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Ana Paula Couto
Emmanuel Dockès
Victor Pyles
Rodrigo Frantz Becker
Israel Lima
Mônica Bonetti Couto
Paulo César Carbonari
Nelson Camatta Moreira
Ravi Peixoto
Andréa Araujo Bostelmam
Alan Martinez Kozyreff
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiano Botelho Alves
Marcus Vinícius Motter Borges
Radson Rangel F. Duarte
Vitor Morais de Andrade
Henrique Abel
Gabriela Gomes Soncini
Marina Barcelos de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Gabriela Mendes Machado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Melo Franco Bahia
José Barroso Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Breno Botelho Vieira da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Deivid Willian dos Prazeres
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ígor Araújo de Arruda
Daniel Gomes Batista da Silveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Michelle Gironda Cabrera
Leonardo Godoy Drigo
Matheus Felipe de Castro
Carolina Farkasvolgyi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Juliane Facó
Bárbara Fonseca de Moura
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nicole Noschang
Silvia Felipe Marzagão
Maria Luiza Gorga
Renato S. S. Schindler Filho
Filipe Reinert
Gustavo Rocha Martins
Joice Graciele Nielsson
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Igor Guilhen Cardoso
Angélica Mota Cabral
Luciana Severo
Wellington Jacó Messias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Pietro Almeida
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alexandre Senra
Disputa de guarda judicial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Lúcia Barbosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Paulino Oliveira Santos
Bartira Macedo de Miranda
Priscila Serafin Proença
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando César Costa Xavier
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafael de Araújo Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Catherine Juglair Nogari Valente
Sofrimento
Bruno Martins Duarte Ortiz
Extensão Direito das Mulheres
Alexandre José Mendes
Leonardo Carneiro da Cunha
Isadora Martinatti Penna
Daniel Brantes Ferreira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Hodavias Bibiano Chivinda
Andreza Pantoja Smith
Anna Luiza Cremonezi
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Anita Duarte
GABRIELA ALBINO UGIONI
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Becker
Gabriela Cristofolini Vaz
Edgard Usuy
Jarbas Matos
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruno Marques Ribeiro
Cristiana Cordeiro
Rodrigo José Leal
Jorge Luiz Souto Maior
Henrique Franceschetto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Eleição municipal
Débora Tavares
Crédito negativo
Francielle Oliveira Gadonski
Helena Patrícia Freitas
Fábio Borges
Juliana Jacob
Fernando Rey Cota Filho
Martina Mariano Spanemberg
Philipe Benoni Melo
Valdemar Gomes
Daniela Bornin
Juliana Nandi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Pollyanna Maria da Silva
Luara Colpa
Elisa Viana Dias Chaves
Juliana Ribeiro Goulart
Valmir Pereira Alcantara
Eduardo Santana Cordeiro
Raquel Possolo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ricardo Yamin
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
João Biffe Junior
Leandro Augusto Alves da Silva
Eleição presidencial
Monique Pena Kelles
Isabela Albuquerque Mustafa
Ubiratan de Mattos
Misoginia
Samuel Mânica Radaelli
Fernanda Tanus Costa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcos Paulo Campos
Diogo de Oliveira Gomes
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Caroline Machado Medeiros
Izabele Pereira Barra
Tiago Joffily
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alfredo Copetti Neto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Lucas da Costa Silva
Diego Crevelin de Sousa
Thiago Brega de Assis
r Gisela Maria Bester
Fernanda Melo Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Junqueira Sales
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Igor Raatz
Maurilio Casas Maia
Kleber Zanchetta
Lidia Isabel Lira
Camila de Oliveira Koch
Erick Oliveira Rocha Gomes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Ricardo Schier
Myrna Alves de Britto
Carla Dietrich
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Júlio Marcelo de Oliveira
Rodrigo Bello
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando Filgueiras
Gabriel Teixeira Santos
Cláudio Lucena
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael Tubone Magdaleno
Kenarik Boujikian
Geraldo Marcell Azevedo
Alberto Sampaio Júnior
Edson Carvalho
Matheus Koerich Nobre
Fabricio Lima Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sophie Dall’Olmo
Lucas Roberto de Souza
Rafael Alexandre Silveira
Luiz Gustavo Tiroli
Tamires de Oliveira Garcia
Konstantin Gerber
Simone Henrique
Vinicius Silva Lemos
Marcela Duarte
Nestor Távora
Rizzatto Nunes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renata Oerle Kautzmann
Dina Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mateus P. Gomes
Roberta Matzenbacher
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Laís Mosso Ferfoglia
Rafaela Alban
Germano Rigotti Fiorio
David Salim Santos Hosni
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Débora Silva Massulo
Clarissa Pereira Carello
