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Clarissa Pereira Carello
Paulo Vinícius Feijó
Marcelino Sato Matsuda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Deivid Willian dos Prazeres
Thiago Felício Barbosa Pereira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cândice Lisbôa Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Emmanuel Dockès
Luís Gustavo Reis Mundim
Cargos públicos de provimento efetivo
Gilberto Stürmer
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Osvaldo Agripino
Aicha Eroud
Fernanda Tanus Costa
Mauro Mendes Dias
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Welder Queiroz dos Santos
Marcelo Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Victória Jaeger Gubert
Marco Aurélio Peixoto
Ana Beatriz de Souza Martins
Pierre Moreau
Maria Lúcia Barbosa
Vitor Santos Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Amarílis Costa
Augusto Barbosa Hackbarth
Marco Aurélio Serau Junior
Felipo Pereira Bona
Ricardo Fretta
Karina Guerreiro de Sá
Luana Oliveira Araújo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Danilo Nascimento Cruz
Elias Jacob Neto
Marly Fernandez
Erica Alves Aragão
Guilherme Mesquita Estêves
Roberta Matzenbacher
Clarice Santos
Caio Madureira Constantino
Bárbara Natália Lages Lobo
Felipe Barreto de Melo
João Pedro França Teixeira
Rogério Carvalho da Rosa
Recurso Especial
Geovana Leme
Mauricio Sousa da Silva
Elisa Rech Dickel
Raça
Catarina Hernandez Ferri
Alexandre de Morais da Rosa
Felipe da Silva Freitas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
João Eduardo De Nadal
Matheus José da Silva Dillio
Millena Gêmero
Marilena Wolf de Mello Braga
Jarbas Matos
Rodrigo Bahia de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Valdemar Habitzreuter
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cássio Rebouças de Moraes
Caroline Perez Venturini
Alana Oliveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Curci T. Risso
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Hodavias Bibiano Chivinda
Mackysuel Mendes Lins
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Analice Nogueira Santos Cunha
Lara Teles Fernandes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cleiton Sacoman
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Trento Hein
Álvaro Castillo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daniele Lameira
Paulo Lenzi
Alan Siraisi Fonseca
Celso Augusto Uequed Pitol
Weber Luiz de Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Michel Zumerkorn Hassan
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Eduardo Pazinato
Gilberto Alves Júnior
Editora Empório do Direito
Luiz Fernando Ozawa
Espetacularização da violência
Julliana Nogueira Andrade Lima
Clécia Cristina Galindo
Carla Benitez Martins
Lygia Molina
Relação de trabalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daisson Flach
Wanessa Assunção Ramos
Wagner Yukito Kohatsu
Humberto Miranda
Laís Arruda Marini
Cristina Motta
Paula Brener
Alberto Bastos
Tamires de Oliveira Garcia
Bruna de Souza Fernandes
Víctor Minervino Quintiere
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lucas Sada
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Tartuce
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Mendes dos Santos
Radson Rangel F. Duarte
Andrezza Anzolin
Claudio Melim
André L. Nicolitt
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ruy Freire Ribeiro Neto
Valdemar Gomes
Rafael Faria Basile
Filipe Reinert
Luiza Lopes Bustamante
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa Mozzatto Risério
Wellington Jacó Messias
Luana Cabral
Rosane Reis Kerber
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Beatriz Gomes
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafael Feitosa da Mata
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marco Regulatório do Pré-Sal
João de Castro Souza
Thereza Christina Nahas
Gil Rafael Ribas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Léo Rosa de Andrade
Marina Peixoto Dias
Gláucia Borges
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marina Cerqueira
Cristiano Botelho Alves
Carolina Lacerda Machado
Brena Bonachini
Francisco Walter Rêgo Batista
Gil Ramos
Rizzatto Nunes
Fernando Rey Cota Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Arlene Mara de Sousa Dias
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ian Fernandes de Castilhos
Patrícia Otarão
Glauco Gumerato Ramos
Kamilla Mello
Luana G. de Vito
Isabelle de Cássia Mendonça
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rosane Leal da Silva
Bruna Braga da Silveira
Sophie Dall’Olmo
Igor Borges La Rosa
José Luis Bolzan de Morais
Vinícius Loss
Thais Silveira Pertille
Elson de Almeida Santos
Gabriela Essig
Daniela Richter
Cristiana Cordeiro
Adriana Lopes
Camila Gouvêa de Araújo
Abril Uscanga Barradas
Elaine Cristina da Silva
Maira Scavuzzi
Victor B. Gonçalves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henrique Rabelo Quirino
Rafael de Araújo Alves
Jorge Acosta Jr.
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bianca Cândido
Iolmar Alves Baltazar
Gabriel Mantelli
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Plínio Gentil
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jéssica Helena Borges Fraga
Larissa Beleza
João Ulysses Ferreira Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Karina Almeida Pinhão
Bryan Bueno Lechenakoski
Luiz Carlos Rezende e Santos
Raphael Fernando Pinheiro
Misoginia
Vinícius Anacleto Burato
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruna Marques da Silva
Luana Renostro Heinen
Matheus Vignatti de Carli
Lucas Romero Leite
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vânia Marian Guerino Farinha
Modelo aristocrático de Direito
Maurício Ramires
Não Nos Renderemos
Pedro de Souza Gomes Milioni
André Carneiro Leão
Poeta Ali Agora
Doacir Gonçalves de Quadros
Maurício Moliner Nazário
Amarilis Brito Costa
Nacle Safar Aziz Antônio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcel Lopes
Fernando Hideo I. Lacerda
Diogo Dal Magro
Amanda Viega Spaller
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luciana Pimenta
Paulo Natanael Vieira Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Leonardo de Souza Chaves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Giuliano Tamagno
Carolina Farkasvolgyi
Mark Pickersgill Walker
Rogério Pacheco Alves
Carlos Henrique Soares
Ruan Zancanaro Catarini
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fabiano Ramalho
Amanda Lobão
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lazara Carvalho
Bruno Lopes Ninomiya
Raique Lucas de J. Correia
Gabriela Gomes Soncini
Ricardo Sanín Restrepo
Lucas Vasconcelos Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Junqueira Sales
Joselene Negra Black
Fausto Amador Alves Neto
Marcella Granemann Ferreira
Regiane Nistler
Victor Pyles
Thieser da Silva Farias
Espírito republicano
Ziel Ferreira Lopes
Bernardo Lima
Jeison Batista de Almeida
Maria Eduarda Sagás
Nayder Rommel de Araújo Godói
Claudia da Rocha
ciência penal
Mariana Alves Lara
Lucas Roberto de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Paula de Souza Cury
Alexandre de Paula Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Renan Apolônio
James Walker Júnior
Anderson Brasil
Ilan Goldberg
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Patrícia Cordeiro da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tauana Fernandes Fontenelle
Paula Rodovalho
Fernando Henrique Cardoso
Paolla Hauser
Fernanda Freitas de Melo
Alice Bianchini
Rodrigo da Silva Brandalise
Felipe Montiel da Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ardala Marta Corso
Francisco José Guardini Nogueira
Vitor Pereira dos Santos
Olívia Maria de Almeida
Juarez Cirino dos Santos
Ravi Peixoto
Claudio Daniel de Souza
João Paulo Atilio Godri
¿Quién vigila a los vigilantes?
