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Juliana Hermes Luz
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Marisa Falcão
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Diogo Dal Magro
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Merhej Najm Neto
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Tiago Oliveira de Santana
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América
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Rafael Bruno de Sá
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Bheron Rocha
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Lucas Pontes Ferreira
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Clarissa Pereira Carello
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Juliana Ribeiro Goulart
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Missael Pinto Zampier
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Alexandre Pacheco Martins
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Gabriela Nascimento Lima
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Fábio Alexandre Coelho
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Karina Almeida Pinhão
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Jeison Batista de Almeida
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Victor B. Gonçalves
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Carolina Moraes Migliavacca
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Mônia Clarissa Hennig Leal
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Rodrigo Bahia de Souza
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Paulo Ricardo Stipsky
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Yuri César de Almeida Silva
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André Giamberardino
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Charles da Costa Bruxel
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Alfredo Copetti Neto
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Marcelo Guerra
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Confederação Brasileira de Futebol
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LEAP Brasil
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Guarani-Kayowá
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João Baptista Herkenhoff
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Consulta CNJ
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Mutirão conciliação
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Usuária morta
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Magistratura
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Antônio Julião da Silva
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Rompimento de barragens
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Revista Direito GV
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Imperador
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Competência criminal
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Davi Pereira Junior
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Informativo de Jurisprudência
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Qualificação Profissional
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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medida socioeducativa
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Gestantes
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Anthony Garotinho
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Camarões
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Paulo Furquim de Azevedo
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Marcelo Pertille
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Simpósio
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Meninas de Guaru
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Atividade Especial
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Nelson Camatta Moreira
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Crise Migratória
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Aplicativo CPC Anotado
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Concurso de Bolsas
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Vade Mecum Método Internacional
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OAB/ES
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2ª Câmara Criminal
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ameaça espiritual
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Fernando Gaspar Neisser
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Maykon Fagundes Machado
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Holocausto
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Ministro Noronha
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Vinícius Loss
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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TJPA
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Comissão Especial
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Direito de Gênero
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COLCRIM Chile
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Banco de dados genéticos
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Maurício Fontana Filho
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Augusto Jobim do Amaral
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Lei dos Planos de Saúde
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Cursos Online Gratuitos
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oficinas de parentalidade
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Massa Falida
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Lei Antimanicomial
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Maioridade
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Carolina Iarocrinski
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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uso de marca
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Ministro Celso de Mello
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PLS 432/2013
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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SAMARCO
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Alexandre José Trovão Brito
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Documentos Público
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Assis da Costa Oliveira
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Transparência Internacional
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Boletim n. 09
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Audiência de Conciliação
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Valerio Mazzuoli
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Internação involuntária
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Direitos de sucessões
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Eleições EUA
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Márcio Soares Berclaz
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Direito de liberdade religiosa
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Tiago Joffily
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Direito costumeiro
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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TJMS
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Objetivo 16
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Segurança Digital
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Curso de Direito com dupla titulação
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intimação e notificação
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Celso Costa Ramires
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Nova data
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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repetência
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Ações Penais Constitucionais
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Remessa de Artigos
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Especialização em Direito e Economia
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Formação Promotoras Legais
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Boletim n. 08
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Sentença de Pronúncia
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Resolução 125 do CNJ
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Prenome de tratamento
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Aluguel de Roupas
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Aicha Eroud
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Boletim da RDL
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processos seletivos
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Carta de Conclusões
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Propriedade Industrial
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Affonso Ghizzo Neto
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Festa Junina
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Ministério Público da Bahia
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Coação Testenhunha
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Direito Unisul
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Acidente de trabalho
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Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Países latino-americanos
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Tabelionatos de Notas
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Lei Pelé
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Ana Paula de Souza Cury
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Revista Avant
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Violência contra a mulher
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Crime de ameaça
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Execuções
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Transgêneros
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Chamada para submissão de artigos
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Mediação judicial
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Direitos LGBT
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Licitação
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Investigação de paternidade
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Guilherme Wunsch
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Juliana Hermes Luz
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Máfia chinesa
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TRT 8º Região
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Revista Civitas
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Especializações
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Renata Nascimento Gomes
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Professora Claudia Regina Freitas
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NeUnaMenos
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Geovane De Mori Peixoto
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Racismo Institucional
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II jornada de Derecho civil
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Acusada gestante
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Paulo Edgar da Rocha Resende
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Inteligência Artificial
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Luiz Eduardo Cani
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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crimes contra a vida
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João Paulo de Mello Filippin
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Estado do ES
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Suspensão da Liminar
