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Italo de Oliveira Guedes
Marcus Vinícius Motter Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniela Villani Bonaccorsi
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Pereira de Almeida
Luíza Nívea Dias Pessoa
Larissa da Silva Lopes
Felipo Pereira Bona
Bruna Roberta de Borba
Vinicius Gregório
Denúncia contra Lula
Fernando Goya Maldonado
Jorge Coutinho Paschoal
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcelo Ferreira Machado
Isabela Sousa Bestetti
André Luiz Bermudez Pereira
Terceira idade
Belmiro Fernandes
João Guilherme Alvares de Farias
Julia Drummond
Alexandre Pacheco Martins
Ana Carolina Calvo Tiberio
Yasmine Pitol
Karini Nascimento
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Henry Colombi
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Jarbas Matos
Fábio Guimarães Timponi
Cristiano Peres Barbosa
Renata Carvalho Amaral
José Henrique Mouta Araújo
Carlos Eduardo Martinez
Marta de Oliveira Torres
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Raul Linhares
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Emily Fidelix
Alexandre Junqueira Gomide
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel de Pádua Andrade
Daniel dos Santos Rodrigues
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Gabriel Abrahao Costa
Valéria Fernandes Vieira
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Eric Cwajgenbaum
Lucas Pontes Ferreira
Joseane de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Eduardo de Avelar Lamy
Maria Alexandra Borba
Natã Ferraz Carpanez
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Gisele Mazzoni Welsch
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel Brandão
Daniel Gomes Batista da Silveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Espírito republicano
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Fermín Canteros
Elisandro Lotin de Souza
Caio Ferreira Neto
Vívian De Gann dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Anderson Brasil
Mateus Costa Pereira
Ana Luísa Fioroni Reale
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Denis Sampaio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luciano Vianna Araújo
Norberto Knebel
Schirley Kamile Paplowski
Samuel Silva
Rodrigo Frantz Becker
Alan Siraisi Fonseca
Eliza Cerutti
André Amorim de Aguiar
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcos Prata Bentes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Nicholas Maciel Merlone
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel Gerhard
Luciana Berlini
Bruna de Souza Fernandes
Elias Marques de Medeiros Neto
Luís Renato Avezum
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ianê Santos dos Santos
Paulo Lenzi
Tiago Resende Botelho
Fernanda Donadel da Silva
Felipe Montiel da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Paulo Henrique Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Nandi
Maristela Tamazzia dos Santos
Paula Rodovalho
Clarissa Demartini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Bartira Macedo de Miranda
Francine de Moura
Analice Nogueira Santos Cunha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fabricio Lima Silva
Julia Santi Fischer
Thiago Minagé
Maria Luiza Gorga
Admilton Figueiredo de Almeida
Mamadú Saido Djaló
Heloisa Alves
Proporcionalidade e isonomia
Alexander Meurer
Bruno de Almeida Passadore
Abril Uscanga Barradas
Darci Guimarães Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Ricardo Leonel da Silva
André Alexandre Happke
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Ataques cibernéticos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lillian Pfleger
Camila Zambrano de Souza
Daniel Colnago Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
Thayna Macedo
Eduardo Santana Cordeiro
Aisha E. Road
Marco Aurelio Serau Jr.