Série eProcesso: prática com teoria
Marjorie Tolotti S. de Mello
Heitor Pergher
João Lauro Serpeloni
Luis Calazans De Brito Bisneto
Clarissa Tassinari
Henrique Milanez Pirolla
Larissa da Silva Lopes
Diogo de Oliveira Gomes
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Bello
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Marinho
Francisco José Borges Motta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gustavo de Lima Pereira
Adriano Valente
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sinara Adriano da Trindade
Giselle Couy
Roberto Bona Junior
Velocino Pacheco Filho
Amanda de Medeiros Lima
Sofia Siman Salema
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Christen Möller
Ângelo Boreggio Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
r Rodrigo Wasem Galia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isadora Delfino Reis
Jefferson Forest
Nayara Swarowski
Sebastião Marques Neto
Missael Pinto Zampier
Proporcionalidade e isonomia
Paulo Henrique Oliveira
Marco Félix Jobim
Ígor Araújo de Arruda
Mauricio Ferreira Cunha
Ludmila Ângela Müller
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
André Sampaio
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Poder “Reconstituinte”
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David Salim Santos Hosni
Enzo Bello
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André Amorim de Aguiar
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Fernanda Ely Borba
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Redação
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Jenifer Rodrigues
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Mariana Silva Nery
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ricardo Barbosa Tellini
Rachel Serodio de Menezes
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Marco Antônio Scapini
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Violência contra as mulheres
Barbara Christina de Souza Rosa
Willian de Meira
Guilherme Wunsch
Nely Nazareth
João Victor Carvalho de Barros
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Roberto Barbosa de Moura
Douglas Carvalho Ribeiro
Tatiana Sogari Tormem
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Igor Cardoso
Pedro Roberto Donel
América
Carolina Heloisa Guchel Berri
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila de Oliveira Koch
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Tiago Spinato
André Felipe Oliveira Moraes
Edson Silveira
Anna Luiza Cremonezi
Jamil Melo
Thanderson Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Martins Moitinho
Alexandre Ávalo Santana
Claudia Brum Mothé
Silvana Colombo
Mario Porto
Rômulo de Andrade Moreira
Paola Bianchi Wojciechowski
Renê Beckmann Johann Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Tayane Caruso do Valle
Edilson Santana Gonçalves Filho
Isaías Henrique Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Tássia Andressa Veber
Ana Caroline Machado Medeiros
Luiz Carlos de Andrade
Marli M. M. da Costa
Bianca Aline Becker
Daniel Brantes Ferreira
Gabriela Ponce
Adriano de Jesus Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Henderson Fürst
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lívio Oliveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Paula Backes
David Maxsuel Lima
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Larissa Zucco
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Alexandre Silveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Yuri Ivo Peralva Sales
Emanuela Gava Caciatori
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marina de Carvalho Vieira
Kelvin J. Bressan
Emília Queiroz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thaís Boia Marçal
Fernando Sacco Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Buzaglo Dantas
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Gabriela Mendes Machado
Julio Guilherme Müller
Andreu Sacramento Luz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fabricio Lima Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rodrigo Frantz Becker
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Karla Fabrício de Godoy
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcelo Roseno de Oliveira
Eduardo Bitencourt
Gustavo Noronha de Ávila
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Tiago Joffily
Luís Eduardo Colavolpe
Juarez Rogério Felix
Alexandre Morais da Rosa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juliana Jacob
Renata Carvalho Amaral
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jorge Luiz Souto Maior
Mateus P. Gomes
Élida Lauris
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Veyzon Campos Muniz
Camila Holanda Aragão
Luís Renato Avezum
Fernando César Costa Xavier
Willian Alex Sander Amorim
Homero Chiaraba
Fábio Guimarães Timponi
João Paulo Lordelo
Antonio Pedro Melchior
Deonísio Koch
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luciana Chemin
Fernando Filgueiras
Ana Patricia Gonzalez
Renata Moreira da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Ricardo Antonio Andreucci
Justiça e vingança
Eduardo de Carvalho Rêgo
Clarissa Demartini
Julia Drummond
Samuel Oliveira Cersosimo
Geovane Peixoto
Adalberto Ferrari
Iara Antunes de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fernanda Koch Carlan
Eugenia de Azevedo Neves
Luciana da Silva Caseiro
Denis Donoso
Simone Henrique
Bruno Braga Cavalcante
Andrea Simone Frias
Everton Sarraff Nascimento
Ricardo Luna
Tiago de Lima Santos Reid
Juliana Vieira
Débora Spagnol
Thiago Priess Valiati
Zulmar Duarte
Mauricio Stegemann Dieter
Juliano Cesar Zanini
Lauriston de Araújo Carvalho
Jose Luis Bolzan de Morais
"Doping processual"
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Gurjão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luiza Silva Rodrigues
Nic Cardeal
Renan Levenhagen Pelegrini
Rafael Felgueiras Rolo
Angélica Mota Cabral
João Carlos Adalberto Zolandeck
Robinson Nicácio de Miranda
Marcela Araújo Rosa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Leonardo Antunes Morais
Thiago Vieira de Sousa
Daniela Villani Bonaccorsi
Guilherme Barros Martins de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafael Lara Martins
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Felipe Chiavone Bueno
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Camila Victorazzi Martta
Débora Tavares
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel da Costa Gaspar
Darci Guimarães Ribeiro
Ester Eliana Hauser
Carolina Sena Vieira
Suzany Lima do Nascimento
Breno Hoyos Guimarães
Juliana Hermes Luz
Daiana Menendez
Lucas de Lazari Dranski
Luara Colpa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maria Luiza Ávila
Willian Antonio Meotti
Gabriel Lima Marques
Constelação Familiar Sistêmica
Priscila Martins Dias
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcello Terto e Silva
Quitéria Péres
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo Veiga Franco
Nara Fernandes Lúcio
Ezilda Melo
Guilherme Henrique Lage Faria
Veranice Melo Frota
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alessandra Wanderley
Monica Cecilio Rodrigues
Juliana Lopes
LETICIA ARENAL
Sílvia Gabriel Teixeira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ravi Peixoto
Inexistência jurídica
Luis Henrique Braga Madalena
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maíra Marchi Gomes
Carla Joana Magnago
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thiago Freitas
Karini Nascimento
Márcia Cunha Teixeira
Michelle Gironda Cabrera
Lis Arrais Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maurilio Casas Maia