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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A defesa intransitiva de direitos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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TRT 3ª Região
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Súmula 563 do STJ
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padrão internacional de segurança
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Academia
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Constituição brasileira
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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ONUBrasil
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Reforma Eleitoral
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Trícia Navarro Xavier
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Regulamentação do uso das algemas
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Responsabilidade Aquiliana
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Katarina Peixoto
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Violência na Escola
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e-JT
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Guilherme Rosa Santos
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Luis Henrique Braga Madalena
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Protetor solar
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Apadrinhamento de crianças
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Redução da Emissão de Carbono
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PL 280/16
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Buraco em via pública
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Lições de Direito Alternativo
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Lei de Improbidade Administrativa
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RENAP
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Processo de Impeachment
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hoje?"
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HC 383102
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Princípios Processuais Constitucionais
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Migrantes
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Confissão de culpa
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Flórida
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Reforma do Ensino Médio
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Glauber William Duarte
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Processo de validação de documentos
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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veiculação indevida de imagem
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André Gonçalves Teixeira
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Direito Contratual
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Ministro José Barroso Filho
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Cinema Educativo
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adicional de insalubridade
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Aramis Nassif
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Refém em assalto
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HC 143.247/RJ
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Wagner José Penereiro Armani
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EXCESSO DE PRAZO
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patologia ocupacional
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Moraes Pitombo Advogados
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Montreal
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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ONU
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Denúncia sem fundamentar
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Impeachment
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UNAERP
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Aruani Kindermann Lapolli
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Emergência Democrática
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Liberdades públicas
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aldeia indígena
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Artigo Científico
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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mestrado Univali
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Poder e Corrupção
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Indeferimento
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Adilson Pires Ribeiro
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Cumulação de pensões
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Legislação em vigor
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Direito Ambiental
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Exame preparatório OAB
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Exame de DNA
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Gustavo Nascimento Tavares
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REsp 1338942
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Eduem
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distribuição de terras
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António Guterres
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Previdência Social
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Armando Gallo Yahn Filho
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Recurso de Revista
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Embaixada dos EUA
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inteligência artificial no Judiciário
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Somália
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Reforma previdenciária
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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WebRadio TJSC
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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telefonia celular
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Pai socioafetivo
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Direito Interncional
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Morte Assistida
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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PLC 6784/2016
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Magistratura Catarinense
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Compensação de carbono
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Competência Jurisdicional
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Constituição e Poder Vol. 2
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Tânia Maria de Oliveira
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Roberto Arriada Lorea
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Antropologia Teológica
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Teoria do Domínio do Fato
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Adoção à brasileira
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art. 5º da Constituição Federal
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mudança de nome
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José Roberto Moreira
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PEC 209/2012
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Jacqueline Sinhoretto
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Romance
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Enem 2016
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Marcelo Lebre
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intoxicação alimentar
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Neurociências
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Habeas Data
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AIDS
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Lauro Francisco Mattei
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XIII Semana Acadêmica
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Editora Univali
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Cultura da sentença
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Medida alternativas à prisão
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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TJMG
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Conduta atípica penal
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Fernando A. N Galvão da Rocha
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Vinicius Almada Mozetic
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controle social e falsas promessas
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Ditadura Chilena
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tutela urgente da saúde
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Andréia Ferreira Bispo
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impenhorabilidade
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Paulo Thiago Fernandes Dias
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progressão de regime
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Decreto de indulto 2016
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Concurso de Monografia
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PLC 79/2016
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Estados Lusófonos
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fornecimento de energia elétrica
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Matias Hillesheim Stecker
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Imigrantes
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Quebra de decoro
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Universidade de Berkeley
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André Leivas de Araújo Vianna
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TRF2
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Companhia aérea
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orçamento público
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Mediação on line
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Nathaly Munarini
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Vanessa Pedro
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Estado do Rio de Janeiro
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Laísa Santos
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Remição pelo estudo
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sentença feita por estagiário
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Daniel Brandão
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Jefrei Almeida Rocha
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Comunidades carentes
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Felipe André Dani
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Universidade Estadual de Maringá
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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curso é gratuito
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Atestado médico
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Paulo Ferreira da Cunha
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Doutrina previdenciária
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Lei 12.850
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Eliseu Raphael Venturi
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Cristiano Imhof
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ACNUR
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Michel Temer
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Matrículas Abertas
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Maurizio Oliviero
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Francisco Oliveira Neto
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Furto em estabelecimento comercial.
