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A Criminologia Forense (“Forensic Criminology”) – contributo para a modernização e “cientificização” da investigação criminal portuguesa
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Giovanni Chaim
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Samuel Lourenço Filho
Nacle Safar Aziz Antônio
Jorge Luiz Souto Maior
Carla A. Ventura
Proporcionalidade e isonomia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Letícia Bittencourt
Ana Claudia de Souza Crotti
Ataques cibernéticos
Bruno Rodrigues
Simone Nacif
Millena Gêmero
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gustavo de Lima Pereira
Felipe Barreto de Melo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Regis Fernando Freitas da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Ana Luísa Schmidt Ramos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Geovane Peixoto
Camila Maciel Cavalheiro
Daniel dos Santos Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliano de Oliveira Leonel
Tânia Maria Françosi Santhias
Bianor Arruda Bezerra Neto
Airton Gomes Braga
Paulo Antonio Peressin
Camila de Oliveira Koch
Giulia da Silva Soares
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Tayane Caruso do Valle
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Curci T. Risso
Priscila Martins Dias
Bruna Marques da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thais Nogueira Lopes
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Ribeiro
Leonardo Drigo
Tatiana Sogari Tormem
Alberto Bastos
Francisco José Borges Motta
Mariane Bosa de Lins Neves
Andréa Araujo Bostelmam
Diogo Dal Magro
Pedro Roberto Donel
Lilian Katiusca
Paulo Ricardo Stipsky
Adilson Pires Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carlos Henrique Soares
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda de Oliveira Crippa
Augusto Passamani Bufulin
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Roberto Athie Piccelli
David Salim Santos Hosni
Fernanda Donadel da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Beatriz Bork
Ygor Nasser Salah Salmen
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre Morais da Rosa
Camila Savaris Cornelius
José Humberto Pereira Muniz Filho
Regina Geni Amorim Juncal
Bárbara Fonseca de Moura
Patrícia Henriques Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Gustavo Santana do Nascimento
Tiago Didier
Zulmar Duarte
José Henrique Mouta Araújo
Pedro Henrique Tonin
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jeison Batista de Almeida
Karini Nascimento
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Dora A. Martins
Leonardo Gomes Fernandes
Andrezza Anzolin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bruno Takahashi
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Emrich Sá
Cristiane Rebelo Limas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Manoel Cardoso Helfer
Luciana Severo
Marcello Terto e Silva
Ilana Lemos de Paiva
Gabriela Gomes Soncini
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcelo Palma de Brito
Fernando Rabelo Rodrigues
André Alexandre Happke
Clarissa Demartini
Lucas Laire Faria Almeida
Flaviane de Magalhães Barros
João Paulo Lordelo
Luís Gustavo Reis Mundim
Diego Ken Osoegawa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Vitória Passini
Amanda Souza Batista
Wagner Yukito Kohatsu
Caio Ferreira Neto
Rafael Bertoldi Pescador
Juliana Ramos de Amorim
Ricardo Souza Calcini
Phillip Gunther
Jorge Alan Wunderlich
Bruno de Macedo Dias
George Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Daniela Portugal
Samuel Bueno
Ziel Ferreira Lopes
Hélio Rubens Brasil
Débora Costa Ferreira
Thiago Priess Valiati
Gilberto Stürmer
Veranice Melo Frota
Eduardo Pazinato
Antonio Graim Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Redação
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Brandão
Heitor Pergher
Suelen Tavares Gil
Felipe Chiavone Bueno
Ficção académica
Erica Alves Aragão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriel Lombardi Richetto
Kátia Debarba Machado
Melina Girardi Fachin
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paulo Ricardo Stipsky
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Nascimento Lima
André Luiz Maluf de Araujo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Estudantes secundaristas
João Guilherme Alvares de Farias
Vontade de Constituição
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nota de Apoio
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Abrahao Costa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Samuel Medeiros Rocha
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Súmula vinculante
Paulo Ferreira da Cunha
Luiza Nagib Eluf
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Luciano Góes
Abel Ferreira Lopes Filho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cristiana Cordeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Aisla de Carvalho
Débora Fernanda Ferreira
Marcela Araújo Rosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Márcio Soares Berclaz
Lucas Baratieri Francisco
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniele Lameira
Guilherme Felipe Miguel
Luna Siqueira
Enrique P. Haba
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Higor Rezende Pessoa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Hédel de Andrade Torres
Gustavo Marques Krelling
Marta Lúcia Tittoni
Vinícius Loss
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Arlene Mara de Sousa Dias
Merhej Najm Neto
Aisha E. Road
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Welder Queiroz dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Lorenzo Alvarez de Toledo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
José Ricardo Maciel Nerling
Violações de direitos humanos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lenio Luiz Streck
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas Sada
Eric Scapim Cunha Brandão
Jorge Bheron Rocha
Olavo de Oliveira Neto
Marta de Oliveira Torres
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gustavo Noronha de Ávila
Felipe Pruinelli
Maria Luiza Gorga
Anna Carolina Faraco Lamy
Nelson Lacerda
Natã Ferraz Carpanez
Coriolano A. Almeida Camargo
Ilan Goldberg
Vitor Morais de Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Giovani dos Santos Ravagnani
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André Leivas de Araújo Vianna
Julia Vianna Correia da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Ulysses Ferreira Neto