Marina Bertinatto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fabiano Moyses Furtado
Emily Fidelix
Fernando Torres
Raígor Nascimento Borges
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernando Jiménez Sánchez
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cássio Rebouças de Moraes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Matheus Vignatti de Carli
Eric Cwajgenbaum
Wendel Machado
Tabita Aija Silva Moreira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
r Rizzatto Nunes
Diogo de Paula Papel
Felippe Borring Rocha
r Élida Lauris e Denise Dora
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Amanda Souza Batista
Marina Cerqueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiz Carlos de Andrade
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Patrícia Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maristela Tamazzia dos Santos
Nelson Lacerda
Lucas Hinckel Teider
Alan Pinheiro de Paula
Italo de Oliveira Guedes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Guimarães Chagas
Bruna de Souza Fernandes
Alan Furtado
Evanilsa Coelho Martins
Maurício Gomes Pereira França
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rosa Benites Pelicani
João Daniel Rassi
Rubens Correia Jr.
Samuel Bueno
Patrícia Salviano
Márcio Soares Berclaz
Sarah Gomes Sakamoto
Gil Ramos
Maria Fernanda Piva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antonio J. Capuzzi
Ualy Matos
Yuri Carneiro Coêlho
Vontade de Constituição
João Victor Rozatti Longhi
Henrique Viana Pereira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tiago de Lima Santos Reid
José Luiz Toro da Silva
Franciele Rieffel
Emanuela Gava Caciatori
Flávio Quinaud Pedron
Sergio Matos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Catarina Hernandez Ferri
Felinto Martins Filho
Nic Cardeal
Carolina Sena Vieira
Alexandre de Morais da Rosa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Patrick Lendl Silva
Bruno Takahashi
Rodolfo Pamplona Filho
Helga do Nascimento de Almeida
Thiago da Silva Santana
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo Becker
Eduarda Cruz Daudt
Nádia de Castro Alves
Anderson Brasil
Alissar Ali Fahs
Marcio Guedes Berti
Alana Oliveira
Jefferson Forest
Marco Aurelio Serau Jr.
Patrícia Leite Carvão
João Antonio Tomporoski
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Ferreira Machado
Natalia Cintra
Vinícius Arouck
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Juarez Cirino dos Santos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pedro Coelho
Thiago Souza de Albuquerque
Vívian De Gann dos Santos
André Dos Santos Carvalhal
Franciane Hasse
Caroline Ribeiro dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Wunsch
Marcella Granemann Ferreira
Guilherme Zorzi Rosa
Luiz Eduardo Cani
Fábio de Oliveira Camillo
ciência penal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Maira Bianca Scavuzzi
Patrícia Cordeiro
Paulo Incott
Aurélio Franco de Camargo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tiago Oliveira de Santana
Alessandro Rodrigues da Silva
Júlia Guimarães
Jorge da Rosa
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo Trindade
Vitor Vilela Guglinski
Larissa Janoni de Araujo
Gustavo Marques Krelling
Fernando Sacco Neto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Isaías Henrique Silva
Patty Oliver
Nilo Carlos Pereira de Souza
Simone Henrique
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Joscimar Souza Silva
Vitória Passini
Diego Henrique Schuster
Marcelo Carneval
Juliana Vieira
Luiza Lopes Bustamante
Bruno Trento Hein
Juliano de Oliveira Leonel
Giovanni Chaim
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Editora Empório do Direito
Mário Cesar Andrade
André De Marco
Carolina Lacerda Machado
Vinícius Alves
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thiago de Oliveira Vargas
João Marcos Braga de Melo
Letícia Bürgel
Danúbia Souto de Faria Costa
Thanderson Sousa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rubens Almeida Passos de Freitas
Sidineia Delai Onzi
Michela Petrini
Matheus José da Silva Dillio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thiago Siffermann
Fábio Rodrigues Gomes
José Adaumir Arruda da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Camila Cardoso de Mello Prando
Sergio Henrique Salvador
Daniel Willian Granado
Fábio Salum
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Beatriz de Souza Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Camila Savaris Cornelius
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gustavo Roberto Costa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Daniel Gerhard
Roberto Barbosa de Moura
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ilan Goldberg
Schirley Kamile Paplowski
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ianê Santos dos Santos
Fabiano Zavanella
João Victor Mingorance
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Bruno de Macedo Dias
Julliana Nogueira Andrade Lima
Elaine Cristina da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Tartuce
Luana Oliveira Araújo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriela Neckel Ramos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Adriana Lopes
Michel Zumerkorn Hassan
Série eProcesso: prática com teoria
Alberto Silva Franco
Luccas Tartuce
Casos criminais
Hermes Zaneti Jr.
