Colunistas

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  Marcelo José Madeira Mauad

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  r Marcos Vinicius Krause Bierhalz

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  Alexandre Cesar Toninelo

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  André Fernandes

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  Pollyana Maria da Silva

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  Série eProcesso - prática com teoria IV

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  João de Castro Souza

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  Conrado Gama Monteiro

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  Luanna Tomaz de Souza

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  Emmanuel Levenhagen Pelegrini

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  Stanley Souza Marques

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  Alexandre Senra

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  Carla Benitez Martins

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  Luiz Antonio Ferrari Neto

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  Crédito negativo

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  Lilian Katiusca

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  Yuri Calixto

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  Ravi Peixoto

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  Criminalização de identidades culturais não majoritárias

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  Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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  Por Danielle Mariel Heil

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  Juliana Lopes

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  Aphonso Vinicius Garbin

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  r Raul Linhares

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  Jaécio Matos Santos

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  Modelo aristocrático de Direito

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  Evie Nogueira e Malafaia

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  Maurício Moliner Nazário

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  ciência penal

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  Escola Mineira de Processo Penal

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  Lei nº 8.137/1990

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  Rafael de Araújo Alves

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  Lucas Machado

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  Henrique Abel

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  Isis Regina de Paula

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  Mariana Rodrigues Veras

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  Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

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  Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos

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  Vitor Vilela Guglinski

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  Andréa Gill

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  Felipe Wild Varela

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  Fernanda de Oliveira Crippa

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  Alessandro Rodrigues da Silva

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  Rodrigo Chandohá da Cruz

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  Alissar Ali Fahs

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  Claudia Brum Mothé

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  Antonio Notariano Jr.

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  Willian Antonio Meotti

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  Cleiton Sacoman

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  André Giamberardino

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  Emrich Sá

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  Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá

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  Lucas Pontes Ferreira

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  Ivana Leite Ruiz

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  Bruno Campos Silva

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  André De Marco

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  Lígia de Freitas Barbosa

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  Alexandre Ávalo Santana

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  Mariana Goulart

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  Wálber Araujo Carneiro

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  Ezequiel Pires

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  Atenuante inominada

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  Carla A. Ventura

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  Luara Colpa

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  Lucas Laire Faria Almeida

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  Bianca Bez

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  Cesar Augusto Cavazzola Junior

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  Fabiano Moyses Furtado

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  Davi Rodney Silva

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  João Guilherme Alvares de Farias

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  Danilo Luchetta Prado

• 

  Antonio J. Capuzzi

• 

  Pedro Mollica da Costa Ribeiro

• 

  Lucas Guimarães Chagas

• 

  Nota de Apoio

• 

  Mario Porto

• 

  João Biffe Junior

• 

  Ravi Peixoto

• 

  Camila Belinaso

• 

  Grazielly Alessandra Baggenstoss

• 

  Poder “Reconstituinte”

• 

  Leonardo Isaac Yarochewsky

• 

  Lorena Guedes

• 

  Francisco Pereira Pinto Filho

• 

  Manoel Cardoso Helfer

• 

  Taysa Matos

• 

  Affonso Ghizzo Neto

• 

  Liliana Santo de Azevedo Rodrigues

• 

  Márcio Soares Berclaz

• 

  Hellen Caroline Pereira Fernandes

• 

  Gil Rafael Ribas

• 

  Alana Oliveira

• 

  Daniel Willian Granado

• 

  Ana Claudia de Almeida Garcia

• 

  Ricardo Pires

• 

  Antonio Graim Neto

• 

  Thais Silveira Pertille

• 

  Camila Savaris Cornelius

• 

  Viviane de Santana

• 

  Gilberto Alves Júnior

• 

  Claudia Calmoni

• 

  Igor Raatz

• 

  Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão

• 

  Breno Botelho Vieira da Silva

• 

  Larissa Mozzatto Risério

• 

  Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson

• 

  Erick Oliveira Rocha Gomes

• 

  Nathália Christina Caputo Gomes

• 

  Marcelo Mazzola

• 

  Patrícia Otarão

• 

  Valter Guerreiro

• 

  Bruno Sá Freire Martins

• 

  Aluísio Celso Affonso Caldas

• 

  Daniel Gerhard

• 

  Luciano Scheer

• 

  Fernando Hideo I. Lacerda

• 

  Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

• 

  Paulo Henrique Pinto Santiago

• 

  Maria Luiza Gorga

• 

  Rafael Alexandre Silveira

• 

  Germano Rigotti Fiorio

• 

  Deonísio Koch

• 

  Paulo Roberto Athie Piccelli

• 

  Terceira idade

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  Laura Dutra de Abreu

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  Leonardo Monteiro Rodrigues

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  Rafael Bruno de Sá

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  Lucas Murilo Wojcik

• 

  Série Cibersegurança III

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  Fernanda Ely Borba

• 

  Juliana Hermes Luz

• 

  Velocino Pacheco Filho

• 

  Andréa Araujo Bostelmam

• 

  Nayara Swarowski

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  Newton Pereira Ramos Neto

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  Bruna Marques da Silva

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  Maurilio Casas Maia

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  Pedro Filipe C. C. de Andrade

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  Roberto P. Campos Gouveia Filho

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  Carolina Schauffert Ávila da Silva

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  Juliane Facó

• 

  Alexandre Pacheco Martins

• 

  Isabela de Andrade Pena Miranda Corby

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  O Direito e a Sociedade de Consumo

• 

  Fausto Trentini

• 

  Rosane Reis Kerber

• 

  Thieser da Silva Farias

• 

  Eliza Cerutti

• 

  Bruno Trento Hein

• 

  Renê Beckmann Johann Júnior

• 

  Thomas da Rosa de Bustamante

• 

  Cristiano Duro

• 

  Ruth Barbosa

• 

  Clarissa Pereira Carello

• 

  Victoria Ushuaia Passos Escobar

• 

  Jenifer Carina Pereira

• 

  Direitos dos homossexuais

• 

  Marcus Vinicius Bacellar Romano

• 

  Weber Luiz de Oliveira

• 

  Ruth Batista

• 

  Luiz Carlos Souza Vasconcelos

• 

  JULIANA JACOB

• 

  Lei Antidrogas

• 

  Persecução penal nos crimes tributários

• 

  Giovanni Chaim

• 

  Fernanda Becker

• 

  Marco Regulatório do Pré-Sal

• 

  Juliana Nandi

• 

  Série eProcesso – prática com teoria III

• 

  Efson Lima

• 

  Carlos Augusto de Assis 

• 

  “Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”

• 

  Bernardo Britto Guerra

• 

  Joice Graciele Nielsson

• 

  André Luiz Maluf de Araujo

• 

  Luiz Otávio Fontana Baldin

• 

  Série Cibersegurança II

• 

  Nilza Sarneski

• 

  Fábio Jun Capucho

• 

  Rômulo Luis Veloso de Carvalho

• 

  Enzo Bello

• 

  Willame Parente Mazza

• 

  Afrânio Silva Jardim

• 

  Henrique Franceschetto

• 

  Larissa Beleza

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  Ficção académica

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  Gustavo Marques Krelling

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  Átila Da Rold Roesler

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  Eduardo Pazinato

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  Fernanda Hablich

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  Bruno Martins Duarte Ortiz

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  Gabriela Mendes Machado

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  Vinicius Caldas da Gama e Abreu

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  Kelven de Castro Soeiro Santos

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  Mariana Brito Cairo

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  Iury M. Honorato Ferreira da Silva

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  Alan Furtado

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  Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas

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  Espírito republicano

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  Osvaldo Agripino

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  Julio Guilherme Müller

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  Polliana Corrêa Morais

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  Edilson Santana G. Filho

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  José Edilson da Cunha Fontenelle Neto

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  Cyntia Possídio

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  Cândido Furtado Maia Neto

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  Thalita Abdala Aris

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  Gamil Föppel El Hireche

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  Marcelo Oliveira de Moura

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  Eduardo Oliveira Agustinho

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  Daniel Rodrigues Teodoro da Silva

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  Joyce Meireles

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  Flaviane de Magalhães Barros

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  Gilberto Carlos Maistro Junior

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  Tiago de Toledo Rodrigues

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  Daniel Dore Lage

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  Amanda Muniz Oliveira

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  Simone Nacif

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  José Flávio Bueno Fischer

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  Ewerton Luiz Lima De Marchi

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  Gustavo Pereira Freitas

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  Franklyn Celso Ferreira

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  Bárbara Natália Lages Lobo

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  Marcus Vinícius Motter Borges

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  Marta de Oliveira Torres

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  Paulo Vinícius Feijó

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  Luciana Santos Silva

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  Mauro Granemann de Souza Neto

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  Uso indevido de algemas

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  Marco Paulo Denucci Di Spirito

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  Fernanda Donadel da Silva

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  Ellen Rodrigues

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  Lucas de Oliveira Bressani

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  José Gouvêa

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  Anderson Nazário

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  Fábio Salum

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  Franciele Rieffel

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  Guilherme Curci T. Risso

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  Paulo Roney Fagundez Ávila

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  Wagner Carmo

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  Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento

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  RHC 75.800

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  Ludmila Ângela Müller

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  Joelma C. Sousa

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  Sistema Penal do Rei Midas

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  Paola Alcântara Lima Dumont

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  Adalberto Ferrari

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  Nacle Safar Aziz Antônio

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  Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

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  Rafaela Alban

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  Paulo Incott

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  Murillo Andrade

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  Helena Martinez Faria Bastos Régis

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  Fernando Rabelo Rodrigues

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  Caroline Bispo

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  Eric Cwajgenbaum

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  Tiago Zagonel

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  Júlia Quaresma Passos Jorge

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  Daniella Teixeira

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  Suellen Regina Frantz

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  Admilton Figueiredo de Almeida

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  Igor Domingos do Altíssimo

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  Dora A. Martins

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  Missael Pinto Zampier

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  Clarissa Tassinari

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  Jorge Bheron Rocha

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  André Leivas de Araújo Vianna

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  Marcelo Ricardo Colaço

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  Rafael Alves Bertolusci

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  Marsel Botelho

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  Wagner Francesco

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  Henrique Viana Pereira

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  Carla Mari Robaina Marcondes

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  Katarina Peixoto

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  Marcelo Masô

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  Marta Lúcia Tittoni

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  Guilherme Vale Brum

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  Felipe Montiel

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  Alan Diógenes Rodrigues

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  Denúncia contra Lula

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  Renê Francisco Hellman

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  Priscila Martins Dias

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  Yuri César de Almeida Silva

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  Carlos Daniel Ferreira Dias

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  Luiz Eduardo Cani

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  Gisleno Augusto Costa da Cruz