Marina Barcelos de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Julyan Ramos da Fonseca
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Ely Borba
Fernando José Sampaio Lobo
Geraldo Marcell Azevedo
Suzana Rahde Gerchmann
Daniella Teixeira
Maciana de Freitas e Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jenifer Carina Pereira
Andreza Pantoja Smith
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
André Sampaio
André Giamberardino
Bruna Roberta de Borba
Isadora Delfino Reis
Luciane Buriasco Isquerdo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Roberta Aparecida Varaschin
Danúbia Souto de Faria Costa
Eron Corrêa da Silva
Assis da Costa Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luis Gustavo Cardoso
Ana Paula Backes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Camila Amado Soares
ciência penal
Geovana Leme
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wagner Carmo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Claudio Daniel de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
André Gustavo Salvador Kauffman
Thomas da Rosa de Bustamante
Luciane Maria Trippia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Joelma C. Sousa
Série Cibersegurança III
Mauricio Stegemann Dieter
Marlo Almeida Salvador
Talise Rossi, Diéssica Adam
Roberta Oliveira Lima
Téssia Gallina Jorge
Affonso Ghizzo Neto
Osvaldo Agripino
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thanderson Sousa
Thaís Rocha Lima
Giulia Signor
João Rafael de Oliveira
José Calvo González
Lucas Vasconcelos Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Injustiças raciais no Brasil
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Maria Alexandra Borba
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Marinho
Ian Martin Vargas
Mateus Mantovani Sorgatto
Dervana Coimbra
Karina Melo Vieira
Sidineia Delai Onzi
Lucas Amaral Antunes
Agrotóxicos
Davi Augusto Santana de Lelis
Admilton Figueiredo de Almeida
Alessa Pagan Veiga
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Hermes Luz
Marcelino Sato Matsuda
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernando Gama de Miranda Netto
Marco Aurélio Peixoto
Claudia Calmoni
Jéssica Feiteiro Portugal
Elson de Almeida Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Martina Silvestri
Jackson Silva Wagner
Amanda Ferreira dos Passos
Nelson Camatta Moreira
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Junqueira Sales
Rafaela Silva Garcez
Grace Menck Figueroa
Lia Testa
Eduardo José da Fonseca Costa
Katarina Peixoto
Wagner Luis Padilha
Guilherme de Luca
Fabíola Sucasas
Michel Zumerkorn Hassan
José Carlos Portella Junior
Mamadú Saido Djaló
Valéria Magalhães Schneider
Gustavo de Melo Vicelli
Mariana Rodrigues Veras
Davi Arnaut Kraiser
Cleiton Sacoman
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fauzi Hassan Choukr
Leonardo Antunes Morais
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriel Lima Marques
Alan Furtado
Gabriela M. Menezes
Carolina Sena Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Daniela Dias Tomaz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Kássio Henrique S. Aires
Ana Paula Siqueira
Felipe Montiel
Pierre Moreau
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Matheus Novais da Silva
Paula Saleh Arbs
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe da Silva Freitas
Luciano Franco Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Victor Hugo Ossowsky
Justiça e vingança
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Williams Félix Gomes da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Josiane Rose Petry Veronese
Bianca Cândido
Lorena Vasconcelos Porto
Danilo Nascimento Cruz
Daniel A. Dourado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Eduardo Cani
Marilena Wolf de Mello Braga
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cândice Lisbôa Alves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniela Bornin
Isadora Martinatti Penna
Glauco Salomão Leite
Gabriel Pereira de Carvalho
Antonio Pedro Melchior
Renan Francelino da Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Deonísio Koch
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Edson Carvalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vitor Andrade
Luís Fernando Casara Corrêa
Charles M. Machado
Ardala Marta Corso
Ricardo Moura
Hugo Melo Falquer
Maria Luiza Ávila
Paula Franciele da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Cristiano Peres Barbosa
Ígor Araújo de Arruda
Eduardo Januário Newton
Relação de trabalho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Aline Leves
Igor Cardoso
Alexandre Melo Franco Bahia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Stanley Souza Marques
Daniela Richter
Não Nos Renderemos
Henrique Rabelo Quirino
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcela Duarte
Daniel Willian Granado
José Barroso Filho
Ricardo Leonel da Silva
Leonardo de Oliveira
Nayara Swarowski
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luciana Rubini Tambosi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mauricio Antonio Correia
Wagner Francesco
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jeovan Alves dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Tiago Resende Botelho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Júlio Cesar Rossi
Escola Mineira de Processo Penal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Cláudio Rêgo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelo dos Santos Melo
Marcos dos Santos Ito Borem
Amanda Rodrigues Alves
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Oliveira de Moura
Guilherme Zorzi Rosa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Wanessa Almeida
Mariana Lamassa da Fonseca
Adriana Almeida Lima
Felipo Pereira Bona
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Yuri Carneiro Coêlho
Juarez Rogério Felix
Eduardo Borges
Adriana Bravim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Augusto Barbosa Hackbarth
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucia Bastos
Márcia Letícia Gomes
Jhonatan Morais Barbosa
Wagner Inácio Dias
Andreu Luz
Guilherme Valle Brum
Carlos Augusto Ribeiro
João Paulo Atilio Godri
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo Roseno de Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Adriana Lopes
André Luis Callegari
Pollyanna Maria da Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marco Aurelio Serau Jr.