Maira Bianca Scavuzzi
Claudia da Rocha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thiago da Silva Santana
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Thiago Brega de Assis
Juliane Facó
Rafael Bruno de Sá
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Myrna Alves de Britto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Recompensa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
França Júnior
Camila Canto
Fernando Goya Maldonado
Débora Silva Massulo
Benjamim Silva Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jefferson de Carvalho Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Samuel Medeiros Rocha
André Alexandre Happke
Milena Márcia de Almeida Alves
Phillip Gunther
Felipe Wild Varela
Rafael Almeida Santos da Luz
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo Marques Krelling
Vanessa Brodt Martins
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Luiz Maluf de Araujo
Rubens Correia Jr.
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Caroline Ribeiro dos Santos
Henrique Picarelli
Ana Claudia de Souza Crotti
Francine de Moura
Kenarik Boujikian
Giselle da Cunha Cruz
Haneron Victor Marcos
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Abdel Malek
Luiz Fernando Cortelini Meister
Andreza Pantoja Smith
Coriolano A. Almeida Camargo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Adalberto Narciso Hommerding
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ana Sophia Brioschi Santos
Franciane Hasse
Daniel Colnago Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mauro de Azevedo Menezes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Felipe Pruinelli
Matheus Fanti
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucas Baratieri Francisco
Gabriel Bulhões
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Flávia Ávila Penido
Mateus Brandão Aires
Soraia da Rosa Mendes
Pollyanna Maria da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Samira Schultz Mansur
Lougan Cardoso Lima
Débora Costa Ferreira
Fábio Rodrigues Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo Victor Costa Brito
Fabíola Sucasas
Carolina Moraes Migliavacca
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daniella Teixeira
Eduardo Januário Newton
Josevando Souza Andrade
Tânia Maria Françosi Santhias
Letícia Bürgel
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Jiménez Sánchez
Gustavo Roberto Costa
Gisele Mazzoni Welsch
Marcos Queiroz
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe Bertazzo Tobar
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Erick Oliveira Rocha Gomes
Talissa Truccolo Reato
Juliana Ribeiro Goulart
Maurício Fontana Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Alexandre Bahia
André Leivas de Araújo Vianna
João Paulo de Souza Carneiro
Vínculo de emprego
Téssia Gallina Jorge
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Efson Lima
Enrique P. Haba
Hédel de Andrade Torres
Natalia Cintra
Eduarda Cruz Daudt
Gabriel Silas
Eduardo José da Fonseca Costa
Maiana Guimarães
Gabriel Miranda
Christyan Muller Ajala
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lucio Barreto Guerreiro
Eugênio Pacelli
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Silas Taporosky Filho
Adriana Almeida Lima
Nic Cardeal
Patrick Lendl Silva
Willian Cleber Zolandeck
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gisela Maria Bester
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Raígor Nascimento Borges
Marcelo Maduell Guimarães
José Luis da Silva Tavares
Fernando Torres
Ronan Robl
Rodrigo Nery
Guilherme Zorzi Rosa
Luis Leandro Gomes Ramos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mauricio Mota
Fernanda Araujo Pereira
Marcela Münch
Samuel Firmino de Brito
Wagner Francesco
Jorge Coutinho Paschoal
Henrique Abel
João Vitor Ribatski
Gabriela Oliveira Freitas
Karina Melo Vieira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Giovanni Chaim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Machado
Katarina Peixoto
Paulo Antonio Peressin
Marina Carneiro Matos Sillmann
Larissa Borges Fortes
Lucas Gabriel Furlan
Marcela Duarte
Cintia Neves Godoi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Josiane Antunes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Davi Rodney Silva
Antonio J. Capuzzi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Aline Leves
Maykon Fagundes Machado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Heitor Vitor Mendonça Sica
Andréa Araujo Bostelmam
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniel Thiago Oterbach
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Rita Rodrigues
Sistemas inquisitório e acusatório
Gustavo de Almeida Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Paulo Orsini Martinelli
Renata Oerle Kautzmann
Juliana Nandi
Série eProcesso – prática com teoria III
Wendel Machado
Jenair Alves da Silva
Daniel Gerhard
Ivy Farias
Davi Augusto Santana de Lelis
Vinícius Alves
Priscila Fichtner
Arthur de Souza Bastos
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Tereza Grassi Novaes
Rafael Bertoldi Pescador
Ivani Contini Bramante
Lei Antidrogas
Mauricio Antonio Correia
Camila Sallum
Daniela Richter
Vinicius Silva Lemos
Autoritarismo nacional
Articulistas
Paternidade biológica
Beatriz Zapelini
Universidades
Regime domiciliar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Eduarda Peixoto da Cunha França
Remoção de presos
Mundo do Direito
Cadastro Nacional da Adoção
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lei 9.029/1995
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
I Jornada de Direito Processual Civil
Pablo Ornelas Rosa
Consolidação das Leis do Trabalho
Monografia
Atividades Complementares Eletivas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Posse Ministra Carmen Lúcia
Roubo de carro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Edna Raquel Hogemann
Armando Gallo Yahn Filho
queixa-crime
Tiago Resende Botelho
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Tribunal de Justiça de Goiás
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nulidade absoluta no processo penal
Comarca de Timon/MA
Vítima tenta acordo
Convenções Internacionais
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Varas
Porte de Armas
Luiz Fernando Moreira
Prisão Perpétua
Pedro Augusto Santos de Souza
Lei de Licitações
PL 280/16
Medida provisória
Processo Penal e Garantias
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Redução da Emissão de Carbono
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Estudos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Jornal Estado de Direito
Memorial escravocata brasileiro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Camila Berni
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Decreto 8.615/15
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Adoção de grupos de irmãos
dados estatísticos
Ciências Médicas Forenses
Escudo de Vidro
Antecipação de Tutela
Itapema/SC
Encoge
Larissa Eloi Castro Santos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
tutela urgente da saúde
MPF
Crimes da Ditadura Militar
Condenação Militar
Quebra de Sigilo
João Salm
Dr. Cesar Luiz Pasold
Chamada pública
Pesquisa Acadêmica
Érica Veríssimo Martins
Participação nos Lucros e Resultados
Inscrição OAB
Seriado
Kátia Debarba Machado
Portaria Interministerial n. 405
Matrículas Abertas
OIT
4º Turma do STJ
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lorenzo Alvarez de Toledo
história de mulheres
Bruno Sá Freire Martins
AMAERJ
Paulo Ricardo Suliani
#Empório indica
Finlândia
App.