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  Maria Rita Rodrigues

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  Conduta atípica

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• 

  Marcos Clebson Pereira Diniz

• 

  Fabiano Zavanella

• 

  r Tiago Gagliano Pinto Alberto

• 

  Roberta Aparecida Varaschin

• 

  Alessa Pagan Veiga

• 

  Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior

• 

  Luciane Buriasco Isquerdo

• 

  Guilherme Sarri Carreira

• 

  Nestor Távora

• 

  Ricardo Fiorin

• 

  Marlom Formigheri

• 

  Luana Barros S. de Souza

• 

  Karina Almeida Pinhão

• 

  Maiana Guimarães

• 

  Marlo Almeida Salvador

• 

  Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães

• 

  Rodrigo da Cunha Lima Freire

• 

  Lucas Calafiori Catharino de Assis

• 

  Gisele Mazzoni Welsch

• 

  Marcia Cristina Xavier de Souza

• 

  João Marcos Buch

• 

  Andityas Soares de Moura Costa Matos

• 

  José Muniz Neto

• 

  Guilherme Felipe Miguel

• 

  Walter Gustavo da Silva Lemos

• 

  Renato S. S. Schindler Filho

• 

  Michelle Gironda Cabrera

• 

  Indyara Tayana Santos Rossetto

• 

  Renan Levenhagen Pelegrini

• 

  Ester Eliana Hauser

• 

  Thaís Boia Marçal

• 

  Antônio Carvalho Filho

• 

  Fabiana Otero Marques

• 

  Tamires de Oliveira Garcia

• 

  Luiza da Costa Alonso

• 

  Juraci Mourão Lopes Filho

• 

  Raphael Francalacci Schambeck Luz

• 

  José Calvo González

• 

  Cássio Rebouças de Moraes

• 

  Willian Cleber Zolandeck

• 

  Matheus Martins Moitinho

• 

  Disputa de guarda judicial

• 

  Amanda Lobão

• 

  Alan Martinez Kozyreff

• 

  João Carlos Castranheira Pedroza

• 

  Lucas de Alvarenga Gontijo

• 

  Teresa Arruda Alvim

• 

  Fernando Porto Martins

• 

  Henrique Kaster

• 

  Felipe Pruinelli

• 

  André Luis Callegari

• 

  Dayana de Carvalho Uhdre

• 

  Anthony Thiesen

• 

  Jeffrey Chiquini

• 

  Alberto Silva Franco

• 

  Leonardo de Oliveira

• 

  Ana Maria Pereira de Souza

• 

  Mayra Matuck Sarak

• 

  José de Assis Santiago Neto

• 

  Valdemar Habitzreuter

• 

  João Antonio Tomporoski

• 

  André Lucas Fernandes

• 

  Alessandra Wanderley

• 

  Gabriela Araujo Souza Lima

• 

  Constelação Familiar Sistêmica

• 

  Jenifer Rodrigues

• 

  Rosa Benites Pelicani

• 

  Josevando Souza Andrade

• 

  Felipe Monteiro Minotto

• 

  Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld

• 

  Paulo Roney Ávila Fagúndez

• 

  Bianca Aline Becker

• 

  Gabriela Samrsla Möller

• 

  Bruno Espiñeira Lemos

• 

  Melina Girardi Fachin

• 

  Vinicius Silva Lemos

• 

  Celso Augusto Uequed Pitol

• 

  Leonardo Marques Vilela

• 

  Fernando Rey Cota Filho

• 

  Giancarlo Montagner Copelli

• 

  Eduardo Rodrigues dos Santos

• 

  David Tarciso Queiroz de Souza

• 

  Mackysuel Mendes Lins

• 

  Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto

• 

  Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

• 

  Angélica Mota Cabral

• 

  Rodrigo López Zilio

• 

  Maristela Tamazzia dos Santos

• 

  Jorge Coutinho Paschoal

• 

  Belmiro Fernandes

• 

  Jefferson Augusto de Paula

• 

  Lucas Hinckel Teider

• 

  Luiz Fernando Cortelini Meister

• 

  Gleucival Zeed Estevão

• 

  Rubens Almeida Passos de Freitas

• 

  S. Tavares-Pereira

• 

  Guilherme de Luca

• 

  Regina Geni Amorim Juncal

• 

  MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN

• 

  Jamil Melo

• 

  Juliana Simone Nandi

• 

  Gabriela Rodrigues Querido Fortes

• 

  Thiago de Oliveira Vargas

• 

  Luiza Miranda Heinisch

• 

  Marilia Araújo Fontenele de Carvalho

• 

  Sofia Jessica Diaz

• 

  Hélio Augusto Camargo de Abreu

• 

  Mayara Pellenz

• 

  Fernando Sacco Neto

• 

  Eduardo de Carvalho Rêgo

• 

  Francisco Monteiro Rocha Júnior

• 

  Maurício Ramires

• 

  Claudio Daniel de Souza

• 

  Leandro Antonio Godoy Oliveira

• 

  Nathália Ribeiro Leite Silva

• 

  Natã Ferraz Carpanez

• 

  David Maxsuel Lima

• 

  Sistemas inquisitório e acusatório

• 

  Marcelo Barbosa Alves Vieira

• 

  Lucília Napoleão Barros

• 

  Fernanda Mambrini Rudolfo

• 

  Thiago Vieira de Sousa

• 

  Marcelo Ribeiro

• 

  Mírian Da Silveira Monte

• 

  Diego Crevelin de Sousa

• 

  José Antonio Farah Lopes de Lima

• 

  Marco Félix Jobim

• 

  Raul Linhares

• 

  Ruiz Ritter

• 

  Diego Henrique Schuster

• 

  (In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual

• 

  Wellington M. de Almeida

• 

  Carolina Moraes Migliavacca

• 

  Elias Marques de Medeiros Neto

• 

  Jamilla Monteiro Sarkis

• 

  Fábio Rodrigues Gomes

• 

  Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

• 

  Anderson Brasil

• 

  Cinthya Nunes Vieira da Silva

• 

  Kássio Henrique S. Aires

• 

  Tiago Spinato

• 

  Alan Siraisi Fonseca

• 

  Germano Schwartz

• 

  André Martino Dolabela Chagas

• 

  Rafaela Alban

• 

  Valmir Pereira Alcantara

• 

  João Vitor Ribatski

• 

  Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior

• 

  Ana Sophia Brioschi Santos

• 

  Bruna Caroline de Oliveira

• 

  Lucas Correia de Lima

• 

  Talise Rossi, Diéssica Adam

• 

  Wagner dos Santos

• 

  Carlos Augusto Ribeiro da Silva

• 

  Marcelo Buzaglo Dantas

• 

  Fillipe Azevedo Rodrigues

• 

  Márcia Letícia Gomes

• 

  Pedro Roberto Donel

• 

  Proporcionalidade e isonomia

• 

  Noslen Melo

• 

  Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 

• 

  Luís Felipe Espindola Gouvêa

• 

  Valéria Magalhães Schneider

• 

  Produto eleitoral

• 

  Tiago de Lima Santos Reid

• 

  Cristiano Botelho Alves

• 

  Merhej Najm Neto

• 

  Autoritarismo nacional

• 

  Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho

• 

  Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior

• 

  Nelson Camatta Moreira

• 

  Thais Nogueira Lopes

• 

  Desvirtuamento do jurídico

• 

  Alexandre Carrinho Muniz

• 

  Paulino Oliveira Santos

• 

  Raígor Nascimento Borges

• 

  Savio Rangel Santiago

• 

  Fernanda Tartuce

• 

  Homero Chiaraba

• 

  Eduardo Borges

• 

  Luis Eduardo Gomes do Nascimento

• 

  Juliana de Alano Scheffer

• 

  Guilherme Zorzi Rosa

• 

  Marina Peixoto Dias

• 

  Dierle Nunes

• 

  Benjamim Silva Rodrigues

• 

  Paulo Ferreira da Cunha

• 

  João Victor Carvalho de Barros

• 

  Rafael Bertoldi Pescador

• 

  Andrea Simone Frias

• 

  Alexandre dos Santos Priess

• 

  Stenio Henrique Sousa Guimarães

• 

  Felipe da Silva Freitas

• 

  Débora Spagnol

• 

  Daniel A. Dourado

• 

  José Luis Bolzan de Morais

• 

  Prisão civil dos avós na execução de alimentos

• 

  Ana Cristina Bacega De Bastiani

• 

  Fernanda Teixeira de Medeiros

• 

  Marcelo dos Santos Melo

• 

  Aline Leves

• 

  Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza

• 

  América

• 

  Thula Pires

• 

  Larissa Tomazoni

• 

  Felipe Bertazzo Tobar

• 

  Aruani Kindermann Lapolli

• 

  Guilherme Henrique Lage Faria

• 

  Diogo Bacha e Silva

• 

  Rogério Carvalho da Rosa

• 

  Samuel Silva

• 

  Alexander Meurer

• 

  Rômulo de Andrade Moreira

• 

  Marcel Lopes

• 

  Maria Victória Jaeger Gubert

• 

  Konstantin Gerber

• 

  Mateus Vaz e Greco

• 

  Antônio Aurélio de Souza Viana

• 

  Inês Virgínia Prado Soares

• 

  Lia Raquel Bloos Mossini

• 

  Bruce Bastos Martins

• 

  Vicente de Paulo Barretto

• 

  Ângelo Boreggio Neto

• 

  Felipe Fernandes Pinheiro

• 

  Rafaela Ghelfond Bacaltchuk

• 

  Eliene Rodrigues de Oliveira

• 

  Robinson Nicácio de Miranda

• 

  Evânia França

• 

  Rideko Suzuki

• 

  Wilson Knoner Campos

• 

  Velocino Pacheco Filho

• 

  Monique Pena Kelles

• 

  Luís Renato P. A. F. Avezum

• 

  Jorge Luiz Souto Maior

• 

  Roberto P. Campos Gouveia Filho

• 

  Bruno da Costa Vaz

• 

  Daniela Bornin

• 

  Fábio Henrique Fernandez de Campos

• 

  Elisa Rech Dickel

• 

  Bruno Henrique Alves Salomão

• 

  Cláudia Toledo

• 

  Wendel Machado

• 

  Bernardo Gonçalves Fernandes

• 

  César Barros Leal

• 

  Juarez Cirino dos Santos

• 

  Thiago Souza de Albuquerque

• 

  Paulo Ricardo Schier

• 

  Luciana Pimenta

• 

  Elias Guilherme Trevisol

• 

  Luciana Chemin

• 

  Luis Calazans De Brito Bisneto

• 

  Talita Quézia de Assis

• 

  João Marcos Braga

• 

  Débora Silva Massulo

• 

  Marcelo Herval Macêdo Ribeiro

• 

  Marcelino Sato Matsuda

• 

  Márcio Gil Tostes dos Santos

• 

  Antônio Julião da Silva

• 

  Larissa Thielle Arcaro

• 

  Moacir Henrique Júnior

• 

  sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes

• 

  Fábio da Silva Bozza

• 

  Jefferson de Carvalho Gomes

• 

  Claudio Melim

• 

  Fernando Goya Maldonado

• 

  Gleidson Renato Martins Dias

• 

  Ezilda Melo

• 

  Karina Guerreiro de Sá

• 

  Aline Amábile Zimmermann

• 

  Fernando José Sampaio Lobo

• 

  Vinícius Ferraz de Andrade Simões

• 

  Wilson Macena da Silva

• 

  Lia Raquel Bloos Mossini

• 

  Pacote de Medidas de combate à corrupção

• 

  Espetacularização da violência

• 

  Tiago Silva de Freitas

• 

  Mariana Seifert Bazzo

• 

  Paulo Gurjão

• 

  Paulo César Carbonari

• 

  Luísa Tostes Escocard de Oliveira

• 

  George Oliveira

• 

  Vínculo de emprego

• 

  Diogo Dal Magro

• 

  Janaína Soares Noleto Castelo Branco

• 

  Juliana Vieira

• 

  Integrantes do Grupo de Pesquisa

• 

  Luis Leandro Gomes Ramos

• 

  Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira

• 

  Alexandre Basílio

• 

  Flávia Santiago Lima

• 

  Nelson Rosenvald

• 

  Clenio Jair Schulze

• 

  Nelson Lacerda

• 

  Relação de trabalho

• 

  Filipe Reinert

• 

  Larissa da Silva Lopes

• 

  Fabricio Lima Silva

• 

  Victor B. Gonçalves

• 

  Michel Zumerkorn Hassan

• 

  Carolina Machado Cyrillo da Silva

• 

  Jeison Batista de Almeida

• 

  Recurso Especial

• 

  Magnum Roberto Cardoso

• 

  Paolla Hauser

• 

  Rodrigo da Silva Brandalise

• 

  Cristiane Rebelo Limas

• 

  Bruna Borges

• 

  Rodrigo D’Orio Dantas

• 

  Daniel Cardoso

• 

  Gustavo Borges Mariano

• 

  Tiago Didier

• 

  Solange Cordeiro Faria

• 

  Thiago Brega de Assis

• 

  Felippe Borring Rocha

• 

  Nicholas Maciel Merlone

• 

  Sílvia Gabriel Teixeira