Kelven de Castro Soeiro Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Futuros profissionais do Direito
Flávia Ávila Penido
Luíza Resende Guimarães
Claudia Freesz Calmon
Élida Lauris
Edenilza Gobbo
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Marcos Buch
Deckinho Mattos
Antonio J. Capuzzi
Willame Parente Mazza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Aruani Kindermann Lapolli
Gustavo Amorim
Fernanda Euzébio Teixeira
Denize Carolina da Cunha
Ge Mello
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Dayrell
Eric Cwajgenbaum
Enos Eduardo Lins de Paula
Luiz Fernando Ozawa
Paola Alcântara Lima Dumont
Thaís Magrini Schiavon
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Sarri Carreira
Atenuante inominada
Ney Bello
r Tainá Aguiar Junquilho
Fransuelen Geremias Silva
Renzo Cavani
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernanda Koch Carlan
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriela Neckel Ramos
Samuel Oliveira Cersosimo
Israel Lima
Alexandre do Rosario Brito
Carolina Lacerda Machado
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jamil Melo
Mario Cesar Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Yamin
Agnes Pessoa
Carolina Luísa Wichinheski
Adriano Leitinho Campos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Sarah Lima
Sistema Penal do Rei Midas
Maurício Ramires
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ravi Peixoto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Amarilis Brito Costa
Tiago de Toledo Rodrigues
André Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
Renê Francisco Hellman
Daniela Campos Cerullo
Bruna Maira Cavalheiro
Maria Rita Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Andre Vasconcelos Roque
Igor Guilhen Cardoso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jéssica Galvão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Claudia Brum Mothé
Leonel Pires Ohlweiler
Fabrício Morais da Costa
Larissa da Silva Lopes
Luciana Santos Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marina Cerqueira
Henrique Bonacina Bonfanti
Norberto Knebel
Márcia Andrade Oliveira Bello
Imane Rane
Mariana Brito Cairo
Renata Moreira da Silva
Rafael Faria Basile
Daniel Gerhard
Lucas Hinckel Teider
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thiago Minagé
Christyan Muller Ajala
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonardo Marques Vilela
Elcemara Aparecida Zielinski
Augusto Jobim do Amaral
Aurélio Franco de Camargo
Patrick Lendl Silva
Gil Rafael Ribas
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Bulhões
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Murillo Andrade
Teresa Arruda Alvim
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago Caversan Antunes
Thiago Souza de Albuquerque
Luís Renato P. A. F. Avezum
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Elias Marques de Medeiros Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Marcus Alan de Melo Gomes
Wellington Lima Amorim
Diogo de Paula Papel
Desumanização do traficante e do usuário
Marília Siqueira Costa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marco Antônio Scapini
Leonel Maschietto
"Doping processual"
Matheus Felipe de Castro
Jaqueline Moretti Quintero
Mário Cesar Andrade
Tiago Spinato
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Frederico dos Santos Messias
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonardo Godoy Drigo
Júlia de Souza Machado
Fábio Borges
Martina Mariano Spanemberg
Eleição municipal
Henrique Franceschetto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Antonella Galindo
Yuri Calixto
Henrique Picarelli
Marcella Granemann Ferreira
Delano Câncio Brandão
Natascha Anchieta
Maira Scavuzzi
Valdemar Habitzreuter
Gustavo Rocha Martins
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas de Lazari Dranski
Luana G. de Vito
Bruna de Souza Fernandes
Olívia Maria de Almeida
Leticia Maria Rosa Alves
Terceira idade
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maíra Vida
Adriano Sant’Ana Pedra
Emerson Garcia
Manuella Fernandez
Rennan Herbert Mustafá
Gisele Mazzoni Welsch
José Flávio Bueno Fischer
Igor Raatz
Direitos dos homossexuais
Gabriel Silas
Francisco Walter Rêgo Batista
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Danilo Luchetta Prado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ricardo Mauricio Freire Soares
Iolmar Alves Baltazar
Maria Walkiria Cabral
Rafael Fernandes Caldeirão
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marco Antonio Lima Berberi
Hernani Zanin Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Felipe Monteiro Minotto
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Flávia Pereira Hill
Solange Cordeiro Faria
Renato S. S. Schindler Filho
Rafael Bruno de Sá
Luana Oliveira Araújo
Quitéria Péres
Extensão Direito das Mulheres
Recompensa
Lígia de Freitas Barbosa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mayara Pellenz
Rosane Reis Kerber
Humberto Miranda
Giancarlo Montagner Copelli
Sandro Luiz Bazzanella
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernando Goya Maldonado
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Roberta Moura Faíz
Felipe Cassel
Nelson Rosenvald
Laura Cascardi
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre Cesar Toninelo
Felipe Abdel Malek
Marcelli Cipriani
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alexandro Marcel
Fernanda Becker
Felipe Dalenogare Alves
Maria Julia Pardal Simonato
Rafael Caselli Pereira
Carlos Eduardo Martinez
Emília Queiroz
Paulino Oliveira Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruce Bastos Martins
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Alfredo Copetti Neto
Wilson Knoner Campos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rodrigo Darela de Souza
Victor B. Gonçalves
Bryan Bueno Lechenakoski
Cleopas Isaías Santos
Ivy Farias
Rosane Leal da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Lucas Correia de Lima
Lucas de Alvarenga Gontijo
Larissa Borges Fortes
André Zilli
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Poder “Reconstituinte”
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Juliano Cesar Zanini
Wellington Jacó Messias
Rafael Moura
Adriana Calvo
José Gouvêa
André Monteiro do Rosário
Anderson Brasil
Ronan Robl
Lucas Romero Leite
Bernardo G.B. Nogueira
Aicha Eroud
Ana Paula de Souza Cury
Tatyane de Araújo Campos
Gabriel Miranda
Fermín Canteros
Claudio Melim
Rogério Pacheco Alves
Marcelo Veiga Franco
Andréa Keust Bandeira de Melo