Suzany Lima do Nascimento
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carla Froener Ferreira
Monica Cecilio Rodrigues
Antonella Galindo
Saulo Dutra de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Jéssica Galvão
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriel Vitor Nogueira
Millena Gêmero
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucas Romero Leite
Eugenia de Azevedo Neves
Andréa Keust Bandeira de Melo
João Lauro Serpeloni
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriela Balbinot
Roberto Livianu
Rafael Leme Macedo
Marcella Boarato
Fernanda Teixeira de Medeiros
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marina Alice de Souza Santos
Alexander Meurer
Rodrigo Fernandes
Felipe Abdel Malek
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ilana Lemos de Paiva
Abel Ferreira Lopes Filho
Leonel Betti Jr.
Carla A. Ventura
Conduta atípica
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Isadora Delfino Reis
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafaela Alban
Thiago Vasconcelos Moura
Walter Bittar
Proporcionalidade e isonomia
Mariana Goulart
José Ricardo Caetano Costa
Luciana Pimenta
Thomas da Rosa de Bustamante
Fabiano Ramalho
Emelyn Almeida de Lima
Mario Cesar Andrade
Bruno Campos Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Joseane de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Kássio Henrique S. Aires
Charles da Costa Bruxel
Efson Lima
Carlos Augusto de Assis
Cintia Neves Godoi
Gustavo Borges Mariano
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Moreira Pires
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Adriano Soares da Costa
Katarina Peixoto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luciana da Silva Caseiro
Vicente de Paulo Barretto
Jaécio Matos Santos
Marcos Prata Bentes
Gabriel Abrahao Costa
Charles M. Machado
Cândice Lisbôa Alves
Tatiana de Almeida Campos
Geovana Leme
Elias Marques de Medeiros Neto
Célia Iraci da Cunha
Missael Pinto Zampier
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mariana Rodrigues Veras
Larissa Clare Pochmann da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Ferreira Machado
Yuri Calixto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Poder “Reconstituinte”
Bianca Rosenthal
Ian Fernandes de Castilhos
Ruth Barbosa
Pedro Dalese
Zulmar Duarte
Renato Santos de Melo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cyntia Possídio
América
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Tiago Silva de Freitas
Fernando Hoffmam
Jeffrey Chiquini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Homero Chiaraba
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria Walkiria Cabral
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paulo Antonio Peressin
Nara Fernandes Lúcio
Sabrina de Paula Braga
Claudia da Rocha
José Calvo González
Marcelo dos Santos Melo
Mauro de Azevedo Menezes
Natã Ferraz Carpanez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mayra Matuck Sarak
Brena Bonachini
Fábio Alexandre Coelho
Polliana Corrêa Morais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Antonio Pedro Melchior
Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo Helfstein
Vanessa Kettermann Fernandes
José Carlos Portella Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Nascimento Lima
Maria Tereza Grassi Novaes
Karina Almeida Pinhão
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rennan Herbert Mustafá
Cássio Pitangueira
Eduardo José da Fonseca Costa
Mariana Brito Cairo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carla Joana Magnago
Cacau Novaes
André Luiz Bermudez Pereira
Luciana Berlini
Série Cibersegurança III
Marilena Wolf de Mello Braga
Melina Girardi Fachin
Rodrigo Pereira Moreira
Rafael dos Santos da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Escola Mineira de Processo Penal
Maria Julia Pardal Simonato
Jenifer Rodrigues
Tássia Andressa Veber
Imane Rane
Myrna Alves de Britto
Ana Paula Backes
Daniel dos Santos Rodrigues
Ge Mello
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vanessa Saraiva de Abreu
Tânia Maria Françosi Santhias
Eduardo Pazinato
Viviane Lícia Ribeiro
Inexistência jurídica
André Fernandes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cândido Furtado Maia Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alberto Jonathas Maia
Adalberto Narciso Hommerding
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mírian Da Silveira Monte
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ataques cibernéticos
Gustavo Noronha de Ávila
Luiza da Costa Alonso
Marcela Duarte
Erica Alves Aragão
Daniela Richter
Renata Carvalho Amaral
Aisla de Carvalho
Humberto Miranda
Fabrício Morais da Costa
Osvaldo Agripino
Aline Leves
Ricardo Fiorin
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luiza Correa Magalhães Dutra
Breno Hoyos Guimarães
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriela Essig
Maria Victória Jaeger Gubert
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Flávia Santiago Lima
Rachel Serodio de Menezes
Paula Brener
Alessandra Wanderley
Ismar Nascimento Jr.