• 

  José Ricardo Maciel Nerling

• 

  r Élida Lauris e Denise Dora

• 

  Mauricio Stegemann Dieter

• 

  Zulmar Duarte

• 

  José Barroso Filho

• 

  Jessyka Zanella Costa

• 

  Alexandre Junqueira Gomide

• 

  Eleição municipal

• 

  Marcela Münch

• 

  Andrezza Anzolin

• 

  Lúcio Carobin Machado

• 

  Lorenzo Alvarez de Toledo

• 

  Franceline Franco

• 

  Felipe Chiavone Bueno

• 

  Gabriela Neckel Ramos

• 

  Pedro Ivo de Sousa

• 

  Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues

• 

  João Eduardo De Nadal

• 

  André Luís de Lima Maia

• 

  Caroline Barbosa Contente Nogueira

• 

  David T. Queiroz de Souza

• 

  José Ribas Vieira

• 

  Juliana Pinheiro Damasceno e Santos

• 

  Evanilsa Coelho Martins

• 

  r Rodrigo Wasem Galia

• 

  Rafael de Deus Garcia

• 

  Gustavo Holz

• 

  Nilzo Felisberto

• 

  Participação Privada

• 

  Thiago Priess Valiati

• 

  Leonardo Gomes Fernandes

• 

  Paola Bianchi Wojciechowski

• 

  Igor Cardoso

• 

  Geraldo Fonseca de Barros Neto

• 

  Leonardo Oliveira Bernardino

• 

  Ademar Nitschke Júnior

• 

  Elias Jacob Neto

• 

  Pedro Henrique Carvalho da Costa

• 

  Flávia Haydeé Almeida Lopes

• 

  Gabriela Essig

• 

  Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro

• 

  Lívia Casimiro

• 

  José Henrique Mouta Araújo

• 

  Grace Menck Figueroa

• 

  Joseane de Souza

• 

  Ana Paula Backes

• 

  Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

• 

  Marco Aurélio Nunes da Silveira

• 

  Vitor Pereira dos Santos

• 

  Série Tecnologia e trabalho III

• 

  Vinícius Arouck

• 

  Eduardo José da Fonseca Costa

• 

  Cláudio Lucena

• 

  Caso Althusser

• 

  Lenio Luiz Streck

• 

  Defensores Públicos

• 

  Marco Aurélio Peixoto

• 

  Hugo Melo Falquer

• 

  Gilberto Morbach

• 

  Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira

• 

  Gabriel Quintanilha

• 

  Luciano Góes

• 

  Rafael Caselli Pereira

• 

  Luiz Carlos de Andrade

• 

  Sergio Henrique Salvador

• 

  James Walker Júnior

• 

  Ronan Robl

• 

  Alberto Jonathas Maia

• 

  Felinto Martins Filho

• 

  João Paulo Lordelo

• 

  Fiammetta Bonfigli

• 

  Laraíne Catapan

• 

  Gustavo de Lima Pereira

• 

  Luis Henrique Braga Madalena

• 

  Tiago Oliveira de Santana

• 

  Emerson Garcia

• 

  Fabiano Ramalho

• 

  Ivy Farias

• 

  Gabriela Nascimento Lima

• 

  Pedro Arruda Junior

• 

  Mauricio Ferreira Cunha

• 

  Augusto Barbosa Hackbarth

• 

  Phillip Gunther

• 

  Priscila Serafin Proença

• 

  Ian Martins

• 

  Igor Labre de Oliveira Barros

• 

  Guilherme Wunsch

• 

  Helga do Nascimento de Almeida

• 

  Kleber Zanchetta

• 

  Thais Mello Doleys

• 

  João Paulo de Souza Carneiro

• 

  Flávio Quinaud Pedron

• 

  Marcela Araújo Rosa

• 

  França Júnior

• 

  Rodrigo Pereira Moreira

• 

  Maykon Fagundes Machado

• 

  (Sub)Versões Processuais Penais

• 

  Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza

• 

  Roberta Lídice

• 

  Mônia Clarissa Hennig Leal

• 

  Camilo José d´Ávila Couto

• 

  Wellington Jacó Messias

• 

  Justiça e vingança

• 

  Gabriel Teixeira Santos

• 

  Périsson Otávio Rodrigues

• 

  Philipe Benoni Melo

• 

  Luana Aristimunho Vargas Paes Leme

• 

  Pedro de Souza Gomes Milioni

• 

  Daniel Colnago Rodrigues

• 

  Lúcio Delfino

• 

  Nádia de Castro Alves

• 

  Bartira Macedo de Miranda

• 

  Matheus Novais da Silva

• 

  Jader Marques

• 

  Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)

• 

  Emmanuel Pedro Soares Pacheco

• 

  Tânia Maria Françosi Santhias

• 

  Tiago Joffily

• 

  Rafael Faria Basile

• 

  Leonel Pires Ohlweiler

• 

  Fernando Antunes Soubhia

• 

  Marcelli Cipriani

• 

  Editora Tirant Lo Blanch

• 

  Valerio de Oliveira Mazzuoli

• 

  Karyna de Almeida Carvalho

• 

  Eduardo de Avelar Lamy

• 

  Silvia Arizio

• 

  Mauricio Sousa da Silva

• 

  André Chiabay

• 

  Camila Salgueiro da Purificação Marques

• 

  Natascha Anchieta

• 

  Cássio Pitangueira

• 

  Ana Miguel Gomes Regedor

• 

  Súmula vinculante

• 

  Guilherme Valle Brum

• 

  Nely Nazareth

• 

  Sandra Cristina Maia

• 

  Catherine Juglair Nogari Valente

• 

  Fabrício Reis Costa

• 

  Eliane Câmara Batista dos Santos

• 

  Marisa Falcão

• 

  Esther Maria de Magalhães Arantes

• 

  Luiz Ricardo de Castilhos

• 

  João Victor Mingorance

• 

  Haroldo César Náter

• 

  Daniel da Costa Gaspar

• 

  Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo

• 

  Célia Iraci da Cunha

• 

  Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger

• 

  Norberto Knebel

• 

  Thúlio Guilherme Silva Nogueira

• 

  Thomas Bustamante

• 

  Haneron Victor Marcos

• 

  Giuliano Tamagno

• 

  Negócios jurídicos processuais

• 

  André Monteiro do Rosário

• 

  Jarbas Matos

• 

  Gustavo Santana do Nascimento

• 

  Cinthia Loise Jacob Denzin

• 

  Paulo Ricardo Stipsky

• 

  Victor B. Gonçalves

• 

  Camila Gouvêa de Araújo

• 

  Paula Brener

• 

  Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida

• 

  G. Couto de Novaes

• 

  Rogerio Licastro Torres de Mello

• 

  Ilana Santos do Amaral

• 

  André Antônio Gavazini

• 

  Thiago Siffermann 

• 

  Sophie Dall’Olmo

• 

  Gustavo de Almeida Ribeiro

• 

  Ezilda Melo, Karelayne Coelho

• 

  Ivan Gomes Bonifácio

• 

  Carlos Augusto Ribeiro

• 

  Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

• 

  Raça

• 

  Alan Pinheiro de Paula

• 

  Leandro Augusto Alves da Silva

• 

  Adriana Bravim

• 

  Cleopas Isaías Santos

• 

  Violência contra as mulheres

• 

  Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto

• 

  Marcelo Carneval

• 

  Advocacia e outros temas jurídicos em Debate

• 

  Claudia Freesz Calmon

• 

  Matheus Felipe de Castro

• 

  Bruna Roberta de Borba

• 

  Isabel Fauth

• 

  Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz

• 

  Tiago Resende Botelho

• 

  Marcelo Maduell Guimarães

• 

  Fernando Gama de Miranda Netto

• 

  Roberto Livianu

• 

  Mauricio Antonio Correia

• 

  r Luiz Ferri de Barros

• 

  Flavio Antônio da Cruz

• 

  Bruno Campos Silva

• 

  Desumanização do traficante e do usuário

• 

  Thanderson Sousa

• 

  Redação

• 

  Valdemar Gomes

• 

  LETICIA ARENAL

• 

  Guilherme Bonato Campos Caramês

• 

  Luciano Franco Ribeiro

• 

  Ana Paula Barbutti Rodrigues

• 

  Rodrigo de Paula Garcia Caixeta

• 

  Francisco José Borges Motta

• 

  Rosimeire da Silva Meira

• 

  Luís Eduardo Colavolpe

• 

  Danilo Nascimento Cruz

• 

  Marcelo Ferreira Machado

• 

  Fernando Filgueiras

• 

  Antonio de Moura Cavalcanti Neto

• 

  Núbio Pinhon Mendes Parreiras

• 

  Glauco Gumerato Ramos

• 

  Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

• 

  Wanessa Assunção Ramos

• 

  Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

• 

  Elisandro Lotin de Souza

• 

  Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi

• 

  Carla Froener Ferreira

• 

  Kássia Cristina de Sousa Barbosa

• 

  Naína Ariana Tumelero

• 

  Anderson Morais

• 

  Rodrigo Bahia de Souza

• 

  Mariana Silva Nery

• 

  Juliana Ribeiro Goulart

• 

  Jéssica Galvão

• 

  Humberto Accioly Pôrto Jatobá

• 

  João Marcos Braga de Melo

• 

  Estudantes secundaristas

• 

  Futuros profissionais do Direito

• 

  Stephannye de Pinho Arcanjo

• 

  Jefferson Forest

• 

  Roberto Victor Pereira Ribeiro

• 

  Queila de Araújo Duarte Vahl

• 

  Phillip Gil França

• 

  Martina Mariano Spanemberg

• 

  Leonardo Alves Côrrea

• 

  Isabela Albuquerque Mustafa

• 

  Cecília Bojarski Pires

• 

  Rafael Motta e Correa

• 

  Victor Labate

• 

  Bianca Mendes Pereira Richter

• 

  Antônio Pereira Gaio Júnior

• 

  Lillian Pfleger

• 

  Larissa Borges Fortes

• 

  Leonardo de Souza Chaves

• 

  Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

• 

  Cezar Roberto Bitencourt

• 

  Cargos públicos de provimento efetivo

• 

  Charles da Costa Bruxel

• 

  Nestor Eduardo Araruna Santiago

• 

  Samuel Lourenço Filho

• 

  Adriano Valente

• 

  Guilherme Christen Möller

• 

  Andreu Sacramento Luz

• 

  Banalidade do Mal

• 

  Injustiças raciais no Brasil

• 

  Matemática Aplicada

• 

  Tânia Maria S. de Oliveira

• 

  Felipe Barreto de Melo

• 

  Fábio Henrique Fernandez de Campos

• 

  Marcio Guedes Berti

• 

  Clarissa Carvalho Moura Rocha

• 

  Tayane Caruso do Valle

• 

  Marcello Terto e Silva

• 

  André Sampaio

• 

  Lucas Sada

• 

  Jose Luis Bolzan de Morais

• 

  Antonio Eduardo Ramires Santoro

• 

  Marcos Catalan

• 

  Manuella Fernandez

• 

  Fransuelen Geremias Silva

• 

  Pedro Henrique Machado da Luz

• 

  José Edvaldo Pereira Sales

• 

  Bruna Karoline Bezerra

• 

  Rodolfo Pamplona Filho

• 

  Ian Martin Vargas

• 

  Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira

• 

  José Eduardo de Resende Chaves Júnior

• 

  r Tainá Aguiar Junquilho

• 

  Fábio Borges

• 

  Alexandre do Rosario Brito

• 

  César Augusto Baldi

• 

  Gabriela Gomes Soncini

• 

  Renata Carvalho Amaral

• 

  Mateus Costa Pereira

• 

  Silvana Colombo

• 

  Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo

• 

  Rizzatto Nunes 

• 

  Osmar Mendes Paixão Côrtes

• 

  Élida Lauris

• 

  Série eProcesso: prática com teoria

• 

  Francine de Moura

• 

  Isaías Henrique Silva

• 

  Mauro Mendes Dias

• 

  Tauana Fernandes Fontenelle

• 

  Daniel Thiago Oterbach

• 

  Andreu Luz

• 

  André Gustavo Salvador Kauffman

• 

  Roberto Carlos Rocha Kayat

• 

  Felipe Abdel Malek

• 

  Recompensa

• 

  Franciane Hasse

• 

  irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim

• 

  Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público

• 

  Agrotóxicos

• 

  André L. Nicolitt

• 

  Pablo Freire Romão

• 

  Julyan Ramos da Fonseca

• 

  Raphael Fernando Pinheiro

• 

  Mateus P. Gomes

• 

  Iolmar Alves Baltazar

• 

  Affonso Ghizzo Neto

• 

  Paulo Silas Taporosky Filho

• 

  Edgard Usuy

• 

  Edenilza Gobbo

• 

  Walter Bittar

• 

  Paulo Henrique dos Santos Lucon

• 

  Letícia Bittencourt

• 

  Rodrigo Luz

• 

  Ziel Ferreira Lopes

• 

  Rubens Correia Jr.