Taynah Ignacio
Vânia Marian Guerino Farinha
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Estela Márcia Rondina Scandola
Radson Rangel F. Duarte
Soraia da Rosa Mendes
Pedro Dalese
Philipe Benoni Melo
Tainá Machado Vargas
Fabiana Lanke
Autoritarismo nacional
Ualy Matos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Márcia Cunha Teixeira
Vinicius Gregório
Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme Moreira Pires
Yuri Ivo Peralva Sales
Newton Pereira Ramos Neto
Paulo Henrique Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Julia Drummond
Ricardo Fretta
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ubiratan de Mattos
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Felgueiras Rolo
Clarissa Pereira Carello
Lucas Pereira Sagaz
Roberta Matzenbacher
João Vitor Ribatski
Fabiano Zavanella
José Luis da Silva Tavares
Diogo Dal Magro
Larissa Janoni de Araujo
Mônica Pimenta Júdice
Fábio de Oliveira Camillo
Karla Fabrício de Godoy
Franciane Hasse
Nely Nazareth
Filipe Reinert
GABRIELA ALBINO UGIONI
Homero Chiaraba
João Eduardo De Nadal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Flavio Antônio da Cruz
Hellen Fernanda de Castro
Marli M. M. da Costa
Emily Fidelix
Richard Quispe Salazar
Zilka de Sá Barros
João Lucas D. de Azevêdo
Ciro de Souza Brito
Lara Teles Fernandes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Willian Antonio Meotti
Elias Guilherme Trevisol
Isis Regina de Paula
Renata Carvalho Amaral
Pedro Henrique Machado da Luz
Vinícius Arouck
Mariana Alves Lara
Kátia Parente Sena
Joscimar Souza Silva
Matheus Cristhian Kunze
João Victor Mingorance
Aline Venutto
Fernanda Tanus Costa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eduardo de Avelar Lamy
Henrique Milanez Pirolla
Michelle Gironda Cabrera
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael Silveira de Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Thayna Macedo
Evânia França
Gilberto Alves Júnior
Caroline Perez Venturini
Gabriela Balbinot
Lazara Carvalho
Paulo Ricardo Schier
Léo Rosa de Andrade
Diego Henrique Schuster
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Cavalcante Cortez
Thula Pires
Thalita Caroline Faria de Assis
Paula Rodovalho
Arlene Mara de Sousa Dias
O Direito e a Sociedade de Consumo
Antonio Notariano Jr.
Karyna de Almeida Carvalho
Raphael Augusto
Carla Mari Robaina Marcondes
Vitor Santos Andrade
Taysa Matos
Jarbas Matos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafaela Alban
André Antônio Gavazini
Marcelo Pereira de Almeida
Noslen Melo
João Biffe Junior
Cristiano Duro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Editora Empório do Direito
Paola Furtado
Simone Henrique
Carlos Henrique Duarte Araújo
Guilherme Machado Siqueira
Joselene Negra Black
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Javier Diez García
Talita Quézia de Assis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
RHC 75.800
Thiago Freitas
Fábio Jun Capucho
Analice Nogueira Santos Cunha
Emanuela Gava Caciatori
Fiammetta Bonfigli
André Chiabay
Catarina Hernandez Ferri
Banalidade do Mal
Lucas Machado
Maria Carolina Russo
G. Couto de Novaes
Agustín Laó-Montes
Série eProcesso – prática com teoria III
Vinícius Alves
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Alan Martinez Kozyreff
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Valter Guerreiro
Gabriela Ponce
David T. Queiroz de Souza
Lazara Carvalho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
João Daniel Rassi
Juliana Jacob
Rodrigo Ramos Melgaço
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vanessa Milani Sgreccia
Jéssica Helena Borges Fraga
André De Marco
Lucas Varela
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Tredinnick
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Gabriel Esperança Lisboa
Bruno Braga Cavalcante
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Interpretação conforme a Constituição
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
António Guterres
Renata Condi Vescovi
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Justiça que solta
Mulher nos cenários jurídicos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cirilo Tissot
Recursos Repetitivos
Filmes Africanos
Reforma do Ensino Médio
Constrangimento
Lula
Vade Mecum Método Internacional
ameaça espiritual
7º Congresso Jurídico Online
Compensação de carbono
Escritório Social
Lei de Licitações
Voto divergente
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Aluguel de Roupas
U2
Marcello Lopes
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Gustavo Proença Mendonça
Claudia da Rocha
Tiago Protti Spinato
Paulo Henrique Helene
Curso de Direito Penal Didático
Willame Parente Mazza
Fernando Machado
Rita Matos Coitinho
Reclamação Trabalhista
Detector de mentiras
refugiado
Rol de Procedimentos em Saúde
Inteligência Artificial
Antecipação de prova no processo penal
Secretaria da Fazenda de MG
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Pós-natal da adoção
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Atraso imóvel na planta
Matheus Henrique Mendonça
XX Semana Jurídica
Apadrinhamento de crianças
Rodrigo Medeiros da Silva
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Germano Schwartz
Érica De Kássia Costa Da Silva
Camila Berni
Motorista bêbado
João Paulo Orsini Martinelli
CRCSC
Boletim RDL
Wellington M. de Almeida
Frederico Costa Greco
Javan Moisés Girardi
Atendimento à Infância e Juventude
Ministro Moreira Franco
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Marcos Ehrhardt Júnior
Instalação dos cursos jurídicos
Renata Torri Saldanha Coelho
Judiciário paulista agora é 100% digital
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Erradicação da Pobreza
Gustavo Capobianco Volaco
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Debate
Airton Gomes Braga
Fernando Antunes Soubhia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Decisão colegiada
Adriano Consentino Cordeiro
Embaixada Americana
Afrodescendendes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Somália
Razoável Duração do Processo
Resolução n. 175 CNJ
João Gabriel Cardoso
padrão internacional de segurança
Atahualpa Fernandez
Processo Penal do Limite
UNISINOS
Mutirão conciliação
Lei 13.270
Catharina Peçanha Martins Oroso
Fenastc
Satélite Geoestacionário
Congelamento de ajustes
Lei 9.099/1995
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcos Luiz Alves de Melo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rubens Correia Jr.