Fausto Trentini
Leonardo Alves Côrrea
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariana Resende
Guilherme Henrique Lage Faria
Redação
Felipe Pruinelli
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Júlia Dutra de Carvalho
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Costa de Oliveira
Marisa Falcão
Amarílis Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
Lígia de Freitas Barbosa
Paulo Henrique Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Bernardo Cortez
Leandro Bastos Nunes
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Tiago Resende Botelho
Bruna Maira Cavalheiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Haroldo César Náter
Ana Sophia Brioschi Santos
Lougan Cardoso Lima
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ruth Batista
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
Kátia Debarba Machado
Rômulo de Andrade Moreira
Claudia Calmoni
Paulo Ferrareze Filho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Editora Tirant Lo Blanch
Hélio Rubens Brasil
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luana I. Cabral dos Santos
Gil Rafael Ribas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bernardo Britto Guerra
Thayna Macedo
Wagner Francesco
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Bertazzo Tobar
Luciano Zanetti
Bruno Braga Cavalcante
Gizeuda Sousa Rosi
Felipe Fernandes Pinheiro
Javier Diez García
Gisela Maria Bester
Simone Nacif
Ivani Contini Bramante
Nic Cardeal
Uso indevido de algemas
Flora Augusta Varela Aranha
Thaís Mendes Webber Barelli
Marly Fernandez
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alexandro Marcel
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Karen Munhoz
Vinicius Gregório
Lucas de Oliveira Bressani
Ulisses Schwarz Viana
Terceira idade
Salmi Paladini Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Donadel da Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo Portela Gomes
Anna Júlia Santana Vicente
Thais Mello Doleys
Tiago Spinato
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Henrique Rabelo Quirino
Kamila Alkmim Nascimento
Michele Hübner
Nariel Diotto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda da Silva Lima
Samuel Silva
Luana Andrade
LETICIA ARENAL
Paulo Roberto Athie Piccelli
Priscila Martins Dias
Dervana Coimbra
Dora A. Martins
Luís Renato Avezum
Maria Eduarda Sagás
Caio Madureira Constantino
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gleidson Renato Martins Dias
Fernando Porto Martins
Maciana de Freitas e Souza
Paola Furtado
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriela Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Débora Costa Ferreira
Andrezza Anzolin
Veronica Pacheco Viana
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caso Althusser
Naína Ariana Tumelero
Périsson Otávio Rodrigues
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Danilo Luchetta Prado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Não Nos Renderemos
Denize Carolina da Cunha
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Paula Siqueira
Bruna Marques da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Willame Parente Mazza
Luciano Góes
Camila Victorazzi Martta
Thais Silveira Pertille
Lygia Molina
Ivy Farias
Gabriel Silas
João Marcos Braga
Jenair Alves da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriel Bulhões
Deonísio Koch
Gilberto Bruschi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thalita Caroline Faria de Assis
Emerson Garcia
Sinara Adriano da Trindade
Claudia da Rocha
Paula Rodovalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Gomes Fernandes
Bernardo G.B. Nogueira
Camila Renata Leme Martins
Claudio Melim
Nilzo Felisberto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gilberto Stürmer
Renê Francisco Hellman
Sofia Siman Salema
Marcelo Mendes dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ana Claudia de Souza Crotti
Álvaro Castillo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniela Campos Cerullo
Juan David Gelacio Panesso
Olívia Maria de Almeida
Bruno Henrique Alves Salomão
Admilton Figueiredo de Almeida
Karen Graciella Gonçalves da Silva
José Gouvêa
Enzo Bello
Agnes Pessoa
Nilza Sarneski
Felipe Sorgi da Costa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cristiano Duro
Laraíne Catapan
Marina Peixoto Dias
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Ponce
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Felipo Pereira Bona
Davi Rodney Silva
Matemática Aplicada
Débora Spagnol
Gustavo Santana do Nascimento
Beatriz Bork
Benigna Teixeira
Elena de Carvalho Gomes
Fiammetta Bonfigli
Josiane Antunes
Milena Márcia de Almeida Alves
Sebastião Marques Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel Octávio Silva Marinho
Arthur Bicalho dos Santos
Leonardo Antunes Morais
Miguel Augusto Nisizaki
Letícia Pereira de Araújo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Flávia Pereira Hill
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sistemas inquisitório e acusatório
Andre Vasconcelos Roque
Márcia Letícia Gomes
Lazara Carvalho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tayane Caruso do Valle
Nicholas Maciel Merlone
Vinícius Cidral
Injustiças raciais no Brasil
Banalidade do Mal
Nayara Swarowski
Clécia Cristina Galindo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Chandohá da Cruz
Delano Câncio Brandão
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Analice Nogueira Santos Cunha