Olavo de Oliveira Neto
Lucas Roberto de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Maurício Requião
Lucas Sada
Aicha Eroud
Daniella Teixeira
Fabrício Pontin
Rafael Motta e Correa
Fernando Hoffmam
João Lucas da Costa Silva
Cândice Lisbôa Alves
João Biffe Junior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo Roberto Athie Piccelli
Janiere Portela
Bianca Cândido
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo D’Orio Dantas
Alan Furtado
Lucas de Lazari Dranski
Gisela Maria Bester
René Santos Piauilino
Monique Pena Kelles
Flaviane de Magalhães Barros
João Vitor Ribatski
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme de Luca
Roger Feichas
Marcelo dos Santos Melo
Antônio Julião da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
André Luis Callegari
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luana Barros S. de Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
França Júnior
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo José Leal
Gabriela Samrsla Möller
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Velocino Pacheco Filho
Daniel Thiago Oterbach
Alan Pinheiro de Paula
Ruth Barbosa
Luciano Scheer
Bruno Campos Silva
Bruna Borges
ciência penal
Haroldo César Náter
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Incott
Rodrigo Fernandes
Elane Pires Muniz Soranso
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Libaneo
Williams Félix Gomes da Silva
Karina Melo Vieira
João Pedro França Teixeira
Luíza Resende Guimarães
Ney Bello
Thaís Boia Marçal
Márcia Letícia Gomes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Participação Privada
Débora Silva Massulo
Giselle da Cunha Cruz
Jordane Costa Oliveira
José Ribas Vieira
Igor Guilhen Cardoso
Alexandre Leal
r Gisela Maria Bester
Márcia Conceição Alves Dinamarco
William Galle Dietrich
Felinto Martins Filho
Vitor Santos Andrade
Renê Francisco Hellman
Felipe Dalenogare Alves
Juan David Gelacio Panesso
Josevando Souza Andrade
Gabriel Cavalcante Cortez
Violações de direitos humanos
Felipe Pruinelli
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Becker
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
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Eleição municipal
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Samuel Firmino de Brito
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Joyce Ariele Silva Meireles
André Lucas Fernandes
Anderson Nazário
Samuel Bueno
Editora Empório do Direito
Nayara Swarowski
Ruy Freire Ribeiro Neto
Súmula vinculante
Wellington Jacó Messias
Fernanda Araujo Pereira
Marcela Araújo Rosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lis Arrais Oliveira
Everton Sarraff Nascimento
Nadine Hellen Reis
Amanda Viega Spaller
Jamilla Monteiro Sarkis
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alexandre Bahia
Marcelo Masô
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Guilherme Valle Brum
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guilherme Curci T. Risso
Naína Ariana Tumelero
Lucas Costa de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Edson Silveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda Hablich
Bruna Marques da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Laura Cascardi
Ravi Peixoto
James Walker Júnior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mariana Alves Lara
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Eduardo Pazinato
Diogo Dal Magro
Benjamim Silva Rodrigues
Kamilla Mello
Belmiro Jorge Patto
Adriano Valente
Maurilio Casas Maia
Israel Lima
Camila Savaris Cornelius
Juliana Hermes Luz
Jessyka Zanella Costa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Felipe André Laranjo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Teresa Arruda Alvim
Lúcio Delfino
Gustavo Santana do Nascimento
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sistema Penal do Rei Midas
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo da Silva Brandalise
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Ferreira da Cunha
Nicole Noschang
Bruno da Costa Vaz
Paulo Ferreira da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro
Alana Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pollyana Maria da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Modelo aristocrático de Direito
Pedro Arruda Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alissar Ali Fahs
Débora Costa Ferreira
Sofrimento
Guilherme Machado Siqueira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Banalidade do Mal
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Emanuela Gava Caciatori
Rafael dos Santos da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Isaías Henrique Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Renê Beckmann Johann Júnior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nic Cardeal
Vanessa Saraiva de Abreu
Esther Maria de Magalhães Arantes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gabriela Ribeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luis Gustavo Cardoso
Nilzo Felisberto
Tainá Machado Vargas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Silas Maycon Lopes Silva
Bruna Braga da Silveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fabrício Reis Costa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tiago de Toledo Rodrigues
Germano Rigotti Fiorio
Thomas Bustamante
Juliana Lopes
Sarah Lima
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Olívia Maria de Almeida
Produto eleitoral
Nádia de Castro Alves
Eduardo Januário Newton
Ardala Marta Corso
Geovane Peixoto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Simone Nacif
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruno Takahashi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mateus P. Gomes
"Doping processual"
Marcelo Ricardo Colaço
Michele Hübner
Raphael de Souza Almeida Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Júlia Batista
Diego Henrique Schuster
Lei nº 8.137/1990
Ricardo Fretta
Álvaro Castillo
Tássia Andressa Veber
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo de Melo Vicelli
Polliana Corrêa Morais
Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lei Antidrogas
Tânia Maria S. de Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Osvaldo Agripino
Cristiane Rebelo Limas
Élida Lauris
Javier Diez García
Célio Pereira Oliveira Neto
Juliano Cesar Zanini
Caio Vlasak
Amarilis Brito Costa
Matheus Felipe de Castro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ronicleici Santos da Conceição
André Lozano Andrade
Fernanda Darcie