Adalberto Arruda Silva Júnior
Tiago Fachin
Parentesco de terceiro grau
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ministério Público de São Paulo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
hoje?"
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Seguro obrigatório
Plano Nacional de Segurança
Direito ao esquecimento
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Violência e Cultura
Escolas
Juiz Hélio do Valle Pereira
Citação por Hora Certa
Mathias Vaiano Glens
Bancos
185
Nicole Noschang
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Bruno Sá Freire Martins
Defensor público José Ivan
Torcedores
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Transparência Internacional
Massa Falida
Felipe André Dani
Sinase
Péterson Niehues
O Direito e a Sétima Arte
Maurizio Oliviero
Marinha do Brasil
Escola sem partido
Murillo David Brito
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Jônata Souza Guimarães
Trabalho remoto
Gestão da Terceirização do Trabalho
Bolsas para Brasileiros
Poder Judiciário Estadual
Márcia Luisa da Silva
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
MESC
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
voto do preso provisório
Rilmo Braga
José E. da C. Fontenelle Neto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Audiência de apresentação
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Prevenção ao suicídio
Gustavo de Mattos Brentano
intercâmbio de jurisprudência
INTERVENÇÃO
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
buy a philosophy paper
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Banco Mundial
27 anos do ECA
Ministro Noronha
Eugenia de Azevedo Neves
Albinismo
África Ocidental
Teoria do Domínio do Fato
Presídio Central de Porto Alegre
Antonio Graim Neto
Damásio Educacional
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Guilherme Alcântara
Juizado Especial da Fazenda Pública
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Meninas de Guaru
BNMP 2.0
Danilo Nascimento Cruz
Lições de Direito Alternativo
Amanda Bernardes Khouri
Érico Ricardo da Silveira
Ana Luiza Canavarros Caldart
Consulta Popular
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Repetitivo
Leonardo Palma Malinverni
Seguro
Bruno Milanez
Refém em assalto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Licitação
Senha de cartão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Cartilha completa com as instruções de uso
Honorários Advocatícios
Direito de Guarda
Sérgio São Bernardo
Gustavo Schlupp Winter
tese reafirmada no STF
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Matheus Casimiro Gomes Serafim
IMESB
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Colaboração premiada por delegados
Thiago Brega de Assis
Dica de Leitura
Direito Penal Sexual
Espetáculo midiático no Processo Penal
Advogados públicos
Paula Saleh Arbs
Concurso público
polícia civil DF
TFT 4.ª Região
Alan Kardec Cabral
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Denúncia sem fundamentar
luta pelos direitos
Mutirão
Apart hotel
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Processo de adoção internacional
Propaganda enganosa
Antonio Carlos Brandão
Conciliação pelo WhatsApp
Adilson Nunes Rodrigueiro
Rompimento de barragens
Inclusão
HC 389211
Lorena Silva e Silva Faustino
Panamá
Barbara do Espírito Santo Pasello
Marcelo Pertille
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Vinícius Núñez Pinheiro
Colóquio Internacional
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Remoção de presos
Crimes Imprescritíveis
1º Seminario de Derecho Maritimo
Gestantes
Ministro Raul Jungmann
Vítimas de Tortura
Registro de medicamento
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
danos materiais
Paulo Silas Taporosky Filho
Robinson Borges da Silva Junior
ACAD
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Revista Iuris in mente
Matheus Almeida Caetano
RENAP
Leonardo Marques Vilela
Paridade de Gênero
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Lei 13.228
Formação Jurídica
Contas Presidenciais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Dia das Mulheres
Adel El Tasse
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Wagner José Penereiro Armani
TJMG
Danos morais e materiais
Competência Delegada
Crime de trânsito
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Roberta Werner Pinto
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
mediação virtual
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alexandre Vuckovic
Tragédia Vila Mariana
Audiências de custódia
Dano Estético
Pokémon Go
Rádio Web Justiça do Maranhão
Penhora de Bens
Recurso em Habeas Corpus
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PLC 6784/2016
MPF
Deficiente físico
Súmula 562 STJ
Curso de Filosofia Jurídica
José Roberto Martins da Silva Junior
Gabriel Martins Furquim
Cuiabá
Antônio Thulio Souza Bessa
Eliza Hartung
Envenenamento de merenda escolar
IPDMS
Paula Naves Brigagão
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Terrenos de Marinha
Vereador SC
Lei n. 15.829/2012
Sergio Henrique Salvador
afastamento de Renan Calheiros
Débora Costa Ferreira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jurisprudência
Daniel Garcia da Rosa
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ricardo Carvalho Fraga
Gabriel Serra
Migrantes
Revista Civitas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Terre des hommes (Tdh)
Princípio da não surpresa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
CEPAL
Moraes Pitombo Advogados
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
HC 373364
PLS 280/2016
Mudanças Climáticas
Áudio entrevista
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Vinícius Loss
TJCE
Qualificação Profissional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lei de Improbidade Administrativa
Pamela Medeiros Gomes
Saiba Mais
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Prisão Domiciliar
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Intercâmbio
Isabel Bueno
Clarissa de Cerqueira Pereira
Câmara de Vereadores
UNISUL
Carros apreendidos
Carlos Teixeira Teófilo
Lei n. 13.431/2017
Alessa Pagan Veiga
Lei 9.029/1995
Imigração
PLS 432/2013
Audiência de Custódia
Introdução ao Direito Processual Penal
Matheus Felipe de Castro