Violações de direitos humanos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniel Brajal Veiga
Carolina Heloisa Guchel Berri
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Maduell Guimarães
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caio Vlasak
Leonardo Marques Vilela
Juliana Hermes Luz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ricardo Barbosa Tellini
Matheus Novais da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Clarissa Tassinari
César Augusto Baldi
Ricardo Moura
Luíza Resende Guimarães
Lei Antidrogas
Thalita Abdala Aris
Tiago de Toledo Rodrigues
Carimi Haber Cezarino Canuto
Juarez Rogério Felix
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Haneron Victor Marcos
Nely Nazareth
Cecília Bojarski Pires
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caroline Barreto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Victória Sell Feiber
Suzana Rahde Gerchmann
Leonardo Monteiro Rodrigues
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Masô
Raul Linhares
Ana Beatriz Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Alexandre Carrinho Muniz
Hernani Zanin Júnior
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ian Martins
Caio Ferreira Neto
Amanda Rodrigues Alves
Julia Drummond
Benjamim Silva Rodrigues
Marli M. M. da Costa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
André Alexandre Happke
Guilherme Machado Siqueira
René Santos Piauilino
Alexandre Junqueira Gomide
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristiano Duro
Raphael Augusto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruna Angélica Maistro
Ricardo Fretta
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo de Melo Vicelli
Larissa Zucco
Lis Arrais Oliveira
Vitor Andrade
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mateus Costa Pereira
Marcelo Buzaglo Dantas
Alan Diógenes Rodrigues
Claudia Freesz Calmon
Bruno Guimarães Pedrosa
Thaís Boia Marçal
Fernando Rabelo Rodrigues
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Gabriel Esperança Lisboa
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno da Costa Vaz
Bruno Rodrigues
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henderson Fürst
Fernando Rubin
Nacle Safar Aziz Antônio
Leonardo Oliveira Bernardino
Maria Alexandra Borba
Stella He Jin Kim
Articulistas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Centro de mediação para solução de conflitos
Anuário da Justiça
Alexandre Vuckovic
Aderlan Crespo
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Assis da Costa Oliveira
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Resolução
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Combate à tortura
João Paulo Allain Teixeira
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TRT 8º Região
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Regras de Bangkok
Desabafo do juiz
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Alan Kardec Cabral
Curso de Filosofia Jurídica
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Medidas alternativas
Juíza Maria Clara Sottomayor
Dilma Roussef
Suspensão de licença ambiental
Manifesto pela Democracia
Resolução 177/2016
terror e medo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fenastc
Palestrantes
revogação de prisão preventiva
Resolução 213/2015
Estresse ocupacional
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queixa-crime
Súmula 439 do STJ
Gislaine Peixoto
José Luiz Toro da Silva
Eleição
Agressão Verbal
Paulo Silas Taporosky Filho
Paternidade biológica
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2ª Câmara Criminal
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Não recepção
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Soberania Nacional
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Resolução 225
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Decreto 8.615/15
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Crime de perjúrio
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Concurso público
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Internação involuntária
Depósito recursal
Recomendação 27/2009
O Júri Objetivo II
Direitos LGBT
Notícia
Violência e Cinema
Processo de Impeachment
Dispositivos Móveis
Discriminação Racial
Fernando César Costa Xavier
LC 158/2006
Agência Nacional de Aviação Civil
Projeto de Lei 402/15
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fundação Getulio Vargas
Programa de estágio
Mateus Vaz e Greco
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mestrado e Doutorado 2017
DIRPF/2017
Lute como uma menina
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
João Guilherme Gualberto Torres
Daniel Roberto Hertel
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Desembargador
gastos do Judiciário
Direito Imobiliário
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
André Henrique Lemos
Valores nutricionais
Não é não
Revista Pensamiento Americano
Samira Schultz Mansur
Ministro Celso de Mello
Vinícius Loss
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Perna-de-pau
Descriminalização da Homossexualidade
João de Castro Souza
Convenção de Montreal
Guilherme Alves Coutinho
Ministro Og Fernandes
Coletivo Lapices
Lei Complementar 73/93
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Carla Estela Rodrigues
Gabriela Andrade
Raoni Gomes
Julia Lafayette
Aposentados
Decreto 3.413/2000
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Djonatan Batista de Lima
Estudos Constitucionais
Furto em estabelecimento comercial.