Projeto Ronda Maria da Penha
Ministério Público
Certidão de Nascimento
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Yegor Moreira Junior
Reação Alérgica
Sistema Cejusc-PJe
saque mensal
ONUBrasil
danos estéticos
PFDC
TRF da 3ª Região
Tribunais se preparam
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Recomendação 31 do CNJ
Danos Materiais e morais
ADPF 414
Magalhães Coelho
Jamile Calheiros
Justiça Criminal Negocial
PLC 6784/2016
O Controle da Moralidade Administrativa
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Paulo Silas Taporosky Filho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Nathaly Munarini
Sexta Câmara Civil
Ação Popular
Furto em estabelecimento comercial.
Japão
Navegador
Projeto MiniPac
Maria Lúcia Karam
Marcia Sarubbi Lippmann
Formação Promotoras Legais
Seleção de Artigos
DPESC
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Cartório extrajudiciais
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Projeto Reeducar
João Paulo Pirôpo de Abreu
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Entrevista Débora Fioratto
impenhorabilidade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Art. 111 da LEP
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Canibalismo
Direito das Migrações Transnacionais
Eleição
MS 30891
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
CNJ
Justiça que solta
Adilson Nunes Rodrigueiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Magistratura Catarinense
Crime de roubo
Sorteio
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Extra petita
Recurso de Revista
Ana Tereza Basílio
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Acusada gestante
PLS 195/2014
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Pessoa com deficência
UFOP
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Antecedentes Criminais
Rogério Gonçalves
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Criminologia Global
Curso de Direito Penal Didático
Dano ambiental
Poesia
Descriminalização
Rito processual
Ianca Souza Barauna
Direito e Gênero
Crime Militar
Mario Porto
Concorrência desleal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Direito à inclusão
Especialização em Direito e Economia
Gustavo Noronha de Ávila
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Alessa Pagan Veiga
Países latino-americanos
João Pedro Leite Barros
Iverson Kech Ferreira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Emissora de Televisão
Atendimento à Infância e Juventude
Lei nº 8.036 de 1990
Consumo on line
professor Dr. Guido Aguila Grados
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
art. 334-A do Código Penal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Quinta Constitucional
Léo Rosa de Andrade
Alexia de Melo Miguel
27 anos do ECA
Revista de Direito Alternativo n. 01
O objeto da ciência do direito penal
Francine Guedes
Revisão Disciplinar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alessandro Soares
Kevin Quintiliano de Oliveira
Redes sociais
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Fernando Neves
Buraco em via pública
Gabriel Gómez Benitez
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Clube de Regatas do Flamengo
idoso com câncer
Kelven de Castro Soeiro Santos
PEC nº 287/2016
Resolução 125 do CNJ
Maíra Marchi Gomes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Exploração sexual de menores
Faculdade de Direito de Vitória
Abolicionismos e cultura libertária
Karla de Souza de Oliveira
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito sucessório
Gustavo Medeiros
Desjudicialização
Samira Schultz Mansur
Recurso Especial
New York
Leonardo Costella
Antonio Sepulveda
Politie Nijmegen-Zuid
Assis da Costa Oliveira
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Cartórios e Registros
Eslovênia
Confederação Brasileira de Futebol
ONU Brasil
docencia y profesionalidad jurídicas
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Valerio Mazzuoli
Impeachment
Adriane Nogueira Naves Perez
Roberto Arriada Lorea
CERS
Giancarlo Silkunas Vay
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Museus
Francine Sgnaolin Schmitt
Juros
Anuário da Justiça
Catharina Peçanha Martins Oroso
Maurício Fontana Filho
Reforma da Previdência
progressão de regime
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Plano Nacional de Segurança
A Constituição e o Supremo
Decreto 27.784/1950
Privatização de Presídios
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Arthur Corrêa da Silva Neto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jurisdição Constitucional
Rodrigo Dias da Fonseca
Patrícia Cordeiro
condições para reajuste de plano de saúde
Lívia Bortolotto Cardoso
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Anna Paulina Corteletti
Filosofia de Zygmunt Bauman
Documentários
Sentença de Pronúncia
Magistratura
Assentamento agrário
Endividamento
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Banco Mundial
bloqueio de Whatsapp
Damásio Educacional
Perna-de-pau
Paternidade tardia
Publicidade das decisões administrativas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tema 98 STJ
Razoável Duração do Processo
Remessa de Artigos
Marcelo Fernandez Urani
Investimento em fundos internacionais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rene José Keller
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Felipe Pruinelli
Trasnporte coletivo
luta pelos direitos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Companhia aérea
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
José Roberto Moreira
Jorge Bheron Rocha
Violência contra mulher
João Chiesa Farias
Leonardo Lucci
A Hiperintegração do Direito
Denúncia Lula
Direito costumeiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direito Forense
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Declaração de Brasília
Julgamentos Históricos
Presunção de Inocência
Marcelo Figueiredo
Lei 11.340/2006
Gabriela Minatto Cherubini
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Medida alternativas à prisão
Princípios Constitucionais Eleitorais
OMS
Coaching
Direito das Obrigações
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EXCESSO DE PRAZO
COAF
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Emergência Democrática
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Centro de mediação
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Justiça em Números
Citação e intimação
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Vitória/ES
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Afastamento
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Caderno legislativo
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Resolução 229/2016
PLS 280/2016
Grupo de Pesquisa
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Prerrogativa de foro
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Pena pecuniária
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Pessoas com deficiência
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Convite Vaticano
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Brexit
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Dívida de condomínio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Desaposentação
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Salvo conduto
Programa "Pai Presente"
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
prazo exclusão de sócio
Seguro obrigatório
Matheus Felipe de Castro
V Colóquio
Responsabilidade Aquiliana
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei das Contravenções Penais
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Requisições de Pequeno Valor
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Regras de Bangkok
dispensa discriminatória
Lei 8.137/90
societas sceleris
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gastos do Judiciário
PLC 79/2016
Ação Cautelar 4327
Simone Pires Cipriano
Competência originária do STF
MARCELO MARQUES
Prazo Recursal
corretoras de seguro
Juiz Rafael Bogo
individualização
progressão vertical de carreira