Eduardo José da Fonseca Costa
João Paulo de Mello Filippin
Carla Joana Magnago
medida socioeducativa
Ângela M. Bagattini
Portaria 930
Toca fitas
Marlo Almeida Salvador
Banco do Nordeste
Estudos Feministas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Regras da previdência
Curso de Direito
Un News
Editora Tirant Lo Blanch
Encontro Município Transparente
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito à educação
Revista Avant
adultério
Furto de Chocolate
Liminar em HC
Francisco Ferreira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alunas feministas da UFG
Júlia Melim Borges Eleutério
Julio Cezar de Oliveira Braga
Corrupção na Petrobrás
Mediação privada
Tratado
Presos provisório
Claudia da Rocha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Condenação criminal
Paulo Ferreira da Cunha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Maciel Colli
Felipe Pruinelli
Mediação e Conciliação
Curso de Direito com dupla titulação
Superintendência de Seguros Privados
Fernanda Becker
Assis da Costa Oliveira
Legislação Alemã
Quadro Saiba Mais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
adoção
CPC/73
Nota de Repúdio
Lei das Terceirizações
Gilmar Mendes
O Direito Achado na Rua
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Maria Madalena Telesca
Abuso de menores
I Jornada sobre abuso sexual
Competência originária do STF
Gabriel Vicente Riva
A Índole Filosófica do Direito
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Direito costumeiro
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Direito de Gênero
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Vítima tenta acordo
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Apreensão de passaporte
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
abordagem policial
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Eleonora Mesquita Ceia
Otávio Augusto Tirello Pulga
Barcelona
ADI 5645
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Eduardo Cunha
Síria
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Devido Processo Legal Substancial
Inquérito n 4.483
Violência contra mulher
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
contratos de mútuo
EMESC
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Planos de Saúde
progressão de regime
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Onyx Lorenzoni
recesso forense
Tribunais se preparam
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Pessoas portadoras de deficiência
Crime de ameaça
João Vítor de Araújo Santos
TRT-SC
João Paulo Pirôpo de Abreu
Renata da Costa Sousa Meireles
Cinema Educativo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Boletim n. 08
Responsabilidade civil do Estado
Laurita Vaz
prisão por débito tributário
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Afrânio Silva Jardim
Maurício Requião
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Natasha Karenina
Reino Unido
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Crimes de natureza permanente
Melhor atendimento no Judiciário
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Promoção das Diversidades
Patrícia Cordeiro
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Lei n. 13.247
Imunidade parlamentar
Pedido genérico
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Min. Carmem Lúcia
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FNDE
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Projeto Universidade no Cárcere
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Denúncia Lula
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Resolução n. 203/2015
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Justiça em número 2016
Aline Ariane Fagundes
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Decreto 27.784/1950
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TRF2
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Irlanda
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Cladem
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Lei Antimanicomial
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Atraso na entrega de diploma
saque mensal
DPESP
Decreto 8.615
Andrea Bocelli
Lucas do Nascimento Nobre
Estatuto da Juventude
queixa-crime
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Acusada gestante
Grupo de Estudos em Direito Público
Segunda Turma do STF
Raphaela Lopes Rodrigues
Jornal
Fabíola de Oliveira Brum
Documentos exterior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Olavo Fettback Neto
Djonatan Batista de Lima
Edna Raquel Hogemann
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Informativo 553 STJ
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aposentados
ACNUR
RIHJ
Edução
Perdão Presidencial
Desaposentação
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Violência de gênero
Suspensão Processual
Direito e processo penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Varas
sentença feita por estagiário
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
HC 129646
Casamento Infantil
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Anoreg/MA
TRF da 1ª Região
Transmissão on line
Ricardo Conolly
Rosimar Ibiapina Batista
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Maria Antonieta Fernandes
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fernanda Martins
Moisés Rosa
A construção da cidadania e a sexualidade
Organização Mundial da Saúde
Litigância de má-fé
Cristiane Rebelo Limas
Magistério
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Aline Gostinski
DPMS
Ana Gladis Thomas
Fernanda Ely Borba
Bruno Antonio Barros Santos
Rachel Riera
Gabriela Antoniacomi Maschio
Henrique B. Souto Maior Baião
Ricardo Antonio Andreucci
Direito à inclusão
Constituição e Poder Vol. 2
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Dano moral e material
Proposta de recomendação
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Atestado médico
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Edital de Parecerista
Márcia Sarubbi Lippmann
Formação Promotoras Legais
Objetivo 16
Jeffrey Chiquini
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Renato de Souza Matos Filho
1º Congresso de Criminologia(s)
Antecedentes Criminais
Charles M. Machado
Celso Gomes Pinheiro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
REsp 1428493