Seguro
Condenação
Vade Mecum Método Internacional
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
STF
Direitos dos cidadãos
Confederação Brasileira de Futebol
Cristiane Rebelo Limas
Psiquiatria Forense
Processo Penal do Espetáculo
Véu
BNMP 2.0
Residência Judicial
Jogos Olímpicos 2016
Juiz Luís Carlos Valois
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Jonathan Cardoso Régis
Cartilha de orientação
Megatendências
Fundo Penitenciário Nacional
Direito Penal: Parte Especial
Marcello Lopes
Rodrigo Medeiros da Silva
Kamile Medeiros do Valle
Renata Simonetto Gonçalves
Falsa acusação de crime
Jurisprudência
Mesa de Estudos e Debates
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Indulto
Direito e Arte
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
refugiado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Débora Costa Ferreira
Renata Torri Saldanha Coelho
Processo Penal e Garantias
Liminar em Habeas Corpus
Gustavo de Miranda Coutinho
Luís Henrique Linhares Zouein
Fauzi Hassan Choukr
Segurança do Poder Judiciário
Manuela Andrade
Amanda Viega Spaller
administração judiciária
Chamada pública
Smart Lab
Matrículas Abertas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Filipe Rodrigues Costa
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tradução Regras de Bangkok
saque mensal
pais solteiros
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
DPESC
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mara Rosane de Medeiros
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Renúncia
Lei 13.429/2017
Sorocaba-SP
Antonio Marcos Gavazzoni
70ª edição Jornal AJD
Renee do Ó Souza
Taysa Matos
Voto provisório
Lei n. 13.189/2015
Requisitos Mínimos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Enem 2016
Defensoria Pública de Goiás
Adoção à brasileira
Denúncia Crime
4º Turma do STJ
Péterson Niehues
Crimes Imprescritíveis
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CPGUFSC
Caio Henrique Lopes Ramiro
Boletim RDL
Vanderlei Da Silva Sampaio
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Audiência de Custódia
RVA
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
progressão de regime
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Entrevista Débora Fioratto
Princípios Constitucionais Eleitorais
HC 389.899
Asilo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Edição especial
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Antonio Carlos Brandão
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Dez Medidas Anticorrupção
EXCESSO DE PRAZO
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afastamento de Renan Calheiros
Burca
Turquia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
III Simpósio de Direitos Humanos
TSJP
Tocha olímpica
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
doutorado
Súmula 719 do STF
Wellington M. de Almeida
Lei 11.343/06
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
art. 5º da Constituição Federal
Ministro Mendonça Filho
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ministro João Otávio de Noronha
PRISÃO
Recurso Especial n. 1.285.789
Juizado do torcedor
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
ADI 5357
falta de decoro
Pessoas portadoras de deficiência
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canabidiol
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Formação Jurídica
Honorários Advocatícios
Pena pecuniária
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Curso de extensão
Publicidade das decisões administrativas
Competência criminal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Gaspar
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confissão espontânea
Tragédia em Mariana
Balanço 2015 STJ
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suspensão de prazo
Criminologia Forense – Tomo I
Jefrei Almeida Rocha
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Teto remuneratório
Democracia em Desconstrução
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Belarus
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PLC 79/2016
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Pena de multa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Tragédia Vila Mariana
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RE 608872
Competência Jurisdicional
Requisições de Pequeno Valor
Imunidade parlamentar
Estatuto da Advocacia
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Pós-natal da adoção
Organização Criminosa
Paula Naves Brigagão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alexandre Miranda Aleixo
Gratuidade do Ensino
Intimação whatsapp
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Toronto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Materialidade delitiva
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Maurício Correia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Márcio Soares Berclaz
Phillip Gil França
Consulta CNJ
Poder Judiciário Estadual
Vitor Dias Conceição
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Emissora de Televisão
Leonardo Avelar Guimarães
controle social e falsas promessas
Daniel Fonseca Fernandes
Execução provisória da pena
Café Informático
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Káthia Ferreira dos Santos
Ações de Família
Resolução n. 155/2012
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Deputados
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adultério
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Crise Migratória
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Flávio Andrade da Cruz
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Combate à Corrupção
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Academia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Petição n. 7074
Eleições municipais 2016
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Denúncias contra Aecio Neves
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Direito de defesa
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Audiência Pública
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Otelo