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Patrícia Cordeiro
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Sérgio Cabral
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Decisão Liminar
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Starbucks
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Indulto/2016
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Recurso Ordinário
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orientação sexual
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DPESP
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Clenio Jair Schulze
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Projeto “Integra-Idoso"
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Recuperação de Créditos
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Formação Jurídica
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Lista de Livros
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TJCE
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Filmes Africanos
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Curso de Filosofia Jurídica
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Dora Cavalcanti Cordani
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Emenda Constitucional 74/2013
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Mestrado Direito Internacional
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Juliane Leandro Faresin
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Tragédia em Mariana
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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ADI 5357
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Abuso de autoridade
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Estatuto do Idoso
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Vinicius Lúcio de Andrade
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Obrigação propter rem
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Fornecimento de fraldas
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Tainá Fernanda Pedrini
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Gardenia Mota Ayres
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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DPMS
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Rafael de Deus Garcia
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Gabriel Vicente Riva
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Juliana Arrais Mousinho
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Estatuto da Primeira Infância
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Psiquiatria Forense
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Finlândia
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interpretação conforme
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Sistema Quero uma Família
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doutorado
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TVAL
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Dívida valor
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PL 5555/2013
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PLS 32/2016
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Aplicativo Replika
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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Prazo Recursal
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Raphael Moreira Seraphim
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Extremismo
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Curso Preparatório
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PAD
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Mediação e Conciliação
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Discriminação Racial
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história de mulheres
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Guilherme Carvalho
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Eduardo Luiz Santos Cabette
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Redes sociais
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Paternidade tardia
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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TJ justiça
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Justiça em Números
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Organização Criminosa
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José César Coimbra
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Adicional de Periculosidade
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Confisco de Bens
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Rodrigo Hendges
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Presunção de Inocência
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Código de Trânsito Brasileiro
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terror e medo
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Assembleia Estudantil
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Sandro Kozikoski
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individualização
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Carla Mari Robaina Marcondes
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assédio sexual em metrô
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Caso Escher e outros
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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Guilherme Barcelos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Doulas no parto
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2ª Edição
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Fabiano Oldoni
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Contardo Calligaris
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Leonardo Godoy Drigo
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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dependência de álcool
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Luciano Zanetti
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PEC 227/2016
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Pensão por Morte
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Fiança
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Diogo Bacha e Silva
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Rafael Faria
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Cadastro Nacional de Adoção
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João de Mendonça Salim
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Ministro Eliseu Padilha
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Mateus Vaz e Greco
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Justiça Criminal Negocial
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Medida provisória
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Alcenir José Demo
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Imóvel SFH
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Acidente radiotivo
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Rogério Leal
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Leis internacionais de direitos humanos
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ONU Mulheres
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Código Tributário nos Tribunais
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Democracia em Desconstrução
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Karla De Souza Oliveira
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Lei 8.137/90
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Andressa Tomazini
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Onyx Lorenzoni
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Eugenio Zaffaroni
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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HC 139889
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Luciano Dantas Sampaio Filho
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Notícia
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Documentos sigilosos
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Crime de trânsito
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Afrodescendendes
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Regime domiciliar
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Novo Refis
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Súmula 90 do TST
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Irlanda do Norte
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Amanda Rodrigues Vander
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Indonésia
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Conferência de Haia
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Trancamento do Processo
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Fernando da Silva Albuquerque
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Resoluções NCPC
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Resolução nº 400/2016
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Tempo de Resistência
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Citação por Hora Certa
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Editora Tirant Lo Blanch
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Belarus
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27 anos do ECA
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Lucas do Nascimento Nobre
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Paulo Incott
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UNISUL