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Segurança Digital
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Auschwitz
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Carolina Iarocrinski
Hospital privado
Leonardo Godoy Drigo
Lei 9.099/1995
RG
Processo de Impeachment
orientação sexual
Luciana Ferreira Lima
HC 389211
Morgana Henicka Galio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Estado Democrático de Direito
Márcio Soares Berclaz
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Trabalho de Conclusão de Curso
jogo de azar
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Luanna Tomaz de Souza
João Vitor Cardoso
posse-trabalho
Lucas Silvy Santos
Restituição de valores
Mara Rosane de Medeiros
Frederico Costa Greco
Bingo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei n. 12.318/2010
Vitor Vilela Guglinski
Gildson Gomes dos Santos
Vitor Dias Conceição
Legislação Francesa
Guilherme Rosa Santos
danos materiais
José Borges Neto
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Rodrigo Wasem Galia
Celso Gomes Pinheiro
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito Ambiental
Constituição e Poder Vol. 1
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
SEDESTMIDH
Yuri Calixto
ONU Mulheres
INTERVENÇÃO
Alisson Silveira da Luz
Decreto 3.413/2000
ANAMORPHOSIS
Fabiola Marese de Freitas Grotto
terras de cultivo de drogas
Gilberto Souza dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Benigno Núñez Novo
Direitos de sucessões
RIHJ
RE 958.252
Três Poderes
Anoreg/MA
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Filme Orestes
audiolivro
ADJ
Renata Flecha
Ministro Og Fernandes
Velocino Pacheco Filho
instituições financeiras
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alexandre Melo Franco Bahia
Sedec
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Amanda Rodrigues Vander
TRT4
Rosimeire da Silva Meira
Estatuto da Juventude
Vinicius Lúcio de Andrade
Trabalhos Científicos
Colaboração premiada por delegados
crimes cibernéticos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Poder Judiciário Estadual
Carla Joana Magnago
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Constituição brasileira
Especialização em Ciências Penais
2ª Câmara Criminal
HC 75.716
r Luiz Ferri de Barros
Flávia Stringari Machado
Temas de Argumentação Jurídica
Marcos Eberhardt
Reconhecimento fotográfico
EMAB
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Diego Prezzi Santos
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acervo disponível
Responsabilidade civil do Estado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Abuso de autoridade
danos morais coletivos
O Direito Achado na Rua
Prescrição da ação penal
Thiago de Miranda Coutinho
Projeito Pai Presente
Jeffrey Chiquini
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Celpe-Bras
Lei n. 8.038/90
Cristiane Rebelo Limas
terror e medo
dependência de álcool
Adriana Calvo
Comunidades tradicionais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
HC 138565
Atraso imóvel na planta
Tocha olímpica
Daniel Garcia da Rosa
Mauricio Mota
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Danilo Nascimento Cruz
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ministro da Saúde
Paulo Incott
Conselho Municipal de Assistência Social
Laura Gauloski Machado
CPC/73
Gilberto M. A. Rodrigues
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Legislação Italiana
Eduardo Luiz Santos Cabette
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Tainá Fernanda Pedrini
José Edvaldo P. Sales
Penal Tributário
Apreensão de passaporte
Rosimar Ibiapina Batista
Taysa Matos
Somália
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Jonathan Cardoso Régis
Requerente de asilo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Geovane De Mori Peixoto
Casamento Infantil
João Vítor de Araújo Santos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
LEAP Brasil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Revista Eletrônica da ABDConst
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fenastc
Direito Interncional
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Fazenda nacional
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Residência Judicial
Malta
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TJCE
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Direito Humanos
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agravo interno e embargos
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Wagner Armani
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Eduardo Silva Bitti
MST
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Revista Húmus
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Ocupação das Escolas e Universidades
Líbano
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Exportação
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Wilyney Santana Borges
Desocupação de estudantes
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Diploma de 3º grau
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Projeto de Lei 402/15
Investigação de paternidade
art. 5º da Constituição Federal
Fernanda Maria Veronese
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Lei Complementar 73/93
Revista UERJ
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Militar
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A construção da cidadania e a sexualidade
Europa
Proteção jurídica
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Estado do Rio de Janeiro
Jogos Olímpicos 2016
Concurso público
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Átila Lincoln Máximo Cunha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Recomendação 27/2009
Tribunal de Contas da União
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Antônio Thulio Souza Bessa
Adicional de Periculosidade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Brasil. Human Rights Watch
Onyx Lorenzoni
Assunção tácita de culpa
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Seguro DPVAT
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estudante
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direito Marítimo
Enunciado 266 do STJ
Justiça além dos autos
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Rodrigo Darela de Souza
Mediação judicial
Fornececimento de remédio de alto custo
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Prisão Domiciliar
Exame preparatório OAB
Legalização da maconha
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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O direito à extimidade
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Márcia Luisa da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acelino Rodrigues Carvalho
Indulto/2016
Dano Psíquico
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Seguro de Vida
Érica De Kássia Costa Da Silva
âmbito de proteção
HC 383102
Testemunha de uma barbárie
Tradução Regras de Bangkok
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Suspensão condicional de processo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Igor Braga de Souza
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Uso do telefone celular
PEC 10/2013
Lei n. 13.431/2017
Sérgio Oliva Reis
Dica de Leitura
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Contas Presidenciais
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Súmula 719 do STF
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Lei 13.293/16
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Liberdades públicas
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Fundo Penitenciário Nacional
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Justiça em número 2016
HC 389.899
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Acesso a ação penal
Pornografia Infantil
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O resultado como fundamento do injusto penal
Protetor solar
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Aderlan Crespo
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Ismar Nascimento Jr.