Marco Antônio Scapini
Rafael Fernandes Caldeirão
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Camila Amado Soares
Clarice Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tiago de Lima Santos Reid
Sophie Dall’Olmo
Daniel da Costa Gaspar
Juarez Cirino dos Santos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Grace Menck Figueroa
Isadora Delfino Reis
Thiago Caversan Antunes
Patrícia Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
André L. Nicolitt
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Humberto Miranda
Cintia Neves Godoi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Inexistência jurídica
Sidineia Delai Onzi
Marcelo Palma de Brito
Leonardo Godoy Drigo
Phillip Gunther
Vinicius Silva Lemos
Carolina Lacerda Machado
Autoritarismo nacional
Flávia Santiago Lima
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Victor B. Gonçalves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruna Kern Graziuso
Paulo Gurjão
Juliane Facó
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alberto Jonathas Maia
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Wagner Carmo
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Liminar em HC
Processo Penal e Garantias
Idosa
Homenagem póstuma
Resolução 225
Giovana Giulia Silva
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Teto remuneratório
Constituição Italiana
Luanna Tomaz de Souza
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
3º Turma
administração judiciária
Indenização seguradora
Ministro Og Fernandes
Henrique Telles Vargas
Introdução ao Direito Processual Penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fila Preferencial
Congresso de Psiquiatria Forense
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Legislação
Dinamarca
Trícia Navarro Xavier
Fernando Pegorini
PLS 432/2013
Roberto Bergalli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Competência originária do STF
CRCSC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
societas sceleris
FND
Projeto Reeducar
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Thula Pires
Encontro
Catharina Peçanha Martins Oroso
Tainá Fernanda Pedrini
Prisão Perpétua
Renata Nascimento Gomes
Blitz
Paquistão
sistema de justiça e segurança pública
Gardenia Mota Ayres
Direito de defesa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Mateus Sampaio Aranha
maconha
Marcelo Pichioli da Silveira
Rio São Francisco
Direito de imagem
Cultura da sentença
Congresso dos Estados Unidos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
posse-trabalho
terror e medo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Gamil Föppel
João Chiesa Farias
Fabricio Gevaerd
Resolução
Lei nº 13.441/2017
Laísa Santos
Natureza da ação penal
PEC 209/2012
TJGO
Moraes Pitombo Advogados
Daniel Roberto Hertel
MESC
Resolução 177/2016
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fernanda Maria Veronese
Responsabilidade Aquiliana
Michelli Giacomossi
TJRS
Rafaela Alban
Davi Pereira Junior
Pedro Henrique Ferreira Marques
PLS 32/2016
HC 383102
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Combate à tortura
Brasil. Human Rights Watch
Ministro Eliseu Padilha
Contribuição Previdenciária
suspensão de penalidade
ADI 5357
Indenização a familiares
Nicole Noschang
O Procedimento Comum
crimes contra a vida
Legislação Alemã
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Casa das Américas
Guilherme Christen Möller
Miriam Garrido
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
reintegração de posse
Bianka da Silva Carvalho
Associação Brasileira de Direito Processual
Virginia
Confissão de culpa
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Acusada gestante
Valores nutricionais
Migrantes
Endividamento
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Segurança Digital
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Uso do telefone celular
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Curso de Direito Internacional Público
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Boletim n. 09
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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TRT-SC
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Comarca de Timon/MA
Direito Humanos
PCRJ
Ricardo da Silva Fiorin
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
PLS 195/2014
HC 139889
Direito Interncional
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Parlamento Europeu
Teoria do Crime Culposo
Carnaval de Rua
Contratos
Lei Complementar 197/2000
Esquadrão Suicida
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fernando da Silva Albuquerque
Poder Judiciário de Santa Catarina
E-book
Decisão STJ
Revista Avant
valores retroativos
Direito de Trânsito
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Safira Bonilha de Oliveira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cursos Gratuitos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fazenda nacional
Deficiência visual
Holocausto
Exportação
OAB/ES
Gabriela Pivar Scaravelli
Depósito recursal
danos estéticos
Jacqueline Sinhoretto
Francisco Sannini Neto
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Poligamia
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Revista Civitas
Liberdades públicas
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Audiência de Conciliação
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Daniel Soifer Kriger
Reforma da Previdência
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Celpe-Bras
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
RE 845.779-STF
Morgana Henicka Galio
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Descriminalização da Homossexualidade
Projeto de Lei 168/2015
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Fundamentos de Direito Processual Penal
Daniela Muller
INCADE
Pessoa com deficência
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Redação
A construção da cidadania e a sexualidade
OMS
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Ecstasy
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Trancamento de ação penal
Tabelionatos de Notas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Súmulas
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Resolução 214
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Presídio Central de Porto Alegre
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Gestantes
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Citação e intimação
Lei 13.269/15
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Frente Brasil Popular