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Lourival Almeida Trindade
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Aline Gostinski
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Dinamarca
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NYtimes
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Kafka
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Projeito Pai Presente
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Presos provisório
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Tutela provisória
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Juiz Rafael Bogo
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Bruno Antonio Barros Santos
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Desabafo do juiz
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CRCSC
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Renda Mensal Inicial
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UFG
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Privatização de Presídios
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Lei 13.270
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HC 389211
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Registro
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Rodrigo Francisco de Paula
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Itapema/SC
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3º Turma
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Indulto
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Universidade Pública
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artigo 33 do CP
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Lesa-majestade
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Lei 5.889/73
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João Conrado Blum Júnior
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Zulmar Vieira Coutinho
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Joinville/SC
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Informativo 553 STJ
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Solon Cícero Linhares
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Cursos
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Desjudicialização
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abordagem policial
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Franceses
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Quebra de Sigilo
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Paulo de Souza Queiroz
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Lei nº. 12.403/2011
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II Congresso Sul Brasileiro
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TRT 10ª Região
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
-
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Casa Nostra
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Suprema Corte do Chile
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r Luiz Ferri de Barros
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Febre Amarela
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Curso de Direito Penal Didático
-
I Encontro das Criminalistas
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EMAB
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Paraíba
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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PEC 10/2013
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Tocha olímpica
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Escoteiros
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África Ocidental
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Jorge Bheron Rocha
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Intercâmbio
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Indenização a familiares
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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AMARN
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Homenagem a Peter Häberle
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Rodrigo Wasem Galia
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Paulo Incott
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Rodeio
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Contratos
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Coaching
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Quarta Turma do STJ
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Safira Bonilha de Oliveira
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Manual de Processo Penal
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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tema 945/STJ
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Universidade Luterana do Brasil
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Proteção jurídica
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Enamat
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Rilmo Braga
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Andréa Gill
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RE 595676
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Grupo de Pesquisa
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Idenização por danos morais
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Jeferson Moreira de Carvalho
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Dano Psíquico
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Laura Mallmann Marcht
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Abuso de menores
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Rosimeire da Silva Meira
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RE 601720
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Claudio Melim
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Lei 9.876/99
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Lei 9.029/1995
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Litigância de má-fé
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Especialista ONU
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Wellington Borghi
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Participação nos Lucros e Resultados
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João Vítor de Araújo Santos
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Tramitação direta
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Lista
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Lei 13.293/16
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CIIDI
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Jorge Bheron Rocha
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Valores nutricionais
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Véu
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Robinson Borges da Silva Junior
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Plantão Judiciário
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Poder Judiciário catarinense
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Combate à Corrupção
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Cristiano Botelho Alves
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Investigações criminais
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Defensorxs
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TJAC
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Atraso na entrega de diploma
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Processo Penal e Garantias
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Reforma em creche
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O Júri Objetivo II
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Fauzi Hassan Choukr
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Cartilhas
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Dano moral e material
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Queda em bueiro
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Registro de Nascimento
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Resolução
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Joacir Sevegnani
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Karla de Souza Oliveira
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Encontro Município Transparente
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Rafael Espíndola Berndt
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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atividade de risco
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agravo interno e embargos
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Ex-presidente Lula
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Saiba Mais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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movimentação processual
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Evinis Talon
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Curso ENFAM
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Comarca de Fortaleza
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Planos de Saúde
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O objeto da ciência do direito penal
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Operação Greenfield
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Lei 13.429/2017
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Crime de perjúrio
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Aplicativo
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Jônata Souza Guimarães
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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