Articulistas

• 

  Poder Judiciário catarinense

• 

  Operação Greenfield

• 

  Antonio Carlos Sirqueira Rocha

• 

  Direito das Obrigações

• 

  recesso forense

• 

  Estudar Fora

• 

  Motorista bêbado

• 

  Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015

• 

  Cinthia Menescal

• 

  O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades

• 

  Amanda Bernardes Khouri

• 

  Guilherme Carvalho

• 

  Antecedentes Criminais

• 

  restituição

• 

  MG

• 

  Lucas Silvy Santos

• 

  TJRO

• 

  Liminar em Habeas Corpus

• 

  Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima

• 

  Direito de Trânsito

• 

  Moraes Pitombo Advogados

• 

  Remessa de Artigos

• 

  Estatuto da Criança e do Adolescente

• 

  Lei 9.714/1998

• 

  MPF

• 

  Juiz Alfredo José Marinho Neto

• 

  Juiz Rafael Bogo

• 

  Nicola Patel Filho

• 

  1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário

• 

  Liminar em HC

• 

  Quebra de Sigilo

• 

  Luís Antônio Siqueira Ribeiro

• 

  Curso de preparação para o concurso da Magistratura

• 

  RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA

• 

  Grupo de Estudos em Direito Público

• 

  Medida Provisória nº 712

• 

  E-book

• 

  Carnaval de Rua

• 

  Conselho Federal da OAB

• 

  Curso online

• 

  CFOAB

• 

  José Borges Neto

• 

  Imunidade parlamentar

• 

  Decreto 3.413/2000

• 

  Renee do Ó Souza

• 

  HC 138565

• 

  Código de Trânsito Brasileiro

• 

  MARCELO MARQUES

• 

  Nota

• 

  João Salm

• 

  Intercâmbio

• 

  Recurso em Habeas Corpus

• 

  Bug

• 

  A Teoria dos Jogos aplicada ao processo

• 

  Prazo Recursal

• 

  Suspensão Processual

• 

  IMESB

• 

  Violência contra mulher

• 

  A Constituição e o Supremo

• 

  Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica

• 

  Programa de estágio PJSC

• 

  Casa Nostra

• 

  Saída Temporária

• 

  Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

• 

  Claudio Melim

• 

  Condenação criminal

• 

  Thayla Fernandes

• 

  Ausência de vagas

• 

  Natasha Karenina

• 

  tutela urgente da saúde

• 

  Wilyney Santana Borges

• 

  CDC

• 

  Ministro da Saúde

• 

  Cristiano Neves

• 

  Dra. Maria Lucia Karam

• 

  Movimentos sociais

• 

  Devido Processo Legal Substancial

• 

  TC elaborado pela PM

• 

  Processo Penal Contemporâneo em Debate

• 

  José Nunes

• 

  Especialização em Ciências Penais

• 

  Arrecadação de Verbas Públicas

• 

  LEI 13.300/16

• 

  Petição n. 7074

• 

  Plano de Saúde

• 

  Vítimas de Tortura

• 

  tratamento do preso

• 

  Projeto de Lei nº 3670/15

• 

  I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino

• 

  Convite Vaticano

• 

  PJe 2.0

• 

  Prevenção do HIV

• 

  13.271/16

• 

  Onyx Lorenzoni

• 

  Reação Alérgica

• 

  Renê Hellman

• 

  Edução

• 

  Diego Zysman Quirós

• 

  RDD

• 

  crimes contra a vida

• 

  Flávio Baumgarten

• 

  Blitz

• 

  Indeferimento da inicial

• 

  Átila Da Rold Roesler

• 

  Decreto nº 8.727/2016

• 

  Los Angeles

• 

  Diploma

• 

  87º Feira do Livro de Lisboa

• 

  CPGUFSC

• 

  Periódicos

• 

  Revista Direito GV

• 

  Controle de Convencionalidade

• 

  Mundo do Direito

• 

  Velocino Pacheco Filho

• 

  Pena pecuniária

• 

  Erro médico

• 

  Ramadã

• 

  Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05

• 

  Michelle Carducci

• 

  Desocupação UESB

• 

  Ygor Nasser Salah Salmen

• 

  Decreto 8.789

• 

  Perna-de-pau

• 

  SAJ

• 

  Luis Martius Holanda Bezerra Junior

• 

  Regras de Bangkok

• 

  Concurso de Monografia

• 

  vidade político-partidária

• 

  Especialização em Direito e Economia

• 

  Direito Ambiental

• 

  Austrália

• 

  Curso de Redação

• 

  Augusto Jobim do Amaral

• 

  10ª edição comemorativa

• 

  Crime de Furto

• 

  UNISINOS

• 

  O direito à extimidade

• 

  ADPF 414

• 

  Banco Mundial

• 

  V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias

• 

  Glossário

• 

  Informativo 553 STJ

• 

  Nota Pública contra o processo de Impeachment

• 

  Marcelo Pichioli da Silveira

• 

  Entrega voluntária de bebês para a adoção

• 

  Roberta Lídice

• 

  Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição

• 

  Kátia Debarba Machado

• 

  José E. da C. Fontenelle Neto

• 

  Pena Capital

• 

  Nathaly Munarini

• 

  Natália Katrine Doutor Branquinho

• 

  Cristina Aguiar Ferreira da Silva

• 

  Estatização dos Cartórios

• 

  Felipe Pruinelli

• 

  Segunda Turma do STF

• 

  V Colóquio

• 

  XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz

• 

  Lista

• 

  Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul

• 

  Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas

• 

  Burca

• 

  Limites a internet

• 

  Ciências Médicas Forenses

• 

  NYtimes

• 

  Desembargador Sérgio Luz

• 

  Indenização a familiares

• 

  Doutor "honoris causa"

• 

  Polônia

• 

  Canal Empório do Direito no YouTube

• 

  Hélder Luis

• 

  determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto

• 

  Marco Aurélio Nunes da Silveira

• 

  Entrevista do dia

• 

  Caio Rangel

• 

  Programa de estágio

• 

  Direito do Consumidor

• 

  João Vítor de Araújo Santos

• 

  ameaça espiritual

• 

  Projeto MiniPac

• 

  Facção Criminosa

• 

  Luciano Chacha de Rezende

• 

  Danos morais e materiais

• 

  MESC

• 

  Juliana Hermes Luz

• 

  Debate

• 

  Testemunha de uma barbárie

• 

  Henrique B. Souto Maior Baião

• 

  Flavio Antônio da Cruz

• 

  Giselle Onofre

• 

  Curso Novo CPC

• 

  Nota de Pesar

• 

  Dilma Roussef

• 

  Jornal Estado de Direito

• 

  prazo exclusão de sócio

• 

  Resolução n. 175 CNJ

• 

  CDA

• 

  HC 138207

• 

  Teses

• 

  Carlos Teixeira Teófilo

• 

  Roberto Victor Pereira Ribeiro

• 

  Cartórios e Registros

• 

  Leonardo Isaac Yarochewsky

• 

  Salah Khaled Jr

• 

  Cadastro Nacional da Adoção

• 

  Theodoro Vicente Agostinho

• 

  Encoge

• 

  Audiências de custódia

• 

  André Alexandre Happke

• 

  Morgana Henicka Galio

• 

  Convenções Internacionais

• 

  Juliano Ralo Monteiro

• 

  Luciana Ferreira Lima

• 

  TRT 3ª Região

• 

  Ezair José Meurer Junior

• 

  Fornececimento de remédio de alto custo

• 

  Ricardo Mauricio Freire Soares

• 

  Dano Material

• 

  Seminário do Curso de Direito - UNIVALI

• 

  Emergência Democrática

• 

  Procuradoria Regional Eleitoral

• 

  PCC

• 

  Criminologia Global

• 

  Ígor Araújo de Arruda

• 

  Manifesto pela Democracia

• 

  Embaixada Americana

• 

  Kafka

• 

  Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

• 

  exercícios sistêmicos

• 

  A necessidade da participação como critério prévio à cidadania

• 

  Tânia Maria de Oliveira

• 

  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• 

  Educação Pública

• 

  Tabelionatos de Notas

• 

  Roberta Maia Gresta

• 

  Bloqueador de celular

• 

  Dia do Orgulho LGBT

• 

  Cartório extrajudiciais

• 

  Compensação de carbono

• 

  Pena de multa

• 

  Sinase

• 

  Proposta de recomendação

• 

  Paraíba

• 

  Maykon Fagundes Machado

• 

  Gustavo Nascimento Tavares

• 

  Paulo Henrique dos Santos Lucon

• 

  A Hiperintegração do Direito

• 

  Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

• 

  Celso Costa Ramires

• 

  veiculação indevida de imagem

• 

  Psiquiatria Forense

• 

  João Chiesa Farias

• 

  Agência Nacional de Aviação Civil

• 

  Elmana Viana Lucena Esmeraldo

• 

  Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

• 

  Antonio Marcos Gavazzoni

• 

  Roberto Bergalli

• 

  Adoção de grupos de irmãos

• 

  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

• 

  Quadro Saiba Mais

• 

  Mediação privada

• 

  consulta pública

• 

  Marcia Sarubbi Lippmann

• 

  Violência de gênero

• 

  Julia Lafayette

• 

  New York

• 

  Fábio Rodrigues Paulino

• 

  Requerente de asilo

• 

  Ação Direta de Inconstitucionalidade

• 

  Sine Fácil

• 

  Balanço 2015 STJ

• 

  Phillip Gil França

• 

  TJ justiça

• 

  Justiça Juvenil

• 

  Bloqueio judicial do WhatsApp

• 

  intimação e notificação

• 

  RIHJ

• 

  Reconhecimento de Vínculo de Emprago

• 

  Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê

• 

  Leonardo Godoy Drigo

• 

  PRefeitura de Jequitibá

• 

  Adilson Nunes Rodrigueiro

• 

  Direito de Gênero

• 

  Licitação

• 

  danos morais coletivos

• 

  Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio

• 

  Recurso Ordinário

• 

  Min. Carmem Lúcia

• 

  Reclamação Disciplinar

• 

  Decreto 8.615/15

• 

  Curso de Mediação

• 

  Refém em assalto

• 

  Emilli Fátima Haskel da Silva

• 

  Súmula 574

• 

  Cenário jurídico e político

• 

  Reconhecimento fotográfico

• 

  Medida alternativas à prisão

• 

  Transmissão on line

• 

  agravo interno e embargos

• 

  Auschwitz

• 

  Sandro Luiz Bazzanella

• 

  Ricardo Antonio Andreucci

• 

  Hora Extra

• 

  acervo disponível

• 

  Juliane Facó

• 

  Fundo Penitenciário Nacional

• 

  Envenenamento de merenda escolar

• 

  Irlanda do Norte

• 

  Citação e intimação

• 

  Mediação judicial

• 

  Código de Processo Civil Comparado 2015×1973

• 

  Declaração de Brasília

• 

  Vitor Vilela Guglinski

• 

  Bernardo Micherif Carneiro

• 

  Advocacia catarinense

• 

  curso é gratuito

• 

  Direitos de Privacidade

• 

  Especialista ONU

• 

  Exame de Ordem

• 

  Rafael Beltrão Urtiga

• 

  crimes cibernéticos

• 

  Recursos Repetitivos

• 

  Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar

• 

  posse-trabalho

• 

  Filosofia de Zygmunt Bauman

• 

  “Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente

• 

  UNAERP

• 

  Revista Húmus

• 

  Ecstasy

• 

  Rodrigo Bahia de Souza

• 

  Juizado do torcedor

• 

  Prevenção ao suicídio

• 

  Redação

• 

  Certidão de Nascimento

• 

  Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade

• 

  E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)

• 

  TRT9

• 

  TJAC

• 

  Projeto Ronda Maria da Penha

• 

  Documentário Não é Brinquedo

• 

  Boletim RDL

• 

  Ísis Fontenele

• 

  Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense

• 

  Bruna Mayara de Oliveira

• 

  DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional

• 

  Mariana de Assis Brasil e Weigert

• 

  interceptação telefônica ilegal

• 

  convicção religiosa

• 

  Mestrado Direito Internacional

• 

  Wagner José Penereiro Armani

• 

  Discriminação Racial

• 

  Projeto de Lei 4.850/2016

• 

  Sentença de Pronúncia

• 

  Damásio Educacional

• 

  suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção

• 

  Magistratura Catarinense

• 

  Ricardo Conolly

• 

  Cidades e comunidades sustentáveis

• 

  Imunidade diplomática

• 

  Juizado Especial da Fazenda Pública

• 

  Coisa Julgada

• 

  Clube de Regatas do Flamengo

• 

  RE 587970

• 

  Estatuto da Juventude

• 

  Mirelle Cabral Wisbeck Krieger

• 

  Itapema/SC

• 

  Perda total

• 

  Daniela Muller

• 

  art. 334-A do Código Penal

• 

  Maciana de Freitas e Souza

• 

  Marinha do Brasil

• 

  Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal

• 

  Alexandre Wunderlich

• 

  Aspectos Práticos do Tribunal do Júri

• 

  Portaria 1/2017

• 

  Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.