Renda Mensal Inicial
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Antropologia Teológica
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Robert Alexy International Legal Seminar
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Big data
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Curso de Filosofia Jurídica
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Constelação Familiar
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Processo de Impeachment
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Tragédia em Mariana
Petição n. 7074
Robinson Borges da Silva Junior
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Recurso Extraordinário 973837
restituição
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Queda em bueiro
Lei nº. 13.257/16
Internação involuntária
Maurício Correia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Atendimento à Infância e Juventude
TJPA
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
João de Mendonça Salim
Poder Judiciário catarinense
Matheus Souza
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PLC 20/2016
Teoria dos Jogos na Mediação
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Secretaria da Fazenda de MG
PLS 280/2016
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África Ocidental
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Alexandre do Rosario Brito
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
mestrado Univali
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Escravidão Moderna
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Rodrigo Pereira Moreira
Mackysuel Mendes Lins
abordagem policial
Wilyney Santana Borges
Salvo conduto
Recurso em Habeas Corpus
Saúde
EMESC
Concurso público
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Djonatan Batista de Lima
Denúncia Crime
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
SEDESTMIDH
Luís Henrique Linhares Zouein
Juizado do torcedor
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Direito dos Transexuais
Saúde Prisional
África do Sul
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Luciana Boiteux
Intercâmbio
Armando Gallo Yahn Filho
MPSP
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Escolas
Propriedade Industrial
TRT 10ª Região
Entrevista Débora Fioratto
Coação Testenhunha
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Escritório Social
Comunicação ao juízo da execução
Ricardo Mauricio Freire Soares
Justiça Juvenil
Caso Escher e outros
Instituto Jurídico Portucalense
Apelação Cível
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Armadilhas da Cognição
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Periódicos
Cursos Internacionais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Audiência de Instrução
Lista
Clarice A. Petramale
Edna Raquel Hogemann
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Motorista bêbado
Ação Popular
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Violencia Domestica
Antecipação de prova no processo penal
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Lei dos Planos de Saúde
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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tutela urgente da saúde
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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O resultado como fundamento do injusto penal
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PLC 79/2016
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Tramitação direta
Justiça em número 2016
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Inscrição OAB
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
RG
Metodologia da Pesquisa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Comarca de Fortaleza
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Regime disciplinar diferenciado
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Psicologia em Estudo
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Advocacia catarinense
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Disparidade Salarial
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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XIII Semana Acadêmica
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Câmara de Vereadores
Instalação dos cursos jurídicos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei Municipal n. 4666/2010
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
REsp 1338942
Maria Madalena Telesca
Resolução 125 do CNJ
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Pena Capital
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Conjunto Habitacional
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Agressão escatológica
Tratados de direitos humanos
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Inelegibilidade
Pornografia Infantil
Justiça Criminal Negocial
OAB/MG
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Lucas do Nascimento Nobre
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Renata Fernanda Mendes Schmoller
contratos de mútuo
Felipe André Dani
Teoria do Domínio do Fato
Os Novos Atores da Justiça Penal
Rodrigo Wasem Galia
Conselho Federal da OAB
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Paternidade tardia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
história de mulheres
Erro médico
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Simone Henrique
Indígenas
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Comunicação ONU
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Síria
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Interpretação conforme a Constituição
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RAECC
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Lei n. 12.318/2010
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Fundo Penitenciário Nacional
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Materialidade delitiva
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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PUCMM
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Megatendências
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impenhorabilidade
Refugiados e Migrantes
Nota de Apoio
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Alimentos no âmbito internacional
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Documentário Não é Brinquedo
Perda total
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Imigração
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