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Casa Nostra
185
data-base
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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XX Semana Jurídica
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Revista da AGU
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Aplicativo Replika
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Febre Amarela
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Pedido genérico
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Registro de medicamento
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Palestrantes
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Estabelecimento prisional
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Adriana Cecilio
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Direito de Guarda
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Ministro José Barroso Filho
Entrevista com Freud
Precatórios
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Denúncia sem fundamentar
Asilo
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Goffredo Telles Junior
Decreto nº 8.727/2016
Vera Regina Pereira de Andrade
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Michelli Giacomossi
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Renova Cursos
Marcio Guedes Berti
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ministro João Otávio de Noronha
Mensageira da Paz
Inconstitucionalidade do votos
Geraldo Prado
Raphael Galvani
Portaria 1/2017
Texas
intercâmbio de jurisprudência
Carros apreendidos
Lourival Almeida Trindade
Douglas Anderson Dal Monte
Habeas Data
Expropriação
Recurso Extraordinário 973837
Fernanda Flórido Lui
Inclusão
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Operação Greenfield
Competência Jurisdicional
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Jacqueline Sinhoretto
Juliana França David
DPVAT
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Medidas cautelares a parlamentares
Bruna S. Lago
Jaécio Matos Santos
Mayara Pellenz
Marinha do Brasil
Indenização seguradora
Gilmar Mendes
Vinícius Núñez Pinheiro
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Paquistão
Revista Sistema Penal & Violência
Universidade Pública
Audiência Pública
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Teses
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Saiba Mais
4.º Congresso Médico e jurídico
TJPA
Adoção à brasileira
Decisão Liminar
Escola sem partido
DPESP
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Súmula 563 do STJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Felipe André Dani
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Melhor atendimento no Judiciário
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Dora Cavalcanti Cordani
Oriente Médio
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Transgêneros
Gislaine Peixoto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
empréstimos
Coerência e Verdade em Direito
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
HC 139889
Tráfico privilegiado
crime ambiental
AP470
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Estelionato emocional
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Francisco vieira de Souza Junior
Carlos Teixeira
Glauber William Duarte
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Prevenção ao suicídio
Franceses
Diogo Bacha e Silva
Universidade Luterana do Brasil
Albie Sachs
Assembleia Estudantil
ICMS
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Secretaria da Fazenda de MG
Chicago
indenização
Intercâmbio
Crise Migratória
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
STF
Áudio
Formulário digital
Indicação Literária
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei 8.625/93
Advertência
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Tatiana Stroppa
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Defensor público José Ivan
Juízes pela democracia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Renê Hellman
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Pessoas portadoras de deficiência
Internação involuntária
ADC 16
Ministro Celso de Mello
Maria Madalena Telesca
Paulo Furquim de Azevedo
Rio São Francisco
Ângela M. Bagattini
Redação
TJGO
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Alexandre Barbosa da Silva
Direito Contratual
XIII Semana Acadêmica
Péterson Niehues
TRT9
Ônibus
Contagem de prazo
Arthur Martins Andrade Cardoso
princípio da correlação
Mayra Matuck Sarak
Luciana Boiteux
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmula 574
Indenização por cobrança indevida
IX Encontro Nacional do CONIMA
Responsabilidade solidária
Megatendências
Ações de Família
comemoração 125 anos
Mesa de Estudos e Debates
Agência Nacional de Aviação Civil
Emenda Constitucional 88/2015
Roberta Maia Gresta
Estado e Constituição
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Jordânia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Tânia Maria Françosi Santhias
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Sacha Darke
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Antecipação de prova no processo penal
repetência
Direito Penal Sexual
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Estatuto da Advocacia
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Câmara de Deputados
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Conduta atípica penal
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Reclamação Trabalhista
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Lei dos Planos de Saúde
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Liberdade Religiosa
Obrigação propter rem
ato infracional análogo a crime de desacato
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adicional de insalubridade
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Divórcio consensual estrangeiro
Volume 18
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Código Tributário nos Tribunais
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Reclamação Disciplinar
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Estudos Constitucionais
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Crime de Furto
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Recomendação 41
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Denúncia Crime
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Crise financeira
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Descriminalização da Homossexualidade
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Código Civil de 2002
Mulheres vítimas de violência
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chapa Dilma-Temer
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O Direito e a Sétima Arte
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Direito de Gênero
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Solicitante de asilo
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Saúde Prisional
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Consentimento do morador
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Suspensão Processual
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Legislação russa
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Tabelionato de Notas
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TJMS
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Teto remuneratório
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Violência e Cinema
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Audiência por videoconferência
Londres
Dinamarca
Compensação de carbono
Processos
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
padrão internacional de segurança
A construção da Identidade
adultério
STJ
SAJ
Audiências de custódia
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A Índole Filosófica do Direito
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Greve Geral
MESC
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O negociador
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III Simpósio de Direitos Humanos
Erradicação da Pobreza
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RE 587970
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Revista Civitas
Professor Adjunto
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Thaise Mattar Assad