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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orientação sexual
Conselho Tutelar
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Twig Santos Lopes
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Albinismo
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Servidores
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HC 383102
Prevenção ao suicídio
Erro médico
Tiago Protti Spinato
Carlos Eduardo Martinez
Liminar
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Imissão na posse de imóvel
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Saída Temporária
Paternidade
Massa Falida
Juliano Ralo Monteiro
Paradoxos Penais – Vol. I
Lei 11.340/2006
Câmara Especial Regional
Finlândia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Intimações
Lesa-majestade
Recebimento
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Micheli Silva
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Decreto 8.615
Tráfico privilegiado
Julgamentos Históricos
Imigrantes
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Reinaldo Couto
indenização
Toca fitas
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Larissa Eloi Castro Santos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Curso ENFAM
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Rússia
individualização
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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danos materiais
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Confissão de culpa
Medidas cautelares a parlamentares
Recuperação de Créditos
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Psicologia em Estudo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Aldo Arantes
Juros de Mora
Julgamento pelo tribunal do júri
Boletim n. 08
Hugo Fernandes Matias
Zéu Palmeira
Lei nº 9.099/95
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Alexandre do Rosario Brito
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lei 13.269/15
Seriado
Tânia Iró da Motta
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
medida socioeducativa
Súmula 562 STJ
Decreto 27.784/1950
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Raimundo Simão de Melo
Penal Tributário
TFT 4.ª Região
André Gonçalves Teixeira
Universidade do Porto
extradição
Excesso em abordagem policial
Prescrição da ação penal
Registro profissional
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Princípios Processuais Constitucionais
Jornal Estado de Direito
Execuções
PEC 209
Assentamento agrário
Academia Brasileira de Direito Internacional
Universidade Luterana do Brasil
Mestrado Direito Internacional
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Países latino-americanos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
padrão internacional de segurança
Publicidade abusiva
ACNUR
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Francisco vieira de Souza Junior
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RE 958.252
Processo de adoção internacional
retificação de registro civil
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Países Lusófonos
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Processos administrativos
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Construção da identidade
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cirurgia plástica reparadora
Conciliação pelo WhatsApp
Lei Maria da penha
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Fraude em Título de Eleitor
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Direito de Guarda
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TRT 10ª Região
Evicção
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cerceamento da liberdade do cidadão
Responsabilidade solidária
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Berçário
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Remoção de presos
âmbito de proteção
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Assessoria para mulheres
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Estado do Ceará
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Magistratura
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Centro Integrado de Cultura
Universidade Estadual de Maringá
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Conjunto Habitacional
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instituições financeiras
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Virginia
Reforma da Previdência
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Atestado médico
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Prisão Domiciliar
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Movimentos sociais
HC 374713
Armadilhas da Cognição
Auxílio Transporte para magistrados
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Lei 13.344
Fundamentos de Direito Processual Penal
Tribunais se preparam
Falta de vagas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Dívida de condomínio
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
gestante
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Doutrina previdenciária
Responsabilidade Aquiliana
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
PEC 287/2016. ADPF 438
prazo exclusão de sócio
AMAERJ
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tema 945/STJ
Danos morais e materiais
Projeto Cronos
Revista Eletrônica da ABDConst
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Aula online e gratuita
RDD
regime inicial do crime de roubo
Japão
Documentário Não é Brinquedo
REsp 1428493
DPESP
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Desembargador Osmair Couto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Termo circunstânciado de Ocorrência
Laura Gauloski Machado
ADC 16
Ditadura brasileira
Europa
ANAMORPHOSIS
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Edição
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Estabelecimento prisional
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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uso de marca