• 

  Telismar Aparecido da Silva Júnior

• 

  ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO

• 

  condições para reajuste de plano de saúde

• 

  Sacha Darke

• 

  PEC 227/2016

• 

  Lei 9.099/95

• 

  Atraso na entrega de diploma

• 

  Escritório Social

• 

  UNOESC

• 

  Países Lusófonos

• 

  Lei 13306

• 

  ADI 5649

• 

  TRF da 1ª Região

• 

  Marlo Almeida Salvador

• 

  Adel El Tasse

• 

  interpretação conforme

• 

  Luiz Regis Prado

• 

  Gustavo Faria Pereira

• 

  Paulo Ferreira da Cunha

• 

  Escola sem partido

• 

  Japão

• 

  Leonardo Sagrillo Santiago

• 

  princípio da correlação

• 

  Reforma previdenciária

• 

  27 anos do ECA

• 

  Código Civil de 2002

• 

  Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,

• 

  crowdfunding

• 

  Karla De Souza Oliveira

• 

  Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”

• 

  Lei Antimanicomial

• 

  Fenômeno das Torcidas Organizadas

• 

  Por Danielle Mariel Heil

• 

  Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal

• 

  Carolina Iarocrinski

• 

  Estado do ES

• 

  Obrigação Impossível

• 

  Reforma Psiquiátrica Antimanicomial

• 

  Marcos Eberhardt

• 

  Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil

• 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

• 

  Alexandre Hardt Bortolotto

• 

  Parentalidade socioafetiva

• 

  COLCRIM Chile

• 

  Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada

• 

  IRDR

• 

  DPESC

• 

  Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

• 

  IPEBJ

• 

  Racismo Institucional

• 

  brazilian-journal-of-intl-law

• 

  185

• 

  TJPA

• 

  Lei estadual n. 319/1948

• 

  FHC

• 

  Pesquisa Acadêmica

• 

  PAD

• 

  Fabricio da Mota Alves

• 

  Comunidades tradicionais

• 

  Crime de roubo

• 

  Aula Magna

• 

  Não é não

• 

  Cinemas

• 

  Programa Direito & Rock

• 

  Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais

• 

  Tribunal de Justiça de Goiás

• 

  Felipe Magalhães Bambirra

• 

  Lei proíbe Uber no RJ

• 

  Rodrigo Francisco de Paula

• 

  Violencia Domestica

• 

  Redes sociais

• 

  Sistemas Sociais

• 

  Airto Chaves Júnior

• 

  Francisco Oliveira Neto

• 

  Andréia Leal Ferro

• 

  restabelecimento do fornecimento de água

• 

  Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)

• 

  Flacso

• 

  "Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"

• 

  Encontro

• 

  Thomas Ubirajara Caldas de Arruda

• 

  Aluguel de Roupas

• 

  Alexandre Morais da Rosa

• 

  Comissão de Anistia

• 

  Câmara de Vereadores

• 

  Eleições EUA

• 

  Texas

• 

  Antonio Graim Neto

• 

  processos seletivos

• 

  Thiago Siffermann 

• 

  Professora Dra. Paula Saleh

• 

  Lula

• 

  João Paulo de Mello Filippin

• 

  Juízes pela democracia

• 

  Reclamação

• 

  Trícia Navarro Xavier

• 

  Súmula 90 do TST

• 

  Universidade Federal de Minas Gerais

• 

  Decreto 27.784/1950

• 

  Roma

• 

  João Paulo de Mello Filippin

• 

  Suíça

• 

  Quadrinhos puros do Direito

• 

  Verdade e Consenso

• 

  Comunidades carentes

• 

  Denúncia sem fundamentar

• 

  Acesso a ação penal

• 

  Emissora de Televisão

• 

  Associação Brasileira de Direito Processual

• 

  MST

• 

  João Daniel Rassi

• 

  Tratado

• 

  Boletim n. 08

• 

  O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil

• 

  greve de servidor

• 

  Lei 13.228

• 

  Dora Cavalcanti Cordani

• 

  Revisão Disciplinar

• 

  Crimes na Internet

• 

  Katarina Peixoto

• 

  Perdão Presidencial

• 

  Marcelo Guerra

• 

  Leonardo Nuñez Campos

• 

  Carreira Jurídica

• 

  Navegador

• 

  Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

• 

  João Marcos Braga

• 

  Alemanha

• 

  Doação de Órgãos

• 

  Carros apreendidos

• 

  queixa-crime

• 

  Registro de medicamento

• 

  Rafael Silveira de Souza

• 

  Julgamento pelo tribunal do júri

• 

  Educação de Jovens e Adultos

• 

  Vade Mecum Método Internacional

• 

  Secretaria da Fazenda de MG

• 

  Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro

• 

  Bruna Guzzatti de Barros Vieira

• 

  Mestrado e Doutorado 2017

• 

  Aderlan Crespo

• 

  Concurso público para cartórios

• 

  Recurso Extraordinário 973837

• 

  PJSC

• 

  TJBA

• 

  Enrique Pedro Haba Müller

• 

  Tiago Joffily

• 

  Raphael Moreira Seraphim

• 

  acidente Mogi-Bertioga

• 

  muitos preferem vingança à aplicação de justiça

• 

  Julia Santi Fischer

• 

  DPRJ

• 

  Dóris Ghilardi

• 

  Indenização por Dano Moral

• 

  Deficiência visual

• 

  Jonathan Cardoso Régis

• 

  Melhor atendimento no Judiciário

• 

  Líbano

• 

  Maíra Marchi Gomes

• 

  CIIDI

• 

  Centro de mediação para solução de conflitos

• 

  escravidão

• 

  Igor De Lazari

• 

  CEAJud

• 

  Lei nº 8.036 de 1990

• 

  Lei Pelé

• 

  Antônio Carvalho Filho

• 

  REsp 1428493

• 

  Jeferson Moreira de Carvalho

• 

  Como Defendi Lula na Lava-Jato

• 

  Ministro Celso de Mello

• 

  Lívia Maria Lucca Silva

• 

  Desvio de função

• 

  Vítima tenta acordo

• 

  Joinville/SC

• 

  ICMS

• 

  Ilton Norberto Robl Filho

• 

  Mensageira da Paz

• 

  Celpe-Bras

• 

  Fraude em Título de Eleitor

• 

  Refugiados e Migrantes

• 

  Fernanda Diniz Soares Mota

• 

  Chamada para submissão de artigos

• 

  O que o juiz deve fazer em caso de tortura?

• 

  Universidade do Porto

• 

  Súmula 563 do STJ

• 

  Bloqueio whastapp

• 

  Exame preparatório OAB

• 

  Indeferimento

• 

  HC 374713

• 

  José Emílio Medauar Ommati

• 

  Estudante

• 

  Clássico do dia

• 

  O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros

• 

  Divórcio consensual estrangeiro

• 

  Raphaela Lopes Rodrigues

• 

  Cão Guia

• 

  Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz

• 

  Marcelo José Ferlin D’Ambroso

• 

  Constituição Italiana

• 

  Alexandre de Morais da Rosa

• 

  Alexandre Matzenbacher

• 

  9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade

• 

  Competência originária do STF

• 

  Luis Leandro Gomes Ramos

• 

  Fazenda nacional

• 

  situação de emergência

• 

  Nelson Lacerda

• 

  Carlos Teixeira

• 

  Temas de Argumentação Jurídica

• 

  Extremismo

• 

  Alexandre do Rosario Brito

• 

  Tema 98 STJ

• 

  Lei 13.429/2017

• 

  Falsa acusação de crime

• 

  Homologação de acordos consensuais

• 

  Frederico Costa Greco

• 

  Luis Henrique Braga Madalena

• 

  feminicídio

• 

  Estágio

• 

  Programa "De olho no Direito"

• 

  Bruno Sá Freire Martins

• 

  suspensão de prazo

• 

  Comarca de Fortaleza

• 

  Documentos estrangeiros

• 

  Transição e Consolidação da Democracia

• 

  25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

• 

  Cursos online

• 

  Juliano de Oliveira Leonel

• 

  Albie Sachs

• 

  Endividamento

• 

  Agressão Verbal

• 

  fundamentos do constitucionalismo

• 

  Gabriela Mendes Fontana

• 

  Prestações Pecuniárias

• 

  Erradicação da Pobreza

• 

  Revista Pensamiento Americano

• 

  Direito Forense

• 

  Magalhães Coelho

• 

  Desconto no salário

• 

  André Luís de Lima Maia

• 

  TRT-MG

• 

  Gustavo Capobianco Volaco

• 

  Reflexões sobre o Direito à Saúde

• 

  Tribunal de Contas da União

• 

  Investimento em fundos internacionais

• 

  Teste de paternidade

• 

  Lei 9.876/99

• 

  Luciano Dantas Sampaio Filho

• 

  MARINA SOMAVILLA FEVERSANI

• 

  A defesa intransitiva de direitos

• 

  Fauzi Hassan Choukr

• 

  Estado Democrático de Direito

• 

  Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

• 

  Felipe Dalenogare Alves

• 

  Concorrência desleal

• 

  Incitar Suicídio

• 

  I Encontro das Criminalistas

• 

  Ministério Público do Estado de Santa Catarina

• 

  Resolução

• 

  Resolução 229/2016

• 

  Registro profissional

• 

  Kevin Quintiliano de Oliveira

• 

  empresa terceirizada

• 

  Iverson Kech Ferreira

• 

  Débora Costa Ferreira

• 

  Escudo de Vidro

• 

  URFJ

• 

  Rede de Pesquisa Empírica em Direito

• 

  Gabriel Martins Furquim

• 

  Tiago Fachin

• 

  I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

• 

  ANAMORPHOSIS

• 

  Recomendação 27/2009

• 

  Crime de perjúrio

• 

  Carolina Marcondes

• 

  Romênia

• 

  Nota ADJ

• 

  INTERVENÇÃO

• 

  Materialidade delitiva

• 

  patologia ocupacional

• 

  Pedro Roberto Donel

• 

  Consulta CNJ

• 

  Lucas Manoel Soares Machado

• 

  Gustavo de Mattos Brentano

• 

  Jean Carlos Schaefer

• 

  Matheus Souza

• 

  Abuso dos direitos humanos

• 

  Súmula 83

• 

  Estudos Constitucionais

• 

  João Vitor Cardoso

• 

  Legalização da maconha

• 

  Guilherme Pittaluga Hoffmeister

• 

  Mateus Vaz e Greco

• 

  Tocha olímpica

• 

  cirurgia plástica reparadora

• 

  Recomendação 44/2013

• 

  Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo

• 

  Orientações Jurisprudenciais

• 

  Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade

• 

  Pornografia Infantil

• 

  Leonardo de Souza Chaves

• 

  2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura

• 

  Rotativo

• 

  por que é tão difícil sair de uma relação violenta?