Acidente radiotivo
Países Lusófonos
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Princípios Processuais Constitucionais
Encontro
e-JT
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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ACNUDH
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OCupações das Escolas e Universidades
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Bem imóvel
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Responsabilização criminal
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Jornal
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Kamile Medeiros do Valle
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Enrique Pedro Haba Müller
Nota de Apoio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito eleitoral
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SMS
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Katarina Peixoto
Apelação Cível
Forças Armadas
Natureza da ação penal
Sorocaba-SP
Henrique Telles Vargas
Máfia chinesa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Congelamento de ajustes
Indeferimento
Déficit da Previdência
Princípio da presenução de inocência
Gabriel Vicente Riva
Quilombos
Direito Internacional
Bruno Ferreira
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Documentos Público
Bianka da Silva Carvalho
Programa Direito & Rock
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Jorge Alberto de Andrade
Rosalvo Ivarra Ortiz
Gardenia Mota Ayres
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
CIIDI
Erro médico
RENAP
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Polícia Civil do Distrito Federal
Gaspar
Gamil Föppel
Refugiados e Migrantes
Dóris Ghilardi
O Procedimento Comum
Cultura da sentença
Julio Cezar Moura de Souza
infecção hospitalar
“fosfoetanolamina sintética”
TJMT
Willame Parente Mazza
Não é não
Carolina Sena Vieira
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
10 medidas
UFG
Celso Costa Ramires
o especialista em prender e a prisão
Agressão escatológica
Eleições municipais 2016
Cartório
Pós-natal da adoção
construção de usina Teles Pires
Como Defendi Lula na Lava-Jato
SP
Alexander Meurer
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
investimento
Toca fitas
Maurizio Oliviero
LGBTI
7º Congresso Jurídico Online
PEC 241 (PEC 55)
vidade político-partidária
Cannabis
Gustavo Nascimento Tavares
Universidade Estadual de Maringá
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Manuela Valim Charpinel
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fernanda Martins
Cartilhas
Direito Penal: Parte Especial
Acidente de trabalho
Homenagem a Peter Häberle
João Pedro Coutinho Barreto
Bruno de Omena Celestino
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Decreto 8.615
Lei 12.850
3º Turma
Decisão judicial
Cristiano Imhof
Grécia
Direitos dos animais
PPGCCrim
Guilherme Carvalho
URFJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ditadura brasileira
Polícia Judiciaria Civil
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Legislação Alemã
Camila Prando
Competência Delegada
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Allan Dias Toledo Malta
Renato de Souza Matos Filho
Furto de Chocolate
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei nº 7.716/89
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Hugo Fernandes Matias
Ana Paula de Souza Cury
Plano de Ação dos Tribunais
HC 373364
André Luís de Lima Maia
Comunidades carentes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Código Penal de 1940
Juros de Mora
Nelson Lacerda
Panamá
Dilma Roussef
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Rafaela Alban
Mediação e Conciliação
Luiz Regis Prado
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Superintendência de Seguros Privados
Remição pelo estudo
José Borges Neto
Desigualdade salarial entre os gêneros
prisão por débito tributário
Fernanda Fragoso
Terre des hommes (Tdh)
Ricardo Souza Calcini
Ausência de vagas
Karla de Souza Oliveira
Prêmio Conciliar
mediação virtual
Parlamento Europeu
Dano Estético
Demissão por Homofobia
PUC-MINAS
Microcefalia
pedido de cancelamento rejeitado
Eugenio Zaffaroni
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Abuso Sexual
Incitar Suicídio
Diogo Macruz
Daniel Roberto Hertel
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
adoção homoafetiva
II Simpósio de Direitos Humanos
empresa terceirizada
polícia civil DF
Kafka
Eleonora Mesquita Ceia
Francisco Paula Ferreira Lavor
Conferência de Haia
Tiago Protti Spinato
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Víctor Minervino Quintiere
Alexandre Matzenbacher
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
lucros cessantes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
revogação de prisão preventiva
Olavo Fettback Neto
indígenas Warao
Carla Marcondes
Phillip Gil França
Davi Pereira Junior
Defensores Assassinados no Maranhão
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Voto divergente
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Facção Criminosa
Coação Testenhunha
André Gonçalves Teixeira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Starbucks
Tribunais de Justiça Estaduais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito Público Temas Atuais
MPSP
Mackysuel Mendes Lins
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fundamentos da Prisão Preventiva
Imunidade parlamentar
FALSA VENDA
Lei 9.099/95
Pensão por Morte
Cibele Cheron
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Caio Henrique Lopes Ramiro
HC 374713
Nota de Repúdio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Assessoria para mulheres
Execuções
Desembargador Sérgio Luz
gestante
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Regras da previdência
Futuro tecnológico
Concursos Públicos
Redação
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
TVAL
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Alemanha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Prenome de tratamento
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
TJBA
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
LC 158/2006
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Orientações Jurisprudenciais
Centro de mediação para solução de conflitos
Paulo Henrique Helene
Vinicius Valentin Raduan Miguel
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Súmula 83
Coletivo Lapices
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Fertilização In Vitro
Armas Nucleares
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TRT-SC
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Litigância de má-fé
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abordagem policial
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Partilha de bens
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TJ justiça
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Henrique B. Souto Maior Baião
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Petição n. 7074
I Encontro das Criminalistas
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei n. 15.829/2012
Lucas Baratieri Francisco
Felipe da Silva Freitas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ministra Cármem Lúcia
1º Congresso de Criminologia(s)
Atestado médico
Laísa Santos
Citação por Hora Certa
Artigo Científico
Totalitarismo no século XXI
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Adoção homoparental masculina
Clarissa de Cerqueira Pereira
Joaquim Leitão Júnior
Direito de personalidade
distribuição de terras
Morte Assistida
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Lei nº. 13.257/16
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Judicialização democrática
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Ações Penais Constitucionais
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ministério Público da Bahia
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Projeto “Integra-Idoso"
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Advogados públicos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Direito LGBT
Violência e Cultura
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Tiago Joffily
Lei nº 13.441/2017
Lei de Improbidade Administrativa
Juizado do torcedor
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Projeto Releitura