Pretensão Punitiva
Teoria do adimplemento substancial
Gabriela Buarque Pereira Silva
Polícia Civil do Distrito Federal
Futuro tecnológico
Marcelo Guerra
Simone Pires Cipriano
Alexandre Wunderlich
CDC
Ricardo Martins
João Pedro Coutinho Barreto
Kristian Rodrigo Pscheidt
Empresa de Telefonia
Projeto de Lei nº 3670/15
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Geraldo Prado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Preso provisório
Recurso Ordinário
CPGUFSC
Stephanie Noya S. R. Tanure
Otelo
Queda em bueiro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Hilariane Teixeira Ghilardi
alcoolismo
Hedlian S. Cândido
Renee do Ó Souza
II Jornada Jurídica de Cascavel
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Paulo Edgar da Rocha Resende
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Juliana França David
Divórcio consensual estrangeiro
Tatiana Stroppa
Educação de Jovens e Adultos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Itapema/SC
Investigações criminais
Paulo Queiroz
Lei nº. 13.257/16
Maioridade
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Adicional de Periculosidade
Natammy Bonissoni
João Conrado Blum Júnior
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
MS 30891
Saída Temporária
PEC 10/2013
Amanda Muniz Oliveira
Direito das Migrações Transnacionais
Juliane Facó
Adir Freire Freitas
13.271/16
Rodeio
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Justiça Criminal Negocial
Guilherme Rosa Santos
TJAC
contratos bancários
Celso Costa Ramires
Andressa Magnabosco Koch
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Comunicado da ONU
restabelecimento do fornecimento de água
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Falta de vagas
Fundo de Assistência Parlamentar
Lei n. 8.213/91
Processo Penal no Limite
Hugo Fernandes Matias
RG
Ações Penais Constitucionais
José Roberto Moreira
João Paulo Allain Teixeira
Estelionato emocional
José Ribas Vieira
Prerrogativa de foro
Projeto de Lei 3.277/2012
Quebra de decoro
Direito Público Temas Atuais
Roberto Bergalli
Alexandre Miranda Aleixo
Thiago Siffermann
Camila Berni
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Maurício Fontana Filho
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Documentos Público
PLS 32/2016
Lei 13306
Érica Veríssimo Martins
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tânia Maria Françosi Santhias
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Marcio Borges S. Castellões
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Infração na adolescência
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pena mínima
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Ação Popular
Mulheres vítimas de violência
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mestrado Univali
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Países Lusófonos
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Enem 2016
história de mulheres
Kátia Debarba Machado
Francisco Sannini Neto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Armas Nucleares
Conselho Municipal de Assistência Social
Edição
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Teoria dos Jogos na Mediação
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Cristiane Rebelo Limas
Carlos Daniel Dias André
proibição de tatuagem em concurso
Competência Jurisdicional
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Child Best Interest
Documentos sigilosos
Pessoas com deficiência
PEC 227/2016
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Lei nº 7.716/89
Criminologia Global
Coletivo por um Ministério Público Transformador
PL 44/2016
2ª Câmara Criminal
ONU
Samira Schultz Mansur
Eliseu Raphael Venturi
Estágio
Yegor Moreira Junior
Aplicativos de Celular
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
casais homoafetivos
Fertilização In Vitro
Nova Súmula
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Mario Cesar Andrade
torcedores do Corinthians
Abuso Sexual
Tecnologia Comunicação e Informática
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Advogado dativo
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Defensoria Pública de Goiás
Trabalhos Científicos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Projeto de Lei 168/2015
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Indicação Literária
a dor tem pressa
STF
Adriano Martins de Sousa
Resolução 213/2015
Havaí
Assunção tácita de culpa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Decreto 8.789
ADPF n. 461
Estevão Schultz Campos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fundo Penitenciário Nacional
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Judicialização democrática
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Lei estadual n. 319/1948
PEC nº 287/2016
A construção da Identidade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
III Simpósio de Direitos Humanos
Encoge
TJ justiça
Bruna Vidal da Rocha
Nicole Moreiras Urbini
Eduardo Bueno
quem quebrou o Estado brasileiro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Nova data
Segurança do Poder Judiciário
Alexia de Melo Miguel
Véu
Processo Penal e Garantias
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Aderlan Crespo
Solicitante de asilo
Paternidade
Karina Guerreiro de Sá
Acidente de trânsito
extradição
Processo Penal do Espetáculo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
ADC nº 43
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Redação
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REsp 1338942
PJe-Mídia
União estável
Medida alternativas à prisão
Evicção
situação de emergência
José Geraldo de Sousa Junior
ACNUDH
Portaria Interministerial n. 405
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Evaldo Silvan Duck de Freitas
PFDC
Renajud
Adimplemento Substancial
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Arquivo digital
CERS
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Quebra de Sigilo
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MARCELO MARQUES
Augusto Jobim do Amaral
Extra petita
Tabelionato de Notas
Tainá Fernanda Pedrini
Brexit
(MP) 746
Julio Cezar Moura de Souza
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Wagner Carmo
Excesso em abordagem policial
tratamento do preso
Professora Dra. Paula Saleh