• 

  atividade de risco

• 

  INCADE

• 

  Fernando Gaspar Neisser

• 

  Processo de validação de documentos

• 

  Consumo on line

• 

  Roberta Werner Pinto

• 

  lucros cessantes

• 

  Cultura da sentença

• 

  Eduardo José da Fonseca Costa

• 

  TRF da 3ª Região

• 

  II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital

• 

  Justiça em Números

• 

  Universidade Federal de Goiás

• 

  Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos

• 

  Simone Henrique

• 

  confissão espontânea

• 

  Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil

• 

  PEC 241 (PEC 55)

• 

  Renata Nascimento Gomes

• 

  PEC 287/2016. ADPF 438

• 

  Formação Promotoras Legais

• 

  Ministro João Otávio de Noronha

• 

  SAMARCO

• 

  Dra. Annette Cardoso Rocha

• 

  Aramis Nassif

• 

  XX Semana Jurídica

• 

  Juliane Leandro Faresin

• 

  Fernanda Oliveira Luvizotto

• 

  Futuro tecnológico

• 

  Desembargador Osmair Couto

• 

  Diogo Bacha e Silva

• 

  Roberto Arriada Lorea

• 

  Alessandro Soares

• 

  Turma Recursal

• 

  Vestibular Udesc

• 

  PL 280/16

• 

  Clair Jucerlei Mendes

• 

  Contas Presidenciais

• 

  TJDF

• 

  Lei Complementar 197/2000

• 

  João Vítor de Araújo Santos

• 

  A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário

• 

  promoção da igualdade étnico-racial

• 

  Luciano Benetti Timm

• 

  EMESC

• 

  Ian Martin Vargas

• 

  Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?

• 

  Documentários

• 

  TJMS

• 

  Câmara de Deputados

• 

  Recurso Especial n. 1.285.789

• 

  John Nash

• 

  AMILTON BUENO DE CARVALHO

• 

  Mutilação Genital Feminina

• 

  Decisão judicial

• 

  Fabio Sevscuec

• 

  Lei nº 9.099/95

• 

  Código de Ética Médica

• 

  Tânia Iró da Motta

• 

  Antônio Julião da Silva

• 

  Lei 13.270

• 

  Ministro Moreira Franco

• 

  Min. Laurita Vaz

• 

  Contagem de prazo

• 

  Thiago Brega de Assis

• 

  Unesco

• 

  Queda em bueiro

• 

  CNJ

• 

  Jacqueline Sinhoretto

• 

  Karla de Souza Oliveira

• 

  Segurança do Poder Judiciário

• 

  regime inicial do crime de roubo

• 

  Projeto de Lei 3.277/2012

• 

  crime ambiental

• 

  Criança indígena

• 

  Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga

• 

  Tribunais de Justiça

• 

  Valber Melo

• 

  Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela

• 

  Defensorxs

• 

  II Jornada Jurídica de Cascavel

• 

  Aline M. Hinterlang de Barros Detzel

• 

  Universidade Estadual de Maringá

• 

  Suprema Corte do Chile

• 

  Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul

• 

  Alimentos no âmbito internacional

• 

  Jônata Souza Guimarães

• 

  Armadilhas da Cognição

• 

  Imperador

• 

  Cursos Gratuitos

• 

  Destinação de Recursos

• 

  Conselho Tutelar

• 

  PEC 10/2013

• 

  Curso de Direito Internacional Público

• 

  Medidas Cautelares Diversas da Prisão

• 

  Fabiano Oldoni

• 

  Rodeio

• 

  Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia

• 

  assédio sexual em metrô

• 

  Fabricio Gevaerd

• 

  Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

• 

  Direitos do trabalhador doméstico

• 

  Aposentados

• 

  IBAMA

• 

  repetência

• 

  O Júri Objetivo II

• 

  Aula online e gratuita

• 

  Jornal

• 

  Coletivo por um Ministério Público Transformador

• 

  Diplomatas

• 

  Benigno Núñez Novo

• 

  ADPF n. 461

• 

  Processos administrativos

• 

  Felipe Eduardo Hideo Hayashi

• 

  Armas Nucleares

• 

  Cidadania; Democracia e Justiça Social

• 

  Superior Tribunal Militar

• 

  Rilmo Braga

• 

  Danilo Nascimento Cruz

• 

  Bingo

• 

  Demissão por Homofobia

• 

  Apreensão de passaporte

• 

  Carta Aberta ao Senador Anastasia

• 

  O Direito Achado na Rua

• 

  Luiz Fernando Cortelini Meister

• 

  Adoção à brasileira

• 

  Desembargador

• 

  Marcelo Lebre

• 

  Paulo Afonso Brum Vaz

• 

  Adicional de Periculosidade

• 

  Comunidade jurídica brasileira

• 

  Juliano Keller do Valle

• 

  Recomendação 44

• 

  dupla maternidade

• 

  Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados

• 

  tema 945/STJ

• 

  Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita

• 

  Crise financeira

• 

  Nelson Camatta Moreira

• 

  TVAL

• 

  Albinismo

• 

  Acesso à justiça pelos caminhos da mediação

• 

  II Simpósio de Direitos Humanos

• 

  Entre Nós

• 

  Fabiana Irala de Medeiros

• 

  indenização

• 

  Laboratório UbiNET

• 

  bloqueio de Whatsapp

• 

  Ciro Nogueira Coelho Rocha

• 

  Sorocaba-SP

• 

  “fosfoetanolamina sintética”

• 

  Antecipação de prova no processo penal

• 

  Desenvolvedores de Aplicativos

• 

  Regime domiciliar

• 

  Editora Tirant Lo Blanch

• 

  Pensão por Morte

• 

  III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)