Recuperação de Créditos
MPT
Lei Pelé
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Havaí
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Twig Santos Lopes
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José Luiz Toro da Silva
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Barcelona
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Resoluções NCPC
Prefeito
Transição e Consolidação da Democracia
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Atualização
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Gestão da Terceirização do Trabalho
TFT 4.ª Região
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Projeto Universidade no Cárcere
Indígenas
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MP 784/2017
Liminar em Habeas Corpus
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Ministros
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
(MP) 746
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Vade Mecum Método
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Embaixada Americana
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Acidente de trânsito
Holocausto
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Natammy Bonissoni
Thales Sousa da Silva
Reinaldo Couto
Dez Medidas Anticorrupção
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Requisitos Mínimos
Direitos dos cidadãos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Apadrinhamento de crianças
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Habeas Corpus nº 387244
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Cinema Educativo
Audiência de Custódia
Raimundo Simão de Melo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Dispositivos Móveis
Ezilda Melo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Paolo Lollo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Superior Tribunal de Justiça
Imunidade profissional do advogado
Leonis de Oliveira Queiroz
RE 601720
Filmes Africanos
Liminar em HC
IX Semana Jurídica
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Aprovado
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Juliano Ralo Monteiro
Yara Singulano
Entre Nós
Gabriel Serra
Estresse ocupacional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Frantyelle Dorneles Gambin
IPEBJ
fundamentos do constitucionalismo
Bolsas para Mestrado
Francisco Cordeiro
Documentos estrangeiros
Aramis Nassif
Homenagem póstuma
Child Best Interest
Registro
A criminalização midiática do sex offender
Ian Martin Vargas
Fernanda Lencina Ribeiro
Crimes Imprescritíveis
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Desocupação UESB
Adilson Pires Ribeiro
Laura Gigante Albuquerque
Destinação de Recursos
Em busca das garantias perdidas
Recurso Especial n. 1.285.789
Matias Hillesheim Stecker
Márcio Ferreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
S. Tavares-Pereira
MIT
Resolução 225
Cármen Lúcia
PL 5555/2013
Escritório Social
Nazismo
Eliseu Raphael Venturi
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
contratos bancários
Juiz Hélio do Valle Pereira
DPERJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lucas Henrique Fávero
Princípios da oralidade e simplicidade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
EMESC
Fernanda Moretzsohn
Projeto de Lei 4.850/2016
interpretação conforme
Leonardo Garcia
Fraude em Título de Eleitor
Emenda Constitucional 95/2016
Alfa Oumar Diallo
Arquivamente de Inquérito
Ígor Araújo de Arruda
Daniel Roberto Hertel
Cartilha de orientação
Legalização da Prostituição
Montreal
Amanda Viega Spaller
Direito de Trânsito
Manuela Andrade
despesas nova eleição
DPMS
Execução provisória da pena
Bruna Vidal da Rocha
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Mestrado e Doutorado 2017
A culpabilização da vítima no crime de estupro
ADI 5649
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Estado do Ceará
Wagner José Penereiro Armani
Felipe Wruck Médici
Ditadura Chilena
Bolsa de Estudo
Transporte de valores
Valber Melo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ivar Hartmann
Michel Temer
Érica Côrrea Simões Pires
Reforma previdenciária
Medidas alternativas
Direito e processo penal
Big data
Segurança do Poder Judiciário
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Camarões
II jornada de Derecho civil
Márcia Krischke Matzenbacher
Aplicativos de Celular
Pedro Pierobon Costa do Prado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Vitor Sousa Freitas
intoxicação alimentar
Áudio entrevista
Vade Mecum Método Internacional
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Confisco de Bens
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Documentário Não é Brinquedo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Sistemas informatizados
Depósito recursal
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Carlos Magno Spricigo
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ADI
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Evicção
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confissão espontânea
reunião com presidentes dos TJs.
Contestação
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União estável
Renda Mínima
Edital publicado
Envenenamento de merenda escolar
IMESB
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I Jornada sobre abuso sexual
Jader Marques
Crimes de natureza permanente
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Edilson Santana G. Filho
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crimes contra a vida
PEC 241/2016
Glossário
Eduardo Lamy
Edução
Fernando da Silva Albuquerque
Abril Uscanga Barradas
Julgamento pelo tribunal do júri
Renata Simonetto Gonçalves
O que funciona no plantão judiciário
Fenômeno das Torcidas Organizadas
colaborações premiadas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Raphael Boldt
PRISÃO
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Luis Henrique Braga Madalena
Nicole Moreiras Urbini
Solon Cícero Linhares
Teoria do adimplemento substancial
Rafaela Alban
casais homoafetivos
Revogação de Resolução
Contribuição Previdenciária
CTPS
Teoria dos Jogos na Mediação
Marcelo Lebre
Resolução 235/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
base de cálculo de honorários
Condomínio
Níger
Recebimento
HC 129646
Inelegibilidade
Saúde
Estatuto da Primeira Infância
Resolução 213/2015
Excesso em abordagem policial
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Regime prisional
OAB/ES
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Editora Empório do Direito
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Rompimento de barragens
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Curso de Direito Internacional Público
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Inteligência Artificial
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Hora Extra
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Walder Araújo de Oliveira
famílias com renda baixa
Clariana Sommacal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Raul Linhares
TJAC
RE 1217166
Crimes na Internet
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Súmula 439 do STJ
mudança de nome
greve de servidor
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Silvio Donizete Chagas
Tecnologia Comunicação e Informática
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Lata de tinta
IHU On-Line
Honorários Advocatícios
Sistema Quero uma Família
Pena Capital
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Camila Berni
Falsa acusação de crime
Gustavo Henrique Aracheski
Fundamentos de Direito Processual Penal
Reclamação
Princípio da não surpresa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Thaís Janaina Wenczenovicz
Direito Unisul
Moraes Pitombo Advogados
dupla maternidade
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Evinis Talon
Raphael Moreira Seraphim
Catherine Figueiredo Escobar
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Código de Trânsito Brasileiro
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Emenda Constitucional 74/2013
Adimplemento Substancial
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sistema de justiça e segurança pública
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AIDS
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