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Perdão Presidencial
Polícia Civil do Distrito Federal
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3ª Turma do STJ
Jônata Souza Guimarães
Transgêneros
Extra petita
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Lei estadual n. 319/1948
O impacto da lentidão da Justiça na economia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lista
Lei das Contravenções Penais
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Inconstitucionalidade da proibição
Especialização em Ciências Penais
Reconhecimento de paternidade
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
intoxicação alimentar
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Transparência Internacional
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Direito de imagem
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Saúde
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Maciana de Freitas e Souza
Imunidade diplomática
convicção religiosa
Proteção jurídica
Diplomatas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Inquérito n 4.483
Rogério Gonçalves
Silvio Donizete Chagas
Juros
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Exame preparatório OAB
Atividades Complementares Eletivas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pesquisa e Movimentos Sociais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Agostinho Ramalho Marques Neto
Rita Matos Coitinho
Indenização seguradora
Áudio da entrevista
185
Tecnologia Comunicação e Informática
Ricardo Conolly
Luislinda Valois
Fúlvio Brasil Rosar Neto
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Revista Sistema Penal & Violência
Bibiana Fontella
Mario L. Gambacorta
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Renata da Costa Sousa Meireles
Repetitivo
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Reforma do Judiciário
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Escola sem partido
Cursos Internacionais
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Indenização por cobrança indevida
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Liberdades públicas
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Patrícia Cordeiro da Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Gustavo Cruz Jorge
ameaça espiritual
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
ONU
Unesco
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Mariana Goulart
Everaldo Luiz Oldoni
Equador
Encontro Estadual do Direito à Saúde
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
3º Turma
Audiência de custódia de foro privilegiado
Adriano Consentino Cordeiro
João Paulo Lima do Nascimento
Memorial escravocata brasileiro
Transporte de valores
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Coaching
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Cursos
Jurisdição Constitucional
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Consolidação das Leis do Trabalho
TVAL
Revista Contextos Clínicos
Lei nº 7.716/89
Consentimento do morador
OMS
Princípio da presenução de inocência
José César Coimbra
Cursos online
Juliane Facó
sentença feita por estagiário
PEC 241/2016
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Carlos Teixeira Teófilo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
A criminalização midiática do sex offender
tratamento do preso
Juliana Hermes Luz
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Registro de medicamento
Imperador
Roberto Bergalli
Corrupção na Petrobrás
Editora Univali
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Nova Súmula
MPM
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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MIT
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Sedec
Raissa de Cavassin Milanezi
Litigância de má-fé
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Audiência de apresentação
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Consulta Popular
Primeira Seção do STJ
Cartilha completa com as instruções de uso
Declaração de Brasília
Sanção Presidencial
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Crime de ameaça
Oportunidades
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Leis internacionais de direitos humanos
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Estudar Fora
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Dia do Orgulho LGBT
Imersão na Selva Amazônica
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Formação Promotoras Legais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Investigação de paternidade
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Cartórios e Registros
Acesso à Jurisdição
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Pretensão Punitiva
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Programa Direito & Rock
Lei anti-homofobia
Prisão Perpétua
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Trabalho em presídio
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Comunidade jurídica brasileira
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XIII Semana Acadêmica
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estacionamentos
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XXV CONPEDI
MoWBrasil 2017
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Festa Junina
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João Paulo de Mello Filippin
O Controle da Moralidade Administrativa
Texas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Átila Lincoln Máximo Cunha
Raphael Galvani
Zulmar Vieira Coutinho
Temas de Argumentação Jurídica
Legislação Indígena
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Marcelli Cipriani
Microcefalia
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Violência contra mulher
Apadrinhamento de crianças
INCADE
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Registro
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Barbara Pasello
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mediação privada
Migrantes
Aury Lopes
Parceria Público-Privada
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