• 

  Marcius Tadeu Maciel Nahur

• 

  Suprema Corte dos Estados Unidos

• 

  Vitória Buzzi

• 

  Emenda Constitucional 95/2016

• 

  Séries

• 

  Beatriz Zapelini

• 

  A culpabilização da vítima no crime de estupro

• 

  Centro Acadêmico Hugo Simas

• 

  Caroline Ribeiro dos Santos

• 

  Manuela Abath

• 

  Maurício Requião

• 

  Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

• 

  Mariana Goulart

• 

  Companhia aérea

• 

  Legislação russa

• 

  Ronaldo Nogueira

• 

  Tiago Resende Botelho

• 

  Grécia

• 

  Trasnporte coletivo

• 

  Continua

• 

  Curso de Atualização sobre o Novo CPC

• 

  Goffredo Telles Junior

• 

  Adriana Calvo

• 

  70ª edição Jornal AJD

• 

  Cartórios

• 

  Plano Nacional de Segurança

• 

  buy a philosophy paper

• 

  Solicitante de asilo

• 

  André Sampaio

• 

  Litigância de má-fé

• 

  Fabiana Dal’Mas Rocha Paes

• 

  Ministra Cármem Lúcia

• 

  Leonardo Marques Vilela

• 

  Danos Materiais e morais

• 

  Marcelli Cipriani

• 

  Propaganda enganosa

• 

  Daniel Roberto Hertel

• 

  Fabíola de Oliveira Brum

• 

  Francisco vieira de Souza Junior

• 

  10 medidas

• 

  Wilson Knoner Campos

• 

  Obrigação

• 

  Audiência de apresentação

• 

  Interrogatório informal

• 

  Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori

• 

  Daniel Brandão

• 

  Crime de Injúria

• 

  Arquivo digital

• 

  Dívida de condomínio

• 

  orçamento público

• 

  Falta de vagas

• 

  SMS

• 

  Menores infratores

• 

  Paulo Edgar da Rocha Resende

• 

  Camarões

• 

  Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica

• 

  Vade Mecum Método

• 

  Valerio Mazzuoli

• 

  II Congresso Sul Brasileiro

• 

  Karelayne de Assis Coelho Bezerra

• 

  Afrânio Silva Jardim

• 

  Armando Gallo Yahn Filho

• 

  Polícia Judiciaria Civil

• 

  Comunicado da ONU

• 

  Adriana Cecilio Marco dos Santos

• 

  Luiz Eduardo Cani

• 

  Indenização por cobrança indevida

• 

  32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• 

  Indulto/2016

• 

  Autismo

• 

  Brasil. Human Rights Watch

• 

  Princípio da insignificância penal

• 

  Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1

• 

  Juliana França David

• 

  Paulo de Souza Queiroz

• 

  Belarus

• 

  fornecimento de medicamento e tratamento

• 

  Foro Privilegiado

• 

  Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo

• 

  Guerras as drogas

• 

  O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015

• 

  PL 5555/2013

• 

  Diploma de 3º grau

• 

  Pepperdine University

• 

  João Guilherme Alvares de Farias

• 

  Transgêneros

• 

  Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota

• 

  Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1

• 

  Conduta atípica penal

• 

  Alan Kardec Cabral

• 

  Perda da Guarda

• 

  Dano Psíquico

• 

  OCupações das Escolas e Universidades

• 

  e-JT

• 

  Seguro

• 

  Péterson Niehues

• 

  Reforma da Previdência

• 

  Ricardo da Silva Fiorin

• 

  Vinícius Ferraz de Andrade Simões

• 

  MPT

• 

  1º Seminario de Derecho Maritimo

• 

  Sanção Presidencial

• 

  III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária

• 

  Indicação Literária

• 

  Especializações

• 

  SEDESTMIDH

• 

  Ações Penais Constitucionais

• 

  Responsabilização criminal

• 

  Privatização de Presídios

• 

  Thula Pires

• 

  Lei 8.625/93

• 

  Doutrina previdenciária

• 

  Roberto Wagner Lima Nogueira

• 

  Direito dos Transexuais

• 

  EAD

• 

  Rede Infoseg

• 

  Observatório da Mulher

• 

  Penal Tributário

• 

  Não recepção

• 

  Eliseu Raphael Venturi

• 

  María José Fariñas Dulce

• 

  LGBTI

• 

  Dinamarca

• 

  Berçário

• 

  maconha

• 

  1.º Simpósio Controvérsias criminais

• 

  Vanessa Pedro

• 

  Fúlvio Brasil Rosar Neto

• 

  julgamento STF

• 

  PEC 241/2016

• 

  Constituição Estadual do Rio de Janeiro

• 

  Paulo Silas Taporosky Filho

• 

  Termo circunstânciado de Ocorrência

• 

  Ajuda Humanitária

• 

  docencia y profesionalidad jurídicas

• 

  Tainá Fernanda Pedrini

• 

  Samuel Lourenço Filho

• 

  Estatuto do Idoso

• 

  As Condições da Ação no Direito Processual Penal

• 

  Fundamentos de Direito Processual Penal

• 

  Roubo de carro

• 

  DPVAT

• 

  Dr. Leonardo Marcondes Machado

• 

  Disparidade Salarial

• 

  Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático

• 

  Mesa de Estudos e Debates

• 

  Plano de Ação dos Tribunais

• 

  Contrato de crédito rural

• 

  Portaria 930

• 

  colaborações premiadas

• 

  Doulas no parto

• 

  Decreto 8.615

• 

  Crimes de natureza permanente

• 

  Casamento Precoce

• 

  Eduem

• 

  Andressa Tomazini

• 

  Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil

• 

  Reforma em creche

• 

  Direito Imobiliário

• 

  Detentas grávidas

• 

  reedição de normas

• 

  Manuela Andrade

• 

  Malta

• 

  Plantão Judiciário

• 

  Guilherme Alcântara

• 

  A criminalização midiática do sex offender

• 

  Marco civil da internet

• 

  Resolução n. 235/2016

• 

  Inconstitucionalidade do votos

• 

  Romance

• 

  Oportunidades

• 

  Casal homossexual

• 

  Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena

• 

  Porte de Armas

• 

  Liminar

• 

  Homenagem a Peter Häberle

• 

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal

• 

  Documentos sigilosos

• 

  Murillo Martins Toledo

• 

  339 CP

• 

  Aplicativo Replika

• 

  Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões

• 

  Eventos Gratuitos

• 

  Rodrigo Leite Ferreira Cabral

• 

  Presidência da República

• 

  agressões físicas

• 

  Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

• 

  Tabelionato de Notas

• 

  PJe Mobile

• 

  Lauro Francisco Mattei

• 

  ADC 16

• 

  Conferência de Haia

• 

  Rito processual

• 

  Superior Tribunal de Justiça

• 

  Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo

• 

  da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

• 

  OIT

• 

  Publicidade abusiva

• 

  Consentimento do morador

• 

  ACAD

• 

  Víctor Minervino Quintiere

• 

  contratos bancários

• 

  Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu

• 

  Raphael Zanon da Silva

• 

  Violência na Escola

• 

  Geovane Peixoto

• 

  A guerra ao crime e os crimes da guerra

• 

  Política Nacional de Solução de Conflitos

• 

  canabidiol

• 

  ADI 5357

• 

  história de mulheres

• 

  Rita Matos Coitinho

• 

  Cinthia Loise Jacob Denzin

• 

  Eduardo Luiz Santos Cabette

• 

  Jurisdição Constitucional

• 

  Rol de Procedimentos em Saúde

• 

  TRT 10ª Região

• 

  PIS/COFINS

• 

  Ditadura Chilena

• 

  XXV CONPEDI

• 

  Confissão de culpa

• 

  Medidas cautelares a parlamentares

• 

  Fernando Henrique Cardoso

• 

  Projeto de Lei (PL) 7.553/14

• 

  PEC 287/2016

• 

  Marcelo Ribeiro

• 

  87 enunciados aprovados

• 

  Ricardo Carvalho Fraga

• 

  Lei n. 8.213/91

• 

  Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho

• 

  Bis in idem

• 

  Art. 111 da LEP

• 

  Centro de mediação

• 

  Universidade de Berkeley

• 

  Organização Mundial de Saúde

• 

  3º Turma

• 

  Bruna S. Lago

• 

  Parentesco de terceiro grau

• 

  Oficiais de Justiça

• 

  Desaposentação

• 

  Medo do futuro

• 

  Luísa Claudia Faria dos Santos

• 

  Leonardo Garcia

• 

  MP 784/2017

• 

  Israel

• 

  Alan Maurano Savedra

• 

  Países latino-americanos

• 

  STJ

• 

  Contestação

• 

  Hospital privado

• 

  Toronto

• 

  Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão

• 

  Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas

• 

  ONUBrasil

• 

  Responsabilidade Aquiliana

• 

  Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

• 

  Decisão STJ

• 

  Encontro dos Descobrimentos Online

• 

  Pablo Ornelas Rosa

• 

  Sonia Aparecida de Carvalho

• 

  Yuri Calixto

• 

  Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes

• 

  TRT-SC

• 

  Nova data

• 

  RE 760931

• 

  Saúde Prisional

• 

  Crime de trânsito

• 

  O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa

• 

  empréstimos

• 

  Antecipação de Tutela

• 

  STF

• 

  Thaís Janaina Wenczenovicz

• 

  Curso ENFAM

• 

  r Bruno Miragem

• 

  Clenir Sani Avanza

• 

  Secretaria de Educação

• 

  Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)

• 

  Dano ambiental

• 

  Coerência e Verdade em Direito

• 

  Oriente Médio

• 

  Lei 5.889/73

• 

  Legalização da Prostituição

• 

  UFOP

• 

  Fiança

• 

  Documentos falsificados

• 

  Walter Bittar

• 

  (Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho

• 

  Execuções

• 

  Ministro Eliseu Padilha

• 

  Ações de Família

• 

  Gustavo Rocha

• 

  Juliana Ribeiro Goulart

• 

  Everaldo Luiz Oldoni

• 

  Sistema Quero uma Família

• 

  Tragédia Vila Mariana

• 

  A (Des)Legitimação do Controle Penal

• 

  Resolução 235/2016

• 

  Natammy Bonissoni

• 

  Migrantes

• 

  Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível

• 

  Súmula 562 STJ

• 

  Superintendência de Seguros Privados

• 

  telefonia celular

• 

  Nayara Swarowski

• 

  Antonio Vercher Noguera

• 

  Ministros

• 

  Carolina Sena Vieira

• 

  Habeas Corpus nº 387244

• 

  Giancarlo Silkunas Vay

• 

  Evaldo Silvan Duck de Freitas

• 

  Juliana Arrais Mousinho

• 

  Cândice Lisbôa Alves

• 

  Véu

• 

  1º Congresso de Criminologia(s)

• 

  Ministro Og Fernandes

• 

  Uniplac

• 

  Ocupação das Escolas e Universidades

• 

  Julio Cesar de Souza

• 

  Direito e processo penal

• 

  TRT 8º Região

• 

  Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

• 

  Antonio Sepulveda

• 

  Revista Civitas

• 

  Direito de Guarda

• 

  Magistratura

• 

  Joaquim Leitão Júnior

• 

  Carlos Augusto Ribeiro da Silva

• 

  Ricardo Souza Calcini

• 

  Direitos dos Povos Indígenas da ONU

• 

  CRCSC

• 

  Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações

• 

  Lei 13.269/15

• 

  Transferência para hospital

• 

  África Ocidental

• 

  O Essencialismo nos Direitos Humanos

• 

  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

• 

  Quem lucra com a crise no sistema de saúde?

• 

  Rafael Fernandes Caldeirão

• 

  André Leivas de Araújo Vianna

• 

  Cristiano Botelho Alves

• 

  DPMS

• 

  Holocausto

• 

  Francisco Sannini Neto

• 

  II jornada de Derecho civil

• 

  voa ou corre?

• 

  Rodrigo Hendges

• 

  TJRS

• 

  Ministério Público da Bahia

• 

  TST

• 

  Luiz Fernando Ozawa

• 

  Documentos Público

• 

  Mutirão conciliação

• 

  Fila Preferencial

• 

  Ação Cautelar 4327

• 

  7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais

• 

  AIRR 526-29.2012.5.12.0020

• 

  Século XXI

• 

  Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa

• 

  Prefeito

• 

  Professora Claudia Regina Freitas

• 

  Direito Internacional

• 

  Wagner Arnold Fensterseifer

• 

  Reclamação Trabalhista

• 

  Estabelecimento prisional

• 

  Ensino de Processo Penal

• 

  Rômulo de Andrade Moreira

• 

  Vitor Gomes Rodrigues de Mello

• 

  Indígenas

• 

  Afastamento

• 

  uso de marca

• 

  Raoni Gomes

• 

  Ítalo Roberto Nunes de Oliveira

• 

  7º Congresso Jurídico Online

• 

  Luciano Góes

• 

  Defensoria Pública Geral do Ceará

• 

  Regime prisional

• 

  Legislação em vigor

• 

  sentença feita por estagiário

• 

  análise de redução de pena

• 

  Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

• 

  Havaí

• 

  O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos

• 

  Jean Rodrigues Salles

• 

  Emenda Constitucional 88/2015

• 

  Laísa Santos

• 

  Em busca das garantias perdidas

• 

  Casa das Américas

• 

  Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht

• 

  Revista do CEJUR/TJSC. n. 3

• 

  Câmara de SP

• 

  Mauricio Mota

• 

  Direito Animal

• 

  Lei nº. 13.257/16

• 

  Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade

• 

  contratos de mútuo

• 

  cargo de Secretário de DiligênciaS

• 

  HC 373364

• 

  Proteção jurídica

• 

  Mobilidade Urbana e Sustentabilidade

• 

  PUC-MINAS

• 

  Coreia do Sul

• 

  Citação por Hora Certa

• 

  Processos

• 

  Cartilha de orientação

• 

  Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal

• 

  Rafael de Deus Garcia

• 

  IBDFAM

• 

  extradição

• 

  saque mensal

• 

  BRUNA AZEVEDO DE CASTRO

• 

  Julio Cezar de Oliveira Braga

• 

  Jorge Alberto de Andrade

• 

  Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia

• 

  Conversa grampeada entre Dilma e Lula

• 

  Willame Parente Mazza

• 

  Cristiane Rebelo Limas

• 

  Entrevista

• 

  Direito à educação

• 

  Ministro José Barroso Filho

• 

  Robinson Borges da Silva Junior

• 

  Tribunais de Justiça Estaduais

• 

  Jorge Bheron Rocha

• 

  Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos

• 

  Carla Mari Robaina Marcondes

• 

  Constituição brasileira

• 

  Consolidação das Leis do Trabalho

• 

  Rubia Souza Santos

• 

  Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal

• 

  Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo

• 

  Lei de Licitações

• 

  Rosimeire da Silva Meira

• 

  Palácio do Planalto

• 

  XIII Semana Acadêmica

• 

  Imissão na posse de imóvel

• 

  Cândido Furtado Maia Neto

• 

  Luiz Ferri de Barros

• 

  Museus

• 

  Contardo Calligaris

• 

  Cármen Lúcia

• 

  Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas

• 

  Jefrei Almeida Rocha

• 

  Natureza da ação penal

• 

  Atibaia

• 

  Miriam Garrido

• 

  Poder Judiciário Estadual

• 

  Inclusão

• 

  Gilberto Bruschi

• 

  O resultado como fundamento do injusto penal

• 

  doutorado

• 

  Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto

• 

  Paulo Thiago Fernandes Dias

• 

  Tribunal de Justiça de Sergipe

• 

  REsp 1613561

• 

  Tribunal de Justiça do Tocantins

• 

  Alfredo Copetti Neto

• 

  Michelli Giacomossi

• 

  Desabafo do juiz

• 

  Instituto Patrícia Galvão

• 

  Atraso imóvel na planta

• 

  Relação de consumo

• 

  Citação eletrônica

• 

  III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais

• 

  Iolmar Alves Baltazar

• 

  Denúncia Lula

• 

  Congelamento de ajustes

• 

  carta

• 

  Denúncias contra Aecio Neves

• 

  PFDC

• 

  Academia Paraibana de Letras Jurídicas

• 

  Grupo de Pesquisa Zeitgeist

• 

  Lei Maria da penha

• 

  Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom

• 

  Alepo

• 

  Filmes Africanos

• 

  Liberdade Religiosa

• 

  Consulta

• 

  Áudio entrevista

• 

  Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição

• 

  Audiência de Custódia

• 

  Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia

• 

  publicação

• 

  Adalberto Arruda Silva Júnior

• 

  OAB/MG

• 

  Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado

• 

  LC 158/2006

• 

  Gilberto M. A. Rodrigues

• 

  Ministério Público

• 

  Revista Jurídica Actualidad Penal

• 

  Informativo de Jurisprudência

• 

  Ministro Rogério Schietti Cruz

• 

  Servidores

• 

  Alexandre Miranda Aleixo

• 

  Prova de dívida

• 

  TRT 12ª Região

• 

  Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)

• 

  Marcelo Ricardo Colaço

• 

  José César Coimbra

• 

  Dosimetria

• 

  Caixa 2

• 

  Acidente de trabalho

• 

  Acidente de trânsito

• 

  Cladem

• 

  Coaching para Liderança de Alta Performance

• 

  Teoria do Crime Culposo

• 

  Servidores e Juízes

• 

  Enunciado 266 do STJ

• 

  Dr. Cesar Luiz Pasold

• 

  casais homoafetivos

• 

  CTPS

• 

  Mario Porto

• 

  Crime de ameaça

• 

  Recuperação de Créditos

• 

  Trabalho Forçado

• 

  sistema de justiça e segurança pública

• 

  Extra petita

• 

  PLS 32/2016

• 

  Projeto PROTEUS

• 

  Deputados

• 

  Direito de personalidade

• 

  Transparência Internacional

• 

  Antropologia Teológica

• 

  CCJ

• 

  Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani

• 

  Formulário digital

• 

  FND

• 

  André Gonçalves Teixeira

• 

  Contas inativas do FGTS

• 

  PLC 20/2016

• 

  chapa Dilma-Temer

• 

  Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade

• 

  Constelação Familiar

• 

  Iniciativas Vencedoras na Execução Penal

• 

  Organização das Nações Unidas

• 

  Documento histórico

• 

  Irlanda

• 

  Tragédia em Mariana

• 

  Instituto Carioca de Criminologia (ICC)

• 

  Kel Lúcio Nascimento de Souza

• 

  Eleição

• 

  Trabalho em presídio

• 

  Amanda Rodrigues Vander

• 

  Revista Pensar

• 

  Responsabilidade civil do Estado

• 

  Direito Penal da guerra às drogas

• 

  inteligência artificial no Judiciário

• 

  Sedec

• 

  La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva

• 

  Tecnologia Comunicação e Informática

• 

  Assentamento agrário

• 

  Defensor público José Ivan

• 

  a dor tem pressa

• 

  Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito

• 

  Vinicius Valentin Raduan Miguel

• 

  Programa Apadrinhamento Afetivo

• 

  Ação Penal de Competência do Júri

• 

  Alcenir José Demo

• 

  Academia

• 

  Rádio Web Justiça do Maranhão

• 

  LEAP Brasil

• 

  Nova Súmula

• 

  Convenção de Montreal

• 

  Gustavo Schlupp Winter

• 

  Curso de Espanhol

• 

  Obras Publicitárias

• 

  Jogos Olímpicos 2016

• 

  Universidade Luterana do Brasil

• 

  abordagem policial

• 

  AIDS

• 

  Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

• 

  Furto em estabelecimento comercial.