Mesa de Estudos e Debates
II Simpósio de Direitos Humanos
DPRJ
Consolidação das Leis do Trabalho
Fábio Rodrigues Paulino
Consulta CNJ
Internação involuntária
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ianca Souza Barauna
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Maria Coelho Rosa Nôvo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Luiz Ricardo de Castilhos
ANAMORPHOSIS
Resolução 235/2016
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Élcio Arruda
África do Sul
Leonardo Sagrillo Santiago
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Grécia
consulta pública
Execução provisória da pena
Súmula 719 do STF
Alexandre José Trovão Brito
Natureza da ação penal
COAF
Evento internacional
Estados Lusófonos
Maurício Correia
Programa de estágio
Revogação de Resolução
Manuel Monteiro Guedes Valente
Aicha Eroud
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Flavio Antônio da Cruz
Maurilio Casas Maia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Academia Brasileira de Direito Internacional
Renda Mínima
Austrália
comemoração 125 anos
Arrecadação de Verbas Públicas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
e-JT
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lei nº. 12.403/2011
Dolivar Gonçalves Junior
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Raphael Zanon da Silva
Leonardo Lucci
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cão Guia
TC elaborado pela PM
Consumo on line
Decreto Presidencial
Daniel Carnio Costa
Revista Contradogmáticas v. 09
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Adilson Pires Ribeiro
PEC 287/2016. ADPF 438
Coleção Análise Alternativa do Direito
Raul Linhares
Boletim n. 09
Fernanda Flórido Lui
Eslovênia
Ligue 180
Montreal
tentativa de homicídio
Mudança de sexo
Direito Penal da guerra às drogas
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Legislação
Homenagem póstuma
RE 1217166
Emilli Fátima Haskel da Silva
Emenda Constitucional 95/2016
Ezilda Melo
Matheus Henrique Cordeiro
Bibliografia Temática
Ygor Nasser Salah Salmen
Big data
Esquadrão Suicida
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Voto provisório
Fornececimento de remédio de alto custo
DPVAT
Revista Contextos Clínicos
Conjunto Habitacional
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Natália Barroca
Edson Silva Barbosa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Miguel Calmon Dantas
Prefeito
Declaração de Brasília
TSJP
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Decreto 3.413/2000
Fernando Parente
José Edvaldo Pereira Sales
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ezio Mauro
MP 784/2017
LC 158/2006
O negociador
Confissão de culpa
Investigação Social
Oriente Médio
Advocacia catarinense
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escravidão
Balanço 2015 STJ
Sedec
TRT da 12ª Região
Adoção à brasileira
O Controle da Moralidade Administrativa
Caso Escher e outros
Carlos Teixeira
87 enunciados aprovados
Direito Internacional
Audiência Digital
Laura Gauloski Machado
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Raissa de Cavassin Milanezi
XXV CONPEDI
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Luanna Tomaz de Souza
Thaise Mattar Assad
Leandro Machiniski
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
G. Couto de Novaes
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Valores nutricionais
fraude
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MPSC
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Contagem de prazo
Bibiana Fontella
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Súmula 90 do TST
Crime de Injúria
Decreto de indulto 2016
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Fernanda Maria Veronese
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Lei dos Planos de Saúde
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Carta de Conclusões
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Memorial escravocata brasileiro
Indeferimento da inicial
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Tribunais de Justiça Estaduais
Perda total
Lei 9.099/95
Lei 9.714/1998
O Júri Objetivo II
Gustavo Medeiros
Endividamento
Projeito Pai Presente
O Procedimento Comum
Coação Testenhunha
FHC
repetência
lucros cessantes
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal de Justiça de Goiás
Jeferson Almeida De Oliveira
Gustavo Henrique Aracheski
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Juizado do torcedor
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Texas
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Leis internacionais de direitos humanos
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Manual de Processo Penal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direitos dos cidadãos
Robert Alexy International Legal Seminar
Miriam Garrido
Renan Francelino da Silva
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Constituição Italiana
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Violência e Cinema
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alienação
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Especialista ONU
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei 13.269/2016
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Educação Pública
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Programa "Pai Presente"
DIRPF/2017
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Legislação americana
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Indenização por cobrança indevida
Desembargador Osmair Couto
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Bolsa de Estudo
Uso do telefone celular
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Reforma do Judiciário
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crime de estupro
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Trabalho de Conclusão de Curso
Lei das Contravenções Penais
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Quinta Constitucional
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Defensores Assassinados no Maranhão
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Átila Da Rold Roesler
Tocha olímpica
HC 389.899
Revista Húmus
Guilherme Alves Coutinho
Goffredo Telles Junior
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