• 

  Satélite Geoestacionário

• 

  Caderno legislativo

• 

  Centro Integrado de Cultura

• 

  Motorista

• 

  oficinas de parentalidade

• 

  Julgamentos Históricos

• 

  AP470

• 

  Matheus Figueiredo Nunes de Souza

• 

  Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais

• 

  Paternidade tardia

• 

  Constituição e Poder Vol. 1

• 

  Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)

• 

  Edital publicado

• 

  UNIJUI

• 

  Marcela Teles Gonçalves do Nascimento

• 

  Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres

• 

  HC 389.899

• 

  Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão

• 

  Remição pelo estudo

• 

  II Congreso Sul Brasileiro de Direito

• 

  Mortes e lesões causadas por policiais

• 

  Panamá

• 

  Ditadura brasileira

• 

  MPM

• 

  III Simpósio de Direitos Humanos

• 

  Pedro Henrique Ferreira Marques

• 

  Paulo Antônio Coêlho dos Santos

• 

  Exame de DNA

• 

  Comissão Especial

• 

  Rafael Faria

• 

  Processo de adoção internacional

• 

  Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro

• 

  Usuária morta

• 

  Raul Linhares

• 

  Tribunais se preparam

• 

  Marcelo Fernandez Urani

• 

  Estudos

• 

  aumento de tarifa de ônibus

• 

  Geovane De Mori Peixoto

• 

  POSSE PARA CONSUMO PESSOAL

• 

  Paquistão

• 

  Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)

• 

  Wellington M. de Almeida

• 

  João Batista Martins César

• 

  Conjunto Habitacional

• 

  Rodrigo Leite Ferreira Cabral

• 

  Seguro DPVAT

• 

  Resolução nº 400/2016

• 

  Violência contra a mulher

• 

  Empresa de Telefonia

• 

  Reforma do Ensino Médio

• 

  Bruno Sá Freire Martins

• 

  Gilmar Mendes

• 

  Cultura da Punição

• 

  Instituto Jurídico Portucalense

• 

  Anuário da Justiça

• 

  Londres

• 

  Juíza Maria Clara Sottomayor

• 

  Advogado dativo

• 

  S. Tavares-Pereira

• 

  Preso provisório

• 

  Dica de Leitura

• 

  A construção da Identidade

• 

  Idosa

• 

  Expropriação

• 

  Alexandre José Trovão Brito

• 

  II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas

• 

  Kamile Medeiros do Valle

• 

  José Luiz Toro da Silva

• 

  Audiência por videoconferência

• 

  Mensalão

• 

  Camila Berni

• 

  Lei Municipal n. 4666/2010

• 

  Paulo Incott

• 

  Projeto Cronos

• 

  Resolução 214

• 

  Responsabilidade solidária

• 

  Lei 13.269/2016

• 

  José Eduardo Resende Chaves Júnior

• 

  Fernando Parente

• 

  Revogação de Resolução

• 

  Tuberculose

• 

  PLS 288/2013

• 

  Dispositivos Móveis

• 

  Caso Escher e outros

• 

  Alienação

• 

  Lucas Baratieri Francisco

• 

  Investigação de paternidade

• 

  Curso Avançado de Direitos Humanos

• 

  Lançamento de nova edição

• 

  Abaixo assinado

• 

  Ana Cristina Bacega De Bastiani

• 

  infecção hospitalar

• 

  Resolução n. 155/2012

• 

  Bruno de Omena Celestino

• 

  Estatuto da Primeira Infância

• 

  Direito de liberdade religiosa

• 

  art. 5º da Constituição Federal

• 

  Coleção Análise Alternativa do Direito

• 

  Apelação Criminal

• 

  estacionamentos

• 

  MPSP

• 

  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

• 

  Competência criminal

• 

  O que funciona no plantão judiciário

• 

  Corte orçamentário da Justiça do Trabalho

• 

  Samuel Mânica Radaelli

• 

  (MP) 746

• 

  impenhorabilidade

• 

  Silvio Donizete Chagas

• 

  COAF

• 

  crime de estupro

• 

  Zéu Palmeira

• 

  Indulto

• 

  Otelo

• 

  PPGCCrim

• 

  Leandro Machiniski

• 

  II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo

• 

  O Procedimento Comum

• 

  Lei Federal 11.091/2005

• 

  O Controle da Moralidade Administrativa

• 

  Direitos de sucessões

• 

  Uso de pulseiras de identificação em crianças

• 

  Crise Migratória

• 

  Estado do Ceará

• 

  MS 30891

• 

  Jeffrey Chiquini

• 

  Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados

• 

  Confisco de Bens

• 

  Risco Precaução e Responsabilidade

• 

  V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

• 

  juiz-auditor Celso Vieira de Souza

• 

  Recomendação 41

• 

  Maria Lúcia Karam

• 

  Filipe Maia Broeto

• 

  Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

• 

  intercâmbio de jurisprudência

• 

  Juliana de Alano Scheffer

• 

  Clenio Jair Schulze

• 

  DPERJ

• 

  China

• 

  Presos provisório

• 

  Universidad de Los Lagos - Campus Santiago

• 

  Thiago Minagé

• 

  TRT4

• 

  Estados Lusófonos

• 

  Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

• 

  Marcos Luiz Alves de Melo

• 

  Pessoas portadoras de deficiência

• 

  falta de decoro

• 

  Representação Criminal

• 

  Lucas Henrique Fávero

• 

  pena mínima

• 

  Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil

• 

  Projeto Releitura

• 

  jogo de azar

• 

  Acusada gestante

• 

  corretoras de seguro

• 

  Raquel Von Hohendorff

• 

  Fenastc

• 

  Justiça Criminal Negocial

• 

  Guilherme Moreira Pires

• 

  Estado e direito em trânsito na pós-modernidade

• 

  Sergio Henrique Salvador

• 

  Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos

• 

  Reforma do Judiciário

• 

  vítima de bala perdida

• 

  Lei Complementar 73/93

• 

  RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70

• 

  XIII Jornadas de Direito e Psicanálise

• 

  Fernando Salzer e Silva

• 

  Paulo Fonteles de Lima

• 

  Ana Maria Magro Martins

• 

  WebRadio TJSC

• 

  Inteligência Artificial

• 

  Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC

• 

  Vitor Sousa Freitas

• 

  pedido de cancelamento rejeitado

• 

  Processo Penal no Limite

• 

  Comitê Brasileiro de Arbitragem

• 

  Código Penal de 1940

• 

  Salto mortal

• 

  Tragédia de Mariana

• 

  progressão vertical de carreira

• 

  Carla Joana Magnago

• 

  O impacto da lentidão da Justiça na economia

• 

  Nicholas Maciel Merlone

• 

  Suspensão da Liminar

• 

  r Tiago Gagliano Pinto Alberto

• 

  Paternidade

• 

  África do Sul

• 

  Buraco em via pública

• 

  Justiça criminal

• 

  Danos morais

• 

  Lei n. 13.431/2017

• 

  Organização Criminosa

• 

  Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

• 

  Natammy Luana de Aguiar Bonissoni

• 

  Rodrigo Dias da Fonseca

• 

  Anoreg/MA

• 

  torcedores do Corinthians

• 

  Inscrição OAB

• 

  HC 139889

• 

  Combate à tortura

• 

  Protetor solar

• 

  Resolução 218/2016

• 

  Doação

• 

  Hélio Ricardo Diniz Krebs

• 

  2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína

• 

  Reconhecimento de paternidade

• 

  Wellington Borghi

• 

  Airton Gomes Braga

• 

  Condenação Militar

• 

  Direito Humanos

• 

  Resolução n. 203/2015

• 

  Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo

• 

  Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação

• 

  Sandro Luiz Bazzanella

• 

  Catharina Peçanha Martins Oroso

• 

  Frente Brasil Popular

• 

  Henrique Perez Esteves

• 

  voto do preso provisório

• 

  Trabalhos Científicos

• 

  RE 958.252

• 

  Pai socioafetivo

• 

  Recebimento

• 

  dispensa discriminatória

• 

  Pedro Valença Resende Ferreira

• 

  Sobre a Guerra

• 

  Manual de Processo Penal

• 

  Lata de tinta

• 

  G. Couto de Novaes

• 

  Súmula 719 do STF

• 

  FAE Centro Universitário

• 

  Consulta Popular

• 

  propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro

• 

  Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo

• 

  RENAP

• 

  refugiado

• 

  Denúncia Crime

• 

  animais silvestres

• 

  Seguro obrigatório

• 

  prova do prejuízo extrapatrimonial

• 

  Banco do Nordeste

• 

  Metodologia da Pesquisa

• 

  CPC/73

• 

  Investigações criminais

• 

  Valores nutricionais

• 

  um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski

• 

  I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura

• 

  Comunicação ONU

• 

  Guarani-Kayowá

• 

  Seleção de Artigos

• 

  Curso de Filosofia Jurídica

• 

  ato infracional análogo a crime de desacato

• 

  (In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual

• 

  Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito

• 

  Conselho Municipal de Assistência Social

• 

  Rômulo Luis Veloso de Carvalho

• 

  Paulo Incott

• 

  Intimação por telefone

• 

  Decisão Liminar

• 

  Paolo Lollo

• 

  Uso do telefone celular

• 

  gestante

• 

  Agressão escatológica

• 

  Jaécio Matos Santos

• 

  Turismo

• 

  Guilherme Wunsch

• 

  valores retroativos

• 

  Intimações

• 

  Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

• 

  Marcus Alan de Melo Gomes

• 

  Fillipe Azevedo Rodrigues

• 

  Investigação Social

• 

  Lei 11.343/06

• 

  João Paulo Allain Teixeira

• 

  Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária

• 

  Andréia Ferreira Bispo

• 

  Roberto Epifânio Tomaz

• 

  Massacre em presídios

• 

  Andréa Pachá

• 

  Princípio do melhor interesse da criança

• 

  Lei nº 7.716/89

• 

  Poligamia

• 

  Caroline Regina Oliveira Vasconcelos

• 

  Casamento Infantil

• 

  CPC Referenciado - Lei 13.105/2015

• 

  Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento

• 

  Esther Maria de Magalhães Arantes

• 

  Adoção homoparental masculina

• 

  Atahualpa Fernandez

• 

  Desistência da adoção

• 

  O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito

• 

  Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão

• 

  Eduardo Lamy

• 

  Ministra Cármen Lúcia

• 

  Condomínio

• 

  Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

• 

  EXCESSO DE PRAZO

• 

  Associação Portuguesa de Sociologia (APS)

• 

  Militar

• 

  Tradução Regras de Bangkok

• 

  Suspensão de licença ambiental

• 

  Universidade Federal da Bahia

• 

  ublicidade infantil em ambiente escolar.

• 

  Raimundo Simão de Melo

• 

  Fundo para Reconstrução de Bens Lesados

• 

  Ministério Público do Rio Grande do Sul

• 

  Colóquio Internacional

• 

  Ministra Maria Helena Mallmann

• 

  Gabriel Vicente Riva

• 

  Jairo Fernandes de Almeida Neto

• 

  Tânia Maria Françosi Santhias

• 

  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

• 

  Zulmar Vieira Coutinho

• 

  Angela Cristina dos Santos Zen

• 

  Níger

• 

  Marcello Lopes

• 

  Processo Penal e Garantias

• 

  José Edvaldo Pereira Sales

• 

  Professor Adjunto